Apostila Contabil Avancada Exercicios II
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LÚCIO
EXERCÍCIOS/COMENTADOS – AFRFB/2003
1- (AFRF/2003) Quando o Contador registra, no fim do exercício, uma Obs: Neste caso ocorre o perigo de confundir o Princípio da COMPETÊNCIA,
variação cambial para atualizar uma divida em moeda estrangeira; quando aplicado acima, com o da PRUDÊNCIA, pois se adotou um valor maior para o
faz provisão para crédito de liquidação duvidosa; ou quando faz um Passivo e o lançamento alterou o patrimônio líquido, atendendo duas condições
lançamento de ajuste do estoque ao preço de mercado esta apenas do principio da prudência, porem temos duas observações a fazer:
1º) A variação Cambial poderia ser positiva, nesse caso o Passivo seria menor,
a) cumprindo sua obrigação profissional. portanto contrario ao princípio da prudência;
b) executando o regime contábil da competência. 2º) O registro da variação cambial não é um caso de facultativo de lançamento,
c) cumprindo o princípio fundamental da prudência. dessa forma, não se pode entender então, que no caso da variação cambial
d) satisfazendo o principio fundamental da entidade. positiva, bastaria desconsiderá-la.
e) seguindo a convenção do conservadorismo. 2 - Provisão para crédito de liquidação duvidosa/Ajuste do estoque ao preço
de mercado:
Nesses dois casos foram aplicados corretamente o princípio da Prudência, pois:
Resposta do Gabarito: C
a) Provisão para crédito de liquidação duvidosa:
Essa provisão deve ser feita para cobrir perdas estimadas na cobrança das contas
Comentários:
a receber. Sempre que tiver razoável certeza de um evento futuro, nas formas do
Prudência é a única coisa que não tem a banca examinadora que considerou essa
princípio da prudência, ou seja, que venha a diminuir o Ativo ou aumentar o
resposta como certa!
passivo e envolva contas de resultado como contrapartida, exatamente o que
O princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
ocorre neste tipo de provisão.
componentes do ATIVO e o maior para os do PASSIVO, sempre que se
b) Ajuste do estoque ao valor de mercado:
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
Já este outro tipo de ajuste obedece ao mesmo tempo o principio da prudência e
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido (Caput Art.10 Resolução CFC nº
item II do artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações:
750).
"Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do
Se verificarmos as palavras destacadas na questão acima encontraremos a chave
comercio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e
para resolução deste problema, pois temos três fatos a analisar separadamente:
bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção,
1 - Variação Cambial:
deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando esse for
Quando registramos uma divida em moeda estrangeira, podemos simular a
inferior".
seguinte situação:
Resumindo, custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor. Desta
· Aquisição de mercadorias no valor de $ 1.000,00 em 01/12/20x3,
forma podemos concluir que a provisão atende perfeitamente ao princípio da
sabendo-se que nesta data a cotação da moeda estrangeira esta R$ 2,00 para
prudência, pois existem duas opções, sendo escolhida aquela que diminui o
$1,00:
Ativo.
Contabiliza-se:
Considerações Legais:
Para fundamentar a anulação da questão ou mudança no gabarito, bastaria
observar o artigo 10, parágrafo 2º da Resolução CFC nº 750, que dispõe sobre os
Princípios Fundamentais da Contabilidade (PFC):
"... o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações
posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do
principio da COMPETÊNCIA".
Isso implica que, toda vez que se aplica o princípio da PRUDÊNCIA, aplica-se
simultaneamente o da COMPETÊNCIA.
Alem do artigo 1º, parágrafo 1º, desta mesma resolução:
"A observância dos princípios fundamentais da contabilidade é
obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)."
Conclusão:
Finalmente, podemos concluir que quando o examinador usa a expressão
APENAS, significa que deveria considerar a alternativa "a) cumprindo sua
Em 31/12/20x3 poderão ocorrer três situações, a cotação da moeda estrangeira obrigação profissional" correta como correta, pois como já mencionado acima a
pode subir, descer ou manter-se igual, nesse ultimo caso não haverá mudanças. observância dos princípios fundamentais da contabilidade é obrigatória.
Consideremos que a cotação da moeda estrangeira subiu de R$ 3,00 para $ 1,00.
Nesse caso contabiliza-se:
2 - (AFRF/2003) No sistema contábil abaixo só faltou anotar as despesas
incorridas no período. Todavia, considerando as regras do método das
partidas dobradas, podemos calcular o valor dessas despesas.
Com base nos elementos apresentados, pode-se afirmar que o valor das despesas
foi:
a) R$ 200,00
b) R$ 400,00
c) R$ 800,00
d) R$ 1.200,00
e) R$ 1.400,00
Resposta do Gabarito: C
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FÁBIO
LÚCIO
EXERCÍCIOS/COMENTADOS – AFRFB/2003
COMENTÁRIOS Críticas:
Bem que todas as questões da ESAF poderiam ser assim!
Para resolução desta questão temos que seguir apenas dois passos: Quando olhamos a questão toda estruturada até parece ser fácil, porém o texto
1º) Classificar as contas quanto ao grupo patrimonial e quanto à natureza, dessa está extremamente mal redigido falhando na mensuração e exatidão dos fatos,
forma temos: pois surgem inúmeras duvidas do tipo:
· Como saber se este é realmente o primeiro exercício social?
· A empresa só descontou as despesas com refeições, o que na verdade tornou-se
uma receita, pois elas nem ocorreram de fato. Será que a comida caiu do céu?
· A empresa pagou comissões sobre o que? Será que foi sobre a comida que caiu
do céu?
Poderíamos enumerar diversos outros furos que estão implícitos na questão,
porém pelo menos o bom censo de anular a questão a ESAF teve!
Questões como essa contribui para o desespero emocional do candidato, sem
contar na enorme perda de tempo que é muito precioso num exame como esse.
2º) Simular um Balancete: 3 - (AFRF/2003) A Nossa Empresa comprou vários objetos por sete mil
reais, mas só pagou metade na hora, deixando o restante para pagar um mês
Como o total de origens é obrigatoriamente igual ao total de aplicações podemos depois, o que fez com desconto de vinte por cento.
concluir que as despesas somam R$ 800,00, portanto a alternativa certa realmente Os empregados dessa empresa recebem apenas duzentos e trinta reais de
é a "c) R$ 800,00". comissões, mas pagam oitenta reais de refeições feitas na própria empresa.
Como essa firma começou a operar com um capital de apenas dois mil reais
3 - (AFRF/2003) A Nossa Empresa comprou vários objetos por sete mil podemos dizer que agora ela só possui capital próprio de:
reais, mas só pagou metade na hora, deixando o restante para pagar um mês Resposta do Gabarito: Anulada
depois, o que fez com desconto de vinte por cento.
Os empregados dessa empresa recebem apenas duzentos e trinta reais de Comentários:
comissões, mas pagam oitenta reais de refeições feitas na própria empresa. Questões desta natureza só contribuem para o desespero do candidato, pois foi
Como essa firma começou a operar com um capital de apenas dois mil reais extremamente mal redigida, alem da expressão utilizada "...agora ela só possui
podemos dizer que agora ela só possui capital próprio de: capital próprio de:", induz o candidato a pensar que houve redução no capital
Resposta do Gabarito: Anulada próprio, quando não havia nenhuma resposta com o capital próprio abaixo do
inicial.
Comentários: Porem para resolução da mesma é necessário foco no objeto pedido na questão,
Questões desta natureza só contribuem para o desespero do candidato, pois foi ou seja, Capital Próprio.
extremamente mal redigida, alem da expressão utilizada "...agora ela só possui No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos e
capital próprio de:", induz o candidato a pensar que houve redução no capital resultado de exercícios futuros representa o patrimônio líquido, que é o valor
próprio, quando não havia nenhuma resposta com o capital próprio abaixo do contábil pertencente aos sócios ou acionistas, ou seja, nada mais é que
inicial. propriamente o Capital próprio da empresa.
Porem para resolução da mesma é necessário foco no objeto pedido na questão, Sendo assim nada mais precisamos alem de ordenar os fatos geram as
ou seja, Capital Próprio. contabilizações e apurar o resultado e incorporar o resultado ao patrimônio
No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos e inicial que é de R$ 2.000,00.
resultado de exercícios futuros representa o patrimônio líquido, que é o valor Sendo assim, vamos aos fatos:
contábil pertencente aos sócios ou acionistas, ou seja, nada mais é que 1) Compra de objetos por R$ 7.000,00 sendo 50% a vista e 50% em 30 dias;
propriamente o Capital próprio da empresa. 2) Pagamento residual com 20% de desconto;
Sendo assim nada mais precisamos alem de ordenar os fatos geram as 3) Credito devido por comissão de R$ 230,00 aos empregados;
contabilizações e apurar o resultado e incorporar o resultado ao patrimônio 4) Desconto de R$ 80.00 dos empregados em refeições.
inicial que é de R$ 2.000,00. Contabilizações:
Sendo assim, vamos aos fatos:
1) Compra de objetos por R$ 7.000,00 sendo 50% a vista e 50% em 30 dias;
2) Pagamento residual com 20% de desconto;
3) Credito devido por comissão de R$ 230,00 aos empregados;
4) Desconto de R$ 80.00 dos empregados em refeições.
Contabilizações:
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FÁBIO
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EXERCÍCIOS/COMENTADOS – AFRFB/2003
Críticas: disponíveis (resposta "b", que sugere "passivo exigível no valor de R$
7.300,00").
Quando olhamos a questão toda estruturada até parece ser fácil, porém o texto Muita atenção quanto a outro detalhe sutil, pois numa questão qualquer a
está extremamente mal redigido falhando na mensuração e exatidão dos fatos, ESAF poderia sugerir a seguinte conta "RECEITAS ANTECIPADAS DE
pois surgem inúmeras duvidas do tipo: VENDAS", e nesse caso, dando outra interpretação quanto a classificação
· Como saber se este é realmente o primeiro exercício social? contábil.
· A empresa só descontou as despesas com refeições, o que na verdade tornou-se
uma receita, pois elas nem ocorreram de fato. Será que a comida caiu do céu?
· A empresa pagou comissões sobre o que? Será que foi sobre a comida que caiu
do céu?
Poderíamos enumerar diversos outros furos que estão implícitos na questão,
porém pelo menos o bom censo de anular a questão a ESAF teve!
Questões como essa contribui para o desespero emocional do candidato, sem
contar na enorme perda de tempo que é muito precioso num exame como esse.
4 - (AFRF/2003) A empresa de Comércio Geral apresenta, em 30 de
setembro, o balancete abaixo descrito:
Resposta do Gabarito: B
Comentários:
Nesta questão o examinador foi muito inteligente, pois forneceu um
BALANCETE, e pediu um BALANÇO PATRIMONIAL (se não estiver muito
atento esse detalhe, poderá passar por despercebido, implicando no calculo
Incorreto do Patrimônio Líquido).
Vale mencionar que a ESAF costuma a classificar as contas chamadas de Com base nas contas e saldos acima, podemos dizer que, mesmo o balancete
"PROVISÕES" no Grupo de Contas Patrimoniais (natureza credora), regra geral de verificação não estando fechado corretamente, ele apresenta:
como Passivo Circulante ou então Retificadora do Ativo, mas também poderiam a) Ativo no valor de R$ 12.790,00
ser classificadas no Grupo de Contas de Resultados (natureza devedora). No b) Passivo no valor de R$ 7.720,00
entanto, essa preciosa informação serve para ganharmos tempo ao classificar as c) Patrimônio Líquido no valor de R$ 3.940,00
contas em questões da ESAF, essas duas interpretações estão corretas, porém, d) Saldos Devedores no valor de R$ 15.650,00
nesta questão, se considerarmos as provisões como contas de resultados, e) Saldos Credores no valor de R$ 13.250,00
chegaríamos a resposta "a" (ativo de R$ 17.600,00) o que seria incorreto, pois Resposta do Gabarito: D
não fecharia o balancete.
Também é necessário tomar muito cuidado com as contas Comentários:
retificadoras, que no ATIVO, as Duplicatas descontadas, Depreciações, Nesta questão o examinador fornece inúmeras contas, afim de que o candidato
Amortizações, Exaustões, Provisões P/ Perdas (em geral), Provisões P/ perca seu tempo tentando elaborar o balancete referido, porém, o candidato que
Devedores Duvidosos, Provisão P/ Créditos Incobráveis e no PATRIMONIO não prestar atenção na ultima informação fornecida, não só perderá seu
LÍQUIDO: Prejuízos Acumulados, Capital a Integralizar e Ações em tesouraria, tempo, como também marcará a resposta incorreta (Patrimônio Líquido no
são os tipos mais comuns de contas retificadoras, e se não identificadas como valor de R$ 3.940,00). Quando um determinado balancete não está fechado, não
tais, podem confundir quando se realiza a somatória dos grupos. podemos afirmar nada sobre a totalidade de grupo algum, pois, como não se sabe
Outras contas que podem parecer estranhas aos ouvidos são as a origem dessa diferença, é possível que qualquer um dos grupos patrimoniais
"INSUBSISTENCIAS" ou "SUBSISTENCIAS", porém o que determina sua apresente valor incorreto.
classificação é seu complemento, "ATIVAS" ou "PASSIVAS", que representam Seguindo esse raciocínio, podemos descartar as alternativas "a, b e c",
respectivamente "RECEITAS" ou "DESPESAS". Contudo, não devem ser bastando então classificar as contas quanto sua natureza (devedora ou credora),
confundidas com "ÏNSUBSISTÊNCIAS DO ATIVO" e "INSUBISISTÊNCIAS dessa forma teremos:
DO PASSIVO", respectivamente, DESPESAS e RECEITAS, diferença sutil, mas
que pode inverter a classificação.
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6 - (AFRF/2003) Na microempresa do meu Tio, no mês de outubro, os
salários somados às horas-extras montaram a R$ 20.000,00. Os encargos de
Previdência Social foram calculados em 11%, a parte do segurado, e em
22%, a parcela patronal.
Ao contabilizar a folha de pagamento, o Contador deverá fazer o seguinte
registro:
07- Temos como tarefa observar o Patrimônio Líquido das empresas Hexa
Comercial e Hepta Comercial, em 31.12.02, no qual podemos verificar os
seguintes elementos:
Resposta do Gabarito: E
Comentários:
Essa realmente foi uma das questões mais fáceis da prova, bastando ao candidato
diferenciar a figura da despesa com a responsabilidade tributária, da seguinte
forma: No exercício social de 2002:
1º Lançamento: - a empresa Hexa obteve lucro líquido de R$ 50.000,00;
- a empresa Hepta obteve lucro líquido de R$ 40.000,00;
Quanto ao salário não há dúvidas, realmente é uma despesa da empresa, neste - a empresa Hexa distribuiu dividendos de 20%; e
caso: - a empresa Hepta distribuiu dividendos de 20%.
Com base nessas informações, ao examinarmos a escrituração da empresa Hexa,
devemos encontrar um lançamento assim registrado:
Veja que nesta simples conclusão podemos eliminar três das alternativas
disponíveis ( "b", "c" e "d")
2º e 3º Lançamentos:
Quanto aos encargos verificamos que apenas a parte patronal representa
realmente uma despesa, já a parte dos empregados sendo a empresa tem a figura
de responsável pelo recolhimento, o que significa que a despesa desse encargo, Resposta do Gabarito: A
como o próprio nome sugere, é dos empregados, cabendo à empresa somente Comentários:
desconta-lo dos salários a pagar, então teremos: Ao meu ver questões envolvendo o Método de Equivalência Patrimonial
(MEP), deveriam ser apenas objeto de provas especializadas (P.3
Auditoria/Contabilidade Avançada), porém, quando referem-se a provas de
contabilidade geral, a ESAF deve ater-se somente às regras gerais de Sociedades
Anônimas de capital fechado e nas de capital aberto no que couber, já que esta
ultima é regula pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que é assunto das
provas especializadas referidas acima. Dessa forma, trataremos então das leis
6.404/76 e 10.303/01, no que couber cada uma.
Para um investimento ser avaliado pelo Método de Equivalência
Patrimonial, deve atender as condições mencionadas no artigo 248 da lei
6.404/76:
"Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos relevantes
Observe que a ESAF utilizou nesta questão o método mais simples de (artigo 247, parágrafo único) em sociedades coligadas sobre cuja administração
contabilização (1a Fórmula), pois poderia muito bem utilizar 2a Fórmula: tenha influência, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do
capital social, e em sociedades controladas, serão avaliados pelo valor de
patrimônio líquido, ..."
Resumindo, em Três condições básicas:
1. Em Coligada cuja participação seja igual ou superior a 20% do capital social.
Se menor que 20% e maior que 10% é necessário que tenha influencia na
administração;
2. Em Controlada; e
3. Deve ser Relevante.
LEMBRE-SE: Sempre que nos referirmos a controle (controlada) e a coligação
(coligada), estamos falando da empresa INVESTIDA, e quando estamos
calculando a relevância de um investimento, nossa referencia é a empresa
INVESTIDORA.
Ou então, 4a Fórmula: Os parágrafos 1 e 2 do artigo 243 da lei 6.404/76 definem o que são empresas
coligadas e controladas:
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"§ 1º São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10%
(dez por cento) ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente
ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem,
de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger
a maioria dos administradores."
Nos dois casos o acionista majoritário é o "B", porem quem detém o Como o investimento representa 29,33% de seu Patrimônio Líquido,
controle é o acionista "A". portanto relevante, e em coligada, concluímos que deve ser avaliado pelo Método
de Equivalência Patrimonial.
Visto o que é coligada e controlada, veremos então quando o investimento será Note que tudo o que foi feito até agora foi apenas verificar se o
RELEVANTE, conforme parágrafo único do artigo 247 e parágrafo 1º do artigo investimento será avaliado pelo MEP. Agora iremos aplicar de fato a
248 da Lei 6.404/76. equivalência patrimonial sobre o investimento, e a partir dos seguintes dados já
fornecidos pela questão acima:
Referente ao artigo 247: No exercício social de 2002:
"Parágrafo único. Considera-se relevante o investimento: - a empresa Hexa obteve lucro líquido de R$ 50.000,00;
a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou - a empresa Hepta obteve lucro líquido de R$ 40.000,00;
superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia; - a empresa Hexa distribuiu dividendos de 20%; e
b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é - a empresa Hepta distribuiu dividendos de 20%.
igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da
companhia." O grande segredo desta questão está em separar as variações ocorridas no
Referente ao artigo 248: Patrimônio Líquido da INVESTIDA em dois momentos:
"§ 1º Para efeito de determinar a relevância do investimento, nos casos 1º Momento, a INVESTIDA incorporou o lucro do exercício ao seu patrimônio.
deste artigo, serão computados como parte do custo de aquisição os saldos de Dessa forma, ocorreu a seguinte contabilização na INVESTIDA (Hepta):
créditos da companhia contra as coligadas e controladas."
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Resposta do Gabarito: B
10 - (AFRF/2003) As contas que computam os eventos de estoque, compras e Comentários:
vendas, tiveram o seguinte comportamento em setembro: Questões como essa nada mais é do que pura e simplesmente a
aplicação de conceitos de Direito Tributário e legislação pertinente à
Contabilidade. Esta especialmente, será muito interessante para análise, pois
poderá ser objeto de questões nos próximos concursos devido a recentes
mudanças ocorridas na legislação da PIS e COFINS.
Para resolução desta questão, seguindo a ótica da legislação ATUAL
que rege as sociedades tributadas pelo lucro PRESUMIDO, temos que apenas
determinar a base de calculo da COFINS sobre as operações que envolvem
receitas. Não existe uma regra quanto aos "moldes" desta "memória de calculo",
o modelo que será demonstrado abaixo, de forma meramente didática, não tem a
intenção esgotar o assunto, mas sim, de forma simplificada e prática, demonstrar
o calculo da contribuição em questão.
· RECEITA BRUTA ou FATURAMENTO BRUTO:
Com base nos valores dados no exemplo, o lucro bruto alcançou o valor de: Neste Tópico devem constar todas as receitas, do período pretendido, geradas
a) R$ 45.200,00 pela atividade principal da sociedade (Venda de Produtos, Serviços e
b) R$ 47.400,00 Mercadorias), exceto receitas IMUNES (principalmente as EXPORTAÇÕES, e
c) R$ 52.400,00 demais definidas na CF) e isentas ou não incidentes (definidas por lei).
d) R$ 40.200,00· DEDUÇÕES DA RECEITA:
e) R$ 33.200,00 Somam-se todas as deduções admitidas em relação às contribuições Pis e Cofins
Resposta do Gabarito: D como as Devoluções de Vendas , os Descontos Incondicionais concedidos, o IPI
incidente sobre vendas e o ICMS em Substituição Tributária (quando for o caso)
Comentários: e demais exclusões não citadas.
Assim como na questão nº 8 para resolução desta questão necessitamo·s DEMAIS RESULTADOS E GANHOS DE CAPITAL:
recordar a estrutura DRE. Como o objetivo desta questão é o Lucro Bruto, Incluem-se todas as Receitas Operacionais Acessórias (Receitas Financeiras,
precisamos saber o valor do Custo da Mercadoria Vendida (CMV), que se dá pela Alugueis Ativos de bens Móveis e Imóveis, Variações Monetárias e Cambiais,
seguinte formula: Descontos Obtidos, etc), alem de outros ganhos de capital que não entraremos no
CMV = E.I. + COMPRAS - E.F. mérito devida polêmica do assunto que será comentada adiante.
Observe que "COMPRAS" nesta fórmula tem sentido amplo, ou seja, custo das
compras, Assim: Dessa Forma:
COMPRAS = Valor das Compras + Fretes S/Compras - Impostos Recuperáveis
Logo,
COMPRAS = 60.000,00 + 5.000,00 - 7.200,00 = 57.800,00
Dessa forma:
CMV = 30.000,00 + 57.800,00 - 40.000,00 = 47.800,00
De posse do valor do CMV, resta a aplicar a metodologia do exercício nº
8, ou seja, elaborar a DRE: Aplicando a questão:
Resposta do Gabarito:C
Comentários:
Não há como prever questões desse conteúdo!!!! Legislação do Imposto
de Renda deveria ser assunto cobrado em prova específica. Ao meu modo de ver,
o examinador equivocou-se completamente ao formular uma questão, mesmo que
de modo bem superficial, envolvendo o assunto. Privilégio para os Advogados
que são especialistas em Direito Tributário e Contadores que prestaram este
exame.
Segundo a legislação cabível, considerando que a empresa é tributada com De qualquer forma colocarei breves comentários sobre as alternativas:
base no lucro real, a COFINS deve ser calculada no fim do exercício social à a) O lucro da pessoa jurídica será arbitrado quando o contribuinte
alíquota de 7,6%. Ao ser efetuado o cálculo correto dessa contribuição, com base optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.
nos dados acima, deverá ser contabilizado a crédito de COFINS a Recolher o Veja que a afirmação não está totalmente incorreta, pois quando o
valor de: contribuinte optar indevidamente pela tributação no lucro presumido, e não for
Resolução: possível efetuar a correção, (nesse caso, determinar o Lucro Real) o Fisco será
Em relação às receitas auferidas no período, não teremos mudanças: obrigado, com base nos princípios e normas cabíveis, arbitrar o lucro desse
contribuinte.
O erro desta afirmativa ocorre que o fato mencionado acima não
constitui uma regra e sim uma exceção.
b) Lucro presumido é uma forma simplificada de apuração da base de
cálculo dos tributos com o imposto de renda e da contribuição social, aplicável a
"todas" as pessoas jurídicas que fizerem opção para esse fim.
Observe que se considerarmos somente ao texto sublinhado , a alternativa
estaria correta. Sempre desconfie quando a questão generalizar, neste caso, a
palavra "todos" generaliza passando a idéia de que todos os contribuintes podem
Nesta primeira etapa foi alterada apenas a alíquota da contribuição (conforme a fazer opção pelo lucro presumido, o que não é verdade.
lei atual, o que não deve ser motivo de preocupação, já que tal alíquota sempre c) Lucro real é o lucro líquido do período apurado na escrituração
será dada pelo examinador), em conseqüência disso, ficou alterado também o comercial, mas diferente do lucro contábil, porque é ajustado pelas adições,
montante do imposto devido na operação. exclusões e compensações.
Observe adiante as alterações que merecem atenção especial (Operações de Exatamente, Lucro Real é o lucro encontrado escriturado no LALUR
Compras e eventos que dão direito a crédito): (Livro de Apuração do Lucro Real). Realmente essa afirmativa é
indiscutivelmente correta, mas isso sobre a ótica da legislação do Imposto de
Renda, pois sobre a ótica dos sócios ou acionistas poderíamos obter um outro
conceito de Lucro Real, como sendo a parcela resultante destinada a distribuição
IMPOSTO A RECUPERAR = R$124.000,00 X 7,6% = R$ 9.424,00
de dividendos, e vários outros conceitos sobre diversos pontos de vista.
(COFINS a Recuperar)
d) Lucro arbitrado é a forma utilizada pelo fisco apenas no caso em
Confrontando as duas operações, teremos:
que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à
documentação comprobatória das atividades.
Reforçando o que já foi mencionado acima, quando o examinador
utiliza uma expressão de forma radical, desconfie. Neste caso em vez de tornar
aplicável a todos, a expressão "apenas" passa a idéia que a aplicação do Lucro
RELEMBRANDO OS PRINCIPAIS PONTOS: Arbitrado fica restrito a uma única hipótese, o que não é verdade. Um exemplo
prático ocorreria na hipótese de uma empresa que venha sofrer perda total de seus
1. Enquanto não há jurisprudência a respeito, não haverá mudança arquivos contábeis e fiscais decorrente de um incêndio, neste caso o Fisco seria
alguma no calculo das contribuições para as empresas tributadas pelo lucro obrigado a arbitrar ao lucro da entidade.
presumido; e) Lucro contábil é aquele apurado na contabilidade mas que não
2. A não-cumulatividade aplica-se somente as empresas tributadas pelo serve de base para a tributação do imposto de renda porque é conhecido apenas
Lucro Real; como lucro escritural.
3. Questão deste tipo nada mais são do que a aplicação do Direito O Lucro contábil não é admitido para a apuração do Imposto de Renda,
Tributário à Contabilidade. porque existem divergências entre a Legislação societária e a Fiscal, e não
porque é conhecido apenas como lucro escritural. Sobre essas divergências é
importante relembrar o parágrafo 2º do art 177 da Lei 6.404/76:
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"A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da ( = ) 15/09 310 X 4,7660 = 1.477,47 + 70 X 4,80 =
escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da 336,00
lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, (-) 25/09 120 X 4,7660 = 571,92 + 20 x 5,00 = 100,00
que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a ( = ) 25/08 190 X 4,7660 = 905,55 190 816,00
elaboração de outras demonstrações financeiras."
As divergências da legislação fiscal estão explicitadas na alternativa "c",
relembrando: Se você não entendeu essa resolução, fique calmo!!! pois explicarei com
"Lucro real é o lucro líquido do período apurado na escrituração maiores detalhes cada uma das operações. Mas pelo menos visualmente é fácil de
comercial, mas diferente do lucro contábil, porque é ajustado pelas adições, verificar que o método MPM é o mais trabalhoso. Esse método de resolução
exclusões e compensações." como demonstrado acima é um resumo do utilizado pelo Prof. Milton Ueta do
Dessa forma, o Lucro Real é o que serve para tributação do Imposto de Renda. Curso Aprovação de Curitiba.
13 – (AFRF/2003) A empresa Comércio Losso Ltda. renovou o seu estoque Começando com o método MPM (Média Ponderada Móvel), que também poderá
de mercadorias, que estava a zero em 20 de agosto, adquirindo 100 unidades ser chamado de CM (Custo Médio), PM (Preço Médio), PMP (Preço Médio
ao custo unitário de R$ 3,80 e mais 200 unidades a R$ 4,80, dia 29/08. Ponderado), CMP (Custo Médio Ponderado). Seja como for, o Método MPM,
nada mais é do que uma média aritimérica a cada operação de entrada, ou seja, ao
Durante o mês de setembro, a empresa vendeu: valor de cada nova compra (valor líquido) soma-se o saldo do estoque anterior e
100 unidades no dia 03; 80 unidades no dia 10; e 120 unidades no dia 25. divide-se pelo total de mercadorias em estoques. Nesse critério, o valor médio de
cada unidade em estoque, se altera pelas compras de outras com preço diferente e
No mesmo mês, a empresa comprou: obriga maior número de cálculos, se comparado a outros métodos.
50 unidades no dia 05 e mais 140 unidades no dia 15.
Segue abaixo a tradicional ficha de estoque:
As aquisições de setembro foram realizadas ao custo unitário de R$ 5,00 e
não sofreram nenhuma tributação.
As vendas de setembro foram realizadas ao preço unitário de R$ 8,00,
sofrendo tributação de ICMS a 12%.
Sugestões, questões de prova e auxilio em seus estudos: fabiolucio@fortium.com.br SUCESSO PROFISSIONAL!!! 10
FÁBIO
LÚCIO
EXERCÍCIOS/COMENTADOS – AFRFB/2003
Dando seqüência à questão, analisemos o método UEPS (Último a Entrar, · Método oposto ao UEPS, num sistema econômico inflacionário o estoque
Primeiro a Sair) ou LIFO (Last In, First Out). Inicialmente podemos destacar que e o lucro são maiores, já num sistema com deflação ocorre o inverso, estoque e
esse método não é aceito pelo Fisco, pois num sistema econômico inflacionário, lucro são menores.
os custos ficam supervalorizados, e os estoques subavaliados, ou seja, com o · Assim como o UEPS, toda a extensão da ficha de estoque, na sua maioria,
custo maior o lucro diminui resultando em menos imposto de renda a pagar, por não passa de mera repetição de dados, sem muitos cálculos.
esse motivo à não aceitação pelo Fisco. · É o método de mais fácil resolução, comparando à forma de resolução
Como o próprio nome descreve, os custos das vendas são registrados anteriormente citada, percebe-se que basta controlar a quantidade em estoque
pelas entradas mais recentes, portanto, os estoques ficam avaliados pelas compras valorando de acordo com as ultimas compras.
mais antigas, como a seguir:
Quadro Comparativo:
d) Uma provisão para ajuste ao valor de mercado deve ser feita sempre que os
produtos do comércio da companhia estiverem com custo superior ao preço de
mercado.
Apesar dessa afirmativa ser, em resumo, o inc.II do art.183, não há nada mais
explícito alem da pura aplicação do Princípio da Prudência, que já seria suficiente
para validar a afirmativa, dispensando maiores comentários.
e) O ativo diferido deverá ser avaliado pelo valor do capital aplicado, menos o
saldo das contas que registram sua amortização.
Transcrição quase literal do inc.VI do art.183 da lei, sendo apenas mais uma
definição legal que obedece a princípios contábeis já vistos e comentados acima.
OBSERVAÇÕES FINAIS:
I) Perceba que a Esaf procura não transcrever exatamente a literalidade legal,
portanto não basta decorar os artigos e incisos da lei, mas sim, entendê-los.
II) Os Princípios Contábeis são de observância obrigatória conforme art.177 da
lei, alem de condição irrefutável para correta interpretação do texto legal.
III) O domínio apenas dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, muitas
vezes, dispensa até o conhecimento do texto legal.
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