CBMES Nt01 Parte 03
CBMES Nt01 Parte 03
CBMES Nt01 Parte 03
NORMA TCNICA 01
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PARTE 03/2015 LICENCIAMENTO E RENOVAO DO
LICENCIAMENTO
SUMRIO
ANEXOS
1 OBJETIVO
2 APLICAO
de ISENO
B - FICHA DE CADASTRO
4 DEFINIES
C - REQUERIMENTO DE VISTORIA
5 PROCEDIMENTOS
6 DISPOSIES GERAIS
NT 01 - Procedimentos Administrativos
Parte 03/2015 Licenciamento e renovao do licenciamento
1 OBJETIVO
Fixar os procedimentos para vistoria, licenciamento e
renovao do licenciamento das edificaes e reas de
risco pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Esprito Santo (CBMES).
2 APLICAO
A presente Norma Tcnica define os procedimentos
administrativos adotados pelo CBMES para realizao de
vistorias.
Procedimentos
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Parte 03/2015 Licenciamento e renovao do licenciamento
de
carter
5 PROCEDIMENTOS
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at 2000m , quando
alternativas, sero
Baixo Potencial de
as alneas do item
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Parte 03/2015 Licenciamento e renovao do licenciamento
e)
for
constatado
o
no
enquadramento
do
estabelecimento comercial/empresarial nas regras para
concesso de licena prvia vistoria, de acordo com esta
NT.
5.5.5.3.1 A cassao do Alvar de uma edificao principal
(condomnio) implica na cassao do Alvar das unidades
autnomas.
5.6 Da composio dos Processos de Segurana
Contra Incndio e Pnico
5.6.1 Do Projeto Tcnico
Os documentos, procedimentos e peculiaridades acerca de
Projeto Tcnico sero especificados na NT 01
Procedimentos Administrativos, Parte 2 Apresentao de
Projeto Tcnico, contudo os procedimentos para vistoria
dos referidos processos so os estipulados nesta NT.
5.6.2 Do Processo Simplificado
5.6.2.1 Baixo Potencial de Risco at 200m
a. Documentos de Processo
- Requerimento
- DUA
b. Formulrio de Segurana
5.6.2.3 Das edificaes no classificadas em Baixo
Potencial de Risco, sem exigncia de projeto tcnico.
c. Memorial Descritivo
d. declarao do proprietrio ou responsvel pelo uso,
diretamente no portal SIAT, informando que foram
atendidas todas as exigncias de Segurana Contra
Incndio e Pnico elencadas no Formulrio de Segurana
e Memoriais Descritivos fornecidos pelo SIAT
e. Documentos Complementares
- Se possuir central de gs, laudo de estanqueidade com
ART de instalao/manuteno.
Nota: Para efeito de auditoria futura dever ser
mantido no sistema SIAT, por cinco anos no mnimo, as
informaes acima exigidas, inclusive com os documentos
inseridos via upload.
a. Documentos de Processo
- Requerimento
- DUA
6
_______________________________________________
3- Inserido pela IS n 047-CAT, de 03.03.2016.
4- Inserido pela IS n 035-CAT, de 23.02.2016.
5- A nota da letra b, do item 5.6.2.2, foi retirada pela IS n
038-CAT, de 23.02.2016.
6- Inserido pela IS n 039-CAT, de 23.02.2016.
7- A nota da letra b, do item 5.6.2.3, foi retirada pela IS n
040-CAT, de 23.02.2016.
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Parte 03/2015 Licenciamento e renovao do licenciamento
a. Documentos de Processo
- Requerimento
- DUA
b. Formulrio de Segurana com a mensagem O
vistoriador CBMES realizar uma visita para orientao em
at 15 dias.
c. Relatrio de Vistoria assinado pelo Vistoriador e
Proprietrio/Responsvel
d. Documentos Complementares
- Anotao de Responsabilidade Tcnica, quando couber,
de:
1) instalao e/ou de manuteno dos sistemas e
equipamentos de proteo contra incndio;
2) instalao e/ou de manuteno dos sistemas
de utilizao de gases inflamveis;
3) instalao e/ou manuteno do grupo moto
gerador;
4) instalao e/ou manuteno do revestimento
dos elementos estruturais protegidos contra incndio;
a) Documentos de Processo:
- Requerimento prprio
- DUA
b) Documentos Complementares:
- ART do responsvel tcnico, quando couber, sobre:
1) arquibancadas e arenas desmontveis;
2) brinquedos de parques de diverso;
3) palcos;
4) armaes de circos;
5) instalaes eltricas e aterramento de
estruturas;
6) laudo tcnico de atendimento a NT 21 Controle de materiais de acabamento e revestimento;
7) grupo motogerador;
8) outras
montagens
mecnicas
ou
eletromecnicas;
9) outras a critrio do CBMES.
documentos
julgados
necessrios
pelo
6 DISPOSIES FINAIS
6.1 permitida a concesso do Alvar para reas
parcialmente construdas, desde que a rea em construo
(ainda no licenciada) no oferea risco a rea a ser
licenciada. Os Alvars emitidos nesses casos, devero
conter no campo OBSERVAES as restries das
reas no licenciadas.
6.1.1 permitida ainda a emisso do Alvar para
condomnios (edificao principal) mesmo que suas
unidades autnomas no estejam totalmente concludas ou
em processo de modificao de projeto no CBMES. Para
isso se faz necessrio que as medidas de segurana
contra incndio e pnico exigidas para o condomnio
(edificao principal) estejam totalmente executadas e em
funcionamento e que a situao das unidades autnomas
(inacabada ou modificao de projeto) no interfira na
segurana contra incndio da edificao principal.
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NT 01 - Procedimentos Administrativos
Parte 03/2015 Licenciamento e renovao do licenciamento
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NT 01 - Procedimentos Administrativos
Parte 03/2015 Licenciamento e renovao do licenciamento
COMISSO ELABORADORA:
Presidente:
- Ten Cel BM GERMANO FELIPPE WERNERSBACH
NETO, NF 900981;
Membros:
- Maj BM ANDRISON COSME, NF 903039;
- Cap BM FELIPE PATRCIO DAS NEVES, NF 903210;
- Cap BM DOMINGOS SVIO ALMONFREY, NF 904081;
- Cap BM LORENA SARMENTO REZENDE, NF 904068;
- Cap BM ANTNIO SEVERINO DA SILVA, NF 904056;
- 2 Ten BM ADSON MACHADO WILLI, NF 903374;
- ST BM LCIO ANDR AMORIM, NF 862580;
- 2 Sgt BM IRES LEANDRO DE ABREU FILHO, NF
901134.
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N. 193193
Nome do Empreendedor
GILDEVAN DA COSTA SILVA AMARO
Finalidade
LICENCIAMENTO
Protocolo
20150920151627/2015
Projeto Aprovado
-
Endereo
RUA TESTE DA SILVA, 100, PRAIA DO SU VITRIA ES
Descrio da Ocupao
COMRCIO COM BAIXA CARGA DE INCNDIO
REA TOTAL CONSTRUDA (M).: 140,00
Observao
1 A veracidade das informaes prestadas sobre a edificao e o empreendimento de inteira responsabilidade do empreendedor,
sob pena de incorrer no cometimento de crime e anulao deste documento, sem prejuzo de demais sanes advindas.
2 Este Alvar de Autorizao para Funcionamento ser vlido enquanto perdurarem as informaes prestadas e possibilitar o
exerccio das respectivas atividades de forma regular junto ao CBMES.
3 A edificao poder ser vistoriada para fins de fiscalizao pelo CBMES a qualquer tempo e, caso seja confirmada situao de
irregularidade ou desconformidade com as informaes prestadas, a Corporao tomar as medidas previstas na legislao, que
incluem advertncia, multas, cassao deste Alvar e interdio da edificao.
Data da Emisso
15/09/2015
Data da Validade
15/09/2016
N de Autenticao 14fd24193
Este Alvar foi concedido em conformidade com as normas de
Preveno Contra Incndio e Pnico Vigentes.
A aceitao deste Alvar est condicionada verificao de sua autenticidade na internet
http://siat.cb.es.gov.br
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N 193208
Razo Social
A.R.D. Material de construo ME
Finalidade
LICENCIAMENTO
Protocolo
2015091515/2015
Projeto Aprovado
21097/2013
Endereo
RUA DOM JORGE DE MENEZES, 100, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES
Descrio da Ocupao
COMRCIO COM BAIXA CARGA DE INCNDIO
REA TOTAL CONSTRUDA (M): 2000,00
Vistoriador
ANDRISON COSME - MAJ BM (903039)
Observao
APPCB EMITIDO EM CONFORMIDADE COM ATA DE REUNIO DE COMISSO TCNICA N 001/2015
DA SAT - VITRIA.
MEMBROS DA COMISSO:
Data da Emisso
15/09/2015
Data da Validade
15/09/2016
N de Autenticao 14fd19320
Este alvar foi concedido em conformidade com as normas de Preveno Contra Incndio e Pnico
Vigentes
A aceitao deste Alvar est condicionada a verificao de sua autenticidade na internet
http://siat.cb.es.gov.br
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DECLARAO DE DISPENSA
DO ALVAR DE LICENA DO CORPO DE BOMBEIROS
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Esprito Santo declara que a edificao descrita
abaixo para a respectiva atividade empresarial est dispensada das medidas de segurana contra
incndio e pnico previstas na legislao estadual vigente, considerando as informaes prestadas
pelo empreendedor.
N. 190193
Protocolo
20150920151614/2015
Projeto Aprovado
-
Endereo
RUA TESTE JOO, 193, PRAIA DO SU VITRIA ES
Descrio da Ocupao
COMRCIO COM BAIXA CARGA DE INCNDIO
REA TOTAL CONSTRUDA (M).: 53,00
Observaes:
1. A veracidade das informaes prestadas sobre a edificao e o empreendimento de inteira responsabilidade do empreendedor, sob
pena de incorrer no cometimento de crime e anulao deste documento, sem prejuzo das demais sanes advindas.
2. A edificao poder ser vistoriada para fins de fiscalizao pelo CBMES a qualquer tempo e, caso seja confirmada situao de
exigncia de medidas de segurana contra incndio e pnico, a Corporao tomar as medidas previstas na legislao, que incluem
notificao, multa, apreenso de materiais e equipamentos, cassao desta Declarao de Dispensa e interdio da edificao.
3. A aceitao desta Declarao est condicionada verificao de sua autenticidade na internet.
N. de Autenticao 14bc24193
Esta Declarao foi concedida em conformidade com as normas de
Preveno Contra Incndio e Pnico Vigentes.
A aceitao desta Declarao est condicionada verificao de sua autenticidade na internet
http://siat.cb.es.gov.br
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ANEXO B.1
ANEXO B.2
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ANEXO C
Em: _________/__________/_________
RGIMVEL N:
PROJETO TCNICO N:
PSCIPN:________________________
1. Dados da edificao
Razo social:
CNPJ:
Nome fantasia:
Rua/avenida/n.:
Complemento:
Bairro:
Municpio:
Ponto de referncia:
2. rea construda /populao estimada
2
rea total (m ):
Populao estimada (shows e eventos):
Valor da taxa:
3. Forma de apresentao do PSCIP
BPR
Processo Simplificado
Processo Simplificado para Shows, Eventos e Edificaes Temporrias
Projeto Tcnico
4. Finalidade da vistoria
Licenciamento de edificao ou rea de risco
Renovao do licenciamento de edificao ou rea de risco
5. Nvel de Vistoria (reservado ao CBMES)
Vistoria Nvel I
Vistoria Nvel II
Vistoria Nvel III
VISTORIA (Reservado ao CBMES)
Vistoriador:
Vistoriador:
Vistoriador:
Aprovado:
Data
Data
Data
Data
Situao:
Situao:
Situao:
Vistoriador:
1) Prazo de at 30 dias, aps a vistoria, para execuo das exigncias e solicitar conferncia.
2) O interessado ter direito a trs vistorias caso haja comunicao de irregularidades.
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ANEXO D
N:
Municpio:
Tipo de Processo
3. Classificao da Edificao
rea construda (m):
Ocupao:
Altura em relao ao terreno circundante (m):
Inserida em edificao principal?
4. Riscos especiais
Armazenamento de lquidos combustveis/inflamveis
volume:
Armazenamento de gases combustveis/inflamveis
volume:
Consumo de GLP em Kg:
Outros (volume):
5. Medida de Segurana Contra Incndio e Pnico
Proteo por extintores
Sada de emergncia
Controle de materiais de acabamento
Outros:
Diviso:
Risco:
Nmero de pavimentos:
Possui porta voltada para rua?
Armazenamento de produtos perigosos
Vaso sob presso
Fogos de artifcio
Iluminao de emergncia
Sinalizao de emergncia
Brigada de incndio
6. Observaes gerais
As medidas de segurana contra incndio e pnico devero ser fabricadas, executadas e manutenidas conforme
normas do CAT/CBMES e ABNT.
Instalaes eltricas conforme normas da ABNT.
Estrutura metlica e de concreto armado conforme normas da ABNT
Elevadores, caso existam, conforme normas da ABNT.
SPDA, caso exista, conforme normas da ABNT
Atesto que as informaes constantes neste formulrio condizem com as caractersticas observadas em vistoria,
_______________________________________
Assinatura do agente fiscalizador
(vistoriador validar no SIAT os dados do cadastro)
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ANEXO E
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