Abreu 2011
Abreu 2011
Abreu 2011
Lisboa
2011
ii
AGRADECIMENTOS
Ao meu pai, por todos os ensinamentos e alegria pela vida que me transmitiu.
minha me, pelo seu apoio incondicional, incentivo constante elaborao desta dissertao,
pacincia demonstrada, carinho e ajudas preciosas.
Ao Nelson, por me animar nos momentos menos positivos e por estar sempre aqui para mim.
Ao Professor Nuno Videira por me dar a conhecer este tema que tanto me encantou, e pelas
orientaes, que contribuiram para o enriquecimento desta dissertao.
iii
iv
SUMRIO
As reas protegidas (AP) so zonas bem delimitadas, que pretendem salvaguardar a natureza e
proteger as paisagens e reas com especial interesse do ponto de vista ecolgico, cientfico,
recreativo, turstico e cultural. So, por isso, geridas de modo a que estes valores se mantenham
o mais possvel intactos.
Como qualquer organizao interessada em melhorar o desempenho ambiental das suas
actividades, produtos e servios, as AP tm, tambm elas ao seu dispor, referenciais normativos
de suporte a uma abordagem sistmica e voluntria dos seus aspectos ambientais.
Entre os referenciais normativos, enquanto instrumentos de aplicao voluntria, encontram-se
a ISO 14001:2004 e o EMAS (Eco-Management and Audit Scheme).
Pretende investigar-se, neste trabalho, as motivaes e constrangimentos, benefcios e
dificuldades sentidos por estas reas, face aos sistemas de gesto ambiental ISO 14001 e EMAS,
assim como explorar o desenvolvimento de um modelo de implementao de um sistema de
gesto ambiental ajustado s AP. Neste sentido, pretende retirar-se ensinamentos para a
elaborao de directrizes, que potenciem a certificao pela ISO 14001, ou o registo no EMAS,
por mais AP.
De forma a se poder desenvolver a presente dissertao, e aps uma reviso do estado da arte
existente, procedeu-se ao envio de questionrios a vrias AP europeias que se encontram
certificadas segundo a ISO 14001:2004 e/ou registadas no EMAS.
Da anlise e cruzamento dos dois factores acima mencionados, e apesar de se verificar a
obteno de benefcios, constata-se que os principais factores que influenciam a no
certificao/registo de um maior nmero de AP so: a fraca difuso que a ISO 14001:2004 e
EMAS ainda tm junto de organizaes no corporativas; os custos associados (directos e
indirectos); a necessidade inicial de recursos humanos e a inexistncia de linhas de orientao
que ajudem os gestores das AP a implementarem a ISO 14001 ou o EMAS nestas organizaes.
No sentido de alterar esta tendncia, elaborou-se um conjunto de directrizes e de boas prticas.
ABSTRACT
Protected areas (PA) are well defined areas which are intended to safeguard nature and to
protect the landscapes and areas with a special interest in an ecological, scientific, recreative,
touristic and cultural point of view. They are, therefore, managed in a way through which these
values are kept as intact as possible.
Like any other organisation interested in improving the environmental performance of their
activities, products and services, protected areas also have available normative references of
support to a systemic and voluntary approach of its environmental aspects.
Amongst these standards, as instruments of voluntary application, there is the ISO 14001:2004
and the EMAS (Eco-Management and Audit Scheme).
In this dissertation, the aim is to investigate the motivations and constraints, the benefits and
difficulties felt by these areas, with regards to environmental management systems ISO 14001
and EMAS, as well as to explore the development of a model to implement an environmental
management system adjusted to protected areas. In this sense, the aim is to withdraw lessons
for the elaboration of guidelines which enhance the certification by ISO 14001, or the
registration at EMAS, by more PA.
In order to develop this work, and following a review of the existing state of the art,
questionnaires were sent out to several european PA that are certified according to ISO
14001:2004 and/or are registered in EMAS.
As a result from the analysis and crossing of the two factors mentioned above, and despite
having found the achievement of benefits, it appears that the main factors which influence the
non-certification/registration of a larger number of PA are: the weak dissemination that the ISO
14001:2004 and EMAS still have amongst non-corporative organisations; the related costs (both
direct and indirect); the early need for human resources and the inexistence of guidelines to help
PA managers in implementing the ISO 14001 or the EMAS within these organisations. In order to
tackle these obstacles, a set of guidelines and good practices has been developed and presented
in this dissertation.
vi
LISTA DE ACRNIMOS
AP
rea(s) Protegida(s)
APA
APAT
ASPIM
BIP
CBC
CDB
CEE
DA
Declarao Ambiental
DPSIR
ECI
EEA
EFTA
EMAS
ENEA
EPI
ICDP
ICN
ICNB
IGEO
IPQ
ISO
IUCN
LAI
LIFE
ONG
Organizao No Governamental
PDCA
PEFC
PME
PP
Paisagem Protegida
SGA
SIC
SIG
UE
Unio Europeia
UNEP
UNESCO
WCPA
WDPA
WWF
ZEC
ZPE
vii
viii
NDICE DE MATRIAS
1. Introduo...................................................................................................................................................................... 1
1.1 Enquadramento e Justificao do Tema ...................................................................................... 1
1.2 Relevncia................................................................................................................................................. 2
1.3 Objectivos e Questes de Investigao ......................................................................................... 3
1.4 Organizao da Dissertao .............................................................................................................. 4
2. O Desenvolvimento Sustentvel e as reas Protegidas .............................................................................. 5
2.1 As reas Protegidas .............................................................................................................................. 5
2.1.1 Definio e Categorizao das reas Protegidas ............................................................. 7
2.1.2 Evoluo e Situao Actual das reas Protegidas ......................................................... 13
2.2 As reas Protegidas em Portugal.................................................................................................. 27
2.3 Convenes e Directivas ................................................................................................................... 31
3. Sistemas de Gesto Ambiental ............................................................................................................................. 43
3.1 Instrumentos Voluntrios ................................................................................................................ 43
3.2 A norma ISO 14001 e o Regulamento EMAS ............................................................................ 49
3.2.1 A Norma ISO 14001 ................................................................................................................... 55
3.2.2 O Regulamento EMAS................................................................................................................ 59
3.3 As reas Protegidas e os Sistemas de Gesto Ambiental .................................................... 67
4. Metodologia ................................................................................................................................................................. 83
5. Resultados e Discusso ........................................................................................................................................... 87
6. Directrizes ................................................................................................................................................................. 105
6.1 Desenvolvimento de um SGA aplicado a uma AP ................................................................ 107
6.2 Linhas de Orientao para o Levantamento Ambiental, Poltica Ambiental e
Planeamento do SGA .............................................................................................................................................. 111
7. Concluses e Desenvolvimentos Futuros .................................................................................................... 129
8. Referncias Bibliogrficas .................................................................................................................................. 135
ANEXOS ............................................................................................................................................................................ 141
ANEXO I Lista de AP certificadas/registadas a nvel Europeu .......................................... 143
ix
NDICE DE FIGURAS
Figura 2.1 - Esquema representativo das vrias dimenses que constituem o desenvolvimento
sustentvel ........................................................................................................................................................................... 6
Figura 2.2 AP (terrestres e marinhas), a nvel mundial, segundo as categorias do IUCN (em %)
................................................................................................................................................................................................. 17
Figura 2.3 Distribuio da extenso das AP (terrestres e marinhas), a nvel mundial, segundo as
categorias do IUCN (em %) ......................................................................................................................................... 18
Figura 2.4 - Diviso de AP terrestres, por rea, em todo o mundo ............................................................. 18
Figura 2.5 - Diviso de AP marinhas, por rea, em todo o mundo .............................................................. 19
Figura 2.6 AP (terrestres e marinhas) a nvel europeu, segundo as categorias do IUCN (em %)
................................................................................................................................................................................................. 20
Figura 2.7 - Distribuio da extenso das AP (terrestres e marinhas), a nvel europeu, segundo as
categorias do IUCN (em %) ......................................................................................................................................... 20
Figura 2.8 - Evoluo do crescimento cumulativo de AP nacionalmente designadas, entre 1872 e
2008, a nvel mundial .................................................................................................................................................... 22
Figura 2.9 - Percentagem total de reas terrestres existentes a nvel mundial, que se encontram
listadas como protegidas pelo World Database on Protected Areas (WDPA) ................................... 23
Figura 2.10 - Percentagem total de reas terrestres existentes a nvel mundial, que se encontram
classificadas pelo IUCN segundo as categorias I a V ......................................................................................... 24
Figura 2.11 - Rcio entre as AP e a rea existente para cada pas para os quais existem dados
................................................................................................................................................................................................. 25
Figura 2.12 Percentagem de AP existentes, por pas europeu, que garantem a proteco das
espcies referidas na Directiva Habitats e existentes no seu territrio ................................................... 26
Figura 2.13- Criao de reas protegidas em Portugal, desde 1970 a 2004 .......................................... 28
Figura 2.14 - Rcio entre o nmero de AP existentes, e a rea ocupada .................................................. 28
Figura 2.15- Percentagem de rea total protegida entre Portugal e a Europa, face s categorias da
IUCN ..................................................................................................................................................................................... 30
Figura 2.16 - ZPE por pas e por rea, terrestre e marinha ........................................................................... 36
Figura 2.17 - SIC por pas e por rea, terrestre e marinha ............................................................................. 37
Figura 2.18 - Formao da Rede Natura 2000 .................................................................................................... 38
Figura 3.1 Evoluo de alguns instrumentos voluntrios de poltica de ambiente ......................... 47
Figura 3.2 - Definio de Sistema de Gesto Ambiental (SGA), segundo o Regulamento
n.61/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (EMAS), e segundo a NP EN ISO 14001:2004
................................................................................................................................................................................................. 49
xi
xii
Figura 5.7 - Respostas questo: Qual o nvel de dificuldade sentido nas fases de implementao
de um SGA segundo a ISO 14001? ............................................................................................................................ 99
Figura 5.8 - Respostas questo: Qual o nvel de dificuldade sentido nas fases de implementao
de um SGA segundo o EMAS? .................................................................................................................................. 100
Figura 6.1- Papis/actividades a desempenhar pela gesto da AP, aquando da implementao de
um SGA.............................................................................................................................................................................. 110
Figura 6.2 Diagnsticos a efectuar aquando do LAI ................................................................................... 118
Figura 6.3 - reas sobre as quais a anlise socioeconmica dever incidir ........................................ 120
Figura 6.4 Etapas para a identificao dos aspectos ambientais significativos. ............................. 124
Figura 6.5 Inputs para o estabelecimento dos objectivos e metas ambientais ............................... 126
xiii
xiv
NDICE DE QUADROS
xv
1.
INTRODUO
finalidade de uma melhoria contnua na gesto da APM em causa. Este raciocnio pode ser
alargado a todas as AP, no se cingindo somente s reas marinhas.
Os SGA tm sido implementados em AP tanto na Europa, como na Amrica do Norte. No entanto,
pela reviso do estado da arte actual, nota-se que na Europa, apenas em Itlia existe uma real
preocupao em implementar SGA de forma continuada em AP, tendo-se iniciado em Junho de
1999, um projecto denominado Parchi in Qualit, que aspirava a ser uma aplicao pioneira de
SGA em AP. Este projecto pretendia explorar a possibilidade de aplicao de um SGA, segundo a
norma ISO 14001 em territrios complexos com elevados valores ecolgicos, tais como AP,
tendo como objectivo final, a obteno de uma melhoria da qualidade ambiental de todo o
territrio, e o desenvolvimento de uma metodologia de aplicao da ISO 14001, a outras AP
(Naviglio et al., 2002).
Atravs de uma reviso inicial da literatura, concluiu-se que relevante aprofundar o estudo das
vantagens e objectivos da certificao ambiental de AP, tais como: uma maior e mais correcta
tutela dos valores ambientais da AP; uma melhoria da qualidade ambiental do territrio; um
melhor funcionamento interno; a obteno de um importante instrumento de apoio para outras
eventuais actividades, tais como as de planificao territorial, permitindo a sua realizao com
maior eficincia e eficcia; e uma melhoria da relao com outras instituies e estruturas
pblicas presentes na rea.
1.2 RELEVNCIA
Na maioria dos documentos consultados, patente a necessidade de modificar a forma como
estas reas so geridas. Na grande maioria dos casos, os problemas referidos relativamente
gesto de AP, resumiam-se falta de participao das populaes locais tanto na definio dos
permetros das AP, como nas decises tomadas, raramente se falando da importncia de ter AP
certificadas, como forma no de contornar, mas sim de melhorar de forma progressiva e
continuada as decises tomadas quer no interior quer no exterior das mesmas, dado que
tambm estas influenciam de forma determinante a qualidade ambiental das AP. A presente
dissertao, pretende explorar de que forma, atravs da implementao de SGA se pode
conseguir melhorar a gesto dos aspectos ambientais das AP.
A perda da biodiversidade a que se tem vindo a assistir nos ltimos anos, e as estimativas do que
poder acontecer nos anos vindouros, torna premente a adopo de medidas e aces que
permitam minimizar estas perdas. As AP, como expoente mximo de proteco de ecossistemas,
habitats, fauna, flora, mas tambm de modos e hbitos de vida, passam a ter um papel de ainda
maior relevncia e importncia. Como tal, para que estas sejam eficazes e cumpram os objectivos
para os quais foram criadas, essencial que ao protegerem o ambiente, no provoquem
2
impactes negativos resultantes das suas actividades. Por outro lado, para que estas reas
possam ser realmente eficazes, torna-se importante apostar numa gesto mais eficaz, tendo j a
International Union for Conservation of Nature (IUCN) reconhecido que a gesto ineficaz de AP
uma sria ameaa ao sucesso da conservao in situ. Aqui se situam, entre outros, os
denominados paper parks, reas que se encontram protegidas sob legislao, mas que na prtica,
no contribuem adequadamente para a conservao de habitats nem espcies (Rotherham,
2001).
A implementao de um SGA poder contribuir para corrigir os problemas existentes, assim
2.
PROTEGIDAS
2.1 AS REAS PROTEGIDAS
Segundo a Conveno para a Diversidade Biolgica (CDB), embora a extino das espcies seja
um processo de evoluo considerado como natural, tem-se vindo a assistir a uma ameaa
crescente de sobrevivncia das espcies e ecossistemas, comparado com outros perodos,
devido, em grande parte, s actividades humanas. Estas perdas de diversidade ocorrem tanto
nas florestas tropicais (onde esto presentes 50 a 90% das espcies j identificadas), como nos
rios, lagos, desertos, florestas mediterrnicas, montanhas e ilhas. As estimativas mais recentes
prevem que, s taxas actuais de desflorestao, 2 a 8% das espcies que vivem na Terra
venham a desaparecer nos prximos 25 anos.1
Neste contexto, a CDB refere que estas extines tm profundas implicaes no
desenvolvimento econmico e social, para alm de serem consideradas uma tragdia ambiental.
A espcie humana depende da diversidade biolgica para a sua prpria sobrevivncia, dado que
pelo menos 40% da economia mundial e 80% das necessidades dos povos depende dos recursos
biolgicos. Para alm disso, quanto mais rica a diversidade biolgica, maior a oportunidade
para descobertas no mbito da medicina, da alimentao, do desenvolvimento econmico e da
procura de respostas adaptveis s alteraes ambientais. Manter a variedade da vida uma
medida de segurana.1
Como meio para fazer face a este profundo problema, h que seguir caminhos sustentveis, nos
quais a depleco dos recursos, a degradao ambiental e a perda da biodiversidade sejam
minimizados ao mximo possvel. a que as AP se inserem, podendo contribuir para evitar a
perda da diversidade biolgica.
Um dos conceitos mais relevantes para a poltica internacional, e que tem determinado uma
srie de acordos, convenes e normas, desde a Conferncia das Naes Unidas para o Ambiente
e Desenvolvimento, comummente conhecida por Conferncia do Rio realizada em 1992, o
Desenvolvimento Sustentvel2. A par com o reconhecimento de novos riscos ambientais, como a
1ICNB Instituto da Conservao da Natureza & Biodiversidade, Conveno sobre a Diversidade Biolgica,
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT/Medidas/Envolvimento+Internacional/; Consultado a 16/09/2010.
2 Segundo o relatrio Brundtland da World Commission on Environment and Development (WCED) Our
Common Future, de 1987, o Desenvolvimento Sustentvel, o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer as capacidades das geraes futuras de satisfazerem as suas
necessidades.
Figura 2.1 - Esquema representativo das vrias dimenses que constituem o desenvolvimento
sustentvel 3
A essncia do conceito est contida em apenas quatro palavras Enough for everyone, forever4.
Estas palavras encerram as ideias de recursos limitados, consumo responsvel, igualdade e
equidade e perspectiva de longo prazo, todas elas correspondentes a conceitos importantes do
domnio do desenvolvimento sustentvel (Cachupa, 2006).
No entanto, nem sempre fcil alcanar a compatibilidade do desenvolvimento social e
econmico, com a conservao dos recursos. Para fazer face a esta problemtica, tm sido
criados a nvel internacional, vrios documentos, acordos e convenes que pretendem a criao
de estratgias integradas, e a adopo de instrumentos inovadores, de forma a criar uma poltica
ambiental correcta e eficaz. neste mbito que as AP se incluem (Naviglio, 2001a e 2001b).
Agenda Cascais 21 - http://www.agendacascais21.net/, Consultado a 16/09/2010.
Visto num cartaz, em 2002, durante a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentvel que
se realizou em Joanesburgo.
3
4
5 A IUCN foi criada em 1948, tendo como misso: Influenciar, encorajar e apoiar as sociedades de
todo o mundo, para a conservao da integridade e diversidade da natureza, e assegurar que o uso dos
recursos naturais equitativo e ecologicamente sustentvel.
- especialmente dedicada
Para ser considerada e classificada como uma AP, uma rea tem de estar formalmente
reconhecida como tal, seja atravs de legislao ou por aprovao atravs de entidades
competentes, como existindo e sendo dedicada a propsitos de conservao.
- proteco e manuteno
Estes termos incorporam todas as actividades de conservao, que se concretizam atravs de um
uso sustentvel dos recursos. Para a sua concretizao pode, por vezes, ter que se ir mais alm
de forma a tentar recuperar certos aspectos dos habitats ou da prpria fauna e flora que se
encontrem degradados.
- diversidade biolgica
Inclui-se toda a variedade existente, desde o nvel gentico, at ao ecossistema, passando
obviamente, pelas vrias espcies, abarcando desde a biodiversidade selvagem, at agro
biodiversidade, quando desenvolvida segundo prticas tradicionais, no se incluindo, neste
ponto, os organismos geneticamente modificados. De referir que, segundo o autor, este ponto
no se esgota necessariamente na diversidade de espcies, incluindo tambm outras
caractersticas desejadas, como a integridade ecolgica.
- recursos naturais e culturais associados
Aluso aos legados patrimoniais naturais e culturais que so compatveis com a proteco e
manuteno da diversidade biolgica.
- gerida
Referncia necessidade de estabelecer e implementar aces organizadas e continuadas, de
forma a influenciar os sistemas naturais, assim como o comportamento humano, para alcanar
os objectivos de proteco e manuteno de uma AP.
- meios legais ou outros
A criao das AP deve ser publicada em dirio/jornal oficial, isto , as AP devem ser
reconhecidas e criadas ao abrigo da legislao, ou por outros meios, como os que se enquadram
em regras tradicionais sob as quais as AP operam.
Harmon (2007) afirma ainda que a definio de AP, de um ponto de vista holstico, eleva a um
nvel semelhante, a proteco e manuteno da diversidade biolgica, dos recursos naturais e
dos recursos culturais, devido partcula de ligao e, existente na definio da IUCN. Devido a
este factor, o autor refere que, na sua perspectiva, uma AP apenas o , se tiver em conta estes
8
Categorias
Objectivo e definio
AP gerida essencialmente para fins cientficos.
Categoria Ia:
Reserva Natural
Estrita
Categoria Ib:
rea Selvagem
Categoria II:
Parque Nacional
Categoria III:
Monumento
Natural
6 IUCN - International Union for Conservation of Nature, Defining Protected Area Management
Categories,
http://www.unep-wcmc.org/protected_areas/categories/index.html,
Consultado
a
16/09/2010.
7 De referir que os primeiros Parques Naturais surgiram no incio do sculo XX, em pases como a
Sucia, Sua e Itlia. Em contraste, a Esccia apenas em 2002 estabeleceu o seu primeiro parque nacional,
sendo, como tal, o ltimo pas Europeu a estabelecer um parque nacional.
Quadro 2-1- Categorias das AP, segundo a IUCN (IUCN, 1994) (continuao)
Categorias
Objectivo e definio
AP gerida principalmente para propsitos de conservao, atravs de
Categoria IV:
reas de gesto de
habitats/espcies
Categoria V:
Paisagem
Protegida
Categoria VI:
rea Protegida
para Proteco de
Recursos
naturais.
Definio rea que contm predominantemente sistemas naturais no
modificados, e que gerida de forma a assegurar a proteco e
manuteno da diversidade biolgica a longo prazo, enquanto fornece
um fluxo sustentvel de produtos e servios naturais de forma a
satisfazer as necessidades da comunidade.
Em Portugal, de acordo com o Instituto de Conservao da Natureza e Biodiversidade (ICNB)8, fazse a diviso das AP em 5 categorias (Quadro 2-2).
10
Definio
Categorias
Parque Natural
Reserva Natural
Paisagem Protegida
Monumento Natural
11
Em Portugal, relativamente s AP, sugere-se ainda uma outra diviso, de acordo com os
Estatutos Nacionais de Conservao, podendo estas ser divididas em:
- reas de interesse nacional:
Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural, rea de Paisagem Protegida,
Stio Classificado e Monumento Natural
- reas de interesse regional:
Paisagem Protegida
- reas Privadas:
Refgio Ornitolgico
Torna-se importante referir que nem todas as AP so geridas da mesma forma, nem segundo as
mesmas linhas orientadoras e objectivos, variando de acordo com o tipo de bem a proteger, e
com o estado em que este se encontra, existindo diferentes nveis de proteco, que levam a que
possa existir presena humana permanente em algumas AP, e outras, onde a frequncia humana
interdita.
Como tal, encontram-se zonas demarcadas no interior das AP que no podem ser alteradas pelo
homem e que urgente proteger, dado serem zonas frgeis, nas quais a proteco deve ser
mxima, sendo apenas permitida a entrada, com autorizao, a determinadas pessoas, com o
propsito de estudarem esses locais e ver como evoluem (Vieira, 2009). Estas reas so
denominadas Reservas Integrais, e so destinadas a manter os processos naturais em estado
imperturbvel (DL 136/2007 de 27 de Abril). Por outro lado, podem encontrar-se zonas dentro
de AP, que so de proteco especial para salvaguardar determinados aspectos da natureza que
so importantes, constituindo reservas parciais, que podem incluir:
Botnicas quando so criadas para proteger aspectos relacionados com espcies de
plantas;
Zoolgicas se protegem essencialmente as espcies animais;
Geolgicas se o principal objectivo proteger aspectos relacionados com a geologia.
Sobre as AP, para alm dos estatutos nacionais acima referidos, incidem tambm:
Estatutos de Natureza Comunitria:
- Zona de Proteco Especial para as Aves Selvagens (associados Directiva Aves e
integrando, directamente, a Rede Natura 2000);
12
14
Vrios estudos regionais e nacionais sugerem que muitas AP se encontram sob presso.
Pesquisas realizadas pela World Wildlife Fund (WWF) e pelo World Bank, em pases ricos em
reas florestais, revelaram que apenas cerca de 1% das AP se encontra totalmente seguro,
enquanto que um quarto das reas se est a degradar (Dudley et al., 2004).
A IUCN reconhece ainda, a existncia de ameaas srias ao sucesso da conservao in situ da
diversidade biolgica. Todas estas dificuldades por que as AP passam, e a sua reconhecida
ineficcia em muitas situaes, levaram utilizao da expresso Paper Parks, isto , reas s
quais dada proteco legislativa, mas que, na realidade, no conservam os habitats da forma
mais adequada (Rotherham, 2001).
Segundo Pyhala, 2002:
Apesar do reconhecimento generalizado, a participao das populaes locais
uma noo relativamente nova e estranha nos crculos de conservao, estando a
provar ser mais um mito do que uma realidade. Como resultado, muitas AP
permanecem, actualmente, como parks on paper, com poucos casos que
demonstrem a eficincia na preservao da biodiversidade e aumento do bemestar humano.
Como tal, denota-se uma premente e necessria mudana relativa ao modo de gesto das AP.
Relativamente diviso em categorias da IUCN, e segundo dados de 2003, interessante referir
que, a nvel mundial, 67% do total de AP existentes se encontra categorizado segundo a IUCN,
cobrindo, em rea, cerca de 81% do total da rea protegida existente. A Categoria IV, juntamente
com a Categoria III, rene a maior percentagem de AP, cerca de 47%. Tal poder-se- dever ao
facto de as AP correspondentes a estas categorias serem maioritariamente reas pequenas,
especialmente as da categoria III. Por outro lado, existem regies que tm um nmero elevado
de reas s quais foi atribuda a categoria IV, como o Sul Asitico (44.5% do total de AP), a
Europa (39%) e o Norte da Eursia (29.6%). Contrariamente, as categorias Ia, Ib, II, V e VI juntas,
apenas compreendem 20% do total de AP. No entanto, se considerarmos a extenso, e no o
nmero de AP, as categorias II e VI passam a ser as mais relevantes, contendo 47% do territrio
ocupado. Apresenta-se, em seguida, um quadro (Quadro 2-3) com uma especificao dos dados
referidos, por categoria, a nvel mundial.
16
Quadro 2-3 - Nmero e extenso de reas protegidas (terrestres e marinhas), segundo as categorias do
IUCN, a nvel mundial (Fonte: Chape et al., 2003)
rea coberta
Categoria
N. de locais
Ia
4 731
1 033,888
Ib
1 302
1 015,512
II
3 881
4 413,142
III
19 833
275 432
IV
27 641
3 022,515
6 555
1 056,008
VI
4 123
4 377,091
Sem Categoria
34 036
3 569,820
Total
102 102
18,763,407
(km2)
Apresentam-se em seguida dois grficos (Figura 2.2 e Figura 2.3) relativos distribuio
percentual das AP a nvel mundial9.
Figura 2.2 AP (terrestres e marinhas), a nvel mundial, segundo as categorias do IUCN (em %)
(Fonte: UNEP - WCMC 10)
9 Nos grficos, as percentagens aparecem simplificadas. Para valores mais exactos, consultar o
Quadro 2-3.
10 UNEP - WCMC - United Nations Environment Programme - World Conservation, Monitoring
Centre, http://www.unep-wcmc.org/wdpa/statistics/, Consultado a 20/08/2010.
17
Figura 2.3 Distribuio da extenso das AP (terrestres e marinhas), a nvel mundial, segundo as
categorias do IUCN (em %) (Fonte: UNEP WCMC 10 )
As AP incluem reas terrestres e reas marinhas. Na Figura 2.4 e Figura 2.5 apresenta-se a
distribuio das AP pertencentes a cada ecossistema (terrestre e marinho).
18
A nvel europeu, na categoria IV que se insere a maioria das AP existentes, 39%, sendo que a
categoria VI seguida de muito perto pela II, possuindo conjuntamente apenas 1.1%. Por outro
lado, em termos de extenso de rea protegida, na categoria V que a maioria delas se insere.
Esta categoria, juntamente com a II, inclui mais de metade da extenso de rea protegida
existente. O Quadro 2-4 apresenta vrios dados, que permitem caracterizar melhor o nmero e
extenso de reas protegidas na Europa, segundo a categorizao da IUCN.
Quadro 2-4 - Nmero e extenso de reas protegidas (terrestres e marinhas), segundo as categorias do
IUCN, a nvel europeu (Fonte: Badman e Bomhard, 2008)
Categoria
N. de locais
Nmero total
rea coberta
de AP (%)
(km2)
Total de rea
protegida
existente (%)
Ia
923
2.1
69 207
9.2
Ib
419
1.0
4 306
0.6
II
273
0.6
98 165
13.1
III
3 696
8.6
3 969
0.5
IV
16 797
39
90 023
12
2 861
6.7
345 821
46.1
VI
202
0.5
21 982
2.9
Sem Categoria
17 847
41.5
116 751
15.6
Total
43 018
100
750 225
100
19
semelhana da apresentao das AP mundiais, a Figura 2.6 e a Figura 2.7 permitem um melhor
entendimento das categorias em que as AP europeias se integram11.
Figura 2.6 AP (terrestres e marinhas) a nvel europeu, segundo as categorias do IUCN (em %)
(Fonte: Badman e Bomhard, 2008)
Figura 2.7 - Distribuio da extenso das AP (terrestres e marinhas), a nvel europeu, segundo as
categorias do IUCN (em %) (Fonte: Badman e Bomhard, 2008)
Tendo em conta apenas rea terrestre, na Categoria Ia, recai 34% de todas as AP existentes,
detendo a maior percentagem de AP, seguida de perto pela Categoria V, que compreende 32%,
ilustrando desta forma, a importncia dos mecanismos de proteco das paisagens de valor
cultural e de habitats semi-naturais em locais especficos. Do lado oposto, encontra-se a
Categoria II, que abrange apenas 15% do total de AP existentes, o que reflecte a baixa proteco
11 Nos grficos as percentagens aparecem simplificadas. Para valores mais exactos, consultar o
Quadro 2-4.
20
21
13
12
22
Por AP nacionalmente designada, entende-se as AP que se encontram reconhecidas, suportadas e definidas por legislao ou por autoridades nacionais.
UNEP - WCMC - United Nations Environment Programme - World Conservation,
Monitoring Centre, http://www.unepwcmc.org/wdpa/statistics/2009MDG_Growth_Chart.gif, Consultado a 24/08/2010.
Figura 2.8 - Evoluo do crescimento cumulativo de AP nacionalmente designadas, entre 1872 e 2008, a nvel mundial 12 (Fonte: UNEP - WCMC 13)
Figura 2.9 - Percentagem total de reas terrestres existentes a nvel mundial, que se encontram listadas
como protegidas pelo World Database on Protected Areas (WDPA) (Fonte: Earth Trends 14)
14
23
Figura 2.10 - Percentagem total de reas terrestres existentes a nvel mundial, que se encontram
classificadas pelo IUCN segundo as categorias I a V (Fonte: Earth Trends 14)
Comparando a Figura 2.9, referente a todas as reas terrestres a nvel mundial que se encontram
listadas como protegidas pelo WDPA, incluindo reas designadas pelo IUCN, assim como reas
reconhecidas pelo WDPA, mas s quais ainda no foi atribuda nenhuma categoria do IUCN, com
a Figura 2.10, referente apenas s reas I a V categorizadas pelo IUCN, nota-se que ainda existe
muito para ser feito a nvel de AP, como a sua categorizao a um nvel internacional, de forma a
poderem implementar-se mecanismos modelo e a facilitar uma melhor interaco entre as AP
de uma mesma categoria, com o objectivo de uma melhor gesto das mesmas. No entanto, para
que tal seja concretizado, ser necessrio ter em conta a singularidade de cada AP.
24
Figura 2.11 - Rcio entre as AP e a rea existente para cada pas para os quais existem dados
(Fonte: Globalis 15)
Pela anlise da Figura 2.11, nota-se que o rcio entre AP e reas dos pases superior na
Gronelndia, seguido de certos pases da Europa como a Polnia, a ustria, a Alemanha e a
Eslovquia e da Amrica Central (Venezuela, Colmbia, Panam, Costa Rica). A Pennsula Ibrica
a par com a Rssia, Finlndia e Sucia, tem relativamente poucas AP, em relao ao seu
territrio, o que pode querer significar que se deve apostar mais na proteco e reconhecimento
de reas de valor natural, paisagstico e/ou cultural existentes no territrio, ou que no existem
estes valores. No entanto, nos pases de Leste e em certos pases africanos, que se nota uma
menor existncia de AP.
Embora o nmero de AP tenha vindo a aumentar ao longo dos anos, existem ainda na Europa,
pases que para garantirem a proteco das espcies referidas na Directiva Habitats e existentes
no seu territrio, ainda no detm o nmero de AP considerado necessrio, para garantir uma
correcta proteco das espcies, tal como se pode observar na Figura 2.12.
15
25
Figura 2.12 Percentagem de AP existentes, por pas europeu, que garantem a proteco das espcies
referidas na Directiva Habitats e existentes no seu territrio (Fonte: EEA, 2009)
26
27
IGEO 16)
Este crescimento do nmero de AP nos anos 70 deveu-se sobretudo nova dinmica que a
Secretaria de Estado do Ambiente imprimiu neste sector aps 1974, cabendo-lhe a
responsabilidade da criao de grande parte das reas Protegidas nacionais mais importantes,
como os Parques Naturais da Serra da Estrela, Arrbida, Aires e Candeeiros e as Reservas do
Esturio do Tejo e da Ria Formosa, que mais tarde passou a Parque Natural.
J nos anos 90, e na sequncia da criao da Rede Nacional de reas Protegidas, procedeu-se
reclassificao das reas existentes, para que melhor se adaptassem nova legislao,
assistindo-se tambm criao de reas Protegidas de importncia estratgica como so os
casos dos Parques Naturais do Vale do Guadiana (1995), do Douro Internacional (1998) e do
Tejo Internacional (2000). 16
Em 2004, Portugal encontrava-se em 106 lugar, no ranking de reas protegidas, face extenso
(Figura 2.7), num conjunto de 146 pases. 17
28
Actualmente em Portugal, existem vrias AP, que se encontram divididas da seguinte forma
(Quadro 2-5):
Quadro 2-5 - Nmero e extenso de reas protegidas portuguesas (terrestres e marinhas), segundo as
categorias do ICNB. 18
Categoria
N. de locais
Nmero total
rea coberta
de AP (%)
(ha)
Total de rea
protegida
existente (%)
Parque Nacional
69592,50
9,2
Parques Naturais
12
36,4
596846,36
79,3
Reservas Naturais
27,3
73856,89
9,8
Paisagens Protegidas
18, 2
12630,77
1,7
Monumentos Naturais
15,1
125,4319
0,017
Total
33
753051,95
Tambm em Portugal se tem verificado que algumas destas reas resultam em ilhas de
proteco, isoladas territorialmente e sem qualquer tipo de viso estratgica, cujo apertado
regime de proteco no concede s populaes envolvidas a possibilidade de encontrar novas
alternativas de desenvolvimento que sejam compatveis com o desejado equilbrio natural. Para
este factor, muito contribui o facto de estas populaes no serem sensibilizadas e informadas
convenientemente sobre as mltiplas vantagens que poderiam retirar do facto de estarem
integradas num territrio protegido, nem sobre a importncia dessas mesmas medidas20.
Em comparao com a Europa, Portugal encontra-se abaixo da percentagem de reas protegidas,
para qualquer uma das categorias da IUCN, sendo que nas categorias III, IV e V, esta diferena
menos significativa (Figura 2.15).
29
Categoria I e II
Portugal
Categoria III, IV e V
Categoria IV e outras
Europa
Figura 2.15- Percentagem de rea total protegida entre Portugal e a Europa, face s categorias da IUCN
21
21
30
Conferncia/Conveno/Directiva
Objectivo
Seattle
1982 World Park Congress em Bali
Reconhece
necessidade
de
cooperao
genticos.
- Primeiro dos tratados globais sobre conservao
biolgica.
Berna
Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril ou
Directiva Aves
31
Conferncia/Conveno/Directiva
Objectivo
Conveno de Bona
1992 Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio ou
Directiva Habitats
respectivos habitats.
- Relativa preservao dos habitats naturais e da
fauna e flora selvagens.
- Contribui para a aplicao, desenvolvimento e
de proteco
das
espcies
ou
dos
de
responsabilidades,
igualdade
reconhecendo
partilha
de
que
do
processo
do
desenvolvimento
econmico e social.
2000 Rede Natura
Foi na Conferncia das Naes Unidas sobre o Ambiente Humano, j referida anteriormente, que
foi destacada a relao existente entre a conservao da diversidade biolgica, e a utilizao
sustentvel dos seus componentes. Um ano mais tarde (1973), na primeira sesso do Conselho
Governamental para o novo Programa das Naes Unidas para o Ambiente, foi identificada como
rea prioritria a conservao da natureza, da vida selvagem e dos recursos genticos.
Estavam ento dados os primeiros passos na proteco da diversidade biolgica, e assentes as
bases para a criao de mecanismos de proteco dos ecossistemas.
A perda crescente e alarmante da diversidade biolgica, conduziu a um interesse nesta matria
por parte da comunidade internacional, o que levou criao de um instrumento vinculativo
legal, com o objectivo de inverter esta situao inquietante. semelhana deste factor, tambm a
comunidade internacional foi influenciada pelo reconhecimento da necessidade de uma partilha
justa e equitativa dos benefcios provenientes da utilizao dos recursos genticos. Este troo do
32
ainda longo caminho a percorrer, iniciou-se em 1987, tendo culminado a 22 de Maio de 1992,
aquando da adopo do texto final da Conveno sobre a Diversidade Biolgica (CDB). No
entanto, a primeira reunio do Comit Internacional da CDB, apenas se realizou em Outubro de
1993, altura em que a CDB adquiriu mais poder e reconhecimento (CDB, 1992 e CBD, 2004).23
A CDB apresenta como objectivos "a conservao da diversidade biolgica, a utilizao
sustentvel dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefcios provenientes da
utilizao dos recursos genticos", sendo o primeiro acordo que engloba todos os aspectos da
diversidade biolgica: genomas e genes, espcies e comunidades, habitats e ecossistemas (CDB,
1992).
A CDB constituiu um ponto de viragem, dado que apresentou uma nova abordagem, deixando de
encarar a conservao da diversidade biolgica apenas em termos de proteco das espcies ou
dos ecossistemas ameaados, mas reconciliando a necessidade de conservao com a
preocupao do desenvolvimento, baseada em consideraes de igualdade e partilha de
responsabilidades, reconhecendo que a conservao da diversidade biolgica uma
preocupao comum da Humanidade e parte integrante do processo do desenvolvimento
econmico e social. Para atingir os objectivos a que se prope, a CDB promove a parceria entre
os vrios pases, segundo uma cooperao cientfica, tcnica e tecnolgica, providenciando um
mecanismo financeiro (CDB, 1992).
A cada dez anos, a IUCN organiza um congresso conhecido por World Park Congress, que surge
como uma oportunidade para identificar e discutir os principais problemas relacionados com o
estado das AP, assim como estabelecer a agenda de investigao e de aco para a dcada
seguinte. O primeiro encontro remete a 1962 a Seattle, tendo o mais recente sido realizado em
2003, em Durban.
Foi em 1982, no World Park Congress realizado em Bali, que surgiu pela primeira vez a questo
de como monitorizar e avaliar a gesto das AP. No entanto, embora se tenham feito alguns
progressos (definio de mecanismos e de directrizes para avaliar a qualidade ecolgica e da
gesto de AP identificados como uma prioridade no Plano de Aco de Bali, delineao de
questionrios para avaliao, entre outros), na realidade no foram suficientes. Foi no quarto
congresso, em Caracas que se pretendeu desenvolver um sistema internacional para categorizar
a eficcia da gesto das AP, tendo existido um apelo IUCN para esta desenvolver um sistema
que permitisse atingir o objectivo referido. Foi desde ento, com a criao da WCPA Framework,
que refere uma srie de directrizes para avaliao da eficcia da gesto das AP, que variadas
23 ICNB - Instituto de Conservao da Natureza & Biodiversidade, Conveno sobre a Diversidade
Biolgica, http://portal.icnb.pt/ICNPortal/, Consultado a 27/04/2010; Convention on Biological Diversity,
http://www.cbd.int/, Consultado a 27/04/2010.
33
metodologias foram elaboradas. Este facto tomou tal importncia, que em 2003, na conferncia
realizada em Durban, foi escolhido como um dos sete principais tpicos a desenvolver nos
workshops. No entanto, no h nenhuma metodologia que seja seguida de forma geral, dado que
no existe ainda nenhum consenso sobre a melhor metodologia a seguir.
A Conveno para a Proteco do Patrimnio Mundial, Cultural e Natural, foi adoptada na
Conferncia Geral da Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura, em
1972, e advm da ideia de concertar a conservao dos locais culturais com a conservao da
natureza. Tem como fim, o de assegurar uma proteco e conservao to eficazes e uma
valorizao to activa quanto possvel do patrimnio cultural e natural situado no territrio e
nas condies apropriadas a cada pas. Ao considerar a herana patrimonial como cultural e
natural, a Conveno refere as formas segundo as quais interagimos com a natureza, e a
necessidade primordial de preservar o equilbrio entre ambos.
O primeiro dos tratados globais sobre conservao biolgica entrou em vigor em 1975, sendo
conhecido como Conveno sobre Zonas Hmidas24 ou Conveno de Ramsar. Este um tratado
inter-governamental, que tem como objectivo eliminar actual e futuramente a progressiva
destruio e perda de zonas hmidas, reconhecendo as aves aquticas (ecologicamente
dependentes de zonas hmidas) como um recurso internacional dado as suas migraes
peridicas poderem atravessar fronteiras25.
A Conveno sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa, commumente conhecida
por Conveno de Berna, foi pioneira relativamente definio de princpios e objectivos de
conservao da natureza na Europa, bem como na identificao de espcies ameaadas no
territrio europeu, tendo sido assinada em 1979, durante a 3 Conferncia Europeia de
Ministros do Ambiente25.
Esta Conveno reconhece que a flora e fauna selvagens constituem um patrimnio natural,
essencial na manuteno dos equilbrios biolgicos que importa preservar e transmitir s
geraes futuras. A Conveno de Berna visa criar um equilbrio entre os interesses de
conservao e os interesses econmicos e sociais e apresenta como objectivos conservar a flora
e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espcies e os habitats cuja
conservao exija a cooperao de diversos estados, e promover essa cooperao, atribuindo
nfase particular s espcies em perigo ou vulnerveis, incluindo as espcies migratrias,
Segundo o texto aprovado pela Conveno, zonas hmidas so definidas como "zonas de
pntano, charco, turfeira ou gua, natural ou artificial, permanente ou temporria, com gua estagnada ou
corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo guas marinhas cuja profundidade na mar baixa no exceda
os seis metros", sendo reconhecidas como reas reguladoras dos regimes de gua e habitats de flora e
fauna caractersticas, especialmente de aves aquticas.
25 ICNB - Instituto de Conservao da Natureza & Biodiversidade, Conveno de Ramsar,
Conveno de Berna, Conveno de Bona, http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/, Consultado a
01/05/2010.
24
34
segundo 4 anexos (anexo I: espcies da flora estritamente protegidas; anexo II: espcies da fauna
estritamente protegidas; anexo III: espcies da fauna protegidas e anexo IV: meios e mtodos de
captura interditos)25.
De referir que a Conveno de Berna tem um mbito pan-europeu, estendendo-se a sua
influncia tambm ao Norte de frica para o cumprimento dos objectivos da conservao das
espcies migradoras, listadas nos seus anexos, que nesse territrio passam uma parte do ano25.
Actualmente, dado o nmero de convenes e instrumentos de conservao da natureza, o
Comit Permanente da Conveno de Berna tem demonstrado por diversas formas (e.g.
declaraes, organizao de seminrios conjuntos e outras iniciativas) a sua determinao em
no duplicar, mas sim em congregar os esforos de diversas organizaes e instrumentos de
conservao da natureza25.
A conservao da diversidade biolgica e a utilizao sustentvel dos seus componentes no
um tema novo nas agendas diplomticas. Foi tambm da Conferncia das Naes Unidas sobre o
Ambiente Humano, que resultou o reconhecimento da necessidade de cooperao internacional
com vista conservao das espcies animais que efectuam migraes atravs de fronteiras ou
reas de jurisdio nacional. Para tal, foi elaborada a Conveno Sobre a Conservao de Espcies
Migradoras da Fauna Selvagem, conhecida como Conveno de Bona, que entrou em vigor em
Novembro de 1983. Esta conveno tem como objectivo a conservao das espcies migradoras
em toda a sua rea de distribuio, bem como dos respectivos habitats25.
O estabelecimento no territrio de redes coerentes de reas protegidas, para alm das medidas
gerais de conservao do Ambiente no seu todo, tem sido considerado como a melhor maneira
para traduzir uma poltica de preservao da herana biolgica, tendo em conta os direitos
colectivos e a responsabilidade partilhada. Para atingir este objectivo, a Unio Europeia deu
corpo Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio, relativa preservao dos habitats naturais e da
fauna e flora selvagens (Directiva Habitats) e Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril, relativa
proteco das aves selvagens (Directiva Aves), alm de ter sido adoptado o disposto na
Conveno de Berna, nomeadamente os seus Anexos26.
A Directiva Aves remonta a 1979, Directiva Comunitria 79/409/CEE. Tem como objectivo a
conservao das aves que vivem naturalmente em estado selvagem no territrio Europeu e
aplica-se s aves, ovos, ninhos e seus habitats. Pretende que cada um dos Estados Membros tome
as medidas necessrias para garantir a proteco das populaes selvagens das vrias espcies
de aves no seu territrio a nvel Europeu. Esta Directiva impe a necessidade de proteger reas
suficientemente vastas de cada um dos diferentes habitats utilizados pelas diversas espcies,
26 ICNB - Instituto de Conservao da Natureza & Biodiversidade, Rede Natura 2000, Directiva
Aves, Directiva Habitats, http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/, Consultado a 01/05/2010.
35
Figura 2.16 - ZPE por pas e por rea, terrestre e marinha (Fonte: EC, 2010)
27
EC
European
Commission,
Special
Protection
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/barometer/, Consultado a 24/08/2010.
Areas,
36
Cada Estado Membro dever elaborar uma Lista Nacional de Stios a ser apresentada Comisso
com base em critrios especficos (presentes no Anexo III da Directiva). Seguidamente, a partir
das vrias Listas Nacionais e atravs de um processo de anlise e discusso entre os Estados
Membros e a Comisso, sero seleccionados os Stios de Importncia Comunitria (SIC), por
Regio Biogeogrfica. Aps seis anos, cada Estado Membro dever designar estes Stios como
Zonas Especiais de Conservao (ZEC) que sero posteriormente integradas na Rede Natura
2000.
Relativamente s reas seleccionadas como ZEC, cada Estado Membro ter de elaborar os
respectivos planos e regulamentos de gesto, no sentido de assegurar a manuteno e estado de
conservao favorvel dos valores naturais identificados, mantendo o equilbrio entre a
conservao e o desenvolvimento.
Na Figura 2.17 podem observar-se os SIC ao abrigo da Directiva Habitats, por pas, e por tipo de
rea (terrestre e/ou marinha), referente a Maio de 201028.
Figura 2.17 - SIC por pas e por rea, terrestre e marinha (Fonte: EC, 2010)
28
EC
European
Commission,
Sites
of
Community
Importance,
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/barometer/, Consultado a 24/08/2010.
37
A Rede Natura 2000 cria uma rede ecolgica europeia coerente, e tem como objectivo contribuir
para assegurar a biodiversidade atravs da conservao dos habitats naturais e da fauna e da flora
selvagens no territrio europeu dos Estados-membros em que o Tratado aplicvel29, isto ,
pretende ser uma forma de manter a biodiversidade na Unio Europeia protegendo os
ecossistemas, os habitats e as espcies selvagens que esto ameaados ou que so caractersticos
de determinadas regies.
Esta Rede composta por reas de importncia comunitria para a conservao de
determinados habitats e espcies (ZEC e ZPE) (Figura 2.18), nas quais as actividades humanas
devero ser compatveis com a preservao destes valores, visando uma gesto sustentvel do
ponto de vista ecolgico, econmico e social. A forma de garantir o alcance e cumprimento
destes objectivos, passa necessariamente por uma articulao das polticas sectoriais,
nomeadamente de conservao da natureza, agro-silvopastoril, turstica ou de obras pblicas,
por forma a encontrar os mecanismos para que os espaos includos na Rede Natura 2000, sejam
espaos produtivos e habitados de uma forma sustentvel.
A Rede Natura 2000 foi inicialmente estabelecida em 15 pases, estando para breve a sua
implementao em mais 10 pases, cobrindo cerca de 18% do territrio europeu. Destas reas,
236 000 km2 encontram-se classificados segundo a Directiva Aves, representando entre 5 a 24%
do territrio nacional dos 15 pases iniciais, sendo que 458 000 km2 se encontram classificados
luz da Directiva Habitats, perfazendo entre 7 a 24% do territrio destes pases.
Ainda em 1992, foi lanado pela Comisso Europeia, um pilar da poltica ambiental da UE, um
instrumento financeiro para o Ambiente, o Programa LIFE. Este programa tem como objectivo,
contribuir para a aplicao, desenvolvimento e reforo das polticas e legislao ambientais da
29 ICNB - Instituto de Conservao da Natureza & Biodiversidade, Rede Natura 2000,
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Rede+Natura+2000/, Consultado a 27/04/2010.
38
39
se centraria nos anos 2000 a 2004, viu o seu perodo de vigncia alargado de 2005 a 2006, com
uma alocao extra de 317 milhes de euros. Actualmente o Programa LIFE encontra-se j na
sua quarta fase, o LIFE+, que se ir prolongar de 2007 a 2013, com um oramento de 2143,409
milhes de euros.
No entanto, o LIFE+ no exactamente mais uma fase do programa LIFE, dado que substitui
vrios programas financeiros - LIFE, programa de cooperao para o desenvolvimento urbano
sustentvel, programa para a promoo das organizaes no governamentais e Forest Focus para reuni-los sob um conjunto nico de regras e de processos decisionais e para proporcionar
uma maior coerncia e, consequentemente, uma maior eficcia da aco comunitria,
constituindo desta forma, um novo fundo europeu para o ambiente.
O LIFE+ co-financia aces a favor do ambiente na Unio Europeia (UE) e em determinados
pases terceiros (pases candidatos adeso UE, pases da EFTA membros da Agncia Europeia
do Ambiente, pases dos Balcs Ocidentais que so Partes no Processo de Estabilizao e
Associao). Por sua vez, as trs componentes temticas so agora30:
a) Natureza e Biodiversidade: Este programa continua a integrar as componentes de
Natureza e Biodiversidade, desenvolvendo-a alm do LIFE existente anteriormente.
orientado para co-financiar projectos que contribuam para a aplicao das Directivas
Aves e Habitats e para apoiar a aplicao da Rede Natura 2000, bem como para
aprofundar o conhecimento necessrio para desenvolver, avaliar e monitorizar a
legislao e a poltica de natureza e da biodiversidade da UE. Visa ainda contribuir
genericamente para a meta de parar a perda da biodiversidade at e para alm de
2010 (Comunicao da Comisso COM (2006) 216, de 22.05.2006).
b) Poltica e Governao Ambiental: Este programa continua a integrar as componentes
de Poltica e Governao Ambiental, desenvolvendo-a alm do LIFE existente
anteriormente. Destina-se a cobrir as demais prioridades do 6 Programa de Aco
Comunitrio de Ambiente (excepto a conservao da natureza e biodiversidade),
bem como co-financiar projectos de criao de abordagens estratgicas, tecnologias,
mtodos e instrumentos para o desenvolvimento e aplicao de polticas ambientais,
assim como a monitorizao das presses ambientais.
c) Informao e Comunicao: um novo componente temtico, orientado para o cofinanciamento de projectos relativos a actividades horizontais sobre informao,
comunicao e sensibilizao em assuntos ambientais, de proteco da natureza ou
de temas de conservao da biodiversidade, assim como projectos relacionados com
a preveno dos fogos florestais.
40
EC
European
Commission,
The
LIFE
Programme,
http://ec.europa.eu/environment/life/about/index.htm, Consultado a 24/08/2010.
32 A Parceria uma colaborao entre as vrias organizaes e agncias que desenvolvem
31
Indicators
Partnership,
http://www.twentyten.net//Default.aspx,
41
42
3.
AGENDA 21 LOCAL
Aplicvel a:
Entidades locais
O desenvolvimento de uma Agenda 21 Local segue vrias etapas, ainda que no
exista um modelo nico. Trata-se, de um projecto flexvel e que deve ser ajustado
realidade local. De um modo geral, uma Agenda 21 Local engloba as fases:
1) Sensibilizao ambiental;
2) Criao de parcerias com diversas instituies;
Aplicao:
34
APA
Agncia
Portuguesa
do
Ambiente,
Agenda
21
Local,
http://www.apambiente.pt/Instrumentos/GestaoAmbiental/, Consultado a 11/10/2009.
35Agenda 21 local, http://www.agenda21local.info/, Consultado a 11/10/2009.
36
ICLEI - International Council for Local Environmental Iniciatives, Agenda 21,
http://www.un.org/esa/dsd/agenda21/, Consultado a 11/10/2009.
37 Naturlink, http://www.naturlink.pt/canais/, Consultado a 11/10/2009.
44
Objectivo:
Aplicvel a:
Aplicao:
38
ISO International Standard Organisation, ISO 9000 and ISO 14000,
http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/management_standards/iso_9000_iso_14000.htm, Consultado a
11/10/2009.
45
Objectivo:
Aplicvel a:
Aplicao:
46
Figura 3.1 Evoluo de alguns instrumentos voluntrios de poltica de ambiente (Adaptado de Naviglio et al., 2002)
47
As normas referentes ao ambiente, foram criadas a partir de 1992, sendo a Agenda 21, o
primeiro instrumento a surgir. Relativamente aos SGA, a primeira norma que contribuiu de
forma relevante para o conceito de certificao externa, foi a British Standard 7750, em 1992,
que evoluiu para a norma ISO 14001:1996, e mais recentemente, para a ISO 14001:2004. Este
processo de reviso da ISO 14001, teve como objectivos, a clarificao e a melhoria da
compatibilidade com a NP EN ISO 9001: 2000 (actualmente, tambm ela alterada em 2008,
dando lugar ISO 9001:2008).
Em 1993, a Comisso Europeia criou o primeiro regulamento EMAS, que mais tarde, em 2001,
deu lugar ao EMAS II, o qual introduziu algumas diferenas substanciais. De referir que no fim de
2003 j se encontravam certificadas segundo a ISO 14001, cerca de 61 300 organizaes a nvel
mundial, e 3 500 organizaes na Europa, j se encontravam registadas segundo o EMAS
(Schylander e Martinuzzi, 2007).
No caso especfico das AP, outros instrumentos criados para a gesto florestal, denotam ser de
uma importncia relevante, para uma gesto sustentvel destes ecossistemas, tais como o FSC
(Forest Stewardship Council), seguido do PEFC (Pan European Forest Certification), e
finalmente, a ISO/TR 14061.
A avaliao do desempenho dos instrumentos pode seguir variados critrios de anlise, tais
como a eficcia ambiental, a eficincia econmica, a equidade, justia e aceitao social, a
capacidade de cumprimento, e a integrao noutras polticas sectoriais. Muitas vezes um
determinado instrumento perde numa destas componentes para ganhar noutra, justificando a
necessidade de se recorrer a um conjunto de instrumentos.39
Um SGA um instrumento do qual uma organizao de bens ou servios se dota, para controlar
e gerir o prprio sistema organizacional, de forma a reduzir os impactes dos processos
produtivos ou de funcionamento da organizao sobre os recursos ambientais, contribuindo
para a melhoria da qualidade do ambiente no qual a organizao opera (ENEA, 2001). Um SGA
um instrumento til para atingir o desenvolvimento sustentvel (Figura 3.2).
39
ERSEEntidade
Reguladora
dos
Servios
Energticos,
http://www.erse.pt/vpt/entrada/energiaeambiente/politicadeambiente/, Consultado a 11/10/2009.
48
Figura 3.2 - Definio de Sistema de Gesto Ambiental (SGA), segundo o Regulamento n.61/2001 do
Parlamento Europeu e do Conselho (EMAS), e segundo a NP EN ISO 14001:2004
49
50
Certificao
ISO 14001
Registo
EMAS
Organismo de
Acreditao
Organismo
Competente
Comit Ecoaudit
Organizao
Consultor
Entidade de
Certificao
Acreditado
Anlise
Ambiental
Verificador
Acreditado
SGA
Declarao
Ambiental
Figura 3.4 Esquema explicativo da certificao pela ISO 14001, e o Registo no EMAS. (Naviglio, 2002)
sensibilizao ambiental dos trabalhadores; e responder aos requisitos dos clientes. De seguida,
com mais de 65%, as organizaes referiram a perspectiva de melhorar a imagem corporativa,
seguindo-se com 50%, um melhor acesso ao mercado (Morrow e Rondinelli, 2002).
Um estudo mais recente, realizado na ustria, relativo certificao de organizaes austracas,
concluiu que a melhoria da imagem da organizao, uma forte driving force que leva
certificao ambiental (Schylander e Martinuzzi, 2007).
Strachan et al., realizaram em 2003, uma reviso aprofundada da literatura, relativa aos motivos
que levam as organizaes a implementar SGA, e constataram que a grande maioria das
motivaes se torna em benefcios reais aps a implementao daqueles sistemas. Entre as
motivaes/benefcios externos, encontram-se o reconhecimento por parte de entidades
externas, acesso mais fcil aos mercados, alvio face s regulamentaes existentes, aumento da
confiana dos investidores, assim como uma melhoria da imagem da organizao e das relaes
com a comunidade envolvente. Como motivaes/benefcios internos, constaram a reduo de
incidentes e de compromissos financeiros, reduo de custos, melhoria da eficincia e do
desempenho empresarial (Schylander e Martinuzzi, 2007).
Como se observa, os SGA so vistos, no como instrumentos que servem um propsito
especfico, mas sim como instrumentos abrangentes, que podem levar a uma real melhoria da
prestao da organizao.
Uma outra dificuldade que as organizaes sentem, a fase de requisitos legais e outros. No
entanto, aps a fase de implementao, o esforo desenvolvido recompensado, passando esta
fase a ser de fcil aplicabilidade (Schylander e Martinuzzi, 2007).
53
Morrow e Rondinelli (2002) citam Clark, referindo que muitas companhias multinacionais
esto a adoptar SGA de forma a satisfazer presses exercidas pelos compradores, e para assegurar
que os seus fornecedores operem de forma social e ambientalmente responsvel. Como tal, a
cadeia que se desenvolve de volta das organizaes, tem uma componente forte, exercendo
poderes de presso na implementao de SGA nas organizaes.
Por seu lado, os defensores da ISO 14001, afirmam que esta norma ajuda as organizaes a
simplificar e a integrar os programas de proteco ambiental em estruturas mais coerentes
(Morrow e Rondinelli, 2002).
O facto de ser uma norma reconhecida a nvel internacional, leva tambm a que todos os
envolvidos (organizaes, governo, instituies financeiras, entre outros) avaliem o SGA e a
prpria organizao certificada, de uma forma mais fivel.
Outra mais valia destes sistemas, que, ao contrrio da legislao, so flexveis ao ponto de
permitirem que a organizao desenvolva o SGA apropriado s suas actividades, caractersticas,
localizao e eventuais nveis de risco (Morrow e Rondinelli, 2002).
Como tal, um SGA constitui uma ferramenta de gesto que permite organizao estabelecer
uma poltica ambiental adequada sua prpria realidade, assim como ter capacidade para se
adaptar mudana, potenciando a obteno de benefcios, tais como:
- Benefcios econmicos: melhoria da eficincia dos processos e consequente reduo de
consumos (matrias-primas, gua e energia) e de produtos a tratar (resduos e efluentes);
diminuio dos prmios de seguros e minimizao de multas e coimas;
Uma das mais importantes consequncias da implementao da ISO 14001, tanto do ponto de
vista das organizaes, como dos prprios governos o facto de aumentar a eficincia segundo a
qual as organizaes cumprem os regulamentos ambientais, e a consequente reduo dos custos
de cumprimento (Rotherham, 2001).
Podem observar-se redues nos custos em trs reas:
a) recursos - o aumento da eficincia de produo do produto/servio, leva a uma
optimizao do uso dos recursos, e consequente menor produo de resduos;
b) instrumentos legais e normativos - as organizaes integram um conjunto de
requisitos para implementao dos processos de produo actuais e futuros, garantindo um
maior cumprimentos destes dispositivos;
Ainda segundo esta viso, a monitorizao do cumprimento legal privatizada, dado que a
prpria organizao paga as auditorias externas, sendo os custos at certo ponto internalizados
54
55
56
57
Figura 3.5 - Evoluo do nmero de organizaes certificadas a nvel mundial, pela ISO 14001, entre
Dezembro de 2005 e Dezembro de 2008 (Adaptado de The Iso Survey 2008).
Figura 3.6 - Crescimento anual de organizaes certificadas a nvel mundial, pela ISO 14001,entre
Dezembro de 2005 e Dezembro de 2008 (Adaptado de The Iso Survey 2008).
Para a implementao de um SGA, a ISO 14001 refere vrias fases/requisitos (Figura 3.7), que
devem ser incorporados na elaborao de um SGA. No entanto, o grau de aplicao depende de
diversos factores, tais como a poltica ambiental da organizao, a natureza das suas actividades,
produtos e servios e sua localizao e as condies em que funciona.. Como requisito geral, a
organizao deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente um
SGA, de acordo com os requisitos da () norma e determinar como ir cumprir tais requisitos (ISO
14001,2004).
58
Poltica
Ambiental
Reviso pela
Gesto
Planeamento
ISO
14001:2004
Verificao
Implementao e
Operao
Aquando da certificao do SGA segundo a ISO, a organizao pode passar a deter nos seus
documentos, o logtipo identificativo.
Resumindo, a ISO 14001:2004 assenta sobre 4 pilares fundamentais (Figura 3.8).
Figura 3.8 Pilares fundamentais para o sucesso de um SGA, segundo a ISO 14001:2004
Ou seja, o EMAS tem por objectivo promover a melhoria contnua do desempenho ambiental das
organizaes mediante o estabelecimento e a implementao pelas mesmas de sistemas de gesto
ambiental, a avaliao sistemtica, objectiva e peridica do desempenho de tais sistemas, a
comunicao de informaes sobre o desempenho ambiental e um dilogo aberto com o pblico e
com outras partes interessadas, bem como a participao activa do pessoal das organizaes e a
sua formao adequada (Regulamento (CE) N.o 1221/2009).
Relativamente sua criao, o EMAS teve a sua primeira verso (EMAS I) editada em 1993, pelo
Regulamento (CEE) n. 1836/93 de 23 de Junho, tendo no entanto apenas comeado a ser
implementado em 1995.43 Este regulamento Definia as responsabilidades dos Estados-Membros
na criao das estruturas de base do EMAS, as suas condies de funcionamento e o modo como
deveriam operar, bem como os requisitos de adeso a este sistema. Em 1997, inicia-se um
processo de consulta aos stakeholders mais relevantes, de forma a efectuar um levantamento das
vrias opinies existentes relacionadas com o EMAS I, sendo que em Outubro de 1998,
apresentada a proposta de reviso do EMAS, que publicado em 2001, pelo Regulamento (CE)
n. 761/2001 de 19 de Maro. assim criado o EMAS II, que revoga o EMAS I, trazendo certas
alteraes, nomeadamente:
- Alargamento de aplicao a todos os sectores de actividade econmica, deixando de ser
destinado somente a organizaes industriais, e passando a ser aplicvel a todos os sectores, quer
sejam indstrias, servios, sector pblico ou organizaes no governamentais (ONG);
42
APA
Agncia
Portuguesa
do
Ambiente,
EMAS,
www.apambiente.pt/Instrumentos/GestaoAmbiental/emas, Consultado a 15/02/2010.
43 Este lapso de tempo entre criao e a efectiva implementao deste sistema, deveu-se
necessidade de criar as estruturas de implementao do sistema, como os organismos de acreditao,
entre outros.
60
61
62
63
45
44
64
Este grfico apresenta j as correces efectuadas ao nvel das Organizaes e sites, dado que uma organizao pode ter mais do que um site registado no EMAS.
EMAS - Eco-Management and Audit Scheme, Statistics and Graphs, http://ec.europa.eu/environment/emas/documents/articles_en.htm#statistic, Consultado a
24/08/2010.
Figura 3.10 - Evoluo das entidades e organizaes registadas no EMAS de 31 de Dezembro de 1998 a 30 de Junho de 2010 44 45
Figura 3.11 - Nmero de organizaes e sites registados no EMAS, por pas (dados de 30 de Junho de 2010) 45
65
De todas as organizaes que se encontram registadas no EMAS, apenas 21 so AP, sendo que
destas, 7 so consrcios ou entidades responsveis por gerir as AP. Estas AP sero apresentadas
mais frente na dissertao.
semelhana da ISO, de forma a poder implementar-se o EMAS, necessrio cumprir um
conjunto de requisitos que se sucedem de forma natural e coerente (Figura 3.12).
Levantamento
Ambiental
Registo e
Divulgao
Implementao
de um SGA
EMAS
Auditorias
Ambientais
Internas
Verificao
e Validao
Elaborao
de uma
Declarao
Ambiental
Aquando da validao, a organizao em causa, pode passar a deter nos seus documentos, um
logtipo identificativo de que aderiu ao EMAS.
Para a implementao do EMAS, necessria a implementao de um SGA. Na realidade, so
vrios os casos de organizaes que optam inicialmente por implementar a ISO 14001 e, s mais
tarde, procedem aos passos adicionais para o seu registo segundo o EMAS. Na realidade, o EMAS
reconhece a norma ISO 14001, como parte integrante do processo que leva ao registo no EMAS
(ENEA, 2003). Foi em 1996 que a Comisso responsvel pelo EMAS reconheceu a ISO14001
como uma alavanca para a implementao do EMAS, e ao tornar-se um sistema requerido para o
registo no EMAS, contribuiu tambm para que o EMAS II fosse reforado.
Caso a organizao no tenha qualquer SGA implementado, para a implementao do EMAS,
necessrio inicialmente proceder aos passos que levam implementao de um SGA, passos
esses referidos anteriormente. Inclui-se a realizao de um levantamento ambiental, recorrendo
66
3.3
AS
REAS
PROTEGIDAS
OS
SISTEMAS
DE
GESTO
AMBIENTAL
As AP constituem, como j referido, as bases fundamentais para a conservao da diversidade
biolgica e paisagstica. Como tal, manter a sua integridade algo de imprescindvel. Neste
sentido, foram criados mecanismos legais, estabeleceram-se objectivos, e planos de gesto foram
delineados e postos em aco. No entanto, dados os novos desafios ambientais e de
sustentabilidade do presente sculo, a abordagem face s AP tem que evoluir.
Phillips referiu a necessidade de um novo paradigma para as AP, atravs da mudana das
velhas ideias, e Crofts referiu a implementao de trs imperativos para as AP: a adopo de
novos enquadramentos/contextos, mudanas radicais na sua poltica, e melhorias substanciais
na capacidade de gesto destas reas. A sua gesto segundo um SGA, em muito contribuir para
tornar estes imperativos, em espelhos da realidade (Crofts, 2004).
A pesquisa realizada, sugere que muitas AP se encontram ameaadas. De forma a encorajar uma
gesto mais eficaz das mesmas, tem-se sugerido a criao de um sistema de certificao de AP,
ideia esta que tem criado um debate aceso e controverso (Dudley et al., 2004). No entanto,
embora um sistema de certificao pudesse fazer face a muitos problemas que surgem na gesto
destas reas, poder-se-ia recorrer no a um sistema de certificao totalmente novo, mas sim
criao de directrizes para aplicao de SGA, tais como a ISO14001 e o EMAS s AP.
Tal como j referido, a sustentabilidade a longo prazo das AP, depende da sensibilizao e
consciencializao do pblico e do seu apoio, relativamente importncia da conservao in situ.
Se tivermos em conta que as populaes continuam a aumentar, ocupando cada vez mais rea,
tal ir levar a uma presso crescente sobre as AP. Um sistema de gesto que permita a
67
certificao destas reas, ir no apenas melhorar a sua gesto, como evidenciar esta gesto
atravs de uma certificao externa AP, o que uma mecanismo importante, para conseguir o
apoio e reconhecimento do pblico (Rotherham, 2001).
A participao do pblico poder aumentar se neste sistema for requerida a sua colaborao,
assim como a possibilidade deste aceder ao mecanismo de gesto da AP, sentindo-se, desta
forma, envolvido na sua gesto. A criao de espaos de debate com as populaes envolventes,
relativamente aos mecanismos de gesto destas reas, entre outros assuntos relevantes,
permitir que as populaes se sintam, tambm elas, responsveis por estas reas, obviando-se
as dificuldades j referidas, e abrindo vrias oportunidades de envolver a comunidade na AP,
seja atravs de donativos, trabalho voluntrio, troca de conhecimentos, entre outros
(Rotherham, 2001).
Ao envolver a comunidade na AP, e de forma a que tal envolvimento e participao sejam o mais
eficazes, h que se definir um Plano de Comunicao, e uma estratgia eficazes, que possibilitem
a participao das populaes nas AP, sem pr em causa as prticas de gesto eficazes das
mesmas, nem a sua razo de existncia: conservao da natureza (Rotherham, 2001).
O programa da IUCN de 2005-2008, referia como futuras direces, a proteco do ambiente
marinho enquanto prioridade para o futuro, e relativamente s AP terrestres, a necessidade de
mudar a nfase dada identificao e designao das mesmas, para a melhoria da sua gesto, de
forma a atingir objectivos tanto conservacionistas, como ambientais.
A Conveno sobre a Diversidade Biolgica pretendeu, com a sua meta de 2010 (alcanar uma
reduo significativa na taxa de perda da biodiversidade), estabelecer uma rede ecologicamente
representativa e eficazmente gerida de AP terrestres em 2010, e marinhas em 2012.
nestes aspectos referidos, que a certificao ambiental das AP se pode, e deve, inserir.
sobre as suas adversrias, se a imagem destas no mercado melhorou, o que mais ser necessrio
para levar mais AP a terem um SGA reconhecido? esta uma das questes a que se pretende
responder no presente captulo.
Relativamente aos custos, apresenta-se na Figura 3.13 o plano de financiamento previsto para a
implementao de um SGA numa rea protegida em Marais du Vigueirat, no mbito do programa
Life PROMESSE46, que clarifica ser possvel contornar esta questo, atravs do estabelecimento
de parcerias com entidades locais ou nacionais, ou aderindo a Projectos, como o Life.
No caso apresentado, do montante final, apenas 7% ficaram a cargo da rea protegida, tendo o
restante montante sido financiado por vrios parceiros. Alm do referido, as vrias aces
implementadas para diminuio do consumo de energia, gua, produo de resduos, e
aproveitamento de energias renovveis, gua pluvial e guas usadas, permitiu reaver parte do
dinheiro aplicado no projecto.
As AP so reas naturais e sensveis que representam ecossistemas nicos e de grande valor, nos
quais exigido um nvel elevado de integridade em termos de biodiversidade existente, e que,
como tal, necessitam de ser preservados, tendo-se tornado, actualmente, num ponto de
46 Life PROMESSE um projecto europeu que visa diminuir o impacte das actividades humanas
num stio de natureza sensvel em Camargue (Frana), no mbito de aumentar o eco-turismo responsvel
Tem ainda o objectivo de aumentar o reconhecimento do pblico, relativamente eco-responsabilidade.
69
referncia ao nvel da gesto ambiental. Como tal, os gestores destas reas tm vindo a ser
sensibilizados para a necessidade de implementao de novas ferramentas na gesto das
mesmas, permitindo um melhor cumprimento dos seus objectivos. Estes espaos so
apropriados para investigar novas formas de combinar a manuteno da biodiversidade, com o
consumo de energia, produo de resduos e de guas utilizadas, assim como a poluio
proveniente dos transportes. A procura de uma responsabilidade ambiental das AP, deve ser
algo a enfatizar, nomeadamente recorrendo sua certificao.
Embora exista actualmente um conjunto alargado de boas prticas de gesto, disponvel para os
gestores das AP, estas tcnicas no so sempre aplicadas da forma mais eficaz. Para tal, estas
boas prticas tm de ser ajustadas s especificidades de cada rea, pois para que a gesto seja
eficaz, tem de existir uma forte interligao e influncia entre as prticas de gesto, os resultados
efectivamente atingidos na AP, e a melhoria contnua, o que requer um enquadramento
consistente do sistema de gesto a seguir. Tal como para as organizaes industriais, tambm a
manuteno e a sustentabilidade das AP se encontra intrinsecamente dependente das boas
prticas de gesto (Rotherham, 2001).
Atravs da reviso da literatura referente a AP, nota-se uma grande incidncia na relao que
estabelecida entre as populaes e organizaes locais com as AP, o que na maioria dos casos
relatados, leva a incompatibilidades, que originam presses negativas, pondo por vezes em
causa estas reas (Crofts, 2004; Pyhala, 2002; Roterham, 2001; Congresso Nacional das AP,
1999).
A criao de programas de integrao de conservao e desenvolvimento (ICDP-Integrated
Conservation and Development Programs), assim como de projectos de conservao baseados
na comunidade (CBC Community Based Conservation), que procuram interligar a conservao
ambiental com o desenvolvimento, concluram, entre outros factores, que a participao das
populaes locais um elemento crtico na determinao do sucesso de projectos de
desenvolvimento, ou de conservao (Pyhala, 2002).
A implementao de sistemas de gesto ambiental pode satisfazer este ponto, contribuindo
desta forma, para a resoluo de um problema que surge em vrios casos como crtico no
estabelecimento e correcto cumprimento dos objectivos de uma AP.
Pyhala, 2002 refere que:
O desempenho ao nvel da conservao da biodiversidade ()
afectado tanto por situaes alm da AP (atravs de iniciativas de gesto
externas), como por internas (atravs de iniciativas de gesto baseadas na
comunidade). A comunicao entre e intra nveis, e o reconhecimento da
percepo dos custos versus benefcios de vrias iniciativas, so vistas como
70
Segundo este autor, a ligao entre as instituies, a participao das comunidades e outras
partes interessadas, e a gesto das reas protegidas crucial para o sucesso das AP, como ilustra
a Figura 3.14.
Figura 3.14 Relao entre as instituies, participao e gesto das AP (Fonte: Pyhala, 2002)
Como referido anteriormente, os SGA exigem uma interligao entre todos os nveis e todos os
stakeholders, o que ser relevante para fazer face ao factor da falta de comunicao entre
agentes, e como tal, a um dos factores que poder levar ao insucesso das AP.
De entre as principais concluses do 4 Congresso Nacional de reas Protegidas, que decorreu
em Lisboa em 1999, destaca-se que as AP no podem ser perspectivadas sob o ponto de vista
estrito de conservao do Patrimnio Natural, nem consideradas como ilhas de proteco, mas
sim encaradas como parte integrante do espao envolvente. Concluiu-se ainda a necessidade de
ter em conta as vertentes scio-econmica e cultural da regio em que se insere cada uma das
AP, assim como privilegiar uma efectiva participao das populaes locais e de outros agentes
econmicos da sociedade nas vrias fases pelas quais as AP passam (criao, elaborao dos
seus planos e gesto), de forma a que seja criado um sistema coerente de AP.
Mais uma vez, e semelhana do referido relativamente a Pyhala, a implementao de um SGA,
certamente ajudar a cumprir estes objectivos. Mais, ainda nas concluses do mesmo congresso,
dito que nfase especial dever ser dada inventariao correcta dos diferentes componentes
71
47 O ProjectoParchi in Qualit, consiste na aplicao pioneira de um SGA a uma AP. Foi criado em
1999, pelo Ministero dellAmbiente e del Territorio, num quadro de empenho relativo promoo e
difuso de instrumentos voluntrios, para alcanar o objectivo final de desenvolvimento sustentvel.
Parchi in Qualit foi o primeiro projecto, a nvel italiano e internacional, a trabalhar o tema da
melhoria da qualidade ambiental de uma AP, utilizando um SGA, e envolvendo todas as partes
interessadas (ENEA, 2003).
72
74
Figura 3.15 Distribuio das AP que tm um SGA implementado, ou que passaram pelo processo
a ISO 14001 apenas se encontra como referencial utilizado para a certificao das AP em
Espanha, Itlia e Frana (Figura 3.16 e Figura 3.17), de acordo com a pesquisa realizada nas
pginas de internet das AP destes pases at ao final de 2008.
o EMAS
Como se pode observar na Figura 3.18, 82,6% das AP em vez de implementar um SGA baseado
somente num dos referenciais (ISO 14001 ou EMAS), opta por implementar um SGA baseado em
ambos. Quando tal acontece, na grande maioria das situaes analisadas, a implementao da
ISO 14001 precede a do EMAS, e num perodo de tempo de aproximadamente um ano ( Quadro
3-1).
19
20
18
16
14
12
10
8
6
2
0
EMAS
ISO 14001
76
Quadro 3-1 Ano de certificao ISO 14001:2004 e registo EMAS, para as vrias AP com um SGA
AP
Ano de Certificao/Registo
14001
EMAS
2006
2007
2004
2005
2005
2005
2004
Insel Mainau
1998
Marais du Vigueirat
2007
2007
2004
2006
2007
2008
2006
2007
2001
2006
2008
2008
2003
2003
2007
2008
2006
2008
Endine
Processo pendente
2003
2004
2007
2003
2005
2005
2006
2006
2008
2006
2007
2005
2006
2009
2004
2006
2007
77
Em termos dos aspectos ambientais identificados, as AP referem nas suas DA, terem tido por
base os aspectos identificados no EMAS (Quadro 3-2).
Quadro 3-2 Aspectos ambientais directos e indirectos identificados no Anexo I - Levantamento
Ambiental, do EMAS III
Investimentos
de
capital,
concesso
emprstimos e servios de seguros
Novos mercados
de
transporte
(de
Segundo as DA analisadas, as AP, tendo por base os aspectos identificados no EMAS, procederam
anlise das actividades existentes que poderiam levar aos mesmos, e impactes associados.
Desta forma, identificaram os aspectos ambientais que poderiam existir. Em seguida, e de forma
a identificar os significativos, definiram uma metodologia para avaliar a significncia dos
mesmos, tendo por base as indicaes constantes no EMAS.
Das DA analisadas, constata-se que A Produo e descarga de resduos, assim como a
Utilizao de recursos naturais, e as Emisses para a atmosfera, so os referidos por mais AP
(Figura 3.19).
78
Figura 3.19- Aspectos ambientais significativos referidos por mais de 10% das AP cujas Declaraes
Ambientais foram analisadas
Alm dos aspectos ambientais significativos referidos, foram ainda identificados decises
administrativas por duas AP (Consorzio di Gestione Area Marina Protetta di Tavolara Punta
Coda Cavallo, 2008 e Riserva Naturale Monte Rufeno, 2010) e melhoria paisagstica (Parco
Naturale Regionale di Montemarcello-Magra, 2006 e Parco Fluviale Regionale del Taro, 2010).
Relativamente aos recursos naturais, dentro das 10 AP que referem o seu consumo como sendo
um aspecto ambiental significativo, os mais referidos so o consumo de energia e consumo de
gua (Figura 3.20).
Figura 3.20 Especificao dos recursos naturais utilizados, considerados como aspectos ambientais
significativos
79
Para se poder verificar a melhoria dos SGA implementados, relativamente aos aspectos
ambientais significativos identificados (cumprimento dos objectivos), as AP estabeleceram
indicadores de monitorizao dos mesmos (Anexo II).
Relativamente s emisses atmosfricas, os indicadores relacionam-se principalmente com as
emisses por parte dos veculos, havendo uma preocupao de limitar a utilizao de
transportes individuais face aos colectivos, e valorizando os veculos elctricos. Os sistemas de
aquecimento e a sua reformulao por outros menos poluentes, tambm referida.
Os indicadores relativos s descargas e poluio da gua, enquadram-se conforme o ecossistema
da AP (guas marinhas, fluviais, lacustres). No entanto, face s guas residuais, so mencionados
indicadores de tratamento das mesmas (e.g. nmero de ETAR convertidas, limiares de
tratamento de guas), e prticas que limitem a sua produo. Face contaminao das guas, os
indicadores reflectem a necessidade de monitorizar as descargas por parte dos visitantes,
nomeadamente dos caravanistas, assim como escorrncias de matrias eventualmente perigosas
(e.g. tintas, azoto e fsforo, entre outros).
Em termos dos resduos, os indicadores relacionam-se com a recolha diferenciada,
disponibilizao de contentores, monitorizao dos locais de acesso dos visitantes, assim como a
informao que se encontra disponvel a estes (e.g. atravs de cartazes, panfletos) e ainda
momentos de sensibilizao. So ainda referidos indicadores que quantificam dados
relacionados com a produo de resduos, segundo os vrios tipos de intervenientes na AP.
Os indicadores relacionados com a utilizao e contaminao dos solos, passam por
intervenes nos trilhos existentes, cumprimento dos procedimentos definidos, formao aos
colaboradores e outras partes que operem na AP, e ainda indicadores tambm referidos para a
poluio da gua, como a agricultura biolgica.
Os indicadores relativos aos recursos naturais dividem-se entre: recursos energticos, onde se
indica a introduo de prticas mais ecolgicas (e.g. painis fotovoltaicos, lmpadas
economizadoras); recursos hdricos, onde se pretende conhecer os locais que levam ao consumo
de gua, e diminuir o mesmo (e.g. misturadores para reduo do fluxo da mesma); e ainda
combustveis, relacionados com veculos e aquecimento utilizado pelos campistas.
Os efeitos sobre a biodiversidade, so os que renem um maior nmero de indicadores, o que se
relaciona com o facto de ser este o principal objectivo de criao de AP. Em termos dos habitats,
os indicadores relacionam-se com um maior conhecimento das condies neles existentes, assim
como monitorizaes e intervenes nos mesmos. Relativamente fauna e flora, os indicadores
centram-se num aprofundamento do conhecimento sobre os mesmos (nmero de campanhas
realizadas, nmero de exemplares e de espcies relevantes, entre outros). So ainda referidos
80
81
82
4.
METODOLOGIA
1 FASE:
Seleco da amostra
Tendo em conta a informao a recolher, procedeu-se seleco da amostra.
Dado que se pretendia entender as motivaes que levam as AP a certificarem-se
segundo a ISO 14001 ou a registarem-se no EMAS, assim como as dificuldades que so
sentidas e os benefcios esperados e observados, a amostra a seleccionar recairia sobre
AP certificadas/registadas (Anexo I).
Uma vez que a nvel europeu existe ainda um nmero reduzido de AP
certificadas/registadas, e tendo em conta que as taxas de resposta a questionrios
enviados via email, no tipicamente elevada, optou-se por enviar o questionrio a todas
as reas protegidas/certificadas.
83
2 FASE:
Definio dos questionrios
Aquando da construo dos questionrios (Anexo II), optou-se por agrupar as vrias
questes em 7 grupos, centrados em:
- Grupo A: Informao/Dados gerais relativos AP
- Grupo B: Caracterizao da AP
- Grupo C: Caracterizao da Gesto da AP
- Grupo D: Preocupaes ambientais
- Grupo E: Sistema de Gesto Ambiental implementado
- Grupo F: Motivaes que levaram implementao de um SGA
- Grupo G: Caracterizao do SGA implementado
Pretendia-se com estes grupos, efectuar um cruzamento entre os resultados dos grupos
B, C e D, e os dos grupos E, F e G, de forma a tentar perceber se as respostas dadas a estes
grupos, estariam intimamente inter-relacionadas com a dimenso da AP, nmero de
visitantes, valores naturais, entre outros.
Tendo em conta que os questionrios iriam ser enviados a interlocutores de variadas
nacionalidades (espanhis, italianos, franceses e alemes), e considerando a
impossibilidade de enviar os questionrios nas vrias lnguas, optou-se pelo envio dos
questionrios em ingls.
3 FASE:
Envio dos questionrios
Aps a definio dos questionrios, procedeu-se ao envio dos mesmos, precedido da
identificao dos responsveis de cada rea a quem enderear o questionrio.
Dada a disperso geogrfica das reas certificadas/registadas, e a inexistncia destas em
territrio portugus, optou-se por enviar os questionrios via email, por ser um meio
eficaz, relativamente rpido.
84
4 FASE:
Tratamento dos questionrios
Aps a recepo dos questionrios, carregaram-se as respostas numa base de dados em
Excell, de forma a que os mesmos pudessem ser organizados. Na sequncia deste
processo, procedeu-se ao tratamento das respostas dadas s questes efectuadas.
Aquando da anlise e tratamento, e para uma anlise mais rica, cruzaram-se os dados
entre os vrios grupos (sempre que possvel), assim como com a informao recolhida
aquando da fase de reviso bibliogrfica.
5 FASE:
Elaborao de Directrizes
Com base nos resultados obtidos e nos conhecimentos na rea dos SGA, elaborou-se um
conjunto de boas prticas/directrizes para implementao de SGA em AP, tendo em
conta as dificuldades sentidas pelas AP, de forma a clarificar eventuais momentos de
implementao do sistema, e sua adequao realidade destas organizaes.
85
86
5.
RESULTADOS E DISCUSSO
PREOCUPAES AMBIENTAIS
Como se pode observar no grfico apresentado em seguida (Figura 5.1), trs das AP, aquando da
escolha dos seus fornecedores, tm em conta, como pr-requisito, o facto destes terem prticas
ambientais certificadas, sendo que mais de 50% dos seus fornecedores se encontram
certificados.
Figura 5.1 Respostas questo: Prticas ambientais certificadas so um pr-requisito na escolha das
entidades que podem vir a prestar servios AP?
semelhana do referido, tambm trs das AP (Figura 5.2), influenciam eventuais entidades que
se encontrem localizadas no interior da AP, a terem melhores prticas ambientais.
Figura 5.2 Respostas questo: Influencia entidades que se encontrem localizadas dentro da AP, de
forma a que tenham melhores prticas ambientais?
88
A outra certificao que referida, a ASPIM - Associazione Servizi Piccole Medie Imprese. Uma
outra AP refere que, alm do EMAS e da ISO 14001, se encontra relacionada com o projecto
Fornitori di qualit ambientale50 atravs da atribuio de uma marca, a Qualit Parco.
Uma das AP refere que esteve registada no EMAS at 2007, tendo entretanto, na altura da
renovao, suspendido este registo, dado que os recursos (financeiros e de horas de trabalho)
teriam sido muito elevados face s vantagens sentidas.
MOTIVAES PARA IMPLEMENTAR UM SGA
ISO 14001
Face ISO, reuniram-se respostas de 2 inquiridos.
Em termos das motivaes que levaram as AP a implementarem um SGA segundo a ISO 14001,
so considerados, por todos os inquiridos, que os trs factores mais importantes (Figura 5.4)
so, a melhoria da imagem da AP, a melhoria do desempenho ambiental, e o conhecimento,
89
por parte da gesto de topo, do sistema de gesto ambiental e do desempenho ambiental, todos
eles categorizados como muito importantes.
Metade dos inquiridos classifica ainda os factores, melhoria da comunicao do desempenho
ambiental, melhorar a conservao e proteco ambiental, assegurar o cumprimento dos
requisitos legais e a tica, como motivaes tambm elas, muito importantes.
A melhoria do ambiente de trabalho, aumento da motivao dos colaboradores, aumento da
confiana dos investidores/patrocinadores e ir de encontro aos requisitos dos clientes so
considerados, por um dos inquiridos, como sendo factores motivacionais importantes, a par com
melhoria da comunicao do desempenho ambiental.
Interessante constatar o facto de que a melhoria da competitividade e o aumento do nmero
de visitantes, no so vistos como sendo factores motivacionais importantes para a certificao
pela ISO 14001.
O facto de um SGA poder ser um mecanismo de resposta a presses vindas de organizaes no
governamentais, permitir a reduo do risco de sanes, reduzir os custos (atravs de
correces de falhas e de aumento da eficincia) assim como a inovao e aprendizagem,
considerado por um dos inquiridos como no tendo qualquer impacto na sua motivao para a
certificao.
De salientar o facto do cumprimento dos requisitos legais, ser apenas considerado como muito
importante por um dos inquiridos. No se pode aqui perceber qual o grau de motivao dos
restantes inquiridos, dado que no houve mais respostas a este ponto.
90
Figura 5.4 - Respostas questo: Qual a importncia dos vrios factores, enquanto motivao para
implementar um SGA segundo a certificao pela ISO 14001?
EMAS
Face ao EMAS, reuniram-se respostas de trs inquiridos.
Quanto s motivaes que levam ao registo no EMAS, no se registam factores que renam
100% das opinies relativamente a um grau elevado de importncia (Figura 5.5).
O que rene uma maior concordncia entre os inquiridos, a melhoria da imagem da AP,
avaliada por dois inquiridos, como sendo um motivo muito importante, e por um, como sendo
importante. A melhoria da comunicao do desempenho ambiental, a tica e a inovao e
aprendizagem, so considerados por dois dos inquiridos como sendo factores motivacionais
importantes.
Observa-se ainda que o aumento da motivao dos colaboradores, o aumento do nmero de
visitantes e assegurar o cumprimento dos requisitos legais, so factores com reduzida ou
nenhuma importncia na deciso de implementar um SGA.
91
Os restantes factores renem apenas uma resposta, para as vrias categorias de importncia,
no apresentando, por isso, tendncias a destacar.
Figura 5.5 - Respostas questo: Qual a importncia dos vrios factores, enquanto motivao para
implementar um SGA segundo o registo no EMAS?
92
CARACTERIZAO DO SGA
- DADOS GERAIS
Dos inquiridos que possuem mais de um sistema implementado, o espao temporal que separa a
implementao do primeiro sistema do segundo de 5 anos, sendo que se constata que o
primeiro sistema a implementar demora cerca de 1 ano, independentemente de ser a ISO ou o
EMAS, enquanto que o segundo, poder demorar apenas alguns meses. A maturidade da
experincia na ISO e/ou EMAS de todos os inquiridos, varia entre 1 a 12 anos.
Para a implementao de um SGA, referida a necessidade de recursos humanos e financeiros,
tendo estes sido obtidos por meios prprios ou por recurso a outras entidades ou projectos.
A implementao do EMAS referida como custando menos de 10 000 (3 dos 3 inquiridos que
responderam questo), enquanto que a implementao da ISO tem uma maior variabilidade,
indo desde os 30 000 aos 100 000. Esta discrepncia nos valores poder ter a ver com o facto
da AP ter recorrido a empresas de consultoria no decurso da implementao do SGA, e/ou das
actividades que teve de empreender para poder ser certificada. Por sua vez, a manuteno
destes sistemas, efectuada essencialmente com recursos prprios, sendo que tambm aqui no
existe uniformidade nos custos, que podem ir de menos de 5 000 a 20 000.
- ASPECTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS
Como se pode observar no Quadro 5-1, o nmero de aspectos ambientais directos identificados,
so em muito, superiores aos indirectos, algo que facilmente se entende, dado que sobre os
primeiros que as AP conseguem exercer controlo directo, sendo que os segundos, embora
resultantes da actividade destas, no podem por elas ser controlados.
Pela resposta questo, nota-se ainda que o domnio sobre os aspectos ambientais, no o
desejvel, dado que foram identificados aspectos, que na realidade, no pertencem a esta
categoria, ou no parecem pertencer, pela forma como so apresentados.
As respostas dadas no seguem totalmente as tendncias constatadas aquando da anlise das
DA. No entanto, na utilizao de recursos naturais, semelhana do analisado, so tambm
referidos vrios aspectos ambientais significativos directos, por vrios inquiridos. Relativamente
aos resduos, so tambm identificados alguns aspectos ambientais significativos (directos e
indirectos), tal como nas Declaraes analisadas, semelhana das questes locais e efeitos
sobre a biodiversidade. ainda referida a necessidade de encorajar atitudes ambientalmente
compatveis, o que foi notado como sendo tambm um ponto relevante, na relao com a
comunidade envolvente.
93
Naturais
Recursos
Consumo de
Consumo de gua
Consumo de combustveis
Consumo de energia
Uso de matrias-primas
Uso de electricidade
Resduos
Territrio
Paisagem
Agricultura/Florestao
Presena de elementos estranhos ao
Questes locais
Rudo
Presena humana
Presena humana
Mobilidade
Populao
biodiversidade
Comportamento
Outros -
Efeitos sobre a
compatveis
compatveis
Aspectos sociais, econmicos,
demogrficos, de gnero, educacionais e
culturais
94
- OBJECTIVOS E METAS
Relativamente aos objectivos estabelecidos pelas AP, registaram-se respostas de trs inquiridos,
registando-se objectivos em 5 reas distintas, relacionadas com os aspectos identificados pelas
mesmas (Quadro 5-2).
Quadro 5-2- Objectivos identificados nos questionrios, e sua relao com os aspectos
ambientais
Aspectos Ambientais
Objectivos
Significativos
Resduos
Territrio
Comportamento ambiental
95
Quadro 5-3 - Respostas questo: Quais os benefcios esperados com a adopo de um SGA?
b Atingir os objectivos da AP
c Maior transparncia
d Melhoria da imagem da AP
investidores/patrocinadores
96
a Liderana relativamente gesto das questes ambientais; b Atingir os objectivos da AP; c Maior transparncia; d Melhoria
da imagem da AP; e Melhoria do desempenho ambiental; f - Melhoria do desempenho financeira; g Cumprimento dos requisitos
legais; h Reduo dos custos devido ao cumprimento dos requisitos legais; i Reduo dos custos devido optimizao na
utilizao dos recursos; j Aumento do valor dos produtos e servios; k Melhoria das condies de trabalho; l Aumento da
motivao dos colaboradores; m Cumprimento dos objectivos ambientais; n Cumprimento dos requisitos dos clientes;
o Aumento do nmero de visitantes; p Melhoria da qualidade dos servios; q Melhoria do reconhecimento da AP pela sociedade;
r Melhoria do controlo com fornecedores; s - Atrair a confiana de novos investidores/patrocinadores; t Melhoria da relao com
os stakeholders; u Melhoria da relao/cooperao com as autoridades ambientais; v - Outro
Figura 5.6 - Respostas questo: Que benefcios foram observados aps a implementao de um SGA?
97
98
a - Poltica Ambiental; b Planeamento; c - Implementao e controlo; d Verificao; e - Reviso pela gesto; f Certificao;
g - Manuteno do SGA e da certificao
Figura 5.7 - Respostas questo: Qual o nvel de dificuldade sentido nas fases de implementao de um
SGA segundo a ISO 14001?
EMAS
Face ao EMAS, reuniram-se respostas de quatro inquiridos.
Ao contrrio do que seria esperado, nenhum dos inquiridos considera a anlise ambiental
inicial como de dificuldade elevada, sendo que os inquiridos consideram esta fase de
dificuldade mdia (trs inquiridos) e baixa (um inquirido). Novamente, e para explicar estes
resultados, pode ter-se em conta que, semelhana de outras fases (referidas na ISO), as
dificuldades sentidas variam conforme os conhecimentos que a prpria rea j possui e a
experincia e recursos humanos disponveis para a gesto ambiental.
A implementao de um SGA considerada como de mdia dificuldade por dois inquiridos ou
de baixa dificuldade por outros dois inquiridos. Estas respostas justificam-se pela avaliao
global, o que no fundo resume as dificuldades que estas entidades sentem aquando da
implementao, por exemplo, da ISO 14001.
As auditorias internas so consideradas por dois inquiridos como uma etapa de mdia
dificuldade, e alta e baixa pelos restantes. Esta variabilidade na dificuldade sentida, poder-se-
dever ao facto de serem, ou no, subcontratadas empresas de consultoria para realizarem as
auditorias internas, o que agiliza esta fase, mas que origina custos. Caso no haja
subcontrataes, so as competncias dos colaboradores para realizarem auditorias e a
99
confiana que os mesmos (e toda a AP) sentem na sua capacidade para as realizar, que
determina a facilidade de implementao desta fase.
O desenvolvimento da DA, avaliada por mais de metade dos inquiridos, como sendo de
dificuldade baixa, sendo que uma AP considera no existir qualquer tipo de dificuldade nesta
fase.
A verificao e validao so consideradas de dificuldade mdia (dois inquiridos) e de baixa
dificuldade (dois inquiridos). A dificuldade mdia, poder relacionar-se com o facto das aces
correctivas poderem ser no apenas difceis de definir, como tambm de implementar,
especialmente se requererem recursos financeiros ou humanos.
O registo tem uma distribuio equitativa, entre todas as respostas.
A Figura 5.8 resume os resultados obtidos relativamente s dificuldades sentidas pelas AP na
implementao do EMAS.
a - Anlise ambiental inicial; b - Implementao de um SGA; c - Auditorias internas ambientais; d - Desenvolvimento da Declarao
Ambiental; e - Verificao e validao/ Aces correctivas; f Registo
Figura 5.8 - Respostas questo: Qual o nvel de dificuldade sentido nas fases de implementao de um
SGA segundo o EMAS?
Para a maioria das fases, a percepo das dificuldades depende tambm do facto das reas j se
encontrarem certificadas pela ISO 14001, constituindo o EMAS mais um passo na melhoria
contnua.
100
tm
que
ser
102
Dificuldade esperada
Alto
Mdio
Baixo
SR53
Sim
No
SR53
Documentao extensa
Custos de implementao
Custos de manuteno
Resistncia mudana
Requisitos legais
Outro(s)
Terminologia formal
Complexidade do processo de
certificao
Comprometimento da gesto de
topo
53
SR Sem Resposta
103
104
6.
DIRECTRIZES
Com base nos resultados obtidos e na reviso da literatura efectuada, delineou-se um conjunto
de directrizes, com vista a orientar as AP na implementao de SGA.
Inicialmente, h a referir que, embora os instrumentos referidos (ISO 14001:2004 e o EMAS)
pretendam ser, e sejam aplicveis a todo o tipo de organizaes, a criao de uma estrutura de
apoio de implementao de SGA para o caso particular das AP (modelo de aplicao ou um guia
com linhas orientadoras), algo que agilizaria todo o processo de implementao. Este
instrumento deveria explicitar os requisitos de um SGA, e a forma como os mesmos podero ser
aplicados s AP. Tal instrumento permitiria ainda s AP implementarem um SGA com os
recursos humanos existentes nas mesmas, isto , sem que estas necessitassem de subcontratar
empresas externas, podendo este dinheiro ser canalizado para outras finalidades,
nomeadamente, para aces necessrias para atingir os objectivos ambientais especificados.
A criao de um documento que tratasse a fundo este tema, teria de ter em conta, aquando do
seu desenvolvimento, o facto de existirem vrias categorias de AP com diferentes caractersticas
e objectivos de gesto, devendo as directrizes ser flexveis ao ponto de se adaptarem a todas as
categorias de AP existentes. Este documento deveria ser apropriado pelos pases, de forma a que
se considerassem a legislao, regulaes existentes e outros normativos. Isto, porque estas AP
no devem estar isoladas, mas sim consideradas como componentes essenciais para o
planeamento nacional de AP, devendo elas mesmas seguir as Linhas de Orientao dadas a nvel
nacional, e incorporar as especificidades da AP em questo.
Embora se constate que a adeso a apenas um instrumento, j seja algo que apresenta vrias
dificuldades, poder-se-, se se pretender ir um pouco alm, e considerando que entendimento
da ISO assegurar a possibilidade de implementar sistemas integrados, ter em conta a ISO
9001:2008 no guia a desenvolver. Esta ideia coaduna-se com a perspectiva apresentada por
Nigel Croft, Presidente da ISO/TC176/SC2 Sistemas de Qualidade, segundo a qual,
efectivamente necessrio harmonizar os vrios requisitos entre a ISO 14001:2004 e a ISO
9001:2008, de forma a que seja mais fcil a sua implementao integrada54, e permitiria ainda a
implementao de um sistema de gesto mais coeso.
Os custos de implementao de um SGA so necessrios e integrantes dos processos de
certificao/reconhecimento. No entanto, podero ser criados fundos/parcerias, que permitam
minimizar todos os custos envolvidos com a implementao de um SGA, semelhana do que j
foi realizado no mbito do projecto Life PROMESSE, referido no captulo 3. Estes fundos
54 Proferido no Seminrio - Gesto da Qualidade: Presente e Futuro, promovido pela APCER,
realizado a 22 de Abril de 2010, no Pestana Palace Hotel, em Lisboa.
105
106
Um SGA poder desenvolver-se segundo 6 fases distintas (Giagnorio e Vaccari, 2003; Castorina
et al., 2001), tal como apresentado no Quadro 6-1.
Quadro 6-1 Fases para a implementao de um SGA (Baseado em: Giagnorio e Vaccari, 2003;
Castorina et al., 2001)
108
O processo que leva aplicao da norma ISO 14001, encontra-se j devidamente estudado para
as organizaes produtivas, nas quais se encontra bem definida a figura da direco responsvel
pela definio da Poltica Ambiental, pela anlise ambiental, pela anlise do processo de
funcionamento, pela identificao dos indicadores de qualidade ambiental e de desempenho que
necessitam de ser controlados e monitorizados, assim como pela definio do prprio SGA, a
submeter certificao.
No entanto, a forma de gesto e organizao das AP, no exactamente a de uma organizao
corporativa. Logo, aquando da aplicao da norma numa AP, h que percorrer um trajecto
complexo, que permita passar de uma organizao produtiva para uma organizao territorial.
Uma diferena fulcral que se torna instantaneamente bvia, so os limites de aplicao do SGA.
De facto, ao contrrio das organizaes corporativas, nas quais o mbito espacial de aplicao do
SGA tipicamente mais limitado, numa AP, as actividades organizacionais podem estender-se a
um vasto territrio.
Um outro ponto de divergncia entre AP e organizaes corporativas, que num mbito
territorial, no to linear o reconhecimento da figura de responsabilidade, exactamente como
previsto na norma. Tal deve-se ao facto de os complexos territoriais ou as AP, alm de estarem
sob a responsabilidade executiva de diferentes entidades, terem situadas no seu interior e rea
limtrofe, numerosas organizaes com autonomias e responsabilidades diversificadas, assim
como com tipologias de impacte diferentes.
Embora exista uma entidade responsvel pela AP, esta no tem controlo total sobre todas as
aces existentes, dado que a administrao local exercita a sua prpria funo, no que se refere
gesto de variadas actividades existentes no interior da AP, mas que podem interferir com a
qualidade ambiental da rea em causa (ENEA, 2001).
Tal implica que o plano de melhoria ambiental de uma AP, tenha em conta aspectos e valores
mais latos do que os normalmente considerados na anlise ambiental de outro tipo de
organizaes.
Assim, as vrias partes interessadas que se devem envolver aquando do processo da
implementao de um SGA, so: a prpria administrao da AP; a administrao local e regional;
organizaes existentes no interior da AP ou perto da sua fronteira; associaes e entidades que
exeram de algum modo influncia directa ou indirecta sobre a AP; assim como todos os
indivduos que possam contribuir para o processo (Naviglio, 2000).
Como tal, um ponto determinante e de uma importncia extrema que tem de ser estabelecido
numa fase anterior implementao do SGA, a definio da gesto de topo, i.e., dos
responsveis mximos pela implementao do SGA. Relativamente gesto de uma AP, os
109
Figura 6.1- Papis/actividades a desempenhar pela gesto da AP, aquando da implementao de um SGA
(Baseado em Giagnorio e Vaccari, 2003)
Outro problema que surge, que as AP, como se pde ver anteriormente, no tm uma igual
razo de existncia, podendo incorporar diferentes tipos de biomas, de valores naturais e
culturais, assim como diferentes relaes com o meio externo envolvente, e com as presses
positivas e/ou negativas que deste possam advir. Por outro lado, as prprias AP tm aspectos
ambientais que diferem entre si. Como tal, a sua gesto, no pode dever-se apenas aplicao de
directrizes gerais criadas, sem primeiro se fazer uma aplicao em concreto rea em causa. O
mesmo se aplica implementao de SGA, que tem de ser realizada tendo em conta as
particularidades e aspectos relevantes de cada rea, podendo afirmar-se que, embora as linhas
de orientao sejam aplicveis a todas as AP, a forma de aplicao das mesmas e os mecanismos
a seguir, sero especficos para cada AP.
111
b) ser aplicado gesto da AP, tendo em conta todo o territrio sob a sua jurisdio, e os
impactes ambientais de todas as suas actividades, assim como de todas as outras
actividades humanas. (Giagnorio e Vaccari, 2003)
No primeiro caso, a gesto dever, se necessrio, apoiar todos os sujeitos presentes na AP, caso
estes queiram vir a desenvolver um SGA. Por outro lado, a segunda hiptese permitir
desenvolver um SGA mais eficiente, segundo Giagnorio e Vaccari (2003), dado que ter em conta
logo inicialmente, todos os elementos necessrios para o envolvimento de todas as partes
interessadas numa parceria para a melhoria da qualidade ambiental.
No entanto, a escolha do mbito de aplicao do SGA, ficar a cargo de cada AP, encontrando-se
na reviso da literatura, vrios mbitos de aplicao: aplicao a todas as actividades que se
realizam na AP, desde a conservao florestal, at manuteno dos equipamentos e instalaes,
ou aplicao apenas s actividades de acolhimento dos visitantes.
No entanto, ao definir o mbito de aplicao, h que ter cuidado em no limitar demasiado as
actividades a abranger pelo SGA, de forma a englobar actividades relevantes tanto a nvel de
impactes, como a nvel de importncia para a AP.
O domnio de aplicao no algo esttico, podendo, posteriormente certificao, ser alargado
a outras actividades da AP. Para tal, ser necessria uma nova certificao.
POLTICA AMBIENTAL
Nesta etapa da norma, devem ser referidos os objectivos a que a gesto de topo se prope e
compromete atingir, segundo os princpios base da AP. Na Poltica Ambiental (PA), devem ser
apresentados os objectivos e a finalidade da AP, em termos de responsabilidade e de prestao
ambiental.
112
Segundo a anlise das PA das AP analisadas, apresenta-se uma estrutura-tipo de elaborao das
mesmas:
POLTICA AMBIENTAL
1) Apresentao geral da AP;
2) Objectivos gerais que a AP pretende atingir;
3) Princpios de actuao da AP em que a PA assenta;
4) O que a AP pretende atingir/aquilo em que se empenha (baseado nos
aspectos ambientais identificados) e valores defendidos;
5) Referncia adopo da implementao de um SGA, segundo a
Norma ISO 14001:2004 ou o Regulamento EMAS.
Nota: Segundo a ISO 14001:2004, a PA deve incluir um compromisso para com
a melhoria contnua, a preveno da poluio, assim como para com o
cumprimento dos requisitos legais aplicveis e outros que a organizao
subscreva, e que se encontrem relacionados com os seus aspectos ambientais.
Para a execuo da PA, h que ter em conta a legislao e regulaes aplicveis, assim como os
objectivos de criao da AP, planos existentes e as vrias actividades seleccionadas para integrar
o SGA, devendo ser adaptada de forma a considerar as necessidades destas reas. Dever-se-
ainda ter em conta a poluio gerada nos vrios sectores e actividades da AP, de forma a poder
vir a estabelecer-se metas correctas. Para a realizao da PA, pode ainda ter-se em conta o
Levantamento Ambiental Inicial (LAI).
Na PA deve declarar-se a inteno da AP em cumprir as leis e normas aplicveis, e melhorar de
forma contnua o seu desempenho ambiental. Pode ainda precisar-se a misso, os valores
essenciais e as convices por que a AP se rege, assim como a vontade da AP em comunicar com
terceiros, ou de diminuir a poluio e os resduos, ou de diminuir o consumo de recursos, ou de
promover a reutilizao e reciclagem de resduos, ou ainda de formar os trabalhadores segundo
uma eco-responsablidade. Isto , a PA como uma carta de intenes, que, embora se possa
reger de um modo geral por critrios aplicveis a variadas organizaes, deve ser estruturada
para cada AP, segundo as especificidades, critrios e oportunidades de melhoria de cada uma.
113
A constituio da gesto de topo no igual para todas as AP, variando conforme a estrutura
legal e organizacional destas. No entanto, tem que se garantir que a gesto de topo tem a
capacidade e a autoridade para assegurar que a PA correctamente implementada.
Segundo a Linee Guida Parchi (APAT - Agenzia per la Protezione dellAmbiente e per i Servizi
Tecnici, 2003) uma PA de uma AP, no deve omitir os elementos presentes no Plano de Gesto da
AP, deve funcionar como meio de sensibilizao para as organizaes e entidades existentes na
rea, e na sua envolvncia. Ao ser delineada, deve ser confrontada com polticas de outras AP, de
forma a harmonizar as mesmas.
Para se elaborar uma PA, h que envolver, como em grande parte do processo de implementao
do SGA, todas as partes interessadas.
No se deve entender a PA como algo imutvel no tempo, mas sim, como algo que, uma vez
definido, se deve ir adaptando e integrando s mudanas e exigncias que vo surgindo. Tal
torna-se especialmente essencial para o caso das AP, dado que estas pretendem envolver as
exigncias de conservao com as de desenvolvimento da economia local.
Aquando da seleco dos fornecedores ou dos servios exteriores a contratar, a direco da AP
deve assegurar-se que estas empresas se comprometem com a PA da AP, quando executam as
tarefas para as quais foram contratualizadas, tais como empresas de construo civil para
realizao de manutenes e obras nas infraestruturas e espaos.
PLANEAMENTO
Nesta fase, deve definir-se a metodologia para a elaborao de uma anlise ambiental adequada
que identifique a vulnerabilidade dos bens ambientais, com particular ateno aos habitats e aos
ecossistemas protegidos, que identifique os possveis impactes sobre o ambiente em geral, assim
como sobre o territrio imediato, causados pela actividade antrpica desenvolvida. Deve ainda
avaliar-se a significncia dos aspectos ambientais identificados, e definir-se os indicadores
ambientais mais aptos para a monitorizao e melhoria contnua.
LEVANTAMENTO AMBIENTAL INICIAL (LAI)
Como referido anteriormente, este passo, apesar de no ser obrigatrio pela norma ISO 14001,
um passo muito relevante e obrigatrio para a implementao do EMAS e, de forma a
harmonizar a aplicao da ISO 14001 com o EMAS (que poder, em muitas AP, ser o SGA que
efectivamente se pretende implementar), ir-se- referir como elaborar um LAI, para o caso das
AP. Segundo Bruzzesi et al. (2003), dado estas reas serem dotadas de uma complexidade de
relaes entre entidades pblicas e privadas a presentes, o LAI toma um significado ainda mais
relevante.
114
115
Fase
Objectivo
Aco
Enquadramento
geogrfico-territorial
Enquadramento
scio-econmico
demogrfico;
- Enquadramento de planeamento territorial;
- Enquadramento administrativo e urbanstico;
- Caracterizao ecolgica;
- Casos de emergncia e problemas ambientais
existentes.
actividades
existentes
dentro
da
AP,
ter
actividades,
da
um
conhecimento
das
determinao
dos
vrios
aspectos
116
Fase
Objectivo
Aco
Identificao
de
toda
documentao
modalidade
de
determinada
AP,
metodologias
gesto
com
seguida
as
modalidades
por
melhores
de
gesto
As aces e fases referidas so apenas preliminares e de preparao, sendo que as mesmas sero
desenvolvidas e analisadas num momento posterior do processo de desenvolvimento e
implementao de um SGA.
As fases referidas podem ser agrupadas em trs fases principais: anlise da organizao da AP,
anlise scio-econmica e anlise ecolgica. Segundo o Guide dapplication EMAS sur un site
naturel sensible, o LAI decompe-se em 3 diagnsticos distintos, semelhantes aos referidos,
seguidos de uma fase de avaliao da significncia dos vrios aspectos encontrados. Tendo em
conta os dois documentos, definiram-se as 3 fases principais a seguir, aquando do planeamento,
patentes na Figura 6.2.
Diagnstico
Organizacional
Descrio e anlise das vrias actividades existentes na AP (desenvolvidas pela entidade gestora),
assim como dos vrios postos de trabalho na AP, de forma a permitir o estabelecimento das
responsabilidades e competncias de cada trabalhador, de repartir os papis a desempenhar em
termos de preservao ambiental, e fornecimento dos elementos necessrios, em caso de
substituio dos trabalhadores. Anlise e compilao dos parceiros negociais.
- Para este diagnstico, recorre-se preferencialmente a Organigramas.
117
Diagnstico
Jurdico
-Para identificao dos requisitos legais, pode recorrer-se s autoridades, associaes e servios
pblicos com competncia na rea, assim como a profissionais (juristas, empresas da rea);
- Lista das exigncias regulamentares aplicveis em matria ambiental (processo contnuo, que deve
ser examinado periodicamente).
Determinar qual o estado de vrios factores ambientais, dos impactes sobre o ambiente originados
pelas actividades existentes na AP, i.., caracterizao do estado ambiental da AP.
Diagnstico
Ambiental
- Consiste num inventrio detalhado das actividades, produtos e servios da AP, que tm um impacte
sobre o ambiente, assim como dos consumos, e da poluio originada, relativos utilizao do solo,
da gua, da energia, e tambm de todos os outros recursos naturais.
Problemtica
Ambiental
Indicador
de
presso
Indicador
Impactes
Objectivo de
de estado
evidenciados
sustentabilidade
Deciso
Resposta da
Organizao
Esta anlise tem como objectivo identificar os factores que exercem presso sobre o ambiente,
isto , determinar quais os tipos de actividades existentes, e os seus possveis impactes sobre o
ambiente, de forma a integrar esta informao nos objectivos e metas do SGA.
A anlise socioeconmica (Figura 6.3) deve fornecer e coligir informao que descreva a
actividade antrpica e de produo de bens e servios (pblicos e/ou privados) presentes em
todo o territrio da AP, e na sua rea limtrofe, identificar no s os aspectos ambientais da
prpria organizao da AP, mas tambm das outras organizaes presentes no territrio e
identificar e descrever os impactes ambientais advindos dos aspectos ambientais identificados.
Esta anlise deve permitir avaliar a significncia dos aspectos ambientais e impactes, assim
como delinear um conjunto adequado de indicadores, os Indicadores de Desempenho Ambiental
(EPI).
Esta anlise poder ser realizada numa rea mais ampla do que a anlise ecolgica, devendo ser
realizada para alm dos limites da AP, podendo denominar-se esta rea como territrio
alargado. Tal deve-se ao facto de as actividades desenvolvidas nas reas limtrofes, terem uma
influncia directa sobre a prpria AP. No entanto, segundo Bruzzesi et al., (2003) h ainda uma
outra motivao por detrs da realizao da anlise socioeconmica num territrio alargado,
que a ideia de que o desempenho ambiental est associado a um carcter cultural, e que, como
tal, o objectivo de mudana no deve ser pensado como circunscrito aos limites da AP, se a
57 O tema dos aspectos e impactes ambientais, assim como dos indicadores, ser desenvolvido
mais frente neste trabalho.
119
entidade gestora desta rea tiver a capacidade de influenciar as entidades existentes no exterior
da mesma. Os limites do territrio alargado a definir devem ficar considerao de cada AP,
dado que impossvel estabelecer a priori as dimenses deste territrio com significado para as
diferentes AP existentes.
Populao fixa, flutuante e por tipo de actividade (situao
demogrfica)
Actividades produtivas
Emisses poluentes
A anlise socioeconmica
dever incidir sobre:
Resduos produzidos
Caractersticas e actividades da rea envolvente
Consumos de gua, electricidade e gs
Dados relativos ao turismo
Os dados adquiridos, semelhana do que se passa na anlise ecolgica, podero ser arquivados
em bancos de dados, e inseridos no SIG da AP. Podem tambm ser analisados atravs de um
quadro que relaciona as vrias presses no ambiente, com os factores determinantes.
ASPECTOS AMBIENTAIS
No caso das AP, e tendo em conta os aspectos e impactes ambientais previstos na ISO 14001 e no
EMAS, consideram-se, de forma genrica, como aspectos ambientais potenciais numa AP:
-Uso dos recursos naturais e das matrias-primas (solo, gua, energia elctrica,
combustveis, );
- Emisses atmosfricas;
- Qualidade/Descargas de resduos para a gua;
- Qualidade/contaminao do solo;
- Estado e efeitos sobre a biodiversidade;
120
121
Emisses atmosfricas
Questes locais
Presena humana
fornecedores
122
Como tal, sugere-se o seguinte mtodo, que resulta de Castorina et al. (2003):
1) A cada impacte identificado anteriormente, atribuir cinco valores diferenciados, respeitantes
aos seguintes parmetros:
Parmetro
A.
Intensidade do Impacte
Escala
1. Intensidade limitada
2. Intensidade mdia
3. Intensidade elevada
B.
C.
Frequncia do impacte
D.
E.
Vulnerabilidade do
impacte
impacte
2) Somam-se os valores atribudos a cada impacte, obtendo-se a relevncia (R) de cada impacte,
numa escala entre 5 e 15:
R 12
Impacte relevante
9 R 11
R8
123
124
125
Aspectos
Ambientais
Significativos
Requisitos Legais e
Outros Requisitos
Objectivos e
Metas
Ambientais
Partes Interessadas
Requisitos
Operacionais e
Financeiros
Figura 6.5 Inputs para o estabelecimento dos objectivos e metas ambientais (Fonte: APCER, 2009)
Embora no sendo integrante da fase em anlise, h a realar que, para efeitos de monitorizao
do sistema, se pode recorrer a Indicadores de Performance Ambiental (EPI) e Indicadores de
Condio Ambiental (ECI).
A monitorizao dos EPI da AP e das outras organizaes analisadas presentes na rea da AP ou
na zona limtrofe, dar informao relativa ao bom andamento do desempenho das
organizaes, face ao programa de gesto ambiental definido.
A monitorizao dos ECI, definidos pela anlise ecolgica, dar informao relativa eficcia do
programa ambiental definido, face qualidade ambiental.
Os restantes requisitos de implementao de um SGA (implementao e funcionamento,
verificao e aces correctivas, e reviso pela direco) embora tenham de ser individualizados
para cada AP, dado que no implicam determinaes de carcter mais especfico para estas
reas, por serem de uma aplicao mais abrangente, e por serem posteriores fase de
planeamento (mbito da presente dissertao), no sero aqui apresentados.
DECLARAO AMBIENTAL
Uma vez implementado o SGA segundo a norma ISO 14001, pode continuar-se o percurso de
melhoria ambiental, at ao registo no EMAS, sendo necessrio para tal, apenas a elaborao da
DA.
Este deve ser um documento centralizador de todo o sistema, devendo nele constar as
disposies referidas no Anexo IV do EMAS III. De forma a que o mesmo cumpra o objectivo de
ser uma forma de comunicao no apenas com os colaboradores, como tambm com as
126
comunidades e partes interessadas, o mesmo dever ser escrito numa linguagem clara e
inequvoca, e organizado de uma forma atractiva.
Aps a implementao e certificao do SGA, embora possa parecer que o processo est
terminado, ele no o est, dado que este um processo contnuo de melhoria da prestao da
actividade produtiva e da qualidade ambiental natural, assim como do ambiente para a vida de
todos ns (Naviglio et al., 2000), que dever por isso, ser acompanhado periodicamente.
127
128
7.
Razes ticas;
Melhoria da eficincia;
129
Melhoria da gesto;
Estes factores foram no s esperados mas tambm observados pelas AP que funcionaram como
objecto de estudo.
Por outro lado, refira-se que as AP contactadas, revelaram que o aspecto melhoria do
reconhecimento da AP pela sociedade embora no fosse esperado, foi observado aps a
implementao do SGA, assim como o aumento do nmero de visitantes, apesar deste ter sido
avaliado como pouco significativo.
Pode concluir-se que os gestores destas reas tm uma boa noo dos benefcios que devem
esperar de um sistema destes, dado que, segundo os questionrios enviados, todos os benefcios
no esperados (com excepo dos itens acima mencionados) foram referidos como no tendo
sido observados (por mais de 50% dos inquiridos), assim como os esperados foram observados.
Apesar de todas as limitaes, pode concluir-se que a implementao de um SGA numa AP, traz
vantagens a nvel da imagem, funcionamento e gesto da prpria AP e consequente melhoria da
qualidade ambiental, contribuindo desta forma para o Desenvolvimento Sustentvel.
Auscultadas as AP sobre as dificuldades esperadas e as sentidas durante o processo de
implementao de um SGA, conclui-se que os gestores das AP no tm uma total percepo das
dificuldades. Efectivamente, no se verifica grande correspondncia entre as dificuldades
esperadas e as sentidas (das dificuldades esperadas, apenas trs foram sentidas como elevadas,
e as restantes como mdias ou baixas), no tendo sido previstos como difceis pela maioria
dos inquiridos, os seguintes factores observados como de alta dificuldade: envolvimento dos
colaboradores, e falta de informao relacionada com a implementao de SGA em AP, entre
outros de baixa e mdia dificuldade. No entanto, importante referir, que a maioria das
dificuldades sentidas se localiza num nvel mdio de dificuldade.
Quando analisadas as dificuldades, mas agora especificando os dois instrumentos em anlise,
constata-se que, excepo dos aspectos manuteno do SGA e respectiva certificao e
reviso pela gesto (segundo a ISO), e auditorias internas (segundo o EMAS), avaliados como
130
sendo de dificuldade elevada, todos os restantes passos so de mdia ou baixa dificuldade, o que
contraria a ideia destes sistemas serem de aplicao complexa.
Ao considerar a questo colocada no incio da elaborao da Dissertao: Quais os maiores
impedimentos certificao de AP?, a investigao permitiu identificar as seguintes causas:
- pouca difuso que a ISO 14001:2004 e EMAS tm junto de organizaes no
corporativas;
- custos associados (directos e indirectos), juntamente com a necessidade inicial de
recursos humanos;
- inexistncia de linhas de orientao que ajudem os gestores das AP a implementarem a
ISO 14001 ou o EMAS nestas organizaes.
Compreende-se que a aplicao de SGA no seja um objectivo das AP, no s porque esta norma
no se encontra to dinamizada como, por exemplo, a ISO 9001:2008, mas porque acarreta
custos financeiros e de recursos humanos, os quais muitas vezes, em espaos como estes, so
essenciais para a prossecuo da AP, e no podem ser canalizados para outros projectos, sob
pena de trazerem riscos graves para a AP. No entanto, h que realar o facto de um sistema
destes ser uma oportunidade de alterar por completo a forma de gesto destas reas (referida
na pesquisa como uma necessidade para a continuao das AP), garantindo no s o
cumprimento dos requisitos legais e de outros obrigatrios, mas permitindo tambm um
desempenho ambiental cada vez melhor, o qual contribui para uma melhor gesto dos recursos
ambientais.
Parece ento lgico que, apesar das AP serem, no s um meio de conservao ambiental, mas
tambm um eficaz instrumento de promoo da qualidade ambiental, devendo, como tal, seguir
as melhores prticas ambientais existentes, com recurso a uma gesto eficaz e ambientalmente
responsvel, o facto que a prpria forma de gesto que lhes assiste, ela mesma um
impedimento certificao pela norma. Isto , se as organizaes com fundos prprios elevados,
que lutam num mercado cada vez mais competitivo, no aderiram (de uma forma acentuada) at
agora a esta norma, ento as organizaes que dependem de fundos para sobreviverem, no iro
certamente recorrer implementao e certificao pela norma.
ainda importante referir que as causas (custos e tempo dispendido) que levam no
implementao destes sistemas so ultrapassveis. Relativamente aos custos pode recorrer-se
criao de programas ou ao estabelecimento de parcerias com entidades que permitam fazer
face a estes. O tempo necessrio em termos de recursos humanos, poder restringir-se fase de
planeamento e implementao.
131
132
133
134
8.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
AMV - Amis des Marais du Vigueirat (2008). The Vigueirat Marshes, Camargue. Life PROMESSE
Newsletter/La lettre dinfo 4. Marais du Vigueirat, Frana.
APCER - Associao Portuguesa de Certificao (2009). Guia Interpretativo NP EN ISO
14001:2004. Porto.
Badman, T. e Bomhard, B., (2008). World Heritage and Protected Areas 2008 Edition. IUCN,
Gland, Switzerland.
Beltramo, R.. (Sem data). Environmental Management system for the Sagarmatha National Park.
Turin: Department of Commodity Sciences of the University of Turin.
Bonarelli, P., Naviglio, L., Paci, S. (2003). Parametri per la valutazione dei costi dello sviluppo di
un sistema di gestione ambientale. Itlia: ENEA.
Brockington, D. (2004). Community Conservation, Inequality and Injustice: Myths of Power in
Protected Area Management. Conservation & Society, 2, 411-432.
Brouhle, K. (2000). Information sharing devices in environmental policy: The EU Eco-label and
EMAS.
Buscher, B., Whande, W. (2007). Whims of the wind of time? Trends in biodiversity conservation
and protected area management. Conservation and Society, 5:1, 22-43.
Bruzzesi, F., Castorina, M., Minciardi, M. R., Giancarlo, M., Naviglio, L., Paci, S., Rossi, G.L., Enrico,
T. (Sem data). Application of the initial environmental analysis to protected natural areas. Itlia:
ENEA.
Bruzzesi, F., Castorina, M., Minciardi, M. R., Giancarlo, M., Naviglio, L., Paci, S., Rossi, G.L. (2003).
LAnalisi Ambientale nel progetto Parchi in Qualit. Itlia: ENEA.
Bruzzesi, F., Castorina, M., Naviglio, L., Paci, S., Rossi, G.L. (2003). Il Sistema di Gestione
Ambientale nelle aree protette: il modello applicativo, i fornitori di qualit ambientale, il
funzionamento del Forum delle Parti Interessate. Itlia: ENEA.
Bruzzesi, F., Paci, S., Naviglio, L. (2003). Lapplicazione del Sistema di Gestione Ambientale nel
Parco Nazionale del Circeo e nel Parco Fluviale del Po vercellese/alessandrino. Itlia: ENEA.
Castorina, M., Minciardi, M. R., Naviglio, L., Paci, S., Rossi, G.L. (2003). La Valutazione della
Significativit degli Aspetti Ambientali. Itlia: ENEA.
Castorina, M., Naviglio, L., (2003). Il Progetto Parchi in Qualit. Itlia: ENEA.
Castorina, M., Naviglio, L., DAmico, M. (2001). La valutazione della biodiversita e lo sviluppo di
indicatori utili per lanalisi ambientale nelle aree protette Contributo allo sviluppo di un sistema
di gestione ambientale. Itlia: ENEA.
Cachupa, L. (2006). Guio de Educao para a Sustentabilidade Carta da Terra. Educao para
a Cidadania. Ministrio da Educao, Direco-Geral de Inovao e de Desenvolvimento
Curricular.
135
CE Comisso Europeia (2010). Options for the EU Vision and target for biodiversity beyond
2010. COM (2010) 4 FINAL, 19 Janeiro 2010, Bruxelas.
CE Comisso Europeia (2009). Regulamento (CE) n. 1221/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 25 de Novembro de 2009 relativo participao voluntria de organizaes num
sistema comunitrio de ecogesto e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.
761/2001 e as Decises 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comisso. 25 de Novembro de 2009,
Bruxelas.
CE Comisso Europeia (2001). Regulamento (CE) n. 761/2001 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 19 de Maro de 2001 que permite a participao voluntria de organizaes num
sistema comunitrio de ecogesto e auditoria (EMAS). 19 de Maro de 2001, Bruxelas.
Chape, S., Blyth, S., Fish, L., Fox, P., Spalding, M. (2003). 2003 United Nations List of Protected
Areas. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK and UNEP-WCMC, Cambridge, UK.
Choudhary, K. (2002). Crafting people-centred/oriented institutions for protected area
management: The case of a PA in India. IASCP Ninth Biennial Conference. Gujarat, India
Consorzio di Gestione Area Marina Protetta Tavolara Punta Coda Cavallo (2008). Dichiarazione
Ambientale 2008. SICI S.R.L., Olbia, Itlia.
Consorzio Parco Fluviale Regionale del Taro (2010), Dichiarazione Ambientale - Settembre
2010. Collecchio, Itlia.
Convention on Biological Diversity (2004). The Convention on Biological Diversity From
Conception to implementation. CBD, Canad.
Conveno para a Diversidade Biolgica (1992). Conveno Quadro sobre a Diversidade
Biolgica de 20-05-1992. CBD, Brasil.
Costanza, R.; Patten, B.C. (1995). Defining and predicting sustainability. Ecological Economics, 15,
193-196.
Crofts, R. (2004). Linking protected area to the wider world: A review of approaches. Journal of
Environmental Policy and Planning, 6:2, 143-156.
Dudley,N., Hockings, M., Stolton, S. (2004). Options For Guaranteeing the Effective Management
of the World's Protected Areas. Journal of Environmental Policy & Planning, 6:2, 131-142.
EEA - European Environment Agency (2009). Progress towards the European 2010 biodiversity
target. EEA Report No 4/2009. EEA, Copenhaga, Dinamarca.
ENEA (2003). Il progetto parchi in qualit - Attivit, risultati e prospettive. Convegno
La certificazione ambientale, una grande opportunita per i parchi italiani - Lesperienza dei
Parchi del Po vercellese-alessandrino e del Circeo. Roma, Itlia
ENEA (2003). Il sistema di gestione ambientale del Parco Nazionale del Circeo - Il Manuale di
gestione ambientale del Parco Nazionale del Circeo. Itlia: ENEA.
Ente Parco Nazionale del Gargano (2006). Regolamento per la gestione ambientale delle attivit
appaltate. Itlia.
Ferrari, C., Brida, L., Oss, P., Voltolini, A. (2008), Dichiarazione Ambientale EMAS 2009-2012.
Itlia.
136
137
Pagano, P. (Sem data). Sistemi di Gestione Ambientali - Con il certificato S.G.A. si comincia dal Po
e dal Circeo. Itlia: ENEA.
Parco Locale di Interesse Sovracomunale del Lago di Endine (2006), Dichiarazione Ambientale
EMAS 2006-2009. Bergamo, Itlia.
Parco Naturale di Interesse Provinciale del Lago di Candia (2009), Dichiarazione Ambientale
EMAS 2009-2012. Candia Canavese, Itlia.
Parco Naturale Mont Avic (2008). Dichiarazione Ambientale EMAS 2009-2012. Champdepraz,
(Valle d'Aosta), Itlia.
Parco Naturale del Mont Avic (2003), Dichiarazione Ambientale 2003. Champdepraz, (Valle
d'Aosta), Itlia.
Parco Nazionale Dolomiti Bellunesi (2007), Dichiarazione Ambientale 2007 2010. Feltre (BL),
Itlia.
Parco Nazionale Dolomiti Bellunesi (2009), Dichiarazione Ambientale 2007 2010,
Aggiornamento 2009. Feltre (BL), Itlia.
Parco Nazionale Dolomiti Bellunesi (2005), Dichiarazione di politica ambientale e della qualit MQ_530_ALL_01. Feltre (BL), Itlia.
Pedersen, E. R. (2007). Perceptions of Performance: How European Organizations Experience
EMAS Registration. Corporate Social Responsibility and Environmental Management, 14, 61-73.
Pyhala, A. (2002). Institutions, participation and protected area management in western
Amazonia. Victoria Falls, Zimbabwe.
Riserva Naturale Monte Rufeno (2010). Dichiarazione Ambientale. Acquapendente, Itlia.
Rodrguez, M. S.(Sem data). Declaracin Ambiental 2008. Las Palmas, Canrias.
Rotherham, T. (2001). Raising standards: IUCN and the Future of ISO 14001, Issues and Options.
Biodiversity Economics, 09-01:88.
Santos, R., Antunes, P., Baptista, G., Mateus, P., Madruga, L. (2006). Stakeholder participation in
the design of environmental policy mixes. Ecological Economics 60, 100-110.
Santos, R., Antunes, P. (1999). Instrumentos econmicos de poltica do ambiente. Colquio
Ambiente, Economia e Sociedade. Conselho Econmico e Social.
Schylander, E., Martinuzzi, A. (2007). ISO 14004 - Experiences, effects and future challenges: a
national study in Austria. Business Strategy and the Environment, 16, 133-147.
Shadie, P. , Epps, M. (2008). Securing Protected Areas in the Face of Global Change: Key lessons
learned from case studies and field learning sites in protected areas. IUCN Asia Regional Office,
Bangkok, Thailand.
Steger, U., Schindel, C., Krapf, H. (2002). The experience of EMAS in three European Countries: a
cultural and competitive analysis. Business Strategy and the Environment, 11, 32-42.
Sureda, J., Oliver, M. F., Castells, M. (2004). Indicators for the evaluation of environmental
education, interpretation and information in protected areas. Applied Environmental Education
and Communications, 3, 171-181.
139
Thompson, M. H., Dumont, C. P., Gaymer, C. F. (2008). ISO 14001: Towards international quality
environmental management standards for marine protected areas. Ocean & Coastal
Management, 51, 727739.
Vrios (2003). Atti del Convegno. Roma, Itlia: ENEA.
Vrios (2000). Critical Aspects identified by ENEA for application of ISO 14001 in a protected
area. Itlia: ENEA.
Varone, P.. Dichiarazione Ambientale 2005, Rev.02 (2006). Valenza, Itlia.
Vieira, C. G.. (2009). Cento e picos termos sobre Conservao da Natureza. ICNB, Lisboa.
Vilo, R., Venncio, C., Sousa, A., Gervsio, I., Liberal, P., Carvalho, T. (2010). Relatrio do Estado
do Ambiente 2009. APA, Amadora.
Wenk, M. S. (2004). EU's Eco-Management and audit scheme. Environmental Quality
Management, 59-70.
140
ANEXOS
141
142
143
rea protegida58
Pas
Referencial
Questionrio
Enviado
Recebido
Itlia
Itlia
Itlia
EMAS
ustria
Insel Mainau
Alemanha
EMAS
Marais du Vigueirat
Frana
Itlia
Itlia
Itlia
Itlia
Itlia
Itlia
Itlia
Itlia
Itlia
Processo pendente
Itlia
Itlia
EMAS
Itlia
ISO 14001
Itlia
Espanha
58
144
rea protegida59
Questionrio
Pas
Espanha
Espanha
Referencial
ISO 14001
ISO 14001 e EMAS
(no identificado sob o cdigo
Enviado
Recebido
94.01)
Espanha
59
Itlia
Itlia
145
146
147
Indicadores
- N. de utilizadores do servio de transporte do
Parque relativamente a utilizadores de servios de
transporte colectivos especficos;
Descargas/Poluio da gua
Conformidade
com
os
procedimentos
148
Indicadores
- Superfcie de transio terra-mar recuperada;
- Fluxo do rio;
Descargas/Poluio da gua
(cont.)
149
Indicadores
- N. de visitantes participantes nos encontros
com a entidade gestora de resduos.
Resduos perigosos:
- Kg material absorvente;
- Kg de equipamentos de iluminao no
eficiente retirados.
- ETARs convertidas;
- N. de intervenes de manuteno dos trilhos;
- Extenso/condies/intervenes nos trilhos;
- Cumprir em 100% as metas do objectivo de
substituio de 50% das redes de tratamento de
guas do Parque;
- Iniciativa de uma agricultura ecolgica;
- Formao realizada sobre o tema;
-Conformidade
estabelecidos
com
de
os
procedimentos
armazenamento,
uso
Consumo
de
energia
primria
para
150
Indicadores
Recursos hdricos:
- Realizao de um inventrio das actividades
que consomem gua;
- % de desvios controlados/ total de obras em
curso;
- Nmero de dados relativos utilizao de
recursos, por tipologia de edifcios existentes no
Parque;
- gua consumida:
Entidade e colaboradores - m3/pessoa x 100,
Parques de estacionamento - m3 de gua
consumida,
litros
de
gs
propano
visitantes
acampados/horas de funcionamento
Habitats:
- Estaes hidromtricas instaladas e parmetros
geridos;
- N. de intervenes realizadas para conhecer as
dinmicas geomorfolgicas das dunas e para
Efeitos sobre a biodiversidade
monitorizao do litoral;
- N. de intervenes implementadas e ensaiadas
para reduo da eroso costeira;
- N. de intervenes para proteco da
biodiversidade;
- Monitorizao mnima de 10 reas de
amostragem;
151
Indicadores
Fauna:
- N. de exemplares
- N. de intervenes de primeiros socorros a
tartarugas e a mamferos marinhos;
- Estimativa do valor econmico do stock tico;
- N. de campanhas de monitorizao de
determinadas espcies / N. de dias de
monitorizao;
- N. de espcies relevantes;
- m2 de terreno lavrado;
- Relatrios sobre as aves existentes na AP,
enquanto indicadores ambientais;
Flora:
- Cobertura em % do territrio;
- % de km de ciclovias existentes a serem
intervencionadas;
- Novos km de ciclovias;
152
153
13.
12.
11.
10.
9.
5.
6.
7.
8.
13.1
13.2
Yes
2.
3.
4.
1.
No
9.1
Average number of
summer visitors
Number
inhabitants
of
9.2
Average number of
winter visitors
154
Designation
of
the
organization responsible for
the PA management
Number of employees
Which are the main
problems identified in the PA
management?
17
18
Yes
Note:
19
ISO 14001?
EMAS?
Other?
Which?
Yes
D) ENVIRONMENTAL CONCERNS:
16.
15.
14.
No
Notes
No
155
20
Whats the
importance of
these factors
as a
motivation for
the
environmental
certification /
verification?
Improving PA image
Improve the competitiveness
Improve working environment
Increase the motivation of employees
Improve environmental performance
Top management awareness of EMS and
environmental performance
Better communication of the environmental performance
Improve the confidence of the investors/sponsors
Improve environmental conservation and protection
Meet visitors requirements
Increase the number of visitors
Means to respond to pressures from non-governmental
organizations
Ensure legal compliance
Reduce the risk of sanctions
Reduce costs (by correction of flaws)
Reduce costs (by increasing the efficiency)
Ethics
Innovation and learning
Other(s). Which?
Motivation
Very
Important
Important
Some
Importance
ISO 14001
No
Importance
Very
Important
Some
Importance
EMAS
No
Importance
Important
156
26
27
29
28
25
< 10 000
From 10 000 to
30 000
From 10 000 to
30 000
From 30 000 to
60 000
From 30 000 to
60 000
<5 000
<5 000
< 10 000
From 10 000 to
20 000
From 10 000 to
20 000
From 60 000 to
100 000
From 60 000 to
100 000
EMAS
EMAS
ISO
ISO
EMAS
ISO
24
23
22
21
G) EMS CHARACTERIZATION
> 20 000
> 20 000
EMAS
ISO
157
EMAS
ISO
>500 000
>500 000
33
32
31
30
Whats
the
importance of
these factors
as benefits for
the
environmental
certification /
verification?
Factors
Expected Benefits
Very Important
Important
Minor Importance
Observed Benefits
158
Not Observed
35
34
During
implementation
EMS, did you
other PAs that
have EMS?
ones?
the
of the
consult
already
Which
EMAS
ISO
14001
Environmental policy
Planning
Implementation and control
Verification
Management review
Certification
Maintenance
Initial environmental review
Implementation of an EMS
Environmental internal audits
Development of an environmental statement
Verification and Validation / Checking and
corrective actions
Registration and disclosure
No difficulty
Low difficulty
Medium
difficulty
High difficulty
159
Notes
36
High
Which
difficulties
were
observed
during
the
implementation of
the EMS?
Factors
Medium
Low
Not
Expected
Difficulty
160
Notes
161
13.
12.
11.
10.
9.
5.
6.
7.
8.
13.1
13.2
Yes
2.
3.
4.
1.
No
9.1
Arboretum
Number of
inhabitants
1,05
9.2
partly
ISO 9001, ISO 14001, Bio certificates,
Yes, numerous
25
Average number of
winter visitors
Average number of
summer visitors
1,1Mio.
43,00 ha
1998
5
Landschaftsschutzgebiet
Questionrio 1
QUESTIONRIO 1
0,05
162
Designation
of
the
organization responsible for
the PA management
Number of employees
Which are the main
problems identified in the PA
management?
17
18
Yes
Note:
5%
19
ISO 14001?
EMAS?
Other?
Which?
X
Yes
No
Stabsstelle Umweltmanagement
D) ENVIRONMENTAL CONCERNS:
16.
15.
14.
Notes
Yes, we do
No
163
20
Whats the
importance of
these factors
as a
motivation for
the
environmental
certification /
verification?
Improving PA image
Improve the competitiveness
Improve working environment
Increase the motivation of employees
Improve environmental performance
Top management awareness of EMS and
environmental performance
Better communication of the environmental performance
Improve the confidence of the investors/sponsors
Improve environmental conservation and protection
Meet visitors requirements
Increase the number of visitors
Means to respond to pressures from non-governmental
organizations
Ensure legal compliance
Reduce the risk of sanctions
Reduce costs (by correction of flaws)
Reduce costs (by increasing the efficiency)
Ethics
Innovation and learning
Other(s). Which?
Social responsibiliy of the owner family
Motivation
Very
Important
Important
Some
Importance
ISO 14001
No
Importance
X
X
X
X
X
X
X
X
Very
Important
X
X
Some
Importance
No
Importance
X
X
Important
EMAS
164
26
27
29
28
25
< 10 000
From 10 000 to
30 000
From 10 000 to
30 000
From 30 000 to
60 000
From 30 000 to
60 000
<5 000
<5 000
< 10 000 X
From 5 000
to 10 000
From 5 000
to 10 000
From 10 000
to 20 000 X
From 10 000
to 20 000
> 20 000
> 20 000
One year
1998
From 60 000 to
100 000
From 60 000 to
100 000
EMAS
EMAS
ISO
ISO
EMAS
ISO
24
23
22
21
G) EMS CHARACTERIZATION
EMAS
ISO
EMAS
ISO
165
>500 000
>500 000
33
32
31
30
aspects
Whats
the
importance of
these factors
as benefits for
the
environmental
certification /
verification?
Factors
environmental
identified?
Expected Benefits
Very Important
X
X
X
X
X
Important
Minor Importance
Observed Benefits
166
Not Observed
35
34
During
implementation
EMS, did you
other PAs that
have EMS?
ones?
the
of the
consult
already
Which
EMAS
ISO
14001
No difficulty
Low
difficulty
Medium
difficulty
High
difficulty
X
X
X
X
Environmental policy
Planning
Implementation and control
Verification
Management review
Certification
Maintenance
Initial environmental review
Implementation of an EMS
Environmental internal audits
Development of an environmental statement
Verification and Validation / Checking and
corrective actions
Registration and disclosure
Notes
167
36
X
Which
difficulties were
observed during
the
implementation
of the EMS?
Factors
High
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Medium
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Expected
X
X
X
Not
Expected
Difficulty
168
Notes
13.
12.
11.
10.
9.
5.
6.
7.
8.
13.1
13.2
No
Yes
Average number of
summer visitors
Number of
inhabitants
19.200 ha
2000
/
Biosphrenpark
Manager
Questionrio 2
9.2
Average number of
winter visitors
3.400
/
/
Traditionally cultivated mountain meadows/poor grasslands, alpine pastures, large-sized nature conservation areas
Yes
9.1
2.
3.
4.
1.
QUESTIONRIO 2
169
Designation
of
the
organization responsible for
the PA management
Number of employees
Which are the main
problems identified in the PA
management?
17
18
19
x
x
Other?
Yes
EMAS?
ISO 14001?
No
x
Until 2007 we had the EMAS certification; as the re-certification would have
been too costly and time-consuming (compared to the advantages) we desided
to susbend it.
Notes
Yes we do our partners in tourism, small businesses, schools (all schools in the valley are certified with the Umweltzeichen (an Austrian eco-label)
for schools)
Yes
x
No
Note: Yes and no we have got a certification system for partners in tourism and mainly work together with them; we try to work together with partners
who stand to certain regulations concerning environmental topics.
Management office
D) ENVIRONMENTAL CONCERNS:
16.
15.
14.
170
20
Whats the
importance of
these factors
as a
motivation for
the
environmental
certification /
verification?
2004)
Improving PA image
Improve the competitiveness
Improve working environment
Increase the motivation of employees
Improve environmental performance
Top management awareness of EMS and
environmental performance
Better communication of the environmental performance
Improve the confidence of the investors/sponsors
Improve environmental conservation and protection
Meet visitors requirements
Increase the number of visitors
Means to respond to pressures from non-governmental
organizations
Ensure legal compliance
Reduce the risk of sanctions
Reduce costs (by correction of flaws)
Reduce costs (by increasing the efficiency)
Ethics
Innovation and learning
Other(s). Which?
Motivation
Very
Important
Important
Some
Importance
ISO 14001
No
Importance
Very
Important
x
x
Some
Importance
x
x
x
x
x
No
Importance
x
x
x
x
Important
EMAS
171
F) MOTIVATIONS FOR THE IMPLEMENTATION OF THE ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM (EMS): (MOTIVATIONS IN THE TIME OF IMPLEMENTATION OF EMAS IN YEAR
Which?
26
27
29
28
25
ISO
ISO
ISO
<5 000 x
<5 000
< 10 000
< 10 000
From 5 000
to 10 000
App. 1 year
2004
From 60 000 to
100 000
From 60 000 to
100 000
EMAS
EMAS
EMAS
EMAS
ISO
EMAS
ISO
We also identified social, economic, demographic, gender, educational & cultural aspects
172
>500 000
>500 000
> 20 000
> 20 000
From 10 000
to 20 000
From 10 000
to 20 000
EU LIFE-Project Ecomonte
From 30 000 to
60 000
From 30 000 to
60 000
From 5 000
to 10 000
From 10 000 to
30 000
From 10 000 to
30 000
24
23
22
21
G) EMS CHARACTERIZATION
33
32
31
30
Whats
the
importance of
these factors
as benefits for
the
environmental
certification /
verification?
Factors
Expected Benefits
Very Important
x
x
x
x
x
Important
x
x
Minor Importance
Observed Benefits
x
x
x
x
x
x
x
x
173
Not Observed
Protection and sustainable utilization of the natural and cultural resources, sustainable development of the region in terms of tourism, small regional
businesses, products, agriculture & forestry, education and culture;
35
34
During
implementation
EMS, did you
other PAs that
have EMS?
ones?
the
of the
consult
already
Which
EMAS
ISO
14001
Environmental policy
Planning
Implementation and control
Verification
Management review
Certification
Maintenance
Initial environmental review
Implementation of an EMS
Environmental internal audits
Development of an environmental statement
Verification and Validation / Checking and
corrective actions
Registration and disclosure
Low
difficulty
Medium
difficulty
No difficulty
High
difficulty
174
Notes
36
x
x
x
x
Which
difficulties were
observed during
the
implementation
of the EMS?
Factors
High
Medium
x
x
x
x
x
x
x
Expected
x
x
Not
Expected
Difficulty
175
(and volunteers)
Notes
13.
12.
11.
10.
9.
5.
6.
7.
8.
13.1
13.2
Yes
2.
3.
4.
1.
Number of
inhabitants
10.000
9.2
Average number of
summer visitors
Average number of
winter visitors
Yes, the access is restricted; Entrance fee from 2 (Visitor center Entrance) to 22 (Scuba diving visit)
No
9.1
10.000
20.000
120 ha
1986
MPA
Area Marina Protetta
EMS responsable
Questionrio 3
QUESTIONRIO 3
176
Designation
of
the
organization responsible for
the PA management
Number of employees
Which are the main
problems identified in the PA
management?
17
18
50%
19
ISO 14001?
EMAS?
Other?
Which?
Yes
X
X
ASPIM (Barcelona
convention)
No
Notes
Undergoing ti the certification (main audit already passed)
no
Yes
X
No
Note: the pincipal pre-requisite is compliance to national and CE environmental legislation
D) ENVIRONMENTAL CONCERNS:
16.
15.
14.
177
20
Whats the
importance of
these factors
as a
motivation for
the
environmental
certification /
verification?
Improving PA image
Improve the competitiveness
Improve working environment
Increase the motivation of employees
Improve environmental performance
Top management awareness of EMS and
environmental performance
Better communication of the environmental performance
Improve the confidence of the investors/sponsors
Improve environmental conservation and protection
Meet visitors requirements
Increase the number of visitors
Means to respond to pressures from non-governmental
organizations
Ensure legal compliance
Reduce the risk of sanctions
Reduce costs (by correction of flaws)
Reduce costs (by increasing the efficiency)
Ethics
Innovation and learning
Other(s). Which?
Motivation
X
X
Very
Important
X
X
Important
Some
Importance
ISO 14001
x
x
x
x
x
No
Importance
Very
Important
Some
Importance
No
Importance
Important
EMAS
178
26
27
28
25
< 10 000
<5 000
<5 000
From 5 000
to 10 000 X
Which were
environmental
identified?
the
direct
aspects
From 10 000
to 20 000
From 10 000
to 20 000
> 20 000
> 20 000
Ministry of Envoronmental
1 year
2004
From 60 000 to
100 000
From 60 000 to
100 000
EMAS
EMAS
EMAS
Ministry of Envornmental
From 30 000 to
60 000
From 30 000 to
60 000
From 5 000
to 10 000 X
From 10 000 to
30 000 X
From 10 000 to
30 000
Ministry of Envoronmental
1 mouth
2009 ??
< 10 000 X
ISO
ISO
ISO
24
23
22
21
G) EMS CHARACTERIZATION
EMAS
ISO
EMAS
ISO
179
>500 000
>500 000
Which
environmental
performance indicators were
used?
30
31
32
33
29
2.
3.
4.
1.
Whats
the
importance of
these factors
as benefits for
the
environmental
certification /
verification?
Factors
X
X
X
X
X
Expected Benefits
X
X
Very Important
Important
Minor Importance
Observed Benefits
Promoting the reconversion of non environmentally compatible fishing and pleasure boating and/or their adaptation to the environmental
legislation to reduce the fishing effort and the effects of the residues of pleasure boating in the areas near the Marine Reserve.
Increase conservation knowledge in stakeholders
Decrease litter production
Decrease electrical consumption
Local marine resource use patterns
Distribution of formal knowledge to community
Focal species abundance
Focal species population structure
Kg litter/year
Kwatt/h for year
180
Not Observed
34
ISO
14001
Environmental policy
Planning
Implementation and control
Verification
Management review
Certification
Maintenance
Legal compliance
Reduce costs due to legal compliance
Reduce costs from optimizing resource use
Higher value for products and services
Improve working conditions
Increase the motivation of employees
Comply with environmental goals
Comply with visitors requirements
Increase the number of visitors
Increase the quality of the services
Increase the recognition by society
Better control with supply chain partners
Attract new sponsors / investors
Improve relation with the stakeholders
Improve relation / cooperation with environmental authorities
Other(s). Which?
No difficulty
Low
difficulty
Medium
difficulty
High
difficulty
X
X
Notes
181
X
X
X
X
X
X
X
36
35
the
of the
consult
already
Which
Which
difficulties were
observed during
the
implementation
of the EMS?
Factors
High
X
X
Medium
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Expected
Not
Expected
Difficulty
During
implementation
EMS, did you
other PAs that
have EMS?
ones?
EMAS
Notes
182
X
x
X
X
183
Partial expected
More envornmental performance in
conservation biodiversity use biological
indicators for the maintanance of
natural status is a goal of your activities
13.
12.
11.
10.
9.
5.
6.
7.
8.
13.1
13.2
Yes
Yes
350 ha
2.
3.
4.
1.
No
9.1
No
-
Average number of
summer visitors
10.000
Number of
inhabitants
9.500
EMS Responsible
Questionrio 4
QUESTIONRIO 4
9.2
Average number of
winter visitors
500
184
Designation
of
the
organization responsible for
the PA management
Number of employees
Which are the main
problems identified in the PA
management?
17
18
Yes
7
Difficulty in engaging people;
High level of waste generation.
19
ISO 14001?
EMAS?
Other?
Which?
Yes
x
x
D) ENVIRONMENTAL CONCERNS:
16.
15.
14.
No
Notes
yes
No
185
20
Whats the
importance of
these factors
as a
motivation for
the
environmental
certification /
verification?
Improving PA image
Improve the competitiveness
Improve working environment
Increase the motivation of employees
Improve environmental performance
Top management awareness of EMS and
environmental performance
Better communication of the environmental performance
Improve the confidence of the investors/sponsors
Improve environmental conservation and protection
Meet visitors requirements
Increase the number of visitors
Means to respond to pressures from non-governmental
organizations
Ensure legal compliance
Reduce the risk of sanctions
Reduce costs (by correction of flaws)
Reduce costs (by increasing the efficiency)
Ethics
Innovation and learning
Other(s). Which?
Motivation
Very
Important
Important
Some
Importance
ISO 14001
No
Importance
Very
Important
x
x
Some
Importance
No
Importance
x
x
Important
EMAS
186
26
27
29
28
25
< 10 000
<5 000
<5 000
From 5 000
to 10 000
Our resources
From 10 000
to 20 000 X
From 10 000
to 20 000 X
> 20 000
> 20 000
Finantial resources
5 months
2009
From 60 000 to
100 000
From 60 000 to
100 000
EMAS
EMAS
EMAS
From 30 000 to
60 000
From 30 000 to
60 000
From 5 000
to 10 000
From 10 000 to
30 000 X
From 10 000 to
30 000
12 months
2004
< 10 000 X
ISO
ISO
ISO
24
23
22
21
G) EMS characterization
EMAS
ISO
EMAS
ISO
187
>500 000
>500 000
33
32
31
30
Whats
the
importance of
these factors
as benefits for
the
environmental
certification /
verification?
Factors
x
x
Expected Benefits
x
x
Very Important
x
x
Important
Minor Importance
Observed Benefits
188
Not Observed
35
34
During
implementation
EMS, did you
other PAs that
have EMS?
ones?
the
of the
consult
already
Which
EMAS
ISO
14001
Environmental policy
Planning
Implementation and control
Verification
Management review
Certification
Maintenance
Initial environmental review
Implementation of an EMS
Environmental internal audits
Development of an environmental statement
Verification and Validation / Checking and
corrective actions
Registration and disclosure
No difficulty
Low
difficulty
x
x
x
Medium
difficulty
High
difficulty
189
Notes
36
Which
difficulties were
observed during
the
implementation
of the EMS?
Factors
High
x
x
x
x
x
x
Medium
Low
x
x
x
x
x
x
Expected
x
x
x
x
x
x
x
Not
Expected
Difficulty
190
Notes
13.
12.
11.
10.
9.
5.
6.
7.
8.
13.1
13.2
Yes
2.
3.
4.
1.
No
9.1
x
Average number of
summer visitors
35.000
yes
Number of
inhabitants
32.000
9.000 ha
Questionrio 5
QUESTIONRIO 5
9.2
no
Average number of
winter visitors
700
191
Designation
of
the
organization responsible for
the PA management
Number of employees
Which are the main
problems identified in the PA
management?
17
18
Yes
19
ISO 14001?
EMAS?
Other?
Which?
Yes
X
No
Notes
No
Difficulty in getting financial support from the Ministry of environment. High energy payment.
Office management
D) ENVIRONMENTAL CONCERNS:
16.
15.
14.
192
20
Whats the
importance of
these factors
as a
motivation for
the
environmental
certification /
verification?
Improving PA image
Improve the competitiveness
Improve working environment
Increase the motivation of employees
Improve environmental performance
Top management awareness of EMS and
environmental performance
Better communication of the environmental performance
Improve the confidence of the investors/sponsors
Improve environmental conservation and protection
Meet visitors requirements
Increase the number of visitors
Means to respond to pressures from non-governmental
organizations
Ensure legal compliance
Reduce the risk of sanctions
Reduce costs (by correction of flaws)
Reduce costs (by increasing the efficiency)
Ethics
Innovation and learning
Other(s). Which?
x
Very
Important
Motivation
Important
Some
Importance
ISO 14001
Very
Important
Some
Importance
No
Importance
Important
EMAS
193
26
27
29
28
25
Financial, people
14 months
2003
<5 000
<5 000 X
< 10 000
< 10 000 X
ISO
ISO
ISO
From 5 000
to 10 000
Social, visitants
Mobility, agriculture
From 10 000
to 20 000
From 10 000
to 20 000
From 60 000 to
100 000
From 60 000 to
100 000
EMAS
EMAS
EMAS
From 30 000 to
60 000
From 30 000 to
60 000
From 5 000
to 10 000
From 10 000 to
30 000
From 10 000 to
30 000
24
23
22
21
G) EMS CHARACTERIZATION
> 20 000
> 20 000
EMAS
ISO
EMAS
ISO
194
>500 000
>500 000
33
32
31
30
Whats
the
importance of
these factors
as benefits for
the
environmental
certification /
verification?
Factors
x
x
Expected Benefits
Very Important
x
x
Important
Minor Importance
Observed Benefits
195
Not Observed
35
34
During
implementation
EMS, did you
other PAs that
have EMS?
ones?
the
of the
consult
already
Which
EMAS
ISO
14001
Environmental policy
Planning
Implementation and control
Verification
Management review
Certification
Maintenance
Initial environmental review
Implementation of an EMS
Environmental internal audits
Development of an environmental statement
Verification and Validation / Checking and
corrective actions
Registration and disclosure
No difficulty
x
x
Low
difficulty
x
x
x
x
Medium
difficulty
High
difficulty
Notes
196
36
Which
difficulties were
observed during
the
implementation
of the EMS?
Factors
High
X
X
X
X
Medium
X
X
Low
X
X
X
X
X
X
X
Expected
X
X
X
X
X
X
X
Not
Expected
Difficulty
197
Notes
preciso ser um brbaro insensato para destruir o que no somos capazes de criar.
(Anton Tchkhov)