Dialogos Sobre As Redefinicoes - Peroni
Dialogos Sobre As Redefinicoes - Peroni
Dialogos Sobre As Redefinicoes - Peroni
OI OS
EDITORA
2015
Dos autores 2015
veraperoni@gmail.com
Editorao: Oikos
Capa: Juliana Nascimento
Reviso (textos em portugus Parte 1): Lus M. Sander
Arte-final: Jair de Oliveira Carlos
Impresso: Rotermund S. A.
Conselho Editorial
Antonio Sidekum (Nova Harmonia)
Arthur Blasio Rambo (IHSL)
Avelino da Rosa Oliveira (UFPEL)
Danilo Streck (UNISINOS)
Elcio Cecchetti (UFSC e UNOCHAPEC)
Ivoni R. Reimer (PUC Gois)
Luis H. Dreher (UFJF)
Marluza Harres (UNISINOS)
Martin N. Dreher (IHSL MHVSL)
Oneide Bobsin (Faculdades EST)
Raul Fornet-Betancourt (Uni-Bremen e Uni-Aachen/Alemanha)
Rosileny A. dos Santos Schwantes (UNINOVE)
Apresentao ............................................................................................. 7
Prefcio ...................................................................................................... 9
PRIMEIRA PARTE
Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao
da educao no Brasil ............................................................................... 15
Vera Maria Vidal Peroni
O histrico da relao pblico-privado e a formao do
Estado Nacional: implicaes para a constituio da esfera pblica .......... 35
Daniela de Oliveira Pires
As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais:
PDE/PAR e guia de tecnologias educacionais. ......................................... 52
Liane Maria Bernardi
Lucia Hugo Uczak
Alexandre Jos Rossi
A educao infantil no Brasil: direito de toda criana ainda em construo . 72
Maria Otilia Kroeff Susin
Monique Robain Montano
Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco:
consideraes sobre a mercantilizao da educao pblica ...................... 89
Maria Raquel Caetano
Vera Maria Vidal Peroni
O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado ................................ 108
Romir de Oliveira Rodrigues
Maurcio Ivan dos Santos
SEGUNDA PARTE
Polticas, processos e atores de privatizao da educao
em Portugal: apontamentos .................................................................... 129
Ftima Antunes
Pela causa da educao pr-escolar em Portugal:
aproximaes s polticas de Terceira Via ............................................... 144
Emlia Vilarinho
O efeito menina: o investimento corporativo transnacional
dos Estados Unidos na educao de meninas ......................................... 175
Kathryn Moeller
Polticas educativas en el Chile actual ..................................................... 198
Rolando Pinto Contreras
Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar:
efectos sobre las desigualdades educativas en Chile ................................... 216
Adrin Zancajo
Xavier Bonal
Antoni Verger
Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013).
inclusin? privatizacin? ...................................................................... 237
Laura R. Rodrguez
Susana E. Vior
Democratizao e privatizao da educao em Portugal:
da revoluo dos cravos Contrarevoluo liberal ............................... 256
Belmiro Gil Cabrito
Luisa Cerdeira
Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina:
redefiniciones de las tradicionales fronteras en la educacin superior ...... 276
Estela M. Miranda
Dante J. Salto
Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia ...................... 295
Ibrahim Oanda
Tristan Mccowan
Sobre os autores e as autoras .................................................................. 321
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Apresentao
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Apresentao
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Prefcio
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Prefcio
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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PRIMEIRA PARTE
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Introduo
O artigo tem como objetivo propor algumas discusses tericas que
embasam a pesquisa Implicaes da relao pblico-privada para a democra-
tizao da educao bsica no Brasil1, que analisa como as redefinies no
papel do Estado reorganizam as fronteiras entre o pblico e o privado, mate-
rializando-se das mais diferentes formas na educao bsica pblica, e suas
implicaes para o processo de democratizao da educao no Brasil.
Na pesquisa, analisamos as polticas educacionais que envolvem a rela-
o entre pblico e privado na educao bsica no Brasil, em todas as etapas
(ensino infantil, fundamental e mdio) e modalidades (Educao de Jovens e
Adultos, Educao Especial e Educao Profissional), assim como o histrico
desta relao. Constatamos vrias formas de privatizao do pblico: ou atra-
vs da alterao da propriedade, ocorrendo a passagem do estatal para o ter-
ceiro setor ou privado; ou atravs de parcerias entre instituies pblicas e
privadas com ou sem fins lucrativos, onde o privado acaba definindo o pbli-
co; ou, ainda, aquilo que permanece como propriedade estatal, mas passa a ter
a lgica de mercado, reorganizando principalmente os processos de gesto e
redefinindo o contedo da poltica educacional brasileira.
Entendemos que o relacionamento entre o pblico e o privado na polti-
ca educacional parte constitutiva das mudanas sociais e econmicas; no
uma questo de determinao, mas de relao e processo2. Deste modo, tanto
o Estado quanto a sociedade civil so partes constitutivas do movimento de
1
O grupo de pesquisa est vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Educao da Univer-
sidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEDU/ UFRGS) e composto por duas bolsistas
PIBIC, mestrandos, doutorandos, mestres, doutores e docentes do Programa, assim como pes-
quisadores de outras instituies, totalizando 15 membros. A pesquisa financiada pelo CNPq.
2
Relao em processo na perspectiva de Thompson (1981).
15
PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
3
Correlao de foras na concepo de Gramsci (1982).
4
Sujeitos individuais ou coletivos na concepo de Thompson (1981).
5
Contexto histrico e geogrfico na concepo de Harvey (2008)
6
Sobre a no separao entre o econmico e o poltico, ver Wood (2003.)
7
Pesquisa Implicaes da relao pblico-privada para a democratizao da educao, finan-
ciada pelo CNPq e realizada pelo Grupo de Pesquisa: Relaes entre o Pblico e o Privado na
Educao, vinculado ao Ncleo de Poltica e Gesto da Educao do Programa de Ps-Gradua-
o em Educao da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
16
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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Conforme Thompson (1989, 2012).
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
da, de criar um bom clima de negcios, para atrair o capital financeiro trans-
nacional e conter (por meios distintos dos controles de cmbio) a fuga de capi-
tal para pastagens mais verdes e lucrativas (HARVEY, 1989, p. 160). Alm
disso, h o fato de a acumulao flexvel procurar, mais do que o fordismo, o
capital financeiro como poder coordenador, o que significa maior possibilida-
de de crises financeiras e monetrias autnomas. Essas crises fazem com que o
Estado acabe intervindo no mercado financeiro. Assim, verifica-se que mes-
mo os governos mais comprometidos com a lgica neoliberal no intervencio-
nista tm sido grandes interventores a favor do grande capital.
Harvey (2008) faz um balano do neoliberalismo na prtica, o que cha-
ma de neoliberalizao. No processo de neoliberalizao, o mercado regula
inclusive o bem-estar humano. A competio o mecanismo regulador; as
regras de base da competio no mercado tm de ser adequadamente observa-
das [...]. E adverte ainda que em situaes nas quais estas regras no este-
jam claramente estabelecidas, ou em que haja dificuldades para definir os di-
reitos de propriedade, o Estado tem de usar o seu poder para impor ou inven-
tar sistemas de mercado (HARVEY, 2008, p. 13).
Clarke e Newman (2012) destacam que com a crise de 2008 a f nos
mercados ficou abalada. Os estados entraram como os salvadores de institui-
es financeiras falidas e tentaram apaziguar mercados assustados e em pni-
co. [...] As instituies pblicas pareciam com os salvadores em potencial do
capitalismo global.. Mas, no que entendemos ser um processo de correlao
de foras,
a atitude de negcios como sempre foi rapidamente restaurada com o fra-
casso da prometida regulao e reforma em se materializar e com a continu-
ao dos piores excessos de atores gerenciais e empresariais empoderados,
apesar de considervel descrdito e a raiva do pblico (CLARKE; NEW-
MAN, 2012, p. 375).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
9
Sobre parceria entre Instituto Ayrton Senna e Escolas de Ensino Fundamental, ver Adrio;
Peroni (2010).
10
Sobre parceria entre Instituto Unibanco e Escolas de Ensino Mdio, ver Peroni; Caetano (2014).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
A especificidade brasileira
As redefinies no papel do Estado implicam o processo de democrati-
zao e a minimizao de direitos universais e de qualidade para todos, o que
traz consequncias para as populaes de todo o mundo; no entanto, em pa-
ses que viveram ditaduras e um processo recente de luta por direitos materiali-
zados em polticas, o processo de privatizao ainda mais danoso.
No Brasil, historicamente o Estado foi vinculado aos interesses priva-
dos (FERNANDES, 1976; VIEIRA, 1998; PIRES, 2015; CURY, 2005). Aps
o ltimo perodo de ditadura, a partir de meados dos anos 1980, entrou na
pauta da sociedade, mesmo que de forma tmida, o processo de democrati-
zao, participao, coletivizao das decises, assim como direitos sociais
materializados em polticas. Ao mesmo tempo, os processos de neoliberalis-
mo, reestruturao produtiva e financeirizao redefiniam o papel do Esta-
do para com as polticas sociais, com um diagnstico de crise fiscal e redu-
o de custos. Assim, ocorreram avanos inegveis no acesso educao, no
entanto com os recursos possveis e, muitas vezes, em detrimento de sal-
rios e condies de trabalho dos profissionais da educao. A ampliao de
direitos pela universalizao do acesso, incluso de alunos com necessida-
des especiais, maior participao na vida escolar no foi seguida de condi-
es materiais com a mesma intensidade das mudanas.
Vivemos a contradio de que, ao mesmo tempo em que a privatiza-
o do pblico cada vez maior, tambm, em um processo de correlao de
foras, estamos avanando lentamente em alguns direitos materializados em
polticas educacionais. Trata-se de direitos que foram reivindicados no pro-
cesso de democratizao, nos anos 1980, e materializados em parte na Cons-
tituio Federal/88 e na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, como a gesto
democrtica da educao, a educao bsica entendida como educao in-
fantil, fundamental e mdia, a gratuidade da educao pblica, entre outros.
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
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Sobre gesto democrtica e gesto gerencial, ver Peroni (2012); Paro (2012).
12
Sobre a relao entre o Movimento Todos pela Educao e a venda de produtos educacionais
no Guia de Tecnologias, ver o texto do grupo de pesquisa que trata deste assunto: Bernardi;
Uczak; Rossi (2014); e sobre a presena do setor privado em geral no Guia de Tecnologias, ver
Rossi; Bernardi; Uczak (2013).
13
Sobre assessoria da McKinsey & Company ao governo federal, ver Bittencourt; Oliveira (2013).
14
Sobre creches comunitrias ver Susin (2009) e Flores; Susin (2013).
15
Sobre o Programa Brasil Alfabetizado, ver o texto do grupo de pesquisa que trata deste assun-
to, Comerlato; Moares, 2013.
16
Sobre o PRONATEC, ver o texto do grupo de pesquisa que trata deste assunto, Rodrigues;
Santos (2013).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Consideraes finais
Na pesquisa apresentada, observamos no Brasil um misto de ampliao
de direitos, principalmente na oferta educacional; no entanto, em um proces-
so de correlao de foras polticas e econmicas, o setor privado pressiona
para assumir a direo das polticas educacionais que considera mais adequa-
das, instrumentais a este perodo particular do capitalismo.
Vivenciamos um processo de ajuste fiscal no pas, no mesmo perodo
em que houve a ampliao da educao bsica sem o financiamento necess-
rio. Neste perodo, ainda, houve a expanso do ensino fundamental em detri-
mento de outras etapas ou modalidades da educao bsica. O prprio ensino
fundamental se expandiu com os recursos disponveis, sem o financiamento
necessrio, tanto em termos de condies materiais das escolas quanto do sa-
lrio de professores. Houve, assim, a naturalizao da precarizao em todas
as etapas e modalidades, e cada vez mais o repasse da execuo ou direo
para instituies privadas com ou sem fins lucrativos, mas que imprimem a
lgica mercantil educao.
Observamos que no ensino fundamental e mdio, no Brasil, a expanso
da oferta ocorreu via escola pblica e a privatizao ocorreu via contedo da
educao atravs de parcerias ou venda de sistemas de ensino17, em que o pri-
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
vado define a direo das polticas, mas tambm sua execuo, j que atua na
gesto, currculo, formao de professores, avaliao, alm de monitorar os
resultados. A expanso da oferta em creches, Educao de Jovens e Adultos,
educao profissional ocorreu via Terceiro Setor com financiamento pblico.
Neste caso, destacamos pontos polmicos, como:: 1) os recursos pblicos sen-
do repassados para instituies privadas, em vez de fortalecer e expandir a
rede pblica; 2) a precarizao da oferta, com expanso via racionalizao de
recursos; 3) as instituies privadas no necessariamente seguem princpios
constitucionais de gesto democrtica e gratuidade, apesar do financiamento
ser pblico 4) a precarizao do trabalho docente, que no tem estabilidade,
plano de carreira e, em alguns casos, recebe bolsa e no salrio; 5) o privado
define o contedo da educao.
Outra questo importante que o mercado justifica a sua atuao no
pblico para formar um sujeito instrumental reestruturao produtiva e um
projeto de desenvolvimento competitivo em nvel internacional; no entanto,
as parcerias atuam com produtos padronizados e replicveis, no sentido de
igual para todos, o que considerado em nossas pesquisas como um retroces-
so. Enfim, a educao sempre esteve vinculada ao capital, mas lutamos no
perodo de democratizao para avanar no sentido de uma proposta demo-
crtica e realmente pblica de educao. Educao entendida como processo
societrio de formao humana. Neste sentido, consideramos a lgica de mer-
cado na educao um retrocesso.
Vivemos um perodo de naturalizao da perda de avanos j havidos
no campo da democratizao da educao, o que no prejudica apenas a efeti-
vao da gesto democrtica nas escolas, mas tambm coloca em risco a cons-
truo de um projeto de pas mais democrtico em todos os sentidos. Enten-
demos que a democracia pedaggica em seu processo de efetivao. Trata-se
de uma aprendizagem, que envolve muitos conflitos, sendo o ambiente da es-
cola um espao privilegiado para esta construo. Vivemos um perodo peri-
goso para a democracia em que o mercado determina o que qualidade e
quais so a cultura e os princpios educacionais a serem construdos.
Questionamos at que ponto nosso pas estaria desistindo de construir,
de fato, uma sociedade democrtica, j que a democracia no passa a existir
apenas pela ausncia da ditadura. Ser que neste momento pensamos que j
vivemos em uma sociedade democrtica? Ou ser que entendemos que a de-
mocracia no deu certo e ento partiremos para os critrios tcnicos? A socie-
17
Sobre sistemas de ensino, ver Adrio; Garcia; Borgui; Arelaro (2009).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
dade civil do capital est mais organizada do que a sociedade civil que luta
pela escola pblica. Quem so os interlocutores do governo federal para a de-
finio das polticas educativas? Qual o espao dos diferentes sujeitos?
Entendemos que a relao entre o pblico e o privado na direo e exe-
cuo da educao um processo de correlao de foras, que no ocorre por
acaso e que est cada vez mais dando direo para a poltica pblica. Lutamos
por processos democrticos e de justia social na educao e quanto mais avan-
amos neste caminho, mais o capital se organiza para retomar o seu papel na
educao. Assim, retomamos a ideia de que so distintos projetos societrios
de classe em relao.
Referncias
ADRIO, T.; GARCIA, T.; BORGUI, R.; ARELARO, L. Uma modalidade peculiar
de privatizao da educao pblica: a aquisio de sistemas de ensino por munic-
pios paulistas. Educ. Soc., v. 30, n. 108, p. 799-818, out. 2009. ISSN 0101-7330.
ADRIO, T.; PERONI, V. Anlise das consequncias de parcerias firmadas entre municpios
brasileiros e a Fundao Ayrton Senna para a oferta educacional. Relatrio de pesquisa. 2010.
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: Ensaios sobre a afirmao e a negao do traba-
lho. So Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
BALL, S. Global education Inc.: New policy networks and the neo-liberal imaginary.
London: Routledge, 2012.
BALL, S.; JUNEMANN, C. Networks, new governance and education. Policy Press, Uni-
versity of Bristol, 2012.
BALL, S.; OLMEDO, A. A nova filantropia, o capitalismo social e as redes de pol-
ticas globais em educao. In: PERONI, V. (org.). Redefinies das fronteiras entre o pbli-
co e o privado: implicaes para a democratizao da educao. Braslia, Liber Livro,
2013. p. 33-47.
BERNARDI, L.; UCZAK, L.; ROSSI, A. Do Movimento Todos pela Educao ao Plano de
Aes Articuladas e Guia de Tecnologias: empresrios interlocutores e clientes do Estado.
Trabalho apresentado na ANPAE Sul, 2014.
BITTENCOURT, Jaqueline Marcela Villafuerte; OLIVEIRA Maria de Ftima. A in-
fluncia das consultorias internacionais nas decises das polticas educacionais no Brasil.
In: PERONI, V. (org.). Redefinies das fronteiras entre o pblico e o privado: implicaes
para a democratizao da educao. Braslia: Liber Livro, 2013. p. 175-197.
BOROWSKY, Fabola. A relao entre a educao pblica e a privada na Educao
Especial brasileira. In: PERONI, V. (org.). Redefinies das fronteiras entre o pblico e o
privado: implicaes para a democratizao da educao. Braslia, Liber Livro, 2013. p.
308-326.
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PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
32
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
PERONI, V. M. V. Poltica educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 90. So Paulo:
Xam, 2003.
PERONI, V. M. V. Mudanas na configurao do Estado e sua influncia na poltica
educacional. In: PERONI, V. M. V.; BAZZO, V. L.; PEGORARO, L. (orgs.). Dilemas
da educao brasileira em tempos de globalizao neoliberal: entre o pblico e o privado.
Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006. p. 11-24.
PERONI, V. M. V. A gesto democrtica da educao em tempos de parceria entre o
pblico e o privado. Pro-Posies, Campinas, v. 23, n. 2, ago. 2012.
PERONI, V. M. V. As Relaes entre o Pblico e o Privado nas Polticas Educacionais
no Contexto da Terceira Via. Revista Currculo sem Fronteiras. Privatizao da educao
no contexto da(s) Terceira(s) Via(s): uma caracterizao em anlise. v. 13 n. 2 -
maio/agosto. 2013a.
PERONI, V. (org.). Redefinies das fronteiras entre o pblico e o privado: implicaes para a
democratizao da educao. Braslia: Liber Livro, 2013.
PERONI, V.; CAETANO, R. Relaes entre o pblico e o privado na educao: Projeto
Jovem de Futuro do Instituto Unibanco. Trabalho apresentado na ANPAE Sudeste,
2014.
PIRES, D. A construo histrica da relao pblico-privada na promoo do direito educao
no Brasil. Tese (Doutorado em Educao) Programa de Ps-Graduao em Educa-
o, Faculdade de Educao, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Ale-
gre, 2015.
RHODES, R. A. W. The New Governance: Governing without Government. Political
Studies, v. 44, n. 4, p. 652-667, 1996.
ROBERTSON, S.; VERGER, A. A origem das parcerias pblico-privada na governan-
a global da educao. Educao & Sociedade, v. 33, n. 121, p. 1.133-1.156, dez. 2012.
ISSN 0101-7330. 2012.
RODRIGUES, Romir de Oliveira; SANTOS Maurcio Ivan. O Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego Pronatec: um olhar a partir das relaes entre
o pblico e o privado. In: PERONI, Vera (org.). Redefinies das fronteiras entre o pblico
e o privado: implicaes para a democratizao da educao. Braslia: Liber Livro, 2013.
p. 290-307.
ROSSI; BERNARDI; UCZAK. Relao pblico-privada no Programa de desenvolvi-
mento da educao: uma anlise do Plano de Aes articuladas. In: PERONI, V. (org.).
Redefinies das fronteiras entre o pblico e o privado: implicaes para a democratizao da
educao. Braslia: Liber Livro, 2013. p.198-219.
SUSIN, Maria Otlia Kroeff. A qualidade na Educao Infantil comunitria em Porto Alegre:
estudo de caso em quatro creches conveniadas. Tese (Doutorado). UFRGS, 2009.
THOMPSON, E. P. A misria da teoria ou um planetrio de erros. Rio de Janeiro: Zahar,
1981.
33
PERONI, V.. M. V. Implicaes da relao pblico-privado para a democratizao da educao no Brasil
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Introduo
O objetivo geral desse estudo demonstrar a constituio histrica da
correlao de foras entre o pblico e o privado na promoo do direito social
educao e as suas consequncias para a consolidao da esfera pblica no
Brasil. A relao pblico-privado na educao demonstra os desafios para a
constituio da esfera pblica no Brasil, devido permanente aproximao
com o setor privado. Entendo que a relao entre tais esferas deve primar pela
satisfao dos interesses de toda a coletividade. Porm, a esfera privada, sendo
excludente, hegemnica e privatista, provoca exatamente o contrrio.
Nesse sentido, a educao passa a ser compreendida como parte de um
movimento maior. Logo, o processo educacional deve considerar as caracte-
rsticas do momento histrico do qual ele parte constitutiva. O referencial
terico adotado o do materialismo dialtico. Ao escolher o objeto de pesqui-
sa, levo em considerao as conjunturas polticas, sociais e econmicas relati-
vas ao seu contexto histrico. Tenho presente que, qualquer que seja o mtodo
escolhido para a realizao da pesquisa, ele procede de caractersticas e de
uma apreciao prpria do real. Nesse sentido, o referencial materialismo-
histrico-dialtico possibilita uma anlise mais completa, j que no se funda-
menta na anlise do objeto propriamente dito, mas, necessariamente, relacio-
na-se realidade social. Portanto, pode-se inserir o objeto como parte consti-
tutiva do movimento do real.
O marco histrico inicial do estudo definido a partir das especificida-
des do final do sc. XIX e se deve principalmente nfase que a educao
recebia naquele perodo. A educao passa a ser relacionada ao iderio repu-
blicano de construo da nao, que acaba por estreitar ainda mais os vncu-
los entre a esfera estatal e a esfera privada em relao sua promoo.
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PIRES, D. de O. O histrico da relao pblico-privado e a formao do Estado Nacional
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Consideraes finais
Ao final do estudo, podemos inferir que historicamente a educao p-
blica brasileira foi expresso dos interesses da esfera privada. O estudo teve
incio com a instaurao da Repblica; a partir do sculo XX e o predomnio
da lgica capitalista, o governo passou a manter algumas instituies pbli-
cas, consideradas instituies-modelos, as quais deveriam servir de parme-
tro para as instituies privadas. Essa postura estatal refletia ainda o perfil
descompromissado do governo para com a educao, pois em vez de aumen-
tar o nmero de instituies pblicas, o que ampliaria o atendimento popu-
lao, restringia sua prpria atuao apenas organizao das escolas-mode-
los, fortalecendo a ao privatista. Verifiquei que dos anos 1930 aos anos 1960
ocorreram a regulamentao nacional do ensino e a necessidade da renovao
pedaggica, sendo justificadas essencialmente pelo estgio econmico em curso
de fomento industrializao. A educao foi ressignificada, sendo incorpo-
rada ao projeto nacional de desenvolvimento, com vistas instruo da gran-
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referncias
AZEVEDO, Fernando [et al.]. Manifestos dos pioneiros da Educao Nova (1932) e dos edu-
cadores 1959. Recife: Fundao Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Ideologia e educao brasileira: catlicos e liberais. 2. ed.
Campinas: Autores Associados, 1984.
CURY, Carlos Roberto Jamil; HORTA, Jos Silvrio Baa; FVERO, Osmar. A rela-
o Estado-Sociedade-Estado pela mediao jurdico-constitucional. In: FVERO,
Osmar. A educao nas Constituintes Brasileiras 1823-1988. Campinas: Autores Associa-
dos, 2005.
FERNANDES, Florestan. A Revoluo Burguesa no Brasil. So Paulo: Globo, 2005.
GERMANO, Jos Willington. Estado Militar e educao no Brasil (1964-1985). 2. ed. So
Paulo: Cortez, 1994.
GIDDENS, Anthony. A Terceira Via: reflexes sobre o impasse poltico atual e o futuro
da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 2001.
GONH, Maria da Glria. Conselhos municipais de acompanhamento e controle social
em Educao: participao, cidadania e descentralizao. In: SOUZA, Donaldo Bello
de (org.). Conselhos municipais e controle social da educao: descentralizao, participao
e cidadania. So Paulo: Xam, 1994.
MORAES, Maria Clia Marcondes. Educao e poltica nos anos 30: a presena de
Francisco Campos. R. Bras. Est. Pedag., Braslia, v. 73, n. 17-4, p. 291-321, maio/ago.
1992.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. A educao na Assembleia Constituinte de 1946.
In: FVERO, Osmar (org.). A educao nas Constituintes Brasileiras 1823-1988. 3. ed.
Campinas: Autores Associados, 2005.
PERONI, Vera M. Vidal. Poltica educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 90. So
Paulo: Xam, 2003.
SANDER, Breno. Administrao da educao no Brasil: genealogia do conhecimento.
Braslia: Lber Livro, 2007.
SAVIANI, Dermeval. Histria das ideias pedaggicas no Brasil. Campinas: Autores Asso-
ciados, 2005.
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria; COSTA, Vanda Maria Ribei-
ro. Tempos de Capanema. So Paulo: Paz e Terra, 2000.
51
As relaes do Estado com empresrios
nas polticas educacionais: PDE/PAR
e guia de tecnologias educacionais
Introduo
Neste artigo1 apresentamos as discusses sobre como o setor privado
mercantil adentra e influencia as polticas educacionais brasileiras. Para tanto,
vamos percorrer um caminho de anlises que vai desde o Movimento Todos
pela Educao (TPE), que se constitui num movimento empresarial brasileiro
passando pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao at a
implantao do Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE), que se cons-
titui em uma poltica educacional implementada pelo governo de Luiz Incio
Lula da Silva e mantida por Dilma Rousseff. Tal programa se materializou
atravs do Plano de Aes Articuladas (PAR), o qual, partindo de um diag-
nstico da realidade local2, prope a elaborao de um plano de educao que
constitudo de aes e subaes. Estas so de assistncia tcnica e financeira
e podem ser de responsabilidade do MEC ou do prprio estado ou municpio.
Parte da assistncia oferecida se encontra no Guia de Tecnologias Educacio-
nais, que um documento que contm a descrio de diversas tecnologias e
informaes suplementares acerca de materiais pedaggicos elaborados por
instituies ou empresas pblicas e/ou privadas e que so pr-qualificadas pelo
MEC.
A partir da metodologia de anlise documental, constatamos a induo
de parcerias com entidades do setor privado desde a etapa inicial at a imple-
1
Este artigo integra a pesquisa Parcerias entre sistemas pblicos e instituies do Terceiro Setor
no Brasil, Argentina, Portugal e Inglaterra: implicaes para a democratizao da educao,
realizada por um grupo de pesquisadores junto ao Programa de Ps-Graduao em Educao
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, coordenado pela Professora Dra. Vera Maria
Vidal Peroni.
2
Nos estados e/ou municpios.
52
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
3
Trevor Gale distingue dois conceitos: politics (processo de formulao da poltica) e policy (o resul-
tado, o efeito, o objeto), mas ressalta que estes dois nveis de anlise no devem ser separados.
53
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
4
Aqui nos referimos ao movimento de empresrios que encabeam o Movimento Todos pela
Educao. Sobre a relao entre o pblico e o privado na educao brasileira, ver Pires (2015).
54
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
5
Em 2006, realizou-se a Conferncia Aes de Responsabilidade Social em Educao: melho-
res prticas na Amrica Latina, promovido pela Fundao Lemann, Fundao Jacobs e Grupo
Gerdau, com apoio do PREAL. Os representantes das empresas brasileiras reunidos elabora-
ram um documento sobre educao: Compromisso Todos Pela Educao.
55
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
6
A convocatria inicial do TPE foi feita pelo Ita Unibanco Holdings S.A.
56
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
7
Este quadro foi atualizado em 25 de maio de 2015. Destacamos que anteriormente Jos Fran-
cisco Soares, representante do INEP, integrava tal conselho, caracterizando a participao do
governo federal no Movimento TPE.
57
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
8
<http://www.todospelaeducacao.org.br>. Acesso em: 25 maio 2015.
58
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
9
<http://www.todospelaeducacao.org.br>. Acesso em: 10 set. 2014.
10
Site consultado em 10 de setembro de 2014.
59
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
11
A segunda pesquisa realizada pelo MEC em parceria com o Banco Mundial, que deu base ao
Plano de Metas, examinou sistemas municipais que apresentavam resultados de qualidade em
comparao ao baixo desempenho obtido por municpios com as mesmas caractersticas soci-
oeconmicas.
12
Undime Unio dos Dirigentes Municipais de Educao; CNTE Confederao Nacional
dos Trabalhadores em Educao, Consed Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de
Educao.
60
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
13
Para exemplificar as relaes do empresariado na poltica educacional, no contexto de formu-
lao da poltica, tomemos por base o Rio Grande do Sul, onde o Decreto 45529 de 05 de
maro de 2008 estabeleceu o Comit Estadual de gesto do Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educao; coordenado por Marisa Abreu, teve a representao da Undime, CEED,
Ministrio Pblico, Conselhos Tutelares, o ex-ministro da Educao Paulo Renato Souza e
representantes de associaes de empresrios como o Instituto Gerdau e a Fundao Mauri-
cio Sirotsky Sobrinho que pertence RBS, afiliada da Rede Globo, entre outros.
61
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
14
Cabe destacar que o MEC avalia e pr-qualifica aquelas tecnologias e materiais que conside-
ra inovadores e capazes de promover a qualidade da educao bsica em todas as etapas e
modalidades. Com o objetivo de disseminar tecnologias inovadoras, essa pr-qualificao se
realiza a partir de critrios prprios e, aps a avaliao da implantao e implementao,
podem ser certificadas pelo MEC, caso se constate que tenham gerado impacto positivo na
evoluo dos indicadores da qualidade da educao bsica (ROSSI; BERNARDI; UCZAK,
2013, p. 211-212).
15
O Guia de Tecnologias publicado em 2013 no foi includo neste estudo por considerarmos
que houve uma mudana quanto ao foco das tecnologias ofertadas, uma vez que todas con-
templam a educao integral, como indicado no ttulo do Guia: Educao Integral e Integra-
da e a articulao com seu territrio.
62
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos Guias de Tecnologias Educacionais 2009 e
2011/2012.
63
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
64
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
GTE
PEJ Prjt Entre Gesto da
Acelera Jovens Educao
Se liga
Circuito
Campeo Jovem de Fund. Ita Social
Futuro
Instituto Unibanco
Luiz Paulo Saade Montenegro Danilo Santos de Miranda SESC/SP Div Regional
Conselho de
Grupo Po de Acar
Governana Denise Aguiar Alvarez
Dir. Fund. Bradesco
Ana Maria dos S. Diniz
Ferno Bracher
Ita - BBA
Lus Norberto Pascoal
Luciano Monteiro
3UHV*UXSR'3DVFKRDOH Projeto Sala de
)XQG(GXFDU'3DVFKRDO Leitura
Jos Paulo Soares Martins
Jos Roberto Marinho
Dir. rel. institucionais da
Wanda Engel Aduan Editora Moderna
Guia de Tecnologias
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos Guias de Tecnologias Educacionais 2009
2011/2012 e a partir do site http://www.todospelaeducacao.org.br.
16
Trabalho compreendido conforme Evangelista e Leher citado anteriormente.
65
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
66
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
67
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
Consideraes finais
Neste artigo, abordamos o Movimento Todos pela Educao, fundado
por empresrios, at a criao do Compromisso Todos pela Educao pelo
governo federal, que incorporou a agenda empresarial. Evidenciamos as pos-
sibilidades de parcerias pblico-privadas que se abrem a partir da elaborao
do Plano de Aes Articuladas aos estados e municpios que assinaram o
Compromisso. Buscamos destacar os caminhos pelos quais o setor privado
adentra e influencia o setor pblico nas polticas educacionais, com destaque
para a apropriao por parte dos empresrios do discurso da agenda produzi-
da pela luta em defesa da democratizao da educao e a redefinio dos
caminhos a serem executados.
Vimos que os mesmos empresrios que fundaram o TPE so interlocu-
tores junto ao Estado na definio de polticas e na venda de produtos pedag-
gicos a partir do Guia de Tecnologias Educacionais, que uma ferramenta
disponibilizada aos municpios que elaboram o PAR, no qual constam progra-
mas e informaes suplementares acerca de materiais pedaggicos elaborados
por instituies ou empresas pblicas e/ou privadas e que so pr-qualificados
pelo MEC.
Esta afirmao do poder de ao do grupo empresarial ligado ao TPE,
que, ao mesmo tempo, interlocutor que induz a definio de propostas e
programas educacionais e torna-se cliente do Estado, pode ser definida como
um movimento de classe. Os empresrios colocaram o mercado como a solu-
o para todos os problemas da educao e a lgica da gesto empresarial
como nica alternativa de sucesso. Neste sentido, entendemos que os empre-
srios que constituem o TPE como classe organizada so os representantes da
classe dominante. Os mesmos que do o tom para a criao de algumas das
polticas educacionais brasileiras so os que iro ofertar as solues para os
problemas educacionais.
Ao se constiturem em rede, os empresrios em ao no Movimento
Todos pela Educao, se no pautam diretamente as polticas como interlocu-
tores diretos ou clientes, fazem-no na mediao, no apoio que oferecem a ou-
tras empresas que ofertam produtos ou que ajudam a determinar o tipo de
qualidade educacional defendida por eles: medida, ranqueada e solucionada
pelo mercado.
Ao mesmo tempo, a poltica educacional construda pelo governo atra-
vs do PDE/PAR constitui-se em uma estratgia utilizada para regulamentar
o regime de colaborao com municpios, estados e Distrito Federal, e, com a
participao das famlias e da comunidade, visa mobilizao social pela
68
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referncias
AFONSO, Almerindo Janela. O neoliberalismo educacional mitigado numa dcada
de governao social democrata. In: LIMA, Licinio C. AFONSO, Almerindo Janela
(org.). Reformas da educao pblica: democratizao, modernizao e neoliberalismo.
Porto: Afrontamento, 2002.
BALL, Stephen. Global Education: New Policy Networks and the Neo-liberal Imagina-
ry. London: Routledge, 2012.
BALL, S. J.; OLMEDO, A. A nova filantropia, o capitalismo social e as redes de
polticas globais em educao. In: PERONI, Vera (org.). Redefinies das fronteiras entre o
pblico e o privado: implicaes para a democratizao da educao. Braslia: Lber Li-
vro, 2013. p. 33-47.
BARO, G. O Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE): uma poltica educacio-
nal do capital. Boletim Germinal Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, Histria,
Tempo Livre e Educao, n. 9, nov. 2009. Disponvel em: <http://www.uel.br/revis-
tas/germinal/n9-112009.htm#3plano>. Acesso em: 07 jan. 2013.
BRASIL. Guia de Tecnologias Educacionais 2009. Organizao COGETEC. Braslia:
Ministrio da Educao, Secretaria de Educao Bsica, 2009.
BRASIL. Guia de Tecnologias Educacionais 2011/12. Organizao COGETEC. Braslia:
Ministrio da Educao, Secretaria de Educao Bsica, 2011. 196 p.
BRASIL. Plano de Aes Articuladas PAR 2011-2014. Guia prtico de aes para muni-
cpios. Braslia: Ministrio da Educao, 2011.
BRASIL. Aviso de Chamamento Pblico MEC/SEB/SECAD/SEED/SEESP n 1/2009. Pr-
Qualificao de Tecnologias que Promovam a Qualidade da Educao Bsica. Publi-
cado no D.O.U., Seo 3, p. 41/42/43/44, 21 maio 2009.
BRASIL. Decreto n 6.094, de 24 abril de 2007. Dispe sobre a implementao do Plano
de Metas Compromisso Todos pela Educao, pela Unio Federal, em regime de cola-
17
Farenzena (2012) defende que a poltica est consolidando o regime de colaborao entre os
entes federados no pas.
69
BERNARDI, L. M. et al. As relaes do Estado com empresrios nas polticas educacionais
70
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
71
A educao infantil no Brasil:
direito de toda criana
ainda em construo
Introduo
O presente texto analisa a oferta da educao infantil por meio da parce-
ria pblico-privada no Brasil, evidenciando a flexibilizao do sistema regulat-
rio que normatiza a educao, bem como a sua relao com os preceitos e reco-
mendaes para os pases parceiros e/ou signatrios presentes nos documentos
de organismos internacionais. A partir da, a anlise dedica-se a apontar o quan-
to estes movimentos interferem no contedo da educao brasileira, cuja pro-
posta, at o presente momento, est alicerada na democratizao do acesso a
uma educao de qualidade, pblica e gratuita a ser assegurada pelo poder p-
blico a todo cidado brasileiro de 0 (zero) at os 17 (dezessete) anos de idade.
A parceria pblico-privada para a oferta da educao infantil no pas
conta com a atuao de mltiplos sujeitos, mas neste texto em particular va-
mos trabalhar com um destes sujeitos, o Banco Mundial, considerando a im-
portncia e abrangncia da sua atuao na educao em inmeros pases.
O contedo trabalhado neste documento faz parte de uma pesquisa de-
senvolvida pelo Ncleo de Estudos de Poltica e Gesto da Educao da Uni-
versidade Federal do Rio Grande do Sul/Brasil-Faculdade de Educao, cujo
objeto analisar a relao pblico-privado que se d por meio das parcerias
entre sistemas pblicos e instituies do terceiro setor e as suas consequncias
para a democratizao da educao no Brasil, Argentina, Inglaterra e Portu-
gal, coordenada pela Dr Vera Maria Vidal Peroni.
A metodologia utilizada consiste na anlise de documentos legais brasi-
leiros que envolvem a educao, com destaque para a educao infantil, pas-
sando por documentos de organismos internacionais dos quais o Brasil par-
ceiro e/ou signatrio, tendo como ponto de partida a trajetria de luta da edu-
cao infantil, que ainda hoje busca sua legitimao como poltica pblica de
direito universal, assegurada pelo Estado brasileiro.
72
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
1
Direito que no pode ser questionado ou discutido e deve ser assegurado a todo cidado brasi-
leiro. Neste caso, no se aplica o poder discricionrio do gestor.
73
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
2
Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB so fundos de abrangncia estadual constitudos por
percentual de determinados impostos, definidos em lei, havendo variao do valor do custo
aluno por estado, o qual no pode ser inferior ao custo aluno mnimo definido nacionalmente.
Quando isso ocorre, h suplementao da Unio.
3
A Campanha Nacional pelo Direito Educao, realizou estudos sobre os insumos a serem
considerados na definio do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualida-
de (CAQ) divulgados em seu site www.campanhaeducacao.org.br e matria constante de suas
publicaes, bem como o Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao Bsica CNE/
CEB aprofundou estudos e apresentou o CAQi no Parecer CNE/CEB n 8/2010, aprovado em
5 de maio de 2010 que Estabelece normas para aplicao do inciso IX do artigo 4 da Lei n
9.394/96 (LDB), que trata dos padres mnimos de qualidade de ensino para a Educao Bsi-
ca pblica, ainda no homologado pelo Ministrio de Educao do Brasil.
74
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
4
Palestra proferida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS (Brasil/RS) em 02
de maro de 2015.
75
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
5
O Programa Bolsa Creche foi criado pelo municpio de So Paulo, capital do estado de mesmo
nome, e se constitui em auxlio para mes que no conseguem vagas para os seus filhos em
creches pblicas municipais. Para participar do referido programa necessrio estar cadastra-
da junto Prefeitura Municipal. Este programa existe em outros municpios do estado de So
Paulo, alm da capital.
76
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
6
Sobre esta matria ver Susin, 2009, em tese de doutorado intitulada A qualidade da educao
infantil em Porto Alegre: estudo de caso em quatro creches conveniadas.
7
O Relatrio trata de um levantamento sobre a qualidade da educao infantil do Brasil.
77
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
8
Neste caso, ver Susin, 2009.
78
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
79
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
poltica de educao e aponta aes que considera mais adequadas para o cum-
primento da universalizao da pr-escola.
Na apresentao dos fatos, o relatrio afirma que a oferta da educao
infantil tem impacto positivo ou negativo: de curto prazo para o desenvolvi-
mento cognitivo; de mdio prazo para os nveis de aprendizado, apresentado
pelo resultado das avaliaes externas, e de longo prazo para os ndices de
escolaridade e renda, assinalando que o maior impacto positivo ocorre para as
crianas de famlias pobres. O documento pauta suas anlises a partir da reso-
luo de problemas sociais tendo como parmetro o crescimento econmico e
no o direito educao, e considera a interveno (oferta) como investimen-
to que, na educao infantil, traz impactos positivos contnuos sobre as crian-
as, com benefcios que superam em muito os gastos realizados inicialmente,
com a adio de programas de outras reas com baixo custo.
Na anlise da implicao da poltica, o mesmo texto afirma alguns pon-
tos que merecem destaque, como, por exemplo, a questo de investimento estra-
tgico em educao infantil: O Brasil ter que investir estrategicamente em
educao infantil e usar outros modelos criativos para atingir as crianas, ad-
vogando o atendimento para crianas muito pequenas por centros de educao
infantil (espaos que acolhem crianas de 0 a 3 anos) para reas de menor densi-
dade populacional, a fim de que estas no preencham vagas de creche ou pr-
escola que exigiriam um grande deslocamento para o acesso, e registra:
Programas como o do Estado do Acre, Asas da Florestania Infantil (para
pr-escola), ou o Primeira Infncia Melhor (para crianas ainda menores),
no Rio Grande do Sul, servem como modelo para potenciais alternativas de
disseminao. Alm de fornecer estmulo para crianas, eles do treinamen-
to para os pais, reforando os benefcios da ateno fora do ambiente esco-
lar (BANCO MUNDIAL, s.d., fl. xvi).
80
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
81
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
82
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
o que ali se constri, onde as instituies mais aquinhoadas [...] que con-
tam com mais recursos oferecem melhores condies de qualidade e as co-
munidades mais carentes [...] sero as mais prejudicadas nesta relao desi-
gual com a qualidade a que esto submetidas. A disparidade entre as insti-
tuies faz com que se perca de vista o paradigma da igualdade do direito de
todo cidado a uma educao de qualidade, assegurada por princpio cons-
titucional (SUSIN, 2009, p. 268).
83
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
9
Lei Federal n. 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n. 9394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional.
84
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
ao currculo desta etapa da educao bsica, que, nos moldes das demais eta-
pas, ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, bem como a
avaliao com acompanhamento e registro do desenvolvimento da criana sem
objetivo de promoo, j existente anteriormente a esta alterao da lei. A
mudana neste aspecto diz respeito ao registro dessa avaliao em documento
que ateste os processos de desenvolvimento da criana, muito nos moldes das
estratgias do BM, cuja avaliao de vis meritocrtico deve atestar o resulta-
do final do processo para garantir o alcance da relao custo-benefcio tam-
bm na educao. No esqueamos que os dois eixos do documento em pauta
so a flexibilizao do ordenamento jurdico dos sistemas e a avaliao.
Ao referenciar a questo da qualidade, o documento afirma:
O Governo Federal deve incentivar fortes sistemas de monitoramento muni-
cipais para garantir que as instituies de Educao Infantil sejam respons-
veis por seus resultados, introduzir uma ferramenta padro de observao e
fornecer diretrizes de licenciamento para padres mnimos de qualidade aos
quais os municpios possam se adaptar (BANCO MUNDIAL, 2001, fl. xviii).
10
Infant-Toddler Environment Rating Scale (Escala de Avaliao do Ambiente de Creche).
11
Early Childhood Environment Rating Scale-Revised (Escala de Avaliao do Ambiente de
Educao Infantil).
85
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
Consideraes finais
O estudo feito at o presente momento, a partir dos documentos legais
nacionais e internacionais que pautam a educao infantil no Brasil, permite-
nos afirmar que o caminho indicado e praticado na educao infantil est a
consagrar, como poltica de atendimento para esta faixa etria, a parceria do
poder pblico com a sociedade civil, proporcionando o afastamento do Esta-
do na operacionalizao desta poltica, mas mantendo-o como regulador. Esta
regulao, presente na atual legislao brasileira, est a referendar as reco-
mendaes dos organismos multilaterias dos quais o Brasil parceiro, com
destaque para a atuao do Banco Mundial, o qual exerce importante papel
nos rumos da educao mundial, influenciando sobremaneira as polticas de
educao no Brasil.
No processo de regulao, a atuao do Estado se faz por meio da emis-
so de leis e orientaes que do seguimento s recomendaes e s sugestes
que envolvem a participao da iniciativa privada, no s pela sua eficin-
cia, mas tambm pela reduo dos custos, frente atuao pblica, numa
propalada eficincia e eficcia que nem sempre assegura o direito a todos e
todas. A tomada de decises do Estado no processo de regulao da educao
influenciada ainda pelos parceiros econmicos privados e filantrpicos que
atuam ativamente na definio das polticas educacionais brasileiras.
A flexibilizao dos sistemas de ensino e a atuao de parceiros em pro-
gramas ofertados por outros espaos que no os espaos institucionais de edu-
cao infantil no podem ser aceitas como substitutos desta, mas como mais
uma oportunidade para o envolvimento das crianas e das famlias em ativida-
des sociais ou assistenciais complementares educao, esta ltima direito de
todos os brasileiros e brasileiras. Somente polticas pblicas que efetivem di-
reitos constitucionalmente assegurados podem ser aceitas como prticas de
responsabilizao do Estado na garantia dos direitos dos cidados.
por meio do poder pblico que ser assegurada educao de qualida-
de para todas as crianas numa sociedade capitalista e desigual como a brasi-
leira, pois no h igualdade de direitos em uma sociedade de classes. O que
estamos afirmando a efetivao do direito educao enquanto direito p-
blico inalienvel e urgente, pois a educao na infncia, se descuidada, no
pode mais ser resgatada e passar a ser uma dvida que nunca ser paga.
86
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referncias
ADRIO, T.; DAMASO, A.; GAZERANO, L. A adoo de sistemas privados de ensi-
no em escolas pblicas de educao infantil: reflexes a partir do perfil dos professores.
Revista e-Curriculum, PUCSP, v. 11, p. 434-460, 2013.
BANCO MUNDIAL. Educao Infantil: Programas para a Gerao Mais Importante
do Brasil. Documento do Banco Mundial. So Paulo, 2011.
BANCO MUNDIAL. Alcanar educao de qualidade mundial no Brasil: a prxima agenda.
Unidade de Desenvolvimento do Setor de Gesto Humana da Amrica Latina e do
Escritrio Regional do Caribe. Documento do Banco Mundial. 21 de dezembro de
2010.
BANCO MUNDIAL. Aprendizagem para todos. Investir nos conhecimentos e compe-
tncias das pessoas para promover o desenvolvimento. Estratgia 2020 para a educa-
o do Grupo Banco Mundial. Resumo Executivo. s.d. Documento consultado em
www.worldbank.org/educationstrategy2020
BANCO MUNDIAL. Relatrio N: 22841-BR, Brasil desenvolvimento da primeira infncia:
foco sobre o impacto da pr-escola. Verso setembro de 2001.
BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. Presidncia da Re-
pblica, Casa Civil, 1988.
BRASIL. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispe sobre o Estatuto da Criana e do
Adolescente e d outras providncias. Presidncia da Repblica, Casa Civil, 1990.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educao nacional. Presidncia da Repblica, Casa Civil, 1996.
BRASIL. Lei n 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispe sobre o Fundo de Manu-
teno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio, na
forma prevista no art. 60, 7, do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, e
d outras providncias. Presidncia da Repblica, Casa Civil, 1996.
BRASIL. Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manuten-
o e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Edu-
cao FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposies Constitucionais Tran-
sitrias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis
nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de
maro de 2004; e d outras providncias. Presidncia da Repblica, Casa Civil, 2007.
BRASIL. Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educa-
o PNE e d outras providncias. Presidncia da Repblica, Casa Civil, 2014.
BRASIL. Orientaes sobre convnios entre secretarias municipais de educao e ins-
tituies comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos para a oferta
de educao infantil. Braslia: Ministrio da Educao, Secretaria de Educao Bsica,
2009.
87
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educao infantil no Brasil
88
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Introduo
O artigo tem como objetivo analisar como o setor privado interfere no
pblico, atravs da parceria entre o Instituto Unibanco e escolas de ensino
mdio no Brasil. Neste caso, entendemos que a propriedade permanece pbli-
ca, mas a instituio privada interfere no contedo da educao, atravs da
gesto por resultados, trazendo uma lgica empresarial individualista e com-
petitiva, em detrimento de princpios focados no processo de construo de
valores democrticos. Abordaremos tambm como se d a influncia dos su-
jeitos que participam do Conselho de Governana do Instituto e suas redes de
relaes. O enfoque terico-metodolgico para a anlise de redes parte da con-
cepo de que o Estado e a sociedade civil so entendidos como relao e
processo em um movimento de sujeitos em correlao de foras de classes
sociais e projetos societrios distintos. Neste sentido, as redes so analisadas
como sujeitos em relao com objetivo de classe1 (PERONI, 2013).
Nesse artigo, analisamos como a lgica mercantil tem participado ati-
vamente da direo e execuo das polticas sociais e como a presena desses
sujeitos passa a influenciar fortemente essas polticas, deixando as responsabi-
lidades ficarem cada vez mais diludas na materializao dos direitos, nesse
caso a educao.
Ressaltamos que o Ensino Mdio foi ampliado nas ltimas dcadas, e
essa ampliao ocorreu na esfera pblica. Das matriculas totais do ensino m-
dio no Brasil, conforme o IBGE em 2014, 86,75% esto nas escolas pblicas e
1
Relao, processo e classe social na perspectiva de Thompson (1981).
89
CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
2
No Brasil, o governo Lula formulou e promulgou a Lei de Parcerias Pblico-Privadas (PPPs, Lei
No 11.079, de 30 de dezembro de 2004), alterada no governo Dilma pela Lei 12.766/2012, que se
expandiu na esteira do Plano de Acelerao do Crescimento (PAC) e tambm na educao.
91
CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
para imprimir uma suposta qualidade educao sob a tica dos resultados.
Para isso, utilizam-se diversas estratgias, entre elas os contratos de gesto,
termos de cooperao, PPPs, que formam quase mercados, onde a proprieda-
de permanece pblica, mas o contedo da gesto privado.
Uma das formas de viabilizar essas parcerias expressa por Anthony
Giddens (2001, p. 105) quando afirma que os incentivos fiscais podem ser
mesclados com outras formas de regulamentao. Os incentivos positivos
filantropia, por exemplo, podem ter um papel to significativo quanto o dos
impostos na transmisso direta de riqueza.
O Estado cria ordenamentos polticos e jurdicos que favorecem tanto o
envolvimento da sociedade civil quanto a privatizao de setores estratgicos,
estimulando e expandindo o setor privado. Isso ocorre, por exemplo, atravs
da renncia fiscal, do repasse de dinheiro pblico por convnios, parcerias ou
outras formas de favorecimento a essas instituies. Para o autor,
um clima positivo para a independncia do empresariado e a iniciativa deve
ser alimentado. Mercados flexveis so essenciais para que se reaja com efi-
ccia mudana tecnolgica. A expanso das empresas no deve ser obstru-
da por demasiados regulamentos e restries (GIDDENS, 2001, p. 16).
92
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
3
Ver Adrio (2014); Peroni (2013); Adrio e Garcia (2009); Adrio; Peroni (2011).
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CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
ponsvel por validar as aes, supervisionadas por tcnicos, que realizam visi-
tas, conferem a organizao de atividades e analisam relatrios e cronogra-
mas. Alm da superviso intensiva, o monitoramento fsico-financeiro tam-
bm contnuo, como forma de zelar pela adequada aplicao dos investi-
mentos, ou promover sanes, quando necessrio, em funo de resultados
negativos (INSTITUTO UNIBANCO, 2011).
Assim, o Conselho Escolar, um dos importantes pilares da gesto demo-
crtica, perde importncia, j que formado outro conselho gestor na escola
vinculado ao projeto. Para o Instituto Unibanco, a funo do Grupo Gestor ,
em conjunto com o diretor da escola, planejar e coordenar a elaborao do Pla-
no de Ao, implementar e executar o ProEMI/JF, tomando as decises neces-
srias para garantir o seu sucesso (INSTITUTO UNIBANCO, 2014).
A gesto focada em resultados efetivada na escola atravs da constru-
o do Plano de Ao, a partir de atividades de planejamento, execuo,
monitoramento e avaliao que compem um processo cclico, retroalimenta-
do e contnuo, denominado Circuito de Gesto (INSTITUTO UNIBAN-
CO, 2014, p. 10).
O Programa Jovem do Futuro incentiva ainda o desenvolvimento de um
trabalho de gesto escolar voltado para a obteno de resultados predefinidos,
que esto distribudos em trs eixos centrais: aluno, professor e gesto. Os eixos
apresentados se referem aos pblicos-alvo na execuo das aes propostas pela
escola, sendo que, para cada eixo, existem dois resultados de referncia. No
Quadro 1, aparecem os resultados esperados na execuo do projeto.
96
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
4
Ver relatrio de atividades Instituto Unibanco (2011, p. 17 e 25).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
5
O Insper uma instituio sem fins lucrativos de ensino superior e pesquisa reconhecida como
referncia em Administrao, Economia, Direito e Engenharia. Recentemente criou o Centro
de Polticas Pblicas, cuja rea de pesquisa a educao e se organiza atravs de um Ncleo de
Pesquisa em Cincias para a Educao coordenado por Ricardo Paes de Barros, ligado Cte-
dra do Instituto Ayrton Senna, e o Ncleo Cincia para a Infncia, com o objetivo de contribuir
para a melhora das polticas pblicas brasileiras voltadas ao desenvolvimento da primeira in-
fncia, por meio da traduo do conhecimento cientfico, produzido por pesquisadores, para
uma linguagem mais acessvel sociedade, segundo o site http://www.insper.edu.br/cpp/.
101
CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
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Entre 2011 e 2015, foi subsecretrio de Aes Estratgicas da Secretaria de Assuntos Estratgi-
cos da Presidncia da Repblica (governo Dilma Roussef). professor titular da Ctedra Insti-
tuto Ayrton Senna no Insper e coordenador do Ncleo de Pesquisa em Cincias para Educa-
o do Centro de Polticas Pblicas CPP.
102
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Consideraes finais
Em nossas pesquisas, analisamos as vrias formas de relao entre o
pblico e o privado na educao bsica. Aqui, buscamos analisar mais especi-
ficamente como o privado interfere no pblico atravs de uma parceria em que
a propriedade permanece pblica, mas a instituio privada interfere no curr-
culo, trazendo uma lgica empresarial individualista e competitiva. Esta lgi-
ca foca nos resultados em detrimento do processo democrtico, que tem prin-
cpios coletivistas e focados na construo de valores democrticos.
Enfatizamos que, no perodo atual, a garantia do acesso ao ensino m-
dio foi ampliado na escola pblica, o que consideramos um avano nesse pro-
cesso. No entanto, tambm verificamos a presena cada vez maior do setor
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CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referncias
ADRIO, Theresa Maria de Freitas. Escolas charters nos EUA: contradies de uma
tendncia proposta para o Brasil e suas implicaes para a oferta da educao pblica.
Educao e Filosofia. Uberlndia, v. 28, n. especial, p. 263-282, 2014.
ADRIO, Theresa Maria de Freitas; GARCIA, Teise Guaranha. Subsdio pblico ao
setor privado: reflexes sobre a gesto da escola pblica no Brasil. Polticas Educativas,
Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 110-122, 2014.
ADRIO, Theresa; PERONI, Vera Maria Vidal. Anlise das consequncias de parcerias firma-
das entre municpios brasileiros e a Fundao Ayrton Senna para a oferta educacional. Relatrio de
pesquisa. Unicamp, 2011. 397 p. Disponvel em: <http://www.ufrgs.br/faced/peroni/docs/
INSTITUTO%20AYRTON%20SENNA%20RELATORIO.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2015.
AFONSO, A. J. Polticas educativas e avaliao educacional: para uma anlise sociolgica da
reforma educativa em Portugal (1985-1995). Minho: Centro de Estudos em Educao
e Psicologia, Universidade do Minho, 1998.
BALL, Stephen. Educao Global S.A.: novas redes polticas e o imaginrio neoliberal.
Ponta Grossa: Editora UEPG, 2014.
BALL, Stephen; OLMEDO, Antonio. A nova filantropia, o capitalismo social e as
redes de polticas globais em educao. In: PERONI, Vera Maria Vidal (org.). Redefini-
es das fronteiras entre o pblico e o privado: implicaes para a democratizao da educa-
o. Braslia, Lber Livro, 2013. p. 33-47.
BANCO MUNDIAL. Aprendizagem para Todos: Estratgia 2020 para a Educao do
Grupo Banco Mundial. Resumo Executivo. Washington, 2011. Disponvel em: <http:/
/siter esources.worldbank.org/EDUCATION/Resources/ESSU/463292-
1306181142935/Portguese_Exec_Summary_ESS2020_FINAL.pdf>. Acesso em: 4 jul.
2015.
BRASIL. Ministrio da Administrao e Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da
Reforma do Aparelho de Estado. Braslia, 1995.
BRASIL. MEC. Programa ensino mdio inovador: documento orientador (2014). Bras-
lia, DF: MEC, 2014. Disponvel em: <http://portal.mec.gov.br >. Acesso em: 05 out.
2014.
BRASIL.MEC.CEB. Programa ensino mdio inovador: documento orientador (2011).
Braslia, DF: MEC, CEB, 2011. Disponvel em: <http://portal.mec.gov.br >. Acesso
em: 09 maio 2012.
BRASIL. MEC. Portaria n 971, de 9 de outubro de 2009, que institui o Ensino Mdio
Inovador. Braslia, DF, 2009.
BEGHIN, Nathalie. A filantropia empresarial: nem caridade, nem direito. So Paulo:
Cortez, 2005.
CAETANO, Maria Raquel. Relaes entre o pblico e o privado: a gesto pedaggica da
educao no Programa Circuito Campeo do Instituto Ayrton Senna (2007-2010). 300
p. Tese (Doutorado) Programa de Ps-Graduao em Educao, Faculdade de Edu-
cao, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
105
CAETANO, M. R.; PERONI, V. M. V. Ensino Mdio no Brasil e a proposta educacional do Instituto Unibanco
106
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
LIMA, Ktia. Contra-reforma da educao superior em FHC e Lula. So Paulo: Xam, 2007.
MALINI, Eduardo. O consenso como ponto de partida? Uma anlise dos papis desempe-
nhados pelos atores participantes na formulao do plano de desenvolvimento da edu-
cao. 206 p. Dissertao (Mestrado) Programa de Ps-graduao em Educao,
Faculdade de Educao, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2010.
MSZROS, Istvn. Para alm do Capital. So Paulo: Boitempo; Campinas: Editora
da UNICAMP, 2001.
MOFACTO, Elisabete Santos. Curso de Formao Gesto Escolar para Resultados: uma
anlise a luz da experincia da implementao do Programa Ensino Mdio Inovador
em conjunto com o projeto Jovem de Futuro. Dissertao (Mestrado). UFJF:CAED.
PPPGAEB. Juiz de Fora, 2014.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. A transformao da educao em mercadoria no
Brasil. Educao e Sociedade. Campinas, vol. 30, n. 108, p. 739-760, out. 2009.
PERONI, Vera Maria Vidal. Privatizao do pblico: implicaes para a democratiza-
o da educao. In: PERONI, Vera Maria Vidal (org.). Redefinies das fronteiras entre o
pblico e o privado: implicaes para a democratizao da educao. Braslia, Lber Li-
vro, 2013.
PERONI, Vera Maria Vidal. Redefinies no papel do estado e o pblico no-estatal:
implicaes para a democratizao de direitos materializados em polticas sociais In:
A face privada na gesto das polticas pblicas. Porto Alegre: Fundao Irmo Jos Oto
FIJO, 2014. v. 1, p. 182-209.
PERONI, Vera Maria Vidal; CAETANO, Maria Raquel. Redefinies no papel do
Estado: Terceira Via, Novo Desenvolvimentismo e as parcerias pblico-privadas na
educao. Revista da FAEEBA Educao e Contemporaneidade, Salvador, v. 21, n. 38,
p. 57-67, jul./dez. 2012.
PERONI, Vera Maria Vidal (org.). Redefinies das fronteiras entre o pblico e o privado:
implicaespara a democratizao da educao. Braslia, Liber Livro, 2013.
SOUSA, Sandra M. Zkia L. Possveis impactos das polticas de avaliao no currcu-
lo escolar. Cad. Pesqui. [online], n. 119, p. 175-190, 2003. ISSN 1980-5314.
SOUZA, Sandra Zquia; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Polticas de avaliao da
educao e quase mercado no Brasil. Educ. Soc., Campinas, v. 24, n. 84, p. 873-895, set.
2003. Disponvel em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 05 jul. 2015.
THOMPSON, Edward Palmer. A misria da teoria ou um planetrio de erros: uma crtica
ao pensamento de Althusser. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
TODOS PELA EDUCAO. Quem est conosco. Disponvel em: <http://
www.todospelaeducacao.org.br/institucional/quem-esta-conosco/>. Acesso em: 21
mar. 2015.
107
O Pronatec na fronteira
entre o pblico e o privado
108
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
1
Conforme site oficial do Programa <http://pronatec.mec.gov.br>. Acessado em: 01 jun. 2015.
2
Verificado por acesso ao site http://pronatec.mec.gov.br/, em 01 jun. 2015.
109
RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. dos O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado
A Bolsa Formao tem por objetivo ampliar a oferta da EPT para estu-
dantes do ensino mdio da rede pblica e para trabalhadores, a partir da con-
cesso de bolsas financiadas pelo Governo Federal para a ocupao de vagas
em cursos ofertados pelas redes pblicas e Sistema S. A Bolsa Formao
dividida em trs modalidades: (i) estudantes, com oferta de cursos de Forma-
o Inicial e Continuada e cursos Tcnicos concomitantes aos estudantes do
ensino mdio pblico; (ii) trabalhador modalidade Seguro-Desemprego, a
partir da oferta de cursos FIC para beneficirios do seguro-desemprego, com
recorte inicial de reincidncia, baixa escolaridade e faixa etria; e (iii) traba-
lhador modalidade Incluso Produtiva, com oferta de cursos FIC, Brasil
Alfabetizado e Mulheres Mil, atendendo o pblico dos programas federais de
incluso social, especialmente o Bolsa Famlia, com recorte inicial de baixa
escolaridade e faixa etria.
Ao priorizar os beneficirios do Programa Bolsa Famlia, a partir dos
critrios de reincidncia, escolaridade, faixa etria e capacidade de oferta do
municpio, evidencia-se a inteno do Pronatec de promover a articulao
de diferentes aes do Estado visando qualificao profissional das classes
populares para uma possvel incluso social pelo acesso ao emprego. Porm,
como conclui Ctia Guimares, em reportagem em que entrevistou Marise
Ramos, o Programa mantm uma concepo de educao profissional mui-
to estreita e, principalmente, a verso atual dessa poltica est ignorando
estudos que, segundo ela [referindo-se a Marise Ramos], j mostram que
essa populao no tem conseguido sair do crculo da transferncia de ren-
da, tendendo a migrar de um programa assistencial para outro (GUIMA-
RES, 2014, p. 3).
Importa destacar que essa ao do Pronatec, em especial na Bolsa For-
mao modalidade estudantes, retoma a concomitncia na oferta da educao
profissional de nvel mdio, separada e complementar ao ensino mdio, pres-
supondo a existncia de matrculas distintas para cada curso. A proposta do
Programa consiste em que os estudantes do ensino mdio das redes pblicas
cursem a formao geral em suas escolas de origem e, em contraturno, desen-
volvam a formao profissional, utilizando as estruturas pblicas ou privadas
instaladas na regio. O impacto para a aprendizagem dos estudantes nessa
convivncia com institucionalidades distintas, muitas vezes com diferenas
significativas em sua estrutura fsica, equipamentos, recursos humanos, for-
mas de gesto e no papel que desenvolvem na sociedade, precisa ser mais bem
avaliado, sob o risco de serem criadas falsas dicotomias, valorizando o polo
privado como modelo de eficincia em comparao ao pblico. Alm disso,
110
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
3
O Ensino Mdio Integrado caracterizado, entre outros elementos, pela articulao entre con-
tedos do ensino mdio e da formao profissional, que devem ser trabalhados de forma inte-
grada durante todo o curso, e pela oportunidade de elevar a escolaridade simultaneamente com
a aquisio de uma formao especfica para a incluso no mundo do trabalho. Sobre este tema
ver Frigotto; Ciavatta; Ramos (2005) e Ramos (2011).
111
RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. dos O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
4
Dados retirados do site do BNDES: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/
Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2012/social/20120229_senai.html>. Acesso em: 29
mar. 2015.
113
RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. dos O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado
5
Fonte: SETEC/MEC.
114
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7 1 - SENAI
6
5 2 - SENAC
4 1 3 - REDE FEDERAL
4 - REDE ESTADUAL
3 5 - SENAT
6 - SENAR
2
7 - REDE PRIVADA
Fonte: SETEC/MEC.
115
RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. dos O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado
116
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
6
Sobre essa questo, ver Rodrigues; Santos 2013.
117
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7
Existe uma efetiva polmica referente utilizao do termo neo ou novo desenvolvimen-
tismo devido vinculao de cada grafia a concepes tericas diferentes. Essa discusso,
porm, extrapola o objetivo deste captulo, e visando uniformizar a escrita, optou-se pelo termo
neodesenvolvimentismo.
118
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
8
Modelo econmico desenvolvido no Brasil, e de forma geral na Amrica Latina, caracterstico
das dcadas de 1940 a 1970, que, baseado em trabalhos produzidos por intelectuais cepalinos e
isebianos, representou uma alternativa para a superao do subdesenvolvimento latino-ameri-
cano e consequente consolidao do capitalismo nesta regio. O nacional-desenvolvimentismo
previa uma interveno direta do Estado na economia, atuando como promotor do desenvolvi-
mento a partir de investimentos na infraestrutura atravs de obras estruturantes.
119
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Para uma discusso mais qualificada sobre gerencialismo, ver Clarke; Newman, 2006.
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RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. dos O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado
Referncias
ABREU, Marcia; CORDIOLLI, Marcos. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico
e Emprego (PRONATEC). Braslia: Cmara dos Deputados, 2011.
ALVES. G. Trabalho e neodesenvolvimentismo: choque de capitalismo e nova degradao
do trabalho no Brasil. Bauru: Canal 6, 2014.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre a afirmao e a negao do
trabalho. So Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
BEZERRA, Ftima. Apresentao da Presidenta da CEC. In. ABREU, Marcia; COR-
DIOLLI, Marcos. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC).
Braslia: Cmara dos Deputados, 2011. p. 11-13.
BIFFI. Apresentao do Relator na CEC. In. ABREU, Marcia; CORDIOLLI, Mar-
cos. Programa Nacional de Acesso ao Ensino tcnico e Emprego (PRONATEC). Braslia: C-
mara dos Deputados, 2011. p. 14-16.
BRANCO, Rodrigo Castelo. O Novo Desenvolvimentismo e a decadncia ideolgica
do estruturalismo latino americano. Oikos, So Paulo, v. 8, 2009.
BRASIL. Decreto n 5.154, de 23 de Julho de 2004. Disponvel em: <http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm>. Acesso em:
09 fev. 2013.
10
Disponvel em: http://pronatec.mec.gov.br/fic/index.php. Acesso em: 16 ago. 2014.
124
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RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. dos O Pronatec na fronteira entre o pblico e o privado
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SEGUNDA PARTE
127
128
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Ftima Antunes
Introduo
Desde 2011, Portugal tem um governo visto por alguns como o quarto
membro da trica (Comisso Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Mo-
netrio Internacional) que representa os credores que assumiu o programa
austeritrio com a determinao de ir alm da trica; em boa medida este desg-
nio foi cumprido concretizando um conjunto de polticas com vista desagre-
gao do (frgil) Estado de Bem-estar portugus, nas suas dimenses estrutu-
rantes da sade, educao e segurana social e dos direitos fundamentais asso-
ciados (Reis, 2014)1. De resto, a educao e a sade destacaram-se pela dimen-
so dos brutais cortes oramentais, associados depauperao das estruturas
pblicas e, em particular, drstica reduo do corpo de profissionais que
produz o servio pblico. Preparado desde 2014 e concretizado j em 2015, o
despedimento de mais de seiscentos trabalhadores devastou tambm a admi-
nistrao pblica da segurana social enquanto, simultaneamente, ampliava o
processo de transferncia de funes e recursos pblicos para instituies do
chamado terceiro setor, mais concretamente as designadas instituies parti-
culares de solidariedade social (IPSS)2. A privatizao da educao recrudes-
1
Este estudo foi financiado por fundos nacionais da FCT Fundao para a Cincia e a Tecno-
logia (Projeto PEst-OE/CED/UI1661/2014).
2
Estudos econmicos sustentam que ter ficado mais cara a opo governamental de financiar
instituies do chamado setor solidrio para prestar servios, em lugar de transferir recursos
para os sujeitos, dando cumprimento prvia formao de direitos pelos cidados. A confir-
mar-se a continuao de tal tendncia, este processo insidioso de privatizao do bem-estar
social de feio residualista corresponde a um duplo empobrecimento e transferncia de recur-
sos do domnio pblico para mos privadas: (i) uma prestao-direito do cidado -lhe retirada
(ao mesmo tempo que a autonomia de a gerir); (ii) se fica mais caro adquirir servios a terceiros
do que atribuir prestaes aos cidados, todos os contribuintes so penalizados em favor da
entidade privada provedora do servio adquirido pelo Estado em nome dos cidados (um qua-
se-mercado de bem-estar cujos custos acrescidos so socializados). Eis uma forma de parceria
pblico-privado no domnio da segurana e ao social que levanta mltiplas questes quanto
aos sentidos polticos de tais arranjos de proviso de bem-estar. Nestes processos, sobressaem
quer as organizaes da sociedade civil como braos do Estado, quer o favorecimento da socieda-
129
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
ceu nestes quatro anos, atravs de antigos e novos processos, atores e polticas.
O financiamento ao setor privado manteve-se ou alterou-se conforme as rbri-
cas, geralmente em prejuzo do sistema, do interesse e da gesto eficiente dos
recursos pblicos. Entretanto, observam-se cortes em servios de educao
especial e atrasos de pagamentos a provedores de outras respostas educativas
adquiridas a privados (tratando-se, desta vez, de uma sociedade civil estranha ao
Estado?). Est no terreno um projeto societal que passa por criar um sistema
educativo pblico empobrecido que, mais cedo ou mais tarde, venha a tornar-
se um sistema educativo pobre para pobres?
De seguida discuto trs argumentos para uma problemtica em torno
de polticas, processos e atores de privatizao nos 40 anos de democracia em
Portugal: (i) o Estado, central e local, tem sido um protagonista chave, princi-
palmente atravs de polticas pblicas, mas tambm pelo patrocnio, favoreci-
mento e legitimao de certos atores e processos; (ii) mais recentemente multi-
plicaram-se os sujeitos e os desenvolvimentos da luta sociopoltica pela preva-
lncia de interesses particulares face ao bem comum; (iii) desde 2011, no qua-
dro das polticas regressivas de ajustamento estrutural austeritrio, h passos vis-
veis que promovem e abrem caminho expanso da privatizao para um
projeto societal de rutura com direitos fundamentais que inclui a alterao do
estatuto, do papel e do mbito da educao pblica na sociedade portuguesa.
de civil ntima, secundria e tutelada pelo Estado (Santos, 1990), quer a retrao e expanso do
Estado, desenvolvimentos bem conhecidos e estudados desde h mais de duas dcadas na pers-
petiva da gesto pblica gerencialista ou Estado gerencial (Newman & Clarke, 1997; Clarke &
Newman, 2012).
3
A compreenso do Estado como relao poltica e campo de luta poltica (Santos, 1990, 1993,
1998: 66; Peroni, 2011: 24 e ss.) permite elucidar o seu protagonismo nestes 40 anos em dois
processos entrelaados e paralelos: a expanso do sistema pblico de educao que constitucio-
nalmente realiza e consolida o direito educao da populao portuguesa, enquanto favorece
e fomenta atores e processos de privatizao e mercadorizao, que fragilizam e precarizam o
mesmo direito fundamental. A crise e consolidao do semi-Estado-providncia e da escola de mas-
sas em Portugal, o neoliberalismo educacional mitigado (Santos, 1990; Stoer & Arajo, 1992; Afonso,
1998) tm naquela duplicidade do Estado um dos seus fundamentos. Como aqui se sugere,
desde 2011, as polticas regressivas austeritrias interromperam este padro para inscrever um
projeto societal alternativo (cf. Reis, 2014).
130
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
131
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
4
Desde os anos 80, em que a procura de educao cresceu mais do que as estruturas disponveis,
o Estado celebrava contratos diversos (de associao, de patrocnio, ) com escolas privadas,
atravs dos quais financiava a escolarizao de alunos que no tinham resposta (vagas) nas
escolas pblicas. Em alguns casos, as escolas privadas eram (e so) totalmente financiadas por
estes contratos, j que no eram ou so frequentadas por outros estudantes nem possuam ou
possuem qualquer outra fonte de financiamento. Desde meados dos anos 90, segundo notcias
da comunicao social, este processo comeou a assumir outros contornos, quer com a manu-
teno daqueles contratos, quando o sistema e as escolas pblicos j podiam responder pro-
cura, quer com a no criao de escolas pblicas em certas localidades porque j l operavam
escolas privadas sustentadas por contratos com o Estado. H algum tempo, em relao a deter-
minadas situaes foram desencadeados processos de investigao policial e judicial por parte
das autoridades portuguesas (cf. http://www.publico.pt/sociedade/noticia/judiciaria-faz-bus-
cas-em-colegios-do-grupo-gps-1620493. Recentemente, foi tambm aprovado um novo estatu-
to do ensino particular e cooperativo, que abre caminho expanso do cheque-ensino (cf.
Decreto-Lei n. 152/2013 de 4 de novembro, in http://www.dgae.mec.pt/web/14662/eepc1,
consultado em 28 de maro de 2014).
132
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
5
S desde 2010 a educao obrigatria se estendeu ao ensino secundrio (10, 11, 12 anos).
6
Por limitaes de ordem prtica, no avanarei neste texto com a discusso em torno do cami-
nho aberto pelo atual governo expanso do cheque-ensino (cf. Decreto-Lei n. 152/2013 de 4
de novembro). Por outro lado, h algumas semanas, a Resoluo do Conselho de Ministros n.
42-A/2015 lanou uma nova fase no financiamento do ensino privado atravs dos chamados
contratos de associao com escolas, por via de um concurso que comprometer o Estado por
trs anos, em lugar da definio anual que vigorou at agora (cf. https://dre.pt/home/-/dre/
67541675/details/maximized?p_auth=sJP86xsf&serie=I&day=2015-06-19&date=2015-06-01;
http://www.dgae.mec.pt/web/14662/eepc1, consultados em 31 de Julho de 2015). No des-
piciendo notar que esta mudana ocorre a cerca de trs meses de eleies legislativas que cons-
tituiro um novo governo. Razes igualmente pragmticas impedem-me de ir mais longe no
debate sobre este importante processo.
133
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
Comearei por uma breve referncia primeira destas formas mais re-
centes de privatizao, enquanto fabricao do espao educacional (Seddon,
2014) por referncia ao universo da interveno e gesto privadas. A associa-
o Empresrios pela Incluso Social/EPIS foi publicamente lanada em 2006,
na sequncia de um apelo do Presidente da Repblica e tem nos seus rgos
sociais representantes de algumas das maiores empresas portuguesas (como a
Galp, a EDP, a Jernimo Martins ou a Unicer), fundaes (como a Manuel
Antnio da Mota), bancos (como o Banco Esprito Santo ou o Deutsche Bank)
ou consultoras (como a Price, Waterhouse & Coopers). Atua no domnio do
insucesso e abandono escolar, incluindo ainda programas de apoio gesto
das escolas, patrocinados por empresas (como a Bosch ou EDP), promovendo
o emparelhamento escolaempresa, com o objetivo de introduzir boas prti-
cas de gesto empresarial em ambiente escolar. Atribui Bolsas Sociais EPIS a
estudantes carenciados e desenvolve um programa de Mediadores e Mentores
para o Sucesso Escolar. Segundo consta na pgina eletrnica, atua em 32 conce-
lhos, 179 escolas e 3729 alunos (ou cerca de 7000, segundo outras notcias7).
Publicou documentos como o Barmetro EPIS ou o Atlas da Educao
(conjuntamente com um centro de investigao de uma universidade pblica),
reunindo dados sobre educao no pas e realiza iniciativas com grande cober-
tura meditica como a Conferncia realizada a 17 de Maro de 2015, Educa-
o 2020-Agenda para uma legislatura, para debater os desafios da Educa-
o tendo em vista o horizonte de 2020 e dar um contributo para a governao
da nova legislatura que se iniciar em 2015. Esta iniciativa foi transmitida
por uma rdio de referncia nacional e teve a participao de trs ex-Ministros
e um ex-Secretrio de Estado da Educao, bem como de um ex-Secretrio de
Estado do Emprego e de membros de diversos governos. A EPIS recebida
pelo Presidente da Repblica que seu Associado de Honra8.
A avaliar pela atividade descrita na pgina eletrnica e pelas notcias
vindas a pblico, trata-se de uma entidade que desenvolve um conjunto de
metodologias de interveno junto de estudantes, famlias e escolas, em coor-
denao com autarquias, o que sugere uma influncia forte configurando for-
mas de privatizao da poltica educativa no sentido apontado por Ball & You-
dell quando argumentam que organizaes do terceiro setor e ONG esto
crescentemente envolvidas quer na formao, quer na implementao da pol-
tica e que as redes de relaes sociais entre polticos, funcionrios pblicos, e
7
In http://observador.pt/2014/09/22/epis-duplica-investimento-combate-ao-insucesso-escolar-
abrangendo-sete-mil-alunos/, consultada em 3 de Maro de 2015.
8
Conferir http://www.epis.pt/homepage, consultada a 16 de Maro de 2015.
134
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
9
Segundo informao oficial, trata-se de um organismo da Universidade de Cambridge, pre-
sente em cento e trinta pases onde organiza exames de domnio do ingls realizados por
quatro milhes de pessoas (conferir http://www.cambridgeenglish.org/pt/about-us/cambridge-
english/, consultado em 10 de agosto de 2015).
10
Conferir http://preliminaryenglishtest.iave.pt/np4/documentacao.html, acesso em 1 de agosto
de 2015.
11
Segundo informao direta pessoal de responsveis das escolas, em contexto de entrevista de
pesquisa, no setor privado no raro que as escolas, a ttulo de oferta adicional de servios aos
seus alunos, assumam o papel de intermedirias e celebrem contratos de realizao de exames
e respetiva certificao de domnio da lngua (geralmente o ingls), com entidades externas
estrangeiras privadas, que comercializam esses servios, em regra custeados pelos alunos. O
que indito e altamente problemtico que o Estado assuma este papel de intermedirio da
comercializao de um servio educativo por uma entidade estrangeira.
135
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
12
Conferir: http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=8431; http://aventar.eu/
2014/03/20/ligacoes-perigosas-na-escola-publica/, consultados em 28 de Maro de 2014.
13
Conferir http://iave.pt/np4/227.html, consultado a 10 de agosto de 2015.
14
Conferir http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=29&did=192946, consultado em 3 de
agosto de 2015. De acordo com informao disponvel, desde o incio que esta possibilidade
estaria prevista: Apesar de ser apenas uma prova de diagnstico, e concebida por uma entida-
de externa, fora da alada do Ministrio da Educao, foi dada a possibilidade de os resulta-
dos do teste dos alunos do 9. ano serem utilizados na ponderao da nota de final de ano, com
um peso de 25%, se os professores assim entendessem e se houvesse aprovao por parte do
Conselho Pedaggico das escolas. In http://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=28022,
consultado em 3 de maro de 2015.
15
Conferir http://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=28022; http://iave.pt/np4/
219.html, consultados a 1 de agosto de 2015.
136
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
137
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
16
O Memorado de Entendimento estabelece para a educao um corte de 370 milhes de euros,
durante os trs anos do programa (195 milhes (2012); 175 milhes (2013); mas o oramento
de 2014 registava menos 1100 milhes de euros do que o oramento de 2011 (Portugal Me-
morando de entendimento sobre as condicionalidades de poltica econmica, in http://
www.portugal.gov.pt/pt/os-temas/memorandos/memorandos.aspx; Ministrio das Finanas,
2013, pp. 188-196).
17
Conferir, por exemplo, Jornal de Negcios, edio de 6 Junho 2011, in http://
www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/passos_coelho_diz_que_governo_pode_
surpreender_e_ir_aleacutem_das_metas_da_troika.html, consultado em 20 de julho de 2014.
138
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
139
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
18
Cf. http://www.jornaldasoficinas.com/pt/mercado/item/1664-iefp-e-atec-reforcam-parceria-
para-o-sistema-dual ou https://www.atec.pt/en/academia-formacao-atec/quem-somos.html,
consultado a 6 de outubro de 2014. Segundo a ltima pgina eletrnica, a ATEC tem como
promotores a Volkswagen Autoeuropa, a Siemens, a Bosch e a C.C.I.L.A. (ou AHK Cmara
de Comrcio e Industria Luso-Alem).
19
A estranheza da situao deve-se ainda ao facto de o nmero de diplomados registado em 2012/
13 ser superior ao nmero de inscritos em CA no ano anterior (cf. DGEEC, 2014: 45-50).
140
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Nota final
Procurou-se contribuir para esboar uma problemtica de pesquisa em
torno da privatizao em educao, no quadro das relaes entre o Estado e os
domnios pblico e privado e tomando como horizonte a construo do direi-
to fundamental educao e do bem-estar social, situados no Portugal demo-
crtico. Argumentou-se que o Estado e as polticas pblicas tm, nestes 40
anos, desempenhado um papel central naqueles processos. Durante muito tem-
po, com fases e combinaes distintas, pode observar-se uma espcie de dupli-
cidade na ao estatal, com o acento tnico ora na expanso e consolidao
do sistema pblico, ora no apoio e sustentao de atores e dinmicas de amplia-
o do espao e da influncia privados, s vezes assumindo simultaneamente
uma e outra orientao em setores diferenciados. Sugere-se, no entanto, que,
desde 2011, no quadro de polticas regressivas austeritrias de ajustamento
estrutural, com origem na Unio Europeia, se assistiu a uma rutura em favor
de um projeto societal neoliberal radical que, a ser bem sucedido, procura ins-
tituir um sistema educativo pobre para pobres e alterar o estatuto e o papel do
direito educao e do sistema pblico que constitucionalmente o realiza.
Referncias
Adrio, Theresa & Peroni, Vera (orgs.) (2005). O Pblico e o Privado na Educao. Interfa-
ces entre Estado e Sociedade. So Paulo: Xam.
Afonso, Almerindo J. (1998). Polticas Educativas e Avaliao Educacional. Para uma An-
lise Sociolgica da Reforma Educativa em Portugal (1985-1995). Braga: Universidade do
Minho.
Antunes, Ftima (2000). Novas diferenciaes e formas de governao em educao: o
processo de criao das Escolas Profissionais em Portugal. Revista Brasileira de Poltica e
Administrao da Educao, 16 (1), pp. 31-45.
Ball, Stephen J. & Youdell, Deborah (2007). Hidden Privatisation in Public Education. In
http://www.ei-ie.org/annualreport2007/upload/content_trsl_images/613/
Hidden_privatisation-EN.pdf, acesso 17 fevereiro 2009.
Barroso, Joo (2013). Autonomia das escolas: entre pblico e privado. In Vera Peroni
(org.),. Redefinies das Fronteiras entre o pblico e o privado: Implicaes para a democratiza-
o da educao. Braslia: Liberlivro, pp. 48-57.
141
ANTUNES, F. Polticas, processos e atores de privatizao da educao em Portugal
142
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
143
Pela causa da educao pr-escolar
em Portugal: aproximaes s polticas
de Terceira Via
Emlia Vilarinho1
Introduo
No presente texto apresentamos alguns elementos de uma pesquisa reali-
zada anteriormente que se centrou na anlise das polticas de Educao Pr-
Escolar em Portugal2 (1995-2010), procurando discutir a relao entre o Estado
e o Terceiro Setor na conceo e implementao de uma nova poltica para
este nvel de educao. Nesta pesquisa, entre outros referenciais tericos, mobi-
lizamos a abordagem de ciclo de polticas proposta por (Bowe, Ball & Gold,1992) e
fizemos a anlise da trajetria da medida poltica (Ball & Shilling, 1994; Ball, S.,
1994) mais relevante o Programa de Expanso e Desenvolvimento da Educa-
o Pr-Escolar. Focalizaremos a nossa anlise no perodo de revitalizao (Vilari-
nho, 2011, 2013), iniciado a partir de 1995, onde se deu incio definio de
uma nova poltica (Dale, 1989, 1994) de educao pr-escolar e a implementa-
o de importantes polticas educativas para este nvel de educao. A Lei-Qua-
dro da Educao Pr-Escolar Lei n. 5/97, de 10 de Fevereiro , aprovada por
unanimidade na sesso plenria de 11 de Dezembro de 1996, a pea legislativa
que define a agenda da poltica para a Educao Pr-Escolar.
Neste trabalho daremos particular destaque ao contexto scio-poltico
que influenciou a definio da poltica de educao pr-escolar e como se fo-
ram tecendo as conexes entre o pblico e o privado (terceiro setor) na imple-
mentao das politicas educativas. Integramos elementos para o debate acerca
da influncia das polticas de Terceira Via na definio das polticas educativas
portuguesas.
1
Departamento de Cincias Sociais da Educao do Instituto de Educao da Universidade do
Minho Investigadora do Centro de Investigao em Educao da Universidade do Minho.
Endereo: evilarinho@ie.uminho.pt.
2
Educao Pr-Escolar o termo oficial utilizado em Portugal para designar o atendimento
institucional das crianas dos 3 aos 5 anos. A frequncia facultativa e o atendimento realiza-
do em jardins de infncia (escolas infantis), sendo da responsabilidade de educadores de infn-
cia (professoras habilitadas com formao superior especializada).
144
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
145
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
3
Assinado entre o Governo, a Associao Nacional dos Municpios Portugueses, a Associao
Nacional de Freguesias, a Unio das Instituies Particulares de Solidariedade Social, a Unio
das Misericrdias Portuguesas e a Unio das Mutualidades Portuguesas.
146
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
rios e programas que, ao longo das duas ltimas dcadas anteriores sua pu-
blicao, foram sendo apresentados por diferentes entidades governamentais,
acadmicas e profissionais. Entre os problemas identificados, destacamos: i) a
baixa taxa de pr-escolarizao (ano letivo 1998/99 64,6%), e as assimetrias
regionais de oferta; ii) a predominncia de jardins de infncia da rede particu-
lar e as desigualdades de acesso das crianas Educao Pr-Escolar; iii) a
desarticulao interministerial entre o Ministrio da Educao e o Ministrio
do Trabalho e da Segurana Social e a consequente fragmentao institucio-
nal e scio-jurdica derivada da diversidade de promotores e de diferentes tute-
las ministeriais; iv) a predominncia da funo assistencial sobre a educativa
nos jardins de infncia da rede privada.
Para um melhor entendimento do contedo e importncia deste novo
enquadramento jurdico da Educao Pr-Escolar, apresentamos os seus aspe-
tos fundamentais, organizados nas seguintes categorias:
A: Conceo e Objetivos
A orientao educativa reforada com a assuno da Educao Pr-
Escolar como a primeira etapa da educao bsica no processo de educao
ao longo da vida (artigo 2)4, que visa promover a formao e desenvolvi-
mento equilibrado da criana, tendo em vista a sua plena insero na socieda-
de como ser autnomo, livre e solidrio (artigo. 2);
Mantm a orientao de que a Educao Pr-Escolar complemen-
tar ao educativa da famlia e que com ela dever ser estabelecida uma
estreita colaborao. Neste sentido, mantm o regime facultativo de frequn-
cia das crianas dos 3 anos de idade at ao ingresso no ensino bsico (artigos
2 e 3, pontos 1 e 2). Refora a participao da famlia nos aspetos organiza-
tivos e, pela primeira vez, referida a possibilidade de a famlia participar,
em regime de voluntariado, sob a orientao da direo pedaggica da insti-
tuio, em atividades educativas de animao e de atendimento (alnea d) do
artigo 4);
D nova formulao aos objetivos da Educao Pr-Escolar previstos
na lei de Bases do Sistema Educativo, adequando-os s novas preocupaes
educativas e cvicas da educao da infncia e aos novos imperativos da edu-
cao portuguesa;
4
A referncia Educao Pr-Escolar como processo de educao ao longo da vida aparece
pela primeira vez no corpo desta lei, sendo um acrescento importante proposta de lei, uma
vez que refora a sua conceo educativa no escolarizante.
147
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
5
Sob este ltimo ponto de vista, para alm do atendimento prestado nos jardins de infncia,
mantm as modalidade de educao itinerante e animao infantil e comunitria, iniciadas
nos finais da dcada de 80.
6
Este novo modelo organizacional integra duas componentes: i) Componente educativa, que
corresponde ao tempo de 25 horas exclusivamente dedicado ao trabalho de natureza curricular
da responsabilidade de um(a) educador(a) de infncia; ii) Componente socioeducativa, que diz
respeito ao restante tempo de permanncia das crianas nas instituies, que integra atividades
de acolhimento, tempos livres e servio de refeies e da responsabilidade de educadores/
asinnte: ???menos de 30 e com 50 e mais anos, no Conitente s nas redes privada e solidria) e/
ou outros tcnicos/as de educao, como por exemplo, animadores/as sociais e educadores/as
sociais.
7
Com esta medida, os jardins de infncia pblicos passam tambm a assumir a funo social de
apoio s famlias, integrando os servios de refeio e de tempos de acolhimento, animao das
crianas, que at ento eram apenas prestados nos jardins da rede privada.
148
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
8
Implementao de orientaes curriculares, do Programa de Avaliao Integrado, de orienta-
es para a edificao dos edifcios, organizao pedaggica e materiais das salas de ativida-
des, entre outros.
149
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
9
Entre 1990 e 1997, o investimento pblico na educao teve um aumento importante - 11% do
Oramento Geral do Estado, valores que so superiores ao investimento feito, por exemplo, no
Reino Unido (5%), na Espanha (4%) e na Grcia (9%). Em termos percentuais, s a Holanda,
a Finlndia e a Irlanda tiveram um investimento pblico superior ao de Portugal (Ministrio
da Educao, 2000: 167).
10
O Partido Socialista ganhou as eleies legislativas em 1995 com 43,7% dos votos, ficando
com uma maioria relativa no parlamento, aps 10 anos de governao do Partido Social De-
mocrata, onde este obteve duas maiorias absolutas em 1987 e 1991.
150
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
11
Segundo Giddens (1999:31-32) esta expresso teria aparecido na passagem do sculo XIX
para o sculo XX, sendo utilizada durante a dcada de 1920 pela direita, embora maioritaria-
mente por sociais-democratas e socialistas. Mais tarde, no perodo do ps-guerra, os sociais-
democratas e socialistas europeus utilizavam-na para definirem um caminho alternativo ao
capitalismo americano e ao comunismo sovitico. No mbito da Internacional Socialista, em
1951, a expresso terceira via era usada para designar aquele caminho/hiptese divergente.
Nos anos setenta, o economista checo Ota Sik referia-se ao socialismo de mercado para lhe
dar contedo. No final da dcada de 1980, aquela expresso foi utilizada pelos sociais-demo-
cratas suecos para referirem uma reformulao programtica do partido. Um outro autor,
Alex Callinicos (2002: 4), recorda ainda que j em 1912, Ramsay MacDonald apresentava o
trabalhismo como a terceira via entre o socialismo de Estado e o sindicalismo (). Para o
trostsquista americano Max Shachtman, o terceiro campo representava as foras capazes de
realizarem uma maior democracia de progresso social, num mundo dominado por dois com-
plexos de poder imperialistas rivais primeiro, as democracias liberais ocidentais e a Alema-
nha nazi, depois, os blocos das duas superpotncias durante a Guerra Fria. A partir de mea-
dos da dcada de 1990, o debate acerca da distino entre direita e esquerda ganhou maior
intensidade na Europa. Nesta poca, questionava-se aquela diviso, se ela teria, ou no, o
mesmo significado poltico que tinha durante as primeiras dcadas do mesmo sculo.
151
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
foram aqueles que tiveram maior visibilidade social e poltica no mundo oci-
dental e que levaram os seus partidos ao poder naqueles pases12.
A expresso terceira via ambgua, polmica, alvo de muitas crticas.
Alguns cientistas e analistas polticos referem-se a ela como sendo um concei-
to, um slogan, uma ideia alternativa, ou, os mais crticos, como um discurso
retrico de um certo branqueamento do neoliberalismo. No seu livro The Third
Way, publicado em 199813, Anthony Giddens assume
a perspectiva de que a terceira via uma estrutura do pensamento e de defi-
nio de polticas que procura adaptar a social-democracia a um mundo que
passou por transformaes fundamentais durante as ltimas duas ou trs
dcadas. uma terceira via no sentido de que se trata de uma tentativa para
superar tanto a social-democracia clssica como o neoliberalismo (Gid-
dens, 1999:32).
Callinicos (2002: 8), numa obra onde faz uma crtica Terceira Via14,
referindo-se dificuldade de definio do conceito e seus princpios e valores,
chama a ateno para a ambiguidade da expresso. Como refere este autor, o
prprio Giddens d-se conta das diferentes terceiras vias existentes na Euro-
pa: a perspetiva orientada para o mercado, do New Labour do Reino Uni-
do, a perspetiva da Sucia, do estado de bem-estar reformado que mantm a
continuidade com o passado, a perspetiva holandesa, orientada para o mer-
cado e para o consenso, e a perspetiva francesa, que optou pela via liderada
pelo Estado, dando assim continuidade ao processo iniciado no passado.
No contexto europeu, os partidos do centro-esquerda que ganharam as
eleies procuraram criar alternativas ao capitalismo para serem capazes de
superar os excessos de uma direita utilitarista e os excessos de uma esquerda
igualitarista (Giddens, 1999). Se o socialismo real, enquanto sistema econ-
mico conduzido pelo Estado, morreu no mundo ocidental, ele sobrevive en-
quanto sistema de valores. Revisitar e atualizar os valores tradicionais da social-
democracia e do socialismo democrtico para os mobilizar numa estratgia
alternativa aos governos de direita, que governam sob a bandeira do mercado,
parece ter sido (ser) mais ou menos consensual nos partidos do centro-esquer-
da. Apesar das diferentes condies de partida dos pases europeus, pensar e
12
Recorde-se que, na 2 metade da dcada de noventa, os partidos de esquerda europeus con-
quistaram a maioria (treze, incluindo Portugal) dos quinze governos da Unio Europeia, numa
Europa onde a direita se apresenta muito prxima do discurso neoliberal dominante.
13
Neste texto, as referncias a este livro sero sempre relativas edio publicada em Portugal
pela Editorial Presena em 1999.
14
Ttulo original: Against the third Way: An Anti-Capitalist Critique (2001). Neste trabalho, as refe-
rncias a esta obra so da edio portuguesa com o ttulo Contra a Terceira Via. Uma Crtica
Anticapitalista, publicada em 2002, pela Celta Editora.
152
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
15
In Europe: The Third Way/Die Neue Mitte Tony Blair and Gerhard Schtoder, 8 de Julho
de 1999, www.labour.org.uk, p. 1, citado Callinicos (2002: 7-8).
16
Citadas em Callinicos (2002: 8).
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Conferncia proferida em Berlim, no Walter Hallstein-Institute for European Constitutional
Law, Universidade de Humboldt a 7 de Maio de 2001.
156
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Alberto Martins (2007: 225), a Unio Europeia tem que ser um espao
inclusivo e coeso. Um espao de direitos, liberdades e garantias, mas tambm
de responsabilidade e solidariedade. Um imprio da lei democrtica. S assim
a Europa poder fazer sentido no futuro. E s assim a Europa ter um futuro
no futuro.
Centremo-nos novamente na anlise do que ocorreu em Portugal, com
a vitria das legislativas de 1995 pelo Partido Socialista. O projeto da nova
maioria foi incorporado no programa do XIII Governo Constitucional e, mais
tarde, em 1999, integrado e reforado no programa do XIV Governo Consti-
tucional18. A estratgia renovadora do Partido Socialista foi marcada por uma
aproximao ao centro do espectro poltico portugus. Na linha das premissas
da terceira via, o PS, no querendo relegar os valores do socialismo democrti-
co, redefiniu a sua interveno poltica colocando a tnica naqueles valores,
na tica da responsabilidade, na solidariedade voluntria, no dilogo social,
no combate excluso social, na coeso social e na cidadania solidria (cf.
Oliveira Martins, 1999). O aprofundamento da democracia, com o reforo da
participao da sociedade civil e das suas organizaes na comunidade, so
tambm vetores importantes do discurso governamental. A defesa de concre-
tizao de parcerias entre o Estado e as organizaes da sociedade civil ten-
dentes ao bem-estar das comunidades entendida como forma de melhorar a
governao e, simultaneamente, reforar naquelas organizaes o sentido da
tica e da responsabilidade do servio pblico. Neste sentido, dos discursos
emergem uma maior crena na liberdade e autonomia e nas virtudes solidrias
das organizaes da sociedade civil, entendidas como expresses de cidados
livres, responsveis e solidrios. Esta crena nas virtudes solidrias da socie-
dade civil no era visvel nos discursos da esquerda, o que pode significar a
libertao de um preconceito ideolgico da esquerda clssica em relao
sociedade civil, por parte do (novo) PS. Contudo, aquela crena emerge neste
18
As eleies legislativas de 1999 deram novamente a vitria ao Partido Socialista, ficando de-
pendente de um deputado uma maioria absoluta no parlamento.
157
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
19
O Pacto Educativo para o Futuro foi apresentado em Fevereiro de 1996. O Pacto de Cooperao
para a Solidariedade Social foi assinado a 19 de Dezembro de 1996 pelo Governo e pelos presi-
dentes da Associao Nacional dos Municpios Portugueses, da Associao Nacional de Fre-
guesias, da Unio das Instituies Particulares de Solidariedade Social, da Unio das Miseri-
crdias Portuguesas e da Unio das Mutualidades Portuguesas.
158
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
tando mais pela denncia da herana negativa deixada pelo governo anterior.
Acrescenta o mesmo autor: o que houve, ao invs, foi um discurso incisivo
imputando aos antecessores a responsabilidade pela inexistncia de uma pol-
tica educativa legitimada pela participao e pela negociao (Afonso, 2009:
22). aquela herana que estes governantes querem alterar atravs da mobili-
zao centrada num pacto educativo nacional. Das anlises produzidas em
torno do Pacto Educativo para o Futuro, h autores que o consideram como um
documento desnecessrio face existncia da Lei de Bases do Sistema Educa-
tivo (fruto de um consenso alargado), que tem propsitos idealistas, desgnios
imprecisos e enunciados difusos, que no garante credibilidade porque no
fundado numa avaliao prvia da situao (Teixeira, 1996, citado por Afon-
so, 1999), e quem considere que as intenes neles expressas so um sinal
positivo, denotativo de uma evoluo dos modelos de deciso poltica no cam-
po da educao (Ambrsio, 1996, citado por Afonso, 1999).
Como referimos anteriormente, relativamente s polticas de Educao
Pr-Escolar (Vilarinho, 2000) e na linha da anlise do Pacto Educativo de vrios
autores, como por exemplo, Sucena (1996), neste documento o Estado apre-
sentado como mobilizador, mediador e regulador do sistema e no como o
principal agente da promoo do provimento da educao pblica, parecendo
relegar para segundo plano o papel que lhe conferido pela Constituio da
Repblica Portuguesa e pela Lei de Bases do Sistema Educativo.
O Pacto de Cooperao para a Solidariedade Social (PCSS) o instrumento
principal de regulao da participao das organizaes da sociedade civil em
diferentes reas de interveno social. Este Pacto visa criar condies para o
desenvolvimento de estratgias de cooperao entre instituies do sector so-
cial (), a Administrao Central do Estado e as Administraes Regional e
Local (PCSS I), podendo abranger reas de competncias de vrios minis-
trios: solidariedade e segurana social, sade, educao, qualificao e em-
prego, justia, equipamento, planeamento e administrao do territrio e fi-
nanas (PCSS II, ponto n. 2). Partindo de pressupostos, que tm como ele-
mentos agregadores o reconhecimento da importncia das Instituies Parti-
culares de Solidariedade Social (IPSS)20 como instncias mediadoras entre a
Famlia, a Comunidade e o Estado, e do trabalho por elas desenvolvido, so
20
De acordo com os Estatutos das Instituies Particulares de Solidariedade Social (Decreto-
Lei n. 119/83, de 25 de Fevereiro, atualizado pelo Decreto-lei n. 172-A/2014 de 14 de No-
vembro), as IPSS so instituies constitudas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de parti-
culares, com o propsito de dar expresso organizada ao dever moral de solidariedade e de
justia entre os indivduos e desde que no sejam administradas pelo Estado ou por um corpo
autrquico.
159
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
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Outros domnios considerados estratgicos na interveno: educao especial; apoio a pesso-
as com deficincia e a pessoas com doena mental; apoio a idosos e/ou outros grupos vulne-
rveis, especialmente os grandes dependentes e as pessoas em convalescena, quer se encon-
trem no domiclio quer em equipamentos sociais; apoio a crianas e jovens vtimas de maus
tratos, abandono, ou que se encontrem em situaes de risco; apoio e tratamento de toxicode-
pendentes; apoio e tratamento de pessoas infectadas com o vrus HIV; apoio s famlias caren-
ciadas e implementao do Rendimento Mnimo Garantido; promoo de iniciativas de
emprego e de desenvolvimento local (PCSS IV).
160
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Como tambm refere Peroni (2013: 12) a Terceira Via no rompe com o
diagnstico neoliberal da crise atual do capitalismo nas suas diferentes dimen-
ses. Assim, o Estado no deve ser o executor das polticas, como era na
antiga social-democracia, mas tambm no deve ser o Estado mnimo do neo-
liberalismo.
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In Dirio da Assembleia da Repblica, VII Legislatura, I Srie, 28 de Junho de 1996: 2996.
23
Recordamos que a Lei-Quadro (Lei n. 5/97) definiu a Educao Pr-Escolar como a primeira
etapa da educao bsica, reforando assim a orientao educativa dos jardins de infncia.
162
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
24
In Dirio da Assembleia da Repblica, VII Legislatura, I Srie, 28 de Junho de 1996: 2996-
2997.
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Decreto-lei que regulamenta a Lei-Quadro.
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Outro aspeto a salientar que, embora uma das grandes finalidades das IPSS
seja a prestao de um servio de utilidade pblica no mbito do social, sem
usufruir lucros desses servios, nem obedecerem s racionalidades prprias
dos agentes do mercado (Hespanha, 1999: 24), o que um facto que para a
sua sobrevivncia elas tm que captar o nmero suficiente de utentes (ou alar-
g-lo) que lhes garanta o plafond financeiro, negociado com o Estado, per-
mitindo assegurar os custos da prestao de servios. Acresce a este problema
o facto da tabela de comparticipao do Estado ser uniforme e no ter em
conta as diferentes capacidades econmicas das instituies 26. Da que, como
concluiu Hespanha (1999: 27), as IPSS so instituies pouco autnomas, com
excessiva governamentalizao dos seus meios materiais e humanos e com
uma estratgia de gesto mais orientada pelas regras da sobrevivncia econ-
mica do que pelas necessidades da populao utente, sendo grande a proba-
bilidade das IPSS se tornarem uma extenso da burocracia do Estado. Acres-
centaramos que, no atual enquadramento da Lei-Quadro da EPE, este risco
se torna ainda maior no que se refere s IPSS com jardins de infncia. Com a
publicao do Decreto-Lei n. 147/97 foram regulamentados os procedimen-
tos de controlo e avaliao da EPE extensveis rede privada e solidria. A
autonomia daquelas instituies em relao ao Estado passa pela sua capaci-
dade de gerar recursos prprios, que muito reduzida27. Este aspeto leva mui-
tas vezes as IPSS a no cumprirem com os ratios criana/sala previstos no
D.L. n. 147 /1997, e, em alguns casos, seleo (ainda que camuflada) de um
pblico com maiores possibilidades econmicas28, de forma a no correrem o
risco de remercadorizao. Assim, o princpio associativo-assistencial que est
na origem das IPSS parece esbater-se medida que a concorrncia alarga (a
rede pblica agora uma forte concorrente, dado o alargamento de horrios).
Como temos vindo a referir, as instituies do terceiro setor ganharam
nova centralidade na implementao das polticas de Educao Pr-Escolar.
26
Apesar de, pela Lei-Quadro, terem sido definidos novos enquadramentos para o apoio finan-
ceiro. Por exemplo, a criao do Fundo de Compensao Scio-Econmica (Despacho Con-
junto do Ministrio da Educao e do Ministrio do Trabalho e Solidariedade, n. 413/99), ao
qual as IPSS que tm prejuzo podem candidatar-se. Esta medida de discriminao positiva foi
criada para compensar economicamente as instituies que recebem crianas cujas famlias
tm fraca capacidade econmica, e cujas comparticipaes familiares no chegam para cobrir
os custos dos servios prestados, nomeadamente com a contratualizao de educadores de
infncia.
27
Recorde-se que, para alm do apoio financeiro do Estado, a nica fonte de recursos a com-
participao paga pelas famlias pela frequncia das crianas nestas instituies.
28
A comparticipao paga pelos utentes varia em funo do rendimento per capita do seu agrega-
do familiar.
166
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29
Na sua grande maioria, a sua provenincia era de Programas da Unio Europeia.
30
Fontes/Entidades: DGEEC/MEC | INE, PORDATA
ltima atualizao: 2015-06-26.
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31
Nome fictcio. Neste estudo utilizmos como tcnicas de recolha de informao a observao
no participante, a anlise documental e a entrevista semi-estruturada, sendo esta ltima tra-
tada atravs da anlise de contedo. Identificmos os atores significativos e agrupamo-los em
trs grupos, tendo em conta a especificidade do lugar e o papel que cada grupo de atores
assume na implementao das polticas: Grupo I Representantes polticos regionais e repre-
sentantes nacionais das organizaes do terceiro setor; Grupo II Representantes polticos e
das estruturas educativas locais; Grupo III Presidentes de entidades locais parceiras na im-
plementao da CAF.
32
Para uma anlise ver Vilarinho (2011).
33
Este efeito tem sido definido com referncia existncia de uma panplia de iniciativas e
normas, com o fim de porem em prtica processos de desregulao e privatizao, comuns em
vrios pases, que so usadas, muitas vezes, de forma avulsa em diferentes tempos e espaos.
Daqui decorre que a viso que se tem da educao nesses pases corresponde mais ima-
gem de um mosaico de unidades isoladas do que de um agregado coerente de elementos,
interagindo entre si com o mesmo fim (Barroso, 2003: 33). O mesmo significa ver, nalguns
pases, no um sistema escolar mas um sistemas de escolas ou ver no um sistema naci-
onal mas um sistema local. Ao nvel local, a existncia de mltiplos espaos de microrregu-
lao local e o consequente efeito de mosaico introduzem, no seio do sistema educativo nacional
maior diversidade, mas tambm podem acentuar a sua desigualdade, criando, entre outros,
desiguais condies de sucesso educativo aos seus beneficirios.
169
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
34
Esta ideia de clonizao decorre do que Natalie Mons (2011) tem referido relativamente ao
crescimento do ensino privado. Para a autora, existe uma espcie de clonizao do pblico nas
escolas privadas, uma vez que estas so submetidas aos mesmos programas e a um certa ins-
trumentalizao pelos poderes pblicos.
170
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
so EPE, fez-nos estar mais atentos a ele ao nvel local. No que diz respeito
comparticipao estatal, os dados so objetivos: os valores elegveis so trans-
feridos para o Municpio que, por sua vez, transfere para as entidades parcei-
ras. Em relao s comparticipaes familiares, a recolha de informao tor-
nou-se muito difcil. O municpio no sabe em concreto que procedimentos as
entidade parceiras esto a adotar, apesar de no protocolo assinado entre am-
bos impor o cumprimento do Despacho Normativo Conjunto n 300/97. Da
parte dos nossos entrevistados, verificamos que existiam muitas hesitaes e
imprecises relativamente s comparticipaes pagas pelas famlias. Pelo cru-
zamento de dados conseguimos apurar a realidade, constatando que: em de-
zasseis jardins de infncia pblicos, dez aplicam um valor nico; em trs jar-
dins existe uma tabela com seis escales; um jardim tem uma tabela com trs
escales; e num jardim de infncia as crianas s pagam as refeies pelo valor
legalmente previsto (32,12) sendo as atividades de animao gratuitas.
Esta realidade configura uma infidelidade normativa (Lima, 1992) na apli-
cao da comparticipao familiar. O esprito da lei vai no sentido da discri-
minao positiva das crianas provenientes de famlias com rendimentos bai-
xos. O valor nico e mesmo os escales atribudos sem ter em conta a diferen-
ciao por escales de rendimentos per capita, prescrita no Despacho Normati-
vo, so indicadores do desrespeito pelo princpio de discriminao positiva.
Este facto levanta questes muito srias em relao igualdade de acesso das
crianas frequncia da EPE. Os responsveis pelas entidades parceiras, bem
como os dirigentes dos agrupamentos de escolas35 revelaram no ter conscin-
cia dos efeitos produzidos e afirmam que h concordncia por parte dos pais.
Muitas vezes, este acordo obtm-se atravs de formas aparentemente demo-
crticas: Na reunio de pais do incio do ano, a associao pe a votao se o
pais querem pagar todos o mesmo (educadora JI B). O que pode estar a acon-
tecer que as crianas provenientes de famlias economicamente mais desfa-
vorecidas estejam a ser fortemente penalizadas em relao s crianas das classes
mdia e mdia-alta. Ora, este facto introduz um efeito de 2 ordem, (Ball, 2004)
no esperado e altamente perverso, podendo ser uma das razes explicativas
da procura da classe mdia pelos jardins de infncia da rede pblica e da trans-
ferncia das crianas da rede solidria para a pblica. Como referiu o dirigente
da entidade parceira do jardim de infncia de Astrolbio algumas crianas
estavam em privados, vieram para aqui (EPA). Tentando compreender por-
35
Estrutura organizativa estatal que agrega os jardins de infncia e escolas dos ensinos bsico e,
por vezes do secundrio, de um determinado territrio, dirigidas por um diretor e tutelada pelo
Ministrio da Educao.
171
VILARINHO, E. Pela causa da educao pr-escolar em Portugal
que tal situao acontece, consideramos ser possvel justific-la pela presena
de um conjunto de processos de multiregulao que se anulam entre si. Por
outo lado, o facto de o governo autrquico no assumir a coordenao da
governao da CAF de Mareantes e de a sua presena neste processo ser muito
frgil, favorece a presena deste efeito desiguais condies de acesso em fun-
o dos rendimentos familiares. Por outro lado, consideramos que este efeito
tambm justificvel pela ausncia de uma anlise poltica do texto da lei.
Consideraes finais
No que respeita relao do Estado com o terceiro setor, a nossa investiga-
o revelou aspetos extremamente interessantes. O discurso apelativo dos go-
vernos liderados por Antnio Guterres, prximos da terceira via, parece ter sido
entendido pelos representantes das instituies do terceiro setor, mas foi sempre
questionado, nomeadamente, quanto s intenes governamentais. O receio
colocava-se a dois nveis: um, relacionado com a perda da sua autonomia, ou-
tro, relacionado com o financiamento das suas instituies. Condenados a en-
tenderem-se a expresso referida por um dos dirigentes que melhor exprime o
sentido com que estes parceiros entraram no referido projeto. Se a avaliao que
fazem da parceria nos dois primeiros ciclos de governao positiva, o mesmo
no acontece a partir daquele momento. As estruturas de dilogo e concertao
deixaram de funcionar e comearam a surgir indicadores de desrespeito pelos
compromissos assumidos, nomeadamente ao nvel do planeamento da rede.
Houve uma melhoria na expanso da oferta educativa, contudo, verifi-
cam-se problemas na implementao do novo modelo e foram criados novos
obstculos igualdade de acesso das crianas educao.
A forma como a CAF foi implementada no concelho estudado, mobili-
zando parcerias com a sociedade civil, ampliou o hibridismo desta medida,
uma vez que reconciliao dos interesses e direitos das crianas e das famlias
(que legitimaram esta inovao poltica), a ela juntaram os interesses e lgi-
cas das diferentes entidades parceiras. Verificamos problemas de relaciona-
mento institucional que permitiram interpretaes diferentes da medida, com
especial impacto nas questes da qualidade, quer de natureza contextual, quer
processual, e na promoo da igualdade de oportunidades de acesso das crian-
as. A ausncia de mecanismos de acompanhamento, no que concerne atri-
buio das comparticipaes familiares, introduz um efeito altamente perver-
so no sistema. Estas perversidades do sistema exigem uma ateno especial
dos lderes polticos. No jardim de infncia pblico, atravs das parcerias esta-
belecidas, verificam-se lgicas de quase-mercado, onde, entre outros aspetos, a
disputa dos clientes comea a ser uma realidade.
172
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referncias
AFONSO, Almerindo Janela (1999). Educao Bsica, Democracia e Cidadania. Di-
lemas e Perspectivas. Porto: Afrontamento.
AFONSO, Almerindo Janela (2009). Trs Dcadas de Polticas Educativas em Portu-
gal (1975-2005) in Carlos Reis; Joo Boavida; Jos Matos e Vrgilio Bento (Coord.).
Escola: problemas e desafios. Guarda: Centro de Estudos Ibricos, p. 13-29.
AFONSO, Almerindo Janela (2010).Protagonismos Instveis dos Princpios de Re-
gulao e Interfaces Pblico/Privado em Educao. Educao & Sociedade, vol. 31,
n 113, p. 1137-1156.
BALL, Stephen J. & SHILLING, Chris (1994). Guest editorial: At the cross-roads:
education policy studies. British Journal of Educational Studies, p. 1-5.
BALL, Stephen J. (1994). Educational reform: a critical and post-structural approach.
Buckingham: Open University Press.
BALL, Stephen J. (2004). Performatividade, Privatizao e o Ps-Estado do Bem-
Estar. Educao & Sociedade, vol. 25, n 89, p. 1105-1126.
BALL, Stephen J. (2007). Education plc. Understanding private sector participation in
public sector education. London: Routledge.
BALL, Stephen J. & ALMEDO, Antonio (2013). A nova filantropia, capitalismo
social e as redes de polticas globais em educao, in Vera Peroni (org.). Redefinies
das fronteiras entre o pblico e o privado: implicaes para a democratizao da edu-
cao. Liber Livro, p. 33-47.
BARROSO, Joo (2003). Regulao e desregulao nas polticas educativas: tendn-
cias emergentes em estudos de educao comparada in Joo Barroso (org.). A Escola
Pblica. Regulao. Desregulao. Privatizao. Porto: ASA Edies, p. 19-48.
BOWE, Richard; BALL, Stephen J & GOLD, Anne (1992). The Policy Process and
the process of policy in Richard Bowe; Stephen J. Ball. Reforming, Education and
Changing Schools. Case Studies in Policy Sociology. Londres: Routledge, p. 6-23.
CALLINICOS, Alex (2002). Contra a Terceira Via. Uma Crtica Anticapitalista. Oei-
ras: Celta Editora.
DALE, Roger (1989). The State and Education Policy. Milton Keynes: The Open Univer-
sity Press.
173
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Kathryn Moeller
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Metodologia
Este captulo faz parte de um estudo mais amplo que examina o investi-
mento corporativo transnacional dos Estados Unidos na educao de meni-
nas. Ele procura compreender por que corporaes americanas esto investin-
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equipe se empenhavam, na maioria dos casos com bastante xito, para encon-
trar vagas para elas nas escolas pblicas de ensino mdio na localidade.
Atravs de seu programa, a ONG visava empoderar as jovens mulheres
para entrar no mercado de trabalho formal ou dedicar-se a atividades empre-
sariais.1 Como explicou Susanna, membro dirigente da equipe, durante um
evento de recrutamento em uma escola local de ensino mdio: O objetivo do
curso a qualificao para o mercado de trabalho com o jeito de ser que o
mercado procura. Ele prepara voc com o perfil que as empresas esto procu-
rando. Ela ainda explicou: Ns desenvolvemos capacidades que o mercado
de trabalho busca, como trabalho em equipe, disciplina, respeito. Descreveu
o compromisso s estudantes: O programa tem dois cursos principais: tcni-
ca de administrao e empreendedorismo. um curso intensivo de cinco me-
ses de durao, de segunda a sexta, das 8 s 13 ou das 13 s 17.
Neste programa intensivo em termos de tempo, o curso delas enfocava
duas reas: formao para se tornarem assistentes administrativas e empreen-
dedorismo. Alm disso, elas aprendiam noes bsicas de computao, revisa-
vam seus conhecimentos de matemtica, praticavam a escrita e a leitura e en-
focavam seus direitos legais, humanos e de gnero. O programa, na maioria
dos casos, no conseguia encontrar empregos para elas, seja antes ou depois
de se formarem e ganharem seus certificados. Quando conseguia, com poucas
excees, encaminhou-as para empregos inseguros e mal remunerados em
empresas, muitas vezes call centers, supermercados e empresas de nibus.
Como resultado do desejo da ONG de provar com sucesso o efeito meni-
na, os achados da pesquisa deste estudo demonstram que a populao alvo do
programa e seu currculo e pedagogia refletiam, em grande medida, a lgica do
efeito menina, na medida em que o sucesso ou o fracasso percebido da interven-
o educacional espelhava esta lgica. O restante do captulo se vale de quatro
momentos etnogrficos para ilustrar como esta lgica ocorria na prtica.
1
Os dados apresentados no restante desta seo so extrados de Moeller (no prelo-a).
2
Esta seo extrada de Moeller (no prelo-a).
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folhetos brancos sobre as mesas de outras ONGs locais. O perfil das partici-
pantes constava nos folhetos: Sexo feminino, 16 a 24 anos, gostar de esportes
e estar interessada em ingressar no mercado de trabalho ou se tornar empreen-
dedora.
Num final de tarde, visitamos uma associao de bairro prxima. Quan-
do entramos, Susanna perguntou presidente se ela conhecia meninas adoles-
centes do bairro que pudessem se inscrever no programa.3 A presidente pen-
sou por um momento antes de perguntar sobre a idade das participantes que
estvamos procurando. Susanna afirmou: Entre 16 e 24 anos. A presidente
pensou por um momento antes de explicar: Conheo muitas meninas, mas
todas esto grvidas. Eu esperava que Susanna fosse inclu-las no programa
de recrutamento; mas ela no fez isso, apesar da presena de mes no progra-
ma. Antes de deixar o escritrio, a mulher mais velha nos perguntou: Vocs
tm um programa para adultos? Susanna respondeu: No, s para jovens
mulheres. A mulher ainda disse: Eu estou desempregada. Susanna per-
guntou: Que tipo de trabalho voc faz? Eu cozinho. Ento ela parou um
instante, afirmando com mais confiana: Eu sou cozinheira. Susanna perce-
beu o desconforto da mulher, de modo que explicou por que estava perguntando
e disse: Pergunto porque eu poderia ficar sabendo de uma vaga. Quando a
conversa terminou, Susanna entregou presidente um novo cartaz e uma srie
de pequenos folhetos informativos brancos antes de deixarmos o escritrio.
Jamais encontramos as cem participantes necessrias para preencher o
nmero exigido da ONG. Assim, o programa comeou com aproximadamen-
te 70 participantes. Mas durante esse tempo encontramos uma multido de
indivduos que estavam interessados no programa e necessitavam de forma-
o. Estes incluam jovens mulheres grvidas, mulheres mais velhas e homens
jovens. Chamava a ateno como nossa procura exclua todas as pessoas que
no se enquadravam na categoria populacional, apesar de no se conseguir
encontrar um nmero suficiente de pessoas para o programa.
A busca ilustra como o efeito menina se baseia no que identifico como a
percepo do potencial de Terceiro Mundo em meninas (Moeller, no prelo-a).
Eu o defino como o potencial imaginado de sua particular diferena corporal
para reproduzir ou para pr fim pobreza em um determinado momento hist-
rico (Moeller, no prelo-a). Ela se baseia na suposio de que elas j so res-
ponsveis por mais do que elas mesmas, e que os investimentos em sua educa-
3
Veja Moeller (no prelo-a) para obter mais detalhes sobre quem podia se inscrever no programa
e como isso complica a categoria universalizada de menina adolescente.
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O adiamento da gravidez4
Quando me aproximava do fim de meu trabalho de campo, durante uma
longa reunio de equipe, num fim de tarde, observei como o objetivo da Fun-
dao Nike de retardar a gravidez se materializava na prtica. Quando a con-
versa anterior estava terminando, Susanna sacudiu gentilmente a cabea e dis-
se: Tenho algo triste a dizer. Temos de novo uma menina no programa que
est grvida. No alcanamos nossa meta, nosso indicador. Voltando-se para
outro membro da equipe, perguntou: De quantos meses ela est grvida?
Trs meses, respondeu o membro da equipe. Susanna disse calmamente: E
depois da aula de gnero.
Essa histria reflete como a lgica do efeito menina resultou em forte
nfase no sentido de retardar a idade da gravidez e do casamento. Na poca do
estudo, um dos trs indicadores universais da Fundao Nike para compre-
ender meninas adolescentes em todo o mundo era a idade do primeiro nasci-
mento ou a idade de gravidez (Entrevista, 2009). Na viso estratgica da
Fundao Nike durante este perodo de tempo, estes indicadores universais,
medidos por meio de um questionrio pr e ps, serviam como medidas subs-
titutas para as medidas ltimas de nveis de renda e ativos acumula-
dos, o que inclua tanto ativos financeiros quanto bens materiais. Como des-
creveu um alto gerente da Fundao Nike, estas medidas faziam parte do pro-
psito de posicionar o efeito menina como uma equao econmica. Isso
levou a contnuas intervenes pedaggicas e curriculares atravs do progra-
ma para regulamentar as prticas heterossexuais das participantes, incluindo
constantes conversas explcitas com as jovens mulheres por parte de membros
dirigentes da equipe sobre a meta do programa de adiar os primeiros encon-
tros sexuais delas e de retardar a idade da gravidez. O medo do fracasso
4
Esta seo extrada de Moeller (no prelo-a).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
programtico era algo ameaador para a ONG, de modo que assegurar que as
meninas adolescentes no engravidassem fazia parte da garantia de que ela
provava o efeito menina, que era a medida ltima do sucesso mais amplo do
programa. Porm, de acordo com a aluso de Susanna, neste caso as interven-
es pedaggicas e curriculares atravs da aula de gnero e das interaes di-
rias na sala de aula tinham fracassado.
Embora o curso devesse ter oferecido um espao para abordar questes
de gnero e sexualidade com as jovens mulheres, o enfoque mais amplo no
adiamento da gravidez no programa marginalizou outros aspectos impor-
tantes de gnero e sexualidade. Isso inclua conversas sobre relaes sexuais
saudveis e seguras independentemente da orientao sexual e os direitos da
maternidade ou paternidade, suas responsabilidades e os desafios que ela apre-
senta. Alm disso, como o gnero e a sexualidade so coformados (Bacchet-
ta, 2007) com outros eixos de diferena, incluindo a raa, a classe e o lugar
nesse contexto, o programa no abordou de maneira adequada ou explcita as
experincias especficas de ser pobre, jovem mulher negra ou mulher de cor
vivendo em favelas na periferia da cidade. Como Susanna explicou quando
perguntei por que o programa no discutia a questo da raa com as jovens
mulheres: Ns enfocamos o gnero, no a raa. importante dizer que ele
no abordava diretamente as formas como o posicionamento racializado de-
las impactaria suas trajetrias e experincias nos sistemas de ensino superior e
no mercado de trabalho.
189
MOELLER, K. O efeito menina: o investimento corporativo transnacional dos Estados Unidos...
190
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
ilustrar isso, ela lhes perguntou: Se vocs vo praia passar o dia, e os outros
no tm dinheiro, quem paga? As meninas todas responderam: A mulher,
concordando que as mulheres pagam para si mesmas, para seus filhos e para
os homens. Uma das meninas disse: A mulher paga pelo transporte e pelo
almoo. Carolina perguntou: E quem ganha? A mulher e todos ao redor
dela, explicou.
Educadores e membros da equipe da ONG comunicaram a lgica de
responsabilidade do efeito menina s meninas do programa, reforando, dessa
maneira, o que a terica crtica do desenvolvimento Chant (2006) chama de
feminizao da responsabilidade e da obrigao (p. 206), comeando na
escala de menina. Em interaes dirias em sala de aula e em atividades do
programa, a ideia de que as meninas e mulheres so responsveis pela vida de
outras pessoas muito alm delas mesmas foi comunicada s participantes.
Mas esta lgica no ficou incontestada. Com o passar do tempo, vrios
membros da equipe comearam a questionar a maneira como ela posicionava
as meninas. Em certa ocasio, um membro dirigente da equipe, Marcela, co-
mentou comigo durante uma conversa: s vezes, acho que estamos pedindo
demais delas. Assim, elas faro o que as mes e avs delas fizeram. Na parte
final de meu trabalho de campo, ela compartilhou esta ideia durante uma reu-
nio da equipe. Estvamos todas envolvidas na conversa quando ela afirmou:
Elas no vo ser todas lderes ou mudar a realidade de suas comunidades. O
que voc pede de sua filha? Um dos membros da equipe observou: Que seja
algum na vida. Marcela continuou: As meninas primeiramente tm de cui-
dar de sua prpria vida e de sua educao. Temos de parar com esta ideia, e
ela fez uma pausa, de que elas vo cuidar das ruas.
Se determinadas meninas e mulheres so mais responsveis, isso se ba-
seia em um determinado conjunto de condies econmico-polticas e socio-
culturais historicamente produzidas que faz com que seja assim. No que
elas sejam naturalmente mais responsveis ou altrustas do que outras meni-
nas, mulheres ou homens. Como diz Leonardo (2004): Pedindo emprestada
uma expresso do feminismo radical, podemos dizer que o pessoal estrutu-
ral (p. 13). Por isso, se elas so isso, por serem estruturalmente posiciona-
das para serem assim (Moeller, no prelo-a).
Concluso
Investir na educao de meninas est no topo da agenda global de de-
senvolvimento de muitas agncias internacionais. Porm, como revela este
estudo, uma lgica instrumental vinculada preparao para o emprego e ao
191
MOELLER, K. O efeito menina: o investimento corporativo transnacional dos Estados Unidos...
192
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Agradecimentos
A pesquisa e a escrita deste captulo foram financiadas por uma bolsa
de ps-doutorado no Haas Institute for a Fair and Inclusive Society na Univer-
sidade da Califrnia, Berkeley, e por verbas da National Science Foundation,
Fullbright-Hays, e da National Academy of Education/Spencer Foundation.
Sou grata a Miguel Zamora, Patricia Baquedano-Lpez, Ananya Roy, Zeus
Leonardo, Paola Bacchetta, Cecilia Lucas, Hiba Bou Akar, Rebecca Alexan-
dra, Emily Gleason, Erica Boas, Susan Woolley e Genevieve Negron-Gonza-
les por apoiarem este estudo e por seu feedback sobre este captulo. Tambm
gostaria de agradecer aos indivduos e s instituies que participaram de meu
estudo por sua generosidade, seu tempo e suas percepes. Todos os erros no
captulo so meus prprios.
193
MOELLER, K. O efeito menina: o investimento corporativo transnacional dos Estados Unidos...
Referncias
Association for Womens Rights in Development. 2013. Some Reactions To The HLP
Report On The Post-2015 Agenda From A Womens Rights Perspective, June 21. http:/
/www.awid.org/eng/News-Analysis/Special-Focus-Post-2015-Development-Agenda/
AWID-Analysis-and-Publications/AWID-Analysis-and-Publications/Some-Reactions-
To-The-HLP-Report-On-The-Post-2015-Agenda-from-a-Women-s-Rights-Perspective.
Acosta, Rodolfo, Annalee Good, Patricia Burch, and Mary Stewart. 2013. Devil is in
the Details: Examining Equity Mechanisms in Supplemental Educational Services. In
Gail Sunderman (ed.), Charting Reform, Achieving Equity in a Diverse Nation. Charlotte,
NC: Information Age.
Bacchetta, Paola. 2007. Openings: Reflections on Transnational Feminist Alliances.
Paper presented at the Conference Genre et Mondialisation, Ministre de la Recher-
che, Paris, France, March 23.
Ball, Stephen J. 2012. Global Education Inc.: New Policy Networks and the Neoliberal Imagi-
nary. New York and London: Routledge.
Barber, Elizabeth. 2013. Some 300 Nike Workers Fired after Protest. The Christian
Science Monitor, June 12. http://www.csmonitor.com/World/Asia-Pacific/2013/0612/
Some-300-Cambodian-Nike-workers-fired-after-protests.
Bhanji, Zahra. 2012. Transnational Private Authority in Education Policy in Jordan
and South Africa: The Case of Microsoft Corporation. Comparative Education Review,
vol. 56, n. 2, pp. 300-19.
Browne, Katherine E., and B. Lynne Milgram (eds.). 2009. Economics and Morality:
Anthropological Approaches. Lanham, MD: Altamira.
Burch, Patricia. 2009. Hidden Markets: The New Education Privatization. New York:
Routledge.
Casey, Nicholas, and Raphael Pura. 2008. Nike Addresses Abuse Complaints at Ma-
laysia Plant. The Wall Street Journal, August 4. http://online.wsj.com/article/
SB12177920 4898108093.html.
Centre for Economic and Social Rights. 2013. High Level Panel Recommendations
Fall Short of the Human Rights Litmus Test, June 5. ttp://www.cesr.org/
article.php?id=1484.
Chant, Sylvia. 2006. Re-thinking the Feminization of Poverty in Relation to Aggre-
gate Gender Indices. Journal of Human Development, vol. 7, n. 2, pp. 20120.
Cortina, Regina, and Nelly P. Stromquist (eds.). 2000. Distant Alliances: Promoting Edu-
cation for Girls and Women in Latin America. New York: Routledge Falmer.
Dolan, Catherine, and Dinah Rajak. 2011. Introduction: Ethnographies of Corporate
Ethicizing. Focaal, vol. 2011, n. 60, pp. 3-8.
Eitel, Maria. 2010. Day One at Davos: Girls, Economies, and Green Innovation.
Huffington Post, January 28. http://www.huffingtonpost.com/maria-eitel/day-1-at-da-
vos-girls-econ_b_440715.html.
194
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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MOELLER, K. O efeito menina: o investimento corporativo transnacional dos Estados Unidos...
196
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Tembom, Mercy, and Lucia Fort. 2008. Girls Education in the 21st Century: Gender Equa-
lity, Empowerment and Economic Growth. Washington, DC: The International Bank for
Reconstruction and Development/The World Bank.
Unterhalter, Elaine. 2007. Gender, Schooling and Global Social Justice. London and New
York: Routledge.
United Nations. 2013. A New Global Partnership: Eradicate Poverty and Transform Econo-
mies through Sustainable Develomment. New York: United Nations Publications. http://
www.un.org/sg/management/pdf/HLP_P2015_Report.pdf.
Van Fleet, Justin. 2011. A Global Education Challenge: Harnessing Corporate Philan-
thropy to Educate the Worlds Poor. Center for Universal Education, Working Paper 4.
Washington, DC: The Brookings Institution.
Vavrus, Francis. 2003. Desire and Decline: Schooling amid Crisis in Tanzania. New York:
Peter Lang.
World Bank. 1995. Priorities and Strategies for Education: A World Bank Review. Washing-
ton, DC: The International Bank for Reconstruction and Development/The World
Bank.
World Bank. 2009. Adolescent Girls in Focus at the World Economic Forum. Gender
and Development website. http://go.worldbank.org/QWPUUOPVY0.
World Economic Forum. 2009. Davos Annual Meeting 2009 The Girl Effect on De-
velopment. http://www.youtube.com/watch?v=CQc7NZPjqBA.
197
Polticas educativas en el Chile actual
198
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
199
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
200
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
1
En la historia de la educacin pblica chilena se muestra dos polos antagnicos de la manera
como se concibe sta, por un lado la visin conservadora oligrquica, vinculada a la Iglesia
Catlica, que entenda la Libertad de Enseanza como una funcin propia de la Iglesia y la
familia, y al Estado le corresponda la funcin de facilitar los recursos econmicos que subsidiara
a la Iglesia y por otro lado, el pensamiento laico liberal que entenda que la educacin era una
funcin propia del Estado y que corresponda a ste ofrecerla de manera gratuita a todos los
chilenos. Esta polmica poltica/ideolgica permanece en la historia chilena y vuelve a surgir,
201
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
con todo el apoyo de la Dictadura Militar, en los aos 1980, imponindose finalmente el principio
de libertad de enseanza, que siempre tuvieron las oligarquas conservadoras. Recomendamos
ver el libro de Carlos Ruiz (2010), op.cit.
202
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
2
A fines de los aos 80 comienza un fenmeno de desagregacin y autonoma de algunas sedes
Universitarias que pertenecan antiguamente a las Universidades de Chile, de la Pontificia
Universidad Catlica de Chile y de la Ex Universidad Tcnica del Estado; esta desagregacin
tiene una causa financiera: las casas matrices no poda asegurarles el financiamiento ni su
apoyo docente/investigativo, a sus sedes; la alternativa era o buscaban su propia subsistencia o
se cerraban. As, estas Universidades, todas ubicadas en Regiones que deciden continuar su
existencia autnoma, comienzan a ser beneficiadas con este Fondo de Financiamiento Pblico
Directo, constituyen un total de 4 Universidades Catlicas Independientes (1 en el Norte; otra
en la Regin del Maule; otra en Concepcin y otra en Temuco), 8 Universidades Pblicas
Regionales (son las de Arica, Iquique, Antogasta; la Serna; la de Playa Ancha de Valparaso; la
Metropolitana de Ciencias de la Educacin; la Frontera de Temuco; la de Los Lagos y la de
Magallanes) y 2 Universidades que resultan de la alianza entre la Universidad de Chile y
Universidad Tcnica del Estado (Universidad de Atacama y la Universidad Tecnolgica
Metropolitana).
3
Al ao 1990 se haban creado 48 Universidades Particulares Pagadas, algunas de ellas de origen
regional pero al da de hoy con filiales en todos los lugares de poblaciones mayores de pas.
Durante los gobiernos de transicin, se crearon 10 Universidades privadas ms. Slo para tener
como referente histrico de la magnitud y la profundidad del cambio que la Dictadura provoc
en sus 17 aos de instalacin, en relacin a la existencia y matrcula de las Universidades
Chilenas veamos algunos antecedentes interesantes: en el ao 1973, haban dos Universidades
Pblicas Fiscales, la Universidad de Chile y la Universidad Tcnica del Estado, que juntas
tenan el 67,2% de la matrcula y el Estado cubra el 86,2% del presupuesto de funcionamiento
de ellas. Las Universidades Privadas, en total 4 (Universidad Catlica de Chile, Universidad
Tcnica Santa Mara, Universidad de Concepcin y Universidad Austral de Valdivia), tenan
slo el 22,8% de la matrcula universitaria. En el ao 2000, el conjunto de las Universidades
Pblicas y Privadas subsidiadas por el Estado eran en total 16 y concentraban el 54% de la
matrcula universitaria y en su conjunto para su funcionamiento reciban el 24% de su
presupuesto basal de parte del Estado, y el sistema Particular Privado lo constituan un total de
58 Universidades, con un total de 46% de la matrcula universitaria, sin aporte del Estado. Esto
se ha mantenido igual hasta nuestros das. Datos proporcionados por el Consejo Nacional de
Rectores, Chile, 2002.
203
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
4
Lo que me llam la atencin a mi regreso al pas en 1990, despus de 17 aos de exilio obligado
era el nfasis de sobrevivencia que tena el discurso poltico de los dirigentes gubernamentales
que asuman y la ingenuidad del anlisis de la situacin a la que se enfrentaban. La verdad es
que no me explicaba, en ese momento, los vacios ideolgicos y tericos que tenan muchos de
estos intelectuales y dirigentes, con muchos de ellos habamos compartido espacios de anlisis
y discusin poltica y los valoraba por su lucidez conceptual, durante el exilio, pero transformados
en administradores gubernamentales parecan no entender para nada el carcter mercantilista
y de privatizacin de lo pblico que impona la lgica del modelo dictatorial. En ese debate que
quise iniciar en 1990 y al recibir solo descalificaciones, cada vez ms me fui distanciando de los
gobiernos de la Concertacin, hasta terminar rompiendo con ella en el ao 2008, justamente
ante el engao que se le hizo al Movimiento de los Pinginos (Estudiantes Secundarios), a
propsito del cambio de la Ley General de Educacin.
205
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
5
En los ltimos aos y con el Gobierno de la seora Michelle Bachelet y contino con el gobierno
de derecha de Sebastin Pieira, esto es de 2008 hasta 2015, se habl del eufemismo Crdito
Solidario con el aval del Estado, pero otorgado y administrado por el sistema bancario comercial
nacional. Los efectos sociales de esta accin es que los estudiantes que se educaron con estos
crditos solidarios, estn prcticamente como deudores con la Banca que se los otorgo, durante
un promedio de 15 aos una vez egresados de sus estudios universitarios o superiores.
207
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
6
Solo como un ejemplo de las muchas Comisiones de Expertos Extranjeros que visitaron
Chile para ver la realidad de su Educacin Pblica, entre los aos 2000/2014, referimos aqu la
realizada por una Comisin de la OCDE que visit escuelas municipales y particular
subvencionadas, se entrevist con varios directivos Municipales de la Educacin y Sostenedores
Privados, tambin convers con la organizacin nacional de Profesores y con algunos
acadmicos, y lleg a una conclusin lapidaria: es imposible el mejoramiento de la calidad de
la educacin pblica de Chile, sin un cambio del modelo econmico-social que tiene el pas.
Ver: Informe de la Comisin OCDE Situacin y perspectivas de la Educacin Pblica en
Chile. Informe de recomendaciones para el Mejoramiento de su Calidad, Santiago, 2011.
208
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
7
Tan slo con el nimo de ilustrar con algunos ttulos recientes, citamos: Fernando ATRIA
(2012). La Mala Educacin. Ideas que inspiran al movimiento estudiantil en Chile, Catalonia
y CIPER Ediciones, Santiago (Chile); Francisco FIGUEROA (2013). Llegamos para quedarnos.
Crnicas de la revuelta estudiantil. LOM Ediciones, Santiago (Chile); Giorgio JACKSON (2013).
El Pas que soamos. Random House Mondadori S.A., Coleccin Debate, Santiago (Chile);
Rolando PINTO CONTRERAS (2014). Pedagogia Crtica para una Educacin Pblica de
Calidad. DERRAMA MAGISTERIAL Ediciones, Lima (Per); Richard YEZ y Jessica
VISOSTKY (2014). Tomar la Escuela! Editorial Quimant, Coleccin A-probar, Santiago
(Chile); entre otras. Y como ejemplos de la dinmica social, algunos eventos acadmicos que
son muy importantes para lo que sera la anticipacin de una apertura a pensar la reconstruccin
de lo pblico en la educacin: la creacin y funcionamiento, asentado en la Universidad de
Chile, del Observatorio Chileno de Polticas Pblicas; el Movimiento Pedaggico del Colegio
de Profesores y el Foro Chileno por el Derecho Democrtico a la Educacin Pblica de Calidad.
De manera directa me ha tocado participar en el segundo y el tercero de estos eventos.
209
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
sistema tributario del pas, con criterio de equidad social; cambiar la Constitucin
Poltica del Estado para que ste asuma, nuevamente su carcter democrtico y
desarrollista; cambiar el sistema de Salud, de Previsin Social y hacer justicia a
los jubilados; en fin, avanzar a la eliminacin paulatina de los enclaves de poder
instalados por la Dictadura: eliminar el sistema electoral Binominal; terminar
con la lgica de las Concesiones Privadas en la Construccin de Obras Pblicas,
volviendo a las inversiones mixtas pero con seguridad en la gestin del Estado.
Es decir, el Gobierno actual se proyecta como factor de cambio del pas.
En lo que respecta al cambio educativo, el Gobierno adopta una estrategia
de aplicacin gradual y fragmentada del cambio educativo y establece una
Agenda del Plan de Reformas que sigue el itinerario de cuatro propsitos
polticos del cambio, en todo el perodo que dura en sus funciones: 2014-2018.
Segn el discurso formal que orienta estas polticas, el 21 de Mayo de
2014, la seora Presidenta declara: Tenemos razones ticas para llevar adelante
esta Reforma, que se basa en el profundo convencimiento de que recibir una
educacin de calidad es el mecanismo ms eficaz para reducir la desigualdad.
La educacin es un derecho social que no puede depender de los recursos
econmicos de los estudiantes o sus familias (Mensaje Presidencial al Congreso
Nacional). Con esta motivacin se sealan los 4 propsitos polticos de este
Reforma Educativa:
1) Crear una institucionalidad que garantice el acceso libre a la educacin
y la seguridad a las familias;
2) Garantizar una Educacin Pblica de Calidad para todos los chilenos;
3) Avanzar a una profesin docente moderna, dignificada y mejor
remunerada; y
4) Desarrollar una Educacin Superior Pblica gratuita y de calidad.
El Plan de Ejecucin de estas polticas y las acciones especficas que se
implementan son:
Ao Julio de 2014/Junio de 2015: envo y aprobacin en el Congreso
de la Ley de la Repblica que pone fin al lucro, a la seleccin para el acceso libre
de las familias a la educacin pblica y la gratuidad de la Educacin Bsica y
Media en cualquier modalidad y dependencia administrativa de la institucin
educativa. Esta Ley se encuentra en su trmite legislativo final. Es importante
sealar como explicacin de la lentitud aprobatoria del Congreso que al interior
de la propia Coalicin Gubernamental tuvieron que superarse diferencias
importantes acerca de la conveniencia de la eliminacin de la seleccin en los
establecimientos pblicos y del financiamiento compartido, ya que con toda la
perversidad social heredada hay un importante componente de la poblacin
chilena, los autoproclamados sectores sociales medios, que defienden ambos
211
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
8
Es importante sealar que la actual Coalicin Gubernamental Nueva Mayora est constituida
por la totalidad de los Partidos de la antigua Concertacin de Partidos por la Democracia,
donde todava predominan las tendencias neoliberales; el Partidos Comunista, otros partidos
menores de izquierda y varios movimientos sociales del pas, estas ampliaciones polticas a
la Concertacin, son claramente partidarias de un cambio democrtico profundo y al parecer
tendrn que convivir en esta tensin poltica antagnica, si quieren mantener la coalicin.
Tambin hay que tener presente que tanto el PC como los dems representantes de la izquierda
y del movimiento social, son los que tienen mayor presencia en el movimiento social democrtico
en Chile y la seora Presidenta pareciera representarse mejor en ellos.
9
Particularmente en toda esta creacin de Instituciones de educacin superior se muestra la
voluntad poltica de favorecer a las Regiones del pas, justamente una de las promesas de campaa
de la seora Presidenta; pero adems la voluntad de crear, por primera vez en estos 35 aos de
historia, Universidades Pblicas y Centros de Formacin Tcnica Superior.
212
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
10
No obstante el dilogo de la Directiva del Gremio Docente con el Gobierno, las bases regionales
y locales de los profesores no aceptaron esta Propuesta de Mejoramiento Docente acordada y
al no ser escuchadas las bases se produce una divisin interna en el gremio entre los profesores
que apoyan este acuerdo y los disidentes; muchos de estos ltimos estn por la creacin de un
nuevo referente gremial que lo llaman Sindicato nico de Trabajadores de la Educacin/
SUTE, que recupera el nombre de la antigua organizacin unitaria de los profesores,
desaparecida con el Golpe Militar de 1973.
11
En este Consejo participan las actuales 12 Universidades Estatales; 5 Universidades Privadas
pero con Financiamiento del Estado y de carcter nacional, algunas de ellas desarrolladas
desde sus orgenes en las Capitales Regionales de Valparaso (2), de Concepcin (1), de Valdivia
(1) y en Santiago (1); adems de estas 5 Universidades Particulares Subvencionadas, integran
el Consejo de Rectores todas la Universidades Catlicas, antiguas filiales de la Pontificia
Universidad Catlica de Chile y que adquieren su autonoma en el tiempo de la Dictadura, en
total son 5 Universidades Catlicas localizadas en Regiones. En sntesis, el Consejo Nacional
de Rectores represente en el conjunto, el 55% de la Matrcula Universitaria; el 80% de los
Proyectos Cientficos de Investigacin adjudicados con apoyo del Estado y el 90% de los
Postgrados del pas.
12
A nosotros nos llama profundamente la atencin que el Gobierno, hasta ahora, no haya sealado
ninguna orientacin sobre lo que tiene que ser una Educacin Pblica de Calidad y por otro
lado, que no exista de manera explcita ni mecanismos, ni temarios, ni plazos para estos dilogos
ciudadanos. Lo malo de esta ambigedad es que ya comienzan a constituirse movimientos
ciudadanos que reclaman una mayor participacin efectiva en esos dilogos sociales.
213
PINTO CONTRERAS, R. Polticas educativas en el Chile actual
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referencias
ATRIA, F. (2012). La Mala Educacin. Ideas que inspiran al movimiento estudiantil en
Chile, Catalonia Ediciones/CIPER, Santiago (Chile).
COMISIN OCDE (2011). Situacin y perspectivas de la Educacin Pblica en Chile.
Informe de recomendaciones para el Mejoramiento de su Calidad, Santiago, 2009.
DONOSO, S. y OTROS. (2010). Las Polticas Educativas en Chile: desde el Rgimen
Militar hasta los Gobiernos de la Concertacin de Partidos por la Democracia.
Investigacin FONDECYT, Informe Final, Santiago (Chile).
FIGUEROA, F. (2013). Llegamos para quedarnos. Crnicas de la revuelta estudiantil.
LOM Ediciones, Santiago (Chile).
FREIRE, P. (1998). Pedagoga de la Autonoma. Siglo XXI Editores, S.A., Mxico.
GARCIA HUIDOBRO, J.E. (1999). La Reforma Educacional Chilena. Editorial Popular,
Madrid (Espaa).
GOBIERNO DE CHILE. (2014). Mapa de la Reforma Educacional Chilena. Documento
del Ministerio de Educacin, Santiago (Chile).
JACKSON, G. (2013). El pas que soamos. Random House Mondadori S.A.; Coleccin
DEBATE, Santiago (Chile).
PINTO CONTRERAS, R. (2014). Pedagoga Crtica para una educacin pblica y
transformadora. DERRAMA MAGISTERIAL, Coleccin Cooperacin con la formacin
docente en Amrica Latina, Vol. II, Lima (Per).
PRIETO, A. (1983). La Modernizacin Educacional. Ediciones Universidad Catlica,
Santiago (Chile).
ROJO, G. (2014). Los gajos del oficio. Ensayos, entrevistas y memorias. LOM Ediciones,
Coleccin Ciencias Sociales y Humanas. Santiago (Chile).
RUIZ SCHNEIDER, C. (2010). De la Repblica AL mercado. Ideas educacionales y
poltica en Chile. LOM Ediciones, Santiago (Chile).
WAISSBLUTH, M. (2013). Cambio de rumbo. Una nueva va chilena a la educacin.
Random House Mondadori S.A., Santiago (Chile).
YAEZ, R. Y VISOSTKY, J. (EDITORES, 2014). Tomar la Escuela. Editorial Quimant,
Grupo Cultural Victor Jara, Santiago (Chile).
215
Mercados educativos y segmentacin
de la oferta escolar: efectos sobre las
desigualdades educativas en Chile1
Adrin Zancajo
Xavier Bonal
Antoni Verger
Departamento de Sociologa de la
Universitat Autnoma de Barcelona2
Introduccin
La larga trayectoria del cuasi-mercado educativo chileno, en torno a treinta
aos, ofrece una oportunidad nica para observar los efectos a largo plazo de
este tipo de polticas educativas. Existe una amplia literatura sobre los efectos de
los cuasi-mercados sobre el rendimiento, la eficiencia y las desigualdades, as
como sobre el comportamiento de la demanda educativa en un entorno de libre
eleccin de centro. En cambio, la evidencia respecto al comportamiento de la
oferta educativa en un entorno de competencia y, especficamente, su efecto
sobre las desigualdades educativas es mucho ms escasa.
El objetivo del presente trabajo es analizar las repuestas del los proveedores
educativos en un contexto de competencia, as como la manera en que dichas
respuestas contribuyen a segmentar el sistema educativo. El anlisis planteado
se desarrolla tomando como referencia la ciudad de Valparaso, en un intento de
delimitar las iteraciones entre los diferentes proveedores en el contexto de un
mercado educativo local.
El artculo ha sido estructurado en cuatro apartados principales. En primer
lugar, revisamos las principales premisas tericas relacionadas con el
1
Este captulo es una reproduccin de un artculo aparecido en la revista Tmpora. Revista de
Sociologa de la Educacin, nm. 17, 2014, pp. 11-30.
2
Este artculo se ha realizado en el marco de los proyectos Cuasi mercados en educacin en Amrica
Latina. Un anlisis de su implementacin e impacto sobre la desigualdad y la pobreza (EDUMERCAL,
Ref. CSO2011-22697) y Public-Private Partnerships in Educational Governance: An analysis of its
dissemination, implementation and impact in a globalizing world (EDUPARTNER, Ref. GA-2012-
322350. Programme PEOPLE Call FP7-PEOPLE-2011-CIG).
216
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
217
ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
La competencia entre los centros puede ser definida como las relaciones
de interaccin entre las escuelas vinculadas a su deseo de obtener los recursos codiciados y
escasos (van Zanten, 2009: 86). Entre estos recursos, de naturaleza tanto material
como simblica, podemos encontrar los alumnos, los docentes o la reputacin
del centro educativo. En este contexto de competencia, los centros estn afectados
por las acciones del resto, ya sea directa o indirectamente (Pfeffer y Salancik,
1978).
Para analizar estas relaciones de interdependencia derivadas del contexto
de competencia, resulta interesante distinguir entre el primer y el segundo orden
de competencia (Grewirtz et al., 1995). El primer orden de competencia se
establece en relacin a la distribucin del conjunto de alumnos que se encuentran
en el mercado educativo local, producto del hecho de que en la mayora de cuasi-
mercados educativos los recursos de cada centro se asignan en funcin del nmero
de estudiantes matriculados. En cambio, el segundo orden de competencia es el
referido a la competencia por los alumnos con determinadas caractersticas, ya
sea su nivel socioeconmico, su rendimiento o su comportamiento. En la medida
en que las caractersticas del alumnado condicionen las circunstancias en las
que los proveedores realizan el servicio educativo, los centros competirn para
atraer a aquellos alumnos que les resulten ms favorables.
Otro de los elementos clave para poder analizar las situaciones de
competencia e interdependencia entre los proveedores de un mercado educativo
es la definicin de los espacios geogrficos de competencia. Las relaciones entre
proveedores y familias que se dan en estos espacios de competencia estn influidas
por las regulaciones nacionales y por las caractersticas especficas del sistema
educativo, pero al mismo tiempo por particularidades locales. La
contextualizacin de los espacios locales de competencia o lo que Taylor (2002)
denomina como geografa del mercado educativo permite analizar con ms
precisin las relaciones que se dan en el interior de dichos espacios. En esta
misma lnea argumental, Lubienski et al. (2009) afirman que los mercados
educativos locales son una unidad de anlisis central a la hora de entender cmo
las reformas de mercado afectan los comportamientos de la demanda y la oferta
educativa.
Tomando pues en consideracin el carcter local de los mercados
educativos, es necesario analizar la jerarquizacin de las escuelas tambin desde
esta perspectiva. La posicin de un centro escolar en la jerarqua local, que como
se analizar a continuacin puede tener influencia en su comportamiento, se
218
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
3
El autor define la competencia estructural como una medida del numero de proveedores
disponibles en el mercado local y la distribucin de las cuotas de mercado entre estos proveedores.
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ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
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Las corporaciones son escuelas de formacin profesional gestionadas por empresas y que cuentan
con financiacin del Estado, pero no a travs del sistema de vouchers (Cox, 2004).
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ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
Metodologa
Para llevar acabo el anlisis de las estrategias de los proveedores educativos
en el contexto del sistema educativo chileno se ha seleccionado como muestra el
conjunto de los centros escolares que imparten educacin primaria en la ciudad
de Valparaso. La eleccin de Valparaso responde a dos motivos principales. En
primer lugar, la ciudad dispone de una amplia diversidad de centros educativos
distribuidos segn titularidad de manera muy similar a la media del conjunto
del sistema educativo chileno. En el ao 2013, la ciudad contaba con 112 centros
de educacin primaria, de los cuales el 39% de titularidad pblica, el 53% privados
subvencionados y el 8% privados. En segundo lugar, parece razonable suponer
que la ciudad de Valparaso es un nico mercado local. En este sentido, la eleccin
del mercado educativo de Valparaso como unidad de anlisis tiene como objetivo
controlar las caractersticas locales que pueden afectar los comportamientos de
la demanda y la oferta educativa, incorporando la perspectiva geogrfica en el
anlisis de la competencia entre escuelas (Taylor, 2001).
5
Vase Mineduc advierte de prcticas ilegales en proceso de matrcula en colegios La Tercera, 24 de
Julio de 2013.
222
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
6
Los datos utilizados para elaborar el grfico pueden ser consultados en el anexo.
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ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
7
Las cuotas estn expresadas en pesos chilenos. El tipo de cambio entre el peso chileno y el euro
es aproximadamente 1=700$.
224
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ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
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Los datos utilizados para elaborar el grfico pueden ser consultados en el anexo.
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ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
b) Seleccin y expulsin
Como se ha comentado anteriormente, aunque ilegal, la seleccin de
estudiantes es todava una prctica habitual entre los centros educativos que
conforman el sistema educativo chileno. Esta prctica se acostumbra a asociar
con una voluntad por parte de los centros para ejercer un control sobre la
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ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
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Conclusiones
Es bien sabido que la introduccin de reformas educativas con orientacin
de mercado puede intensificar los procesos de segregacin entre centros (Dronkers
y Avram, 2009). En el caso concreto de Chile, Hsieh y Urquiola (2006) concluyen
que la introduccin del sistema de vouchers ha fomentado la huida de la clase
media de la escuela pblica a la privada, mientras que otros trabajos demuestran
cmo ha incrementado significativamente el nivel de segregacin fruto de la
concentracin de alumnos de nivel socioeconmico bajo en los centros pblicos
(Valenzuela et al., 2013). Tradicionalmente, el efecto de los cuasi-mercados sobre
la segregacin se ha explicado como consecuencia del comportamiento
diferenciado de las familias segn su nivel socioeconmico. Es decir, las familias
de clase media o alta reaccionaban a los mecanismos de mercado principalmente
la mayor capacidad de eleccin seleccionado aquellos proveedores que
maximizan su utilidad. En cambio, aquellas familias que pertenecan a niveles
socioeconmicos ms bajos no lo hacan de esta manera, principalmente por
falta de informacin. Este tipo de estudios, centrados en el comportamiento de
las familias, relega a un segundo plano el papel de los proveedores educativos en
la explicacin de la segmentacin y de la segregacin educativas. Precisamente,
al centrarse en el comportamiento de la oferta, este artculo contribuye a llenar
parte de las lagunas existentes en esta rea de estudios. De esta manera, esperamos
contribuir a reforzar la comprensin del fenmeno de la segregacin y la
segmentacin escolar de una forma ms compleja y dialctica.
Sin duda, el elevado nivel de desregulacin del sistema educativo chileno
ofrece una interesante oportunidad para adoptar esta perspectiva. Los resultados
de nuestro anlisis muestran que, ms all de las diferencias entre el sector pblico
y el privado, existe una segmentacin escolar importante dentro de cada uno de
estos sectores. La cuota cobrada a las familias, el uso de mecanismos de seleccin,
los motivos de eleccin o la posicin en los rankings de rendimiento representan
los principales mecanismos utilizados por los proveedores educativos para
responder al contexto de competencia fruto de las polticas de cuasi-mercado en
Chile. Con estas respuestas, los proveedores tienen como objetivo posicionarse
en la jerarqua del mercado educativo local, pero al mismo tiempo ofrecer un
servicio diferenciado del de aquellos proveedores que ocupan una posicin similar
en esta jerarqua. Esta doble dinmica conlleva, siguiendo el marco de anlisis
232
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Referencias
Ball, S.J. (2003). Class strategies and the education market : the middle classes and social advantage.
Londres: RoutledgeFalmer.
Ball, S.J. y Maroy, C. (2009). Schools logics of action as mediation and compromise
between internal dynamics and external constraints and pressures. Compare: A Journal of
Comparative and International Education, 39(1), 99-112.
233
ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
Bellei, C. (2007). The Private-Public School Controversy. The case of Chile. En: Rajashri,
C. y Peterson, P.E (eds.). School Choice International: Exploiting Public-Private Partnerships.
Cambridge, Massachusetts: MIT Press.
Chubb, J.E. y Moe, T.M. (1990). Politics, Markets & Americas Schools. Washington, DC:
The Brookings Institution.
Contreras, D., Bustos, S. y Seplveda, P. (2007). When Schools Are the Ones that Choose:
The Effect of Screening in Chile. Social Science Quarterly, 91(5), 1349-1368.
Crdoba, C. (2011). Eleccin de escuela en Chile: La propuesta neoliberal a examen. Tesis
doctoral. Universidad Complutense de Madrid.
Cox, C. (2004). Innovation and reform to improve the quality of primary education:
Chile. Background paper elaborado para el Education for All Global Monitoring Report
2005.
Dronkers, J. y Avram, S. (2009). A Cross-National Analysis of the Relationship between
School Choice and Effectiveness Differences between Private-Dependent and Public
Schools. A New Approach. Ponencia presentada en RAPPE conference, University of
Geneva, 13-14 March 2009.
Elacqua, G., Schneider, M. y Buckley, J. (2006). School choice in Chile: Is it Class or the
Classroom?. Journal of Policy Analysis and Management, 25(3), 577-601.
Elacqua, G., Montt, P. y Santos, H. (2013). Evidencias para elimnar gradulamente el
Financiamiento Compartido. Instituto de Polticas Pblicas. Claves de Polticas Pblicas, 14.
Garces, J.P. (2009), On the Quality of Private and Public Education: the Case of Chile.
University of Connecticut, Department of Economics, Working papers: 2009-22.
Gewirtz, S., Ball, S.J., y Bowe, R. (1995). Markets, choice and equity in education. Buckingham,
UK: Open University Press.
Hrm, J. (2009). Can choice promote education for all? Evidence from growth in private
primary schooling in India. Compare: A Journal of Comparative and International
Education 39, n. 2: 151-6.
Hsieh, C.T. y Urquiola, M. (2006). The effects of generalized school choice on achievement
and stratification: Evidence from Chiles voucher programme. Journal of Public Economics,
90(8-9), 1477-1503.
Karsten, S., Visscher, A.J. y de Jong, T. (2001). Another side of the Coin: the unintended
effects of publication of school performance data in England and France. Comparative
Education, 37(2), 231-242.
Ladd, H.F. y Fiske, E.B. (2003). Does Competition Improve Teaching and Learning?
Evidence from New Zealand. Educational Evaluation and Policy Analysis, vol. 25, n. 1,
pp. 97-112.
Levacic, R. (2004). Competition and the Performance of English Secondary Schools:
Further Evidence. Education Economics, 12(2), 177-193.
234
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
235
ZANCAJO, A.; BONAL, X.; VERGER, A. Mercados educativos y segmentacin de la oferta escolar
Anexo
Pblico Privado
Subvencionado Privado
Q1 32,3 11,5 0,0
Q2 27,0 17,1 0,2
Q3 21,5 23,2 0,6
Q4 14,2 26,5 4,0
Q5 5,1 21,7 95,2
Total 100 100 100
Cuadro 3. Distribucin de los estudiantes segn quintil del ndice de nivel socioeconmico
y tipologa de centro educativo (%). Valparaso 2011.
Tipologa Q1 Q2 Q3 Q4 Q5 Total
Pblico 1 39,0 32,6 18,2 8,6 1,6 100
2 26,9 30,4 26,5 13,8 2,4 100
3 28,4 30,5 27,4 11,6 2,1 100
Privado 4 13,8 27,5 27,5 26,2 5,0 100
subvencionado 5 8,5 22,4 34,1 27,4 7,6 100
6 3,5 9,3 26,3 36,0 24,8 100
7 0,0 1,5 11,8 27,9 58,8 100
Privado 8 0,0 7,7 30,8 7,7 53,8 100
9 0,0 0,0 7,1 28,6 64,3 100
10 0,0 0,0 0,7 2,7 96,7 100
236
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Cambios en el sistema
universitario argentino (2003-2013).
inclusin? privatizacin?
Laura R. Rodrguez
Susana E. Vior
237
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
1
En 2005, por ejemplo, el Program on Education Policy and Governance at Harvard University organiz
la conferencia Mobilizing the Private Sector for Public Education conjuntamente con el Banco
Mundial (BM), y con el apoyo financiero de la Fundacin John Olin, la Corporacin Financiera
Internacional (CFI) y el Instituto del BM, con el objetivo de discutir las asociaciones pblico-
privadas en educacin tanto en pases desarrollados como en pases en desarrollo, as como la
eficacia de tales iniciativa, con la participacin de economistas, politlogos, polticos e
investigadores interesados en la poltica educativa (disponible en: http://www.hks.harvard.edu/
pepg/conferences/MPSPE.htm). En 2009, una publicacin de UNESCO afirmaba: La
Conferencia Mundial sobre Educacin Superior en 2009 es una oportunidad para reflexionar
sobre temas y tendencias que han aparecido desde la Conferencia Mundial de 1988, as como
para instalar un inters por examinar de qu manera el panorama continuar evolucionando.
A pesar de que a lo largo de la dcada pasada la provisin privada en el sector se ha expandido
exponencialmente en varios pases, el tema de la educacin superior privada, o no estatal, no
estuvo presente (BJARNASON, S.,, en BJARNASON et al, 2009: 1). En la agenda de los
organismos internacionales (UNESCO, OCDE, BM), el inters predominante es, por un lado,
impulsar la provisin privada o pblico-privada como forma de descomprimir el presupuesto
pblico frente a las crisis financieras recurrentes, y por otro, recomendar un papel central de los
Estados en la regulacin de los proveedores, hacindose cargo de la explosin de ofertas de
mala calidad provocada por el libre juego de la lgica de mercado en los 90. Ver:
BJARNASON, Svava; CHENG, Kai-Ming; FIELDEN, John; LEMAITRE, Ma. J.; LEVY, D.;
VARGHESE, N.V. A new dynamic: Private Higher Education. Paris, UNESCO, 2009. ALTBATCH,
Philip; REISBERG, Liz; RUMBLEY, Laura. Trends in Global Higher Education: Tracking an
Academic Revolution. A Report prepared for the UNESCO 2009 World Conference on Higher Education.
Paris, UNESCO, 2009. LEVY, Daniel. The Global Growth of Private Higher Education. En
LEVY, D. Levy et al, The Global Growth of Private Higher Education: ASHE Higher Education
Report, Vol.36 (3), 2010, p. 121-133. PATRINOS, Anthony H.; BARRERA-OSORIO, Felipe;
GUQUETA, Juliana. The Role and Impact of Public-Private Partnerships in Education. Washington:
BIRF /BM, 2009. SANTIAGO, Paulo; TREMBLAY, Karine, BASRI, Ester; ARNAL, Elena.
Tertiary Education for the Knowledge Society. Volume 1. Special features: governance, funding, quality.
Paris, OECD Publications, 2008.
238
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
2
Se encuentra actualmente en desarrollo el Proyecto Estado, Poltica Universitaria y Tercer
Sector: Nuevas articulaciones entre lo pblico y lo privado. Consecuencias para la
democratizacin de la Universidad.
3
1930/32, 1943/46, 1955/58, 1966/73, 1976/83.
239
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
4
En este trabajo, por razones de sntesis, se analizan slo datos agregados para el conjunto del
sistema. Pero es importante dejar constancia que en todos los indicadores educativos, y por lo
tanto tambin en los que se refieren a la composicin pblico-privada de la matrcula, existen,
histricamente, fuertes disparidades entre jurisdicciones provinciales Por ejemplo, para
mencionar slo el dato ms reciente (2013), la Ciudad de Buenos Aires tiene la mitad de su
matrcula de los niveles pre-universitarios en el segmento privado, mientras que en la provincia
de Santiago del Estero slo alcanza el 2,3% (DiNIECE, 2013b).
240
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
El sector educativo fue uno de los sectores ms castigados por las polticas
de ajuste fiscal, inauguradas con la transferencia inconsulta de las instituciones
de nivel medio y superior no universitario que histricamente haba sostenido el
Estado Nacional en las provincias5. La privatizacin de la matrcula continu
en todos los niveles educativos, excepto en el inicial, en el cual la participacin
del sector privado se mantuvo estable (28%). Hacia 2001 haba llegado a absorber
el 20,5% de la matrcula del primario, el 27% del secundario, y el 41,5% del
superior no universitario (DiNIECE, 2013b)6.
Pero ese ao, el deterioro de las condiciones econmicas y sociales
nacionales, y la crisis poltica consecuente, generaron un terreno frtil para aceptar
la revisin del programa neoliberal que vena siendo planteada a nivel mundial y
que, por ese entonces, reconoca los lmites del mercado como mecanismo
regulador y base de cohesin social. La crisis asitica y la creciente polarizacin
y exclusin social originadas por el proyecto original, impulsaron a los sectores
dominantes a buscar una nueva arquitectura institucional para la sociedad de
mercado (JESSOP, 2000) (ACUA & TOMASSI, 1999). Los conceptos de
gobernanza, desarrollo sustentable, inclusin y sociedad civil activa
suplantaron a los ms duros conceptos de competencia, crecimiento,
eficiencia y gerencialismo. As, desde 2003 y hasta 2009, aproximadamente,
los gobiernos de N. Kirchner y de C. Fernndez de Kirchner, aprovecharon una
coyuntura internacional que les permiti abrir una fase de reactivacin
econmica, calificada por algunos autores como neodesarrollista (FLIZ &
LPEZ, 2010) (KATZ, 2010). Buscando recomponer su legitimidad, estos
gobiernos implementaron acciones que suponan recuperar el papel del Estado
en la compensacin de las contradicciones generadas por el sistema socio-
econmico, dando prioridad a la educacin en la recuperacin presupuestaria.
Cerrada la etapa del ajuste estructural, desprestigiado el modelo de Estado
Mnimo, la sociedad civil fue entronizada como elemento central de alianzas
estratgicas para el desarrollo de polticas sociales.
El gobierno de N. Kirchner (2003-2007) avanz en la derogacin de las
normas neoliberales simblicamente representadas por la Ley Federal de
Educacin de 1993. Restableci la modalidad tcnica (a travs de la Ley de
5
En 1978, durante la Dictadura Militar, el Estado Nacional ya haba transferido las instituciones
de nivel pre-primario y primario.
6
Las tasas de escolarizacin de la poblacin indicaban para ese ao que se haba logrado la
universalizacin del nivel primario. La tasa neta de escolarizacin en el nivel medio slo
involucraba al 71,5%, con persistentes problemas de sobreedad, repitencia y desercin, ya que,
sobre el cambio de siglo, slo alrededor del 48% de los jvenes terminaba la escuela media en la
edad correspondiente (RIVAS, 2010).
241
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
7
El subsistema de educacin superior no universitaria de formacin docente creci, entre 2003
y 2011 un 24,9%. El sector pblico creci ms (32,1%) que el privado (6,9%). Ver: Centro de
Estudios de la Educacin Argentina Universidad de Belgrano (CEA). Avances en la educacin
superior no universitaria. Ao 2, N 16, 2013.
242
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
La privatizacin en la Universidad
Teniendo a la vista este marco general, analizaremos ahora el recorrido
de la privatizacin en el nivel universitario, que tiene rasgos especficos que lo
diferencian del proceso seguido por el resto del sistema educativo. Pero antes de
hacerlo, es importante tener en cuenta otra caracterstica particular: mientras
que Argentina en su historia contempornea sancion slo tres leyes educativas
de rango nacional (la Ley 1420 de 1884, la LFE de 1993, y la LEN de 2006), las
universidades fueron reguladas, desde 1885, por siete normas, siendo la ltima,
la ley neoliberal, conocida como Ley de Educacin Superior (LES) de 1995.
Pese a la existencia de iniciativas legislativas para sancionar una nueva Ley de
Educacin Superior, y a la organizacin de un ciclo de debates en el Congreso
de la Nacin con participacin de diversos colectivos (universidades, acadmicos,
sindicatos, organismos corporativos, representaciones estudiantiles, etc.), la
derogacin de dicha ley qued postergada, y por lo tanto sigue vigente.
Del anlisis de ese proceso histrico surgen cuatro rasgos particulares: 1) el
establecimiento tardo de la gratuidad (1949); 2) la vigencia de un prolongado monopolio
estatal (1958); 3) la inexistencia de un rgimen integral de subsidios, y 4) la aparicin de
organismos colegiados que representan intereses privados en el sistema de coordinacin y
concertacin de polticas.
En cuanto al primer rasgo, hay que notar que las universidades nacionales
cobraron diverso tipo de tasas hasta que el Decreto 29.337/49, durante el primer
gobierno de J.D. Pern, estableci la gratuidad del nivel universitario al suspender
el cobro de aranceles con retroactividad a junio de ese ao, cumpliendo de este
modo el principio de gratuidad de la educacin pblica establecido en la
Constitucin sancionada dicho ao. Si bien el arancelamiento fue restablecido
durante la dictadura del perodo 1976-1983, el gobierno de R. Alfonsn lo dej
sin efecto, recuperando la gratuidad de las UUNN.
En relacin con el fin del monopolio estatal, existieron mltiples demandas
y propuestas legislativas de autorizacin de universidades libres o particulares
8
Pueden mencionarse: el Plan FiNES y el Plan PROGRESAR (ambos creando circuitos
especiales para la finalizacin de estudios secundarios y universitarios), y la Asignacin Universal
por Hijo (AUH) para familias de bajos recursos, subsidio condicionado al cumplimiento de la
obligatoriedad escolar y la prevencin sanitaria.
243
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
desde 1885 (ao en que se sancion la primera ley universitaria). Recin en 1955
durante un gobierno de facto, el Decreto 6403 estableci la posibilidad de
creacin de instituciones privadas. El gobierno de A. Frondizi, a travs de la Ley
14.557/58 y su Decreto Reglamentario 1404/59 especific las condiciones y
modalidades para su funcionamiento (deban ser fundaciones sin fines de lucro,
presentar un proyecto educativo adecuadamente fundado y financiado, pasar
por un perodo de autorizacin provisoria, etc.); el decreto estableci
taxativamente que no podran recibir recursos estatales (Art. 1). Durante el
gobierno del Gral. Ongana, un decreto-ley regul de forma ms integral a estas
universidades (1967); esta norma dio carcter oficial al Consejo de Rectores de
Universidades Privadas (CRUP), organizado algunos aos antes como espacio
de representacin de intereses ante las autoridades pblicas. Desde 1958 hasta el
presente, estas instituciones son creadas sin intervencin del Congreso de la
Nacin, por decretos del Poder Ejecutivo9. La LES de 1995, al crear un sistema
de evaluacin y acreditacin universitaria a cargo de la Comisin Nacional de
Evaluacin y Acreditacin Universitaria (CONEAU), incorpor el requisito
previo de un informe positivo sobre el proyecto.
Entre 1958 y 1963, el sector privado sobre todo el ligado a la Iglesia
Catlica abri ms universidades que las creadas hasta entonces por el Estado10.
La dcada del 60 fue etapa de gran crecimiento de instituciones privadas (19
universidades). La dcada del 70 (en particular 1972/74, durante el ltimo ao
de la Dictadura Militar de A. Lanusse y el tercer gobierno de J.D. Pern), fue de
creacin de universidades pblicas (14 instituciones). Un segundo impulso
privatizador tuvo lugar durante el primer gobierno de C. Menem: entre 1990 y
1995 se crearon 20 instituciones, mientras que slo se crearon 7 pblicas. En los
00, la dinmica se invierte: se crearon 14 universidades estatales, frente a la
autorizacin de slo 9 privadas. En trminos gruesos, los ciclos de crecimiento de las
instituciones privadas se vinculan con la presencia de ciertos intereses privados de la Iglesia
Catlica, de sectores empresarios, etc. en los bloques de fuerzas en los que se apoy cada
9
La creacin de universidades pblicas se realiza por ley del Congreso, e histricamente, en
este proceso influyen fuertemente factores polticos y clientelares. En los 90, la creacin de
universidades pblicas en el Conurbano Bonaerense fue un recurso del gobierno de Menem
para desequilibrar el balance de poder opositor a la reforma neoliberal. En los 00, con la
negociacin de intereses polticos entre el gobierno nacional y las jurisdicciones municipales.
Es ampliamente debatida en el mbito acadmico la irracionalidad o falta de planificacin
que caracteriza la expansin del sistema.
10
Ellas fueron: Universidad Catlica de Crdoba, Catlica de Santa Fe, Catlica de Cuyo,
Universidad del Salvador, Catlica Argentina, del Norte Santo Toms de Aquino, y Catlica
de Mendoza, que se sumaron a las instituciones privadas no confesionales (Universidad del
Museo Social Argentino y Universidad J. A. Maza).
244
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
gobierno, cosa que no siempre coincidi con gobiernos de facto, como claramente lo muestra
el proceso acontecido en los 90.
En lo que al financiamiento respecta, cuando se autoriz la existencia de
instituciones privadas, se lo hizo con prohibicin expresa de subsidiarlas; por
ello, hasta el presente, se sostienen fundamentalmente con el cobro de matrculas
y aranceles, pagos por servicios prestados y donaciones. A partir de 1967, durante
la dictadura militar de Ongana, una nueva legislacin (Ley de Universidades
Privadas) les permiti solicitar, al Estado, financiamiento para proyectos
especficos de enseanza o investigacin, pero slo tuvo aplicacin en casos
aislados. En los 90, el artculo 66 de la LES redefini esta posibilidad
estableciendo que: El Estado nacional podr acordar a las instituciones con
reconocimiento definitivo que lo soliciten, apoyo econmico para el desarrollo
de proyectos de investigacin que se generen en las mismas, sujeto ello a los
mecanismos de evaluacin y a los criterios de elegibilidad que rijan para todo el
sistema. Desde entonces y hasta el presente, ello permiti su participacin, con
el mismo status que las universidades pblicas, en la competencia por fondos
distribuidos a travs de Programas especiales de financiamiento originados en la
Secretara de Polticas Universitarias. A partir de 2003, su participacin se fue
ampliando a programas no exactamente relacionados con la investigacin
(extensin, voluntariado, etc.). Si bien, segn datos provistos por la Agencia
Nacional de Promocin Cientfica y Tecnolgica para 2008 y 2009, slo el 2%
de los proyectos financiados se desarrollaban en universidades privadas
(ANPCyT, 2011), estos cambios han permitido reactivar demandas de las instituciones
universitarias privadas por una mayor asistencia financiera por parte del Estado, como
es el caso de reclamos para acceder a los programas de becas para estudiantes de
carreras consideradas estratgicas tal el caso, recientemente, de las Ingenieras,
las Ciencias de la Atmsfera o la Informtica-.
Finalmente, la representacin de los intereses privados integrada al aparato del
Estado se produce con la LES de 1995. Por primera vez, esta ley, regula
simultneamente a las instituciones pblicas y privadas, garantizando, a estas
ltimas, mayores libertades en materia de gobierno, estructura organizativa, y
manejo presupuestario. Sus regulaciones fortalecieron la concentracin de poder
de imposicin de polticas en el Poder Ejecutivo, y completaron el proceso que
garantiz la presencia de organismos colegiados que representan intereses
privados en el sistema de coordinacin y concertacin de polticas, integrndolos
a la estructura del Estado. Incluy dos organismos nuevos: el Consejo de
Universidades integrado por las Comisiones Ejecutivas del CIN y del CRUP-,
expresin del Estado Concertador, y la Comisin Nacional de Evaluacin y
245
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
246
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
11
Segn datos de OECD (2012) slo el 1,4% del gasto educativo total (pblico y privado) del
nivel terciario y universitario corresponda, en 2009, a gastos de capital. En Brasil ascendan al
13,6%, y en los pases de la OECD, en promedio, al 9%. Esto implica que la meta alcanzada de
inversin del 1,6% del PBI en educacin terciaria en 2009 (porcentaje semejante al promedio
invertido en los pases de la OCDE), cubre mayormente gastos corrientes (en particular, gastos
en personal).
12
Fundamentalmente en municipios del llamado Conurbano Bonaerense, regin densamente
poblada que a semejanza de las provincias del norte del pas registra los peores indicadores
socio-econmicos: desempleo, empleo no registrado, necesidades bsicas insatisfechas, etc.
247
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
13
Se trata de trabajos descriptivos centrados slo en la situacin nacional (Zelaya, 2004 y 2011)
(CAILLON, 2005) (CHIROLEU, 2012) (GARCA de FANELLI,, 1997 y 2011) (DEL BELLO
et al, 2007), o en el contexto latinoamericano (GARCA de FANELLI & JACINTO, 2010)
(SVERDLICK et al, 2005) (GAZZOLA et al, 2008) (VESSURI et al, 2010). Muchos de ellos
aportan elaboraciones de datos estadsticos que permiten aproximaciones indirectas o que
proporcionan una visin del contexto social amplio del problema de la privatizacin. En
muchos casos, se trata de estudios que analizan una variedad de indicadores sobre la Educacin
Superior en general, con discriminacin del nivel universitario. Tal el caso de Garca de Fanelli
& Jacinto (2010), quienes abordan el problema de la equidad en el nivel superior terciario no
universitario y universitario de varios pases de Amrica Latina (incluido Argentina), sobre la
base de datos de las Encuestas de Hogares. En varias de estas producciones se correlaciona el
ritmo de expansin del nivel universitario con el avance de la escolarizacin en el nivel medio,
nivel educativo que se volvi obligatorio a partir de la nueva legislacin nacional de 2006.
14
Durante el gobierno radical de 1983-1989, las universidades pblicas fueron normalizadas,
recuperando su autonoma y el gobierno colegiado, y se restableci la gratuidad y el ingreso
sin cupos y, al menos hasta 1987, se aumentaron el presupuesto y las inversiones de capital. A
diferencia del segmento privado dentro del cual no fue autorizada ninguna institucin nueva-,
en ese lapso la universidad pblica experiment un fuerte crecimiento de la matrcula: en
1984, la matrcula aument un 82% respecto del ao anterior; para 1989, la cantidad de
estudiantes se haba duplicado, pasando de 318.300 en 1982 a 698.561 en 1989, a pesar del
agravamiento de la situacin econmica que desembocara en la finalizacin anticipada del
gobierno de R. Alfonsn. Ese ritmo de crecimiento nunca volver a repetirse.
248
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
15
La matricula pblica pas de 698.561 en 1992 a 1.437.605 en 2013. La privada, de 105.062 a
393.132 en esos mismos aos.
16
En la dcada 1992-2002 la matrcula pblica crece a un ritmo del 5,6% anual, y las privadas al
6,2%. En la dcada 2003-2013, la pblica crece un 1,2% promedio anual, y las privadas un
6,3%.
17
Por ejemplo, las tasas de crecimiento interanual para el sector pblico entre 2001 y 2013 oscilan
entre 4,09% anual y 2,77% anual; las mayores tasas se dan en 2009/2010, aos en que
comenzaron a funcionar 9 universidades pblicas. En el privado, entre una tasa mxima de
10,13% y una mnima de 2,75%, y nunca registra tasa negativas.
18
An siendo claro que las dos fuentes de datos no proporcionan informacin comparable, tambin
debe advertirse que en el caso del Censo 2010 se observaron fuertes diferencias entre la matrcula
contabilizada por los Anuarios y la poblacin que declara asistir al nivel universitario. El
ANUARIO 2010 informa alrededor de 500 mil estudiantes de grado y pregrado ms que los
que aparecen en el Censo 2010 asistiendo a algn establecimiento de nivel universitario mientras
que el Censo relev a 1.216.722 habitantes asistiendo al nivel de grado (cifra que se eleva a
1.281.489 si se incluyen los que declararon estar cursando posgrados), el ANUARIO consign
1.718.507 estudiantes (en el sector pblico y privado).
249
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
expansin de la matrcula entre 1984 y 1988, una fase de menor dinamismo del segmento
privado. Durante la segunda dcada del perodo (2001-2010) la tasa neta se estanc
en alrededor del 15% para la poblacin de 18-24 aos; la tasa bruta de
escolarizacin, que pas entre 1991 y 2001 del 18,4% al 25,6%, permaneci
estable en el decenio siguiente (25,7%).
Tomando ahora los datos de la Encuesta Permanente de Hogares se puede
profundizar algo ms en el anlisis de esta expansin considerando la evolucin
de las tasas netas de escolarizacin terciaria segn quintiles de ingreso19, aunque
slo de manera muy aproximada e indirecta, pues los datos no discriminan entre
nivel superior universitario y no universitario y, por lo tanto sobreestiman la
participacin de la poblacin perteneciente a los quintiles de ingresos ms bajos20.
Por otro lado, estos datos presentan el problema de ser referidos a una muestra
de aglomerados urbanos que fue objeto de modificaciones (paso de EPH puntual
a EPH continua en 2003 y modificaciones tcnicas realizadas luego de 2007 al
intervenirse el organismo). Haciendo estas salvedades, tomaremos las
elaboraciones del CEDLAS sobre la evolucin del porcentaje de jvenes de 18-
24 aos asistiendo a establecimientos superiores no universitarios entre 1980 y
2003 y universitarios (sin discriminar pblico o privado), por quintiles de ingreso
equivalente entre 1980 y 2010. Lo que se observa es que, en primer lugar, entre
1980 y 2003, la tasa neta global se duplic (pas del 16 al 34,9%), estancndose
entre 2003 y 2013. Y en segundo lugar, que el crecimiento en el primer quintil se
produce hasta 1992 y desde 2003, pasando de 5% en 1980 a 19 % en 2012, lo cual
implica que aumenta cuatro veces, lo mismo que el segundo quintil (pasa de 6 %
a 24%). Los quintiles 3 a 5 aumentan pero a un ritmo menor21. Es decir, la
estratificacin del nivel superior por quintiles de ingresos, entre 2003 y 2013, muestra una
pauta oscilante con lo que parecera ser una modesta mejora en beneficio de los grupos de
menores ingresos.
19
En Argentina, los quintiles se ordenan del 1 al 5, de menor a mayor nivel de ingresos.
20
Esto es as porque histricamente el nivel universitario tiene niveles de selectividad mayores
que el superior no universitario.
21
El quintil 3 pasa de incorporar el 12,3% del grupo de edad en 1980, al 33.3% en 2012; el
quintil 4: de 17,8% a 44,5%; y el Quintil 5: de 37,3% a 53,2%. Fuente: Tasas netas de
escolarizacin terciaria de la poblacin de 19-24 aos, por quintiles e ingreso. Socio-Economic
Database for Latin America and the Caribbean (CEDLAS y Banco Mundial).Acceso el 12 de
junio de 2014. Disponible en: http://sedlac.econo.unlp.edu.ar/esp/estadisticas-
detalle.php?idE=20.
250
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
22
Existe un relativo consenso entre los investigadores en estimar la presencia de varios ejes de
continuidad con las polticas de la dcada anterior: FELDFEBER & GLUZ (2011) dudan de
que se haya abierto una nueva agenda que d cuenta de una ruptura significativa respecto de
la agenda reformista instalada en los 90 (idem, p. 348-349); CHIROLEU (2010), al analizar
en forma comparada la agenda de poltica sectorial de los gobiernos denominados progresistas
de Venezuela, Brasil y Argentina, afirma la continuidad antes que la ruptura con las polticas
de los 90, pues la universidad no constituy[] una prioridad para el gobierno y los cambios
que se introdu[jeron] son casi cosmticos. la educacin superior no ha logrado ocupar un
lugar relevante en la agenda de gobierno y la introduccin de nuevos programas no llega a
conformar polticas de peso para el sector (idem, p. 15-16).
251
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
Referencias
ACUA, Carlos & TOMASSI, Mariano. Some Reflections on the Institutional Reforms required
for Latin America. Yale University Center for International and Area Studies & Working
Paper, Working Paper 20, 1999.
ANPCyT (Agencia Nacional de Promocin Cientfica y Tecnolgica). Gestin 0809010:
Informe de Actividades Generales. Buenos Aires, ANPCyT, 2011. Disponible en [Acceso el 3
de julio de 2013): www.agencia.gov.ar/IMG/pdf/IDG0809010--_WEB.pdf.
BALN, Jorge & GARCA de FANELLI, Ana M. El sector privado de la educacin
superior. En: KENT, R. (comp.), Los temas crticos de la educacin superior en Amrica Latina.
252
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Vol. 2: Los aos 90. Expansin privada, evaluacin y posgrado. Santiago de Chile, FLACSO
Chile, p. 9-93, 1997.
BALL, Stephen & YOUDELL, Deborah. Privatizacin encubierta en la educacin pblica.
Informe preliminar. Presentado en el V Congreso Mundial de la Internacional de la
Educacin 2007. Bruselas, Internacional de la Educacin.
CAILLON, Adriana. La Educacin Superior Universitaria Privada en Argentina. Buenos Aires,
Observatorio de la Educacin Superior en Amrica Latina y el Caribe. IESALC
UNESCO, 2005.
CHIROLEU, Adriana. Expansin y privatizacin creciente de la educacin superior
universitaria en Argentina: cambios en la oferta y/o en la demanda? Trabajo presentado
en las VII Jornadas de Sociologa de la Universidad Nacional de La Plata. Argentina en
el escenario latinoamericano actual: debates desde las ciencias sociales. La Plata, diciembre
2012.
De GARAY, Adrin. Privatizacin de la Educacin Superior o distribucin tcita de la
demanda? Revista de la Educacin Superior. Vol. 27, N 107, julio-septiembre, 1998.
Recuperado de http://publicaciones.anuies.mx/revista/107/1/2/es/privatizacion-de-la-
educacion-superior-o-distribucion-tacita-de-la.
DEL BELLO, Juan C. & GIMENEZ, Graciela. Mitos y realidades de la privatizacin de
la educacin universitaria en Latinoamrica. Trabajo presentado en el II Congreso
Nacional de la Sociedad Argentina de Estudios Comparados en Educacin SAECE,
2007.
DEL BELLO, Juan Carlos; BARSKY, Osvaldo; GIMENEZ, Graciela. La Universidad
Privada Argentina. Buenos Aires, Libros del Zorzal, 2007.
Direccin Nacional de Informacin y Evaluacin de la Calidad Educativa (DiNIECE).
A propsito del debate sobre la evolucin de la matricula del sector privado. Buenos Aires, Ministerio
de Educacin, 2013.
______. Anuario de Estadsticas Educativas. Buenos Aires, Ministerio de Educacin, 2013b.
EZCURRA, Ana M. Educacin Universitaria: una Inclusin Excluyente. Conferencia
inaugural pronunciada en el Tercer Encuentro Nacional sobre Ingreso Universitario.
Universidad Nacional de Ro Cuarto, 2008. Disponible [acceso el 28 de agosto de 2013]
en: http://fundacionideas.com.ar/empezar-descargamiento/foro-de-educaci%C3%B3n-
superior/6-educaci%C3%B3n-universitaria-una-inclusi%C3%B3n-excluyente.html.
FELDFEBER, Myriam & GLUZ, Nora. Las polticas educativas en Argentina: herencias
de los 90, contradicciones y tendencias de nuevo signo. Educao e Sociedade, 32 (115),
2011, p. 339-356.
FLIZ, Mariano. & LPEZ, Emiliano. La dinmica del capitalismo posneoliberal-
neodesarrollista. Contradicciones, barreras y lmites de la nueva forma de desarrollo en
Argentina. Herramienta. Revista de Debate y Crtica Marxista. Nueva Serie, 45, 2010, p. 109-
124.
253
RODRGUEZ, L. R.; VIOR, S. E. Cambios en el sistema universitario argentino (2003-2013)
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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Democratizao e privatizao
da educao em Portugal:
da Revoluo dos Cravos
Contrarevoluo Liberal
Introduo
Portugal viveu um longo perodo de ditadura ao longo do sculo XX. Na
verdade, desde 1928, ano em que o ditador Oliveira Salazar assumiu a governa-
o, at Revoluo Democrtica de 1974, Portugal no viveu em democracia.
Durante este longo perodo de 48 anos, a censura, a proibio e priva-
o da liberdade, o medo e a represso encontravam-se na ordem do dia.
Foram dcadas de vivncias fechadas, onde qualquer manifestao popular de
descontentamento era acompanhada de perseguies, prises e exlios polti-
cos. Foram anos difceis num pas povoado pelo analfabetismo e o obscuran-
tismo (em 1970, a taxa de analfabetismo era ainda de 26% da populao). O
conhecimento era privilgio de poucos, muito poucos, aqueles que deveriam
assegurar o funcionamento futuro do estado, agindo A bem da Nao.
semelhana de outros sectores sociais, a educao era para as elites (Mnica,
1978). A escola, verdadeiro aparelho ideolgico de estado (Althusser, 1970)
encontrava-se ao servio da reproduo social, bem no sentido que nos aler-
tam cientistas sociais como Bourdieu & Passeron (1964, 1970), Baudelot &
Establet (1971), Boudon (1973), Bowles & Gintis (1974), Willis (1977), entre
outros.
A Revoluo de Abril de 1974 fez a diferena: a Revoluo de Abril insta-
lou a democracia no pas, restaurou liberdades e garantias, garantiu direitos,
nomeadamente o direito educao. E, se h algo de que Portugal, e a sua
populao, se pode actualmente orgulhar , exactamente, o desenvolvimento
que conheceu no quadro social, particularmente no campo educativo nas lti-
mas quatro dcadas.
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CABRITO, B. G.; CERDEIRA, L. Democratizao e privatizao da educao em Portugal
parte significativa dos jovens entre os 15-17 anos (cerca de 30% ainda no est
matriculada) e tambm pela grave crise de austeridade econmica que desde
2010 e 2011 se abateu no pas com a entrada do resgaste financeiro e com a
apelidada Troika (Fundo Monetrio Internacional, Banco Central Europeu e
Comisso Europeia). Veja-se como o nmero de candidatos ao ensino superior
pblico evoluiu entre 1977 e 2014:
260
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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CABRITO, B. G.; CERDEIRA, L. Democratizao e privatizao da educao em Portugal
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CABRITO, B. G.; CERDEIRA, L. Democratizao e privatizao da educao em Portugal
Fonte: Cabrito, 2002; Cerdeira, 2009; Cerdeira, Cabrito, Patrocnio, Machado & Brites, 2014.
Nota: Rendimento baixo < 870 /ms; Rendimento Mdio 870-1500 /ms; Rendimento
mdio alto/elevado < 1500 /ms
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Quadro 7 Despesa por aluno (em euros, preos correntes, alunos inscritos em
todos os nveis de ensino)
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Anos 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Valor 187 212 234 257 278 283 279 303 307
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CABRITO, B. G.; CERDEIRA, L. Democratizao e privatizao da educao em Portugal
Desde h alguns anos verifica-se, pois, uma forte tendncia para a privati-
zao da educao superior pblica em Portugal, resultante de medidas de pol-
tica de natureza liberal que surgem em contra-corrente com o processo de demo-
cratizao, uma espcie de contra-democracia no dizer de Rosanvallon (2006),
que contraria expectativas decorrentes do processo de democratizao e que se
os governos continuarem a alimentar, acabar por desembocar numa situao
de carncia educativa do pas e num retrocesso do desenvolvimento e da demo-
cracia de que os portugueses dificilmente recobraro nas prximas dcadas.
Referncias
Althusser, L. (1970). Ideologia e Aparelhos ideolgicos de estado. Lisboa: Presena.
Barreto, A. (org.), (1996). A Situao Social em Portugal 1960-1995. Lisboa: Instituto de
Cincias Sociais da Universidade de Lisboa.
Bartoli, H. (1991). Lconomie multidimensionnelle. Paris: Economica.
Baudelot, C. & Establet, R. (1971). Lcole capitaliste en France. Paris: Maspero.
Becker, G. (1963). Human Capital A Theoretical and Empirical Analysis, with Special Referen-
ce to Education. New York: Columbia University Press.
Boudon, R. (1973). Lingalit des chances. Paris: Pluriel.
Bourdieu, P. & Passeron, J.-C. (1964). Les Hritiers. Paris: Les ditions Minuit.
Bourdieu, P. & Passeron, J.-C. (1970). La reproduction. Paris: Les ditions Minuit.
Bowles, S. e Gintis, H. (1974). Schooling it Capitalistic America: Educational Reform and the
Contradictions of Economic Life. New York: Basic Books.
Cabrito, B. (2002). Financiamento do Ensino Superior: Condio Social e Despesas de Educao
dos Estudantes Universitrios em Portugal. Lisboa: Educa.
Cerdeira, L. (2009). O Financiamento do Ensino Superior Portugus. A Partilha de custos.
Lisboa: Almedina.
Cerdeira L. (2014). Enjeux prsents et futurs du financement de lenseignement sup-
rieur. Un aperu des tendances mondiales. 45-56. Revue Internationale dducation, Svres,
n. 65, avril de 2014. Dossier Le Financement de lEducation. CIEP. ISSN:1254-4590;
ISBN: 978-2-85420-603-6.
Cerdeira L. (2014). Custos dos Estudantes do Ensino Superior Portugus. Relatrio
CESTES. Para a compreenso da condio social e econmica dos estudantes do ensino
superior. Orgs. Luisa Cerdeira e Belmiro Cabrito. Luisa Cerdeira, Belmiro Cabrito, To-
ms Patrocinio, Maria de Lourdes Machado, Rui Brites. EDUCA, Lisboa, 2014. ISBN:
978-989-8272-18-8. Junho 2014.
Charle, C., Buono, L., Gaubert, C. & Souli, C. (2004). Ensino Superior: O Momento
Crtico. Educao e Sociedade, Vol. 25, n 88, pp. 960-975.
274
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Grcio, S. (1986). Poltica Educativa como Tecnologia Social. As Reformas do Ensino Tcnico de
1948 e 1983. Lisboa: Livros Horizonte.
Johnstone, B. (1998). The Financing and Management of Higher Education: A Status
Report on Worldwide Reforms, Paper presented at the UNESCO World Conference on Hi-
gher Education, Paris, October 1998.
Johnstone, D. B. (2004). Cost-sharing and equity in HE: Implications of income contin-
gent loans. In P.N. Teixeira, B. Jongbloed, D. Dill, e A. Amaral (Eds.), Markets in HE,
Dordrecht, The Netherlands: Kluwer Academic Publishers, pp. 37-60.
Mnica, M. F. (1978). Educao e Sociedade no Portugal de Salazar. Lisboa: Editorial Pre-
sena.
Rosanvallon, P. (2006). La contre-dmocratie. La politique lge de la dfiance. Paris: Seuil.
Schultz, T. (1961). Investment in Human Capital. American Economic Review, n 51, pp. 1-
16.
Willis, P. (1977). Learning to Labour. How working class kids get working class jobs. Aldershot:
Gower Publishing.
275
Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en
Argentina: redefiniciones de las tradicionales
fronteras en la educacin superior
Estela M. Miranda
Dante J. Salto
Introduccin
La educacin superior pblica en Argentina se ha caracterizado,
histricamente, por estar ntegramente financiada por el gobierno nacional. Ms
all de intentos por introducir la nocin de educacin superior como bien privado
por parte de gobiernos de tendencia neoliberal, sigue siendo fundamentalmente
gratuita para los estudiantes en el nivel de grado porque es considerada un bien
pblico. Sin embargo, los posgrados no forman parte del presupuesto anual que
reciben las universidades nacionales, y se autofinancian con los aranceles de los
estudiantes (Lvovich, 2009).
En Argentina si bien se reconoce la existencia del posgrado en el origen
de la Universidad (Universidad Nacional de Crdoba, 1613), bajo la forma
tradicional y meramente honorfica del doctorado, Pedro Krotsch (1996) sostiene
que hasta los aos ochenta las iniciativas existentes se caracterizan por su carcter
espontneo e informal, una regin olvidada. La evolucin cuantitativa y
las transformaciones cualitativas comenzaron a consolidarse a mediados de los
aos noventa como consecuencia, entre otras, del aumento en las relaciones e
intercambios acadmicos y de investigacin cientfica entre las universidades
argentinas, con los pases centrales y latinoamericanos y la introduccin de
mayores exigencias acadmicas locales e internacionales que generaron la
necesidad de acceder a credenciales de nivel cuaternario (Jeppesen, Nelson, &
Guerrini, 2004; Krotsch, 1996).
La institucionalizacin de los posgrados en Argentina, sin embargo, careci
de una planificacin adecuada, tanto desde las polticas gubernamentales como
de las instituciones universitarias, dando como resultado una oferta desarticulada
y heterognea en trminos de organizacin y calidad. A ello se agrega la ausencia
de financiamiento pblico a la oferta, que introduce dinmicas privadas ms
relacionadas al mercado que al planeamiento institucional (Salto, 2014).
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
1
El gasto en educacin, ciencia y tcnica se increment en un 0,6% del PBI entre los dos
puntos de comparacin (2001-2003 versus 2007-2009) y el gasto universitario en particular,
creci 0,3% del PBI en ese perodo (Suasnbar & Rovelli, 2012).
280
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
2
Esta seccin ha sido revisada y traducida del original publicado en Salto (2014).
281
MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
Perodo
Pre 1985 1985-1995 Post 1995
Tipo de Desregulada Desregulada Regulada
competencia por el Estado por el Estado por el Estado
Tipo de Auto-regulacin Auto-regulacin Regulacin estatal
regulacin acadmica del mercado para la competencia
Coordinacin Estado Baja (por medio de becas a Medio-Alta (por ley
estudiantes de doctorado) y agencias del
Estado)
Oligarqua Alta (creacin de carreras sin Media (necesidad de
acadmica necesidad de aprobacin aprobacin
gubernamental) gubernamental;
participacin de
pares acadmicos en
la acreditacin de
carreras)
Mercado Baja Alta (oferta Medio-Alta
basada en (regulacin estatal
necesidades del diseada para
mercado) fortalecer el
mercado)
Fuente: Salto (2014) en base a Clark (1983); Jordana & Levi-Faur (2004).
282
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
283
MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
de revisin por pares. Los programas que no son acreditados no pueden seguir
otorgando diplomas (Garca de Fanelli, Kent Serna, lvarez Mendiola, Ramirez
Garca, & Trombetta, 2001). Las carreras de posgrado tambin pueden solicitar
voluntariamente una categora que los clasifica en estndares de calidad
preestablecidos. Sus propsitos siendo legitimidad en el mundo acadmico y en
especial en el mercado, para reducir la asimetra de informacin existente.
En lugar de regular a travs de la propiedad pblica (Majone, 1996), el
estado se convirti en un mediador entre las instituciones y el mercado mediante
la adopcin de un tipo de regulacin para la competencia (Jordana & Levi-Faur,
2004). El Estado ofrece incentivos a los programas de posgrado a travs de la
subvencin de la demanda mediante dos organismos principales: el Consejo
Nacional de Investigaciones Cientficas y Tecnolgicas (CONICET) y la Agencia
Nacional de Promocin Cientfica y Tecnolgica (ANPCyT). Ambos organismos
siguen un enfoque de financiamiento basado en la demanda que promueve la
eleccin de los estudiantes y la competencia entre programas de doctorado con
el fin de atraer esos fondos.
La acreditacin funciona junto a la categorizacin de los carreras
individuales. Por ejemplo, los programas ganan mejor reputacin cuando
categorizan A o B en lugar de C o no categorizado. Las agencias de
investigacin han legitimado el ranking de los programas de posgrado. Busto
Tarelli (2007) menciona que las tres primeras convocatorias de propuestas (1997/
99) de ANPCYT requeran que el estudiante haya elegido una carrera acreditada
y categorizada. Esa poltica se modific en 2000, cambiando el requisito de
categorizacin por una preferencia. Por lo tanto, los estudiantes tienen que
inscribirse preferentemente en una carrera acreditada. Esta realidad indica un
papel creciente del Estado en el fortalecimiento de la gobernabilidad a travs del
mercado. CONICET tambin sola depender de la categorizacin, mediante la
concesin de becas a aquellos estudiantes matriculados en programas
categorizados A o B. En la actualidad, esa agencia slo restringe las
aplicaciones a los estudiantes de posgrado que deseen seguir sus estudios en un
doctorado acreditado. Estas polticas que vinculan acreditacin con
financiamiento fueron claramente diseadas como una forma de informar al
mercado sobre diferentes opciones y promover el mejoramiento de la calidad a
travs de la competencia.
Las carreras siguen diversas motivaciones cuando solicitan ser
categorizadas, en parte relacionadas con razones financieras. Por ejemplo, algunos
programas de cooperacin internacional promovidos por el gobierno nacional a
travs de la Secretara de Polticas Universitarias (SPU) legitiman la clasificacin
oficial de los programas de posgrado, ya que la elegibilidad para competir por
284
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
Sector
rea disciplinar/ Pblico Privado Total
/Tipo de carrera
Ciencias Aplicadas 529 67 596
Doctorado 108 8 116
Especializacin 212 33 245
Maestra 209 26 235
Ciencias Bsicas 86 0 86
Doctorado 58 0 58
Especializacin 6 0 6
Maestra 22 0 22
Ciencias de la Salud 312 219 531
Doctorado 25 10 35
Especializacin 246 179 425
Maestra 41 30 71
Ciencias Humanas 315 116 431
Doctorado 65 29 94
Especializacin 134 50 184
Maestra 116 37 153
Ciencias Sociales 508 299 807
Doctorado 62 28 90
Especializacin 262 132 394
Maestra 184 139 323
Total 1750 701 2451
288
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
que logran obtener una matrcula mnima para su autofinanciamiento son las
que sobreviven en el sistema, haciendo el sistema completamente dependiente
de las fuerzas del mercado. Iniciativas recientes, tales como la autoevaluacin
de las carreras de posgrado de la Universidad Nacional de Crdoba han
identificado esta problemtica. Las posibles soluciones implican una
redistribucin de los recursos para que carreras ms profesionalistas sostengan a
carreras ms acadmicas (por ejemplo, maestras a doctorados).
Como bien detalla Unzu (2011), el crecimiento del posgrado tanto en
oferta como en demanda mediante el cobro de aranceles signific una
redefinicin, para las universidades pblicas, de la concepcin de gratuidad de
las universidades. En este sentido, universidades que tradicionalmente se
opusieron a arancelar el grado universitario, debieron resignificar la gratuidad
para excluir el posgrado y varias actividades de extensin (consultoras, cursos
de extensin, etc.). Esto nos remite a los cambios introducidos por este tipo de
reformas del Estado que tienden a reducir la visibilidad de las fronteras pblico-
privadas para dar lugar a formas encubiertas o solapadas de privatizacin. Una
a travs del arancelamiento de actividades en universidades pblicas. Otra,
mediante la introduccin del sector privado en directa competencia con las
universidades pblicas.
Consideraciones finales
Este trabajo se plante discutir la relacin entre NGP, privatizacin y el
desdibujamiento progresivo de las fronteras entre lo pblico y lo privado en los
posgrados en Argentina. Como ya se sealara este nivel tiene un desarrollo
temprano que se vincula a los orgenes de la primera universidad trasplantada
en esta parte del mundo y se caracteriz, hasta fines del siglo anterior, por un
precario desarrollo vinculado a algunos campos disciplinarios de orientacin
cientfica y con fuerte vnculos internacionales, con bastante retraso de los
procesos de modernizacin del sistema cientfico y universitario de otros pases
como Mxico y Brasil.
En los aos noventa y en el contexto de una fuerte reestructuracin del
sector pblico y de reformas en la educacin superior, Follari (2002) sostiene
que La presencia del posgrado alcanza fuerza en la Argentina a partir de la Ley
de Educacin Superior promulgada en 1995, en la que se ordenaba que en un
lapso de cinco aos a partir de entonces, los profesores de las universidades
estaran obligados a poseer ttulo de posgrado. No obstante, las resistencias
iniciales por el carcter compulsivo de las exigencias acadmicas locales, la
demanda surgi de la propia comunidad acadmica, entre otros factores, por la
290
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
3
Por Decreto N 29.337 del ao 1949 se suprimieron todos los aranceles universitarios,
fundamentndose tal decisin en la obligacin del Estado de prestar todo su apoyo a los jvenes
estudiantes que aspiren a contribuir al bienestar y prosperidad de la Nacin suprimiendo todo
obstculo que les impida o trabe el cumplimiento de tan notable como legtima vocacin.
291
MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
Referencias
Appadurai, A. (1996). Modernity at Large. Minneapolis: University of Minessota Press.
Ares Bargas, V., Escudero, C., & Salto, D. J. (2010). Orgenes y desarrollo de los posgrados
en la Universidad Nacional de Crdoba. Presentada en el I Congreso Argentino y
Latinoamericano de Posgrados en Educacin Superior.
Ball, S. J., & Youdell, D. (2007). Privatizacin encubierta en la educacin pblica. Informe
preliminar. Londres: Universidad de Londres.
Barroso, J. (2013). Autonoma das escolas: entre pblico y privado. En V. Peroni (Ed.),
Redefinices das fronteiras entre o pblico e o privado: implicaes para la democratizao da educao.
Brasilia: Liber Livro.
Busto Tarelli, T. (2007). Formacin de Recursos Humanos en Argentina: Anlisis de la poltica
de becas de posgrado. Las becas de los Proyectos de Investigacin Cientfica y Tecnolgica (PICT).
Buenos Aires: Universidad de Belgrano.
Chiroleu, A., & Iazzetta, O. (2012). La universidad como objeto de poltica pblica durante
los gobiernos Kirchner. En A. Chiroleu, M. Marquina, & E. Rinesi (Eds.), La poltica
universitaria de los gobiernos Kirchner: Continuidades, rupturas, complejidades. Los Polvorines:
Universidad de General Sarmiento.
Clark, B. R. (1983). The Higher Education System: Academic Organization in Cross-National
Perspective. Berkeley, CA: University of California Press.
CONEAU. (2014). Catlogo de Posgrados Acreditados de la Repblica Argentina. Buenos Aires:
CONEAU.
Epstein, L. D. (1974). Governing the University: The Campus and the Public Interest. San
Francisco, CA: Jossey-Bass.
Ferlie, E., Musselin, C., & Andresani, G. (2008). The steering of higher education systems:
a public management perspective. Higher Education, 56, 325348. http://doi.org/10.1007/
s10734-008-9125-5.
292
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
293
MIRANDA, E. M.; SALTO, D. J. Dinmicas pblico-privadas en el posgrado en Argentina
Perrow, C. (1986). Complex Organizations: A Critical Essay (3rd ed.). New York, NY: Random
House.
Rabossi, M. (2010). Universities and Fields of Study in Argentina: A Public-Private
Comparison from the Supply and Demand Side. PROPHE Working Paper Series.
Rizvi, F., & Lingard, B. (2013). Polticas educativas en un mundo globalizado. Madrid: Morata.
Salto, D. J. (2014). Governance through the market and the state: postgraduate education
in Argentina. Bordn. Revista de Pedagoga, 66(1), 6174. http://doi.org/10.13042/
Bordon.2014.66104.
Silas Casillas, J. C. (Ed.). (2013). Estado de la educacin superior en Amrica Latina: el balance
pblico-privado. Mxico DF: ANUIES, ITESO.
Simon, H. (2000). Public Administration in Todays World of Organizations and Markets.
PS: Political Science and Politics, 33, 749-756.
SPU. (2012). Anuario de Estadsticas Universitarias 2012. Buenos Aires: Secretara de Polticas
Universitarias.
Suasnbar, C., & Rovelli, L. (2012). Impensar las polticas universitarias en la Argentina
reciente. En A. Chiroleu, M. Marquina, & E. Rinesi (Eds.), La poltica universitaria de los
gobiernos Kirchner: Continuidades, rupturas, complejidades. Los Polvorines: Universidad de
General Sarmiento.
Unzu, M. (2011). Claroscuros del desarrollo de los posgrados en Argentina. Sociedad,
29/30, 127-148.
294
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Cenrio emergente do
ensino superior privado no Qunia
Ibrahim Oanda
Tristan McCowan
Introduo
O ensino superior testemunhou globalmente um aumento surpreendente
no envolvimento do setor privado ao longo do sculo XX e no incio do sculo
XXI (Altbach & Levy 2005). Este envolvimento assumiu uma variedade de for-
mas diferentes. Primeiramente, e mais obviamente, o nmero de instituies
privadas, bem como a proporo de matrculas totais contabilizada por elas,
testemunhou um aumento significativo. Mais de um tero de todas as matrcu-
las globais no ensino superior esto centradas, neste momento, nestas institui-
es e em pases como as Filipinas, a Coreia do Sul e o Brasil, sendo que a
proporo de mais de 70% das matrculas (Altbach et al. 2009). Estritamente
falando, o surgimento de instituies privadas no constitui um novo desenvol-
vimento historicamente, j que as primeiras universidades europeias eram, de
fato, privadas; em vez disso, trata-se de uma reverso da incorporao da educa-
o superior do incio e da metade do sculo XX na rea estadual caracterizada,
em muitos pases, pelas vagas gratuitas geralmente disponveis aos que deixam
o ensino secundrio e pelo controle central das instituies. O novo setor priva-
do, entretanto, tem sido caracterizado, principalmente, pelo surgimento de pres-
tadores com fins lucrativos. As instituies privadas tradicionais nos sistemas
mistos tm sido as filantrpicas de elite e as religiosas, tais como as universida-
des de Ivy League, nos EUA, ou as universidades catlicas da Amrica Latina.
As maiores expanses nos ltimos anos foram uma gerao muito diferente de
instituies, seguindo a University of Phoenix, com uma orientao forte co-
mercial e um currculo e procedimentos padronizados, buscando economias de
escala, das quais as maiores constam listadas na bolsa de valores.
Entretanto, h uma variedade de outros processos associados privatiza-
o. Outro desenvolvimento marcante desde as dcadas finais do sculo XX o
envolvimento privado gradual nas instituies supostamente pblicas. Confor-
me documentado por Bok (2003), a comercializao comeou a afetar o perme-
tro das instituies pblicas envolvendo servios aos alunos, tais como servios
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
1
http://www.theglobeandmail.com/report-on-business/international-business/african-and-mide-
ast-business/africas-middle-class-boom-is-real-study-shows-and-its-gaining-speed/arti-
cle20127909/.
300
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
tradicionais que so registradas como privadas esto dando espao a uma multi-
plicidade de instituies e parcerias para a oferta de ensino superior privado no
continente. Algumas so integradas s instituies existentes de ensino superior
pblicas e privadas, tais como a iniciativa de centros de excelncia do Banco
Mundial; algumas so uma iniciativa parcialmente privada para a oferta de al-
guns aspectos do ensino superior e para o estmulo do crescimento das matrcu-
las, tais como as iniciativas pblico-privadas de construo de moradias para
alunos no Qunia, algumas assumiram o modelo dos campi no exterior, en-
quanto outras tm observado as empresas privadas multinacionais patrocina-
rem a matrcula dos alunos em esquemas privados nas universidades pblicas e
privadas existentes. O caso do Qunia, no qual parcerias pblico-privadas leva-
ro a um aumento substancial do envolvimento privado em instituies pbli-
cas, uma ilustrao deste novo modelo. Em parceria com uma empresa de
capital fechado baseada em Nova York, a Integras, a Kenyatta University est
pronta para construir moradias estudantis com um total de 10.000 leitos, sob
uma parceria pblico-privada de acordo com a qual a universidade fornecer o
terreno para a construo enquanto os investidores iro desenvolver as moradias,
administr-la por 20 anos para recuperar o investimentos, e entreg-los univer-
sidade (Nganga 2015). Este um de uma srie de fundos sendo atrados para o
setor de ensino superior privado do Qunia por meio de uma entidade pblica.
Enquanto alguns destes modelos no aparentam possuir um motivo de lucro
imediato, conforme Therin (2013) argumenta, muitas destas instituies e enti-
dades no fariam tais investimentos se no houvesse uma prospeco clara de
um retorno de seus investimentos. Tambm houveram iniciativas para a melho-
ria dos ambientes regulatrios para o ensino superior privado por meio da pres-
tao de suporte ao desenvolvimento das polticas e regulamentos nacionais
referentes operao eficaz das instituies privadas de ensino superior; do for-
talecimento da garantia da qualidade e dos procedimentos de reconhecimento;
do auxlio aos governos para a explorao de modelos alternativos de financia-
mento para o ensino superior privado; e da prestao de suporte pesquisa na
responsividade do ensino superior privado no mercado de trabalho.
Tambm no existem indicaes de se as universidades privadas esto
oferecendo programas acadmicos nas reas nas quais a frica possui dficit de
habilidade em seus empenhos de desenvolvimento. Um relatrio realizado pelo
Banco de Desenvolvimento Africano, pela OCDE e pelo PNUD demonstra que
as matrculas nas instituies de ensino superior na frica Subsaariana tendem
em direo s Cincias Sociais, Estudos Comerciais e Direito (44%); Educao,
Artes e Humanas (26%); Sade e Bem-Estar (5%); Engenharia, Fabricao e
Construo (4%) e Agricultura (2%) (AfDB/OECD/UNDP 2012). Dados pre-
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
302
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
o inverso do que a poltica havia previsto, j que foi previsto que o crescimento
das universidades privadas levaria a um declnio das universidades pblicas. Esta
tendncia ganhou um mpeto, em sua maior parte, nas universidades pblicas
da frica Oriental, onde o crescimento do ensino superior privado est ocorren-
do nas instituies pblicas. As universidades pblicas, desde o incio dos anos
2000, foram autorizadas a admitir alunos pagadores de taxa de matrcula alm
dos alunos financiados pelo estado admitidos por mrito acadmico, formando
uma corrente privada paralela. A corrente paralela se tornou uma fonte essenci-
al de renda para as instituies pblicas e, em muitas universidades, constitui
mais da metade dos alunos. Este desenvolvimento conseguiu obstruir o colapso
previsto da universidade pblica, mas no o desejo de realinhar os programas
acadmicos das instituies em questes mais globais. Este novo interesse mais
mobilizado na descoberta geralmente celebrada do Banco Mundial de que as
universidades so importantes para a construo das economias do conheci-
mento da frica e no novo entusiasmo para regenerar as instituies por meio
de diferentes formas de suporte. Nestes 10 anos (2000 2010), o programa Par-
cerias para Educao Superior na frica montadas por diversas fundaes ame-
ricanas e o plano recentemente anunciado pelo Banco Mundial de criao de
centros de excelncia em diversas universidades da frica entram nesta ltima
estratgia, na qual universidades pblicas esto sendo utilizadas como platafor-
mas para estimular os mercados de educao superior privada, conforme con-
templada nos anos de 1980. Com este novo entusiasmo, a maioria das universi-
dades africanas fundadas na metade dos anos de 1990, com o apoio de parcei-
ros de desenvolvimento colocaram fim aos Atos universitrios que as estabe-
leceram como instituies nacionais nos anos de 1970 e as substituram com
novos esquemas de governana que ampliaram a representao e a influncia
do setor privado em uma variedade de atividades das instituies, incluindo o
planejamento dos programas de estudo2. No caso da Makerere University, Ugan-
da, por exemplo, a influncia do Frum do Setor Privado da Makerere Univer-
sity domina fortemente os assuntos operacionais da universidade. Alm do n-
mero crescente de alunos privados em universidades pblicas, o realinhamento
de seus currculos ou de seus aspectos para que se adequem ao que os programas
2
Por exemplo: em Gana, o Conselho Nacional de Ensino Tercirio foi estabelecido em 1993; a
Comisso de Universidades da Tanznia, em 2005; o Conselho Nacional da Uganda para Ensino
Superior, em 2001, e a Comisso do Qunia para Ensino Superior, em 1985, posteriormente
reconstituda como a Comisso de Ensino Universitrio (CEU, em 2013). Uma caracterstica
principal destes novos sistemas regulatrios a proeminncia que eles do ao encorajamento
das instituies de educao superior privada e a acomodao dos representantes do setor privado
na governana da educao superior.
303
OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
O contexto do Qunia
O ensino superior privado no Qunia no novo, mas, por diversos moti-
vos, hesitou em tirar vantagem de condies favorveis de expanso que preva-
leceram ao longo do tempo. O estabelecimento da University of Nairobi como
uma universidade pblica nacional, em 1970, coincidiu com a abertura da Uni-
ted States International University (USIU), a qual abriu um pequeno campus
em Nairobi, no mesmo ano. A University of East Africa, Baraton, foi estabele-
cida em 1980, poucos anos antes do estabelecimento da segunda universidade
do Qunia, Moi. importante observar que o Grupo de Trabalho para o estabe-
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
dos (DSouza 2001). O efeito destas condies era criar um marcado preparado
para as universidades privadas, j que os alunos qualificados viam as universida-
des privadas como primeira alternativa para as universidades pblicas. A intro-
duo das reformas tambm levou a recursos pblicos muito limitados nas uni-
versidades, restringindo, assim, seus esforos de expanso. O nmero de univer-
sidades privadas reconhecidas, ento, subiu para cinco com a USIU, recebendo
um registro em 1999. Consequentemente, as matrculas dos alunos cresceu no-
toriamente em 78 por cento, de 3.888, em 1998/99, para 6.920 durante o ano
sob reviso (Oanda et al 2008). Todas as universidades experimentaram um cres-
cimento significativo nas matrculas dos alunos, com a Daystar registrando 57,3
por cento de aumento, enquanto a Catholic e a Baraton registraram 10,1 e 9,9
por cento de aumento, respectivamente (Economic Survey 2000). O que este
crescimento afirmava era a medida em que a interveno do Banco Mundial e
das polticas governamentais do Qunia incentivavam as matrculas nas univer-
sidades privadas, dentro de um contexto poltico sendo promovido no sentido
de que o envolvimento do governo no mercado era ruim para os negcios. Seria
sustentado que uma falsa imagem foi criada em relao capacidade do privado
atravs das intervenes governamentais; um fato que funcionaria como vanta-
gem das universidades privadas, mas o qual o setor das universidades privadas
falhou em explorar para obter uma vantagem de longo prazo.
A posio acima pode ser apreciada se olharmos para o crescimento das
universidades privadas no perodo anterior ao ano 2000 e no perodo posterior
ao ano 2000. O perodo anterior ao ano 2000 pode ser descrito como dominado
pelo otimismo e esperana com as universidades privadas. Por exemplo, as des-
pesas de desenvolvimento do governo no ensino superior declinou drasticamen-
te em cerca de 87 por cento, de K 43,36 milhes em 1998/99 para K 5,6
milhes no exerccio financeiro de 1999/2000 (Republic of Kenya 2000). A maior
parte deste declnio foi ocasionada pela reduo no financiamento de projetos
em universidades pblicas que estavam reservados para a expanso das matrcu-
las. O resultado desta contrao no financiamento do governo foi que a matrcu-
la nas universidades pblicas cresceu marginalmente em cerca de 3 por cento, de
40.613 em 1998/99 para 41.825 em 1999/2000, enquanto as universidades pri-
vadas perceberam uma exploso em suas matrculas em cerca de 78 por cento,
de 3.888 em 1998/99 para 6.920 em 1999/2000 (Republic of Kenya 2000). Mas
a tendncia de crescimento nas universidades privadas comeou a cair no pero-
do posterior ao ano 2000. Por exemplo, as universidades privadas registraram
um crescimento mais lento de 1,5 por cento nas matrculas em 2001/2002, com-
parado aos 9,1 por cento registrados em 2000/2001 (Republic of Kenya 2002).
Esta tendncia de queda continuou principalmente devido a uma inverso na
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
ram que atender a alguns critrios religiosos para serem admitidos. Isto, junto
com seu currculo limitado, significou que as universidades privadas no seriam
instituies absorvedoras de demanda crtica, mas instituies que serviam a
uma clientela especfica servindo a funo diferente, mas no a funo
mais, em outras palavras (Geiger).
Em seu trajeto, o governo, no perodo posterior ao ano de 2000, conti-
nuou com as reformas que criaram melhores oportunidades para o setor privado
investir em educao. Uma maneira pela qual isto foi demonstrado, foi por meio
do surgimento da parceria pblico-privada nas oportunidades crescentes de en-
sino superior, tanto nas universidades pblicas quanto nas privadas.
Atualmente, o setor de educao superior do Qunia consiste de 17 insti-
tuies registradas (reconhecidas) e 5 instituies que operam com cartas de
autoridade provisria. As instituies que operam com cartas de autoridade pro-
visria so autorizadas a operarem enquanto receberem orientao e instrues
da CEU para continuarem a desenvolver recursos e instalaes que levaro ao
status de reconhecimento universitrio completo. Elas esto autorizadas a ad-
mitir alunos para os programas de estudos aprovados. Uma caracterstica do
setor de ensino superior privado no Qunia o grande nmero de instituies
que so afiliadas a algumas organizaes religiosas e que foram estabelecidas
como instituies sem fins lucrativos. Das 17 universidades privadas registra-
das, 13 so afiliadas ou foram estabelecidas por organizaes religiosas e so
classificadas como instituies sem fins lucrativos. Duas universidades secula-
res; a USIU e a Kabarak University tambm foram estabelecidas como sem fins
lucrativos. A USIU uma instituio independente sem fins lucrativos servindo
5534 alunos, representando 62 nacionalidades; 85% das quais so nacionais e
15% so internacionais. A Kabarak University, apesar de ser uma entidade co-
mercial privada, foi estabelecida como uma instituio baseada no Cristianis-
mo. Dentre as 17 universidades privadas registradas, apenas a Mt Kenya Uni-
versity registrada como uma instituio com fins lucrativos. A principal carac-
terstica do setor de ensino superior privado no Qunia , portanto, o grande
nmero de instituies que so afiliadas a organizaes religiosas, o grande n-
mero de instituies estabelecidas como sem fins lucrativos e o pequeno numero
de matrculas nas instituies. A grandeza deste setor , portanto, mais em ter-
mos de nmero de instituies que em termos de volume de alunos matricula-
dos. Alguns estudos tambm questionaram o estabelecimento sem fins lucrati-
vos das instituies, j que tendiam cada vez mais a operarem como com fins
lucrativos (Oanda et al 2008). A tabela abaixo fornece um resumo das institui-
es privadas e seus status.
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
para a conquista das metas desta poltica. Isto porque cerca de um tero dos
alunos das universidades privadas esto matriculados em cursos para a conces-
so de diplomas ou certificados, sendo sua maioria financiada de maneira priva-
da (Waruru 2015). A CEU tentou interferir e corrigir esta anomalia, garantindo
que as universidades deixem de oferecer cursos a no ser as de graduao. Mas
esta tentativa enfrentou uma resistncia das universidades privadas, que obtm
de 30% a 40% de sua renda dos alunos dos cursos de diploma ou certificado
(Waruru 2015). Visto por este ngulo, seria sustentado que as universidades pri-
vadas no Qunia esto contribuindo com as mesmas distores que, em primei-
ro lugar, deveriam ser obrigadas a ajudar a corrigir.
Fora os problemas de qualidade, um problema relacionado expanso
das instituies privadas, em particular, que a maioria ainda no oferece cur-
sos de Cincias, Tecnologia, Engenharia e Matemtica. Elas esto, em vez dis-
so, focadas em programas de Artes, Humanas e Negcios. Isto quer dizer que as
universidades pblicas, geralmente desacreditadas, ainda arcam com a respon-
sabilidade de oferecer treinamento nestas reas, algumas das quais geralmente
contm custos financeiros superiores. A falta de investimentos gerais nos pro-
gramas de Cincias, Tecnologia, Engenharia e Matemtica uma causa de
preocupao, dado o fato de que o pas ainda experimenta um dficit de habili-
dades nestas reas. E a demanda por estes cursos entre os alunos qualificados
ainda existe. Dados dos Servios de Colocao Central dos Colgios e Universi-
dades do Qunia mostram que a maioria dos alunos que se qualificaram para
cursos em medicina, engenharia e tecnologia no seriam colocados devido
falta de capacidade das instituies, mas ao longo dos anos, as instituies
privadas no se mobilizaram para abordar esta lacuna. Ento, a descrio do
setor de ensino superior puramente privado como absorvedor da demanda
nunca foi verdadeira. Talvez as inovaes no setor pblico foram verdadei-
ras a esta descrio.
Surgimento da diferenciao
Mas o setor do ensino superior privado no pode ser descrito como intei-
rio. Enquanto a demanda por acesso nas universidades continuou a modelar o
crescimento do setor de ensino superior de maneira geral, a evidncia crescente
do desemprego dos graduados contribuiu para remodelar o carter do ensino
superior privado, oferecido no setor puramente privado ou pblico. Desta for-
ma, o comportamento das instituies e dos programas que ofereciam foi condi-
cionado a como so capazes de unir a acessibilidade e a empregabilidade como
dois atributos que sustentam sua reputao. Isto, obviamente, pode no ser ver-
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
dade, mas funcionou para atrair diferentes alunos com diferentes objetivos a
diferentes instituies.
Estimado o nmero de candidaturas, aparentaria que as universidades
pblicas ainda permanecem como instituies de escolha, mesmo aos alunos
que buscam admisses como alunos privados. A fim de deter a presso das uni-
versidades pblicas por alunos, as universidades privadas elaboraram estratgias
que segmentaram as instituies e seus programas. Por exemplo, a Strathmore
University, uma universidades privada recente em relao sua situao de n-
vel universitrio, projetou e reuniu diversos programas executivos com altas ta-
xas de matrcula que no ofereciam, necessariamente, qualquer contedo novo,
mas que acabou atraindo uma clientela especfica mesmo alm do Qunia3. Uti-
lizando esta estratgia, a Strathmore conseguiu evitar a tentao da massifica-
o, e ainda financeiramente operacional com uma avaliao positiva do mer-
cado. No meio, esto as instituies que permanecem fixas no perodo anterior
ao ano de 2000, mas que seguiram fortes em alguns programas. A Daystar Uni-
versity, com seu curso de Bacharelado em comunicao, e os cursos de Admi-
nistrao Internacional de Empresas da USIU permaneceram como melhores
ilustraes destas tendncias. Alm de permanecerem pequenas e focadas, algu-
mas instituies como a USIU e a nova participante, a Mt Kenya University,
adotaram as Cincias Mdicas, uma rea curricular que as universidades priva-
das mantiveram excluda no passado devido aos altos custos envolvidos no lan-
amento dos programas.
Por outro lado, h o surgimento de admisses flexveis e com baixa taxa
de matrcula e mais instituies que oferecem diplomas e certificados. A Mt
Kenya University, uma universidade secular recente, liderou esta tendncia por
meio da abertura de um campi em vrios lugares do interior do pas e na frica
Oriental. A universidade tomou medidas para abrir um campus na capital da
Somalilndia, Hargeisa. A Somalilndia se declarou como um estado indepen-
dente no reconhecido pelas Naes Unidas, o qual se separou da Somlia apos
anos de conflitos civis. Ela tambm abriu campus em Kigali, Ruanda e em Kam-
pala, Uganda. A atitude ousada da Mount Kenya University foi influenciada
pela concorrncia na frica Oriental, e uma evidncia emergente de que o aces-
3
Uma anlise do curso de bacharelado em Cincias Informticas oferecido na University of
Nairobi mostra que na Strathmore University, o programa foi dividido em trs programas
diferentes de bacharel. So eles: Bacharel em Cincias em Tecnologia da Informao Empresaria,
Bacharel em Cincias em Informtica e Cincias Informticas e Bacharel em Cincias em
Telecomunicaes. Isto significa que um programa que oferecido como um nico curso na
Nairobi foi dividido em trs programas diferentes de graduao na Strathmore.
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
Concluso
O Qunia, portanto, mostra evidncias de ambas as principais formas
contemporneas de privatizao: crescimento das instituies privadas e o sur-
gimento da privatizao no setor pblico. Mas quais so as implicaes desta
privatizao para o acesso e a qualidade no sistema? Dado que, segundo Mar-
ginson (2008), no possamos supor uma correspondncia necessria entre a
propriedade pblica e o benefcio pblico, ou entre a propriedade privada e o
benefcio unicamente privado, qual a natureza dos bens produzidos por este
setor?
Conforme foi explorado acima, o setor privado no Qunia possui algu-
mas caractersticas contraditrias. Inicialmente promovido como um setor ab-
sorvedor da demanda que resolveria os problemas de acesso do Qunia, esta
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Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
funo foi, de fato, assumida pela corrente paralela nas universidades pblicas.
Em alguns casos, o setor privado representou uma opo melhor, com insti-
tuies de elite, tais como a Strathmore e a USIU, mas as principais universida-
des pblicas ainda so de maior prestgio. No entanto, preocupaes acerca de
propores aluno-equipe muito grandes nas universidades pblicas, e mais aten-
o s habilidades profissionais em algumas universidades privadas, podem le-
var os alunos em direo a estas. Finalmente, em termos de diferente de Gei-
ger, h algumas diferenciaes das instituies privadas em relao orientao
religiosa. Entretanto, eles exerceram uma funo insuficiente neste sentido, com
um alto grau de plgio de cursos das instituies existentes, com evidncia de
diluio da misso e sem diversidade suficiente para oferecer. O setor caracte-
rizado mais pela diferenciao vertical que horizontal. H sinais de estratifica-
o crescente, com diferenciais de taxas de matrcula correspondentes s dife-
renas na qualidade do curso e no prestgio do diploma no mercado de trabalho.
Em termos de impacto sobre o acesso, no h dvidas de que o setor
privado trouxe alguns benefcios no aumento do nmero total de vagas dispon-
veis. Entretanto, a expanso no atendeu s expectativas. Ademais, a captao
das universidades privadas no pertence exclusivamente ao Qunia, aceitando
alunos de diversos pases e, combinada com as altas taxas de matrcula em algu-
mas universidades, tais como a Strathmore e a USIU, este fator exclui um nme-
ro de alunos quenianos. Conforme declarado acima, a corrente paralela nas
universidades pblicas est expandindo rapidamente o nmero de vagas. Toda-
via, trata-se de uma poltica altamente injusta, permitindo que famlias abona-
das do pas possam comprar sua passagem para as universidades pblicas de
prestgio. Ademais, h a concepo de que, em alguns programas, tais como
Cincias Mdicas, os alunos privados recebem mais ateno e instrues de qua-
lidade em comparao aos alunos regulares, uma situao que tem causado,
ocasionalmente, o ressentimento dos alunos regulares.
Em termos de qualidade de prestao, algumas universidades privadas
especialmente as sem fins lucrativos mantiveram a proporo aluno-equipe
inferior das instituies pblicas, permitindo que, em alguns casos, prestem
instruo de melhor qualidade em um certo nmero de programas. H, tam-
bm, esforos concertados em algumas instituies privadas para implantar pro-
gramas de desenvolvimento do corpo docente e para aprimorar a pedagogia,
introduzindo abordagens de ensino e aprendizagem mais participativas. Entre-
tanto, elas no expandiram a uma ampla gama de programas e, para a maior
parte, no esto fornecendo cursos nos quais h uma necessidade de desenvolvi-
mento local e nacional. Com exceo da Aga Khan University, que oferece Ci-
ncias da Sade, poucas universidades privadas oferecem cursos mais caros. Ade-
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OANDA, I.; McCOWAN, T. Cenrio emergente do ensino superior privado no Qunia
Referncias
AfDB/OECD/UNDP (2014). Africa Innovation Outlook, AIO, NEPAD Planning and
Coordinating Agency, NPCA, Pretoria.
AfDB/OECD/UNDP (2012). African Economic Outlook; promoting youth employ-
ment Boersmaa, F., Reineckeb, C. J. and Gibbons, M. (2008). Organizing the Universi-
ty-Industry Relationship: A Case Study of Research Policy and Curriculum Restructu-
ring at the North-West University in South Africa in Tertiary Education and Management,
Vol. 14 (3), 209-226.
Bloom, David, David Canning and Kevin Chan (2005:6). Higher Education and Econo-
mic Development in Africa. Paper commissioned by the World Bank (AFTHD).
Federici, S. C. &Caffentzis, G (2004). Globalization and professionalization in Africa.
Social Text, 79 (Volume 22, Number 2), Summer 2004, pp. 81-99 (Article).
Goransson, Bo And Brundenius, Claes (Ed.). (2011). Universities in Transition: The Chan-
ging Role and Challenges for Academic Institutions. New York: Springer.
ICEF Monitor (sept 2014). Surging demand provides new opportunities in sub-Saharan
Africa. http://monitor.icef.com/2014/09/surging-demand-provides-new-opportunities-
in-sub-saharan-africa/.
Jegede, O. (2012) The Status of Higher Education in Africa. Being an invited contribution
to the Panel Discussion in the Launch of Weaving Success: Voices of Change in African Higher
Education- A project of the Partnership for Higher Education in Africa (PHEA) held at
the Institute of International Education, 809 United Nations Plaza, New York, NY 10017,
quarta-feira, 1o de fevereiro de 2012.
Kilemi, Mwiria and Ngome Charles (1998). The World of Private Universities: the Ex-
perience of Kenya. NORRAG News, 34-40Leys, Colin (2003).
318
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
Leys, C. (2003) Market-driven Politics: Neoliberal Democracy and the Public Interest, London
and New York: Verso.
McCowan, T. (2015) Three dimensions of equity of access in higher education. Compare:
a Journal of Comparative and International Education.
Nganga, Gibert. (2015). US firm to build student hostels in US$11 million project.
University World News. 26 de junho. Edio no 373.
Ngure, Peter (2013) Teaching burden killing research in universities; Daily Nation segun-
da-feira, 15 de abril de 2013.
Oanda I.O; Fatuma Chege & Daniel Wesonga (2008). Privatization and private Higher
Education in Kenya; Implications for Access, Equity and Knowledge production. Dakar;
CODESRIA.
Programme for Research into Private Higher Education, PROPHE ( 2010). Sub-Saha-
ran Africas Private and Public Higher Education Shares (2002-2009). Albany. State Uni-
versity of New York.
Republic of Kenya (2015). Economic Survey, Nairobi Government Printer.
Republic of Kenya (2012). Economic Survey, Nairobi Government Printer.
Republic of Kenya (2012). Draft University Education Policy. Nairobi, Government Prin-
ter.
Republic of Kenya (2002). Economic Survey, Nairobi Government Printer.
Republic of Kenya (2000). Economic Survey, Nairobi Government Printer.
Robertson, S.L. and Verger, A. (2012). Governing Education Through Public Private Partner-
ships, published by the Centre for Globalisation, Education and Societies, University of
Bristol, Bristol BS8 1JA, UK at: http://susanleerobertson.com/publications/Sawahel1,
W (2014). USAIDs transformative strategy for higher education. University World news.
1o de abril, Edio no 129.
The Globe and Mail (2014). Africas middle-class boom is real, study shows and its
gaining speed. http://www.theglobeandmail.com/report-on-business/international-bu-
siness/african-and-mideast-business/africas-middle-class-boom-is-real-study-shows-and-
its-gaining-speed/article20127909/Acessado em 18 de junho de 2015.
Therin, Francois (2013). Following Asias path in international higher education. Uni-
versity World News, 22 de novembro de 2013, Edio no 297.
USAID (2014). African Higher Education: Opportunities for Transformative Change
for sustainable Development. Association of Public and Land grant Universities. Office
of Sustainable Development, Bureau for Africa, UNESCO (2010). UNESCO Institute
for Statistics (2010). Trends in Tertiary Education: Sub-Saharan Africa. Montreal, Quebec:
UNESCO.
World Bank (2010). Financing higher education in Africa. Washington DC: The World Bank.
319
320
Dilogos sobre as redefinies no papel do Estado e nas fronteiras entre o pblico e o privado na educao
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Sobre os autores e as autoras
322
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