Inclusão, Colaboração e Governança Urbana
Inclusão, Colaboração e Governança Urbana
Inclusão, Colaboração e Governança Urbana
e governança urbana
AP RE NDIZAGE M E
C APAC IT AÇÃO INST IT UCION A L
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Inclusão, colaboração
e governança urbana
AP R E N D I Z AGE M E
C AP AC I T AÇÃO I N S T I T U C I ON A L
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Erika de Castro
Maciej John Wojciechowski
OrganizadorES
Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização
escrita do Editor.
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Bibliografia.
CDU: 352:711
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Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
7 Prefácio
11 Apresentação
CAPACIDADE INSTITUCIONAL
planejamento e gestão para governança metropolitana colaborativa
Rafael Rust Neves
Rita Velloso
35 Maciej John Wojciechowski
Apêndice 1
Desenvolvimento do perfil básico da Metroville/GranMetro
93 Terry Mc Gee
Apêndice 2
Exemplos de desenvolvimento de cenários
moradia e locação social, segurança cidadã e políticas para juventude
Fernando Bruno
Francisco de Assis Comaru
Eduardo Batitucci
101 Angélica Maia
Apêndice 3
Exemplos de desenvolvimento de perfis para os
participantes da simulação
115 Eduardo Batitucci
A Posteriori
Governança metropolitana, capacitação e
119 aprendizagem Social
128 AGRADECIMENTOS
8 | Prefácio
Prefácio | 9
1 Maiores informações sobre o Projeto Novos Consórcios Públicos podem ser encontradas no
website do Projeto: http://www.chs.ubc.ca/consortia/index.html
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12 | Apresentação
Apresentação | 13
14 | Apresentação
Leonora C Angeles
Introdução
Os recentes discursos e práticas internacionais na área de desenvolvimen-
to têm incorporado as universidades entre os “novos atores” nesse campo.
Na medida em que a pesquisa e a prática de desenvolvimento têm reunido
perspectivas mais holísticas, integradas e complexas, o papel as universidades
na concepção de um futuro mais sustentável por meio de desenvolvimento
participativo e métodos de planejamento colaborativo, focando intensamente
na capacitação local e institucional, se torna ainda mais importante. Isso ocorre
devido a missão geral das universidades de gerar conhecimento e conectar
essas descobertas com os usuários finais, como governos, gestores públicos,
órgãos criadores de políticas públicas, comunidades locais e organizações não
governamentais, apoiando, dessa forma, os objetivos de capacitação.
O desafio dos mecanismos de aprendizado e ensinamento efetivos para
apoiar o compromisso das universidades no trabalho de desenvolvimento co-
munitário e internacional, particularmente no que diz respeito ao aprendizado
de profissionais adultos, tem sido pouco explorado na literatura do assunto.
Nesse artigo, eu exploro como os educadores universitários, os defensores
dos recursos humanos e os educadores de adultos poderiam expandir suas
competências e papéis, considerando suas práticas de ensino, focando nas
15
Por que, em outras palavras, a maioria dos acadêmicos não está muito
interessada em analisar suas próprias instituições e locais de trabalho com a
mesma atenção e olhar critico que eles fariam com outros tópicos de pesquisa
empírica? O exame crítico do papel das universidades no desenvolvimento, e
mais especificamente na prática do desenvolvimento participativo é um exercí-
cio relativamente recente (ver Boothroyd e Angeles 2003, Crumbley e Tickner
2002, Forrant e Pyle 2002, Streeten 2002). Existem, no entanto, tentativas mais
antigas de acadêmicos e administradores de universidades canadenses (AUCC
1977, 1983, 1985, Shute 1999, Walmsley 1970) de refletir e oferecer recursos
sobre o papel das universidades no desenvolvimento internacional.
Devido às demandas prioritárias das universidades, os educadores e
acadêmicos tendem a se envolver primordialmente com pesquisas ligadas
ao desenvolvimento de base, e apenas em seguida com aplicações práticas
do desenvolvimento e serviço direto às comunidades, governos e órgãos de
elaboração de políticas públicas nacionais e internacionais. As universidades
e os acadêmicos, no entanto, não podem ser compreendidos como atores
do desenvolvimento que simplesmente imitam os seguem as tendências de-
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Tabela 1
Fatores Incentivadores e Condições Restritivas Moldando o Envolvimento
das Universidades no Trabalho de Capacitação Participativa
Fatores ou Condições Condições Restritivas: Internas e Externas
Incentivadoras
* Universidades são visualizadas Internas:
como locais de debates e deliberações Universidades estão lutando para criar espaços internos de tomada de decisões
democráticos participativa, especialmente para questões de orçamento e governança
Externas:
Agentes externos como o governo e o setor privado raramente pressionam as
universidades para democratizar sua própria governança.
* Universidades têm um histórico Internas:
de parcerias de sucesso com as * Muitas universidades não têm líderes e funcionários administrativos de ponta
comunidades locais, governos e a para lidar com o envolvimento da comunidade e o trabalho de desenvolvimento
sociedade civil, algumas das quais social, como têm para pesquisa e ensino.
apresentaram resultados efetivos e * Fracas estruturas de incentivos e recompensas (como, por exemplo, as ligadas
impactos positivos. à duração da posse e promoção, aumento do salário com base no mérito,
reconhecimento) para apoiar o envolvimento da faculdade no aprendizado do
serviço comunitário os em parcerias universidade – comunidade.
Externas:
* Comunidades locais, governos e organizações da sociedade civil percebem que
as universidades têm regras, missões e prioridades distintas das deles.
* A orientação do projeto em relação ao aprendizado do serviço comunitário e às
parcerias universidade – comunidade tendem a diminuir a sustentabilidade de
resultados.
* As universidades estão cada vez Internas:
mais interessadas na contribuição às Os acadêmicos e as agências financiadoras tendem a evitar a sua transformação
políticas públicas e aos processos de em intelectuais de causas públicas ou evitar o envolvimento em debates de
engajamento público, os quais são políticas públicas ou processos de engajamento público que são vistos como
vistos por elas como um importante muito controversos ou não propensos a resultar em publicações acadêmicas.
papel social. Externas:
A política pública não é sempre baseada apenas na ciência, mas também
nas influências socioculturais e políticas, e dessa forma os acadêmicos e as
universidades parecem ter pouca influência ou poder de influenciar as forças
macro.
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Nos locais em que as metas dos programas e projetos para atingir a capaci-
tação e o empoderamento integram claramente a inclusão e a justiça sociais, é
mais provável que os princípios do desenvolvimento participativo comuniquem
os objetivos de aprendizado e realização de cursos de formação específicos.
Eles também tendem a ir além de metas de desenvolvimento de recursos hu-
manos a curto prazo e conectar a formação ao aprendizado transformador e
à mudança social, como era a idéia do Projeto Novos Consórcios Públicos na
contribuição à inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos habitantes
de favelas por meio da governança metropolitana efetiva. Essa visão conecta
a então chamada “terceira tradição de educação de adultos” que
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Conclusões
A instituição universitária já faz parte do desenvolvimento internacional,
inclusive da capacitação participativa e desenvolvimento por meio das suas
principais funções de ensino, pesquisa e contato com a comunidade. Mas a
questão continua: como as universidades conciliam o envolvimento com suas
metas institucionais de planejamento e regulação acadêmicos com as demandas
e restrições que têm de lidar caso desejem se engajar no trabalho de capacitação
internacional? Por exemplo, a maioria das universidades tem controle sobre
seus gastos, mas não tem controle total sobre suas fontes de rendas, especial-
mente em relação aos cortes nos recursos governamentais que fazem com que
as mensalidades aumentem e são constantemente controversas e enfrentam
resistência por parte dos estudantes. Os atuais modelos de financiamento
das universidades são insustentáveis e o conjunto de processos de priorização
e alocação de recursos não é participativo. Essas tendências não são um bom
presságio para as iniciativas de desenvolvimento e capacitação participativa
nas universidades que exigem apoio financeiro. Dessa forma, as universidades
são pressionadas a procurar fontes de recursos alternativas nas agências filan-
trópicas e doadores, além de empréstimos ou fundos, e atrair mais estudantes
internacionais que paguem mensalidades mais altas para aumentar sua receita
e subsidiar o compromisso com o trabalho de desenvolvimento.
Outra questão diz respeito à forma como as variadas iniciativas universitá-
rias de capacitação participativa estão contribuindo para o aprendizado social
mais amplo e para o desenvolvimento de uma maior capacidade de mudança
social no nível macro. O atual presidente da Universidade de British Columbia,
Stephen Toope, repronunciou a missão da Universidade nos seus comentários
durante uma conferência, mencionando que “enquanto os estudantes vêem a
cidadania global simplesmente como ‘preocupação e ação’, nós temos de pensar
na cidadania global como ‘preocupação, ação e aprendizado’”. O aprendizado
é essencial para o funcionamento das universidades, e ainda não entendemos
completamente como o aprendizado que ocorre nas universidades está conec-
tado ao aprendizado social fora das instituições de ensino superior.
Existem muitos hiatos na forma como as universidades trabalham na
direção do aprendizado social para atingir os objetivos de desenvolvimento e
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Leonora C Angeles | 29
Bibliografia
Angeles, L e P Gurstein. 2000. “Planning for Participatory Capacity Development:
The Challenges of Participation and North-South Partnerships in Capacity-Building
Projects. Canadian Journal of Development Studies 21: 447-478.
Angeles, L. e P Boothroyd. 2003. “Canadian Universities and International Develo-
pment: Learking from Experience” Canadian Journal of Development Studies, Special
Issue on Canadian Universities and International Development, 24, 2: 2-19.
Angeles, L. “New Issues: New Perspectives: Implications for International Develop-
ment Studies.” Canadian Journal of Development Studies, 25, 1, 61-80.
Angeles, L. 2007. How Can Service Learning Serve Participatory and Sustainable
Development Goals in Applied Professional Programs? Reflections on Curricular
and Institutional Challenges and Opportunities. Artigo apresentado na Conferência
UNESCO-APEID, “Reinventing Higher Education: Towards Sustainable and Partici-
patory Development, no Hotel Imperial Queen’s Park, em Bangkok, de 12 a 14 de
dezembro de 2007.
Angeles, L. 2008. “The Scholarship of International Service Learning: Implications
for Teaching and Learning Participatory Development in Higher Education.” In Re-
inventing Higher Education: Towards Sustainable and Participatory Development. Bangkok:
UNESCO.
Angeles, L. a ser publicado. “Feminist Demands, Dilemmas and Dreams: Introduc-
ing Participatory Action Research in a Canada-Vietnam Capacity-Building Project.”
Leonora C Angeles | 31
Notas
1 Detalhes de discussões anteriores no Diálogo de Aprendizagem e Ensinamento Participativos
podem ser encontrados no http://wwwids.ac.uk/ids/particip/networks/learnparticip/
2 O termo “capacitação” é frequentemente utilizado alternadamente com termo “desenvolvi-
mento de competências”, embora os dois sejam distintos na medida em que desenvolvimento
de competências inclui os esforços tanto para transformar o ambiente macro quanto o meso dos
sistemas e estruturas das instituições, enquanto capacitação ocorre nos níveis meso (institucional)
e micro (projeto). Os dois termos andam de mãos dadas porque “as intervenções no nível meso
não podem se desprender das atividades no nível micro” ( Jackson, et. al. 1996, pp. 48-49).
Leonora C Angeles | 33
Introdução
Nos dias atuais, as transformações que temos assistido nos espaços ur-
banos têm sido engendradas por dinâmicas complexas de fluxos financeiros
e comunicacionais entre áreas urbanas locais, regionais e mundiais. Tais di-
nâmicas têm requalificado a discussão acerca da cidade e do urbano de modo
que tais termos já não podem ser relacionados a definições reducionistas
como “áreas espaciais urbanizadas de forma contígua”. Do mesmo modo,
pautar o conceito de região metropolitana implica compreender o par cidade/
urbano em sua complexidade de atividades econômicas, de concentração e
dispersão territorial, bem como da dinâmica populacional. Desta forma, a
região metropolitana não deve ser entendida como uma realidade acabada,
mas como “um horizonte de transformações”, onde se dão a concentração da
produção, a circulação das populações e o consumo de bens e serviços. Nos
inúmeros modos de vida metropolitanos se estabelecem os campos da ação e
1 Este trabalho faz parte do texto preparado pelo Observatório de Políticas Urbanas (OPUR) da
PUC-Minas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana
de Belo Horizonte. O PDDI esta sendo desenvolvido por uma equipe acadêmica multidisciplinar
a pedido do Estado de Minas Gerais. O OPUR integra esta equipe do PDDI e é responsável pela
temática de Capacidade Institucional de Planejamento e Gestão.
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36 | Capacidade institucional
38 | Capacidade institucional
Uma crença bem intencionada, porém ingênua, quando não perversa, instalou-
se desde a constituição de 19883: os municípios resolveriam sozinhos seus
problemas de políticas públicas, bastando repassar o poder e os recursos para
isso. Ora, em nossa Federação tal proposição é falsa em termos econômicos,
sociais e no âmbito das instituições e da competição política local. Os governos
municipais, na sua maioria, não têm renda, capital humano ou social, afora
uma burocracia meritocrática, para equacionarem seus problemas coletivos
e de políticas públicas sem a (...) cooperação horizontal no plano regional
(ABRUCIO, 2004 apud AZEVEDO & MARES GUIA, 2009, p.79).
2 Muitos dos artigos citados foram produzidos para a Mesa Redonda: Governança Metropolitana
e Inclusão Social, realizada em Belo Horizonte entre 1-3 de setembro de 2009. Por iniciativa da
Universidade de British Columbia (Canadá) e a PUC-Minas, e parte do Projeto de Cooperação
Técnica “Novos Consórcios Públicos para Governança Metropolitana: 2006-2010”, a Mesa Redonda
reuniu 25 especialistas acadêmicos e profissionais do Brasil e do Canadá para contemplar a relação
entre inclusão social e governança metropolitana. Os artigos foram publicados pela Editora PUC-
Minas em 2010 em uma coletânea intitulada: “Inclusão, Colaboração e Governança Metropolitana:
Perspectivas Brasileiras” – parte da Série de Publicações intitulada “Limites da Cidade”.
3 O caráter predatório do federalismo brasileiro resultou do padrão de competição não-cooperativa
que predominava nas relações dos municípios e estados com a União e deles entre si. Desde o
final do regime militar, as relações intergovernamentais verticais tinham sido marcadas pela
capacidade de os estados repassarem seus custos e dívidas ao governo federal e, ainda por cima,
não se responsabilizarem por este processo, mesmo quando assinavam contratos federativos. Caso
clássico disso foram os bancos estaduais. Para maiores informações ver ABRUCIO (2004).
4 O marco teórico-conceitual deste artigo é fortemente influenciado por estas duas autoras, que
vinculam a capacidade de gestão e planejamento metropolitano dos municípios a três grandes
vertentes: 1) os impactos transcalares que definem o arcabouço neo-corporativo da gestão do
território metropolitano; 2) a negação da totalidade metropolitana - marcada por grandes desi-
gualdades sócio-espaciais - pela simbologia da competitividade; e 3) importância da politização
do debate metropolitano por meio da abertura de espaços legítimos da participação popular.
Rosa Moura é integrante da Rede dos Observatórios da Metrópole – Núcleo Paraná.
5 As autoras demonstram que, juntamente com gerar coordenação entre os municípios para a
governança metropolitana, é necessário fortalecer as capacidades institucionais dos governos
municipais. Entre os fatores que influem no desempenho de políticas públicas estão os arranjos
internos ao aparato público municipal e as articulações do mesmo com setores externos, tais
como outros níveis governamentais, o setor privado, a sociedade civil local e a rede local de
ONGs envolvidas na implementação de programas sociais. As autoras mencionam fragilidades
e desafios nas políticas públicas de segurança pública e de habitação no âmbito municipal.
40 | Capacidade institucional
6 As conclusões dos autores são baseados em duas experiências recentes e inovadoras implemen-
tadas na RMBH: 1) Consórcio Regional de Promoção da Cidadania – Mulheres das Gerais; e 2)
Rede 10 (rede municipal formada por Belo Horizonte, nove municípios limítrofes da capital e o
município de Betim). Embora as duas iniciativas regionais tenham escalas e escopos diferentes, as
mesmas contaram com o papel central das Secretarias Municipais de Planejamento para avançar
as articulações intermunicipais.
7 O uso da simbologia competitiva entre regiões metropolitanas faz parte do discurso liberal e
é bem representado pelos “rankings das metrópoles” em função do desempenho de políticas
públicas (por exemplo, violência urbana, transito etc.). Os autores negam o uso dos “rankings”
pois isso representaria a comodificação do espaço urbano e da própria cidadania.
8 Jório Cruz foi o primeiro Diretor Executivo da Agência Metropolitana de Recife – CONDEP-
FIDEM. Desde então ele presta consultorias para os municípios da região metropolitana de
Recife para entender o seu papel de co-responsabilidade perante a questão metropolitana. Em
entrevista informal (dezembro de 2009) Jorio descreve o seu livro como “Manifesto da Reforma
Metropolitana”, que rompe com os velhos e retóricos discursos: de um lado a descentralização
como sinônimo da democratização das políticas públicas e, do outro lado, a re-centralização como
sinônimo da eficácia e eficiência. Pode-se inferir que os municípios se “sublimam” na metrópo-
le pela co-responsabilidade com o território metropolitano – algo fatível quando o arcabouço
jurídico-administrativo da gestão metropolitana é entendido como de natureza inter-municipal
ou inter-federativo e não supra-municipal.
42 | Capacidade institucional
9 A noção de custos de transação, formulado por North (1993), podem ajudar no estudo dos
dilemas da gestão das regiões metropolitanas no Brasil. Gustavo Gomes Machado analisa o pres-
suposto de que a dinâmica da gestão metropolitana é dependente dos seus custos de transação
uma vez que as intervenções metropolitanas estariam sujeitas a custos políticos, financeiros e
institucionais para a sua execução. Custos reduzidos permitiriam uma gestão metropolitana mais
atuante; custos elevados dificultariam ou mesmo inibiriam a administração regional. Na estrutura
analítica de North (1993), os agentes de mudança são os chamados empreendedores políticos,
movidos por percepções subjetivas denominadas “modelos mentais.” Os atores decidem contra
ou a favor das transações metropolitanas pesando o retorno de suas decisões, orientados por suas
percepções - ainda que equivocadas ou mal informadas - do valor, exeqüibilidade e garantias das
negociações em jogo. Pode-se considerar como atores todas as organizações que executam ou
influem nas transações metropolitanas: o poder judiciário, o governo federal, o governo estadu-
al, a assembléia legislativa, ministérios, secretarias de estado, prefeituras, câmaras municipais,
entidades da administração indireta dos três entes da federação(empresas públicas, fundações,
autarquias), empresas concessionárias privadas de serviços, organizações não-governamentais,
associações comunitárias, sindicatos, entre outras (MACHADO, 2008).
Ribeiro e Santos Junior (2009) chamam a atenção para o que deveria ser
o desafio prioritário do planejamento e gestão metropolitana democrática:
fomentar uma capacidade institucional que abra espaços de participação popu-
lar de modo a superar o quadro de representação calcado na hiper-cidadania,
presente nos arranjos colegiados vigentes. Observa-se que a engenharia
institucional adotada para montar os arranjos colegiados metropolitanos é
fundada em modelos neo-corporativos, em que prevalece a participação da
hiper-cidadania:
44 | Capacidade institucional
1. Por quê?
a) Por que promover a equidade sócio-territorial nas regiões metropolitanas
requer o fortalecimento da governança metropolitana colaborativa?
b) Quais são as maiores oportunidade e os desafios mais difíceis para o fortale-
cimento da governança colaborativa nas regiões metropolitanas, tanto para
os arranjos que envolvem apenas algumas municipalidades (por exemplo,
o Consórcio Mulheres das Gerais) quanto para os arranjos que envolvem
a região metropolitana como um todo?
10 Estas perguntas foram desenvolvidas e aplicadas pela primeira vez durante a Mesa Redonda
“Governança Metropolitana e Inclusão Social” realizada em setembro de 2009 através de uma
parceria entre a Universidade de British Columbia (Canadá), PUC-Minas, Secretaria Municipal de
Planejamento de Belo Horizonte e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano
do Estado de Minas Gerais. As mesmas questões direcionaram os trabalhos da Área temática
de Capacitação Institucional para Planejamento e Gestão Metropolitana no desenvolvimento de
propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
2. O Que?
a) Quais são os tipos de estruturas, ferramentas e processos que promovem de
forma mais efetiva a equidade sócio-espacial nas regiões metropolitanas?
Questões secundárias:
1. Quais são as principais opções de estruturas e processos de governança
colaborativa metropolitana, e quais são os prós e contras de cada uma
perante os desafios e oportunidades das áreas temáticas?
2. Quais são os assuntos que essas estruturas, ferramentas e processos
necessitam levar em conta (por exemplo: planejamento compartilhado,
tomada de decisões, gerenciamento e financiamento de programas,
comunicação, resolução de conflitos, monitoramente e avaliação)?
46 | Capacidade institucional
Referências
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Período FHC e os Desafios do Governo Lula. Revista Social Política, Curitiba 24 p.
41-67, jun. 2005.
ABRUCIO, Fernando Luiz. Professor da Fundação Getulio Vargas /SP e da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo In: Seminário Internacional: “O Desafio da Gestão
das Regiões Metropolitanas em Países Federativos”, Seminário Internacional: Minis-
tério das Cidades / Câmara dos Deputados, Brasília, 30 - 31 de Março 2004.
AZEVEDO, Sérgio de. & MELO, Marcus André de. “A política da reforma tributária:
federalismo e mudança constitucional”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol.
12 Nº 35, Outubro 1997.
AZEVEDO, Sérgio de & MARES GUIA, Virgínia Rennó “Trajetória e dilemas da
gestão metropolitana no Brasil” in Revista Rio Urbano, Fundação CIDE-Centro de
Informações e Dados do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, março de 2002.
AZEVEDO, Sérgio de & MARES GUIA, Virgínia Rennó. “Os ‘dois lados da moeda’
nas propostas de gestão metropolitana: virtude e fragilidade das políticas. In: Limites
da Cidade. Inclusão Social, Colaboração e Governança Metropolitana: Perspectivas Brasilei-
ras. Organizado por Erika de Castro e M.J. Wojciechowski. Belo Horizonte: Editora
PUC-Minas, 2009.
COMPANS, R. “O paradigma das global cities nas estratégias de desenvolvimento
local.” Revista de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo : ANPUR, n.1, maio 1999,
p.91-114.
CRUZ, Jório. “Os municípios se sublimam na metrópole: ensaio sobre reforma me-
tropolitana”. Recife: CUBZAC, 2008, p. 132.
FILGUEIRAS, C.A. Cristina e ANDRADE de T., Luciana. “Capacidades institucionais
de governos municipais e governança metropolitana”. . In: Limites da Cidade. Inclusão
48 | Capacidade institucional
Erika de Castro
Maciaj John Wojciechowski
Peter Boothroyd
Introdução
Em 2006, o governo Brasileiro por meio do Ministério das Cidades e o
governo Canadense, por meio do Centro de Assentamentos Humanos da
Universidade de British Columbia (CHS/UBC), estabeleceram uma parceria
de cooperação técnica para implementar o Projeto Novos Consórcios Públi-
cos para Governança Metropolitana no Brasil (NCP) com financiamento da
Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA). O Projeto foi
desenhado para fomentar a cooperação entre municípios para compartilhar
responsabilidades, recursos e conhecimentos para enfrentar os desafios urba-
nos no nível regional e/ou metropolitano. Neste sentido, um dos principais
objetivos do projeto foi a capacitação institucional de entes governamentais e
da sociedade civil organizada para desenvolver consórcios públicos de forma
colaborativa.
Este artigo sintetiza a experiência do Projeto NCP de desenvolvimento
e implementação do programa piloto de capacitação institucional para go-
vernança metropolitana colaborativa visando a fusão da lógica da eficácia e
eficiência da gestão metropolitana com a lógica da inclusão social por meio da
construção da cooperação interinstitucional e de processos de aprendizagem
51
O Plano de Capacitação
O Projeto NCP propiciou espaços de capacitação institucional para nu-
merosos stakeholders metropolitanos para explorar novas formas de entender
a região metropolitana e aprender sobre a aplicação de potenciais mecanis-
mos institucionais para alcançar uma metrópole mais justa e democrática. A
abordagem do programa visou a capacitação de gestores governamentais, que
direta ou indiretamente, poderiam apoiar ou desenvolver iniciativas e proces-
sos voltados à promoção de um ambiente continuo de aprendizagem visando
dinamizar os ciclos de aprendizagem social e empoderamento. Portanto, as
ações voltadas à capacitação de grupos e indivíduos, foram sempre vistas como
oportunidades de horizontalizar os novos conhecimentos, para que as tomadas
de decisões fossem mais qualificadas para transformar as escolhas em ações
para promover a governança metropolitana colaborativa.
Cursos
O objetivo principal dos cursos era de oferecer aos participantes a
oportunidade de aprendizagem mútua visando propiciar potencializar a
exploração de conhecimentos práticos dos participantes para que os mesmos
Objetivos Educacionais
(Aprendizagem e Disseminação de Conhecimentos)
No final do curso cada participante teria as condições de:
ff Descrever os desafios da governança metropolitana colaborativa nas sua
respectiva região;
ff Identificar exemplos concretos da colaboração interinstitucional nas re-
giões metropolitanas brasileiras e em outras regiões do mundo, como
forma de reduzir a exclusão social e fortalecer a democracia participa-
tiva;
ff Avaliar as oportunidades para fomentar a colaboração interinstitucional
na sua respectiva região e identificar os vários tipos de mecanismos de
colaboração
ff Avaliar as vantagens e desvantagens de cada mecanismo em referência
ao ambiente político e cultural de sua respectiva região;
Objetivos de Ação-Intervenção
(Criação do Novos Conhecimentos)
No final do curso cada participante teria as condições de:
ff Identificar, descrever e avaliar as oportunidades de avançar a governança
colaborativa na sua respectiva região/ área metropolitana;
ff Identificar e/ou elaborar estudos de caso sobre governança metropoli-
tana colaborativa;
ff Elaborar e contribuir no desenvolvimento de um plano de ação regional
para constituir e/ou reforçar a colaboração interinstitucional na sua res-
pectiva região
Conteúdo do Curso
Embora o formato do curso era variável, a estrutura programática foi
mantida em todos os cursos. Além do conteúdo chave, cada curso contou com
um módulo específico sobre temas de prioridade regional, dando desta forma
o espaço institucional aos parceiros regionais. O conteúdo era trabalhado na
seguinte sequência:
ff Colaboração Interinstitucional e o Sistema Federativo: O quadro institucio-
nal federativo brasileiro e o processo de descentralização das últimas
décadas produziram poucos incentivos à ação cooperativa no âmbito
regional. No entanto, percebe-se hoje no país uma multiplicação de mo-
delos de cooperação a partir do reconhecimento da impossibilidade de
resolução de determinados problemas metropolitanos. Este tópico ex-
plorou os desafios da cooperação postos pelo sistema inter-federativo
Brasileiro.
Realização do Curso
A Fase desde o planejamento até a realização do curso demorava na
média dois a três meses, conforme a disponibilidade dos parceiros locais e as
dificuldades d mobilização dos participantes. A Universidade de British Co-
lumbia fornecia todo o apoio logístico para trazer as equipes de palestrantes e
moderadores do curso às regiões onde os cursos estariam sendo realizados. Os
parceiros locais definiam a localidade do curso, a duração e o público alvo. A
disseminação dos cursos era realizada pelos parceiros locais e pelo Ministério
das Cidades.
Materiais do Curso
A lista de materiais do curso incluem:
ff Vídeos-documentários produzidos pelo Projeto NCP: vídeos de 5 a 15 minutos
em duração foram aplicados durante os módulos do curso para esti-
mular o debate, ilustrar os estudos de caso, e esclarecer os conceitos-
chave.
ff Estudo de Caso: Ao longo de quarto anos, o Projeto NCP produziu um
número de estudos de caso, relatando as experiências de governança
metropolitana no Brasil e no Canadá. Os Estudos de Caso, foram pu-
blicados em inglês e em português, e fazer parte da Série “Limites das
Cidades”. No final de cada estudo de caso, foram colocadas perguntas
provocativas para estimular a discussão sobre as vantagens, desvanta-
gens, desafios e oportunidades da governança metropolitana colabora-
tiva para inclusão social.
ff Outros Materiais: Apresentações de PowerPoint e apostilas do curso eram
distribuídas contendo os materiais referenciais para cada um dos mó-
dulos. Os artigos referências introduziam os participantes aos marcos
teóricos do tópico. As apresentações eram disponibilizadas aos partici-
pantes por meio do site do Projeto NCP.
Próximos Passos
O Programa de Capacitação Institucional do Projeto NCP será continuado
por meio do Programa UBC-UN Habitat Exchange2 – um centro focal para
troca de informações e geração de novos conhecimentos para assentamentos
humanos sustentáveis e socialmente inclusivos. O Programa Habitat Exchan-
ge apoiará a capacitação institucional para com entidades governamentais,
sociedade civil, universidades e agências especializadas em treinamento e
capacitação. O Programa tem como objetivo:
ff Desenvolver e realizar cursos de capacitação propiciando, de forma cria-
tiva, a resolução de problemas, educação e pesquisa;
ff Desenvolver vídeo e outros materiais referências para uso nos cursos,
seminários e outros eventos de capacitação;
ff Apoiar oficinas, e-diálogos, e um jornal virtual para explorar as lições
aprendidas de experiências de capacitação institucional;
ff Gerenciar um portal online para facilitar a troca e uso de materiais didá-
ticos para capacitação institucional.
Atualmente, a UBC por meio do Programa Habitat Exchange está ex-
plorando com outras instituições brasileiras e em outros países do hemisfério
sul, como por exemplo as Filipinas, a oportunidade de realizar cursos focados
na inclusão social e sustentabilidade por meio da governança participativa e
colaborativa (enquadrado no eixo do “Unindo o urbano dividido” do UN-
Habitat3). Estes cursos não serão desenhados de forma exógena; antes de tudo
serão cursos exploratórios, guiados pelos participantes de forma flexível, no
espírito de aprendizagem mútua internacional. Estes cursos incluirão com-
Notas
1 O capital social é entendido como o processo de “aprendizagem por meio da interação”. No
percorrer do Projeto, ficou evidente que este elemento era fundamental para criar uma rede
interinstitucional que estivesse com interesse e potencial de engajamento na construção de políti-
cas inclusivas. Os cursos tinham como objetivo central na habilidade da aprendizagem fomentar
abordagens colaborativas.
2 Em 2007, o UN-HABITAT assinou um Protocolo de Intenções com a UBC formalizando a inten-
ção de apoiar em longo prazo o desenvolvimento do Programa Habitat Exchange. Em outubro
de 2008 o Programa H.Peter Oberlander Habitat Exchange foi oficialmente lançado durante a
4a Sessão do Fórum Urbano Mundial em Nanjing como: “o canal virtual para que a comunidade
global de governos, ONGs, centros acadêmicos e sociedade civil pudessem compartilhar e discutir
as melhore práticas, tecnologias adequadas, planos de ação e outras ferramentas relevantes na
busca do desenvolvimento urbano ecologicamente correto e socialmente justo”
3 Ver UN-HABITAT (2008). ‘State of the World’s Cities 2010/2011: Bridging the Urban Divide’.
Nairobi: UN-HABITAT.
Anexo:
Agenda de Capacitação Institucional do Projeto NCP
# Data Local Nome do Evento
1 14/03 – Santo André Organização, Gestão e Financiamento para Governança
20/06/2008 Regional e Metropolitana
Escopo e Objetivos
Curso oferecido pela UFABC em parceria com a UBC, com a participação de especialistas brasileiros
e canadenses e professores da área. Cerca de 35 gestores públicos participaram do curso, além de
técnicos e alunos de mestrado. O curso usou pela primeira vez o Exercício de Simulação como uma
ferramenta para estimular a aplicação de governança colaborativa na sala de aula.
Terry Mc Gee
Introdução
Em abril de 2008, a Universidade Federal do ABC (UFABC), em parceria
com a Universidade São Judas Tadeu e a Universidade de British Columbia
(UBC), realizou um curso sobre “Organização, Gestão e Financiamento
Regional para a Governança Metropolitana”. Os dois objetivos do curso
da UFABC eram: a) aumentar a consciência dos profissionais sobre o novo
papel das cidades-regiões e áreas metropolitanas, em contextos nacionais e
internacionais, e b) Melhorar os sistemas de governança regional e metropo-
litana, construindo a sua capacidade para o desenvolvimento organizacional
mais eficaz e eficiente, de gestão e financiamento das cidades-regiões e áreas
metropolitanas.
A UBC contribuiu no curso com a elaboração do laboratório urbano que, ao
longo de um período de três dias, utilizou a dinâmica de simulação como uma
metodologia pedagógica para desenvolver e reforçar as capacidades de gestores
municipais, estaduais bem como dos representantes da sociedade civil, neces-
sárias para colocar em prática a governança colaborativa. O desenvolvimento
da dinâmica de simulação era considerada estratégica na implementação de
futuras ações e iniciativas voltadas à capacitação institucional contempladas
dentro do Projeto Novos Consórcios Públicos para Governança Metropolitana
no Brasil (NPC). Naquela época (2008-2010) o Projeto (NPC) visava a execução
69
Terry Mc Gee | 71
Ver
Oliver M. Brandes & David R. Brookes (2007) ‘The Soft Path for Wa-
ter in a Nutshell’. Revised Edition. Friends of the Earth. Ottawa & Victoria
http://www.waterdsm.org/publications.htm Jorge Wilheim (2004) ‘Urban
Planning: Innovations in Brazil’. University of California Berkeley, Center
for Latin American Studies. CLAS Working Papers. No 11. http://www.clas.
berkeley.edu:7001/Publications/workingpapers/pdffiles/Wilheimwithtitle-
andcoverweb.pdf
Pobreza no Contexto Urbano:
Mudando Abordagens Conceituais
ff Do entendimento de pobreza como “cultura” (Lewis) a “privação de capa-
cidades” (Sen).
ff De-construindo o “dualismo do espaço”. A contribuição brasileira (Santos).
ff Pobreza como uma dimensão da abordagem multidimensional para atingir
populações de baixa renda visando à “provisão de habitação adequada”.
Terry Mc Gee | 73
Terry Mc Gee | 75
Terry Mc Gee | 77
Terry Mc Gee | 79
Organização
Os participantes podem ser organizados em 3 equipes municipais:
ff Equipe 1: Municipalidade Central A
ff Equipe 2: Municipalidade Peri-Urbana B
ff Equipe 3: Municipalidade da Periferia C
Este será um exercício de troca de papéis em que os participantes assu-
mirão papeis representando os principais interessados (stakeholders). Cada
uma das equipes terá representantes dos 3 principais grupos de interessados:
setor público, sociedade civil, setor privado. Estamos assumindo que o (a)
“Prefeito (a) ” (ou seu/sua representante) de cada municipalidade será o (a)
coordenador (a) de cada equipe.
Terry Mc Gee | 81
Resumo
Este artigo visa descrever e analisar uma experiência de capacitação de
quadros técnicos em Governança Metropolitana Colaborativa no âmbito
do Projeto de Cooperação Internacional do qual participaram University
of British Columbia (Vancouver – Canadá), Ministério das Cidades (Brasil),
“Consórcios Públicos para a Governança Metropolitana Colaborativa” que
envolveu no Brasil municípios de cinco regiões, bem como parceiros aca-
dêmicos entre os quais universidades públicas e privadas. Um dos objetivos
centrais do projeto consistiu na produção de conhecimentos, capacitação e
divulgação da temática dos consórcios públicos enquanto instrumento de
gestão democrática e compartilhada. Em novembro de 2009 foi realizado
em Belém do Pará um curso de capacitação, cuja proposta contemplou um
Laboratório de Simulação de um problema metropolitano relacionado à mo-
radia no Estado do Pará. Conclui-se que há uma potencialidade grande para
aplicação de instrumentos tendo em vista a governança colaborativa, apesar
de alguns obstáculos importantes relacionados à fragilidade institucional e
cultural relativo à cooperação. A simulação enquanto recurso pedagógico
para abordagem da temática mostrou-se adequada considerando-se a ava-
liação da atividade realizada por parte dos participantes.
1 O professor Jeroen Klink teve papel central, enquanto coordenador, docente e líder da proposta
por parte da Universidade Federal do ABC.
2 Mais informações sobre este curso e sobre o projeto de cooperação Brasil-Canadá no site do
projeto www.chs.ubc.ca/consortia/brazil
3 No âmbito do projeto foram realizados também, o curso piloto na PUC-Minas Gerais: “Governan-
ça Regional e Cooperação Inter-institucional” em 2008 e os cursos de Governança Metropolitana
Colaborativa nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Recife em maio e junho de 2009,
respectivamente.
5 Estes fenômenos têm ocorrido em diversas capitais de regiões metropolitanas no Brasil, tais
como: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, entre outras. Uemura, M. M. et al. Moradia
é central. Cartilha de Projeto de Cooperação. Instituto Pólis: Fase: UNMP: Oxfam GB, 2009.
6 Trechos em itálico, retirados do texto-referencial para o exercício de simulação, preparado pelos
docentes-facilitadores do curso.
Bibliografia
Bidou-Zanchariansen, Catherine (coord.) De volta à cidade: dos processos de gentrifica-
ção às políticas de revitalização dos centros urbanos. São Paulo: Annablume, 2006.
Maricato, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para crise urbana. Vozes: Petrópolis,
2004.
Pinheiro, A.; Lima, J.J.F. A questão habitacional na região metropolitana de Belém.
Coleção Habitare - Habitação Social nas Metrópoles Brasileiras - Uma avaliação das
políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro
e São Paulo no final do século XX.
Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz; Santos Jr. Orlando Alves. In: As metrópoles e a questão
social brasileira. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2006.
Uemura, M. M. et al. Moradia é central. Cartilha de Projeto de Cooperação. Instituto
Pólis: Fase: UNMP: Oxfam GB, 2009.
Terry Mc Gee
Perfil De Metroville
ff Data de estabelecimento: circa de 1710
ff Definição da Área Metropolitana: engloba 39 municipalidades em uma
área de 8051 km2
ff População da Região Metropolitana: 19 milhões (2000 Census)
ff Definição de Área Urbanizada: engloba 21 municipalidades que formam
uma área continua urbana com uma população de16.5 milhões (86.0 %
da população)
ff Crescimento/Decréscimo População 1991-2000 - Area Urbanizada:
93
Observações Gerais
1. Metroville vem tendo um crescimento desigual em relação à distribuição
da população desde 1991-2000. A parte central sofreu diminuição da po-
pulação enquanto que as zonas Periurbanas e da preferia continuaram a
crescer absorvendo 3 milhões de pessoas, a maioria na periferia. Ao con-
trário das cidades da America do Norte, a expansão urbana de Metroville
acontece através do crescimento da população mais pobre. Portanto, as
zonas externas ao centro da área metropolitana concetram quase que 2/3
da população da área urbana.
94 | Apêndice 1:
Terry Mc Gee | 95
96 | Apêndice 1:
Terry Mc Gee | 97
98 | Apêndice 1:
Terry Mc Gee | 99
100 | Apêndice 1:
Fernando Bruno
Francisco de Assis Comaru
Eduardo Batitucci
Angélica Maia
101
102 | Apêndice 2
Fernando Bruno | Francisco de Assis Comaru| Eduardo Batitucci | Angélica Maia | 103
1. Cenário Nacional
Definições Constitucionais
O Artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil determina
que:
104 | Apêndice 2
Fernando Bruno | Francisco de Assis Comaru| Eduardo Batitucci | Angélica Maia | 105
2. Cenário Metropolitano
106 | Apêndice 2
400
Gerais
300
200
100
0
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
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1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Ano
Fernando Bruno | Francisco de Assis Comaru| Eduardo Batitucci | Angélica Maia | 107
20
15
10
0
1986
1987
1988
1989
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1991
1992
1993
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1995
1996
1997
1998
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2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Ano
108 | Apêndice 2
Fernando Bruno | Francisco de Assis Comaru| Eduardo Batitucci | Angélica Maia | 109
Descrição geral
Nesse exercício, o governo federal solicitou que quatro municípios, em
conjunto com o governo estadual, desenvolvam um programa metropolita-
no de âmbito regional para reduzir as taxas de evasão escolar e promover o
engajamento político dos jovens na faixa etária de 15 a 17 anos. O programa
se propõe a reunir estudantes dos últimos anos do ensino fundamental ou do
ensino médio e estagiários de universidades regionais com o objetivo de enco-
rajar os estudantes a se envolverem nas suas escolas e nas suas comunidades.
Os estagiários atuarão como coordenadores de participação comunitária e
motivarão os estudantes a trabalharem juntos para alcançarem um objetivo
comum. Por exemplo, um estagiário da faculdade de Administração pode
ajudar os estudantes a entender e desenvolver projetos de negócios em suas
comunidades (brechós, cooperativas, banco de alimentos, etc.), um estagiário
de música poderia trabalhar com os estudantes para organizar um festival de
música comunitário.
O programa será oferecido a alunos de 15 a 17 anos que estejam nos anos
finais do ensino fundamental ou cursando o ensino médio. O programa dará
oportunidade para que os alunos dessa faixa etária interajam entre si, o que
pode ter um impacto positivo para muitos desses jovens, que geralmente con-
vivem na sala de aula com alunos muito mais novos do que eles em virtude da
distorção idade-série. Além disso, esses jovens terão uma oportunidade única
de interagir com estudantes universitários, e esse contato pode ser benéfico
como fonte de informação e estímulo para a permanência dos jovens de 15 a
17 anos na escola. De fato, pesquisas sugerem que programas como esses – do
tipo mentoring -, quando desenvolvidos dentro do contexto e da realidade em
que os jovens vivem, tem o potencial de promover uma transição bem-sucedida
da juventude para a vida adulta. 2
Parte-se do pressuposto de que alguma forma de consórcio público será
estabelecida para facilitar o desenvolvimento do programa. O estudo piloto
produzirá uma agenda estratégica para fazer frente às taxas de evasão escolar
e à falta de engajamento político dos jovens. Essa agenda poderá se aplicar
ao contexto do estudo piloto (os municípios participantes da simulação) ou
poderá servir de base a uma política educacional da juventude mais ampla
2 http://www.infed.org/learningmentors/mentoring.htm (10/23/2009)
110 | Apêndice 2
Fernando Bruno | Francisco de Assis Comaru| Eduardo Batitucci | Angélica Maia | 111
112 | Apêndice 2
População na linha
43,17% 52,83% 55,53% 58,54%
de pobreza (2003)
Analfabetismo de 15 a 17 anos
2.96% 4.67% 3.69% 4.24%
(2000)
Fernando Bruno | Francisco de Assis Comaru| Eduardo Batitucci | Angélica Maia | 113
114 | Apêndice 2
Eduardo Batitucci
MUNICÍPIO A - PREFEITO
PERFIL:
MISSÃO:
115
AÇÕES ACEITÁVEIS:
ALIANÇAS/DESAVENÇAS:
PERFIL:
116 | Apêndice 3
AÇÕES ACEITÁVEIS:
ALIANÇAS/DESAVENÇAS:
ff Possui excelentes relações com o Prefeito, tendo sido um dos seus mais
importantes cabos eleitorais no passado. Entende que os problemas de
segurança pública do Município B são muito graves e, portanto, deseja
ter excelentes relações com os outros Secretários de Participação Social
e com os outros Chefes de Guarda Municipal da GRANMETRO.
PERFIL:
MISSÃO:
AÇÕES ACEITÁVEIS:
ALIANÇAS/DESAVENÇAS:
118 | Apêndice 3
1 A série ‘Limites da Cidade’, financiada pelo Projeto Novos Consórcios Públicos, tem cinco títulos,
incluindo esse, em Português e Inglês: Inclusão, Colaboração e Governança Urbana: Perspectivas
Brasileiras, Perspectivas Canadenses, Experiências Brasileiras e Canadenses, e Desafios nas Regiões
Metropolitanas Brasileiras e Canadenses.
119
2 O Consórcio Regional Mulheres das Gerais é uma instituição pública criada por quatro municípios
da Região Metropolitana de Belo Horizonte para promover igualdade de gênero, e especificamente
lutar contra a violência contra a mulher.
120 | A Posteriori
A Posteriori | 121
122 | A Posteriori
A Posteriori | 123
Leonora Angeles
é professora junto à School of Community and Regional Planning (SCARP) e
ao Centre for Women’s and Gender Studies (CWGS), e pesquisadora junto ao Cen-
tre for Human Settlements (CHS), da University of British Columbia (UBC). Suas
pesquisas envolvem a análise das perspectivas feministas em desenvolvimento
internacional, políticas sociais, gênero e globalização. Lenora está envolvida em
projetos de pesquisa aplicada e capacitação no Brasil, Vietnã e países do sudeste
asiático.
Eduardo Batitucci
Possui graduação em Ciências Sociais, Mestrado e Doutorado em Sociologia pela
Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é pesquisador pleno da Funda-
ção João Pinheiro. Desde 1992 exerce atividade docente em cursos de graduação e
pós-graduação. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia
do Crime, da Violência e das Instituições do Sistema de Justiça Criminal, atuando
principalmente nos seguintes temas: segurança pública, políticas públicas, crimi-
nalidade, polícia, e funcionamento do Sistema de Justiça Criminal.
Peter Boothroyd
é planejador social e comunitário, e seu trabalho visa entender e ampliar o po-
tencial do planejamento como contribuição para a sustentabilidade e equidade
social. Antes de se juntar à UBC, trabalhou como assessor de políticas urbanas,
planejamento social, avaliação de impactos sociais, e desenvolvimento comunitário
a nível local e regional. Nos últimos 15 anos, Peter liderou projetos de capacitação
em planejamento na Tailândia, Vietnã e Brasil, financiados pela Agência Canadense
de Desenvolvimento Internacional (CIDA).
125
Erika de Castro
Pesquisadora associada e gerente de projetos internacionais junto ao Centro de
Assentamentos Humanos (CHS) da Escola de Planejamento Regional e Comu-
nitário (SCARP) da Universidade de British Columbia (UBC). Desde a última
década, Erika tem gerenciado projetos internacionais no Brasil, relacionados ao
desenvolvimento ambiental, governança urbana, e inclusão social. Atuou no Brasil
pro 20 anos como urbanista social antes de se mudar para cidade de Vancouver no
Canadá, onde continuou o trabalho social e voluntário na área de saúde pública,
imigração, moradia social e equidade de gênero.
Angélica Maia
é professora de línguas e doutoranda no Programa de Educação da Universidade
Federal da Paraíba, Brazil. Em 2009, ela concluiu o Mestrado em educação em
Sociedade, Cultura e Política em Educação na Universidade da Columbia Britâ-
nica, Canadá. Ela é atual diretora da Casa Pequeno Davi, uma instituição que dá
apoio a crianças e jovens em situação de risco na cidade de João Pessoa, Brasil.
Ela também exerce a função de conselheira no Conselho Municipal de Direitos
das Crianças e Adolescentes. Seus interesses de pesquisa incluem política urbana
direcionada para facilitar o protagonismo de crianças e jovens buscando o desen-
volvimento social.
Terry McGee
Professor emérito da Universidade de British Columbia. Ex-diretor do Instituto
de Pesquisa Asiática ocupou o cargo de vice-presidente e presidente da Associa-
ção Nacional de Geógrafos Canadenses. Por mais de trinta anos se dedicou à
126 | Colaboradores
Rita Velloso
Possui graduação em Arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais
(1989), mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999),
doutorado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Atu-
almente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(desde 1996) e professor titular da Universidade Fumec(desde 1999). Desde 2008
é Coordenadora do Observatório de Politicas Urbanas da PUC Minas/OPUR/
PROEX, e como parte das atividades deste observatório lidera o grupo de pes-
quisa Metrópole: Processos Sócio-Espaciais E Ambientais, Governança Democrática,
Planejamento E Gestão Urbanos
Colaboradores | 127
Impressão e acabamento
Gráfica Editora Del Rey Ind. Comércio Ltda.
Belo Horizonte MG
Julho de 2010