Espirito Da Nova Lei Civil - Miguel Reale
Espirito Da Nova Lei Civil - Miguel Reale
Espirito Da Nova Lei Civil - Miguel Reale
MIGUEL REALE
proveitosa tramitao.
Antes de mais nada, desejo deixar aqui o reconhecimento dos altos mritos
do Cdigo que vai ser revogado, obra monumental do insigne jurista Clovis Bevilaqua,
que pensava poder situ-lo entre as linhas da tradio e do progresso, sem prever,
todavia, as revolues sociais e tecnolgicas que iriam ocorrer logo aps a Primeira
Grande Guerra.
Bastar dizer que Clvis Bevilaqua redigiu seu anteprojeto de Cdigo Civil
em fins do sculo dezenove, quando ainda prevaleciam princpios de marcante
individualismo. No caso do Brasil acrescia o fato de nossa civilizao ainda
corresponder a uma sociedade rural e agrria, com a maior parte da populao vivendo
no campo, ao passo que, hoje em dia, predomina o sentido inverso da vida urbana
aberta aos imperativos da socializao do progresso.
Essa matria passou ao campo do Direito Civil devido a uma das inovaes
do novo Cdigo que foi acrescido de mais um Livro especial intitulado Direito da
Empresa, conseqncia lgica da unidade das obrigaes civis e comerciais, a qual j
havia sido consagrada pela praxe em virtude de obsoletismo do Cdigo do Comrcio de
1850.
4/01/03