Educação e Mudanças Climáticas Parte 4
Educação e Mudanças Climáticas Parte 4
Educação e Mudanças Climáticas Parte 4
Apresentação ........................................................................................................................................... 3
Aula 01 - Educação Ambiental e Cidadania ......................................................................................... 4
Cidadania ambiental: o mundo é um só! ....................................................................................................................4
Consumo sustentável ..........................................................................................................................................................7
Justiça climática ou ambiental? .......................................................................................................................................9
As ferramentas da Educação Ambiental (EA): engajamento, aprendizagem social e gestão
participativa ......................................................................................................................................................................... 11
Transição para uma gestão de baixo carbono ....................................................................................................... 13
Aula 02 – Inserindo a lente climática nas estratégias de Planejamento Urbano e
Socioambiental .................................................................................................................................................................... 17
O que o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima diz sobre as cidades? ............................... 17
Municípios Educadores Sustentáveis (MÊS): uma estratégia da Educação Ambiental (EA) ................... 19
Alguns instrumentos de planejamento: a conexão necessária ......................................................................... 21
Plano de Gestão Integrada da Orla ............................................................................................................................ 23
As cidades resilientes estão preparadas para lidar com a mudança do clima? ......................................... 24
E as áreas rurais onde estão as populações tradicionais? .................................................................................. 26
Aula 03 - Vamos conhecer mais iniciativas para mitigar e adaptar-se aos efeitos da mudança
do clima? ................................................................................................................................................................................. 30
Agricultura familiar e sistemas agroflorestais ......................................................................................................... 30
Verdes nas cidades ........................................................................................................................................................... 33
Agora, vamos ver qual a colaboração da administração pública para mitigar as emissões de Gases
de Efeito Estufa (GEE) ....................................................................................................................................................... 35
E a sua casa? ........................................................................................................................................................................ 37
E você? ................................................................................................................................................................................... 39
2
Apresentação
Olá, seja bem-vindo(a) ao último módulo do nosso curso! Vamos relembrar tudo que aprendemos até
aqui.
No Módulo 01, procuramos inserir alguns conceitos sobre mudança do clima para podermos dialogar
sobre esse assunto com mais tranquilidade.
Já no Módulo 02, vimos a trajetória das conferências e negociações mundiais para tentar estabilizar os
efeitos do aquecimento global, bem como as decisões vinculantes que emergiram das Conferência das Partes
(COPs) fazendo com que os países implementassem políticas de mitigação e adaptação.
No Módulo 03, conhecemos os biomas, suas características e as vulnerabilidades socioambientais bem
como as respectivas políticas ambientais de mitigação e adaptação. Vimos também as consequências de eventos
climáticos extremos em áreas urbanas devido ao uso e ocupação do solo de forma inadequada, as emissões de
Gases de Efeito Estufa (GEE) geradas de nossas matrizes energética, para o setor industrial e os reflexos da
poluição na saúde.
Agora no Módulo 04, vamos falar da educação ambiental para uma sociedade de baixo carbono o que
nos leva pelos caminhos da cidadania, do engajamento, da justiça e aprendizagem social. Vamos colocar em
prática nosso aprendizado durante o curso nas ações cotidianas e mostrar aos gestores alguns instrumentos de
planejamento.
Na Aula 01, que tem como título Educação Ambiental e Cidadania, vamos discorrer sobre os
seguintes assuntos:
Cidadania ambiental: o mundo é um só!
Consumo sustentável.
Justiça climática ou ambiental?
As ferramentas da Educação Ambiental (EA): engajamento, aprendizagem social e gestão
participativa.
Transição para uma gestão de baixo carbono.
Na Aula 02, que tem como título Inserindo a lente climática nas estratégias de planejamento
urbano e socioambiental, vamos discorrer sobre os seguintes assuntos:
O que o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima diz sobre as cidades?
Municípios Educadores Sustentáveis (MÊS): uma estratégia da Educação Ambiental (EA).
Alguns instrumentos de planejamento: a conexão necessária.
As cidades resilientes estão preparadas para lidar com a mudança do clima?
E as áreas rurais onde estão as populações tradicionais?
3
Na Aula 03, que tem como título Vamos conhecer mais iniciativas para mitigar e se adaptar aos efeitos
da mudança do clima?, vamos discorrer sobre os seguintes assuntos:
Agricultura familiar e sistemas agroflorestais.
Verdes nas cidades.
Agora vamos ver qual a colaboração da administração pública para mitigar as emissões
de Gases de Efeito Estufa (GEE).
E a sua casa?
E você?
A partir desta aula, vamos construir alguns conceitos para reflexão. Não colocaremos novos conteúdos
sobre mudança do clima, pois a cada dia surgem novos estudos, evidências, políticas, desastres, negociações,
conflitos, eventos extremos etc.
Vamos dialogar como cidadãos, tendo em mente que as mudanças internas/individuais e ações
coletivas devem interagir no conjunto de estratégias de adaptação à mudança do clima.
“Senhor cidadão
Senhor cidadão
Me diga, por quê
Me diga por quê
Você anda tão triste?
Tão triste
Não pode ter nenhum amigo”
(Tom Zé)
4
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) define o cidadão ambiental
como um:
https://www.youtube.com/watch?v=UmH4nPz_kn4
A Educação Ambiental (EA) pode ser uma ferramenta fundamental para a formação de uma cultura
comprometida com as questões ambientais se desenvolvida como processo contínuo de conhecimento,
reflexão, compreensão e ação. A diversidade de concepções inseridas no campo da EA vai muito além do
discurso conservador e preservacionista, ela se realiza de diferentes maneiras quanto aos objetivos, sentidos e
significados.
Na perspectiva dos educadores, o tema Educação Ambiental e Mudança do Clima, responde por pelo
menos quatro desafios (TRISTÃO,2002):
“enfrentar a multiplicidade de visões”, isto é, o educador precisa fazer conexões, identificar e
compreender todas as interpretações relacionadas ao meio ambiente;
“enfrentar a multiplicidade de visões”, isto é, o educador precisa fazer conexões, identificar e
compreender todas as interpretações relacionadas ao meio ambiente;
5
“superar a pedagogia das certezas”, o que remete a pensar nos riscos produzidos e nas incertezas
científicas;
“superar a lógica da exclusão”, o qual se refere à necessidade de superação das desigualdades
sociais.
Dessa forma, a busca por um ambiente saudável, com uma postura menos consumista e mais reflexiva
é almejado pela Educação Ambiental (EA) por meio da prática da cidadania ambiental* e participativa que,
extrapolando o debate teórico, foca na participação dos grupos interessados, tais como: as comunidades e/ou
população local para identificar e apontar possíveis soluções dos problemas socioambientais.
*A cidadania participativa deve-se configurar nos objetivos dos movimentos sociais voltados para as inter-relações da escola,
da comunidade, dos representantes políticos com o meio ambiente. Por sua vez, a condição de se sentir parte integrante de determinado
grupo ou meio propicia o despertar de um sentimento de empoderamento capaz de promover alterações nas práticas sociais dos grupos
inseridos nesse meio. Segundo Jacobi (2005), o principal desafio para as atividades voltadas para a Educação Ambiental está associado
à capacidade de consolidar um compromisso de envolvimento e sensibilização dos diversos atores sociais nessas atividades.
Assim, o principal desafio para as atividades voltadas para a Educação Ambiental (EA) está associado à
capacidade de consolidar um compromisso de envolvimento e sensibilização dos diversos atores sociais nessas
atividades (JACOBI, 2015).
No tópico anterior, conversamos um pouco sobre cidadania, cidadania ambiental e vimos que esses
conceitos estão associados às noções de igualdade, participação e empoderamento. No tópico a seguir, vamos
continuar falando de cidadania, mas inserindo outros aspectos – o cuidado com o planeta sob a perspectiva do
consumo individual, ou seja, parte da nossa contribuição rumo a uma sociedade de baixo carbono.
6
Consumo sustentável
https://www.youtube.com/watch?v=hpPzCSa_LHA
Você já deve ter ouvido falar de consumo consciente, ético, solidário, responsável, verde e sustentável.
Diante dessa profusão de termos, essas expressões surgiram como forma de incluir a preocupação com aspectos
sociais, e não só ecológicos, nas atividades de consumo.
Nestas propostas, os consumidores devem incluir, em suas escolhas de compra, um compromisso ético,
uma consciência e uma responsabilidade quanto aos impactos sociais e ambientais que suas escolhas e
comportamentos podem causar em ecossistemas e outros grupos sociais, na maior parte das vezes geográfica
e temporalmente distante.
É uma compulsão que leva o indivíduo das classes sociais abastadas a comprar de forma ilimitada e
sem necessidade bens, mercadorias e/ou serviços. Ele se deixa influenciar excessivamente pela mídia, o que é
comum em um sistema dominado pelas preocupações de ordem material, na qual os apelos do capitalismo
calam fundo na mente humana.
A Revolução Industrial agilizou o processo de fabricação. A indústria trouxe o desenvolvimento, em
um modelo de economia liberal, que hoje leva ao consumismo alienado de produtos industrializados. O
aumento da escala de produção incrementou o volume de mercadorias em circulação, o mundo se modificou
profundamente.
7
O consumo caiu por que estamos mais pobres ou por que estamos ficando mais inteligentes?
Bem, mais ou menos.
Se por um lado estamos conscientes que padrões de sucesso não são medidos por dinheiro e que
comportamentos éticos valem muito mais do que uma bolsa de R$5000,00 feita por trabalho escravo na
Indonésia. Por outro, a pobreza reduz nossa capacidade de consumir produtos com melhor eficiência
energética, com tecnologias mais sustentáveis tais como: eletroeletrônicos, lâmpadas led, ecodesigner,
alimentos orgânicos etc.
Além disso, a pobreza expõe as pessoas a uma série de outros problemas ambientais como: doença,
falta de saneamento básico e de água potável, maior ocorrência de habitações em áreas de risco, e assim por
diante.
http://www.akatu.org.br/Dicas
Já falamos que existe um círculo vicioso no qual a produção e o consumismo geram emissões de Gases
de Efeito Estufa (GEE) o qual está profundamente relacionado à mudança do clima, cujas consequências deixam
uma parte da população mais vulnerável e limitam seu acesso aos recursos naturais.
8
Agora, estamos falando de quem não consome e nem tem acesso aos elementos mais básicos de
consumo para sobrevivência; de quem é deslocado de suas casas devido a um evento climático extremo ou
instalação de grandes obras. O consumo sustentável, a justiça ambiental são elementos da cidadania ambiental.
Além disso, a poluição e os riscos ambientais provocados por indústrias petrolíferas, mineradoras e
pelo agronegócio, entre outros empreendimentos, não atingem a sociedade de maneira uniforme.
9
Sabemos que injustiças sempre geram conflitos. O consumo desenfreado e o uso intensivo de recursos
naturais somente se viabilizam porque a distribuição dos benefícios é desigual e os impactos negativos sempre
recaem entre grupos historicamente vulnerabilizados.
Populações negras, indígenas, pobres e trabalhadoras têm menos recursos políticos, financeiros e
informacionais para se protegerem. É no território desses grupos que seguem sendo instalados os
empreendimentos mais impactantes colocando em perigo a saúde e os modos de vida dessas populações.
(http://fase.org.br/)
As grandes obras de infraestrutura, por exemplo: hidrelétricas, energia eólica, rodovias, portos, indústria
naval, mineração e outros provocam o surgimento de conflitos ambientais de grandes proporções, pois
demandam uma série de ações de realocações ou locomoções que geram mudanças substantivas na vida de
populações locais.
No Brasil e na América Latina, a exploração dos recursos naturais em grande escala, para fins
meramente econômicos, é considerada a raiz da ampliação dos conflitos ambientais, onde se registra o maior
número de assassinatos de ambientalistas.
Pois bem, os conflitos ambientais existem em função da injustiça ambiental onde há uma imposição
desproporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recursos financeiros, políticos e
informacionais. Essa realidade provoca efeitos no campo, mas também nas cidades, pois sabemos que as favelas
são alvos de um mercado imobiliário privatizante.
Há ainda diversos conflitos indígenas, disputas por recursos hídricos e por reservas
minerais. Vários conflitos estão associados à expansão da agricultura, mineração,
hidroelétricas e exploração de petróleo em áreas de terras altas e no litoral - e destaca
entre as áreas afetadas os territórios de comunidades tradicionais que, historicamente,
viviam de forma sustentável (BBC, 2014, on-line).
Anteriormente, discorremos sobre justiça ambiental e conflitos ambientais e podemos dizer que a
perspectiva de gerar mais injustiças e conflitos devido aos efeitos da mudança do clima é inequívoca.
Por isso, alguns centros de pesquisa já estão trabalhando a justiça climática e educação ambiental,
como o Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (GPEA-UFMT) que
busca identificar os grupos sociais mais vulneráveis.
Agora, neste próximo tópico, vamos falar de mais estratégias ligadas à Educação Ambiental: a gestão
participativa, o engajamento e aprendizagem social.
10
As ferramentas da Educação Ambiental (EA): engajamento, aprendizagem social
e gestão participativa
(Betinho)
Já mencionamos anteriormente que a relação entre Educação Ambiental e Mudança do Clima está na
democratização de saber. Vimos que existe uma necessidade social cada vez maior de construir conhecimentos
que possam lidar com os cenários ambientais previstos dentro do contexto da mudança do clima bem como
entender as controvérsias de suas formulações.
O desafio é dar concretude a este conhecimento e transformá-lo em uma aprendizagem social onde o
engajamento e a gestão participativa são os caminhos possíveis para consolidar uma sociedade de baixo
carbono.
Enquanto o engajamento trata do envolvimento, a interação e o relacionamento que o sujeito tem com
uma ideia, um tema ou, projeto, a aprendizagem social é um novo desafio para Educação Ambiental, pois
envolve uma aprendizagem pública a qual oportuniza os diferentes atores envolvidos a aprofundar seu
conhecimento; ampliar os diálogos e estabelecer laços de confiança e cooperação; administrar e resolver
conflitos, buscar soluções de compromissos com a gestão ambiental.
Segundo Jacobi (2009), a noção básica do aprendizado social é como “aprender junto para
compartilhar”. Trazer esse conceito para a gestão ambiental de baixo carbono implica em reconhecer que nosso
modelo de desenvolvimento está ultrapassado, que nossas escolhas podem ou não contribuir para aumentar as
emissões de GEE, que os conflitos ambientais originários das populações vulneráveis tendem a aumentar e que
devemos entender o meio ambiente como bem público como um direito de cidadania.
https://www.youtube.com/watch?v=doMBNtvl49E
11
Quanto mais participativa a gestão, melhor o aprendizado
As instâncias participativas consultivas e/ou deliberativas das políticas ambientais podem ser
consideradas instâncias abertas à aprendizagem social, a exemplo dos conselhos de meio ambiente, dos comitês
de gestão de bacias hidrográficas e das audiências públicas, que podem cumprir o papel de serviço à democracia
e à proteção ambiental (JACOBI et al., 2009).
Também os encontros, as conferências e eventos de articulação intelectual e política com vistas às
discussões sobre a gestão ambiental participativa e demais espaços de diálogos são formas educativas de
engajamento na transversalidade dos grupos, dos interesses, dos movimentos sociais e culturais.
Nesse sentido, a Educação Ambiental participativa deve primar por atividades que estimulem a
produção de valores, hábitos e ações, que visem alternativas de solução para os problemas ambientais,
relacionando os fatores psicossociais, históricos e culturais, com aspectos políticos, éticos e estéticos.
CEMA e CMMA
Os Conselhos de Meio Ambiente (Estaduais ou Municipais) são espaços de construção coletiva, nos
quais se pode exercer o direito de cidadania e ao mesmo tempo o dever constitucional de defender e preservar
o meio ambiente. Tem um papel muito importante para a gestão de baixo carbono, pois podem sugerir a criação
de leis, adequação e regulamentação daquelas existentes para estabelecer limites mais rigorosos para a
qualidade ambiental e também pode indicar ao órgão ambiental municipal a fiscalização de atividades
poluidoras.
No tópico anterior, falamos das estratégias da Educação Ambiental para uma gestão ambiental, ou seja,
a ideia da participação, resolução de conflitos e consensos que compõe o aprendizado social e ambiental para
inserção da lente climática nas políticas públicas.
Agora, vamos começar a ver o que que podemos fazer como gestores ou como cidadãos e também
entender melhor a governança da Política Nacional da Mudança do Clima.
12
Transição para uma gestão de baixo carbono
Chico Buarque
A transição para uma economia de baixo carbono é um desafio que exigirá do poder público e da
sociedade em geral mudanças profundas nos modelos atuais de produção, gestão, usos da energia/insumos e
consumo.
Entretanto, esta transição também cria oportunidades para investimentos em inovação tecnológica,
desenvolvimento de novos processos produtivos mais eficientes e criação de novos produtos.
Veja abaixo quais seriam as principais formas de atuação dos diferentes setores para uma economia de
baixo carbono.
Atuação das Instituições financeiras privadas: Incentivos fiscais, políticas de compras sustentáveis,
políticas de apoio a negócios sustentáveis pelas instituições financeiras públicas, execução eficaz da política de
comando e controle na legislação ambiental, incorporação transversal da sustentabilidade nas políticas de
governo; orientação das empresas estatais para investimentos em energias renováveis, eficiência energética,
diminuição da geração de resíduos, aproveitamento de resíduos como subprodutos para a indústria, uso racional
da água e compras sustentáveis.
13
energias renováveis; uso racional da água; gestão sustentável dos resíduos; investimento em pesquisas para o
desenvolvimento de tecnologias limpas; gestão climática (inventário de emissões, políticas de corte nas
emissões, projetos de créditos de carbono, programas de adaptação).
Vamos recordar os espaços de governança existentes no Brasil que tratam sobre a Mudança do Clima.
Temos a Política Nacional de Mudanças Climáticas, Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009, que
determina, entre outros aspectos:
A meta brasileira de redução de 36,1 a 38,9% nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até
2020, comparando com o cenário tendencial;
A necessidade de se criar planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Para implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, há uma série de instrumentos que
incluem:
Plano Nacional de Mudanças Climáticas: estabelecido em 2008, passou por um processo de revisão e
visa identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no
Brasil.
Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: tem como objetivo geral promover a gestão e
redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos associados à mudança do clima, de forma a
aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a
adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
14
Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas: abrangem diferentes setores
da economia definindo ações, indicadores e metas para mitigação das emissões e adaptação para as mudanças
climáticas. Os planos abrangem os seguintes setores: prevenção e controle do desmatamento; agricultura,
energia, indústria de transformação, mineração, siderurgia, transportes e saúde. Pesca e gestão de resíduos
também devem ter planos elaborados.
Relatório Nacional de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (RAN): publicado em sua primeira
versão em 2013, apresenta os avanços do conhecimento sobre as mudanças climáticas no Brasil. Também analisa
e identifica as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças do clima. O RAN é elaborado pelo Painel
Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Fundo Clima: que recebe recursos do Tesouro para aplicação em projetos, estudos e empreendimentos
que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.
Fundo Amazônia: recursos de doações proporcionais às reduções de emissão por desmatamento e
aplica em projetos que promovam a conservação e o uso sustentável da floresta.
No governo federal, a agenda do clima tem como pontos focais: Ministério do Meio Ambiente e
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em geral, os assuntos relacionados ao desenvolvimento da articulação federativa, planejamento e
regulação setorial, além do desenho de políticas públicas de mitigação e adaptação, são dirigidas ao MMA e os
assuntos ligados à pesquisa e inovação, estimativas e inventários de emissões e gestão do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) são tratados pelo MCTI.
Atualmente, a principal instância de decisão sobre política de clima é a Comissão Interministerial
sobre Mudanças do Clima (CIM) formada por representantes em nível de secretariado e de 16 ministérios sob
a coordenação da Casa Civil da Presidência.
Em 2000, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), dirigido pelo Presidente da
República e que, em tese, funciona como uma espécie de caixa de ressonância das demandas e percepções da
sociedade sobre o tema. O Fórum não tem função deliberativa e sua composição é bastante fluida e flexível.
Para disseminar conhecimentos sobre causas e efeitos das mudanças climáticas, em 2008, foi
estabelecida a Rede Clima – Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, que reúne
dezenas de grupos e instituições de pesquisa no Brasil.
Também em 2008, foi constituído o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) que tem como
objetivo central reunir, sintetizar e avaliar as informações sobre mudanças climáticas (em grande parte
fomentadas pela Rede Clima) e produzir o Relatório Nacional de Avaliação (RAN).
15
Chegamos ao final da Aula 01, e aqui aprendemos algumas ações que o poder público, setores
produtivos e financeiros podem fazer para diminuir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Na Aula 02 que tem como tema Inserindo a lente climática nas estratégias de planejamento urbano e
socioambiental, falaremos da gestão ambiental municipal e quais os instrumentos que podem auxiliar o gestor
e a sociedade.
Até lá.
16
Aula 02 – Inserindo a lente climática nas estratégias de
Planejamento Urbano e Socioambiental
Olá, bem-vindo(a) à segunda aula do Módulo 04! Na aula passada, falamos de algumas ações que o
poder público, setores produtivos e financeiros podem fazer para diminuir as emissões de GEE.
Nesta aula, vamos falar da gestão ambiental municipal e quais os instrumentos que podem auxiliar o
gestor e a sociedade.
Vamos lá?
Desmond Tutu
Nos últimos anos, o Brasil avançou na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano
que relacionam o planejamento urbano e a gestão de riscos na perspectiva da prevenção e, mais recentemente,
considerando os impactos previstos em decorrência da mudança do clima.
O censo do IBGE (2011) mostrou que os municípios com mais de 100 mil habitantes representam
apenas 5% (283) do total de municípios brasileiros (5.565), e comportam mais da metade da população brasileira
– 54.7% (104,4 milhões de pessoas).
17
Vamos ver do que se trata?
Articulação entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal - visando às funções públicas
de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
Promoção da ocupação urbana diversificada contribuindo para a redução da expansão
desordenada e da exposição da população a riscos advindos da ocupação de áreas suscetíveis;
Elaboração de projetos específicos de expansão urbana, orientando processos de parcelamento,
uso e ocupação do solo urbano dentro de padrões adequados e adaptados aos riscos relacionados à mudança
do clima;
Realização das obras de contenção de encostas e elaboração de Plano Municipal de Redução de
Riscos (PMRR), ampliando o número de municípios beneficiados – incluindo aqueles inseridos no Cadastro
Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos, Inundações ou Processos
Geológicos ou Hidrológicos Correlatos (CadRisco);
Inserção das diretrizes de adaptação à mudança do clima na implementação do Plano Nacional
de Saneamento Básico (Plansab);
Implantação da Drenagem Urbana Sustentável voltada à redução das enchentes e inundações,
devendo observar, sempre que possível, princípios de adaptação baseada em ecossistemas (AbE);
Apoio à implementação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário;
Apoio às ações de melhoria dos sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
visando à ampliação da coleta seletiva nos municípios, à disposição adequada dos rejeitos e à erradicação dos
lixões, visto que o aumento de precipitações pluviais intensas decorrentes de mudança do clima ocasiona maior
carreamento de chorume dos lixões;
Apoio à gestão e disseminação de informações relacionadas às mudanças climáticas que possam
subsidiar a elaboração de diagnóstico e o desenvolvimento de estratégias de adaptação em sinergia com o
planejamento urbano;
Apoio ao desenvolvimento de estudos sobre os impactos das mudanças climáticas nas diferentes
cidades e a formação e capacitação de recursos humanos e a disseminação de recursos tecnológicos para o uso
e gerenciamento de informações, visando à aplicação das estratégias e metodologias estabelecidas.
Municípios de pequeno porte – com menos de 50 mil habitantes: menos recursos para
infraestrutura e serviços básicos. Limitadores de desenvolvimento e alta vulnerabilidade socioeconômica.
Pobreza. Problemas de saneamento.
18
Municípios de médio porte – de 50 a 100 mil habitantes: Muito variável. No geral, possuem mais
recursos que os pequenos. Quanto maior o município, maior aderência a instrumentos de planejamento urbano.
Municípios de grande porte e metrópoles – de 500 mil até 1 milhão de habitantes ou mais:
Eventuais problemas de drenagem e saneamento. Possuem mais recursos e capacidade para lidar com
problemas estruturais e de serviços básicos. Forte desigualdade social e consequentes problemas de habitação
normalmente ligados ao saneamento. Inadequação do Sistema de Drenagem devido à intensa
impermeabilização. Consequente contaminação dos recursos hídricos.
Na página do MMA tem vários projetos e ferramentas de monitoramento desenvolvidos pelo Ministério
do Meio Ambiente e parceiros.
Conheça os projetos: http://www.mma.gov.br/clima/adaptacao/projetos#saiba-mais-3
Se você pertence a uma ONG, pode fazer uma atividade que vai te auxiliar na elaboração de estratégias
de adaptação para mudança do clima chamada JOGO DO CLIMA: http://gvces.com.br/jogo-do-
clima/?locale=pt-br
19
Dentro de uma proposta educacional, procurou definir quais políticas públicas precisam ser
implementadas pela União e pelos Estados para estimular/apoiar os municípios a desenvolverem ações
transformadoras.
A publicação convida as pessoas a valorizarem a sua cidade por meio de implementação de projetos
de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.
Vimos que os municípios devem estar preparados para se adaptarem às mudanças do clima e isto tem
a ver com maturidade política dos gestores e dos munícipes. A gestão ambiental engloba a educação, a saúde,
a produção e a distribuição de alimentos, a preservação patrimonial da cidade, a questão do lixo, a luta pela
conquista de mais espaços públicos, enfim, a qualidade de vida.
As estratégias sugeridas incluem debates, diálogo e ação que engloba quatro processos educativos
simultâneos:
Formação de Educadores Ambientais: São processos formativos oferecidos por parceiros locais ou
regionais, que possibilitem a formação de um número cada vez maior de educadores ambientais.
Educomunicação Ambiental: São estratégias interativas e participativas de comunicação com
finalidade educacional e de tomada de decisão, envolvendo a produção e a divulgação de materiais
educacionais, campanhas de educação ambiental e o uso de meios de curto, médio e largo alcance.
Escolas e outras Estruturas e Ações Educadoras: São estruturas dos municípios, a partir das quais
acontecem ações e/ou projetos voltados à sustentabilidade, tais como a definição de planos, projetos,
programas, legislação e políticas de meio ambiente, educação, saúde, transportes etc.
Instâncias e Processos Participativos: São os conselhos, colegiados, redes e coletivos que se propõem
a realizar projetos e ações em prol da sustentabilidade e, ao mesmo tempo, discutir valores, métodos e objetivos
de ação, a fim de educar e de se autoeducarem para a sustentabilidade.
Para organizar as demandas e decisões, é sugerido instituir um Comitê Local que pode ser também
regional, ou seja, um grupo formado por representantes de vários municípios que já possui algum arranjo
administrativo como consórcios, bacia hidrográfica, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) ou outras afinidades
territoriais, culturais e ambientais.
A constituição do Comitê Local pode estar inserida no Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho
das Cidades, Conselho de Gestão de Resíduos Sólido – onde pode haver um espaço para este tipo de debate. A
atribuição do Comitê é construir um projeto socioambiental local que será apresentado num Seminário Regional
onde as propostas serão discutidas e as parcerias socializadas.
20
A criação de cursos, oficinas ou outras atividades de formação de educadores/gestores
ambientais participantes da sociedade sobre Educação Ambiental e Mudança do Clima;
Participação da criação ou revisão do Plano Diretor do Município com inserção da lente climática;
A criação e a consolidação de um Programa Municipal de Educação Ambiental, a ser
progressivamente realizado dentro e fora das escolas do município;
A interação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas e suas Associações de Micro Bacias para
ações de mitigação e adaptação;
Incentivar a implantação de trabalhos comunitários e sempre associados à Educação Ambiental,
na regeneração de matas ciliares em rios e em riachos, ao lado da implantação, quando devida, de Unidades de
Conservação e de Reservas Legais.
Você deve estar se perguntando: estas ações já são implementadas no meu município - então, qual a
novidade?
A novidade é inserir a lente climática como mais uma variável para conduzir nossas ações individuais
e coletivas. Por exemplo, para diminuir nossa pegada de carbono, podemos deixar o carro mais em casa e,
quando possível, caminhar ou tomar uma condução coletiva. Podemos tratar do “lixo” como se ele fosse um
problema da cidade e não apenas nosso – reciclando ou aproveitando alguns resíduos que podem virar “outras
coisas úteis”. Podemos participar dos trabalhos de criação de um grande parque municipal nos terrenos
públicos, ou de uma área de proteção ambiental (APA), na serra e nas matas da divisa de nosso município.
Podemos nos unir aos trabalhos realizados nas escolas municipais como, por exemplo, mobilizar as
crianças e a comunidade para uma campanha de limpeza de um pequeno rio do bairro ou de replantio de
árvores para recompor as suas matas ciliares.
Enfim...quando você for realizar alguma ação, tente colocá-la numa lente climática visando diminuir as
emissões de GEE.
No tópico anterior, conhecemos a proposta de Munícipio Educador Sustentável (MES). Trata-se de uma
metodologia que utiliza as estratégias de Educação Ambiental para a gestão socioambiental em nível local. No
tópico a seguir, vamos refletir sobre os demais instrumentos de planejamento.
“Para onde vão os trens, meu pai? Para Mahal, Tamí, para Camirí, espaços no
mapa, e depois o pai ria: também para lugar algum meu filho, tu podes ir e ainda que se
mova o trem, tu não te moves de ti.”
(Hilda Hilst)
21
O descompasso entre as informações contidas nos documentos de planejamento e gestão territorial
em relação à tomada de decisão para intervenções concretas sempre foi um problema para o gestor. Além de
reduzir os benefícios dos investimentos públicos, muitos planos e projetos de intervenção no município não se
conectam entre si, com sobreposição de informações que comprometem sua eficácia.
Esses devem estar em sinergia para reduzir conflitos, aperfeiçoar e melhorar a implementação das
políticas socioambientais nos municípios brasileiros. Percebemos que existe uma necessidade de se ampliar a
capacidade municipal de promover uma articulação para dar maior eficiência na ação governamental.
Vamos mostrar alguns conteúdos dos planos já produzidos os quais incluem estratégias de mitigação
e adaptação à mudança do clima. Que tal assistirmos a um vídeo?
https://www.youtube.com/watch?v=uAT90WJ-tjo
22
Neste contexto, são informadas todas as ações de preservação e desenvolvimento de âmbito nacional
e regional, tais como: os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas,
existentes na Amazônia Legal e no Cerrado; as Políticas de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de Defesa (PND);
o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC); o Programa Territórios da Cidadania; e os Planos de
Desenvolvimento Regionais.
A orla marítima constitui a faixa de contato da terra firme com um corpo de água e pode ser formada
por sedimentos não consolidados (praias e feições associadas) ou rochas e sedimentos consolidados,
geralmente na forma de escarpas ou falésias de variados graus de inclinação. O estabelecimento de faixas de
proteção ou de restrição de usos desses espaços vem sendo adotado para manter as características paisagísticas
e para prevenir perdas materiais em decorrência da erosão costeira.
https://www.youtube.com/watch?v=uAT90WJ-tjo
As ações do Projeto Orla buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União,
aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a
sociedade que vai auxiliar o gestor local na urbanização costeira planejada e adaptada à mudança do clima.
Sendo uma intervenção municipal, o projeto Orla está integrado com o Plano Diretor, a Regulação do
Uso e Ocupação do Solo; o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e o Plano Municipal de Gerenciamento
Costeiro.
Sabemos que muitas atividades humanas contribuem para esta degradação como: a coleta de corais, a
sobrepesca e a pesca predatória, o desenvolvimento e a ocupação costeira, a deposição de lixo e resíduos
23
tóxicos, como fertilizantes e agrotóxicos, o turismo desordenado e até mesmo o mau uso do solo como
desmatamento, queimadas e incêndios florestais ao longo das bacias hidrográficas (MMA).
No tópico anterior, vimos alguns instrumentos de planejamento ambiental e territorial tais como o
Zoneamento Ecológico-Econômico que trabalha com várias escalas de territorialidade - regional, estadual e
municipal – e o Projeto Orla que é implementado somente pelos municípios costeiros.
No próximo tópico, vamos falar das cidades resilientes e das conexões com os Planos Diretores e outras
políticas para mitigar e adaptar as cidades à mudança do clima
Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que nossos olhos nos podem dar
(Alberto Caeiro)
Em um cenário em que mais de 80% da população brasileira vive no ambiente urbano, as cidades
assumem papel de protagonistas na implementação de ações sustentáveis e no enfrentamento das mudanças
climáticas
Quando uma cidade é bem planejada, os desastres ambientais ou eventos climáticos extremos são
minimizados, pois há um esforço do poder público em impedir ou adaptar as ocupações irregulares construídas
em planícies de inundação ou em encostas íngremes.
O gestor municipal tem a incumbência de antecipar e mitigar os impactos dos desastres, incorporando
tecnologias de monitoramento, alerta e alarme para a proteção da infraestrutura, dos bens comunitários e
individuais – incluindo suas residências e bens materiais –, do patrimônio cultural e ambiental e do capital
econômico.
24
Vamos ver este exemplo na Colômbia? Assista ao vídeo: Cidades e soluções:
http://g1.globo.com/globo-news/cidades-e-solucoes/videos/t/cidades-e-
solucoes/v/cidades-e-solucoes-conheca-exemplos-de-planejamento-urbano-na-
colombia/4704743/
O planejamento urbano é um processo que visa melhorar a qualidade de vida das cidades,
independente de seu tamanho. O instrumento existente que organiza a cidade é o Plano Diretor. Trata-se de
um processo que analisa questões como: localidade, investimento, crescimento demográfico e industrial.
O Plano Diretor tem como principal finalidade o estabelecimento de princípios, diretrizes e normas
para orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na
oferta dos serviços públicos essenciais. Umas das estratégias do Plano diretor é o zoneamento – onde é possível
separar uma cidade por zonas específicas, de acordo com a aptidão do terreno e atividades existentes em cada
uma delas. O conjunto dos instrumentos de planejamento que vimos aqui são fundamentais para tornar uma
cidade resiliente.
Cidades resilientes
A Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UN/ISDR, 2004) define
resiliência como “[...] a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade, exposto a riscos potenciais, de se
adaptar, resistindo ou transformando-se, a fim de atingir e manter um nível aceitável de funcionamento e
segurança estrutural”.
As áreas urbanas representam um sistema denso e complexo de serviços interconexos. Como tal,
enfrentam um crescente número de aspectos que conduzem ao risco de desastre, tais como:
O crescimento das populações urbanas e o aumento de sua densidade, ampliando as
ocupações de planícies costeiras, ao longo de encostas instáveis e de áreas de risco;
Ausência de fiscalização, recursos humanos e capacidades no governo local;
A governança local fragilizada e a participação insuficiente da sociedade no planejamento
e gestão urbana;
A gestão dos recursos hídricos, dos sistemas de drenagem e de resíduos sólidos
inadequada causando deficiências sanitárias, inundações e deslizamentos;
O declínio dos ecossistemas devido às atividades humanas, que comprometem a
capacidade de oferecer serviços essenciais, como, por exemplo, a proteção e regulação contra
inundações;
Os serviços de emergência descoordenados, que afetam a capacidade de rápida resposta
e preparação para enfrentamento de eventos climáticos extremos.
25
A deterioração da infraestrutura e padrões de construção inseguros, que podem levar ao
colapso das estruturas;
Os efeitos adversos das mudanças climáticas, com um impacto sobre a frequência, a
intensidade e a localização das inundações e outros desastres relacionados ao clima;
Reduzir a emissão de gases poluentes pelas indústrias por meio de legislação municipal
especifica acompanhado pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Redução da queima de combustíveis fósseis por meio do transporte – que pode ser feita
pela ampliação da rede de transporte público ou sistema de rodízio de carros;
Redução do desmatamento nas áreas rurais ou urbanas e ampliação de unidades de
conservação municipal ou estadual;
Apoiar e incentivar os centros de pesquisas, universidades e indústrias no
desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono e matrizes energéticas de origem vegetal;
Ter uma política de coleta seletiva e reciclagem de lixo;
Utilizar o gás metano nos aterros sanitários para gerar energia domiciliar.
No tópico anterior vimos algumas características de cidades resilientes elaboradas pela ONU. Vimos
também que existem muitos instrumentos e estratégias para minimizar o impacto da mudança do clima nas
cidades tornando-as resilientes aos efeitos de eventos climáticos extremos.
A seguir, vamos falar sobre as populações consideradas pelo Plano Nacional de Adaptação à Mudança
do Clima (PNA), como extremamente vulneráveis à mudança do clima.
Para elaborar a segunda estratégia, foi utilizada a Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE) por
biomas. Segundo o PNA, os GPTE estão concentrados principalmente no Bioma Amazônico (60,3%) e no
Bioma Caatinga (19,9%). Na Amazônia, está a maior parte dos integrantes de grupos relacionados ao meio
ambiente – extrativistas (68,7%), ribeirinhas (79,9%) e povos indígenas (42,1%).
27
É sempre bom lembrar...
A AbE tem como premissa possibilitar às populações incrementar sua capacidade adaptativa, a partir
do uso dos serviços ecossistêmicos e da biodiversidade como parte de uma estratégia de adaptação mais ampla.
Esta estratégia busca auxiliar as pessoas e as comunidades a se adaptarem aos efeitos negativos da mudança
do clima em nível local, nacional, regional e global. Esta ferramenta aplica lentes climáticas no uso da
biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e envolve processos participativos de múltiplos atores.
https://www.youtube.com/watch?v=xqAKdKUCCa0
Você sabia que, entre as diversas discussões paralelas ao Acordo de Paris, foi destacada a Adaptação
baseada em Ecossistemas (AbE)? Veja a seguir.
28
Entre as diversas discussões paralelas ao Acordo de Paris, foi destacada a Adaptação
baseada em Ecossistemas (AbE), que leva em consideração o equilíbrio dos ambientes
naturais como ferramenta para minimizar os efeitos das alterações do clima. Um dos pontos
que deve ser considerado nesta abordagem é a ideia de que adaptação não é apenas um
tema ambiental, mas relacionado à sustentabilidade das comunidades vulneráveis.
Muito bem! Chegamos ao final da Aula 02 e aqui vimos quais os instrumentos que podem auxiliar o
gestor e a sociedade. Abordamos também as características de alguns planos em realidades distintas entre as
cidades.
Já na Aula 03, que tem como título Vamos conhecer mais iniciativas para mitigar e se adaptar aos
efeitos da mudança do clima?, conheceremos alguns projetos que servirão de inspiração para você
implementar no seu município.
29
Aula 03 - Vamos conhecer mais iniciativas para mitigar e adaptar-
se aos efeitos da mudança do clima?
Olá, seja bem-vindo(a) à terceira aula de nosso Módulo 04, a última aula do curso!
Na aula passada, vimos algumas estratégias contra a mudança do clima propostas pelo PNA, tanto em
áreas urbanas como nas áreas rurais, moradias das populações tradicionais. Vimos também que existem vários
instrumentos de planejamento e estratégias de diálogos que podem auxiliar o gestor a tornar sua cidade mais
resiliente aos efeitos dos eventos climáticos extremos.
Nesta última aula do nosso curso, vamos mostrar alguns projetos que estão sendo implementados para
você se inspirar e implementar em seu município.
(Ary Barroso)
Vamos iniciar falando sobre uma proposta fundamental para a mitigação e adaptação dos agricultores
familiares: a agroecologia!
30
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as mudanças do clima terão fortes
efeitos negativos para a agricultura familiar das regiões Norte e Nordeste do país nas próximas
décadas. De acordo com o levantamento, os efeitos das mudanças do clima são uma ameaça não
somente à segurança alimentar dessas comunidades rurais — que já registram baixos Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH) — como à produção de alimentos no país, uma vez que
a agricultura familiar responde pela maior parte do alimento consumido domesticamente no
Brasil.
Estratégias de adaptação
Por meio da utilização de práticas agroecológicas e outras práticas sustentáveis, os pequenos
agricultores e produtores familiares de pequeno porte podem compensar os efeitos das atuais crises econômica
e ambiental - relacionadas aos efeitos da mudança do clima. Essas abordagens envolvem a manutenção e o
aperfeiçoamento da biodiversidade e representam uma estratégia viável de longo prazo para aprimorar a
resiliência do ecossistema agrícola aos efeitos da mudança do clima.
31
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi
instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, firmando o
compromisso do Governo Federal em “[...] integrar, articular e adequar políticas,
programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e
de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e
a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos
naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.” Em 2013, foi elaborado o
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2013-2015,
também conhecido como Brasil Ecológico, como um dos instrumentos da Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Seu objetivo é articular e
implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da
produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o
desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade
de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso
sustentável dos recursos naturais.
https://www.youtube.com/watch?v=ICz3NGOl2Ec
Sistemas Agroflorestais
https://www.youtube.com/watch?v=D4l0pRuS-OA
https://www.youtube.com/watch?v=iSk90lpH7a4
Os sistemas agroflorestais (SAFs) são consórcios de culturas agrícolas com espécies arbóreas que
podem ser utilizados para restaurar florestas e recuperar áreas degradadas. A tecnologia ameniza limitações do
terreno, minimiza riscos de degradação inerentes à atividade agrícola e otimiza a produtividade a ser obtida. A
utilização de árvores é fundamental para a recuperação das funções ecológicas, uma vez que possibilita o
restabelecimento de boa parte das relações entre as plantas e os animais. Os componentes arbóreos são
inseridos como estratégia para o combate da erosão e o aporte de matéria orgânica, restaurando a fertilidade
32
do solo. Saiba mais em : https://www.embrapa.br/busca-de-produtos-processos-e-servicos/-/produto-
servico/112/sistemas-agroflorestais-safs
Uma novidade!
Você já ouviu falar da agricultura sintrópica?
http://vivagreen.com.br/organicos/fazenda-ja-produz-em-larga-escala-com-o-
metodo-da-agrofloresta-de-ernst-gotsch/
https://www.youtube.com/watch?v=W-UGjSz_rRU
“Quem não tem jardins por dentro, não planta jardins por fora e nem passeia por
eles...”
(Rubem Alves)
No tópico anterior, vimos que as práticas agroecológicas são estratégias poderosas que potencializam
os serviços ecossistêmicos para mitigar e adaptar os efeitos da mudança do clima, além de gerar renda aos
pequenos agricultores.
Agora, vamos ver quais iniciativas estão sendo realizadas nas cidades com este mesmo propósito. Você
percebeu que a dinâmica do nosso curso é sempre mudar de lugar para termos uma visão bem abrangente
sobre nosso tema?
33
formas de amenizar as ilhas de calor ou o aumento do clima no centro da cidade é construir áreas verdes na
malha urbana.
A introdução do conceito de parque urbano foi uma das soluções encontradas pelos arquitetos e
urbanistas para mitigar os efeitos da mudança do clima. O parque urbano é uma área verde com função
ecológica, estética e de lazer, no entanto, com uma extensão maior que as praças e jardins públicos
Existem outras tipologias de áreas verdes urbanas e, no geral, são consideradas como o conjunto de
áreas intraurbanas que apresentam cobertura vegetal, arbórea (nativa e introduzida), arbustiva ou rasteira
(gramíneas) e que contribuem de modo significativo para a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental nas
cidades.
Quais são as áreas verdes das cidades?
As áreas verdes nas cidades estão presentes numa enorme variedade de situações tais como: as Áreas
de Preservação Permanente (APP) nos corpos d’água e encostas, os canteiros centrais; as praças, parques
urbanos, parque balneário e esportivo; jardim botânico; jardim zoológico; alguns tipos de cemitérios; faixas de
ligação entre áreas verdes florestas e Unidades de Conservação (UC) urbanas; jardins institucionais e os terrenos
públicos não edificados.
Que tal pensar em um projeto de arborização urbana como uma proposta de mitigação e
adaptação à mudança do clima?
Em muitas cidades brasileiras, os gestores não fazem um planejamento de arborização de forma
adequada, pois muitos projetos baseiam-se em métodos puramente empíricos, desprovidos de um
conhecimento real do assunto, o que acaba acarretando um grande número de problemas nas redes de
distribuição de energia elétrica, telefônica, calçadas, sistemas de abastecimento de água e esgoto.
34
Para fazer um projeto de arborização de ruas e praças, é necessário fazer o uso de critérios técnico-
científicos para o estabelecimento da arborização nos estágios de curto, médio e longo prazos. Vamos enumerar
alguns aspectos que precisam ser considerados na elaboração de projetos de arborização:
Precisamos nos atentar para o fato de que os planos diretores feitos nas últimas
três décadas apontam os baixos índices de área verde por habitante, muito aquém dos
supostamente adequados de 12 m² por habitante. Quando for feita a revisão do Plano
Diretor na sua cidade, verifique se a vegetação está inserida de forma adequada na
malha urbana. Vimos a quantidade de benefícios que isso traz.
https://www.youtube.com/watch?v=_VuWOZgldCo
No tópico passado, falamos de algumas ações que podem mitigar os efeitos da mudança do clima nas
cidades, como por exemplo a criação de parques, hortas e APAs – ou seja, podemos colocar, num cenário cinza,
alguns tons de verde e sentir o benefício que isso traz para nós e para o planeta.
35
Agora, vamos visitar a sede do Poder Público e ver se o gestor também está fazendo sua parte para
diminuir a emissão de GEE.
O Ministério do Meio Ambiente tem um programa que incentiva a agenda ambiental na administração
pública que se chama A3P.
Sabemos que as administrações públicas (federal, estaduais e municipais) são os grandes demandantes
de bens e serviços e também produtoras e geradores de resíduos. Em todo o mundo, o poder de compra e
contratação do Poder Público tem um papel de destaque na orientação dos agentes econômicos quanto aos
padrões do sistema produtivo e do consumo de produtos e serviços. No Brasil, estima-se que as compras
governamentais movimentem cerca de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Com isso em mente, o Ministério do Meio Ambiente implementou em 1999 um projeto que buscava a
revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental
nas instituições da administração pública. Mas foi somente em 2007 que a A3P ganhou status de programa de
governo.
Assim, a A3P passou a incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da
Administração Pública, por meio do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos
investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação
dos servidores, pela gestão adequada dos resíduos naturais utilizados e resíduos gerados, até a promoção da
melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
36
E os municípios?
O município é o ente administrativo da federação onde os problemas ambientais ocorrem diretamente
num território e na sociedade local, sendo a administração municipal responsável em grande parte pela tomada
de decisão e execução da gestão ambiental.
Segundo pesquisa IBGE/MUNIC (2013), do total de 5.570 municípios investigados, 2.286 afirmaram ter
alguma iniciativa em relação ao consumo sustentável e 584 municípios apontaram a A3P como uma dessas
iniciativas.
Em 2015, o MMA realizou uma pesquisa em profundidade nos 584 municípios que afirmaram
implementar o programa A3P. Os resultados apontaram que, do universo pesquisado, apenas 30 municípios
utilizavam critérios ambientais para licitações e compras sustentáveis.
Percebemos que o resultado ainda é incipiente quando se realiza uma pesquisa em profundidade para
conhecer o que realmente os municípios estão fazendo na gestão ambiental da administração pública.
Municípios pequenos, que são a grande maioria no Brasil, têm maior dificuldade de implementar uma gestão
administrativa e ambiental.
E a sua casa?
“Lembro que o meu corpo descansa na minha cama que está no meu quarto, que
fica na minha casa, que existe na minha rua, que é uma das ruas de meu bairro,
que está na minha cidade e no meu município, que faz parte de meu estado que é
um dentre outros de meu país, que fica em meu continente e que comparte com
outros o nosso mundo, o de um planeta do Sistema Solar a que damos o nome
de Terra.”
(Luís Nykyson Lisboa Pinheiro)
37
Para tanto, recomenda-se:
Mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com
possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades,
reduzindo as demolições;
Busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis;
Gestão ecológica da água;
Redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;
Redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir
perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.
Atenção!
Evite o uso de materiais químicos prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente na sua construção,
como por exemplo o amianto. O amianto é uma fibra mineral que foi muito utilizada ao longo do século XX,
que solta uma “poeira assassina”. As constantes doenças causadas em trabalhadores da indústria de amianto,
trabalhadores da construção civil, mineiros e mecânicos que lidam com freios foram estudadas e comprovou-
38
se a periculosidade do material. O problema dá-se na inalação do amianto: as fibras do pó estimulam mutações
celulares dentro do organismo que originam tumores que podem causar câncer de pulmão. Para saber mais:
http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35/471-amianto-os-problemas-do-inimigo-intimo.html
E você?
39
Este é o último tópico do nosso curso. No início, recorremos para alguns conhecimentos que tivemos
nas aulas de ciências do ensino médio, onde buscamos entender um pouco sobre o clima e as evidências
científicas sobre o aquecimento do planeta.
Depois, viajamos pelo mundo afora para acompanhar os eventos e as negociações mundiais sobre
mitigação e adaptação dos efeitos da mudança do clima.
Voltamos para nosso município e tivemos uma roda de conversa sobre Educação Ambiental,
participação, engajamento e outras estratégias para colocar na nossa pauta de cidadão. Demos uma passada
nas áreas rurais para falar dos sistemas agroflorestais e, na volta para nossa cidade, verificamos que existem
vários instrumentos de planejamento que podem tornar nossa vida melhor. Fomos até as prefeituras e depois
fomos para nossas casas.
Percebeu, que aos poucos, diminuímos a escala da nossa conversa até chegar em você? Neste último
tópico, vamos falar com você!
Nós fazemos parte de um sistema construído historicamente onde os valores e atitudes adotados pelas
últimas gerações provocaram impactos ambientais – alguns irreversíveis – como a mudança do clima. Será que
conseguiremos achar uma saída?
Os impactos ambientais estão relacionados entre si e são baseados em valores que geram uma
determinada concepção de mundo, de vida, de felicidade, de sociedade. A sociedade ocidental valoriza muito a
realização pessoal, o conforto, o poder e o status e para isso, é preciso possuir e acumular bens, ocupar uma
posição de mando, acima dos outros. Como os bens são finitos e as posições sociais são relativas, a sociedade
se estrutura de forma hierarquizada.
No entanto, já percebemos que a mudança de valores, comportamento e atitudes estão
horizontalizando essa hierarquia porque temos que nos adaptar a uma nova realidade. Uma pesquisa qualitativa
realizada pelo Instituto Akatu em 2016 buscou responder à seguinte pergunta:
Quais são os fatores que aceleram e os que dificultam a mudança de comportamento das pessoas
para que elas adotem estilos sustentáveis de vida?
O estudo, feito com pessoas de diferentes perfis demográficos, desvendou as barreiras para a mudança
de comportamento do consumidor na direção da adoção de práticas sustentáveis:
Medo da mudança e sair da zona de conforto;
Obstáculos físicos encontrados em função de idade, saúde ou condição física, tornam mais
difícil a adoção de práticas sustentáveis;
40
Obstáculos para a adaptação do espaço em ambientes da casa e, em alguns casos, a falta
de espaço pode tornar mais difícil a adoção de práticas sustentáveis;
Preço mais alto. A crença de que o que é mais sustentável é mais caro – o que não é
necessariamente verdade – atrapalha a mudança;
Percepção de impotência, isolamento e desconexão diante do tamanho dos problemas
ambientais a serem resolvidos – com a sensação de que a atitude individual pode não impactar o todo.
As mudanças não são feitas a partir de uma receita, pois você tem que estar convencido de que valem
a pena e vão torná-lo(a) uma pessoa mais feliz. Vimos durante o curso que a mudança do clima não é uma lenda
– é uma realidade, e quanto mais entendemos sobre este tema, maior será nossa mudança individual e maior a
possibilidade de acordos entre os países para minimizar impactos e promover o desenvolvimento sustentável.
Olhe só como algumas ações simples já podem fazer uma grande diferença:
41
06 - Compre comida fresca em vez de comida congelada, que contém muito sódio e outros
conservantes;
07 - Consuma mais produtos orgânicos, agroecológicos e da agricultura familiar. O solo do cultivo
orgânico captura e guarda mais gás carbônico do que o solo da agricultura convencional, que também recorre
aos defensivos agrícolas e fertilizantes que são poluentes;
08 - Evite comer alimentos com agrotóxicos e colabore com as organizações de agricultores familiares;
09 - Vote em partidos, candidatos e governantes com propostas e ações que viabilizem e aprofundem
a prática da construção de uma sociedade de baixo carbono;
10 - Conheça e valorize as práticas de responsabilidade social de empresas, pessoas, iniciativas ou
hábitos de redução de carbono (TAMAIO, 2013);
11 - Questione o modelo de produção e consumo;
12 – Organize-se para colaborar em causas sociais que enfrentem os empreendimentos destruidores
do meio ambiente;
13 - Busque participar de grupos, colegiados e movimentos ambientais;
14 - Mude seus hábitos alimentares e repense o consumo de carne e atividades agropecuárias que
promovam a destruição florestal;
15 - Proteja a biodiversidade, plante arvores e cuide para que elas possam crescer.
Concluindo...
Vimos que podemos fazer um monte de coisas, como cidadãos, educadores, empresários
e gestores!
Lembre-se de que a Mudança do Clima é um problema global. Sendo assim, a redução de
carbono terá o mesmo impacto, não importando onde as práticas sejam executadas.
Você percebeu que a mudança do clima não é causada somente por poluição de carro, indústria e dias
muitos quentes e secos... Esse fenômeno perpassa todas as atividades econômicas, afeta a saúde dos biomas –
principais provedores da regulação do clima - , está imbricado no nosso modelo econômico de produção e
consumo, tem ligação direta com oferta de água, alimentos e com o bem-estar da população.
42
O equilíbrio do sistema climático na Terra, fenômeno complexo e “invisível”, é fundamental para nossa
sobrevivência. A meta de limitar o aquecimento em até 1,5°C com base nos níveis pré-industriais proposta pelo
Acordo de Paris, em 2016, é um imenso desafio e requer decisões estruturantes dos governos mundiais e
implementação de políticas robustas para esse fim.
No Módulo 01, apresentamos as noções básicas sobre Mudança do Clima, suas causas e efeitos na
natureza e nas sociedades humanas.
Mostramos o senso de urgência e a necessidade de transformação imediata das pessoas e da sociedade,
de modo que os impactos resultantes da Mudança do Clima possam ser minimizados.
Finalmente, no Módulo 04, falamos da educação ambiental para uma sociedade de baixo carbono, o
que nos levou pelos caminhos da cidadania, do engajamento, da justiça e aprendizagem social.
É isso aí! Colocamos em prática nosso aprendizado durante o curso nas ações cotidianas e mostramos
aos gestores alguns instrumentos de planejamento.
Esperamos que este curso tenha despertado sua curiosidade e vontade de ir mais fundo no tema. E,
assim, nos despedimos de você, agradecendo sua companhia e empenho ao longo deste trajeto.
43