Promoção Dos Novos Cabos Da PMPE 04NOV16
Promoção Dos Novos Cabos Da PMPE 04NOV16
Promoção Dos Novos Cabos Da PMPE 04NOV16
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
TRABALHO EM EQUIPE
urante encontro no
Palcio do Campo
das Princesas, no
Recife, os dois alinharam os
prximos passos para reestruturao do rgo estadual,
que vinculado Secretaria
de Desenvolvimento Social,
Criana e Juventude. Ainda
na oportunidade, o governador destacou a experincia
de Franca no segmento.
A experincia de Roberto
Franca nessa rea muito
importante para ns. Ele vai
ser um grande colaborador do
secretrio Isaltino Nascimento no sentido de podermos, nos prximos dois
anos, avanar nessa rea.
Tratamos essa rea como
prioridade, j que diz respeito
ao futuro de muitos dos
nossos jovens, salientou o
chefe do Executivo estadual.
Paulo Cmara disse ainda
que quer continuar trabalhando para oferecer um servio
digno aos menores que esto
na Funase. Vamos oferecer
mais oportunidades para
esses jovens que precisam do
Estado, completou.
Ao destacar a importncia
EM REUNIO no Palcio das Princesas, o governador destacou a importncia da chegada do novo presidente da instituio
do trabalho em equipe, Franca disse que promover uma
grande articulao no Governo para a superao de questes ligadas Fundao. Que-
ro compor uma ampla articulao com os principais atores dessa questo. Ns temos
que nos unir para vencer os
atuais desafios da Funase,
REFORO - O secretrio de
Desenvolvimento Econmico, Criana e Juventude,
Isaltino Nascimento, pontuou que o Governo est investindo para resolver o problema de defasagem de
vagas nas unidades da Fun-
Ibama, considerando que Pernambuco tem uma malha rodoviria curta, o que deixa brecha
para possveis irregularidades, com
o prazo mais dilatado. A alterao
aumenta o controle, brecando a
possibilidade de um mesmo documento ser utilizado mais de uma
vez, o que ilegal.
OPORTUNIDADE
FACULDADES bem avaliadas pelo MEC so parceiras do Estado, que oferece descontos de at 50% para os servidores
clicar na rea de cursos de
graduao e ps-graduao. Ele dever imprimir
o termo do convnio e
levar at a faculdade de
sua escolha, juntamente
reafirmou a importncia do
rgo no crescimento do
Estado ao longo dos anos.
Desde o primeiro dia da
gesto do governador Paulo
Cmara temos visto o compromisso dele e de todos os
diretores a fim de melhorarmos
este rgo to importante para
o Estado. Temos visto um
cenrio adverso no Pas, mas
continuamos nosso esforo
para prosseguir investindo nas
rodovias e trabalhando para
Ms da Conscincia Negra
combate o racismo no Estado
Brenda Coelho
secretrio de Desenvolvimento
Social, Criana e
Juventude, Isaltino Nascimento, esteve presente solenidade de lanamento do Ms da Conscincia Negra, que traz o tema
Sua Conscincia sua
Voz, desenvolvida atravs
de peas publicitrias e
mdias digitais. No ato, que
aconteceu no Centro de
Artesanato de Pernambuco,
no Recife Antigo, tambm
foi apresentada a programao oficial de todo o ms
de novembro - que conta
com atividades como rodas
de dilogo, seminrios, capacitaes, com o propsito
de trabalhar o combate a
todas as formas de racismo.
Momentos como este
nos ajudam a trabalhar a
questo do negro, como forma de empoderamento desta
populao que, ainda nos
dias de hoje, sofre com desigualdades em relao aos salrios, tratamentos que recebem na esfera social e que
tem uma representao de
suma importncia no trabalho de construo da igualdade social, comentou o secretrio. Trabalhamos a poltica relacionada ao negro
de forma transversal, de modo a compreender a importncia de debater o tema,
uma vez que a populao negra ainda sente os efeitos do
racismo. Contudo, consideramos que essa prtica no
cabe mais no contexto da sociedade em que vivemos,
destacou Srgio Moura, secretrio Executivo de Segmentos Sociais da SDSCJ.
NOVEMBRO - O Ms da
Conscincia Negra 2016 celebra os 321 anos de Zumbi
dos Palmares, cuja figura
icnica na luta e resistncia
do povo negro. Por meio de
decreto assinado pelo governador Paulo Cmara, a
Medalha Solano Trindade
ser entregue, neste ano, a
cinco personalidades pelas
representaes do movimento negro local. No prximo dia 17 estaremos ao
lado do governador Paulo
Cmara, concedendo a comenda a Sony Santos, Edvaldo Ramos, Afox Alafin
Oy, Inaldete Pinheiro e
Walfrido da Silva, como
forma de referend-los na
participao desta luta importante e incessante, no
Estado de Pernambuco, enfatizou o secretrio.
Tambm como parte da
agenda do ms de novembro,
a audincia pblica com a Comisso da Verdade de Pernambuco vai apresentar a violao de direitos do povo negro e praticantes das religies
de matriz africana, nos tempos
de Ditadura Militar no Brasil.
Os jovens de hoje em dia,
precisam ter acesso a informaes que apontam fatos da histria recente do Pas, onde a
violao de direitos acontecia
em todos os aspectos. Torturas, prises, agresses, proibies eram a realidade de negros e pessoas adeptas de religies no convencionais
poca, ressaltou.
A secretaria Executiva de
Segmentos Sociais (SESES)
responsvel pela realizao do Ms da Conscincia
Negra, atravs da Coorde-
A PROGRAMAO
oficial do ms
de novembro que conta com
rodas de dilogo,
seminrios e
capacitaes foi apresentada
durante ato no
Bairro do Recife.
Peas publicitrias,
como cartazes, sero
destribudos em
todo o Estado
Governo do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1 Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funes Gratificadas do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criana e do Adolescente CEDCA, 3 (trs) Funes Gratificadas de Assessor, smbolo FDA-4, criadas pela Lei n 15.452,
de 15 de janeiro de 2015.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
Art. 4 Os recursos do FRSMA sero contabilizados como receitas correntes, conforme definido no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico MCASP, ficando vedada sua utilizao na realizao de despesas com
pessoal, mesmo que enquadrveis nas hipteses elencadas nos incisos do art. 3. (NR)
......................................................................................................................................................................................
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos oramentrios e financeiros a 1 de janeiro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio Estadual,
Art. 13. A partir de 1 de maro de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica diferido o recolhimento do imposto:
.......................................................................................................................................................................................
c) as respectivas empresas de distribuio, no fornecimento efetuado por usina termoeltrica, observado o disposto
no inciso IV do 8: (NR)
Art. 1 O art. 54 da Lei n 15.890, de 14 de setembro de 2016, que estabelece diretrizes oramentrias, passa a vigorar com
as seguintes alteraes:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leito
SECRETRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETRIO DE HABITAO
Marcos Baptista Andrade
SECRETRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antnio Csar Cala Reis
SECRETRIO DE TRANSPORTES
Sebastio Igncio de Oliveira Jnior
GERENTE DE PRODUO
DE CONTEDOS
Isa Dias
PUBLICAES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDIO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAO
Silvio Mafra
EDIO DE IMAGEM
Higor Vidal
de reforar dotao oramentria insuficiente para atender despesas com pessoal, no implicando acrscimo ao Oramento vigente, uma
vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor do Gabinete de Projetos Estratgicos,
crdito suplementar no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforo da dotao oramentria
especificada no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforar dotao oramentria insuficiente para atender despesas correntes do rgo, no implicando acrscimo ao
Oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor do Instituto Agronmico de
Pernambuco - IPA, crdito suplementar no valor de R$ 777.424,00 (setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte quatro reais),
destinado ao reforo da dotao oramentria especificada no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
169.000,00
169.000,00
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
169.000,00
25d$0(172),6&$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(63(&,),&$d2
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*55,$
,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR,3$
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR
,3$
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
169.000,00
169.000,00
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
5(6(59$'(&217,1*1&,$
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
2S(VSHFLDO 5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
DECRETA:
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao das
dotaes oramentrias especificadas no Anexo II.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforar dotaes oramentrias insuficientes para atender a despesas correntes e de investimentos do rgo, no implicando acrscimo
ao oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotaes disponveis,
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrria, crdito suplementar no valor de R$ 1.217.500,00 (um milho, duzentos e dezessete mil e quinhentos reais), destinado
ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
169.000,00
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforar dotaes oramentrias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do rgo, no
implicando em acrscimo ao oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotaes disponveis,
DECRETA:
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 3 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor do Fundo Estadual de Sade FES-PE, crdito suplementar no valor de R$ 16.417.064,51 (dezesseis milhes, quatrocentos e dezessete mil, sessenta e quatro reais e
cinquenta e um centavos), destinado ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao das
dotaes oramentrias especificadas no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo os seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*55,$
6HFUHWDULDGH$JULFXOWXUDH5HIRUPD$JUiULD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
5HVVDUFLPHQWRGH'HVSHVDVGH3HVVRDOj'LVSRVLomRGD6HFUHWDULD
GH$JULFXOWXUDH5HIRUPD$JUiULD
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
$WLYLGDGH
)RPHQWRj$WLYLGDGH$JURSHFXiULDQR(VWDGR
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
)RUWDOHFLPHQWRH'LYHUVLILFDomRGR3RWHQFLDO3URGXWLYRGR
(PSUHHQGLPHQWR
,QYHVWLPHQWRV
727$/
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*55,$
6HFUHWDULDGH$JULFXOWXUDH5HIRUPD$JUiULD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH$JULFXOWXUDH5HIRUPD
$JUiULD
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
3URMHWR
$PSOLDomRGD,QIUDHVWUXWXUD+tGULFDQR0HLR5XUDO
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
3URPRomRGH&HUWDPHV$JURSHFXiULRV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(6$'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$PSOLDomRGD,QIUDHVWUXWXUDSDUD$UPD]HQDJHP'LVWULEXLomRH
'LVSRQLELOL]DomRj3RSXODomRGH,QVXPRV)DUPDFrXWLFRV
,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
&RQVWUXomR$PSOLDomR5HIRUPDH(TXLSDJHPGH8QLGDGHVGH
6D~GH
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
4XDOLILFDomRGR$WHQGLPHQWR,QWHJUDOjV0XOKHUHV*HVWDQWHVH
VHXV)LOKRV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
0DQXWHQomRGR3HVVRDOGD6HFUHWDULDGH6D~GHHGR3HVVRDOGH
5HVLGrQFLDPpGLFDHRXWUDV5HVLGrQFLDV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
$GHTXDomRGDV,QVWDODo}HV)tVLFDVGD6HFUHWDULDGH6D~GH
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
$WHQomR,QWHJUDOj6D~GHGD3RSXODomR1HJUDH4XLORPEROD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$WHQomR,QWHJUDOj6D~GHGD0XOKHU
,QYHVWLPHQWRV
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
*DUDQWLDGD2IHUWDGH3URFHGLPHQWRVGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU5HGH3~EOLFD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
*DUDQWLDGD2IHUWDGH3URFHGLPHQWRVGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU5HGH&RPSOHPHQWDU
,QYHVWLPHQWRV
$TXLVLomRGH0HGLFDPHQWRVH,QVXPRV)DUPDFrXWLFRV
([FHSFLRQDLVH(VSHFLDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(6$'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
,PSODQWDomRGR1RYR0RGHORGH*HVWmRGH6D~GH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
)RUWDOHFLPHQWRGR3URFHVVRGH3ODQHMDPHQWRH*HVWmRGR6LVWHPD
QLFRGH6D~GHQR(VWDGRGH3HUQDPEXFR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
)RUWDOHFLPHQWRGR&RQWUROH6RFLDO
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
)RUPDomRH4XDOLILFDomRGH5HFXUVRV+XPDQRVSDUDR686
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
0DQXWHQomRGD2XYLGRULDGR)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$o}HVH6HUYLoRV3~EOLFRVGH6D~GH3UHVWDGRVSHOR+(023(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$o}HVH6HUYLoRV3~EOLFRVGH6D~GH3UHVWDGRVSHOD83(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$o}HVH6HUYLoRV3~EOLFRVGH6D~GH3UHVWDGRVSHOR'()1
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
*DUDQWLDGD2IHUWDGH3URFHGLPHQWRVGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU5HGH&RPSOHPHQWDU
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
$TXLVLomRGH0HGLFDPHQWRVH,QVXPRV)DUPDFrXWLFRVSDUD
$WHQomR%iVLFDj6D~GH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(672
6HFUHWDULDGH3ODQHMDPHQWRH*HVWmR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
'HVHQYROYLPHQWRGH$o}HV,QWHULQVWLWXFLRQDLVGR*RYHUQR
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
)XQGR(VWDGXDOGH$SRLRDR'HVHQYROYLPHQWR0XQLFLSDO)(0$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$SRLRj,PSODQWDomRGH3ODQRVGH7UDEDOKR0XQLFLSDLVGH
,QYHVWLPHQWRVHPUHDV(VWUDWpJLFDV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Pernambuco Participaes e
Investimentos S/A PERPART, crdito suplementar no valor de R$ 566.100,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e cem reais), destinado
ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo os seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANDR WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforar dotaes oramentrias insuficientes para atender a despesas operacionais e de investimentos do rgo, no implicando em
acrscimo ao oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotaes disponveis,
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Secretaria de Educao, crdito
suplementar no valor de R$ 7.922.066,21 (sete milhes, novecentos e vinte e dois mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos),
destinado ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
0241
12.000,00
401.600,00
0241
401.600,00
566.100,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
TOTAL
566.100,00
566.100,00
566.100,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
86.000,00
0101
0140
0105
86.000,00
4.300.000,00
4.300.000,00
3.536.066,21
3.536.066,21
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
7.922.066,21
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
TOTAL
24.000,00
12.000,00
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor do rgo Encargos Gerais do
Estado, para aplicao pela Unidade Oramentria Recursos sob Superviso da Secretaria de Administrao, crdito suplementar no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforo da dotao oramentria especificada no Anexo I.
TOTAL
0241
DECRETA:
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
128.500,00
24.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforar dotao oramentria insuficiente para atender despesas operacionais do rgo, no implicando em acrscimo ao Oramento
vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
128.500,00
0241
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulaes das
dotaes oramentrias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
0101
0140
0105
86.000,00
86.000,00
4.300.000,00
4.300.000,00
3.536.066,21
3.536.066,21
7.922.066,21
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
500.000,00
0101
500.000,00
500.000,00
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
500.000,00
500.000,00
500.000,00
6.188,00
6.188,00
739.000,00
0102
0102
213.000,00
526.000,00
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Secretaria de Administrao,
crdito suplementar no valor de R$ 202.419,29 (duzentos e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), destinado
ao reforo da dotao oramentria especificada no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes da anulao, em igual
importncia, da dotao especificada no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
745.188,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforar dotao oramentria insuficiente para atender despesas operacionais do rgo, no implicando acrscimo ao Oramento
vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforar dotaes oramentrias insuficientes para cobrir despesas de investimentos da Entidade, no implicando em acrscimo ao
oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotaes disponveis,
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Fundao de Amparo Cincia
e Tecnologia - FACEPE, crdito suplementar no valor de R$ 350.300,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos reais), destinado ao reforo
das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao das
dotaes oramentrias especificadas no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0104
TOTAL
202.419,29
202.419,29
202.419,29
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
0101
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
250.300,00
0101
250.300,00
100.000,00
0101
100.000,00
TOTAL
350.300,00
202.419,29
0104
TOTAL
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
202.419,29
202.419,29
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
125.300,00
0101
125.300,00
225.000,00
0101
0242
10.000,00
215.000,00
TOTAL
350.300,00
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Secretaria de Cincia, Tecnologia
e Inovao, crdito suplementar no valor de R$ 745.188,00 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais), destinado ao
reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao das
dotaes oramentrias especificadas no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Agncia Pernambucana de
guas e Clima - APAC, crdito suplementar no valor de R$ 60.241,51 (sessenta mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e um
centavos), destinado ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforar dotaes oramentrias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do rgo, no implicando em acrscimo
ao oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
745.188,00
0101
0102
0102
6.188,00
213.000,00
526.000,00
745.188,00
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES
MRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDR WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
13.000,00
13.000,00
47.241,51
0101
47.241,51
TOTAL
60.241,51
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.241,51
0101
60.241,51
TOTAL
DECRETA:
0241
10.800.000,00
VALOR
10.800.000,00
10.800.000,00
10.800.000,00
10.800.000,00
10.800.000,00
10.800.000,00
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
4.284.013,00
0101
4.284.013,00
4.284.013,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
4.284.013,00
4.284.013,00
4.284.013,00
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforar dotaes oramentrias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal da Entidade,
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor do Departamento Estadual de
Trnsito de Pernambuco DETRAN-PE, crdito suplementar no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhes e oitocentos mil reais), destinado
ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 os provenientes de excesso de arrecadao
do DETRAN-PE, previsto para o presente exerccio, nos termos do art. 43 da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, na Fonte de Recursos
0241 - Recursos Prprios - Adm. Indireta, no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhes e oitocentos mil reais), especificado no Anexo II;
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
1.500.000,00
812.000,00
812.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
0241
0101
0241
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
ORAMENTO FISCAL 2016
2.089.800,00
1.500.000,00
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao das
dotaes oramentrias especificadas no Anexo II.
TOTAL
0241
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crdito
suplementar no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), destinado ao reforo das dotaes oramentrias especificadas
no Anexo I.
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
ORAMENTO FISCAL 2016
0241
500.000,00
298.200,00
298.200,00
2.089.800,00
DECRETA:
0241
CDIGO
ESPECIFICAO
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trnsito - DETRAN-PE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - RECEITA TRIBUTRIA
1120.00.00 - TAXAS
1122.00.00 - TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS
1122.99.00 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS
1122.99.01 - OUTRAS TAXAS P/PREST.SERVIOS - ARRECAD.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
0241
600.000,00
600.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
500.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAO)
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criana e Juventude, crdito suplementar no valor de R$ 4.284.013,00 (quatro milhes, duzentos e oitenta e quatro mil e treze
reais), destinados ao reforo da dotao oramentria especificada no Anexo I.
0241
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforar dotao oramentria insuficiente para atender despesas operacionais do rgo, no implicando acrscimo ao Oramento
vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.241,51
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0119
TOTAL
150.000,00
150.000,00
29.000,00
26.000,00
3.000,00
179.000,00
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
26.000,00
26.000,00
3.000,00
3.000,00
0101
150.000,00
150.000,00
0101
TOTAL
179.000,00
a necessidade de reforar dotaes oramentrias insuficientes para atender a despesas operacionais e de pessoal do rgo, no
implicando acrscimo ao oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2016, em favor da Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal - EPTI, crdito suplementar no valor de R$ 156.702,34 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dois reais e
trinta e quatro centavos), destinado ao reforo das dotaes oramentrias especificadas no Anexo I.
Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da
dotao oramentria especificada no Anexo II.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2016.
Palcio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 195 da
Independncia do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
111.544,89
0101
0101
100.000,00
11.544,89
22.857,25
0101
22.857,25
22.300,20
0101
22.300,20
156.702,34
ANEXO II
(ANULACO DE DOTAO)
ORAMENTO FISCAL 2016
N 3857 - Designar, para complementao do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Cdigo de Trnsito Brasileiro, a Lei n 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis n 12.530, de 30 de dezembro
de 2003 e n 12.704, de 12 de novembro de 2004, para compor o Conselho Estadual de Trnsito CETRAN/PE, como representantes
do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco DETRAN/PE, FILOGNIO ARAJO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular,
em substituio a CLVIS PAES BARRETO, e ERWIN ROMMEL TORRES FERRAZ, na qualidade de suplente, em substituio a
FERNANDO MARCONDES DE ARAJO LEO.
N 3861 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferncia para a inatividade, o Tenente-coronel PM WILLIAM DA COSTA
LIMA, matrcula n 1956-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n 59, de 05 de Julho de 2004.
N 3862 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferncia para a inatividade, a Major PM VALDIRENE GOMES
DA SILVA, matrcula n 2001-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n 59, de 05 de Julho de 2004.
N 3863 - Transferir da Casa Militar para Polcia Militar de Pernambuco, o Capito PM JOO CARLOS MOURELLE AZEVEDO, matrcula
n 106250-6.
N 3864 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Cabo BM MCIA FERNANDA DA SILVA,
matrcula n 707321-6, e o Cabo BM EMANUEL ANUNCIADO DA SILVA, matrcula n 707374-7.
N 3865 - Transferir da Polcia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a 2 Tenente PM MARTA LOPES DOS SANTOS, matrcula
n 930085-6.
N 3866 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a Soldado BM ESTEFNIA MARIA DA SILVA,
matrcula n 710106-6, e o Soldado BM CLBER CAVALCANTE CARDOZO PEREIRA, matrcula n 711021-9.
N 3867 - Autorizar o afastamento do Estado de JOS FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretrio Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Braslia DF, nos dias 25 e 26 de outubro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
N 3856 - Designar BRUNO CAAETE CHACON, matrcula n 191755-2, para responder pelo expediente da 4 Turma da Coordenao
dos Servios de Planto Policial, da Polcia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no perodo de 02 de novembro a 31 de
dezembro de 2016, durante a ausncia de seu titular, em gozo de licena prmio.
N 3860 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferncia para a inatividade, a Tenente-coronel PM CATARINA DE
ARAGO BARBOSA FERREIRA, matrcula n 1908-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n 59, de 05 de Julho de 2004.
TOTAL
N 3855 - Designar CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA, matrcula n 196703-7, para responder pela Gerncia de Controle
Operacional Metropolitana, da Polcia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no perodo de 05 de outubro de 2016 a 02
de abril de 2017, durante a ausncia de seu titular, em gozo de licena prmio.
N 3859 - Designar BRBARA BANDEIRA DE LUNA BRENNAND, matrcula n 358.215-9, da Casa Militar, para responder pelo
expediente da Gerncia de Contratos e Convnios, do referido rgo, no perodo de 25 de outubro a 14 de novembro de 2016, durante
a ausncia de sua titular, em gozo de frias regulamentares.
ANEXO I
(CRDITO SUPLEMENTAR)
ORAMENTO FISCAL 2016
N 3854 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrcula n 372.549-9, da Secretaria de Administrao, para responder pelo
expediente da Gerncia de Apoio Jurdico, da referida Secretaria, no perodo de 31 de outubro a 14 de novembro de 2016, durante a
ausncia de sua titular, em gozo de frias regulamentares e licena TRE.
N 3858 - Designar ALESSANDRA CAMPOS DE SOUZA, matrcula n 279.729-1, da Agncia Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Tecnologia da Informao e Comunicao, da referida Agncia, no perodo de 16 a 25
de novembro de 2016, durante a ausncia de seu titular, em gozo de frias regulamentares.
156.702,34
156.702,34
156.702,34
N 3868 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretrio da Fazenda, para, em So
Paulo SP, nos dias 03 e 04 de novembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
N 3869 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Agricultura e Reforma Agrria, de GABRIEL
ALVES MACIEL, Diretor Presidente do Instituto Agronmico de Pernambuco IPA, para, em Belo Horizonte MG, nos dias 03 e 04
de novembro de 2016, participar da 51 Assembleia Geral da Associao Brasileira das Entidades Estaduais de Assistncia Tcnica e
Extenso Rural - ASBRAER.
N 3870 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Educao, em exerccio, de SANDRA VALRIA
CAVALCANTI, Gerente Regional de Educao Mata Sul, da referida Secretaria, para, em Goinia GO, no perodo de 13 a 16 de
setembro de 2016, participar do V Congresso Ibero-Americano e do VIII Congresso Luso-Brasileiro, designando ALEXANDRE FERREIRA
GOMES, matrcula n 300641-7, para responder pelo expediente da referida Gerncia.
N 3871 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Educao, em exerccio, de ANA COELHO
VIEIRA SELVA, Secretria Executiva de Desenvolvimento da Educao, e REGINA CELI DE MELO ANDR, da referida Secretaria, para,
em So Paulo SP, no perodo de 23 a 28 de outubro de 2016, participarem da Formao PED Brasil designando CSSIA GISLENE
GUIMARES DE ANDRADE, matrcula n 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
N 3872 - Autorizar o afastamento do Estado de LCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretria de Cincia, Tecnologia e Inovao,
para, em Braslia DF, nos dias 07 e 08 de novembro de 2016, participar do Frum RNP-CONSECTI, na qualidade de palestrante,
designando LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TVORA, matrcula n 364.919-9, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
N 3873 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para, em Braslia - DF, no dia 20 de
outubro de 2016, participar da Reunio de Trabalho sobre a Fora Nacional de Proteo e Defesa Civil, sem nus para o Estado de
Pernambuco.
N 3874 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Coronel PM CARLOS
ALBERTO DALBUQUERQUE MARANHAO FILHO, Comandante Geral da Polcia Militar, para, em Florianpolis - SC, no perodo de 07
a 11 de novembro de 2016, participar da 2 Reunio Extraordinria do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polcias Militares
e Corpos de Bombeiros Militares, sem nus para o Estado de Pernambuco.
N 3875 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, e do Capito PM HEVERTON HEBERTI
GOMES DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Florianpolis SC, no perodo de 07 a 11 de novembro de 2016, participarem da 2
Reunio Ordinria do CNCG-PM/CBM e do XVI SENABOM, sem nus para o Estado de Pernambuco na parte referente ao Coronel BM
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO.
N 3876 - Autorizar o afastamento do Pas, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Comissrio de Polcia ODIR
AIRES MENDONA SILVA, da referida Secretaria, para, em Washington D.C. - Estados Unidos da Amrica, no perodo de 12 a 20
de novembro de 2016, realizar um treinamento e visita tcnica a Agncia Federal Norte-Americana DSS, sem nus para o Estado de
Pernambuco.
N 3877 - Autorizar o afastamento do Pas, tendo em vista solicitao do Secretrio das Cidades, de NAPOLEO MANOEL FILHO,
Diretor Jurdico, do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco DETRAN, para, nos Estados Unidos da Amrica, no perodo de
19 a 28 de outubro de 2016, tratar de assuntos de interesse particular, sem nus para o Estado de Pernambuco, designando CARLOS
ANTONIO BORGES DE SOUZA, Chefe da Unidade de Cumprimentos Judiciais, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
N 3878 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco DETRAN, para, em Idaiatuba SP, no dia 26 de
outubro de 2016, participar de reunio tcnica para apresentao dos estudos referentes ao Novo Processo de Formao de Condutores
Brasileiros, designando SEBASTIO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
N 3849 - Exonerar, a pedido, MRCIA CRISTINA LUCENA DE PONTES DANTAS do cargo em comisso de Assistente de Oramento,
smbolo CAS-3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
N 3850 - Nomear JOS PAULO DANTAS DA SILVA para exercer o cargo em comisso de Assistente de Oramento, smbolo CAS-3,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Secretarias de Estado
N 3851 - Designar ANDR WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretrio Executivo de Articulao Parlamentar, da Secretaria da Casa
Civil, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no perodo de 03 a 08 de novembro de 2016, durante a ausncia de seu
titular, em gozo de frias regulamentares.
ADMINISTRAO
N 3852 - Designar MARCONE DE LIMA XIMENES, matrcula n 226.320-3, da Secretaria de Sade, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Ateno Sade, da referida Secretaria, no perodo de 26 de julho de 2016 a 20 de fevereiro de 2017, durante a
ausncia de sua titular, em gozo de licena maternidade e frias regulamentares.
N 3853 - Designar MRCIA LEVITA RGO DUARTE, matrcula n 10.119-2, da Fundao de Aposentadorias e Penses dos
Servidores do Estado de Pernambuco FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Apoio Jurdico-Previdenciria,
da referida Fundao, no perodo de 26 de outubro a 09 de novembro de 2016, durante a ausncia de seu titular, em gozo de
frias regulamentares.
N 2.931-Considerar autorizada a cesso Secretaria da Casa Civil, da servidora Severina Conceio da Silva, matrcula n 193.817-7,
da Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, a partir de 01.10.2015 at 31.12.2015.
N 2.932-Considerar autorizada a determinao de exerccio na Secretaria de Educao, do servidor Antonio Joo de Lima Jnior, da
Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, disposio desse Governo, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, nos
exerccios de 2014 e 2015.
N 2.933-Considerar autorizada a determinao de exerccio na Secretaria de Educao, da servidora Maria Jos Jlia da Silva, da
Prefeitura Municipal de Panelas, disposio desse Governo, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, no exerccio de 2015.
N 2.934-Considerar autorizada a prorrogao da cesso Prefeitura Municipal de Maraial, da servidora Maria Aparecida de Aguiar,
matrcula n 162.498-9, da Secretaria de Educao, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2007 at
11.03.2007.
N 2.935-Considerar autorizada a prorrogao da determinao de exerccio na Secretaria de Educao, das servidoras Diana Lcia
Pereira de Lira e Maria Vernica Bernardo de Oliveira, da Prefeitura Municipal de Aliana, disposio deste Governo, com nus para
o rgo de origem, mediante permuta, nos exerccios de 2014 a 2016.
N 2.936-Considerar autorizada a prorrogao da determinao de exerccio na Secretaria de Educao, do servidor Jos Roberto Lima
Miranda, da Prefeitura Municipal de Jaboato dos Guararapes, disposio deste Governo, com nus para o rgo de origem, mediante
permuta, nos exerccios de 2014 a 2016.
N 2.937-Considerar autorizada a prorrogao da determinao de exerccio na Secretaria de Educao, dos servidores, da Prefeitura
Municipal de Panelas, disposio deste Governo, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, nos exerccios de 2014 e 2015.
NOME
Edileuza Alves de Carvalho
Elayne Cndido Ferreira da Silva
Maria Alcione Caetano
Maria Jos dos Santos
Rita de Cssia da Silva
Deisy Josefa dos Santos
ris Maria da Silva de Oliveira
Jucilene Enetiva Cavalcante da Silva
Maria Jos da Silva
Maria Zilda Sales
Nazar Penedo de Andrade Silva
Quitria Maria da Conceio
Manoel Joo da Silva
Eneilda Arandas Cavalcante
Rozangela Josefa da Silva
Eleny Loureno da Silva
Lidian Jurema da Silva
Francisco Mendes da Silva
Jonas de Oliveira Barros Jnior
Marlia Raquel Simes Lins
Secretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais
A Secretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais, no uso de suas atribuies conferida pela PORTARIA SAD n 1.000,
de 16 de abril de 2014, resolve:
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VICE- PREFEITO
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituio Federal c/c a Lei complementar n
64, de 18 de maio de 1990, pelo perodo de trs meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-Prefeito.
PROCESSO SAD N
0465507-0/2016
SERVIDOR
VALDENICE MARIA DOS SANTOS AGUIAR
MAT.
130.165-9
SECRETARIA
EDUCAO
SERVIDOR
ANTONIO PETRONIO MACEDO DE ALBUQUERQUE
CLEIDE MARIA BARROS ARAJO
FRANCISCO DE SALES ROCHA
FABIANA ROSA GUEDES DA SILVA
MANOEL FERNANDITO DO NASCIMENTO
MAT.
134.129-4
224.815-8
303.910-2
314.371-6
30007
SECRETARIA
SADE
SADE
EDUCAO
EDUCAO
PERPART
942416872016 Mrcia Maria da Silva , mat. 2340623, concedo 40 dias a partir de 11/05/15.
942417112016 Maria da Conceio da Cunha, mat. 1921096, concedo 60 dias a partir de 30/10/15.
942417442016 Elizabete Alves de Lira, mat 2117134., concedo 60 dias a partir de 05/11/15.
942417902016 Clodomir G. Lopes Junior, mat. 2336421, concedo 90 dias a partir de 06/11/15.
942418672016 Cleliane Prazeres R. M. Cunha, mat. 2127105, concedo 10 dias a partir de 24/10/15.
942419022016 Joo Lisboa S. Cruz, mat. 2318768, concedo 10 dias a partir de 31/10/15.
942419462016 Andria Maria S. Lira, mat. 2537567, concedo 30 dias a partir de 28/10/15.
942419812016 Adail Cordeiro de Medeiro, mat. 2355957, concedo 90 dias a partir de 31/10/15.
942420142016 Luciana Carolina L. Novellino, mat. 1939777, concedo 90 dias a partir de 01/11/15.
942420582016 Fabola Almeida Alves , mat. 2547422, concedo 30 dias a partir de 09/11/15.
942420932016 Rejane da Silva Feitosa, mat. 2258307, concedo 60 dias a partir de 03/05/15.
942421372016 Daniela Cavalcanti Moutinho, mat. 3322823, concedo 30 dias a partir de 07/01/15.
942422052016 Antonio Chacon Lino , mat. 2285363, concedo 90 dias a partir de 03/01/15.
SECRETARIA DE SADE
INDEFIRO os pedidos de licena p/tratamento de sade-prorrogao
942421152016 Adriana Ribeiro da Mota, mat. 2574128, indeferido.
942421722016 Senicleide Miranda L. de Carvalho, mat.1927299, indeferido.
SECRETARIA DE SADE
DEFIRO os pedidos de licena maternidade
942188402016 Maria Manuela P. Smith, mat. 2460629, concedo 180 dias a partir de 24/03/16.
942188842016 Jaciara Maria da Silva , mat. 2541904 , concedo 180 dias a partir de 08/04/16.
942189282016 Daniele Geovani de O. e Silva, mat. 3687139, concedo 180 dias a partir de 07/04/16.
942189852016 Maria Manuela P. Smith, mat. 3050467, concedo 180 dias a partir de 24/03/16.
942190182016 Tnia Cibelle de C. Silva , mat. 2545888, concedo 180 dias a partir de 12/03/16.
942190862016 Dilmara Carla Gomes, mat. 3689409, concedo 70 dias a partir de 17/03/16.
942191212016 Elisangela Batista de Melo, mat. 2567369, concedo 180 dias a partir de 10/03/16.
942191432016 Caroline Brando de Arajo , mat. 2541505, concedo 180 dias a partir de 18/01/16.
942191762016 Maria Jos de O. Vasconcelos, mat.2561484, concedo 60 dias a partir de 04/08/15
SECRETARIA DE SADE
DEFIRO os pedidos de licena p/acompanhar pessoa da famlia
942161272016 Angelica A. de L. Barcelar, mat.2458446, concedo 20 dias a partir de 03/03/15.
942161732016 Maria Reneide Barbosa, mat. 2327953, concedo 10 dias a partir de 23/04/15.
942163182016 Vivia Conceio da Silva, mat.1920405, concedo 20 dias a partir de 05/03/15.
942163972016 Admarry Lencio Eusebio , mat. 2580276, concedo 20 dias a partir de 03/03/15.
942165002016 Maria Andria Cordeiro da Silva, mat. 2546450, concedo 30 dias a partir de 01/03/15.
942165772016 Eliane Ramos C. de Farias, mat. 1952706 , concedo 07 dias a partir de 17/03/15.
942166342016 Virginia Nogueira da Silva, mat. 2300206, concedo 30 dias a partir de 04/03/15.
942166912016 Jaqueline Lopes da Silva , mat. 2547694, concedo 15 dias a partir de 18/03/15.
942167352016 Daniele Kelle Lopes de Arajo, mat. 2972034, concedo 60 dias a partir de 19/03/15.
942167702016 Snia Maria de A. Nascimento , mat.2461790, concedo 30 dias a partir de 20/03/15.
942168252016 Cludia Francisca de Amorim, mat. 2281520, concedo 07 dias a partir de 13/03/15.
942168602016 Fabiana Gomes de S. Rodrigues, mat. 2459248, concedo 05 dias a partir de 23/02/15.
942170512016 Ana Rita M. Barros Ferraz , mat. 2298880, concedo 90 dias a partir de 09/02/15.
942171742016 Andria Fernandes Cruz de Barros, mat. 2275775, concedo 19 dias a partir de 23/03/15.
942173762016 Patrcia da Silva Xavier , mat. 2565382, concedo 12 dias a partir de 10/03/15.
942174112016 Isabel Cristina de V. Maranho , mat. 2337274, concedo 30 dias a partir de 23/03/15.
942174772016 Izabel Cristina de V. Maranho, mat. 2274450, concedo 30 dias a partir de 16/01/15.
942175342016 Magda Mariza M. Barros Oliveira, mat. 2306271, concedo 60 dias a partir de 29/01/15.
942175672016 Maria Andria Cordeiro da Silva, mat.2546450, concedo 15 dias a partir de 21/01/15.
942175802016 Mnica Leal Pimentel, mat. 2298074, concedo 15 dias a partir de 08/01/15.
942176572016 Iranilda Maria S. de Andrade, mat. 2265621, concedo 13 dias a partir de 18/02/15.
942177362016 Andrea de Ftima P. Xavier , mat.2281244, concedo 20 dias a partir de 01/05/15.
942178372016 Andra de Ftima P. Xavier, mat.2472023, concedo 20 dias a partir de 01/05/15.
942177712016 Ana Dolores de Aquino C. Veiga, mat.2584859, concedo 10 dias a partir de 01/05/15.
942179382016 Valdir Bernardo da Silva, mat. 2343797, concedo 10 dias a partir de 09/05/15.
942179732016 Eliane Mario Soares, mat. 2348900, concedo 03 dias a partir de 28/10/15.
942180062016 Maria dos Prazeres de Frana, mat.2283662, concedo 03 dias a partir de 22/09/15.
942180172016 Erilcia Pereira Santa Rosa, mat. 2304503, concedo 01 dia a partir de 30/09/15.
942181602016 Maria Loureno da Silva, mat. 2333643, concedo 03 dias a partir de 29/09/15.
942182102016 Cristiane Marcela S. Silva , mat.2439140, concedo 30 dias a partir de 25/09/15.
942182542016 Geralda S. Vieira da Silva, mat.2347903, concedo 15 dias a partir de 29/09/15.
942183002016 Ivani Josefa de Souza Silva , mat.2081636, concedo 03 dias a partir de 09/08/15.
942183552016 Marcicleide C. Rodrigues Alves , mat.2348322, concedo 30 dias a partir de 05/08/15.
942184802016 Joo Webert Lucena Landim, mat.2338640, concedo 15 dias a partir de 02/08/15.
942185702016 Aneftima B. da Silva Figueiredo , mat.2254174, concedo 15 dias a partir de 10/08/15.
942186362016 Maria dos Prazeres M. Bastos, mat. 2340704, concedo 60 dias a partir de 06/07/15.
942188052016 Joselene de Ftima Rodrigues, mat.2288257, concedo 15 dias a partir de 27/07/15.
SECRETARIA DE SADE
INDEFIRO os pedidos de licena p/acompanhar pessoa da famlia
942164322016 Maria Audiceia Soares, mat. 1380907, indeferido
942180852016 Maria Rosrio Medeiros Fernandes, indeferido.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS
DEFIRO os pedidos de licena p/tratamento de sade-inicial
942178262016 Jose Fernando S. Braga, mat.1520920, concedo 60 dias a partir de 30/05/16.
942537712016 Robson Dutra Filho, mat.2736101, concedo 30 dias a partir de 27/06/16.
942532752016 Christiano Ramos Carvalho, mat.2211483, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942519252016 Helder Bezerra de Carvalho, mat.2209675, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942519602016 Sonia Cristina da Costa Santos, mat.2208377, concedo 30 dias a partir de 05/07/16.
942412502016 Antonio Jose do Nascimento, mat.2214857, concedo 120 dias a partir de 23/05/16.
942411252016 - Gerise Maria G. Berto Carvalho, mat.2211289, concedo 90 dias a partir de 22/06/16.
942376612016 Jose Antonio de Andrade, mat.1602322, concedo 30 dias a partir de 18/06/16.
942376262016 Eraldo Alves dos Santos, mat.1917838, concedo 10 dias a partir de 20/06/16.
9421679220216 Maria Marcia Pontes Bento, mat.1796798, concedo 08 dias a partir de 03/06/16.
942168822016 Arnaldo Andrade de Oliveira, mat.2737850, concedo 15 dias a partir de 03/06/16.
942160042016 Tatiana Chacon Paes de Almeida, mat.2972999, concedo 21 dias a partir de 06/06/16.
942168582016 Ariane Ramos Brito Vasconcelos, mat.3196364, concedo 30 dias a partir de 07/06/16.
942175452016 Odilon Vinicius Cintra Monteiro, mat.2731347, concedo 30 dias a partir de 08/06/16.
942155432016 Simone Regina de Barros Souza, mat.2731681, concedo 30 dias a partir de 06/06/16.
942169942016 Carolina Alves Tome dos Santos, mat.3507769, concedo 60 dias a partir de 07/06/16.
942181202016 Jose Rodrigues da Cunha, mat.22357, concedo 60 dias a partir de 31/05/16.
942182212016 Jaellyka Rodrigues de Souza, mat.3509168, concedo 30 dias a partir de 13/05/16.
942176922016 Sandra Valeria P. Monteiro, mat.2085780, concedo 30 dias a partir de 31/05/16.
942166232016 Auricelio dos Santos de Oliveira, mat.3506029, concedo 10 dias a partir de 20/04/16.
942523642016 Marian Eulalia da Silva, mat.30589, concedo 60 dias a partir de 01/07/16.
942374922016 Edson Vilela de Almeida, mat.2727390, concedo 07 dias a partir de 14/06/16.
942368732016 Alexandre Luis Fellows, mat.1441809, concedo 15 dias a partir de 17/06/16.
942411712016 Nilson Joaquim de Arruda, mat.1530640, concedo 21 dias a partir de 22/06/16.
942411142016 - Paulo Romero de Sousa Arago, mat.2211211, concedo 10 dias a partir de 14/06/16.
942410702016 Sabrina Dantas P. de Menezes, mat.2731878, concedo 30 dias a partir de 27/06/16.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS
DEFIRO os pedidos de licena p/tratamento de sade-prorrogao
942537822016 Juliana Mieko Sato Buarque, mat.3136345, concedo 30 dias a partir de 01/07/16.
942539622016 Ednaldo Bezerra da Silva, mat.1505114, concedo 15 dias a partir de 04/07/16.
942537932016 Cristina Maria Ferraz Cabral, mat.2217597, concedo 9 dias a partir de 28/06/16.
942537582016 Simone Regina de B. Souza, mat.2731681, concedo 30 dias a partir de 07/07/16.
942537602016 Eraldo Alves dos Santos, mat.1917838, concedo 05 dias a partir de 30/06/16.
942376942016 Marcio Jose de Souza, mat.2737078, concedo 30 dias a partir de 20/06/16.
942158462016 Pedro Marques de Holanda, mat.2733455, concedo 60 dias a partir de 08/06/16.
942156662016 Marcelo Jose Paes Freire, mat.1277570, concedo 30 dias a partir de 01/06/16.
942156332016 Jose Fabricio de Souza Costa, mat.2082390, concedo 30 dias a partir de 06/06/16.
942190532016 Alexessandro de Souza Lins, mat.2217287, concedo 80 dias a partir de 12/06/16.
942182872016 Veronica Maria Medeiros da Silva, mat.1534769, concedo 120 dias a partir de 12/06/16.
942166012016 Auricelio dos Santos de Oliveira, mat.3506029, concedo 22 dias a partir de 02/05/16.
942183442016 Wilma Celia Correia de A. Barros, mat.22624, concedo 90 dias a partir de 07/06/16.
942524082016 Maria de Fatima Pereira da Silva, mat.14362, concedo 90 dias a partir de 01/07/16.
942371432016 Adeilton Costa Oliveira, mat.18848, concedo 30 dias a partir de 30/06/16.
942371082016 Marisandra de Almeida Pimentel, mat.2960605, concedo 30 dias a partir de 21/06/16.
942370532016 Vlademir Williams de Andrade, mat.1970704, concedo 90 dias a partir de 27/06/16.
942366822016 Simone Batista Leite, mat.2970490, concedo 30 dias a partir de 02/07/16.
942366142016 Washington Roberto dos Santos, mat.3198421, concedo 90 dias a partir de 25/06/16.
942411032016 Orlando Barros Cavalcanti, mat.2735008, concedo 30 dias a partir de 25/06/16.
N 1166 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao da Secretria Executiva de Gesto do Trabalho e Educao em Sade,
da Secretaria de Sade, de LCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA, da referida Secretaria, para, em Salvador BA, no perodo de 27 a 29
de novembro de 2016, participar da Reunio de Diretores de Laboratrios da Rede Nacional de Laboratrios de Vigilncia Sanitria - RNLVISA.
N 1167 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Desenvolvimento Econmico, de LUIZ
ALBERTO DA SILVEIRA BARROS, JOS DE ANCHIETA COUTO DE CARACIOLO NETTO e HILD ALVES DE OLIVEIRA, da Empresa
SUAPE Complexo Industrial Porturio Governador Eraldo Gueiros, para, em Braslia DF, nos dias 17 e 18 de outubro de 2016,
participarem da Apresentao do Sistema Eletrnico de Informaes SEI, sem nus para o Estado de Pernambuco.
N 1168 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Desenvolvimento Econmico, de JOS ALMIR
CIRILO, Secretrio Executivo de Recursos Hdricos, da referida Secretaria, para, em Aracaju SE, no perodo de 08 a 11 de novembro
de 2016, participar de debates sobre a bacia do Rio So Francisco, sem nus para o Estado de Pernambuco.
N 1169 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, dos Tenentes-coronis BM
ANTNIO HILRIO LIMA CAVALCANTI e ANDR DE SOUZA FERRAZ ALVES, e do Major BM MAURCIO GOMES DA FONSECA,
da referida Secretaria, para, em Florianpolis - SC, no perodo de 08 a 11 de novembro de 2016, participarem do XVI SENABOM, sem
nus para o Estado de Pernambuco.
CASA CIVIL
N 1170 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Coronel BM JOS
FRANCISCO ARRUDA FILHO, da referida Secretaria, para, em Manaus - AM, no perodo de 08 a 10 de novembro de 2016, representar o
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco no Seminrio de divulgao e premiao dos vencedores do Prmio e-Gov 2016, promovido
pela Associao Brasileira de Entidades Estaduais de TIC-ABEP.
N 1171 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Tenente-coronel BM LUIZ
CLUDIO SANTANA PIMENTEL, e do Major BM WAGNER PEREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Florianpolis - SC, no
perodo de 08 a 11 de novembro de 2016, participarem do XVI SENABOM.
N 1172 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Capito BM ANTNIO
TAVARES BARBALHO JNIOR, e do Cabo BM JAILDO ALBINO DE SANTANA, da referida Secretaria, para, em Florianpolis - SC, no
perodo de 07 a 12 de novembro de 2016, participarem do XVI SENABOM.
N 1173 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Capito PM GIOVANNI
MATIAS DE MACEDO DANTAS, e do 1 Tenente PM JOSEBIAS HERCULINO DE SIQUEIRA, no perodo de 01 a 15 de novembro de 2016,
do Comissrio de Polcia JOO FERREIRA DA SILVA JNIOR, e do Agente de Polcia PAULO GOMES DE ARAJO FILHO, no perodo
de 16 a 30 de novembro de 2016, para, em Macei AL, e do Comissrio de Polcia NELSON DA SILVA CAMPOS NETO, no perodo de 01
a 15 de novembro de 2016, e do Agente de Polcia EMMANUEL OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, no perodo de 16 a 30 de novembro de 2016,
em Aracaju SE, da referida Secretaria, darem continuidade ao estgio operacional de vo nas Unidades de Aviao de Segurana Pblica
dos Estados de Alagoas e Sergipe, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes s dirias.
N 1174 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Defesa Social, do Major BM CRISTIANO
CORREIA, e dos Capites BM MARCELO LIMA SILVA, FLVIO MIGUEL DE BARROS VIEIRA DE MELO, ALYSSON BARROS
DA SILVA, GILSON FARIAS DE BELTRO JNIOR, ANDERSON SOUTO DE CASTRO e ISAAC BARBOSA LOPES, da referida
Secretaria, para, em Florianpolis - SC, no perodo de 08 a 11 de novembro de 2016, participarem do XVI SENABOM.
N 1175 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Desenvolvimento Social, Criana e Juventude,
de LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA e SUELY DA SILVA CYSNEIROS, da referida Secretaria, para, em Braslia DF,
no perodo de 23 a 25 de novembro de 2016, participarem da Reunio do Frum Nacional de Dirigentes Governametais de Entidades
Executoras da Poltica de Promoo e Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente FONACRIAD.
N 1176 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio da Controladoria Geral do Estado, de
ELISNGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LBO e VANESSA BEZERRA DUARTE DA SILVA, da referida Secretaria, para, em
Natal RN, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, participarem do VI Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do
Gasto no Setor Pblico para subsidiar a construo de boas prticas a serem aplicadas no Estado de Pernambuco.
N 1177 Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Chefe da Casa Militar, em exerccio, do Tenente-Coronoel PM
LAURINALDO FLIX NASCIMENTO, do referido rgo, para, em Braslia DF, no perodo de 06 a 08 de novembro de 2016, tratar de
assuntos de interesse do sobredito rgo.
ANDR WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretrio da Casa Civil, em exerccio
DESENVOLVIMENTO ECONMICO
Secretrio: Thiago Arraes de Alencar Nores
PORTARIA SDEC N 31, DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016.
O Secretrio de Desenvolvimento Econmico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Ato n 628,
datado de 03/02/2015, publicado no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco em 03/02/2015, tendo tomado conhecimento dos fatos
relatados nos documentos em anexo e considerando o que consta no Parecer GGAJ n 069/2016, opinando pela instaurao de Processo
Administrativo Disciplinar - PAD;
RESOLVE:
Art. 1. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurao de possveis irregularidades praticadas pelo servidor P.P.C.N.
do IPEM, tipificadas no artigo 2, pargrafo nico, incisos I, II e IV da Lei Estadual n 13.314/2007.
Art. 2. Designar comisso processante formada pelos servidores, PEDRO ARRAES DE ALENCAR, mat. 363.717-4 que a presidir, MARIA
MARTHA CAVALCANTI PADILHA, mat. 323.962-2 e, REJANE MARIA DUTRA LINS DE OLIVEIRA, mat. 350.035-7.
Art. 3. A Comisso fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessrios ao desempenho de suas funes, devendo as
unidades e/ou rgos vinculados a estas autoridades prestarem colaborao necessria que lhes for requerida.
Art. 4. Os membros desta Comisso ficam liberados do desempenho de suas funes normais, quando demandados pela funo de
membro da sobredita Comisso.
Art.5: Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 31 de outubro de 2016.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES
SECRETRIO
EDUCAO
Secretrio: Frederico da Costa Amncio
A GERNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAES DE TRABALHO
CONCESSO DE LICENA PRMIO
A Gerncia Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relaes de Trabalho, por delegao do Senhor Secretrio de Administrao,
contida na Portaria SAD n 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, Resolve conceder em 03/11/2016
PROCESSO/SIGEPE
MATRCULA
DECNIO
SE-0453706-7/2016
NOME
250.429-4
A PARTIR DE
19/05/2016
SE-0450375-6/2016
145.326-2
15/05/2016
SE-0444866-5/2016
251.108-8
08/05/2016
SE-0451256-5/2016
147.016-7
16.05.2016
SE-0453665-2/2016
141.391-0
14/05/2016
SE-0470309-5/2016
249.741-7
24.04.2016
SE-0457064-8/2016
251.105-3
04/06/2016
SE-0451077-6/2016
177.705-0
26.04.2014
SE-0453599-8/2016
251.125-8
19/05/2016
SE-0453092-5/2016
139.396-0
03.05.2016
SE-0457055-8/2016
250.016-7
07/06/2016
SE-0458267-5/2016
141.154-3
04.07.2016
SE-0460599-6/2016
141.488-7
12/06/2016
SE-0453517-7/2016
251.244-0
26.05.2016
SE-0457597-1/2016
249.978-9
12/05/2016
SE-0453877-7/2016
141.126-8
21.05.2016
SE-0467782-7/2016
143.498-5
25/07/2016
SE-0448806-3/2016
250.146-5
13.05.2016
SE-0453557-2/2016
138.316-7
29/04/2016
SE-0453675-3/2016
144.019-5
20.05.2016
SE-0490655-2/2016
140.569-1
25/09/2016
SE-0476150-5/2016
147.196-1
01.08.2016
SE-0453932-8/2016
251.197-5
29/05/2016
SE-0450507-3/2016
139.713-3
23.10.2016
SE-0456933-3/2016
252.375-2
02/06/2016
SE-0447826-4/2016
139.704-4
06.05.2016
SE-0453441-3/2016
146.763-8
14/05/2016
SE-0451315-1/2016
144.045-4
16.05.2016
SE-0453566-2/2016
146.671-1
15/06/2016
SE-0453466-1/2016
146.417-5
09.05.2016
SE-0453496-4/2016
251.091-0
08/05/2016
SE-0453565-1/2016
141.209-4
22.05.2016
SE-0442709-8/2016
138.821-5
28/03/2016
SE-0459596-2/2016
176.259-1
16.09.2013
SE-0450383-5/2016
250.296-8
14/05/2016
SE-0443596-4/2016
243.827-5
10.05.2016
SE-0458250-6/2016
251.597-0
16/05/2016
SE-0457011-0/2016
146.452-3
16.05.2016
SE-0453475-1/2016
145.676-8
09/06/2016
SE-0458271-0/2016
173.375-3
09.06.2013
SE-0451262-2/2016
251.212-2
08/05/2016
SE-0453552-6/2016
251.300-5
19.05.2016
SE-0458259-6/2016
249.488-4
01/05/2016
SE-0454201-7/2016
251.043-0
08.05.2016
SE-0458263-1/2016
245.290-1
22/11/2015
SE-0453728-2/2016
147.243-7
28.04.2016
SE-0454753-1/2016
141.801-7
30/05/2016
SE-0447352-7/2016
142.848-9
22.07.2016
SE-0453813-6/2016
138.951-3
05/05/2016
SE-0451585-1/2016
250.200-3
03.06.3016
SE-0451515-3/2016
140.824-0
03/06/2016
SE-0453694-4/2016
250.198-8
14.05.2016
SE-0453537-0/2016
141.876-9
22/05/2016
SE-0451421-8/2016
147.253-4
15.06.2016
SE-0453788-8/2016
136.412-0
10/05/2016
SE-0451765-1/2016
130.155-1
13.05.2015
SE-0448193-2/2016
251.208-4
12/05/2016
SE-0443993-5/2016
139.871-7
27.04.2016
SE-0454755-3/2016
141.972-2
22/05/2016
SE-0453417-6/2016
251.019-7
12.05.2016
SE-0457526-2/2016
137.651-9
09/06/2016
SE-0452703-3/2016
147.811-7
10.08.2016
SE-0458252-8/2016
251.727-2
20/06/2016
SE-0444887-8/2016
142.965-5
21.06.2016
SE-0459466-7/2016
251.707-8
10/06/2016
SE-0458784-0/2016
118.685-0
21.02.2015
SE-0453806-8/2016
251.498-2
08/05/2016
SE-0453714-6/2016
145.117-0
04.06.2016
SE-0451814-5/2016
240.781-7
11/02/2015
SE-0453458-2/2016
145.889-2
21/05/2016
SE-0453569-5/2016
LAURIZA CAVALCANTE
250.259-3
09/05/2016
SE-0458265-2/2016
252.501-1
06/06/2016
SE-0457004-2/2016
140.879-8
25//05/2016
SE-0451135-1/2016
244.180-2
11/06/2015
SE-0453684-3/2016
250.266-6
29/05/2016
MATRICULA
MESES
INICIO
DECNIO
SE-0453540-3/2016
143.810-7
21/05/2016
01
189.824-8
02
12/08/2016
SE-0453722-5/2016
142.210-3
11/06/2016
02
189.824-8
02
11/10/2016
SE-0442705-4/2016
139.469-0
24/11/2008
SE-0445061-2/2016
140.949-2
13/04/2016
SE-0453703-4/2016
NOME
ADALGISA MARIA L.DE SIQUEIRA A.GOMES
RETIFICAO
NA PUBLICAO DO DIRIO OFICIAL DE 21/07/2016, REFERENTE SIMONE LIRA PEREIRA, MATRCULA N 189824-8, TORNAR
SEM EFEITO O GOZO DE 01 (UM) MS DE LICENA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 01/06/2016 OF. N 822/2016 PROC. N
0489546-0/2016 GRE RECIFE NORTE.
GRE RECIFE NORTE TE 03/11/2016 OFCIO N 906/2016 PROCESSO N 0501727-4/2016.
A Gerncia Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relaes de Trabalho, por delegao do Senhor Secretrio de Administrao,
contida na Portaria SAD n 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 03/11/2016
PROCESSO/SIGEPE
MATRCULA
DECNIO
A PARTIR DE
250.646-7
12.05.2016
SE-0455906-2/2016
251.113-4
26.05.2016
SE-0453046-42016
138.323-0
02.04.2016
SE-0442712-2/2016
135.323-3
24.03.2016
SE-0453968-8/2016
250.437-5
19.05.2016
SE-0450397-1/2016
172.656-0
23.05.2013
SE-0453251-2/2016
159.196-7
24.10.2014
SE-0451080-0/2016
251.745-0
09.06.2016
SE-0453927-3/2016
250.772-2.
12.05.2016
SE-0444012-6/2016
140.587-0
16.05.2016
SE-0456692-5/2016
250.223-2
19.05.2016
SE-0452039-5/2016
250.226-7
09.05.2016
SE-0444591-0/2016
251.682-9
02.06.2016
SE-0447819-6/2016
138.793-6
25.03.2016
SE-0447779-2/2016
141.673-1
01.05.2016
SE-0450548-8/2016
149.204-7
02.06.2016
SE-0453502-1/2016
250.291-7
19.05.2016
SE-0455376-3/2016
141.746-0
19.05.2016
SE-0453718-1/2016
251.084-7
19.05.2016
SE-0453446-8/2016
250.255-0
09.05.2016
SE-0456997-4/2016
145.783-7
21.05.2016
SE-0457537-4/2016
141.912-9
04/06/2016
SE-0453435-6/2016
140.752-0
04.06.2016
SE-0453963-3/2016
143.720-8
12.05.2016
SE-0453700-1/2016
250.480-4
26.05.2016
SE-0449874-0/2016
252.031-1
31.05.2016
SE-0453410-8/2016
145.893-0
29.05.2016
SE-0462604-4/2016
250.945-8
12.05.2016
SE-0489923-8/2016
172.863-6
16.06.2013
SE-0450377-8/2016
140.909-3
06.05.2016
SE-0450525-3/2016
145.954-6
06.06.2016
SE-0453561-6/2016
178.222-3
16.04.2014
SE-0453526-7/2016
251.233-5
12.05.2016
SE-0453545-8/2016
164.754-7
04.02.2011
SE-0453456-0/2016
143.909-0
16.05.2016
SE-0451312-7/2016
142.270-7
20.05.2016
SE-0448963-7/2016
133.733-5
22.04.2016
SE-0451473-6/2016
139.237-9
03.06.2016
SE-0453779-8/2016
146.040-4
22.05.2016
SE-0453522-3/2016
131.641-9
10.09.2005
SE-0481565-2/2016
175.519-6
02.10.2013
SE-0453668-5/2016
142.331-2
27/05/2016
SE-0453468-3/2016
146.101-0
08.05.2016
SE-0504658-1/2016
146.105-2
21.07.2016
SE-0448227-0/2016
141.074-1
06.06.2016
SE-0450399-3/2016
139.144-5
07.05.2016
MATRICULA
MESES
INCIO
DECENIO
01
NOME
239.929-6
02
03/10/2016
02
174.460-7
02
04/10/2016
03
164.277-4
02
06/10/2016
04
177.149-3
01
01/08/2016
05
124.438-8
02
31/10/2016
06
123.632-6
02
03/10/2016
07
103.578-9
02
03/10/2016
08
177.409-3
02
06/10/2016
09
251.921-6
01
03/10/2016
10
175.957-4
01
17/10/2016
11
180.987-3
01
05/10/2016
12
126.109-6
02
10/10/2016
13
126.810-4
02
28/10/2016
14
157.606-2
01
12/09/2016
15
147.046-9
01
17/10/2016
16
174.297-3
02
18/10/2016
17
87.771-9
02
31/10/2016
18
176.009-2
02
03/10/2016
19
MARLY DE AQUINO
120.778-4
02
03/10/2016
20
128.867-9
01
05/10/2016
21
240.322-6
02
01/09/2016
22
168.021-8
03
05/10/2016
23
127.053-2
01
24/10/2016
24
122.815-3
02
31/10/2016
25
172.078-3
02
31/10/2016
26
175.102-6
02
07/10/2016
27
164.867-5
02
17/10/2016
28
194.049-0
02
04/10/2016
FAZENDA
Secretrio: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTRIO DO ESTADO
2 TURMA JULGADORA - REUNIO DIA 03/11/2016.
AI SF 2014.000000095757-27 TATE N 00.705/14-4. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0227097-89. ADVOGADA:
ALESSANDRA ARAJO SILVA LINS, OAB/PE: 17.171 E OUTROS. ACRDO 2 TJN0054/2016(03). PROLATOR: JULGADOR
FLVIO DE CARVALHO FERREIRA. RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infrao. 2.
Tributao de ganhos volumtricos de gasolina e diesel, documentados por notas fiscais de ajuste sem o destaque do ICMS -ST. 3. O
aumento volumtrico dos combustveis transitrio, a depender da variao da temperatura ambiente, circunstncia que impede a sua
tributao antecipadamente, pela substituio tributria progressiva, pois s quando de sua efetiva sada - momento de ocorrncia do
fato gerador do ICMS - que se saber se houve aumento ou diminuio do volume. A 2 TJ, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por maioria de votos, com o voto de minerva do seu Presidente, vencido o julgador Davi Cozzi do Amaral (relator),
em desconstituir o crdito tributrio lanado no auto de infrao. Sujeito a Reexame Necessrio.
AI SF 2016.000005692447-41 TATE N 00.902/16-0. AUTUADA: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRLEO LTDA. CACEPE:
0260473-65. ADVOGADO: JOO BACELAR DE ARAJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACRDO 2 TJN0055/2016(11).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAO. AUSNCIA DE RECOLHIMENTO
DO ICMS NORMAL RELATIVO A SADAS INTERESTADUAIS DOS COMBUSTVEIS AEAC E B100 MISTURADOS A GASOLINA E
DIESEL, RESPECTIVAMENTE. INFORMAES EXTRADAS DO SCANC. PENALIDADE APLICADA A DESPEITO DE SENTENA EM
MANDADO DE SEGURANA QUE GARANTE AO CONTRIBUINTE O DIREITO DE NO EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO A ESTE
TTULO. CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA, 10 E 11, DO CONVNIO ICMS N 110/2007 DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS
EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO, COM MODULAO TEMPORAL DE EFEITOS DA DECISO. VALIDADE. PARCIAL
PROCEDNCIA. 1. O SCANC programa de computador que veicula informaes de interesse econmico-fiscal (Ato COTEPE/ICMS
n 47/2003) que no se confunde para quaisquer efeitos com os livros de escriturao obrigatria para a legislao tributria, de modo
que no era adequada, para a constituio do crdito, a via da Notificao de Dbito. 2. No havia exigibilidade de conduta diversa do
contribuinte diante da regular produo de efeitos de deciso judicial que lhe garantia o direito de no efetuar qualquer pagamento de
ICMS pela realizao das operaes que foram objeto de lanamento de ofcio. A despeito do dever legal do Fisco de constituio do
crdito tributrio (art. 142, p. nico, CTN), inaplicvel a penalidade no caso concreto. Instrumentalidade das formas: ausncia de prejuzo
ao contribuinte pela lavratura do auto de infrao em vez de auto de lanamento sem penalidade, pela possibilidade de afastamento da
multa no curso do processo administrativo tributrio. 3. O STF declarou a inconstitucionalidade dos 10 e 11 da Clusula Vigsima
Primeira do Convnio ICMS n 110/2007, mas decidiu por modular os efeitos da declarao da deciso de inconstitucionalidade, com
eficcia diferida por 6 (seis) meses aps a publicao do acrdo (ADI n 4.171/DF). O acrdo foi publicado em 21/8/2015. A deciso
do STF representa a criao de uma janela temporal de validade de uma norma invlida, apta, portanto, a produzir efeitos at o prazo
final estabelecido. 4. O lanamento reporta-se data da ocorrncia do fato gerador da obrigao e reporta-se lei ento vigente, ainda
que posteriormente revogada ou modificada (art. 144, CTN). Os membros da 2 Turma Julgadora ACORDAM, por unanimidade de
votos, em declarar o auto vlido e o lanamento parcialmente procedente, confirmando como devida a quantia de R$2.246.030,85 (dois
milhes, duzentos e quarenta e seis mil e trinta reais e oitenta e cinco centavos) relativa obrigao principal e os acrscimos legais,
mas excluindo a penalidade aplicada.
Recife, 03 de novembro de 2016.
Flvio de Carvalho Ferreira
Presidente
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ao Fiscal, nos termos que dispe a Portaria SF n 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao servio de transporte, em momento posterior passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condio de depositria
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislao em vigor, resolve credenciar o contribuinte
TRANSPORTADORA PRENORTE LTDA., IE n 0684150-36, CNPJ n 25.371.227/0001-74 atravs do proc. n 2016.00000873666861, tendo seus efeitos a partir da data de publicao deste edital.
Recife, 03/11/2016.
Jos Francisco Duarte
Diretor Geral
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SADE
Secretrio: Jos Iran Costa Jnior
EM, 03/11/2016
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistncia Sade do Sistema nico de Sade NOAS/ SUS 01/ 2002;
01/11/2016
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01/11/2016
III - As diretrizes Operacionais do Pacto pela Sade, institudas pela Portaria GM/MS n 399 de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/MS n 699 de 30 de maro de 2006 que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gesto;
V - A Portaria n 288 de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de Ateno em Oftalmologia e aprova o Protocolo
Clnico e Diretrizes Teraputicas de Ateno ao Portador e Glaucoma;
VI - O Decreto O Decreto n 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organizao do Sistema
nico de Sade SUS, o planejamento da sade, a assistncia a sade e a articulao interfederativa, e do outras providencias;
01/11/2016
VII - A Portaria SAS n 920 de 15 de dezembro de 2011, que estabelece condies e critrios mnimos de monitoramento e de avaliao
dos servios de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao Glaucoma;
01/11/2016
VIII - A Resoluo CIB/PE N.1855 de 13 de maro de 2012, que aprova ad referendum a relao dos servios autorizados a prestarem
assistncia aos portadores de Glaucoma no mbito do SUS/Pernambuco.
01/11/2016
IX - O Mermo. n 030/2016, de 27 de outubro de 2016, da Gerencia de Controle dos Servios de Sade GCSS/DGPCS/SERS SES/PE.
01/11/2016
RESOLVEM:
01/11/2016
Art.1- Aprovar ad refrendum, o Credenciamento/Habilitao Assistncia ao Portador de Glaucoma a ser realizada pelo Hospital de
Olhos Santa Luzia Ltda., Inscrito no CNPJ: 41044009/0001-81, conforme quadro abaixo:
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SUPERVISO
TCNICA
600 pacientes ms em
atendimento em Oftalmologia
TITULO DE
ESPECIALISTA EM
OFTALMOLOGIA
DECLARAO
DE AQUISIO E
DISPENSAO DE
MEDICAMENTOS
Recife/PE
CAPACIDADE
INSTALADA MENSAL
CNES
ESTABELECIMENTO
MUNICIPIO
REGIO DE SADE
MACROREGIO
REQUISITOS
SIM
SIM
SIM
RESOLVE:
I - Publicar Relao Nominal dos Contratos Temporrios de Pessoal celebrados nos termos da Lei Estadual n 14.547/11, alterada pela
Lei n14.885, de 14/12/2012 , aps Seleo Pblica Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES n 123/2016, publicada no
D.O.E. de 29/09/2016,constante no Anexo nico desta Portaria.
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admisso. III - Revogandose as disposies em contrrio.
NOME
JULIEDI SANTOS DE ALMADA
ISABELA ALVES DE SOUSA
ADMISSO
03/11/2016
03/11/2016
CARGO
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
NOME
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
MATRICULA
1101501
UNIDADE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU/ IV GERES
Portaria n 508 - A SECRETRIA EXECUTIVA DE GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE, com base na delegao
outorgada pela Portaria n 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto n39.887 publicado no
D.O.E. de 09/10/2013 .
RESOLVE:
I Incluir na Portaria SES n 829 publicada no D.O.E. de 07/12/2013, referente Relao Nominal dos Contratos Temporrios de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admisso.
NOME
DANIELA MASCARENHAS GABRIEL DOS SANTOS
ADMISSO
01/11/2016
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SADE COLETIVA - SERS
ADMISSO
CARGO
TCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAO E GESTO DAS
AES DO PROGRAMA ME CORUJA PERNAMBUCANA
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
FABIOLA BEZERRA DE S
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
01/11/2016
Reparties Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exerccio do Departamento Estadual
de Trnsito DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP N 8381 DE 03.11.2016 -O Dir. Pres. em Exerccio
do Departamento Estadual de Trnsito de Pernambuco-DETRANPE, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Dec. Lei n
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Dec. Est. n 38.447 de 23.07.12,
Considerando o que estabelece a Portaria DP N 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comisso Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formao
de Condutores e para Servios Relativos a Veculos deste
Departamento de Trnsito de Pernambuco DETRAN-PE;
Considerando o que dispe a Portaria DP N 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovao do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formao de Condutores-CFC e d outras providncias;
RESOLVE:
Art.1 - Determinar a instaurao de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES-CFC
PLANALTO DO CARPINA LTDA-ME, CNPJ- 08.783.219/000116, a fim de apurar possveis irregularidades praticadas pelo
referido CFC no que tange ao descumprimento das exigncias
constantes da Portaria DP N 3761/2015, em seu Art.71,inciso
XV, conforme fatos descritos em Relatrio da DUI CI N22/2016 e
ACI n227/2016, anexos aos autos do Protocolo n2016.122569.
Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua Publicao,
revogadas s disposies em contrrio.
PORTARIA DP N 8382 DE 03.11.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP N 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comisso Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formao de Condutores e para
Servios Relativos a Veculos deste Departamento de Trnsito de
Pernambuco DETRAN-PE;
Considerando o que dispe a Portaria DP N 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovao do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formao de Condutores-CFC e d outras providncias;
RESOLVE:
Art.1 - Determinar a instaurao de Processo Administrativo a
fim de apurar possveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAO DE CONDUTORES-CFC JUAREZ PEREIRA
ALVES LTDA (Nome de Fantasia CFC CACHOEIRINHA),
CNPJ: 11.080.927/0001-03, no que tange ao descumprimento
das exigncias constantes da Portaria DP N 3761/2015, em
seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatrio da
UNIDADE DE SUPERVISO DE CFC e ACI n174/2016, anexos
aos autos do Protocolo n 2016.125938.
Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua Publicao,
revogadas s disposies em contrrio.
PORTARIA DP N 8383 DE 03.11.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP N 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comisso Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formao de Condutores e para
Servios Relativos a Veculos deste Departamento de Trnsito de
Pernambuco DETRAN-PE;
Considerando o que dispe a Portaria DP N 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovao do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formao de Condutores-CFC e d outras providncias;
RESOLVE:
Art.1 - Determinar a instaurao de Processo Administrativo a fim
de apurar possveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAO DE CONDUTORES-CFC SO BENTO LTDA ME, CNPJ:
02.282.017/0001-04, no que tange ao descumprimento das exigncias
constantes da Portaria DP N 3761/2015, em seu Art.71,inciso XV,
conforme fatos descritos em Relatrio da DUI CI N22/2016 e ACI
n133/2016, anexos aos autos do Protocolo n 2016.125866.
Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua Publicao,
revogadas s disposies em contrrio.
PORTARIA DP N 8384 DE 03.11.2016 Considerando o que
estabelece a Portaria DP N 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comisso Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formao de Condutores e para
Servios Relativos a Veculos deste Departamento de Trnsito de
Pernambuco DETRAN-PE;
Considerando o que dispe a Portaria DP N 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovao do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formao de Condutores-CFC e d outras providncias;
RESOLVE:
Art.1 - Determinar a instaurao de Processo Administrativo a fim
de apurar possveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
MATCULA
3428-2
3668-4
MATCULA
102530-9
107927-1
MATCULA
107646-9
118557-8
108600-6
108839-4
108997-8
910721-5
980006-9
950803-1
113247-4
NOME
ANDERSON FERNANDO EZEQUIEL DA SILVA
FERNANDO GABRIEL DA SILVA LIMA
GRACE KELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA
CARO RAFAEL SANTOS DE SIQUEIRA
MARCOS JOS DA CUNHA
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
MATCULA
110974-0
110683-0
106874-1
113739-5
27557-3
113885-5
IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/N 063/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS
E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPEM/
PE, no uso de suas atribuies RESOLVE: 1) AUTORIZAR
para, esporadicamente, conduzir viaturas deste IPEM/PE, os
colaboradores Carlos Augusto da Silva Fonseca, matr. n 3106
, portador da CNH n. 02064422879, categoria AD e Sergio
Martins da Silva, matr. n 3107, portador da CNH n. 01607122997;
2) Esta portaria tem vigncia a partir de 03/11/2016. Recife, 03
de novembro de 2016. Pedro Paulo de Carvalho Neto-DiretorPresidente.
(F)
CARGO
Professora
Adjunto
INSTITUIO
Professora
Adjunto
FENSG
Wanessa da Silva
Gomes
Professora
Assistente
Campus
Garanhuns
FCM
Licitaes e Contratos
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAO E OBRAS CEHAB
RESUMO DE CONTRATO
Dispensa de Licitao ; Contratante: CEHAB; Contratada:
STATICA SERVIOS E CONSTRUES LTDA CNPJ/MF N
02.124.282/0001-64; Objeto: Contratao de empresa para
construo do emissrio do Loteamento Bairro Novo Redentor,
Vera Cruz, Aldeia Municpio de Camaragibe/PE; Prazo: 02
(dois) meses, a partir da emisso da Ordem de Servio, pautada
em dispensa de licitao, nos termos do inciso I do art. 24 da
Lei n 8.666/93, o prazo no poder ser prorrogado; Valor: R$
25.459,49 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e nove centavos) ; Fonte de Recursos: 0119000000;
Data da assinatura: 27 de outubro de 2016. MARCOS BAPTISTA
ANDRADE-Diretor Presidente.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAO E OBRAS - CEHAB
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE
MATERIAIS E SERVIOS GERAIS - CPLMSG
AVISO DE LICITAO
Processo n 003/2016, Prego Eletrnico n 001/2016. Objeto:
Contratao de empresa para veiculao de publicidade legal da
Companhia Estadual de Habitao e Obras - CEHAB, em dias
teis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, em jornais
no oficiais de grande circulao local. Entrega de Propostas
at: 17/11/2016 s 15h:00min., Abertura das Propostas:
17/11/2016 s 15h:00min., Incio da Disputa: 17/11/2016
s 15h:05min. (Horrio de Braslia). Edital disponvel no site
www.compras.pe.gov.br. Informaes: CPLMSG Rua Odorico
Mendes n 700, 2andar, Campo Grande, Recife/PE. Fone: (81)
3182-7516 das 08:00 s 12:00 h. Recife, 03 de novembro de
2016. Juliana Guerra Barros Pregoeira.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS (ARP).
PROCESSO N, MODALIDADE N, ARP N, FORNECEDOR
REGISTRADO, ITEM, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE,
VALOR UNITRIO: PROC. N 031/16-CPL/CMAN, PE SRP N
004/16-CPL/CMAN, ARP N 070/16-CP, NE REGIONAL NATAL
COMRCIO LTDA, ITEM 02, CAIXA P/ ARQUIVAMENTO,
340769-1, 720 (SETECENTOS E VINTE) UND, R$ 4,30 / ITEM
03, CANETA ESFEROGRFICA AZUL, 325670-7, 2160 (DOIS
MIL CENTO E SESSENTA) UND, R$ 0,40 / ITEM 04, CANETA
ESFEROGRFICA VERMELHA, 325672-3, 120 (CENTO E
VINTE) UND, R$ 0,40 / ITEM 06, CANETA ESFEROGRFICA
PRETA, 325671-5, 600 (SEISCENTOS) UND, R$ 0,40 / ITEM
16, ENVELOPE DE PAPELARIA PAPEL KRAFT, 325077-6,
2160 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA) UND, R$ 0,30 / ITEM
23, GRANPO FIXA PAPEL, 324660-4, 240 (DUZENTOS E
QUARENTA) CX, R$ 6,50 / ITEM 25, LAMINA P/ ESTILETE 18mm,
29700-3, 120 (CENTO E VINTE) CX, R$ 1,96 / ITEM 26, LPIS
GRAFITE, 322930-0, 1140 (UM MIL CENTO E QUARENTA) UND,
R$ 0,18 / ITEM 30, PASTA C/ ABA DE ELSTICO, 363728-0, 1080
(UM MIL E OITENTA) UND, R$ 1,12 / ITEM 32, PASTA SIMPLES
DE PAPELO PLASTIFICADO, 338693-7, 720 (SETECENTOS
E VINTE) UND, R$ 0,85 / ITEM 34, PASTA PENDULAR,
407585-4, 960 (NOVECENTOS E SESSENTA) UND, R$ 1,40.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO CEL BM
COMANDANTE GERAL DO CBMPE.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO COMPESA
RECONHEO E RATIFICO a Contratao Direta BID. Processo
Compesa N 006523/2016, PSA IPOJUCA, Servios. contratao
da Modernizao do Sistema Integrado de Gesto empresarial
da Compesa (Sistema Alpha) - Atualizao do software ERP
verso 9.0. Fundamentao legal: Art. 42, 5 da Lei Federal n
8.666/93 Polticas BID GN 2350-9, Cap. II, Item 3.09 e seguintes,
. Contratada: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA,
inscrita no CNPJ: 07.181.152/0001-87. VALOR: R$: 1.709.652,37;
Recife, 03/11/2016. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES. Diretor
Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CT PS n 230/2016. PARTES: DETRAN/PE e a NEUZA DE MELO
SOBRIN HO ME. OBJETO: Prestao de servios de reviso,
anlise e acompanhamento da qualidade da energia fornecida
aos ativos de informtica com manuteno corretiva, preventiva e
preditiva, e fornecimento de peas aos condicionadores de energia
da SEDE. PL n 193/2016 - PP n 026/2016. VIGNCIA: 12 meses
a partir de 06/10/2016. VALOR: R$ 73.200,00; T-AJU de CONTAS
n 402/2015 ao TC CFC n 031/2014. PARTES: DETRAN/PE e
o CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES PLANALTO
DO CARPINA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos
servios realizados e no pagos no perodo de JULHO e AGOSTO
de 2015. VALOR: R$ 7.510,00; T-AJU de CONTAS n 401/2015
ao TC CFC n 099/2013. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO
DE FORMAO DE CONDUTORES EDUCATIVA LTDA ME.
OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos servios realizados e
no pagos no perodo de JUNHO, JULHO e OUTUBRO de 2015.
VALOR: R$ 8.680,00; CV COOP TC ADM (cesso de pessoal)
n 035/2015. PARTES: DETRAN/PE e a EMPRESA DE TURISMO
DE PERNAMBUCO S.A - EMPETUR. OBJETO: Cesso da
servidora AMANDA MACHADO LEOCDIO LINS, Mat. 3233-6,
com nus para o rgo de origem, conforme a Portaria SAD n
1.943/2015, publicada no DOE n 129 em 11/07/2015 e Informar
Dotao Oramentria. VIGNCIA: 01/05/2015 a 31/12/2015.
VALOR: R$ 27.318,17; CV COOP TC ADM (cesso de pessoal)
n 036/2015. PARTES: DETRAN/PE e a COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITAO E OBRAS - CEHAB. OBJETO: Cesso da
servidora RITA DE CSSIA VIEIRA DE OLIVEIRA, Mat. 2227-6,
com regime de Ressarcimento para o rgo de origem, conforme
a Portaria SAD n 3.423/2015, datada de 30/11/2015, publicada
no DOE em 01/12/2015. VIGNCIA: 01/11/2015 a 31/12/2015.
VALOR: R$ 19.505,56; TC n 228/2016. PARTES: DETRAN/PE
e SADE & CONSULT EM RH LTDA - ME. OBJETO: Prestao
de servio tcnico-profissional obteno ou renovao de CNH.
IN n 140/2016. VIGNCIA: 01/10/2016 a 30/09/2017. VALOR:
R$ 307.200,00; 1 TA ao TC CFC n 075/2015 ao PROGRAMA
POPULAR DE FORMAO, QUALIFICAO E HABILITAO
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE
FORMAO DE CONDUTORES JARDIM ATLNTICO BEIRA
MAR LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigncia e Informar
Dotao Oramentria. VIGNCIA: 11/07/2016 a 10/07/2017.
VALOR: R$ 12.000,00; 1 TA ao TC CFC n 112/2015 ao
PROGRAMA POPULAR DE FORMAO, QUALIFICAO E
HABILITAO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e
CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES BEIRA MAR
LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigncia e Informar Dotao
Oramentria. VIGNCIA: 01/08/2016 a 31/07/2017. VALOR:
R$ 16.000,00; 1 TA ao TC CFC n 095/2015 ao PROGRAMA
POPULAR DE FORMAO, QUALIFICAO E HABILITAO
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE
FORMAO DE CONDUTORES UNIVERSAL LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigncia e Informar Dotao Oramentria.
VIGNCIA: 01/08/2016 a 31/07/2017. VALOR: R$ 16.000,00; 1 TA
ao TC n 116/2015. PARTES: DETRAN/PE e CLNICA DE OLHOS
HILTON PIMENTEL JR. LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de
Vigncia e Informar Dotao Oramentria. VIGNCIA: 01/10/2016
a 30/09/2017. VALOR: R$ 55.646,00; 1 TA ao TC n 342/2015.
PARTES: DETRAN/PE e C M DE ALMEIDA QUEIROZ SERVIOS
MDICOS EIRELLI - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigncia
e Informar Dotao Oramentria. VIGNCIA: 09/10/2016 a
08/10/2017. VALOR: R$ 17.474,00; 1 TA ao TC n 173/2015.
PARTES: DETRAN/PE e UNESP UNIDADE ESPECIALIZADA
DE SERVIOS PSICOLGICOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar
Prazo de Vigncia e Informar Dotao Oramentria. VIGNCIA:
01/10/2016 a 30/09/2017. VALOR: R$ 18.178,00; 1 TA ao TC
n 203/2015. PARTES: DETRAN/PE e CLNICA PSICOLGICA
PEDROSA LTDA. OBJETO: Alterar endereo de atendimento
da Credenciada, que passa a funcionar na Avenida Gumercindo
Cavalcante, n 840, Sala 05, So Cristovo, Arcoverde/PE; 1 TA
DETRAN/PE
DISPENSA DE LICITAO
PL n 210/2016. DISPENSA N 015/2016. OBJETO: SERVIOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO (TIC)
PARA IMPLANTAO DE PLATAFORMA DE MODERNIZAO
DOS PROCESSOS SERVIOS DO DETRAN/PE. Objeto
natureza: contratao de servios. Comisso: CPL I. O Diretor
Presidente em exerccio resolve Reconhecer e Ratificar esta
Dispensa de Licitao nos termos do art. 24, XIII, da Lei n
8.666/93, com CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA DE
SOFTWARE DO RECIFE, CNPJ sob o n 00.501.070/0001-23,
totalizando o valor de R$ 1.438.601,85 (um milho, quatrocentos e
trinta e oito mil, seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos),
pelo perodo de 12 (doze) meses, prorrogvel. Recife, 03/11/2016.
SEBASTIO MARINHO DE BARROS FILHO - Diretor Presidente
em exerccio
(F)
DETRAN/PE
JULGAMENTO DE IMPUGNAO
REPUBLICAO DE LICITAO
PL N 192/2016. PREGO PRESENCIAL N 025/2016.
OBJETO:
CONTRATAO
DE
EMPRESA
PARA
A
PRESTAO
DE
SERVIOS
ESPECIALIZADOS
DE
IMPRESSO DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, INCLUINDO
DISPONIBILIZAO DE EQUIPAMENTOS (IMPRESSORAS
E MULTIFUNCIONAIS), REPOSIO DE SUPRIMENTOS
(EXCETO PAPEL), DISPONIBILIZAO DE SISTEMA DE
BILHETAGEM PARA GESTO INFORMATIZADA DA SOLUO,
BEM COMO MANUTENO E SUPORTE TCNICO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO DETRAN/PE. Em decorrncia
de questionamentos e impugnaes, o Termo de Referncia foi
alterado, segundo a CI N 046/2016 - DUI, sendo republicado
nos seguintes termos: Objeto natureza: contratao de servios.
Entrega dos envelopes, contendo as propostas de preos e
documentao, e incio da sesso de abertura das propostas:
21/11/2016 s 09:00 (horrio local), no DETRAN/PE, Estrada do
Barbalho, N 889, Iputinga, Recife/PE, na sala de reunies da
CPL. O Edital encontra-se disposio no site www.licitacoes.
pe.gov.br. Valor mximo aceitvel: R$ 2.213.691,84 (dois milhes,
duzentos e treze mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta
e quatro centavos). Recife, 03/11/2016. Ricardo Alves Cmara
Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I
(F)
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAO S/A - EPC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. n 0004/2016-EPC DL n 0003/2016 - Contrato n 004/2016
celebrado em 22.08.2016; CONTRATANDA: PORTO ZERO
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMUNICAES LTDAEPP; objeto: prestao de servios especializados de Assessoria
e Consultoria em Radiodifuso destinados aos servios de
renovao de outorga da TV PERNAMBUCO e transferncia
de outorga do DETELPE para a EPC; vigncia 22.08.2016 a
21.08.2017; n do empenho: 2016NE000125; valor:R$ 12.500,00
(doze mil e quinhentos reais).
Proc. 0006/2014-PP n 0004/2014 - 4 T.A ao Contrato n 006/2014;
CONTRATADA: ALPHA VISION COMRCIO E SERVIOS DE
TELECOMUNICAES LTDA-ME; objeto: Prorrogao do prazo
de vigncia, e a no aplicabilidade do reajuste de preos; vigncia:
01.09.2016 a 31.08.2017; n do empenho 2016NE000112; valor:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Proc. 018/2012- Prego Eletrnico n 013/2012-ATI - 5 Termo
Aditivo de Rerratificao ao Contrato n 004/2013; CONTRATADA:
INFORPARTNER-INFORMTICA & NEGCIOS LTDA-EPP;
objeto: Prorrogao do prazo de vigncia, e a no aplicabilidade
do reajuste de preos; vigncia: 01.11.2016 a 31.10.2017; n do
empenho 2016NE000004; valor: R$ 24.343,20 (vinte e quatro mil,
trezentos e quarenta e trs reais e vinte centavos). Recife, 31 de
outubro de 2016 Guido Bianchi Diretor Presidente.
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
HOMOLOGAO E ADJUDICAO
Processo Licitatrio n: 23/2016. CPL.GG. Prego Eletrnico n
16/2016, PE INTEGRADO N 0023.2016.CPL.PE.0016.GAB.
GOV. Compra. Homologao do Prego Eletrnico n 16/2016,
Formao de Ata de Registro de Preos (ARP) para fornecimento
de gua de coco em copos, para o Gabinete do Governador. Lote
1, e Adjudicao de seu objeto da seguinte maneira: Lote 1: J.A.
COMRCIO E SERVIOS LTDA-EPP, CNPJ: 10.865.935/000194, pelo valor de R$ 1.896,00. Recife, 03 de novembro de 2016.
Alexandre da Fonte Carneiro Campelo. Chefe Adjunto do Gabinete
do Governador.(*)(***)
(F)
SECRETARIA DE SADE
FUNDAO HEMOPE
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVNIOS
OUTUBRO - CONT. N 10.865. CONTRATADA: MF Servios
Locao de Veculos Eirelli EPP. CNPJ: 11.634.427/000168. OBJ.: Prestao de Servios de Locao de Veculos Tipo
Furgo. Proc. PEL n 179/2016 CPL - N 250.2016.VI.PE.179.
HEMOPE. R$ 57.360,00. VIG.: 03/10/2016 a 02/10/2017.
Recife, 03/10/2016. CONT. N 10.866. CONTRATADA: Lau
Comrcio de Equipamentos Eletro eletrnicos Ltda. CNPJ:
05.897.246/0001-21. OBJ.: Aquisio de Freezer vertical e
Refrigerador para vacinas e kits. Proc. PEL n 008/2016 CEL.
R$ 33.190,00. VIG.: 26/09/2016 a 25/12/2016 . Recife, 26/09/2016.
CONT. n 10.867. CONTRATADA: Kamdica Distribuidora de
Medicamentos Ltda. EPP. CNPJ: 11.475.796/0001-55. OBJ.:
Aquisio de medicamentos antimicrobianos II. Proc. PEL
011/2016 - CEL. R$. 21.344,00. VIG.: 20/10/2016 a 19/10/2016.
Recife, 20/10/2016. CONT. N 10.868. CONTRATADA: Kamdica
Distribuidora de Medicamentos. CNPJ: 11.475.796/0001-55.
OBJ.: Aquisio de medicamentos antimicrobiano I Proc. PEL
HOSPITAL DA RESTAURAO
GOV. PAULO GUERRA
OBJETO: O Hospital da Restaurao/SES-PE, com sede na Av.
Agamenon Magalhes,s/n, Derby, Recife-PE, inscrito no CNPJ/
MF sob o n 10.572.048/0002-09, informa que em at 5 dias
teis a partir desta publicao, receber propostas de preos
para aquisio de materias de Neurofuncional para esta unidade
hospitalar. Informaes e esclarecimentos sobre as planilhas
de cotao com os referidos itens sero prestados atravs do
telefone 81- 3181 5588 e 3181 5580 ou pessoalmente na Gesto
de Suprimentos - 9 ANDAR DO HOSPITAL DA RESTAURAO,
Av. Agamenon Magalhaes, s/n, Derby, Recife-PE.
(F)
INSTITUTO AGRONMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE
PREOS (ARPs 013, 014, 016 e 032/2016)
PROCESSO LICITATRIO n 048/2016 PREGO, NA FORMA
PRESENCIAL n 0014/2016 Comisso: CPL-II Nat.: Compras,
Objeto Descr.: Registro de Preos, visando a possvel aquisio
de sementes de palma forrageira, formato raquete. Licitao
com Cota Reservada e Principal. Registram-se os seguintes
dados: (ARP, Licitante Vencedor, CNPJ, Lote e Valor Global) ARP
n 013/2016, F. MARCIANO BEZERRA AGROPECURIA M.E
CNPJ N 19.680.571/0001-42, Item 2A e 2B, valor global de R$
446.400,00; ARP 014/2016, REND BRASIL LTDA EPP - CNPJ N
11.157.255/0001-89, Item 4A, 4B, 5A e 10A, valor R$ 574.192,87;
ARP 016/2016, PAULO SIQUEIRA SOUZA PRODUTOR
RURAL, CPF N020.711.934-15, Itens 1B, 3B, 5B, 6B, 7B, 8B,
9B e 10B, valor global R$ 4.053.771,00; ARP 032/2016, BOA
SAFRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRCOLAS E
RAES LTDA, CNPJ N 09.304.855/0001-80, Itens 6A, 7A e
9A, valor R$668.995,90. A ntegra da ARP est disponvel para
consulta em www.ipa.br/arp.php. Outras informaes: (81)31847261 ou cpl@ipa.br. Recife, 03 de novembro de 2016. Abigail
Barros Silveira - Presidente da CPL-II.
(F)
PROCAPE/UPE
AVISO DE ABERTURA DE LICITAO
PROC.151/2016PE(SRP)127/2016Obj:
FORN.
MAT.
P/ MANUTENO. Proposta at 17/11/16 s 09:00h.
Disputa 17/11/16 s 09:00h. Edital www.compras.pe.gov.br,
Inf(81)31817120. Recife, 3/11/16. Marcos Viana- Pregoeiro.
(F)
PROCAPE - UPE
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato n 135-A/2016 INEXIGIB. N 003/2016 Obj.: Serv.
Manut. Prevent. e Corret. Bomba Inj.Contraste Bayer. Empresa:
BAYER S.A. Valor: R$ 25.192,80. * Contrato n 138-A/2016
PREGO ELETR. N 004/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.Hosp.
(Medicam.). Empresa: CRISTLIA PROD. QUM. FARMAC.
LTDA Valor: R$ 7.931,50. * Contrato n 138-B/2016 PREGO
ELETR. N 004/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.).
Empresa: EXATA DISTRIB.HOSPIT.LTDA Valor: R$ 12.316,00. *
Contrato n 138-D/2016 PREGO ELETR. N 004/2016 Obj.:
Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.). Empresa: ONCOEXO
DISTRIB.MEDICAM.LTDA Valor: R$ 8.666,00. * Contrato n 138E/2016 PREGO ELETR. N 004/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.
Hosp.(Medicam.) Empresa: COM. CIRURG. RIOCLARENSE
LTDA Valor: R$ 5.150,00. * Contrato n 145-A/2016 PREGO
ELETR. N 004/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.).
Empresa: COM.VALFARMA LTDA Valor: R$ 14.340,00. *
Contrato n 146/2016 INEXIGIB. N 004/2016 Obj.: Serv.Manut.
Corret.Prevent.Predit.c/Repos.Peas (Elevadores) Empresa:
THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Valor: R$ 62.082,08. *
Contrato n 147/2016 PREGO ELETR. N 002/2016 Obj.:
Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.). Empresa: MAJELA
HOSPIT.LTDA Valor: R$ 52.000,00. *
EXTRATO DE ATAS
ATA n 323-A/2016 Prego Eletr. N 102/2016 Objeto: Fornec.
Mat. p/Agncia Transf. Contratada: DIAMED LATINO AMRICA
S/A Valor: R$ 143.616,00. * ATA n 324/2016 Prego Eletr.
N 097/2016 Objeto: Fornec. Ar Comprimido Medic.Liquefeito.
Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Valor: R$ 12.000,00. *
ATA n 325/2016 Prego Eletr. N 106/2016 Objeto: Fornec.
Mat. Cons. Hosp. (Medic.). Contratada: COM.MOSTAERT
LTDA Valor: R$ 151.152,00. * ATA n 326/2016 Prego
Eletr. N 106/2016 Objeto: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medic.).
Contratada: CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACEUT.LTDA
Valor: R$ 236.760,00. * ATA n 327/2016 Prego Eletr. N
106/2016 Objeto: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medic.). Contratada:
NORDMARKET COM. PROD. HOSPITAL.LTDA- ME.Valor:
R$ 56.520,00. * ATA n 328/2016 Prego Eletr. N 098/2016
Objeto: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Mat.Exped.). Contratada:
COMODORO COM.NUTR.LTDA ME.Valor: R$ 64.350,00. * ATA
n 329/2016 Prego Eletr. N 098/2016 Objeto: Fornec. Mat.
Cons. Hosp. (Mat.Exped.). Contratada: MAXIM QUALITTA COM.
LTDA.Valor: R$ 12.493,75. * ATA n 330/2016 Prego Eletr.
N 098/2016 Objeto: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Mat.Exped.).
Contratada: NE REG.NATAL COM.LTDA.Valor: R$ 28.683,50. *
ATA n 331/2016 Prego Eletr. N 103/2016 Objeto: Fornec.
Mat. Cons. Hosp. (Radiofarm.). Contratada: MJM PROD.
FARMAC. RADIOPR. LTDA.Valor: R$ 183.200,00. * ATA n
332/2016 Prego Eletr. N 095/2016 Objeto: Fornec. Mat. Cons.
Hosp. (Penso). Contratada: LIFEMED IND. EQUIP. ART. MD.
HOSPIT.S.A.Valor: R$ 501.432,00. * ATA n 333/2016 Prego
Eletr. N 112/2016 Objeto: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medic.).
Contratada: COM.MOSTAERT LTDA.Valor: R$ 27.000,00. *
ATA n 334/2016 Prego Eletr. N 112/2016 Objeto: Fornec.
Mat. Cons. Hosp. (Medic.). Contratada: COM. VALFARMA LTDA.
Valor: R$ 51.696,00. * ATA n 335/2016 Prego Eletr. N
114/2016 Objeto: Fornec. gua Potvel. Contratada: DISQUE
AGUA LTDA EPP.Valor: R$ 86.400,00. *
DR. SRGIO TAVARES MONTENEGRO GESTOR EXEC.
PROCAPE
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
POLCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
ATO DE ADJUDICAO - Adjudico o Processo N 011/2016
Prego Eletrnico N 006/2016, OBJETO: Contratao de
empresa especializada para prestao de servios de manuteno
AVISO DE LICITAO
Processo N: 0031/2016. CCPL. Tomada de Preos N: 0001/2016.
Obra de Engenharia. Contratao de empresa para execuo da
concluso do remanescente da obra do Bloco B com pilotis +
trs pavimentos para uso de salas de aula no Campus da UPE
em Garanhuns. Valor R$ 237.892,02. Data e local da sesso de
Abertura: 28/11/2016, s 10h, horrio local. Reitoria da UPE: Av.
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
AVISO DE CHAMAMENTO PBLICO N 008/2016-CCPLEI
OBJETO: Contratao de empresa especializada em suporte
gesto, contemplando apoio tcnico nas reas contbil, financeira
e gesto de contratos para atender a rea meio do Grande
Recife Consrcio de Transporte - CTM. O Termo de Referncia
est disponvel na Comisso Central Permanente de Licitao
do Estado I - CCPLEI no endereo abaixo especificado, das 8 s
17h. As cotaes devero ser apresentadas at o dia 08/11/2016,
s 17h, na CCPLE I - Gerncia Geral de Licitaes do Estado,
localizada na Avenida Engenheiro Antnio de Ges, 194, 5 Andar,
Pina, Recife/PE. Recife, 03 de novembro de 2016. Eraldo Ramos.
Pregoeiro. F 31837755
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GGLIC - CCPLE X
AVISO DE LICITAO / PREGO ELETRNICO
PROCESSO N 328.2016.X.PE.246.HBL/SES
OBJETO: Contratao de empresa especializada em servio
de locao de equipamentos, com fornecimento de kits,
reagentes, controles, calibradores e insumos para a realizao
de exames bioqumicos, microbiolgicos e de hemoculturas,
por tcnica totalmente automatizada, com treinamento de
pessoal e assistncia tcnica e cientfica e ainda, para atender
as necessidades do Laboratrio de Patologia Clnica do Hospital
Baro de Lucena. Valor mximo aceitvel R$ 2.477.631,20 (dois
milhes, quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta
e um reais e vinte centavos). Data de abertura: 21/11/2016, s
11:00h (Horrio de Braslia). O edital est disponvel nas pginas
eletrnicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.
br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sesso de
abertura da licitao com todos os documentos necessrios
classificao/habilitao previamente digitalizados. Renata
Mirella de Souza Silva. Pregoeira CCPLE X.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GERNCIA GERAL DE LICITAES - GGLIC
COMISSO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAO DO ESTADO IV CCPLE IV
PROCESSO N 350.2016.IV.PE.257.SES
PREGO ELETRNICO N 257/2016
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: M.A. MO DE OBRA EM GERAL LTDA - ME
RECORRIDA: APPA SERVIOS TEMPORRIOS E EFETIVOS LTDA
DECISO
vista das informaes constantes na Resposta ao Recurso
Administrativo da Sr Pregoeira, Cristiane Cordeiro dos Santos,
acerca do julgamento de habilitao do certame licitatrio em
epgrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante APPA
SERVIOS TEMPORRIOS E EFETIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ n 05.969.071/0001-10, cumpriu com todas as exigncias
do ato convocatrio e props o menor preo global para o objeto
da licitao em tela. Isto posto, julgo improcedente o recurso da
licitante M.A. MO DE OBRA EM GERAL LTDA - ME contra o
ato da pregoeira que reconheceu como vencedora do referido
certame licitatrio a empresa retro citada, e, nos termos do art.
4 inc. XXI da Lei n 10.520/02, ADJUDICO o objeto da licitao
em tela, em favor da licitante APPA SERVIOS TEMPORRIOS
E EFETIVOS LTDA, por ter proposto o menor valor global de R$
7.259.996,88 (sete milhes, duzentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) para o
perodo de 12(doze) meses. Rafael Vilaa Mano. Gerente Geral
de Licitaes.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GGLIC/CCPLE III
ADJUDICAO PREGO ELETRNICO 245/2016
PROCESSO N 331.2016.III.PE.245.HEMOPE
Objeto: Formao de Registro de Preos para eventual aquisio
de Caixas Trmicas com sistema de controle de temperatura
para o acondicionamento de material biolgico e perecvel para
transporte terrestre, visando o atendimento das necessidades
da Fundao HEMOPE. Aps o processamento do prego em
epgrafe, comunica-se a adjudicao do objeto referente aos itens
1 e 2: R.C.M. RAMOS LOMBADI - EPP, CNPJ n 68.352.350/000150 no valor de R$ 79.841,00 (setenta e nove mil, oitocentos e
quarenta e um reais). Wagner Lima, Pregoeiro CCPLE III. Recife,
03/11/2016.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GERNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTO
ATO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO
Reconheo e ratifico a Dispensa de Licitao, Processo n
0058.2016.CCD.CD.0036.SAD, fundamentada no art. 24, inciso
IV da Lei n 8.666/93, vista do Parecer n 047/2016-CPL/SAD
e visto n 001/2016SUJPE, tendo por objeto a contratao
emergencial da empresa INFORPARTNER INFORMTICA
E NEGCIOS LTDA, CNPJ N 04.032.156/0001-05, para a
execuo do SERVIO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL DE
INFORMTICA PARA O EXPRESSO CIDADO RIOMAR, por um
perodo de at 180 (cento e oitenta) dias, pelo valor de R$ R$
113.159,76 (cento e treze mil cento e cinquenta e nove reais e
setenta e seis centavos). Recife, 03 de novembro 2016. DANIEL
BASTOS DE CASTRO-GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO
E GESTO
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GGLIC - CCPLE VII
AVISO DE ADIAMENTO E NOVA ABERTURA D
LICITAO - PREGO ELETRNICO
PROCESSO N 346.2016.VII.PE.254.SES
Devido necessidade de ajustes no edital do processo licitatrio
em epgrafe, comunicamos aos interessados que a sesso de
abertura prevista para 08/11/2016 est adiada e fica remarcada
da seguinte forma: entrega das Propostas at 18/11/2016, s
09:50h; Incio da Disputa: 18/11/2016, s 10:00h (horrio de
Braslia). OBJETO: Registro de preos para contratao de
empresa para prestao de servio de maqueiro, para atender
as necessidades da Secretaria Estadual de Sade - SES. Valor
estimado R$ 11.136.579,84 (onze milhes, cento e trinta e seis
mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
A cpia do novo edital na ntegra poder ser acessada nos sites
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 03 de
novembro de 2016. Cirilo Veloso, Pregoeiro da CCPLE VII.
(F)
CASA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATOS/ TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GGLIC/CCPLE II
AVISO DE LICITAO
PROCESSO N 403.2016.II.PE.298.SARA
Objeto: Aquisio de caminho com carroceria de madeira alta
tipo graneleira e caminho com ba de cmara fria, novo, zero km,
conforme Deliberao n 64/2008 CONTRAN, para o Territrio
do Serto do So Francisco em Pernambuco. Valor mximo
aceitvel de R$744.338,32 (setecentos e quarenta e quatro mil,
trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). Data de
abertura: 22/11/2016, s 15:30h (Horrio de Braslia). Edital
disponvel nas pginas eletrnicas: www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes
iniciem a sesso de abertura da licitao com todos os
documentos
necessrios
classificao/habilitao
previamente digitalizados. Outras informaes: (81) 31837830. Isabela Cunha, Pregoeira CCPLE II. Recife, 03/11/2016
(Republicado por erro no original).
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO
DECISO-APLICAO DE PENALIDADE
Empresa: RECIFE LOCAES E SERVIOS LTDA, CNPJ/MF
n 05.930.069/0001-38. Penalidade: Advertncia. Fundamento:
artigo 21 do Decreto Estadual n 42.191/2015, considerando o
Processo Administrativo n 001/2016 - GGACI, referente ao contrato
n 158/2011. Recurso: desta deciso cabe recurso no prazo 05
(cinco) dias teis, contados da intimao do ato, conforme art. 33,
do Decreto n 42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas
franqueadas, na Av. Antnio de Ges, 194 - 3 andar, Pina, Recife/
PE, no horrio das 08h s 17h. Recife, 03 de novembro de 2016.
JOS AUGUSTO BICHARA FILHO
Secretrio Executivo de Administrao
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
GGLIC/CCPLE IX
AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO
PROCESSO N 406.2016.IX.PE.301.SARA
OBJETO: Aquisio de caminho com ba de cmara fria,
novo, zero km, conforme Deliberao n 64/2008 CONTRAN,
para o municpio de Afogados da Ingazeira no Serto do Paje
em Pernambuco. Valor mximo aceitvel: R$ 194.099,50 (cento
e noventa e quatro mil e noventa e nove reais e cinquenta
centavos). Entrega das Propostas at: 21/11/2016 s 10h25.
Incio da Disputa: 21/11/2016 s 10h30. Horrio de Braslia.
Recomenda-se que as licitantes iniciem a sesso de
abertura da licitao com todos os documentos necessrios
classificao/habilitao
previamente
digitalizados.
O edital na ntegra est disponvel nas pginas eletrnicas:
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife,
03/11/2016. Anna Barreto, Pregoeira da CCPLE IX.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAO
CT. N 165/2016. CONTRATADA: MSCJ COMRCIO
ATACADISTA DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.
CNPJ/MF: 08.733.534/0001-39. Objeto: Aquisio de recipientes
para lixo. Empenhos: 2016NE014894 e 2016NE015554. Valor
Global: R$ 1.823,00. Vigncia: 20/10/2016 a 17/01/2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAO
CT. N 166/2016. CONTRATADA: ESCRITRIO E ARTE
INDSTRIA E COMRCIO LTDA - ME. CNPJ/MF:
10.372.487/0001-97. Objeto: Aquisio de mobilirios. Empenho:
2016NE014895. Valor Global: R$ 23.580,00. Vigncia:
20/10/2016 a 17/01/2017.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA MILITAR
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE
PREOS /TERMOS ADITIVOS
ATA DE REGISTRO DE PREOS N 029/2016
Objeto: Locao de recursos de tecnologia da informao para
provimento de infraestrutura digital, compreendendo logstica,
instalao e manuteno de estaes de trabalho do tipo desktop
e notebook, para atendimento s demandas dos usurios da Casa
Militar/PE Vigncia: 12 meses, a contar da assinatura. Assinatura:
26/10/2016. Empresa: INFORPARTNER INFORMTICA &
NEGCIOS LTDA. EPP; CNPJ n 04.032.156/0001-05. Item I
Valor unitrio mensal: R$ 179,00 e Item II valor unitrio
mensal: R$ 110,02.
2 T.A ao Contrato N 020/2015- CAMIL: Processo n 024/2014CPLCAMIL; Prego Eletrnico n 009/2014; Objeto Nat.:
Locao de Mquinas Pesadas. Objeto do Aditivo: Prorrogao
do prazo de vigncia; Vigncia: 21/09/2016 a 20/09/2017;
Contratada: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI; CNPJ:
03.446.513/001-19. Assinatura: 21/09/2016.
4 Termo Aditivo ao Contrato CAMIL/GRH n 028/2012-CAMIL.
Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do Contrato CAMIL/
GRH n 028/2012, com a Cadista ROSIMERE MELO DA ROCHA
ANDRADE. Vigncia: 4(quatro) meses, a contar da assinatura.
Assinatura: 04/11/2016.
(F)
SECRETARIA DE CINCIA,
TECNOLOGIA E INOVAO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato N 020/2016. Processo n 017/2016-CPL/SECTI,
Prego Eletrnico n 007/2016. Objeto: fornecimento de
servios grficos para atender a XXII Feira Cincia Jovem/2016.
Contratado: PADRO GRFICA EDITORA LTDA ME. CNPJ:
01.496.690/0001-84. Valor: R$ 40.998,97. Vigncia: 60
(sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. Assinatura:
27/10/2016.
(F)
SECRETARIA DE CINCIA,
TECNOLOGIA E INOVAO - SECTI
2 REPUBLICAO DO EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREOS 002/2016-SECTI
A SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO
- SECTI, nos termos do artigo 5, 2 do Decreto Estadual
42.530/2015, promove a 2 republicao do extrato da ARP
SECRETARIA DE EDUCAO
3 TERMO ADITIVO AO CT. N 170/2013. CONTRATADA:
VERSAILLES SERVICE LTDA EPP, CNPJ/MF: 02.723.976/000118. Objetos: Prorrogao da vigncia por mais 12 (doze) meses,
correspondente ao perodo 02/12/2016 a 01/12/2017. Valor
Global: R$ 22.899,96. Data de Assinatura: 19/10/2016.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAO
AVISO DE LICITAO
PL N 031/2016-II PE N 016/2016-II. Objeto: FRP para eventual
aquisio de acar. Valor estimado: R$ 16.283,52; Recebimento
de Propostas at: 18/11/2016 s 11h00. Disputa de preos:
18/11/2016 s 11h05 (Horrio de Braslia). Edital disponvel nos
sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br a partir
desta publicao. Recife, 03 de novembro de 2016. Solange
Nazar. Pregoeira da CPLMSG II.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO - CPL
RESULTADO DE LICITAO - ADJUDICAO E
HOMOLOGAO
PREGO ELETRNICO N 20/2016 PL N 35/2016. Prestao
de servios grficos de impresso de material de divulgao
institucional para atender s necessidades de diversas unidades
da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco SEFAZ.
Empresa Adjudicatria: GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA,
CNPJ n 24.084.386/0001-25, no valor total de R$ 92.899,60
(noventa e dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e sessenta
centavos). Processo adjudicado e homologado nesta data. Recife,
01.11.2016. Maria Gorete Brandt de Carvalho Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE SADE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RATIFICAO
SECRETARIA DE SADE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO
PREGO ELETRNICO N 304/2016 - Proc. n 554.2016.
CPLME.PE.304 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO MIGLUSTATE 100MG,
VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS
COM AO JUDICIAL. Entrega das Propostas at: 21.11.16
s 11h00 - Abertura das Propostas: 21.11.16 s 11h05 - Inicio
da Disputa: 21.11.16 s 11h10. O edital na integra, poder ser
retirados no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 03.11.2016.
Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.
(F)
1 REPUBLICAO DO EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SADE - CPLM/NVEL CENTRAL,
nos termos que dispem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em
face do resultado obtido no Prego Eletrnico para Registro
de Preos n 399/2015, referente ao Processo Licitatrio
n 637.2015.CPLM.PE.399, resolve REGISTRAR O PREO
POR UM PERODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL
DE SADE - PE. Fica registrado o seguinte preo: CONSERVI
COMRCIO E SERVIOS DE CONSERVAO DE BENS
IMVEIS LTDA ME - ITENS 01; 02 e 03, no valor unitrio
para os respectivos itens R$ 1,00; 1,37 e 1,48; DIFERENCIAL
COMRCIO ATACADISTA EIRELI EPP - ITENS 13 e 19, no
valor unitrio para os respectivos itens R$ 0,76 e 0,40. Vigncia:
02/08/2016 a 02/08/2017. Recife, 03 de Novembro de 2016. Jos
Adelino dos Santos Neto - Secretrio Executivo de Administrao
e Finanas - SEAF/SES.
SECRETARIA ESTADUAL DE SADE - CPLM/NVEL
CENTRAL, nos termos que dispem as Leis 8.666/93 e
10.520/02 e em face do resultado obtido no Prego Eletrnico
para Registro de Preos n 045/2016, referente ao Processo
Licitatrio n 078.2016.CPLM.PE.045, resolve REGISTRAR
O PREO POR UM PERODO DE 12 (DOZE) MESES PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MDICO
HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO SOB RESPONSABILIDADE DA
CEASP/SES. Fica registrado o seguinte preo: NORDMARKET
COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ITEM 21, no valor unitrio para o respectivo item R$ 13,00.
Vigncia: 02/08/2016 a 02/08/2017. Recife, 03 de Novembro
de 2016. Jos Adelino dos Santos Neto - Secretrio Executivo
de Administrao e Finanas - SEAF/SES.
COMISSO PERMANENTE DE
LICITAAO DE SERVIOS - CPLS
SECRETARIA DE SADE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSO PERMANENTE DE
LICITAO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE ATO DE ADJUDICAO
PREGO ELETRNICO
PROCESSO N 445/2016 - PREGO ELETRNICO N 234/2016
- OBJETO: PREGO ELETRONICO PARA AQUISIO DE
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL, PARA ATENDER
PACIENTES CONTEMPLADOS COM AES JUDICIAIS.
O presente Processo Licitatrio n 445/2016 - Prego
Eletrnico N 234/2016, por ter proposto o menor preo por
ITEM, a empresas: CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA - EPP - Itens: 02, perfazendo o valor
total para o respectivo item R$ 3.906,0000 (Trs mil,novecentos
e seis reais).NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME Itens: 01 e 03,
perfazendo o valor total para os respectivos itens R$ 14.790,0000
(Quatorze mil,setecentos e noventa reais) Recife,03 de novembro
de 2016. Maria Eullia Ferraz Novaes - Presidente/Pregoeira da
CPLM/SES/PE.
(F)
EM, 03/11/2016
GERNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURDICOS/SES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 086/2016
CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI NCLEO
REGIONAL DE PERNAMBUCO IEL/PE
CNPJ/MF: sob o n 11.000.361/0001-54
Processo N 188.2015.I.PE.102.SAD PREGO ELETRNICO N
102/2015
Objeto: contratao de agente de integrao para prestao de
servios de operacionalizao do Programa Bolsa-Estgio, para
atender as necessidades da Secretria em Vigilncia e Sade. SEVS
PREO: Valores a serem pagos pela Secretaria Executiva
de Vigilncia em Sade- SEVS: VALOR TOTAL ANUAL R$
797.232,00
VIGNCIA: O presente contrato vigorar pelo perodo de 12
meses, a contar de sua assinatura, sendo de 03/10/2016 a
02/10/2017, observando-se os crditos oramentrios, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei n 8.666/93.
DOTAO ORAMENTRIA: As despesas decorrentes desta
contratao esto programadas em dotao oramentria prpria,
prevista no oramento do Estado de Pernambuco, para o exerccio
de 2015, na classificao abaixo:
FONTE: 0144004369;
CDIGO UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.305.0512.2164.0000;
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA DE EMPENHO: 2016NE012357, emitida em 30/09/2016;
VALOR: R$ 199.308,00.
Nos exerccios seguintes, as despesas correro conta dos
recursos prprios para atender s despesas da mesma natureza,
cuja alocao ser feita mediante apostilamento no incio de cada
exerccio financeiro, sob pena de resciso antecipada do contrato;
Data de Assinatura: 01/11/2016
CONTRATO N 087/2016
CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI NCLEO
REGIONAL DE PERNAMBUCO IEL/PE
CNPJ/MF: sob o n 11.000.361/0001-54
Processo N 188.2015.I.PE.102.SAD PREGO ELETRNICO N
102/2015
Objeto: contratao de agente de integrao para prestao de
servios de operacionalizao do Programa Bolsa-Estgio, para
atender as necessidades da Secretria em Vigilncia e Sade. APEVISA
PREO: Valores a serem pagos pela Agncia Pernambucana
de Vigilncia Sanitria- APEVISA: VALOR TOTAL ANUAL R$
100.203,00
VIGNCIA: O presente contrato vigorar pelo perodo de 12
meses, a contar de sua assinatura, sendo de 03/10/2016 a
02/10/2017, observando-se os crditos oramentrios, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei n 8.666/93.
DOTAO ORAMENTRIA: As despesas decorrentes desta
contratao esto programadas em dotao oramentria prpria,
prevista no oramento do Estado de Pernambuco, para o exerccio
de 2015, na classificao abaixo:
FONTE: 0144003568;
CDIGO UG: 530403;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.304.0512.2174.0000;
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA DE EMPENHO: 2016NE000051, emitida em 01/09/2016;
VALOR: R$ 33.401,00.
Nos exerccios seguintes, as despesas correro conta dos
recursos prprios para atender s despesas da mesma natureza,
cuja alocao ser feita mediante apostilamento no incio de cada
exerccio financeiro, sob pena de resciso antecipada do contrato;
Data de Assinatura: 01/11/2016
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMISSO ESPECIAL DE LICITAO
AVISO JULGAMENTO PROPOSTA PREO
PROCESSO CEL/SETRA/DER N 019/2015.
CONCORRNCIA N 019/2015.
OBJETO: Execuo das Obras e Servios para Implantao
e Pavimentao da Vicinal, Trecho: Entr. PE-074 (Vicncia)
/ Borracha / Entr. PE-089, Extenso: 20,57km. Em conhecido
julgamento, RESOLVE A CEL DECLARAR VENCEDORA DO
CERTAME, a empresa CLC CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA, visto que em satisfao a todas as exigncias da licitao,
apresentou o Menor Preo Global proposto de R$ R$ 34.290.239,49
( trinta e quatro milhes, duzentos e noventa mil, duzentos
e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos),o qual est
dentro das exigncias do Edital Licitatrio. O presente aviso
visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alnea b, da Lei das
Licitaes. Luiz Alberto de Arajo Presidente da CEL.
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES.
AVISO DE HOMOLOGAO/ADJUDICAO.
CARTA CONVITE N 1009/2016.
PROCESSO CEL/SETRA N 1009/2015.
Objeto: Contratao de Empresa Para Construo de
Pavimentao em Paraleleppedos Granticos das Ruas: Trav.
Santa Joana Darc (SEDE), Rua projetada 03, (Distrito de
Queimadas), Rua Nova 1 (Sede), Rua da Olaria (Sede), Rua
do Cemitrio (Distrito de Santo Antnio das Queimadas), Trav.
Do Cemitrio (Distrito de Santo Antnio das Queimadas),
acesso a UBS de santo Antnio (Distrito de Santo Antnio
das queimadas), rua Julio Dutra (distrito de santo Antnio
das queimadas), e rua bom Jesus (sede), todas no Municpio
de Jurema - PE. HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos do
artigo 43, VI , da Lei n 8666/93, o presente Processo Licitatrio
Tomada de Preo n 1009/2016; Processo CEL/SETRA n
1009/2016, o seu objeto a empresa CONSTRUTORA JORDARA
LTDA, CNPJ N 15.755.897/0001-30, visto que em satisfao a
todas as exigncias da licitao, apresentou o Menor Preo Global
proposto de R$ 309.985,32- (trezentos e nove mil, novecentos
e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Prazo de
execuo 60, (sessenta) dias, o qual est dentro das exigncias
do Edital Licitatrio. Luiz Alberto de Arajo Presidente.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CT: 051/2016; Ctda: L. & R. SANTOS CONSTRUES LTDA;
Objeto: 1 T.A. de alterao da Clusula Terceira Da Classificao
da Despesa; ANTNIO MARIO M. LIMEIRA FILHO SECRETRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TURSTICO E GESTO..
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CT 042/2016; Ctda: DP-PAR PARTICIPAO, INVESTIMENTOS
E SERVIOS S/A; Valor: R$ 1.438,80 (mil quatrocentos e
trinta e oito reais e oitenta centavos); Objeto: Assinatura com
fornecimento dirio/anual de 02(dois) exemplares do Dirio de
Pernambuco; Vigncia: 12 (doze) meses. Data da Assinatura:
14/09/2016. ANTONIO MARIO M. LIMEIRA FILHO SECRETRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TURSTICO E GESTO.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CT: 046/2016; Ctda: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS
ME; Objeto: 1 T.A. de prorrogao de prazo de vigncia
e substituio de gestor do Contrato; DIEGO PREZ
SECRETRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E LAZER.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CT: 047/2016; Ctda: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS
ME; Objeto: 1 T.A. de prorrogao de prazo de vigncia; DIEGO
PREZ SECRETRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E LAZER.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CT: 048/2016; Ctda: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS
ME; Objeto: 1 T.A. de prorrogao de prazo de vigncia
e substituio de gestor do Contrato; DIEGO PREZ
SECRETRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E LAZER.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CT: 049/2016; Ctda: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS
ME; Objeto: 1 T.A. de prorrogao de prazo de vigncia; DIEGO
PREZ SECRETRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E LAZER.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CT: 050/2016; Ctda: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS
ME; Objeto: 1 T.A. de prorrogao de prazo de vigncia
e substituio de gestor do Contrato; DIEGO PREZ
SECRETRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E LAZER.
(F)
Publicaes Municipais
MUNICPIO DE BELO JARDIM - PE
FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE BELO JARDIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
3 Termo Aditivo ao contrato N041/2013. Prorrogao da vigncia
do Contrato referente a Contratao de empresa para locao de
caminhes-pipa, com motorista, destinados ao Fundo Municipal de
Sade de Belo Jardim/PE. Contratado: LOCASERV Locaes e
Servios Ltda - ME. CNPJ 02.694.924/0001-60. Prazo acrescido:
153 dias. Nova Vigncia 01/08/2016 at 31/12/2016. Belo
Jardim, 29/07/2016. Flaviana Monteiro da Silva Sales. Secretria
Municipal de Sade.(*)
7 Termo Aditivo ao contrato N049/2013. Prorrogao da vigncia
do Contrato referente a locao de veculos e mquinas, com
motorista/operador, destinados ao Fundo Municipal de Sade de
Belo Jardim/PE. Contratado: LOCASERV Locaes e Servios
Ltda - ME. CNPJ 02.694.924/0001-60. Prazo acrescido: 146
dias. Nova Vigncia 0808/2016 at 31/12/2016. Belo Jardim,
05/08/2016. Flaviana Monteiro da Silva Sales. Secretria
Municipal de Sade.(*)
8 Termo Aditivo ao contrato N040/2014. Prorrogao da
vigncia do Contrato referente a Contratao de Empresa
para realizao dos Servios de Engenharia para ampliao
de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento UPA; conforme
especificaes constantes do Memorial de clculo, planilha
oramentria, cronograma fsico-financeiro, memria de clculo,
especificaes tcnicas, composio do BDI, encargos sociais
e peas grficas. Contratado: MAV Consultoria e Servios Ltda
. CNPJ 05.506.000/0001-81. Prazo acrescido: 180 dias. Nova
Vigncia 17/10/2016 at 15/04/2017. Belo Jardim, 16/10/2016.
Flaviana Monteiro da Silva Sales. Secretria Municipal de
Sade.(*)
1 Termo Aditivo ao contrato N043/2015. Prorrogao da
vigncia do Contrato referente a Locao de Imvel situado na
Av. Geminiano Maciel, 270 Edson Moura Belo Jardim/PE, para
funcionamento do CTA Centro de Testagem e Aconselhamento.
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO N: 16/2016. CPL. PREGO PRESENCIAL N
12/2016. Aquisio de peas automotivas novas primeira linha de
montagem, original e mo de obra para manuteno preventiva
e corretiva da frota de automveis do Fundo Municipal de Sade
de Buenos Aires PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Buenos Aires PE informa que o referido certame foi DESERTO.
Buenos Aires, 03 de novembro de 2016 Severino Antnio de
Souza Neto - Pregoeiro Municipal.
(88572)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE
Comisso Permanente de Licitao
TERMO DE HOMOLOGAO
HOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal
n 8666/93 e Decreto n 10.520 de 17.07.2002 o resultado do
PROCESSO n 046/2016 PREGO PRESENCIAL n 039/2016
Objeto: Aquisio parcelada de Dietas Enterais, Mdulos,
Suplementos e Frmulas Infantis, que teve como empresa
vencedora: 01. TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ n
01.884.446/0001-99, nos itens 01, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11,
17 e 19, ficando o valor de R$ 1.121.610,50; 02. CENEP LTDA
- EPP, CNPJ n 01.687.725/0001-62, nos itens 02, 05, 09, 13,
16 e 20, ficando o valor de R$ 338.464,00; 03. CL COMERCIO
DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n
13.441.051/0002-81, nos itens 25, 27, 28, 30, 33, 35, 36, 38, 44,
46, 49, 52, 57, 61, 65, 66, 67, 69, 75, 76, 77 e 81, ficando o valor
de R$ 792.434,50; 04. NUTRI HOSPITALAR LTDA, CNPJ n
10.782.968/0001-70, nos itens 12, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 26,
29, 31, 32, 34, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 48, 50, 51, 54, 55, 56,
58, 60, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 78, 79, 80 e 82, ficando o valor de
R$ 1.703.659,00. Perfazendo o valor de R$ 3.956.168,00 (Trs
milhes, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e sessenta
e oito reais). PROCESSO n 047/2016 PREGO PRESENCIAL
n 040/2016 Objeto: Aquisio parcelada de peas novas,
de primeira linha, para carros e motocicletas, que teve como
empresa vencedora: 01. BATALHA AUTO SERVICE PEAS E
PNEUS LTDA, CNPJ n 09.239.373/0001-94, nos itens 01 e 02,
ficando o valor de R$ 342.000,00. Perfazendo o valor de R$
342.000,00 (Trezentos e quarenta e dois mil reais). PROCESSO
n 049/2016 PREGO PRESENCIAL n 042/2016 Objeto:
Aquisio de Cartuchos originais para impressoras, que
teve como empresa vencedora: 01. REDE DE NEGOCIOS EM
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n 11.004.395/0001-17, nos itens 01,
10, 23, 25 e 29, ficando o valor de R$ 19.794,60; 02. MILKMA
COMERCIO E SERVIOS LTDA, CNPJ n 35.416.437/000195, nos itens 05, 06, 22, 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 34, ficando o
valor de R$ 19.105,300; 03. SC DA SILVA COMERCIO EIRELI
- ME, CNPJ n 24.790.994/0001-55, nos itens 02, 03, 04, 07, 08,
09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, ficando o valor
de R$ 37.295,50. Perfazendo o valor de R$ 76.195,10 (Setenta
e seis mil, cento e noventa e cinco reais e dez centavos).
PROCESSO n 050/2016 PREGO PRESENCIAL n 043/2016
Objeto: Aquisio de Gneros Alimentcios, que teve como
empresa vencedora: 01. KARLA FLORENCIO CAVALCANTI
LTDA, CNPJ n 11.022.710/0001-39, nos itens 01, 02, 06, 07, 08,
09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, ficando o valor de R$
385.965,30. Perfazendo o valor de R$ 385.965,30 (Trezentos
e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais
e trinta centavos). A homologao na ntegra encontra-se
disponvel na CPL. Caruaru, 03/11/2016, Dra. Maria Aparecida
de Souza - Secretria de Sade SMS.
(88577)
MUNICPIO DO IPOJUCA / PE
Gabinete do Prefeito
PORTARIA N 1.164 / 2016 de 31 de outubro de 2016.
O PREFEITO DE IPOJUCA, no uso de suas atribuies,
R E S O L V E:
Designar THELMO ANDRADE DE OLIVEIRA, Membro da CPL,
matrcula n 68614/1, CPF n 833.785.374-34, para responder
pela funo de Presidente, da Comisso Permanente de
Licitao da Prefeitura Municipal do Ipojuca, no perodo de 1 a
30 de novembro de 2016, durante o afastamento do titular, AJAX
LINS PEREIRA NETO, em gozo de frias.
CARLOS JOS DE SANTANA
Prefeito
(F)
MUNICPIO DE MIRANDIBA
EXTRATOS DE RESCISES CONTRATUAIS
Resciso contratual Locao de Veculo TFD Ns, 036/14,
061/14 e 172/14 contratados: Construtora Souza Cantarelli
Ltda, Roberto Jos da Silva e Hermano Jose de Souza; Data da
resciso: 31.10.16.
Resciso contratual de locao de veculos limpeza urbana ns,
591/13, 592/13 e 593/13 contratados: Romero Lopes dos Santos,
Agostinho Gomes da Cruz e Joo Batista de Carvalho Lucas; Data
da resciso 31.10.16.
Resciso contratual de manuteno na Iluminao Pblica
contrato de n, 316/16 contratado: Jos Francisco de Lima Data
da resciso 31.10.16.
Resciso contratual de Transporte Escolar ns, 438 577/16
Caminho da Escola, Ensino Mdio e Ensino Fundamental,
contratado: Damio Joo da Silva e Outros rgo Educao Data
da resciso 31.10.16.
Resciso contratual Limpeza Urbana ns, 016/13, 087/13,
168/13, 258/13, 319/13, 193/14, 200/14, 002/15, 056/15, 110/15
contratados: Pedro Dantas Leal e Outros; Data da Resciso
31.10.16. Bartolomeu Tiburtino de C. Barros - Prefeito
(88582)
Publicaes Particulares
COMPANHIA ENERGTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ N 10.835.932/0001-08 - NIRE N 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA
E EXTRAORDINRIA DA COMPANHIA
ENERGTICA DE PERNAMBUCO CELPE
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016
1 - Data, Hora e Local: 26 de abril de 2016, s 10 horas, na sede
social da Companhia, na Avenida Joo de Barros n 111, 9 andar,
Boa Vista, Recife-PE. 2 - Convocao: Atravs de Edital de
Convocao publicado nos dias 29, 30 e 31 de maro de 2016 no
Valor Econmico e no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco. 3
- Presenas: Foi verificada a presena de acionistas
representando mais de dois teros do capital com direito a voto,
conforme registro em livro prprio. Foram registradas as presenas
do representante do Conselho Fiscal e do representante dos
Auditores Independentes. 4 - Mesa: Presidente: Mariane Carvalho
Medeiros; Secretria: Thais Freire, escolhidos na forma do
Pargrafo Primeiro do Artigo 12 do Estatuto Social. Foi aprovada a
lavratura da presente ata em forma sumria, como faculta o Artigo
130, pargrafo 1 da Lei n 6.404/76. 5 - Ordem do Dia da
Assembleia Geral Ordinria: a) Apreciao das contas e do
relatrio anual dos administradores, exame, discusso e votao
das demonstraes financeiras da Companhia referentes ao
exerccio social encerrado em 31/12/2015, acompanhados do
relatrio dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho
Fiscal; b) Destinao do lucro lquido do exerccio social encerrado
em 31.12.2015 e distribuio de dividendos; c) Eleio dos
Membros do Conselho de Administrao, incluindo seus
respectivos suplentes; d) Eleio do Presidente do Conselho de
Administrao; e) Definio da quantidade de membros do
Conselho Fiscal e a respectiva eleio dos seus membros titulares
e respectivos suplentes. 6 - Deliberaes da Assembleia Geral
Ordinria: Todas as matrias da Ordem do Dia foram postas em
discusso e votao, abstendo-se de votar os legalmente
impedidos, tendo sido aprovados, sem ressalvas, pela
unanimidade: a) o Relatrio Anual da Administrao, relativo aos
negcios da Companhia, e as Demonstraes Financeiras
relativas ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de
2015, acompanhadas do Relatrio dos Auditores Independentes e
do Parecer do Conselho Fiscal, documentos esses que foram
colocados disposio dos acionistas e do pblico em geral em
23 de fevereiro de 2016 no Valor Econmico e no Dirio Oficial de
Pernambuco; b) a proposta do Conselho de Administrao,
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NO CONCORRNCIA
A empresa ANTARES COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE MERCADORIAS LTDA. , unidade-filial,
localizada na RUA DA INDUSTRIA, N41, ANDAR 1, SO JOS,
RECIFE-PE, inscrita no CNPJ (MF) sob n 17.993.609/0001-01,
IE n 0526521-57, atendendo exigncia contida no artigo 13,
da Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do
Decreto n 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos
interessados que comercializa ou se prope a comercializar os
produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concesso
dos benefcios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Comrcio Importador Atacadista, e convoca
a quem produza bem similar a apresentar comprovao da
fabricao Diretoria de Incentivos Fiscais da Agncia de
Desenvolvimento de Pernambuco AD Diper no prazo mximo
de 15 (quinze) dias a partir da data de publicao deste edital cuja
relao encontra-se detalhada e disponvel no seguinte link: http://
www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-de-nao-concorrenciaantares-comercial-importadora-e-exportadora/. Endereo para
correspondncia: Agncia de Desenvolvimento de Pernambuco
AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, n 347 Espinheiro
Recife PE. C EP: 52020-220.
(88580)
6 VARA FEDERAL
EDITAL DE INTIMAO
EDITAL DE INTIMAO N. MAN.0006.000011-1/2016
EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL N. 000521966.2008.4.05.8300
EXEQUENTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL CAIXA
EXECUTADO: FERNANDO LOPES DA SILVA
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
O Dr. HELIO SILVIO OUREM CAMPOS, Juiz Federal da 6 Vara,
Seo Judiciria de Pernambuco, na forma da lei etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento
tiverem e a quem interessar possa que, por este INTIMA, com
o prazo de 20 (vinte) dias, o senhor FERNANDO LOPES DA
SILVA, portador do CPF n 087.783.534-91, que se encontra em
lugar incerto e no sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
efetuar o pagamento da condenao, no valor de R$72.142,43
(setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e
trs centavos), em 15 (quinze) dias, devendo ter por base que
foi fixado honorrios advocatcios de 10% (dez por cento) sobre
o valor exeqendo (art. 827, caput, do NCPC), nos termos do
despacho de fls. 216/217. E para que chegue ao conhecimento
de todos foi expedido o presente EDITAL que ser afixado no
local de costume e publicado na forma da lei, DADO E PASSADO
pela Secretaria da 6 Vara Federal, situada na Av. Recife, 6250,
6 andar, Frum Ministro Arthur de Souza Marinho, nesta cidade
do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em 03 de outubro
de 2016. Eu _______Fernanda Thain Magalhes de Moraes,
estagirio (a), digitei e eu _______Jos de Lima Vasconcelos
Neto, Diretor da Secretaria da 6 Vara Federal/PE, subscrevo.
HLIO SILVIO OUREM CAMPOS
Juiz Federal da 6 Vara/PE
(88567)
VARA FEDERAL
Edital de Citao
JUSTIA FEDERAL
1 - Data, Hora e Local: 20 de abril de 2016, s nove horas (09:00), na sede social da Companhia, na Avenida Eixo da Integrao, n 2524, Bairro Muribeca, na cidade de Jaboato dos Guararapes - PE. 2 - Convocao: Dispensada a publicao dos editais, face presena da totalidade dos
acionistas, nos termos do 4 do artigo 124 da Lei n. 6.404/76. 3 - Presenas: Acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes da presente ata e no Livro de Presenas. 4 - Composio da Mesa: Presidente - Sr. Eduardo Bettanin, e Secretrio - Sr.
Dante Bettanin. 5 - Publicao: As Demonstraes Financeiras relativas ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2015 foram publicadas no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco na edio do dia 16 de abril de 2016 (fl. 18) e no Jornal do Comrcio, na edio do dia 16 de
abril de 2016 (fl. 13), tendo sido sanada a falta de publicao dos anncios e a inobservncia dos prazos previstos no artigo 133 da Lei n. 6.404/76 por deliberao da totalidade dos acionistas presentes na Assembleia, conforme facultado pelo 4. do referido artigo da Lei n. 6.404/76. 6 Ordem do Dia: 6.1.) Aprovar a lavratura da ata forma de sumrio; 6.2) Em Assembleia Geral Ordinria: 6.2.1.) Analisar o relatrio e as contas dos administradores; examinar, discutir e votar o Balano Patrimonial e as Demonstraes Financeiras, referentes ao exerccio social encerrado
em 31 de dezembro de 2015; 6.2.2.) Deliberar sobre a destinao do resultado do exerccio; 6.2.3.) Aprovar e ratificar a distribuio dos Dividendos mnimos obrigatrios, relativo ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 6.2.4.) Aprovar e ratificar o clculo de Juros Sobre o
Capital Prprio, relativos ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 6.2.5.) Aprovar e ratificar a distribuio de Juros Sobre o Capital Prprio, na forma lquida; 6.2.6.) Aprovar e ratificar o clculo do Programa de Participao nos Resultados (PPR), pago aos empregados e
diretores da Companhia, relativo ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 6.2.7.) Aprovar e ratificar o Programa de Participao nos Resultados (PPR) para os empregados e diretores da Companhia, para o ano de 2016; 6.3) Em Assembleia Geral Extraordinria: 6.3.1.)
Aprovar a alterao da composio da Diretoria da Companhia, em virtude da alterao da estrutura organizacional; 6.3.2.) Aprovar a alterao do Estatuto Social da Companhia; 6.3.3.) Aprovar a eleio da Diretoria, com o mandato para o perodo de 01/05/2016 at 30/04/2018; 6.3.4.)
Consolidao do Estatuto Social da Companhia; 7 - Deliberaes: Sempre por UNANIMIDADE dos presentes e com a absteno dos legalmente impedidos, conforme ordem do dia: 7.1.) Foi aprovada a proposio de que a lavratura da presente ata fosse forma de sumrio, nos termos do
artigo 130 da Lei n. 6.404/76; 7.2) Em Assembleia Geral Ordinria: 7.2.1.) Aprovados o relatrio e as contas dos administradores, o Balano Patrimonial e as Demonstraes Financeiras, referentes ao exerccio social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 7.2.2.) Aprovada a destinao
do lucro lquido do exerccio no valor de R$ 9.723.343,93 (nove milhes, setecentos e vinte e trs mil, trezentos e quarenta e trs reais e noventa e trs centavos), e dos lucros acumulados oriundos da realizao do ajuste de avaliao patrimonial no valor de R$ 51.453,11 (cinquenta e um mil,
quatrocentos e cinquenta e trs reais e onze centavos), na seguinte proporo: (i) R$ 2.821.146,97 (dois milhes, oitocentos e vinte e um mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), destinados Reserva de Incentivo Fiscal; (ii) R$ 1.020.049,23 (um milho, vinte mil, quarenta
e nove reais e vinte e trs centavos) a ttulo de Dividendos mnimos obrigatrios, (iii) R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) a ttulo de Juros Sob o Capital Prprio; (iv) e o saldo remanescente de R$ 5.103.600,84 (cinco milhes, cento e trs mil, seiscentos reais e oitenta e quatro centavos),
ser destinado a Reserva de Reteno de Lucros para futuras deliberaes; 7.2.3.) Aprovada a ratificao da distribuio de Dividendos mnimos obrigatrios no valor de R$ 1.020.049,23 (um milho, vinte mil, quarenta e nove reais e vinte e trs centavos) pagos em 16 de maro de 2016;
7.2.4.) Aprovado o clculo de Juros Sobre o Capital Prprio no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais); 7.2.5.) Aprovada a ratificao da distribuio de R$ 705.500,21 (setecentos e cinco mil e quinhentos reais e vinte um centavos) a ttulo de Juros Sobre o Capital Prprio sob a
forma lquida, pagos em 16 de maro de 2016; 7.2.6.) Aprovada a ratificao da distribuio do Programa de Participao nos Resultados (PPR) aos empregados e diretores da Companhia, pago em 04 de maro de 2016, no montante de R$ 150.775,73 (cento e cinquenta mil, setecentos e
setenta e cinco reais e setenta e trs centavos); 7.2.7.) Aprovado e ratificado o Programa de Participao nos Resultados (PPR) para os empregados e diretores da Companhia, para o exerccio social de 2016; 7.3) Em Assembleia Geral Extraordinria: 7.3.1.) Aprovada a alterao da
composio da Diretoria da Companhia decorrente da alterao da estrutura organizacional das empresas InBetta; 7.3.1.1.) Aprovada a criao dos seguintes cargos: a) Diretor Vice-Presidente de Expanso; b) Diretor Vice-Presidente de Operaes; c) Diretor Geral; d) Diretor de Tecnologia
e Inovao; 7.3.1.2.) Aprovada a extino do cargo de Diretor Superintendente; 7.3.2.) Aprovadas as seguintes alteraes do Estatuto Social da Companhia: 7.3.2.1.) Aprovada a reformulao do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, decorrente da alterao das denominaes das vias
pblicas da cidade de Jaboato dos Guararapes, que passar a vigorar com a seguinte redao: ARTIGO 2 - A sociedade tem sede e foro na cidade de Jaboato dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Rodovia Empresrio Joo Santos Filho, n 2524, Galpes A, B e C, bairro Marcos
Freire, CEP 54360-040, podendo, por deliberao da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agncias, escritrios de representao, depsitos ou outras dependncias em qualquer parte do territrio nacional ou do exterior.; 7.3.2.2.) Aprovada a reformulao do Artigo 3 do Estatuto Social
da Companhia, no desiderato de ampliar o objetivo social da empresa, que passar a vigorar com a seguinte redao: ARTIGO 3 - A Sociedade tem como objetivos sociais: 01) a indstria e o comrcio, a importao, a exportao, representao e distribuio de: a) produtos fabricados com
polietileno, polipropileno, poliestireno, nylon, PVC, SAN e outras matrias plsticas, bem como utenslios em geral para uso domstico, comercial, industrial e calados plsticos; b) produtos e instrumentos de limpeza, de higiene domstica, institucional, humana, veterinria e automotiva,
manuais, eltricos, eletrnicos, aparelhos domsticos em geral, produtos de perfumaria, de toucador e cosmtico, roupas e acessrios do vesturio de uso profissional e descartveis, artigos txteis para limpeza, fios, cordas, saneantes, equipamentos e acessrios para segurana e proteo
pessoal e profissional, individuais e coletivos, artigos e utenslios de utilidade domstica, profissional e institucional, produtos qumicos para limpeza, equipamentos eltricos para limpeza, lixeiras e contentores para lixo, carros multifuncionais de limpeza e transporte, placas de segurana
sinalizadoras, sacos, embalagens em geral; c) pincis, rolos, trinchas, broxas, escovas, vassouras, papel, abrasivos em geral e demais ferramentas, utenslios e aparelhos elaborados com componentes de madeiras, metais, plsticos, fibras vegetais, animais e sintticas, pelos, peles, borrachas,
couros e seus sucedneos, papis de parede, adesivos decorativos, stencils para decorao, roda forro/piso de PU e PS, qumicos como tintas, massas, resinas e colas, para utilizao no ramo de pintura, limpeza, decorao e construo civil, bem como partes e peas destes grupos; d)
produtos de uso veterinrio; 02) curtimento de peles de animais e tratamento de pelos, cabelos, cerdas e outros produtos de origem animal; 03) a representao comercial e a consignao mercantil; 04) a importao de matrias primas, mquinas, moldes, materiais, suas partes e peas e
ainda servios de transporte rodovirio de carga, embalagens de mercadorias em geral, servios auxiliares ao comrcio de mercadorias e assistncia tcnica dos produtos apontados nos itens a a d; 05) central de distribuio dos produtos industrializados e comercializados pela matriz,
entendendo-se em sentido mais amplo e o de logstica; 06) abrir escritrio regional de vendas; 07) participar do capital social de outras sociedades.; 7.3.2.3.) Aprovada a reformulao dos artigos 8, 11 1, 2, 3 e 4, do Captulo IV, do Estatuto Social, que versa sobre a Diretoria da
Companhia, decorrente da alterao da estrutura organizacional, os quais passam a vigorar com a seguinte redao: Captulo IV - Da Diretoria: ARTIGO 8 - A sociedade ter uma Diretoria composta de 2 (dois) a 8 (oito) membros, acionistas ou no, sendo um Diretor Presidente, um Diretor
Vice-Presidente de Tecnologia, um Diretor Vice-Presidente de Expanso, um Diretor Vice-Presidente de Operaes, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Geral e um Diretor de Tecnologia e Inovao. (...) ARTIGO 11 (...) Pargrafo 1 - O Diretor Vice-Presidente de
Operaes, o Diretor Administrativo, o Diretor Financeiro, o Diretor Geral e o Diretor de Tecnologia e Inovao assinaro sempre em conjunto com o Diretor Presidente, ou com o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou com o Diretor Vice-Presidente de Expanso os atos que visem a transigir,
desistir, denunciar; adquirir, alienar ou de qualquer forma gravar bens mveis e imveis do ativo permanente da sociedade, constituir e ceder direitos reais ou pessoais de garantia, tais como, hipotecar, constituir penhor de qualquer natureza, caucionar ttulos e direitos creditcios, dar bens
mveis e imveis em alienao fiduciria em garantia; contratar emprstimos e autorizar a distribuio de dividendos intermedirios com base nos lucros gerados durante o exerccio social, observada as normas do art. 204 e pargrafos da Lei 6.404/76, e o disposto nos Pargrafos Terceiro e
Quarto a seguir. Pargrafo 2 - Dependem de prvia deliberao por unanimidade da Diretoria, constante de Ata lavrada no Livro Prprio, os seguintes atos: a) alienao, permuta ou doao de bens imveis; b) alterao das linhas de operao da Companhia; c) quaisquer outros assuntos que
porventura tenham sido estabelecidos no Acordo de Acionistas, para os quais seja aconselhvel a responsabilidade direta da totalidade dos Diretores. Pargrafo 3 - Para nomear procuradores, com poderes para os foros em geral e especiais, e represent-la judicialmente, os atos sero sempre
assinados em conjunto de dois Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor Vice-Presidente de Expanso, ou Diretor Geral. Pargrafo 4 - Os procuradores, mediante outorga expressa dos respectivos poderes, outorgados em conjunto
de dois Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor Vice-Presidente de Expanso, ou o Diretor Geral podero firmar compromissos em nome da sociedade.; 7.3.3.) Aprovada a eleio da Diretoria da Companhia, que em decorrncia
das alteraes realizadas no Estatuto Social, passa a ter a seguinte composio: o Sr. Eduardo Bettanin, brasileiro, solteiro, maior, industrial, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, Rua dos Pescadores, n 300, Arquiplago Ilha das Flores, portador da Cdula de Identidade
RG n 2002515051, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o n 292.356.180-53, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Dante Bettanin, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, Travessa Com. Gustavo Kramer, n 111, Bairro Jardim
Lindia, portador da Cdula de Identidade RG n 1001255015, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o n 005.364.230-91, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Tecnologia; o Sr. Andr Bettanin, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS,
Av. Ferdinand Kisslinger, n 80, apto. 302, Torre A, Bairro Vila Ipiranga, portador da Cdula de Identidade RG n 5027687689, expedida pela SJT/RS e inscrito no CPF/MF sob o n 427.500.670-49, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Expanso; o Sr. Sergio Marques Dias, brasileiro,
casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, Rua Jacu, n 700/03, Bairro Cristal, portador da Cdula de Identidade RG n 2011860661, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n 157.666.830-49, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Operaes;
o Sr. Joo Paulo Dallagnol, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, Rua Anita Garibaldi, n 1625, apto. 801, Bairro Mont Serrat, portador da Cdula de Identidade RG n 6014112178, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n 312.647.000-91,
para o cargo de Diretor Administrativo; o Sr. Alexandre Tulini, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na cidade de Canoas/RS, Rua Domingos Martins, n 911, apto. 201, Bairro Centro, portador da Cdula de Identidade RG n 3026251722, expedida pela SSP/RS, inscrito
no CPF/MF sob o n. 417.826.310-20, para o cargo de Diretor Financeiro; o Sr. Eduardo Igncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Canoas/RS, Av. Farroupilha, n 6900, casa 09, Bairro Igara, portador da Cdula de Identidade RG n
1048054165 (SSP/RS) e inscrito no CPF sob o n 539.566.990-68, para o cargo de Diretor Geral; e o Sr. Gilberto Martins de Vargas, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Esteio/RS, Rua Pelotas, n 485, bairro Centro, portador da Cdula de Identidade RG n
2006114058, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o n 146.567.520-53, para o cargo de Diretor de Tecnologia e Inovao. (i) Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que no esto impedidos, por lei especial, de exercer a administrao da Sociedade, nem esto
condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos, ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou suborno, concusso, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia, contra as
relaes de consumo, f pblica, ou a propriedade. (ii) O prazo de mandato dos Diretores perdurar at 30/04/2018; (iii) Fica ratificado o valor global mensal de at R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a remunerao do Diretor Presidente, do Diretor Vice-Presidente de Tecnologia; 7.3.4.)
Aprovada a consolidao do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a adotar a seguinte redao: Estatuto Social - CAPTULO I - Da Denominao, Sede, Objeto e Durao: Artigo 1 - Sob a denominao de Sandene S.A. Indstria e Comrcio fica constituda uma sociedade
annima que se reger por este Estatuto Social e pela legislao vigente que lhe for aplicvel. Artigo 2 - A sociedade tem sede e foro na cidade de Jaboato dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Rodovia Empresrio Joo Santos Filho, n 2524, Galpes A, B e C, bairro Marcos Freire,
CEP 54360-040, podendo, por deliberao da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agncias, escritrios de representao, depsitos ou outras dependncias em qualquer parte do territrio nacional ou do exterior. Artigo 3 - A Sociedade tem como objetivos sociais: 01) a indstria e o
comrcio, a importao, a exportao, representao e distribuio de: a) produtos fabricados com polietileno, polipropileno, poliestireno, nylon, PVC, SAN e outras matrias plsticas, bem como utenslios em geral para uso domstico, comercial, industrial e calados plsticos; b) produtos e
instrumentos de limpeza, de higiene domstica, institucional, humana, veterinria e automotiva, manuais, eltricos, eletrnicos, aparelhos domsticos em geral, produtos de perfumaria, de toucador e cosmtico, roupas e acessrios do vesturio de uso profissional e descartveis, artigos txteis
para limpeza, fios, cordas, saneantes, equipamentos e acessrios para segurana e proteo pessoal e profissional, individuais e coletivos, artigos e utenslios de utilidade domstica, profissional e institucional, produtos qumicos para limpeza, equipamentos eltricos para limpeza, lixeiras e
contentores para lixo, carros multifuncionais de limpeza e transporte, placas de segurana sinalizadoras, sacos, embalagens em geral; c) pincis, rolos, trinchas, broxas, escovas, vassouras, papel, abrasivos em geral e demais ferramentas, utenslios e aparelhos elaborados com componentes
de madeiras, metais, plsticos, fibras vegetais, animais e sintticas, pelos, peles, borrachas, couros e seus sucedneos, papis de parede, adesivos decorativos, stencils para decorao, roda forro/piso de PU e PS, qumicos como tintas, massas, resinas e colas, para utilizao no ramo de
pintura, limpeza, decorao e construo civil, bem como partes e peas destes grupos; d) produtos de uso veterinrio; 02) curtimento de peles de animais e tratamento de pelos, cabelos, cerdas e outros produtos de origem animal; 03) a representao comercial e a consignao mercantil; 04)
a importao de matrias primas, mquinas, moldes, materiais, suas partes e peas e ainda servios de transporte rodovirio de carga, embalagens de mercadorias em geral, servios auxiliares ao comrcio de mercadorias e assistncia tcnica dos produtos apontados nos itens a a d; 05)
central de distribuio dos produtos industrializados e comercializados pela matriz, entendendo-se em sentido mais amplo e o de logstica; 06) abrir escritrio regional de vendas; 07) participar do capital social de outras sociedades. Artigo 4 - A Sociedade constituda por prazo indeterminado.
CAPTULO II - Do Capital Social e Aes: Artigo 5 - O capital social de R$ 10.000.000,00 (dez milhes de reais), dividido em 2.414.910 (dois milhes quatrocentas e quatorze mil novecentas e dez) aes ordinrias nominativas, todas sem valor nominal. Artigo 6 - Cada ao ordinria ter
direito a um voto nas deliberaes da Assembleia Geral. Pargrafo 1 - Poder ser efetuada a converso das aes ordinrias nominativas em preferenciais nominativas, desde que solicitado pelo detentor das mesmas, respeitando o limite previsto em lei e aprovado por acionistas reunidos em
Assembleia Geral. Pargrafo 2 - As aes preferenciais no tero direito a voto, mas tero as seguintes preferncias e vantagens: (a) prioridade no reembolso do capital, sem prmio, por eventual liquidao da sociedade, sendo a seguir reembolsadas as aes ordinrias; (b) direito de participar,
em igualdade de condies com as aes ordinrias, nas capitalizaes de lucros e reservas da Companhia; e (c) ser garantido o pagamento de dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lquido do exerccio, aps a constituio da Reserva Legal, independente de deciso por parte
dos acionistas ordinrios em utilizar os lucros do exerccio em reinvestimentos na Companhia; Pargrafo 3 - Igualmente ser permitida a converso de aes preferenciais nominativas em aes ordinrias nominativas, desde que solicitado pelo proprietrio das mesmas e aprovado por acionistas
detentores de, no mnimo, 2/3 (dois teros) do capital social, reunidos em Assembleia Geral. Pargrafo 4 - Os aumentos de capital podero ser feitos, total ou parcialmente, com aes preferenciais, sem que a Companhia tenha que guardar a proporo ento existente entre estas aes e as
aes ordinrias, desde que respeitando o limite mximo previsto em lei. CAPTULO III - Direito de Preferncia: Artigo 7 - Os acionistas, na proporo de suas participaes no capital social, tero preferncia na aquisio das aes daquele que desejar alien-las, em igualdade de preo e
condies com terceiros. Pargrafo 1 - O acionista que desejar alienar suas aes, no todo ou em parte, comunicar, por escrito, tal fato aos demais acionistas, informando quantidade que pretende vender, o preo e as condies de pagamento, bem como o nome e a qualificao do
interessado na sua aquisio, se houver. Os acionistas tero um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da entrega da comunicao, para exercerem o direito de preferncia que lhes assegurado neste artigo e para manifestarem seu interesse na aquisio das sobras eventualmente
verificadas. Pargrafo 2 - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, se algum acionista manifestar interesse na aquisio das sobras eventualmente existentes, ter o prazo de 05 (cinco) dias para adquiri-las. Pargrafo 3 - Caso os acionistas no manifestem interesse em adquirir as aes oferecidas
ou manifestem interesse em adquirir apenas parte delas, poder o acionista ofertante transferi-la, integralmente ou o saldo remanescente, ao pretendente indicado, pelo mesmo preo e condies de pagamento ofertados, aos 15 (quinze) dias subsequentes ao trmino do prazo acima estipulado,
sob pena de ter que renovar os procedimentos previstos neste artigo. Pargrafo 4 - Sero adotados, no que couber, os mesmos procedimentos previstos neste artigo caso algum acionista manifeste interesse na cesso do seu direito de preferncia subscrio das aes que vierem a ser
emitidas pela sociedade. CAPTULO IV - Da Diretoria: Artigo 8 - A sociedade ter uma Diretoria composta de 2 (dois) a 8 (oito) membros, acionistas ou no, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, um Diretor Vice-Presidente de Expanso, um Diretor
Vice-Presidente de Operaes, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Geral e um Diretor de Tecnologia e Inovao. Artigo 9 - Os Diretores sero acionistas ou no, residentes no Pas, e faro jus remunerao que a Assembleia Geral lhes atribuir, sendo-lhes dispensada
cauo em garantia da gesto. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se- anualmente, ou sempre que necessrio, por convocao de qualquer um de seus membros, podendo as reunies serem realizadas fora da sede social quando conveniente aos interesses da Companhia. Artigo 11 - Aos Diretores,
sempre em conjunto de dois, so conferidos os poderes normais de administrao, competindo-lhes representar a sociedade perante terceiros, ressalvados os casos previstos nos pargrafos a seguir: Pargrafo 1 - O Diretor Vice-Presidente de Operaes, o Diretor Administrativo, o Diretor
Financeiro, o Diretor Geral e o Diretor de Tecnologia e Inovao assinaro sempre em conjunto com o Diretor Presidente, ou com o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou com o Diretor Vice-Presidente de Expanso os atos que visem a transigir, desistir, denunciar; adquirir, alienar ou de
qualquer forma gravar bens mveis e imveis do ativo permanente da sociedade, constituir e ceder direitos reais ou pessoais de garantia, tais como, hipotecar, constituir penhor de qualquer natureza, caucionar ttulos e direitos creditcios, dar bens mveis e imveis em alienao fiduciria em
garantia; contratar emprstimos e autorizar a distribuio de dividendos intermedirios com base nos lucros gerados durante o exerccio social, observada as normas do art. 204 e pargrafos da Lei 6.404/76, e o disposto nos Pargrafos Terceiro e Quarto a seguir. Pargrafo 2 - Dependem de
prvia deliberao por unanimidade da Diretoria, constante de Ata lavrada no Livro Prprio, os seguintes atos: a) alienao, permuta ou doao de bens imveis; b) alterao das linhas de operao da Companhia; c) quaisquer outros assuntos que porventura tenham sido estabelecidos no
Acordo de Acionistas, para os quais seja aconselhvel a responsabilidade direta da totalidade dos Diretores. Pargrafo 3 - Para nomear procuradores, com poderes para os foros em geral e especiais, e represent-la judicialmente, os atos sero sempre assinados em conjunto de dois Diretores,
sendo um deles o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor Vice-Presidente de Expanso, ou Diretor Geral. Pargrafo 4 - Os procuradores, mediante outorga expressa dos respectivos poderes, outorgados em conjunto de dois Diretores, sendo um deles o
Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente de Tecnologia, ou o Diretor Vice-Presidente de Expanso, ou o Diretor Geral podero firmar compromissos em nome da sociedade. Artigo 12 - Compete, ainda, ao Diretor Presidente presidir as reunies de Diretoria, usando o voto de qualidade
em caso de empate. Artigo 13 - Em caso de ausncia temporria de qualquer Diretor, compete aos membros da Diretoria designar o substituto, o qual, sem prejuzo de suas funes, exercer as do substitudo, at que cesse o impedimento ou ausncia. Artigo 14 - No caso de falecimento,
renncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos membros da Diretoria, suas funes sero desempenhadas pelo Diretor Presidente at a primeira Assembleia Geral que venha a se realizar, na qual ser eleito o substituto, que permanecer no cargo at o trmino do mandato do Diretor
que faleceu, renunciou ou se tornou definitivamente impedido. Pargrafo nico - Caso o falecimento, renncia ou impedimento definitivo se d com o Diretor Presidente, o Conselho de Scios, na forma do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, se reunir no prazo de at 90
(noventa) dias para nomear um novo Diretor Presidente. Artigo 15 - Os diretores no so pessoalmente responsveis pelas obrigaes que contrarem em nome da Companhia e em virtude de ato regular de sua gesto, porm, respondero civilmente pelos prejuzos que causarem quando
agirem com culpa ou dolo ou em violao lei ou disposies do Estatuto Social. Pargrafo nico - Os diretores no so responsveis por atos ilcitos de outros diretores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou, ainda, deixar de agir para impedir a sua prtica,
eximindo-se da responsabilidade solidria aquele diretor dissidente que faa consignar sua divergncia em ata ou reunio do rgo da administrao ou, no sendo possvel, d cincia imediata e por escrito ao rgo da administrao. CAPTULO V- Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O Conselho
Fiscal ser composto de 03 (trs) a 05 (cinco) membros efetivos e o mesmo nmero de suplentes, acionistas ou no, pessoas fsicas, residentes e domiciliadas no Pas, podendo ser reeleitos, e funcionar apenas nos exerccios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, de acordo
com os termos, atribuies, prazo de mandato e remunerao mnima prevista em Lei e aprovada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPTULO VI - Das Assembleias: Artigo 17 - As assembleias gerais sero ordinrias, com reunio fixada para todo dia 30 (trinta) do ms de abril de cada
ano como data limite de realizao e extraordinria sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Artigo 18 - O Presidente da Assembleia Geral ser o Diretor Presidente da sociedade, que convidar um ou dois dos acionistas presentes para servir de Secretrios,
na composio da mesa que dirigir os trabalhos da assembleia. Artigo 19 - A convocao da Assembleia Geral ser feita atravs de comunicao formal por carta, edital ou publicao na imprensa, conforme determina a lei, deles constando a ordem do dia e a data, hora e local da reunio.
CAPTULO VII - Do Exerccio Social: Artigo 20 - O exerccio social encerrar-se- no dia 31 de dezembro de cada ano civil, data em que, com base na escriturao social e com observncia s normas legais e princpios da contabilidade, a Diretoria far elaborar as Demonstraes Financeiras
legalmente previstas. Artigo 21 - Do lucro lquido do exerccio, depois de deduzidos os prejuzos acumulados, a proviso para o imposto de renda, as participaes estatutrias, a Reserva Legal no percentual de 10% (dez por cento) e aps a distribuio de 25% (vinte e cinco por cento), no
mnimo, do lucro lquido ajustado, como dividendo obrigatrio e/ou juros sobre o capital prprio, aos acionistas; o remanescente ficar a disposio da Assembleia Geral, que estudar e deliberar sobre sua destinao. Artigo 22 - Os dividendos sero pagos at 60 (sessenta) dias aps a
realizao da Assembleia Geral Ordinria, salvo se houver deliberao em contrrio, porm sempre dentro do exerccio social. Artigo 23 - Os dividendos no reclamados at 03 (trs) anos contados da data estabelecida para o pagamento revertero em favor da Companhia. CAPTULO VIII Da Liquidao da Sociedade - Artigo 24 - A sociedade entrar em liquidao nos casos previstos em Lei e ser processada de acordo com essa, cabendo Assembleia Geral nomear o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar no perodo de liquidao. CAPTULO IX - Disposies
Gerais: Artigo 25 - As questes omissas no presente Estatuto Social sero resolvidas de acordo com o disposto na legislao em vigor. Artigo 26 - As divergncias surgidas entre a Diretoria no que se refere administrao social sero resolvidas por Assembleia Geral convocada para tal
fim. Artigo 27 - Ficam revogadas todas as disposies em contrrio ao estabelecido no presente Estatuto Social. Artigo 28 - Os acionistas respeitaro as disposies do Acordo de Acionistas, arquivado na sede da Companhia, sob pena de invalidao de seus atos ou decises, cabendo
respectiva Administrao abster-se de registrar transferncias de aes contrrias aos respectivos termos, e ao Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar os votos lanados contra o referido acordo. 8 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado ou deliberado, o Sr.
Presidente encerrou a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, assinada pela mesa e pelos acionistas. Jaboato dos Guararapes - PE, 20 de abril de 2016. Presidente da mesa - Eduardo Bettanin; Secretrio - Dante
Bettanin; Acionistas - CDNL Participaes S.A. (Representada por seus diretores Eduardo Bettanin e Dante Bettanin), Dante Bettanin e Esplio de Cezar Antonio Bettanin (Representado por sua inventariante a Sra. Rosane Bettanin Gatti); Diretores Eduardo Bettanin, Dante Bettanin, Sergio
Marques Dias, Joo Paulo Dallagnol e Alexandre Tulini. Certificamos que a presente ata, emitida em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, cpia fiel do original lavrado no livro prprio, arquivado na sede da Companhia. Jaboato dos Guararapes, PE, 20 de abril de 2016. Mesa: Eduardo
Bettanin - Presidente da Mesa; Dante Bettanin - Secretrio da Mesa. Acionistas: CDNL Participaes S/A - Eduardo Bettanin. CDNL Participaes S/A - Dante Bettanin. Cezar Antonio Bettanin - Rosane Bettanin Gatti, Inventariante. Dante Bettanin. Josiane Castro de Oliveira Rampon - OAB RS 85.917. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o Registro em: 09/06/2016 sob n 20169096475. Protocolo: 16/9096475. Empresa: 26300014891. Sandene S.A. Industria e Comrcio. Andr Ayres Bezerra da Costa - Secretrio Geral.
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