Potentados E Conflitos Nas Sesmarias Da Comarca Do Rio Das Mortes

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CINCIAS HUMANAS E FILOSOFIA

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM HISTRIA
FRANCISCO EDUARDO PINTO
POTENTADOS E CONFLITOS
NAS SESMARIAS DA COMARCA DO RIO DAS MORTES
NITERI
2010
Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em

Histria do Instituto de Cincias Humanas e Filosofia
da Universidade Federal Fluminense como requisito
parcial para a obteno do Grau de Doutor em Histria.
rea de concentrao: Histria Moderna.
Orientadora: Profa. Dra. MRCIA MARIA MENENDES MOTTA
Niteri
2010
Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em

Histria do Instituto de Cincias Humanas e Filosofia
da Universidade Federal Fluminense como requisito
parcial para a obteno do Grau de Doutor em
Histria. rea de concentrao: Histria Moderna.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Profa. Dra. Mrcia Maria Menendes Motta - orientadora
Universidade Federal Fluminense
_____________________________________________
Prof. Dr. Luciano Raposo de Almeida Figueiredo
_____________________________________________
Prof. Dr. ngelo Alves Carrara
Universidade Federal de Juiz de Fora
_____________________________________________
Profa. Dra. Jnia Ferreira Furtado
Universidade Federal de Minas Gerais
_____________________________________________
Prof. Dr. Rafael Ivan Chambouleyron
Universidade Federal do Par
_____________________________________________
Profa. Dra. Sheila de Castro Faria - suplente
Niteri
2010
Aos meus pais, que no tendo nada, deram-me tudo.
Dona Lourdes do Nh, que me ensinou a ler e a escrever.
A todos os trabalhadores rurais que morreram na luta pela

reforma agrria no Brasil.
Agradeo:
professora Mrcia Maria Menendes Motta, que orientou esta pesquisa. Seu rigor intelectual
e suas leituras meticulosas contriburam no s para a realizao da pesquisa e a elaborao
deste texto, como tambm para a minha prpria formao como historiador. Espero que esta
tese possa estar altura de sua orientao, permeada com estmulos instigantes com os quais
sempre soube tornar frteis nossas discusses;
ao doutor Jos Vicente Serro da Universidade Nova de Lisboa/ISCTE, co-orientador da

minha pesquisa em Portugal, pelas preciosas sugestes de fontes, pelos contatos
proporcionados com outros pesquisadores portugueses e pela participao nos seminrios de
Histria Moderna do ISCTE;
Laninha, que comigo compartilhou as alegrias e os desesperos do trabalho feito em to

escasso tempo. Ela prpria muitas vezes me ajudou a melhorar este texto com a bagagem
trazida de sua formao acadmica;
aos colegas da rea de licitaes do Banco do Brasil Valria Becker, Azambuja e Vera
Bustamante que, generosos, souberam compreender a importncia desta pesquisa;
ao doutor Gilson Barros, pela ajuda na cura das dores do corpo, resultado das inumerveis
horas de estudos e trabalhos;
ao meu irmo Rosalvo, que to generosamente revisou todo o meu texto, deixando nele as
marcas da sua inteligncia e sabedoria;
aos servidores do Arquivo Regional do IPHAN de So Joo del-Rei, que gentilmente me

permitiram digitalizar toda a documentao de sesmarias, especialmente a seus diretores
Ftima e Jairo e estagiria Marizlia Gontijo que, com muita gentileza, facilitou meu rduo
trabalho. Aos funcionrios do Museu Regional do IBRAM de So Joo del-Rei,
especialmente ao seu diretor Joo Barbosa e estagiria Vanessa;
aos funcionrios do Arquivo Pblico Mineiro, que por diversas vezes me acolheram com toda
a solicitude, especialmente ao Dnis e Milena;
aos funcionrios da Torre do Tombo (doutora Odete Martins, doutor Paulo Tremoceiro e dona
Maria do Cu), da Seo de Manuscritos da Biblioteca Nacional de Portugal (dona Maria
Helena e dona Joaquina), do Arquivo Histrico Ultramarino (doutor Jos Sintra Martinheira)
e do Arquivo do Tribunal de Contas em Lisboa, que me acolheram com extrema simpatia e
competncia ao longo de quatro meses de prazerosas pesquisas em Portugal;
Coordenao de Aperfeioamento do Pessoal de Nvel Superior (CAPES) do Ministrio da

Educao, que me concedeu uma bolsa de estudos atravs do Programa de Doutorado no Pas
com Estgio no Exterior (PDEE). Foi graas aos recursos dessa bolsa que pude complementar
a documentao necessria pesquisa e ter a oportunidade, sonhada por qualquer pesquisador
da histria colonial do Brasil, de frequentar os indescritveis arquivos portugueses;
ao Instituto Cultural Amlcar Martins (ICAM) e USIMINAS, pela concesso de uma bolsa
ao longo de seis meses, com cujos recursos pude adquirir equipamentos e livros necessrios
pesquisa;
aos professores Sheila de Castro Faria e Luciano Raposo de Almeida Figueiredo, pelas
criteriosas crticas durante o exame de qualificao;
ao Programa de Ps-Graduao em Histria da Universidade Federal Fluminense, um dos

mais prestigiados do pas, por ter me acolhido ao longo desses quatro anos;
aos amigos historiadores Antnio Gaio, Jos Antnio Dab-dab, Marcos Andrade e Daniel
Domingues os quais, cada um sua maneira, ajudaram-me a trilhar este longo caminho e
fizeram aumentar em mim o gosto pelo ofcio de historiador. Os professores Gaio (na
graduao) e Dab-dab (no mestrado) ensinaram-me que possvel ser, ao mesmo tempo, um
excelente professor e uma excelente pessoa;
aos colegas pesquisadores do Ncleo de Referncia Agrria da Universidade Federal
Fluminense, pelas constantes oportunidades de interlocuo e troca de experincias nos
diversos encontros que temos realizado no decorrer dos ltimos anos;
aos professores do curso de Histria da Universidade Federal de So Joo del-Rei (UFSJ),

onde comecei minha trajetria de pesquisador, especialmente, professora Lenia Resende,
que muitas vezes me prestou esclarecimentos e disponibilizou preciosos materiais de
pesquisa;
ao Luiz Carlos Villalta, professor e amigo. Foi durante um curso por ele ministrado na UFMG
que nasceu a ideia do projeto desta tese. Agradeo-lhe ainda a ateno dispensada durante o
perodo no qual pesquisamos juntos na Torre do Tombo. Ao professor ngelo Carrara, pela
gentileza com a qual me socorreu em algumas dvidas sobre a histria econmica de Minas
colonial;
aos professores ngelo Alves Carrara, Jnia Ferreia Furtado, Luciano Raposo de Almeida
Figueiredo, Rafael Chambouleyron e Sheila de Castro Faria que gentilmente acederam ao
convite para participar da banca examinadora desta tese;
ao Jos Campos de Resende, nascido e criado na roa, dono de uma cultura e de uma viso de
mundo invejveis. Com esse amigo tenho aprendido muitos segredos do campo e do dia-a-dia
dos camponeses;
aos meus pais, Antnio e Trindade, j falecidos, que com pobreza e dignidade educaram e
fizeram de todos os seus onze filhos cidados trabalhadores, honestos, justos e ticos.
Esforaram-se para proporcionar a todos ns a melhor educao formal, mesmo sem recursos
financeiros, alegrando-se imensamente com os nossos xitos na escola primria, no antigo
ginsio, no seminrio, no colgio de freiras, na escola tcnica, na universidade, pois sabiam
que a nica herana que teriam a nos legar eram os princpios fundamentais de uma educao
humana e religiosa;
ao sofrido povo brasileiro, sobretudo aos negros, ndios, trabalhadores sem-terra, bias-frias,
operrios, desempregados, muitas vezes marginalizados e analfabetos os quais, como
humildes contribuintes, sustentaram a minha formao escolar, sempre em escola pblica, do
ensino fundamental universidade. Alm do agradecimento, quero de alguma forma retribuir
o seu sacrifcio com o meu trabalho, tanto na docncia responsvel, como na militncia
gratuita nos movimentos sociais.
Resumo
Nesta tese ns nos propomos a investigar a ocupao territorial das regies mais remotas da
extensa Comarca do Rio das Mortes, em Minas Gerais, na segunda metade do sculo XVIII e
no primeiro quartel do XIX atravs das doaes de sesmarias. Observamos que medida que
a comarca foi ganhando destaque no abastecimento do Rio de Janeiro acirrou-se a disputa
pelas terras de agricultura resultando em conflitos com as populaes marginais da capitania:
ndios, quilombolas e colonos pobres. Para isso, abordamos o processo de conquista dos
sertes das nascentes do rio So Francisco, a oeste, e dos sertes dos rios Pomba e Peixe, a
leste, avanando sobre as terras indgenas, imediatamente distribudas em sesmarias.
Estudamos ainda as partes dos autos de medio e demarcao de algumas sesmarias da
comarca e os conflitos judiciais da decorrentes. Para a percepo desses conflitos
focalizamos alguns poderosos proprietrios de terras. Procuramos entender o funcionamento
dos processos de medio e demarcao das sesmarias, marcados pelo inevitvel
envolvimento das autoridades judiciais e administrativas em benefcio desses potentados.
Apontamos as dificuldades enfrentadas por sesmeiros absentestas para a conservao das
suas propriedades usurpadas por administradores e ocupadas por posseiros, como foi o caso
dos nobres portugueses da famlia Souza Coutinho. Por fim, observamos a disputa pela posse
de uma grande sesmaria entre diversos moradores da freguesia da Campanha do Rio Verde e
o coronel Incio Jos de Alvarenga Peixoto, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes e um dos
homens mais ricos e influentes da capitania.
Palavras-chave: sesmarias, sesmeiros, Minas Gerais, conflitos agrrios, histria colonial do

Brasil
Rsum
Cette recherche examine loccupation territoriale des rgions les plus lointaines de
limportante commune (Comarca) do Rio das Mortes, dans la province (capitania) de Minas
Gerais, qui sest donn par le systme de donation de terres, appel sesmarias, dans la
seconde moiti du XVIIIme. et le premier quart du XIXme. Nous avons pu observer que, au
fur et mesure que la Comarca do Rio das Mortes gagnait de limportance dans le
ravitaillement de la ville de Rio de Janeiro, la dispute des terres sest accentue, dbouchant
sur des conflits avec les populations de la priphrie de la province: des indiens, des
communauts de noirs (quilombolas) et des colons pauvres. Dans cette approche, nous
examinons le processus de conqute des rgions peu peuplieus, les sertes, partir des
sources du fleuve So Francisco, louest, et des sertes des fleuves Pomba et Peixe, lest,
jusquaux terres indiennes, qui ont t distribues en sesmarias depuis le dpart. Notre tude a
port galement sur la documentation de lpoque contenant les registres de mesure de surface
et de bornage des sesmarias de la Comarca do Rio das Mortes, ainsi que les conflits
judiciaires qui en dcoulrent. Nous nous sommes particulirement intresss aux conflits
dont lune des parties tait un gros propritaire de terre. Nous avons cherch comprendre le
fonctionnement des procdures de mesure et de bornage des sesmarias, marqu par
linvitable parti-pris des autorits judiciaires et administratives en faveur des gros
propritaires. Nous montrons aussi les difficults vcues par des propritaires des sesmarias,
les sesmeiros absentistes, pour conserver leurs proprits prises par des administrateurs et
occups par des envahisseurs, comme cela a t le cas des portugais de la famille noble Souza
Coutinho. Finalement, nous avons observ le conflit pour la possession dune grande
sesmaria entre plusieurs habitants du lieu-dit Campanha do Rio Verde et le colonel Incio
Jos de Alvarenga Peixoto, juge dans la Comarca do Rio das Mortes et lun des hommes les
plus riches et plus prestigieux de la province.
Mots-cls: sesmarias, sesmeiros, Minas Gerais, conflits agraires, histoire coloniale du Brsil.
Lista de Figuras
Figura 1
Mapa das comarcas de Minas Gerais (1821)............................................................................ 21
Figura 2
Mapa da Comarca do Rio das Mortes (1821)........................................................................... 21
Figura 3
Mapa da Comarca do Rio das Mortes (1809)........................................................................... 52
Figura 4
Recolhimento das Macabas, edificao do sculo XVIII (2009). .......................................... 55
Figura 5
Mapa da Conquista do mestre-de-campo, regente Incio Correia Pamplona (cerca de 1784). 68
Figura 6
Fazenda do Engenho Velho dos Cataguases: casa, capela, coberta grande e muros (2008). ... 93
Figura 7
Fazenda do Engenho Velho dos Cataguases: casa e capela (2008).......................................... 94
Figura 8
Distribuio geogrfica dos mineirdios................................................................................. 108
Figura 9
Mapa da sesmaria da fazenda da Fortaleza do alferes Manoel Freire (1797). ....................... 213
Figura 10
Mapa de toda a extenso da Campanha da Princesa (1799)................................................... 298
Figura 11
Carta de confirmao da sesmaria de Francisco Xavier Correia de Mesquita (1741). .......... 307
Figura 12
Fazenda da Paraopeba, termo da vila de So Jos, de Alvarenga Peixoto (2007). ................ 319
Figura 13
Mapa da sesmaria da fazenda da Boa Vista, apresentado por Alvarenga Peixoto (1778). .... 341
Figura 14
Mapa da sesmaria da fazenda da Boa Vista, apresentado por Gaspar Vaz da Cunha (1778).342
Lista de Quadros
Quadro 1
Mapa geral das sesmarias nas quatro comarcas de Minas Gerais (1700-1768)......... 53
Quadro 2
Posse de escravos por proprietrio no termo da vila de So Bento do Tamandu

(1818)....................................................................................................................... 102
Quadro 3
Posse de cativos por proprietrio escravista no termo da vila de So Bento do

Tamandu (1818)..................................................................................................... 102
Quadro 4
Declarao da forma de aquisio da terra no termo da vila de So Bento do

Tamandu (1818)..................................................................................................... 103
Quadro 5
Planejamento do padre Francisco da Silva Campos para aldear 3.000 ndios no rio
Pomba (1801)........................................................................................................... 123
Quadro 6
Mapa dos portugueses existentes com cultura nas vertentes do rio Ub, territrio dos
ndios Coroados (1819)............................................................................................ 153
Quadro 7
Esquema comparativo das medies e demarcaes da sesmaria do capito Jos

Veloso Carmo (1758 e 1773)................................................................................... 185
Quadro 8
Rendimentos remetidos da fazenda do Registro para Portugal (1733-1771) .......... 260

Lista de Abreviaturas
ACL/ANTT: Arquivo dos Condes de Linhares/ Arquivo Nacional da Torre do Tombo
ADIM: Autos de Devassa da Inconfidncia Mineira
AHBTCP: Arquivo Histrico e Biblioteca do Tribunal de Contas de Portugal
AHCMSJDR/BMBCA: Arquivo Histrico da Cmara Municipal de So Joo del-Rei/ Biblioteca

Municipal Batista Caetano de Almeida
AHCMSJT: Arquivo Histrico da Cmara Municipal de So Jos e Tiradentes
AHCSM: Arquivo Histrico da Casa Setecentista de Mariana IPHAN
AHET/IPHAN-MG/SJDR: Arquivo Histrico do Escritrio Tcnico II da 13 SR/IPHAN/So Joo

del-Rei
AHET/IPHAN-MG/SJDR/BDS: Arquivo Histrico do Escritrio Tcnico II da 13 SR/Instituto do

Patrimnio Histrico e Artstico Nacional Minas Gerais/So Joo del-Rei/ Banco de Dados de
Sesmarias
AHMI: Arquivo Histrico do Museu da Inconfidncia/Casa do Pilar IPHAN
APM: Arquivo Pblico Mineiro
APM-CC: Arquivo Pblico Mineiro - Documentos Avulsos da Casa dos Contos
APM-SC: Arquivo Pblico Mineiro - Seo Colonial
BNP: Biblioteca Nacional de Portugal
IANTT: Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo
IBRAM/MRSJDR: Instituto Brasileiro de Museus/Museu Regional de So Joo del-Rei
IHGB: Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro
IPHAN: Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional
RAPM: Revista do Arquivo Pblico Mineiro
SM; S.M.: Sua Majestade
SM-MPT: Sesmarias-Mapoteca do Instituto Brasileiro de Museus/Museu Regional de So Joo del-

Rei
Critrios utilizados nas transcries
Com vistas a facilitar a leitura e a compreenso dos trechos de documentos transcritos nesta
tese, adotamos alguns critrios para atualizao ortogrfica. Tais critrios seguiram, de perto,
o que preconiza Emanuel Arajo em A construo do livro, p. 213-246, para textos da histria
do Brasil:
1. desdobramos as abreviaturas, como nos seguintes casos: govor = governador, Pe =

padre, Lx = Lisboa, mce = merc, do = dito etc.;
2. visando a facilitar a compreenso, fizemos interpolaes no interior do texto de
algumas transcries atravs do acrscimo de palavras. Essas interferncias foram
registradas entre colchetes;
3. atualizamos diversos arcasmos, como, por exemplo, cousa = coisa, cropos =
Corops, croatos = Coroados, dous = dois, Joz e Joseph = Jos, Menezes =
Meneses, Mathias = Matias, Vellozo = Veloso, Igncio = Incio, Anna = Ana etc.;
4. conforme recomenda ARAJO (2008, p. 244), empregamos inicial minscula na
titularidade profissional (capito, governador, coronel, alferes, padre, diretor,
ouvidor, juiz, doutor etc.) e na nobilirquica (visconde, conde, marqus, dom etc.)
e, da mesma forma, nas designaes administrativas (capitania, freguesia, termo,
distrito, arraial etc.). Em alguns casos foram mantidas as iniciais maisculas, tais
como Corte, Casa, Principal etc.
Sumrio
Introduo ..................................................................................................................... 14
Captulo 1
Incio Correia Pamplona e as sesmarias do serto do rio So Francisco ............... 43
1.1 O serto e suas representaes............................................................................. 46

1.2 A Comarca do Rio das Mortes e a conquista do serto do Campo Grande ......... 51
1.3 Pamplona: um rebelde dissimulador (1789) ........................................................ 69
1.4 Morre um delator atormentado (1810)................................................................. 74
1.5 Os primeiros colonos da conquista do Campo Grande........................................ 81
1.5.1 Pamplona distribui sesmarias no caos do serto (1769) ............................ 83
1.5.2 Ordem no caos: o serto esquadrinhado/mapeado (1818) ......................... 96
Captulo 2
Terra de ndio, terra de ningum: conquista e civilizao da banda oriental da

capitania de Minas...................................................................................................... 107
2.1 A delimitao oriental da comarca pelo serto inculto habitado pelo

brabo gentio Puri.................................................................................................... 109
2.2 A crescente poltica de incorporao dos sertes orientais da capitania de Minas
por parte dos governadores dos perodos josefino e mariano .................................. 111
2.3 Padre Manuel de Jesus Maria: um fazendeiro na catequese e aldeamento dos
Corops e Coroados .................................................................................................. 126
2.4 Padre Manoel Lus Branco: letrado, sertanista e fazendeiro ............................. 135
2.5 Francisco Pires Farinho: fazendeiro e diretor dos ndios................................... 139
2.6 As sesmarias do Pomba e Peixe distribudas nos aldeamentos indgenas ........ 141
2.7 Paragem do Faco: um conflito levado ao juzo das sesmarias ......................... 164
Captulo 3
Medir, demarcar, esquadrejar: conflitos e fraudes no inexato do exato............... 170
3.1 Transferir a posse da terra: momento de tenso ................................................ 174

3.2 Embargo da remedio das terras de um rico Cavaleiro da Ordem de Cristo ... 180
3.3 Vertentes do Inga e Morro da Fortaleza: paragem da confuso e da discrdia 196
Captulo 4
A Hidra de Sete Bocas: as sesmarias dos Souza Coutinho nas Minas setecentistas225
4.1 A famlia ............................................................................................................ 231

4.2 A riqueza que veio do ouro e a rede de correspondentes................................... 236
4.3 A herana e suas longas demandas .................................................................... 246
4.4 As fazendas ........................................................................................................ 254
4.5 Os insucessos na administrao das fazendas e as dvidas ................................ 279
Captulo 5
Conflitos nas terras do ouvidor Alvarenga Peixoto................................................. 296
5.1 A revelao de um documento........................................................................... 296

5.2 A Campanha do Rio Verde ................................................................................ 298
5.3 Autos de remedio da sesmaria de Joo Crisstomo: uma fraude cartorial?... 303
5.4 Alvarenga Peixoto: leal vassalo, desleal vizinho, desleal vassalo ..................... 314
5.5 A sesmaria da Boa Vista: muitas terras, muitos donos...................................... 326
5.6 As testemunhas e os testemunhos...................................................................... 349
5.7 O desfecho ......................................................................................................... 356
Consideraes Finais .................................................................................................. 364
Fontes........................................................................................................................... 369
Referncias Bibliogrficas ......................................................................................... 394
Anexos.......................................................................................................................... 410
Introduo
1. O sistema sesmarial portugus
A legislao que regulou a distribuio de terras devolutas no Brasil colnia teve suas
origens em Portugal, no baixo medievo. Criada por D. Fernando I,1 em meados do sculo
XIV, a Lei das Sesmarias2 no s regia o domnio das terras incultas e abandonadas, como
tambm obrigava os mendigos, vadios, ociosos e os que tivessem hereditariamente o ofcio de
lavrador a se vincularem terra. A modificao substancial que essa lei sofreu foi somente a
supresso desse vnculo por ocupao, que restringia a liberdade pessoal, como se fosse um
tipo de servido, prevalecendo somente o domnio do solo. Alm disso, de acordo com Cirne
Lima, entre as Ordenaes de D. Manuel e as de D. Filipe II, nenhuma modificao
substancial se operou na instituio das sesmarias, e tanto se pode verificar, ou confrontando
os respectivos textos, ou consultando a compilao das leis intermedirias, aprovada pelo
Alvar de 14 de fevereiro de 1569".3 No Brasil, para se ter uma ideia do quanto a legislao
sobre a posse da terra pouco evoluiu, no hiato de vinte e oito anos entre a abolio das
sesmarias, em 1822, e a promulgao da Lei de Terras, de 1850, nas contendas judiciais
envolvendo a posse da terra prevaleceram as Ordenaes Filipinas.4
1
GUIMARES. Quatro sculos de latifndio, p. 43: Quando, no reinado de D. Fernando I escreve Cirne
Lima [Terras Devolutas] se publicou a Lei das Sesmarias, era velha j a praxe de se tirarem aos donos as terras
cultivadas, que estes desleixavam, para entreg-las, mediante foro ou penso devidamente arbitrada, a quem as
quisesse lavrar ou aproveitar. FAORO. Os donos do poder, p. 42, d uma data aproximada para a Lei das
Sesmarias: 1375. RAU. Sesmarias medievais portuguesas, p. 89-90 confirma o ano de 1375.
2
Para esclarecimento do significado do termo sesmaria, sugerimos a leitura de Rui Cirne Lima. Segundo esse
autor: Dentre aquelas sugestes filolgicas, a mais amplamente aceita a que tem a voz sesmaria por derivada
de sesma (seisma) ou sesmo (seismo), sua vez derivaes do baixo latim seximus-a, ou sextimus-a.
Procederia sesmaria de sesma, ou sesmo e, enfim, de seis ou sex, por isso que, j se acenou ao fato, as dadas de
terras, assim designadas, eram feitas com o foro da sexta parte dos frutos. (grifos do autor) p. 20. LIMA.
Pequena histria territorial do Brasil, p. 19-22. Pode-se valer tambm dos esclarecimentos de COSTA PORTO.
O sistema sesmarial no Brasil, p. 30-33.
3
LIMA. Pequena histria territorial do Brasil, p. 24.
4
MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 52-53.
15
Quando de sua criao, a Lei das Sesmarias parecia ser necessessria e um tanto
quanto ousada, ao desafiar interesses de proprietrios de terras no cultivadas. No Portugal do
sculo XIV, assolado pela fome, pela peste e pela queda demogrfica, a ao de D. Fernando I
denota claramente a boa inteno de um governante para com seu povo. O esprito da lei era
bastante claro: visava ao abastecimento e ao repovoamento do pas.
D. Fernando refere Duarte Nunes de Leo nas suas crnicas vendo que,
nos tempos passados, este reino era um dos mais abundantes de Espanha de
trigo, cevada, e mantimentos, e por falta de ordem e polcia, era pelo
contrrio no seu tempo, em Cortes que para isso ajuntou, fez algumas leis,
mui teis repblica e queles tempos mui necessrias. [...] E que quando os
donos das herdades as no aproveitassem, ou dessem a aproveitar, que as
justias as dessem a quem as lavrasse por certa coisa; a qual seu dono no
houvesse, mas fosse despesa em proveito comum do lugar, onde a herdade
estivesse. [...] E no querendo o dono da herdade convir em coisa razoada,
que perdesse a herdade para sempre, e fosse para o comum do lugar, em cujo
termo estivesse.5
No Brasil, o escopo da lei no poderia ser exatamente o mesmo. A partir da diviso da

colnia em capitanias hereditrias, o que existia era uma imensido de terras para se povoar
de portugueses, no repovoar. As terras no tinham donos como em Portugal e os povos
indgenas que as habitavam no eram vistos como seus legtimos proprietrios.6 No se
tratava, ento, de repassar a terra no cultivada de um dono para outro. Em Portugal,
sesmarias so propriamente as dadas de terras, casaes ou pardieiros, que foram, ou so de
alguns Senhorios, e que j em outro tempo foram lavradas e aproveitadas, e agora o no so.7
Esse no era o caso do Brasil, onde as terras, quase todas devolutas, estavam sob a jurisdio
eclesistica da Ordem de Cristo, e lhe eram tributrias, sujeitas como lhe ficavam ao
pagamento do dzimo, para propagao da f.8 Terras da Ordem de Cristo9 seriam, na
5
LIMA. Pequena histria territorial do Brasil, p. 17-18.
6
SANTOS. Direito agrrio, p. 40-45. O autor faz um apanhado muito incipiente do direito indgena sobre a
posse da terra. Seria bom ressaltar que o conceito de propriedade pode parecer anacrnico, em se tratando da
ocupao da terra pelos povos indgenas do Brasil colnia. Mesmo no Imprio e na Repblica essa questo no
tinha muita definio e os povos indgenas remanescentes so como que tutelados pelo Estado. Sobre os
conflitos com povos indgenas pela posse da terra, no Brasil colnia, conferir o artigo de FARIA. A questo da
terra livre no Brasil colnia e conflitos sociais.
7
8
Idem, ibidem, p. 35.
9
Fundada por D. Diniz em 1319 para substituir a Ordem dos Cavaleiros Templrios, a Ordem de Cristo foi
sendo gradativamente absorvida pela Coroa desde os tempos do Infante D. Henrique. A partir desse reinado, por
bula papal, os reis portugueses passaram a ser os governadores e administradores perptuos da Ordem. A
divulgao da f crist nas novas conquistas era um dos princpios basilares da Ordem. A Coroa, para cumprir a
sua misso apostlica, pois tinha a convico de que Portugal era a nao missionria por excelncia no mundo
16
prtica, da Coroa portuguesa que tinha uma grande ascendncia sobre a Ordem.10 Por outro
lado, mesmo sendo menor a existncia de terras devolutas em Portugal, as Ordenaes
Manuelinas e Filipinas j previam seu uso e destinao,11 como tambm a Lei das Sesmarias
de D. Fernando I. Segundo Cirne Lima, salvas as modificaes provenientes da diversidade
entre o aparelho administrativo da colnia e o do reino, a instituio das sesmarias no Brasil
se regia pelo teor das Ordenaes.12
Os primeiros sesmeiros da colnia, responsveis por distribuir as sesmarias, foram os

donatrios das capitanias hereditrias. Mais tarde, coube aos capites-generais das capitanias
essa prerrogativa, em nome do rei de Portugal. Na colnia, com o passar do tempo, a palavra
sesmeiro passou a designar, quase que exclusivamente, aquele que recebia a sesmaria, no
mais quem a distribua.
O esprito da legislao previa que as sesmarias fossem dadas queles que fossem
capazes de cultiv-las. Todavia, h notcias de doao de grandes extenses a uma s famlia.
Alberto Passos, citando Felisbello Freire, d ideia dos exageros cometidos: as concesses no
norte abrangiam em geral uma maior extenso territorial do que no sul. Com exceo feita da
donataria do visconde de Asseca, em Campos, as sesmarias no sul no excediam de trs
ocidental, teria grandes despesas (BOXER. O imprio martimo portugus, p. 245). Para compensar esses
elevados encargos, em contrapartida, detinha os privilgios do Padroado. Com isso, a Coroa passou, ento, a ter
direito sobre todos os postos, cargos, benefcios e funes eclesisticas no reino e nos territrios ultramarinos
conquistados e por conquistar. Poderia arrecadar os dzimos do que se produzia nas terras ocupadas para
compensar as suas despesas com os encargos missionrios. A arrecadao nem sempre era suficiente, mas o
Padroado dava-lhe considervel poder poltico.
Se, na origem, a ideia fundamental era a dilatao da f crist, com o passar do tempo, a Ordem de
Cristo foi se transformando numa instituio de nobilitao, distino e prestgio no seio da sociedade do Antigo
Regime, mais do que as outras duas ordens militares de Avis e de Santiago. Os reinis e colonos, para
ingressarem como membros da prestigiosa Ordem de Cristo, passavam por um rigoroso crivo cujas exigncias
variaram de intensidade ao longo do tempo. Se, por um lado, poderiam ser considerveis os trabalhos e as
despesas para tornar-se cavaleiro, por outro, eram compensadores os prestgios, privilgios e rendas pecunirias
que auferiam os que ingressavam na Ordem. O que se pode afirmar, sem sombra de dvida, que a concesso
das mercs da Ordem de Cristo funcionou como uma importante moeda de troca entre Coroa e vassalos durante
toda a sua existncia. H, porm, uma condio nessa contabilidade que rege a relao rei/vassalo no Antigo
Regime: se o monarca no for liberal na recompensa dos servios prestados pelo sdito, este desgosta de fazer
cousa lustrosa. SILVA. Ser nobre na colnia, p. 76.
Como um maior entendimento dessa instituio extrapola a finalidade da nossa pesquisa, sugerimos a
leitura de SILVA. Ser nobre na Colnia, no seu todo e, em particular, as p. 76-81, 96-122 e 198-212; BOXER. O
imprio martimo portugus, p. 242-245 e COSTA PORTO. O sistema sesmarial no Brasil, p. 35-38. Temos
notcia de que a pesquisadora portuguesa Fernanda Olival uma das mais respeitveis investigadoras sobre o
tema na atualidade. OLIVAL. As ordens militares e o Estado moderno.
10
FAORO. Os donos do poder, p. 141: [...] O rei, em nome da Ordem de Cristo, j longamente absorvida pela
Coroa, distribuiu, por meio dos donatrios, o cho arvel sem nenhum encargo a no ser o dzimo. [...].
11
LIMA. Pequena histria territorial do Brasil, p. 35, nota 71.
12
17
lguas de extenso, quando no norte havemos de encontrar concesses de 20, 50 e mais

lguas. Basta assinalar as concesses de Garcia dvila e seus parentes que se estendiam da
Bahia at o Piau em uma extenso de 200 lguas (grifos nossos).13 Processo diferente
ocorreu na colonizao da Amrica do Norte, onde os colonos ingleses disputavam acres e
no lguas de terras.14
Foi do gigantismo dessas propriedades rurais que veio a ideia, defendida por diversos
autores clssicos brasileiros, da permanncia do feudalismo na colnia.15 Ideia superada,
considerando-se a insero da colnia no mundo mercantilista:
Para evitar o risco das inteis repeties, sem pretender solucionar a

polmica, definitivamente instaurada na historiografia brasileira, a tese mais
convincente em nossa histria repele o chamado feudalismo brasileiro. A
empresa de plantao teve ntido cunho capitalista dentro do capitalismo
mercantil e politicamente orientado do sculo XVI portugus.16
Considerando essa polmica tambm resolvida, uma boa razo para desenvolver as
pesquisas cujos resultados ora apresentamos justamente a carncia de estudos especficos
sobre a distribuio das sesmarias em Minas Gerais, durante o perodo colonial. Conhecemos
abordagens pontuais, artigos em revistas de histria, captulos de dissertaes ou teses.
Desconhecemos, porm, um trabalho que tenha se dedicado integralmente ao assunto. O que
tem sido feito com maior frequncia para Minas, em matria de histria agrria, so estudos
13
GUIMARES. Quatro sculos de latifndio, p. 51.
14
FAORO. Os donos do poder, p. 137-139: O contraste com as colnias inglesas, um sculo depois fundadas,
sobressai de modo patente. [...] A Inglaterra dispunha, no momento da transmigrao, de um arsenal de homens e
mulheres acostumados ao duro trabalho agrcola, sem que o desdm do cultivo da terra pelas prprias mos os
contaminasse, desdm aristocrtico e ibrico. Uma classe mdia o yeomen - proprietria de pequenas
fazendas, industriosa e de esprito livre, fornecia o modelo das ambies do proletariado agrcola, liberto da
servido h dois sculos. (grifos nossos)
15
GUIMARES. Quatro sculos de latifndio, p. 34: O monoplio feudal e colonial a forma particular,
especfica, por que assumiu no Brasil a propriedade do principal e mais importante dos meios de produo na
agricultura, isto , a propriedade da terra. [...]. DUARTE. A Ordem Privada e a Organizao Poltica Nacional,
p. 24: Donatrios, donos de sesmarias, senhores de engenhos e de fazenda e de currais, embora s os primeiros
detivessem, por outorga legtima, a jurisdio civil e a governana, continuaram a desenvolver longe e
indiferentes, ou refratrios a um poder de Estado to distante, a ndole feudal ou feudalizante da sociedade.
(grifos nossos)
16
FAORO. Os donos do poder, p. 148 passim. Inmeros estudos atuais sobre o escravismo tm demonstrado no
ser a terra o fator determinante do modelo econmico do Brasil, tanto na colnia quanto no Imprio. O prprio
Faoro, p. 150, afirma o seguinte: A terra, em si, pouco valia no conjunto da empresa, valor relativo no sculo
XVI, como ainda no sculo XIX: a riqueza necessria, para a empresa, era o escravo.
18
sobre agricultura, escravismo e abastecimento.17 Os trabalhos sobre o escravismo talvez sejam

os mais presentes. Tais estudos so de extrema importncia e o objeto que decidimos estudar
certamente estabelece um construtivo dilogo com esses trabalhos.
Para qualquer historiador interessado em pesquisar sobre o sistema sesmarial, a

primeira leitura obrigatria o j clssico livro de Virgnia Rau, Sesmarias medievais
portuguesas. No entanto, esse texto, como o prprio nome diz, trata, exclusivamente, das
origens do sistema na pennsula ibrica antes da expanso martima.18 Em estudo recente,
Carmen Alveal, faz um levantamento panormico sobre as sesmarias da Amrica portuguesa.
E, no nosso entendimento, seu maior mrito foi explicar com bastante clareza o processo de
transio desse instituto da metrpole para a colnia atravs dos experimentos feitos nas ilhas
atlnticas: Aores, Cabo Verde, So Tom e Prncipe e Madeira.19
Os primeiros trabalhos mais gerais e clssicos sobre as sesmarias no Brasil foram

desenvolvidos por Jos da Costa Porto e Ruy Cirne Lima.20 Ambos os textos so referncia
indispensvel para quem se prope estudar o assunto. So escritos de elevada erudio e
saber. H, contudo, algo importante a se considerar para o ofcio do historiador: a pesquisa em
fontes primrias tem um peso menor na elaborao desses trabalhos. So ensaios sem o rigor
da pesquisa historiogrfica. O prprio Costa Porto, em um excesso de modstia, revela essa
limitao. Isso de forma alguma ofusca a relevncia do seu trabalho e abre espao para novas
pesquisas:
ocioso realar que estas notas descosidas no visam a preencher a lacuna

[da histria das sesmarias]. Ao lado das nossas limitaes pessoais, h de se
levar em conta a dificuldade de consultar fontes, na carncia franciscana dos
nossos arquivos e bibliotecas da Provncia, bastando atentar em que, em
esforo penoso de vrios anos, nunca pudemos ir alm das consultas de
segunda mo... E estas, ainda assim, vasqueiras e pobres.21
17
ZEMELLA. O abastecimento da capitania das Minas Gerais no sculo XVIII; SILVA. Subsistncia e poder: a
poltica do abastecimento alimentar nas Minas setecentistas; LENHARO. As tropas da moderao: o
abastecimento da Corte na formao poltica do Brasil 1808-1842; GUIMARES e REIS. Agricultura e
caminhos de Minas (1700-1750); GUIMARES. Quilombos e brecha camponesa Minas Gerais (sculo XVIII)
e CARRARA. Agricultura e pecuria na capitania de Minas Gerais (1674-1807), entre outros.
18
RAU. Sesmarias medievais portuguesas.
19
ALVEAL. Converting land into property in the Portuguese Atlantic World, 16th-18th century. Para as
sesmarias nas ilhas atlnticas, ver o captulo 3, p. 124-151.
20
LIMA. Pequena histria territorial do Brasil; COSTA PORTO. O sistema sesmarial no Brasil.
21
COSTA PORTO. O sistema sesmarial no Brasil, p. 7.
19
Costa Porto, todavia, enganou-se. Ele no tinha, talvez, um conhecimento maior de

nossos arquivos, que no so de uma carncia franciscana.
Entre os raros especialistas atuais sobre o assunto encontramos a Professora Mrcia

Maria Menendes Motta, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Mrcia Motta,
fazendo uso de um instrumental terico mais refinado e desenvolvendo as suas prprias
teorias a partir de pesquisas em fontes primrias no Brasil e em Portugal, vem publicando
resultados de seus estudos referentes, sobretudo, interface entre a histria e o direito. Trata-
se do direito que regulou a doao das terras pelo instituto das sesmarias. Mrcia Motta leva
em considerao, inclusive, as frequentes relaes de conflito pela posse das terras, em geral
vista como mansa e pacfica pela historiografia tradicional.
A tese de doutoramento de Mrcia Motta, publicada na obra Nas Fronteiras do Poder:

conflito e direito terra no Brasil do sculo XIX, tomada como principal referncia para a
interpretao das fontes que constituem a base fundamental de nossas pesquisas: os processos
de medio e de demarcao das sesmarias. Tratando dos conflitos pela posse da terra no Vale
do Paraba, provncia do Rio de Janeiro, em meados do sculo XIX, sua discusso dos
processos judiciais e a metodologia que emprega na sua anlise fornecem inmeros elementos
para a compreenso dos litgios pela posse da terra em outras regies da colnia, no sculo
XVIII. No captulo dois, por exemplo, ela aponta para a importncia que tinham as
testemunhas nos processos e desvela os artifcios usados pelas partes envolvidas na tentativa
de provar a legitimidade de suas posses. Nos captulos seguintes, aprofunda o estudo da
gnese da Lei de Terras de 1850, demonstrando que sua formulao ia muito alm das
relaes expressas pelo binmio propriedade fundiria/mo de obra cativa. Demonstra que a
lei, votada pela elite proprietria, tambm foi utilizada para a conquista de direitos por
pequenos posseiros:
verdade que a maior parte dos posseiros era, de fato, grandes fazendeiros
muitos deles com prestgio e poder em sua localidade. Mas tambm
verdade que havia um sem-nmero de pequenos posseiros que poderiam se
beneficiar com a nova lei. Assim, em certo sentido, ela abria uma brecha no
processo de concentrao fundiria em curso, permitindo uma possibilidade
de democratizar o acesso terra, ao salvaguardar os interesses dos
lavradores que haviam ocupado pequenas parcelas de terras, antes da
aprovao da lei.22
22
MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 142.
20
Recentemente, a partir de suas pesquisas em arquivos nacionais e portugueses, alm de

discutir a legislao que norteava o instituto das sesmarias, com destaque para o Alvar de
1795, Motta traz luz importantes consideraes de autoridades coloniais, memorialistas e
jurisconsultos em Portugal e no Brasil, os quais, como fontes contemporneas, muito
contribuem para a compreenso da espinhosa seara das sesmarias.23
2. A Comarca do Rio das Mortes e o recorte temporal da pesquisa
Escolhemos como recorte geogrfico para a pesquisa a Comarca do Rio das Mortes, ao
invs de tomar como base toda a capitania das Minas Gerais. Nossa opo se deve s razes
seguintes: o excessivo volume de fontes disponveis, a indefinio geogrfica da capitania ao
longo do sculo XVIII e, sobretudo, a inconvenincia de se trabalhar com um recorte muito
amplo, conforme sugerem historiadores considerados referncia em histria agrria.24
A prpria Comarca do Rio das Mortes no tinha limites muito claros durante o sculo
XVIII. Foi criada em 1714, junto com as de Vila Rica e do Rio das Velhas, seguidas pela do
Serro Frio, em 1720. Durante o sculo XVIII permaneceram somente as quatro. A do Paracatu
s foi estabelecida em 1815. J em 1818, Auguste de Saint-Hilaire, profundo conhecedor da
regio, dizia ser a do Rio das Mortes, com cabea em So Joo del-Rei, a mais meridional das
cinco que compunham a Provncia de Minas Gerais. Assim o viajante francs descreveu seus
limites: a leste a comarca de Vila Rica; ao norte as de Sabar e Paracatu; a oeste as
Provncias de Gois e So Paulo; ao sul esta ltima e a do Rio de Janeiro. O mesmo autor
aponta que, em sua poca, havia controvrsias quanto aos limites das comarcas mineiras.25
23
MOTTA. Direito terra no Brasil: a gestao do conflito, 1795-1824. Mrcia Motta tambm responsvel
pela criao e articulao do NRA Ncleo de Referncia Agrria. Trata-se de um grupo de pesquisadores de
diversas partes do pas cujos objetos de estudo e pesquisa giram em torno da histria agrria desde o sculo XVI
at o sculo XX. O conjunto da obra de Mrcia Motta livros e artigos publicados um importante
instrumento terico e metodolgico para os pesquisadores preocupados em estudar a ocupao da terra no Brasil,
dando a necessria ateno aos conflitos que marcaram esta ocupao.
24
LINHARES; SILVA. Estudos histricos. p. 17-26. Regio e histria agrria.
25
SAINT-HILAIRE. Viagem pelo Distrito dos Diamantes e litoral do Brasil, p. 105, nota 1. Essas indefinies,
contudo, no devem causar grandes embaraos ao pesquisador. Quem nos tranquiliza a respeito Marc Bloch:
[...] absurdo aferrar-se a fronteiras administrativas tomadas da vida presente, e no o muito menos utilizar
fronteiras administrativas do passado [...] necessrio que a zona escolhida tenha uma unidade real; no sendo
necessrio que tenha fronteiras naturais dessas que no existem mais do que na imaginao dos cartgrafos.
LINHARES; SILVA. Estudos histricos, p. 21.
21
FIGURA 1 Mapa das comarcas de Minas Gerais (1821).

Fonte: Ducumenta UFSJ, 2010.
FIGURA 2 Mapa da Comarca do Rio das Mortes (1821).

Fonte: Ducumenta UFSJ, 2010.
A Comarca do Rio das Mortes se enquadraria bem no conceito de regio trabalhado

por Ilmar Mattos para a colnia. Segundo ele, bastante afinado com o pensamento de Marc
22
Bloch, o que constitui uma regio no espao colonial a sua localizao numa colonizao de
explorao, nos quadros do Antigo Sistema Colonial:
Isto , quando impe o cruzamento das dimenses espacial e temporal e

procura apreender a regio como algo dinmico. E isto porque, se a regio
possui uma localizao espacial, este espao j no se distingue tanto por
suas caractersticas naturais, e sim por ser um espao socialmente
construdo, da mesma forma que, se ela possui uma localizao temporal,
este tempo no se distingue por sua localizao meramente cronolgica, e
sim como um determinado tempo histrico, o tempo da relao colonial.
Deste modo, a delimitao espcio-temporal de uma regio existe enquanto
materializao de limites dados a partir das relaes que se estabelecem
entre os agentes, isto , a partir das relaes sociais.26
Quando recorremos a Saint-Hilaire para estabelecer os limites da regio da Comarca

do Rio das Mortes, estamos cientes de que esses limites, imprecisos at mesmo para o viajante
francs, foram se delineando medida que o processo de colonizao avanava ao longo do
sculo XVIII. Os antigos caminhos que partiam de So Paulo, pelo sul de Minas, na segunda
metade do sculo XVII, o Caminho Novo aberto por Garcia Rodrigues Paes, no princpio do
XVIII, a abertura da Picada de Gois, a conquista dos sertes das cabeceiras do rio So
Francisco por Pamplona e sua gente, dos rios da Pomba e Peixe, a nordeste, e dos rios Verde e
Sapuca, ao sul, j na segunda metade do XVIII, que vo delinear, entre outros fatores, a
regio que convencionalmente chamamos de Comarca do Rio das Mortes. Sabemos que a
comarca no manteve a mesma configurao desde que foi criada em 1714 at o momento em
que Saint-Hilaire descreveu seus limites. Essa regio foi se configurando medida que suas
fronteiras foram sendo abertas para o oeste, nordeste e sul. Incio Correia Pamplona e sua
gente, partindo dos arredores das vilas de So Joo e So Jos, aprisionando ou dizimando
negros quilombolas e ndios, incorporaram um grande territrio a essa regio. Enfim, foi a
ao colonizadora desses homens, como de outros no passado, que configurou essa grande
regio.
Quanto ao recorte temporal, adotamos o ano de 1750 para incio e 1822 para trmino.
O ano de 1750 foi marcante para a histria de Portugal e de suas colnias, pelas considerveis
mudanas de cunho econmico e poltico, fruto da ascenso do marqus de Pombal ao poder.
Segundo Francisco Falcon e Fernando Novais,27 o perodo que se inicia com a Viradeira de
26
MATTOS. O tempo saquarema, p. 23-25.
27
FALCON. A poca pombalina: poltica econmica e monarquia ilustrada, p. 225. NOVAIS. Brasil e Portugal
na crise do antigo sistema colonial (1777-1808), p. 224 passim.
23
1777 e vai at 1820 caracterizava-se pela continuidade e pela adaptao da ilustrao da era
pombalina, sem grandes rupturas.28 Em 1822, Portugal perde definitivamente o Brasil, sua
mais importante colnia, e o regime das sesmarias, j demasiadamente catico, suprimido
pelo novo governo brasileiro, sem, contudo, deixar de servir de instrumento para a
legitimao das posses at que, em 1850, fosse promulgada a Lei de Terras.
3. A problematizao, a abordagem metodolgica das fontes e a estrutura

da tese
Estudos iniciados na dcada de 1970 tm apontado a importncia da Comarca do Rio

das Mortes como abastecedora do mercado do Rio de Janeiro, bem como salientado o
aumento de sua populao e o seu enriquecimento a partir da segunda metade do sculo
XVIII. Desejamos saber em que medida os projetos de ocupao dos sertes dessa comarca e
a distribuio de suas terras em sesmarias estariam associados a essa mudana econmica da
regio. Havia uma relao imediata entre essa distribuio de sesmarias e os projetos de
ocupao e civilizao dos sertes da capitania, levados a cabo pelos governadores dos
perodos josefino e mariano?
Pretendemos verificar se a ampliao das fronteiras agrcolas da capitania, ocupando

os sertes, especialmente na Comarca do Rio das Mortes, teria obedecido a critrios
propositais e racionais das autoridades portuguesas para povoamento e cultivo que
aumentavam a arrecadao de impostos ou se teria acontecido de forma desordenada.
Independente da forma como tenha acontecido, quem teriam sido os principais beneficiados?
Com a expanso das fronteiras agrcolas, o que teria acontecido com os povos
indgenas que ocupavam essas reas? provvel que eles tenham sido simplesmente expulsos
ou sua mo de obra foi explorada pelos colonos que se apossavam das terras. Se isso de fato
ocorreu, queremos conhecer quais foram as justificativas usadas pelo Estado portugus e
pelos colonos para ocuparem a terra indgena.
28
Apesar da inexistncia de grandes rupturas, achamos necessrio relativizar essa continuidade entre os dois
perodos. Jnia Furtado salienta que a crescente presso da elite metropolitana pelo fortalecimento dos laos
coloniais levou derrubada de Pombal e a chegada ao poder de Martinho de Mello e Castro, que tentou
implantar uma poltica mercantilista clssica e bastante rgida. FURTADO. O livro da capa verde, p. 32.
Segundo Maxwell, com Martinho de Mello e Castro, a proteo dos interesses da poderosa oligarquia
comercial-industrial metropolitana significava o abandono do flexvel sistema pombalino e a implantao, em
seu lugar, de um neomercantilismo mais rgido e efetivo. MAXWELL. A devassa da devassa, p. 98.
24
Pretendemos perceber a partir de quando e at que ponto o processo de

mercantilizao da terra acelerado na Europa aps o perodo feudal, sobretudo na Inglaterra,
esteve presente na regio que serviu de base para nossas pesquisas. No nosso entendimento,
h uma relao direta entre a valorizao das terras da Comarca do Rio das Mortes da as
disputas pelas melhores sesmarias e a proximidade de um mercado consumidor em
expanso no Rio de Janeiro.
Os instrumentos jurdicos que regiam a distribuio das sesmarias, apesar de

embasados no esprito da Lei das Sesmarias de 1375 e nas Ordenaes do Reino de Portugal,
eram dispersos, confusos e, muitas vezes, contraditrios e inaplicveis. Ento, no emaranhado
dessa legislao, pretendemos perceber as estratgias usadas pelas partes interessadas na
legitimao da posse de suas terras. E compreender, sobretudo, os motivos pelos quais a
Coroa teria relevado ou no cumprimento da legislao que regulava a doao das terras por
parte dos sesmeiros.
Uma das exigncias fundamentais das doaes de sesmarias era o cultivo da terra e a
necessidade de confirmao dos ttulos pelo rei, atravs do seu Conselho Ultramarino, aps
cumpridas todas as obrigaes prescritas nas cartas. Em Minas Gerais, menos de 15% dos
sesmeiros requereram e receberam a confirmao de seus ttulos. Quanto ao cultivo, torna-se
mais difcil mensurar, mas sabemos, inclusive por depoimento de fontes contemporneas,29
que era humanamente impossvel cultivar as enormes glebas dadas em sesmaria. Como a
Coroa e os sesmeiros contornaram essas dificuldades?
A posse da terra, smbolo de distino social e de poder, no era dada a qualquer um.
Em geral, os que a requeriam alegavam ser detentores de cabedais para o seu amanho.
Desejamos verificar quais foram os critrios adotados pela Coroa para agraciar seus vassalos
com as glebas de terra e at que ponto as redes de relaes clientelares interferiam nesses
critrios, determinando o tamanho das propriedades, a sua localizao mais privilegiada ou a
sua manuteno no caso de ocorrerem conflitos pela posse. Pretendemos perceber as relaes
de poder ou redes de influncia entre as partes interessadas nos processos de medio e
demarcao e as autoridades que representavam a coroa portuguesa na capitania e na Comarca
do Rio das Mortes.
29
MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 103-126. O Governador Francisco Maurcio de Souza Coutinho e o
sistema de sesmarias.
25
Alguns documentos trazem indcios de que tambm colonos pobres alcanavam a

posse de pequenas glebas. Desejamos observar em que situaes ou momentos isto se tornou
possvel numa sociedade marcada pelo mandonismo, pela violncia dos poderosos, pela
possvel venalidade das autoridades e pela complicada administrao de um extenso territrio
pelo Estado, sobretudo nos sertes indmitos.
Dos aproximadamente 1.150 processos de medio e demarcao das sesmarias da

Comarca do Rio das Mortes que esto sob a guarda do Arquivo do IPHAN de So Joo del-
Rei, algo em torno de 80%, no aparentam indcios de conflitos pela posse da terra. Esses
processos limitam-se aos ritos jurdicos comuns a todos os autos de sesmarias. Nos demais,
cerca de 20%, os conflitos esto evidentes com embargos e contestaes s medies e/ou aos
encaminhamentos jurdicos dos autos. A ocupao da terra foi to tranquila assim nesses 80%
dos autos, ou podemos desconfiar da imparcialidade da justia ou da dificuldade de acesso a
ela pelos mais fracos? E quando os conflitos estavam evidentes, quais seriam as partes
envolvidas?
Dado que esses cerca de 80% de autos de medio e demarcao, em que os conflitos
de interesses parecem ausentes, tm uma estrutura processual relativamente simples e formal,
acreditamos que eles seriam uma corriqueira formalidade jurdica, ficando a maior parte das
terras, de fato, sem demarcao e medio, sujeitas mais fora econmica e poltica dos seus
proprietrios.
A partir dos problemas apresentados adiantamos, a seguir, algumas hipteses cujas

fontes por ns consultadas tm confirmado.
A expanso da Comarca do Rio das Mortes em direo aos sertes anteriormente

ocupados por quilombolas e ndios acompanhou o crescimento econmico da regio que, a
esta altura, estava centrado mais na agricultura do que na minerao, tornando as cartas de
sesmarias ttulos cobiados por muitos. Alguns potentados se beneficiaram dessa expanso
territorial encabeando as expedies de conquista e favorecendo seus parentes e suas
clientelas. A fronteira agrcola foi ampliada em prejuzo dos povos indgenas. Na capitania de
Minas Gerais, os indgenas que resistiram ocupao foram exterminados. Os que
transigiram com a colonizao portuguesa, foram incorporados como mo de obra barata e
semi-escrava, encoberta pelo discurso de sua civilizao e cristianizao.
26
medida que aumentava a valorizao das terras da Comarca do Rio das Mortes, o
seu carter de propriedade mercantilizada ficava mais patente, acompanhando o que ento j
havia se consolidado na Europa ocidental.
Considerando a complexidade, ou mesmo a ambiguidade, do aparato jurdico

portugus, a legitimao da posse da terra, quando ocorria, estava determinada pela
imperfeio. Sinal evidente disso so as pouqussimas cartas de confirmao de sesmarias
existentes para as sesmarias doadas em Minas Gerais. Para muitos sesmeiros qui para as
autoridades que administravam a justia , medir e demarcar, no mbito da comarca, j era
suficiente para considerar a posse legtima, no cumprindo a obrigatoriedade da confirmao.
Tambm no possvel afirmar se todas as medies e demarcaes ocorriam de fato nas
paragens das sesmarias ou se algumas delas eram feitas somente nos cartrios. Os laos de
parentesco, clientela e compadrio entre as partes envolvidas nos autos sesmeiros, posseiros,
embargantes, embargados e funcionrios da justia ou os privilgios de alguns colonos junto
Coroa poderiam ditar os rumos que os processos de medio e demarcao tomariam, caso
descambassem para disputas judiciais.
No nosso entendimento, a Coroa teria relevado o no cumprimento das exigncias

estabelecidas em lei por aqueles que receberam as mercs de sesmarias. Na administrao de
um to largo e inquieto Imprio com to parcos recursos, as autoridades portuguesas
viam-se na necessidade de relevar o no cumprimento de dezenas de normas despachadas de
Lisboa. O extenso Alvar de 1795, que pretendeu colocar ordem nas doaes de sesmarias,
esbarrou em tantas dificuldades que foi revogado logo no ano seguinte.
No perodo colonial, a terra no era dada a qualquer um. Se os cabedais alegados nas
peties das sesmarias nem sempre existiam e estavam ali escritos somente para cumprir as
formalidades da lei, os peticionrios teriam de ser portadores de, no mnimo, algum ttulo ou
cargo, possuir relaes clientelares ou de parentesco com as autoridades ou ter prestado
servios Coroa pelos quais cobravam a retribuio. Poderia haver ainda o interesse maior da
Coroa em povoar os sertes e, portanto, doar as terras queles que tivessem concorrido com
suas fazendas ou com o risco de suas vidas. Neste ltimo caso, poderia acontecer que
alguns intrpidos entrantes sem cabedais recebessem alguma terra. No geral, os ricos e
27
abastados fazendeiros30 que financiavam as entradas eram os que ficavam com as maiores e
melhores parcelas.
No era incomum acontecer que colonos pobres se estabelecessem nas franjas e

indefinies das sesmarias imprecisamente medidas e demarcadas (ou, qui, nem medidas
nem demarcadas). Brechas na prpria legislao portuguesa favoreciam posseiros31 que
provassem estar cultivando as terras, aos quais os tribunais costumavam assegurar a posse das
mesmas.
Devido ao fato de se tratar de uma regio de expanso, a posse das terras no era
tranquila. Dentre todos os autos de sesmaria da Comarca do Rio das Mortes, os prprios
processos que se limitam medio e demarcao das terras, que so a maioria, so
resumidos e parecem cumprir somente uma formalidade, sem deixar explcito qualquer
questionamento sobre a terra medida e demarcada, podem estar mascarando outras realidades.
O estudo mais pormenorizado desses processos pode indicar, por exemplo, a dificuldade de
acesso justia formal por parte dos posseiros mais pobres. Para tanto, analisar as custas
processuais poderia indicar at que ponto um pequeno proprietrio poderia arcar com elas.
Conhecer as autoridades envolvidas (juzes, escrivos, meirinhos, medidores) tambm tem
30
Ao longo do texto, fazemos uso da palavra fazendeiro, que, de fato, no encontramos na documentao do
perodo colonial. Na documentao so usados os termos sesmeiro, lavrador, roceiro, proprietrio etc.
Em geral, queremos designar fazendeiro ao grande lavrador, grande criador de gados e grande proprietrio de
terras. J quanto palavra fazenda para designar a propriedade rural, seu uso no incomum nos autos de
sesmaria e outros documentos do perodo colonial. Por exemplo: Diz Manoel Lopes da Cruz, morador da
freguesia da Itaverava, que ele senhor e possuidor da sua fazenda chamada o Paraso (1773) e Digo eu,
abaixo assinado, Joo Moreira que verdade que eu vendi, que com efeito tenho vendido, desde hoje para todo
sempre, a Manoel Lopes da Cruz uma fazenda cuja [ilegvel] rio da Piranga acima (1758) (grifos nossos).
Autos de sesmaria do padre Jos de Oliveira cessionrio e do padre Manoel Nunes Ascensso cedente, 1758,
caixa 25, fl. 23 e 25. Tambm na Seo de Manuscritos da Biblioteca Nacional de Portugal pudemos localizar
diversas cartas do marqus do Lavradio com o uso corrente da palavra fazenda designando a terra, a
propriedade rural. Entre as que coletamos, transcrevemos trechos de duas: Recebo a carta de V. Merc com a
relao dos paus de Peroba que [se] acham nos matos das fazendas dessa vila [...] e Os moradores do distrito
no querem dar conta dos mantimentos que plantaram e colheram nas suas fazendas, receosos de alguma finta,
aos quais V. Merc far certo que toda esta diligncia s para eu saber se eles tm cultivado todas as terras que
possuem, na forma das condies que lhes foram concedidas para, do contrrio, as dar por devolutas [...]. Cartas
do marqus do Lavradio ao capito mandante da vila de Paraty, Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1773 e ao
mestre-de-campo Alexandre lvares Duarte Azevedo, Rio de Janeiro, 17 de junho de 1774. Cartas do
Expediente do Ilmo. e Exmo. Sr. marqus do Lavradio, vice-rei e capito-general de mar e terra do Estado do
Brasil, BNP, Cdice 10.614, fls. 142 e 218. Mais um exemplo a INSTRUO por que se deve governar Joo
Pedro Fortes sendo encarregado da administrao da minha Fazenda chamada o Registo de Matias Barbosa. D.
Francisco de Souza Coutinho, Luanda, 1764. ANTT/ACL, mao 56, doc. 64.
31
Consideramos necessrio explicar que o termo posseiro no era usado no perodo colonial. Todavia, faremos
uso frequente no sentido de caracterizar a pessoa que ocupava a terra sem nenhum ttulo, exclusivamente pela
posse pura e simples. J o termo posse, este sim, era usual na colnia. MORAIS E SILVA. Diccionario da
Lngua Portugueza. POSSE: o ato de ocupar lugar, herdade, ofcio; o logro destas coisas e o t-las em seu
poder: v.g. estou de posse da quinta, da fazenda, do benefcio.
28
muito a dizer da tranquilidade desses processos. Arno Wehling, recorrendo s observaes

feitas por Saint-Hilaire, relaciona uma gama de problemas que poderiam afastar os
interessados em recorrer justia colonial: duvidosa qualidade da magistratura, corrupo do
processo legal, distncia entre o soberano e as autoridades subalternas, distncias geogrficas,
morosidade, alto custo, impunidade e outras deficincias estruturais.32 Antnio Manuel
Hespanha aponta que estudos recentes no campo da historiografia jurdica, considerando a
contribuio, quer da antropologia centrada no estudo de problemas em pases no europeus,
quer da teoria poltica, tm constatado a baixa percentagem de conflitos resolvidos pelo
sistema judicial oficial, tanto ao nvel das primeiras instncias, como ao nvel das instncias
de recurso; o que apontava para a alargada vigncia e eficcia social de outros sistemas de
resoluo de conflitos.33
Duas questes fundamentais permeiam a nossa investigao. Uma delas entender o

processo de ocupao da capitania e, em particular, da Comarca do Rio das Mortes, atravs
das doaes de terras feita pela Coroa aos seus vassalos. A segunda diz respeito
compreenso dos conflitos que teriam ocorrido nesta comarca atravs dos processos de
medio e demarcao das sesmarias. Para o estudo das fontes e a elaborao do texto temos,
para nortear nosso trabalho, trs referenciais tericos bsicos: as ideias de construo do
Estado portugus de Antnio Manuel Hespanha e as teorias de Edward Thompson e as de
Pierre Bourdieu que nos permitem uma leitura diferenciada da lei e do direito. No segundo
referencial, a teoria de Thompson figura como suporte principal para o estudo das fontes
primrias. O terceiro referencial constitudo pelos estudos e pesquisas de Mrcia Menendes
Motta, indispensveis ao entendimento dos conflitos de terra tanto na colnia quanto no
Imprio e, mais especificamente, reflexo sobre o complicado aparato jurdico luso-
brasileiro no que toca s questes agrrias.
No que diz respeito primeira questo acima levantada, so fundamentais os estudos

que tratam das relaes entre as duas faces do Imprio portugus que poderia,
metaforicamente, ser comparado a um monstro de cabea diminuta e corpo gigantesco. No
haveria outra maneira de as autoridades metropolitanas administrarem um territrio to
32
WEHLING e WEHLING. Direito e justia no Brasil colonial, p. 114-117.
33
HESPANHA. As vsperas do Leviathan, p. 440.
29
extenso e disperso, sujeito a frequentes rebelies,34 com to parcos recursos, seno atravs de
uma constante negociao de cargos, favores e benefcios. Essas relaes, obviamente,
davam-se em vias de mo dupla: receber mercs e prestar servios, mantendo, na medida do
possvel, os vassalos quietos e a realeza tranquila. liberalidade do rei que poderia traduzir-
se na distribuio de cargos e na doao de terras deveria corresponder a retribuio de
servios o desbravamento dos sertes e a prestao gratuita de servios militares. Era a
economia do dom estabelecendo complexas redes de relaes polticas e econmicas.35
Segundo Jnia Furtado, interpretando e citando Hespanha:
O universo poltico, marcado pelas redes clientelares, estruturava-se com

base na concesso de benefcios, que se instituam valendo-se de regras
bastante precisas de conduta, que lhe tirava toda a espontaneidade e o
transformava em unidade de uma cadeia infinita de atos beneficiais. [...] As
categorias desta economia do dom estavam na base de mltiplas prticas
informais de poder. Desta forma os poderosos, aproveitando-se do poder
que dispensavam na Corte, distribuam uma srie de concesses a seus
apadrinhados e parentes que, ao receb-las, deveriam retribuir. Essa
economia do favor relacionava dois plos desiguais e servia para
reproduzir os indivduos em hierarquias e a confin-los.36
Jnia Furtado destaca a importncia do ato de doar da economia do dom para a

compreenso da sociedade mineira setecentista e do entrelaamento das esferas poltica e
econmica. Nessa sociedade, a Coroa e suas autoridades eram os doadores e seus leais
vassalos, os agraciados. De acordo com Furtado:
Ao dispensar um favor ou uma graa, o ofertante se colocava numa posio

superior ao que recebia, o que lhe conferia magnificncia. Se por um lado,
o recebedor se beneficiava de algum bem de natureza material em troca de
submisso poltica, o ato de dar em si honorificava o prprio ofertante.
Numa sociedade na qual a honra distinguia os homens, ofertar era forma de
torn-la pblica, extraindo da status social e ganhos polticos. Esse era o
primeiro ganho imediato da economia do dom, para aquele que fazia um
gesto aparentemente desprendido.37
34
Sobre as rebelies na Amrica portuguesa existe uma bibliografia que desejamos destacar: ANASTASIA.
Vassalos rebeldes; FIGUEIREDO. Revoltas, fiscalidade e identidade colonial na Amrica portuguesa;
FIGUEIREDO. Furores sertanejos na Amrica portuguesa; MAXWELL. A devassa da devassa; MELLO. A
fronda dos mazombos; SOUZA. Motins, revoltas e revolues na Amrica portuguesa sculos XVII e XVIII.
35
HESPANHA. A Fazenda e As Redes Clientelares. In: MATTOSO, Jos (org.) Histria de portugal: o
Antigo Regime, v. 4, p. 203-239 e 381-393. Sobre a economia do dom ver tambm GURY. Finance et
Politique: le Roi Dpensier: le don, la contrainte, et lorigine du systme financier de la monarchie franaise
dAncien Rgime.
36
FURTADO. Homens de negcio, p. 49.
37
30
Da ser fundamental saber quem eram os sesmeiros, que relaes mantinham com o
poder e as autoridades portuguesas, por que eram doadas sesmarias alm da medida limite e
por que algumas famlias ou parentelas recebiam diversas doaes, contrariando a legislao
que no permitia o acmulo. O caso emblemtico o do mestre-de-campo Incio Correia
Pamplona e de sua parentela. Grandes glebas lhes foram doadas na extremidade oeste da
Comarca do Rio das Mortes. De certa forma isso se deve ao poder acumulado por esse
poderoso chefe de um cl feudal ou parental, no dizer de Oliveira Vianna.38 Mas Pamplona
no era o nico. Havia outros pequenos Pamplonas espalhados pela comarca.
Nas primeiras dcadas da colonizao havia maior liberalidade do poder metropolitano

na doao das sesmarias, porque um dos seus objetivos era povoar e, com isso, impedir o
assdio de estrangeiros. Havia tambm uma abundncia de terras a doar nas regies de maior
interesse, como no litoral, e uma populao escassa. Esse quadro se altera no sculo XVIII. A
populao cresce e o litoral, mais cobiado, j se encontra repartido. Com a descoberta das
minas o interesse se volta para o interior. A populao da capitania das Minas Gerais tambm
aumenta, mas, mesmo abundante, a terra no seria dada a qualquer um. A terra seria uma
moeda de troca das autoridades metropolitanas. Passa a existir, ento, segundo Costa Porto,
uma poltica de restries das reas para ficar lugar de se acomodarem outros pretendentes
de igual merecimento, como se fez em parecer de 1685.39 Havia, inclusive, a exigncia de se
possuir cabedais para receber a sesmaria.
Enfim, Norbert Elias estudando o processo de formao do Estado desde o perodo

medieval, apontava a distribuio de terras como uma das alternativas, por vezes a nica,
disposio dos monarcas europeus para a consolidao do seu poder poltico. Segundo ele,
este processo no se limitou Europa e nem ao perodo medieval. Para Elias, o poder da
realeza estava diretamente relacionado com a riqueza e as propriedades que a famlia real
tivesse em disponibilidade para cooptar ou dominar seus adversrios.40
Para auxiliar no encaminhamento das duas questes principais apontadas acima,

trabalhamos, subsidiariamente, com as abordagens metodolgicas de autores como Giovanni
Levi. Possibilitando-nos uma reduo da escala de anlise, suas abordagens permitem
transitar com maior desenvoltura entre a histria mais global da capitania e as situaes
38
VIANNA. Instituies polticas brasileiras, p. 161-215.
39
COSTA PORTO. O sistema sesmarial no Brasil, p. 70 (grifo nosso).
40
ELIAS, Norbert. O processo civilizador: formao do Estado e civilizao, p. 26.
31
individuais que so focalizadas na segunda questo, mencionadas no pargrafo inicial deste

item, quando tratamos da ocupao da Comarca do Rio das Mortes e dos conflitos que dela
resultaram. Entre a Coroa e as camadas mais baixas da sociedade estendia-se uma ampla rede
de hierarquias que mediavam as demandas tanto do Estado, quanto das diversas classes, na
busca de servios e de mercs. Giovanni Levi sinaliza que o papel de mediadores entre a
periferia e o Estado, desempenhado pelos grupos locais de importncia, um aspecto
fundamental da realidade poltica em muitas naes modernas.41 Ao estudar os ncleos
parentais e a reciprocidade e comrcio da terra, Levi traz elementos metodolgicos que, se
no podem ser aplicados ao todo de nossa pesquisa, servem para iluminar alguns de seus
aspectos mais singulares.
Todavia, a partir da viso thompsoniana do direito e da lei como espao dialtico de

luta, no qual as classes subalternas nem sempre saram derrotadas, que analisamos as fontes.
Nas refregas judiciais pela posse da terra estiveram presentes como partes em conflito no
somente os ricos sesmeiros, mas tambm os pequenos proprietrios, posseiros ou
arrendatrios, que aproveitavam as brechas da lei para conquistar seu direito terra. Bourdieu
tambm til, pois defende um conceito dinmico do campo judicirio.
[...] Os produtores de leis, de regras e de regulamentos devem contar sempre

com as reaes e, por vezes, com as resistncias, de toda a corporao
jurdica e, sobretudo, de todos os peritos judiciais (advogados, notrios, etc.)
os quais, como bem se v, por exemplo, no caso do direito das sucesses,
podem pr a sua competncia jurdica ao servio dos interesses de algumas
categorias da sua clientela e tecer as inmeras estratgias graas s quais as
famlias ou as empresas podem anular os efeitos da lei. A significao
prtica da lei no se determina realmente seno na confrontao entre
diferentes corpos animados de interesses especficos divergentes
(magistrados, advogados, notrios, etc.), eles prprios divididos em grupos
diferentes animados de interesses divergentes, e at mesmo opostos, em
funo, sobretudo, da sua posio na hierarquia interna do corpo, que
corresponde sempre de maneira bastante estrita posio da sua clientela na
hierarquia social.42
Na tentativa de elucidar a segunda questo, ou seja, os conflitos pela posse da terra,

indispensvel recorrer aos estudos de Mrcia Motta. Estamos lidando com processos de
medio e demarcao das sesmarias massa documental que consideramos o cerne de nossa
pesquisa , documentos de natureza jurdica. Ao analisarmos esse tipo de fontes, no basta
41
LEVI. A herana imaterial, p. 51.
42
BOURDIEU. O poder simblico, p. 217.
32
entender da legislao da poca, preciso ter alguma noo da geografia dos locais onde as
medies e demarcaes aconteciam: relevo, hidrografia, vegetao, vias de acesso,
existncia de povoaes nas proximidades. preciso, com o auxlio de documentos e estudos
j realizados, ter conhecimento da presena de quilombos e povos indgenas na regio.
necessrio procurar saber quem eram os vizinhos de determinada sesmaria que tenhamos
elegido para anlise e se havia minerao nas proximidades. No possvel a compreenso de
um processo de sesmaria isolado da sua conjuntura. Por fim, o historiador, com o auxlio de
outras reas do conhecimento, precisa ser capaz de compreender como se fazia a medio.43
Para tanto, bom estarmos atentos para o que Motta aponta:
Demarcar impor limites ao de outrem e o governador do Par

[Francisco Maurcio de Sousa Coutinho] reconhecia que este trabalho
desnudava o fato de que seu resultado final a demarcao propriamente
dita era fruto de um processo detalhado em ateno a formas mltiplas de
ocupao. No era, portanto, tarefa a ser posta em prtica por ouvidores,
bacharis, e nem podia estar inserida nas justias ordinrias. No se tratava
de demarcar uma propriedade isolada.44
Demarcar um quadriltero quase perfeito, isolado e de pequena extenso no seria

algo impossvel. O problema continua Motta eram as demarcaes em terras contguas e
de grandes extenses. Nestes casos, o piloto ainda que sem malcia no pode fazer se no
injustias, termina citando Francisco Coutinho, para o qual medir e demarcar exigiria
pessoas com conhecimentos tcnicos de matemtica e astronomia, ainda escassos no Imprio
portugus. O processo de medio e demarcao de terras era algo extremamente complexo,
que envolvia vrios campos de conhecimento, para alm do direito.45
A crescente importncia que a Comarca do Rio das Mortes vai adquirindo como
regio de abastecimento medida que avana o sculo XVIII, especialmente por sua
proximidade com o Rio de Janeiro, torna-se um dos fatores da disputa pelas suas terras. Isso
pode explicar, inclusive, a razo de se limitarem as doaes a meia lgua de terra em quadra
43
Uma boa leitura auxilar para o estudo dessa questo COSTA. Roteiro prtico de cartografia. Auxilia-nos
ainda um curioso documento localizado na Torre do Tombo o qual ajuda a compreender como se faziam e como
deveriam ser feitas as medies e demarcaes de sesmarias no Brasil colonial. O autor annimo usou como
exemplo uma sesmaria de uma lgua de frente por trs de fundo concedida no Rio de Janeiro em 1750. No seu
estudo, com desenhos e clculos, ensinava a localizar esse retngulo de terra com o uso da bssola ou agulho
relacionando a sua localizao com a escala de graus, minutos e segundos da cartografia da poca. Erros
sobre as sesmarias das terras da Amrica: verdadeira forma de os emendar e regular. ANTT, coleo Papis do
Brasil, cdice 4, fls. 292 a 294, microfilme 699 A.
44
MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 118.
45
MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 119, 121-122.
33
nas proximidades das vilas de So Joo e So Jos por volta de 1759, enquanto ainda se
doavam trs lguas de terra por ser serto nas cabeceiras do rio So Francisco em 1767.
Fato tambm indicativo da valorizao das terras desse serto das cabeceiras do So Francisco
que, em 1796, ali se concedeu sesmaria de meia lgua em quadra a um filho de Incio
Pamplona.46 um caso isolado, mas no deixa de ser um indcio de que, passados trinta anos,
a terra j havia valorizado naquelas paragens, visto que algum de famlia to poderosa tenha
recebido um lote pequeno. O que estamos tentando compreender o valor da terra, o tamanho
das glebas e, naturalmente, o prestgio necessrio para receber em doao mais ou menos
terras, mais prximas ou mais distantes dos centros de poder poltico e econmico.
Se nem todos os colonos eram merecedores das doaes, muitos possivelmente

estariam ocupando a terra na condio de agregados, arrendatrios ou simples posseiros.
Estamos aventando a hiptese de que as sesmarias tambm estariam sendo distribudas em
terras j com algum tipo de ocupao. A documentao tem mostrado que a ocupao e a
posse das sesmarias no foi to mansa e pacfica. Os conflitos entre posseiros, arrendatrios e
sesmeiros de grandes glebas j foram apontados em outras regies da colnia:
Nas queixas levadas a D. Joo V, aludiam os moradores s opresses e

prejuizos, em decorrncia das contendas e litgios que lhes moveram os
chamados sesmeiros de um excessivo nmero de lguas de terras de
sesmaria que nulamente possuem, por se no cumprir o fim para que se
concederam, acentuando virem sofrendo grandes vexames nas execues
das sentenas que contra eles alcanaram para expulso de suas fazendas,
cobrando rendas e foros das ditas terras.47
Costa Porto afirma que, a partir de 1753, a Coroa interveio a favor dos indivduos,
isolados ou em grupos, determinando que entre cada sesmaria deve mediar uma lgua de
terra para logradouro de herus e confinantes.48 Isso seria um indicativo da preocupao ora
com conflitos de divisas, ora com outras categorias de ocupantes do solo que no os sesmeiros
legalmente constitudos pelas cartas de doao.
46
Arquivo Pblico Mineiro (daqui para adiante APM), Seo Colonial (SC), cdice SC 125, fls. 5 a 6 verso,
microfilme 28 para a carta de sesmaria passada a Jos de Resende Costa em 12 de junho de 1759; cdice SC
156, fls. 61verso e 62, microfilme 34 para a primeira carta de sesmaria passada a Incio Correia Pamplona em 1
de dezembro de 1767 e cdice SC 265, fls. 140 verso a 142, microfilme 56 para a carta de sesmaria passada a
Joo Jos de Correia Pamplona em 23 de setembro de 1796.
47
48
34
Como fatores geradores de conflitos pela posse da terra, acreditamos ter havido um
frequente desrespeito s dimenses doadas pelas cartas de sesmarias, ficando as medidas
somente no papel. Devido a esse fato, estariam os sesmeiros apossando-se de muito mais
terras do que receberam, at mesmo atravs do esbulho de seus vizinhos, sem deixar de
considerar tambm a possvel sobreposio de doaes.49 A legislao, a partir de 1744,
previa que as cmaras seriam responsveis pela informao de que as terras que estavam
sendo doadas estavam desocupadas.50 Sabemos que as reas de jurisdio das cmaras das
vilas de So Joo e So Jos eram enormes. Era praticamente impossvel que os homens
bons dessas cmaras tivessem total conhecimento e controle destes vastos territrios.
As prticas de mover os marcos, modificar as divisas e fechar os caminhos de uso

pblico foram comuns nas disputas entre sesmeiros, arrendatrios e posseiros. No foi
gratuitamente que a Coroa inseriu no texto das cartas de sesmaria, a partir de 21 de maro de
1744 o respeito servido de passagem assegurando-se ao morador trnsito fcil, donde o
cuidado em conservar os caminhos, as estradas, as praias, as margens dos rios navegveis.51
Assim o percebemos na carta passada a D. Maria da Cruz em 4 de maio de 1745:
[...] As quais no compreendero ambas as margens de algum rio navegvel,

porque, neste caso, ficar livre de uma delas o espao de meia lgua para o
uso pblico, reservando os stios dos vizinhos com quem partirem as
referidas terras e suas vertentes, sem que eles, com este pretexto, se queiram
apropriar de demasiadas, em prejuzo desta merc que fao suplicante, a
qual no impedir a repartio dos descobrimentos de terras minerais que no
tal stio hajam ou possam haver, nem os caminhos e serventias pblicas que
nela[s] houver, e pelo tempo adiante, parea conveniente abrir para maior
comodidade do bem comum [...]52
Alis, essa doao a D. Maria da Cruz merece especial destaque. Um nome comum e
uma pessoa bastante incomum. D. Maria da Cruz havia desafiado a autoridade metropolitana
em 1736, nos conhecidos Motins do Serto, em que a populao e os potentados se
49
REQUERIMENTO de Isabel Maria Guedes de Brito, viva do coronel Antnio da Silva Pimentel, solicitando
a D. Joo V a merc de ordenar ao governador de Minas no conceda sesmarias em terras que lhe pertenam.
AHU - Projeto Resgate MG, caixa 2, doc. 62. O plural do termo que grifamos um indcio de que as terras de
Isabel seriam to extensas que comportariam vrias sesmarias nos seus limites. O documento 47, da caixa 15,
vem confirmar essa hiptese ao indicar que a requerente era filha do mestre-de-campo Antnio Guedes de
Brito, descobridor dos sertes da Bahia, rio de So Francisco e rio das Velhas. AHU - Projeto Resgate MG,
caixa 15, doc. 47.
50
COSTA PORTO. O sistema sesmarial no Brasil, p. 120-121.
51
52
Revista do Arquivo Pblico Mineiro (daqui para adiante RAPM), ano III, 1898, p. 891.
35
levantaram contra a cobrana das taxas de capitao. J era povoadora antiga das terras que
pedia em sesmaria. Diz a carta de sesmaria que lhe foi dada, no Arraial do Tejuco, em 4 de
maio de 1745, que era D. Maria da Cruz, moradora do serto do rio de So Francisco,
comarca da Vila Real, que ela era senhora e possuidora de uma fazenda chamada o Capo,
situada no serto do rio So Francisco, que compreenderia trs lguas de terra [...].
A doao da terra a esse vassalo rebelde vem confirmar a tese de Carla Anastasia de
que nos motins reativos, ocorridos nas minas, pode ser detectada uma forte disposio do
Rei, ou dos seus representantes na colnia, de acatar as reivindicaes da populao.53 Essa
doao poderia tambm ser interpretada como uma simples legalizao do espao j ocupado
pela requerente, como diz a prpria carta. mais provvel que a requerente j se encontrasse
anistiada, em 1745, quando lhe foi concedida a carta de sesmaria. D. Maria da Cruz foi uma
das cabeas desses motins, tendo sido, inclusive, presa junto com seu filho, Pedro Cardoso, e
outros envolvidos em 1738. Essa doao nada mais era do que a legitimao pelo ttulo de
uma posse antiga que a Coroa, usando de suas prerrogativas, concedia a esse potentado
rebelde no intuito de coopt-lo.
O Estado portugus, dado o seu alto grau de burocratizao, produziu um volume

considervel de documentos, especialmente para as Minas Gerais, que tanto desejava manter
sob o seu mais estrito controle ao longo do sculo XVIII. Segundo Caio Boschi, ncleo vital
do vasto Imprio portugus no sculo XVIII, Minas Gerais, pela atividade econmica que lhe
deu nome e origem, atraiu para c a presena de um Estado onipotente e onipresente, que se
corporifica em um multifacetado aparelho burocrtico, fiscal, militar e judicirio, o que por si
s pressupe um elevado nvel de produo e de circulao de documentos.54
No meio dessa volumosa documentao que encontramos as fontes fundamentais da

pesquisa que desenvolvemos: as cartas de doao de sesmarias e os processos de medio e
demarcao dessas posses. A tambm esto outros documentos com os quais dialogamos,
com os quais cruzamos informaes e dados tais como: cartas patentes e de nomeaes,
53
ANASTASIA. Vassalos rebeldes, p. 138. Sobre D. Maria da Cruz e seu filho, Anastasia nos d as seguintes
informaes: Pedro Cardoso era filho de D. Maria da Cruz, moa da famlia da Torre [Garcia dvila], educada
pelas carmelitas e figura lendria no Serto, considerada nas devassas como pea fundamental da sedio de
1736, e sobrinho de Domingos do Prado Oliveira. Pedro Cardoso possua extensa fazenda de gado, alm de se
ocupar do comrcio de sal, ferragens e gneros da Bahia. Era considerado um dos principais potentados do
noroeste de Minas e possuidor de uma fortuna incalculvel., p. 80.
54
BOSCHI. Os cdices coloniais do Arquivo Pblico Mineiro, p. 24.
36
inventrios e testamentos, cartas trocadas entre os dois lados do Atlntico e documentos das
autoridades da capitania que tratam da ocupao do territrio e da distribuio das terras por
sesmarias.
Para tanto, indispensvel analisar essa documentao luz dos textos de Hespanha,
Thompson e Bourdieu, que nos do as chaves de compreenso das estratgias tanto do Estado,
quanto da sociedade colonial para a ocupao do territrio das Minas. Tais textos servem,
outrossim, para questionar as generalizaes histricas que veem a conquista dos sertes
exclusivamente como produto de intrpidos fazendeiros e a reduo da terra condio de
propriedade privada e sua transformao em mercadoria como processos pacficos e naturais.
Para Karl Polanyi, por exemplo, a terra, que apenas outro nome para a natureza, que no
produzida pelo homem, no mercadoria, sendo sua descrio como tal inteiramente
fictcia.55 Detalhando essas fontes de pesquisa:
H no Arquivo Pblico Mineiro 7.985 registros de cartas de sesmarias.56 um

universo muito grande. Trata-se, seguramente, do maior conjunto de cartas de sesmaria de
toda a colnia. O catlogo da Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXVII, traz uma
relao alfabtica nominal dos sesmeiros. Esses registros, alm dos nomes, contm
informao de local, freguesia, distrito, termo e comarca. A despeito de as indicaes
toponmicas serem diversas das de hoje, de estarem incompletas ou nem sempre explicitadas,
ou ainda confundindo geograficamente Minas com outras regies, possvel garimpar essas
imprecises. Para uma correta utilizao dessas fontes, tendo em vista suas indefinies
toponmicas, recorremos aos trabalhos de Waldemar de Almeida Barbosa e Joaquim Ribeiro
Costa,57 a outras fontes secundrias ou mesmo comparao de documentos.
A leitura global e minuciosa dos cdices relativos s sesmarias da Seo Colonial do

Arquivo Pblico Mineiro nos deu a impresso de que as doaes obedeciam a uma certa
lgica, concentrando-se ora numa regio, ora noutra. evidente que no fizemos o estudo
pormenorizado das quase 8.000 cartas de sesmaria, o que teria sido impossvel para o tempo
disponvel para esta pesquisa. O nosso objetivo era to somente observar as doaes em bloco
para cada regio, que parecem esclarecer o processo de ocupao da capitania.
55
POLANYI. A grande transformao, p. 94.
56
RAPM, Catlogo de sesmarias, ano XXXVII, 1988, p. 11.
57
BARBOSA. Dicionrio histrico-geogrfico de Minas Gerais e COSTA. Toponmia de Minas Gerais.
37
A Coleo dos Documentos Avulsos da Casa dos Contos, cuja parte guardada no
Arquivo Pblico Mineiro contm cerca de 15.000 documentos microfilmados, ao contrrio do
que se poderia imaginar, no se limita a fontes de natureza fiscal. Possui documentao a mais
diversificada possvel, tendo, evidentemente, um maior volume de documentos fiscais.
ngelo Carrara, no II Colquio de Histria Agrria de Juiz de Fora, em outubro de 2007,
chamou-nos a ateno para a importncia desse acervo no qual, alis, j vnhamos
pesquisando. Percorremos todo o seu banco de dados e seus 17 livros de catalogao na busca
de documentao que nos fosse til. Os documentos que localizamos nos foram de grande
valia. Sobre essa imensa e valiosa coleo, da qual o Arquivo Pblico Mineiro possui somente
uma parte, escreve Luciano Figueiredo:
Engana-se, porm, aquele que supe tratar este acervo exclusivamente de

matria fiscal, contbil e administrativa. Coexistem valiosas e inusitadas
referncias sobre a cultura estabelecida na Idade do Ouro do Brasil. Em seus
documentos avulsos e cdices localizam-se referncias cultura material da
populao, sua religiosidade, funcionamento da justia, disperso dos
presdios e seu cotidiano, prticas mdicas e curativas, vesturios, devassas
de contrabando de ouro e pedras preciosas, contato com as populaes
indgenas, dentre muitas outras.58
As fontes cartogrficas tambm so imprescindveis para qualquer trabalho que

pretenda discutir a ocupao da capitania de Minas e a distribuio de sesmarias. O uso dos
mapas e dos estudos toponmicos indispensvel para localizar as sesmarias. Em escala
micro, a cartografia tambm pode facilitar a compreenso dos processos de medio e
demarcao das terras. Na pesquisa que fizemos no Arquivo do IPHAN de So Joo del-Rei,
percebemos a existncia de mapas topogrficos junto a processos litigiosos de sesmarias.59
Sabemos do grau de complexidade do uso dessa documentao, mas o dilogo com os
documentos cartogrficos , indubitavelmente, muito rico.
58
FIGUEIREDO. [CEDEPLAR 2006], p. 6.
59
Arquivo Histrico do Escritrio Tcnico II da 13 SR/Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional
Minas Gerais/So Joo del-Rei (daqui para adiante AHET/IPHAN-MG/SJDR) AUTOS de sesmaria de Joo
Chrisstomo da Fonseca Reis, 1778; AUTOS de sesmaria do alferes Manoel Freire, 1797, e Luza Felcia
Sinfroza de Bustamante, 1799. Devido recente separao entre IPHAN e IBRAM, tais mapas ficaram sob os
cuidados do IBRAM no Museu Regional de So Joo del-Rei. Todos eles foram reproduzidos nesta tese.
38
Francisco Carlos Teixeira da Silva e Maria Yedda Linhares, na busca de uma

definio para o conceito de regio nos alertam para as vantagens e, principalmente, para os
riscos de se formular esse conceito com base puramente geogrfica.60 Nossa pressuposio
de que esse tipo de documentao cartogrfica pode contribuir mais no sentido de localizar e
compreender a distribuio das sesmarias e seus processos de medio e demarcao, do que
na formulao do conceito de regio propriamente dito.
Dois outros tipos de fontes que nos foram de grande valia so a coleo Documentos
Histricos da Biblioteca Nacional e as Revistas do Arquivo Pblico Mineiro. Nessas
publicaes encontram-se fontes primrias cujos manuscritos foram transcritos e impressos. O
primeiro permitiu o acesso a diversas cartas rgias e de sesmarias anteriores a 1700 que foram
importantes para entender o sistema sesmarial na colnia. O segundo trouxe centenas de
cartas de sesmarias: um trabalho de transcrio zeloso e paciente dos primeiros funcionrios
do Arquivo Pblico Mineiro at o ano de 1933. Nelas, h doaes feitas por diversos
governadores desde Antnio de Albuquerque, em 1710. A grande maioria dos documentos
transcritos na Revista concentra-se no perodo de governo de Gomes Freire de Andrada,
conde de Bobadela, o que no de se estranhar, visto que foi ele quem governou Minas por
mais tempo, de 1735 a 1763, segundo Joo Camillo de Oliveira Torres.61
Nos fundos documentais do Arquivo do IPHAN de So Joo del-Rei, encontra-se a

documentao que desejamos considerar como cerne ou ncleo dessa pesquisa. Em um fundo
denominado SESMARIAS esto 1.150 maos de documentos.62 Em geral os autos tm, em
mdia, 15 folhas. Alguns chegam a ter 274 folhas, como o caso da contestao de medio
da sesmaria de Vicente Pereira da Cunha e pedido de nulidade por parte de Francisco da
Costa e outros.63 Os autos geralmente possuem um termo de abertura, o traslado da carta de
60
LINHARES; SILVA. Regio e histria agrria. Estudos Histricos, p. 17-26.
61
TORRES. Histria de Minas Gerais.
62
Arquivo Regional do IPHAN de So Joo del-Rei - Banco de Dados de Sesmarias (arquivo formato Excell).
Daqui para adiante AHET/IPHAN-MG/SJDR/BDS. Os autos de medio e demarcao de sesmarias esto
guardados em 44 caixas, das quais nove, com cerca de 120 processos, ainda no estavam catalogadas. Para
indicar esta parte da documentao nas notas de rodap usamos a referncia NC (No Catalogada) 01 a 09.
Fotografamos, ento, o fundo inteiro. So cerca de 17.000 fotografias, cada uma reproduzindo duas pginas,
posteriormente gravadas em 45 CDs. Todo esse trabalho de digitalizao foi entregue ao Arquivo para uso de
outros pesquisadores.
63
AHET/IPHAN-MG/SJDR/BDS.
39
concesso de sesmaria, atos de nomeao e juramento de louvados,64 termos de medio,

demarcao e posse, alguns mapas (muito raros), entre outros documentos. De todos os
processos, 1.100 so do perodo de 1750 a 1822, correspondente ao nosso recorte temporal, o
que d um percentual de 95,65% do total.
Nessa pesquisa nos arquivos de So Joo, duas questes nos chamaram a ateno. A
primeira o perodo compreendido por essa documentao: 1746-1819. A outra a aparente
baixa incidncia de litgios. Embora no includos em nosso recorte temporal, resta-nos a
curiosidade de saber em que arquivos estariam os processos anteriores a 1746. Eles
certamente existem, visto que encontramos aproximadamente 125 cartas de sesmaria para a
Comarca do Rio das Mortes no Arquivo Pblico Mineiro entre os anos 1714 e 1745. Seria
bom lembrar que s estamos considerando as doaes posteriores a 1714, ano da criao da
comarca.
Quanto ao trato da segunda questo, considerada fundamental para esta pesquisa, a

aparente pequena ocorrncia de litgios entre os autos de sesmarias catalogados, preciso
cautela. Apesar de no serem muitos os processos cujas descries (embargo, remedio e
contestao de medio) se acham anotadas no banco de dados do Arquivo sugerindo a
existncia de conflitos sobre a posse das terras, os conflitos existiram. Acreditvamos que
pudessem existir processos dessa natureza arquivados em outros fundos do mesmo arquivo,
tais como Diviso de Terras, Embargo e Despejo, porm, quando da consulta a esses
documentos verificamos que, em sua maioria, referiam-se ao sculo XIX em diante.
Voltando, ento, ao fundo de sesmarias, descartamos a hiptese de que seja baixo o ndice de
litgios por duas razes. A primeira que os cerca de vinte por cento dos autos nos quais os
conflitos esto explcitos so um ndice considervel, sobretudo levando-se em conta a baixa
percentagem de conflitos resolvidos pelo sistema judicial oficial, como defende Antnio
Manuel Hespanha, sobre cujo posicionamento j discutimos anteriormente. A segunda razo
que no universo dos demais autos de sesmaria sem conflitos explcitos, a simples existncia
de uma petio de algum queixando-se das medies, mesmo essa no sendo acatada pelo
64
DE PLCIDO E SILVA. Vocabulrio jurdico. LOUVADO indica ou designa o prprio perito escolhido
pelas partes, num processo judicial. importante informar que, no Brasil, devido, sobretudo, carncia de
agrimensores com formao tcnica, a figura dos louvados leigos permaneceu e teve ou ainda tem f pblica
nos processos de medio e demarcao de terras at os nossos dias, desaparecendo medida que suas funes
vo sendo assumidas por profissionais de formao tcnica ou superior. Ns, pessoalmente, conhecemos alguns
deles em atuao no municpio mineiro de Resende Costa. Um deles, semi-alfabetizado, o senhor Onsimo de
Sousa Lima, falecido aos 90 anos em 2006, foi, por muitos anos, avaliador oficial da comarca local.
40
juiz sob os mais variados motivos, um sinal de insatisfao ou discordncia com os

procedimentos de medio e demarcao. Nesses casos, os autos poderiam seguir
tranquilamente com as peties desqualificadas pelo juiz, principalmente se os queixosos
no insistissem nas suas queixas.
Outros dois fundos consultados esporadicamente neste arquivo foram os de inventrios

e testamentos. A pesquisa desse tipo de documentao contribui para dirimir dvidas quanto
sucesso na posse da terra. Chamamos de espordica essa consulta, porque temos conscincia
do embarao que nos pode causar a opo por uma anlise mais ampliada desses documentos,
principalmente os inventrios. J havamos trabalhado com esse tipo de fonte nas pesquisas de
mestrado e temos conhecimento de seu volume e complexidade. No entanto, ao estudar as
doaes de sesmarias na Comarca do Rio das Mortes, nos deparamos, por exemplo, com as
concesses feitas ao mestre-de-campo coronel Incio Correia Pamplona e no havia como nos
esquivar de analisar as peas de seu testamento e de seu inventrio.
Na Biblioteca Municipal Batista Caetano de Almeida foram consultados 23 cdices

coloniais da cmara de So Joo del-Rei. Percorremos 6 livros de Aforamentos e concesses
de terras (1724-1868), 2 livros de Provises (1766-1801) e 15 livros de Papis da cmara
(1722-1796), buscando documentao sobre sesmarias, j que era a cmara que informava ao
governo da capitania se as terras requeridas pelos colonos estavam desocupadas ou sem
cultivo. O mesmo no pudemos fazer na cmara de So Jos, atual Tiradentes, devido
completa ausncia de catalogao e ao precrio estado de conservao dos documentos,
mesmo que j se encontrem digitalizados.
Um outro tipo de documentao necessria nossa pesquisa so as cartas de

confirmao das doaes de sesmarias. Nos cdices coloniais do Arquivo Pblico Mineiro s
localizamos 279 cartas de confirmao. Confirmar a doao em um prazo determinado de
um a quatro anos, dependendo de quando foi feita a doao era uma das exigncias da
legislao constantes da carta expedida pelos governadores pela qual se tornaria nula a
doao, caso no fosse cumprida. Mas no foi o que aconteceu. A se confiar nos dez cdices
do Arquivo Pblico Mineiro em que esto registradas as confirmaes,65 no haveria mais do
que quatro por cento de cartas de confirmaes das doaes de sesmarias para Minas Gerais.
65
APM-SC, cdices 02, 12, 30, 31, 43, 96, 120, 132, 146 e 299.
41
De grande utilidade para quem pesquisa temas referentes ao perodo colonial mineiro
so os registros do Arquivo Histrico Ultramarino relativos a Minas Gerais/Projeto Resgate.66
No seu inventrio h 1.163 documentos diversos referentes a sesmarias. Desses documentos,
1.001 referem-se a requerimentos de confirmao. curioso observar que desses
requerimentos, 487, ou seja, 48,65%, partem da Comarca do Rio das Mortes. Fizemos uma
pesquisa por amostragem (10%) nesse universo de 1.001 peties de confirmao.
Percebemos que 87,25% das peties obtiveram ratificao das doaes de sesmaria pelo
soberano, atravs do Conselho Ultramarino. Na melhor das hipteses, o ndice de
confirmaes tambm no passaria de 15% do total das cerca de 8.000 doaes para a
capitania.
Por fim, resultado de nossa pesquisa em arquivos lisboetas, patrocinada pelo Programa
de Doutorado no Pas com Estgio no Exterior PDEE/Capes, percorremos todos os 114
maos do Arquivo dos Condes de Linhares, com cerca de 12.000 documentos, guardado na
Torre do Tombo. A pesquisa minuciosa buscou levantar dados das propriedades rurais que a
famlia Souza Coutinho possuiu em Minas Gerais por mais de cem anos. Uma grande parte
dessa documentao constituda de cartas trocadas entre os membros da famlia Souza
Coutinho ou entre esses membros e os representantes dos seus interesses no Rio de Janeiro e
Minas Gerais.67 Alm desse fundo, quase indito porque foi recentemente incorporado aos
arquivos da Torre do Tombo, coletamos documentos esparsos na Biblioteca Nacional de
Portugal, no Arquivo Histrico Ultramarino e no Arquivo Histrico e Biblioteca do Tribunal
de Contas que tratassem das sesmarias do Brasil. A partir da anlise de toda essa
documentao, estruturamos a tese da seguinte forma:
No primeiro captulo analisamos o papel desempenhado pelo potentado coronel Incio

Correia Pamplona, mestre-de-campo e regente da conquista do Campo Grande da Picada de
Gois na abertura dos sertes do oeste, nas nascentes do rio So Francisco. O mando que
exerceu por quase 30 anos, o volume de terras que acumulou e com o qual beneficiou seus
parentes e protegidos e seu envolvimento na Inconfidncia Mineira, de cuja condenao
escapou ileso, fazem dele uma figura extremamente significativa para entender a sociedade
66
BOSCHI. Inventrio dos manuscritos avulsos relativos a Minas Gerais existentes no Arquivo Histrico
Ultramarino (Lisboa). Para nossa comodidade, adquirimos tanto os trs volumes do Inventrio quanto os 54 CDs
dos documentos.
67
Jnia Ferreira Furtado ao estudar as cartas comerciais de Francisco Pinheiro, negociante portugus da primeira
metade do sculo XVIII, salienta a importncia desse tipo de documentao como fonte de pesquisa.
FURTADO. Homens de negcios, p. 21-22.
42
colonial mineira. Ao mesmo tempo, o estudo da trajetria desse potentado permite reconstruir
a histria da ocupao da regio oeste da comarca, cujos sertes frteis, extensos e bem
servidos de gua, muita riqueza trariam para engrossar os cabedais que fariam do sul de
Minas o principal abastecedor do Rio de Janeiro.
No segundo captulo tratamos da distribuio de sesmarias nas terras indgenas do

serto oriental da capitania de Minas Gerais, principalmente no vale do rio Pomba. No
desconsiderando que um de nossos principais problemas de investigao o processo de
ocupao da capitania e, em especial, da Comarca do Rio das Mortes, confirmamos que ele
redundou em prejuzo dos povos indgenas, como at hoje acontece.
No terceiro captulo consideramos os autos de medio e demarcao de sesmarias da

Comarca do Rio das Mortes, analisando casos isolados, com vistas a perceber os conflitos e os
seus encaminhamentos jurdicos. Nossa inteno verificar em que medida as reformas
levadas a cabo em Portugal, no perodo pombalino, trouxeram ou no mudanas significativas
na conduo desses processos.
No quarto captulo fazemos uma incurso nas propriedades rurais que os fidalgos
portugueses da famlia Souza Coutinho possuam em grandes extenses em Minas Gerais,
inclusive na Comarca do Rio das Mortes. O interessante atentar para alguns aspectos: a
riqueza que essas terras, juntamente com a minerao, lhes proporcionaram; a decadncia das
propriedades devido ao absentesmo dos donos; o relaxamento de seus correspondentes e
advogados; a m conduta dos administradores; a invaso de posseiros e o trato com os
escravos, entre outros. Analisamos as cartas desses nobres portugueses com as autoridades
metropolitanas e coloniais, seus correspondentes comerciais e os administradores de suas
fazendas. Dessa anlise, percebemos as relaes de poder que permitiam que a Casa Senhorial
dos Condes de Linhares ainda tivesse um lucrativo negcio com as fazendas na colnia,
apesar dos prejuzos causados por administradores e representantes devido ao distanciamento
dos donos.
No quinto captulo observamos a disputa entre 58 posseiros e o segundo homem mais

rico da Inconfincia Mineira: o coronel Incio Jos de Alvarenga Peixoto, ouvidor da
Comarca do Rio das Mortes, pela posse de uma sesmaria de trs lguas de comprido por uma
de largo. Entre os anos de 1778 e 1783, os posseiros travaram uma grande disputa judicial
com o poderoso ouvidor pela posse da fazenda da Boa Vista, em So Gonalo da Campanha
do Rio Verde, termo da vila de So Joo del-Rei, limites da comarca com a capitania de So
Paulo.
43
Captulo 1
Incio Correia Pamplona e as sesmarias do serto do rio

So Francisco
De mil datas minerais

com engenhos de socar
de lavras lavras e mais lavras
e sesmarias
de bestas e vacas e novilhas
de terras de semeadura
de caf em cereja (quantos alqueires?)
de prata em obras (quantas oitavas?)
de escravos, de escravas e de crias
[...]
da auriflgida comenda no ba
enterrado no poo da memria
restou, talvez? este pigarro.
Carlos Drummond de Andrade

Herana
Neste captulo elucidaremos alguns aspectos de uma figura emblemtica e paradoxal

da histria colonial mineira, o mestre-de-campo coronel Incio Correia Pamplona, seu
enriquecimento, seu envolvimento na Inconfidncia Mineira e as consequncias dessa ao
para os ltimos anos de sua vida. Ao mesmo tempo, pretendemos iniciar uma discusso sobre
o processo civilizatrio do serto da Comarca do Rio das Mortes e a distribuio de suas
terras em sesmarias pelo coronel Pamplona. Para tanto, faremos algumas consideraes sobre
o serto em geral, visto pelo mundo dito civilizado como espao de barbrie e rebeldia, numa
perspectiva que vai da colnia at o Imprio.
Laura de Mello e Souza j havia realizado um estudo interessante sobre a expedio

capitaneada por Pamplona, em 1769, com o objetivo de identificar e destruir os quilombos do
serto do So Francisco, analisando seu carter civilizatrio.68 Todavia, debruamo-nos outra
68
SOUZA. Norma e conflito, p. 111-137. Captulo Violncias e prticas culturais no cotidiano de uma
expedio contra os quilombolas. Minas Gerais, 1769. AMANTINO. O mundo das feras, p. 182-205, tambm
estudou o carter civilizador das expedies militares organizadas por particulares e/ou pelo Estado em Minas
44
vez sobre a mesma documentao69 com vistas a explorar aspectos no considerados pela
pesquisadora. Desejamos, outrossim, luz de novos documentos possivelmente por ela
desconhecidos , traar uma trajetria maior da vida desse potentado colonial que foi
Pamplona, indo alm do ano de sua morte, no rastro da riqueza que acumulou.
possvel reconstituir parte de sua histria pessoal e familiar a partir de dois

documentos: a carta de testamento e o inventrio. A primeira est datada de 13 de agosto de
1810 e o segundo foi aberto no final do mesmo ano. O testamento, tal como os dos grandes
moribundos com contas a prestar a Deus e aos homens, extenso e detalhado em dezoito
pginas manuscritas. O inventrio, com 160 folhas, para a nossa infelicidade, parece estar
incompleto. Provavelmente ele seria muito maior, considerando os muitos bens a declarar e,
sobretudo, os litgios que ocorreram entre os herdeiros e a demora na sua concluso: em 1834
ainda eram juntados documentos ao processo. Faltam partes importantes, como o termo de
abertura e de encerramento. O rol de bens com sua avaliao sugere que algumas
propriedades da famlia no foram arroladas, como a famosa fazenda do Capote, de onde
Pamplona partiu, em 1769, para a conquista do serto. No sabemos se essas partes foram
consumidas pelas traas e intempries que assolavam ou assolam nossos arquivos, ou se
por advogados, solicitadores de causas, rbulas ou parentes, na faina de se apropriarem dos
bens j bastante dilapidados do famigerado coronel Pamplona ou at mesmo por genealogistas
cata de linhagens nobres para si ou para seus clientes. Desaparecido tambm est o
inventrio do seu testamenteiro e principal herdeiro, o padre Incio Correia Pamplona Corte
Real, que parece ter prejudicado suas cinco irms co-herdeiras. Para perceber at onde foi a
riqueza da famlia, localizamos o testamento e o inventrio do filho do padre Incio, tambm
padre, Jos Maria Correia, que morreu na mesma fazenda do Capote, em 1854, deixando oito
filhos legtimos entre os quais outro padre, o padre Incio Correia Pamplona.70
Gerais durante o sculo XVIII, sobretudo, a partir de 1750. Tratou especialmente da entrada que fez Incio
Correia Pamplona em 1769.
69
NOTCIA diria e individual das marchas e acontecimentos mais condignos da jornada que fez o Senhor
mestre-de-campo, regente e guarda-mor Incio de Correia Pamplona, desde que saiu de sua casa e fazenda do
Capote conquista do Serto (1769). In: Anais da Biblioteca Nacional, v. 108, 1988, p. 53-113. Daqui para
adiante NOTCIA diria.
70
uma sucesso to grande e confusa de Incios na famlia do coronel Pamplona que nos veio mente a saga
da famlia do coronel Aureliano Buenda, em Cien aos de soledad, com seus inmeros Arcdios e Aurelianos.
diferena da histria dos Pamplona, a brilhante fico com fundo de realidade, fruto da genialidade de Gabriel
Garca Mrquez, no encadeia tantos padres filhos de padres, fato to costumeiro na sociedade brasileira da
colnia e do Imprio. Curiosamente, tambm em torno da famlia Buenda, desdobrada em inmeras geraes,
45
Quanto ao uso dos testamentos e inventrios, citamos as palavras encantadoras de

Alcntara Machado em Vida e Morte do Bandeirante, a respeito das fazendas dos
bandeirantes paulistas, nos sculos XVII e XVIII, sem nos esquecermos de que, de certa
forma, Pamplona foi um deles:
luz que se irradia dessas laudas amarelecidas pelos anos e rendadas pelas
traas, vemo-las surgirem vagarosamente do fundo indeciso do passado e
fixarem-se nas encostas vermelhas da colina fundamental, as casas
primitivas de taipa de mo e de pilo. Recompe-se por encanto o mobilirio
que as guarnece. Sobre as mesas se dispem as baixelas de prata suntuosa ou
de estanho plebeu. Mos invisveis abrem as arcas e arejam as alfaias
domsticas e o fato de vestir. As paredes se enfeitam de espelhos, armas ou
painis. Logo, porm, as cores empalidecem, as linhas se dissolvem, a
miragem se desmancha; e no horizonte alargado outro cenrio emerge pouco
a pouco e ganha forma e colorido. o stio da roa, que aparece, com o
casaro solarengo, posto a meia encosta, protegido do vento sul; as palhoas
de agregados e escravos; os algodoais pintalgados de branco; o verde
anmico dos canaviais, em contraste com o verde robusto e lustroso da mata
convizinha; e, arranhando o silncio, cantiga montona de um moinho
moente e corrente.71
No inventrio do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona, um recibo de 17 de

setembro de 1810 que o padre coadjutor Manoel Antnio de Castro passou dos gastos feitos
em suas exquias diz muito da riqueza do morto. Foram gastos 255$212 ris. Envolvido no
hbito de irmo terceiro do Carmo da vila de So Joo del-Rei, Pamplona foi sepultado dentro
da capela mor da igreja da mesma ordem, acompanhado pelos irmos do Carmo, do
Santssimo Sacramento, de So Miguel e Almas, do Senhor dos Passos e da Senhora da Boa
Morte e por mais trinta e dois reverendos sacerdotes. Foram pagas a dois coros de msica
cinquenta oitavas de ouro e a todos se distribuiu a cera na forma do costume desta
freguesia, [no valor de] 70$537 ris.72 Cinco anos antes de sua morte, em 1805, Pamplona
tinha na sua fazenda do Mendanha 765 cabeas de gado vacum, cavalar, muar e ovino e 61
escravos. Por ocasio do seu testamento, em 1810, declarara a posse de outros 18 cativos na
que gira um ficcional processo civilizador dos sertes de um pas imaginrio que deve ser a Colmbia de
Garca Mrquez.
71
MACHADO. Vida e morte do bandeirante, p. 23.
72
INVENTRIO post-mortem (daqui para frente IPM) do coronel Pamplona, fl. 13. AHET/IPHAN-MG/SJDR,
caixa 100
46
sua chcara de So Joo del-Rei.73 No pudemos apurar se tinha outros escravos e gados nas
sesmarias do serto do rio So Francisco, mas provvel que sim.
1.1 O serto e suas representaes
A gente devia mesmo de reprovar os meios de bandos em armas invadir

cidades, arrasar o comrcio, saquear na sebaa, barrear com estrumes
humanos as paredes da casa do juiz-de-direito, escramuar o promotor
amontado fora numa m gua, de cara para trs, com lata amarrada na
cauda, e ainda a cambada dando morras e a soltando os foguetes! At no
arrombavam pipas de cachaa diante da igreja, ou isso de se expor padre
sacerdote nu no olho da rua, e ofender as donzelas e as famlias, gozar
senhoras casadas, por muitos homens, o marido obrigado a ver?
Joo Guimares Rosa

Grande Serto: Veredas
O serto brasileiro sempre foi um espao que gerou inquietao na mente de viajantes
estrangeiros e dos moradores da colnia e do Imprio. Ora na condio de estrangeiros ou
autoridades, ora na condio de simples sditos da Coroa portuguesa ou cidados do Brasil
independente, as pessoas muitas vezes olharam para o serto como um espao multifacetado:
maravilhoso, paradisaco, promissor de riquezas, repleto de gentios a evangelizar ou
pestilento, indmito, inspito, habitado por feras, sem lei... Vises negativas e positivas se
alternavam nesses olhares, muitas vezes carregados de preconceitos.
Nos primrdios da colonizao, sculo XVI e primeira metade do XVII, a primeira

viso que se tinha era a de paraso, muitas vezes trazida de uma Europa j castigada pelos
milnios de ocupao, extenuada pelas pestes, fomes e guerras. Viso ednica muitas vezes
compartilhada por nossos primeiros cronistas como Gabriel Soares, Frei Vicente do Salvador,
Pero de Magalhes Gandavo e outros. Estudo clssico sobre o assunto continua sendo o de
73
IPM do coronel Pamplona, fls. 17 a 19. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100. Esses nmeros so
considerveis se levarmos em conta os dados coletados por Andr Figueiredo Rodrigues nos sequestros dos
inconfidentes de 1789. Os maiores proprietrios de animais eram Francisco A. de Oliveira Lopes e Jos Aires
Gomes com 430 e 378 cabeas, respectivamente. As maiores escravarias pertenciam a Alvarenga Peixoto, Jos
Aires Gomes e Francisco A. de Oliveira Lopes com 134, 133 e 74 cativos, respectivamente. RODRIGUES.
Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 146 e 190.
47
Srgio Buarque de Holanda, que nos d a exata dimenso do quanto durou esta ideia de uma
terra sem males:
[...] No s a supremacia crescente do saber racional ou emprico, mas

tambm um caudal maior de conhecimentos acerca das antigas terrae
incognitae, fazem desbotar-se ou alterar-se uma fantasia, herdeira de
tradies milenares, que se infundiu nas almas dos navegantes e de quantos
homens largaram a Europa na demanda de um mundo melhor, ao contato
com os bons ares e boas terras do novo continente. E que, mesmo passado o
deslumbramento inicial, ainda se mantm longamente por fora dos
costumes e da inrcia, conseguindo sobrepor-se tranquilamente aos
primeiros desenganos.74
medida que essa viso foi sendo superada, de forma lenta e gradativa, como
salientou Srgio Buarque de Holanda, o que se comeou a construir nas mentes foi o inverso.
A Amrica portuguesa e, sobretudo, o seu hinterland foram assumindo forma e figura no to
agradveis s vontades e aos sentidos. Os primeiros desbravadores desse misterioso interior
foram os bandeirantes, em sua maioria paulistas, e os padres da Companhia de Jesus. Foram
tambm eles os primeiros a padecer sob as flechas, as feras e as febres. Isto para no falar da
sede, da fome, dos insetos sobretudo os mosquitos e as formigas de variadas espcies, causa
de variados males, e os bichos-de-p , das cobras peonhentas e traioeiras, das regies
excessivamente midas ou abrasadoramente trridas. Para dificultar ainda mais, esses
sertanistas encontravam os obstculos naturais dos caminhos praticamente inexistentes: rios
intransponveis e encachoeirados, florestas fechadas, terrenos alagadios ou ridos e serras
elevadas. Nos primeiros tempos, as longas distncias s podiam ser vencidas a p, atravs de
picadas na mata que muitas vezes no permitiam a passagem de montarias ou cargueiros, ou
de canoas pelo perigoso leito dos rios. Ora, com o tempo, para minorar os sofrimentos dos que
desbravavam o serto, remdios, alimentos e tcnicas foram sendo aprendidos com o gentio
que nele habitava. Disso tudo tambm nos d notcia Srgio Buarque de Holanda em
Caminhos e fronteiras.75
Talvez, entre as feras, os homens da colnia incluam os gentios bravos e,

posteriormente, os negros aquilombados, contra os quais travaram encarniadas campanhas,
74
HOLANDA. Viso do paraso, prefcio segunda edio, p. XXV.
75
HOLANDA. Caminhos e fronteiras, especialmente o captulo 7: Frechas, febres e feras.
48
verdadeiras caadas.76 Ainda no alvorecer do sculo XIX, sob a regncia de D. Joo, moveu-
se cruenta guerra contra os ndios Botocudos,77 habitantes relativamente prximos do litoral e
da capital do reino. Com as feras tambm eram identificados mestios e homens brancos de
vida instvel, os vadios e facinorosos, termos recorrentes na documentao colonial.
O serto podia estar a centenas de lguas do litoral ou a umas poucas lguas dos
maiores e mais importantes centros urbanos coloniais. A cidade do Rio de Janeiro no estava
muito distante das imensas e ininterruptas matas que separavam a capitania fluminense das
capitanias das Minas Gerais e do Esprito Santo, onde viviam os ferozes Botocudos. Vila Rica
tambm ficava poucas lguas a oeste dessas mesmas matas e a antiga cidade do Salvador
conviveu durante vinte anos com um quilombo de tamanho considervel a menos de seis
lguas de seu centro.78
O serto, para as autoridades metropolitanas portuguesas na colnia e para os

bacharis do Imprio representava um mundo a civilizar. Civilizao que deveria ser feita
dentro dos padres culturais que a elite importava da Europa. Para eles era a luta entre o
centro e a periferia, entre a civilizao e a barbrie.79
76
SOUZA. Norma e conflito, p. 83-110.
77
VARNHAGEN. Histria geral do Brasil: antes da sua separao e independncia de Portugal, v. 3, t. V, p. 99.
Na grafia dos nomes indgenas, a conveno estabelecida pela Associao Brasileira de Antropologia, em 1953,
recomenda que os nomes e lnguas de povos indgenas sejam empregados de forma invarivel, sem flexo de
gnero e nmero. Revista de Antropologia, 2(2), 1954. p. 150-154. No entanto, respeitando a forma que aparece
nas fontes histricas e por considerarmos que no h comprometimento de qualquer natureza, recorremos, neste
texto, aos padres da Lngua Portuguesa e optamos por utilizar iniciais maisculas.
78
SCHWARTZ. Escravos, roceiros e rebeldes. Sobre a proximidade dos quilombos dos centros urbanos ver o
captulo 5 Repensando Palmares: resistncia escrava na colnia, e para o caso de Salvador, especialmente o
trecho Etnografia dos mocambos: o caso do Buraco de Tatu, p. 235-242.
79
Essa questo se prolonga no perodo republicano e aparece refletida em duas obras monumentais da literatura
nacional, as quais retratam a resistncia desse mundo ao processo civilizador vindo do centro: Os sertes e
Grande serto: veredas. Convm destacarmos a diferena de estilos e o contexto histrico peculiar de seus
autores e das duas produes literrias. A primeira, da pena de Euclides da Cunha, claramente localizada no
tempo, mostra a garra e a fibra do sertanejo no enfrentamento com um projeto de nao construdo
artificialmente de cima para baixo. As campanhas contra o arraial de Canudos e o Conselheiro, seu lder
milenarista, demonstraram o quanto o aparato tcnico se mostrou frgil em um meio hostil e diante de uma
populao muito diferenciada daquela que habitava o litoral. Ficou tambm escancarada a inexistncia de uma
nao nica, de uma s comunidade poltica republicana. Ficou patente que o projeto positivista de repblica que
derrubou a monarquia levaria alguns anos para ser aceito por um serto que ainda guardava a imagem paternal
do imperador. CUNHA. Os sertes. A segunda, obra maior de Joo Guimares Rosa, que no tem a preocupao
de definir uma temporalidade, descreve a longa durao de valores de honra, coragem, lealdade: permanncias
de uma sociedade nos moldes da Europa medieval em pleno Brasil republicano. Aponta a sobrevivncia do
Sebastianismo e o apelo figura paternal do imperador Pedro II, tal como em Canudos. Coronis e jagunos, em
andanas e guerras por aqueles sertes, como que querendo colocar ordem no caos. Esse mundo estaria
delimitado pela margem esquerda do rio So Francisco. Na outra margem, estaria a civilizao, com seus
progressos e suas instituies. O rio seria o divisor dos dois mundos. Guimares Rosa enxergava o serto e o
sertanejo com olhos mais compreensivos. Os moradores da margem esquerda tinham uma tica prpria e um
49
No Imprio, os Relatrios da Presidncia da Provncia de Minas Gerais, ao longo do

sculo XIX, so prdigos na descrio e no balano das aes tomadas ou por tomar no
sentido de difundir a civilizao na Provncia. H detalhadas estatsticas de criminalidade,
constantes referncias construo de cadeias pblicas, estradas e pontes, sees especficas a
respeito do Aldeamento e Catequese dos ndios, especialmente dos temidos Botocudos. A
preocupao das autoridades mineiras fazia eco s tentativas de normatizao da sociedade
que emanavam do centro de Imprio, sobretudo no perodo Saquarema, no qual se consolidou
o projeto poltico das elites cafeicultoras do centro-sul. Em meados do sculo XIX, a regio
que mais carecia desse sopro de civilizao era o territrio mineiro confrontante com o
Esprito Santo e norte do Rio de Janeiro. Esse espao, coberto por vastas e intocadas florestas,
cuja poltica de isolamento das minas de ouro e diamante a Coroa portuguesa fez questo de
manter, comeou a ser ocupado mais sistematicamente com a criao da Companhia de
Navegao e Comrcio do Mucuri em 1847. Foi uma iniciativa de Tefilo Otoni, poltico
liberal que sintetiza bem o esprito conciliador da poca. Pretendia-se incrementar o comrcio,
colonizar a terra com imigrantes europeus derrubando a mata, abrir caminhos para o litoral,
navegar o rio Mucuri e submeter os ndios. A empresa, que teve apoio do Governo Imperial,
enfrentou inmeras dificuldades e faliu em 1861. De qualquer maneira estava dado o passo
inicial para a devastao da mata atlntica que cobria a regio falava-se em 70 lguas de
mato virgem do interior at a costa e para a dizimao dos ndios.80
senso de justia e autoridade que no eram os mesmos dos moradores da outra margem que os queriam
civilizar. ROSA, Joo Guimares. Grande Serto: veredas.
J Euclides da Cunha, mesmo se indignando com o massacre do arraial e concluindo que o sertanejo ,
antes de tudo, um forte, via Canudos como o homizio de famigerados facnoras [que] ali chegavam, de
permeio com os matutos crdulos e vaqueiros iludidos, sinistros heris da faca e da garrucha. Ali, o sertanejo
simples transmudava-se, penetrando-o, no fantico destemeroso e bruto. Compartilhando o esprito do
darwinismo social do seu tempo, o escritor acreditava que a mistura de raas diversas , na maioria dos casos,
prejudicial e que a mestiagem extremada um retrocesso. Mesmo considerando que aquela rude sociedade,
incompreendida e olvidada, era o cerne vigoroso da nossa nacionalidade, a descrio feita dos sertanejos que
seguiam o Conselheiro est eivada de esteretipos. Para ele, o sertanejo de Canudos era um agitador, do qual a
revolta era um aspecto da prpria rebeldia contra a ordem natural, adversrio srio, estrnuo paladino do extinto
regime, capaz de derruir as instituies nascentes. CUNHA. Os Sertes, p. 99, 161, 159, 93, 87, 166 e 171.
Em ambos os casos, mesmo que Guimares Rosa tenha um olhar mais benevolente, o serto e seus
moradores esto colocados como um mundo rebelde, uma anttese e uma negao do governo e da ordem
republicana.
Sobre a ideia de que os moradores do serto eram feras, Guimares Rosa tem ainda um texto
interessantssimo, considerado obra prima e por alguns, como uma das duas maiores do autor ao lado do Grande
Serto. Trata-se do conto (ou mesmo obra, segundo alguns crticos) MEU TIO O IAUARET, do livro
Estas Estrias: monlogo/dilogo no qual o interlocutor (o tio - sertanejo) identifica-se a si mesmo diante do
outro (o sobrinho moo da cidade) como ona, ser personificado da ona iauaret. ROSA, Joo Guimares.
Estas Estrias, p. 126-159.
80
DUARTE (org.). Tefilo Otoni: notcia sobre os selvagens do Mucuri.
50
Na colnia, Minas era um imenso serto. Um serto j pouco paradisaco e

sabidamente rebelde, povoado de ndios bravos, negros quilombolas e vadios, verdadeiros
terrores da boa sociedade branca. At mesmo essa boa sociedade, quando vista pela Coroa,
levantava desconfianas. J clssico o desabafo do conde de Assumar, que parece envolver
natureza e sociedade num nico invlucro pessimista:
Os dias nunca amanhecem serenos; o ar um nublado perptuo; tudo frio

naquele pas, menos o vcio, que est ardendo sempre. [...] a terra parece que
evapora tumultos; a gua exala motins; o ouro toca desaforos; destilam
liberdades os ares; vomitam insolncias as nuvens; influem desordens os
astros; o clima tumba da paz e bero da rebelio; a natureza anda inquieta
consigo e, amotinada l por dentro, como no inferno.81
Essa ideia de uma capitania rebelde permaneceu at o fim do sculo XVIII. O ministro
Martinho de Melo e Castro em carta ao visconde de Barbacena, datada de 24 de janeiro de
1788, s vsperas de mais uma rebelio, a Inconfidncia Mineira, registrava sua queixa:
Entre todos os povos de que se compe as differentes capitanias do Brasil, nenhuns talvez
custaram mais a sujeitar e reduzir devida obediencia e submisso de vassalos ao seu
Soberano como foram os de Minas Geraes.82 Ao longo desse perodo, por diversas vezes as
autoridades metropolitanas se viram assombradas pelo territrio infestado de quilombos e
pelos levantes de seus sditos. Dentre os maiores movimentos de insubordinao, podemos
citar: a Guerra dos Emboabas (1707-1709), os motins de Pitangui (1717-1719), de Catas Altas
(1718) e da Barra do Rio das Velhas (1719), a Sedio de Vila Rica (1720), os Motins do
Serto (1736), a Inconfidncia de Curvelo (1776) e a Inconfidncia Mineira (1789).83 O
drama do longo processo e das condenaes que resultaram desse ltimo movimento parece
ter mergulhado a capitania num longo perodo de letargia. Somente os anos turbulentos da
Regncia e do Segundo Reinado voltaram a esquentar os nimos com a Revolta do Ano da
Fumaa, em 1833, e com a Revoluo Liberal em 1842.
81
SOUZA. Norma e conflito, p. 88.
82
MAXWELL. A devassa da devassa, p. 108.
83
Para maiores detalhes sobre essas rebelies vide ANASTASIA. Vassalos rebeldes; VASCONCELOS. Histria
Antiga; Histria Mdia de Minas Gerais; MAXWELL. A devassa da devassa; SOUZA. Motins, revoltas e
revolues na Amrica portuguesa sculos XVII e XVIII; FIGUEIREDO. Revista Oceanos, p. 128-144.
FIGUEIREDO. A poesia dos inconfidentes, p. XIX-L.
51
1.2 A Comarca do Rio das Mortes e a conquista do serto do

Campo Grande
Durante todo o sculo XVIII existiam somente quatro comarcas na capitania de Minas:
Vila Rica, Rio das Velhas, Serro Frio e Rio das Mortes. Cada uma delas com enormes e
imprecisas extenses territoriais para administrar. Poucas vilas contavam com o aparato
administrativo e militar necessrio disseminao e manuteno da ordem: os senados das
cmaras, as cadeias, as estruturas judicirias, a tropa paga. Com a escassez de recursos, o
aparato militar, como no resto da colnia, dependia em larga escala das milcias e ordenanas
que, apesar das hierarquias, estavam, de certa forma, sob o controle do poder local, com o
qual a Coroa nem sempre podia contar e que em diversas ocasies se insurgiu contra ela. A
nica instituio que tinha uma penetrao maior no territrio era a Igreja que, sob o regime
do padroado, cumpria diversas funes de carter administrativo.
A Comarca do Rio das Mortes, com cabea na vila de So Joo del-Rei, ocupava
quase um quinto do que hoje conhecemos por Minas Gerais. Durante quase todo o sculo
XVIII, seu imenso territrio estava subordinado s nicas duas vilas: So Joo e So Jos
(atual cidade de Tiradentes). O termo dessa segunda que se estendia em direo ao serto do
oeste mineiro. A vila, ento, estava localizada bem na extremidade leste, distante duas lguas
de So Joo e a uma centena de lguas de seus indefinidos limites ocidentais, nas margens do
rio So Francisco. A administrao eclesistica dessa regio era, inclusive, disputada entre as
arquidioceses de Pernambuco e Mariana. A maior parte do territrio do termo da vila de So
Jos era o serto.84
84
A ideia de serto, para essa extensa regio do termo da vila de So Jos permaneceu na memria e no uso
coloquial dos moradores da regio de So Joo del-Rei e Tiradentes at as dcadas de 1950 ou 1980. Muitos
trabalhadores rurais que se deslocavam das cidades desse entorno para os municpios do oeste mineiro, at a
dcada de 50, diziam que estavam indo para o serto de Santo Antnio do Amparo, de Bambu..., mesmo
sabendo que a regio j possua centros urbanos desenvolvidos como Divinpolis, Arax, Uberlndia e Uberaba.
Tambm a moderna locomotiva a leo da E.F.O.M. partindo de So Joo del-Rei e atingindo Uberaba, j no
Tringulo Mineiro, acompanhando o vale do rio Grande, que circulou at o princpio da dcada de 1980, era
conhecida por todos como o Trem do Serto.
52
FIGURA 3 Mapa da Comarca do Rio das Mortes com os termos das vilas de So Joo del-Rei (cor) e So Jos
(branco) (1809).
Fonte: COSTA et al. Cartografia das Minas Gerais, 2002.
A documentao do Arquivo Histrico Ultramarino (AHU), referente a Minas Gerais,

nos d uma ideia da importncia que vinha assumindo a Comarca do Rio das Mortes ao longo
do sculo XVIII. Um quadro estatstico elaborado pelas autoridades da capitania, em 1768,
53
que reproduzimos abaixo, assinala que das quatro comarcas existentes, a do Rio das Mortes
era que detinha a maior quantidade de sesmarias doadas desde o ano 1700 at 1768. Vejamos
o Mappa geral das sesmarias, com declarao das legoas, que se tem dado em as quatro
commarcas pertencentes ao Governo de Minas Geraes desde o anno 1700 at 17 de Julho de
1768:
Quadro1
Mapa geral das sesmarias nas quatro comarcas de Minas Gerais (1700-1768)
Comarcas Sesmarias Legoas
Villa Rica 842 481 1/4
Rio das Mortes 1.072 693 1/2
Rio das Velhas 920 951 1/2
Serro Frio 218 153 1/2
Total 3.052 2.279 3/4
Fonte: AHU - Projeto Resgate MG, 1768, caixa 93, doc. 58. (grifos nossos)
O nmero de sesmarias na Comarca Rio das Mortes superava o de todas as demais.

Superava mesmo a soma das comarcas de Vila Rica e Serro Frio. Em extenso de lguas, s
perdia para a Comarca do Rio das Velhas, o que no muito difcil de compreender. A
localizao dessa comarca, bem no hinterland da capitania, deve ter favorecido a doao de
sesmarias de maior rea, diferentemente da do Rio das Mortes, regio mais prxima do Rio de
Janeiro e do litoral.
Alguns pesquisadores tm demonstrado o papel de destaque que a Comarca do Rio das

Mortes vinha gradativamente ocupando na produo agro-pastoril a partir do ltimo quartel
do sculo XVIII, vindo a se tornar uma das regies economicamente mais prsperas da
colnia e cumprindo o papel de abastecedora da Corte na primeira metade do sculo
seguinte.85 O prprio crescimento populacional nessa regio, especialmente da mo de obra
escrava, indicativo desse enriquecimento. De acordo com Maxwell:
85
LENHARO. As tropas da moderao; GRAA FILHO. A Princesa do Oeste.
54
A comarca de Vila Rica, nas quatro dcadas seguintes ao censo de 1776,

apresentou um declnio demogrfico. Rio das Mortes, entretanto, no mesmo
perodo quase triplicou sua populao: de 82.781, em 1776, para 213.617 em
1821. A mudana da populao para o sul indicava profunda alterao das
funes e da economia de Minas Gerais, aps a dcada de 1760. O declnio
de Vila Rica e a ascenso do sul refletiam a queda do papel dominante da
minerao e a crescente importncia das atividades agrcolas e pastoris [...].86
Foi nessa comarca promissora e em expanso, cuja vocao parecia ser a agricultura e
o comrcio, que chega, por volta de 1760, o portugus Incio Correia Pamplona. Vindo da
Ilha Terceira, arquiplago dos Aores, onde nasceu em 1731, permaneceu por algum tempo
no Rio de Janeiro de onde passou a comerciar com as Minas. Fixou-se na freguesia dos
Prados, termo da vila de So Jos do Rio das Mortes. Tornou-se proprietrio, nessa mesma
freguesia, de duas grandes fazendas nos arredores do arraial de Lagoa Dourada: Capote e
Mendanha.
Casou-se com Eugnia Luza da Silva, que seria negra ou mulata forra, filha de me
africana e pai desconhecido, em data que no podemos precisar.87 Desse casamento teve seis
filhos: o padre Incio Correia Pamplona Corte Real, Teodora, Rosa, Incia, Simplcia e
Bernardina que se casou com um parente, Joo Jos Correia Pamplona. Foi em nome dessa
famlia que Pamplona acumulou um vasto latifndio88 no serto.
Diz o testamento de Incio Correia Pamplona, datado de 1810, que desde o ano de
1771 que recolhi no Recolhimento de Macaba, minhas filhas e uma prima por nome
Teodora, Rosa, Incia, Simplcia e a prima Bernarda, com seus dotes de 3.000 cruzados cada
uma das cinco propinas (sic) e 900$000 de juros enquanto no paguei os dotes e mais selas
[celas?] a 300$000 cada, que com as mais despesas diariamente e assistncias como consta do
dito livro e at o presente importam, salvo erro, em quantia de 14:936$103. Na colnia,
numa sociedade de mentalidade marcadamente patriarcal, na qual a cor da pele era um fator
de forte distino social, entre seis filhos legtimos ter cinco filhas mulatas era um grande
86
87
88
Faz-se necessrio explicar que o termo latifndio no do perodo colonial. Eventualmente ser usado no
texto, quando nos referirmos a grandes propriedades. Para uma informao mais ampliada desse conceito
sugerimos a consulta a MOTTA (org.). Dicionrio da terra, p. 272-276.
55
problema que Pamplona tinha nas mos para resolver. As filhas de um potentado no se
casariam com qualquer um. Alm de encontrar algum de boa famlia, era preciso bem dot-
las para o casamento. Cas-las todas significava dividir o patrimnio da famlia, transferindo a
maior parte para genros estranhos em prejuzo do nico filho varo. Era preciso tambm
manter a sucesso hereditria da famlia. Casou ento a filha Bernardina com o parente Joo
Jos Correia Pamplona e importou o seu dote em que entrou uma fazenda chamada Tapada
com escravatura, gados, guas, burros e burras e o enxoval que se lhe deu para o seu
casamento [...] o que tudo importa em 6:573$500. As outras quatro, junto com uma prima,
enclausurou-as no Recolhimento das Macabas,89 o que, na prtica lhe custou muito menos do
que cas-las, pois parece que no pagou todas as despesas. Quanto ao filho, foi enviado para o
clero, o que no impediu que tambm ele perpetuasse a linhagem do pai. Seu filho padre, por
sua vez, teve um filho, tambm destinado ao sacerdcio, o padre Jos Maria Correia
Pamplona, o qual, em 1822, veio a substituir seu pai como inventariante do falecido av, o
coronel Pamplona, perpetuando-lhe ainda mais a linhagem.
FIGURA 4 Recolhimento das Macabas, edificao do sculo XVIII (2009).

Fonte: Arquivo particular do autor.
89
BARBOSA. Dicionrio histrico-geogrfico de Minas Gerais, p. 191. O autor traz maiores informaes sobre
esse antigo convento na regio de Sabar, fundado em 1714. Uma grande ala do convento foi construda pelo
mestre-de-campo Incio Correia Pamplona. No nosso entendimento, essa foi uma forma por ele encontrada para
conseguir a recluso de suas filhas mulatas e para o pagamento de parte dos dotes. De acordo com Mary del
Priore, garantia de sustento de quem ingressasse na vida religiosa, o dote podia ser parcelado ou ainda
convertido em escravos, animais, propriedades ou na construo de celas e cmodos na prpria instituio.
PRIORE. Histria da vida privada no Brasil, v. 1, p. 289.
56
A atividade comercial que comeou no Rio de Janeiro parece ter sido constante em sua
vida e a exerceu em diversos pontos da capitania. Declarou no seu testamento que mais se
me devem outras [dvidas] que parecem incobrveis e so as seguintes: pelo importe do que
me devem vrias pessoas da Comarca do Serro Frio por crditos e contas que se acham em
um mao em meu poder: 1:330$575; pelo que me devem vrias pessoas de Vila Rica e de
Sabar por crditos que se acham em meu poder 509$387; pelo que me devem vrias pessoas
dessa Comarca do Rio das Mortes por crditos que se acham em outro mao em meu poder
344$700.90 Pamplona tambm lucrou com o fornecimento de vveres s tropas que se
deslocaram do Rio para as Minas para sufocar a Inconfidncia Mineira.91
Quando realizou sua marcha para o serto, em agosto de 1769, Pamplona residia na
fazenda do Capote. Seu inventrio no a descreveu, mas ela permaneceu na posse de seus
herdeiros at pelo menos 1855, quando foi avaliada pela morte de seu neto, o padre Jos
Maria Correia Pamplona, e se tratava de uma rica propriedade. No apareceu na avaliao por
j ter sido vendida ao seu filho e inventariante, o padre Incio em 1805.92 Da outra fazenda,
Mendanha, temos uma descrio bastante pormenorizada. Foi minuciosamente descrita em
seu inventrio, em virtude de ter sido vendida de porteira fechada,93 logo aps sua morte, em
1814. No h referncia sua rea, como era comum nas descries das propriedades rurais
da poca. Somente so apresentadas suas confrontaes e a escritura assim a descreveu:
[...] Terras de cultura em capoeiras e algum mato virgem, campos de criar e

pastos fechados por valos [ilegvel] prprios com casas de residncia trreas
e de sobrado, capela de pedra, dois engenhos correntes de moer cana, um de
gua e outro de bois com os utenslios da fbrica, um paiol, dois moinhos,
um monjolo, senzalas, tudo coberto de telhas, currais de pedra, pomares,
horta e tudo o mais de oficinas [ilegvel] pertencentes da mesma fazenda que
confronta a leste com a fazenda do Capote [...].94
A escritura de venda continua descrevendo, em detalhes, os trastes da casa, todos os

variados utenslios de cobre e madeira do engenho, diversas ferramentas, 819 cabeas de gado
vacum, cavalar, muar e ovino, as plantaes por colher e sessenta e um escravos de um e
90
IPM do coronel Pamplona, fls. 08-09. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100.
91
Autos de Devassa da Inconfidncia Mineira, vol. 10, p. 39.
92
IPM do coronel Pamplona, fl. 17. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100.
93
Expresso usual no meio rural dos dias atuais no na colnia para significar que a propriedade rural foi
vendida com tudo que dentro dela havia.
94
57
outro sexo, de maiores e menores, que por seus nomes, qualidades naes, idades, oficios,
defeitos e preos em que foram avaliados. Tudo importou em 19:558$200. A descrio
completa impressiona pelos nmeros e pela sugesto de auto-suficincia da propriedade com
sua carpintaria, sua tenda de ferreiro, sua fbrica de acares e aguardente e todas as demais
benfeitorias de uma grande fazenda. Dentre as benfeitorias da fazenda, a capela, segundo
Sheila de Castro Faria, estaria ligada diretamente ostentao de poder e riqueza.
Qualquer senhor de engenho, ainda sem maiores possibilidades, j se

descontenta de procurar a missa de sua freguesia e afetando dvidas de
longas distncias de sua habitao, solicita licena, levanta altar no seu
oratrio para a ter em casa, e desta forma cresce o luxo sem o menor limite.95
Ningum mais do que Pamplona se preocuparia com a ostentao e isso se pode

perceber nos relatos de sua marcha para o serto em 1769. Tinha no s capela, mas tambm
filho padre, o qual convenceu a ficar na fazenda em sua companhia desde que este recebeu as
ordens no seminrio. Toda essa estrutura, somada que pudermos imaginar da antiga fazenda
do Capote, situada ao lado da fazenda do Mendanha, nos d uma clara ideia da situao
econmica de Pamplona alguns anos antes, quando partiu, em nome do rei, para a conquista
do serto. Como proprietrio rural, alm das fazendas de Lagoa Dourada, Pamplona tomou
para si e seus filhos, nas entradas que fez para o serto entre 1765 e 1769, oito sesmarias:
[...] Da parte de l do rio So Francisco pertencentes a Bambu, a primeira de

So Simo que povoei de 3 lguas de terra, a segunda de Santo Estvo com
3 lguas de terra e, unida a esta, a terceira do Desempenhado com 3 lguas
de terras e a quarta na beira do rio So Francisco chamada das Perdizes com
3 lguas de terras; e da parte de c do dito rio de So Francisco do termo da
vila de Tamandu, beira do mesmo rio, outra sesmaria chamada Tapada
com 3 lguas de terras e, unida a esta seguindo a estrada, outra chamada So
Julio com 3 lguas de terras e, imediata a esta, se acham mais 2 sesmarias
de meia lgua de terras cada uma denominadas Arco e a Lagoa dos Servos.96
Como a legislao da poca no permitia que se desse mais de uma sesmaria a uma
mesma pessoa, o artifcio que usou foi colocar uma em seu nome a do Desempenhado e as
outras sete em nome dos seis filhos e do genro.97 Na prtica, controlava tudo, porque quatro
filhas estavam recolhidas em Macabas e os demais filhos andavam debaixo de sua
95
FARIA. A colnia em movimento, p. 361, citando os Manuscritos de Manoel Martins do Couto Reys - 1785.
96
97
MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 182-188.
58
influncia. Era um imenso latifndio. Para se ter uma ideia de sua extenso, uma lgua
quadrada representa 43,56 km. Cada sesmaria de trs lguas ocupava uma rea de 130,68
km. Eram seis sesmarias de trs lguas: 784,08 km e duas de meia lgua: 21,78 km.
Pamplona tinha nada menos do que 805,86 km em terras. Eram, aproximadamente, 80.586
hectares98 de terras nessas sesmarias do oeste de Minas. Nos arredores de Lagoa Dourada
tinha as fazendas do Mendanha, Capote e Glria, cujas extenses desconhecemos.
A legislao da poca tambm ordenava que se medissem e se demarcassem as

sesmarias. Pamplona em seu testamento declarou que toda a dita despesa com as entradas, e
com as sesmarias tiradas na secretaria com as medies de juiz, escrivo, piloto, e dos que
andavam com a corda importaram em quantia de 3:772$273.99 Ainda no podemos afirmar
categoricamente, mas mais provvel que ele no tenha medido e nem demarcado essas
terras. Talvez ele tenha declarado essas despesas para que elas fossem debitadas, em
inventrio, s suas filhas e ao genro, titulares nominais das ditas sesmarias, como artimanha
para beneficiar o padre Incio, seu predileto. Deixar de medir e demarcar era uma estratgia
que muitos adotavam para manter a gleba indefinida e com isso avanar sobre as posses dos
mais fracos.100 Pesquisando os processos de sesmaria da Comarca do Rio das Mortes no
encontramos nenhuma referncia a Pamplona, a seus filhos e genro.101
Em 18 de agosto de 1769, aps ter recebido instrues oficiais do governador Jos

Lus de Meneses Castelo Branco, conde de Valadares, Pamplona parte de sua fazenda do
Capote em direo ao oeste mineiro. A regio do Campo Grande no era de todo
desconhecida. Por l passava a Picada de Gois. J se tentara a sua ocupao com a
distribuio das primeiras sesmarias em 1737, logo abandonadas devido aos ataques de
quilombolas e ndios Caiaps. Entre 1740 e 1760, tropas custeadas pelo governo da capitania,
98
O hectare (ha), correspondente a 10.000m, uma medida do sistema mtrico decimal do perodo napolenico.
Esse sistema no era adotado no Brasil colnia e creio que nem fosse usual durante o Imprio. Ainda hoje,
algumas comunidades rurais do interior do pas continuam se referindo terra em alqueires, que variam de
tamanho conforme a regio: 2,42 para o entorno de So Joo del-Rei e 4,84 para o oeste mineiro.
99
100
Tal prtica persistiu por muitos anos, mesmo depois da promulgao da Lei de Terras de 1850. Mrcia Motta
nos diz que preciso entender por que as medies e demarcaes das terras feriam os interesses dos grandes
fazendeiros, fazendo com que eles insistissem em descumprir as Ordens Rgias. MOTTA. Nas fronteiras do
poder, p. 37. Essa ideia tambm compartilhada por FARIA. A colnia em movimento, p. 251. Segundo essa
autora, os limites imprecisos de sesmarias serviam como justificativa para apropriaes, que s o poder
individual instauraria. Tambm Hebe MATTOS (apud FARIA, A colnia em movimento, p. 251) considera que
as propriedades poderiam alargar-se ou reduzir-se, no decorrer do tempo, na dependncia dos recursos de poder
de seus proprietrios legais.
101
Sesmarias - AHET/IPHAN-MG/SJDR.
59
cmaras e particulares foram enviadas regio para a destruio dos quilombos.

Compunham-se tambm de paulistas, ndios mansos e negros. S o quilombo do Ambrsio, o
maior e o mais famoso, foi destrudo duas vezes: em 1746 e em 1759.
Na expedio organizada por Gomes Freire de Andrada, em 1746, as armas, plvora e

balas foram por conta de El-Rei. Os demais gneros necessrios ao empreendimento estavam
orados em 2.750 oitavas de ouro. As cmaras de Vila Rica, Mariana, So Joo del-Rei, So
Jos e Sabar deveriam concorrer com 500 oitavas cada uma e a de Vila Nova da Rainha com
250. No rol de gneros para a campanha estavam relacionados, com os custos detalhados por
item:
22 arrobas de chumbo grosso; 24 tachos de 12 libras cada um que so 9

arrobas; 4 peas de cordas para pontes de rios; 20 machados; 600 alqueires
de farinha conduzidos a 40 lgoas; 60 alqueires de feijo; 80 capados; 2
barris de acar; 8 barris de vinagre; 1 carga de farinha do reino; 6 bruacas
de sal; 8 ditas para salgar os porcos; 40 cavalos de aluguel; 1 cirurgio; 10
couros crus para rodelas [?]; 15 barris de aguardente do reino; 652 varas
deniage [de aniagem?] e algum ministrio mais que no corre com botica
[sacerdote, p.e.] Soma........2750.102
De acordo com Waldemar Barbosa, o devassamento da regio e seu povoamento

mais intenso s tiveram lugar depois das entradas de Pamplona.103 A fase das grandes
campanhas militares envolvendo de 300 e 400 homens contra ndios e quilombos j estava
encerrada no final da dcada de 1760. A marcha empreendida por Pamplona, entre agosto e
dezembro de 1769, com cerca de 200 homens, entre brancos e escravos, j encontrava uma
regio pacificada. Os ndios bravios estavam dizimados ou afugentados para o interior e os
grandes quilombos destrudos.
Riscos sempre correriam os que agora entravam, pois quilombos menores ainda se
formavam a partir dos que foram atacados e o serto sempre reservava surpresas, da constar
o trem do dito Senhor de 58 escravos seus, com armas de espingarda, clavinas, faces,
patrona, plvora, chumbo e bala.104 Mas, nos cinco meses de entrada, os relatos de encontro
com negros fugidos so fortuitos e de pouca monta.
102
Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano VIII, fascculos I e II, 1903, p. 619-621.
103
BARBOSA. Dicionrio histrico-geogrfico de Minas Gerais, p. 39.
104
NOTCIA diria, p. 53.
60
Incorporar o territrio ao domnio da autoridade rgia, disciplinar os brancos que j se

encontravam instalados pelos caminhos de entrada, impedir o surgimento de novos
quilombos, atacar os pequenos que se encontrassem, erigir arraiais e capelas, abrir novos
caminhos, construir pontes, pesquisar minerais preciosos e, sobretudo, distribuir as frteis
terras em sesmarias, em resumo, foram essas as atribuies de Pamplona que podemos
abstrair do relato da campanha de 1769.
Como bem sugere Laura de Mello e Souza, expedies dessa natureza tambm faziam
parte dos projetos de ocupao da Amrica portuguesa iniciados no final do governo de D.
Joo V e continuados pelo marqus de Pombal aps os tratados de definio de fronteiras com
a coroa espanhola em 1750.105
As expedies, tambm chamadas de conquistas, eram entregues a pessoas que fossem

da confiana do rei e de seus governadores e que tivessem cabedais para empreend-las.
Poderiam ser realizadas a partir de cabedal prprio ou da reunio de recursos de um grupo de
senhores. Aquele que fosse de maior prestgio, coragem e riqueza assumiria o seu comando.
De acordo com Laura de Mello e Souza, todos os governadores das dcadas de 1760, 1770 e
1780, com exceo de D. Antnio de Noronha, devotavam grande confiana em Pamplona.106
Ele havia recebido a investidura de altas patentes: mestre-de-campo, regente e sargento-mor.
Em 1784, por determinao de Lus da Cunha Meneses, foi criada uma Legio sob as ordens
do mestre-de-campo que compreendia oito companhias de cavalaria com 50 praas cada
uma, e seis de infantaria, com 150 praas cada uma, e mais catorze esquadras de vinte
soldados pedestres cada uma, perfazendo um total superior a 1.500 homens da conquista, isto
, Bambu e seus anexos.107 No h dvidas de que tenha acumulado um grande poder.
Uma das formas de pagamento pelos servios prestados ao rei por Pamplona, em suas
entradas no serto, foi sua nomeao como sesmeiro. Pamplona foi sesmeiro nos dois sentidos
da palavra: recebeu e concedeu sesmarias. Distribuir terras em sesmaria era um privilgio do
rei que, no Brasil, foi facultado aos governadores. O governador das Minas, conde de
Valadares, estendeu essa regalia a Pamplona. Waldemar Barbosa informa que em 1769 ele
105
106
107
61
havia doado cento e tantas sesmarias.108 O relato de sua campanha de 1769, que parece ser
desconhecido por esse autor, relaciona 234 sesmeiros.109 Para administrar um Imprio to
grande e com to parcos recursos, a Coroa portuguesa necessitava, inmeras vezes, da
colaborao de seus sditos. Esses, por sua vez, no se cansaram de solicitar mercs para
compensarem o quanto arriscaram de suas vidas e fazendas em prol da Coroa.
Pamplona, ao enfeixar em suas mos o poder de distribuir as sesmarias do Campo

Grande, nas nascentes do rio So Francisco, separou para si uma parcela muito maior do que a
dos outros sesmeiros.110 H diversas referncias ao papel assumido por Pamplona de
distribuidor de terras e regulador de conflitos agrrios ao longo do relato de 1769. Em oito de
outubro, a Pamplona chegaram vrios sujeitos, como Brs Lopes, seu vendedor desta, Joo
Loureno, e outros mais a fazerem seus requerimentos em que pediam as trs lguas de
terras.111 No dia 10 de novembro, prximo serra da Marcela, noite, fez o Senhor mestre-
de-campo chamar a Jos Gonalves e a Jos Pinto, que andavam entre si com grandes
dvidas, em termos de se matarem por umas poucas terras. Em 11 de novembro, mandou
tocar as caixas para se ajuntar o povo [...] dizendo que estava a todos os Senhores muito
agradecido, da boa e fiel companhia que lhe tinham feito, e que quando fosse ocasio se no
esquecessem de ir povoar as suas fazendas, porquanto era melhor o possu-las ali de graa do
que em outra parte como era ordinrio costume por muitos mil cruzados.112 J na viagem de
volta, em 23 de novembro, no arraial da Senhora de Oliveira, estavam os homens
terrivelmente ainda mais teimosos que os tamandoanos, sendo a sua maior bulha por causa de
terras.113
108
109
110
Norbert Elias, analisando as estruturas de poder do perodo medieval e considerando a sua sobrevivncia em
algumas sociedades modernas, nos traz elementos importantes para compreender os motivos que levaram o
Estado portugus a delegar poderes bastante amplos a um sdito do perfil de Incio Correia Pamplona: Os reis
eram forados a delegar a outros indivduos poderes sobre parte de seu territrio. As condies dos meios
militares, econmicos e de transporte na poca no lhes deixavam alternativa. A sociedade no lhes
proporcionava fontes de receita tributria que lhes permitissem manter um exrcito profissional ou delegados
oficiais remunerados em regies remotas. A nica forma de pag-los ou remuner-los consistia na doao de
terras em volume grande o suficiente para garantir que eles seriam realmente mais fortes que todos os demais
guerreiros ou donos de terra da regio. ELIAS. O processo civilizador: formao do Estado e Civilizao, p. 26.
111
112
113
NOTCIA diria, p. 58, 80 e 88.
62
Algumas vezes, uma das partes envolvidas nos conflitos pela terra era o prprio
regente que no se esperaria outra coisa , deliberava em seu favor. Isso fica notrio na
refrega que teve com Alexandre Pereira Brando. Alegava Brando:
Que ele suplicante era Senhor de uma fazenda intitulada as Perdizes, e que
agora a achava medida e demarcada em nome dele, Senhor mestre-de-
campo, j com benfeitorias feitas, gados de estabelecimento e gentes de
moradia, e que tinha dispendido quatrocentos e tantos mil ris em duas
entradas que fizera, uma ou primeira havia seis anos e a segunda havia trs, e
que vista disto vinha ver se o Senhor mestre-de-campo lhe dava a sua
fazenda, e quando assim no [o] fizesse logo lhe pedia licena para se
queixar disto ao Ilustrssimo e Excelentssimo Senhor Conde General.114
O relato, em extensas duas ou trs pginas, o mximo que se escreveu sobre qualquer
assunto no texto todo, mostra Pamplona tentando negociar com o suplicante, que no
concordou com os termos da negociao. Pamplona props entregar-lhe a metade das terras o
que, segundo o relato, Brando no aceitou. Isso depois de desqualificar Brando como
proprietrio, alegando que ele no possua a concesso da sesmaria e no tinha beneficiado a
terra: so as terras suas, sem haver ali um porco, nem boi, nem vaca, nem gua, nem cavalo,
nem uma pessoa, nem um gro de milho plantado, nem ranchinho de beira no cho, nem
caminho, nem carreira, nem totalmente nada [?].115 Continua com Pamplona enaltecendo os
seus feitos pessoais, a sua urbanidade e seu conhecimento das regras de repartio das
sesmarias. Depois de ter dito ao suplicante: para que vossa merc saiba quem eu sou,116
termina, por fim, com a seguinte fala em tom de sentena:
Est vossa merc desenganado em que [eu] lhe dava a metade daquilo que
era meu, tanto por real concesso, como pelas mesmas chamadas de
posses117 s por conservar o bom nome que sempre tive; e como vossa merc
114
115
116
117
COSTA PORTO. O sistema sesmarial no Brasil, p. 156. As chamadas de posses devem ser as formalidades
e prticas antigas adotadas na hora da demarcao e posse da sesmaria. O exemplo dado por Costa Porto muito
curioso: [...] fui aonde chamam a guarita de Joo de Albuquerque e nela gritei, em alta e intelligivel voz,
dizendo: h pessoa ou pessoas que tenham embargos a esta posse que dou desta terra a Manoel da Silva Pinto? E
logo o dito Manoel da Silva Pinto cavou na terra e a lanou para o ar, dizendo, eu tabelio, uma e repetidas
vezes: h pessoa ou pessoas que tenham embargos a esta posse que dou a Manoel da Silva Pinto? E por no me
sair pessoa alguma, o houve por empossado e lhe dei a dita posse [...]. O texto mais longo e a pergunta era
feita repetidas vezes em diversos pontos da sesmaria. Tal ritual talvez ficasse s no papel, talvez de fato fosse
realizado. Quem teria ouvido Pamplona e algum tabelio gritarem se que gritaram naqueles sertes
inspitos? Sobre como se procedia na Amrica portuguesa nos rituais ou cerimnias de posse, sugerimos a
leitura de Patrcia Seed. A autora reala o quanto havia de impreciso e imaginrio nas demarcaes
portuguesas do Novo Mundo, inclusive das terras de sesmaria. SEED. Cerimnias de posse na conquista
europia do Novo Mundo (1492-1640), p. 143-207.
63
abusou e desprezou este favor que [eu] lhe fazia, agora lhe digo que lhe no
quero mais fazer, visto que se no soube aproveitar da cortesia e ateno
com que o tratei. Nesse dia se mataram algumas perdizes.118
Quem era o legtimo dono da terra no sabemos. Sabemos que ficou na posse de
Pamplona at 1808, quando foi vendida.
Seguramente, pode-se afirmar que Pamplona era um tpico potentado do serto.

Aqueles que o acompanharam serto adentro passavam a fazer parte de sua parentela, de sua
famlia, do seu patriarcado. A narrativa da entrada de 1769 refere-se a muitos brancos como
sendo umas famlias do Senhor mestre-de-campo, digo, agregado do dito Senhor onde se
achavam j de morada, para da pouco a pouco, se irem transportando para o serto, aonde
tm destinadas suas fazendas concedidas na presente distribuio.119 Entre eles e o mestre-
de-campo, que os conduziu para o interior, e mais aqueles que dele receberam as 234
sesmarias estabeleciam-se relaes de poder como as que Maria Isaura Pereira de Queiroz
bem definiu:
Este tipo de solidariedade tinha acompanhado muito naturalmente o modo

pelo qual se processara a ocupao do solo, as grandes propriedades nas
mos de alguns senhores. O recm-chegado numa zona era condenado a se
acolher sombra do mando local e lig-lo fortemente a si se quisesse ter
um apoio (de onde a importncia da instituio do compadrio). A escravido,
reforando o poder do proprietrio rural, deu mais nfase a estas relaes. E
tudo isto junto formou o ndulo duro e resistente do mandonismo local no
Brasil, que fazia os homens se definirem em termos de posse em relao uns
aos outros: - Quem voc? Sou gente do Coronel Fulano.120
Ocupao das terras e combate aos quilombos eram as duas principais razes da
entrada de 1769. Nos quatro meses de durao da campanha, somente nos relatos de nove de
outubro percebemos evidncias de combates com quilombolas e sem muito xito. Duas
bandeiras formadas por parte da entrada e comandadas pelos capites Jos Cardoso e Jos
Vieira de Faria voltavam com a notcia dos negros que tinham morto, dos que lhe tinham
fugido e de um que trouxeram amarrado. Pamplona reclamou do pouco tempo que
118
NOTCIA diria, p. 74-75. O escrivo da marcha termina o trecho com ironia, porque a sesmaria em disputa
era exatamente a denominada Perdizes.
119
120
QUEIROZ. O mandonismo local na vida poltica brasileira e outros ensaios, p. 19. Foi graas ao compadrio
com o coronel Carlos Jos da Silva que Pamplona no foi incriminado na Inconfidncia. Uma pesquisa em
arquivos eclesisticos reforaria essa nossa tese, uma vez que poderiam indicar relaes de parentesco ou
compadrio entre Pamplona e os sesmeiros por ele beneficiados.
64
permaneceram no mato e, depois de um largo espao em que contemplou o pouco fruto que
da expedio das duas bandeiras se tinha adquirido, respondeu no estava satisfeito com a
utilidade que tinha percebido de to custosa expedio o ser quase nenhuma. Outros pontos
do relato limitam-se a falar de que acharam rastos de negros que nos andavam espreitando,
os negros talvez tendo nos avistado por meio de suas espias desertaram, h poucos [anos]
se tornou a retificar um quilombo chamado o Catigu, de mais de cento e cinquenta jiraus [...]
e agora de prximo se retiraram timoratos das nossas bandeiras e os negros calhambolas os
tinham andado espiando de noite.121 Havia tambm rumores de grandes aglomerados de
negros, como o do Catigu, e que os quilombos eram muitos para aquela parte, segundo os
sinais dos mesmos fogos e que era publicamente notrio que havia para ali quilombo que se
compunha de mais de duzentos negros.122 Parece-nos que nessa expedio no houve
grandes pelejas com os negros fugidos que estariam adotando a estratgia de espreitar o
invasor e fugir, no lhe dando combate.
Enquanto penetrava no serto com sua gente, em agosto de 1769, Pamplona ia

resolvendo conflitos entre os moradores que a distncia e o isolamento das autoridades
deixavam pendentes. Nos arredores da capela de Oliveira acudiram vrias pessoas, por causa
de suas dvidas, a quem o Senhor mestre-de-campo debateu com algumas persuases de que
se seguiu o ficarem muitos em paz.123 A trs lguas do rio So Francisco, em 28 de agosto,
nas estncias de So Simo, se ajuntaram muitas e diversas pessoas, a fazerem queixas uns
dos outros, por respeito de terras, e mais trapaas, que se contaram em uma ocasio mesa 87
pessoas brancas fora a mais pardagem e negraria em quantidade.124 De todos os lugares, o
arraial de So Bento do Tamandu, ltima povoao de tamanho considervel antes do serto,
parecia ser um caldeiro de desavenas: aqui entram logo a ferver os requerimentos, as
bulhas, as queixas e as controvrsias em tanta variedade que pareciam um labirinto, de sorte
que em 24 horas, mal teve sossego para comer um bocado apressadamente e dormir duas
horas, porque o povo era muito, as dvidas muito mais, e o Senhor mestre-de-campo via-se
121
NOTCIA diria, p. 64, 74, 75 e 79.
122
123
124
65
perplexo, porque a todos queria satisfazer, a todos queria aquietar e pr em paz.125 A maior
parte dos conflitos relatados estavam ligados questo distribuio da terra.
Divulgar a f catlica era um imperativo no mundo portugus desde as grandes

navegaes. Da a presena de um capelo entre os entrantes, o padre Gabriel da Costa
Resende,126 que todos os dias, na alvorada, oficiava a missa e ministrava os sacramentos,
acompanhado de uma pequena orquestra de sete escravos e um branco e tambores tocados por
dois pretos. Essa orquestra, alm de levar queles sertes inspitos as prticas civilizadas,
como v Laura de Melo Souza,127 tinha tambm o objetivo de imprimir marcha um carter
marcial e revesti-la de autoridade. Os tambores eram comumente utilizados para o anncio de
proclamas e sentenas das autoridades rgias. Seu uso por Pamplona revestiria,
simbolicamente, suas decises desse carter. Em 26 de agosto, em Pium-i, depararam com
uma capela transformada em curral de gado. Pamplona se irritou contra gente to brbara e
indmita, que abusavam de Deus e de seus santos, por no conservarem um templo; em o qual
tributassem ao mesmo Senhor os devidos cultos, ordenando que, em trs meses, se
levantasse uma nova igreja. Havia, nesse mesmo lugar, pela falta de padres, um homem por
nome Valentim, oficial de alfaitate, muito porco, e muito sujo, que dizem era o que
encomendava os defuntos. O capelo ainda batizou duas crianas que estavam para lhes
nascer os dentes.128
Meteram-se tambm os entrantes rdua tarefa de ampliar os caminhos da antiga

Picada de Gois. Em 12 de setembro, Pamplona entrou a distribuir gente de trabalho, uns
abrir picadas e endireitar caminhos, outros abrir caminhos de carro, outros a cortar
madeiras129 para construir uma ponte sobre o So Francisco. No podemos assegurar, mas
muito provvel que esta tenha sido uma das primeiras pontes, seno a primeira, sobre o
grande rio. Nas regies de povoamento mais antigo, no mdio ou baixo curso do rio, as
travessias ainda se faziam com canoas. Consideradas as grandes dificuldades enfrentadas,
125
NOTCIA diria, p. 86, 57, 83, 85, 88 e outras. BARBOSA. Dicionrio histrico-geogrfico de Minas
Gerais, p. 163-164, a respeito do desassossegado povo de Tamandu.
126
O padre Gabriel no entrou de graa no serto. Foi recompensado pela doao de uma sesmaria e irmos e
parentes seus tambm receberam outras (NOTCIA diria, p. 93).
127
SOUZA. Norma e conflito, 120.
128
129
NOTCIA diria, p. 59-60.
66
tratava-se de uma obra de tamanho admirvel, com extenso de trezentos e tantos palmos de
comprido, e sessenta e tantos de altura, desde o lume dgua at estiva.130
Erigir novos arraiais era tambm uma condio necessria fixao dos novos
moradores no serto. A fundao desses pequenos ncleos urbanos era sempre iniciada com a
construo de uma capela. Atravessado o rio So Francisco, j servido da ponte de madeira,
construiu-se uma matriz feita de novo no novo arraial de Santa Ana de Bambu, em distncia
grande. Depois de subir a serra da Marcela, outro arraial da Senhora da Conceio, passando
outra distncia que diz o Dirio nas lguas, outro arraial demarcado de Santa Maria de
Cortona do Salitre.131 A maioria desses arraiais ficou por muitos anos restrita a um pequeno
nmero de casas habitadas por uma gente pobre e desprezada pelos fazendeiros, que s os
frequentavam aos domingos para os ofcios religiosos. Saint-Hilaire, que visitou a regio j no
primeiro quartel do sculo XIX, percebeu que a populao permanente dessas vilas , com
efeito, composta, tanto aqui como no resto da provncia das Minas, em grande parte, de
homens ociosos e de mulheres de m vida, e debaixo dos ranchos dos mais humildes vilarejos
uma vergonhosa libertinagem se mostra, s vezes, com um impudor de que no h exemplo
nas nossas cidades mais corrompidas.132
O interesse pela descoberta de novas jazidas de ouro e pedras preciosas esteve sempre
presente, alimentado pelo esgotamento das antigas regies mineradoras. No dia 17 de
setembro, entrou o Senhor mestre-de-campo a distribuir a gente da sua comitiva, a metade
para fazerem em todos os crregos e ribeires circunvizinhos midos exames dos socaves e
buracos at o centro dos seus cascalhos e piarra, para se perceber se havia algumas mostras
de ouro.133 A essa altura, no muito crdulos dessa possibilidade, j cuidavam aqueles
fazendeiros de iniciar o cultivo daquelas terras que logo seriam divididas. Para assegurar,
inclusive, sua sobrevivncia no serto, maneira dos antigos bandeirantes paulistas, com a
outra metade da gente foi o Senhor mestre-de-campo roar, queimar e coivarar terra para
plantar milho, andando todo o dia ao sol, trabalhando e lidando e fazendo assim da mesma
sorte, fazendo trabalhar os mais, em cujo violento exerccio suou neste dia 3 camisas.134 No
130
NOTCIA diria, p. 96. Trata-se de uma ponte com mais de sessenta metros de comprimento (na pgina 100,
o escrivo fala em 95 passos) e doze metros de altura da flor da gua.
131
NOTCIA diria, p. 96 e 77.
132
SAINT-HILAIRE. Viagem s nascentes do rio So Francisco e pela provncia de Gois, p. 122.
133
NOTCIA diria, p. 68, 61 e outras.
134
67
se encontrou o ambicionado metal amarelo. Mas o ouro verde, de grande valor, comeava a
brotar naqueles sertes. J iniciando o caminho de volta para casa, em 11 de novembro,
relatam: chegamos ao Quilombo do Ambrsio ainda cedo e tivemos tempo de ir ver o milho
que estava plantado, e o achamos todo nascido e bem bonito.135 Muitas vezes eles
aproveitavam a terra que j havia sido amanhada pelos quilombolas ou, em algumas ocasies,
colhiam as roas plantadas por esses negros que as tinham abandonado. No somente as
plantaes, mas tambm os gados que para o interior foram conduzidos davam sinal da
fertilidade das novas terras.
Tambm estavam em outro curral separado, 16 burros achiotes, que so os

que costumam cobrir as guas, os quais estavam tambm muito gordos,
fortes e reluzentes, de cujas vistas no s o Senhor mestre-de-campo, seno
todos os mais, tiveram grande regozijo e complacncia, e esta vistosa
bizarria dos animais nos ficou servindo de acreditvel indcio da boa
qualidade dos pastos do serto.136
Para melhor sustentar de vveres a entrada, so frequentes as notcias de caadas de

perdizes que deu nome a uma das sesmarias de Pamplona , porcos do mato e veados. Indo
alm do sustento, a atividade venatria ligava-se a ideais senhoriais de nobreza e valentia. Por
mais de uma vez, o narrador, com inteno laudatria, referiu-se habilidade de Pamplona
para a caa: depois de estarmos arranchados, foi o Senhor mestre-de-campo caa, e mais o
reverendo capelo, e mataram 24 porcos monteses de queixada branca.137
Dessa empresa tambm resultou um importante trabalho cartogrfico que foi o Mapa
da Conquista do mestre-de-campo, regente, chefe da Legio Incio Correia Pamplona,138
anterior a 1784, de autoria de Manoel Ribeiro Guimares, que, ao que tudo indica, foi o
escrivo da Notcia diria. Encerrando a Notcia, o autor, faz uma descrio dos pontos
geogrficos que demarcavam a antiga Picada de Gois. E, por fim, resume todo o caminho
percorrido, preocupando-se em destacar pontos geogrficos e distncias em lguas. Retoma a
135
136
137
NOTCIA diria, p. 79, 69 e 76.
138
MINAS GERAIS EM MAPAS: Documentos dos perodos Colonial, Reino Unido e Imperial. Catlogo do
Acervo do Centro de Referncia em Cartografia Histrica CRCH. Belo Horizonte: IGC/UFMG; Diamantina:
Instituto Casa da Glria, 2003. (arquivos em CD). A procedncia/registro desse mapa AHU, 258/1165. No
mapa, h o seguinte cabealho: Fiel cpia do mapa que entreguei ao Ilmo. Luiz da Cunha Meneses que por ele
foi criada a legio com dois regimentos de Cavalaria e Infantaria e 14 Esquadras de Mato, feito na Conquista do
Campo Grande e seus anexos da Comarca do Rio das Mortes no ano de 1784.
68
descrio dos quilombos encontrados, em geral desabitados, como o do Ambrsio.139 Teve o

autor ainda o cuidado de mapear sete desses quilombos, o que permitiria s autoridades da
poca entender sua organizao social, estruturas econmicas e de defesa, elementos
importantes para que fossem pensadas estratgias de controle e destruio do que
consideravam verdadeiras pragas.
FIGURA 5 Mapa da Conquista do mestre-de-campo, regente Incio Correia Pamplona (cerca de 1784).
Estava dado um passo importante para a ocupao e civilizao daquele serto.

Processo lento, que se arrastaria por mais de cem anos. Em 1871, o inventrio post-mortem do
guarda nacional Jos Venncio de Carvalho, fazendeiro residente na regio de So Joo del-
Rei, ainda se referia a partes na fazenda do Bananal, serto de Santa Ana do Bambu.140
139
NOTCIA diria, p. 97-103.
140
IPM de Jos Venncio de Carvalho, 1871, AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 50.
69
Nesse processo civilizatrio, Incio Correia Pamplona, que havia jurado lealdade Coroa
portuguesa, teve destacado papel. Alguns anos depois, em 1789, essa lealdade era posta sob
suspeio.
1.3 Pamplona: um rebelde dissimulador (1789)
Por aqui passou Pamplona,

homem de fora e de orgulho.
Por aqui passou Pamplona,
grande pressa, cara alegre,
no dia 4 de julho.
Disse que fora mandado

a uns descobertos distantes.
Disse que fora mandado
l para uma serra brava,
atrs de ouro e diamantes.
Ceclia Meireles
Romanceiro da Inconfidncia
Acerca da Inconfidncia Mineira muito j se pesquisou e se escreveu. Embora no seja

um tema esgotado, no nos interessa, nesse momento, entrar em suas mincias. H uma
considervel bibliografia sobre o assunto. No nosso entendimento, o j clssico A devassa da
devassa, de Kenneth Maxwell, o texto que melhor interpreta o processo desse movimento.
Concordamos com o brasilianista quando ele afirma que a conspirao dos mineiros era,
basicamente, um movimento de oligarcas e no interesse da oligarquia, sendo o nome do povo
invocado apenas como justificativa.141 Foi uma rebelio de elite no corao da Amrica
portuguesa. Mesmo que as minas estivessem decadentes, a colnia no estava. Fernando
Novais e Kenneth Maxwell apontam o quanto o Brasil pesava favoravelmente na balana
comercial de Portugal. A metrpole dependia cada vez mais da colnia.142 Martinho de Melo
e Castro chegou a afirmar em carta, com data de 1779, que sem o Brasil, Portugal uma
insignificante potncia.143 Bem antes disso, a Consulta do Conselho Ultramarino a S. M., no
anno de 1732, feita pelo conselheiro Antnio Rodrigues da Costa j alertava a Coroa sobre a
141
142
NOVAIS. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808), p. 288-293 e MAXWELL. A
devassa da devassa, p. 24.
70
importncia de se tratar os negcios do Brasil com bastante prudncia, porque bem se deixa
ver que, posto em uma balana o Brasil, e na outra o reino, h de pesar com grande excesso
mais aquella que esta; e assim, a maior parte e a mais rica no soffrer ser dominada pela
menor, mais pobre; nem a este inconveniente se lhe poder achar fcil remdio.144
Justamente por ser uma revolta da elite que a Inconfidncia Mineira preocupava
tanto as autoridades metropolitanas. Desde o final do sculo XVI e incio do XVII tericos
europeus, como Daniel Drouin, j advertiam para os maiores riscos que envolviam uma
rebelio da elite.145 Enquanto as revoltas se circunscreviam arraia mida e ral,
acreditava-se que seriam turbulncias passageiras e sem carter poltico, como fora em
Npoles e Siclia (1647-48). Ao contrrio, a participao direta da elite, como na Catalunha
(1640), ou a sua omisso talvez interessada na represso da revolta popular, como nas
Alteraes de vora (1637), punha em xeque a soberania e a unidade do Imprio.146 Em como
conduzir essas questes, Portugal j acumulara larga experincia desde a Unio Ibrica. Como
monarquia independente, desde a Restaurao de 1640, enfrentou um grande nmero de
revoltas, a maioria delas tendo a elite como participante.147 Outro fator importante a se
destacar que grande parte dessas revoltas tinha entre seus motivos ou era o motivo central
questes de ordem fiscal-fazendria. A Inconfidncia Mineira tambm teve essa
caracterstica.
dentro dessa oligarquia insurgente e endividada que vamos encontrar nosso

personagem. Se pudssemos estimar a riqueza por ele acumulada at os anos da conspirao,
no seria difcil afirmar que estaria entre os mais ricos inconfidentes e tinha muito a perder se
fosse indiciado. Se tivesse sido includo entre os rus de inconfidncia teramos a avaliao de
seus bens pelos autos de sequestros que foram feitos. Joo Pinto Furtado extrai dos Autos de
143
144
Revista do IHGB, 3. ed. t. 7, vol. 7, 1847, p. 475-482. Este curioso documento nos foi apresentado pelo
Professor Luciano Raposo de Almeida Figueiredo no curso Revoltas na Amrica portuguesa moderna:
historiografia, discursos e prticas, Universidade Federal Fluminense, primeiro semestre de 2006.
145
VILLARI. O rebelde, p. 100-102.
146
ELLIOTT. Revueltas en la monarqua espaola e La rebelion de los catalanes: un estudio sobre la
decadencia de Espaa (1598-1640); VILLARI. Revoluciones perifricas y declive de la monarqua espaola;
OLIVEIRA. Poder e oposio poltica em Portugal no perodo filipino (1580-1640), para as Alteraes de
vora.
147
SOUZA. Motins, revoltas e revolues na Amrica portuguesa sculos XVII e XVIII, para uma viso
panormica dos movimentos ocorridos somente na Amrica portuguesa. frica e sia tambm foram palcos de
diversas revoltas contra a metrpole no mesmo perodo.
71
Devassa a avaliao dos bens sequestrados de 24 rus. As quatro maiores fortunas, segundo
Furtado, so de Alvarenga Peixoto (84:115$260), Jos Aires Gomes (65:066$236), Francisco
Antnio de Oliveira Lopes (22:716$464) e Cludio Manuel da Costa (10:115$540).148 A
nica avaliao que temos em mos dos bens de Pamplona o seu inventrio post-mortem,
iniciado em 1810 e que se arrastou em litgios at 1834. Em 1822, o monte bruto de seus bens
somava 31:802$534.149 Mesmo atentando para a distncia de trinta anos entre as duas
avaliaes e deixando de considerar as enormes dvidas que esses senhores costumavam
acumular, principalmente com o Errio Rgio, no h como no concluir que a fortuna de
Pamplona o colocaria entre os mais abastados inconfidentes.
Inserir Pamplona entre os rebeldes de 1789, nas Minas Gerais, tarefa penosa. Penosa
no pelo fato de se ter ou no certeza de seu papel na inconfidncia, mas sim pela exiguidade
de relatos acerca de seu envolvimento. As fontes oficiais, os Autos de Devassa, atravs dos
depoimentos, deixam fortes indcios de sua participao. Pelo poder militar e econmico que
acumulava, ele teria sido pea fundamental no levante, se ele viesse a se concretizar. Todavia,
os prprios estratagemas utilizados pelo mestre-de-campo e pelas autoridades que o
protegeram, no o arrolando como investigado ou facilitando para que ele se esquivasse dos
depoimentos, deixaram-nos poucos registros nesse corpus documental bsico que so os
Autos. No somente Pamplona, mas outros poderosos ficaram fora do processo como o rico
comerciante Joo Rodrigues de Macedo.150 No caso de Pamplona, para escapar das garras das
autoridades portuguesas, bastaram seus laos de amizade e compadrio ou precisou pagar caro
por esse benefcio? Os Autos e os estudiosos que os organizaram sinalizam que ele foi
protegido por amigos e compadres. O inventrio e o testamento de Pamplona nos trazem
informaes sobre os 20 anos atormentados que ele viveu aps esse processo, indicando que
pode ter pago caro pela liberdade.
O desembargador Jos Pedro Machado Coelho Torres e o ouvidor Marcelino Pereira

Cleto, encarregados pelo vice-rei Lus de Vasconcelos de iniciarem uma segunda devassa,
tentaram por diversos meios incluir Pamplona no processo. Em julho de 1789, informaram ao
visconde de Barbacena que ele era um dos principais que deviam jurar na Devassa.
148
FURTADO. O manto de Penlope, p. 107: Tabela 7: Resumo geral dos bens sequestrados aos inconfidentes
(1788-1792), por avaliao dos bens e volume de riqueza em ris.
149
IPM do coronel Incio Correia Pamplona, fls. 107 verso e 108. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100.
150
FIGUEIREDO. A poesia dos inconfidentes, p. XLIV.
72
Procurando proteg-lo, Barbacena disse aos ministros repetidas vezes, que o dito mestre-de-
campo tinha ido para a Serra da Canastra, que ficava em grande distncia, a uma importante
diligncia do servio de Sua Majestade, sobre um descoberto de diamantes. Disse, outrossim,
que ele havia jurado na devassa sobre a mesma matria que tirava em Vila Rica o ouvidor e
corregedor da dita Comarca. Os mesmos ministros, de passagem por Lagoa Dourada, em
setembro de 1789, tiveram notcia de que Pamplona estava em sua fazenda do Mendanha e
no tinha ido Serra da Canastra. Mandaram cham-lo para interrogatrio. Pamplona no
obedeceu notificao, dando, segundo os ministros, insuficientes razes atravs de uma
carta.151 Certamente estava orientado a no aparecer para depor na segunda devassa que
escapava ao controle do visconde de Barbacena. Alis, uma das razes para se iniciar o novo
processo foi a desconfiana de Lisboa quanto imparcialidade do governador. Tambm as
informaes sobre a devassa que o desembargador lvares da Rocha prestou ao vice-rei, em 2
de agosto de 1791, indicavam falhas na primeira devassa. O juiz percebeu que tem-se feito
perguntas aos trs ltimos [Jos de Resende Costa e seu filho e Vicente Vieira da Mota], para
desembaraarem o mestre-de-campo [Pamplona] e Baslio de Brito Malheiro.152 O vice-rei,
em carta de 8 de janeiro de 1790, a Martinho de Melo e Castro, j reclamava de seu sobrinho,
o visconde de Barbacena, que criava dificuldades para a devassa, dizendo que nem um
depoimento to necessrio, como o do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona se pde
tirar, usando-se de todos os meios, at com incoerncia manifesta, para estorvar essa
diligncia.153
Pamplona, ardiloso e escolado nas prticas polticas de seu tempo, soube muito bem
dissimular sua participao no levante. Primeiro denunciando, depois sendo encarregado da
captura do padre Rolim e de Luiz Vaz de Toledo Piza154 e, por fim, colaborando com as
autoridades ao fornecer mantimentos para as tropas que vinham do Rio para as Minas. De
acordo com Luciano Figueiredo, a leitura dos autos e da documentao permite enxergar a
sede persecutria da administrao e da Coroa portuguesas, reala tambm os expedientes de
dissimulao dos denunciados, envolvidos ou no.155
151
ADIM, vol. 7, p. 36-38.
152
ADIM, vol. 7, p. 95.
153
ADIM, vol. 4, p. 280.
154
ADIM, vol. 8, p. 181. Ordem do visconde de Barbacena ao mestre-de-campo Incio Correia Pamplona para
captura do padre Jos da Silva e Oliveira Rolim e de Luiz Vaz de Toledo Piza. Vila Rica, 10 de junho de 1789.
Esse foi mais um artifcio de dissimulao do envolvimento de Pamplona no levante.
155
FIGUEIREDO. A poesia dos inconfidentes, p. XXVII.
73
Segundo Rosario Villari, a prtica da dissimulao foi um instrumento de ao poltica

utilizado tanto pelos que estavam no poder, da visto positivamente dentro do esprito da
razo de Estado, quanto pelos que se rebelavam contra esse poder. Para Villari era uma
prtica recorrente desde o sculo XVI e uma das chaves mais importantes e mais apropriadas
para decifrar a complexa realidade da poltica barroca e o grande relevo que tem a teoria (e a
prtica) da dissimulao.156 As vantagens concretas da dissimulao seriam: evitar alarmar
os adversrios, tom-los de surpresa, descobrir mais facilmente os seus planos e, reservar uma
boa via de fuga.157 Foi o que fez Pamplona.
As autoridades portuguesas perceberam as manobras de Pamplona. Todavia, como a

prpria concluso do processo demonstrou, era preciso dar castigo exemplar, mas era tambm
mister que a rainha se mostrasse benevolente dando tambm o perdo. Administrar a justia
no Antigo Regime era uma das prerrogativas da realeza. E administr-la com prudncia era
visto como uma virtude e uma necessidade, sobretudo, se os que estavam em julgamento eram
membros da elite da regio mais rica da colnia. No mais, a ideologia poltica construda em
Portugal durante o Antigo Regime, em especial no perodo da Restaurao, estava fundada na
ideia de pacto e na averso tirania. Segundo Lus Reis Torgal, era evidente em todos os
autores a ideia de que o poder rgio se deve subordinar constantemente ao interesse da
comunidade, dentro do clebre princpio medieval regnum non est propter rex, sed rex
propter regnum.158 Era necessria a punio, mas no era prudente a intransigncia.
Com exceo de Tiradentes, que recebeu a pena capital, muitos outros tiveram o
enforcamento comutado para degredo, e mesmo o degredo reduzido em anos. Pamplona foi
poupado no s porque colaborou, mas tambm porque a prtica da represso s revoltas no
era de se condenar todos os envolvidos, principalmente em se tratando da nobreza da terra.159
156
VILLARI. Elogio della dissimulazione, p. 18.
157
VILLARI. Elogio della dissimulazione, p. 42.
158
TORGAL, Lus Reis. Ideologia poltica e teoria do Estado na Restaurao, p. 39.
159
Mesmo nas alteraes de vora (1637), que envolveram algumas milhares de pessoas, em sua maioria do
povo, a represso espanhola executou um reduzido nmero de indivduos. OLIVEIRA. Poder e oposio poltica
em Portugal no perodo filipino (1580-1640), p. 221-225. Para o caso da Amrica portuguesa, Evaldo Cabral de
Mello ilustra bem essa prtica, quando da represso aos mazombos da Guerra dos Mascates, no incio do
Setecentos, aconselhada pelo sempre sbio Conselheiro Antnio Rodrigues da Costa: Reconhecia Rodrigues da
Costa no ser factvel nem aconselhvel punir todos os envolvidos nas alteraes, sendo, como eram, numerosos
e homens de prol. Mas no se devia perder a oportunidade de dar uma lio inesquecvel nobreza. Bastava para
tanto a condenao morte de um total de at oito ou dez indivduos, e a penas extraordinrias, de uns vinte ou
trinta, anistiando-se os demais. MELLO. A fronda dos mazombos, p. 409. Sobre quem participava da nobreza
da terra na Amrica portuguesa vide SILVA. Ser nobre na colnia.
74
Pamplona escapou da forca e do degredo, mas no escapou da decadncia e da

imagem negativa de traidor que a historiografia republicana construiria um sculo depois.
Tambm por causa de sua denncia, viu seus vizinhos prximos e, quem sabe compadres e
amigos, como o padre Carlos Correia de Toledo, o coronel Jos Aires Gomes, o coronel
Francisco Antnio de Oliveira Lopes e o capito Jos de Resende Costa e seu filho, do mesmo
nome, partirem para um penoso exlio do qual poucos voltariam vivos. Tudo indica que no
conseguiu recuperar o prestgio que gozava junto s autoridades portuguesas e, como muitas
vezes a riqueza estava ligada aos relacionamentos, seu grande patrimnio foi sendo
consumido pelas dvidas at que ele veio a falecer em 1810.
1.4 Morre um delator atormentado (1810)
Libera me, Domine, de morte aeterna in die

Illa tremenda quando caeli movendi sunt et terra
Dum veneris judicare saeculum per ignem.
Tremens factus sum ergo et timeo

Dum discussio venerit atque ventura ira
Quando caeli movendi sunt et terra.
Dies illa, dies irae, calamitatis et miseriae,

Dies magna et amara valde
Dum veneris judicare saeculum per ignem.
Requiem aeternam dona eis, Domine,

Et lux perpetua luceat eis.160
Foi nessa atmosfera barroca, carregada de medos, que morreu Pamplona em 1810, em
So Joo del-Rei. Uma liturgia prdiga em admoestaes pesadas visava a frear os vcios dos
crentes. Se sua riqueza, fama e prestgio no foram suficientes para que se entoasse uma missa
160
O Libera me a pea final de uma missa de rquiem. As missas de rquiem eram muito comuns na Europa e
mesmo compositores do barroco brasileiro, como o carioca padre Jos Maurcio Nunes Garcia e o mineiro
Joaquim Emerico Lobo de Mesquita, compuseram msica para a letra que se seguia liturgia fnebre catlica. A
traduo do texto latino a seguinte: Livra-me, Senhor, da morte eterna, no dia tremendo, quando o cu e a terra
se moverem e vieres julgar os sculos pelo fogo. Tremo e temo, pois o julgamento chegar e tambm a ira,
quando o cu e a terra se moverem. Nesse dia, o dia da ira, da calamidade e da misria, grande e amargo dia,
quando vieres julgar os sculos pelo fogo. D-lhes, Senhor, o repouso eterno, e que a luz perptua os ilumine.
Texto extrado do folheto do Requiem de Francesco Durante (1684-1755) interpretado pelo coral Ars Nova
(UFMG) e pela Orquestra de Cmara do SESIMINAS sob a regncia do maestro Carlos Alberto Pinto Fonseca
em homenagem pstuma ao maestro Srgio Magnani.
75
de rquiem completa, como a rica sociedade daquela vila faria questo de a ela assistir, no
mnimo, teriam retumbado nas grossas paredes da capela do Carmo as severas palavras do
Libera me que Pamplona tantas vezes teria ouvido no sepultamento de seus contemporneos.
Nos seus ltimos meses, vivia atormentado por vises, talvez alimentadas pelo pavor da
danao eterna que a doutrina catlica infundia no esprito de seus fiis.
E quanto aos meus ouvidos e as representaes e as consideraes de

espetculos que todas as horas se me representam, lhos no posso explicar.
Eu as recebo por misericrdias e por avisos do cu. Sbado dia 14 pelas 9
horas da noite, entrou a tempestade nesta chcara, de sorte [que] at se
representavam serpentes de arrasto pelo sobrado, e at o dia de hoje 21
sbado de manh tm os invisveis continuado de noite e de dia e as horas
que querem [...].161
A data da carta de Pamplona ao filho, 21 de abril, coincidentemente est carregada de

simbolismo. 18 anos antes, no mesmo dia, em 1792, era enforcado e esquartejado, no Rio de
Janeiro, o alferes Joaquim Jos da Silva Xavier. No episdio marcado por medos,
dissimulaes e delaes figura Incio Correia Pamplona, ao lado do coronel Joaquim
Silvrio dos Reis e do tenente-coronel Baslio de Brito Malheiro do Lago, como os primeiros
denunciantes do movimento. Trata-se de uma carta carregada de perturbaes do esprito.
Quem sabe remorsos de uma figura que, a servio de Portugal e de seus prprios interesses,
massacrou negros quilombolas e ndios e denunciou seus companheiros de inconfidncia?
Parece-nos que Pamplona, j octogenrio, tinha a conscincia atormentada com a
aproximao da hora da morte.
Testar para bem morrer: Pamplona no fugiu regra da maioria dos ricos moribundos.
Seu longo testamento possivelmente teve a interferncia do seu filho padre, nomeado seu
testamenteiro. A preocupao com a salvao da alma era bastante comum nos testamentos da
poca. Os temores dos castigos pelos males cometidos em vida faziam com que os
agonizantes se preocupassem com a ira divina. Pamplona mandou que fossem celebradas 374
missas por sua alma e de sua esposa, em diversas igrejas e capelas da comarca, do Rio de
Janeiro, de Lisboa, da Ilha Terceira e determinou o ritual de suas exquias:
161
IPM do coronel Incio Correia Pamplona, fls. 88-89. Trecho da carta do coronel Incio Correia Pamplona
enviada ao seu filho, padre Incio Correia Pamplona Corte Real, em 21 de abril de 1810, quatro meses antes de
sua morte. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100.
76
Declaro que meu corpo ser sepultado na capela de Nossa Senhora do Monte
do Carmo da vila de So Joo del-Rei e envolto no hbito da mesma Ordem
Terceira de donde sou irmo professo e remido e acompanhado pelos irmos
da mesma na forma de seus estatutos e pelo das Irmandades do Santssimo
Sacramento, das Almas e do Senhor dos Passos da mesma vila de onde sou
irmo remido, e por todos os sacerdotes que se acharem ao tempo do meu
falecimento, e o que se dar a cada um ser de meia Libra e todos celebraro
pela minha alma missa de corpo presente no dia do meu falecimento ou
enterramento, e se lhes dar a esmola do costume.162
Segundo Joo Jos Reis, a morte tambm era um momento de reparao moral e
fazer justia aos que ficavam significava limpar-se para enfrentar a justia divina.163 Talvez
teria sido com esse propsito que Pamplona deixou alforriados, em seu testamento, 14
escravos que o serviram nos ltimos anos de vida. Afinal, em sua memria, poderiam ainda
estar ntidas as atrocidades cometidas nos quilombos do serto do So Francisco. Dos 14
escravos, oito receberam a alforria imediata e seis foram deixados coartados. Segundo
Eduardo Frana Paiva, consisitia essa coartao num acordo que permitia ao escravo ou
escrava parcelar o valor total de sua alforria e saldar as prestaes semestrais ou anuais em
trs, quatro ou cinco anos.164 Depois de nomear cada um dos escravos beneficiados pela
alforria disse que o meu testamenteiro entregar a cada um deles, por meu falecimento, a sua
respectiva carta e ser obrigado a defend-los minha custa quando haja algum mal
intencionado que se atreva a [ilegvel] suas liberdades.165 No temos certeza se essa vontade
testamentria foi plenamente respeitada. Em 17 de junho de 1829, anexou-se ao inventrio
uma certido do padre Joo Rodrigues de Mello, coadjutor de Prados, sobre a liberdade dos
14 escravos de Pamplona, sendo quatro j falecidos naquela data e tendo morrido libertos.166
Seria uma mera praxe de avaliao ou algum estaria questionando a liberdade desses
escravos no processo de inventrio?
Homem carregado de ttulos e patentes acumulados ao longo da vida, desde que

deixou a Ilha Terceira para se fixar na Amrica portuguesa, Pamplona terminou seus dias no
esquecimento. Mesmo conseguindo no ser envolvido entre os rus do crime de inconfidncia
162
163
REIS. Histria da vida privada no Brasil, v. 2. p. 103. PRIORE. Histria da vida privada no Brasil, v. 1, p.
318-328, para uma viso rpida e esclarecedora de como a sociedade colonial preparava-se para morrer,
arrumando bem a sua vida, acertando contas com os santos de sua devoo.
164
PAIVA. Histria de Minas Gerais, v. 1, p. 506 e 509.
165
166
77
em 1789, sobre seus ltimos vinte anos de vida pesaram o descaso das autoridades
metropolitanas e as enormes dvidas que consumiriam boa parte de sua fortuna.
Princpio do descaso que passou a sofrer aps a Inconfidncia foi a resposta do

Ministro Martinho de Melo e Castro ao pedido de recompensa pela delao que fez do
levante. Desconfiando do envolvimento de Pamplona na revolta, nada lhe concedeu de
gratificao pela denncia, apesar da solicitao do visconde de Barbacena.167 Melo e Castro,
em carta a Barbacena, chega ainda a dizer que quanto ao mestre-de-campo Incio Correia
Pamplona: atendidas as circunstncias da devassa, no se julga digno de alguma
contemplao. E bastante graa se lhe faz de no ser contado entre o nmero dos
culpados, no obstante a sua denncia excessivamente morosa (grifos nossos).168 Tambm
lhe foram negados favores que pedira para seus filhos.169 Em 1802, Pamplona solicitou que o
ofcio de escrivo de rfos da Cidade de Mariana, do qual era titular, fosse repassado aos
filhos. A resposta de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Secretrio da Marinha e Ultramar, foi
curta e franca: no h o que deferir.170
Pamplona, aproveitando os pavores que se seguiram s denncias de envolvimento

com a Inconfidncia, chantageou e caloteou o contratador Joo Rodrigues de Macedo,
deixando de pagar o que lhe devia.171 Essa fama de caloteiro pode ser confirmada no
cruzamento de informaes do testamento e do inventrio. A quantia vultosa de 14:936$103
que devia ao Recolhimento das Macabas pelo enclausuramento das filhas e de uma prima,
conforme est no testamento, teria que ser paga com o inventrio. Ora, o inventrio indica que
em 15 de fevereiro de 1822 os bens estavam avaliados em 31:802$534. A relao das dvidas
importava em 24:819$138, dos quais 19:481$587 eram com dois credores do Rio de Janeiro
(3:845$910) e com o Errio Rgio (15:636$677).172 O Recolhimento no aparece mencionado
como credor. Se para o monte lquido s sobraram 6:983$396 para ser ainda dividido entre os
herdeiros, como honrar os quase quinze contos devidos ao convento das Macabas?
Sinal tambm de certa decadncia e enfraquecimento do potentado que foi Pamplona,

no ltimo quartel do sculo XVIII, foi a venda de trs das sesmarias do serto. Declara, em
167
ADIM, vol. 8, p. 250.
168
ADIM, vol. 8, p. 328.
169
ADIM, vol. 1, p. 192, nota 1.
170
ADIM, vol. 9, p. 31.
171
78
seu testamento, que das ditas sesmarias se acham algumas vendidas s pessoas abaixo
declaradas a saber, a 10 de setembro de 1801 vendi a sesmaria de So Simo ao alferes
Antnio Lus de Noronha por escritura pela quantia de 800$000; a 31 de outubro de 1803
vendi a sesmaria do Desempenhado ao alferes Joo Crisstomo de Magalhes, e a seus scios
por escritura e pela quantia de 1:600$000, a qual foi tirada em meu nome; em 16 de julho de
1808 vendi a sesmaria das Perdizes a Maria Alves de Souza, viva de Alexandre Ferreira por
escritura e pela quantia de 1:200$000.173 A carta escrita ao filho padre Incio, em 5 de
setembro de 1809, ilustra bem que o velho Pamplona no tinha mais o poder e o respeito que
gozava dos moradores do serto, logo que ali entrou no ltimo lustro da dcada de 1770.
Nessa carta, escrita na chcara Palestina, no arraial de Matozinhos, subrbios de So Joo del-
Rei, comprada a prazo pelo padre Incio do capito Joo Baptista Machado174 que parecia
estar cobrando de Pamplona as parcelas em atraso e ameaando executar a dvida dava
notcia da invaso de suas sesmarias e sugeria a sua venda para quitar os dbitos:
E quanto a sua ida ao serto, pense na venda, como lhe for possvel, da
sesmaria de Santo Estvo, porque os intrusos ladres, se que l os tem,
ho de vir missa na Matriz e logo se h de saber os nomes para os expulsar.
Assim como da venda do Arco e do Servo, para me poder manter estes
tristes dias.175
Mas a fortuna no evaporou completamente. O que percebemos foram artifcios

tramados pelo Pamplona para favorecer o seu filho predileto, o padre Incio Corte Real em
prejuzo das trs filhas religiosas ainda vivas ou do Recolhimento das Macabas e da que
se casara. Esta menos, porque j recebera um dote no casamento. Como bem frisa Laura de
Mello e Souza, o ilhu nunca foi flor que se cheirasse.176 As atitudes que tomou no fim da
vida para beneficiar o filho foram muito bem pensadas e no foram obra de uma mente senil e
esclerosada. Tudo indica que teria permanecido lcido at bem perto de sua morte. Indcios
fortes disso so duas cartas suas dirigidas ao padre Incio, presentes no inventrio. Uma delas,
172
IPM do coronel Pamplona, fls. 107 verso e 108. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100.
173
174
LUCCOCK. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil, p. 314. bastante provvel que
esse credor de Pamplona seja um dos mais ricos comerciantes de So Joo del-Rei, conhecido pela alcunha de
Meio-Milho. Sobre sua riqueza ver tambm GRAA FILHO. A Princesa do Oeste, p. 81.
175
176
79
datada de 5 de setembro de 1809, demonstra que Pamplona, com seus 78 anos idade
avanadssima para a poca , ainda d boa notcia de seus bens. A outra, da qual extramos o
trecho citado anteriormente, de 21 de abril do ano seguinte, j o encontra um pouco
perturbado.177 A essa altura as artimanhas j estavam feitas.
Em 27 de julho de 1805, Pamplona vendeu ao padre Incio as fazendas do Mendanha

e do Capote, em Lagoa Dourada, e Glria, nos gerais por 33:000$000,178 com
consentimento legal dos outros filhos do casal interessados.179 Como pagamento o filho
deveria assumir todas as dvidas do pai com credores do Rio de Janeiro e com a Real Fazenda
de Minas Gerais. Em 1814, quando o padre Incio resolveu vender a fazenda do Mendanha,
de porteira fechada, ao intendente geral de polcia da Corte, desembargador e conselheiro
Paulo Fernandes Vianna, as dvidas ainda somavam, respectivamente 3:845$910 e
15:636$677. O contrato de compra e venda rezava que o novo comprador assumiria essas
dvidas. Toda a fazenda foi avaliada em 19:558$200. Na transao restaram 76$613 lquidos.
Perdeu-se o anel para no se perderem os dedos.
Para as demais herdeiras e o genro, a conta no fechava. Dos 33 contos se deduziram

os 19:481$587 das dvidas e 5:400$000 que o padre Incio declarou que, desde 1805, se
achava pagando por consignao anual de seiscentos mil reis180 Real Fazenda. Se de fato
pagou essa consignao, ainda deveria ao esplio do pai 8:118$413. Para se assegurar que
nada deveria pagar, moveu uma ao na justia contra os demais herdeiros e ganhou. Em 11
de abril de 1829 foi anexada ao inventrio uma sentena cvel a favor do padre Incio
Correia Pamplona contra os herdeiros da testamentaria do falecido coronel Incio Correia
Pamplona. O autor do libelo argumentou, ao longo do processo, apresentando clculos
detalhados, que por mais de dez anos, desde que saiu do seminrio, trabalhou para o pai,
administrando suas fazendas sem nada receber. O Desembargo do Pao acatou seus
argumentos e exarou a sentena final a seu favor, considerando que at vinte e cinco de julho
177
IPM do coronel Pamplona, fls. 56-58 e 88-89. A primeira carta parece-nos ser do seu prprio punho. Na
segunda, menos extensa, a assinatura, j muito trmula, diverge da letra da carta que deve ter sido ditada.
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100. BARBOSA. Dicionrio histrico-geogrfico de Minas Gerais, p. 39,
aponta-nos a prtica de missivista de Pamplona: talvez nenhum outro portugus tenha escrito to copioso
nmero de cartas ao governador e, em todas, nota-se a preocupao do auto-elogio.
178
179
180
IPM do coronel Pamplona, fl. 20 verso. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 100.
80
de 1805, dia em que o reverendo autor comprou a seu pai as fazendas, [trabalhou] mediante
dez anos e nove meses em que nada recebera.181
Seria extremamente curioso saber se o desembargador Paulo Fernandes Vianna, alto

funcionrio da Corte, teria quitado as dvidas de Pamplona com o Errio Rgio. Coincidncia
ou no, passados alguns anos, o padre Incio obteve uma sentena favorvel do Desembargo
do Pao contra seus irmos. No estaria a a mo do desembargador Paulo Fernandes Vianna
protegendo seus prprios interesses?182
Em 1854, quando foram inventariados os bens do filho do padre Incio, o padre Jos
Maria Correia Pamplona, ainda constava entre os bens da famlia a fazenda do Capote. Era
uma grande propriedade. O inventrio apresenta um monte bruto de 70:584$230 e lquido de
58:943$740, sendo descritos minuciosamente 61 escravos entre os bens.183 Os herdeiros eram
os oito filhos, cuja legitimidade fora reconhecida pelo padre, sendo um deles, tambm clrigo:
o padre Incio Correia Pamplona.
Ou o coronel Pamplona terminou seus dias pobre, considerando a riqueza que j

possura, ou o seu inventrio era um mar de fraudes ao apontar somente seis contos de ris a
serem divididos. Ou o padre Incio teria usurpado de seus irmos, com o consentimento do
pai, ou do pouco que lhe tocou reconstruiu, junto com o filho clrigo, uma nova fortuna. No
temos como confirmar, mas parte da riqueza pode ter sido consumida na ltima dcada do
sculo XVIII, sendo usada por Pamplona para se livrar do crime de inconfidncia.
Ficamos por entender por que alguns dos inconfidentes condenados, tais como o padre
Carlos Correia de Toledo, os dois Resende Costa e o coronel Francisco Antnio de Oliveira
Lopes inocentaram Pamplona em alguns de seus depoimentos e acareaes. No pairam
dvidas acerca do envolvimento do mestre-de-campo no levante. Isso as prprias autoridades
portuguesas da poca perceberam. Teriam esses inconfidentes produzido seus depoimentos
sob presso para no incriminarem Pamplona? Ou teriam os juzes e escrivos lavrado os
181
182
VARNHAGEN. Histria geral do Brasil, v. 3, t. V, p. 92 sobre Paulo Vianna. Desembargador da Relao do
Rio de Janeiro desde 1798, Vianna foi nomeado intendente geral de polcia por D. Joo em 1808, permanecendo
no cargo por doze anos. O cargo era de grande importncia, porque a Intendncia mais do que polcia comum era
polcia poltica. Como o intendente morreu em 1821, e no sabemos exatamente a data de tramitao do processo
no Desembargo do Pao, s podemos conjeturar a respeito da sua interferncia na sentena.
183
IPM do padre Jos Maria Correia Pamplona, 1854. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 564. GRAA FILHO. A
Princesa do Oeste, p. 165, para se ter uma ideia da riqueza desse inventrio, cujo monte-mor de 70 contos de
ris. Graa Filho, em sua extensa pesquisa sobre a riqueza de fazendeiros e comerciantes em So Joo del-Rei,
encontrou somente 1,6% de inventrios dentro de uma faixa de 50 a 200 contos de ris entre 1831-1855.
81
autos isentando-o de culpa? Pamplona tambm teria subornado os juzes da Alada do Rio de
Janeiro para no ser inquirido e acareado, como possivelmente o fez em Minas Gerais? So
questes que permanecem ainda abertas. O que nos parece evidente que Pamplona soube
jogar com bastante maestria no tabuleiro da poltica colonial, dissimulando e corrompendo
autoridades venais para escapar da condenao. O preo pago no deve ter sido baixo, porque
os reflexos sobre o seu patrimnio foram sensveis. Nesse tabuleiro, Pamplona jogou nos dois
campos sem ser retirado do jogo: combateu a rebeldia de uma populao indcil a servio da
monarquia e, visando a seus prprios interesses, transitou no meio dos rebeldes de 1789.
No temos dvida, contudo, do enorme papel desempenhado pelo mestre-de-campo na

expanso da capitania das Minas Gerais para o oeste. Que ele o tenha feito no s em
benefcio da Coroa, mas, sobretudo, em benefcio prprio, no temos tambm por que
duvidar. Durante quase 30 anos, entre 1760 e 1790, sua presena nos sertes das cabeceiras
do rio So Francisco foi marcante. Foi o principal responsvel pela integrao daquela grande
rea plena administrao portuguesa. Os quilombos continuaram existindo ao longo do
sculo XIX, mas a presena branca onde s era serto devoluto, diminuiu sensivelmente essa
ameaa.
A investigao da distribuio daquelas terras em sesmarias que a Notcia diria e

individual claramente sinaliza um dos interesses desta pesquisa. Nesse documento so
listados 234 nomes dos que receberam terras do regente dos sertes de Bambu. A localizao
dos processos de concesso, confirmao, demarcao e posse dessas terras, a partir desse rol
de pioneiros, poderia nos trazer informaes preciosas sobre a estrutura fundiria de uma
comarca marcada pela agricultura, como foi a do Rio das Mortes e, quem sabe, de Minas
Gerais. Mas, infelizmente, no foi possvel localizar a maioria desses nomes na documentao
que pesquisamos, tal como veremos adiante.
1.5 Os primeiros colonos da conquista do Campo Grande
O mestre-de-campo Incio Correia Pamplona, desbravador de sertes, figura

detestada, e talvez por isso apagada, pela historiografia ufanista mineira devido ao seu papel
de delator da Inconfidncia Mineira, tambm foi estudado por Laura de Mello e Souza, que
no o viu com bons olhos. Para ela, Pamplona foi um sanguinrio, assassino de ndios e
82
quilombolas.184 Para ns, sem deixar de v-lo com um pouco de antipatia pelos mesmos
motivos, o mestre-de-campo era um homem de seu tempo como muitos outros potentados,
para os quais ndios e negros fugidos deveriam ser caados com chumbo, plvora e balas.
Muita coisa ainda est por se escrever sobre Pamplona, mas o que nos interessa agora
entender a ocupao de largo territrio nos limites ocidentais da Comarca do Rio das Mortes,
nas extremidades do termo da vila de So Jos. Conhecer um pouco de Pamplona
importante para conhecer um pouco daqueles que ocuparam, e de que maneira ocuparam, essa
extensa e ambicionada regio.
Para tanto, partimos de um rol do escrivo da entrada que Pamplona fez no serto do
Campo Grande em 1769, Manoel Ribeiro Guimares.185 No final do documento foram
listados 234 nomes que o escrivo nomeia de entrantes e diz estarem situados,
estabelecidos ou aplicados nos quatro novos ncleos de povoamento criados: freguesia da
Senhora Santa Ana de Bambu; ribeiro das Araras e Andai; arraial de Nossa Senhora da
Conceio da Conquista do Campo Grande e Nossa Senhora do Livramento do arraial do
Pium-hi.
Para nossa surpresa, s conseguimos localizar um tero desses entrantes como

recebedores da merc de sesmarias. Por outro lado, em pesquisa nos cdices que registram os
requerimentos dos colonos ao governador e ao rei, poucas foram as peties de terra
encontradas.186 obvio que centramos nossa ateno nos cdices posteriores a 1760, dcada
de incio da efetiva colonizao do territrio em anlise.
Desconfiamos ainda que a transcrio do manuscrito para publicao nos Anais da

Biblioteca Nacional contenha erros. Por exemplo: na lista transcrita acreditamos que
184
SOUZA. Norma e conflito, captulo Violncias e prticas culturais no cotidiano de uma expedio contra os
quilombolas. Minas Gerais, 1769, p. 111-137.
185
NOTCIA diria. Manoel Ribeiro Guimares foi tambm o cartgrafo da expedio, sendo de sua autoria o
Mapa da Conquista do mestre-de-campo, regente, chefe da Legio Incio Correia Pamplona, de data
imprecisa, porm, anterior a 1784, o qual reproduzimos mais acima.
186
A maior dificuldade que encontramos e o maior risco de erro esto relacionados s imprecises onomsticas,
tanto das toponmias quanto dos antropnimos, destes mais do que daquelas. A prpria lista do escrivo denota
essa impreciso ao se referir a nomes incompletos como Ana de Jesus, Maria Joaquina, Jos Joaquim, Antnio
Batista, Pedro Francisco, Jos Lus, Caetano Jos, Manoel Afonso, para no se falar de Pedro de Tal. O
problema continua com nomes como Manoel da Silva ou Manoel Gonalves, nomes e sobrenomes os mais
comuns. Manoel, como era de se esperar numa colnia portuguesa, o nome mais presente nos ndices de alguns
cdices. H ainda casos de repeties como Felipe Nri, Antnio Afonso e Manoel Gonalves. Esse ltimo
aparece trs vezes e no sabemos se se refere mesma pessoa ou a indivduos distintos. Os topnimos, que
encabeam cada uma das quatro sees que compem a lista, ajudam pouco, como no caso de Antnio Batista
[morador] no ribeiro das Araras, Andai at a barra do rio do Pico, porque designam regies muito amplas.
83
Jernimo da Costa, situado no ribeiro das Araras, seja, na verdade, Jernimo Cardoso. No
cotejo com as fontes que pesquisamos Jernimo Cardoso era confrontante com Gaspar Vaz
dos Santos no crrego das Araras e tambm com Incio Correia Pamplona;187 Jos Nunes da
Cruz poderia ser o cabo Jos Nunes de Carvalho que pediu e recebeu trs lguas de terra
alm do rio de So Francisco, na Perdio e rio Bambu.188 Enfim, a fonte de que partimos
constitui uma constante armadilha.189
O que nos pde assegurar melhor a definio de cada sesmeiro foram duas variveis
das cartas de sesmarias: a localizao da terra e os nomes dos confrontantes. A certeza
aumentava na medida em que o documento situava o peticionrio na Comarca do Rio das
Mortes, termo da vila de So Jos, freguesias de So Bento do Tamandu, Bambu ou Pium-
hi. Os acidentes geogrficos como serra da Marcela, cabeceiras do rio So Francisco e outros
tambm contribuam para esclarecer dvidas. A dvida diminua com a coincidncia dos
confrontantes, tambm recebedores de terras na regio, cujos nomes aparecem na relao do
escrivo da Conquista. Por outro lado, a incerteza aumentava se a carta era datada de trinta ou
quarenta anos aps 1769.190 Entre os cdices da Seo Colonial do Arquivo Pblico Mineiro
que registram sesmarias, deparamo-nos com mais documentos que contriburam para localizar
outros sesmeiros do Campo Grande e alguns conflitos pela posse de terras na regio.
1.5.1 Pamplona distribui sesmarias no caos do serto (1769)
A manuteno de uma estrutura administrativa e militar pesadas e o controle de

territrios extensos e distantes do centro obrigavam a Coroa a adotar estratgias semelhantes
187
APM-SC 289, rolo 61, fl. 156.
188
APM-SC 286, rolo 60, fl. 267.
189
No pudemos deixar de nos lembrar da obra de Jos Saramago, Todos os nomes, e do receio de se perder
entre os infinitos documentos e nomes de vivos e de mortos da Conservatria Geral do Registro Civil.
190
nos impasses dessa natureza que as teorias da micro-histria podem ser extremamente teis ao historiador.
De acordo com Carlo Ginzburg, as linhas que convergem para o nome e que dele partem, compondo uma
espcie de teia de malha fina, do ao observador a imagem grfica do tecido social em que o indivduo est
inserido. GINZBURG. O nome e o como, p. 175. No podemos tambm desprezar a contribuio dos
genealogistas. Para no fazermos um uso arriscado das genealogias, ouvimos os sbios conselhos de Laura de
Mello e Souza que, sem desprez-las, procura us-las com cautela. A autora, na construo da trajetria de
algumas personagens da administrao portuguesa, faz uso de diversos trabalhos dessa natureza. Todavia, o faz
de maneira bastante crtica. SOUZA. O sol e a sombra, p. 19, 20, 146, 356. Maria Beatriz Nizza da Silva
tambm recorre criteriosamente aos genealogistas na escrita de seu texto. SILVA. Ser nobre na colnia, p. 28-
40.
84
s apontadas por Norbert Elias, como j lembramos anteriormente.191 A metfora do sol e da

sombra, de autoria do padre Antnio Vieira, com que Laura de Mello e Souza abre um de seus
mais interessantes escritos, muito apropriada para o entendimento do que se passava nas
relaes entre o centro e a periferia do Imprio.192 Ocupar os sertes, trazendo-os para o pleno
domnio da Coroa era uma ao que precisava ser delegada e recompensada. Foi o que
aconteceu ao se autorizar Pamplona a desbravar o serto dos confins da Comarca do Rio das
Mortes e incorpor-lo autoridade portuguesa. Consolidou-se o poder rgio naquele territrio
e, ao mesmo tempo, criou-se um potentado.
A tentativa de ocupao dessa regio, que remonta dcada de 1740, no teve muito
xito. Algumas sesmarias foram doadas, mas h notcias de que logo foram abandonadas.
Quinze anos aps a ocupao mais sistemtica iniciada em 1765, escrevendo do quartel das
cabeceiras do rio Dourados, em 28 de abril 1781, Pamplona informava que aqui se
encontram nestas vertentes do Parnaba, aonde ns estamos, as fazendas seguintes [cita oito
de trs lguas em quadra] tiradas por sesmarias a mais de trinta anos. Tambm relatava a
explorao [que] pertende V. M. fazer nestas assim como no mbito que V. M. diz vai
explorar de Santa F, aonde pela capitania de Minas e seus moradores se acham pedidas cento
e oitenta e tantas na Secretaria de Minas.193 Toda a sua fala tinha a preocupao de
comprovar a antiguidade e o pioneirismo dos mineiros na posse da regio. Para consolidar
essa ocupao, quatro situaes precisavam ser contornadas: os quilombos, os ndios hostis, a
precariedade dos caminhos e as questes de limites.
A luta contra os quilombolas um captulo parte na histria das Minas Gerais do

sculo XVIII. Grandes expedies envolvendo at quatrocentas pessoas, entre brancos,
escravos e ndios mansos, partiram para o oeste mineiro onde ficavam os maiores quilombos
das Minas , desde a primeira metade do sculo XVIII. Algumas delas despenderam elevados
recursos e a descrio dos trens que as compunham admirvel.
191
ELIAS. O processo civilizador, p. 26.
192
SOUZA. O sol e a sombra, p. 7.
193
CARTA de Incio Correia Pamplona a D. Rodrigo Jos Meneses sobre os progressos na conquista de novos
territrios depois de novas rendies (sic). Novo quartel das cabeceiras dos Dourados, 28 de abril de 1781. APM
- Documentos Avulsos da Casa dos Contos (daqui para adiante APM-CC), caixa 87, planilha 20.256. O curioso
que percorrendo com bastante ateno os cdices de sesmarias posteriores a 1760, no nos recordamos de ver
tantas cartas (180) para essa regio (Santa F), que por estar nas proximidades do nosso recorte espacial teria nos
chamado a ateno.
85
Algumas notcias de destruio de quilombos na regio, porm, chegavam s raias do

absurdo e alguns historiadores as reproduzem sem nenhuma crtica. Pedro Taques descreveu
uma campanha organizada por Gomes Freire de Andrada e levada a cabo pelo capito-mor de
Pitangui, Bartolomeu Bueno do Prado, o qual teria apresentado em Vila Rica 3.900 pares de
orelhas de quilombolas ao final da expedio.194 Sem dvida um exagero. O maior quilombo
da regio era o do Ambrsio, que especialistas apontam no tivesse mais do que 700
negros.195 No mais, os escravos eram mercadorias caras e, mesmo que os quilombos
aterrorizassem a sociedade, levando as autoridades a ordenar medidas violentas contra eles,
no acreditamos que os capites-do-mato fossem to ingnuos a ponto de no pensar em
salvar a vida de alguns negros para aumentar os seus lucros.
Os remanescentes de tribos indgenas causavam menor inquietao que os negros

fugidos. Os mais comuns, de nao Caiap e Bororo, no eram to temidos, talvez pelos j
constantes contatos com os paulistas desde princpio do sculo XVII, frequentadores daqueles
sertes para pre-los ou a caminho das minas de Gois. Os Botocudos das matas dos rios
Doce, Mucuri e Jequitinhonha assustavam mais os povos da capitania.
A disputa pela terra nos confins da Comarca do Rio das Mortes, antes de acontecer
entre fazendeiros, se deu contra negros fugidos e ndios. Afastados esses primeiros
incmodos, desbravados os sertes e abertos os primeiros caminhos, alm da j antiga Picada
de Gois, as frteis terras foram, ento, objeto da cobia dos moradores de capitanias
vizinhas. Alm de alguns descobertos de ouro, como no Desemboque, a notcia de que as
terras eram salitrosas e, portanto, dispensavam a necessidade de dar sal ao gado, tambm
despertou o interesse de muitos fazendeiros.
Aproveitando a confuso de jurisdies, outras comarcas pleiteavam a posse do

territrio. Vindos da Comarca do Sabar e at da distante Comarca de Vila Boa de Gois,
outros colonos ambicionavam as terras descansadas e com promessas de novas datas minerais.
No campo religioso, que nesse momento no pode ser destacado do poltico e do

econmico, o oeste mineiro tambm foi palco de querelas entre as dioceses de Mariana e de
194
A citao, desprovida da necessria crtica, est em artigo de SILVEIRA. Guerra de usurpao, guerra de
guerrilhas, p. 142, nota 20. Incomparavelmente mais lcidas so as pginas de VASCONCELOS. Histria
Mdia de Minas Gerais, p. 188-190, que, criticando respeitosamente Pedro Taques, acredita no terem sido
mortos mais do que cinquenta negros.
195
GUIMARES. Os cabeas e as cabeas, p. 113.
86
Pernambuco. A esta ltima pertenciam, por exemplo, a parquia de Paracatu e boa parte da
margem esquerda do rio So Francisco. No mbito da prpria influncia do bispado de
Mariana, procos, para vexame da populao, travavam embates pelo controle das freguesias
e das rendas que delas poderiam auferir.
O conflito chegou a um grau delicado ao envolver diretamente os governadores das

capitanias de Minas Gerais e Gois, demonstrando, com isso, claras fissuras polticas e
administrativas na Amrica portuguesa. Um extenso documento que inclui uma carta, um
mapa e uma instruo pormenorizada desse mapa, foi endereado a Joo Manoel de Mello,
governador de Gois, pelo conde de Valadares, argumentando a favor dos direitos de Minas
sobre o territrio em litgio:
Ilmo. e Exmo. Sr. Remeto a V. Excia. um mapa e uma instruo dele, dos
confins dessa minha e sua capitania no qual se v o terem entrado, escusado
o pouco tempo, pessoas dessa capitania, o territrio desta, cometendo desta
sorte esbulho, e dano gravssimo ao Real interesse, ao bem dos povos, e
sossego pblico, e Administrao da Justia, e que espero que V. Excia.,
pelo servio de Sua Majestade evite, mandando retirar todas as gentes que
esto no dito territrio, e juntamente declarar na conformidade do mapa e
sua instruo os limites destas capitanias. Deus guarde a V. Excia. Vila Rica,
19 de novembro de 1768. Conde de Valadares // Ilmo. e Exmo. Sr. Joo
Manoel de Mello. (grifo nosso)196
Em meio a esses conflitos de limites, fermentavam conflitos entre os primeiros

povoadores. Em 1791, Francisco da Ressurreio, morador na vila de Tamandu, Comarca do
Rio das Mortes, o capito Francisco Arajo Machado e Joaquim Jos Domingues, moradores
na Comarca do Sabar, apelaram ao governador de Minas questionando a posse de umas
terras que Joo Manoel Baptista, homem preto, de nao Crioulo, por si ou por interposta
pessoa, alcanou na Secretaria da Vila Boa de Gois sesmaria de trs lguas de terra.197
De imediato, os suplicantes procuraram deslegitimar a posse de Joo Manoel

apontando sua cor e tambm a condio social ao afirmarem que ele no poderia as terras
196
APM-SC 143, rolo 32, fls. 185-187 verso. O mapa citado no est junto do documento. provvel que esteja
arquivado em outro fundo. Esse conflito de limites parece no ter sido solucionado imediatamente, pois uma
Planta Geral da Capitania de Minas Gerais, cerca de 1800 (vide Anexo 1), traz a Serra da Marcela como limite
com Gois, ficando, ento, a regio alm e que estava em questo, dentro do territrio goiano. O que sabemos
que o julgado de Arax, localizado nesse territrio, tambm chamado de Serto da Farinha Podre, teria
pertencido a Gois. No princpio do sculo XIX seus habitantes fizeram peties a D. Joo VI para que Arax
fosse incorporado a Minas Gerais, no que foram atendidos em 1816. RAPM, ano IX, p. 875-882.
197
APM-SC 260 (1788-1797), rolo 53, fls. 10 e 11, Requerimento de Francisco da Ressurreio e outros.
87
cultivar por no possuir bens alguns, exceto uma gua em que anda. Procuravam
desqualificar ainda o negro dizendo ser o tal suplicado favorecido do sargento-mor Manoel
Garcia de Carvalho e deixando margem para entendimento de que o dito Joo seria homem-
de-palha do sargento-mor na posse das terras.198
O texto do documento, pela clareza e objetividade da escrita, parece ter sido escrito
por algum que tivesse o mnimo conhecimento do direito, possivelmente um advogado, um
solicitador de causas ou algum clrigo. O manuscrito deixa transparecer, pela argumentao, o
peso do direito costumeiro ou a interpretao da legislao portuguesa para a legitimao da
posse. Alegavam os suplicantes que fizeram as suas posses na forma que por antigo estilo se
tem rompido os muitos e mais diversos sertes e recorreram ao mestre-de-campo regente,
para na forma das Portarias e Ordens deste Governo lhas conceder por sesmarias.
Afirmavam, outrossim, que no tm a menor dvida em fazerem certa a sua primazia pelo
Direito e possesso que lhes assiste e que o sargento-mor ao pretender impedir que eles
cultivassem a terra, agia contra todo o direito e o [que] permite a natural Razo. Os
suplicantes procuravam fundamentar o seu direito pela antiguidade, pela racionalidade da lei,
pela certeza da posse e pela coerncia199 ao imputarem ao suplicado ter sido incoerente ao no
impugnar a posse no tempo legal: se aquele conhecia ser este o lugar da sua sesmaria, dever
mostrar que impugnncia (sic) fez no presente caso aos suplicantes, no tempo de quatro anos,
sendo certo, Exmo. Sr., que no mostrando o suplicado com individuao esta to relevante
circunstncia, bem conhecido est que o tal sesmeiro no tinha posse nem residncia para
fazer justos [os seus] motivos. No conhecemos a verso de Joo Manoel, mas o governador
deu despacho favorvel aos trs peticionrios, acatando suas razes, desprezando o negro ou
desafiando as autoridades goianas.
Na outra extremidade do serto, j mais prxima da vila de So Jos e de suas

autoridades, onde, portanto, se esperaria que os tratos fossem de maior urbanidade, os atos
violentos marcavam a disputa pela terra. Um requerimento, datado de 1796, de Mateus Vaz
Toste, morador na aplicao de Nossa Senhora de Oliveira, dava queixa ao governador da
invaso de sua sesmaria de meia lgua de terra em quadra, comprada ao capito Jos
Fernandes Martins, ao capito Jos Ribeiro Ferreira e a D. Teodora Antnia de Moraes. O
198
Idem, ibidem.
199
THOMPSON. Costumes em comum, p. 422, nota 93. Thompson enumera alguns fundamentos para tornar os
costumes aceitveis.
88
suplicante alegava que j comprara as terras medidas e demarcadas por D. Teodora e seus
herdeiros e nelas fez diversas benfeitorias. Relatou, a seguir, que:
[...] Lhe veio avanar com conhecido dolo e malcia na divisa um Joaquim
Ribeiro de Moraes, estabelecendo o seu stio ou parte dele ainda em terras do
suplicante e sobre o seu aude e rego dgua, que tudo se acha para dentro
das divisas do suplicante [...], inquietando e perturbando o suplicante tanto,
que no ltimo dia do ms de dezembro do ano prximo passado de 1795 foi
o suplicado armado com pistolas, e uma azagaia, e com negros, e vazou o
dito aude e rego dgua da servido do moinho e monjolo do suplicante
[...]. J por duas vezes foi ao terreiro deste armado com pistolas e espingarda
e atirou em um cachorro que estava ao p da mulher do suplicante que, por
pouco a no ofendeu e, tornando segunda vez ao terreiro do suplicante, deu
outro tiro em outro cachorro, desafiando ao suplicante que lhe faria o mesmo
[...].200
O nomeado agressor, Joaquim Ribeiro de Moraes, a julgar pelos seus sobrenomes

devia ser parente de dois dos vendedores. Como, no momento, s temos a palavra do
fazendeiro, que se julgava prejudicado, no sabemos os reais motivos da alegada invaso.
Poderia Joaquim Ribeiro estar sendo prejudicado pela venda da terra ou, a dar crdito s
palavras de Mateus, Joaquim estaria praticando esbulho em sua propriedade por ser pessoa de
m f e truculenta. Mateus segue relatando os crimes do vizinho que, associado a outros
malfeitores, destruiu trs alqueires de suas roas de milho. Esses ainda deram bordoadas e
cutiladas no alferes Antnio Afonso, publicamente, em um domingo logo depois da missa e
tambm ajudados por um ngelo de Oliveira, lhe quebraram o casco da cabea a porretadas
[...].201 No despacho do governador, alguma razo dada ao requerente. Incumbia-se ao
mestre-de-campo Incio Correia Pamplona, depois de ouvidas as testemunhas confiveis, da
priso do dito Joaquim Ribeiro de Moraes, sobretudo, pela morte do alferes, enviando o
acusado ao ouvidor da Comarca do Rio das Mortes. Pamplona havia funcionado como
mediador202 de conflitos internos dos primeiros ocupantes da regio e tambm externos na
defesa dos interesses desses moradores contra os da capitania de Gois ou mesmo da comarca
200
APM-SC 260 (1788-1797), rolo 53, fls. 57 verso a 59.
201
Idem, ibidem.
202
O papel desempenhado por Pamplona casa-se bem com o conceito de mediador que constri Giovanni Levi
em A herana imaterial. Segundo Levi, o papel de mediadores entre a periferia e o Estado, desempenhado pelos
grupos locais de importncia, um aspecto fundamental da realidade poltica em muitas naes modernas.
LEVI. A herana imaterial, p. 51, nota 3. Para uma discusso mais ampla do conceito, ver o captulo IV, A
autoridade de um homem ilustre: Giulio Cesare Chiesa. Levi utiliza tambm o conceito de redes de relaes e
de alianas, que no estenderemos aqui, mas que foi uma das estratgias adotadas pelo mestre-de-campo ao
longo de sua tumultuada vida de comerciante, fazendeiro, militar e funcionrio da Coroa. Foi graas a essa rede
que escapou, inclusive, do processo contra os inconfidentes de 1789.
89
do Rio das Velhas, ambos interessados na posse das terras. Interesses que eram sobretudo
seus, pois era, seguramente, o maior proprietrio e se enxergava como dono de tudo ao seu
redor, por ter sido conquista sua. Em duas longas cartas ao governador de Minas, D. Rodrigo
Jos de Meneses, datadas de maro e abril de 1781, Pamplona repetidas vezes frisava que
forasteiros de Gois, alguns vindos de Paracatu, invadiam a sua conquista. Alm de tentar
preservar os seus prprios interesses, de certa forma, zelava tambm pelos interesses daqueles
que orbitavam em torno de sua pessoa. Aos novos sesmeiros que, em sua maioria, eram
originrios do termo da vila de So Jos e l tambm eram proprietrios, interessava que a
jurisdio administrativa dessa vila estivesse bem definida naqueles sertes. Uma das
preocupaes de Pamplona na carta de 6 de maro de 1781 era com os marcos de demarcao
de limites do termo da vila de So Jos por ele colocados, da qual um extenso trecho merece
ser citado:
[...] fatal a minha consternao que coubesse na cabea destes [os de Paracatu
e de Gois], que o mesmo (sic) era demolir os marcos, como se dissessem que
neles havia poder de mudarem as serras e montes e rios, assim como o fizeram
na ocasio presente, que a estes lugares todos lhes deram novos nomes, para
desta sorte fazerem a confuso de seguirem as suas paixes, e a ocuparem a V.
Excia. como se eles tivessem o poder de rasgar os autos das posses mais antigas.
No souberam eles aonde eu meti o marco em outubro de 1769, nessas
vizinhanas, e auto de posse na serra chamada da Bexiga, seno tambm o
arrancariam. Como ho de eles escurecer os autos possessrios que eu l fiz, os
socaves em crregos e ribeires foram muitos, no lhe do volta as cruzes em
pau sucupira, as posses de roas que mandei roar? [...].203
Alguns trechos da fala de Pamplona, na tentativa de legitimar o direito sobre as terras

em disputa, estariam amparados numa noo costumeira sobre a propriedade, no sculo
XVIII, que dificilmente seria exclusiva da Inglaterra. Thompson, citando Blackstone,
menciona os seguintes fundamentos para tornar os costumes aceitveis: 1) antiguidade (to
longa que a memria dos homens no os desautoriza); 2) constncia; 3) usurio pacfico; 4)
no devem ser irracionais (perante a lei); 5) certeza; 6) obrigatrios: isto , no opcionais; e 7)
203
CARTA do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona a D. Rodrigo Jos de Meneses sobre a desordem no
arraial e descoberta de ouro, Bambu, 6 de maro de 1781. APM-CC, caixa 75, planilha 20.023. Sobre a
importncia dos marcos e de sua antiguidade, fala-nos E. P. Thompson em Costumes em comum, especialmente
no captulo Costume, Lei e Direito Comum. Embora estejamos tratando no dos interesses das classes
subalternas, mas dos das classes proprietrias, o conceito de direito costumeiro que Thompson desenvolve,
poderia ser tambm aplicado aqui. O que Pamplona fazia, percorrendo as divisas da Comarca e investido no
cargo de mestre-de-campo, representando os camaristas e os proprietrios do termo da vila de So Jos,
guardadas as devidas propores, era o mesmo que faziam os camponeses ingleses na luta pela preservao dos
direitos comunais: a inspeo seguia os antigos cursos dgua, as sebes das propriedades, e em cada ponto
limtrofe colocava-se no cho uma cruz ou um marco. THOMPSON. Costumes em comum, p. 87.
90
coerncia.204 Ora, se no todos, alguns desses fundamentos aparecem na fala do mestre-de-

campo. O primeiro estaria implcito nos novos nomes dos lugares, em contraposio aos
antigos e explicitado em rasgar os autos das posses mais antigas. A certeza e a coerncia
estariam sendo atropeladas pela confuso de seguirem as suas paixes. A constncia, o uso
pacfico e a racionalidade perante a lei, se no aparecem no trecho citado, esto no corpo do
extenso manuscrito de sete laudas, ao se referir presena dos mineiros na regio desde a
dcada de 1740, ocupao mansa e pacfica exterminar ndios e quilombolas no era visto
como atos violentos com risco de suas vidas, e, por fim, o recurso s cartas de sesmarias que
sinalizavam uma ocupao racional amparada pela lei. Ento, de se perguntar quem seriam
esses sesmeiros cujos interesses Pamplona defendia.
Consideradas todas as dificuldades de trabalhar com a lista dessas pessoas que

esperavam receber terras em 1769, que apontamos pginas atrs, vamos a alguns nmeros
aproximados que conseguimos levantar. Dos 234 nomes, somente de 70 pessoas foi possvel
encontrar ou a carta de sesmaria (62 casos) ou a citao de seu nome como confrontante (8
casos) de um dos outros da lista. Porm dos 70, apenas 53 tinham cartas de sesmaria para o
territrio investigado. 17 pessoas que pediam terras eram sesmeiros em outro lugar da
capitania, em sua maioria, no prprio termo da vila de So Jos. De outros 7 indivduos
localizamos uma referncia imprecisa. Enfim, entre casos mais confiveis (70) e casos
imprecisos (7), nossa busca no conseguiu ultrapassar 77 registros ou um tero do total. No
nos possvel saber o que teria acontecido com os outros nomes. Podemos apenas tentar
algumas respostas provisrias.
Uma hiptese seria o possvel extravio de algum cdice que registrava sesmarias na
Secretaria de Governo. Pesquisamos, inclusive, os quatro livros de registro de peties e
requerimentos para os anos posteriores a 1769 e nada encontramos.205 Porm, restariam ainda
algumas alternativas de buscas: os vinte seis livros de despachos da Secretaria de Governo e
dezessete catlogos de documentos avulsos do fundo da Casa dos Contos. Percorrendo
204
THOMPSON. Costumes em comum, p. 422, nota 93. Mrcia Motta discute esses princpios ao escrever sobre
um conflito ocorrido em 1837 entre pequenos lavradores e Joo Correia Abrao, um grande fazendeiro de
Paraba do Sul. Segundo ela, no caso em questo, dois importantes pilares de sustentao do direito posse
estavam em confronto: posse mansa e pacfica (o que remete antiguidade da ocupao) versus cultura efetiva e
morada habitual. MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 45-53.
205
AMP SC 103 (1752-1771), rolo 34; SC 154 (1766-1771), rolo 34; SC 186 (1771-1787), rolo 40 e SC 260
(1788-1797), rolo 53.
91
todos esses ltimos, percebemos a existncia de registros esparsos de requerimentos de terra,

mas at agora nada localizamos sobre a regio da pesquisa.
A hiptese que mais nos convence a de que a grande maioria dos que ocuparam as
terras no requereram formalmente a sesmaria, por razes vrias que poderamos aventar. A
principal delas seria o interesse em dispor da terra com o menor controle possvel. Como
assevera Mrcia Motta:
O que importava, pois, para os fazendeiros no era a medio e demarcao

tal como a desejavam os legisladores. Medir e demarcar, seguindo as
exigncias da legislao sobre as sesmarias, significava, para os sesmeiros,
submeter-se imposio de um limite a sua expanso territorial, subjugar-se
nestes casos aos interesses de uma Coroa to distante.206
Esse desinteresse, intencional ou no, de requerer formalmente a terra, est manifesto

em alguns dos casos que conseguimos localizar, em que cartas de sesmarias s foram
pedidas/concedidas mais de trinta anos aps 1769, ano da segunda entrada de Pamplona para
o serto. Foi como procederam Jos Nunes de Carvalho, tendo requerido sua carta somente
entre 1798-1800, da qual obteve confirmao em 1 de agosto de 1803,207 Lus Antnio Vilela
da Silva, que s pediu suas terras em 1797, Manoel da Silva Brando, em 1798, sem a devida
confirmao e Miguel Jos Pereira em 1799, obtendo confirmao em 1802.208
O desinteresse est manifesto, com menor evidncia, na inexistncia das cartas de

confirmao ou no seu pedido tardio. Seria tautolgico falar do desinteresse pela confirmao,
uma vez que j apontamos que menos de quinze por cento dos sesmeiros de toda a capitania
pediram e receberam esse documento. H, porm, entre os nossos fazendeiros alguns casos de
confirmao, que por si s atestam a m vontade em atender s exigncias previstas em
ordens rgias, de requerer confirmao no prazo de quatro anos ao Conselho Ultramarino.209
O prprio Incio Correia Pamplona, pelos altos postos militares e cargos que ocupava,
arvorando-se em sesmeiro distribuidor das terras, e que, portanto, deveria dar o exemplo, s
206
207
APM-SC 286 (1798-1800), rolo 60, fl. 267 para as cartas de sesmaria e SC 299 (1801-1825), rolo 64, fl. 19
para a sua confirmao.
208
APM-SC 275 (1797-1798), rolo 58, fl. 10 verso; APM-SC 286 (1798-1800), fl. 122 verso; APM-SC 286
(1798-1800), rolo 60, fl. 192 e respectiva confirmao em APM-SC 299 (1801-1825), rolo 64, fls. 01 a 50.
209
Entre essas exigncias envolvendo prazos, havia as de medir e demarcar, em um ano, povoar e cultivar, em
dois, que provavelmente foram atendidas com extrema m vontade e ao bel-prazer dos beneficiados com a terra.
92
teve a confirmao das terras que pediu em 1 de dezembro de 1767 para si e para suas filhas
Teodsia, Incia, Simplcia, Rosa e Bernardina em 1 de fevereiro de 1802. O mesmo
aconteceu com seu companheiro de jornada, Antnio Afonso Lamounier, que tendo pedido
terras no mesmo dia, s as teve confirmadas em 22 de dezembro de 1806.210 No h,
entretanto, como negar que os sesmeiros tenham manifestado algum interesse pela
confirmao das suas cartas de sesmaria aps o Alvar de 1795 que insistia nessa
obrigatoriedade de confirmao.
Outra hiptese seria terem esses proprietrios se dirigido ao governador da capitania

de Gois. Isso seria pouco plausvel devido enorme distncia que os separava de Vila Boa
de Gois e maior interiorizao que disso lhes adviria, afastando-os dos centros mais
dinmicos da colnia. Devido tambm s suas razes na Comarca do Rio das Mortes e sua
predisposio para se ligarem a Minas Gerais, como j pudemos relatar, no caso dos
moradores do Julgado de Arax, tornam pouco provvel que para l tenham direcionado suas
peties. Tambm bom esclarecer que dos 234 nomes, 149 estariam localizados fora das
terras em litgio com Gois, a leste da serra da Marcela, no entorno de Bambu, Pium-hi e
ribeiro das Araras e Andai. Somente 85 entrantes pediam terras nos arredores do arraial de
Nossa Senhora da Conceio da Conquista do Campo Grande, a oeste da serra da Marcela,
portanto, na suposta jurisdio de Gois.211 Constantes da lista para receber terras no Campo
Grande estavam o padre Gabriel da Costa Resende, o alferes Joaquim Jos de Resende, o
tenente Julio da Costa Resende, o alferes Manoel da Costa Resende, e Ana Alves Pretto,
todos filhos e nora de Joo de Resende Costa.212 A ltima era esposa do inconfidente Jos de
Resende Costa, tambm sesmeiro na freguesia de Prados. Seu pai, portugus vindo dos
Aores, tal como sua me, um dos mais antigos moradores do termo da vila de So Jos,
210
APM-SC 156 (1767-1769), rolo 34, fls. 56-75 para as cartas de sesmaria e SC 299 (1801-1825), rolo 64, fls.
01-50 para suas confirmaes.
211
Para essas definies, como tambm para a localizao de diversas sesmarias, foi fundamental a observao
das reprodues de MINAS GERAIS EM MAPAS: Documentos dos perodos Colonial, Reino Unido e Imperial.
Catlogo do Acervo do Centro de Referncia em Cartografia Histrica. Trata-se de 25 mapas de Minas Gerais de
meados do XVIII a meados do XIX em tamanho 0,40 x 0,50 cm. Segundo BARBOSA. Dicionrio histrico
geogrfico de Minas Gerais, p. 72-73, a denominao Campo Grande muito confusa e sua localizao
bastante controversa. Observando cartas de sesmarias, percebeu que mesmo o entorno do arraial de Oliveira,
bem prximo da vila de So Jos, era conhecido como Campo Grande da Picada de Gois. Para ele, ento, o
Campo Grande poderia ter incio nessa localidade e estender-se para alm da serra da Marcela at encontrar o rio
Paranaba. Todavia, na folha 70 da NOTCIA diria..., o escrivo de Pamplona localiza o recm criado arraial
de Nossa Senhora da Conceio prximo ao rio das Onze Mil Virgens e Quilombo do Ambrsio, portanto,
dentro da rea disputada com a capitania de Gois.
212
SILVA. Genealogia mineira, p. 12.
93
povoou a regio com famlia numerosa 13 filhos , abastada e de prestgio. Joo era
proprietrio de uma das mais antigas fazendas da freguesia de Nossa Senhora da Conceio
dos Prados: o Engenho Velho dos Cataguases. A fazenda do Engenho confrontava com as
terras das fazendas do Mendanha e do Capote, propriedades de Incio Correia Pamplona, que
havia se instalado na freguesia dos Prados em meados da dcada de 1750.
Construda na primeira metade do sculo XVIII, a fazenda do Engenho Velho

impressiona pela solidez e dimenses de sua estrutura. Trata-se de um casaro rstico e
sbrio, em nada comparvel com as suntuosas fazendas cafeeiras do Vale do Paraba em
meados do sculo XIX. O visitante que se aproxima, logo se impressiona com a grandiosidade
da coberta do engenho de 71 metros de comprimento e 12 de largura. Entre o solar e a
coberta, forma-se um ptio encerrado por muralhas de pedra de altura de 3 metros, algo
incomum nas fazendas da regio. Esse conjunto guarda o aspecto de uma pequena fortaleza.
Os muros parecem ter a inteno de proteger os moradores dos perigos externos tais como os
gentios Cataguases que, no princpio do XVIII, ainda perambulavam pela regio, dos homens
vadios e facinorosos e, talvez, dos negros rebeldes foragidos em pequenos quilombos nas
matas da regio. Por volta de 1812, construiu-se, ao lado da casa, uma grande capela, smbolo
do prestgio da famlia ali residente.
FIGURA 6 Fazenda do Engenho Velho dos Cataguases, primeira metade do sculo

XVIII, Santo Antnio da Lagoa Dourada, termo da vila de So Jos: casa,
capela, coberta grande e muros (2008).
94
FIGURA 7 Fazenda do Engenho Velho dos Cataguases: casa e capela (2008).

Quando Pamplona chegou, Joo de Resende Costa j tinha os 13 filhos e era um dos
moradores pioneiros da freguesia, onde havia chegado em 1716. Dois de seus filhos, Joo e
Gabriel eram sacerdotes. Fortes laos de compadrio ligavam as duas famlias, a antiga e a
nova. A origem era a mesma: o arquiplago dos Aores. As relaes devem ter se estremecido
pela delao de Pamplona na Inconfidncia de 1789, que resultou no degredo do capito Jos
de Resende Costa e de seu filho homnimo. Contudo, por fim, a sorte foi diferente para as
duas famlias. Os Resende se multiplicaram em sucessivas geraes de fazendeiros abastados
na Comarca do Rio das Mortes.213 Os Pamplona no desapareceram, sobretudo, graas
virilidade dos padres da famlia, mas no tiveram a mesma sorte.
Nada menos do que seis membros da primeira gerao dos Resende Costa e seis da
segunda teriam pedido terras na nova fronteira. O capito Jos Antnio da Silva, marido de
Maria Helena de Jesus, outra filha de Joo de Resende Costa, e seis filhos do casal tambm
constam da lista dos que receberiam terras: Manoel, Elias, Julio, Jos, Joo e Gabriel, todos
com o sobrenome da Silva Resende. Quase todos eles deveriam ser muito novos em 1769, j
que seus pais se casaram em 1749. O intrigante que nenhuma das cartas de sesmaria para
esses doze membros da famlia Resende foram encontradas.
95
Acompanhar a trajetria de algumas famlias, como pudemos fazer com a de

Pamplona em outro momento, torna-se um recurso esclarecedor de diversos aspectos da
sociedade colonial. Um deles so as estratgias para acumulao de terras.214
Se agruparmos os nomes dos entrantes por parentesco, os 234 entrantes ficariam

reduzidos, talvez, a algumas dezenas de famlias, pois muitos tinham os mesmos sobrenomes.
Muitas dessas famlias, numerosas como a dos Resende, partiram em direo ao oeste
mineiro, expandindo as fronteiras do termo de So Jos e Comarca do Rio das Mortes, para
no ver suas posses divididas em parcelas pequenas. A essas famlias, herdeiras de uma
mentalidade terratenente cujas razes remontam Pennsula Ibrica, interessavam largos
domnios sobre terras e sobre homens.215
As alegaes dos pioneiros do serto do alto rio So Francisco nas peties das
primeiras cartas de sesmaria poderiam no passar de retrica e estilo. Em uma sequncia de
22 cartas de sesmaria datadas de 1 de dezembro de 1767, repetia-se um mesmo bordo, com
pequenas variaes. Dizia, por exemplo, Antnio Afonso, que ele se achava com escravos e
criaes de vrias qualidades e sem terras para o seu estabelecimento, e por necessitar delas,
entrara com grande risco de calhambolas e outros mais, em companhia de Incio Correia
Pamplona a povoar o serto do rio So Francisco para dentro, serra da Marcela e quilombo do
Ambrsio.216 Tanto Antnio Afonso, como Manoel de Medeiros, Domingos Antnio da
Sylveira, Manoel Bernardes de Christo e tantos outros, j possuam suas sesmarias nos
arredores da vila de So Jos.
Um documento datado de 1818, apesar de distante quase meio sculo da relao a

partir da qual iniciamos nossa pesquisa, poderia preencher lacunas e contribuir para a
213
SILVA. Genealogia mineira.
214
Nesse momento, a micro-histria, sobretudo Giovanni Levi com suas reflexes no campo da histria agrria,
traz elementos importantes para a compreenso das estruturas sociais. Espada Lima, investigando as
contribuies da micro-histria italiana, e, neste caso, de Giovanni Levi, nos lembra que: As histrias das
famlias, permitiam colocar em evidncia o sentido estratgico das alianas horizontais entre as famlias no co-
residentes, de modo a ampliar a possibilidade de previsibilidade das aes alheias. Essa mesma lgica de
interdependncia estava presente nas alianas sociais verticais, que ligavam as famlias camponesas, por
intermdio de redes de clientela, proteo e fidelidade, s famlias de notveis locais: relaes que
funcionavam como um contrapeso s tenses latentes que o conflito de interesses continuamente produzia.
LIMA. A micro-histria italiana, p. 267-268.
215
Como defende Mrcia Motta, o domnio sobre os homens passava tambm pelo domnio sobre as terras,
medida que os grandes proprietrios procuravam impedir no sem resistncia e algum sucesso o acesso
terra por parte de pequenos posseiros. MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 39 passim.
216
APM-SC 156, rolo 34, fls. 56-75.
96
definio e localizao de muitos outros ocupantes do serto que no apareceram atravs das
cartas de sesmarias.
1.5.2 Ordem no caos: o serto esquadrinhado/mapeado (1818)
J em 1780, o desembargador Jos Joo Teixeira Coelho, em sua curiosa Instruo

para o Governo da Capitania de Minas Gerais, dizia que a Comarca do Rio das Mortes a
mais vistosa e a mais abundante de toda a capitania em produo de gros, hortalias e frutos
ordinrios do pas, de forma que alm da prpria sustentao, prov a toda a capitania de
queijos, gados, carnes de porco etc.217 Ao mesmo tempo, tecia um breve comentrio sobre a
desorganizao na distribuio das sesmarias e criticava a forma negligente como as terras
eram doadas por autoridades que no tinham o menor conhecimento delas. Denunciava o mau
uso e o abandono em que se encontravam as sesmarias e a explorao irracional do solo com
derrubadas e queimadas de suas matas. Terminava comentando a ganncia por mais e mais
terras, sem o seu conveniente aproveitamento: H na mesma capitania de Minas centos de
sesmarias concedidas h muitos anos sem a menor cultura; e sempre os povos vo pedindo
novas terras, sem que haja necessidade de se lhes concederem, porque os frutos das atuais so
de sobejo para os habitantes da referida capitania.218 Era o esforo lcido, e s vezes surdo,
de um demiurgo tentando colocar ordem no caos. Uma ordem que s muito lentamente ia se
incorporando no dia-a-dia de uma populao rstica e dispersa por um serto sem fim.
Em 1818, a Relao das pessoas que se acham estabelecidas com fazendas no termo
da vila de So Bento do Tamandu219 faz parte desse esforo de controle do espao da
capitania. Dada a localizao desse documento entre os papis avulsos da Casa dos Contos,
fica tambm razovel perceb-lo como um controle fiscal sobre as propriedades, com o fim de
submet-las taxao. Essa , ento, uma razo, entre outras, para que seus dados sejam
observados com ligeira desconfiana e se desconfie da sua exatido. No conhecemos, no
momento, o motivo que levou a esse cadastramento e nem sabemos ainda se foi feito em
outros termos da capitania. muito provvel que tenha sido uma iniciativa voltada para um
217
RAPM, ano VIII, fascculos I e II, 1903, p. 424.
218
Idem, p 556-558.
219
APM-CC, rolo 526, planilha 20.207. Vide Anexo 2.
97
esforo de organizao fundiria e para o fisco.220 Os cdices coloniais de Minas Gerais so

prdigos em documentos voltados para a organizao da capitania, como os mapas de
populao, de arrecadao e das estruturas militares.
A comparao que possvel se fazer entre as informaes das relaes de 1769 e

1818 contribui para a percepo da ocupao da regio. Mesmo a distncia de duas geraes
entre os documentos no invalida esse esforo. Atravs de informaes genealgicas,221
pudemos notar que alguns dos que pediam terras por intermdio de Incio Correia Pamplona,
em 1769, tinham menos de vinte anos de idade. Uns eram mesmo crianas, como os filhos do
mestre-de-campo. Uns e outros desses nomes reaparecem na relao de 1818. Atravs dos
sobrenomes, podemos identificar seus descendentes, num jogo um tanto quanto perigoso,
dada a repetio onomstica, os erros de registros ou o costume de omitir o nome de famlia,
sobretudo para as mulheres, como foi o caso de trs filhas de Joo de Resende Costa: Maria
Helena de Jesus, Tereza Maria de Jesus e Ana Maria de So Joaquim.222 Apesar desse
distanciamento temporal, mas tratando-se da mesma regio, possvel o cotejo com outros
dados, como o nome ou localizao das propriedades, o uso, mesmo que limitado, dos mapas
de poca etc.223
220
Situao semelhante observou Levi para o caso do Piemonte do final do sculo XVII. Uma de suas fontes
bsicas foi a Perequao realizada no Piemonte, em 1701, por Vittorio Amedeo II. Esse cadastro ou senso visava
cobrana de impostos sobre a terra e a produo agrcola. LEVI. A herana imaterial, p. 139. Para o caso que
estudamos, suspeitamos que a perquirio de 1818 tenha relao com o Alvar de 21 de outubro de 1817.
Levantamos essa possibilidade aps a leitura de recente trabalho de MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 237.
221
SILVA. Genealogia mineira, p. 427-582. Citamos, por exemplo, os filhos do capito Jos Antnio da Silva,
genro do patriarca Joo de Resende Costa.
222
SILVA. Genealogia mineira, p. 427-582, p. 12.
223
Segundo Carlo Ginzburg, se o mbito da investigao for suficientemente circunscrito, as sries documentais
podem sobrepor-se no tempo e no espao de modo a permitir-nos encontrar o mesmo indivduo ou grupos de
indivduos em contextos sociais diversos. O fio de Ariana que guia o investigador no labirinto documental
aquilo que distingue um indivduo de um outro em todas as sociedades conhecidas: o nome. GINZBURG. O
nome e o como, p. 173-174. O recurso micro-histria para interpretao das fontes no se limita s classes
subalternas. Giovanni Levi ao reconstruir meio sculo de histria da comunidade de Santena, mesmo
privilegiando os pequenos proprietrios ou arrendatrios, no deixa de considerar as famlias nobres que
dominavam a posse da terra. Levi tambm aplica sua abordagem microanaltica numa comunidade pequena,
cujos terrenos eram medidos e explorados em pequenas unidades pelos camponeses: as giornate, que
corresponderiam aproximadamente a um tero do hectare. Boa parte dessas terras pertencia Igreja e aos nobres
ou estava ligada a eles pelos direitos feudais. Apesar de centrar sua ateno no pequeno territrio de Santena,
no desconsiderava toda uma regio maior do Piemonte, crivada de povoaes, nas vizinhanas de Turim. Ns
estamos tratando de extensas propriedades rurais, num cenrio em que os ncleos urbanos eram poucos e
insignificantes e se afastavam uns dos outros lguas e lguas de distncia. Mesmo considerando a diferena de
escalas, o olhar microanaltico sobre alguns casos pode desvendar situaes individuais que, somadas umas s
outras, compunham uma teia maior do tecido social capaz de esclarecer as relaes de poder pela posse da terra
numa determinada regio da capitania. LEVI. A herana imaterial, sobretudo o captulo VII As aparncias do
poder: a paz no feudo, p. 253-265. Ver tambm as p. 183-186.
98
Baldado nosso esforo, cotejando nome a nome nas duas relaes, para nossa surpresa,
entre os 633 indivduos listados em 1818, s nos foi possvel localizar sete dos entrantes de
1769: o capito Julio lvares de Mendona, o padre Incio Correia Pamplona, filho de
Pamplona, o capito Manoel da Silva Brando, Antnio Jos Bastos, Jos da Silva de
Queirs, Joo Teixeira Camargos e Lus Antnio da Silva Vilella Moo. Alm desses,
buscando pelos sobrenomes, oito proprietrios seriam provveis filhos dos que requisitaram
sesmarias em 1769. No nos foi possvel ir alm desse limitado nmero no momento. Apenas
uma pesquisa detalhada em outras fontes cartoriais batizados, casamentos, bitos,
inventrios e testamentos poderia nos dar a certeza de que muitos outros dos nossos
proprietrios de terras do inqurito de 1818 seriam descendentes diretos daqueles que
ocuparam a regio no ltimo quartel do sculo XVIII. Como veremos a seguir, a maioria dos
proprietrios informou, em 1818, que adquirira a terra por compra, o que pode sinalizar que as
propriedades mudaram das mos dos pioneiros para as de forasteiros adventcios. Seria a
prpria colnia em movimento no entendimento de Sheila de Castro Faria.224
O capito-mor Joo Quintino de Oliveira que era o responsvel pelas informaes e

assinou a lista, apareceu como o segundo declarante. Declarava ser proprietrio de trs
grandes propriedades: uma com trs lguas de terra, sendo 4.500 braas de testadas e 3.000 de
fundos, prxima de Tamandu, outra, da Barra, adquirida por sesmaria e compra, no distrito
de So Roque da Serra da Canastra, com trs lguas, sendo 4.500 braas de testadas e 4.500
de fundos e Babilnia, com duas lguas e meia, tendo de testadas 4.500 braas e de fundos a
mesma medida, no distrito de Nossa Senhora da Luz da Confuso de Pium-hi. Declarava
ainda possuir 54 cativos uma das maiores escravarias da regio e que morava na fazenda
Cachoeirinha, adquirida por compra. Dizia que cultivava as trs fazendas, s que na Barra e
na Babilnia ele s possua 12 escravos para cuidar das cinco lguas e meia de terra. Ele,
como qualquer outro declarante, poderia estar omitindo informaes que pudessem
sobrecarreg-lo de impostos ou que levantassem suspeitas sobre a legitimidade de suas
posses. Ao mesmo tempo, para legitimar essas posses, informava que elas eram cultivadas e
foram compradas. Saint-Hilaire, ao passar pela regio em 1819, conheceu o capito-mor, sua
riqueza e seu modo de vida modesto. Alm disso, colocou em dvida a informao do
tamanho da fazenda que Joo Quintino declarara:
224
FARIA. A colnia em movimento.
99
A propriedade de Cachoeirinha, situada um pouco antes de Tamandu, tem

trs lguas de comprimento por duas de largura. Vi a uma quantidade
considervel de gado vacum, de porcos e de carneiros. Seu proprietrio, o
capito-mor Joo Quintino de Oliveira, vendera, nesse ano, no Rio de
Janeiro, porcos no valor de dois contos de ris. Era um homem educado e
cuja mesa atestava de sobra a sua riqueza. No obstante, a casa que ocupava
era to mal cuidada e modesta quanto as que eu vira em todas as outras
fazendas. (grifos nossos)225
Os maiores proprietrios de terras da regio, de acordo com a Relao, eram o coronel

Manoel da Silva Brando, com seis glebas dispersas que somavam 11 lguas, tendo, ao todo,
17.500 braas de testadas por 23.500 braas de fundos, o que pode ser transformado em nada
menos do que 199.045 hectares de terra. A seguir vinha o capito-mor Joo Quintino com
13.500 braas de testadas por 12.000 de fundos, equivalentes a 78.408 hectares e, por fim, os
herdeiros de Maria Jos Rodrigues da Costa, da fazenda So Miguel e Almas, de seis lguas,
com 12.000 braas em quadra, ou 69.696 hectares. desnecessrio lembrar que os tamanhos
dessas posses deveriam ser superiores a essas medidas. Segundo Mrcia Motta, a Coroa
tambm no podia ignorar que muitos sesmeiros ocupavam grandes extenses de terras
atravs do apossamento das terras limtrofes a suas sesmarias ou mesmo de outras reas,
distantes espacialmente das suas concesses. Ou seja, em muitas ocasies, o posseiro e o
sesmeiro podiam se confundir numa nica pessoa.226
Na Relao de 1818, 17 proprietrios declararam abertamente que o ttulo de suas

terras era posse, e um deles, Antnio da Silva Rocha, apossou-se de duas lguas de terra na
paragem da Perdio, no distrito da freguesia de Bambu. Outros sete associaram aos seus
ttulos de sesmarias, compras e herana uma outra posse sem nenhum ttulo. O curioso que
dos 17 casos envolvendo exclusivamente a posse, dez eram de fazendas grandes, com meia
lgua ou mais e sete eram pequenos posseiros.227
Com que inteno o capito-mor teria informado em seu mapa que o coronel Manoel
da Silva Brando no estava cultivando duas de suas grandes fazendas? Eles no eram
vizinhos nas confrontaes. provvel que os dois maiores proprietrios tivessem
225
SAINT-HILAIRE. Viagem s nascentes do rio So Francisco, p. 74-75.
226
227
Isto vem confirmar a opinio de Mrcia Motta ao acreditar que o processo de ocupao de terras pelo
apossamento praticado pelos fazendeiros permitia que outros agentes sociais reconhecessem o seu direito
ocupao tambm pelo sistema de apossamento. Seria, utilizando a terminologia de Bourdieu, um direito
vivido. MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 102.
100
divergncias e conflitos de interesses que teriam levado um deles a expor a situao

reprovvel do outro aos olhos das autoridades que ordenaram o cadastramento.
Dos os 633 proprietrios, somente quatro afirmaram ou Joo Quintino afirmou por
eles no estar cultivando suas terras. possvel suspeitar que muitos dos outros estariam
prestando informaes falsas. Mesmo sabendo que diversas propriedades eram cultivadas com
o brao livre, s vezes com famlias numerosas, o maior peso do trabalho estaria nas mos dos
cativos.228 Possivelmente, seria tambm por essa razo que a Relao pedia que se informasse
a posse de escravos. Cruzando o nmero de cativos com as extenses das reas declaradas,
encontramos uma quantidade considervel de propriedades de tamanho nada desprezvel com
nenhum ou com um nico escravo. Antes de apontar alguns casos concretos, convm
compreender um pouco o complicado sistema de agrimensura das datas de terra.
Uma lgua em quadra de sesmaria (3.000 braas de testada por 3.000 de fundos)
corresponderia a 4.356 ha. Porm, nem sempre as sesmarias eram medidas em quadra e, por
exemplo, meia lgua poderia no ser 1.500 braas em quadra (1.089 ha) e sim, tal como
aparece na Relao de 1818, 750 x 750 (272,25 ha), 750 x 500 (181,50 ha), 675 x 500 (163,35
ha), 1.125 x 1.125 (612,56 ha) ou outras variaes. Por outro lado, quase certo que no
havia essas precises de medidas, sobretudo nos lugares em que existiam terras devolutas.
Entre os 633 proprietrios 120 no possuam nenhum escravo e 54 tinham um nico

cativo cada. De todas as propriedades, apenas 15 tinham reas to insignificantes que no
alcanavam cem braas de terra, como o stio Bom Jardim, herdado por Maria Pereira, no
distrito de So Francisco de Paula, da freguesia de Tamandu, com 25 braas (12 x 12). Lado
a lado com os latifndios, existiam aqueles que sobreviam ou vegetavam sobre litros ou
quartas de terra.229 Outras 20 propriedades tinham meio quarto de lgua, uma rea pequena,
mas no miservel, podendo atingir 68 ha. Todas as demais variavam de um quarto a trs
lguas e meia (7.000 x 10.000 braas), como a do coronel Manoel da Silva Brando,
denominada Mata do Rio So Francisco, no distrito de Nossa Senhora do Livramento de
Pium-hi. Dessas ltimas, 69 tinham no mnimo meia lgua de sesmaria, ou seja, 1.089 ha, se
as testadas e os fundos tivessem (porque as medidas no so sempre uniformes) 1.500 braas.
de se duvidar que estariam realmente cultivadas essas grandes propriedades, sem a mo
228
SAINT-HILAIRE. Viagem s nascentes do rio So Francisco, p. 75.
229
MOTTA (org.). Dicionrio da terra, p. 289-290. O litro corresponde rea necessria para o cultivo de um
litro de sementes de milho, cobrindo uma rea de 605m e a quarta corresponderia quarta parte de um alqueire,
ou seja, 10 litros ou 6.050m, se o alqueire for de 2,42ha.
101
de obra necessria para isso. bom lembrar que no estamos considerando as demais posses,
com dois ou mais escravos. Com to escassa mo de obra, provvel que o valor dessas terras
no mercado fosse pequeno. Tal valor difcil de ser mensurado, salvo com uma minuciosa
pesquisa em escrituras de compra e venda ou inventrios dos proprietrios.
Com os recursos da poca, a nica explorao que justificaria estar sendo a

propriedade cultivada seria a pecuria extensiva. O aproveitamento dessas terras era, ento,
muito baixo. Saint-Hilaire, observando a regio despovoada de gente e de gados, que os
roceiros diziam estar escondidos nas matas, acreditava no ser menos verdade, entretanto,
que toda a parte ocidental da Provncia de Minas poderia alimentar rebanhos infinitamente
mais numerosos do que os que nela existem.230
As tabelas abaixo, compiladas da relao, nos do uma ideia da explorao do trabalho

escravo na regio.231 O que fica evidente, na tabela 2, a predominncia dos pequenos e
mdios proprietrios de cativos, o que no quer dizer, necessariamente, que eles sejam
pequenos ou mdios proprietrios de terras. Seria preciso cruzar o nmero de escravos com os
tamanhos das propriedades para fazer qualquer afirmao. Todavia, fica a impresso,
corroborada pela pequena amostragem que fizemos acima, de que a terra era subaproveitada.
Confirmando a nossa impresso, Saint-Hilaire, depois de afirmar que a carga do trabalho era
reservada aos negros, nos diz o seguinte:
Companheira de todos os vcios, a indolncia uma das principais chagas dessa

regio. Fiz esforos inauditos para encontrar um tocador numa extenso de 60
lguas, e no entanto, existe ali uma multido de homens pobres e sem ocupao!
Os que so casados cultivam terras alheias, e se resignam a trabalhar alguns dias
para viver sem fazer nada o resto do ano. Os solteiros, que so em menor
nmero, perambulam de casa em casa, vivendo custa de compadres e
comadres, ou ento saem para caar, ausentando-se durante meses.232
230
231
Sobre a questo do trabalho escravo em Minas Gerais no perodo colonial, sugerimos a leitura de Carlos
Magno Guimares, Douglas Cole Libby, Eduardo Frana Paiva, Liana Maria Reis e Tarcsio Botelho.
Resumidamente, adiantamos que tais autores trabalham com quilombos, populao, religiosidade, criminalidade
e estrutura familiar, respectivamente. Uma amostra de seus trabalhos pode ser vista em RESENDE; VILLALTA
(org.). Histria de Minas Gerais, v. 1, p. 401-521.
232
102
Quadro 2
Posse de escravos por proprietrio no termo da vila de So Bento do Tamandu (1818)
Escravaria: nmero de Total de proprietrios Percentual
escravos
Nenhum 120 18,96
1 54 8,53
2 70 11,06
3 62 9,79
4 59 9,32
5 29 4,58
6 a 09 115 18,17
10 a 20 94 14,85
21 a 30 16 2,53
31 a 40 9 1,42
41 a 49 1 0,16
50 ou mais 4 0,63
Total 633 100,00
Fonte: APM Casa dos Contos rolo 526, planilha 20.207.
Se aplicarmos os critrios de classificao adotados por Clotilde Paiva233 somente para

os senhores escravistas, teremos o seguinte perfil, em que fica evidente o predomnio dos
pequenos e mdios proprietrios de cativos:
Quadro 3
Posse de cativos por proprietrio escravista no termo da
vila de So Bento do Tamandu (1818)
Escravaria Total de proprietrios Percentual
Pequenos: 1 a 3 186 36,26
Mdios: 4 a 9 203 39,57
Grandes: 10 a 49 120 23,39
Muito Grandes: 50 ou + 4 0,78
Total 513 100,00
A partir da informao prestada sobre qual era a titulao que os proprietrios tinham
de suas terras, foi possvel estabelecer o seguinte quadro:
233
PAIVA. Populao e economia nas Minas Gerais do sculo XIX, p. 211. Clotilde Paiva professora da
Faculdade de Cincias Econmicas/UFMG e referncia obrigatria para os estudos de populao e economia
em Minas Gerais. A pesquisadora trabalhou pioneiramente com os Mapas de Populao de 1831-1832 e 1838-
1840, as famosas e muito conhecidas Listas Nominativas.
103
Quadro 4
Declarao da forma de aquisio da terra no termo da
vila de So Bento do Tamandu (1818)
Modalidades de Ttulos Total de propriedades Percentuais
Compra 331 52,29

Herana 152 24,01
Herana e compra 77 12,16
Sesmaria 16 2,53
Sesmaria e compra 23 3,63
Sesmaria e posse 3 0,47
Posse 17 2,69
Posse e compra 3 0,47
Posse e herana 1 0,16
Dvida 1 0,16
Patrimnio 2 0,32
Doao 6 0,95
Ilegvel 1 0,16
Total 633 100,00
Analisando a compilao dos dados do documento, percebemos fortes indcios da

existncia de um mercado de terras no final do perodo colonial na regio estudada. Das 633
propriedades arroladas, 331, ou 52,29%, declararam que a terra foi adquirida por compra. Se
as essas adicionarmos outras que, em parte, juntamente com herana, sesmaria e posse, foram
adquiridas tambm por compra, obteremos 434 propriedades, ou 68,55% em que a compra
esteve presente. J os processos de ocupao por sesmaria que configurariam um estilo mais
antigo de apropriao so apenas 42, ou 6,63%, se considerados os casos de associao com a
compra e a posse. O nmero das propriedades declaradas como posse menor ainda: 24 ou
3,79% do total, percentual com possvel tendncia de crescimento a partir de 1822, quando foi
extinto o instituto das sesmarias.
Infelizmente no possumos parmetros de anos anteriores a 1818 para comparao e

bom considerar que a regio de ocupao mais recente, cerca de 1770. Poderamos, pelo
menos, sugerir que o processo de apropriao das terras teria entrado efetivamente no mbito
do mercado. Isso no descarta a possibilidade de que algumas posses estivessem acontecendo
nas vizinhanas das propriedades relacionadas, sem registros oficiais, margem desses dados
informados na relao. O ttulo de compra, declarado pela maioria, poderia, em muitos
casos, estar mascarando uma ocupao por simples posse. Algo que podemos afirmar, com
pequena probabilidade de erro, que a aquisio por meio das cartas de sesmaria estava
caindo em desuso, o que levou supresso desse procedimento legal em 1822. No estamos
104
considerando as informaes sobre a aquisio por herana, para pensar sobre a

mercantilizao dessas terras, porque ainda no temos como precisar se em momento anterior
essas terras foram ocupadas por sesmaria, posse ou compra.
Estamos apontando a existncia desse mercado de terras somente com base nessas
declaraes de 1818.234 Para que tivssemos maior certeza, seria necessrio o estudo de outros
documentos cartoriais.235 Mas esse, sem dvida, no deixa de ser um forte indcio. At mesmo
a reduo dos direitos comuns de uso das camadas mais baixas no impossvel de ser
percebida na regio que estudamos. Saint-Hilaire nos arredores da serra da Canastra,
observou a existncia de um chapado despovoado e sem cultivo. Segundo ele, suas terras
nem mesmo tm dono [1819], mas os proprietrios das fazendas localizadas na base da
montanha levam seus animais para pastarem ali.236 Seriam terras de uso comum que
desapareceriam medida que o conceito de propriedade rural exclusiva se incorporasse
plenamente entre os proprietrios. Seria interessante saber quem as ocuparia. E saber tambm
se os cursos dgua necessrios e suficientes para movimentar moinhos, monjolos, engenhos e
engenhocas caberiam nos contornos das 25 braas de Maria Pereira, no distrito de So
Francisco de Paula, ou se ela teria que recorrer fazenda do capito Manoel de Sousa
Resende, seu vizinho, deixando l parte de sua j minguada colheita.
Nas franjas, ou no meio dos enormes latifndios, como os trs exemplos dados mais
acima, e das mdias e grandes propriedades, viviam, de acordo com a perquirio de 1818,
160 proprietrios com at um quarto de lgua de rea. Esse um quarto poderia, na melhor das
hipteses, medir 750 braas em quadra, ou 272,25 ha. Tambm poderiam ser 375 braas em
quadra, equivalentes a 68 ha, ou at menos. At o limite desses 68 hectares encontravam-se
86 proprietrios, alguns com umas poucas braas. Confrontando com a enorme fazenda de
So Miguel e Almas, dos herdeiros do capito-mor Jos Rodrigues da Costa e donos de 70
234
Se, de fato, pudermos considerar, a partir das declaraes de titularidade da terra por compra, a existncia
efetiva de um mercado de terras, Thompson tinha toda razo ao afirmar que o conceito de propriedade rural
exclusiva, como uma norma a que outras prticas devem se adaptar, estava ento se estendendo por todo o globo,
como uma moeda que reduzia todas as coisas a um valor comum. E ainda, segundo ele, para os proprietrios
de terra, a propriedade fundiria estava se tornando cada vez mais subordinada ao contrato, isto [...]
assumindo as qualidades e funes de capital pela liquidez das hipotecas e pelas formas complexas de dotes de
casamento, fideicomissos, vinculao de bens de raiz etc. Porm, ao mesmo tempo, em nome da propriedade
individual e absoluta, os direitos comuns e de uso das camadas mais baixas eram minados. THOMPSON.
Costumes em comum, p. 134 e 132, respectivamente.
235
Sobre a existncia desse mercado de terras em Minas Gerais vide CARRARA. Minas e currais, p. 166 e
236
105
escravos, estava Joo Ferreira, com seu meio quarto 375 braas em quadra e nenhum
escravo para ajudar nas suas lidas. Espremido entre o rio So Francisco e o coronel Manoel da
Silva Brando, maior proprietrio de terras declarado, estava Lus Jos de Medeiros lavrando
sozinho ou com seus familiares suas 200 braas em quadra ou quatro alqueires de terra.
***
Estudos recentes, amparados por pesquisas documentais mais amplas, tm apontado o

interior de Minas Gerais, em especial a Comarca do Rio das Mortes, como uma importante
regio fornecedora de produtos agrcolas para o mercado do Rio de Janeiro, sobretudo na
primeira metade do sculo XIX, superando a ideia de uma agricultura exclusivamente de
subsistncia.237 Essa nova interpretao, entre outros motivos de igual importncia, justifica a
pesquisa sobre os processos de apropriao da terra em Minas Gerais.
Temos a convico de que as cartas de sesmaria so uma fonte de grande importncia

para a histria agrria. Entretanto, o seu uso exclusivo insuficiente para responder a muitos
problemas colocados ao longo da pesquisa. Isso se deve, principalmente, tipologia desses
documentos: so como um modelo, em que partes encontram-se em branco para serem
preenchidas com o nome do sesmeiro e sua origem, a localizao da terra, sua extenso, suas
confrontaes, a data do documento etc. Se tomadas num grande conjunto, por exemplo, todas
as cartas passadas para a capitania das Minas Gerais podem desenhar a ocupao do territrio,
o perfil dos sesmeiros, os momentos de maior ou menor distribuio das terras, a ocupao
dos sertes, maiores obrigaes a serem cumpridas pelos sesmeiros etc. Mas se tomadas
isoladamente, ou em conjuntos menores, talvez respondam a poucas das questes que
inquietam o historiador das estruturas agrrias.
Naturalmente, este texto no esgota a discusso centrada nos documentos bsicos

utilizados neste captulo: a Notcia diria e individual com o seu rol de entrantes de 1769, as
cartas de sesmaria e a Relao das pessoas que se acham estabelecidas com fazendas no
237
LENHARO. As tropas da moderao; GRAA FILHO. A Princesa do Oeste. Caio Prado Jnior considera a
segunda metade do sculo XVIII como o perodo de renascimento da agricultura no Brasil. Culturas como a do
algodo, alavancadas pelos progressos tcnicos da Revoluo Industrial na Europa, espalharam-se,
principalmente pelo interior, onde o clima seco era mais propcio ao seu cultivo. Mas, segundo sua opinio, em
geral, a agricultura voltada para a exportao desenvolvia-se mais nas regies litorneas, ficando o interior mais
envolvido com a pecuria. Mesmo que ele esteja coberto de razo ao apontar o final do Setecentos como o
perodo do ressurgimento da agricultura, as novas pesquisas indicam a presena da agricultura voltada para o
comrcio tambm no hinterland. PRADO JNIOR. Histria econmica do Brasil, p. 79-93; Formao do
Brasil contemporneo, p. 119-156.
106
termo da vila de So Bento do Tamandu de 1818. Esta ltima, principalmente, possui uma
gama enorme de dados a serem explorados. Para tanto, seria ainda necessria a elaborao de
um banco de dados que permitisse uma maior visualizao das informaes nela contidas. Do
rol de entrantes de 1769, muitos nomes no puderam ser localizados e dos que o foram, sobre
poucos foi possvel tecer maiores consideraes. Tambm ele deixa em aberto espao para
novas buscas nos arquivos, para as quais as teorias da micro-histria poderiam muito
contribuir.
No foram localizados muitos dos nomes constantes nos documentos de 1769 e de

1818. Este ltimo, com mais de 600 proprietrios listados, abre a possibilidade de uma nova
pesquisa, que ora foge ao escopo principal da tese, que tentar entender a distribuio das
terras no todo da comarca e os conflitos que dela resultaram. Todavia, consideramos atingidos
os objetivos centrais deste captulo que eram dissertar sobre as ideias e representaes a
respeito do serto, tema recorrente em todos os demais captulos da tese, e contribuir para o
esclarecimento do processo de conquista e ocupao dos limites ocidentais da Comarca do
Rio das Mortes, mais especificamente nas nascentes do rio So Francisco, pelos primeiros
sesmeiros capitaneados pelo mestre-de-campo Incio Correia Pamplona, personagem central
dessa conquista.
No captulo seguinte estudaremos a ocupao e a distribuio de sesmarias nos sertes

orientais da capitania e da Comarca do Rio das Mortes, atravs da expulso e explorao dos
povos indgenas que neles viviam. De certa forma, o captulo seguinte nos permitir fazer
alguns contrapontos com este que aqui encerramos.
107
Captulo 2
Terra de ndio, terra de ningum: conquista e civilizao

da banda oriental da capitania de Minas termos de
Mariana e Barbacena: sertes dos rios Pomba e Peixe
Nessa terra tudo d, terra de ndio.

Nessa terra tudo d, no para o ndio.
Quando algum puder plantar, quem sabe ndio.
Quando algum puder plantar, no ndio.
Djavan
Cara de ndio
Continuando o nosso escopo de compreender o processo de ocupao da capitania de

Minas e, em particular, da Comarca do Rio das Mortes, atravs da doao de sesmarias,
voltamos agora nossa ateno para a sua banda oriental. Considerando que a regio, antes da
presena dos colonos, era majoritariamente ocupada por ndios de diversas etnias,238 no h
como estudar a colonizao dessas terras sem trazer cena seus primeiros moradores: os
ndios. Estamos conscientes do alcance limitado desse estudo, sobretudo, pelo apagamento da
memria indgena, tanto na historiografia quanto na prpria documentao. Como buscamos
tambm perceber os conflitos pela posse dessas terras, uma das grandes dificuldades est na
identificao dos ndios como parte desses conflitos. A documentao em geral registra para
os ndios quando registra nomes e sobrenomes portugueses, quando muito os apresenta em
designaes um tanto quanto confusas como carijs e bastardos. Mas os conflitos pela
posse das sesmarias ocorriam no s com os ndios, como tambm entre os colonos.
238
OLIAM JOS. Indgenas de Minas Gerais, p. 14-15.
108
FIGURA 8 Distribuio geogrfica dos mineirdios.

Fonte: OLIAM JOS. Indgenas de Minas Gerais, 1965.
Apesar da proximidade com os centros administrativos da capitania de Minas Gerais e

da Comarca do Rio das Mortes e de divisar com a capitania do Rio de Janeiro, a ocupao das
terras no limite leste dessa comarca aconteceu, efetivamente, um quarto de sculo aps a
conquista do serto do So Francisco. Os requerimentos de sesmarias concentram-se no
ltimo lustro do sculo XVIII e, posteriormente, no terceiro quinqunio do XIX, j com a
regio pacificada. Nem mesmo a vizinhana do Caminho Novo, a mais importante via de
acesso s minas, facilitou a povoao dessa regio. Motivos vrios podem ser citados: a densa
floresta, as terras montanhosas, o clima extremamente quente e mido, as febres, os bravos
ndios Corops, Coroados, Puris e Botocudos (sendo as duas ltimas naes as mais temidas)
e, sobretudo, o desinteresse inicial da metrpole em franquear entradas para as minas, que
foram sendo permitidas gradativamente at o incio do sculo dezenove, quando comeou a se
esvaecer a crena de se encontrar um novo Eldorado na regio.
Com o crescente esgotamento das minas, os demais obstculos, a duras penas, seriam
lentamente removidos. Os projetos de encontrar novos veios aurferos sempre estiveram na
mente das autoridades da capitania. medida que viam-se frustradas as descobertas de metais
109
raros, a riqueza seria a prpria terra que, removidos os obstculos, se manifestaria frtil e
seria, em meados do sculo XIX, rea de expanso da nova riqueza: o caf. A fertilidade era
quase evidente, dada a presena da exuberante mata atlntica, sinal de solo rico e propcio s
atividades agrcolas. Isso tambm era sinalizado por uma rica bacia hidrogrfica formada
pelos caudalosos afluentes da margem direita do rio Doce e esquerda do Paraba, com seus
inmeros rios, ribeires e crregos caudatrios.
Como o foco desta pesquisa so as reas de jurisdio da Comarca do Rio das Mortes,
a princpio procuraremos definir a regio em estudo como de influncia dessa comarca. A
seguir, perseguiremos os projetos e as polticas de expanso levadas a cabo pelos sucessivos
governadores da capitania a partir de 1750 em direo aos sertes orientais. Esses projetos
tiveram como resultado o surgimento de potentados locais e, posteriormente, as disputas pela
posse da terra entre os mesmos e deles com as naes indgenas aldeadas e com os colonos
adventcios que se deslocaram para a regio entre 1790 e 1820.
O estudo da documentao nos d uma ideia inicial de que a conquista da banda

oriental das Minas Gerais foi muito mais rdua que a dos sertes do So Francisco, apesar da
distncia muito maior destes em relao aos centros administrativos da capitania e da colnia.
2.1 A delimitao oriental da Comarca pelo serto inculto

habitado pelo brabo gentio Puri
Esta regio no levantava maiores dvidas quanto aos limites com as capitanias
vizinhas do Rio de Janeiro e do Esprito Santo, como frequentemente ocorreu com as divisas
de So Paulo e Gois. As serras do Mar e dos Aimors e os rios Paraba e Guandu eram claros
divisores geogrficos.
A confuso de limites, no entanto, dava-se, com a comarca de Vila Rica. Para dirimir
tais dvidas e conciliar os interesses dos povos da capitania, o governador D. Antnio de
Noronha, em 5 de outubro de 1779 fez publicar um bando sinalizando, mesmo que de maneira
no muito precisa, a regio de jurisdio da comarca de Vila Rica e, por conseguinte,
definindo as terras dos rios da Pomba e Peixe como pertencentes Comarca do Rio das
Mortes.
110
[...] Fao saber aos que este Bando virem, que sendo incertos os limites das
comarcas de Vila Rica, Sabar, Rio das Mortes e Serro Frio, pela parte do rio
Doce e mais rios que dele fazem barra, [...] a esta mesma comarca de Vila
Rica ficam pertencendo todas as vertentes do rio Doce que emanam da parte
do sul do mesmo rio e formam os rios Piranga, Chopot, Turvo, Casca,
Matip, Sacramento, Cuyet, Mayguassu, Guandu e outros que vo
finalmente desaguar no mesmo rio Doce.239
Os distritos espalhados pelos vales dos rios Pomba margem direita e Peixe
aparecem nitidamente incorporados ao Termo de Barbacena quando da Organizao Civil da
Provncia de Minas Gerais do ano de 1823, reproduzida por Thephilo Feu de Carvalho:
Mercs do Pomba, Pomba e Peixe, Mello, Santo Antnio de Ub e Rio Novo. Os distritos de
Piranguinha, Lamim e Morro do Chapu, distribudos pelos vales dos rios Piranga e Chopot,
surgem registrados no termo de Queluz (1790), vila que, juntamente com a de Barbacena
(1791), foi criada na ltima dcada do Setecentos, ambas sob a jurisdio da Comarca do Rio
das Mortes.
Todavia, necessrio dizer que a questo de limites das comarcas continua sendo
polmica entre os estudiosos que se detm sobre o assunto. Consultando o rol de sesmarias
concedidas em Minas Gerais, percebemos que a localizao referida por quase uma centena
de peticionrios relaciona diversas paragens requeridas nos rios Pomba, Peixe, Chopot e
Piranga, ora com o termo de So Jos (os mais antigos), ora com o termo de Barbacena (os
mais recentes) ou simplesmente com a Comarca do Rio das Mortes.240 Exemplos disso so as
sesmarias requeridas por Jos Fernandes Teles no serto do rio Chopot, termo da vila de So
Jos, em 1758, por Manoel da Motta de Andrade no ribeiro de Nossa Senhora da Conceio,
freguesia da Pomba, termo da vila de So Jos, em 1789 e por Carlos de Abreu Ferrugento na
margem direita do rio da Pomba, termo de Barbacena em 1813.241 Essas pessoas reconheciam
esses lugares como pertencentes Comarca do Rio das Mortes. Alguns autos de medio e
demarcao de sesmarias tambm foram conduzidos pelas autoridades de So Joo del-Rei,
como o de Francisco Soares Maciel na paragem do Bom Retiro da freguesia do Mrtir So
Manoel do Rio da Pomba, em 1784 ou o de Jos Gonalves Viana na paragem do ribeiro de
239
CARVALHO. Comarcas e termos: criaes, supresses, restauraes, incorporaes e desmembramentos
de comarcas e termos em Minas Gerais (1709-1915), p. 64 e 65, 71-96. Feu de Carvalho adota o topnimo
Chopot, ao passo que Waldemar de Almeida Barbosa utiliza Xopot, como costuma aparecer nos
documentos coloniais. Seguiremos a forma usada por Feu de Carvalho, atualizando, inclusive, outras formas
antigas de escrita que surgem na documentao pesquisada tal como Xipot.
240
RAPM ano XXXVII, 1988, vol. 1 e 2.
241
RAPM, ano XXXVII, 1988, vol. 1, p. 49 e 263, e vol. 2, p. 206.
111
So Joo, Matos Gerais do Pomba em 1782.242 Por outro lado, muitos tambm informaram
que as terras solicitadas estavam no termo de Mariana. A confuso de limites era tamanha que
ocorria, inclusive, entre os termos de uma mesma comarca. Por volta de 1800, a vilas de
Barbacena e de So Joo del-Rei entraram em disputa pelas terras que divisavam com o Rio
de Janeiro, no serto dos rios Pinho e Preto.
Grosso modo, poderamos dizer que a regio em foco estaria localizada no tringulo
formado pelas terras compreendidas direita de quem vinha do Rio de Janeiro pelo Caminho
Novo, pela margem direita do rio da Pomba e esquerda do Paraba. Antes, porm, de
cuidarmos de traar as linhas gerais da ocupao dos sertes do Pomba e a distribuio de
suas terras em sesmarias, examinaremos as aes empreendidas pelos governadores da
segunda metade do Setecentos para efetivamente incorporar toda a regio ao sul do rio Doce
capitania. Estendemos o estudo a essa regio mais ampla, em sua quase totalidade pertencente
ao termo de Mariana, pois entendemos que as vertentes dos rios Pomba e Peixe tambm
recebiam influncia da colonizao que se dava mais ao norte, nos afluentes do rio Doce.
2.2 A crescente poltica de incorporao dos sertes orientais da

capitania de Minas por parte dos governadores dos perodos
josefino e mariano
A conquista deste territrio se inicia na dcada de 1760, recebe maior flego a partir
de 1780 e se consolida na virada do sculo e primeiro quartel do XIX. emblemtica a fala
do governador D. Rodrigo Jos de Meneses, quando escreveu para os comandantes dos
distritos de ordenanas dos mais diversos pontos da capitania requisitando braos para a
conquista dos sertes orientais. Ordenava aos oficiais que recolhessem os vadios, malfeitores,
libertinos, desordeiros e desocupados de suas jurisdies e os enviassem presos para Vila
Rica. Ali, teriam esses vagabundos duas alternativas: a farda para o Rio Grande ou a foice
para o Cuiet. Na verdade, no s para a Conquista do Cuiet, mas tambm para o serto do
rio da Casca e serra dos Arrepiados, serto dos rios da Pomba e Peixe, enfim, para toda a mata
geral margem direita do rio Doce. A margem esquerda ainda esperaria quase cem anos para
242
AHET/IPHAN-MG/SJDR autos de sesmarias.
112
ser desbravada e foi, ento, o refgio dos ndios bravos que no quiseram se submeter aos
aldeamentos.
Foi tambm com os homens socialmente discriminados da capitania que os

governadores quiseram abrir estradas, derrubar matas e civilizar os ndios. Em cumprimento
da ordem de D. Lus da Cunha Meneses, de janeiro de 1784, os degredados partiam, sob
ferros, dentre muitos outros lugares, dos arredores de Mariana, do Inficcionado, de Suassuy,
do Rio do Peixe e do arraial de Papagaio, dos Olhos dgua, da distante freguesia de Santo
Antnio do Curvelo, de onde, por exemplo, o alferes Francisco Moura Magalhes despachou
doze condenados para cumprirem penas de seis meses a um ano de degredo.243
Para se ter uma ideia do perfil dos degredados, em dois de julho de 1784 saam de
Mariana, para serem entregues a Antnio Veloso de Miranda, coronel-regente da Conquista
dos Arrepiados, Jos Manoel, pardo, Manoel Jos, pardo, Flis de Arajo Silva, pardo e
Francisco Pinto, crioulo, que sendo ferrador, no trabalhava pelo seu ofcio, mas sim, andava
desencaminhando vrias negras, fazendo-as fugir de casa de seus senhores, tendo-as ocultas
por algum tempo sem cuidar em outra vida mais do que passear, beber e jogar, o que foi por
um ano.244 A maioria das listas encontradas apresenta o mesmo perfil. Em geral
compunham-se de homens negros, pardos ou cabras e solteiros. O estado de casado, a
princpio, livraria o vadio do recrutamento forado. O alferes Magalhes, acima citado, do
Papagaio, que mais condenados enviou, levantou esta questo: Tambm neste distrito vivem
vrios vadios compreendidos na mesma ordem, casados, que supondo-se privilegiados pelo
estado, costumam utilizarem-se dos gados alheios, vivendo com procedimentos escandalosos.
Eu desejo que V. Excia. sirva determinar-me se estes tambm so compreendidos na dita
ordem [...]. Mais rigoroso foi o capito do Inficcionado que degredou por um ano os casados
Martinho Jos, pardo, e Alexandre, cabra, alegando que se encontravam divorciados de suas
mulheres.245 Mas nem todos os comandantes seguiram a determinao do governo.
243
Vide Anexo 3.
244
CARTA de Joo Caetano de Almeida, Mariana, dois de julho de 1784. APM-CC, caixa 150, planilha 21.454.
245
CARTA do alferes comandante do distrito de Papagaio Francisco de Moura Magalhes, Santo Antnio de
Curvelo, seis de julho de 1784. APM-CC, caixa 151, planilha 21.480. CARTA do capito comandante Manoel
da Silva Souza, Inficcionado, 20 de junho de 1784. APM-CC, caixa 153, planilha 21.509.
113
Foram consultadas cerca de trinta cartas dos comandantes distritais acusando terem
recebido as ordens de remessa de degredados no ano de 1784. Em pelo menos dezesseis
respostas, os oficiais de ordenana afirmaram no existirem vadios nos seus distritos, oito
listaram os degredados e os demais esquivaram-se, dizendo que receberam as ordens em
atraso ou somente acusaram o seu recebimento, no tomando nenhuma providncia. Assim, o
capito Antnio Nunes de Resende, da Capela da Laje, afirmou que no seu distrito no
consta nenhum com este perfil.246 Ora, o relativo sucesso desses recrutamentos deveu-se ao
fato de que nos povoados, em regra, os vadios mais nocivos eram rapazes protegidos por
figures, criados em casas ricas, e muitos filhos bastardos de gente poderosa.247 Os
poderosos no poderiam ficar de todo desprevenidos de seus marginais que, em alguns
momentos, lhes poderiam ser teis. Outra possvel explicao para no ter sido o
recrutamento de maior xito, foi que nos anos de 1781 e 1782 o governador anterior, D.
Rodrigo de Meneses, j havia adotado a mesma prtica para povoar o Cuiet, o que, de fato,
pode ter deixado os distritos livres de muitos indesejados. Como informa Diogo de
Vasconcelos, s do Serro lhe vieram 53 recrutas, como consta da lista fechada no ofcio de 4
de setembro de 1782.248
As penas arbitradas aos vadios foram de seis meses a um ano de degredo, mas muitos
no voltavam do desterro. Teriam seu tempo de servio dilatado, morreriam de fome, febres
ou flechas ou, simplesmente, desertariam, internando-se naqueles matos.249 O pardo Flis de
Arajo Silva foi degredado de Mariana por um ano pelo capito Joo Caetano de Almeida
por ser sua vida furtar bestas e cavalos e ainda outras coisas de mais considerao. Lus
Gomes Pereira, do Papagaio, teve um pouco mais de sorte e foi mandado a ferros por seis
meses por ser vadio desencaminhador de gados alheios.250 Na Inglaterra, a Lei Negra de
246
CARTA do capito comandante Antnio Nunes de Resende, Laje, cinco de junho de 1784. APM-CC, caixa
154, planilha 21.535.
247
VASCONCELOS. Histria Mdia de Minas Gerais, p. 254.
248
249
Coincidncia ou no, em muitos municpios da regio leste de Minas Gerais, sobretudo na divisa com o
Estado do Esprito Santo, ainda hoje assustadora a presena de pistoleiros, com os quais se pode encomendar
mortes por motivos diversos (polticos, disputas por terras, limpeza da honra etc.).
250
CARTA de Joo Caetano de Almeida, Mariana, dois de julho de 1784. APM-CC, caixa 150, planilha 21.454.
CARTA do alferes comandante do distrito de Papagaio Francisco de Moura Magalhes, Santo Antnio de
Curvelo, seis de julho de 1784. APM-CC, caixa 151, planilha 21.480.
114
1723, que existia para preservar a propriedade e, incidentalmente, as vidas e liberdades dos
proprietrios condenava pena capital aqueles que roubassem cavalos ou gados.251
Alm dos subterfgios que os oficiais de ordenanas encontravam para no remeter os

facinorosos de seus distritos, as autoridades enfrentavam outro problema: a desero. Ao se
verem em lugares to ermos e amedrontadores, muitos desertavam, desaparecendo pelos
matos. O coronel-regente da Conquista dos Arrepiados, Antnio Veloso de Miranda,
informava ao governador, em carta de 26 de julho de 1782 do Presdio da Casca:
[...] Neste meio tempo se me avisou dos Arrepiados da desero dos

pedestres da relao junta, originada de mau exemplo e orgulho dos
primeiros seis do Sumidouro. [...] As principais causas destas desordens so:
o nenhum cuidado dos comandantes em fazer prender os desertores, pois de
quarenta e nove que no meu tempo tm desertado, nem s um aqui tornou,
sendo outra causa a vizinhana do povoado.252
Os governadores e as autoridades que administravam as novas conquistas no

desistiram dos degredados como alternativa para ocupar os sertes. Ainda em 1807, 23 anos
aps a iniciativa de D. Lus da Cunha Meneses, Manoel Rodrigues escrevia da Barra do
Cuiet ao governador Pedro Maria Xavier de Atayde e Melo, pedindo que lhe fossem
remetidos remdios, plvora e degredados.253 Remdios para os males do serto, plvora
contra os gentios bravos e vadios para a rdua tarefa de abrir picadas nos matos.
A construo de estradas foi uma das principais estratgias de ocupao dos sertes
orientais. Antes de sua abertura, o acesso queles sertes s era possvel descendo o rio Doce
em canoas e subindo pelos seus afluentes da margem direita que em alguns pontos eram
encachoeirados. Estradas que, a princpio, no passavam de picadas na mata por onde s
poderiam transitar pedestres, tais caminhos foram sendo alargados permitindo a passagem de
cavalos e mulas, facilitando o transporte das cargas que antes seguiam na cabea dos escravos
e dos ndios mansos.
251
THOMPSON. Senhores & caadores, p. 21-25.
252
CARTA de Antnio Veloso de Miranda, Presdio da Casca, 26 de junho de 1782. APM-CC, caixa 150,
planilha 21.446.
253
CARTA de Manuel Rodrigues [corrodo] para Pedro Maria Xavier de Atade e Melo, Barra do Cuiet, 14 de
maio de 1807. APM-CC, caixa 17, planilha 10.358.
115
As dificuldades eram as mais variadas. Para os pioneiros a alimentao talvez fosse

um dos maiores problemas, atrasando e limitando a extenso das viagens. Joo Pereira
Martins e Antnio Lopes dos Santos, que j eram fazendeiros estabelecidos em suas sesmarias
prximas barra do rio da Casca desde, pelo menos 1773 e 1768,254 relataram a D. Rodrigo,
em 13 de setembro de 1780, a expedio que fizeram no rio da Casca e barra do rio S. Ana em
busca de ouro.
Em o dia treze do presente ms de setembro recebemos a esmola do

mantimento que V. Excia. foi servido mandar. Esta se foi buscar ao rio da
Casca e barra do S. Ana pelos carregadores que c se acham, acompanhados
de oito soldados para sua guarda. Nesta jornada, por ida e volta, gastaram
oito dias e, por falta de carregadores que so s dezoito, no veio de uma vez
tudo, motivo este porque tornamos a mandar parte dos mesmos barra de S.
Ana e rio Casca buscar o resto do provimento e que, de caminho, plantassem
a roa que j l est queimada [...].255
Aos governadores e expedicionrios, nunca deixou de ser o motivo principal a busca

de novos descobertos minerais, cujas experincias, que em alguns casos pareciam
promissoras, logo mostraram-se frustrantes. provvel que o nico descoberto de maior vulto
tenha sido o das cachoeiras de Macacu, j no territrio do Rio de Janeiro, mas suas principais
ligaes e picadas encontravam-se em Minas, visando a garantir a sua clandestinidade.
Sobre o descoberto do Macacu e sua principal liderana, Manuel Henriques, por

alcunha o Mo de Luva, j escreveram Diogo de Vasconcelos256 e Carla Anastasia. Esta inova
ao abordar a questo dos conflitos entre as autoridades portuguesas o vice-rei Lus de
Vasconcelos e Lus da Cunha Meneses, governador de Minas. Cunha Meneses era acusado
pelo vice-rei de transigir com os criminosos e criar empecilhos explorao oficial daquelas
minas.257 O descoberto do Macacu, considerado rea proibida para minerao, foi atacado
pelo sargento-mor Pedro Galvo, em 1786, por ordem do governador Lus da Cunha Meneses,
sendo suas lideranas presas e seus bens sequestrados. O Mo de Luva, acusado de
facinoroso, gozava de bastante crdito junto ao coronel-regente da Conquista dos Arrepiados
254
CARTA de sesmaria de Joo Pereira Martins. APM-SC 172, fl. 167 verso; CARTA de sesmaria de Antnio
Lopes dos Santos. APM-SC 156, fl. 111 verso.
255
CARTA do padre Manuel Lus Branco, Joo Pereira Martins e Antnio Lopes dos Santos para D. Rodrigo
Jos de Meneses, 13 de setembro de 1780. APM-CC, caixa 146, planilha 21.379.
256
VASCONCELOS. Histria Mdia de Minas Gerais, p. 277-281.
257
ANASTASIA. A geografia do crime, p. 96-104.
116
Antnio Veloso de Miranda que, em 18 de abril de 1782, escreve da Barra do Bacalhau ao

governador nos seguintes termos:
Ponderando, agora, a necessidade, principalmente, de pessoas aptas para

dirigirem e capitanearem as bandeiras, a utilidade que resulta, quando com
satisfao exercitam este emprego, e a [ilegvel] escolha que exigem certos
passos impreterveis e da primeira importncia, dos quais V. Excia. me fez a
honra [de] encarregar, devo por na presena de V. Excia. a capacidade e
atividade de Manoel Henriques, vulgo Mo de Luva. Ignoro se tem lugar
distrair-se dos seus primeiros passos, mas me figura assaz interessante a sua
entrada na Conquista, sendo possvel.258
Apesar dos insucessos do descoberto do Macacu, a sua existncia estimulou a abertura

de caminhos para a sua manuteno e, inclusive, destruio. Interessam-nos no tanto os
relatos sobre os descobertos, mas o considervel trnsito de pessoas, animais e mercadorias
para o sustento dos mineradores. Na noite do dia 12 de maio de 1784, o sargento-mor Pedro
Afonso interrogou trs homens que conduziram mantimentos para as pessoas que se acham
no novo descoberto do rio Veado. O rio Veado no existia. Tratava-se de um nome fictcio
do Macacu, para enganar as autoridades. Joo Batista Ferreira, morador no Rio da Pomba,
disse ter gasto oito dias de viagem por serem vinte quatro lguas de mau caminho e que a
picada terminava antes de chegar ao descoberto. Joo Batista, Joo Carneiro e Francisco Jos
haviam conduzido 84 bestas carregadas e 17 escravos. O sargento-mor ainda foi informado
que Manoel Gonalves mandara dois negros para o novo descoberto. Disse-lhe Joo
Ribeiro, morador no ribeiro da Pacincia, ao p da capela das Mercs que mandou dois
filhos e quatro bestas com mantimentos na companhia de Francisco Machado de Miranda,
morador na mesma capela, que entrou com um filho, um escravo, um camarada e oito bestas
carregadas. Na companhia de Miranda foram tambm um irmo e um filho de Francisco de
Barros, um negro e trs bestas carregadas. Joo Ribeiro declarou ainda que tambm sabe
foram para o dito descoberto o alferes da ordenana do distrito da Pomba Antnio Francisco
Ribeiro, o alferes Jos lvares Maciel do distrito do Chopot e levaram em sua companhia o
alferes Rodrigo Moreira do distrito da Piranga, e que levaram escravos e cargas de
mantimentos que dizem ser trinta bestas.259
258
CARTA de Antnio Veloso de Miranda, Barra do Bacalhau, 18 de abril de 1782. APM-CC, caixa 150,
planilha 21.446.
259
CARTA do sargento-mor Pedro Afonso Galvo de [So] Martinho para Luiz da Cunha Meneses, So Manuel
do Pomba, 12 de maio de 1784. APM-CC, caixa 13, planilha 10.266.
117
Pelos relatos transcritos acima, possvel se ter uma ideia parcial da movimentao
pelas picadas do serto do Pomba. Picadas largas que j comportavam o trnsito de alimrias
carregadas. Importante observar que certamente no seriam picadas abertas com patrocnio do
Estado, j que conduziam para as mineraes clandestinas. Transitaram por essas picadas, a
darmos crdito a esses relatos, no mnimo 129 bestas carregadas e 21 escravos. Bestas e
escravos que levavam farinha, feijo, arroz, toicinho e outras fazendas mais, secas e
molhadas. A denncia da presena dos alferes de ordenanas demonstra o quanto o poder
oficial no poderia confiar nos milicianos, prontos para se aventurar, em busca de riquezas,
pelos matos vedados contra as ordens do Estado portugus. Isso foi o que disse o prprio
sargento-mor Pedro Afonso, nos seus preparativos para atacar o Macacu: necessrio que V.
Excia. me mande doze soldados [...] que se no devem (sic) fiar de auxiliares e
ordenanas.260
Os experimentos minerais indicavam que a vocao da regio no seria para a

minerao, apesar de as entradas para a descoberta de ouro continuarem at os ltimos anos
do sculo XVIII e primeiros XIX.261 Porm, j em 1784, por ocasio dos inquritos que o
sargento-mor Pedro Afonso Galvo de So Martinho fazia nas localidades entre os rios
Pomba e Paraba, com vistas a controlar o descoberto do Mo de Luva, o padre Manoel de
Jesus Maria dissera que o feitor do guarda-mor Manoel da Motta de Andrade tem entrado em
algumas suas (sic) nos sertes do rio da Pomba, com escravos e mantimentos at o sul do rio
Novo, explorar se h ouro e at o presente no tem achado ouro que faria conta e que tudo
muito pobre.262 No mesmo inqurito, o sargento-mor Pedro Afonso ouviu do alferes Joaquim
Jos, o Tiradentes, que:
260
Idem, ibidem. APM-CC, caixa 13, planilha 10.266.
261
CARTA de Jos de Deus Lopes, do Presdio de So Joo Batista, relatando exploraes feitas no rio Pomba e
Buruye. 1797. APM-CC, microfilme rolo 506, planilha 10.349; REQUERIMENTO do capito do distrito do Rio
da Pomba e Peixe, do termo da vila de Barbacena, Manoel Monteiro de Pinho, solicitando licena para entrar,
procurar e descobrir ouro neste serto do Rio da Pomba e Peixe at s margens e barrancas da Paraba. Petio
indeferida pelo governador, face proximidade com a capitania do Rio de Janeiro. 14 de novembro de 1806.
APM-CC, microfilme rolo 544, planilha 21.390.
262
CARTA do sargento-mor Pedro Afonso Galvo de [So] Martinho para Luiz da Cunha Meneses, So Manuel
do Pomba, 12 de maio de 1784. APM-CC, caixa 13, planilha 10.266.
118
O capito Francisco Gonalves Lage, dono da dita fazenda de Medeiros, por

cuja picada passavam bestas de carga para o prover de mantimentos,
procurando terras de cultura e de ouro, na suposio de que se dariam estes
sertes assim como se davam os sertes da Mantiqueira e que no acharam
ouro nos ditos sertes do Pomba.263
As entradas s foram sendo franqueadas lentamente na regio do Pomba, medida que

as autoridades percebiam o esgotamento das minas e a falta de sentido em se restringir a
ocupao das reas antes consideradas proibidas. A poltica de restrio para algumas
localidades continuou at o princpio do XIX. Enquanto se estimulavam os experimentos
minerais no Cuiet, nos Arrepiados e no rio da Casca, por serem mais interiores, proibiam-se
as entradas com este mesmo fim no Rio Pomba. Acreditavam as autoridades que ali, pela
proximidade com as estradas do Rio de Janeiro, o risco do descaminho do ouro no s o que
ali se achasse, como tambm o de outras regies mineradoras era muito maior. Essa
proibio era relativa, uma vez que as entradas oficiais, em parte patrocinadas pelo governo e,
na maioria das vezes, custa das fazendas particulares, no deixavam de acontecer.
Em 23 de julho de 1797, o cabo Jos de Deus Lopes partiu com quarenta homens do
Presdio de So Joo Batista. Percorreram dez lguas at o Porto das Canoas e mais 12 de
canoa at a barra do Pomba com o Paraba. Relatou ao governador, em pormenores, as
distncias que percorreram, o encontro com gentios Puris e com os religiosos Barbonos (sic)
no aldeamento de So Fidlis. O principal objetivo de sua entrada seria dar informaes sobre
caminhos, distncias e povoamento, tanto que ao final, mapeou toda a distncia que separava
o litoral do Rio de Janeiro de Vila Rica.264 Seu relato demonstra como as sesmarias foram
sendo distribudas nas terras antes ocupadas pelo gentio Puri. Sesmarias cujas doaes feitas
pelo governador Bernardo Jos de Lorena seriam mais tarde contestadas e algumas anuladas
por terem sido dadas em terras indgenas. Os sesmeiros deixaram as terras? mais certo que
no, conforme escreveu o cabo ao governador.
263
264
Distncias e sesmarias medidas da parte do sul, dadas pela Capitania do Rio de Janeiro. Vide Anexo 4.
CARTA de Jos de Deus Lopes sobre o relato das exploraes feitas no rio Pomba e rio Buruy, Presdio So
Joo Batista, julho de 1797. APM-CC, caixa 17, planilha 10.349.
119
Acha-se povoado de So Fidlis para cima 2 lguas da parte do sul [da]

capitania do Rio de Janeiro e sesmarias medidas [a]t acima da Barra do
Pomba; e da parte norte desta capitania [a]t acima de So Fidlis, lgua e
meia, pouco mais ou menos, acha-se j povoado e com sesmarias medidas e
pedidas [a]t a cachoeira grande do rio da Pomba, que fica acima da barra 5
lguas, pouco mais ou menos. Pelo [rio] Buruye acima, j se acham 12
engenhos com sesmarias de lgua e os ndios Puris ficam pelo mesmo
Buruye acima [...].265
As dificuldades em se estabelecer e permanecer no serto levaram muitos dos que

entravam e pediam sesmarias a fazerem-no exclusivamente no intuito de acumular terras,
como foi possvel observar na conquista empreendida por Incio Correia Pamplona e seus
seguidores nos sertes do So Francisco. O relato do coronel Antnio Veloso, para os
Arrepiados, s vem a confirmar a tese de que a terra era dada, muitas vezes, queles que dela
no precisavam. Como era de se esperar, os nomes dos degredados, de forma alguma,
aparecem como requerentes de sesmarias. O coronel, sempre queixoso dos enormes trabalhos
para fazer aquele serto produzir frutos agrcolas, mesmo representando a elite rural,
desabafou:
No devo tambm calar a V. Excia. que quase todas as terras daquela

Conquista [Abre Campo] e grande parte tambm desta [Arrepiados], se tem
tomado por sesmaria, no s por pessoas de medianas posses, mas pelos
mais ricos e da primeira graduao, sem que tenham jamais cultivado
palmo de terra, ainda sendo-lhes ordenado pelo Ilmo. e Exmo. Sr. D.
Rodrigo Jos de Meneses, por ambio as tomaram. No as cultivam nem as
deixam cultivar outros que o fariam certamente. (grifos nossos)266
Havia, porm, um certo descompasso entre as autoridades da capitania e os colonos

quando o assunto era a abertura ou no dos sertes. Em dois de junho de 1780, o capito
comandante do distrito de Ibitipoca, Manoel dos Santos e Castro, escreveu a D. Rodrigo Jos
de Meneses, dizendo que tinha publicado o edital do governo proibindo aos moradores do
distrito de entrarem para o serto do rio da Pomba. Na mesma carta, todavia, o capito
informou que mais de 80 pessoas j haviam passado para o serto a partir de Simo Pereira,
distrito que margeava o Caminho Novo, prximo ao Rio de Janeiro.267 O mesmo comandante,
265
CARTA de Jos de Deus Lopes sobre o relato das exploraes feitas no rio Pomba e rio Buruy. Presdio So
Joo Batista, julho de 1797. APM-CC, caixa 17, planilha 10.349.
266
CARTA de Antnio Veloso de Miranda, Presdio de So Loureno, 20 de novembro de 1783. APM-CC,
caixa 75, planilha 20.023.
267
CARTA do capito comandante Manoel dos Santos e Castro para D. Rodrigo Jos de Meneses, Ibitipoca, dois
de junho de 1780.APM-CC, caixa 147, documento 01, planilha 21.384 .
120
em 26 de maio daquele ano, havia publicado em edital, que tinha recebido ordens do ouvidor
geral e corregedor da Comarca do Rio das Mortes, doutor Luiz Ferreira de Arajo Azevedo,
para que se informasse das faisqueiras e pintas de ouros (sic) que h em os Gerais Vedados,
acometidos proximamente pelos povos, para a vista do que houver se deliberar tal
acometimento. O edital ainda mandava que fossem fechadas todas as entradas aos Gerais
Vedados. Em 27 de julho de 1780, tomou essa providncia o sargento Joo de Souza
Monteiro que, aps feita a leitura do edital em voz alta na entrada das missas de Ibitipoca e
Santa Rita, informou que havia fechado todas as entradas que haverem (sic) para os matos
gerais vedados, derrubando matos sobre elas e entupindo no modo possvel.268
Em 1803, Antnio Coelho de Souza requeria autorizao para minerar no rio da

Pomba. A cmara de Mariana, atendendo a consulta do governador, desqualificou a petio
do suplicante nestes termos:
Ilmo. e Exmo. Senhor,
Suposto seja til aos reais interesses e ao pblico a extrao do ouro e o

descobrimento dos lugares que abundem dele, contudo, no convm, por ora,
conceder-se ao suplicante Antnio Coelho de Souza a autoridade que
pretende, porquanto da freguesia da Pomba aos Campos dos Goitacases h
uma pequena distncia e, abertos por a os caminhos, que com muita
facilidade se abriro, havendo concurso de povo para o dito descobrimento,
se facilita o extravio do ouro em p, no s que se extrair na dita freguesia,
mas em a maior parte das Minas, lesando-se, assim, a Sua Alteza Real; e no
se poder acautelar com muita facilidade o dito extravio, por serem muito
vastos os sertes da Pomba e, quando procedidas todas as cautelas
necessrias, se houvesse de conceder a dita explorao, tambm seriam
outras as providncias que se incumbiriam a sujeitos mais idneos que o
suplicante. Mariana em Cmara de 12 de novembro de 1803. (grifos
nossos)269
Em 1807, o governador j no mais se reportou cmara e indeferiu imediatamente a

petio do capito do distrito da Pomba e Peixe, Manoel Monteiro de Pinho, que solicitava
permisso para procurar ouro at a barra do Paraba.270
268
CARTA do sargento Joo de Souza Monteiro, 27 de julho de 1780. APM-CC, caixa 147, documento 03,
planilha 21.384.
269
CARTA dos oficiais da Cmara de Mariana, Vila Rica, 12 de novembro de 1803. APM-CC, caixa 75,
planilha 20.024.
270
REQUERIMENTO do capito do distrito do Rio da Pomba e Peixe, termo da vila de Barbacena, Manuel
Monteiro de Pinho, quatro de fevereiro de 1807. APM-CC, caixa 102, planilha 20.502.
121
Restava, ento, ocupar a terra e fazer o seu amanho, transformando as matas em

roados, ampliando as fronteiras agrcolas da capitania. O padre Manoel Lus Branco, capelo
da entrada que se fez nos Arrepiados, por volta de 1780, j dizia que o serto sadio, tem
muitas aguadas e boas, as terras lavradias no so to boas beira-rio, tendo-as bem boas para
os lados.271 No princpio, at mesmo o extrativismo de plantas medicinais puayas272
esteve presente, aproveitando-se o conhecimento que os povos indgenas tinham da mata. O
padre Manoel de Jesus Maria queixava-se ao governador de que os comerciantes de puayas
engabelavam os ndios com cachaa e os afastavam de suas aldeias, desamparando suas
famlias, para que pudessem coletar as plantas para eles.273 O extrativismo de plantas
medicinais, nos sculos XVII e XVIII, tambm foi uma das fontes de receita dos padres
jesutas em suas misses pela colnia afora. A exuberante mata atlntica que dominava o
serto oriental das Minas era um viveiro natural de puayas e ningum melhor do que os
gentios para conhecer sua flora e sua aplicao. O valor comercial dessas plantas no pode ser
desprezado, como bem nos informa Srgio Buarque de Holanda.
No largo aproveitamento da fauna e flora indgenas para a fabricao de

mezinhas, foram eles [os paulistas] precedidos, aparentemente, pelos
jesutas. Estes, antes de ningum, souberam escolher, entre os remdios dos
ndios, o que parecesse melhor, mais conforme cincia e superstio do
tempo. Mas s a larga e contnua experincia, obtida custa de um insistente
peregrinar por territrios imensos, na exposio constante a molstias raras,
a ataques de feras, a vinditas do gentio inimigo, longe do socorro dos fsicos,
dos barbeiros sangradores ou das donas curandeiras, que permitiria ampliar
substancialmente e organizar essa farmacopia rstica.274
No ano 1801, o padre Francisco da Silva Campos, proco do Presdio de So Joo

Batista, da futura freguesia de mesmo nome, que seria desmembrada da freguesia de So
271
CARTA do capelo Manuel Lus Branco. APM-CC, caixa 76, planilha 20.058.
272
A palavra puaya no foi encontrada nos dicionrios de lngua portuguesa, sendo consultado, inclusive,
Antnio de Morais Silva. Acreditamos tratar-se de palavra de origem tupi-guarani. O seu significado foi-nos
revelado em um requerimento de sesmaria que o padre Jesus Maria fez em 1783: [...] puayas que so razes que
produzem os matos do dito serto que so medicinais e muito procuradas e, por isso, atualmente seguem
negociando aos mesmos ndios para com eles negociarem as ditas puayas. REQUERIMENTO do padre Manuel
de Jesus Maria, 1782. APM-CC, caixa 87, planilha 20.251.
273
REQUERIMENTO do padre Manuel de Jesus Maria, freguesia do Mrtir So Manuel dos Sertes e Rio da
Pomba e Peixe, sem data. APM-CC, caixa 35, planilha 30.054.
274
HOLANDA. Caminhos e fronteiras, p. 76. Para uma viso maior do assunto, confira o captulo 6 Botica da
Natureza. AMANTINO. O mundo das feras, p. 62-63, ressalta a importncia que as autoridades metropolitanas
e coloniais, sobretudo o governador, conde de Valadares, davam ao aproveitamento e estudo das plantas e
animais do serto, certamente imbudos dos ventos iluministas que sopravam sobre Portugal na segunda metade
do sculo XVIII.
122
Manoel do Rio da Pomba em 1810, relatava ao Prncipe Regente sobre o estado miservel em
que se encontravam os ndios Coroados. Propunha ao Prncipe um projeto audacioso de
recuperao dos decadentes aldeamentos.
Em 12 folhas, apresentava a D. Joo a localizao da freguesia, a topografia, os rios,

os caminhos e, sobretudo, a riqueza da terra. Descrevia com detalhes as riquezas naturais que
a floresta oferecia em madeiras de lei, plantas medicinais, resinas, leos para tinturaria, frutas,
peixes e pedras preciosas. Mas apontava que o mais importante objeto desta empresa
segurar todos aqueles contornos das invases dos gentios que tm tornado desertas grandes
fazendas que seus donos abandonaram por no poderem resistir aos contnuos assaltos, roubos
e mortes. Dizia que a cristianizao dos Puris, apesar de sua resistncia, era possvel e
necessria, porque o ndio Puri principia a mostrar-se propenso ao nosso trato, e, estando ns
seguros da sua amizade, senhores do seu terreno, e ajudados da sua fora, poderemos
repulsar seno domesticar o ndio Botocudo, que de todos o mais feroz e antropfago
(grifos nossos).275
Propunha transformar, pela educao, o ndio Tapuia, talvez de todo selvagem

conhecido o mais estpido e rude, que, segundo ele, s seria reduzido ao trabalho se se
conseguisse inspirar-lhes amor pelas comodidades da vida e inocular nas suas almas, pelos
verdadeiros prazeres, o amor da propriedade, que eles no conhecem e que s [assim se]
capaz de faz-los sair da apatia natural em que vivem.276 No seu discurso ilustrado, chamava
o Prncipe Regente para a responsabilidade de colaborar na empresa que se propunha
encabear, pois, considerava que tudo quanto se dirige felicidade de uma nao, por isso
mesmo dirigido ao Prncipe, que pela Providncia lhe foi dada para reger; o Bem Pblico, que
o mais interessante objeto de um Prncipe, deve merecer-lhe toda a ateno.277
Oferecia-se, ento, para aldear 3.000 ndios. A proposta previa aldeamentos com 150
ndios cada. A construo de casas, igrejas e escolas dar-se-ia, a princpio, com o auxlio de
72 escravos, sendo 62 homens e 10 mulheres. Do total, 60 seriam rudes e novos para o
275
AVISO do secretrio do Conselho Ultramarino Jos Gomes de Carvalho aos governadores e vice-
governadores do Brasil referente criao de escola para catequizar os ndios de Minas Gerais sobre a
coordenao do padre Francisco da Silva Campos, Lisboa, 18 de setembro de 1801. APM-CC, caixa 109,
planilha 20.626.
276
277
123
trabalho no eito, e doze que tenham alguma instruo de lavrar madeiras de machado e enx
debaixo do risco de um mestre, necessrios para as edificaes.
Tudo era matematicamente calculado. At que os ndios estivessem civilizados, sua

alimentao seria garantida pelo trabalho escravo. Esse trabalho, ao final de dois anos, deveria
tambm ser suficiente para pagar o custo da compra dos cativos. Esta compra se daria com um
emprstimo da Real Fazenda, tanto quanto lhe for necessrio, de oito a dez contos de ris,
dando fiadores abonados dita quantia. Propunha pag-la deduzindo os gastos que teria com
o sustento dos ndios, ou seja, no pagaria, pois, conforme seus prprios clculos, os escravos
gerariam recursos suficientes para este sustento. Uma outra alternativa que apresentava era
que os cativos fossem cedidos pelo governo que os traria de sua fazenda em Santa Cruz, no
Rio de Janeiro e, uma vez estabilizada a empresa, poderia o Prncipe vend-los com lucro.
O raciocnio matemtico do cura ilustrado estende-se, minuciosamente, por mais de

trs folhas. Sua previso de investimentos iniciais e gastos anuais por conta da Coroa, para
cada aldeamento de 150 gentios, em sntese, seria a seguinte:
Quadro 5
Planejamento do padre Francisco da Silva Campos para aldear 3.000 ndios no rio
Pomba (1801)
Investimentos Valor em ris
60 escravos rudes e novos a 100:000 ris 6:000$000
12 escravos ladinos a 200$000 ris 2:400$000
Total de 72 escravos 8:400$000
Engenhos de fazer farinha e fiar e moinhos de serrar madeiras 710$000
Total geral de investimentos 9:110$000
Despesas anuais com salrios por conta da Real Fazenda Valor em ris
Cura 300$000
Regente 300$000
Ajudante do regente 200$000
Mestre de leitura 250$000
Dois feitores 200$000
Cera, hstias e vinho 30$000
Total das despesas anuais da Real Fazenda 1:280$000
Fonte: APM-CC, caixa 109, planilha 20.626.
124
Fazia dois clculos rpidos da auto-sustentao da empresa, que tambm chamava de

companhia. Cada escravo cultivaria um alqueire de planta de milho que d, ordinariamente,
naquele terreno 125 alqueires + uma quarta de feijo que d dez ou 12 alqueires + dois pratos
de arroz que do 12 ou 13 alqueires. Tudo isto seria suficiente para sustentar trs ndios e o
cultivador, ou seja, quatro pessoas durante o ano e criarem-se quatro ou cinco cevados e
galinhas. Cada cativo tambm cultivaria algodo suficiente para os 4 se vestirem. Vai alm,
ao pensar numa escala proto-industrial de tecelagem com teares movidos a fora hidrulica.
Afirmava que um escravo novo fiaria em um engenho tocado por gua 200 varas de pano que
seriam suficientes para vestir 12 pessoas. Pensando no comrcio dizia que cada vara de pano
naquele pas, custa trezentos ris que, multiplicados por 200, importa em sessenta mil ris e,
em dois anos, est pago o valor do escravo com vinte mil ris de lucro.278
A Coroa deveria ainda concorrer com sal, ferramentas, pregos e ferros para as
construes e arcar com os salrios anuais dos padres, mestres das escolas e inspetores.
Calculava um custo anual de oito a dez contos de ris. O curioso era que a empresa, como
ele mesmo dizia, deveria se auto-sustentar e ser capaz de pagar o investimento real. Se a
proposta fosse do agrado do Prncipe Regente, seria, ento, apresentada ao governador.
Amparado nos insucessos anteriores, que acreditava terem sido fruto da improbidade dos
administradores, e na superao dos escandalosos, horrorosos e notrios abusos que se tem
cometido sobre a educao dos Tapuias, apresentou:
O seu plano da administrao e educao, que compreende as pessoas a

empregar, os ofcios de cada um, o trabalho dos ndios, o ensino de artes e
ofcios respectivos, a agricultura do pas e civilizao deles, fundado tudo
sobre a probidade e boa f mais abalizada para atrair os nimos daqueles
brbaros que, uma vez escandalizados se tornam indomveis, quando o amor
e a caridade fazem sempre mais do que a fora das armas. (grifos nossos)279
Tudo parecia muito perfeito e desinteressado at que terminou a exposio suplicando

para sua famlia o monoplio da negociao do tabaco e do fumo por dez anos em toda a
capitania e, at a sua morte, nas comarcas de Vila Rica, Cidade de Mariana, So Joo del-Rei
e Sabar. Alegava que todo o interesse da dita negociao [era] em razo de poder
estabelecer a dita colnia e fazer as despesas necessrias. Pede ainda a nomeao dos seus
278
279
125
irmos Joo Romeiro Furtado de Mendona como diretor dos ndios, com a graduao de
coronel ou capito-mor, e de Joaquim da Silva Campos como tenente-coronel ou capito
comandante do distrito.
Em 18 de setembro de 1801, D. Joo, aps despachos do Conselho Ultramarino de trs

e 21 de agosto do mesmo ano, e de ter se informado com o visconde de Barbacena, ordena ao
vice-rei do Brasil e outras autoridades da capitania de Minas que informassem sobre este
estabelecimento de que faz meno, para catequizao, civilizao e arranjamento dos ndios
da capitania de Minas Gerais, sobre o merecimento do suplicante, qualidades e luzes e sobre
frutos esperveis do que prope.
Parece que o audacioso projeto, como planejado, no saiu do papel. Waldemar

Barbosa, sempre bondoso com algumas figuras nebulosas da colnia, escreveu que o religioso
foi outro extraordinrio apstolo, que dedicou sua existncia catequese e defesa dos ndios,
cujo nome deveria constar entre os benfeitores da ptria.280 Que teria catequizado e ensinado
a agricultura aos ndios, intercedendo por eles diversas vezes junto s autoridades no se pode
negar. Acontece que, segundo Waldemar Barbosa, a freguesia foi visitada, em 29 de agosto de
1823, pelo bispo de Mariana, D. Frei Jos da Santssima Trindade, que l encontrou 3.190
almas, das quais somente 104 ndios. O que teria acontecido com os trs mil selvagens que
padre Francisco Campos pretendia educar? Seria um nmero fantasioso? Continuaram pelas
matas, internando-se cada vez mais para o norte, fugiram dos aldeamentos ou passaram pelo
processo de branqueamento, transformando-se nos muitos empregados, agora sem terras, que
comearam a aparecer nas listas de portugueses fazendeiros da regio no final da segunda
dcada do sculo XIX?
O que outro documento, sem data, apontou foi que o padre que desejava educar os
gentios, caminhava na contramo de alguns religiosos e autoridades locais que condenavam o
uso da cachaa pelos ndios. Ao defender a construo de engenhos justificava, entre outras
razes, que:
280
126
A produo de aguardente, to necessria no uso domstico e em cura dos

feridos em que faz toda a consolao dos pobres cativos e dos mesmos
ndios, que facilmente e de muito boa vontade a permutariam pela
preciosssima puaya, cera, mel, blsamos e outros gneros em que negociam
e, de ordinrio, bem tola e perdidamente, e tambm pelo algodo e
galinhas e pelo mais para que a experincia lhes daria indstria e estmulo e
ambio. (grifos nossos)281
Diferentemente dos sertes do So Francisco, as caractersticas da conquista das matas

orientais no favoreceram o surgimento de potentados e proprietrios de terra da envergadura
do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona, do capito Manoel da Silva Brando e do
capito-mor de Tamandu Joo Quintino de Oliveira. O exame inicial da documentao nos
indica um maior fracionamento do poder entre diversos potentados, dos quais destacaremos
alguns, sobretudo, pelo papel que desempenharam no enfrentamento com os povos indgenas
e desbravamento das matas.
2.3 Padre Manuel de Jesus Maria: um fazendeiro na catequese e

aldeamento dos Corops e Coroados
Mesmo que possamos dar algum crdito s boas intenes originais de civilizao dos
ndios promovida a partir do perodo pombalino, possivelmente, resultado dos ventos
iluministas que sopravam sobre Portugal, houve, por trs de tudo, outros interesses que no s
o bem estar dos selvagens. O aldeamento dos ndios e a criao dos Diretrios282 para
administr-los datam, na regio, de 1768.
A princpio, os governadores e colonos investidos de alguma autoridade praticaram

uma poltica diferente da que se praticou nas Minas da segunda metade do sculo XVII para a
281
REQUERIMENTO do padre Francisco da Silva Campos, sem data. APM-CC, caixa 110, planilha 20.645.
282
Sobre o Diretrio dos ndios de 1757 e demais legislao indigenista portuguesa, sugerimos a leitura de
PERRONE-MOISS. Histria dos ndios do Brasil, p. 115-132. No caso especfico do Diretrio dos ndios,
elaborao do perodo pombalino, um de seus princpios bsicos foi a assimilao definitiva dos ndios aldeados,
incentivando a presena de brancos nas aldeias para acabar com a separao entre uns e outros, com vistas
civilizao dos ndios e explorao do seu trabalho. necessrio esclarecer que o Diretrio dos ndios foi
abolido em 1798, ainda que muito de seus preceitos continuassem vigorando em algumas regies, at o sculo
XIX. O prprio padre Manoel de Jesus Maria continuava a recorrer a ele, no ano de 1805, na sua queixa contra o
alferes Eugnio Jos da Silva e outros. REQUERIMENTO do padre Manuel de Jesus Maria, freguesia do Mrtir
So Manuel dos Sertes e Rio da Pomba e Peixe, sem data. APM-CC, caixa 35, planilha 30.054.
127
primeira do XVIII. Poltica que acabou descambando para a explorao da mo de obra,

aculturao forada, ocupao das terras e, por fim, a guerra de extermnio que o Prncipe
Regente D. Joo declarou, em 1808, aos Botocudos que resistissem aos aldeamentos.
No alvorecer das Minas, a prtica levada a cabo, principalmente por bandeiras

paulistas, foi a do apresamento dos gentios mais dceis e o extermnio dos mais resistentes.
Na banda ocidental da capitania, regio do So Francisco, os povos indgenas que escaparam
das razias dos paulistas, fugiram mais para o interior do continente e foram caados como
feras ou se transformaram nos sequazes dos potentados que ali existiram. Quando D. Maria da
Cruz desafiou a Coroa portuguesa nos motins do serto do So Francisco, em 1736, ela e seus
parentes tinham sob seu comando um bando de ndios flecheiros. S o rgulo Domingos do
Prado Oliveira, seu cunhado, administrava 500 arcos.283 Da mesma forma agia o padre
Antnio Curvelo de vila, vigrio colado do arraial de Matias Cardoso que, segundo Diogo
de Vasconcelos foi energmeno terrvel e reclamava a posse e a jurisdio paroquial sobre
uma extenso redonda de mais de 300 lguas.284 Tambm o Estado portugus arregimentava
gentios nos corpos militares. Foi o prprio Incio Correia Pamplona, em suas andanas pelas
cabeceiras do rio So Francisco, que se deparou diversas vezes com esquadras de soldados da
capitania de Gois formadas por ndios de nao Bororo.285
As prprias condies ambientais dos sertes orientais criariam uma situao

diferenciada de enfrentamento dos selvagens. Se, a partir do macio do Espinhao para oeste,
predominavam os campos com suas faixas de florestas nem sempre contnuas, do Espinhao
para leste as florestas densas e de rvores de grande porte, em um terreno acidentado, por si s
facilitavam a resistncia dos ndios e atrasavam a conquista dos brancos. Os ndios que
habitavam as margens do So Francisco j tinham dois sculos de contatos frequentes com os
europeus, diferentemente dos selvagens da regio que ora estudamos, cujo isolamento era,
sem dvida, maior. As notcias que vinham dos sertes muitas delas aumentadas pela
ignorncia da populao de pessoas mortas a flechadas ou devoradas pelos Botocudos,
povoavam as mentes dos colonos e os amedrontavam. Essas empresas arriscadas e temidas
por muitos faziam com que aqueles que as enfrentavam ganhassem o respeito dos demais
283
ANASTASIA. A geografia do crime, p. 84.
284
VASCONCELOS. Histria Antiga das Minas Gerais, p. 338.
285
CARTA do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona para D. Rodrigo Jos de Meneses, Desempenhado,
quatro de junho de 1781. APM-CC, caixa 144, planilha 21.333. Nesse extenso relato, Pamplona queixava-se da
presena de soldados de Gois na rea que considerava de sua regncia.
128
povo e autoridades e cobrassem o seu preo pelas despesas de conquista e pelos riscos a que
estiveram expostos.
Os ndios Corops e Coroados foram as naes que primeiro se submeteram

catequese e aldeamento. provvel que sua aproximao com os brancos se deva a
desvantagens que sofriam nos enfrentamentos com os Puris e Botocudos, naes mais
belicosas e hostis. Estes, por sua vez, internaram-se nas matas e foram mais avessos
catequese e civilizao. Muitos deles, principalmente os Botocudos, permaneceram no estado
primitivo at a segunda metade do Oitocentos, quando deles nos informa Tefilo Otoni
atravs da Notcia sobre os selvagens do Mucuri, escrita em maro de 1858. Os Corops e
Coroados j encontravam-se habitando regies mais prximas dos ncleos urbanos da
capitania, dentro do termo de Mariana. curioso observar que, em meados do sculo XVIII,
sua presena podia ser notada a menos de vinte lguas a leste de Vila Rica, onde
amedrontavam os fazendeiros que viviam nas franjas do serto devoluto do termo de Mariana.
O padre Manoel de Jesus Maria foi o responsvel pela criao da freguesia do Mrtir
So Manoel do Rio da Pomba e Peixe dos ndios Corops e Coroados, desmembrada da
freguesia de Guarapiranga.286 O religioso, que exerceu forte influncia por quase cinquenta
anos nesta freguesia, pode no ser somente o grande apstolo dos ndios, como escreveu
Waldemar Barbosa ou o novo Anchieta nas selvas, implantando o Evangelho e vencendo o
demnio do gentilismo na fala do catlico conservador que foi Diogo de Vasconcelos.287
Apesar de Diogo de Vasconcelos no citar as fontes a partir das quais constri a herica
histria do padre Jesus Maria, trabalhamos com os mesmos registros entre os documentos
avulsos da Casa dos Contos. De uma anlise mais atual dos documentos, com toda a
considerao pelo historiador que foi Vasconcelos, uma outra figura do religioso pode ser
revelada, mesmo que concordemos, at certo ponto, com a imagem positiva que dele ficou
registrada.
Padre Jesus Maria, de acordo com o esprito de seu tempo, catequizou e reduziu os
ndios Corops e Coroados em aldeamentos. Desses aldeamentos resultou a aculturao
forada desses povos da floresta, a ocupao silenciosa de suas terras e a sua transformao
286
Para a uma rpida notcia da histria remota da freguesia de Guarapiranga, sugerimos a leitura da
Informao das antiguidades da freguesia de Guarapiranga. Cdice Costa Matoso, p. 255-260.
287
BARBOSA. Dicionrio histrico-geogrfico de Minas Gerais, p. 370; VASCONCELOS. Histria Mdia de
Minas Gerais, p. 208.
129
em mo de obra barata para os colonos que em sucessivas levas repartiram o espao antes
ocupado pelos ndios em sesmarias. Coube aos aldeamentos capitaneados por uma autoridade
religiosa (padres seculares ou regulares) e outra civil (o diretor dos ndios) domesticar e tornar
dceis os antes brabos gentios. So eles, provavelmente, a curiosa categoria denominada
empregados que aparece, ao lado dos escravos, lavrando a terra de 69 famlias
portuguesas arroladas por Guido Thomas Marlire, capito diretor geral dos ndios nas
vertentes do rio Ub em 1819.288 Famlias de portugueses, alis, contra os quais os ndios
fizeram diversas queixas ao governador de que estavam invadindo suas terras.
Mais do que mo de obra barata, os indgenas podem ter sofrido um processo

dissimulado de escravido: a administrao. Segundo Maria Lenia Chaves de Resende,
usada como pretexto para inserir as populaes nativas no mundo civilizado e catlico, por
meio da catequese, a administrao funcionava como apropriao indiscriminada da fora de
trabalho das populaes nativas.289 Ainda de acordo com Lenia Resende:
Em vista das restries legais escravizao dos ndios, previstas por uma
srie de leis, os colonos em Minas Gerais acabaram reproduzindo o costume
secular do instituto da administrao. Isso significava que os colonos
assumiam a posio de curadores particulares dos ndios dados como
incapazes. Em contrapartida, obtinham a prerrogativa de, sob o pretexto de
catequizar os nefitos, exercer sobre eles todo o controle, sem que isso
pudesse ser caracterizado como escravido, que, como se sabe, feria os
princpios legais. De fato, contornavam, assim, os problemas de ordem
jurdica e moral, justificando a sujeio pela necessidade de administrar a
doutrina aos ndios infiis. Na prtica, escamoteavam a manuteno das
relaes escravistas.290
O padre Jesus Maria, se foi o defensor dos ndios, foi tambm dos brancos que com ele
entraram para o serto. Talvez a melhor qualificao que podemos atribuir ao religioso fosse a
de mediador.291 Protegeu os gentios da cobia desmedida dos colonos por terras e mo de
obra, protegeu os colonos aplacando a ferocidade dos ndios e auferiu vantagens para si
prprio. Acumulou terras e escravos. Das terras que recebeu gratuitamente, depois de
benefici-las com benfeitorias, vendeu quatro fazendas entre 1775 e 1790 como veremos
288
MAPA dos portugueses com cultura nas vertentes do rio Ub, territrio dos ndios Coroados, aplicao da
Capela de So Janurio. Guidoval, 1 de abril de 1819. APM-CC, caixa 80, planilha 20.131.
289
RESENDE. Histria de Minas Gerais, v. 1, p. 225.
290
291
LEVI. A herana imaterial, p. 51, nota 3. Vide, sobretudo, o conceito de mediador discutido por Giovanni
Levi ao longo do captulo IV, p. 173-201.
130
adiante , vendeu outra parcela em data que no sabemos precisar292 e ainda morreu
proprietrio em 1811. Tambm foi mediador entre aquela sociedade composta, de um lado,
por ndios, escravos e colonos e de outro por um Estado incapaz de dar conta da
administrao colonial sem a participao de sujeitos como ele.
Um bom exemplo desse papel de mediador ns encontramos na petio que fez

diretamente a Lisboa a D. Rodrigo de Souza Coutinho em 27 de agosto do ano de 1799. Neste
documento, alegava defender os interesses dos ndios, mas em contrapartida, propunha usar os
ndios civilizados como escudo contra os renitentes Botocudos e Puris. Se os ndios mansos
no fossem inquietados em suas terras pelos sesmeiros, lucraria tambm o Estado porque,
segundo o padre, a quota anual de alguns mil cruzados que percebe Sua Majestade de
dzimos, que para o [ar]rematante j excede a seis mil cruzados, incomparvel ao interesse
que pode produzir a navegao, comrcio e extrao de gneros suprfluos pelo rio da Pomba
que se une ao Paraba do Sul e desgua no mar oceano. Depois de discorrer sobre todas as
promessas de riquezas daqueles sertes e sobre os riscos dos descaminhos dos impostos reais,
afirmava serem os ndios Corops e Coroados o melhor guarda das Minas naquele lado
contra as naes ferozes dos Puris e Botocudos, e por isso, os melhores soldados e
marinheiros para navegao e defesa dos rios da Pomba e Paraba. Continuava o padre
dizendo que, no obstante serem as terras indgenas indispensveis ao seu sustento e ao fato
de que a concesso de sesmarias dentro delas feria o disposto nos pargrafos 19 e 81 do
Diretrio dos ndios e mais ainda, que a ltima lei sobre as sesmarias, de 1795, encontrava-se
suspensa pelo Decreto de 10 de dezembro de 1796, a requerimento de partes, tem concedido
o governo atual das Minas no poucas sesmarias nas terras do Uv [Ub] em prejuzo dos
ndios. O documento tambm denuncia os conflitos de interesses do padre com os de outros
colonos invejosos que s aspiram desmembrar a sua freguesia, dividir os ndios e usurpar as
suas melhores terras.293
Mesmo que a ocupao das terras indgenas fosse inevitvel, o vigrio dos ndios tinha
em seu poder, desde dois de maro de 1768, um documento que lhe dava amplas garantias
para ocupar as ditas terras, no s a ele mas tambm aos seus protegidos. Esse despacho que
292
CARTA de sesmaria de meia lgua em quadra do padre Francisco da Silva Guerra, 26 de outubro de 1818. Na
referida carta, o peticionrio declarou serem terras devolutas que compem de capoeiras e matos virgens entre o
dito rio de So Manoel e as quais o suplicante houve por compra feita ao falecido vigrio Manoel de Jesus
Maria. APM-SC 377, fl. 223.
293
CARTA de Manuel Jesus Maria, vigrio dos ndios Corops e Coroados, para D. Rodrigo de Souza Coutinho,
27 de agosto de 1799. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 149, doc. 062.
131
alcanou do governador Lus Diogo que foi quem lhe deu a tarefa de catequizar os ndios
era para ele to importante que teve o cuidado de requerer de cada um dos sucessores de Lus
Diogo a sua confirmao. Referendaram a petio o conde de Valadares em 29 de junho de
1768, Furtado de Mendona em 27 de setembro de 1773, D. Antnio de Noronha em 31 de
maio de 1775, D. Rodrigo em 22 de fevereiro de 1780 e Luiz da Cunha Meneses em 21 de
novembro de 1783. Talvez receoso de problemas com esta constante necessidade de
confirmao, Jesus Maria, por volta de 1780, dirigiu-se diretamente Coroa e, trs anos
depois, em 23 de janeiro de 1783, recebia de D. Maria I, por seu Conselho Ultramarino, a
ratificao do que requeria desde 1768 e que tinha o teor seguinte:
[...] Sejam atendidos em situar-se e possurem terras gratuitamente, dentro

dos sertes da nova freguesia ereta a favor dos ndios, aquelas pessoas que
tm trabalhado e ho de trabalhar em abrir o caminho que se est fazendo
para o novo aldeamento e aos que cooperaram e com grande trabalho
ajudarem em coisas conducentes ao aumento do aldeamento e cristianizao
dos ditos ndios, e para o suplicante poder persuadir que continuem em
ajudar com a certeza de no serem inquietados. (grifos nossos)294
O vigrio ganhava carta branca para si e para os seus e reclamava de quem mais
quisesse estabelecer-se na terra dos ndios. Assim fez nas diversas peties que encaminhou,
ora ao governador, ora a Lisboa, queixando-se dos muitos colonos que no s invadiam as
terras dos gentios, como tambm os escravizavam, ludibriavam, molestavam e os levavam
degradao pela cachaa. Em 1784, pedia providncias para que o alferes Eugnio Jos da
Silva e Joo de Almeida tirassem as suas criaes das capoeiras295 e plantaes dos ditos
ndios, que Joo Gracia sasse das invases que fizera e que o guarda-mor ngelo Gomes
no se fizesse senhor das terras da aldeia dos ndios herdeiros do falecido ndio Toms, que
se compem de muitas capoeiras e um grande laranjal.296
muito difcil saber at que ponto o religioso defendia as causas e, sobretudo, as

terras dos ndios. Ele, na verdade, atuava nos dois campos: ora defendia os colonos, ora
294
REGISTROS relativos posse de terra por parte do padre Manuel de Jesus Maria na freguesia de Mrtir So
Manuel, dos Sertes do Rio da Pomba e Peixe, aldeamento e catequizao dos ndios no perodo de 1768 a 1813.
APM-CC, caixa 109, planilha 20.629.
295
GUIMARES. Dicionrio da terra, p. 90. Capoeira a denominao empregada para as terras que j
haviam sido utilizadas para a produo de uma lavoura de gneros ou do produto de exportao e que se
encontravam em pousio. No perodo de descanso, essas terras desenvolviam uma vegetao secundria. Depois
de seis ou sete anos de pousio, a vegetao era derrubada cedendo lugar a uma nova cultura de alimentos.
296
APM-CC, microfilme rolo 504, planilha 10.266.
132
defendia os ndios, s que o fiel da balana inclinava-se discretamente para o lado dos brancos
quando estes eram seus protegidos.
Exemplo semelhante e que confirma essa pressuposio a petio de sesmaria que

fez o padre Toms de Aquino Ferreira Quinto no ano de 1797. Nela, o reverendo alegava que
havia recebido proviso de capelo na aplicao de Nossa Senhora da Conceio do Turvo
Grande do Chopot, filial da freguesia do Mrtir So Manoel dos Sertes do Rio da Pomba e
Peixe dos ndios Corops e Coroados. Dizia que o ordenado que lhe havia sido fixado era
limitado e os aplicados, pessoas miserveis, por serem em sua maioria ndios, no tinham
como pagar os seus servios. Solicitava, ento, meia lgua de terras, ainda que no seja em
quadra, por sesmaria prxima da dita capela, para nelas poder cultivar, para melhor se poder
sustentar. Havia, porm, um entrave: as terras estavam compreendidas dentro da rea da
reserva indgena demarcada pela Portaria de 1770. Foi aconselhado pelo padre Jesus Maria e
pelo diretor Francisco Farinho a se dirigir diretamente ao governador:
Por esse motivo, o diretor deles e o reverendo vigrio persuadiram ao

suplicante para que recorresse a V. Excia., a quem s compete o poder de
conceder ao suplicante terras dentro da dita Portaria, mandando ao diretor
que acrescente para outro lado, motivo porque recorre a V. Excia. para que
em ateno utilidade que se segue aos ditos ndios, sua civilizao e
cristianizao.297
Para sua sorte quem governava era Bernardo Jos de Lorena, conde de Sarzedas, que,
como percebemos, foi quem mais distribuiu sesmarias nas terras indgenas, desrespeitando,
inclusive, a referida Portaria de 1770 e as disposies do Diretrio dos ndios de trs de maio
de 1757. No seu despacho, de oito de maio de 1798, o governador foi taxativo: passe carta de
sesmaria. Antes, porm, como de praxe, Sarzedas consultou a cmara da Cidade de Mariana
que, em dez de maro, assim exarou seu parecer:
No pode haver dvida na concesso das terras que pretende por sesmaria o
reverendo Toms de Aquino Ferreira Quinto [...], por quanto esto
devolutas, posto que dentro das terras da Portaria dos ndios, mas sem que
prejudique a estes, antes til atual residncia do pretendente para a sua
civilizao.298
297
REQUERIMENTO do padre Toms de Aquino Ferreira Quinto, capelo na capela de Nossa Senhora da
Conceio do Turvo Grande do Chopot, 23 de dezembro de 1797. APM-CC, caixa 101, planilha 20.494.
298
Idem, ibidem. APM-CC, caixa 101, planilha 20.494. CARTA de sesmaria do padre Toms de Aquino Ferreira
Quinto. APM-SC 285, fl. 01.
133
Como estratgia de aculturao e incluso no grmio da Igreja Catlica, os ndios

eram batizados e recebiam nomes e at sobrenomes portugueses, o que dificulta,
sobremaneira, sua identificao nos documentos em que aparecem citados, quando a sua
origem tnica no est evidenciada. medida que a catequese e os aldeamentos vo se
consolidando, outra estratgia de cooptao era a incorporao dos ndios nas milcias e at
mesmo no clero. Certamente foram poucos os casos, mas o prprio padre Jesus Maria, por
volta de 1780, suplica e alcana da Coroa proviso para o padre Pedro da Motta, ndio de
nao Coroado, no lugar de mestre de ensinar a doutrina, a ler e escrever aos ndios Corops e
Coroados [...] com ordenado, como tambm a continuao do lugar de mestre da matriz como
acrscimo de trinta e seis mil ris em a quantia de noventa mil ris anualmente.299 Jesus
Maria tambm relatou, num requerimento de terras rainha, que poca do governo do
visconde de Barbacena, durante algum tempo, Antnio de Arruda e Cmara e Joo Dias da
Rocha, ndios que saram da casa do suplicante sabendo bem ler e escrever, assentaram praa
no Regimento Pago.300 Os cargos e empregos no clero, na tropa e nas milcias, em que o
padre Jesus Maria parecia acreditar que promovessem os ndios, aos olhos dos brancos pouco
valiam. De nada adiantou ao ndio capito Pedro o ttulo, pois, quando o alferes Eugnio o
mandou atirar, nunca mais o procurou [ao padre] e se mudou e [disse] que no torna sua
aldeia enquanto a morar o dito Eugnio.301
No entanto, preciso que no nos esqueamos de que o padre Jesus Maria, como
praticamente todos os outros sacerdotes, era um funcionrio pago pela Coroa. Cumpriu
perfeitamente o papel que dele esperavam as autoridades coloniais e mesmo as de Lisboa.
Mesmo considerando que ele tenha acreditado profundamente na cristianizao dos ndios,
como um novo Anchieta, o fato que pacificou e civilizou os ndios tambm com o
objetivo de transform-los em mo de obra barata e, ao reuni-los nos aldeamentos, liberou a
grande rea que ocupavam para que os sesmeiros se espalhassem pelo serto do Pomba.
No mais extenso requerimento de sesmaria de que j tivemos notcia, o padre Jesus

Maria resume, em dez folhas, o trabalho que at ento teve no serto j penetrado com mais
299
APM-CC, caixa 109, planilha 20.629.
300
REQUERIMENTO do padre Manuel de Jesus Maria, freguesia do So Manuel dos Sertes do Rio da Pomba
e Peixe, 1782. APM-CC, caixa 87, planilha 20.251.
301
Pomba e Peixe, sem data. APM-CC, caixa 35, planilha 30.054.
134
de trs mil pessoas de toda a qualidade e j dando utilidade a Nossa Alteza Real nos seus
dzimos e na extrao de ouro, o que no podia o povo fazer enquanto o suplicante, por ordem
do dito general Lus Diogo no passou com grave risco de sua vida a residir nos incultos
matos entre gentios (grifos nossos). Depois de desfiar esse longo rosrio, terminou pedindo
a poro de terras em que planta sem ttulo de sesmaria. A essa altura, j havia vendido trs
pores de terra a Manoel Vieira de Souza por 180$000 ris, em 1775, a Antnio Vieira de
Souza por 160$000 ris, em 1778, e a Pedro Lemes Duarte por 350$000 ris em ano no
declarado, como tambm no declarou a roa das guas Claras vendida a Andr do Couto
Pereira em 1781 por 100$000 ris. Recebeu a merc desejada atravs de parecer do Conselho
Ultramarino de 20 de janeiro de 1783.302
A venda dessas terras, que renderam 790$000 ris, deve ter sido motivo de grandes
desassossegos para o reverendo. Seus inimigos o inquietavam e o acusavam de vender a terra
dos ndios. Queixava-se o padre de que estes servios que o suplicante tem feito a Vossa
Alteza Real se acham em esquecimento para com alguns que se atrevem a desabonar ao
suplicante, porque vivem fartos e cheios de vcios e no pesam nem ponderam o quanto custa
domar gentios (grifos nossos). Ele prprio procurava justificar-se dizendo que as vendas
tinham sido necessrias para cobrir grandes despesas que tivera com a cristianizao dos
ndios: fez o suplicante as ditas vendas para satisfazer parte de seu empenho, pagando juros e
ameaado de ser executado. Disse ter feito essas dvidas com a compra de bestas para levar
mantimentos aonde os tropeiros no iam por medo dos gentios, nas primeiras entradas, bem
como com a compra de escravos para plantar mantimentos e tudo quanto plantam at o
presente se consome no lugar, no s com os ndios, mas com todos os que entram para
povoar o serto, e nada vende, antes compra. Tinha o padre no somente o Evangelho a
proteg-lo, pois alegava que fizera tambm despesas para pagar camaradas para abrir picadas
e para defesa do suplicante, porque o medo natural em toda a gente.303 Nesse requerimento,
que data de 1782, bem no princpio da sua ao missionria, dizia que a escola do aldeamento
j estava fechada por falta de recursos. Quando morreu, em 6 de dezembro de 1811, deixou
uma fazenda. Seria necessrio localizar o seu testamento e o seu inventrio para que se
pudesse apurar sua riqueza ou saber se continuou sendo a miservel criatura de 1782,
quando se queixava das dvidas, tentava explicar a venda das terras e pedia outra sesmaria.
302
303
135
2.4 Padre Manoel Lus Branco: letrado, sertanista e fazendeiro
O padre Manoel Lus Branco nos deixou um curioso relato de suas expedies aos
sertes do rio da Casca e serra dos Arrepiados. Seguiu como capelo da entrada capitaneada
por Joo Pereira Martins e Antnio Lopes dos Santos, em setembro de 1780. Cartas
caprichosamente redigidas em um portugus refinado e enviadas a D. Rodrigo Jos de
Meneses a partir do serto, dizem mais respeito a um letrado a servio da Coroa ou a um
fazendeiro a servio de si prprio do que a um religioso preocupado com a catequese dos
ndios.
As cartas ou relatrios ao governador evidenciam ser o capelo da Conquista dos

Arrepiados um bom conhecedor da lngua escrita, o que no seria to comum entre os padres
e autoridades coloniais. O destinatrio de suas missivas era D. Rodrigo de Meneses que, para
Diogo de Vasconcelos, foi dos administradores o mais instrudo, assim como foi o que
menos arrepiou nossos nervos com algaravias e disparates.304 Tais documentos demonstram
tambm ser o padre um arguto observador da natureza, j conhecedor dos costumes indgenas,
das caractersticas dos terrenos e rios. Era dotado de um considervel senso de orientao,
qualidade indispensvel queles que se dispunham a entrar para sertes muito pouco
palmilhados pelos brancos. O reverendo escreveu que gastamos dois dias de subir a serra [...]
que em Minas no pode haver outra semelhante a esta.305 Do cume da serra dos Arrepiados,
deslumbrado pelo que via, observou o capelo a paisagem que se lhe descortinava e fez uma
descrio hidrogrfica da regio bem prxima do real:
Para a parte do leste, do alto, se avista muito serto de matos gerais at

finalizar a vista. O ribeiro do Mayguau corre para o leste, o crrego dos
Arrepiados corre para o norte e inclina-se algum tanto para leste. No se
sabe donde faz barra. O de So Loureno corre para norte e o dos Estouros,
ou de So Joo Batista, tambm para norte. Todos fazem barra em Santa
Ana. Este corre para oeste e faz barra no rio da Casca e este corre para o
norte at fazer barra no rio Doce.306
304
305
CARTA do padre Manuel Lus Branco, Joo Pereira Martins e Antnio Lopes dos Santos para D. Rodrigo
Jos de Meneses , 13 de setembro de 1780. APM-CC, caixa 146, planilha 21.379.
306
MAPA da viagem realizada pelo padre Manuel Lus Branco para a serra dos Arrepiados por ordem do
governador Rodrigo Jos de Meneses. APM-CC, caixa 79, planilha 20.110.
136
primeira vista, poderamos considerar que suas observaes seriam meras anotaes
do que observaram os capites ou demais membros das entradas que acompanhou. Mas no,
ali esto as impresses de um homem conhecedor dos sertes e pessoalmente interessado em
explor-lo, tanto que, dois anos aps a primeira entrada, galgou novamente a abrupta serra dos
Arrepiados, acompanhando o sargento-mor Antnio Rodrigues da Costa, e cuidou de algumas
roas nas matas vizinhas ao rio Manhuau, conforme escreveu ao governador o coronel
Antnio Veloso de Miranda em sete de junho de 1782.307
Passados alguns anos, em 1790, o capelo, mesmo tendo terras para alm da serra dos
Arrepiados, j se encontrava estabelecido em sua sesmaria situada no morro e vertentes do
crrego do Sabo na barra do Bacalhau, freguesia de Guarapiranga. Essa sesmaria, alis, foi
medida e demarcada debaixo do protesto dos confrontantes e posseiros instalados naquelas
terras. Em 27 de setembro de 1790, ao fazer a citao, o escrivo Francisco de Paula Oliveira
e Silva listou diversos nomes, uns confrontantes e outros empossados das terras para
medio e demarcao. Entre eles estavam D. Ana Maria do Nascimento e seu filho Manoel
Caetano da Silva e Sousa. Ambos tentaram embargar a posse. D. Ana Maria era viva do
sesmeiro Jos de Sousa Borges que havia recebido carta de sesmaria naquela paragem em
1772. O doutor Antnio Jos Ferreira da Cunha Muniz, juiz das sesmarias do termo de
Mariana, no acolheu os embargos e deu a posse ao padre Manoel Lus Branco declarando na
sua sentena que os embargantes no apresentaram ttulo algum que sufragasse os seus
requerimentos nem as suas chamadas posses, totalmente nenhumas pelas referidas Ordens
Rgias. O juiz referia-se s Ordens Rgias de 13 de abril de 1738 e 27 de maro de 1757.
Tais ordens determinavam a medio e demarcao das posses no prazo de um ano.
Provavelmente, as terras mencionadas na carta de sesmaria que o falecido Jos de Sousa
Borges recebera em 1772 no haviam sido medidas e demarcadas, ficando, assim, a viva sem
o ttulo que exigia o juiz. D. Ana Maria denunciava, na sua petio, que o reverendo sesmeiro
j possua, alm da sesmaria que estava medindo e demarcando, uma na nova conquista dos
Coroados, outras na conquista dos Arrepiados.308
307
CARTA de Antnio Veloso de Miranda, Arrepiados, sete de junho de 1782. APM-CC, caixa 150, planilha
21.446.
308
AUTOS de sesmaria do padre Manoel Lus Branco, 1790. Casa Setecentista de Mariana, cdice 3, auto 116,
cartrio do 1 ofcio. Citaes das folhas 2 verso, 17 verso e 18 e 10 verso, respectivamente. CARTA de
sesmaria do padre Manoel Lus Branco, 1790. APM-SC 256, fl. 100. CARTA de sesmaria de Jos de Sousa
Borges, 1772. APM-SC 172, fl. 149.
137
Antes, porm, em 1780, entrou em atrito com o capito Francisco Farinho que o havia
impedido de acompanhar seu irmo, Manoel Farinho, em experincias minerais no rio
Chopot. Na troca de acusaes entre eles, Farinho enviou uma extensa carta ao governador
em que colocava em dvida a ao apostlica do padre e o acusava de invadir as terras
indgenas e de explorar a mo de obra dos nativos. Acusao que deve ser vista com reservas,
uma vez que Farinho, diretor dos ndios, tambm abusava de seu cargo, como veremos
adiante.
A fim de introduzir os seus amigos em todo o serto, sem ordem alguma,

quando na forma das Ordens se deve meter entre ndios, brancos com modo;
e tenho por notcia que anda fazendo squito e justificando servios feitos a
ndios e vertendo os servios que faz sua fazenda, para ndios que tenho
certeza que nada fez por eles; e como o dito padre se oferece para
desembaraar o serto, para todos entrar a tomar as terras dos ndios, no
falta quem o siga, movidos do interesse [...].309
Da catequese dos ndios, por obra sua, temos parcas informaes, atravs dos relatos
das entradas. Parece-nos que mais do que a cruz, desejava oferecer aos ndios o machado e a
foice, a confiarmos nas queixas que o capito Farinho fazia dele. Nas duas ltimas semanas de
setembro de 1780, aps terem feito uma coivara e plantado a roa no meio das cinzas,
registrou o seguinte:
Antes que dela [da roa] nos apartssemos, resolvemos deixar sobre o altar
em que eu celebrava o sacrossanto sacrifcio da missa, um presente de
ferramentas que constou de um machado, uma foice, duas facas grandes e
trs pequenas, para que os gentios que sempre rodeavam a nossa comitiva o
viessem achar e recebessem com um sinal de ramo verde atado a cada pea,
e venha (sic) no conhecimento de que a nossa inteno toda cheia de
humanidade e que amamos a paz e s queremos, com afabilidade, reduzi-los
nossa Santa Religio.310
O zelo pela Santa Religio parece ter ficado nas bem traadas linhas. No final do ano
de 1783, o coronel-regente dos Arrepiados, escrevendo do Presdio de So Loureno,
queixava-se ao governador da falta de assistncia religiosa por onde o padre andava
309
CARTA de Francisco Pires Farinho, Rio Pomba, 28 de abril de 1780. APM-CC, caixa 36, planilha 30.072.
310
MAPA da viagem realizada pelo padre Manuel Lus Branco para a serra dos Arrepiados por ordem do
governador Rodrigo Jos de Meneses. APM-CC, caixa 79, planilha 20.110.
138
procurando ouro e terras: devo lembrar a V. Excia. que h grande necessidade de sacerdote
para desobrigar do preceito da quaresma passada a muitas pessoas desta Conquista.311
Mrcia Amantino pesquisando e estudando a ocupao dos sertes mineiros durante o

sculo XVIII, tem uma opinio muito parecida com a que estamos defendendo sobre a
participao dos religiosos na civilizao dos ndios. Para ela:
Os religiosos tiveram um papel muito complexo no que se refere s atitudes

em relao aos ndios. Em vrios momentos aproveitaram-se de uma
situao no muito bem definida, e obtiveram algum tipo de controle sobre
uma mo de obra bastante significativa. Muitos conseguiram autorizao e
ajuda para entrar nos Sertes e catequizar os ndios. Todavia, na maioria dos
casos, estes religiosos passavam a controlar via doao de sesmaria para o
aldeamento uma enorme faixa de terra. Usavam os ndios como mo de
obra, compravam escravos africanos, recebiam ajuda do governo e acabavam
por arrendar partes das terras que pertenciam aos ndios aos colonos. Estes,
alm da terra, obtinham tambm os indgenas como trabalhadores mediante
um aluguel pago ao religioso.312
A explorao dos servios de ndios aldeados pelos religiosos j foi observada para
outros lugares da colnia. Em So Paulo, ao longo dos sculos XVII e XVIII, os padres
jesutas fizeram uso constante dos aldeamentos para, alm da catequese, disciplinar e
incorporar nos povos indgenas uma nova concepo do tempo e do trabalho, na qual a
diviso sexual do trabalho e a organizao rgida do tempo produtivo necessariamente
esbarravam nos conceitos pr-coloniais. Da mesma forma procederam os padres carmelitas,
franciscanos e beneditinos nos seus conventos e fazendas paulistas.313
Do padre sertanista e sesmeiro passemos agora a um de seus desafetos: o capito

Francisco Pires Farinho. Tal desafeio estava ligada, sem dvida, a disputas pela posse da
terra e pelo servio dos ndios.
311
CARTA de Antnio Veloso de Miranda sobre a situao da regio do presdio. Presdio de So Loureno, 20
de novembro de 1783. APM-CC, caixa 75, planilha 20.023.
312
AMANTINO. O mundo das feras, p. 72.
313
MONTEIRO. Negros da terra, p. 36-51, 47, 217 passim.
139
2.5 Francisco Pires Farinho: fazendeiro e diretor dos ndios
O capito Francisco Pires Farinho entrou para o serto com seu irmo Manoel Pires
Farinho como parte da escolta do padre Manoel de Jesus Maria. Sua presena e autoridade na
regio do Pomba e Peixe foram, a partir de ento, marcantes. Foi de 1768 a 1812 o diretor do
aldeamento, mas ele mesmo informa que desde novembro de 1757 j tivera os primeiros
contatos com os ndios Corops e Coroados. Segundo ele, em carta, com bastante risco de
vida e despesa de sua fazenda, despojado dos seus arrimos reduziu os referidos ndios paz,
que andavam matando e queimando casas, causando vrios distrbios na freguesia de Nossa
Senhora da Conceio de Guarapiranga.314 Farinho era, outrossim, quem informava cmara
de Mariana a respeito dos requerimentos de sesmarias.
De que Farinho j estava no serto do rio Pomba no final da dcada de 1760 no h

dvida. Em diversos requerimentos aos governadores e rainha, dizia o suplicante que havia
acompanhado o vigrio e proco Jesus Maria na cristianizao dos ndios. O curioso que o
religioso refere-se a ele poucas vezes como o fez em 1782, no longo requerimento de
sesmaria em que relata detalhadamente seus trabalhos com os ndios. Dizia que com
proviso de primeiro vigrio, entranhando-se nos ditos matos para onde por ordem do dito
general foi introduzir[-se] o suplicante com os gentios o capito Francisco Pires Farinho e seu
irmo; estes saram e o suplicante se foi estabelecendo entre os mesmos ndios com risco de
sua vida e muito trabalho.315 Esse relativo silncio, distanciamento ou apagamento do outro
tambm pode ser evidenciado em um importante documento, de dois de maro de 1768, em
que o padre procurava obter do governador Lus Diogo a garantia de que aqueles primeiros
conquistadores que o acompanharam no seriam inquietados nas suas terras. O vigrio citou
doze pessoas e o nome dos irmos Farinho no apareceu.
As relaes entre eles no deveriam ser muito tranquilas. Nas cartas que o padre Jesus
Maria enviou, em 1799, ao governador e a Lisboa, o religioso atacou Francisco Farinho, ento
diretor dos ndios, ao reclamar da doao de sesmarias nas terras indgenas, o que vem
dividir os ndios e usurpar as suas melhores terras, observando a inao e silncio do diretor,
314
REQUERIMENTO do capito comandante Francisco Pires Farinho, diretor dos ndios Coroados no Mrtir
So Manuel do rio Pomba e Peixe, sem data. APM-CC, caixa 79, planilha 20.113.
315
140
assaz agravado de anos e trabalhos.316 Alis, essa idade provecta foi um dos motivos para
que, em 1806, fosse, a princpio, recusado o pedido de Farinho para sua manuteno no cargo
que vinha ocupando havia quase quarenta anos. Informou o capito-mor Antnio Alves
Pereira ao governador D. Pedro Xavier de Atade e Mello que a decrpita idade do
pretendente e mesmo o no estar livre de um crime e morar muito distante do lugar de que
capito e diretor, no pode o continuar em empregos de tanta ponderao.317 Mas ele
continuou, pois, ainda em 1812, o alferes Felisberto Antnio Leal reclamava contra o diretor
dos ndios Coroadoss, o capito Francisco Pires Farinho, que o perturba e inquieta da posse
das suas terras e de outras que possui por ttulo de compra.318 No sabemos com exatido se
Farinho perturbava o alferes, que era portugus, para proteger os ndios, ou se era porque os
antigos moradores, como ele, no viam com bons olhos a chegada dos portugueses freguesia
do Pomba.
Apesar de Francisco Farinho ter ocupado o cargo de diretor dos ndios por muitas
dcadas, ainda no tivemos acesso a documentao que pudesse melhor esclarecer sua
presena nos sertes dos rios da Pomba e Peixe. Talvez a consulta a outras fontes, tais como
inventrio e testamento se existirem , contribua para nos trazer uma imagem mais ntida
desse potentado. Talvez os mais de trezentos cdices da Seo Colonial do Arquivo Pblico
Mineiro, cujos contedos s em pequena parte esto inventariados, possam elucidar outros
aspectos dessa ainda plida figura. Todavia, at que as fontes digam o contrrio, no que afeta
s questes indgenas, sobretudo as relativas s suas terras, ficou-nos uma impresso positiva
do diretor Farinho, se comparada com a imagem estampada pela documentao em outros
colonos que se diziam civilizadores dos gentios. Entretanto, uma outra busca na
documentao colonial de Minas e a localizao do seu inventrio podem apagar de vez essa
primeira impresso.
316
CARTA de Manuel Jesus Maria, vigrio dos ndios Corops e Coroados para D. Rodrigo de Souza Coutinho,
1799. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 149, doc. 062.
317
REQUERIMENTO do capito Francisco Pires Farinho, freguesia de So Manuel do Rio da Pomba e Peixe,
11 de janeiro de 1806. APM-CC, caixa 81, planilha 20.148.
318
CARTA do brigadeiro e deputado Antnio Jos Dias Coelho, Vila Rica, 24 de abril de 1812. APM-CC, caixa
34, planilha 30.030.
141
2.6 As sesmarias do Pomba e Peixe distribudas nos aldeamentos

indgenas (1790-1821)
Reduzidos os ndios em aldeamentos, demarcaram-lhes sesmarias para que, uma vez

deixada a vida nmade, pudessem cultivar a terra em locais determinados, prximos das
igrejas e escolas que servissem sua catequese e civilizao. No necessrio dizer que a
resistncia e as fugas devem ter sido frequentes. Entre as primeiras sesmarias demarcadas
para os ndios estava a da paragem do ribeiro do Turvo, vertentes do rio Chopot, na
freguesia do Mrtir So Manoel do Rio da Pomba. Ali, por portaria do conde de Valadares do
ano de 1770 foi servido mandar separar duas lguas e meia de terras [de comprido] e trs
quartos de lgua de largo na dita paragem.319 Tal era a rea que abrigaria cento e tantos
ndios aldeados como diz o prprio relato do seu diretor, o capito Farinho. Fica visvel que
a demarcao da terra reservada aos ndios era muito limitada para que os gentios pudessem
ali, uma vez civilizados, adquirirem o amor pela propriedade como mais tarde, em 1801,
defenderia o padre Francisco Campos. Basta recordarmos que centenas de sesmarias de uma
ou trs lguas em quadra foram distribudas em Minas Gerais em reas de serto, tendo
algumas famlias acumulado diversas.
Como se no bastasse a limitada extenso de terra demarcada para esse aldeamento, o

capito Farinho queixava-se ao governador, em documento no datado, de que foram vrios
homens, sem ateno dita portaria, tirar sesmarias dentro das terras dos ndios e outros
correram com as sesmarias sobre as ditas terras e meteram-lhes cismas, dizendo-lhes que as
terras que andavam medindo eram do suplicante [Farinho] e no deles, e que depois, o
suplicante os havia de lanar fora.320
J o padre Francisco Campos, em 1801, no Presdio de So Joo Batista, no definia

no seu detalhado plano de catequese, civilizao e educao dos gentios, sobre o qual j
discorremos anteriormente, que espao estaria demarcado em sesmarias para os aldeamentos.
Disso resultariam duas consequncias: ou os ndios, depois de civilizados, estariam livres para
ocupar qualquer extenso de terra, desde que pudessem tambm requerer sesmarias, ou eles
no teriam terra alguma, a no ser pequenos lotes nos povoados o que mais provvel.
319
REQUERIMENTO do capito comandante Francisco Pires Farinho, diretor dos ndios Coroados no Mrtir
So Manuel do rio Pomba e Peixe, sem data. APM-CC, caixa 79, planilha 20.113.
320
142
Mesmo que o religioso no tivesse previsto a demarcao da terra indgena, ela deve ter
acontecido, caso o seu projeto tenha vingado, mas, como de costume, mais provvel que
tenha sido invadida.
A proposta do diretor dos ndios Corops, capito Silvestre Antnio Vieira, 42 anos
depois da portaria de 1770, de reunir os gentios no distrito da freguesia de So Manoel do Rio
da Pomba tambm era complicada. A sesmaria que propunha reservar para todos os ndios
seria de sete lguas em quadra, acompanhando as duas margens do rio da Pomba. No
requerimento datado de 1 de junho de 1812, fazia uma proposta um tanto quanto complicada.
Por um lado, previa a incorporao dos ndios no mundo civilizado e nas rotinas do trabalho,
por outro conferia ao seu diretor poderes para castig-los caso no cumprissem suas
determinaes. O documento deixa transparecer tambm que a sesmaria de sete lguas, rio
Pomba abaixo, principiando a sua medio na divisa da fazenda do falecido vigrio Manoel
de Jesus Maria at onde inteirar as ditas sete lguas321 j estava parcialmente ocupada por
portugueses, com os quais deveriam ser feitos acordos para sua permanncia tambm na
demarcao. Sugeria que os portugueses s ficassem com quantidade de terras necessrias
para as suas lavouras e que, mesmo essas, fossem indenizadas aos ndios em metade do seu
valor. No defendia a desocupao e sim, esse pagamento:
Vista a sua injusta aquisio, pois que os que aqui se acham no referido
terreno, quando se estabeleceram, j estas terras estavam cultivadas pelos
ndios, a quem uns enganaram com contratos capciosos e lesivos; outros
deitaram fora os ndios possuidores, espancando-os e ameaando-os,
obrigando-os, desta sorte, a entranharem-se mais nos matos, o que
diametralmente oposto sua civilizao.322
O capito Silvestre foi um dos muitos que receberam sesmarias da mo do governador

Bernardo Jos de Lorena nas terras indgenas, nos anos de 1797 a 1803, contrariando o
Diretrio dos ndios.323 Ele pertencia a uma famlia de grandes proprietrios de terras nas
imediaes da reserva estabelecida para os ndios Corops pela portaria de 1770. Diretor dos
321
REQUERIMENTO de Silvestre Antnio Vieira, capito do distrito e diretor dos ndios Corops, 1812. APM-
CC, caixa 109, planilha 20.629. Por tratar-se de documento extremamente curioso e esclarecedor para a
compreenso da mentalidade dos colonos em relao aos autctones, reproduzimos o requerimento
integralmente no Anexo 5.
322
323
CARTA de sesmaria de Silvestre Antnio Vieira, 26 de outubro de 1798. APM-SC 285, fl. 116. Ver tambm
os cdices SC 286, SC 289, SC 293 e SC 299.
143
ndios era cargo a que muitos aspiravam, sobretudo, em se tratando de fazendeiros instalados
nas terras indgenas ou nas suas proximidades.
A famlia Vieira de Souza instalou-se na recm criada freguesia do Mrtir So Manoel

do Rio da Pomba acompanhando o padre Manoel de Jesus Maria no final da dcada de 1760.
Manoel Vieira de Souza, o patriarca, e seu filho Jos Vieira Moo estavam entre aqueles para
os quais o padre Jesus Maria havia conseguido junto aos governadores e rainha a garantia de
que no seriam inquietados em suas posses. A famlia reunida era dona de uma grande
extenso de terras.
Alm das terras ocupadas logo que chegou nova freguesia nas proximidades do
arraial de So Manoel do Rio da Pomba, a famlia comprou duas fazendas do padre Jesus
Maria. Na primeira compra, em 1775, Manoel Vieira de Souza pagou 180$000 ris por uma
fazenda [que] se compe de terras de cultura com capoeiras e matos virgens e confrontam
pelo dito ribeiro acima com terras de Antnio Vieira e, em certo lado, parte tambm com o
crrego em que mora o ndio Domingos Ferreira, que pertence aos ndios. Trs anos depois,
o irmo Antnio Vieira de Souza comprou, por 160$000 ris, as terras [que] se compem de
matos virgens e partem correndo ribeiro [de So Manoel] acima com Manoel Vieira de
Souza e pelas mais partes, com quem deva e haja de confrontar.324 Em 1797, o reverendo
Jos Vieira de Souza e seu irmo Joaquim Vieira de Souza pediram sesmaria na paragem da
Boa Vista. Como seus confrontantes foram citados os seus irmos Manoel, Antnio e seus
primos ou irmos Francisco Vieira de Souza e Silvestre Antnio Vieira, alm de Sebastio
da Silva e Francisco de Souza Lima, sendo que esses dois confrontantes cujos nomes os
declarantes omitiram foram informados pela cmara de Mariana no seu parecer.325 No
mesmo ano, Francisco e Silvestre tambm pediram sesmaria na paragem do Crrego Novo e
tambm reconheceram seus parentes Manoel e Antnio como confrontantes. Mais uma vez, a
cmara incluiu os nomes dos j mencionados Sebastio da Silva e Francisco Lima e um
terceiro, Alexandre Pereira Caramona.326 Dos trs confrontantes que os irmos Vieira
324
APM-CC, caixa 109, planilha 20.629. Entre esses documentos esto algumas escrituras de venda de terras do
padre Manoel de Jesus Maria, cujas cpias foram lavradas em oito de agosto de 1800.
325
APM-CC, caixa 101, planilha 20.494 (documento original).
326
APM-CC, caixa 101, planilha 20.494 (documento original). Segundo OLIAM JOS. Indgenas de Minas
Gerais, p. 19, Caramons eram povos indgenas que habitavam as serras que serviam como divisores entre os
rios Doce e Pomba, exatamente na regio dessas sesmarias, aos quais os portugueses tambm chamavam
caramonas.
144
omitiram nos seus requerimentos, Caramona, com certeza, era ndio e os demais
provavelmente tambm eram. Podemos afirmar que, passados cerca de vinte anos das
referidas compras, os ndios desapareceram, na documentao, como confrontantes das terras
da famlia Vieira de Souza.
No mesmo ano de 1797, os irmos Manoel e Antnio pediram uma sesmaria327 em

terra que j havia sido concedida a Maria Joaquina Caetana da Silveira em trs de abril de
1797.328 Face resposta negativa da cmara, eles pediram outra, que foi concedida, na
extenso de meia lgua em quadra, em nome de Antnio Vieira de Souza, em 26 de outubro
de 1798.329 Ou cometeram um engano ou queriam se apossar das terras de Maria Joaquina. A
segunda hiptese no descartvel, pois Maria Joaquina era viva de Jos Ribeiro Forte que
tinha duas sesmarias antigas fora daquela paragem, na vizinha freguesia de Guarapiranga,
concedidas em 1753 e 1772,330 local em que provavelmente residia a viva.
Sobre a ocupao das terras indgenas pelos portugueses a partir de 1797, so

esclarecedores os pareceres, de 24 de abril de 1812, do brigadeiro Antnio Jos Dias Coelho,
deputado da Junta da Real Fazenda de Vila Rica. Ele assume, por um lado, uma posio
relativamente imparcial nas peties que lhe foram encaminhadas, sem deixar de expressar o
seu descontentamento com os enfadonhos e impertinentes requerimentos que se
apresentam.331 Mas, por outro lado, mostrava-se indignado com a brutalidade com que os
colonos tratavam os ndios. Num desses pareceres, o diretor Silvestre Antnio Vieira
denunciava-lhe que Joo Incio, morador alm do rio da Pomba, pusera em algumas picadas
e veredas, que seguem os ndios para suas caadas, estrepes de taquaras, o que deve (sic)
motivo a estrepar-se um ndio.332
327
REQUERIMENTO do alferes Manuel Vieira de Souza e seu irmo Antnio Vieira de Souza, 19 de dezembro
de 1797. APM-CC, caixa 101, planilha 20.495.
328
CARTA de sesmaria de Maria Joaquina Caetana da Silveira, trs de abril de 1797. APM-SC 265, fl. 165
verso.
329
CARTA de sesmaria de Antnio Vieira de Souza, 26 de outubro de 1798. APM-SC 285, rolo 60, fl. 114.
330
CARTAS de sesmaria de Jos Ribeiro Forte, 1753 e 1772. APM-SC 106, fl. 16 verso e APM-SC 172, fl. 139
verso.
331
332
ATESTADO do brigadeiro e deputado Antnio Jos dias Coelho sobre a compra integral das terras
pertencentes aos ndios na freguesia de So Manuel da Pomba. Vila Rica, 24 de abril de 1812. APM-CC, caixa
145
Dizemos que seus pareceres eram relativamente imparciais, j que ele no teria
instrumentos para reverter a avalanche de ocupaes que passaram a ser feitas nas terras
indgenas a partir de 1797. Mostrava-se, no entanto, sensibilizado com a questo e propunha
uma soluo mediadora:
Sou de parecer que todos aqueles portugueses que no inquietarem os ndios,

nem lhes causarem prejuzo, que se achem arranchados, que os protejam,
civilizem e ensinem os dogmas da nossa Santa F, sejam conservados nos
lugares dos seus arranjamentos (sic), pelo contrrio, os que os perturbam,
lhes inquietam e lhes fazem malefcios sejam privados de morarem nas suas
aldeias e terras demarcadas.333
A limitada ao do brigadeiro Dias Coelho ficava clara no seu parecer e denunciava a

presena de colonos dentro das demarcaes de terras indgenas que, conforme j apontamos
acima, no eram de grandes extenses. Os ndios estariam fadados a perderem todas as suas
terras. Os sertes ainda eram vastssimos,334 mas ocup-los era tarefa rdua, da todos
ambicionarem as terras que j estivessem mais aprontadas para a agricultura: com as matas j
derrubadas, prximas dos caminhos e das povoaes, pois ningum queria morar no territrio
sob o domnio dos Botocudos. No mais, o ndio sem terra seria mo de obra barata ou, quem
sabe, gratuita, nas fazendas.
O que visivelmente percebemos, na anlise da documentao, foi o acirramento

gradativo dos conflitos, medida que a colonizao inclusive de portugueses natos
avanava sobre as terras indgenas desde o princpio da dcada de 1760. Aps a virada do
sculo XVIII, os conflitos ainda presentes, embora mais latentes, comeavam a se acentuar,
sobretudo a partir das doaes de Bernardo Jos de Lorena. A entrega do diretrio dos ndios
Coroados ao militar de origem francesa, Guido Thoms Marlire,335 em abril de 1813, no foi
gratuita. Os interesses dos fazendeiros precisavam ser conduzidos com pulso firme e no
atravs de planos de cariz humanista como o do padre Francisco Campos.
333
334
No desnecessrio lembrar que as margens do rio Doce prximas do Esprito Santo, sobretudo a esquerda,
permaneceram devolutas at quase o final do sculo XIX e habitadas pelos Botocudos e muitos trechos at
mesmo meados do sculo XX, como a regio da atual cidade de Governador Valadares, antigo Porto da Figueira
do Rio Doce, somente desbravada a partir de 1930.
335
Sobre o coronel Marlire sugerimos consultar AGUIAR. Memrias e histria de Guido Thomaz Marlire.
146
Em um primeiro momento, as invases de terras indgenas eram denunciadas pelas

pessoas encarregadas de sua proteo: os vigrios e os diretores.
O padre Jesus Maria, numa petio sem data, mas provavelmente de 1805, queixava-
se ao governador de que o alferes Eugnio Jos da Silva, Joo de Almeida Lima, o guarda-
mor ngelo Gomes e Joo Gracia andavam todos [a] tomarem as terras, capoeiras e
plantaes dos ditos ndios e mandando queimar alguns ranchos dos ndios. A queixa maior
do padre era a respeito da fabricao de cachaa entre as aldeias. Dizia ser gnero muito
perniciosssimo (sic) e proibido entre ndios na forma do Rgio Diretrio, pargrafo 41.
Pedia que se proibisse aos suplicados alferes Eugnio e Joo de Almeida Lima de levantar ou
assentar [a]lambique ou fabricar cachaa e que tivessem parol ou pipa de cachaa para
vender aos ndios, pois gnero com que enganam aos ndios e os costumam levar por todo
o serto para ganharem cachaas.336
Em 1805, queixavam-se os ndios Corops Pedro Fernandes, Manoel Incio, Antnio

Vicente, Francisco Vicente, Luciano e outros mais que viviam debaixo do seu patrono
Manoel de Jesus que nas terras que lhe foram demarcadas um alferes Eugnio vive com
muitos criminosos e outro Joo de Almeida, se acham tomando as suas terras, destruindo as
suas povoaes e as suas plantas e expulsando-os com violncia de armas fora dos seus
domiclios.337 Na verdade, tratava-se da mesma queixa que fizera o padre Jesus Maria. Os
invasores eram os mesmos. Uma petio reforaria a outra e, esta segunda seria da pena do
prprio vigrio.
Em 19 de junho de 1810, o diretor Francisco Farinho participava ao brigadeiro Dias

Coelho, da Junta de Vila Rica, que havia notificado ao guarda-mor Lino Jos Moreira para
que suspendesse seus animais das terras e plantas dos ndios. Continuava Farinho relatando
que a fazenda que alega ser dele, V. Sa, viu pessoalmente se pertence aos ndios e o mesmo
rancho em que se acha o dito arranchado, e foi o dito valentona fez os ndios despejar da sua
aldeia e meteu-se de dentro. Acusa o guarda-mor de querer se fazer senhor de algumas trs
336
Pomba e Peixe, sobre as providncias com relao ao alferes Eugnio Jos da Silva e Joo de Almeida Lima pela
invaso e incndio nas terras indgenas e fabricao de cachaa para os ndios, sem data. APM-CC, caixa 87,
planilha 30.054.
337
REQUERIMENTO de Pedro Fernandes, Manuel Incio, Antnio Vicente e Francisco Vicente sobre a
proteo aos ndios corops contra invasores, 23 de setembro de 1805. APM-CC, caixa 102, planilha 20.506.
147
lguas de terras de ndios.338 Mas o tal Lino Moreira, nem beira da morte, desistia de
instalar-se nas terras indgenas. Dois anos depois, o brigadeiro Dias Coelho continuava a
queixar-se do invasor, que havia sido expulso da primeira localizao e invadira outra:
Igual usurpao acontece com as terras que se acham de posse a viva e

herdeiros do falecido guarda-mor Lino Jos Moreira, o qual sendo, em vida,
obrigado por esta Junta a sair das aldeias do Ub, se foi meter em outras do
mesmo ribeiro, vizinhas s primeiras, como se verifica da parte do diretor
de 28 de janeiro deste ano.339
Essas denncias precisam ser vistas com muito cuidado, porque elas podem revelar
outros interesses alm da defesa dos ndios. O diretor Francisco Farinho ao denunciar a
invaso de terras indgenas pelo padre Manoel Lus Branco, deixava transparecer um conflito
antigo entre ele o sacerdote. As frequentes reclamaes de ocupao das demarcaes de
terras dos ndios por portugueses tambm podem ser resultado de uma inquietao dos mais
antigos moradores com a crescente chegada de adventcios muitos deles portugueses para
disputarem com eles a expanso das fronteiras.
Verifica-se outra mudana significativa em relao s queixas de invaso das terras

indgenas. Se, no princpio, elas eram encaminhadas quase que exclusivamente pelos vigrios
e diretores, como o padre Jesus Maria ou o capito Farinho, j no sculo XIX so os prprios
ndios que representam junto ao governador.
Esse foi o caso ocorrido no ano de 1803, quando 21 moradores do ribeiro de So

Geraldo do Turvo Grande recorreram a Bernardo Jos de Lorena para se queixarem de que
Joo Henriques queria despej-los de suas terras apresentando, para isso, despacho do
governador. Os suplicantes alegavam que moravam naquelas terras h quinze anos, pouco
mais ou menos, por ttulo de posse, por acharem este ribeiro devoluto, com cachoeiras,
barras e fexos [?] sem demarcao alguma e negam se conhea o haver nelas senhorio
algum. Todos aqueles moradores diziam ainda que o suplicado possua outras duas sesmarias
e era acostumado a tirar sesmarias em nome de outros e vend-las, como pblico.340
338
CARTA de Francisco Pires Farinho, Rio Pomba, 19 de junho de 1820. APM-CC, caixa 81, planilha 20.148.
339
340
148
Para responder aos suplicantes, Lorena, em cinco de dezembro de 1803, deu o seguinte
despacho na petio: se o suplicado [Joo Henriques] apresentar carta de sesmaria, no tem
lugar o requerimento do[s] suplicante[s], que deve[m] usar dos meios competentes.341 De
fato, Joo Henriques tinha a carta de sesmaria para aquela paragem passada no ano de
1769.342 Nenhum dos suplicantes aparece com requerimento de sesmaria nos livros da
Secretaria de Governo da capitania.343 A paragem estava nas proximidades das terras
indgenas. Os tais meios competentes que o governador sugeriu seriam a justia comum.
No sabemos o desdobramento da histria, mas tudo nos leva a crer que os suplicantes eram
ndios e que tiveram suas terras usurpadas. O indcio que nos leva a essa crena a
coincidncia dos nomes de dois deles, Antnio Vicente e Luciano, com os listados numa
petio de 1805 em que se queixavam contra um alferes Eugnio e Joo de Almeida na
mesma regio.
Quando Joo Henriques recebeu a sesmaria em 1769, sua localizao e confrontaes

primavam pela impreciso, dando margem invaso de terras j ocupadas ou, devido
indefinio, que ela mesma tivesse a sua rea ocupada por terceiros. O sesmeiro, que era
morador em Mariana, parecia nem conhecer a paragem e pedia a concesso da terra
orientando-se pelo requerimento do nico vizinho que sabia citar. Coincidncia ou no, tanto
a sua carta como a do seu vizinho Manoel Carvalho Gonalves so da mesma data: 30 de
outubro de 1769. Joo Henriques, a julgar pelo que disseram os suplicantes, era um
proprietrio absentesta, como muitos sesmeiros o foram na capitania toda. Talvez tenha sido
uma estratgia sua esperar alguns anos, at que aqueles moradores derrubassem as matas e
amanhassem as terras para, ento, aparecer como legtimo dono. Rezava a carta o seguinte:
[...] Principiando a medio donde findar uma sesmaria que tem pedido
Manoel [Carvalho] Gonalves, correndo ribeiro [de So Geraldo] acima,
fazendo pio de qualquer das partes do mesmo ribeiro ou onde e mais
conveniente for, cujas terras e matos correndo ribeiro acima, confrontam
com terras e matos gerais devolutos.344
341
342
CARTA de sesmaria de Joo Henriques, 30 de outubro de 1769. APM-SC 172, fl. 20 verso.
343
RAPM , ano XXXVII, vol. 1 e 2 (Catlogo de Sesmarias).
344
CARTA de sesmaria de Manoel Carvalho Gonalves, 30 de outubro de 1769. APM-SC 172, fl. 20 verso e fl.
18.
149
O recurso direto s autoridades tambm aconteceu em 22 de abril de 1814 no qual

Francisco Rodrigues, homem ndio de nao Coroado, morador no Presdio de So Joo
Batista, que desde sua infncia foi nascido e criado com mulher e numerosa famlia, na
paragem chamada o Presdio, onde sempre viveu em um crrego de mato, com suas vertentes,
mansa e pacificamente, sem ofender a pessoa alguma.345 Queixava-se Francisco de que
Antnio Gomes dos Santos e outros mais introduziram-se nas suas terras querendo tomar as
suas terras valentona, chegando a venderem-se algumas. Para expuls-lo, o dito Antnio
Gomes lhe chegou a dar muita pancada e quebrou-lhe a cabea. Ao pedir a intercesso do
governador, Francisco rogava que ele procurasse confirmar as informaes pelas pessoas que
antes deste diretor, que agora est administrando aos ndios, por ser seu inimigo capital e
vendedor das ditas suas terras (grifos nossos). Para a sua infelicidade o governador, D.
Manoel de Portugal e Castro pediu esclarecimentos diretamente ao desafeto do ndio
Francisco, o diretor Guido Marlire.
Marlire, intencionalmente, s respondeu ao governador em 3 de junho de 1815,

passado mais de um ano da representao de Francisco. Agindo dessa forma, dava ao invasor
tempo para se apossar das terras do ndio. Em sua resposta qui para dar-lhe maior
veracidade , comeou por dizer que havia inquirido verbalmente testemunhas entre
portugueses e ndios parentes do suplicante a respeito dos fatos. Aps o que concluiu que
todos so imaginrios (grifo do prprio Marlire). Continuou afirmando que o suplicante
no tinha motivos para ser seu inimigo, visto que nunca este ndio foi por mim repreendido,
nem castigado, antes, pelo contrrio, um dos que mais tem repartido ou participado dos
poucos benefcios que posso distribuir entre eles.346
Para livrar o acusado e a si prprio da acusao de vender as terras de Francisco,

culpou o portugus Francisco de Paula Oliveira. Acusou o portugus de ter invadido uma
lngua de terras virgens sitas entre o suplicado e o suplicante. Marlire disse ter colocado o
tal portugus no tronco, porque este havia tentado suborn-lo com o mimo de um burro
selado e enfreado caso ele o deixasse entrar nas ditas terras que seriam do ndio Antnio da
Silva e no do suplicante cujo milho arrancou, autorizado pelo ex-diretor a quem
345
REQUERIMENTO do ndio Francisco Rodrigues, de nao Coroado, ao governador da capitania de Minas
Gerais, Presdio de So Joo Batista, 1814. APM-CC, caixa 34, planilha 30.030.
346
RESPOSTA de Guido Thoms Marlire representao feita pelo ndio Coroado Francisco Rodrigues contra
Antnio Gomes dos Santos e, indiretamente, contra o prprio Marlire, Quartel do Presdio de So Joo Batista,
trs de junho de 1815. APM-CC, caixa 34, planilha 30.030.
150
confessou dera 30$000 pelas ditas terras, depois de haver entrado nas mesmas com mo
armada e passado um ano dentro, motivo pelo qual foi expulso por ordem do governador
anterior, conde da Palma.
Enfim, o diretor dos ndios fez o maior malabarismo para desqualificar a petio de
Francisco, isentar da culpa a Antnio Gomes, envolver Francisco de Oliveira se que este
de fato existia para, por fim, ficar com as terras como ele mesmo declarou:
O suplicado [neste caso Marlire], desde ento, est na pacfica posse da sua
aldeia e terras adjacentes, da qual ningum mais o perturbou. As terras
intermedirias entre aquele ndio e o suplicado [neste caso Antnio Gomes],
a rogo deles mesmos, foram adjudicadas a ele, com a condio de erigir um
moinho de igual valor neste Presdio para os ndios, cujo rendimento ser
aplicado para o sustento dos meninos ndios que vierem aula de primeiras
letras instituda pela Junta Militar em 1 de abril de 1814 [...]; e espero que
uma instituio to Pia ter a sano de V. Excia, que pode ficar persuadido
que todo o meu desvelo empregado a benefcio dos mesmos ndios, at
com muita despesa minha.347
Apesar da coragem do ndio Francisco Rodrigues de ter representado contra Marlire,

valeram as alegaes do ltimo. O governador no se pronunciou mais.
Nos dois casos acima a petio dos 21 moradores do ribeiro de So Geraldo do

Turvo Grande e a de Francisco Rodrigues os suplicantes tiveram acesso direto justia,
administrada pelo prprio Estado atravs de seu representante, o governador. Se, por um lado,
no possvel negar que, mesmo sendo ndios, tiveram espao para expor as suas queixas, por
outro, esbarraram nos limites de concesso de justia que este mesmo Estado se dispunha a
lhes facultar e no foram atendidos. Naquele momento, interessava mais ao Estado atender ao
poderoso sesmeiro e ao influente coronel Marlire. Mesmo derrotados em suas aes, os
suplicantes demonstraram claramente que as estruturas de poder na colnia no constituam
blocos monolticos. Os pobres poderiam se fazer representar contra os poderosos com chances
pequenas, mas reais de sucesso.348
347
348
No seria exagero trazer para a realidade colonial portuguesa na Amrica, guardadas as devidas propores, o
que Thompson apontava para a sociedade inglesa do mesmo perodo: [...] Foi essa combinao especfica de
fraqueza e fora que criou a iluminao geral em que todas as cores desse sculo esto imersas, que atribuiu
aos juzes e aos magistrados o seu papel, que tornou necessrio o teatro da hegemonia cultural e escreveu o seu
roteiro paternalista e libertrio, que proporcionou multido a sua oportunidade de protestar e exercer presso,
que formulou os termos de negociao entre a autoridade e os plebeus, e que estabeleceu os limites que a
negociao no podia ultrapassar. THOMPSON. Costumes em comum, p. 78.
151
Guido Marlire, antes de se tornar diretor dos ndios, j havia sido agraciado em 1812,
ou melhor, presenteado, por ser dia de natal, com uma sesmaria na paragem do Rio Novo,
caminho do Rio de Janeiro, termo de Barbacena.
Nos anos de 1811 a 1819 h uma sequncia de dezenas de sesmarias doadas ao longo
da nova estrada que se abriu do Pomba para os Campos dos Goitacases. Em muitas delas
declarava-se ser em terras devolutas no cultivadas por outra alguma pessoa, partindo por
todos os lados com o serto, como a do sargento-mor Manoel Escrcia da Fonseca, morador
no termo de Macacu, no Rio de Janeiro.349 Todas elas recebiam parecer favorvel da cmara
de Mariana que, s vezes, limitava-se a informar, laconicamente, que no se ope por ser
serto devoluto.
Em 17 de fevereiro de 1819, o coronel Guido Marlire recebeu ordens do Rio de

Janeiro para que informasse, detalhadamente, os nomes dos portugueses, seus familiares,
escravos e empregados que estivessem cultivando terras nas vertentes do rio Ub, territrio
dos ndios Coroados. Ao atender ordem, Marlire nos d uma ideia relativamente clara do
territrio extenso que corresponderia s reas antes ocupadas pelos Corops, Coroados e
Puris. Observando-se os mapas da regio, v-se que corresponderiam aos limites da grande
freguesia do Pomba. A resposta do diretor dos ndios tambm deixa transparecer que esses j
eram minoria, teriam migrado para as florestas do rio Doce ou j estariam aculturados e semi-
escravizados sob a mscara da administrao, como bem nos esclarece Lenia Resende.350
Vejamos a descrio das terras dos ndios feita por Marlire:
Ao norte, a serra denominada So Geraldo: ao sul a serra da Ona e o rio

Pomba: ao leste, a serra dos Bagres e ao oeste as aplicaes das Dores e Mercs
que so da freguesia da Pomba, mas inteiramente povoadas de portugueses.
Na margem direita do rio Pomba existem ainda algumas aldeias de Corops, e
mais abaixo, na esquerda, uma de Coroados no Meia-Pataca. As aplicaes da
mesma freguesia da Pomba de Santa Rita do Turvo e So Jos do Barroso ao
norte e a de Nossa Senhora da Conceio do Rio Novo ao sul [corrodo]
evacuadas pelos ndios. Na aplicao de So Joo Nepomuceno, da mesma
freguesia, ao sul do Pomba, existem os Puris aldeados no Rio Pardo. (grifos
nossos)351
349
REQUERIMENTO de sesmaria do Sargento-mor Manoel Escrcia da Fonseca, Macacu, 23 de abril de 1813.
APM-CC, caixa 34, planilha 30.030. No citamos aqui os demais requerimentos que constam da mesma caixa e
planilha. CARTA de sesmaria do Sargento-mor Manoel Escrcia da Fonseca, dez de maio de 1814. APM-SC
363, fl. 9 verso.
350
RESENDE. Histria de Minas Gerais. v. 1, p. 224-226.
351
CARTA do capito e diretor geral Guido Thoms Marlire ao governador D. Manuel de Portugal e Castro,
Quartel do Guidovale, 1 de abril de 1819. APM-CC, caixa 47, planilha 30.288. Para melhor visualizar o local
descrito por Marlire, vide mapa do Anexo 1.
152
De toda essa enorme extenso territorial, pela informao do coronel Marlire, grande
conhecedor da regio, somente uma pequena rea foi, de fato, demarcada aos ndios. Tratava-
se da demarcao de duas lguas e meia de comprido por trs quartos de lgua de largura
determinada pela portaria de 1770, no ribeiro do Turvo, vertentes do rio Chopot, alis,
muitas vezes desrespeitada e invadida. Na descrio de Marlire, corresponderia s vertentes
da serra de So Geraldo, ao norte da freguesia do Pomba. No foi feita outra demarcao, o
prprio Guido Marlire atesta isso ao dizer que tais so os limites que conheo e em que
nasceram os ndios, porm, no me consta que houvesse ato algum de demarcao jurdica
mais e [corrodo] exceo da freguesia de So Manoel /da qual era anexo o Presdio de So
Joo Batista, hoje freguesia/ a favor dos ndios Coroados e Corops. Ele estava se referindo
demarcao da Portaria de 1770 numa concluso recheada de mentiras que, segundo ele:
Todos os documentos, papis e instrues que pude ajuntar confirmam que

estas terras foram e so legitimamente dos mesmos ndios e nelas nunca
foram admitidas, muito menos medidas sesmarias, sendo o governo
melhor informado, exceto as concedidas pelo Ilmo. Exmo. Sr. D. Bernardo
Jos de Lorena, que fizeram hoje reviver, posto que cassadas e anuladas
como notrio a Vossa Majestade, a quem rogo e peo se digne, por uma
vez, declarar e confirmar, a bem do sossego dos ndios e portugueses
existentes entre eles com cultura, os sobreditos limites, para evitar
dissenses futuras. Quartel de GuidoWal, 1 de abril de 1819. (grifos
nossos)352
Esse documento, mesmo sucinto, diz muito da figura de Marlire. Enaltecido pela
historiografia tradicional353 no podemos negar a importncia do conhecimento e dos
estudos que fez das culturas indgenas com as quais teve contato , mentia, explorava a mo
de obra, usurpava e vendia as terras indgenas. O seu quartel era uma referncia a si prprio:
GuidoWal vezes Guidowale, Guidoval, Guidovale. Trazia da sua formao militar
francesa, da sua erudio e das lnguas alem, inglesa e francesa uma exaltao sua pessoa.
As palavras de origem alem Wald (floresta, bosque), inglesa Wall (fortaleza, muralha) e
352
CARTA do capito e diretor geral Guido Thoms Marlire ao governador D. Manuel de Portugal e Castro,
Quartel do Guidovale, 1 de abril de 1819. APM-CC, caixa 47, planilha 30.288. Este documento, apesar de ser o
encaminhamento do Mapa dos portugueses existentes com culturas nas vertentes do rio Ub..., foi encontrado
por acaso, pois estava separado do dito mapa que foi localizado na caixa 80, planilha 20.131, do mesmo fundo.
353
OLIAM JOS. Indgenas de Minas Gerais, p. 145-161.
153
francesa Val (pequeno vale) que formam o topnimo so significativas: Floresta do Guido,
Fortaleza ou Quartel do Guido ou Vale do Guido.354
Um forte indcio da explorao da mo de obra indgena civilizada na regio do

Pomba a prpria relao fornecida por Marlire. Nela, as colunas que informam a situao
de escravos e empregados podem estar falando de ndios administrados em uma ou
outra condio. Lenia Resende levantou diversos casos de ndios que foram obrigados a
recorrer justia para se verem livres do cativeiro. Em muitos momentos conseguiram, mas
em outros no, como era o caso de pessoas nascidas do ventre de me escrava e pai ndio.
Marlire levantou 784 moradores na aplicao da capela de So Janurio. Da lista de

69 fazendeiros cabeas de famlias, acrescentados os moradores do arraial, pudemos fazer a
seguinte sntese:
Quadro 6
Mapa dos portugueses existentes com cultura nas vertentes do rio Ub, territrio dos
ndios Coroados (1819)
Lugares Pessoas da Escravos Empregados Soma
famlia
Boa Vista 6 32 17 55
Barra do Ub 15 27 - 42
Mira-Paya 6 24 - 30
Santo Anastcio 5 16 2 23
So Janurio 11 4 - 15
Atalaya 5 3 - 8
Ub 67 68 20 155
Cachoeira 20 21 5 46
Santo Antnio 130 44 78 252
Serra 12 7 2 21
Pinhal 1 3 - 4
Pinhal do Ub 6 5 - 11
Bom Retiro 2 14 3 19
Crrego Alegre 34 4 10 48
Glria 6 - 22 28
Feijo Mido 6 - 1 7
Arrayal de So Janurio 20 - - 20
Total de pessoas 352 272 160 784
PERCENTUAIS 44,90% 34,70% 20,40% 100,00%
Fonte: APM-CC, caixa 80, planilha 20.131.
354
H na Zona da Mata mineira duas cidades cujos nomes so Guidoval e Marliria. O coronel foi duplamente
homenageado em Minas Gerais.
154
A anlise do mapa e da tabela que dele se extraiu nos sugere algumas consideraes. A
primeira que dos 69 fazendeiros listados, somente quatro aparecem nos cdices coloniais
com requerimentos de sesmarias. Como veremos logo a seguir, o mapa demonstra que muitos
desses fazendeiros tinham mo de obra suficiente para movimentar grandes parcelas de terra.
A inexistncia da carta de sesmaria de forma alguma os desqualifica enquanto proprietrios,
ficando os mesmos na condio de posseiros. Condio que, segundo Mrcia Motta, foi se
tornando cada vez mais frequente:
O processo de apossamento corroa o que restava do sistema de sesmarias,

tornando-se uma prtica recorrente nos diversos processos de interiorizao
do territrio. Mesmo revelia do ento estabelecido em lei, a realidade da
posse transformava-se num costume, compartilhado por todos aqueles que
ansiavam pelo acesso a uma parcela de terra ou que desejavam expandir a
extenso de suas sesmarias, para alm dos limites originais. O apossamento,
enquanto costume, consolidou-se como legal a partir da Lei da Boa Razo de
1769.355
No foi possvel, no momento, conhecer o volume de riqueza desses proprietrios, o

que somente o estudo dos seus inventrios poderia esclarecer. No entanto, 17 deles tinham a
posse de cinco escravos ou mais e dois outros declararam ter quatro escravos cada um e mais
10 e 20 empregados. O capito-mor Antnio Janurio Carneiro, que encabea a lista,
morador na Boa Vista, tinha 32 escravos e 17 empregados e no tinha carta de sesmaria. Na
mesma situao estavam o Alferes Antnio Dutra Caldeira, o tenente Francisco Miguel
Gonalves Nri, Joaquim Ferreira Braga e Joaquim Teixeira de Siqueira com 24, 16, 18 e 17
escravos, respectivamente, e alguns empregados. Tambm D. Mariana, viva de Joaquim
Rodrigues, Francisco Lus Ribeiro, moradores em Santo Antnio, e D. Maria Ferreira,
moradora no Glria, declararam a posse de alguns escravos e a presena de 28, 20 e 22
empregados em suas fazendas. Donos de muita mo de obra e, possivelmente, de muita
terra, mas no tinham o ttulo de sesmaria. Resta-nos inferir que as suas terras ou tinham
ttulos de compra ou eram pura e simplesmente posses. pouco provvel que tenham sido
recebidas em herana, pois a ocupao da regio era recente. A essa altura, 1819, o estatuto
das sesmarias j caminhava para o fim e a posse deve ter sido a prtica mais frequente,
seguida da compra, fraudulenta ou no, de colonos pioneiros ou ndios.
Uma segunda considerao diz respeito mo de obra no familiar dessas

propriedades. Foram informadas 432 pessoas das quais 272 (62,96%) eram escravos e 160
355
155
(37,04%) empregados. Estamos sempre destacando essa ltima categoria, pois suspeitamos
que, a essa altura, ela estaria formada de ndios ou seus descendentes j usurpados de suas
terras e reduzidos ao cativeiro. Chegamos a essa afirmativa a partir de uma leitura atenta do
requerimento de Silvestre Antnio Vieira, diretor dos ndios Coroados, j mencionado
anteriormente.
Observando a lista, tambm chamou-nos a ateno, em terceiro lugar, a existncia de

sete propriedades em que estavam ausentes pessoas da famlia ou, na melhor das hipteses,
somente o seu cabea achava-se presente. H ainda a emblemtica presena do nosso j
conhecido capito Francisco Pires Farinho. Este, com certeza, no morava na aplicao. Suas
propriedades situavam-se mais para oeste, na freguesia de So Manoel do Pomba, onde fora
diretor dos ndios por mais de quarenta anos e na freguesia de Guarapiranga. A lista tambm
trs 11 propriedades com famlias compostas por uma ou duas pessoas. Em geral, a maioria
das famlias dos proprietrios portugueses eram pequenas. 39 delas tinham, no mximo, cinco
pessoas.
Os dados da lista revelam tambm a existncia de proprietrios absentestas, ou seja,

aqueles que moravam e tinham terras em outros lugares e ali estavam arranchados para
ampliar as suas propriedades, como notrio o caso do capito Pires Farinho, quela altura
caminhando para os seus quase noventa anos de idade. Por se tratar de portugueses, a
existncia dessas famlias pouco numerosas quem sabe constitudas de pessoas de pouca
idade pode estar apontando para os indcios de uma imigrao considervel associada
transmigrao da Corte em 1808 ou, nos anos que se seguiram, a um Portugal em crise,
invadido pelos franceses e deixado, poltica e economicamente, em segundo plano. No
demais ressaltar que estamos falando somente de um territrio restrito: a aplicao da capela
do Ub. Marlire j nos indicou, na carta que encaminha a lista que analisamos, que outras
aplicaes da freguesia da Pomba estavam inteiramente povoadas de portugueses.
Alm dos dados quantificveis, o mapa ainda nos esclarece que os principais gneros
agrcolas cultivados por esses portugueses eram, pela ordem de maior ocorrncia nos
registros: mantimentos (61), cana (14), milho (6), algodo (5) e mandioca (1). Esta ltima
informao do mapa bastante nebulosa, j que no gnero mantimentos podem ser
considerados todos os citados, exceto o algodo, e muitos outros no especificados por serem,
talvez, de menor importncia econmica.
156
De qualquer maneira, algumas reflexes preliminares podem ser feitas com base
nessas esparsas informaes, sendo o desejvel a busca de dados mais seguros em novas
pesquisas. Mas mais provvel que a inteno dos informantes Marlire e os prprios
fazendeiros ao declararem os gneros que cultivavam estivesse mais atrelada necessidade
de legitimar a posse dessas terras que, como vimos, no tinham ttulos de sesmaria. Para
Mrcia Motta:
O fim do sistema de sesmaria consagrou, na prtica, a importncia social da

figura do posseiro, na medida em que foi em razo da solicitao de um de
seus representantes que se decidiu abolir aquele sistema. Alm disso, o fim
do sistema significou tambm, o reconhecimento da importncia do cultivo
para a legitimao de uma ocupao. Em detrimento, portanto, da
importncia do ttulo.356
A primeira reflexo diz respeito inexistncia de referncias a criaes de espcie

alguma (bovinos, equinos, muares, sunos e aves domsticas) e certo que elas existiam, pois
eram usadas pelos portugueses at mesmo para invadir as terras dos ndios, expoliando-os
das mesmas, pela presso que lhes fazem com as suas criaes, destruindo as suas plantas,
como observou o brigadeiro Dias Coelho em visita de inspeo s aldeias do Ub por volta de
1812.357 O que podemos inferir que a regio era predominantemente agrcola ou at mesmo
extrativista, sendo os rebanhos muito pouco presentes, diferentemente do que acontecia na
maioria das freguesias da Comarca do Rio das Velhas e tambm em muitas outras da
Comarca do Rio das Mortes.
A segunda reflexo refere-se sensvel presena do cultivo da cana-de-acar, a

consequente existncia de engenhos e alambiques para a fabricao de cachaa. Este ltimo
gnero era o inferno para alguns, que tinham uma viso altrusta dos ndios, e o paraso para
outros, que o utilizavam para embebedar os gentios para depois ludibri-los, lucrando com
isso duas vezes: vendendo a cachaa e comprando as terras.
A partir de 1810, a freguesia do Rio da Pomba e a de So Joo Batista do Presdio,

desmembrada da primeira no mesmo ano, foram recebendo constantes fluxos de colonos,
sobretudo a segunda. A estrada que conduzia para os Campos dos Goitacases teve papel
356
357
157
decisivo na ocupao das vertentes do rio da Pomba.358 Pela leitura das cartas de sesmarias
concedidas a partir de 1810, possvel perceber as seguintes regies de fixao dos novos
colonos, caminhando na direo do rio Paraba, na divisa com o Rio de Janeiro: Rio Novo,
estrada do Presdio de So Joo Batista a So Fidlis, nova estrada do Rio Novo a Cantagalo,
barra do rio da Pomba com o rio Paraba. Muitos tambm se instalaram nas vertentes dos
ribeires e crregos que desaguavam no rio da Pomba, j prximo sua barra com o Paraba,
ou dos cursos dgua que vertiam para a margem mineira do Paraba. Outros tantos pediram
sesmarias, no mesmo perodo, mais ao sul, nos sertes do rio Preto ou direita do Caminho
Novo de quem sobe do Rio de Janeiro, no rio Cgado (atual Mar de Espanha), termo da vila
de Barbacena.359 Se pudssemos, observando a cronologia das cartas de sesmaria e os mapas,
esboar, grosso modo, uma figura dessa marcha, ela teria uma forma triangular. Um dos
vrtices desse tringulo estaria no arraial de Guarapiranga, por onde comearam as entradas
por volta de 1750 e os outros dois na barra do Pomba com o Paraba, ao norte, e nas
cabeceiras dos rios do Peixe e Preto ao sul.
medida que a colonizao avanava, com a concesso das ltimas datas de

sesmarias, bem visvel a distribuio territorial dos sesmeiros. Situando-se ao longo dos
caminhos, acompanhando as margens dos rios Pomba e Paraba, dos ribeires e crregos que
eram seus afluentes, curioso observar como cada sesmeiro vai se assentando na terra, quase
sempre citando como confrontante aquele que pediu a terra antes. Assim o fez o coronel
Marlire, em 1812, ao pedir sua sesmaria no caminho do Rio de Janeiro, na paragem
chamada Rio Novo do Pih, passadas as terras pertencentes ao reverendo vigrio Manoel
Antnio de Paiva. Em geral, os primeiros a chegar sempre mencionam nas suas
confrontaes o sesmeiro anterior, por um dos lados, e os sertes incultos e devolutos por
todos os outros lados.
Muitos tambm se localizavam no meio do nada e de ningum se, de fato, no havia

ningum e informavam que confrontavam por todos os lados com o serto. Alguns dos
colonos pioneiros da paragem do ribeiro do Ub, em dezembro de 1797, como Rita Ferreira
358
FARIA. A colnia em movimento, p. 195-205. A autora j indicou a presena marcante de portugueses na
regio de Campos dos Goitacases ao longo do sculo XVIII. Segundo ela, o cultivo da cana-de-acar tornou
ainda mais atraente a entrada de homens e de capitais. Grande parte deles era natural de Portugal. Dada a
proximidade das regies, a abertura de estradas e o crescente cultivo da cana-de-acar, aventamos a hiptese da
possibilidade de parte dessa migrao ter se deslocado, no final do XVIII e incio do XIX, para a regio do rio da
Pomba.
359
APM-SC 352 (1810-1814), SC 363 (1814-1817), SC 377 (1817-1819) e SC 384 (1819-1821).
158
da Purificao, Joaquim Jos de Moura Basto e Felisberto Antnio Leal diziam que
confrontavam por todos os lados com matos devolutos. Todavia, alguns dias antes, Clara
Eugnia Ferreira pedira sesmaria na mesma localizao e informara que Rita Ferreira da
Purificao era sua vizinha por um lado e pelos demais eram matos incultos.360 Foi tambm
assim que declararam em suas peties os primeiros primeiros? moradores do ribeiro do
Joo no caminho novo para os Campos dos Goitacases, da outra parte do rio da Pomba:
Antnio Escrcia da Fonseca, Jos de Amorim Lima, Incio da Veiga Barbuda de
Vasconcelos, Francisco da Costa Albornoz, Antnio Francisco de Vasconcelos e Manoel
Escrcia da Fonseca. Eles pediram as terras no final do ms de abril e incio de maio de 1814
e afirmaram que dividiam por todos os lados com o serto.361
Na leitura dos onze ltimos cdices que registram as cartas de sesmaria (1797 a 1821)
foram rarssimos os casos em que os sesmeiros, pedindo terras nos territrios indgenas,
apontavam algum ndio como confinante. Percebemos que medida que se caminhava para o
final do perodo colonial, a pessoa do ndio reconhecida como confrontante e possuidor de
terras vai desaparecendo. No seu lugar fica somente o serto.
Gaspar Moreira de Oliveira, ao requerer sua sesmaria no ribeiro do Ub, em 1798,

dizia que as terras confrontam com Francisco de Paula Oliveira e Silva e com os ndios
Coroados. Seu vizinho Francisco de Paula tambm disse que confrontava com terras dos
ndios. Valentim da Costa Soares e seus scios, no mesmo ano, informaram que confinavam
com terras pertencentes aos ndios por Portaria. Tom, Jos e Joaquim, da famlia Leito de
Almeida, pediram terras entre a sesmaria do falecido Joo Ferreira Mesquita e a da Portaria
da Aldeia dos ndios, em 1798. Fernando Jos de Queirs, em janeiro de 1798, requereu
meia lgua de terras em quadra no brao do ribeiro Turvo do Chopot, por cima da aldeia
do ndio Joo Grande, as quais confrontam pela parte de baixo com as da Portaria dos ndios.
Passadas em 26 de abril de 1798, as cartas de sesmaria de Jos da Silva Pereira, na paragem
da Forquilha, de Antnio Ferreira de Barros e de Bernardina de Souza e seus filhos, em um
brao do ribeiro do Paraopeba, contemplavam os ndios nas suas vizinhanas. Em julho de
1800, Genoveva Maria da Luz foi a ltima, ao pedir sesmaria no ribeiro de So Francisco,
que desgua no Turvo do Chopot, a reconhecer a Portaria dos ndios como confrontante.
Nos vinte anos que se seguiram, somente os sesmeiros Lus Onorato da Silva Coelho, em
360
REGISTROS de sesmarias (1797-1798). APM-SC 275, microfilme rolo 58, fl. 64-67 verso.
361
REGISTROS de sesmarias (1813-1814). APM-SC 363, microfilme rolo 84.
159
1817, Manoel Gomes da Silva e Domingos Coelho Leal, em 1818, e Luiz Gomes de Oliveira
Freitas, em 1819, registravam ndios em suas confrontaes. Usando expresses pejorativas,
Manoel Gomes dizia confrontar com a terra dos caramona, Domingos Coelho com os
herdeiros do caramona e Luiz Gomes com o ndio chamado Miguel Gordo.362
A documentao sinaliza, inclusive, o desaparecimento da reserva de terras da Portaria

dos ndios de 1770, usurpada pelos fazendeiros, com a conivncia ou omisso do diretor
Silvestre Antnio Vieira que sucedeu a Jos da Rocha Cmara e a Francisco Pires Farinho.
Silvestre era da famlia Vieira de Souza, grande possuidora de terras nos limites da Portaria.
Terras que amealhara por compra, doao ou invaso. Aos sesmeiros da famlia no agradava
a ideia de mencionar os ndios como confinantes. Alguns fazendeiros que reconheciam a
vizinhana dos ndios, tinham a famlia Vieira nas suas divisas. Um deles era Antnio Ferreira
de Barros: ao requerer sua sesmaria em 1798, no brao do ribeiro Paraopeba, declarou que
divisava com Jos Vieira de Souza e com os ndios.363
Antnio Ferreira de Barros, j de posse da sua sesmaria, fez outro requerimento de

terras como tutor dos seis rfos de Jos Rodrigues Vicente e Anna Luza Pereira. O tutor
declarara que esta sesmaria era confrontante com os ndios Corops e Coroados, no ribeiro
do Paraopeba, ou seja, com a Portaria dos ndios. Em 1801, Joo Vieira da Silva, requerendo
terras, apontava como confinantes os rfos do falecido Jos Rodrigues Vicente e a Portaria
dos ndios. Depois dessa data, os rfos Joo Rodrigues, Pedro Rodrigues Vicente dos Reis,
Jos Rodrigues Vicente, Rita Maria Luza, Vicncia Rodrigues dos Reis e Maria Luza de
Ramos no constam mais como confrontantes de ningum. Teria o tutor se apossado das suas
terras? Os falecidos pais e seus rfos, morando nas vizinhanas da reserva indgena, seriam
ndios ou mestios? Usando de diversos subterfgios, os fazendeiros foram se introduzindo
nas terras indgenas, como fica evidente numa queixa dos ndios dos sertes das vertentes do
rio Chopot.
Essa queixa dos ndios Coroados, do ano de 1805, um dos documentos mais
esclarecedores sobre a ocupao das terras indgenas dos sertes da Pomba e Peixe, em geral,
e da usurpao das terras reservadas pela Portaria de 1770, em particular. Reclamaram os
362
Na sequncia das citaes: APM-SC 285, fl. 64; SC 275, fl. 182; SC 285, fl. 124; SC 286, fl. 12 verso; SC
275, fl. 122; SC 275 fl. 260, 262 verso e 264; SC 289 fl. 151verso; SC 363, fl. 194 e SC 377, fl. 188, 219 e 280.
363
CARTA de sesmaria de Antnio Ferreira de Barros, 1798. APM-SC 275, fl. 262 verso.
160
ndios ou algum em seu nome ao governador Pedro Xavier de Atade e Mello, num texto
um tanto quanto confuso:
Dizem os ndios dos sertes das vertentes do rio Chopot dos Coroados que
de presente tm notado que se medem sesmarias que por engano que fizeram
os consorciados dos mesmos ao Ilmo. Sr. Bernardo Jos de Lorena; por ele
dito senhor foram concedidas sobre as terras e aldeamentos dos suplicantes,
sendo eles mesmos interessados [sesmeiros] os informantes uns dos outros e
assim fizeram o engano ao dito senhor e Cmara da Cidade [de
Mariana].364
Os ndios Coroados continuaram queixando-se de que, depois de expulsos da

paragem chamada o Presdio, vertentes do rio Chopot, mudaram-se para as vertentes do
ribeiro chamado do Uv [Ub], brao do dito rio [Chopot], e o dito ribeiro j se achava
todo tomado e [tambm] as terras da Portaria do ribeiro Turvo do Chopot. Terminavam
pedindo que no se concedessem sesmarias naquelas terras e que sejam despejados das ditas
terras do dito ribeiro e da Portaria a todos aqueles que se introduziram nos mesmos, que
inquietam os suplicantes.365 A curta petio dos ndios foi encaminhada pelo governador
cmara, para que esta se pronunciasse. A cmara, por sua vez, reportou-se ao capito-mor do
termo de Mariana, Antnio lvares Pereira o qual, para emitir o seu parecer, informou-se com
coronel Joo Antnio Rodrigues dos Santos, comandante da freguesia de Guarapiranga e com
o capito do distrito do Presdio, Joo dos Santos Frana e Gallo.
O capito Joo dos Santos, fazendeiro no local e primeiro na cadeia de informantes,

disse no ter certeza de que haja, nas vertentes do rio Chopot, sesmaria alguma ali
concedida, mas sim no ribeiro do Ub. Reconhecia que j havia muitas sesmarias ocupando
a terra indgena, mas, quanto ao que toca despejar aos portugueses dela para fora, conforme
requerem os suplicantes, no me parece justo. Propunha que ficasse cada casal de ndio com
um quarto de terras para sua cultura, e o mesmo cada portugus. Por fim, julgava no ser o
presente requerimento feito pelos ndios, mas sim por algum que, mo oculta, quer inquietar
aos pobres [portugueses] que l se acham arranchados.366 O curioso que o prprio capito
Joo dos Santos Frana e Gallo no tem carta de sesmaria em seu nome no catlogo de
364
CARTA dos oficiais da cmara de Mariana sobre a retirada dos ndios nos sertes do rio Chopot, Mariana,
cinco de novembro de 1805. APM-CC, caixa 81, planilha 20.148.
365
366
161
sesmarias, no est entre os 1.000 sesmeiros que pediram confirmao de suas sesmarias
Coroa367 e nem foi mencionado como confrontante por cerca de 150 sesmeiros da regio,
cujas cartas de doao observamos mais detidamente. Seria proprietrio de terras por compra
ou herana ou era um simples posseiro?
O coronel Joo Antnio Rodrigues dos Santos, por sua vez, numa longa resposta, dizia
que o local da contenda havia sido desamparado pelos ndios em sua natural inclinao de se
entranharem aos matos. Segundo ele, na rea do conflito j habitavam mais de quatrocentos
portugueses e cem escravos, mais ou menos. Esclarecia que a princpio aquelas reas
sempre foram proibidas, no tanto a respeito dos suplicantes ndios, [mas] como por se
evitarem extravios [de ouro] pelos Campos dos Goitacases. Todavia, a partir de 1788,
continuava o coronel-fazendeiro, se franqueou nestas mesmas reas um quarto de terra a
quem fosse de boa vida e costumes, que habitasse entre os suplicantes ndios sem prejuzo dos
seus terrenos. Acontece, que os ditos portugueses no contentes com o indulto de um quarto
de terras entraram a maquinar sesmarias e precedendo (sic) informaes de no serem reas
proibidas, conseguiram muitas cartas em aquele ribeiro do Ub, tantas que, a medirem-se,
nele no cabem.
Sobre as informaes do coronel Joo Antnio cabe-nos esclarecer que no

encontramos nenhuma carta de sesmaria de um quarto de terras. Todas as que localizamos
eram de meia lgua em quadra. Ele prprio informava no seu parecer que elas foram cassadas
por portaria do governo da capitania. Ainda no localizamos tal portaria que cassou essas
doaes que teriam sido feitas por Bernardo Jos de Lorena, conde das Sarzedas. O que
encontramos foram cerca de 30 cartas de sesmarias expedidas entre 1 de dezembro de 1797 e
26 de abril de 1798, exatamente na localidade em que ocorria o conflito.368
A Cmara esquivou-se da resposta direta, respondendo ao governador com as

prprias informaes dos mesmos [oficiais de ordenanas], que remetemos. Principiou
desqualificando os suplicantes, ndios desertados dos sertes vertentes do rio Chopot e
afirmou ter procedido diligncia e mais exata informao por via do senhor coronel Joo
Antnio Rodrigues dos Santos, pessoa fidedigna e de vasto conhecimento das terras
habitadas e desamparadas pelos ndios queixosos (grifos nossos). O mesmo fidedigno
367
BOSCHI (org.). Inventrio dos manuscritos avulsos relativos a Minas Gerais existentes no Arquivo Histrico
Ultramarino (Lisboa).
368
APM-SC 275, microfilme rolo 58, gaveta G4.
162
coronel Joo Antnio, no fecho da sua informao cmara, dizia que nos ditos sertes se
no poder medir sesmaria alguma sem compreender capoeiras de ndios. Ou seja, a nica
forma para se instalar ali como sesmeiro era atravs da invaso da terra indgena j de alguma
maneira amanhada: as capoeiras.
Passada por toda essa cadeia hierrquica de oficiais das ordenanas, todos eles
fazendeiros do termo de Mariana, a petio recebeu o desabono da cmara e o silncio do
governador, que no deu nenhum tipo de despacho.
Deparamo-nos tambm com casos nos quais os peticionrios simplesmente desistiram

das sesmarias requeridas. Foi o que aconteceu com Maria da Rocha Pereira e Rita Pereira da
Assumpo, moradoras no termo de Mariana. Em 10 de abril de 1802, pediram meia lgua
em quadra de terras devolutas de matos virgens na extremidade da freguesia da Pomba, no
ribeiro do defunto Siqueira, que desgua no rio Formoso. Como confrontantes apresentaram
Francisco Pereira da Silveira [Gomes] e os sertes incultos. margem do seu requerimento
registrou-se o seguinte: ficou sem efeito, porque no procurou dentro do tempo declarado,
fazendo-se necessrio passar outra vista do documento que existe na Secretaria.369
Esses casos nos despertaram para uma questo inquietante: que inteno estaria por
detrs das sesmarias requeridas em nome de mulheres da capitania de Minas Gerais? Para
toda a capitania, desde o princpio do sculo XVIII, das 7.985 sesmarias doadas, 762 foram
para mulheres, ou seja, 9,53%.370 Maria e Rita seriam parentas entre si e de Francisco Pereira?
Estariam pedindo terras para elas mesmas? Ou pediam para seus maridos ou irmos, como
estratgia de burlar a legislao que proibia aos sesmeiros possuir mais de uma sesmaria em
seu prprio nome? Responder a essa questo um tanto quanto difcil, at porque muitas
mulheres no tinham os sobrenomes dos maridos, o que facilitaria a sua identificao. S para
que tenhamos uma ideia desse complicador, os nomes femininos que terminam com de
Jesus no catlogo de sesmarias so 95. Clara Pires Farinho pediu sesmaria na outra parte do
rio Chopot, freguesia de Guarapiranga em 14 de outubro de 1773.371 Pela data e localizao
da terra ela pode ser esposa, irm ou cunhada do capito Francisco Pires Farinho que, diga-se
369
CARTA de sesmaria de Maria da Rocha Pereira e Rita Pereira da Assumpo, dez de abril de 1802. APM-SC
293, fl. 211 verso, microfilme rolo 62, gaveta G4.
370
RAPM, ano XXXVIII, vol. 1 e 2. A presena de mulheres sesmeiras na colnia seria um instigante objeto
para novas pesquisas, tal como tambm seria uma investigao sobre o papel desempenhado pelos padres na
conquista dos sertes e na ocupao das sesmarias.
371
CARTA de sesmaria de Clara Pires Farinho, 14 de outubro de 1773. APM-SC 172, microfilme rolo 37,
gaveta G3.
163
de passagem, tinha terras e no tinha carta de sesmaria. Pode ser que tais mulheres pediam a
terra para elas mesmas cultivarem. Estudos recentes de histria demogrfica tm apontado um
nmero considervel de mulheres chefiando os fogos em Minas Gerais, sobretudo no sculo
XIX, a partir da anlise de listas nominativas.372 No entanto, ainda no temos elementos
confiveis para responder questo das sesmarias requeridas por mulheres.
As sesmarias da freguesia do Pomba eram concedidas, em geral, na medida de meia

lgua em quadra. Naqueles mesmos anos (1797 a 1821) as concesses feitas no serto do rio
Preto, nas jurisdies do termo da vila de Barbacena, e, principalmente, nas do sul de Minas,
termo da vila da Campanha da Princesa, Comarca do Rio das Mortes, frequentemente
atingiam uma lgua, lgua e meia, trs lguas e at duas lguas em quadra, como nos sertes
do So Francisco. Percebemos isso percorrendo pela segunda vez os onze ltimos cdices de
doaes de sesmarias desde a posse de D. Bernardo Jos de Lorena como governador, em
1797, at 1821.373 No sul de Minas, termo da Campanha da Princesa, em 1821, o ltimo dos
governadores concedeu sesmaria de duas lguas em quadra ao reverendo Francisco Antnio
Junqueira, no rio das Antas e Trs Barras, e a Jos lvares Lima no ribeiro das Caveiras e
crrego de Santo Antnio.374 Revendo os cdices, os exemplos se multiplicam.
Essa diferena de postura quanto s dimenses das datas de sesmarias em regies to

prximas, com terras de qualidade semelhante, to bem localizadas em relao ao Rio de
Janeiro e a So Paulo, deixou-nos certa inquietao. Por que nas vertentes do Pomba as
sesmarias foram limitadas a meia lgua em quadra, sem exceo, por todos os governadores?
Teria alguma relao com a numerosa entrada de portugueses naquelas terras no mesmo
perodo? Uma tentativa de resposta razovel seria o estmulo ao adensamento da populao
com a distribuio de reas menores, com vistas a criar um cinturo de defesa contra possveis
incurses dos Botocudos que ainda perambulavam pelas matas do rio Doce, bem ao norte da
regio do Pomba. Mas bom lembrar que essa medida padro de meia lgua em quadra nem
sempre correspondia realidade. Alguns poderiam ter sua terra aumentada e outros
diminuda, nos conflitos de confrontaes.
372
BOTELHO. Famlia e domiclio no serto mineiro.
373
APM-SC 275, 285, 286, 289, 293, 299, 305, 352, 363, 377 e 384.
374
CARTAS de sesmaria de Francisco Antnio Junqueira e de Jos lvares Lima, 1821. APM-SC 384, fl. 92 e
95 verso.
164
Em finais de sculo XVIII, as autoridades coloniais portuguesas j possuam uma

noo bastante clara de que essa medida de meia lgua de terra em quadra significava uma
propriedade de extenso exageradamente grande, visto que no seria possvel cultiv-la no seu
todo nem com a existncia de farta mo de obra. Quem apontava isso, procurando demonstr-
lo com racionalidade, era o governador do Par, D. Francisco de Sousa Coutinho. Tentava
demonstrar que um lavrador que tenha pouco mais ou menos de cem escravos de todas as
idades e sexo, de que venha apurar trinta de cada sexo capazes de trabalho, o mais a que
poder estender os seus roados de modo a que os aproveite, e que ele possa dar a tempo o
preciso benefcio, ser talvez duzentas braas de frente com igual fundo. Continua o
pensamento procurando provar que, para poder cultivar o todo dessa meia lgua quadrada de
terra, o lavrador com seus 100 escravos levaria mais de 50 anos.375
2.7 Paragem do Faco: um conflito levado ao juzo das sesmarias
Em razo dessa ocupao um tanto quanto desordenada, na qual o peso da autoridade,

do prestgio e da riqueza poderia influenciar nas disputas pelas terras, surgiam querelas como
a que envolveu o sargento-mor Jos lvares Maciel, um claro proprietrio absentesta, e
Manoel Teixeira de Souza, na vizinha freguesia da Borda do Campo, incorporada, alguns
anos depois no termo de Barbacena.376 A paragem do Faco, palco dessa disputa, estava
localizada na entrada do serto dos Gerais Vedados, do qual vimos tratando, direita de
quem subia do Rio para as Minas pelo Caminho Novo, na freguesia da Borda do Campo.
Jos lvares Maciel, pai do inconfidente de 1789 de mesmo nome, ocupava, na

dcada de 1750-1760, cargos de grande prestgio e concentrao de poder poltico e
econmico na capitania das Minas Gerais. Maciel havia sido sargento-mor, capito-mor e
escrivo das execues de Vila Rica, contratador das entradas, caixa dos diamantes e escrivo
dos rfos da vila de So Joo del-Rei.377 Era tambm sesmeiro na paragem do Tripu,
375
376
AUTOS de sesmaria de Manoel Teixeira de Sousa (embargado) e alferes Antnio Dias Soares e sargento-mor
Jos lvares Maciel (embargantes), 1761. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 29.
377
DECRETO de D. Joo V concedendo a Jos lvares Maciel a serventia do ofcio de escrivo dos rfos da
vila de So Joo del-Rei, Comarca do Rio das Mortes, Lisboa, 14 de fevereiro de 1752. AHU Projeto Resgate
MG, caixa 59, doc. 35.
165
arredores de Ouro Preto, por carta de sesmaria que alcanou em 6 de dezembro de 1757, da
qual obteve confirmao rgia em 28 de setembro de 1758.
Alm dos honrosos ttulos que acumulava, cujas patentes vinha renovando, consta nos
documentos avulsos do Arquivo Histrico Ultramarino que esteve preso em 1765 por estar
inadimplente com os contratos que havia arrematado.378 Como sinal de sua fortuna, ficou
registrado que deu entrada em nove arrobas de ouro na Real Casa de Fundio de Vila Rica
em 1767, para pagar seus dbitos com a Coroa.379 Como se no lhe bastasse a riqueza
acumulada, as tentativas de fraudar a Real Fazenda e a sesmaria que j possua, envolveu-se
num litgio de terras na regio da Mantiqueira, nas proximidades do Caminho Novo, freguesia
de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, termo da vila de So Jos, em 1761.
Em setembro de 1761, teve incio a contenda envolvendo Manoel Teixeira de Souza

(embargado), o alferes Antnio Dias Soares e o sargento-mor Jos lvares Maciel
(embargantes). Tal processo tramitava na Comarca do Rio das Mortes, sendo o doutor Manoel
Caetano Monteiro o juiz executor das sesmarias e intendente da Real Casa de Fundio da
Comarca do Rio das Mortes.
Manoel Teixeira alegou, em 22 de setembro de 1761, que havia conseguido uma carta
de sesmaria em 20 de setembro de 1758 para as terras chamadas Faco, na freguesia de
Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo. Dizia ter comprado a terra a Manoel Diniz de
Carvalho e que compreendia outras terras que foram do defunto Fabio Palhano e de
Antnio Rodrigues. Declarara, ainda, que no tinha cincia se o seu antecessor possua as
terras da dita zona por sesmaria, e, por esta razo, e por no ter o suplicante outras em que
trabalhasse requeria a posse legtima das ditas terras. Citou como seus confrontantes o
defunto Jos Ribeiro, Martinho de Faria, Manoel lvares e Joo de Arajo. Com base nessas
informaes e nas que por ventura os camaristas da vila de So Jos teriam prestado,
conforme reza a carta, o governador Jos Antnio Freire de Andrada concedeu-lhe a sesmaria
com a condio, entre outras, de que demarcasse judicialmente as terras dentro de um ano.
378
REQUERIMENTO de Jos lvares Maciel, capito-mor de Vila Rica, pedindo que se lhe passe alvar de
folha corrida, a fim de se mostrar livre das culpas que impedem (sic) sobre a sua pessoa, dois de novembro de
1774. AHU Projeto Resgate MG, caixa 106, doc. 13.
379
CERTIDO de Lus Diogo Lobo da Silva, governador das Minas, confirmando que o capito Jos lvares
Maciel fez entrar na Real Casa de Fundio de Vila Rica mais de nove arrobas de ouro, 23 de dezembro de 1767.
AHU Projeto Resgate MG, caixa 91, doc. 83.
166
No cumprida essa condio, rezava a carta que as terras ficariam devolutas e poderiam ser
dadas a quem o denunciasse.
Manoel Teixeira se viu em apuros quando, ao tentar medir e demarcar judicialmente as

terras, foi interpelado pessoalmente, no processo, pelo alferes Antnio Soares e pelos
procuradores de Jos lvares Maciel. Trs anos aps a emisso da carta de sesmaria, Manoel
Teixeira ainda no havia medido e demarcado as terras. No processo, alegou que ele, dito
sesmeiro, tinha requerido repetidas vezes a execuo e, em outro momento, o embargado,
afirmou que:
Por razo de molstias, que o suplicante tem tido, lhe no tem sido possvel
o ter-se medido a mesma sesmaria, e tambm por causa do mesmo ministro
[juiz] ter andado em outras diligncias nestes termos, requer a V. Sa. seja
servido dignar-se de lhe prorrogar mais o tempo de um ano, visto como se
acha quase findo o ano que lhe permitido na mesma, para efeito de poder
gozar do benefcio e graa que se lhe acha feita.380
Manoel Teixeira no havia reconhecido nenhum dos embargantes como seus

confrontantes quando requereu a sesmaria. Tanto Jos lvares Maciel quanto o Antnio Dias
Soares eram moradores na paragem do Tripu, distante muitas lguas do local da disputa.
Soares, quem primeiro embargou a medio e demarcao solicitada por Teixeira, declarou
ser morador no Tripu. Ambos os embargantes designaram como seus procuradores o tenente
Brs lvares Antunes e Manoel lvares Villas Boas. Manoel Teixeira tambm havia
reconhecido o dito Villas Boas e Pedro Silva (na casa de quem se oficiaram os autos) como
seus confrontantes.
Sabedor de que estava sendo embargado por algum poderoso e influente, Manoel
Teixeira cuidou de se prevenir. Contratou os advogados doutor Jos da Silva e doutor Diogo
Gomes e o solicitador de causas Manoel Ribeiro. Antnio Dias Soares contratou o doutor
Antnio Jos de Mello. lvares Maciel, at o dia 22 de setembro, data em que muitos
requerimentos e partes do processo foram firmados, no havia nomeado nenhum letrado para
defend-lo. Este, alis, foi um dos argumentos de defesa de Manoel Teixeira. O juiz havia
estipulado o prazo de vinte e quatro horas para que o embargante apresentasse um letrado para
a causa. Prazo que no foi possvel cumprir.
380
AUTOS de sesmaria de Manoel Teixeira de Sousa (embargado) e alferes Antnio Dias Soares e sargento-mor
Jos lvares Maciel (embargantes), 1761. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 29. fl. 13.
167
As terras que lvares Maciel alegava serem suas eram denominadas Palhano,
situadas na fazenda do Faco. Ora, Manoel Teixeira requereu em sua carta de sesmaria essas
terras que tinham pertencido a Fabio Palhano. Elas possivelmente faziam parte da sesmaria
do padre Leonardo Francisco Palhano que as tinha requerido por sesmaria em 1738, um ano
depois de se aventurar pelos sertes de Paracatu, onde tambm requereu sesmaria em 1737,
aldeando ndios e entrando em confronto com o padre Antnio Curvelo, potentado da regio.
Jos lvares Maciel tambm havia requerido uma sesmaria na paragem da Quarta
Repartio, junto ao rio Chopot, no ribeiro da Cachoeirinha em cinco de fevereiro de 1759,
poucos meses depois da carta de sesmaria de Manoel Teixeira. Trata-se da mesma regio em
que o conflito se deu. A carta do embargante Antnio Dias Soares, na paragem do Faco,
freguesia da Borda do Campo, foi concedida em cinco de janeiro de 1759.
Como os autos esto incompletos, ficaram pendentes de respostas algumas questes e

h indcios de possveis solues.
Manoel Teixeira estava cometendo esbulho nas terras dos embargantes? Eram os
embargantes, de fato, confrontantes do embargado, j que Teixeira no os reconhece como
vizinhos? No haveria entre eles uma faixa de terras devolutas (o Palhano) da qual cada parte
queria se apropriar e para tanto associaram-se os embargantes, vizinhos no Tripu? No temos
respostas definitivas. Porm, o embargo parece ter surtido efeito, pois na parte dos autos que
localizamos, foram nomeados os louvados, que fizeram seus juramentos, medida a corda e
examinado o agulho, mas no existe o auto de medio e demarcao nem o termo de posse
para Manoel Teixeira.
A sesmaria do sargento-mor Jos lvares Maciel havia sido confirmada em 11 de

setembro de 1761, poucos dias antes dos autos serem abertos (22 de setembro). No h notcia
da confirmao da sesmaria de Manoel Teixeira. Ora, se ele tivesse sado vitorioso na disputa,
no teria ele interesse em confirmar sua sesmaria, ele que se arriscava perd-la justamente por
no ter cumprido o prazo de um ano para medir e demarcar? Por que o juiz executor das
sesmarias da Comarca do Rio das Mortes teria protelado a medio e demarcao, como o
embargado afirmou? No seria por influncia de lvares Maciel? Manoel Teixeira, como
temia, ficou com as custas do processo (9$335 ris) at a data de 25 de setembro de 1761,
justamente ele, que em petio, havia requerido que os embargantes as pagassem, j que por
segunda vez dificultavam o andamento da medio e demarcao.
168
Devido ao fato de os autos estarem incompletos, no podemos apresentar respostas

definitivas. Mas, de qualquer maneira, o caso ilustra bem o drama vivido pelos proprietrios
menores, quando estes enfrentavam homens poderosos, como era o sargento-mor Jos lvares
Maciel. E o curioso, ao analisarmos essa disputa por terras localizadas na entrada do serto
dos Gerais Vedados, que os primitivos moradores, os ndios, no aparecem nem nas
entrelinhas do processo, pois j teriam sido expulsos ou j estariam aculturados na condio
de ndios administrados.
Antes, porm, de encerrar o captulo, gostaramos de lembrar que em 1822, a Amrica

portuguesa tornou-se independente, transformando-se no Imprio do Brasil. A essa altura, os
ndios da freguesia do Pomba, dos quais muito falamos, que um dia haviam sido senhores
das terras, j estavam completamente dependentes dos fazendeiros que ocuparam o seu
territrio. Dificilmente tiveram acesso justia nos moldes do caso que expusemos acima,
ficando suas queixas limitadas ao mbito dos governos coloniais, dada a sua condio jurdica
de incapazes.
Apesar da problematizao da nossa pesquisa estar centrada na ocupao do territrio

de Minas, especialmente o da Comarca do Rio das Mortes, e nos conflitos pela posse da terra
dela decorrentes, uma de nossas intenes, ao elegermos a regio oriental de Minas, abaixo do
rio Doce, o resgate da memria indgena. Afinal, foram eles os primeiros senhores e
possuidores das terras da Amrica portuguesa. Esse apagamento da memria dos ndios na
histria e na historiografia serviu e tem servido, no tempo presente, de instrumento para
usurpao de suas terras. Segundo Lenia Resende, mesmo quando os ndios foram
reconhecidos como agentes histricos, foram tidos como meros apndices dos estudos,
prestando-se quase sempre como penduricalhos ao colonizadora.381
Enfim, o que desejamos salientar, ao fechar este captulo com um estudo de caso de
conflito pela terra na entrada dos sertes dos rios da Pomba e Peixe, freguesia da Borda do
Campo, que as relaes com ou entre as autoridades coloniais poderiam interferir no
desfecho dos processos de ocupao, medio e demarcao das sesmarias. Somente com o
estudo de outros autos de sesmaria que poderemos ratificar essa afirmativa. Este ser o
escopo do prximo captulo, no qual alguns processos de medio e demarcao de sesmarias
381
169
sero analisados, dissecadas suas partes internas, com vistas a observar at que ponto as
relaes de poder interferiam nos seus trmites e resultados.
O prximo captulo de fundamental importncia para a tese. Nele nos esforamos

para compreender todas as partes dos autos de sesmarias que foram alm da simples medio
e demarcao devido existncia de embargos. At onde nos foi possvel investigar, parece
que no existiria uma anlise similar. Desejamos ainda observar se as mudanas ocorridas em
Portugal sob a influncia do marqus de Pombal, na segunda metade do sculo XVIII,
refletiram na forma como os advogados e os oficiais da justia colonial conduziram os
processos de sesmaria at proclamao da independncia em 1822.
Captulo 3
Medir, demarcar, esquadrejar: conflitos e fraudes no

inexato do exato
No haveria dvida de que um piloto com a sua agulha, e uma

corda de braas, pudesse descrever um quadriltero sobre o
terreno, e que todos os quatro lados fossem, a pouca diferena,
iguais; mas ainda, ento, haver muita em que descreva o
quadrado perfeito que regularmente se concede; porque no
tem de ordinrio os princpios necessrios para determinar a
base sobre o que deve levantar.
Francisco Maurcio de Sousa Coutinho - 1798382
A ascenso de D. Jos I ao trono de Portugal e a nomeao do Secretrio de Estado do

Reino, D. Sebastio Jos de Carvalho e Mello, conde de Oieiras, posteriormente conhecido
como marqus de Pombal, indubitavelmente, significaram profundas mudanas em diversos
setores do Imprio portugus. A busca de uma maior racionalidade teve reflexos nos mais
variados campos da vida da metrpole e das colnias. Todavia, preciso salientar que,
embora, claramente perceptveis, as reformas das instituies do Antigo Regime pela
incorporao do iderio iluminista em circulao em outros pases europeus foram mitigadas
em Portugal, e ainda menores foram os seus reflexos nas longnquas colnias portuguesas.383
Nessas, ocorreram talvez com menor intensidade, principalmente no interior dos seus vastos
territrios, como era o caso do Brasil. As reformas pombalinas, que pretendiam retirar
Portugal e as suas colnias do sono letrgico de sculos, consolidaram-se lentamente. A
racionalidade, o exato e o bom senso, propostos por uma teorizao que buscava construir
uma nova sociedade, cujo exemplo pode ser colhido no Verdadeiro Mtodo de Estudar, de
382
Apud MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 118-119.
383
Para uma viso mais ampliada das limitaes das reformas pombalinas vide MAXWELL. Marqus de
Pombal: paradoxo do iluminismo.
171
Lus Antnio Verney,384 muito lentamente se incorporariam s prticas sociais vividas na

colnia e, no nosso caso, na capitania de Minas Gerais.
O campo do direito, espao no qual ocorriam disputas pela terra no certamente o

nico , sofreria mudanas em suas prticas, mas nada que alterasse profundamente a
conduo dos processos. A reforma dos estatutos da universidade de Coimbra, responsvel
pela formao dos letrados que atuavam em todo o Imprio portugus, liberada da influncia
dos jesutas, vista por Nuno Gomes da Silva como a maior que se fez em Portugal, mas
mesmo assim limitada pelas estruturas da poca. O historiador do direito portugus considera
que muito se pode discutir nos Estatutos pombalinos; mas advirta-se que, nessa discusso, se
apreciaro mais presumveis defeitos da poca do que da reforma. Raras vezes uma
reforma ter sido to fiel e completa traduo do esprito do seu tempo (grifos nossos).
E ainda, segundo Nuno, a tentativa de se elaborar um novo cdigo de leis, expressa por um
Decreto de 1778, nascia sob os auspcios de um muito limitado reformismo, pois, com
efeito, dizia-se no Decreto no haver inteno de abolir, de todo a Ordenao.385 Para
Antnio Cames Gouveia, as reformas do Marqus sofreram contestaes que subiram de
tom com a sua queda. Entre 1772 e 1777, mediavam apenas cinco anos, tempo muito curto
para mudanas que se queriam profundas e causadoras de alteraes de realidades culturais
centenares.386
A partir da minuciosa anlise de alguns autos de sesmarias que envolvem disputas pela
terra, percebemos que as mudanas que aconteciam em Portugal pouco reflexo tiveram nas
prticas jurdicas do direito agrrio (avant la lettre) na capitania de Minas entre os anos 1750
e 1822. Os processos continuavam a seguir procedimentos jurdicos adotados na primeira
metade do sculo XVIII. At mesmo o importante, porm efmero, Alvar de 1795387 no
refletiu diretamente nas prticas forenses no que diz respeito aos procedimentos de medio e
demarcao de terras e na conduo de seus eventuais conflitos.
384
NUNES. Lus Antonio Verney (1713-1792): um pensador atrevido? Vale lembrar o excelente artigo da autora
sobre a influncia exercida por Verney na reforma do Estado portugus no perodo pombalino, sobretudo, na
remodelao da Universidade de Coimbra. A influncia de Verney na reforma dos estudos jurdicos portugueses
tambm pode ser vista em SILVA. Histria do direito portugus, p. 273-275.
385
SILVA. Histria do direito portugus, p. 282; 285.
386
GOUVEIA. Estratgias de interiorizao da disciplina, p. 387.
387
Mrcia Motta realiza um minucioso estudo do Alvar de 1795. MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 81-96.
172
Medir e demarcar suas terras no era algo acessvel a qualquer proprietrio da colnia.
Se a maior razo para no medir e demarcar era, como aponta Mrcia Motta,388 no impor
limites dominao que os senhores e possuidores de terras exerciam sobre seus vizinhos e
agregados, seria necessrio tambm considerar os elevados custos envolvidos nas medies e
demarcaes. Esses altos custos so, certamente, uma das considerveis razes que levaram,
ao longo de um sculo, somente cerca de 1.150 proprietrios da Comarca do Rio das Mortes a
fazerem a medio e a demarcao de suas sesmarias. Providncia, alis, estabelecida nas
diversas cartas rgias e alvars sobre as concesses de sesmarias e frequentemente
descumprida.
Para que tenhamos uma ideia aproximada, das 8.000 mil cartas de sesmaria passadas
em Minas Gerais at 1822, 35,12% das doaes, ou seja, cerca de 2.800 cartas, foram para a
Comarca do Rio das Mortes. Fazemos esta estimativa considerando que, at a independncia,
manteve-se a mesma proporo de doaes feitas para as quatro comarcas mineiras, at 1768,
resumidas por um mapa enviado ao Conselho Ultramarino.389 Todavia, como j se sabe, a
segunda metade do sculo XVIII foi marcada por um acentuado declnio da minerao e um
crescimento das atividades agropastoris, sobretudo na referida comarca, sendo acompanhados,
inclusive, de uma expanso de sua populao. Esses fatores nos fazem crer que o cmputo das
doaes oficiais de terras na comarca seguramente ultrapassou a casa das 3.000,
principalmente se considerarmos a incorporao dos sertes das nascentes do So Francisco,
do sul de Minas e dos rios da Pomba, Paraibuna e margem esquerda do Paraba, a partir de
1750 e, com maior intensidade, no ltimo quartel do sculo XVIII. Da possvel concluir
que somente cerca de um tero dos proprietrios da comarca cumpriram a obrigao de medir
e demarcar suas terras, pois s localizamos 1.150 autos de medio e demarcao na comarca.
Deslocar um oficial da justia da vila de So Jos ou da cabea da comarca, So Joo

del-Rei, at os confins do termo de So Jos, na freguesia de Tamandu, como fez
Constantino Barbosa da Cunha, em 1766, para medir uma sesmaria no rio Lambari, correndo
rio Grande acima na paragem do Quilombo do Ambrsio, serto do Jacu, no era gasto que
qualquer um poderia realizar. Em abril de 1765, Constantino requereu sua sesmaria390 e, no
ano seguinte, pediu que suas terras fossem medidas e demarcadas. Por conta desses autos,
388
389
AHU - Projeto Resgate MG, 1768, caixa 93, doc. 58.
390
CARTA de sesmaria de Constantino Barbosa da Cunha, 19 de abril de 1765. APM-SC 140, f. 111v.
173
Constantino pagou ao juiz 17$712 ris, ao tabelio 38$215 ris e ao medidor 15$200 ris,
totalizando 71$127 ris, ou, 59,27 oitavas de ouro,391 valor suficiente para comprar vinte rolos
de 50 metros de fumo na Demarcao Diamantina.392 Evidentemente, esses gastos poderiam
ser maiores se, no decorrer do processo, houvesse outros fatores, tais como os embargos s
medies e demarcaes, que protelassem a sua concluso, obrigando maiores custos que
poderiam, ou no, ser pagos pelo sesmeiro. As medies e demarcaes das terras de
Constantino, no decorrer do processo, no foram questionadas por nenhum de seus
confrontantes. Isso talvez se explique pelo fato de que as terras medidas e demarcadas
estavam localizadas nos ermos sertes que duas dcadas antes abrigavam o temido quilombo
do Ambrsio.
Mesma sorte no teve Manoel Teixeira de Souza quando, em 1761, requereu a

medio e demarcao de suas terras. O processo foi embargado pelo alferes Antnio Dias
Soares e pelo sargento-mor Jos lvares Maciel. O sesmeiro queixou-se de que a demora na
concluso dos autos estava lhe trazendo gastos elevados, como de fato trouxe. Manoel
Teixeira, como temia, pagou 9$335 ris de custas do processo at a data de 25 de setembro de
1761, isso porque os embargantes dificultavam o andamento da medio e da demarcao.393
Desejamos sugerir que posseiros pobres no teriam como arcar com custos elevados.
Isso no quer dizer que, de alguma outra forma, no conseguissem a regularizao de suas
posses. No momento da medio solicitada por algum de seus vizinhos mais abastados,
poderiam, ao serem reconhecidos como confrontantes ou, ao embargarem o processo, terem
suas posses legitimadas.394
Junia Furtado, ao escrever sobre o peso da tributao imposta pela Coroa na capitania
de Minas, cita uma petio dos moradores do arraial do Tejuco, de dezembro de 1772, que
achamos pertinente reproduzir:
391
CARRARA. Minas e currais. Para a correta converso e notao de oitavas de ouro em ris e suas fraes, e
vice-versa, p. 123-124.
392
CARRARA. Minas e currais, p. 336. O preo do fumo, no atacado, na Demarcao Diamantina era de 2.100
ris o rolo de 50 varas (cada vara 1,1 metro) no ano de 1777. Sabemos que o fumo era artigo valorizado e que os
preos na regio mineradora, sobretudo na Demarcao Diamantina, eram elevados. Na tese de doutoramento de
Carrara, as tabelas de preos so mais completas do que no livro. Nela, muitos outros gneros podero ser
encontrados para comparao.
393
AUTOS de sesmaria de Manoel Teixeira de Souza (embargado) e Antnio Dias Soares alferes e Jos
lvares Maciel sargento-mor (embargantes), 1761. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 29.
394
Foi o que observou Mrcia Motta para casos do municpio de Paraba do Sul em meados do sculo XIX.
MOTTA. Nas fronteiras do poder.
174
[...] as excessivas custas que se faziam nas medies das sesmarias [...]
porque os mesmos juzes ordenam um ajuntamento a pretexto de pilotos e
medidores, todos com salrios avantajados que vencem em cada dia [...] os
pobres que no podem sofrer estas despesas ficam obrigados a largar as
terras aos que lhas tiram a pretexto de devolutas utilizando-se das
benfeitorias regadas com o suor alheio que aqueles ficam perdendo [...].395
Apontadas as dificuldades e as resistncias da maioria dos sesmeiros em medir e

demarcar suas terras, considerando, inclusive, as elevadas despesas, passamos a examinar
alguns casos nos quais a transferncia da propriedade, a sua medio ou remedio foram
razo para o enfrentamento entre os colonos.
3.1 Transferir a posse da terra: momento de tenso
Na mesma poca em que Manoel Teixeira mediu e demarcou suas terras, o padre Jos
de Oliveira, da freguesia de Guarapiranga, ao requerer a medio e demarcao de sua
sesmaria, tambm pagou elevadas custas pelo processo. Suas terras no estavam muito longe
das terras de Manoel Teixeira, que litigava com Jos lvares Maciel. Para a infelicidade do
padre sesmeiro, suas despesas mais que dobraram porque era senhor e possuidor de duas
sesmarias contguas e a regularizao de sua posse no foi to tranquila como gostaria.
Examinemos detalhadamente o seu caso, que se inclui na conjuntura do primeiro momento de
nossas anlises, ou seja, antes da Lei da Boa Razo.
No ano de 1758, o reverendo Jos de Oliveira quis transferir a posse de meia lgua de
terra em quadra que alegava ter comprado do padre Manoel Nunes Ascenso.396 A posse
situava-se junto ao ribeiro chamado So Loureno, no serto do rio Piranga, freguesia de
Itaverava, termo da vila de So Jos.
A freguesia de Itaverava estava sendo ocupada desde o ltimo decnio do sculo

XVII.397 No final do sculo seguinte, as paragens do ribeiro de So Loureno, afluente do rio
Piranga, ainda eram consideradas serto e, junto com a freguesia de Guarapiranga, mais a
395
FURTADO. O livro da capa verde, p. 127.
396
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira cessionrio e padre Manoel Nunes Ascenso cedente,
1758. Daqui para adiante AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
397
VASCONCELOS. Histria Antiga de Minas Gerais, p. 122-124.
175
leste, serviam de fronteira entre a antiga e ainda dinmica regio mineradora e os sertes dos
rios Piranga, Xopot e Pomba. Nesses, ainda se davam os primeiros passos para o
desbravamento e conquista do territrio que, no ltimo quartel do sculo XVIII, constituiria a
extensa freguesia do Mrtir So Manoel do Rio da Pomba.
Por razes ainda no esclarecidas, as terras que estavam sendo transferidas tinham
sido compradas pelo padre Nunes Ascenso ao padre Jos de Oliveira em 1752. Em trs de
dezembro de 1756, o padre Nunes foi a Vila Rica e solicitou carta de sesmaria dessas terras.
No mesmo dia, as transferiu trespassou ou cedeu como se dizia ento , novamente ao padre
Jos de Oliveira, de quem as havia comprado em 1752. Em 23 de setembro de 1756, o padre
Jos de Oliveira tambm havia requerido outra carta de sesmaria no mesmo serto.398 O padre
Oliveira ficava, ento, com duas sesmarias: a que requerera em 23 de setembro de 1756 e a
que lhe fora devolvida por Nunes Ascenso em dezembro do mesmo ano.
Eles talvez imaginassem que a passagem da titularidade de uma sesmaria de um

sesmeiro para outro fosse algo tranquilo. Enganaram-se, porque no o foi. O padre Nunes
vendeu a terra ao seu colega de batina quatro anos depois de, provavelmente, no ter
conseguido cultiv-la. Ou, quem sabe, simplesmente a devolveu, tendo sido usado pelo padre
Jos de Oliveira para burlar a legislao que s permitia a cada colono receber uma doao na
mesma capitania. O fato que o padre Jos de Oliveira ficou com duas sesmarias e elas eram
confrontantes.
Em novembro de 1757, o padre Jos de Oliveira encaminhou uma petio ao

intendente da Real Fazenda da Comarca do Rio das Mortes, doutor Manoel Caetano
Monteiro, que tambm acumulava o cargo de juiz executor das sesmarias. No dia 28 do
mesmo ms, o juiz despachou a petio determinando ao escrivo Francisco Antnio
Mendona a abertura do processo, o que foi feito em cinco de maio do ano seguinte.
Abertos os autos, foi anexada a petio do padre Jos de Oliveira, sesmeiro

cessionrio, trasladadas a carta de sesmaria que fora de Nunes Ascenso, sesmeiro cedente, e a
escritura de cesso e trespasse da terra. De posse desses documentos, os representantes da
justia de So Joo del-Rei, o doutor Jos Rabello Maia, juiz das sesmarias por comisso do
intendente, o escrivo Jos lvares Nogueira e o escrivo de meirinho das sesmarias Jos
Ribeiro, partiram rumo freguesia de Itaverava pelo Caminho Novo. Internaram-se nos
398
APMSC 112, fl. 160 e 120 para as duas doaes, respectivamente.
176
sertes onde o ribeiro de So Loureno faz barra no rio da Piranga e, no dia 12 de maio, j se
encontravam aposentados na casa do sesmeiro que requerera a medio, demarcao e posse
judicial daquelas terras.
As autoridades judiciais deram incio, ento, ao ritual que servia para oficializar e
sacramentar todos os autos de medio, demarcao e posse de sesmarias. No mesmo dia 12,
em casa do sesmeiro cessionrio, o meirinho Jos Ribeiro, a mando do doutor Rabello, citou
os confrontantes que o sesmeiro, padre Jos de Oliveira, indicou em uma petio anexada aos
autos. Na petio, o padre disse que suas terras:
Confrontam por uma parte com terras que vendeu Jorge Arruda a Incio de
Souza, j defunto, e dos bens que dele ficaram cabea do casal uma mulher
Maria da Fonseca, e com Jos Pinto e Antnio Rodrigues e do outro com o
capito Francisco Arajo de Azevedo e Antnio Jos de Frias e nas
cabeceiras com Francisco Barroso Pereira, Antnio Furtado e o capito
Francisco Bernardo, os quais quer o referido suplicante fazer notificar para
no dia e hora que vossa merc designar para medio, dizerem a dvida que
tiverem e dar posse ao reverendo suplicante.399
Imediatamente o padre, lembrando-se de que o confrontante Antnio Rodrigues era

casado, requereu, ento, que se notificasse tambm a sua mulher. Por sua conta, o meirinho
informou ainda que citei por cartas e, outrossim, citei tambm, na mesma forma as mulheres
de Antnio Jos de Frias, Francisco Bernardes, Antnio Rodrigues, nas pessoas destes.
Fazia-se a citao dos vizinhos confrontantes de acordo com o previsto no Livro 4, Ttulo
XLIII, 1 das Ordenaes Filipinas, a legislao das sesmarias e como rezava a prpria carta
de concesso das terras. Como determinavam as Ordenaes, a citao das mulheres era
indispensvel e, no caso de futuras contestaes, a no citao do cnjuge poderia significar a
anulao do processo e a derrota da parte que cometesse este deslize.400
Este era, talvez, o momento mais delicado do processo. Neste caso, observamos que o
prprio sesmeiro apresentou os nomes de seus vizinhos e se esqueceu de mencionar as
mulheres de dois deles. Muitos confrontantes tambm sabiam que a sua citao era uma forma
de se verem legalmente reconhecidos como proprietrios ou at mesmo poderia ser a hora de
tentar ratificar os seus direitos. Foi o que fez Francisco Barroso Pereira, na mesma data,
alegando que:
399
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira, fl. 6. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
400
177
ele apossou-se de uns matos nas cabeceiras do ribeiro de So Loureno

pelos achar devolutos, de cuja posse se acha com petio de sesmaria que
[estava] para[da] no cartrio, e com se lhe entremete (sic) o reverendo padre
Jos de Oliveira com violncias e perturbaes de cujos se acha litigando por
via ordinria, e como tem notcia que ele dito [os] furtara por sesmarias [...]
com grande prejuzo pelas razes acima referidas, assim, que Vossa Merc
suspenda a dita medio.401
margem da queixa de Francisco, o juiz, taxativamente, como em quase todos os seus

escritos, despachou: como o suplicante diz no ter ttulo, mas sim uma posse sem ser por
carta de sesmaria, no tem lugar este requerimento. No se dando por vencido, o
confrontante, pela pena do escrivo, sob a presena de duas testemunhas, protestou que lhe
no prejudique a medio, demarcao e posse [...], porquanto nas cabeceiras do mesmo
ribeiro tinha ele suplicante umas posses e feito roa e andava na diligncia de por (sic)
concesso uma sesmaria que tinha pedido ao Senhor Governador desta capitania das ditas
terras. O juiz das sesmarias no viu razes para que se suspendessem os procedimentos e deu
continuidade medio, demarcao e posse das terras. De fato, Francisco Barroso Pereira
estava com petio de sesmaria naquela paragem, pois em 2 de abril de 1767, foi-lhe
concedida uma data de terras nas cabeceiras do crrego do Lamim, freguesia da Itaverava,
termo da vila de So Jos.402
Como na sequncia de quaisquer outros autos de sesmaria, fizeram-se os termos de

nomeao e juramento dos louvados. Foram escolhidos Lus Gomes do Couto, pelo Juzo, e
Manoel lvares da Silva, pelo sesmeiro. O louvado do Juzo era analfabeto e assinava com o
seu sinal, que era uma cruz (+). Ambos colocaram a sua mo direita sobre os Santos
Evangelhos, ento, juraram medir e demarcar as terras que constam da carta de sesmaria s
folhas duas seguindo os rumos que mais conveniente parecesse e pondo no fim deles balizas e
marcos para de todo o tempo constar da situao das preditas terras, obrando em tudo
conforme entende-se com sua conscincia. A seguir procedeu-se ao juramento que seria ao
mesmo tempo o exame de uma corda de linho de comprimento de quinze braas, ou seja,
trinta e trs metros.
Terminado todo esse ritual de abertura dos autos, iniciou-se o que, seguramente,
poderamos chamar de centro de todo esse processo: o auto de medio e demarcao. Do dia
401
402
CARTA de sesmaria de Francisco Barroso Pereira. APMSC 156, fl. 4.
178
12 ao dia 17 de maio, quando o processo foi lavrado, todas as atenes se pudssemos

acompanhar aqueles sujeitos palmilhando os campos e os matos estariam voltadas para os
trabalhos de medio e demarcao daquelas terras. Os louvados, que eram os medidores, que
em outros momentos e lugares seriam chamados tambm de piloto da corda e seu ajudante, o
escrivo e o meirinho e, quem sabe, at mesmo o juiz das sesmarias, todos partiam do ponto
do pio, e sempre voltavam a ele para dirigir-se aos pontos cardeais, com o auxlio do
agulho, sempre sob os olhos atentos do sesmeiro e de alguns confrontantes timoratos como o
capito Francisco Arajo de Azevedo e Francisco Barroso Pereira. O capito Azevedo, sem
provveis arengas com o padre, assinou os autos de posse, reconhecendo e, tacitamente,
aceitando os procedimentos feitos. Francisco, certamente receoso de ver suas terras medidas
dentro das do padre Jos de Oliveira, devia observar de longe, pois era um desafeto do
religioso, e no assinou os autos de posse.
Medidas e demarcadas as terras, em 17 de maio, assinaram abaixo do termo o juiz

Rabello, o sesmeiro cessionrio reverendo Jos de Oliveira e os louvados. Em seguida, como
tambm na forma da lei, lavrou-se o termo de concluso e o juiz sentenciou: Como foram
notificados os vizinhos confrontantes que no lhe opuseram com matria alguma atendvel,
julgo a [ilegvel] por finda e as terras por medidas e demarcadas e mando que delas tome
posse o padre Jos de Oliveira. Fez-se a publicao e, por fim, redigiu-se o termo de posse.
Estavam medidas e demarcadas as terras e o padre Jos de Oliveira, que antes vendera
e depois as comprara do padre Manoel Nunes Ascenso, recebeu judicialmente a posse. Por
todos estes trabalhos, foram cobradas do reverendo as custas de 65$403 ris, cerca de 54,50
oitavas de ouro, sendo: 20$837 pagas ao escrivo, 28$790 ao ministro (juiz), 10$238 ao
meirinho e 5$538 aos medidores.
Mas a histria no terminou por a. Seguem os autos indicando que, naqueles mesmos
dias, mediu-se e demarcou-se outra sesmaria que havia posto o reverendo sesmeiro na mo
do escrivo que foi deste Juzo, o sargento-mor Antnio de Morais Sarmento em seis de
novembro de 1756 [...] para efeito de se proceder por virtude dela a medio, demarcao e
posse das terras nela concedidas.403 Era a terra que, na carta de sesmaria trasladada para os
403
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira, fl. 1 da segunda parte. Os autos tm duas numeraes. A
primeira, com quatorze folhas corresponde sesmaria cujo cedente era o padre Manoel Nunes Ascenso. A
segunda, com 73 folhas, comea com os autos de medio e demarcao da sesmaria do prprio padre Jos de
Oliveira (fl. 1 a 11) e continua com os embargos (fl. 12 a 73) que fez Manoel Lopes da Cruz remedio que o
capito Jos Veloso Carmo procedeu nas terras que comprou ao padre Jos de Oliveira. O pesquisador desatento
pode tropear nas diversas partes deste documento confuso e meio desordenado, porm completo, com 87 folhas.
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
179
autos, o padre alegava ser senhor e possuidor de umas roas no serto do rio da Piranga, por
ttulo de compra que delas fizera a vrias pessoas e nas quais continuava o reverendo
aposseando-se h mais de vinte anos na cultura delas, com muito dispndio, trabalho, crises
e pouco lucro (grifos nossos).404 Talvez estas crises e pouco lucro possam explicar porque
ele vendera a parte das terras ao padre Nunes Ascenso em 1752, recuperando-as em 1756.
Isso, se no foi algum artifcio, como j apontamos, para que ele regularizasse a posse de
todas essas terras, tanto em uma quanto em outra sesmaria, as quais estavam envolvidas em
litgios com seus confrontantes.
Na petio que o sesmeiro fez para que fossem citados seus vizinhos confrontantes e
suas mulheres, foi mencionado o nome de Manoel Lopes [da Cruz] e sua mulher. Este
vizinho, anos mais tarde, entraria em atrito com o comprador das terras do padre. Citados os
vizinhos, seguiu-se com o mesmo ritual de nomeao e juramento dos louvados, juramento da
corda e o auto de medio e demarcao. Este, pela sua clareza e porque sobre os marcos e
medidas dele litigariam, no futuro, outros proprietrios, transcreveremos em boa parte:
[...] seguindo os rumos que mais convenientes lhes parece, sem prejuzo da
Real Fazenda e do reverendo sesmeiro, e pblico, fazendo medio com a
corda que lhes havia entregado (sic) de quinze braas de comprido, fazendo
primeiro pio no lugar que melhor convier, pondo todas as balizas que forem
necessrias, em cumprimento deste mandado, fizeram pio no terreiro das
casas do reverendo sesmeiro, e para baliza deste, o assinalaram com a cruz
do mesmo terreiro, que de pau de sucupira, que verte para o rio da Piranga,
e logo estes medidores do pio foram demandar o rumo do sueste e por ele
mediram cinquenta cordas, cada uma de quinze braas de comprido, que
findaram num espigo de morro, vertente para o dito ribeiro de So
Loureno, que confrontando [linha corroda] e por baliza [ilegvel] um pau
nativo chamado jequitib, virado para o mesmo rumo e voltando os
medidores ao lugar do pio, seguiram rumo de noroeste e mediram quarenta
e nove cordas do mesmo comprimento, de quinze braas cada uma, que
findaram num espigo de morro, no caminho que vai para o arraial de
Itaverava, que verte para um crrego chamado da Ponte, que faz barra no
ribeiro de So Jos e confronta com as terras de Antnio Maciel Aranha e
Miguel Nunes e para divisa o marcaram com uma cruz que lavraram em um
pau chamado goarit [guariba?], virada para o mesmo riacho e buscando
segunda vez o lugar do pio, dele fizeram os medidores derrota pelo rumo
nordeste e por ele mediram cinquenta e uma cordas do referido
comprimento, que findaram com um espigo de morro que verte de uma
parte para terras do referido reverendo sesmeiro e para outra para terras que
foram do defunto Incio de Souza e para demarcao lavraram uma cruz em
um pau nativo chamado goarit, olhando para o mesmo rumo. E neste
momento, tornando os dois medidores a buscar o lugar do pio, foram
seguindo o rumo de sudoeste e por ele mediram cinquenta cordas do mesmo
404
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira, fl. 2 da segunda parte. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
180
comprimento que findaram em uma grota de matos que vertia para o crrego
de Santa Tereza, que parte com terras de Francisco de Souza, por diviso
abriram uma cruz com um pau nativo chamado acoubacavalos [?],
apontando o mesmo rumo. E por esta forma e por esta solenidade [linhas
corrodas] sem que dela se opusesse pessoa alguma [...]. (sublinhados do
original, mas feitos por outra tinta)405
Logo a seguir, o juiz deu sua sentena, imediatamente publicada. Lavrou-se o auto de
posse sem contradio de pessoa alguma. Assinaram este documento as autoridades
presentes, o sesmeiro e Antnio Maciel Aranha e Nicolau Gonalves Filgueiras que, alm de
testemunhas, foram os nicos vizinhos citados como confrontantes que compareceram para
ratificar a posse.
Com mais essa sesmaria as custas dos autos subiram para 146$283 ris, o
correspondente a 121,90 oitavas de ouro, ficando o escrivo com 36$517, o ministro com
62$390, o meirinho com 25$038 e os medidores com 15$138 e mais um acrscimo de 7$200.
Essas contas foram feitas, em So Joo del-Rei, no dia 15 de julho de 1758. O valor no era
desprezvel e o padre no conseguiu pagar de uma s vez, pois anotou-se nos autos que deu
conta, em 1 de dezembro de 1758, 105$600 e no p da folha que deve mais da certido
por uma via 400 ris.
3.2 Embargo da remedio das terras de um rico Cavaleiro da

Ordem de Cristo
Tal como a abertura de inventrios se transformava num momento propcio para

querelas e contestaes, assim tambm, quando algum se propunha medir e demarcar suas
terras, poderiam aflorar velhas diferenas ou recentes desentendimentos acerca da posse ou
das divisas de uma propriedade. Nem mesmo uma carta de confirmao de sesmaria e foram
raras para Minas Gerais poderia significar um ttulo portador de plena tranquilidade para a
posse de seu detentor. O padre Jos de Oliveira conseguira este documento em 15 de
setembro de 1763 e o registrara na Secretaria de Governo de Minas em 1766. Se, em maio de
1758, j estava de posse judicial das duas sesmarias medidas e demarcadas, por que requereu
confirmao somente para a mais antiga? Ainda no temos a resposta. O que sabemos que
405
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira, fl. 8 e seu verso da segunda parte. AHET/IPHAN-MG/SJDR,
caixa 25.
181
no princpio da dcada de 1770,406 cedeu e trespassou os seus direitos da sesmaria confirmada

ao capito Jos Veloso Carmo. Junto com a posse, o capito Veloso parece ter levado, pelos
indcios presentes nos documentos, os litgios que o padre tinha com sua vizinhana.
Portugus nascido na freguesia de So Miguel de Troos, Comarca de Braga, em

1716, Veloso tornara-se um proprietrio rico e poderoso. Ocupava o posto de capito de
ordenanas de cavalos dos subrbios de Vila Rica, por carta patente do conde de Bobadela,
desde 1763.407 Em 1766, alcanou tambm o posto de capito da Cavalaria Ligeira Auxiliar
do distrito de Tripu e parte de Vila Rica, pertencente ao Regimento das Minas.408 Em 1766,
foi agraciado com a merc do Hbito da Ordem de Cristo. Para obter essa graa, afirmava em
sua petio que fizera entrar, durante um ano, mais de 11 arrobas de ouro na Casa de
Fundio de Vila Rica, o que gerou de quintos reais a Sua Majestade mais de duas arrobas de
ouro. Segundo ele, sua petio achava amparo em Ordem Rgia, porque na conformidade do
captulo nono, pargrafo quarto, da Lei de 3 de dezembro de 1750, V. Majestade servido
prometer as mercs que forem dignas da Sua Real Grandeza aos que, dentro do tempo de um
ano, meterem em qualquer das casas de fundio das Minas o nmero de oito arrobas de
ouro.409 Em 1773, j Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo, deu entrada em outras nove
arrobas de ouro. Fazendo uso das mesmas prerrogativas, pediu o Hbito de Cristo para seu
primo direto, o doutor Antnio Jos Veloso.410 Alm da sesmaria que comprou do padre Jos
de Oliveira era tambm proprietrio da Fazenda do Mello, local onde ficaram hospedadas as
406
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira, fl. 16 verso. No verso da carta de confirmao, alm dos
muitos registros nos livros de Lisboa e de Vila Rica, h, do prprio punho e letra do padre Jos de Oliveira, a
cesso e trespasso da sesmaria ao capito Jos Veloso Carmo com data de 25 de outubro de 1770.
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
407
REQUERIMENTO do capito Jos Veloso Carmo, capito da ordenana de cavalaria dos subrbios de Vila
Rica, solicitando a merc de o confirmar no exerccio do referido cargo, 29 de agosto de 1763. AHU - Projeto
Resgate MG, caixa 81, doc. 85.
408
CARTA de Lus Diogo Lobo da Silva, governador das Minas Gerais, a D. Jos, propondo Jos Veloso Carmo
para o posto de capito da Cavalaria Ligeira Auxiliar do distrito de Tripu e parte de Vila Rica, 20 de agosto de
1765. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 85, doc. 72.
409
REQUERIMENTO do capito Jos Veloso Carmo pedindo merc do Hbito da Ordem de Cristo e tena, por
ter feito entrar na Real Casa de Fundio de Vila Rica, durante um ano, mais de 11 arrobas de ouro 14 de
maro de 1766. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 87, doc. 32.
410
REQUERIMENTO do capito Jos Veloso Carmo, solicitando a concesso do Hbito Cristo, em virtude da
quantidade de ouro que fez fundir na Casa de Fundio de Vila Rica 14 de dezembro de 1773. AHU - Projeto
182
autoridades que remediram a sesmaria comprada. Em 1801, dirigir-se-ia ao Prncipe D. Joo,

pedindo que o autorizasse a estabelecer engenhos de cana nas duas fazendas.411
Foi contra esse militar, minerador e fazendeiro poderoso, que Manoel Lopes da Cruz e
sua mulher, antigos vizinhos do padre Jos de Oliveira moveram um processo de embargo no
ano de 1773. Manoel Lopes havia comprado umas terras que pertenceram a Joo Moreira nas
divisas da antiga sesmaria do padre Jos de Oliveira que, por ocasio de sua medio e
demarcao, o reconhecera como confrontante. A compra da fazenda chamada Paraso, de
uma parte e outra do rio Piranga, aconteceu em 10 de janeiro de 1758, quando Joo Moreira
declarou que por no saber ler e escrever, pedi e roguei a Lus Rodrigues Milagres que este
por mim fizesse e assinasse. No mesmo documento, juntado por Manoel Lopes aos
embargos, Joo Moreira ainda declarou:
Assim mais lhe vendo com o milho que se acha plantado e um cavalo
cardo, seis alqueires de feijo e duas foices, duas enxadas, uma carabina, a
metade da criao das galinhas que se achar na dita entrega, um bananal e
rvores de espinhos e um rancho coberto com telha de palmito e outro
rancho coberto de capim, cuja venda fao muito de minha livre vontade, sem
constrangimento de pessoa alguma, e por este me obrigo a fazer-lhe a dita
venda boa de tudo nomeado acima, e passar-lhe uma escritura pblica a todo
o tempo que pedida me for.412
Nem Joo Moreira nem Manoel Lopes tinham cartas de sesmaria. A descrio dos
bens vendidos d-nos a impresso, seno do tamanho da terra, pelo menos da simplicidade de
suas benfeitorias. Esse acontecimento data do ano de 1758. Quinze anos depois da compra da
fazenda de Joo Moreira, Manoel Lopes certamente j tinha recursos para enfrentar um
processo judicial contra o seu rico vizinho. Mas voltemos ao princpio da histria.
Em 24 de outubro de 1773, o capito Jos Veloso Carmo, em sua petio ao juiz das
sesmarias da vila de So Jos, Comarca do Rio das Mortes, doutor Domingos Jos de Souza,
sem se esquecer de pedir a citao dos confrontantes e das suas mulheres, dentre eles Manoel
Lopes da Cruz, disse o suplicante que era:
411
REQUERIMENTO do coronel Jos Veloso Carmo, morador em Vila Rica, pedindo licena para estabelecer
engenho de cana nas suas duas fazendas, denominadas Mello e So Loureno, sitas na Comarca do Rio das
Mortes. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 159, doc. 16. Segundo Maria Beatriz Nizza da Silva, o prprio
coronel Jos Veloso Carmo considerava-se um dos mineiros mais abastados da capitania de Minas Gerais e
comarca de Vila Rica. SILVA. Ser nobre na Colnia, p. 209 e 257.
412
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira, f. 25. Conforme j informamos, das folhas 12 a 73, os autos
passam a ser de embargo de Manoel Lopes da Cruz contra o capito Jos Veloso Carmo. AHET/IPHAN-
MG/SJDR, caixa 25.
183
Senhor e possuidor de umas terras de meia lgua de sesmaria, sitas na

paragem chamada So Loureno, junto ao rio Piranga, as quais lhe
pertencem por compra e cesso que lhe fez o prprio sesmeiro reverendo
Jos de Oliveira, como consta da carta de sesmaria confirmada por Sua
Majestade Fidelssima, e como da medio da sesmaria que se fez tem o
tempo consumido os marcos da mesma por serem de madeira, quer
novamente vir aos autos da medio da sesmaria do cedente sesmeiro,
remedir a sesmaria na mesma paragem j feita e pelos mesmos rumos,
pondo-se pio e marcos de pedra para constar a todo o tempo. Como
tambm requer esquadrejar nos rumos que lhe for conveniente. (grifos
nossos)413
Qual teria sido a inteno do sesmeiro difcil precisar. Ele comprou terras que j
estavam medidas, demarcadas, com ttulo judicial de posse e, por fim, confirmadas. Veloso
alegava que, devido aos quinze anos transcorridos da primeira medio e demarcao, os
marcos feitos com paus nativos (sucupira, jequitib, goarit etc.) foram destrudos pelo tempo
e, por essa razo, queria colocar novas balizas de pedra. Mesmo que pudssemos considerar
que os marcos feitos em madeira de lei pudessem durar mais de quinze anos, o fato que ele
comprou a terra em 1770 e, nos mais de doze anos que separam os autos de medio do ato de
sua compra, seria possvel que os marcos pudessem ter sido movidos de seus lugares
originais. Estaria desconfiando de seus vizinhos ou, at mesmo incerto das dimenses da
compra que fizera. Considerando que os limites entre uma propriedade e outra eram muito
fluidos, a remedio poderia indicar ao sesmeiro a direo na qual ele poderia fazer aumentar
a sua terra. Observando os autos da primeira medio que transcrevemos mais atrs, talvez a
divisa mais confusa seria aquela, na poca, com Francisco de Souza, cujas 50 cordas medidas
a partir do pio findaram em uma grota de matos que vertia para o crrego de Santa Tereza.
As matas virgens e as capoeiras hoje raras em Minas Gerais, a 250 anos atrs eram comuns e
extensas, sobretudo nesta regio. Nada mais indefinido como divisa entre duas propriedades
do que um lugar de uma mata a qual poderia se estender por centenas de metros ou vrios
quilmetros at encontrar o vizinho confinante. Quando Mrcia Motta colheu diversos casos
de disputa pela posse de terras em meados sculo XIX, ou seja, quase 100 anos depois, em
geral era nas capoeiras e matas virgens, locais sui generis de indefinio, que esse tipo de
disputa ocorria. Esses locais eram propcios para se fazer derrubadas e atos possessrios com
a alegao de que no tinham donos e no estavam sendo cultivados, possibilitando ao
posseiro alegar que era o primeiro ocupante.414
413
414
MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 39, 41, 46, 69, 71, 76, passim.
184
Mas o que provavelmente alertou os vizinhos do capito Veloso foi sua inteno nada
amistosa de querer esquadrejar nos rumos que lhe for conveniente. E isso significava,
praticamente, alterar todas as divisas.
Na carta de confirmao de sesmaria apresentada pelo capito Veloso para fazer parte
dos autos, o padre Jos de Oliveira, dono anterior da sesmaria, declarou que os limites
principiavam na margem do dito rio onde finalizava a roa sobre que litigava Jorge de
Arruda e Incio de Souza e findavam junto ao dito rio com terras de Francisco de Souza da
parte direita, a sinistra com Joo Moreira continuando por outras confrontaes. O vizinho
Francisco de Souza era justamente aquele confrontante pela grota de matos que vertia para o
crrego de Santa Tereza. Joo Moreira, confinante pela esquerda, era exatamente quem
vendera as terras a Manoel Lopes da Cruz. Nossa suposio de que o embargante Manoel
Lopes, junto com Francisco de Souza, tambm estava situado no ponto onde as divisas se
confundiam pelos matos.
No dia 26 de outubro, foram escolhidos para louvados Antnio de Arajo Frana, pelo
Juzo que tambm seria o piloto da corda e Antnio Maciel Aranha, pelo sesmeiro, que
fizeram seus juramentos. Jurou-se tambm a exatido do comprimento da corda e fez-se o
exame do agulho. Conferiu-se o lugar do pio, confirmando que ele era de pau brana feito
uma cruz que se acha no terreiro do reverendo cedente (sublinhado no documento original).
Definido o lugar do pio, deram incio remedio. Juiz, piloto e louvado substituram
todos os marcos de madeira por pedra. Lavrou-se o auto de remedio em 30 de outubro. Nele
percebem-se claramente duas alteraes em relao ao primeiro que foi feito pelo padre
Oliveira. Apesar de serem mantidas as mil e quinhentas braas quadradas de uma sesmaria de
meia lgua em quadra (3.300 metros de comprido por 3.300 de largo), as distncias em braas
a partir do pio foram alteradas, mudando-se, bvio, os lugares das divisas. E o mais
importante que, no relato dos lugares onde se fincaram os novos marcos de pedra, deveriam
ser mencionados todos os vizinhos citados pelo sesmeiro em sua petio de 24 de outubro de
1773 e que provavelmente seriam tambm confrontantes nessas divisas. Eram eles: Manoel
Lopes Cruz, Nicolau Gonalves, Antnio Manoel, Miguel Nunes, Pedro de Souza, o guarda-
mor Francisco Vieira da Silva e Vitorino de Almeida Gago. No auto de remedio s
mencionaram o nome do guarda-mor e de Jos de Souza Leal que nem foi citado na petio.
O indicador de maior malcia o aumento da indefinio das divisas. Em todos os pontos
cardeais, registrou-se que as remedies findavam-se em matos. No rumo ao nordeste, em
uma sorte de matos virgens, ao noroeste em um espigo de morro de capoeira, ao sudeste
185
em um espigo de morro de mato virgem que verte do ribeiro de So Loureno e, por fim,
ao sudoeste com uma grota de capoeiras em terras do mesmo sesmeiro. Como ficou
remedido e (re)demarcado, tanto melhor para o sesmeiro ampliar as suas mil e quinhentas
braas de terra em quadra. Traamos abaixo, grosso modo, os esquemas da primeira medio
e da remedio feita pelo capito Veloso:
Quadro 7
Esquema comparativo das medies e demarcaes da sesmaria do capito Jos
Veloso Carmo (1758 e 1773)
Agulho Primeira Medio - 1758 Remedio - 1773
Nordeste Espigo de morro que verte de uma parte para Sorte de mato virgem que parte com terras do
terras do referido reverendo sesmeiro e para guarda-mor Francisco Vieira da Silva.
outra para terras que foram do defunto Incio
de Souza.
Sudoeste Grota de matos que vertia para o crrego de Grota de capoeiras em terras do mesmo
Santa Tereza, que parte com terras de Francisco sesmeiro.
de Souza.
Noroeste Espigo de morro, no caminho que vai para o Espigo de morro de capoeira junto estrada
arraial de Itaverava, que verte para um crrego que vai da Piranga para a Itaverava que parte
chamado da Ponte, que faz barra no ribeiro de com terras de Jos de Souza Leal.
So Jos e confronta com as terras de Antnio
Maciel Aranha e Miguel Nunes.
Sudeste Espigo de morro que verte para o ribeiro de Espigo de morro de mato virgem que verte do
So Loureno. ribeiro de So Loureno.
No dia de Finados, foi feito o auto de esquadrejamento. Nele se registrou uma

operao um pouco mais complicada em que os louvados percorriam novamente os quatro
marcos (NO, SO, NE, SE), medindo as mesmas cem cordas entre eles, em diversas direes,
com o fim de se formar ngulos retos na sesmaria.415 Nessa operao, os acidentes
geogrficos assinalados foram diversos da remedio. No esquadrejamento, apareceram matos
virgens de Jos de Oliveira seria a outra sesmaria do reverendo cessionrio? , uma roa de
milho do guarda-mor Francisco Vieira e findaram em uma grota de mato virgem em terras de
Manoel Lopes, a puseram um marco de pedra. Se, por um lado, essa operao de
esquadrejamento apontou Manoel Lopes como confrontante, por outro fez com que ele
percebesse que parte das terras que considerava suas ou que gostaria que fossem suas
foram demarcadas para o sesmeiro seu vizinho.
415
Por mais que parea simples, dado que as retas so traadas num quadrado quadriltero teoricamente
perfeito , devido confusa descrio, no conseguimos fazer abstraes que nos favorecessem no entendimento
dessas medidas e de como elas funcionavam para esquadrejar a sesmaria.
186
No podemos ser ingnuos e acreditar que as medies e demarcaes das sesmarias

coloniais pudessem se aproximar da exatido416 sugerida pelos documentos. Procuremos
imaginar aqueles homens arrastando uma corda de quinze braas (33 metros) por entre
terrenos alagadios, matas virgens indevassveis, rios e como comum na regio de
Itaverava montanhas e penhascos. Alguns, na melhor das hipteses, utilizando a bssola
(agulho) e outros orientando-se mesmo pelo sol. Esta seria a dvida levantada voltando
epgrafe por D. Francisco Maurcio de Souza Coutinho em 1798. Por outro lado, para a
regio que temos estudado, a documentao vem indicando que as medies e demarcaes,
mesmo que imperfeitas, de fato aconteciam. possvel que, medida que se internasse cada
vez mais para os sertes ocidentais da capitania (regio do rio So Francisco), ou mesmo nas
inspitas matas do extenso vale do rio Doce, ou no isolamento do norte de Minas, nas
indefinidas divisas com as capitanias da Bahia e Pernambuco, tais autos de medio e
demarcao se existiram talvez tenham sido feitos somente no papel. Esta seria a
experincia vivida por D. Francisco de Souza Coutinho no norte da colnia, como governador
e capito-general do Estado do Par e Rio Negro. Todavia, a anedota contada por Jos da
Costa Porto, servindo para o que ocorria nas comarcas do Norte e do Nordeste, no se
aplicava situao da Comarca do Rio das Mortes. Segundo ele, algumas terras do Norte,
com a carncia de gemetras, eram medidas da seguinte forma: o medidor enchia o
cachimbo, acendia-o e montava a cavalo, deixando que o animal marchasse a passo; quando o
cachimbo se apagava, acabado o fumo, marcava uma lgua.417
Vejamos um caso da Comarca do Rio das Mortes o qual, mesmo ocorrendo em serto
isolado, seguiu prticas mais racionais de medio. A sesmaria de Constantino Barbosa da
Cunha, em pleno serto do So Francisco, na paragem do Quilombo do Ambrsio, a mais de
cinquenta lguas das vilas de So Jos e So Joo del-Rei, foi medida e demarcada em 1766.
O juiz executor das sesmarias, o doutor Salvador Pais Godoy dos Passos e o escrivo Mateus
Pereira Dutra estiveram, de fato, aposentados na casa do sesmeiro e, pelas datas e descrio
do auto de medio e demarcao, eles realmente palmilharam o terreno, registrando que, a
partir do pio, foram medidas 568 cordas de quinze braas no sentido norte-sul e 260 cordas
no sentido leste-oeste, pelos louvados Antnio de S Pinheiro e Antnio dos Santos de
416
Essa exatido no ser plenamente alcanada, nem mesmo nos dias atuais, pelos engenheiros agrimensores
portadores da mais alta tecnologia dos teodolitos que j vo virando peas de museu rapidamente
substitudos pelos equipamentos eletrnicos (computadores e GPS) e de telecomunicaes (satlites), com o
apoio das j antigas fotografias areas e das modernas fotografias tiradas por satlites.
417
187
Carvalho. Como rezava a carta de sesmaria trasladada na folha oito, foram concedidas, por
ser serto, trs lguas de terra de sesmaria. No auto de medio, lavrado em dois de junho de
1766 cinco dias aps a nomeao e juramento dos louvados a terra ficou medida com 2,84
lguas de comprido (18.744m) por 1,34 lgua de largo (8.844m). Sobre esses procedimentos,
o juiz exarou a sua sentena em belssima caligrafia e com grande pompa:
Como no houvesse confrontantes, por serem as terras medidas e

demarcadas em serto, nem haver oposio alguma, hei as terras por
medidas e demarcadas na forma que consta do auto de medio e as julgo
por sentena, para o que interpondo minha Autoridade Pretria, com direito
judicial que mando se cumpra e guarde como nela se contm, de que se dar
[a] sentena a[o] sesmeiro para seu ttulo, querendo-a.418
Mas bom lembrar, como j temos apontado, que os autos de medio e demarcao
no representam mais do que um tero das terras doadas na Comarca do Rio das Mortes,
percentual que devia se manter nas demais comarcas mineiras ou, como acreditamos, seria
ainda menor. Mas eles aconteciam, de fato, nas paragens em que as terras eram doadas.
Voltemos aos embargos que fez Manoel Lopes da Cruz aos autos de remedio da
sesmaria do capito Jos Veloso Carmo. Em 3 de novembro de 1773, dia consecutivo aos
autos de remedio e esquadrejamento, o juiz Domingos Jos de Souza mandou que se
juntassem esses autos aos da primeira medio e proclamou a seguinte sentena:
Vistos estes autos, carta de sesmaria etc., e como esta se acha confirmada
por S.M. Fidelssima, que Deus guarde, sem embargo, se os confrontantes
Manoel Lopes e Francisco Vieira pedirem vista para embargar, que se lhe
mandou dar sem suspenso por no juntarem ttulo Rgio, e Curial,
conforme as ordens do Rei. Hei por remedidas as terras mencionadas na dita
carta e, juntamente por esquadrejadas. Mando que seja o sesmeiro
conservado na sua posse como at agora e pague as custas dos autos.419
Manoel Lopes, em 29 de outubro, havia tentado interpor um agravo nos autos,

alegando que se tinha que dizer ou no como as quadras me entraram nas minhas terras com
grande prejuzo. Fao protesto por este desembargo (sic) que no consintam nas ditas quadras
nem medio em parte que me prejudique. Peo a Vossa Merc seja servido aceitar o dito
418
AUTOS de sesmaria de Constantino Barbosa da Cunha, 1766, fl. 13. Juramento dos louvados fl. 7 verso e
auto de medio e demarcao s fls. 11-12 verso. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 29.
419
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira embargo de Manoel Lopes da Cruz contra o capito Jos
Veloso Carmo , fl. 20. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
188
embargo enquanto judicialmente o no mostra.420 O juiz, ento, mandou que ele apresentasse
seu ttulo da terra. No dia seguinte, Manoel Lopes apareceu com uma declarao que Joo
Moreira lhe dera quando deste comprou a terra em 1758. Tal ttulo foi considerado
insuficiente pelo juiz que despachou nos autos visto que o ttulo que se apresenta no na
forma que determina o Soberano, no pode o suplicante embaraar a medio e mais
procedimentos do suplicado, portanto, querendo vista, se lhe d sem suspender e ser em 24
horas. Francisco Vieira [da Silva], o outro confrontante que, pela sentena do juiz, parecia
ter inteno de embargar, no se pronunciou. Por no possurem os ttulos de sesmaria, no
lhes foi possvel suspender a remedio e o esquadrejamento. A carta de sesmaria, se no era
suficiente para garantir a posse plena da propriedade era, contudo, ttulo de enorme valor.
Para Mrcia Motta o direito posse, mesmo que reconhecido pelas Ordenaes, no seria
suficiente para questionar o poder expresso [pela] carta.421 Foi dada a posse da terra ao
capito Veloso que, por todos os procedimentos, pagou as custas de 50$125 ris.
Manoel Lopes no desistiu e pediu vista dos autos. Em 8 de janeiro de 1774,

inconformado e impossibilitado de suspender os procedimentos j tomados, mudou sua
estratgia, retirando o agravo do qual quer desistir e requer se lhe continue a vista. No
estava disposto a perder a causa, mesmo sabendo que o seu adversrio era sujeito de posses e
prestgio.422 Deu entrada nos autos com uma procurao na qual nomeava trs advogados e
quatro solicitadores de causas para que qualquer deles possa procurar, requerer, alegar,
mostrar e defender todo o seu direito e justia, apelar, agravar, embargar e jurar qualquer
lcito juramento e [ilegvel] e fazer em tudo o mais que necessrio for a bem de sua justia.
Dentre os advogados contratados estava o doutor Jos Rabello Maia, o mesmo que quinze
anos antes havia atuado como juiz das sesmarias em comisso, na medio e demarcao
daquelas mesmas terras. O doutor Rabello representou o embargante at o fim da ao.
Manoel Lopes sabia que no havia ningum melhor do que o doutor Rabello para defend-lo.
420
Veloso Carmo , fl. 23. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25. Segundo De Plcido e Silva, agravo, na linguagem
do direito processual sempre foi tido para designar o recurso interposto contra deciso interlocutria ou mesmo
definitiva. Podendo, segundo o mesmo dicionarista, agravar quem, mesmo no sendo parte, quando o
despacho a agravar veio ferir seus interesses ou prejudicar seus direitos. SILVA. Vocabulrio jurdico, p. 113.
421
422
FARIA. A colnia em movimento, p. 207. Estamos entendendo por prestgio algumas caractersticas
levantadas pela autora: Para caracterizar o grupo que se reconhecia e era reconhecido enquanto homens bons
ou principais, necessrio levar em conta condies fundamentais: brancura da pele, prestgio familiar,
ocupao de postos administrativos importantes, atividade agrria, acesso escolaridade e fortuna anterior ou no
presente, se no dos envolvidos, pelo menos de parentes prximos, principalmente no caso de serem herdeiros.
De qualquer maneira, no temos como fazer afirmao sobre a brancura da pele do capito Veloso.
189
Em 17 de janeiro o advogado do embargante ajuntou aos autos um arrazoado de onze

itens que discutiam, principalmente, as divergncias entre as confrontaes da primeira
medio feita pelo padre Oliveira, em 1758, e a remedio em causa como pudemos
demonstrar no quadro acima, pedindo a nulidade da remedio. Segundo ele, o embargado
no teria mais do que 75 braas de terra na direo de sudoeste onde tinha posses o
embargante e no as 750 braas (50 cordas) que mediu. Alegou que Manoel Lopes e seus
antecessores moravam ali h mais de quarenta anos.
Mencionou e, como prova, anexou aos seus argumentos um documento firmado em

1769, no qual o padre Jos de Oliveira fizera com Manoel Lopes um acordo sobre aquela rea
que naquele ano litigavam. Para selar este acordo, veio de Vila Rica, a mando do governador,
o capito Francisco Coelho de Albuquerque, e porque sem embargo de mostrar o reverendo
padre por onde tinha comprado ao primeiro possuidor considerou como pertencente a
Manoel Lopes a posse por ele feita com culturas. Acordaram, ainda, que Manoel Lopes
somente poder roar e derrubar o mato que no morro do espigo lhe pertencer para o dito
roado,423 ou seja, alm da roa que fizera, pertencer-lhe-ia tambm a vertente de matos que
vertia do alto do morro para sua roa. Ou aquela parcela em litgio nunca pertencera ao padre
Jos de Oliveira, porque no tinha como provar de quem a comprara, mas dela tirou ttulo de
sesmaria, mediu e demarcou em 1758, revelia do vizinho, ou, o que mais provvel,
Manoel Lopes se apossou dessas terras anos depois, com cultivo, e o capito Veloso comprou
uma terra com litgio e queria recuperar o pedao perdido pelo sesmeiro anterior.
Argumentava o advogado, sem provas documentais, mas por ouvir dizer424 ao prprio
Manoel Lopes, que tanto estava de posse e pertenciam as ditas terras ao embargante que o
embargado por tal o reconheceu e pretendeu comprar ao embargante haver cinco anos.
A presteza e rapidez que teve o advogado do embargante em acudir aos autos, no nos
pareceu as mesmas do embargado e de seus procuradores. O juiz, aps vistos os embargos do
doutor Rabello, disponibilizou-os para que a outra parte os aceitasse ou os contrariasse em 26
423
MORAIS E SILVA. Diccionario da Lngua Portugueza: Espigo da serra, ou do muro; a parte superior e
como aguada dele, oposto encosta, fralda, cumiada.. Segundo o Novo Dicionrio Aurlio da Lngua
Portuguesa, espigo o pico de serra, de monte ou de rochedo. Muito frequente nos documentos que
descrevem glebas de terras, ou as suas partilhas, o espigo servia como divisor das terras, ficando, muitas vezes,
as localizadas em uma vertente pertencentes a um dono e as da vertente oposta a outro.
424
FARIA. A colnia em movimento. Segundo a autora, a sociedade colonial era uma sociedade que baseava a
sua verdade no ouvi dizer ou no que era pblico e notrio. p. 35. MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 77.
Mrcia Motta tambm aponta o costume das pessoas testemunharem nos processos sustentando sua fala no por
ouvir dizer, cujo testemunho era aceito pelas Ordenaes Filipinas.
190
de fevereiro. Um ms depois, 23 de maro, o escrivo publicou o despacho do juiz e s trs

meses mais tarde, em 21 de junho, o capito Veloso entrou com uma procurao nomeando
seus representantes. Havia alguns elementos estranhos nesse instrumento jurdico:
1.) a procurao, passada em Vila Rica, estava com data de 4 de setembro de 1773,
portanto, anterior a todo o processo de remedio iniciado em 24 de outubro desse ano e
2.) entre os outorgados estava o doutor Domingos Jos de Souza, homnimo425 do

juiz que conduzia o processo ou seria o prprio? e o solicitador de causas, o alferes Luis
Gomes da Costa que, no mesmo dia, substabeleceu os poderes ao doutor Joo Ribeiro de
Freitas que conduziria o caso at o fim.
O doutor Joo Ribeiro de Freitas, constitudo procurador do sesmeiro embargado,

tomou os autos em vista em 27 de junho, dilatando a sua devoluo ao tabelio Antnio de
Afonseca Pestana,426 o que s fez em 18 de setembro. Nas suas contrariedades aos embargos,
feitas em onze itens, procurou ressaltar que a inteno do sesmeiro era to somente remedir as
terras que so as prprias que se cobriram com a antiga medio, renovando os marcos e
pio para que o tempo lhes no faa o dano que causou aos primeiros. Dizia que o sesmeiro
para medir, fez citar ao embargante para que este visse se com ela o prejudicava e que o
embargante no tem ttulo legtimo de sesmaria, ao contrrio do embargado no s pelo
legtimo ttulo que se acha confirmado por Sua Majestade, que mais tambm pelas ter havido
do dito padre comprador de Domingos Gonalves da Costa, primeiro povoador daquela
paragem.
Seus argumentos poderiam ser facilmente contrariados pela leitura dos autos, com
exceo da posse de ttulos legtimos, como carta de sesmaria e sua confirmao. O advogado
apela, inclusive, para a antiguidade da linha de transferncia da terra desde o seu primeiro
povoador, Domingos Gonalves da Costa, que a teria vendido ao padre Jos de Oliveira, em
1742, para pagamento de dvidas pelo preo de trinta e cinco oitavas de ouro. Como prova,
425
REQUERIMENTO de Domingos Jos de Sousa solicitando confirmao no posto de capito de ordenanas
do Morro de Santo Antnio, termo da Cidade de Mariana em 1781. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 117, doc.
65. Por se tratar de um nome relativamente comum, o procurador do capito Veloso pode ser este oficial de
ordenanas, como o prprio oficial de ordenanas pode ser o juiz das sesmarias do termo da vila de So Jos.
Ainda no temos elementos para confirmar estas suposies.
426
Segundo Mrcio Jardim, o tabelio Antnio de Afonseca era fazendeiro no termo da vila de So Jos e teria
se envolvido na inconfidncia de 1789, quando ocupava o cargo de sargento-mor do Regimento de Cavalaria
Auxiliar da mesma vila. JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 247-248.
191
o doutor Freitas anexou o prprio documento da venda assinado por testemunhas e pelos
vendedores que gostariam que este tenha a mesma fora e vigor como se fosse escritura
pblica pela dificuldade, distncia e incmodos a ir se passar as vilas aonde se acham os
tabelies. No era um ttulo legtimo, mas foi aceito pelo juiz como prova nos autos, ao
passo que o mesmo juiz recusara de Manoel Lopes o mesmo tipo de documento quando este
quis embargar a medio no ano anterior.
Continuou o doutor Freitas com seus argumentos desqualificando o embargante, que,

segundo ele, no era homem de bem, pois detratava a pessoa do padre Jos de Oliveira, com
quem litigava junto ao bispo de Mariana e aos governadores. Ao contrrio, enaltecia seu
cliente: e que o embargado pessoa de verdade e pura conscincia e incapaz de querer terras
ou bens que no sejam seus.
Apesar de ter demorado na entrega de sua contrariedade, o doutor Freitas, atravs do

solicitador de causas Luis Gomes da Costa, na audincia que se deu nas casas de morada do
juiz das sesmarias, em 22 de setembro, pediu que o juiz cobrasse da outra parte agilidade na
sua rplica, sob pena de ser julgado revelia.
O advogado do embargante no tinha tanta pressa. Parecia querer ganhar tempo.

Tomou os autos em vista em 28 de setembro e os devolveu em 20 de dezembro com sua
rplica que se limitou a reafirmar que o sesmeiro, na remedio, mudou o lugar do pio
marco central de onde se partia com as medies e, com isto, invadiu as terras de Manoel
Lopes que se via como senhor delas, as primeiro (sic) roando e plantando sem contradio e
nunca o dito suplicado nelas trabalhou. Insistindo na importncia da posse pelo cultivo,
passou, em seguida, a refutar as acusaes de que seu cliente vinha difamando o padre Jos de
Oliveira, porque o dito padre no pessoa capaz de se atemorizar por ser homem resoluto,
ativo e soberbo e que se tem feito temer naquela freguesia, onde morador; antes, na mesma
ocasio, com o embargante tal se portou ameaando-o de lhe quebrar os dentes, porque (sic)
passou o embargante por correr o seu desassossego.
Iniciado o ano novo de 1775, sem motivo explcito nos autos, o doutor Domingos Jos
de Souza, juiz das sesmarias, saiu de cena, sendo substitudo pelo doutor Jos Antnio
Rodrigues Rego, que acompanhou o caso at o final do ano, quando tambm o deixou nas
mos de outro, doutor Luiz Caetano de Almeida, que o levou at o fim. Do que se seguiu da
leitura dos autos, no nos pareceram fortuitas essas trocas de magistrados, no deixando de
192
considerar a instabilidade desses cargos gerada, inclusive, pela sua venalidade no perodo
colonial. O que sabemos que no ano de 1775, outro processo de sesmaria do termo da vila
de So Jos j estava sendo conduzido pelo juiz Rodrigues Rego.427 Interessa-nos dizer,
contudo, que a ausncia do juiz Domingos Jos de Souza pode ter relao com os
surpreendentes rumos que os autos tomariam em meados de 1775.
O doutor Joo Ribeiro de Freitas, em fevereiro, apareceu treplicando o advogado de

Manoel Lopes, mais uma vez repetindo os montonos argumentos de que a remedio
respeitava a primeira medio e que o embargante, apesar de citado, no lhe fez oposio.
Parecia ter a certeza de que a causa estava ganha. No entanto, foi surpreendido pelo
requerimento que Tiago Pereira, solicitador de causas e procurador do embargante, fez de
pblico nas casas de morada do juiz das sesmarias e que ficou registrado nas folhas 47 e seu
verso. O solicitador pedia, em nome do seu constituinte Manoel Lopes, que fosse feito um
exame de autenticidade na contrariedade que a defesa do embargado fez nas folhas 36 e 37
dos autos. A folha 36 e seu verso continham a contrariedade e a 37, o papel da venda da terra
de Domingos Gonalves da Costa ao padre Jos de Oliveira que, por sua vez, revendeu-a ao
capito Jos Veloso Carmo.
Suspeitava-se da falsidade428 daqueles documentos. Numa sociedade em que era

elevado o valor da palavra dita e do testemunho, como asseveram Sheila Faria e Mrcia
Motta,429 sendo o testemunho legalmente respaldado pelas Ordenaes do Reino, a falsidade
comprometia seriamente a verdade que se queria ver expressa nos autos.
O doutor Freitas, advogado do capito Veloso, viu-se em situao complicada da qual

tentou se esquivar. Primeiro pediu embargo ao mandato que o juiz, folha 47 verso,
determinava a citao dos procuradores de ambas as partes para que se procedesse ao exame
427
AUTOS de sesmaria de Domingos Andr Marques Carvalho (cessionrio) e Sebastio Marques de Carvalho
(cedente), 1775. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 21.
428
DE PLCIDO E SILVA. Vocabulrio jurdico. FALSIDADE. Derivado do latim falsus, de que se formou
falsitas (falsidade, mentira, impostura), indica-se a qualidade ou estado de tudo que falso ou contrrio
verdade ou realidade. a supresso ou alterao da verdade. A falsidade, assim, revelada em tudo o que se
faz ou se afirma, contrariando, no todo ou em parte, a verdade dos fatos ou das coisas. Pode ser crime e pode no
ser. Se a ningum nociva, no se pune: falsitas, nemine nociva, non punitur, a mxima. Mas, se delito, deve
ser a suposio dolosa para esconder, ou alterar a verdade. E, neste caso, no se faz mister ou no essencial a
seu carter a existncia de dano real ou potencial: tanto basta o dolo em que se funda. [...] A falsidade pode ser
moral ou material. [...] A falsidade material a que se comete pela fabricao de coisa falsa, pela elaborao de
documento falso, ou pela alterao da verdade em coisa ou documento, dizendo-se formal, quando o falsrio ou
falsificador a comete de propsito, com m inteno, com perfeito conhecimento da verdade, que procura
substituir ou alterar.
193
dos documentos, ditos falsificados. Pedia que o juiz reformasse o seu mandato, para que fosse
citado o embargante Manoel Lopes e no seus procuradores para o exame dos documentos.
Procurava, com isso, afastar o advogado da outra parte do dito exame. Como artifcio retrico,
assumia que sem dvida que a primeira pena do que oferece em juzo qualquer escritura ou
instrumento falso, ajuntando-o causa, perder o direito dela, assim o determina todo o
Direito e Lei do Reino.430 Entregou essas consideraes no dia 30 de agosto e o juiz, no
mesmo dia, deu vista s partes interessadas.
Um ms depois, o doutor Rabello, procurador de Manoel Lopes, requereu que fosse

citado, em Vila Rica, o prprio capito Veloso para o exame dos documentos ditos
falsificados. O juiz Jos Antnio Rodrigues Rego, no mesmo dia 27 de outubro, acatou o
requerimento. De fato, este reformou o mandato que o doutor Freitas queria, porm,
mandando citar diretamente o embargante, capito Veloso, e no o embargado, como queria
Freitas.
Comeou o ano de 1776 e, em quatro de janeiro, Manoel Lopes dirigiu-se diretamente

ao novo juiz das sesmarias, doutor Luiz Caetano de Almeida, para se proceder a um exame
de falsidade e vcio nos autos, para o que j passou precatria para as justias de Vila Rica, e
sendo o suplicado citado, houve a a precatria e no a entregou o oficial da diligncia.
Manoel Lopes estava sendo ameno na sua queixa, porque no havia nos autos nenhuma
citao at aquela data. Somente em dois de junho o prestigiado capito Jos Veloso Carmo,
Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo, foi citado, o que nos leva a crer que, de alguma
forma, os oficiais de justia emperravam o andamento do processo para dar tempo ao
embargado de se defender.
Cumprida a carta precatria que fazia a citao do sesmeiro embargado, foi possvel
fazer o exame dos documentos presentes nas folhas 36 e 37 dos autos. Os peritos foram o
tabelio dos prprios autos, Antnio de Afonseca Pestana, o tabelio Antnio de Oliveira
Pinto e o escrivo da cmara, Iplito Jos da Fonseca. Eles constataram a alterao de peas
dos autos, tendo sido trocada a contrariedade original por uma outra acompanhada do papel de
venda da terra que fez Domingos Gonalves da Costa ao padre Jos de Oliveira. Atestaram,
ainda, que a nova contrariedade se acha escrita e assinada pela prpria letra e firma do doutor
429
FARIA. A colnia em movimento, p. 35; MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 65.
430
Veloso Carmo , fl. 48. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
194
Joo Ribeiro de Freitas, por termos da dita letra e firma pleno conhecimento e o termos visto
escrever muitas vezes431 e que o referido papel de venda no fazia parte dos autos, pois,
segundo o tabelio, quando, por parte de advogados ou parte, se me do autos com algum
documento, que costumo fazer meno dele no Termo de Data.432 Estava complicado o
advogado do embargado e, qui tambm a sua causa.
No mesmo dia, o doutor Rabello, advogado do embargante, tomou os autos em vista,

j impetrando embargos de falsidade. Nem mais teve a preocupao de referir-se aos danos
que a remedio das terras causava ao seu cliente. No seu extenso arrazoado, o que mais
interessava ao advogado era a prova de que os autos foram fraudados pelo outro letrado e pelo
seu constituinte, o capito Jos Veloso Carmo. Para a completa infelicidade dos dois ltimos,
o doutor Rabello estava de posse e mandou anexar aos autos das duas contrariedades que
foram, uma aps a outra, retiradas do processo para que ficasse a ltima e seu papel de venda
anexo. Foi um total descuido dos advogados e solicitadores do capito Veloso. A primeira e a
segunda contrariedades constantes nos autos s folhas 36 e 37 tinham as letras de Manoel da
Costa Maia e do tenente Antnio Jos de Almeida que as tinham copiado a pedido de um dos
procuradores do capito Veloso. Como o advogado de Manoel Lopes havia recebido cpias
delas para replicar, logo percebeu que, uma aps a outra, tinham sido substitudas no
processo. No lugar onde antes existia uma contrariedade e depois uma outra de duas
folhas frente e verso cada, colocou-se a contrariedade falsa de uma folha frente e verso e o
papel de venda de uma folha frente e verso. Por duas vezes consecutivas os autos foram
fraudados. O exame pericial que deles tambm se fez mostrou que era evidente ter-se
cometido falsidade nestes autos, e [isso] dos ns das folhas se manifesta, por serem de
algarismo diferente dos do escrivo que os numerou. O doutor Rabello, disse ainda:
431
Veloso Carmo , fls. 60-61. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
432
DE PLCIDO E SILVA. Vocabulrio jurdico. DATA. Derivado do latim datus (dado), usado, de modo
geral, para indicar o momento (tempo) e o local, em que o ato executado ou em que o documento dado e
passado. Desse modo, a data a indicao do lugar, do dia, do ms e do ano, e em certos casos, a hora, em que
o ato se realizou ou vai se realizar. Em Direito, a indicao da data, exarada no documento, faz-se regra
necessria, para perfeio do ato que nele se contm e, em consequncia, para a sua prpria validade jurdica.
195
Que descobrindo-se a dita falsidade, e mostrando-se ao dito doutor [Freitas]

a cpia da primeira contrariedade, confessou ser sua prpria a letra, ainda
que no fizera a contrariedade que se acha folha 36 e depois poria nos
autos outra vez a legtima e verdadeira contrariedade, tirando deles a viciada
e falsa. E que para a dita falsidade tambm concorreu o embargado dando o
papel [da venda da terra datado de 1742] folha 37, para se juntar uma nova
contrariedade, a qual no estava nestes autos.433
Da leitura das duas contrariedades seguidamente substitudas nos autos das quais o
advogado de Manoel Lopes apresentou as cpias , percebemos uma srie de palavras, termos
e artigos inteiros que, mal formulados pelo advogado, poderiam comprometer o capito
Veloso. Mencionemos apenas alguns para ilustrar.
Na primeira contrariedade subtrada aos autos, o advogado se referiu a Manoel Lopes

como senhor e possuidor, logo na abertura do documento. No item 8, disse que as terras
embargadas, que o embargante falsamente quer chamar suas, sempre nelas trabalhou o
embargado, por si e seus ante-possuidores, ao melhor de dez, vinte e trinta anos, sem oposio
de pessoa alguma. Ora, ele no poderia afirmar isso, pois o capito Veloso as havia
comprado do padre Oliveira em 1770 e, pelo que se percebe dos autos, quem as cultivava era
Manoel Lopes que por elas litigara e fizera acordo com o dito padre em 1769. Nas duas
contrariedades o advogado havia usado a expresso mudarem na qualidade os ditos marcos e
pio para renovao dos ditos marcos e pio, pois a palavra mudarem-se poderia
comprometer o capito Veloso que, a todo tempo, dizia nos autos que s pretendia a
renovao dos marcos e pio.
Em 25 de outubro de 1776, o doutor Freitas pediu vista dos autos e, em 17 de fevereiro

de 1777, protestou pela injustia que nos autos se me [ir]roga pelo embargante tanto por mim
como por meu constituinte e apelou para o contido nas Ordenaes Livro 3, Ttulo 60, 5.
Todavia, interpretou incorretamente esse preceito, pois, no Ttulo 60, o qual trata da f, que
se deve dar aos instrumentos pblicos e a outras escrituras e como se podem redargir de
falsas, o seu 5 se refere apenas a instrumentos e escrituras feitos por tabelio ou escrivo
que se suspeitam falsos.434 O advogado de Manoel Lopes, respeitosamente, respondeu-lhe que
como os artigos se no dirigem contra semelhante falsidade, cessa a disposio da dita Lei.
433
Veloso Carmo , fls. 61, 62 e 63. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 25.
434
CDIGO FILIPINO, v. 2.
196
O ltimo despacho do juiz, o doutor Jos Antnio Rodrigues Rego, publicado em 17

de maro de 1777, expressou seu desacordo em relao aplicao que o doutor Freitas
pretendia das Ordenaes e, mais uma vez, deu razo ao embargante. No dia seguinte, Freitas
foi aos autos e escreveu nica e laconicamente as palavras: Fiat Justitia.
Mesmo faltando a(s) ltima(s) folha(s), o mais provvel que Manoel Lopes da Cruz,
tendo ou no invadido as terras que o capito Jos Veloso Carmo havia comprado do padre
Jos de Oliveira, saiu vitorioso dos autos, graas, sobretudo, aos erros processuais, pois, ao
contrrio, no seria fcil sobrepujar o peso de uma carta de confirmao de sesmaria como
ttulo de propriedade da terra na colnia.
O desfecho desse longo processo coincidiu com a ascenso de D. Maria I ao trono de

Portugal quando, em quatro de maro de 1777, foi destitudo o todo poderoso marqus de
Pombal. Inaugurava-se uma nova era para o Imprio Portugus, mas muito do edifcio
pombalino permaneceria de p. As disputas judiciais pela terra no interior da Amrica
portuguesa, no ltimo quartel do sculo XVIII e primeiros lustros do XIX, sofreriam
mudanas substanciais ou seriam os processos conduzidos da mesma maneira, confirmando a
ideia, ainda atual, de que a justia era morosa, e lenta seria a transformao das suas prticas e
instrumentos? Vejamos mais um caso, transcorridos 20 anos do desfecho do primeiro que
analisamos.
3.3 Vertentes do rio Inga e Morro da Fortaleza: paragem da

confuso e da discrdia
A regio do rio Inga foi uma daquelas primeiras palmilhadas pelos paulistas no
territrio das Minas na segunda metade do sculo XVII. Afluente do rio Grande, o Inga
cortava a antiga freguesia de Carrancas, no Caminho Velho, a cerca de 25 lguas da garganta
do Emba, por onde os bandeirantes paulistas atravessavam a serra da Mantiqueira,
transcorridos dois teros da viagem a p at as minas do Ribeiro do Carmo e do Ouro Preto.
De So Paulo at o Inga gastava-se em torno de 44 dias e outros 24 at as minas. Para se ter
uma ideia da beleza e da abundncia dessas terras do entorno do Inga, nada melhor que a
descrio do Caminho Velho de autoria de Antonil:
197
Caminhando trs ou quatro dias, pouco mais ou menos, at o jantar, se d na

afamada Boa Vista, a quem bem se deu este nome, pelo que se descobre
daquele monte, que parece um mundo novo, muito alegre: tudo campo bem
estendido e todo regado de ribeires, uns maiores que outros, e todos com
seu mato, que vai fazendo sombra, com muito palmito que se come e mel de
pau, medicinal e gostoso. Tem este campo seus altos e baixos, porm
moderados, e por ele se caminha com alegria, porque tm os olhos que ver e
contemplar na prospectiva do monte Caxambu, que se levanta s nuvens
com admirvel altura. Da Boa Vista se vai estalagem chamada Uba, aonde
tambm h roas e sero oito dias de caminho moderado at o jantar. Do
Uba, em trs ou quatro dias vo ao Inga. Do Inga, em quatro ou cinco dias
se vai ao Rio Grande [...].435
Apesar da antiguidade do caminho usado para atingir as minas desde a segunda

metade do sculo XVII, a ocupao das paragens que margeavam os rios Inga e Capivari,
freguesia de Nossa Senhora das Carrancas, s veio a acontecer efetivamente por volta de 1750
a 1760. Entre os primeiros sesmeiros estavam Francisco Rodrigues Neves, Antnio Pacheco,
Francisco lvares Barbosa e o capito Antnio Leite Coimbra.436 Todos eles pediram a
medio e demarcao de suas terras no juzo das sesmarias da vila de So Joo del-Rei.
Francisco Rodrigues e Antnio Pacheco instalaram-se no Campo Alegre do Inga, Francisco
lvares e o capito Coimbra na paragem do Funil. Todos eram vizinhos e se reconheciam
como confrontantes nas terras do Inga e Capivari.
Francisco lvares e o capito Coimbra pediram em conjunto, a medio de suas

sesmarias e indicavam ainda as confrontaes com os proprietrios Jos de Souza Correia,
Manoel Carneiro, Francisco Carneiro, Antnio Leite da Fonseca, Francisco Rodrigues Neves
e Bento Francisco Simes.437 Antnio Pacheco pediu que fossem citados seus vizinhos Jos
Ferreira Vila Nova, padre Joo Gomes Salgado, Martinho da Silva, Bento Francisco Simes e
Francisco Rodrigues Neves.438 Este, por fim, ao medir a sua sesmaria, reconhecia como
vizinhos: Francisco de vila Fagundes, o capito Antnio Leite Coimbra, Antnio Leite da
Fonseca, Martinho da Silva, Antnio Pacheco e Francisco lvares Barbosa.439 Com as
435
ANTONIL. Cultura e opulncia do Brasil, p. 182-183.
436
CARTA de sesmaria de Francisco Rodrigues Neves, 1 de fevereiro de 1753. APM-SC 94, fl. 172 verso;
CARTA de sesmaria de Antnio Pacheco, trs de agosto de 1757. APM- SC 119, fl. 14; CARTA de sesmaria de
Francisco lvares Barbosa, nove de fevereiro de 1758. APM- SC 119, fl. 59 e CARTA de sesmaria de Antnio
Leite Coimbra, nove de fevereiro de 1758. APM- SC 119, fl. 59.
437
AUTOS de sesmaria de Antnio Leite Coimbra e Francisco lvares Barbosa, 1758. AHET/IPHAN-
MG/SJDR, caixa 01, fl. 9.
438
AUTOS de sesmaria de Antnio Pacheco, 1758. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 02 NC (no catalogada),
fls. 6 e 8.
439
AUTOS de sesmaria de Francisco Rodrigues Neves, 1758. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 32, fl. 6.
198
excees de Jos de Souza Correia e Francisco Carneiro, dos quais no localizamos nenhuma
referncia, todos os demais vizinhos reconhecidos pelos quatro sesmeiros, tambm eram
grandes proprietrios de terras. Podemos afirmar isso porque seus nomes aparecem ora como
peticionrios de sesmarias, ora se dirigindo ao juzo das sesmarias da vila de So Joo del-
Rei, requerendo as medies de suas terras.440 O que desejamos sinalizar como hiptese que
os grandes fazendeiros no tinham o menor interesse em reconhecer os pequenos como
proprietrios ou confrontantes.
Alm disso, ser sesmeiro no era prerrogativa de qualquer um. Cultivar uma sesmaria
dependia de cabedais tais como escravos, alimrias, ferramentas e, qui, algum dinheiro em
espcie. Esse algum dinheiro no seria somente para tocar as lides das roas e criaes at a
gerao de alguma renda no local. preciso no nos esquecermos de que, uma vez alcanada
a doao da sesmaria, era necessrio cumprir a obrigao de, dentro de um ano, medi-la e
demarc-la. Como temos observado, as despesas com essa medio no eram desprezveis e,
em alguns processos, os sesmeiros demoravam a pagar as custas judiciais. Antes da medio
havia despesas com a emisso da carta de sesmaria e seu registro na Secretaria de Governo da
capitania. Aps a medio, se o sesmeiro desejasse cumprir a obrigatoriedade de confirmao
o que pouqussimos cumpriram , deveria ser formalizado um processo que tramitaria, at
1808, na burocracia lisboeta, acarretando-lhe mais gastos.
A burocracia e o acesso s redes clientelares de interesses eram barreiras to grandes

quanto a posse de cabedais enfrentadas pelo sesmeiro aps seu pedido da terra ao governador
da capitania. Para efetivar a doao, eram examinados os livros de registros para se verificar
se o peticionrio j no possua essa merc. Feito isso, o governador dirigia-se s cmaras
onde as terras estavam localizadas para que seus oficiais prestassem informaes tanto sobre a
terra, quanto sobre o sesmeiro. As cmaras, por sua vez, considerando as enormes distncias e
extenses de seus termos, ordenavam aos comandantes das ordenanas dos distritos que
informassem sobre a disponibilidade das terras requeridas. Nesse momento, as informaes
prestadas pelo colono em sua petio, tais como a configurao das terras como devolutas,
440
CARTA de sesmaria de Manoel Carneiro. APM-SC 122, fl. 166; CARTA de sesmaria de Antnio Leite da
Fonseca. APM- SC 140, fl. 67 verso; CARTAS de sesmaria de Jos Ferreira Villa Nova. APM- SC 90, 94, e 156,
fls. 138 verso, 162 e 135. O padre Joo Gomes Salgado, Martinho da Silva e Francisco de vila Fagundes
aparecem como peticionrios em autos de medio de terra da Comarca do Rio das Mortes (AHET/IPHAN-
MG/SJDR Sesmarias caixas 15, 18 e 01, respectivamente). Por fim, quanto a Bento Francisco Simes:
Francisco Rodrigues Neves dotou com aquelas terras tiradas por sesmaria, medidas e demarcadas, a sua filha
Maria Rodrigues, para casar com Bento Francisco Simes que nelas moraram e cultivaram-nas sem contradio
199
sua localizao, denominao e confrontaes, eram ratificadas ou retificadas pelos homens

bons das cmaras, por sua vez informados pelos ditos comandantes distritais. O colono
ficava, ento, nas mos dessas autoridades que podiam favorec-lo ou prejudic-lo. Mesmo
existindo uma grande quantidade de terras devolutas, a sesmaria no era uma merc que se
distribua a qualquer pessoa, sobretudo, em regies j incorporadas ao mundo civilizado.
bvio que nos sertes que se desejava tomar dos gentios e quilombolas com o fim de povoar e
civilizar, essas barreiras seriam menores, mas talvez maiores fossem as despesas em cabedais
para tornar a terra rentvel.
O capito Antnio Leite Coimbra, em um intervalo de quinze anos, tornara-se

proprietrio de trs sesmarias na freguesia de Carrancas: a do Stio do Funil (1758), da Tapera
(1759) e da Fortaleza (1765). A primeira, de meia lgua de terra em quadra, com seus
ranchos e paiis, fora adquirida em sociedade com Francisco Barbosa havia perto de vinte
anos, por ttulo de compra que fez a Francisco de vila Fagundes.441 A segunda, tambm era
de meia lgua em quadra, na fazenda da Tapera. Em 1759, Coimbra alegava estar cultivando
essa sesmaria havia cinco anos. Para justificar a ocupao dessa terra, procurando
desvaloriz-la, o sesmeiro sustentava em sua petio ao governador que por no haver
naquela paragem matos alguns, s sim algumas restingas que por ningum estavam sendo
possudas, e porque o suplicante se queria titular com o mais verdadeiro e legtimo ttulo, por
evitar contendas para o futuro. Na carta de sesmaria, o capito no reconheceu vizinhos
confrontantes, mas nos autos de medio, sim. A terra no devia ser to ruim como ele
desejava deixar transparecer na sua petio. A contenda que o sesmeiro no queria aconteceu,
pois ele foi embargado por Incio Antnio de Miranda, tendo a contenda se estendido at
1767.442 Acompanhando Incio de Miranda, outros moradores como a parda forra Maria
Pereira tambm protestaram nos autos de medio do capito Coimbra.
O capito Coimbra, to logo conquistada sua segunda sesmaria, fez dela negcio:
passou parte dela para Domingos da Silva, que a comprou junto com as contendas.
Recorrendo a autores contemporneos, tanto Mrcia Motta quanto Sheila de Castro Faria j
alertaram que, fantasiosamente, alguns sesmeiros alegavam possuir cabedais ou j terem feito
alguma. (AUTOS de sesmaria de Manoel Freire embargado por Jos Gonalves Lopes. AHET/IPHAN-
MG/SJDR, caixa 35, fl. 17 verso).
441
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra e seu scio Francisco lvares Barbosa, 1758.
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 01, fl. 2.
442
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra, 1760. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 18, fl. 2
verso.
200
atos possessrios na terra: posse de escravos, criaes, culturas, existncia de ranchos e cercas
etc., para justificar o pedido da merc e, uma vez conseguida a doao, ela era logo vendida.
Segundo Mrcia Motta, Antnio Jos Gonalves Chaves, ilustrado portugus radicado no sul
do Brasil, escreveu, em 1817, que o governador do Rio Grande, D. Diogo de Souza, em 1810,
queixava-se do escandaloso comrcio que tm manejado [pessoas poderosas], apropriando-
se de diferentes terras por aqueles [violentos] ou diversos modos que a sagaz ambio lhes
subministra, para venderem umas e conservarem outras.443 O curioso testemunho de Manoel
Martins do Couto Reis, em 1785, na regio de Campos dos Goitacases, ilustra o que tambm
temos visto na documentao:
[...] Porm, a cultura, que um e outro faziam, era a de mandar deitar quatro
rvores abaixo, queim-las, plantar quatro ps de mandioca, fincar 2
forquilhas e formalizar um rancho de palha muito insignificante, e muitas
vezes sem nenhuma destas fantasmas [sic], tinha a posse tomada, contanto
que procedesse os exames de Juiz, Escrivo e Piloto na forma do costume.
Acabada a cerimnia, e muitas vezes sem ela, estava tambm acabada a
cultura, e entravam no projeto de vend-la, a quem desejava terras, e as no
alcanava por no ter amigos, que a fomentassem, e se interessassem,
naquelas execrandas negociaes [...].444
Sobre a terceira sesmaria, situada na paragem da Fortaleza, Coimbra disse t-la

adquirido por ttulo oneroso de compra em 1765, cuja confirmao aconteceu em Lisboa
em 1767.445 Na sua petio de sesmaria, Coimbra alegou que tinha lavras com mais de
quarenta escravos e muita famlia para sustentao e, ento, foi-lhe concedida meia lgua de
terra em quadra. Quando, em 1765, requereu a sua medio, declarou que as suas medidas
eram de meia lgua, com 3 mil braas de comprido e mil e quinhentas de largo, por ser a
verdadeira rea que lhe compete. Coimbra, por sua conta, aumentou bastante a rea. O nico
confrontante era Bento Francisco Simes que, quela altura, achava-se evadido da comarca
por ser suspeito de ter cometido um assassinato.446 A mulher de Bento, Maria Rodrigues, filha
443
444
Manoel Martins do Couto Reis. Descrio Geogrfica, Poltica e Cronolgica do Distrito de Campos dos
Goitacases [...] (manuscrito de 1785), p. 71-72, apud FARIA. A colnia em movimento, p. 121-122.
445
REQUERIMENTO de Antnio Leite Coimbra, capito, pedindo carta de confirmao de sesmaria de meia
lgua de terra em quadra na paragem da Fortaleza, freguesia das Carrancas, termo da vila de So Joo, Comarca
do Rio das Mortes, 1767. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 90, doc. 75.
446
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra, 1765. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 32, fls. 4
verso, 3 e 10.
201
do sesmeiro Francisco Rodrigues Neves, j havia falecido antes de o marido desaparecer. Os

filhos rfos ficaram sob a tutela de Manoel Gonalves Lopes. O momento era propcio para
Coimbra entrar na terra do vizinho. Mais adiante, veremos que Jos Gonalves Lopes, filho
do tutor dos rfos, litigaria pela posse da mesma paragem com o alferes Manoel Freire que
era genro e herdeiro do capito Coimbra.
Coimbra era um colono influente e de prestgio. Em 1748, D. Joo V o havia nomeado

inquiridor, contador e distribuidor da vila de So Jos, merc pela qual pagou 570$000 ris ou
cerca de 380 oitavas de ouro.447 Antes de 1760 ele j havia conseguido o Hbito de Cavaleiro
Professo na Ordem de Cristo, pois foi como se apresentou em uma petio que fez nos autos
de medio da sesmaria da Tapera, quando contendeu com Incio Antnio de Miranda.
Em nossa investigao, verificamos que os confrontantes dos confrontantes apontados

pelos sesmeiros Francisco Rodrigues Neves, Antnio Pacheco, Francisco lvares Barbosa e o
capito Antnio Leite Coimbra, em sua maioria, tambm eram grandes proprietrios. Antnio
Leite da Fonseca, ao pedir a medio de sua sesmaria, s mandou citar o capito Coimbra e
seu scio Francisco Barbosa, mais Bento Francisco e Martinho da Silva, todos fazendeiros
como ele.448 Jos Ferreira Vila Nova, senhor e possuidor de trs sesmarias, em sua petio ao
juzo das sesmarias informou que deveria ser citado o reverendo padre Bento Ferreira [de
Arajo] que s o que parte e confronta nas terras que possui.449 Este, por sua vez, s
indicou o sesmeiro Alexandre de Souza Sobral, ao medir suas terras no Ribeiro Vermelho e
Rio do Peixe acima, no serto da Ibituruna.450 O padre Joo Gomes Salgado s reconhecia
como vizinhos Domingos Leito Coelho e o capito Matias Gonalves Moinhos Vilhena,
tambm sesmeiros.451 Francisco de vila Fagundes pediu que fosse citado o capito
Domingos Teixeira Villela e sua mulher e quem mais preciso for.452 O capito Villela, por
447
DECRETO de D. Joo V nomeando Antnio Leite Coimbra para o cargo de inquiridor, contador e
distribuidor da vila de So Jos, 1748. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 52, doc. 21.
448
AUTOS de sesmaria de Antnio Leite da Fonseca, 1764. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 36, fl. 3.
449
AUTOS de sesmaria de Jos Ferreira Vila Nova, 1751. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 01, fl. 10.
450
AUTOS de sesmaria do padre Bento Ferreira de Arajo, 1756. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 04 NC (no
catalogada), fl. 10; AUTOS de sesmaria de Alexandre de Souza Sobral (cedente) e reverendo doutor Jos Sobral
de Souza (cessionrio), 1752. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 07 NC (no catalogada).
451
AUTOS de sesmaria do padre Joo Gomes Salgado, 1752. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 15, fl. 12 verso;
AUTOS de sesmarias do capito-mor Mathias Gonalves Moinhos Vilhena, 1770. AHET/IPHAN-MG/SJDR,
caixas 04, 32 e 36; AUTOS de sesmaria de Domingos Leito Coelho, 1752. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 21.
452
AUTOS de sesmaria do Francisco de vila Fagundes e Maria Alves da Porcincula (mulher), 1754.
202
sua vez, ao medir sua sesmaria na paragem chamada a Caveira quer fazer citar a Francisco
Dvila Fagundes e sua mulher para dizer a dvida que tiver a dita medio.453 Esses nomes
se estenderiam por uma infinidade de outros e nossa hiptese j apontada acima de que os
grandes fazendeiros no tinham o menor interesse em reconhecer os pequenos como
proprietrios ou confrontantes seguiria confirmada. como se estivssemos construindo
uma teia em que raramente aparecem os pobres e pequenos proprietrios, mas evidente que
eles existiam.
Prova disso o fato ocorrido no dia 16 de outubro de 1766, quando a parda forra
Maria Pereira, analfabeta, protestou nos autos de medio de terra do capito Antnio Leite
Coimbra que estavam sendo embargados por Incio Antnio de Miranda. Se ela foi instigada
por outros ou se agiu por si mesma, no o sabemos. Mas, o fato que tentou evitar que sua
nesga de terra fosse aambarcada na medio feita pelo sesmeiro Domingos da Silva o qual,
em meio contenda dos dois primeiros, comprou metade da sesmaria do capito Coimbra.
Diz Maria Pereira, parda forra, que sendo-lhe concedidas pelo senado desta
vila trinta braas de terra de que tomou posse na paragem vizinha chapada
do Morro Grande, entre a da casa do capito Antnio Leite Coimbra e a de
Antnio da Costa, tem por notcia que Domingos da Silva e outros mais
scios pretendem medir sesmaria nas vizinhanas das ditas 30 braas de terra
e compreender na mesma medio as terras concedidas suplicante, que
esto de fora de uns valos at os quais o suplicado tem medido terras e
campos onde possa preencher a sesmaria, o que se deve s dar, entender e
medir em terra desocupada e sem prejuzo de terceiros.454
Cercada de grandes propriedades, Maria Pereira vivia de suas 30 braas que, se eram
em quadra, significavam, no mximo, meio hectare de terra. Se as 30 braas eram de testada
com fundos indefinidos, talvez correspondessem a um terreno um pouco maior.
Provavelmente pensando tal como os grandes proprietrios, Maria Pereira achava ser
interessante que as terras devolutas na sua vizinhana ficassem indefinidas. De outra forma,
ela no teria como criar suas cabeas de gado declaradas cmara da vila de So Joo a
453
AUTOS de sesmaria do capito Domingos Teixeira Villela, 1756. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 21, fl. 7.
454
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra (embargado) e Incio Antnio de Miranda
(embargante), 1762. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 34, fl. 169. Na fl. 157 h a declarao de cesso da
sesmaria para Domingos da Silva. A suplicante Maria Pereira alegou fl. 176 verso que Domingos da Silva s
havia comprado a metade da sesmaria e a outra metade a comprou Mateus Pereira Dutra com quem ela
confrontava. Esses autos esto incompletos e com lacunas. Seus fragmentos esto separados em pelo menos trs
caixas diferentes do fundo de sesmarias: a primeira parte na caixa 18, a segunda na caixa 05 das sesmarias no
catalogadas e a terceira na caixa 34.
203
qual, por meia pataca de foro, lhe deu o ttulo das trinta braas assinado pelos seus
vereadores, como se v nos autos. Como sabemos, em meio hectare mal se podem criar
alguns porcos e galinhas e se Maria Pereira possua suas cabeas de gado, elas deveriam
estar pastando nas terras devolutas e a medio, portanto, s poderia prejudic-la. No dia 18
de outubro de 1766, o doutor Francisco Jos de Souza, advogado de Maria, juntou ao
processo o auto de posse das 30 braas de terra lavrado pelo senado da cmara. Em cinco de
dezembro de 1766, o advogado tambm fez suas contrariedades pedindo a nulidade da
medio de Domingos da Silva. O sossego de Maria Pereira pouco durou. Em 13 de agosto do
ano seguinte, Domingos entrou com uma petio declarando que ela, ou seu advogado, deixou
de cumprir o prazo de trs dias que o juiz lhes havia dado para apresentar provas da
autenticidade dos ttulos de posse emitidos pela cmara. Acatando essa petio do sesmeiro, o
juiz Alexandre da Silva Barros, no mesmo dia, sentenciou no aceitando os embargos de
Maria Pereira e determinando que ela pagasse as custas a que deu causa. Com essa
sentena, o juiz mandou que se desse a posse das terras medidas e demarcadas ao
embargado Domingos da Silva, possivelmente privando Maria Pereira de sua pequena posse.
No possvel saber se a parda forra recorreu dessa sentena, j que o processo est
incompleto. mais provvel que no, pois, de cinco de dezembro de 1766 at a oito de
novembro de 1767, ela no mais se apresentou nos autos.455 No duvidamos de que sua cor e
condio social possam ter influenciado na deciso do juiz.456
Ao mesmo tempo em que Maria Pereira apresentou seu protesto, Francisco Jos de
Arajo tambm pedia embargos da medio de Domingos da Silva. Pela descrio que
Domingos da Silva fazia do pedao sobre o qual o embargante reclamava estarem suas terras
sendo includas na medio, tem-se a impresso de que Arajo era mais um pequeno
proprietrio sendo espoliado. Domingos da Silva declarou que no sua teno (sic), nem
nunca foi, que a dita sesmaria de que se trata compreenda na sua respectiva medio o
ranchinho com seu pedao de campo valado sobre si, que foi de Antnio da Costa, de quem
o houve o mesmo suplicado, nem l chegou a medio (grifos nossos).457 primeira vista,
parece que o sesmeiro fazia referncia a um estreito pedao de terra, mas as palavras podem
455
Idem, ibidem, fls. 170 a 188 (ltima folha dos autos).
456
FARIA. A colnia em movimento. Para uma discusso mais ampliada sobre o significado da cor como um
estigma social, sugerimos consultar as pginas 135-139.
457
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra (embargado) e Incio Antnio de Miranda
(embargante), 1762. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 34, fl. 160.
204
ser manipuladas intencionalmente. Francisco Jos de Arajo no era um pequeno proprietrio

e Domingos da Silva o reconheceu como vizinho. Trinta anos depois, Francisco Jos de
Arajo, ou um seu homnimo, requereu a medio de uma sesmaria na mesma freguesia.458
Tambm pouco provvel que ele se queixasse se a medio no o tivesse atingido.
Como entender a existncia de homens livres sem a posse da terra, onde a terra
sobrava, seno pela presso que recebiam dos poderosos para no se apossarem dessas
sobras? No caso que vamos analisar a seguir, sesmarias inteiras de meia lgua em quadra
foram requeridas em terras devolutas nas sobras da sesmaria que foi concedida a Antnio
Leite Coimbra ou nas sobras da sesmaria de Francisco Rodrigues Neves. A contenda se
deu entre grandes fazendeiros, mas os pequenos, em diversos momentos, tambm acionavam
a justia para tentar se defender dos grandes ou entravam na refrega desses, impulsionados
por uma das partes. Este ltimo aspecto pode ser percebido na queixa do fazendeiro Jos
Gonalves Lopes, no embargo que fez da medio da sesmaria de Manoel Freire. Freire
declarou, atravs de seu advogado, que nunca teve pleitos alguns sobre terras, salvo as que
lhe move o embargado, sem justa causa, nesta sua fazenda da Fortaleza e as que lhe movem
os agregados do embargado por sua insinuao.459
As sobras das terras das sesmarias do capito Coimbra e de Francisco Neves seriam
motivo de discrdia 40 anos depois que eles as pediram por sesmarias. Essas sesmarias no
seriam apropriadas pelos agregados, mas pelo alferes Manoel Freire, genro do capito
Coimbra, e pelo fazendeiro Jos Gonalves Lopes. Em sobras desse tipo, sesmarias inteiras se
pediam. Mrcia Motta, analisando as cartas de confirmao do Arquivo Histrico
Ultramarino, j havia percebido que uma sesmaria anteriormente adquirida abria a
possibilidade de expanso da rea, com a alegao de sobras e sobejos de terras limtrofes.
A impreciso dos limites aqui flagrante e no havia nenhuma disposio da coroa em
relao a esses restos de terra.460 Os autos de medio, ao descreverem a situao das
sesmarias registrando a quantidade de cordas medidas a partir do pio nas direes dos pontos
cardeais, podem deixar transparecer aos incautos uma figura geomtrica perfeita com sua rea
definida. Ledo engano. Uma sesmaria de meia lgua de terra em quadra teria, legal e
teoricamente, 1.089 hectares de rea. Mas, na prtica, sua rea e suas limitaes poderiam
458
AUTOS de sesmaria de Francisco Jos de Arajo, 1798. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 02.
459
AUTOS de sesmaria - alferes Manoel Freire (embargado) e Jos Gonalves Lopes (embargante).
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 35, fls. 3, 8 e 48 verso.
205
variar, para mais ou para menos, em funo da existncia desses sobejos e sobras e dos
enfrentamentos entre proprietrios mais ou menos poderosos, ambiciosos ou inescrupulosos.
A ocupao dessas sobras e sobejos, com o pedido ou no de carta de sesmaria,

poderia acontecer de trs maneiras. Na primeira, o sesmeiro poderia ser vizinho dessas reas
devolutas e se apossar delas utilizando diversos artifcios. Um deles seria, ao medir a sesmaria
de que tinha carta, aumentar fraudulentamente a quantidade de cordas nas medies, cobrindo
a rea devoluta. Outro artifcio usado era pedir a remedio, o esquadrejamento ou a
renovao dos marcos e, com isso, tambm deslocar suas divisas para dentro da rea desejada.
Nesses dois casos necessitaria da conivncia dos medidores (juiz, escrivo e piloto). O
sesmeiro tambm poderia, agora legalmente e alegando necessidades ou existncia de
cabedais, pedir s autoridades competentes que lhe doassem as tais sobras, caso em que
comumente era atendido.
A segunda maneira de ocupao seria atravs da petio das sobras e sobejos por
pessoas de outras paragens que detinham o conhecimento da disponibilidade dessas terras,
situao muito recorrente nas peties das sesmarias nesta pesquisa.
Por fim, numa ltima maneira, as terras ainda poderiam ser ocupadas sem nenhuma
comunicao formal s autoridades, ou seja, sem nenhuma forma de titulao. Isso deixava o
posseiro em situao delicada, se outro interessado apresentasse algum tipo de ttulo de posse.
Todavia, isso no quer dizer, necessariamente, que o detentor do ttulo ficaria com a posse,
visto que, de alguma forma, a legislao portuguesa protegia aquele que estava cultivando a
terra. Contudo bom lembrar que, no perodo colonial, inmeros alvars, leis, cartas rgias,
provises, bandos e portarias foram emitidos no sentido de regulamentar a ocupao da terra e
tentar obrigar os posseiros a providenciar o seu ttulo de posse. O fato que nem a Coroa
portuguesa, nem o Imprio do Brasil e a Repblica que o sucedeu deram conta dessa
regularizao fundiria, situao que se verifica at os dias de hoje.
Jos Gonalves Lopes foi um dos que contenderam pelas sobras das sesmarias nas
paragens do Inga e Morro da Fortaleza. Ele era filho de Manoel Gonalves Lopes, morador
na Ponte Nova do Rio Grande, distante dali algumas lguas em direo vila de So Joo del-
Rei. Manoel Lopes havia sido tutor dos filhos rfos do casal Bento Francisco Simes e
Maria Rodrigues. Ela, como j dissemos, era filha do sesmeiro Francisco Rodrigues Neves. O
460
206
casal morava nas terras de Francisco Neves. Passados alguns anos Manoel Lopes alegou ter
comprado as terras dos herdeiros do casal e para l mandou seu filho Jos Gonalves Lopes.
A co-residncia dos filhos nas terras dos pais ou o seu deslocamento para outras regies, no
sculo XVIII, tambm foram notados por Sheila de Castro Faria no norte fluminense:
Um aspecto observado neste trabalho foi o fato de filhos morarem dentro dos
limites das terras dos pais, em casas construdas para eles, em locais
determinados. Inicialmente considerei que isto se dava principalmente para
propiciar um local de residncia para o novo casal, como se fosse uma
espcie de ajuda. Outros dados, entretanto, me foraram a uma reviso. Num
engenho, por exemplo, importava manter terras de pastagens para gado em
stios distantes das terras onde se plantava cana de acar. Tambm era
importante definir limites e controlar invasores em locais estratgicos da
propriedade. Filhos, ento, deslocavam-se para estes pontos. Contribuam,
assim, para a manuteno ou ampliao de um patrimnio.461
O outro interessado nas ditas sobras das sesmarias do Inga foi o alferes Manoel
Freire. Genro do poderoso capito Coimbra, Manoel Freire parece expressar bem a ideia
defendida por Faria de que era o genro, e no o filho, a herdar a posio social de um
casal.462 Parece-nos que o capito Coimbra tinha outros filhos, alm da filha que se casou
com o alferes, mas o fato digno de observao que, quando as extensas terras de Coimbra ou
as de seus vizinhos tiveram suas medies contestadas, quem aparecia para defend-las era o
genro. Manoel Freire, em seis de setembro de 1788, j assinava como parte interessada no
auto de exame, vistoria, remedio e demarcao da Fazenda Fortaleza, de propriedade dos
rfos de Bento Francisco Simes, seus vizinhos, e cujo procurador era Jos Gonalves
Lopes.463 O procurador dos rfos, alguns anos depois, pediria essas terras em sesmaria e por
elas demandaria com Manoel Freire. Vejamos como se deu essa contenda judicial.
Em 13 de dezembro de 1796, o alferes Manoel Freire requereu ao juiz das sesmarias

do termo da vila de So Joo del-Rei, o doutor Joaquim da Silva Tavares, a medio e
demarcao de uma sesmaria de meia lgua de terra em quadra nas vertentes do rio Inga e
morro da Fortaleza, como merc que havia recebido do visconde de Barbacena em 25 de
461
FARIA. A colnia em movimento, p. 51.
462
Idem, ibidem, p. 380. O mesmo foi possvel observar para Bento Francisco Simes, genro do sesmeiro
Francisco Rodrigues Neves, que herdou as terras do sogro.
463
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra (cessionrio embargado), Francisco Rodrigues Neves
(sesmeiro cedente) e Andr de Souza Travassos (embargante), 1788. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa NC 06
(fragmentos).
207
outubro daquele mesmo ano. No final do ano seguinte, o sesmeiro, insistindo na medio de
sua sesmaria, reportou-se novamente ao juiz, porque at o presente a no tem medida por o
impedimento de Vossa Merc e do seu escrivo por ocorrncia de outras medies.464 No
somente esse, mas outros autos tambm indicam a morosidade da justia at mesmo para
iniciar as medies e demarcaes de terras. Morosidade causada pela escassez de oficiais,
pelas dificuldades de deslocamento e pelas longas distncias a serem percorridas desde as
cabeas de comarca ou vilas em que residiam os juzes e demais autoridades judicirias. Arno
Wehling usando comentrios de Saint-Hilaire, aponta, entre outros problemas da justia
colonial, as distncias geogrficas e a morosidade. Para ele:
A lentido da justia colonial, com a delonga dos pleitos, era proverbial e foi
inmeras vezes criticada por diferentes escritores e autoridades. Saint-
Hilaire, alm de apontar o problema, destacou que s vezes, s a interveno
de um governador o que era ilegal conseguia abreviar o curso de um
processo que provocava manifestos prejuzos ao litigante.465
A lentido da justia tambm era fruto das inmeras demandas envolvendo conflitos
de terra. Em primeira instncia, os litgios pela posse da terra tramitavam no juzo das
sesmarias, podendo haver recursos para o ouvidor da Comarca, as Relaes e a Casa de
Suplicao. Cabia ao juzo das sesmarias no somente medir e demarcar terras, como dar
andamento nos autos litigiosos. No caso ora em anlise, Jos Gonalves Lopes tanto
embargava a medio do alferes Manoel Lopes quanto, ao mesmo tempo, demandava com D.
Antnia Francisca de Paula, filha solteira do capito Coimbra, na mesma paragem.466
Manoel Freire teve sua petio atendida no dia 17 de novembro de 1797. Deste dia at
27 do mesmo ms, todos os oficiais do juzo das sesmasrias: juiz, escrivo, meirinho e
medidor aposentaram-se na fazenda da Fortaleza em casas de morada do alferes Manoel
464
AUTOS de sesmaria do alferes Manoel Freire (embargado) e Jos Gonalves Lopes (embargante).
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 35, fl. 2. O doutor Joaquim da Silva Tavares, juiz das sesmarias, tambm era
sesmeiro na regio e envolveu-se numa disputa de terras contra Pedro Domingos de Carvalho na vila de So
Joo del-Rei em 1800. AUTOS de sesmaria do doutor Joaquim da Silva Tavares (apelado) e Pedro Domingos de
Carvalho (apelante), 1800. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 34. Tavares foi juiz das sesmarias por diversos
perodos. O senado da cmara de So Joo del-Rei, em 20 de agosto de 1785, fez o registro de uma nominata de
juiz das sesmarias para o Ilmo. e Exmo. Sr. General em que se lhe participava reconduzir a cmara desta vila ao
doutor Joaquim da Silva Tavares no mesmo cargo, para ele o prover. Papis da cmara PAP 150 (1784-
1785), fl. 89. (grifos nossos)
465
WEHLING; WEHLING. Direito e justia no Brasil colonial, p. 116.
466
AUTOS de sesmaria de D. Antnia Francisca de Paula (embargada) e Jos Gonalves Lopes (embargante),
1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 11.
208
Freire. Poderamos dizer que esse juizado era, de certa forma, itinerante. Em geral, era nas
vilas que sediavam os juzos das sesmarias que o sesmeiro ou seu procurador apresentava
sua petio e carta de merc da terra solicitando a medio. Poderia levar meses ou mais de
ano para ser atendido. Tudo indica que as autoridades esperavam que outras medies na
mesma rea fossem solicitadas, com vistas a evitar longas, desgastantes e at mesmo
perigosas viagens. Nos dez dias que permaneceram na fazenda da Fortaleza, os oficiais
fizeram tambm medio da sesmaria de D. Antnia Francisca de Paula, cunhada de Manoel
Freire. Encerrada essa primeira parte, na qual os oficiais despachavam nas prprias fazendas,
sendo a mesmo ajuntadas algumas peties de embargo e/ou procuraes quando havia
discordncias insolveis, o restante dos autos passava a ser despachado nas casas de morada
do doutor juiz das sesmarias ou mesmo do escrivo, j nas vilas.467 Tambm aconteciam
algumas audincias pblicas na Casa do Concelho das vilas de So Jos ou So Joo del-
Rei, conforme a freguesia em que se situava a sesmaria.
Nos dias 17 e 18 de novembro, foram feitos todos os procedimentos de medio da

terra de Manoel Freire. Num mesmo dia foram nomeados os louvados, tomados os seus
juramentos, examinados a corda e o agulho, feita a medio, exarada a sentena, lavrado o
auto de posse e calculadas as custas do processo. Nos dias 20 e 21 do mesmo ms, os oficiais
j estavam atendendo medio de D. Antnia Francisca de Paula na mesma paragem,
concluindo-a tambm num nico dia. Ambos os sesmeiros apresentaram as cartas de sesmaria
originais, com todos os seus despachos, registros e selos, passadas pelo visconde de
Barbacena nos anos de 1796 e 1794, respectivamente. Pelas custas dos autos, Manoel Freire
teria que pagar 16$806 ris e sua cunhada 20$196 ris, menos de um tero do que pagou o
padre Jos de Oliveira, alguns anos antes, na Freguesia de Itaverava.
As duas medies corriam sob os olhos atentos de quem queria embarg-las. Nos dias
18 e 21, Jos Gonalves Lopes apresentou suas peties pedindo o embargo das medies. No
caso da sesmaria de Manoel Freire, pedia Lopes que fosse suspensa a medio e demarcao
e posse somente na parte que [Manoel Freire] quer medir sobre as terras do suplicante, ao
mesmo tempo em que alegava que a sua sesmaria, comprada dos herdeiros de Francisco
467
FARIA. A colnia em movimento, p. 385-386. Corrobora-se aqui a ideia defendida pela autora da ausncia de
limites claros entre os espaos do pblico e do privado no perodo colonial: Lugar de viver e de produzir, as
casas de vivenda ou de morada eram tambm lugar de articulaes polticas, administrativas e sociais. Era em
suas casas que os tabelies recebiam as informaes sobre a morte dos habitantes e iniciavam os inventrios [...]
Todos sabiam muito de todos, j que frequentar casas era o mesmo que frequentar lugares hoje absolutamente
especializados. Sabiam quem tinha falecido, quem tinha vendido (o qu e para quem) e sabiam mais uma
infinidade de pequenos detalhes da vida dos outros, o que transparece nos documentos.
209
Rodrigues Neves, j se achava judicialmente medida, demarcada e possuda de presente e

que a medio que fazia Manoel Freire estava atingindo umas sobras de terra cultivada por si
e por seus ante-possuidores.468 Ou seja, procurava resguardar a sesmaria que comprara e
questionava a entrada que fazia Manoel Freire nas sobras de terra que existiam entre eles.
J contra D. Antnia Francisca de Paula, Lopes alegava que entre as sesmarias de

Antnio Pacheco e Francisco Rodrigues Neves, por pertencer a este suplicante, requereu a
Vossa Merc dizendo que no haviam (sic) terras entre uma e outra sesmaria, requerendo
que se suspendesse a posse somente na parte em que entra a medio nas terras do
suplicante.469 D. Antnia Francisca de Paula dizia, na petio que inicia a sua carta de
sesmaria, de 1794, que entre as duas sesmarias concedidas a Francisco Rodrigues Neves e
Antnio Pacheco, junto Barra do Inga, da parte das Carrancas, se acham terras devolutas
que no cobriram as medies das ditas sesmarias.470 Lopes negava a existncia dessas terras
devolutas, mas, inadvertidamente, sugeria que se desse sesmeira a posse da parte que no
entrasse nas suas terras.
Como Jos Gonalves Lopes no apresentou nenhum ttulo to convincente quanto as

cartas de sesmaria de Manoel Freire e D. Antnia Francisca, o juiz no suspendeu a posse. As
terras ocupadas por Lopes tinham pertencido a Francisco Rodrigues Neves e, por sucesso,
sua filha Maria Rodrigues de Jesus, casada com Bento Francisco Simes. Por alguns anos,
Manoel Gonalves Lopes, pai de Jos Gonalves Lopes, fora tutor dos rfos herdeiros do
casal e o prprio Lopes fora procurador desses mesmos herdeiros. Eles, pai e filho, alegavam
que haviam comprado essas terras dos herdeiros, mas no apresentavam o ttulo dessa compra
e, por conseguinte, no tinham carta de sesmaria. O alferes Manoel Freire e sua cunhada,
certamente sabedores dessa situao, pediram sesmaria e mediram suas terras nas sobras que
ficaram das antigas sesmarias de seu sogro e pai, o capito Antnio Leite Coimbra e de
Francisco Neves.
Os Lopes, pai e filho, no desistiram. Uma vez recusadas as peties de suspenso da

posse, o filho embargante rapidamente mudou a estratgia contra o alferes Manoel Freire e
468
469
1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 11, fl. 10.
470
1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 11, fl. 3.
210
pediu ao juiz que mande se esquadrejar a nova sesmaria com marcos de pedra que s carreta
possa mudar, pondo-se, assim, por pio, rumos e nos quatro ngulos para que se no possam
mudar com facilidade, evitando-se, assim, o poder dizer o suplicado maliciosamente que o
suplicante os fez mudar pelo conhecimento que h da conduta do suplicado. Pediu, ento, a
colocao de nove marcos de pedra (pio, quatro pontos cardeais e vrtices dos quatro
ngulos retos). O juiz deu a palavra ao alferes embargado. Este disse que, em vez de se
esquadrejar a nova sesmaria, que se procedesse remedio da sesmaria que fora de
Francisco Neves e que agora era a do embargante. Declarou ainda o embargado que h anos
que minha custa fiz remedir e quadrijar (sic) [ilegvel] a sesmaria de Francisco Rodrigues
Neves.471 Com base na fala das partes, o juiz deu a sua sentena:
Para a averiguao que o suplicante pretende, melhor se deve fazer pelos

limites da sesmaria [ilegvel] do mesmo suplicante, que a primeira medida,
e a que por se deve atender, e no pela esquadrejao da do suplicado em
que pronta [deve-se] respeitar aquela e em nada prejudic-la e [porque]
posterior. Fortaleza, 19 de novembro de 1797. Tavares.472
Jos Gonalves Lopes tentou argumentar novamente, insistindo no esquadrejamento e

no foi ouvido. Ele resolveu, ento, agravar para o ouvidor da Comarca, mas logo desistiu e
pediu prazo para, atravs de um advogado, formar os seus embargos. Desde o primeiro dia
da medio, 17 de novembro, Lopes j havia juntado uma procurao nos autos constituindo
alguns procuradores, entre eles o advogado Jos lvares do Couto Saraiva. Antes do incio da
medio, Lopes j previa que teria contendas com Manoel Freire. Percebemos isso pela data
da procurao e pelo local de sua emisso. O documento foi passado na paragem da Ponte
Nova do Rio Grande, local da fazenda de seu pai, distante algumas lguas do local do
conflito. Notamos tambm que as letras das peties que Lopes ajuntava nos autos variavam
na sua forma. Elas poderiam ser de seu prprio punho, da mo de seu pai, Manoel Gonalves
Lopes, e/ou de um terceiro, mas no do advogado, que s escreveu nos autos quando os
mesmos j se encontravam na vila de So Joo, fato que claramente percebemos. Os
embargados Manoel Freire e sua esposa D. Maria Benedita, filha do capito Coimbra,
471
AUTOS de sesmaria do alferes Manoel Freire (embargado) e Jos Gonalves Lopes (embargante), 1797.
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 35, fl. 12-12 verso.
472
211
tambm juntaram sua procurao, nomeando, entre outros, o doutor Gomes da Silva Pereira
como seu procurador. A partir da a contenda teve como palco a vila de So Joo del-Rei.
O primeiro a apresentar suas contrariedades no processo foi o advogado do

embargante. O doutor Saraiva redigiu 18 artigos levantando diversas questes que poderiam
anular a medio e a demarcao das terras e suspender a posse. Uma delas era a de que o
sesmeiro havia feito a medio j esgotado o prazo de um ano que determinavam a legislao
e a prpria carta de sesmaria. Em outro artigo o advogado afirmou tambm que as terras
demarcadas pelo alferes Manoel Freire foram as que o capito Antnio Leite Coimbra, sogro
do embargado, amealhou por si e por interpostas pessoas trs sesmarias nas terras do seu stio
tambm chamado da Fortaleza, com o pretexto das quais possuiu mais terras das que eram
compreendidas nos ttulos de sesmarias e o embargado, seu genro, as est da mesma forma
possuindo. Argumentava, mais gravemente ainda, que o alferes Manoel Freire ps o pio da
sesmaria que mediu dentro ou no centro das terras que o embargante comprou, certo que
o prejudicou em todos os rumos que mediu (grifos nossos).473 Destacamos parte da fala do
advogado, porque, pelo que ele alegou, o alferes poderia estar medindo sua sesmaria
exatamente em cima da de Jos Gonalves Lopes, o que no impossvel de se cogitar.
A darmos crdito fala do advogado, a sesmaria de Lopes havia, originalmente,

pertencido a Francisco Neves, que dotou sua filha Maria Rodrigues para se casar com Bento
Simes. Maria morreu. Anos depois, Bento evadiu-se da comarca acusado de um crime.
Depois da retirada de Bento Francisco Simes, pai dos rfos, se fez execuo do mesmo
stio por dvida deste, sem citao dos rfos nem do seu tutor, e foi arrematado pelo capito
Gaspar Jos de Abreu e, por cesso que este fez, veio a pertencer ao capito Antnio Leite
Coimbra, sogro do embargado. Mas, segundo o advogado do embargante, a famlia do
capito Coimbra D. Antnia Francisca, o alferes Manoel Freire e sua mulher no
conseguira manter a posse da terra, porque:
Os rfos, filhos e herdeiros de Maria Rodrigues de Jesus, reivindicaram dos

herdeiros do capito Antnio Leite Coimbra, dos quais o embargado
[Manoel Freire] era um por cabea de sua mulher, o stio, fazenda e seus
pertences, que lhes tinham tocado em partilha por herana de sua me,
alcanado para isso sentena na Relao e delas tomaram posse judicial por
473
212
seu procurador sem oposio alguma. E que o embargante [Lopes], depois

que os herdeiros de Maria Rodrigues reivindicaram as terras e delas tomaram
posse, as comprou e ficou de posse delas da mesma forma que as possuiu
Francisco Rodrigues Neves, sua filha Maria Rodrigues e seus netos, e tem-
nas cultivado sem oposio alguma.474
Essa foi a verso apresentada pelo advogado do embargante em quatro de janeiro de

1798. Para demonstr-la o letrado fez uso constante de um mapa da regio do conflito que
mandou desenhar.475 Esse fato indica que preciso suspeitar das pretensas clareza e
imparcialidade de qualquer documento, inclusive da prpria fala dos advogados. Os prprios
embargados viriam a suspeitar da objetividade do mapa apresentado pelo embargante dois
anos depois, em janeiro de 1800, dizendo nos autos:
Que o mapa junto pelo embargante fl. 19, se acha inteiramente desordenado
e disconforme (sic), porque o rio Capivari que a se pinta ao p de n 11,
segundo a sua verdadeira situao, faz um saco grande a procurar o rio do
Ingahi com o qual se ajunta, e o ribeiro de Miguel Pereira, que vem do n
10, vai desaguar quase direito ao saco do Capivari, muito diferente do que se
pinta no mesmo mapa, e por isso, certo que a respeito dele se no pode
fazer juzo certo, como so as terras da contenda, achando-se em tudo
disconforme (sic) como diro as testemunhas, sendo-lhe para isso
mostrado.476
difcil afirmar que o tal mapa guardava correspondncia com o local que procurava
retratar. Somente sua plotagem sobre mapas do presente poderia elucidar essa dvida. De
qualquer maneira, os rios Capivari e Inga, retratados no mapa, tm, ainda hoje, o mesmo
nome e no seria difcil localizar o exato local em que o primeiro faz barra no segundo. A
Serra Branca e o Morro da Fortaleza, tambm desenhados, so acidentes geogrficos que
ainda podem ser identificados. A regio do conflito, pelos relatos nos autos, estava localizada
entre a confluncia dos dois rios, ao norte, o Morro da Fortaleza ao sul, o rio Capivari a leste e
474
475
O referido mapa um documento bastante precioso, mesmo que seja olhado com desconfiana. Para se ter
uma ideia do seu valor, dentre todos os autos de medio e demarcao de sesmarias da Comarca do Rio das
Mortes, com ou sem litgio, s existem quatro mapas. Eles, se no dizem da verdade com iseno, so
instrumentos extremamente teis para esclarecer o confuso processo de medio de terras. Atravs de um deles
possvel, por exemplo, perceber como uma sesmaria era artificialmente traada num quadriltero perfeito (mapa
dos autos de sesmaria de Joo Chrisstomo da Fonseca Reis e Gaspar Vaz da Cunha, 1778, produzido pelo
embargado, mapoteca do IBRAM/MRSJDR) ou, por mais que os contemporneos se esforassem para
esquadrejar uma sesmaria de meia lgua de terra em quadra ela estaria quase sempre torta devido aos
acidentes geogrficos e s confrontaes j existentes quando de sua concesso (mapa dos autos de sesmarias do
alferes Manoel Freire (embargado) e Jos Gonalves Lopes (embargante), 1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR,
caixa 35, e de Luza Felcia Sinfroza de Bustamante, 1799, mapoteca do IBRAM/MRSJDR, Anexo 6).
476
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 35, fl. 51 verso.
213
a Serra Branca a oeste. Todavia a paisagem de hoje no a mesma de 1797 e a descrio

exata da rea da contenda seria impossvel. No s desapareceram as matas, como tambm os
crregos secaram ou mudaram seu curso.477
FIGURA 9 Mapa da sesmaria da fazenda da Fortaleza do alferes Manoel Freire (1797).

Fonte: Arquivo Regional do IPHAN - So Joo del-Rei, Sesmarias, cx 35.
Mas, voltando ao passado, os embargados pareciam no exagerar ao contestar a

desconformidade do mapa. Pudemos levantar um elemento fundamental que no se encaixa
bem no mapa: a sesmaria de Francisco Neves. Uma das intenes do desenhista era retrat-la.
O mapa foi feito em 1797, a pedido do embargante que se dizia proprietrio dessa sesmaria.
Numa leitura do mapa, observamos que foram destacados em vermelho e numerados os
quatro marcos da sesmaria nos rumos norte (n. 5), sul (n. 3), leste (n 4) e oeste (n. 6) e o
477
MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 23 e 201-203. A autora nos alerta para as dificuldades e riscos de tentar
plotar os conflitos num espao geogrfico dinmico. Entretanto, preferimos correr os riscos e, quem sabe, no
final das pesquisas, admitirmos ser impossvel tal tarefa, dada a impreciso dos documentos que utilizamos como
fontes primrias.
214
ponto do pio (n. 1). O mapa, talvez intencionalmente, no registra a quantidade de cordas478
nas medidas que partem do pio em direo a cada um dos quatro rumos. Lendo o auto de
medio e demarcao da sesmaria de Francisco Rodrigues Neves, de 1758, depreendemos o
seguinte, quanto s medidas: partindo do pio para o norte, 53 cordas, para o sul, 50 cordas,
para o leste, 63 cordas e para o oeste, 36 cordas.479 No mapa, as distncias retratadas do pio
para o norte e para o sul so mais ou menos equivalentes em escala,480 pois no h anotao
de medidas medio de 1758. Porm, as distncias entre o pio e o nascente e entre o pio
e o poente parecem ser exatamente o inverso do que se registrou em 1758, ou seja, a distncia
encolheu sensivelmente do lado do nascente e se expandiu, tambm sensivelmente, do lado do
poente. Teria errado o desenhista? O embargante, pelo seu advogado, j dissera que a sua
sesmaria era a mesma que fora medida para Francisco Neves. Seus adversrios, no entanto,
consideravam que a sesmaria do embargante pela primeira vez foi ela medida a olho com
excesso extraordinrio de cordas.481 Quem dizia a verdade? Difcil afirmar, mesmo porque
no nos cabe esse tipo de julgamento.482
Suponhamos que o mapa do embargante estivesse correto, pelo menos nas

representaes das distncias para norte e para sul. Tomemos as medies feitas por Manoel
Freire e por sua cunhada, D. Antnia, e pelas descries dessas medidas, busquemos,
aproximadamente, localizar o ponto do pio de cada uma. Manoel Freire media uma faixa de
478
Temos observado que, em geral, as cordas das medies eram de 15 braas, ou seja, 33 metros de
comprimento. As cordas das medies nos autos aqui analisados tambm obedeciam a esse padro.
479
AUTOS de sesmaria de Francisco Rodrigues Neves, 1758. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 32, fls. 7 verso e
8.
480
Esse mapa, na verdade, no traz nenhum tipo de escala. Estamos chamando de escala, aqui, as propores que
podemos medir no documento com uma rgua.
481
482
MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 38. Segundo a autora: No cabe ao historiador o papel de juiz. Como
afirmou Stephen Bann, o direito partilha com a histria o mtodo controverso e a questo do julgamento, e os
historiadores tiveram (e a meu ver ainda tm) que lutar muito para se dissociarem do seu abrao
institucional[...]. Ainda segundo a autora, para os acontecimentos histricos no possvel afirmar que h
uma, apenas uma, verso possvel. Uma discusso terica bastante aprofundada sobre histria e verdade poder
ser encontrada em Histria & Teoria, de Jos Carlos Reis. No captulo 4, Histria e Verdade: posies, o autor
faz um excelente apanhado entre historiadores e filsofos de muito prestgio. A sua concluso, no entanto,
resume bem a questo: A verdade histrica no pode se reduzir a um enunciado simples, fechado, homogneo e
atemporal. Obtm-se algo prximo dela examinando todas as leituras possveis de um objeto. O exame
exaustivo, multifacetado, nuanado de um tema que diz a sua verdade. Como as possibilidades novas de
abordar um tema histrico so infinitas, as novas leituras so mltiplas no presente e ao longo do tempo.
Conhecer a verdade de um tema histrico reunir e juntar todas as interpretaes do passado e do presente sobre
ele. A verdade histrica um poliedro de infinitos lados-posies, que jamais poder ser visto integralmente por
olhos humanos. REIS. Histria & Teoria, p. 175.
215
terra ao sul do embargante (29 cordas de largo, no sentido N-S, por 69 de comprimento, no
sentido L-O) e D. Antnia outra faixa ao norte do embargante (74 cordas de largo, no sentido
N-S, por 99 cordas de comprimento, no sentido L-O). Considerando o ponto do pio da
medio de Manoel Freire e o marco sul por ele indicado (Morro da Fortaleza) e o ponto do
pio da medio de D. Antnia e o seu marco norte, com alguma chance de erro, podemos
aventar trs hipteses:
Primeira: Os dois sesmeiros mediam com justia suas sesmarias, deixando no meio a
do embargante Jos Gonalves Lopes, ou seja, mediam nas sobras, como haviam pedido ao
governador. O embargante reclamava porque ele prprio havia realmente excedido nas
medidas de sua sesmaria, tambm querendo se apropriar das mesmas sobras.
Segunda: Os dois sesmeiros invadiam parte das terras do embargante sobretudo

porque ele no tinha ttulo e estava ocupando uma terra pela qual j demandara com Manoel
Freire, diminuindo a sua sesmaria e deixando-lhe somente uma faixa estreita no meio dos
dois.
Terceira: Os dois sesmeiros mediam suas sesmarias cobrindo toda a sesmaria do

embargante, pelas mesmas razes da hiptese anterior.
Encerrando essa necessria anlise do mapa da sesmaria, voltemos aos embargos nos
autos. Passou-se mais de um ano para que os embargados, pelo seu advogado, replicassem as
contrariedades feitas pelo embargante em 1798. Eles somente compareceram em juzo para
replicar em janeiro de 1799. Justificaram o atraso na medio por impedimento do juiz.
Afirmaram que o capito Coimbra somente alcanou duas sesmarias e no trs, como
falsamente alega o embargante. Disseram que s mediram terras nas sobras e no dentro
das terras do embargante. Apontaram que, sobre as terras que mediam nem o embargante
nem Francisco Rodrigues Neves tiveram jamais domnio algum nelas com ttulo legal, como
diro as testemunhas. Os embargados continuaram sustentando que nunca foi possvel
apresentar ele [embargante] algum papel de compra e venda de tais terras. Manoel Freire, de
fato, tinha um argumento de peso contra Jos Gonalves Lopes: o embargante no conseguia
apresentar nenhum ttulo da terra. E mais, o alferes Manoel Freire j se achava munido
preventivamente, desde outubro de 1796, de uma certido da cmara de So Joo del-Rei na
216
qual se demonstrava que Lopes no havia conseguido a sesmaria que pedira naquela
paragem.483
O enfrentamento entre as partes continuou, mas, aps a incluso da certido da cmara

pelo embargado Manoel Freire, os argumentos apresentados pelo advogado do embargante
deixam transparecer um certo desalento. A curta trplica, datada de maio de 1799, ateve-se a
insistir no descumprimento do prazo de um ano para a medio por parte de Manoel Freire, a
afirmar que Jos Gonalves Lopes no teria medido terras em excesso, alm da sesmaria que
comprara dos herdeiros de Francisco Neves, e a contestar a acusao de que Lopes era um
contumaz tocador de demandas.
O doutor Silva, advogado do sesmeiro Manoel Freire, ofereceu sua ltima trplica nos
autos atravs de um arrazoado de dez artigos, alguns deles repetitivos. Apresentou mais uma
justificativa para o atraso na medio: a doena de uma filha do juiz. Sustentou ainda que seu
cliente no media terras na sesmaria do embargante, mas sim em sobras, que o embargante
no possua ttulos de propriedade das terras e que o mapa apresentado pelo adversrio no
era confivel. Por fim, considerava que o agitador deste pleito e outros muitos que tem tido a
respeito de diversas terras daquela vizinhana que quer chamar suas era o pai, Manoel
Gonalves Lopes, maior demandista, para se aproveitar do alheio e acostumado mesmo a
sustentar pleitos injustos por quantias insignificantes, que repugna a pagar, sendo verdadeiras
como diro as testemunhas.484 E procurou, ainda, desqualificar a participao do embargante
no processo argumentando que:
Suposto se tratasse a compra da sesmaria do Neves ao embargante Jos

Gonalves Lopes, contudo, pblico e notrio que ela foi para seu pai,
Manoel Gonalves Lopes, que serviu de tutor desses herdeiros de Maria
Rodrigues, que so os prprios vendedores e ele mesmo foi que (sic) as
negociou e deu o dinheiro e no o embargante que o no tinha, fazendo
somente a frente de comprador, tanto assim que ele se acha ainda debaixo
do ptrio-poder, e por ordem do dito seu pai administrou a mesma fazenda,
como diro as testemunhas. (grifos nossos)485
483
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 35, fls. 35 verso a 45.
484
485
217
Antes do incio da tramitao dos processos na vila de So Joo, nos dias em que a
contenda ocorria nas casas de morada do sesmeiro alferes Manoel Freire, no h como
negar o constrangimento que seria para a outra parte, Jos Gonalves Lopes e seu pai, intervir
no processo. Em diversas passagens dos autos, as partes envolvidas referiam-se uma outra
em tons agressivos, de forma crescente. Acusaram-se reciprocamente de maliciosos e o
alferes suspeitava de seu vizinho por consider-lo desobediente justia e por ser de pouca
conduta. No final de seus embargos, os advogados sempre ressaltavam que seu cliente era
pessoa de verdade e conscincia e, ao mesmo tempo, procuravam detratar a parte contrria.
Assim o fez o doutor Jos lvares do Couto Saraiva, advogado de Jos Gonalves Lopes,
dizendo nos autos:
Que o embargado inimigo capital do embargante, de seu irmo e pai e lhe

procura toda a runa, e lhe tem imputado que tem em sua casa um desertor
por nome Jos de Medeiros Espinosa, e a seus irmos que tm feito trs
mortes, uma a um cabouclo passando com uma foice, e que outro irmo Joo
tinha morto a um filho de Jos Antnio Martins e a um preto de D. Francisca
e tem procurado outras traies que tem procurado para abater o crdito do
embargante, de seus irmos e de seu pai s a fim de os inquietar e requer que
se escreva tudo o mais que a este respeito disserem as testemunhas, e pelo
mesmo dio que tem ao embargante, e ao seu pai e irmos, que foi medir a
sesmaria dentro das terras do embargante.486
No mesmo tom respondeu o advogado de Manoel Freire, alegando que seus clientes
eram pessoas de probidade, bom conceito, verdade e conscincia, tementes a Deus, quietos e
pacficos, e nunca capazes de ofender aos seus vizinhos, nem de querer o alheio. E no artigo
13 das contrariedades que fez nos autos, continuou atacando a parte adversria, procurando
desqualific-la:
Que o embargante e seu pai, Manoel Gonalves Lopes, so tidos e

conhecidos como homens vingativos e de menos (sic) boa conscincia,
ambiciosos e amigos do alheio, de maneira que trazem muitas demandas,
com diversos vizinhos, para lhes tirarem as suas terras, sendo de mais a
mais, o embargante to perverso que de propsito tem mandado matar uma
grande quantidade de gado dos embargados, causando-lhes um grande dano
e prejuzo, como pblico e notrio, e melhor diro as testemunhas
escrevendo-se-lhes tudo que apontarem a este respeito. (grifos nossos)487
486
487
218
Com essas citaes foi nosso objetivo demonstrar que muitas vezes os argumentos das
partes perdiam de vista o objeto da contenda e se calavam em questes da vida cotidiana que
poderiam, naquele tipo de sociedade, influenciar a deciso dos juzes. Os advogados de ambas
as partes tambm faziam apelo constante a que se chamassem testemunhas para atestar o que
alegavam, dado o valor que elas tinham no contexto da sociedade colonial. Outro aspecto a
ser notado: em determinado momento do processo, o embargante Jos Gonalves Lopes pediu
que, ao invs de testemunhas, fossem constitudos louvados para vistoriar as medies.
Haveria pelo menos duas explicaes possveis para essa atitude: ele estaria mentindo ou
receava que as testemunhas pudessem complic-lo. No podemos esquecer que a famlia do
capito Coimbra estava instalada naquela regio a mais de sessenta anos e era grande
proprietria de terras. Os Lopes, ao contrrio, tinham a sede de suas propriedades a algumas
lguas de distncia, na Ponte Nova do Rio Grande. Se pudermos acreditar na fala dos seus
adversrios, Manoel Gonalves Lopes que igualmente agita este pleito e outros muitos que
tem tido a respeito de diversas terras daquela vizinhana que quer chamar suas. Jos
Gonalves Lopes dizia no ter demandas com ningum da vizinhana, mas, quando foi
preciso escolher louvados para a vistoria que requereu, impugnou o nome de Manoel Martins
[que] traz demandas com ele embargante.488 Foram necessrias seis audincias para que as
partes chegassem a um acordo quanto aos nomes dos louvados que fariam a vistoria. Houve
uma sucesso de impugnaes de nomes por ambas as partes, demonstrando o quanto era
arriscado, mesmo debaixo do juramento dos Santos Evangelhos, aceitar louvados e
testemunhas que pudessem colocar em risco o resultado considerado favorvel a cada parte.
Na contenda com a outra vizinha, D. Antnia Francisca de Paula, que corria

concomitante com a do alferes Manoel Freire, o juiz tambm mandou lavrar o auto de posse
dando, a seguir, sentena favorvel sesmeira. Nessa sentena s registrou que sendo
notificados os confinantes, nenhum se ops mais do que Jos Gonalves Lopes. O conflito
era de fato com o alferes Manoel Freire. A sua cunhada era solteira e o alferes aparece nos
autos como seu procurador. Quando a causa seguiu para a vila de So Joo, o advogado da
sesmeira, o doutor Gomes da Silva Pereira, era o mesmo de Manoel Freire. O advogado do
embargante Jos Gonalves Lopes, nos dois autos, tambm seria o mesmo doutor Saraiva.
488
AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 35, fls. 52 verso e 58 verso.
219
Nas contrariedades e rplicas apresentadas nos autos de D. Antnia Francisca de Paula

pelos advogados de ambas as partes no h grandes novidades. Algumas informaes
adicionais podem ser consideradas interessantes. Na primeira contradio, o advogado do
embargante disse que a sesmeira vivia em companhia de seu cunhado e tutor Manoel Freire,
o qual lhe destri as terras, dando-as a muitos agregados de grande cultura e gados.489 Essa
informao sugere que, de fato, Manoel Freire, genro do capito Coimbra, era quem
controlava os bens da famlia. O documento tambm aponta a possvel existncia de grande
nmero de colonos agregados, ou seja, sem posse de terra, no meio das sesmarias.
Replicando, o advogado da embargada procurava justificar o atraso de quase trs anos

para a medio da sesmaria. Para tanto alegava molstias do juiz e, por parte da sesmeira, o
desconhecimento de todos os termos de direito e a quem pela sua idade ainda compete o
benefcio da Instituio que implora para lhe no ser nocivo qualquer lapso de tempo. Aqui
percebemos pura retrica do advogado, pois D. Antnia estaria sob a tutela do alferes seu
cunhado, com quem vive de portas adentro em boa harmonia, no era ignorante de nada e
sabia muito bem se defender. Mas, para provar a existncia do cultivo da terra, ele confirmou
a informao da outra parte de que a sesmeira dava faculdade a agregados para nela
plantarem como de fato tm plantado atualmente.
Os prprios advogados entravam em contradio e a outra parte, s vezes, nem

percebia. A sesmeira, quando pediu a sesmaria, disse que entre as duas sesmarias concedidas
a Francisco Rodrigues Neves e Antnio Pacheco, junto barra do Inga, da parte das
Carrancas, se acham terras devolutas que no cobriram as medies das ditas sesmarias. Mas
o seu advogado, na rplica, referiu-se rea em litgio como terras da contenda, que foram
de Francisco Gomes da Cunha e seu antecessor Martinho da Silva, como diro as
testemunhas.490 Teriam as terras proprietrios ou eram devolutas, como sustentou a sesmeira
ao pedir a carta? Os proprietrios as teriam vendido, delas foram expulsos ou simplesmente as
abandonaram? No pareciam devolutas, pois, em outra parte dos autos, numa trplica de
janeiro de 1800, o advogado da sesmeira apresentou um papel de venda de terra de Miguel
Pereira Nunes, datado de 1746, sem vcio algum, no qual declarou o tal Miguel Pereira que
cujo [terreno] vendemos a Martinho da Silva por preo de um cavalo e uma novilha. Nessa
489
1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 11, fl. 14 verso.
490
1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 11, fls. 30 a 32 verso para todas as citaes da rplica da embargada.
220
mesma parte dos autos o advogado escreveu que deste Martinho da Silva passaram as
referidas terras a outros possuidores e ultimamente as houve por compra o capito Antnio
Leite Coimbra.491 Primeiro a sesmeira disse que as terras medidas eram devolutas, depois
apresentou uma sucesso de possuidores at chegar ao nome de seu pai. Qual seria sua
verdadeira inteno?
As duas causas seguiram paralelamente. A uma delas pouco faltava para ser
considerada irm siamesa da outra. A partir de janeiro de 1798, algumas questes levantadas
nos autos de Lopes contra Manoel Freire tambm aparecem refletidas nos autos contra D.
Antnia Francisca de Paula.
Uma questo nos dois autos, que se arrastou por quase trs meses (de janeiro a de
maro de 1798), emperrando na prtica os processos por um ano, dizia respeito s custas dos
processos. Em ambos os processos houve uma longa discusso sobre quem deveria dar fiana
nas custas, se o embargante ou os embargados. Foi necessrio, inclusive, que o embargante
agravasse para o ouvidor da Comarca para se livrar da fiana que o juiz das sesmarias j o
havia condenado a pagar. Os advogados das partes concordavam, segundo um Assento da
Casa de Suplicao datado de 1788, que o autor dos processos deveria dar fiana s custas. A
partir da, a disputa era para definir quem era o autor e quem era o ru nos processos. O
advogado de Jos Gonalves Lopes, que embargava os autos, recorreu at s citaes latinas
do jurisconsulto romano Ulpiano, para provar que seu cliente no estava na condio de autor
dos processos. O ouvidor, aps vistos os argumentos dos advogados das partes, decidiu que os
embargados eram os autores nos autos e, portanto, deveriam ser os fiadores. Com essa deciso
da instncia superior, o juiz das sesmarias reformou sua sentena e condenou o alferes Manoel
Freire e D. Antnia a pagarem as fianas. Esse enfadonho debate entre os advogados no teria
nenhum interesse para nosso objeto, se no fossem alguns aspectos subjacentes a ele.
O primeiro desses aspectos diz respeito, sobretudo, forma de remunerao das

autoridades de justia no Imprio Portugus. A fiana era uma garantia de que receberiam por
seus servios. Juzes e escrives estavam continuamente lanando suas contas nos autos. Cada
491
1797. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 11, fls. 39 a 41.
221
vez que o escrivo passava os autos para o despacho do juiz, no olvidava a sua rasa.492 Tudo
era pago, cada papel, cada certido. Antnio da Costa Braga, escrivo da cmara de So Joo
del-Rei, forneceu uma certido ao alferes Manoel Freire e anotou no final: Pagar-sede
feitio desta minha presente certido, por parte do suplicante alferes Manoel Freire, que a
pediu e a requereu e a cujo requerimento se lhe deu e passou ao todo na forma do novo
regimento observado nestas Minas a quantia de um mil, duzentos e sessenta ris. Poucos
foram os que estudaram to detalhadamente as relaes entre cargos, remuneraes e poder
no Antigo Regime como Antnio Manuel Hespanha. Seus estudos podem nos ajudar a
entender por que a indefinio de quem pagaria as contas de um processo poderia paralis-lo
por mais de um ano. Segundo ele:
Os ofcios de tabelio e escrivo do judicial e notas so caractersticos do

modelo de provimento e de retribuio do oficialato do antigo regime,
servindo de padro para muitos outros ofcios. Trata-se, na verdade, de
lugares em princpio de nomeao rgia, mas em que a autoridade da
entidade nomeante praticamente se esgota no ato de nomeao. Na verdade,
uma vez concedido a algum, o cargo de tabelio incorporava-se no
patrimnio do nomeado, no podendo a entidade nomeante fazer mais do
que supervisar o cumprimento do seu estatuto ou regimento. Mesmo no
plano da retribuio, o nomeado torna-se de todo independente do nomeante,
pois as suas rendas so diretamente cobradas das partes, de acordo com
tabelas fixadas na lei. No caso dos notrios e escrives, as rendas cobradas
garantem-lhes, de resto, uma posio de destaque na sociedade local, pois
so, de todos os oficiais, aqueles que mais altos rendimentos tm.493
Outro aspecto a se considerar era o fato de que os processos poderiam se estender por
anos a fio, levando runa quem tivesse que pagar suas custas. Da todos pretenderem se
esquivar desse nus. No foi toa que as partes se enfrentaram na questo da fiana s custas,
agravando, inclusive, para o ouvidor. As despesas no se limitavam s custas judiciais. A elas
era necessrio acrescentar os honorrios dos advogados e solicitadores de causas, os gastos
com viagens e, se perdida a causa, perdiam-se as prprias fazendas dos envolvidos. Fazendas
aqui, no seu sentido mais amplo, no somente a propriedade rural, mas tambm os
investimentos j realizados na terra.
492
DE PLCIDO E SILVA. Vocabulrio jurdico. RASA. Do latim rasa, forma feminina de rasus (aplainado,
raspado, gravado), entende-se o total de linhas manuscritas ou datilografadas em uma escritura, sobre o qual se
devem pagar certos emolumentos, calculados pela taxa estabelecida para cada linha ou por um nmero certo de
palavras. Deste modo, a rasa revela-se a contribuio que corresponde ao trabalho executado pelo escrivo,
oficial ou escrevente, na trasladao da escritura ou da certido, computada pelo nmero de linhas ou de
palavras, como elaborada. , portanto, o estipndio pelo que se gravou ou se escreveu.
493
HESPANHA. s vsperas do Leviathan, p. 176.
222
A concomitncia dos autos tambm pde ser observada na escolha dos louvados para
uma vistoria que o embargante Jos Gonalves Lopes pedira. As audincias de 7, 10 e 14 de
julho de 1800, cuja finalidade exclusiva era a nomeao dos ditos louvados, foram feitas para
atender aos dois processos. As partes, repetidamente, no aceitavam os nomes indicados pelos
adversrios. No dia 14 de julho de 1800, chegou-se a um acordo, depois de uma enfadonha
disputa, e os nomes dos louvados, finalmente aceitos pelas partes, foram os mesmos nos dois
autos. Nada mais foi registrado nos processos nos seis meses seguintes. No dia 26 de janeiro
de 1801, foram acrescidas aos dois autos custas de 4$520 ris para o alferes Manoel Freire e
de 4$490 ris para sua cunhada, clculos que ocupavam as ltimas folhas de ambos os
documentos. Devido s coincidncias, ficamos com algumas perguntas pendentes. Foram
feitas as vistorias? Os dois processos foram agrupados em um s? As partes que faltam nos
dois processos esto em outro fundo dos arquivos de So Joo del-Rei, ou foram
irremediavelmente perdidas? Os inventrios das partes poderiam elucidar o desfecho dos
conflitos?
Algumas hipteses podem ser levantadas. A primeira delas a probabilidade de que as

vistorias tenham sido feitas e de que Jos Gonalves Lopes e seu pai tenham perdido as duas
causas. A primeira e a mais forte razo para isso que eles no tinham carta de sesmaria, nem
outro ttulo para comprovar a posse legal das terras, cuja medio e demarcao, por parte do
alferes Manoel Freire e de sua cunhada, D. Antnia Francisca de Paula, eles desejavam
impedir. Os Lopes no tinham carta de sesmaria nem da prpria terra que eles ocupavam e
alegavam ter comprado dos herdeiros, netos do sesmeiro Francisco Neves. Por outro lado, os
adversrios dos Lopes alegavam nos autos que a tal compra havia sido fraudulenta. Quando o
alferes Manoel Freire pediu ao senado da cmara de So Joo cpia do processo em que Jos
Gonalves Lopes pedia terras em sesmaria, no ano de 1795, as declaraes passadas pelo
procurador da cmara davam a entender que Lopes no conseguira a merc, porque tinha
litgios em andamento envolvendo essas terras. Depreendemos da leitura desses documentos
que os Lopes j vinham em contendas pelas mesmas terras com Manoel Freire desde 1788. As
informaes prestadas pelos comandantes dos distritos e pelos oficiais da cmara ao
governador impediram a emisso da carta de sesmaria.
Teriam D. Antnia Francisca e Manoel Freire, herdeiros do capito Antnio Leite

Coimbra, sabedores de que os Lopes no haviam conseguido a titulao das terras, pedido
suas duas sesmarias no nas sobras, que talvez nem existissem, mas dentro das terras
ocupadas pelos Lopes? Aventamos essa hiptese que no inverossmil, apesar de muito
223
pouco provvel, pois, em diversos momentos, Manoel Freire e sua cunhada reconhecem que
os Lopes estavam de posse da sesmaria que pertencera a Francisco Neves. Os dois sesmeiros
tambm disseram, pelo seu advogado, que j se averiguou por vistoria haver excesso
extraordinrio na primeira medio pelo conluio que fez [Lopes] com os medidores para lhe
acrescentarem maior nmero de cordas, como pblico e notrio e melhor diro as
testemunhas.494 Neste caso, haveria sim as sobras e era sobre elas que os sesmeiros
mediam suas sesmarias.
Da leitura completa dos trs autos de sesmaria que apresentavam litgios pelas
medies e demarcaes, o primeiro do perodo de 1758-1777 e os dois ltimos de 1797-
1801, e de outros tantos processos menores, apontamos duas consideraes gerais.
A primeira relativa forma como eram conduzidos os autos de medio e

demarcao das sesmarias. J adquirimos um razovel entendimento de como se processava
uma medio e demarcao. No observamos nenhuma mudana considervel nos
procedimentos de medio entre os anos de 1750 e 1822. Tudo indica que pouco ou nada se
alterou nesses procedimentos ao longo do perodo. As transformaes ocorridas em Portugal,
como apontamos no princpio do captulo, pouca ou nenhuma diferena fizeram nos processos
de medio e demarcao de terras nos quais no estavam envolvidas disputas judiciais.
A segunda, que trata da forma como eram conduzidos os autos em que se impetravam
embargos durante e aps as medies, os documentos examinados no indicam nenhuma
mudana considervel nas prticas jurdicas no tocante ao direito no mbito da Comarca do
Rio das Mortes. A leitura dos autos de sesmaria de Joo Crisstomo da Fonseca Reis, o qual
analisamos detalhadamente no ltimo captulo da tese, verbi gratia, demonstra o uso, em
1782, de jurisconsultos que a Lei da Boa Razo, de 1769, j desaconselhava nos processos:
Brtolo, por exemplo. Diz Nuno Gomes da Silva, comentando a Lei da Boa Razo: como
sabemos, Brtolo recebido nas Ordenaes Afonsinas, porque he communalmente mais
conforme aa razom; agora, expulso porque se no conforma s boas razes. Sai, assim,
Brtolo do quadro das fontes pela mesma porta por onde entrara.495 Os autos conservam
estruturas semelhantes ao longo do perodo, no sendo perceptveis grandes variaes. Talvez
494
495
SILVA. Histria do direito portugus, p. 278-279. Sobre a Lei da Boa Razo, vide MOTTA. Direito terra
no Brasil, p. 59-61.
224
uma anlise mais refinada, conduzida por um especialista da histria do direito portugus, seja
capaz de perceber nuances que nos escaparam primeira vista.
No nosso entendimento, no seria muito arriscado estender essas concluses para o

restante da Amrica portuguesa, considerando que a quase totalidade dos letrados envolvidos
nos processos eram provenientes da universidade de Coimbra.
No captulo seguinte, resultado de pesquisas realizadas em Lisboa, vamos estudar

fontes inditas que revelam a propriedade de grandes sesmarias da famlia de D. Rodrigo de
Sousa Coutinho em Minas Gerais. Os nobres portugueses foram proprietrios por mais de um
sculo de extensas terras de agricultura e lavras no Caminho Novo, na barra do rio Gualaxo e
no serto do rio So Francisco. Entre outros temas, focalizamos os dramas vividos por
proprietrios absentestas os quais, vivendo em Lisboa ou Rio de Janeiro, viam suas terras
invadidas por posseiros e suas fazendas desmanteladas por administradores nem sempre
confiveis.
Captulo 4
A Hidra de Sete Bocas: as sesmarias dos Souza Coutinho

nas Minas Setecentistas
Triste de quem vive em casa,

Contente com o seu lar,
Sem que um sonho, no erguer de asa,
Faa at mais rubra a brasa
Da lareira a abandonar!
Triste de quem feliz!

Vive porque a vida dura.
Nada na alma lhe diz
Mais que a lio da raiz
Ter por vida a sepultura.
Fernando Pessoa
O Quinto Imprio Mensagem
Os Souza Coutinho faziam parte da nobreza de sangue de Portugal. Originrios de

Trs-os-Montes, suas razes remontam fundao do reino e o tronco principal e de maior
grandeza era o dos Souza. No sculo XVIII, apesar de terem alguns expoentes na Corte, D.
Vicente de Souza Coutinho, marqus do Funchal, e seu irmo, D. Francisco Inocncio de
Souza Coutinho, governador de Angola (1763-1774) e ministro em Madri (1775-1780), a
famlia no mais fazia parte da Grande Nobreza portuguesa, j era considerada nobreza de
provncia.496 Pela proteo de Pombal e pelos mritos, aproximaram-se da Coroa, sobretudo, a
496
MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 262, 263 e 267.
226
partir de 1796, quando D. Rodrigo de Souza Coutinho, primeiro conde de Linhares, foi
nomeado Secretrio de Estado da Marinha e Domnios Ultramarinos (1796-1801).497
Nossa inteno, neste captulo, demonstrar que as propriedades rurais que os nobres
portugueses da famlia Souza Coutinho possuram em Minas Gerais tiveram um princpio e
um fim bastante diferentes daquelas ocupadas por alguns sesmeiros da Comarca do Rio das
Mortes, que j estudamos nos captulos anteriores. As sesmarias apropriadas por sesmeiros
residentes nessa capitania, como os coronis Incio Correia Pamplona, Manoel da Silva
Brando e Jos Aires Gomes e pelo capito-mor Joo Quintino de Oliveira, progrediram,
tornando seus proprietrios ricos. Ao contrrio, as sesmarias dos ilustrados fidalgos Souza
Coutinho, sempre ausentes das suas fazendas, entraram em decadncia e caminharam para
uma completa destruio, fazendo valer dois adgios populares: o olho do dono que
engorda o gado e pai rico, filho nobre, neto pobre. O primeiro, uma possvel variao do
antigo provrbio lusitano perdido o gado onde no h co que ladre,498 estaria diretamente
ligado presena marcante do proprietrio cuidando de perto de seus cabedais, cujas
extenses e rendas auferidas conhecia com clareza. O segundo ditado estaria associado a um
ethos aristocrtico que afastava a fidalguia do trato direto de suas propriedades, deixando-as,
muitas vezes, nas mos de administradores nem sempre zelosos e confiveis. Sobre isso,
Gilberto Freyre extraiu da leitura de Joaquim Nabuco a seguinte reflexo: poucos so os
netos de agricultores que se conservam frente das propriedades que seus pais herdaram; o
adgio pai rico, filho nobre, neto pobre expressa a longa experincia popular dos hbitos da
escravido, que dissipam todas as riquezas, no raro no estrangeiro.499
Dissertar sobre a distribuio das sesmarias em Minas Gerais e os conflitos que

surgiram dessa distribuio tambm versar sobre a forma como essas propriedades eram
administradas; considerar que, embora em pequeno nmero mas nem sempre em pequenas
497
SILVA. Portrait dun Homme dtat; SILVA. D. Rodrigo de Souza Coutinho: textos polticos, econmicos e
financeiros. Informaes pormenorizadas a respeito da famlia Souza Coutinho podem ser consultadas nessas
duas obras de Andre Mansuy Diniz Silva. Ambas as obras sobretudo a primeira , organizadas em dois
volumes, buscam reconstruir a trajetria biogrfica, poltica e intelectual de D. Rodrigo de Souza Coutinho,
primeiro Conde de Linhares. Na segunda obra, interessa-nos particularmente a introduo que a autora faz na
antologia de textos do estadista portugus. Dados biogrficos e genealgicos da famlia informados neste
captulo foram compulsados nos maos do Arquivo dos Condes de Linhares/ANTT e cotejados, sempre que
possvel, com essas obras.
498
BLUTEAU. Vocabulario Portuguez & Latino. GADO: Adagios Portuguezes do Gado: Perdido he o Gado,
onde no ca q ladre.
499
FREYRE. Casa-grande & Senzala, p. 281-282.
227
extenses , algumas sesmarias passaram pelas mos de Casas senhoriais500 portuguesas. Esse
fator poderia diferenci-las das sesmarias cultivadas pelos nativos ou colonos portugueses
sem nenhuma nobreza, sobretudo quanto sua administrao e explorao.
A historiografia sobre o Brasil tem demonstrado que o acesso propriedade fundiria

no estava franqueado a qualquer pessoa.501 Isso no quer dizer que homens livres e pobres,
pequenos posseiros, no tivessem assegurado o acesso posse de uma parcela de terras,
utilizando-se, inclusive, do direito para legitimar a sua ocupao.502 Nossas pesquisas tambm
tm apontado nesse sentido. Conservar a posse da terra independentemente da forma de
como foi apropriada , livre de invases e de conflitos nas divisas, era outra questo pouco
tranquila, como j sabemos. Se garantir essa posse nem sempre era fcil para os sesmeiros que
viviam na prpria terra, essa dificuldade aumentava para os absentestas, moradores muito
distantes das paragens das quais diziam ser donos s vezes em outras capitanias e, mais
ainda, para aqueles que, residindo no reino, diziam-se proprietrios de terras no Brasil. Alguns
deles jamais pisaram as ditas terras e viam-se obrigados a deix-las sob a administrao de
terceiros. Esses administradores, devido ao fato de seus senhores no terem muito controle
500
Aplicamos aqui e em outras partes deste texto o conceito de Casa que adota Nuno Gonalo Freitas
Monteiro: um conjunto de bens simblicos e materiais a cuja reproduo alargada estavam obrigados todos os
que nela nasciam ou dela dependiam. Cada um no seu lugar, por demais conhecido e bem definido. Na poca
histrica a que nos reportamos, a casa representava um valor fundamental para (quase) todas as elites sociais. A
famlia ou linhagem nobre, de origem remota, consubstanciada no apelido (e/ou varonia), deixara de constituir a
referncia essencial, para se tornar apenas em um elemento do capital simblico de cada casa. MONTEIRO. O
crepsculo dos Grandes, p. 95-96.
501
Jos de Souza Martins observa: Sendo a terra um fator natural, sem valor porque no o resultado do
trabalho humano, teoricamente no deveria ter preo. Mas, antes do advento do capitalismo, nos pases europeus,
o uso da terra estava sujeito a um tributo, ao pagamento da renda em trabalho, espcie ou dinheiro. Essas eram
formas pr-capitalistas decorrentes unicamente do fato de que algumas pessoas tinham o monoplio da terra,
cuja utilizao ficava, pois, sujeita a um tributo. O advento do capitalismo no fez cessar essa irracionalidade.
Ao contrrio, a propriedade fundiria, ainda que sob diferentes cdigos, foi incorporada pelo capitalismo,
contradio essa que se expressa na renda capitalista da terra. Tal renda nada mais tem a ver com o passado pr-
capitalista, no mais um tributo individual e pessoal do servo ao senhor; agora um pagamento que toda a
sociedade faz pelo fato de que uma classe preserva o monoplio da terra. MARTINS. O cativeiro da terra, p.
20. Mrcia Motta reconhece a importncia do trabalho de socilogos como Jos de Souza Martins, mas ressalta
que ao terem subestimado a contribuio dos juristas, os historiadores no puderam considerar a existncia de
outras interpretaes possveis sobre as leis agrrias. Para ela, tanto a legislao portuguesa das sesmarias, na
colnia, ou a Lei de Terras, no Imprio, no deveriam ser compreendidas apenas como a expresso jurdica da
classe dominante. MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 20. A autora, influenciada por Thompson, procurou
desnaturalizar a propriedade privada, compreendendo o sistema de sesmarias e o seu mais importante
fundamento: a obrigatoriedade do cultivo. MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 20. A partir dessas
formulaes tericas, o monoplio da terra apontado por Martins pode ser questionado. Para o caso especfico
de Minas Gerais, conferir CARRARA. Minas e currais, p. 154-167.
502
Mrcia Motta em Nas fronteiras do poder, p. 15-25, avana e amplia a compreenso que Maria Yedda
Linhares e Francisco Carlos Teixeira da Silva, em Histria da agricultura brasileira, p. 130, tm da propriedade
camponesa, quando afirmam que nas regies de maior adensamento das fazendas de cana e demais produtos de
exportao tornava-se impossvel o surgimento de um campesinato livre face grande presso exercida pelos
homens bons sobre os mecanismos de distribuio de terras. (grifos nossos).
228
sobre as fazendas, eram os primeiros a dilapid-las. At mesmo parentes prximos, com a

distncia dos interessados, malversavam os negcios alheios que administravam em seu
prprio benefcio. O problema dos riscos desse tipo de administrao dos bens possudos por
portugueses na colnia, morando no reino, j foi apontado por Jnia Furtado, ao estudar os
comerciantes em Minas Gerais no sculo XVIII, em seu texto Homens insubmissos.
Furtado refere-se s dificuldades encontradas pelos comerciantes sediados no reino em
submeter os seus correspondentes na colnia, mesmo que fossem parentes, especialmente
quando enormes distncias separavam os dois plos da relao.503
Esse estado de risco foi exatamente a situao enfrentada pelos Souza Coutinho em
relao s terras que possuam na capitania de Minas Gerais. Em carta datada de 23 de janeiro
de 1761, de Vila Rica, o advogado doutor Manoel da Rocha Martins alertava a Antnio do
Valle Moreira, correspondente dos negcios dos Souza Coutinho no Rio de Janeiro, que o Sr.
D. Francisco ainda no est desenganado com esta Hidra de Sete Bocas, no obstante avisar-
lhe com miudeza nas cartas que lhe escrevi o ano passado.504 Nessa carta, o advogado
Martins referia-se dilapidao dos bens que a famlia de D. Francisco Inocncio de Souza
Coutinho tinha nas Minas: fazendas, escravos, lavras de ouro, objetos, crditos a receber etc.,
nas mos do reverendo doutor Manoel Ribeiro de Carvalho, um advogado inventariante com
quem litigavam pela posse desses bens.
Em quatro de novembro de 1799, o mestre-de-campo Incio Correia Pamplona

escrevia de sua fazenda do Mendanha, termo da vila de So Jos, Comarca do Rio das Mortes,
ao capito Joaquim de Lima e Mello,505 funcionrio do Errio Rgio em Vila Rica, prestando
informaes sobre o estado no qual se encontravam algumas fazendas que a prestigiosa
famlia Souza Coutinho possua em Minas Gerais. Essa carta era uma resposta a um pedido de
informao feito pelo fidalgo portugus, D. Rodrigo de Souza Coutinho, Presidente do Errio
Rgio, naquele mesmo ano, por intermdio do funcionrio da Coroa na capitania de Minas.
Desejava o fidalgo saber se as fazendas que sua famlia possua na Conquista do Campo
Grande, serto das cabeceiras do rio So Francisco, esto ou no povoados por outros. O
503
FURTADO. Homens de negcios, p. 7286.
504
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para Antnio do Valle Moreira, 23 de janeiro de 1761. Arquivo
Nacional da Torre do Tombo/Arquivo dos Condes de Linhares (daqui para adiante ANTT/ACL), mao 56, doc.
12.
505
O capito Joaquim de Lima e Mello e Pamplona eram, possivelmente, velhos conhecidos. Segundo Mrcio
Jardim, o funcionrio do Errio Rgio era um dos nomes envolvidos na inconfidncia de 1789 e, tal como
Pamplona, foi deixado ao largo da investigao. JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 265.
229
capito Joaquim de Lima dirigiu-se a Pamplona, porque era ele o coronel regente da
Conquista do Campo Grande naquela ocasio. Pamplona, profundo conhecedor daquelas
paragens, as quais conquistara com suas entradas e onde tambm tinha extensas sesmarias e
por elas transitava havia mais de trinta anos, esquivou-se de uma resposta precisa: as
Fazendas a que chamam a Babilnia, Arages e Almas, melhor se conhecer quais elas sejam
das partes que haviam [de] dar os Administradores que ao princpio as povoaram. Continuou
informando que as desordens daqueles goianos tm confundido e mudado os nomes quele
vastssimo terreno, tirando, com subterfgios, o que nos custou por tantas vidas e avultadas
despesas e tudo se tem conservado neste dissabor por poltica e padecem os povos e a
capitania demolida. Antes de encerrar a carta com os costumeiros e extensos elogios,
somente sugeria que consultassem as portarias e ordens dos passados Senhores Generais
Martinho de Mendona e conde de Bobadela, e dos mais Excelentssimos Senhores, e vero
onde se funda esta fina poltica, e eu conservo abundantes documentos e no so respeitados,
mas as sesmarias se acham registradas em nmero grande daquele tempo [de] 1736.506
Essa carta, encontrada enquanto procurvamos documentos que pudessem melhor

esclarecer quem foi o mestre-de-campo Incio Correia Pamplona, nos revelou algo
extremamente novo. Atravs dela, comeamos a desenrolar um fio de meada que vem nos
mostrando que D. Rodrigo de Souza Coutinho, o poderoso ministro do Prncipe Regente D.
Joo, seus ascendentes e descendentes foram proprietrios de extensas propriedades rurais em
reas cobiadas das Minas Gerais: a Comarca do Rio das Mortes e seus indefinidos limites
com o termo de Mariana. A documentao consultada tambm indica que a famlia Souza
Coutinho foi proprietria dessas terras em Minas por mais de cem anos.
A documentao pesquisada tambm nos fez pensar que, para o caso das Minas Gerais
Setecentistas, no possvel estudar a ocupao da terra sem levar em conta a atividade
mineradora, mesmo que de passagem. Para isso, alguns outros pesquisadores j tm nos
chamado a ateno. Segundo Jos Newton Coelho Meneses, a minerao estimulou a
produo agro-pastoril e artesanal/manufatureira, alm da prestao de servios e da
construo civil, constituindo, na rea mineradora, uma economia diversificada e complexa,
506
CARTA de Incio Correia Pamplona para o capito Joaquim de Lima e Mello, fazenda do Mendanha, quatro
de novembro de 1799. ANTT/ACL, mao 85, doc. 27.
230
com inclinao acentuada para o atendimento das demandas do mercado interno.507 Charles
Boxer observa que, nas regies aurferas, as pessoas que se arranjaram melhor no fizeram
fortuna apenas atravs da minerao, mas com uma judiciosa combinao minerao, lavoura
e comrcio de escravos e mercadorias.508 Essa combinao esteve sempre explcita nas
propriedades dos Souza Coutinho, como veremos mais adiante. Esses nobres proprietrios no
abriam mo das minas e nem da agricultura. Com essa ltima garantiam a alimentao e o
vesturio de uma escravaria que, em determinados momentos, chegou a ultrapassar duas
centenas de cativos, vendendo os excedentes agrcolas dentro e fora da colnia. Para Maxwell
a fazenda de Minas, muitas vezes combinava o engenho de acar com a mina, ou esta
ltima com a pecuria. Muitos latifndios de Minas tinham lavra aurfera, grande lavoura e
engenhos de acar e de farinha.509
Uma outra questo que nos despertou o interesse foram os danos causados s
propriedades por administradores de proprietrios absentestas, fato comum no extenso
territrio das Minas. Um caso tpico o de Manoel Nunes Viana, figura emblemtica da
Guerra dos Emboabas, no alvorecer da atividade de minerao. Esse reinol, potentado na
Comarca do Rio das Velhas, era procurador de D. Isabel Guedes de Brito, da poderosa famlia
da Casa da Ponte. Filha do capito Antnio Guedes de Brito, D. Isabel reivindicava a
propriedade de dezenas de lguas de sesmarias no vale do So Francisco, que foram doadas
ao seu pai.510 Nunes Viana administrava essas terras cobrando foros e rendas dos colonos.
Alguns documentos indicam o pouco zelo do administrador no governo dessas propriedades.
D. Isabel, residente na Cidade da Bahia, em uma carta datada de 1720, queixava-se de que
sesmarias estavam sendo distribudas a outros sesmeiros dentro do que ela considerava sua
posse.511 Outro caso tpico foi o do marqus de So Joo Marcos, bisneto de Garcia Rodrigues
507
MENESES. Histria de Minas Gerais, v. 1, p. 274-275. Nesse bloco do livro, outros autores comungam com
a mesma ideia. Assim, Joo Antnio de Paula afirma que a minerao no deve ser secundarizada na histria de
Minas Gerais, mas sim que tenha sido uma atividade nuclear, decisiva, responsvel pela especificidade do
processo de constituio histrica da regio (p. 279) e que as minas estimularam a ampliao da agricultura de
alimentos (p. 285). Tambm para Carlos Magno Guimares e Flvia Maria da Mata Reis, no artigo Agricultura
e minerao no sculo XVIII, as atividades agropastoris eram fundamentais para os mineradores, e no raras
vezes encontravam-se intimamente articuladas com o trabalho nas lavras, constituindo um todo que garantia a
base para a explorao aurfera (p. 327-328).
508
BOXER. A idade do ouro no Brasil, p. 75.
509
510
VASCONCELOS. Histria Antiga das Minas Gerais, p. 240; Histria Mdia de Minas Gerais, p. 31-32.
511
AHU - Projeto Resgate MG, caixa 2, doc. 62: Requerimento de Isabel Maria Guedes de Brito, viva do
coronel Antnio da Silva Pimentel, solicitando a D. Joo V a merc de ordenar ao governador de Minas no
conceda sesmarias em terras que lhe pertenam.
231
Pais, j em meados do sculo XIX. Herdeiro de extensas sesmarias no Caminho Novo, o

marqus viu suas terras, arrendadas e/ou administradas por procuradores, sendo ocupadas por
pequenos e grandes posseiros.512
Outra questo importante perceber, atravs da documentao, como uma famlia

com fortes ligaes com as atividades agrcolas em Portugal especialmente a de D. Rodrigo
cuidava de suas propriedades na colnia.
Para entender por que os Souza Coutinho, cujas razes se encontravam na isolada
provncia de Trs-os-Montes, com propriedades rurais nos arredores de Vila Real, Chaves e
Bragana, chegaram a ser senhores e possuidores de terras em Minas, faz-se necessrio traar,
mesmo que rapidamente, a trajetria da famlia na colnia, desde a ltima dcada do sculo
XVII.
4.1 A famlia
A histria das propriedades dos Souza Coutinho na capitania de Minas Gerais comea
no primeiro quartel do sculo XVIII com o coronel Matias Barbosa da Silva. Matias Barbosa
no possua linhagem nobre, sua ascenso social dera-se pelos servios militares prestados ao
reino e pelo enriquecimento na colnia. J dono de algum cabedal, casara-se com D. Luza de
Souza de Oliveira, pertencente famlia dos Souza Coutinho que, apesar de nobres, no
pertenciam ao crculo da Grande Nobreza de Portugal; eram fidalgos de provncia, cujas
razes se encontravam no norte de Portugal, em Trs-os-Montes. Regio reconhecidamente
pobre do reino, a provncia de Trs-os-Montes era um celeiro de imigrantes para o Brasil,
vidos pelo enriquecimento rpido. Do casamento de Matias Barbosa e D. Luza nascera
somente uma filha: D. Maria Barbosa da Silva. Tal filha nasceu no Brasil, tendo sido batizada
em 16 de janeiro de 1703 na igreja da Candelria, no Rio de Janeiro, onde seu pai exercia
funes militares, na primeira dcada do sculo XVIII, tendo participado, inclusive, dos
combates para repelir as invases francesas.
Matias Barbosa nasceu e foi batizado na freguesia de Santa Marinha de Nuis,

Concelho de Penella, Arcebispado de Braga. Era filho de Francisco Gomes da Silva e Isabel
Barbosa de Caldas. Em seu testamento, ele declarou que, tendo chegado vila de Santos, em
512
MOTTA. Nas fronteiras do poder.
232
1699, teve conhecimento com uma mulata, da qual no se lembrava do nome, e que ela
tivera um filho e o batizou como sendo dele. Sem ter certeza da paternidade e estando
desaparecido o presumido filho, Matias Barbosa pedia aos seus herdeiros que, aps
consultados conselheiros espirituais e homens doutos porque eu neles descarrego a minha
conscincia , o aceitassem como herdeiro, caso aparecesse.513 O filho ilegtimo nunca
apareceu. Os nicos herdeiros de toda a sua fortuna seriam a viva, a filha nica e o genro. O
testamento, que dispensaria o inventrio e serviria para agilizar a distribuio dos bens e fazer
valer as vontades do morto, no teve um desenrolar to tranquilo. Primeiro, porque os legados
de sua tera envolvendo doaes e determinando rendas definitivas para os clrigos da
Colegiada514 dos Anjos, criada pelo testador em Lisboa, dificultavam a sua execuo.
Segundo, porque o testamenteiro, doutor Manoel Ribeiro de Carvalho, criou uma srie de
dificuldades no processo, desde o falecimento de Matias Barbosa , em 1744, at o ano de
1765, quando entrou em acordo com os herdeiros. Veremos isso mais frente, ao tratarmos da
herana.
Em seu testamento, Matias Barbosa declarou que deveriam ser seus ossos trasladados
do Brasil para a igreja de Nossa Senhora dos Anjos em Lisboa. Nessa parquia, instituiu uma
Colegiada, em 1737, qual estavam vinculados onze clrigos os quais, segundo o testamento,
teriam cada um, renda anual de cem mil ris pagos pela tera do testador. Por sua alma, entre
as igrejas do Brasil, em Minas e no Rio de Janeiro, e de Portugal deveriam ser celebradas
nada menos do que 5.200 missas com todas as esmolas de costume.
D. Maria Barbosa, sua filha, casou-se com o trs-montano Domingos Teixeira de

Andrade que, como o sogro, teve sua ascenso social atravs do servio militar e da riqueza
acumulada no Brasil. Entre as atividades que Domingos Teixeira de Andrade exerceu na
colnia, para alm do servio militar, estava o comrcio de fazendas e escravos para as Minas,
como podemos constatar no testamento de seu sogro515 e nas cartas de seus agentes. Na guerra
513
TESTAMENTO de Matias Barbosa da Silva. ANTT/ACL, mao 95, doc. 19. Localizamos o original do
testamento no Arquivo Histrico da Casa Setecentista de Mariana, Livro de Registro de Testamentos n 72, fl. 58
verso a 66, Cartrio do 1 Ofcio.
514
MORAES SILVA. Diccionario da Lingua Portugueza Collegiada: Igreja, cujos cnegos tm por chefe a
um Abade ou Prior. O padre Raphael Bluteau em seu Vocabulario Portuguez e Latino acrescenta: Chama-se
Collegiada, porque como um colgio de clrigos que se juntam a celebrar os ofcios divinos. A fundao e a
onerosa manuteno dessa colegiada conferiam a Matias Barbosa o prestgio que talvez sua origem sem
linhagem no conferiria.
515
TESTAMENTO de Matias Barbosa da Silva. ANTT/ACL, mao 95, doc. 19.
233
com a Espanha, Teixeira consolidou sua carreira militar e, em 1706, recebeu uma patente de
ajudante de mestre-de-campo. Dois anos depois, em 1708, foi nomeado sargento-mor de
infantaria no exrcito que est no Principado da Catalunha e, em 20 de maro de 1713
recebeu a merc do Hbito da Ordem de Cristo. J no Brasil, em 1731, pedia licena do cargo
de mestre-de-campo do Tero Velho do Rio Janeiro, alegando problemas de sade, para
retornar a Portugal. Domingos Teixeira e D. Maria Barbosa passaram, ento, a residir em
Chaves, onde ele desempenhou diversos cargos na conturbada fronteira com a Espanha. Em
1735, teve carta patente de brigadeiro; em 1750, de sargento-mor de batalha com governo da
Praa de Miranda e governador de armas da provncia de Trs-os-Montes.516 Enquanto Matias
Barbosa viveu, seu genro foi seu scio e correspondente em Portugal, onde tambm exercia as
suas prprias atividades comerciais.
Do casamento de Domingos Teixeira e D. Maria Barbosa nasceram trs filhas. O casal

enclausurou a mais nova, D. Antnia Xavier, no convento de Santa Joana, dando-lhe o seu
dote e obrigando-a a renunciar aos seus direitos de herana.517 A segunda, D. Maria Josefa, o
casal tentou deserd-la, alegando que se casara contra a vontade do casal com o tenente-
coronel Pedro Vanzeller,518 do que resultou uma longa arenga judicial com seus herdeiros. A
primognita, D. Anna Luza Joaquina da Silva, foi casada com D. Francisco Inocncio de
Souza Coutinho que, como a av de sua esposa, pertencia nobre famlia dos Souza
Coutinho. Essa segunda unio com um membro da nobreza de sangue revela, como j
sabemos, o ideal de enobrecimento que comerciantes ricos tinham, mas nem sempre
alcanavam. Essa era a vontade do brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade, visto que um
trecho do seu testamento deixava isso claro, alm de apontar o interesse que tinha em
constituir sua filha e genro como seus herdeiros favoritos:
516
ANTT/ACL, mao 90, docs. 86, 87, 84, 88, 91.
517
ANTT/ACL, mao 93, doc. 86.
518
ANTT/ACL, mao 94, doc. 22. Pedro Francisco Vanzeller foi tambm Governador do Forte de S. Neutel de
Chaves, filho de Joo Vanzeller, Residente de El Rei da Prssia em Lisboa e de sua mulher D. Francisca Piper de
Moura. Teve como herdeira D. Joanna Delfina Vanzeller Teixeira de Andrade Pinto, mulher do 1 visconde de
Montalegre Manoel Pinto de Moraes Bacellar. O nome de Pedro Vanzeller, muito incomum, aparece recebendo
trs lguas de terras em quadra, junto com Matias Barbosa, entre os sesmeiros da Picada de Gois em 1737
(Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano III, p. 818-819, 1898).
234
Que ele, Testador, em dote e testemunho do muito que preza o lustre e

esplendor que provm sua Casa de nela casar com a dita sua filha D. Anna,
seu genro D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, lhe fez escritura de
doao das suas tenas, servios e do mais que da mesma individualmente
aparecer [...] inteno dele, Testador, e dispe em ltima vontade, que esse
prmio real e merc seja e ande sempre no legtimo sucessor da sua Casa /
que ao presente o dito seu genro D. Francisco Inocncio de Souza
Coutinho / com o glorioso timbre de sua memria e memorvel crdito de
suas aes.519
D. Domingos Teixeira de Andrade somava aos ordenados e soldos que recebia pelos
cargos administrativos e militares que exercia em Trs-os-Montes, desde que voltou a
Portugal em 1731, uma srie de outras rendas. A escriturao contbil feita por Francisco
Barbosa Rego, representante da famlia em Lisboa, para o perodo de 1736 a 1738, indica que
D. Domingos tinha uma grande soma em crditos pelos quais recebia juros, rendas com
aluguis de casas e terras, tenas e comendas. D. Domingos tambm participava do comrcio
martimo entre as partes do Imprio portugus. Em 1737, foi registrado o valor de 625$960
ris que foi o lquido rendimento de sete fardos de roupas que vieram da ndia e vendi, e
outro fardo, com que fazia oito, mandei para o Rio de Janeiro, que so os dois mil lenos que
ficam ditos e pela importncia do vestido que foi para o vice-rei da ndia - 45$410 ris
(grifos nossos).520
Os dois homens que deram riqueza famlia Souza Coutinho, Matias Barbosa e seu
genro Domingos Teixeira de Andrade, no tinham linhagem nobre. Os Souza Coutinho que
ostentavam uma origem nobilirquica que as muitas rvores genealgicas presentes na sua
documentao pretendiam provar. Mas, dos poucos bens que a famlia possua, quase nada
herdara D. Francisco Inocncio, pois era filho secundognito de D. Rodrigo de Souza que
tambm j era filho secundognito de D. Fernando de Souza, primeiro conde de Redondo. As
origens familiares dos Souza retrocediam aos primeiros anos de fundao da monarquia
519
520
ESCRITURAO CONTBIL (Deve/Haver) feita por Francisco Barbosa Rego para as contas de Domingos
Teixeira de Andrade, nos anos de 1736, 1737 e 1738. ANTT/ACL, mao 93, docs. 29, 30 e 31. Para se ter uma
ideia desses valores, 625$960 ris era um valor alto, pois, poderiam comprar de 3 a 4 escravos jovens em Minas
Gerais (cada um valeria de 150 a 200$000 ris). Carrara d exemplo de uma escritura de venda, de 1752, na qual
6 escravos foram avaliados por 1:000$000 ris. CARRARA. Minas e currais, p. 200. D. Francisco Inocncio
apresentava o custo de compra, transporte e impostos de entrada nos portos do Rio e Bahia de escravos
embarcados em Benguela e Angola. At ser vendido no Rio ou Bahia, um negro mais caro daria despesas de
62$750 e segundo D. Francisco, no Rio de Janeiro no se achar negro bom e escolhido por menos de 90 at
100:000 [ris]. CARTA de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho para [sem identificao], Lisboa, 17 de
junho de 1774. ANTT/ACL, mao 46, doc. 10. No caso de venda do escravo para Minas, mais despesas e mais
atravessadores e, ento, mais caro ainda.
235
portuguesa, como se v nas genealogias. Por elas, eles descendiam, em linha direta, de D.
Afonso III.521 Por no ser primognito, a D. Francisco estava reservada a carreira militar e
poltica, envolvendo-se tambm no comrcio colonial.
D. Francisco Inocncio foi governador de Angola por nove anos consecutivos, entre
1764 e 1772, quando tambm esteve possivelmente ligado ao trfico de escravos, sobretudo
para o Rio de Janeiro; ocupou o cargo de ministro plenipotencirio de Portugal junto corte
espanhola, entre anos de 1776 e 1780, e morreu em seis de fevereiro deste ltimo ano, poucos
meses aps casar-se, pela segunda vez, com uma jovem da nobreza espanhola da idade de 14
anos.522 Durante sua embaixada junto corte madrilenha, foi assinado o Tratado de Santo
Ildefonso, buscando definir os limites entre as colnias das duas coroas ibricas na Amrica.
D. Francisco Inocncio era um nobre letrado. Havia passado pela Universidade de

Coimbra e tinha como principal cuidado a formao escolar de seus filhos. De seu primeiro
casamento com a filha herdeira do casal Domingos Teixeira e Maria Barbosa da Silva,
nasceram seis filhos.523 Eram quatro homens: D. Rodrigo de Souza Coutinho, primeiro conde
de Linhares; D. Jos Antnio de Meneses Souza Coutinho, cnego da Igreja Patriarcal de
Lisboa524 e governador do reino enquanto a Corte esteve no Rio de Janeiro; D. Domingos
Antnio de Souza Coutinho, primeiro marqus do Funchal e embaixador em Londres por
longo tempo; D. Francisco Maurcio de Souza Coutinho, almirante e governador da capitania
521
Genealogia da famlia SOUZA (Coutinho). ANTT/ACL, mao 90, doc. 10. Percebemos na leitura desse
documento, o qual transcrevemos na ntegra, que a preocupao estava em buscar a origem nobre mais remota da
famlia. Pela observao do documento, o apelido mais antigo e de maior reputao era o SOUZA. O mao 94
composto quase somente por documentos de genealogia da famlia. Percebemos que houve um esforo em
buscar informaes que pudessem resgatar origens de nobreza e fidalguia da parte de Matias Barbosa e de seu
genro Domingos Teixeira, mas isso parece no ter se confirmado. A fidalguia alcanada por esses dois senhores
fundou-se mais em servios prestados Coroa do que no sangue. Nas anotaes genealgicas de Matias Barbosa
ficou registrado que ele era Fidalgo Cavaleiro por merc de D. Pedro 2, e Alvar de 21 de novembro de 1687,
Livro 4 do dito Rei, fl. 35, no Registo de Mercs. ANTT/ACL, mao 94, doc. 22. Outro registro indica o
parentesco com as famlias Noronha e Meneses das quais saram alguns governadores de Minas Gerais.
522
Petio de D. Francisco Inocncio Rainha. Trata-se de sucinto resumo de 31 anos (1749 a 1780) de servios
prestados para pedir a merc do ttulo de conde. ANTT/ACL, mao 90, doc. 69. O indcio de envolvimento de D.
Francisco com o trfico de escravos pode ser notado num minucioso e informal documento escrito por sua
prpria mo, em 17 de junho de 1764, sobre preos e etnias de escravos mais indicados para o trabalho nas
fazendas e mineraes. ANTT/ACL, mao 46, doc. 10.
523
As informaes sobre os filhos de D. Francisco foram extradas das genealogias. ANTT/ACL, mao 94, docs.
01 e 02.
524
MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 179-181. O autor destaca o prestgio e a riqueza da S Patriarcal
de Lisboa, cujos rendimentos conjuntos do patriarca e das diversas dignidades eclesisticas alcanavam em
1747 mais de 500 contos.
236
do Gro-Par e Maranho entre os anos de 1790 e 1803.525 As duas ltimas eram mulheres: D.
Marianna de Souza Coutinho, solteira, e D. Maria Balbina de Souza Coutinho, casada com D.
Francisco de Noronha, Senhor de Pancas. Dos filhos homens, o nico que se casou foi o
primognito e morgado da casa D. Rodrigo.
D. Rodrigo de Souza Coutinho, que seguiu como o pai a carreira diplomtica, foi
embaixador em Turim, entre 1779 e1796, onde se casara com uma filha da nobreza do
Piemonte, D. Gabriela Asinari de St. Marzan. Desse casamento nasceram cinco filhos
homens: D. Victorio (2 conde de Linhares), D. Joo Carlos, D. Francisco (marqus de
Macei), D. Jos Maria e D. Rodrigo, todos educados em Coimbra.526
As duas ltimas geraes desfrutaram das enormes riquezas acumuladas pelas duas
geraes antecedentes. Se o prestgio veio do apelido, a riqueza veio do ouro, do comrcio e
das lavouras do Brasil. Aps essa rpida notcia das cinco geraes da famlia que viveram o
longo sculo XVIII, vamos tentar compreender de onde veio a maior parte de sua riqueza e
como funcionava a rede de agentes que trabalhavam para os fidalgos portugueses.
4.2 A riqueza que veio do ouro e a rede de correspondentes
So impressionantes os nmeros das remessas de ouro que fez Matias Barbosa para
Portugal e do valor de contratos nos quais ele foi scio. As maiores remessas ocorreram
justamente no auge da minerao. Como h lacunas na documentao, no pudemos apurar os
nmeros de todos os anos, mas h notcias de valores expressivos. No ano de 1730, Matias
Barbosa registrou na sua escriturao contbil (deve/haver) a remessa de 8:000$000 ris em
ouro ao seu genro D. Domingos Teixeira.527 Em 1731, o representante no Rio de Janeiro,
Antnio Pires dos Santos, embarcou nos cofres das naus capitnia e almiranta, da frota que
partira no primeiro semestre, o valor de 29:622$600 ris. Esse valor estava constitudo por
2.311 dobras e um dobro de ouro mais algum dinheiro mido. Em 1734, remeteu 4:128$000
525
MOTTA. Direito terra no Brasil, p. 103-126. A autora fornece maiores informaes sobre D. Francisco
Maurcio, seu governo na capitania do Par e suas instigantes consideraes sobre o sistema sesmarial na
colnia.
526
SILVA. D. Rodrigo de Souza Coutinho: textos polticos, econmicos e financeiros, p. XI-LII. SILVA.
Portrait dun Homme dtat: II Lhomme dtat 1796-1812.
527
ESCRITURAO CONTBIL das contas (Deve/Haver) entre Matias Barbosa da Silva e Domingos Teixeira
de Andrade no ano de 1730. ANTT/ACL, mao 95, doc. 15.
237
ris em dobras de ouro nos cofres da nau almiranta e da nau capitnia Nossa Senhora da
Madre de Deus. Antnio Pires procurava carregar os valores em navios separados, por conta e
risco do remetente, devido possibilidade de naufrgio e ataque de piratas. Em 1738,
Francisco Barbosa Rego, representante de Matias Barbosa em Lisboa, recebia pela frota do
Rio de Janeiro conhecimentos que somavam 3:556$723 ris.528 Todas essas remessas
somavam 41:750$600 ris equivalentes a cerca de 104.376,50 cruzados.529
A ltima remessa feita por Matias Barbosa foi em 1738, conforme registrado na carta
de 1749 que Francisco Barbosa Rego escreveu para D. Domingos Teixeira. Nessa carta, o
representante de Lisboa acreditava que Matias Barbosa, at o ano de 1738, teria enviado ao
reino cerca de 300.000 cruzados ou 120:000$000 ris. Esse montante, todavia, teve
destinaes diversas Colegiada dos Anjos: cinquenta e tantos mil cruzados; cento e
oitenta e tantos [mil cruzados] para entregar a partes interessadas nos negcios com o dito
Senhor Matias Barbosa e mais algumas remessas que fez o dito senhor para dar
cumprimento aos legados e capelas da testamentria de Henrique Lopes e outras miudezas.
Francisco Rego continuava relatando que Matias Barbosa havia declarado, no testamento, que
a filha e o genro j tinham recebido 250.000 cruzados: em dote, cerca de 200.000 cruzados e
em doao, cerca de 50.000 cruzados em remessas de ouro.530 Quanto aos bens na colnia, o
prprio Matias Barbosa declarou, como se l em seu testamento, que atendendo s falncias
do Pas e as dificuldades das cobranas, julgo prudentemente que o mais que se poder apurar
528
CARTAS de Antnio Pires dos Santos para o mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade, Rio de
Janeiro, 13 de agosto de 1731 e seis de maio de 1734. ANTT/ACL, mao 56, doc. 36. Para o ano de 1738,
conferir a escriturao contbil feita por Francisco Barbosa Rego (representante da famlia em Lisboa) para as
contas de Domingos Teixeira de Andrade, nos anos de 1736, 1737 e 1738. ANTT/ACL, mao 93, docs. 29, 30 e
31. Conhecimento era como se denominavam os recibos dos valores embarcados nas naus das frotas, assinados
pelos seus capites. Para se ter uma dimenso do valor da remessa feita em 1731, basta lembrar que se uma
dobra tinha 28 gramas de ouro, 2.311 dobras corresponderiam a 64,7 quilos de ouro que iam amoedados, ou seja,
quintados.
529
CARRARA. Minas e currais, p. 73-74. Segundo o autor, em relao concordncia da moeda, deve-se antes
de tudo certificar-se da taxa de cmbio do ouro em p em relao aos ris, que variou algumas vezes durante a
primeira metade do sculo XVIII. At 31 de janeiro de 1725, e entre 30 de junho de 1735 e 31 de julho de 1751,
a oitava de ouro em p valeu 1.500 ris. [...] A partir de agosto de 1751 at 1823, valeu a oitava de ouro em p
1.200 ris. O autor esclarece, ainda, que um cruzado de ouro equivalia a 937,5 ris nos perodos considerados
at 1751 e, aps essa data, o cruzado passou a valer 750 ris at 1823. Todavia, nos valores que convertemos de
cruzados para ris e vice-versa adotamos o cmbio de 400 ris cada cruzado, pois, como moeda escritural, um
cruzado valeu sempre 400 ris. SIMONSEN. Histria econmica do Brasil (1500-1820), p. 464. Consideramos
nossas converses sempre como aproximadas, devido a certo grau de dificuldade de se trabalhar com valores no
perodo colonial. Esclarecemos tambm que uma dobra de ouro valia, no perodo considerado, 12.800 ris e
um dobro 24.000 ris.
530
CARTA de Francisco Barbosa Rego para o brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade, Quinta da Cruz de
Almada, quatro de outubro de 1749. ANTT/ACL, mao 56, doc. 29.
238
em todo o monte, pagas algumas dvidas e desfeitos alguns embaraos, que por minha morte
se acharem ou acontecerem, sero trezentos mil cruzados.531
Enfim, ao longo de sua vida, Matias Barbosa acumulou para a famlia, no mnimo,
550.000 cruzados (ou 220:000$000 ris), entretanto deve ter movimentado cerca de um
milho de cruzados (ou 400 contos de ris). Para se ter uma ideia do significado desses
valores, basta considerar que, ainda conforme Leonor Freire Costa e Maria Manuela Rocha,
todo o ouro remetido do Brasil para Portugal no ano de 1751 para agentes privados no est
considerado o que veio para a Fazenda Real atingiu o montante de 3.783 contos. Outro dado
a comparar que nesse mesmo ano de 1751 a maior remessa para particulares atingiu o
mximo de 25 contos e 585 mil ris,532 e a remessa de Matias Barbosa em 1731, 20 anos
antes, atingiu a cifra de 29 contos e 622 mil ris.
Observando essas volumosas remessas, no poderamos olvidar os trabalhos de

Fernando Novais defendendo o carter da extroverso da economia colonial, montada para
acumular externamente. Segundo ele, ainda so atuais as teses clssicas de Caio Prado Jnior
e de Srgio Buarque de Holanda quanto ao sentido da colonizao e de um certo sentimento
de desterro dos que viviam na Amrica.533 O esquema de interpretao de Novais foi
531
532
COSTA; ROCHA. Remessas do ouro brasileiro, p. 80-81. Francisco Eduardo de Andrade indica o taubateano
Salvador Fernandes Furtado como o dono de uma das grandes fortunas acumuladas nas Minas. No inventrio de
Furtado, datado de 1725, foram relacionados 62 escravos no testamento de Matias Barbosa, de 1738, foram
mais de 300 , sendo a fortuna de Salvador Fernandes avaliada em 27.902 oitavas de ouro (41:853$000 ris ao
cmbio de 1.500 ris a oitava). Se o autor no estiver equivocado nos seus dados, nem ns prprios nos clculos
da fortuna de Matias Barbosa, percebemos que este acumulou seis vezes mais que Salvador Fernandes. Continua
o autor: Riqueza vultosa para as Minas Gerais, caso se compare com os proprietrios de escravos de Vila Rica,
Carmo, So Joo del-Rei e Pitangui em 1718. Salvador Fernandes fez parte do restritssimo grupo de
proprietrios que possuam mais de vinte escravos em torno de 6% dos senhores e que detinha cerca de 27%
de todos os escravos arrolados (LUNA, 1983, p. 28-31). Alm disso, sua fortuna esteve bem acima da riqueza
total mdia inventariada em Mariana no ano de 1750 (que no chegava a 5 mil oitavas, caso se considere a oitava
no valor mdio de 1.200 ris). Cf. ALMEIDA [Carla M. Carvalho de], 1995, p. 91 (TABELA 1). ANDRADE.
A inveno das Minas Gerais, p. 216.
533
NOVAIS. Histria da vida privada no Brasil, v. 1, p. 31-32 e 448 (nota 15). Depois de assinalar que alguns
historiadores recalcitram em admitir o que ele chama de sentido profundo da colonizao, Novais, em nota,
resume um dos mais importantes debates acerca da colnia: [...] Acumulao para fora, externa, refere-se
tendncia dominante do processo de acumulao, no evidentemente sua exclusividade; claro que alguma
poro do excedente devia permanecer (capital residente) na Colnia, do contrrio no haveria reproduo do
sistema. No se trata, desde logo, de uma formao social capitalista que se elabora sem acumulao originria;
mas com um nvel baixo dessa acumulao. [...] No cabe, portanto, a increpao de obsesso com as relaes
externas (porque no estamos falando de nada externo ao sistema), nem de desprezo pelas articulaes internas,
pois estas no so incompatveis com aquelas; trata-se, simplesmente, de enfatizar um ou outro lado, de acordo
com os objetivos da anlise. Nesta mesma linha, os trabalhos recentes e de grande mrito sobre o mercado
interno no fim do perodo colonial no refutam (como seus autores se inclinam a acreditar) de maneira nenhuma
aquele esquema que gostam de apodar de tradicional; o crescimento do mercado interno , pelo contrrio, uma
239
contestado por pesquisas mais recentes que defendem a existncia de um mercado interno e a
acumulao de capitais na colnia.534 De qualquer forma, nossas fontes indicaram que Matias
Barbosa da Silva remeteu o grosso de sua riqueza para o reino e s no fez sua ltima
travessia do Atlntico porque os achaques e a velhice no o permitiram, morrendo no
Brasil.
No contabilizados nas remessas, mas certamente existentes, os diamantes tambm

formaram parte da riqueza do minerador-fazendeiro Matias Barbosa. Quando escreveu de
Vila Rica para sua filha e genro, em 20 de julho de 1731, ele informou que, como pretendia
estabelecer a Colegiada dos Anjos, remetia pela frota por via de Antnio Pires [dos Santos]
11:978$970 e a No Housaje uns diamantes que importam 5:430$000, que ambas estas
adies fazem soma de quarenta e trs mil e quinhentos e tantos cruzados.535 Somente em
1734 que foi demarcado o Distrito Diamantino com sua legislao e fiscalizao rigorosas.
At ento, pagava-se o imposto real atravs do sistema de capitao. Como podemos constatar
na carta, o minerador negociava seus diamantes com um judeu.
Matias Barbosa tambm foi, entre 1731-1736, caixa e administrador do contrato dos
direitos das entradas caminhos do Rio de Janeiro, So Paulo, Bahia, Pernambuco e
Maranho em sociedade com Loureno de Amorim Costa. Arrematou, novamente, os
contratos de entrada no trinio seguinte, 1736-1739, tambm em sociedade mas, ao que nos
parece, com Jos lvares de Mira.536 O contrato desse ltimo trinio foi arrematado por 50
arrobas de ouro e o anterior por 61 arrobas. Uma carta de 1745 do doutor Domingos Ribeiro
Guimares, que foi caixeiro do contratador e seu primeiro testamenteiro, indica que o ltimo
decorrncia do funcionamento do sistema ou, se quiserem, a sua dialtica negadora estrutural. Ver tambm
NOVAIS. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808); PRADO JNIOR. Formao do
Brasil contemporneo, p. 19-32; HOLANDA. Razes do Brasil, p. 31.
534
FRAGOSO. Homens de grossa aventura.
535
CARTA de Matias Barbosa da Silva para sua filha D. Maria Barbosa da Silva e seu genro Domingos Teixeira
de Andrade, Vila Rica, 20 de julho de 1731. ANTT/ACL, mao 56, doc. 49. Para uma viso mais detalhada da
minerao de diamantes em Minas Gerais, consultar os trabalhos de Jnia Ferreira Furtado. Uma boa sntese
pode ser lida no seu artigo O Distrito dos Diamantes: uma terra de estrelas, in: Histria de Minas Gerais: as
Minas Setecentistas, p. 303-320.
536
CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petio de Matias Barbosa da Silva e de Jos lvares de
Mira, contratadores das Passagens das Minas Gerais, solicitando a cobrana dos direitos dos novos
descobrimentos do distrito de Carlos Marinho (1739). Os dois scios disputavam o direito de cobrana das
entradas com Bernardo Fernandes Guimares no dito distrito. Guimares havia arrematado, no governo da
capitania de So Paulo, o contrato das entradas das novas minas de Gois. O distrito de Carlos Marinho estava
situado nas divisas [quase sempre indefinidas] de Gois com Minas. Matias Barbosa e seu scio sentiram-se
lesados e apelaram ao Conselho Ultramarino que lhes foi favorvel. Esse fato ilustrativo do quanto era
complexa e arriscada a arrematao dos contratos na colnia. A prpria indefinio das divisas das capitanias era
um fato gerador de demandas. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 38, doc. 9.
240
contrato foi arrematado em sociedade com outras pessoas e dele s foram pagas Real
Fazenda 20 arrobas.537 No pudemos apurar qual era o percentual de participao de Matias
Barbosa nesse contrato. Uma parte da dvida de 30 arrobas com a Coroa deve ter sido quitada
pela famlia, na proporo da participao que tinham no contrato, e isso ajuda a explicar
porque, na dcada de 1740, as cartas pouco registram remessas de ouro para Portugal. Essa
carta de 1745 revela que no ano anterior, 1744, foram mineradas 1.700 oitavas (seis quilos) de
ouro e produzidas quase 300 arrobas de acar, mas no localizamos registro de remessas do
Rio de Janeiro para Lisboa de nenhum valor para o ano 1744.
Matias Barbosa foi scio de Ambrsio Caldeira Brant538 e, por causa dessa sociedade,
foi obrigado a tocar demandas contra seus herdeiros para receber dvidas na Comarca do Rio
das Mortes. Com esses contratos, Matias Barbosa acumulou riquezas e deixou dvidas
prprias e como fiador de terceiros pendentes de quitao. Em 1785, o Tesoureiro da Real
Fazenda, Carlos Jos da Silva, cobrava dos herdeiros um saldo [que] se acha devedor da
quantia de 1:251$264 ris que so 1:042:51: [oitavas de ouro], pois Matias Barbosa havia
sido fiador do contrato de entradas dos Caminhos Novo e Velho do Rio de Janeiro e So
Paulo, cujo arrematante era o mestre-de-campo Francisco Ferreira de S, no trinio de 1724 a
1727. O contrato foi arrematado por 108:608/8 oitavas de ouro em p, equivalentes a 42
arrobas e meia de ouro, acrescidas de outras 1:858:41: oitavas de propinas totalizando
110:466:41 oitavas de ouro. O arrematante pagou 109:423:62 oitavas, deixando um dbito
para os fiadores.539
Para fazer circular essa riqueza entre as colnias e a metrpole, a famlia construiu
uma verdadeira rede de representantes e procuradores ao longo dos anos. Essa rede se fazia
necessria, sobretudo, porque a famlia se encontrava sediada na terra de seus ancestrais,
Trs-os-Montes. A Casa senhorial instalara-se em Chaves desde 1731, quando D. Domingos
Teixeira retornou para Portugal. De l partia e para l se dirigia a maior parte das cartas
tratando dos seus negcios. Somente no final do sculo XVIII, com a morte da matriarca, D.
537
CARTA de Domingos Ribeiro Guimares para o brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade, Vila Rica, 21 de
dezembro de 1745. ANTT/ACL, mao 56, doc. 04.
538
Ambrsio Caldeira Brant, portugus residente na Comarca do Rio das Mortes, participou ativamente na
Guerra dos Emboabas. Era pai de Felisberto Caldeira Brant, que arrematou, em sociedade, o terceiro contrato
dos diamantes em 1748. Esse ltimo foi acusado de sonegao de impostos e contrabando de diamantes. Foi
enviado para Lisboa sendo encarcerado na cadeia do Limoeiro.
539
Dvida do contrato de entradas dos Caminhos Novo e Velho do Rio de Janeiro e So Paulo. Arrematante:
mestre-de-campo Francisco Ferreira de S; Trinio: 1724-1727. Carlos Jos da Silva, Tesoureiro da Real
Fazenda, 25 de setembro de 1785. ANTT/ACL, mao 91, doc. 169.
241
Maria Barbosa da Silva, e com a ascenso poltica de D. Rodrigo de Souza Coutinho, titular
do morgadio da Casa, que a Quinta de Arroios, em Lisboa, passou a ser a sede da famlia em
Portugal.540
As diversas geraes da famlia mantiveram relaes comerciais com as possesses

portuguesas na ndia, em Angola e no Brasil. Na ndia compravam, principalmente, tecidos
que vendiam no Brasil; em Angola, nos nove anos de governo de D. Francisco Inocncio,
traficaram escravos comprados com ouro, fumo e outras mercadorias oriundas do Brasil e,
dentro de Portugal, tinham propriedades rurais no norte, no centro (Quinta da Lagoalva, no
Ribatejo) e em Lisboa. No ultramar, as maiores propriedades concentravam-se em Minas
Gerais e alguma ou outra no Rio de Janeiro. No Brasil, exploraram metais e pedras preciosas,
comerciaram escravos, arremataram contratos da Real Fazenda, criaram gado, plantaram
roas para o sustento de sua sempre numerosa escravaria e para o abastecimento das Minas e
do Rio de Janeiro. Plantaram tambm para vender no mercado externo. No mercado interno,
vendiam milho, feijo, arroz, galinhas, porcos e, para o mercado externo, mandavam acar,
algodo e caf. At a vinda da Corte, em 1808, o ouro e as pedras preciosas apuradas tinham
endereo quase certo: Lisboa. Exploraram por mais de 50 anos, com altos e baixos, o
estratgico ponto comercial que possuam no Caminho Novo: a fazenda do Registro.
Os Souza Coutinho administraram tudo que tinham no Brasil distncia. Somente

Matias Barbosa, fundador da riqueza da famlia, passou a maior parte de sua vida na colnia e
morreu em Minas. Ele planejava voltar definitivamente para o reino, mas as doenas e a
velhice no permitiram viagem to dilatada e desconfortvel. Se no voltou vivo, haveria de
voltar morto. Em seu testamento, como ltima vontade, determinava a trasladao de seus
ossos para um jazigo que tinha na capela-mor da Freguesia de Nossa Senhora dos Anjos da
Cidade de Lisboa. Nos Anjos, havia institudo uma Colegiada, conforme j mencioando, com
a qual gastou mais de 50.000 cruzados. Determinava, no testamento, que seus ossos fossem
sepultados com um suntuoso ritual fnebre de missas orquestradas e cantadas pelos padres da
Colegiada durante muitos dias.541 Seu genro, D. Domingos Teixeira, em 1730, queixando-se
de achaques, pediu autorizao para retornar ao reino. At que a morte o levasse, em 1759, D.
Domingos governou todos os interesses da Casa por cartas e procuraes. D. Maria Barbosa,
sua mulher, continuou fazendo o mesmo e faleceu trinta anos depois. Tudo indica que desde
540
ANTT/ACL. Depreendemos isso da leitura de documentos de diversos maos. Com a morte de D. Maria
Barbosa da Silva, as cartas, em sua maioria, eram remetidas do Brasil para Quinta de Arroios e vice-versa.
541
242
que deixaram o Brasil, nenhum deles voltou colnia. O sucessor nos negcios da casa, D.
Francisco Inocncio, ocupado nos cargos militares, no governo de Angola e na embaixada de
Madri, passou curtas temporadas no Rio de Janeiro e deve ter se deslocado poucas vezes para
o interior, indo at o Registro, talvez. No de se duvidar que jamais tenha se aventurado na
penosa viagem de 15 dias pelas serranias at as fazendas do Crasto e da Barra, nas nascentes
do rio Doce.
D. Rodrigo s chegou ao Brasil junto com a Corte, quando j tinha 63 anos e no

gozava de boa sade, vindo a morrer pouco tempo depois, em 1812. No h registro de que
tenha posto os olhos nas fazendas mineiras. Seus filhos, todos envolvidos com outros
interesses, fizeram viagens espordicas ao interior em 1813, 1818 e 1832, anos nos quais,
pelas cartas, pudemos perceber sua presena nas fazendas de Minas. No mais, quem tudo
administrou in loco ou de menos longe foram os seus agentes, correspondentes, procuradores,
representantes e administradores. Esse distanciamento no ocorria exclusivamente em funo
das longas distncias, pois nomear administradores no era uma questo de ordem puramente
prtica, uma vez que ligava-se ao ethos da aristocracia proprietria de terras, apesar de essa
aristocracia possuir, no caso especfico em anlise, fortes vnculos com o comrcio e dele tirar
boa parte de sua riqueza, rapidamente consumida em gastos sunturios. Esse ethos
aristocrtico estava encarnado na nobreza portuguesa setecentista. Nuno Gonalo Monteiro o
visualiza explcito num texto contemporneo:
A nobreza precisa nas monarquias, e os grandes senhores so os nervos e

colunas dos Estados [...]. Os grandes senhores imitao do prncipe no devem
cultivar as terras por sua conta, nem tampouco devem oprimir os colonos, [...]
Pode suceder que por no oprimir os colonos lhe falte a subsistncia para tratar
conforme o seu nascimento, e pessoa. Neste caso o rei deve suprir com os bens
das ordens, repartindo com a nobreza com a justia que se requer [...] A nobreza
no d valor moeda como o negociante, porque este para ganhar, e aquela
para gastar, e pelo desgoverno empenham o morgado e vexam os colonos, para
esta desordem o nomear-lhe administrador til.542
Cartas, instrues, procuraes, quaisquer outros documentos, mercadorias, metais e

pedras preciosas transitavam de um lado para o outro do Atlntico obedecendo,
542
MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 234. Ocorre que no caso do qual tratamos, as administraes
foram, ao contrrio, prejudiciais aos bens da Casa dos Souza Coutinho. Esses fidalgos tambm j vinham se
imbuindo dos ideais de valorizao do comrcio no governo de Pombal, do qual eram muito prximos.
FURTADO. Homens de negcios, p. 33-34. A autora defende, todavia, que a averso que a nobreza possua
pelo comrcio efetivava-se mais como aparncia do que como prtica, pois a partir do sculo XVII a riqueza
advinda desta atividade atlntica, especialmente aps a efetiva colonizao do Brasil, era muito maior do que os
proventos oriundos da terra. Esta foi a razo que levou vrias famlias nobres a se envolverem na explorao das
riquezas coloniais.
243
principalmente, ao ritmo das frotas. Uma ou outra nau de guerra ou mercante que se
aventurasse sozinha pelo oceano, sempre sob o risco da pirataria e dos naufrgios, tambm
poderia servir de ligao entre as partes do Imprio, mas, o mais seguro mesmo era esperar a
partida das frotas. Nesse ritmo, at que uma ordem partisse de Chaves, passasse por Lisboa ou
Porto, e atingisse as fazendas em Minas, depois de passar pelo Rio de Janeiro, mais de meio
ano j teria se esgotado. Leonor Freire Costa e Maria Manuela Rocha observam o Atlntico
como:
Um espao econmico construdo por iniciativas empresariais onde era

inevitvel tecer uma relao com um agente e delegar competncias, fosse
qual fosse o centro de formalizao dessas iniciativas. Portanto, as
comunicaes entre a metrpole e a colnia representam fluxos de
mercadorias e de informao que obrigavam ao estabelecimento de relaes
entre, no mnimo, dois atores, nas quais um deles (o principal) delegava
decises e competncias a outrem (o agente).543
Em Lisboa, desde 1736, Francisco Barbosa Rego era quem fazia a administrao das
remessas oriundas do Brasil e conciliava as contas de Matias Barbosa e Domingos Teixeira de
Andrade. At 1760, Rego esteve no exerccio dessas funes e, a partir do governo de D.
Francisco Inocnio em Angola, entre 1764 e 1772, os banqueiros Paulo Jorge e Francisco
Moreira Rossi talvez devido ao endividamento crescente da Casa aparecem intermediando
interesses da famlia, recebendo e enviando valores do ultramar para Trs-os-Montes, de
Lisboa para Madri e vice-versa, de Lisboa para Turim.544
No Rio de Janeiro, o capito Antnio Pires dos Santos esteve a servio da famlia entre
os anos 1730 e 1750, sendo sucedido pelo seu genro o doutor Manoel Pinto da Cunha. Este,
que se dizia sobrinho de Matias Barbosa, controlou parte dos interesses da Casa de 1745 at a
sua morte em 1770. Alm das remuneraes que recebia e dos provveis desfalques que
praticava, conseguiu, por influncia dos Souza Coutinho, uma cadeira de cnego da S do Rio
de Janeiro para um dos seus filhos e o cargo de ouvidor em Angola para outro.545 Como
543
COSTA; ROCHA. Remessas do ouro brasileiro, p. 87. Para um conhecimento bastante aprofundado do
funcionamento e do significado das frotas nos domnios coloniais portugueses entre os sculos XVI e XVIII,
sugerimos a leitura de BOXER. O imprio martimo portugus, p. 219-241; PINTO. O ouro brasileiro e o
comrcio anglo-portugus, p. 133-183; ALENCASTRO. O trato dos viventes, p. 57-63.
544
CARTA de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho para o banqueiro Paulo Jorge, Aranjus, nove de maio
de 1776. ANTT/ACL, mao 59, doc. 04. ESCRITURAO contbil Deve/Haver do Ilmo. e Exmo. Sr. D.
Rodrigo de Souza Coutinho com Francisco Moreira Rossi. ANTT/ACL, mao 91, doc. 99.
545
FURTADO. Homens de negcios, p. 46-57. No texto Toda oferenda espera sua recompensa, a autora trata
da prtica costumeira da troca de favores, na economia do dom que poderia se materializar na oferta de
244
veremos mais adiante, Manoel Pinto seria acusado de extraviar capitais da famlia. Nesse
mbito so vlidas as consideraes de Costa e Rocha que apontam a prtica vulgar, de os
correspondentes no Brasil utilizarem capitais alheios (leia-se dos principais) em negcios
pelos quais estes ltimos no eram retribudos, porque deles no eram informados,
naturalmente.546
Por um curto perodo de tempo, Manoel Pinto fora sucedido pelo seu filho, doutor
Joo Pinto da Cunha. Mas documentos indicam que, desde 1765, o doutor Jos Maurcio da
Gama e Freitas vinha assumindo o papel de representante, o que fez at o ano de 1775. Doutor
Jos Maurcio, Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo, desempenhou esse papel ao mesmo
tempo em que exercia os cargos de juiz de fora, desembargador e intendente geral do ouro do
Rio de Janeiro. Em 1761, Antnio do Valle Moreira aparecia nas cartas como agente da
famlia na mesma cidade. A existncia concomitante de dois ou mais correspondentes no Rio
de Janeiro no causa estranhamento. Costa e Rocha tambm estudaram as redes de agentes e
procuradores envolvidos nas remessas de ouro da colnia para o reino e concluram que as
relaes no se estabeleceram com qualquer carter de exclusividade. Os negociantes do reino
recorriam a contatos variados no Brasil e os negociantes da colnia utilizavam diversas
ligaes na metrpole.547
Nas fazendas de Minas Gerais estavam os administradores que deviam obedincia aos
senhores portugueses e aos seus agentes do Rio. O coronel Matias Barbosa, que cuidava de
suas prprias fazendas e mineraes nas cabeceiras do Doce, ao morrer em 1742, deixou a
administrar os bens a viva e um testamenteiro, doutor Domingos Ribeiro Guimares que
havia sido seu caixeiro. Na fazenda da Barra, Antonio Nunes Gomes servia como
administrador desde os tempos de Matias Barbosa e l ficou at 1746. Como a execuo do
testamento de Matias Barbosa comeou a se complicar por uma srie de demandas judiciais,
foi enviado de Portugal, em 1745, o advogado doutor Antnio Loureiro de Medeiros,
sobrinho de D. Domingos Teixeira e ele no conseguiu resolver a partilha dos bens, morrendo
ofcios, cargos e patentes pelos negociantes do reino aos seus agentes na colnia. Fazendo uso de seu poder
econmico e/ou de sua influncia poltica, os negociantes poderiam comprar ou obter gratuitamente mercs junto
Coroa para compensar seus correspondentes. Sobre a economia do dom, sugerimos tambm a leitura de
ANDRADE. A inveno das Minas Gerais. A leitura do captulo 3, Razo de Estado e suas mercs, ajuda-nos
a compreender o motivo pelo qual Matias Barbosa da Silva, rico em cabedais, descobridor de metais preciosos,
tenha alcanado a patente de coronel de milcias, mas no tenha sido agraciado com a cobiada merc do Hbito
de Cristo.
546
COSTA; ROCHA. Remessas do ouro brasileiro, p. 87.
547
COSTA; ROCHA. Remessas do ouro brasileiro, p. 96.
245
em 1761. Em 1759 foi mandado outro advogado do reino, o doutor Manoel da Rocha Martins,
que permaneceu no servio da Casa at 1770, quando j se tinha conseguido terminar a
partilha dos bens. Os doutores Medeiros e Martins no se limitavam a porfiar pela herana
nos tribunais de Vila Rica e Mariana. Foi-lhes atribudo tambm o papel de administrar as
fazendas, quando elas no se encontravam judicialmente sob o controle dos adversrios na
contenda pelos bens.548
Em 1764, Policarpo Baptista Velasco foi mandado de Angola por D. Francisco

Inocncio para ajudar o doutor Martins a por termo nas disputas judiciais e ficou na
administrao das fazendas da Barra e do Crasto at pelo menos o ano de 1776.
Concomitantemente, por 36 anos, entre 1762 e 1798, esteve na administrao da fazenda do
Crasto outro portugus oriundo de Angola, Manoel de Miranda Pires, que devia ter em
princpio a funo de feitor, mas com a sada de Policarpo Baptista, ocupou o seu lugar na
administrao. Em 1798, Jos Martins Machado achava-se administrando a fazenda da Barra.
Em 1799, o capito Joaquim de Lima e Mello, funcionrio do Errio Rgio em Vila

Rica, intermediava os interesses da Casa em Minas Gerais. A essa altura, D. Rodrigo de
Souza Coutinho era presidente do Errio Rgio e, como era costume, o servidor da Coroa
prestava-lhe servios particulares.
Manoel Jacinto Nogueira da Gama, tenente-coronel engenheiro e seu cunhado doutor

Mateus Herculano da Silva prestaram servios famlia entre 1806 e 1817. O primeiro era
escrivo da Junta de Vila Rica at 1808, quando se mudou para o Rio continuando no servio
pblico, sendo agraciado com o ttulo de marqus de Baependi aps a independncia.549 O
segundo substituiu o cunhado como escrivo do Errio Rgio. Eram subordinados a D.
Rodrigo, mas no sabemos se os servios que prestavam famlia eram remunerados com
dinheiro ou com favores. Todavia, entre 1807 e 1826, quem diretamente administrava as
fazendas mineiras, no dia-a-dia, era Jos Antnio de Freitas.
Esses foram alguns dos nomes que as cartas mostram como elementos de ligaes com
os Souza Coutinho, intermediando seus negcios. Outros nomes tambm existem para as
propriedades em Portugal, dos quais no trataremos. Esse emaranhado de nomes, ao longo de
548
ANTT/ACL, mao 56, doc. 29, sobre a administrao de Antnio Nunes Gomes; ANTT/ACL, mao 56, doc.
07, sobre o advogado/administrador Antnio Loureiro de Medeiros e ANTT/ACL, mao 56, doc. 11, sobre o
advogado/administrador Manoel da Rocha Martins.
549
RODRIGUES. Um potentado na Mantiqueira, p. 99-100.
246
quase cem anos, teceu, desmanchou e voltou a tecer a verdadeira teia que foi a herana
deixada por Matias Barbosa. Muito difcil precisar at que ponto dificultaram a administrao
dos negcios da famlia no Brasil ou contriburam para o seu sucesso.
4.3 A herana e suas longas demandas
D. Maria Barbosa da Silva e Domingos Teixeira seriam os herdeiros exclusivos da

enorme fortuna acumulada pelo pai e sogro, Matias Barbosa. Dois fatores, alm dos prprios
imbrglios do testamento, dificultaram a partilha dos bens entre a filha e a viva, e o
recebimento dos bens dos pais falecidos, por parte dos herdeiros, aps o falecimento da viva,
em 1759.550
O primeiro fator foi a escolha do testamenteiro. O advogado Domingos Ribeiro

Guimares foi caixeiro de Matias Barbosa e foi nomeado o quinto testamenteiro em 1738.
Alguma coisa mudou na vontade do testador e, em 18 de julho de 1742, uma semana antes de
sua morte, foi feito um codicilo alterando parte do testamento com um voto de extrema
confiana no caixeiro, no qual declarava o moribundo que:
550
Os documentos da famlia e o prprio Matias Barbosa insistiam em ser D. Maria Barbosa da Silva sua nica
filha. A longa partilha dos bens terminou apontando somente essa filha como herdeira. Todavia, no seu
testamento, Matias Barbosa no descartava a possibilidade de ter tido um filho ilegtimo. Declarou que no ano
de 1699 chegando eu vila de Santos tomei nela conhecimento com uma mulata de quem me no lembro o
nome, a qual quando principiou a tratar-se comigo me disse que se achava pejada de outrem havia trs meses,
sendo que, depois da minha subida para a Cidade de So Paulo, me constou parira um filho e que no batismo me
declarou por pai, com cujo pretexto, sem embargo de ter para mim que no era meu filho, pelo que a mesma me
me havia afirmado no princpio, o mandei educar e tive em casa alguns anos e no duvido que algumas pessoas
vendo-me cuidar dele julgassem ser meu filho, como tambm por dizerem se parecia comigo. E vindo depois a
estas Minas a me e, lembrando-lhe o que me tinha dito, respondeu que estava, ento, zombando. Termos em
que fiquei sempre na dvida de ser ou no ser coisa minha. E muito mais porque a So Paulo se me mandou
dizer que a dita mulata parira uma menina e depois de criado mandou um menino, desculpando-se de que me no
certificara de que o era, porque logo lho no mandasse pedir, pelo que posso tambm presumir e ter para mim ser
suposto este parto, no qual deixei de observar o tempo que mediou do primeiro trato que tive com a me at
nascer o dito filho que se chamava Joo Barbosa e, da Cidade do Porto, e casa de Francisco Martins Braga
desapareceu h de haver dez anos, sem mais se saber, at o presente, dele. Se algum dia aparecer, fao isto saber
a meus herdeiros legtimos para que, consultando Padres Espirituais e homens Doutos, saibam e averigem o que
devem fazer, porque eu neles descarrego a minha conscincia. ANTT/ACL, mao 95, doc. 19. No impossvel
que tivesse filhos ilegtimos, excludos da herana, pois Francisco dos Santos, em 1739, requeria ao Conselho
Ultramarino que uma ao de cobrana de dvidas que movia contra Manoel Fernandes Serra no fosse julgada
em Mariana e sim, em Vila Rica, devido grande influncia exercida em Mariana pelo coronel Matias Barbosa
da Silva, sogro do seu oponente. Ou Matias Barbosa teria mais uma filha casada com o tal Manoel Fernandes
Serra, ou o suplicante usava a expresso sogro com um sentido diferente do que hoje utilizamos. AHU -
Projeto Resgate MG, caixa 38, doc. 56.
247
Domingos Ribeiro Guimares o que me tem sempre servido nesta vila e,

pela sua confidncia, que dele sempre fiz, lhe tenho encarregado os meus
negcios e [ilegvel] e caso que se mova qualquer dvida estou por tudo
aquilo que o dito determinar em sua conscincia, como tambm minha
vontade que como o dito Domingos Ribeiro atualmente tem comprado para
minha Casa vrias cousas, quero de minha fazenda se satisfaa tudo o que
disser, pela muita confiana da sua verdade tenho h bastantes anos.551
um pouco difcil afirmar at que ponto o advogado-caixeiro teria gozado ou no da

confiana da famlia em Portugal. Suspeitaram seus senhores, no reino, que ele procurava
levar vantagem na partilha dos bens, j que, em determinado momento, apresentou
documentos que pretendiam provar que era credor na partilha dos bens, alegando ter pago
diversas contas em nome do testador. Entre 1748 e 1751, ele amargou trs anos de cadeia,
teve seus bens sequestrados e penhorados sob a acusao de que havia desviado bens do
Casal. Entretanto, quem o colocou na cadeia no foram os herdeiros portugueses, mas o
doutor Manoel Ribeiro de Carvalho, principal adversrio da famlia na partilha dos bens. O
doutor Domingos Ribeiro Guimares queixava-se famlia, dizendo-se injustiado, e
continuou se correspondendo com os nobres portugueses at a soluo da contenda, em
1765.552 No final do ano seguinte, em 1766, Policarpo Baptista Velasco, outro administrador,
dava notcia que o doutor Domingos Ribeiro Guimares embargava a partilha dos bens do
Casal, dizendo que tinha feito despesas no processo e precisava receb-las. O antigo caixeiro
ainda era reconhecido por Policarpo como procurador da famlia e o valor por ele reclamado
era de 11:942$265 ris.553 Pudemos apurar que o doutor Domingos Ribeiro Guimares faleceu
em 1786, sem herdeiros, e o monte-mor de seu inventrio era de 1.953$290 ris,554 menos de
um sexto do valor pleiteado vinte anos antes, do qual no sabemos quanto exatamente
recebeu.
O segundo fator que dificultava a partilha dos bens foi o fato de D. Luza de Souza,
viva do testador, com mais de setenta anos de idade, ter se casado segunda vez com um
advogado de Vila Rica, o doutor Manoel Ribeiro de Carvalho, no ano de 1748. A viva
551
552
CARTAS de Domingos Ribeiro Guimares para o brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade, Vila Rica, 21
de dezembro de 1745, 20 de fevereiro de 1749 e 28 de abril de 1751. ANTT/ACL, mao 56, doc. 04.
553
CARTA de Policarpo Baptista Velasco para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, 28 de outubro de 1766.
ANTT/ACL, mao 56, doc. 09. CARTA do doutor Jos Maurcio da Gama e Freitas para D. Francisco Inocncio
de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, oito de fevereiro de 1766. ANTT/ACL, mao 53, doc. 09.
554
INVENTRIO de Domingos Ribeiro Guimares (1786). No rol dos bens foram avaliados treze livros, entre
os quais uma Prtica Judicial. AHMI, cdice 34, auto 405, Cartrio do 1 Ofcio.
248
faleceu onze anos depois em 1759. Esse casamento gerou uma longa disputa judicial pelos
bens deixados pelo casal, criando um imbrglio de difcil soluo, responsvel pela dissipao
de boa parte da riqueza.
O doutor Manoel Ribeiro de Carvalho nasceu em Braga e passou a residir nas Minas
Gerais, na cidade de Mariana, onde exercia sua profisso de advogado. O doutor Antnio
Loureiro de Medeiros escreveu para seu tio, Domingos Teixeira de Andrade, que h poucos
anos que [Ribeiro de Carvalho] veio para o Ribeiro [do Carmo] muito pobre e assim viveu
advogando, at que morreu um homem rico que o deixou por testamenteiro, com o que entrou
logo a empolar e a ter tratamento grande. Medeiros dizia ainda que o advogado havia gasto
mais de 80.000 cruzados da dita testamentaria sem pagar nenhum legado e que muita parte
deste cabedal, se diz, tem despendido com ministros para que o ajudem nos seus intentos.555
Carvalho tambm tornou-se proprietrio de uma fazenda em Senhora de Oliveira, termo da
vila de So Jos, Comarca do Rio das Mortes, vendida para ser paga no tempo dilatado de 40
anos, conforme parecia ser costume nas Minas.556 Depois dessa venda, at o ano de 1766,
quando se fez o acordo para a partilha dos bens de Matias Barbosa, foi o doutor Manoel o
principal administrador do esplio do falecido. Essa administrao deu-se em constante
disputa com o testamenteiro doutor Domingos Ribeiro Guimares e com os procuradores dos
herdeiros, o doutor Antnio Loureiro de Medeiros e o doutor Manoel da Rocha Martins. A
justia entregava a execuo do testamento e, com a morte de D. Luza de Souza, tambm do
inventrio ora a uma parte, ora a outra. O advogado da famlia suspeitava que o doutor
Manoel Ribeiro de Carvalho havia subornado o Provedor da Fazenda que mandou remover o
depsito [dos bens] que estava na mo de Domingos Ribeiro [Guimares] para a do novo
marido [doutor Manoel Ribeiro de Carvalho], e por mais requerimentos para o impedir, a
nada se me deferiu.557 Como o casamento fez dele tambm um herdeiro indireto da fortuna
de Matias Barbosa fato que certamente desagradou aos herdeiros diretos ele se via na
liberdade de escrever aos adversrios dando a entender que zelava pelos seus interesses.
Em 1749, quando ainda vivia D. Luza de Souza, o doutor Manoel Ribeiro escreveu a
D. Domingos Teixeira de Andrade, em Trs-os-Montes, informando que haviam sido presos,
555
CARTA de Antnio Loureiro Medeiros para Domingos Teixeira de Andrade, Vila Rica, s/d. ANTT/ACL,
mao 56, doc. 15.
556
CARTA de Manoel Pinto da Cunha para D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, 16 de
abril de 1762. ANTT/ACL, mao 56, doc. 03.
249
por seu requerimento, o testamenteiro doutor Domingos Guimares e o doutor Antnio

Loureiro pela falta da entrega de muitos trastes, bens e dinheiro que tudo importou
liquidamente em quinze mil, novecentas e noventa e tantas oitavas, alm do importe de vrios
recibos que vo aparecendo nas mos dos devedores a que ainda no fiz a conta. O primeiro
preso era da confiana da famlia e o segundo era sobrinho de Domingos Teixeira e seu
procurador. Continuava o advogado-herdeiro dizendo: Eu, posto que tenho o inventrio
quase concludo, ainda nele no fiz termo de encerramento pela falta de tempo para o
concluir, como porque a mediao de algum poder por as cousas em melhor consistncia, e
encerrava a carta dissimulando: e do que tenho praticado, se a V. Senhoria tem sido
molestoso (sic), mil vezes lhe peo perdo, pois lhe desejo recreios e de nenhum modo
dissabores.558 Os dissabores duraram ainda mais de quinze anos. Escrevia em 1749. Em
1764, ainda no havia soluo para a partilha.
O doutor Manoel Ribeiro de Carvalho tinha poderosos adversrios: os herdeiros, D.

Maria Barbosa e o brigadeiro Domingos Teixeira, eram ricos e influentes em Portugal. O
vivo tambm teria que pugnar com o genro do casal, D. Francisco Inocncio de Souza
Coutinho, governador de Angola. Como artifcio para os enfrentar, o doutor Manoel Ribeiro
de Carvalho, com o falecimento de D. Luza de Souza, tomou ordens sacras e, ordenado
padre, passara a gozar de foro especial. Era acusado de ter subornado o bispo de Mariana e
recebido as ordens em tempo curto. Queixava-se o advogado dos herdeiros, doutor Manoel da
Rocha Martins, que isto c est tudo rafado, at os prprios Bispos vendem as ordens por
dinheiro.559 preciso lembrar que o novo reverendo, controlando boa parte da riqueza da
famlia, tambm como herdeiro da meao da viva, tinha muito dinheiro nas mos para
enfrentar a longa disputa judicial.
557
mao 56, doc. 15.
558
CARTA do doutor Manoel Ribeiro de Carvalho para Domingos Teixeira de Andrade, Mariana, seis de maro
de 1749. ANTT/ACL, mao 56, doc. 22. Francisco Eduardo de Andrade comenta os conselhos que Gomes Freire
de Andrada, conde de Bobadela, dava ao seu irmo, governador interino das Minas, para precaver-se do peso que
tinha o dinheiro nos trmites da administrao da Justia: O conde chama a ateno para as certides falsas,
produzidas ao sabor das convenincias e das amizades pelos escrives. Quando sobem esses documentos aos
tribunais, os desembargadores, sendo parentes, amigos e partidrios dos potentados locais, fazem valer tais
certides. interessante notar que o conde de Bobadela no critica propriamente as prticas clientelistas, mas os
abusos produzidos pela riqueza de alguns habitantes das Minas Gerais. ANDRADE. A inveno das Minas
Gerais, p. 93.
559
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para Cypriano de Souza M. de Carvalho, de Vila Rica para
Lisboa, dez de fevereiro de 1760. ANTT/ACL, mao 56, doc. 13.
250
Tentava-se todo tipo de artifcio para afastar o doutor Manoel Ribeiro de Carvalho da
testamentaria e do controle dos bens. O doutor Antnio Loureiro de Medeiros chegou a fazer
uma sugesto a D. Domingos Teixeira que deixava escancarada a venalidade dos ministros da
justia portuguesa na colnia: o Procurador que serve da Fazenda Real tem obrado quanto
pode contra ns e, se o tivramos favorvel, outra coisa havia de ser e ele pretende o ofcio de
propriedade. Se o empenhar algum Conselheiro de Ultramar pela dependncia e pelo seu
gnio, me persuado desfar quanto tem feito.560
Em 1752, j passados dez anos da morte de Matias Barbosa e sem soluo para a
partilha de seus bens, seu genro, D. Domingos Teixeira, tomou a primeira medida mais severa
para por termo na partilha. Alcanou um Decreto Real determinando a nomeao de um dos
desembargadores da Relao do Rio de Janeiro, como juiz privativo da partilha. Em 28 de
janeiro de 1752 escrevia da cidade fronteiria de Miranda, em Trs-os-Montes, ao capito-
general Gomes Freire de Andrada, no Brasil, comunicando-lhe desse sucesso.561 No ano
seguinte, o Secretrio de Estado Diogo de Mendona Corte-Real encaminhava ao mesmo
capito-general uma nova Carta Rgia, datada de quatro de maio de 1753, ordenando a
nomeao de outro desembargador para juiz da partilha, sem embargo de j existir juiz
privativo.562 Foi designado o doutor Manoel da Fonseca Brando. Logo em seguida, em 1759,
o advogado doutor Manoel da Rocha Martins foi enviado de Trs-os-Montes com procurao
da famlia para acompanhar a partilha.
Desde as medidas tomadas em 1752 e 1753, mais dez anos se passaram entre
embargos, sequestros de bens e outros artifcios jurdicos sem que se tivesse uma soluo. A
famlia apelou, mais uma vez, sua rede de relacionamentos para desembaraar a partilha dos
bens de Matias Barbosa que o doutor Manoel Ribeiro de Carvalho dificultava havia quase
560
mao 56, doc. 15. Mary del Priore, da leitura do borrador de um senhor de engenho baiano, extraiu o trecho de
uma carta que o fazendeiro enviara ao seu pai: Falo em ministros para que V. M. no se descuide de me mandar
alguma coisa com que os presentear e mimar para os ter propina. Pois quem no d, no vence demandas; e no
mau negcio despender com ministros anualmente 100 mil ris. DEL PRIORE. Histria da vida privada no
Brasil, v. 1, p. 288.
561
CARTA de Domingos Teixeira de Andrade para Gomes Freire de Andrada, Miranda, 28 de janeiro de 1752.
562
CARTA de Diogo de Mendona Corte-Real para Gomes Freire de Andrada, Lisboa, quatro de maio de 1753.
ANTT/ACL, mao 91, doc. 03. CARTA RGIA de D. Jos I para Gomes Freire de Andrada, governador do Rio
de Janeiro e de Minas Gerais ordenando-lhe nomear um dos desembargadores da Relao [do Rio de Janeiro]
para juiz do inventrio dos bens que ficaram por morte de Matias Barbosa da Silva nas Minas Gerais, quatro de
maio de 1753. AHU - Projeto Resgate MG, caixa 62, doc. 56.
251
vinte anos. Em agosto de 1763, D. Francisco Inocncio, recm chegado a Luanda para
governar Angola, escreveu ao seu primo Lus Diogo Lobo da Silva que, naquele ano, tomava
posse do governo de Minas Gerais, pedindo que interferisse no processo de partilha dos bens
de Matias Barbosa.
Parece natural que o termo das vexaes que a minha Casa tem sofrido no
espao de dezessete anos tenha chegado, porque devo esperar da amizade de
V. Excia. e da sua natural equidade, vena esta cruel Hidra. Eu lhe facilito os
meios, propondo uma justa composio, no desejo de deixar estas
dependncias desembaraadas ao tempo de acabar este governo e de voltar a
Portugal. Rogo a V. Excia. queira animar as minhas disposies,
favorecendo os meus Procuradores do mesmo modo que eu praticaria
sempre, se tivesse a honra de ser til ao servio de V. Excia.563
Em 18 de novembro do mesmo ano, Lus Diogo participava a D. Francisco que

recebera sua carta e que tomaria as providncias ao seu alcance. Na mesma carta, ele dizia ao
seu patrcio que sobre as fazendas nesta distncia, a experincia mostra serem inteis aos
donos que vivem na Europa e s de benefcio dos administradores, de quem se confia o trato
delas.564 Passados mais de dois anos, a interferncia do governador de Minas no teve o xito
esperado. Ele prprio reconhecia, em carta de 18 de junho de 1765, que os pesados afazeres
do seu cargo o impediram de dar a necessria ateno causa do parente. Quanto aos
negcios da famlia em Minas Gerais, queixava-se de que:
Se achavam em tal embarao pela desordem que houve na fatura do

inventrio e ardilosas maquinaes de Manoel Ribeiro de Carvalho, em que
no h mais remdio que conciliar a vontade de todos aqueles com quem ele
ajustou as suas erradas medidas, em grave prejuzo dos bens do Casal para
os desembaraar, ainda custa de os ganhar com alguma despesa, ou [os]
sacrificar a dilatadas demandas, que poro a deciso das matrias no s
duvidosa, mas se concluir a tempo dos netos de V. Excia.565
A famlia recorreu, ento, proteo de Sebastio de Carvalho e Mello, conde de

Oeiras, o futuro marqus de Pombal, que era padrinho do filho primognito de D. Francisco
Inocncio. Em sete de setembro de 1765, Pombal enviou uma carta ao Brasil pedindo a
interferncia do vice-rei, conde da Cunha, para a soluo do inventrio:
563
CARTA de D. Francisco Inocncio para Lus Diogo Lobo da Silva, Luanda, s/d (provavelmente 1764 por ser
o ano de posse de D. Francisco no governo de Angola). ANTT/ACL, mao 56, doc. 64.
564
CARTA de Lus Diogo Lobo da Silva para D. Francisco Inocncio, Vila Rica, 18 de novembro de 1763.
252
V. Excia. sabe que meu filho Jos Francisco se acha ajustado a casar com a
Senhora D. Izabel Juliana de Souza, filha de D. Vicente de Souza Coutinho,
cujo irmo, D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, atual governador e
capito-general do reino de Angola tem nessa capitania dependncias muito
importantes ao estabelecimento essencial de sua Casa. E sendo o motivo
deste parentesco to indispensvel ainda o mais por ser a dita Noiva
sobrinha da condessa minha Senhora. Para eu esperar que V. Excia. tenha a
bondade no s de escusar o discmodo (sic) desta minha recomendao,
mas tambm para, em efeito dela, proteger as dependncias daquele
Fidalgo, nosso comum parente, em tudo que couber na Justia e no favor
que V. Excia. sabe regular e concordar perfeitissimamente, fazendo, V.
Excia., lugar na sua ateno entre os graves negcios pbicos desse governo
a esta dependncia familiar para me obrigar a mim, como V. Excia. far
sempre que me der ocasies de o servir. (grifos nossos)566
No mesmo dia, Sebastio de Carvalho e Mello dirigiu-se por carta com semelhantes
termos ao chanceler da Relao do Rio de Janeiro.567 A partir dessas intervenes de Pombal,
as coisas comearam a tomar um rumo favorvel famlia, perdida boa parte dos bens no
demorado processo, o qual s chegou a termo aps um acordo com o adversrio. Escreveu o
doutor Manoel da Rocha Martins, de Vila Rica, a D. Maria Barbosa da Silva, em 1766: a
demanda com o doutor Manoel Ribeiro est de todo finda, em virtude de uma composio que
se fez por ordem do Exmo. Sr. D. Francisco, em que obteve o perdo de 53 contos e tantos
mil ris, cuja composio foi entregar ele todo o existente e ser-lhe perdoado tudo o mais, que
era o que ele desejava.568
Como j sabemos, boa parte da riqueza acumulada pela famlia no Brasil foi enviada
para Portugal nas grandes remessas de ouro. O que estava em disputa, no Brasil, seriam
principalmente os bens que ficaram: fazendas, escravos, casas de morada em Vila Rica e Rio
de Janeiro, objetos, roupas, ouro, prataria, pedras preciosas e crditos a receber. Um formal de
partilha feito em 1765, no qual consta a parte devida a D. Maria Barbosa, e uma adjudicao
de bens sem data do uma ideia da riqueza deixada por Matias Barbosa. Trata-se de dois
documentos de difcil compreenso, mas algumas informaes e consideraes podem ser
deles extradas.
565
CARTA de Lus Diogo Lobo da Silva para D. Francisco Inocncio, Vila Rica, 18 de junho de 1765.
566
CARTA do conde de Oeiras, futuro marqus de Pombal, para o Conde da Cunha, Lisboa, sete de setembro de
1765. ANTT/ACL, mao 91, doc. 85.
567
CARTA do conde de Oeiras, futuro marqus de Pombal, para o chanceler da Relao do Rio de Janeiro,
Lisboa, sete de setembro de 1765. ANTT/ACL, mao 91, doc. 85.
568
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, dois de novembro
de 1766. ANTT/ACL, mao 56, doc. 11.
253
A soma de todos os bens, em 1765, data do formal de partilha, alcanou 522.856

cruzados (209:142$645 ris). 23 anos antes, 1742, s vsperas da morte, o testador Matias
Barbosa havia declarado que seus bens somavam 300.000 cruzados (120:000$000 ris). A
grosso modo, aps 20 anos, o montante dos bens foi acrescido em, pelo menos, 222.856
cruzados ou 89:142$645 ris. Esses valores no podem ser precisos, pois as avaliaes nem
sempre espelham a realidade, tambm no contemplam as desvalorizaes da moeda e a
depreciao de muitos bens ao longo do tempo (escravos, fazendas etc.) pelo abandono a que
estiveram, muitas vezes, submetidos. Do montante de 209:142$645 ris, retirou-se a tera
para os legados do testador (34:857$107 ris) e, se no fosse a intromisso do doutor Manoel
Ribeiro de Carvalho casando-se com a viva do testador , D. Maria Barbosa da Silva e
seus herdeiros teriam direito a 174:285$538 ris.
Para por fim longa demanda, a famlia foi obrigada a fazer uma composio/acordo
com seu adversrio, o reverendo doutor Manoel Ribeiro de Carvalho, perdoando-lhe
53:694$795 ris que ele havia usufrudo/desviado do montante dos bens. Do monte, retirando-
se a tera e a composio, restou para a famlia o total de 120:590$743 ris. Esse valor pode
ser ainda menor, visto que o documento de adjudicao no datado aponta que o total dos
bens menos a tera era de 160:420$913 ris que, deduzida a composio, deixava lquidos
106:726$118 ris. A documentao no nos permitiu apurar qual dos dois resultados
prevaleceu, mas provvel que seja o segundo, pois o formal de partilha deve ser mais antigo
do que a adjudicao. De toda maneira, qualquer um dos valores lquidos era composto por
uma gama variada de bens. Os mais valiosos eram as duas fazendas da Barra e do Crasto com
suas escravarias, lavras e roas. As sesmarias do serto do rio So Francisco pouco valiam.
Uma parcela considervel do que se apurou era composta por crditos, muitos deles
incobrveis.569
Escaldados com as demandas, os herdeiros usaram algumas estratgias para evitar que
parte dos bens passasse para o controle do doutor Manoel Ribeiro de Carvalho. D. Francisco
Inocncio cercou-se de precaues para segurar a posse da fazenda do Registro, no Caminho
Novo. Tal propriedade pertencia famlia desde o princpio do sculo XVIII e em 1730 j
fazia parte do dote de casamento de D. Maria Barbosa da Silva. D. Francisco, seu genro, em
569
FORMAL DE PARTILHAS (cpia do) julgadas por sentena em 4 de novembro de 1762. ANTT/ACL,
mao 95, doc. 18. BENS ADJUDICADOS Ilma. e Exma. Sra. D. Maria Barbosa da Silva da legtima de seus
pais o Sr. coronel Matias Barbosa da Silva e Sra. D. Luza de Souza e Oliveira, sem data, mas provavelmente de
1765 ou 1766. ANTT/ACL, mao 95, doc. 17.
254
21 de julho de 1766, como precauo e por conselho do advogado doutor Manoel da Rocha
Martins, requereu carta de confirmao dessa antiga sesmaria.
Alcanada a composio das partilhas com o reverendo doutor Manoel Ribeiro e com
o testamenteiro doutor Domingos Guimares, em 1766, as pendncias no terminaram. Em
1770, ainda permanecia sem soluo o litgio que movia a famlia contra Francisco de Abreu
Lima pela fazenda do Crasto. Francisco de Abreu Lima era scio de Matias Barbosa nessa
fazenda. Aps a morte deste, aquele comprou a metade da fazenda que no lhe pertencia, mas
no pagou.
4.4 As fazendas
Pelas mos da famlia Souza Coutinho, desde Matias Barbosa at seu trineto D.
Victorio, passaram as fazendas do Registro no Caminho Novo, da Guarapiranga, do Brumado
na Freguesia do Furquim em que morou Matias Barbosa, at 1734, antes de se mudar para a
fazenda da Barra , da Barra do Rio Gualaxo, do Crasto e as sesmarias do serto do rio So
Francisco: Babilnia, Arages, Almas e Glria. Foram donos de pelo menos nove grandes
propriedades, sendo que duas foram vendidas. A do Brumado foi vendida por Matias Barbosa
e a do Registro, em 1767, por D. Francisco Inocncio. As quatro fazendas do serto ficaram
perdidas pouco depois que foram recebidas em sesmarias no ano de 1736. Perdidas porque
poucos anos depois sofreram ataques de gentios que mataram a escravaria, ficando
abandonadas por largo tempo at serem invadidas por posseiros vindos de Gois.570 As
fazendas da Barra e do Crasto permaneceram nas mos da famlia at o ano de 1832. Todas as
sesmarias foram adquiridas por doao ou compra no tempo do coronel Matias Barbosa.
A fazenda do Registro foi, provavelmente, a primeira posse da famlia em Minas

Gerais. A carta de doao dessa sesmaria data de 1709. Matias Barbosa recebeu essa merc de
D. Fernando Martins Marcarenhas de Lencastre, governador e capito-general do Rio de
Janeiro e das Capitanias do Sul e Superintendente das Minas de Ouro. Foi uma das primeiras
doaes no Caminho Novo aberto por Garcia Rodrigues Paes. Diz a carta que no rio da
570
BENS ADJUDICADOS Ilma. e Exma. Sra. D. Maria Barbosa da Silva da legtima de seus pais o Sr.
coronel Matias Barbosa da Silva e Sra. D. Luza de Souza e Oliveira. ANTT/ACL, mao 95, doc. 17; CARTA
de Incio Correia Pamplona para o capito Joaquim de Lima e Mello, Fazenda do Mendanha, quatro de
novembro de 1799. ANTT/ACL, mao 85, doc. 27.
255
Paraibuna, partindo com a roa de Simo Pereira e de Antnio de Arajo h terras devolutas
onde Alberto Dias queria fazer roa, na qual paragem quer ele suplicante que V. Excia. lhe
faa merc mandar dar por sesmaria uma lgua de terras de testada, correndo pelo Caminho, e
trs lguas de serto, cortando pela banda da mesma testada, para nele fazer uma roa e
plantar mantimentos para o sustento dos passageiros e aumento dos reais quintos de Sua
Majestade.571 Tal como pediu Matias Barbosa, foi-lhe concedido e, apesar de sempre se
exigir que se fosse confirmada a doao, somente o marido de sua neta o fez 57 anos depois.
A fazenda estava situada num lugar estratgico, margem do Caminho Novo, a

pequena distncia da passagem e do registro do rio Paraibuna. Mesmo assim, Matias Barbosa,
vido por riquezas, instalou-se, posteriormente, na regio das minas, nos arredores de
Mariana. Isso no quer dizer que ele no frequentasse o Registro, pois era o caminho para o
Rio de Janeiro, onde tinha uma morada de casas Nobres na Rua Direita do Palcio, com
vrios trastes.572 No nos parece claro o motivo pelo qual ele no a mencionou no testamento
entre os seus bens de raiz. H indcios de que ele a tenha transferido, como dote, sua filha,
quando ela se casou com Domingos Teixeira antes de 1730. O que podemos afirmar, com
base na carta de confirmao dessa sesmaria, que a fazenda s foi vendida por volta de
1767.
Estiveram na administrao da fazenda do Registro o padre Antnio Sarmento

Vasconcellos (1732-1734); Felipe lvares (1745); o padre Simo Ribeiro da Silva (1750); o
padre Jos Machado Morais (1751-1763), o padre Antnio Pedroza Pitta (1763-1764), Joo
Pedro Fortes (1764-1766) e Policarpo Baptista Velasco (1766-1767). A famlia acreditava que
os clrigos seriam mais escrupulosos e zelosos com os seus negcios, mas as cartas com os
representantes do Rio de Janeiro foram demonstrando que eles em nada se distinguiam dos
demais administradores.
No final de 1764 ou no incio de 1765, foi realizado um inventrio da fazenda do

Registro, quando D. Francisco Inocncio pretendia moviment-la e aumentar as suas rendas.
Foi registrado que a fazenda constava de uma lgua de terras em quadra, com capoeiras e
matos virgens; casas de vivenda, algumas de sobrado, e todas cobertas de telha, ranchos,
senzalas dos escravos e mais casas de fbrica, uma capela com invocao de Nossa Senhora
571
CARTA DE CONFIRMAO de sesmaria de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, 21 de julho de
1766. ANTT, Registro Geral de Mercs de D. Jos I, livro 20, fl. 184 verso.
572
256
da Conceio, duas rocinhas, uma no princpio da fazenda, indo de Simo Pereira com casas
trreas de vivenda, paiol e rancho, tudo coberto de telha; outra no fim da mesma com casas
abatidas e ranchos ratificados (sic) de novo cobertos de telha.573 No se mencionaram mais
as trs lguas que a fazenda tinha de fundos pelo serto, conforme descrito na carta de
sesmaria.
O inventrio da fazenda indica que nela viviam 94 escravos, entre homens e mulheres,
africanos e crioulos. Era uma escravaria razovel, pois 39 deles tinham entre 15 e 45 anos de
idade, 44 eram crianas menores de 15 anos, oito estavam na casa dos 46 a 59 anos e somente
trs tinham 60 anos. Cerca da metade estava em condies de trabalhar. Todos os menores de
15 anos eram crioulos, com grande possibilidade de terem nascido na fazenda, j que so
listados como filhos, denotando uma prtica que esses senhores tinham de tentar reproduzir a
mo de obra no cativeiro. Somente 13 eram africanos e bem velhos, apesar de D. Francisco
ser traficante de escravos: quatro Benguela, quatro Mina, dois Angola e um Congo, um
Monjolo e um Nag. Como o inventrio foi feito logo que se iniciou a administrao de Joo
Pedro Fortes, nele no foram listados os 26 escravos que ele trouxe consigo de Angola.
Percebemos isso, porque todos os africanos listados eram velhos. Isso eleva a quantidade de
cativos na fazenda para 120. Para o trabalho desses negros, entre outras ferramentas, foram
registradas 40 foices, 31 enxadas, 15 machados e duas cavadeiras. Havia pouco gado: 21 bois
e 40 porcos e as roas pareciam no produzir muito, pois no paiol foram encontrados 302
alqueires de milho e 86 de feijo.574 Considerando o volume da mo de obra e o ponto
estratgico em que se situava a fazenda, beira do Caminho Novo e perto do registro e
passagem do Paraibuna, local onde muita gente passava e parava, sua pequena produo
indica que estava decadente e mal administrada. No sobrado havia poucos trastes, situao
bastante comum nas casas da colnia.575 A capela estava paramentada e tinha alguns objetos
de prata.
A m administrao das fazendas foi a queixa constante na documentao estudada.

Desde o perodo no qual Matias Barbosa mudou-se da fazenda do Registro para a do Brumado
e, finalmente, para a da Barra do rio Gualaxo e desde que seu genro Domingos Teixeira
573
INVENTRIO da fazenda do Registro. ANTT/ACL, mao 56, doc. 17.
574
575
ALGRANTI. Histria da vida privada no Brasil, v. 1, p. 105-112.
257
voltara para Trs-os-Montes, a fazenda do Registro ficara nas mos de diversos

administradores. D. Francisco, seu ltimo proprietrio, raras vezes esteve l. Seus ltimos
quinze anos de vida foram consumidos no governo de Angola e na embaixada em Madri;
poucas vezes aportou no Rio de Janeiro e menos ainda fez a penosa subida da serra para ver
de perto a fazenda. Os correspondentes do Rio de Janeiro, remetendo as rendas anuais pelas
frotas, queixavam-se da ineficincia ou desonestidade dos administradores para justificar o
pouco que remetiam. Em cinco de maro de 1764, o doutor Manoel Pinto da Cunha,
reclamando do padre Jos Machado Morais, dizia em carta a D. Maria Barbosa que ele havia
mandado o procurador da famlia fazenda do Registo deitar fora aquele insolente clrigo
que, com capa de bom homem e de grande fazendeiro, me enganou no princpio que para ali o
mandei e da se fez absoluto ladro e com efeito se deitou fora e at hoje me no tem vindo
dar conta e, se no vier, hemos de ver os meios para donde o possamos obrigar.576 Para
substituir o padre, D. Francisco Inocncio enviou dois homens de sua confiana no governo
de Angola e o correspondente do Rio logo tambm se queixou deles: este sujeito que veio
para a fazenda e outro chamado Policarpo Baptista, que de Angola remeteu o Sr. D.
Francisco, para aqui me ajudar, lhes (sic) parece so Gros-Duques de Florena. O doutor
Manoel Pinto da Cunha dizia que havia no Rio primos e sobrinhos do Sr. sargento-mor de
batalhas, marido de D. Maria Barbosa, com capacidade que ele no via na soberania desses
dois sujeitos. Na verdade, os parentes que mencionava eram tambm parentes dele prprio e
poderiam ficar sob o seu controle. Ao mandar estranhos, contudo, D. Francisco parecia
desconfiar do primo que os servia.
Mas entre os administradores, houve quem dissesse que o correspondente no Rio de

Janeiro tambm roubava dos seus patres e parentes. Joo Pedro Fortes, saindo de Angola por
ordem de D. Francisco, em 15 de junho de 1764, e passando pelo Rio com 26 escravos para a
fazenda do Registro, queixou-se a D. Maria Barbosa da Silva de que Manoel Pinto no lhe
deu assistncia nenhuma, nem dinheiro para ir para a fazenda do Caminho. Alm de
informar o estado de destruio em que se encontrava a fazenda, antes administrada pelo
padre Jos Machado Morais, relatou que o Governador e sua comitiva de passagem por l no
tiveram o que comer, precisaram beber gua no rio e dormiram no cho. Os ranchos estavam
caindo, a capela era usada para guardar milho e feijo, pois os paiis tambm estavam caindo.
Apesar desse estado, defendeu o padre, seu antecessor, e acusou o doutor Manoel Pinto da
576
CARTA de Manoel Pinto da Cunha para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro, cinco de maro de 1764.
258
Cunha de ser desonesto e estar mancomunado com os administradores para roubar a famlia:
sempre direi que Manoel Pinto tem roubado muito bem a casa de V. Excia. e que ainda o
est fazendo, rebutando-se com os administradores das fazendas, tambm j fez aviso ao
Ilmo. Sr. [D. Francisco] que eu tambm era ladro. Continuando a sua queixa contra o
correspondente, sobrinho do falecido marido de D. Maria Barbosa, Joo Pedro Fortes rogava-
lhe que no reparasse que a carta no fosse pela mo de Manoel Pinto, porque em
semelhantes casos, costuma abri-las e no as remete quando lhe faz conta, para que s as suas
velhacadas possam ter aceitao. E, se V. Excia. me no acreditar, estou certo que o tempo
mostrar o erro em que V. Excia. tem vivido a tantos anos; os que conheceram a Casa e
tambm a Manoel Pinto, avaliam que ele [a] tem roubado em 30 ou 40 mil cruzados.577
No foi essa imagem de decadncia pintada pelas cartas que encontrou o doutor
Caetano da Costa Matoso, ouvidor de Vila Rica, quando de sua passagem pelo Registro a
caminho das Minas em 1749. Referindo-se fazenda talvez por estar mal informado disse
o seguinte:
Este stio fundao tambm do princpio do caminho, feito por Matias

Barbosa, que o deu em dote a uma filha que casou com um mestre-de-campo
do Rio de Janeiro, e hoje brigadeiro e governador em Bragana; stio com
bastantes acomodaes para bestas de carga, ainda para gente muito pouca;
nele est um clrigo que administra, e me seguraram render ao dono em
milhes e o mais que se lhe gasta, trs para quatro mil cruzados. Nestas
casas deste stio, ou aldeia, que tm a diferena de serem cobertas de telha,
est posto o registro do contrato das entradas das fazendas que por este
caminho vo para as Minas [...] sendo este o melhor registro de todos os que
no distrito de todas as Minas tm este contrato, porque nele se tira no ano
perto de trezentos mil cruzados. [...] O dono d de graa as casas desta
fazenda para ele estar, pela grande convenincia que lhe faz o estar aqui,
porque no passam cargas que aqui no parem e descarreguem, e por isso
destinam a jornada a ficar neste stio, e assim certa a despesa e o lucro para
o dono da fazenda. (grifos nossos)578
577
CARTA de Joo Pedro Fortes para D. Maria Barbosa da Silva, fazenda do Registro, no Caminho Novo de
Minas, 30 de dezembro de 1765. ANTT/ACL, mao 56, doc. 26.
578
CDICE COSTA MATOSO, p. 891. Francisco Eduardo de Andrade acentua a importncia estratgica das
fazendas margem do Caminho Novo, principalmente, durante o auge da minerao. Segundo ele, essa
importncia transcendia o aspecto econmico. Escrevendo sobre Garcia Rodrigues Pais, cujas extensas sesmarias
localizavam-se bem prximas da Fazenda do Registro, diz-nos: Na realidade, seus interesses (ou lucros) no
deviam ser meramente econmicos, implicavam tambm prestgio poltico. Sabe-se que as autoridades da Coroa
(governadores, ouvidores, oficiais da Justia, da Fazenda e militares), alm dos coloniais ricos e poderosos que
rumavam para a Capitania de Minas Gerais, usavam da sua hospitalidade, que estava longe de ser
desinteresseira. Aquele era um momento privilegiado para Garcia estreitar laos, iniciando, com o oferecimento
do pouso e do abastecimento da comitiva a ttulo gratuito, a troca de favores ou presentes que dava forma
interdependncia entre clientes e amigos. Estrategicamente, o agrado no Paraba bem podia depois retornar na
forma de uma ligao com os agentes do Estado, benfica para o poder e a riqueza da parentela ou da casa de
259
A m administrao da fazenda do Registro era antiga. O primeiro administrador de

que temos notcia pelas cartas foi o padre Antnio Sarmento de Vasconcellos, que comeou o
seu trabalho no ano de 1731. No pudemos localizar informao de remessas de rendimentos
para Portugal, durante esse ano e o subsequente; verificamos que somente no final do ano de
1733, atravs do representante no Rio Janeiro, foram encaminhados 3:200$000 ris. Se esse
valor for relativo ao trinio, temos um rendimento mdio de um conto de ris por ano; se for
concernente ao ano de 1733, os anos anteriores, ento, nada teriam rendido aos donos, ou o
administrador teria se apropriado das rendas. No final do ano de 1732, o padre escreveu a D.
Domingos Teixeira queixando-se das pragas e dos impostos, relatou a ocorrncia de uma
grande imundcie de rato que acudiu s roas que, tendo-as plantado quatro vezes, no tem
escapado quase nenhuma que, assim que se semeia na terra o rato come.579
O padre administrador escrevera para justificar o porqu de no ter remetido as rendas

daquele ano? Talvez, pois a carta de Antnio Pires dos Santos, correspondente no Rio de
Janeiro em meados de 1734, expunha os tratos ilcitos do administrador. Antnio Pires
registrara que o dito padre lhe pedira uma remessa de escravos e ndios para as roas e dizia
estar escaldado do padre, de quando veio a esta Cidade o ano passado, com o dito feitor, e
me fizeram despachar alguns 13 escravos para a dita roa e eles foram para o seu negcio [do
padre]. Isto senti muito por me enganarem e eu fiar-me deles e ir mentirem ao contratador que
os pretos eram para a fazenda de Vossa Senhoria.580
Roubada por administradores e por correspondentes, mesmo assim, na dcada de

1750, a fazenda chegou a render anualmente famlia portuguesa cerca de 700$000 ris,581
cifra que os correspondentes do Rio de Janeiro embarcavam nas naus de guerra e nas frotas
Garcia Rodrigues. p. 182-183. ANDRADE. A inveno das Minas Gerais, p. 175-183. Sobre a importncia
estratgica dos pousos no Caminho Novo, ver tambm SOUZA. Histria da vida privada no Brasil, v. 1, p. 64.
579
CARTA do padre Antnio Sarmento Vaz para o mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade, Roa do
Caminho Novo, dois de novembro 1732. ANTT/ACL, mao 56, doc. 30.
580
CARTA de Antnio Pires dos Santos para o mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade, Rio de
Janeiro, seis de maio de 1734. ANTT/ACL, mao 56, doc. 36.
581
S foi possvel encontrar registros, pelas cartas, para os anos de 1733, 1745, 1751, 1757, 1758, 1759, 1760,
1764, 1765 e 1766. Para 1767, 1768, 1779 e 1771 h informao da remessa anual dos valores das parcelas de
venda da fazenda que nem sempre era o mesmo. Em 1770, essa parcela foi enviada com a deduo de 324$720,
importncia retida para pagamento de dzimos atrasados. Tudo indica tambm que o comprador no honrou as
demais parcelas, sendo feito um acordo, em ano posterior, com prejuzo para os vendedores.
260
que partiam entre os meses de maro e maio. Valores muito menores do que os milhes que
colonos asseguraram ao ouvidor Costa Matoso. H muitas lacunas na documentao quanto
movimentao financeira proveniente das propriedades da colnia. Dos 36 anos em que a
fazenda do Caminho Novo ficou nas mos de administradores (1731 at 1767), s temos
registros das remessas de 14 anos esparsos. Das informaes fragmentadas que as cartas para
Portugal nos do, podemos fazer o seguinte quadro das remessas:
Quadro 8
Rendimentos remetidos da fazenda do Registro para Portugal (1733-1771)
Valor/
Ano Remetente Administrador/Histrico
ris
Padre Antnio Sarmento de
1733 Antnio Pires dos Santos 3:200$000
Vasconcellos
1745 Antnio Pires dos Santos 457$200 Felipe lvares
1751 Manoel Pinto da Cunha 1:064$490 Padre Jos Machado Morais*
1757 Idem 808$800 Idem
1758 Idem 475$200 Idem
1759 Idem 574$800 Idem
1760 Idem 730$213** Idem
1764 Idem 179$557*** Joo Pedro Fortes
1765 Idem 148$020 Idem
1766 Idem 179$557*** Idem
Parcela da venda da fazenda
1767 Policarpo Baptista Velasco 800$000
(2.000 cruzados)
Parcela(s) da venda da
1769 Manoel Pinto da Cunha 1:200$000
fazenda (3.000 cruzados)
Parcela da venda da fazenda,
1770 Joo Pinto da Cunha e Souza 1:275$028 deduzidos 324$720 ris pagos
de dzimos atrasados.
1771 Idem 1:600$000 Parcela da venda da fazenda
Fonte: ANTT - Arquivo dos Condes de Linhares. Os valores em oitavas de ouro e cruzados foram convertidos
para ris. *Padre Jos Machado Morais administrou a fazenda at o ano de 1763, no apresentando os
rendimentos de 1761, 1762 e 1763. **Manoel Pinto da Cunha dizia, em carta, que no remeteria tal valor, pois
seria gasto no processo de partilha dos bens deixados por Matias Barbosa; *** Valores calculados por
estimativa: 507$135 ris foi o valor relativo a trs anos (1764-1765). Deduzido o valor do ano de 1765, fizemos
uma mdia para os anos de 1764 e 1766.
Em 1767 a fazenda do Registro seria vendida ao capito Manoel do Valle Amado por
40.000 cruzados que deveriam ser pagos em 20 parcelas anuais de 2.000 cruzados. Em 1771,
o correspondente da famlia no Rio de Janeiro, remetendo o valor de uma das parcelas para
Lisboa, comentava em carta a D. Francisco que esta venda foi boa e se h de cobrar com
muito sossego, assim permitisse Deus que as fazendas das Minas merecessem outros tais
compradores como este, porque s assim seria V. Excia. feliz, em pouco tempo veria V.
261
Excia. algum fruto destes restantes e infelizes bens.582 O comprador pagou algumas parcelas
em valores diferentes do combinado. Quando morreu D. Francisco Inocncio, em 1780, a
fazenda ainda no havia sido quitada, pois, anos depois, recebeu D. Rodrigo de Souza
Coutinho, por composio que fez com os compradores desta fazenda de Minas,583 o valor
de 4:000$000 ris.
A documentao aponta, com frequncia, a existncia de dificuldades para se vender

uma fazenda grande em Minas. Em geral, parcelava-se o valor da compra por muitos anos e
corria-se o risco de no o receber. Em 1762, outro agente da famlia nos negcios de Minas,
doutor Manoel da Rocha Martins, escreveu a D. Maria Barbosa da Silva que os compradores
da Amrica so s homens forasteiros que nada tm de seu e, quem tem, no quer comprar
ainda que seja por metade do que vale.584 Apesar das dificuldades de se vender uma fazenda
de maneira segura e por um preo equilibrado, o mesmo procurador esclarecia que as vendas
aconteciam e podiam ser lucrativas, no modo como relatava:
Nesta Amrica, que todos dizem deixam a conscincia na linha, e muito

certo, pois se encontra c muito pouca. Com tudo isso, h muito quem venda
e um dos maiores lucros que se vem nesta terra, dar um a sua fazenda a
outro pelo ttulo de compra e venda com escravos e mais trastes dela,
demitindo de si a posse e domnio, e ficar de fora pedindo ao chamado
comprador, que nada tem de seu, que lhe d alguma coisa, este diz que no
tem e que no tira ouro, no se lhe dando, de que se amontoam os
pagamentos, e assim ou necessrio o obrig-lo pelo vencido, fazer-lhe
penhora nos bens prprios vendidos, ou ter uma rigorosa demanda para o por
fora e tornar a tomar conta da fazenda, com toda administrao que achar
pelo comprador no ter com que recompens-lo. Esta a regra trivial destas
Minas.585
Esse tipo de golpe deveria ser mesmo comum em Minas. John Luccock, em Notas
sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil, registrou um artifcio semelhante que
se usava para ampliar uma propriedade em Minas:
Permite-se que o dono de uma fazenda deixe de pag-la juntamente com

os respectivos impostos Fazenda Real at que a gleba toda
penhorada pelo Governo, instigao dalgum vizinho rico que, pagando
582
CARTA de Joo Pinto da Cunha e Souza para D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, 16
de fevereiro de 1771. ANTT/ACL, mao 48, doc. 05.
583
584
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro, 20 de abril de
585
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, dois de novembro
262
os atrasados passa a dono de tudo. Nessa transao observam-se

estritamente as formalidades legais e tem-se a iluso de que a propriedade
foi adjudicada ao maior ofertante da hasta pblica; mas na realidade, o
favoritismo prevalece sobre a justia e o direito, pois que no h ningum
bastante atrevido para aumentar o lance de uma pessoa de fortuna e
influncia. Na realidade parece ser de regra que no Brasil todo a justia
seja comprada.586
A compra e a venda de terras em Minas Gerais, no perodo colonial, no podem ser

pensadas exclusivamente com base nas relaes capitalistas de mercado. Francisco Eduardo
de Andrade, apoiando-se nos textos de Karl Polanyi, afirma o seguinte:
Em Minas Gerais, durante o sculo XVIII, as relaes mercantis

continuaram submetidas s condies concretas e pessoais de transaes, o
que significou que todas as compras e vendas colocavam em jogo, para os
agentes sociais, alm dos objetos trocados, questes como o estatuto e o
nvel de relaes dos participantes do trato, as circunstncias, as motivaes,
e o momento em que se estabelecia a troca. Tais questes condicionavam os
termos da troca e o lucro, compondo o valor de preo.587
Em 1757, dez anos antes da venda da fazenda do Registro, a famlia informou ao

correspondente no Rio, doutor Manoel Pinto da Cunha, a deciso de arrend-la. Pretendiam
que fosse arrendada por 3.000 cruzados anuais e que o doutor Manoel Pinto fosse o abonador
do arrendatrio. Ele se recusou terminantemente, sem cerimnias, dizendo que ainda que
fosse o arrendatrio meu pai ou meu filho, nem me obrigaria eu a pagar por eles, quanto mais
outras quaisquer pessoas.588 Pelos valores que ele recebia dos administradores, bem sabia
que a fazenda rendia menos de 2.000 cruzados por ano e no haveria quem a arrendasse pelo
valor desejado pelos donos.
Como j sinalizamos anteriormente, houve por parte de D. Francisco uma tentativa de

tornar a fazenda do Registro rentvel como nos tempos de seu sogro e do av de sua mulher.
O ltimo administrador, Joo Pedro Fortes, veio de Angola com orientaes escritas muito
claras com as quais deveria governar a propriedade. Joo Pedro Fortes partiu de Angola, em
586
LUCCOCK. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil, p. 321.
587
ANDRADE. A inveno das Minas Gerais, p. 213-214. De acordo com o prprio Karl Polanyi: A funo
econmica apenas uma entre as muitas funes vitais da terra. Esta d estabilidade vida do homem; o local
da sua habitao, a condio da sua segurana fsica, a paisagem e as estaes do ano. Imaginar a vida do
homem sem a terra o mesmo que imagin-lo nascendo sem mos e ps. E, no entanto, separar a terra do
homem e organizar a sociedade de forma tal a satisfazer as exigncias de um mercado imobilirio foi parte vital
do conceito utpico de uma economia de mercado. POLANYI. A grande transformao, p. 214.
588
CARTA de Manoel Pinto da Cunha para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro, 20 de julho de 1757.
263
meados de 1764, com 30 negros com destino fazenda. Passou pelo Rio de Janeiro onde
permaneceu dois meses para curar as molstias dos negros, e, no final do ano, chegou
fazenda com 26 escravos, tendo morrido quatro antes de desembarcarem no Rio de Janeiro,
todos repletos de sarnas e bexigas. Um ano depois, o administrador recebia do Porto uma
remessa de 30 machados, 70 foices, 30 enxadas e duas alavancas. Com toda essa mo de obra
e ferramentas, deveria por em execuo a instruo que trouxe da frica.
A instruo589 era composta de 17 artigos e determinava logo no primeiro que o

administrador tirar, no fim de cada trs meses, a quinta parte de tudo o que ela render
liquidamente, depois de pagar todas as despesas. Permitia-lhe ter negcios prprios, como
por exemplo, produzir e vender aguardente da terra ou do reino, desde que para isso no
usasse os negros da fazenda. A venda de tudo o que fosse comestvel oriundo da fazenda, de
fora dela e do reino faria parte de um montante do qual o administrador teria direito somente
quinta parte. Determinava, no terceiro artigo, que o administrador, logo que chegasse
fazenda, fizesse um detalhado inventrio dela, com tudo que nela havia (escravaria, gados,
objetos etc.) estado de conservao, dvidas a pagar e a receber.
A instruo no descuidava da catequese dos escravos e do controle do seu

comportamento, deixando transparecer um clculo racional para evitar fugas e revoltas, para
facilitar a reproduo no cativeiro e para aumentar o rendimento de seu trabalho. O
administrador devia vigiar, para que os negros no fugissem para as negras de outras
fazendas e casar as negras da casa com aqueles que melhor lhe parecer, cuidando sempre
em no vender os filhos, porque no pode haver maior desgosto para os pais. Em outro
artigo, manda contratar um feitor para evitar problemas entre os negros e impedir que saiam
de noite a armar dissenses (sic) sobre as negras das outras fazendas, o que to danoso, que,
no dia sucessivo, no podem trabalhar com o sono, levam pancadas, adoecem e morrem.
Dada a importncia da escravaria para o bom sucesso da empresa, em mais um artigo
recomenda que o administrador deve tratar-se com muito respeito, fazendo-se amar e temer
dos negros e cuidar para que o feitor no tome tabaco da boceta dos negros.
589
INSTRUO por que se deve governar Joo Pedro Fortes sendo encarregado da administrao da minha
Fazenda chamada o Registo de Matias Barbosa. D. Francisco de Souza Coutinho, Luanda, 1764. ANTT/ACL,
mao 56, doc. 64.
264
O documento orientava que se desse a todos os negros uns bocados de terra para seu
sustento nos quais eles trabalhariam em um dia da semana, que no fosse o domingo.590
Todavia, sabendo que os negros costumavam furtivamente vender esse sustento, devia cuidar
para que se vendesse primeiro tudo o que produzia a fazenda. Concentraria seus esforos na
produo do milho, por ser o maior fruto da fazenda, fazendo grandes derrubadas para
aumentar as roas.591 O administrador no descuidaria do cultivo da mandioca, a que chama
farinha de pau, e deveria criar muitas galinhas, muitos porcos e muitos gados.
O artigo oitavo, bastante elucidativo quanto importncia da tessitura de teias de

relacionamentos para o bom sucesso das empresas coloniais, merece ser citado no todo:
Deve haver-se muito bem com o Administrador do Registo da Fazenda Real

e fazer todo o possvel por que ele seja o que concorra efetivamente para as
nossas convenincias, ainda que com ele perca alguma coisa. O mesmo
observar com os homens do caminho, principalmente os dois mais clebres,
quais so o Cardoso e Joo Leite, pois andam na estrada com mais de 300
bestas cada um, e a todos geralmente atrair com o bom modo e com o mimo
de alguma coisa que gratuitamente lhe[s] d.592
Como o Registro era passagem obrigatria para todos os que transitavam pelo
Caminho Novo, fossem eles homens de prol (governadores, autoridades, tropeiros, homens
bons) ou gente pobre (agregados, escravos), a instruo previa levar vantagem com todos.
Como era preciso hospedar a todos, conforme sua condio e de todos tirar algum proveito
lembrava que no Rio de Janeiro achar camas para os passageiros limpos, roupas de mesa,
louas. Quando, porm, passarem as carregaes de negros para cima, paguem os
Senhores o que eles gastam.
590
CARDOSO. Agricultura, escravismo e capitalismo, p. 133-154. Os trechos extrados da Instruo de D.
Francisco Inocncio representam a clara manifestao da brecha camponesa tratada pelo autor. Tambm
demonstram as fragilidades dos sistemas de dominao escravistas, geradores de contradies de classe. Mesmo
que no estejamos tratando do feudalismo, aplicam-se as consideraes de Witold Kula: O sistema, ao dominar
os homens, despertou o esprito de rebelio contra ele prprio. Se o nosso modelo compreende realmente fatores
que, acumulando-se, poderiam levar destruio do sistema, creio que o mais importante foram os atos
incoerentes, espontneos, mas orientados sempre na mesma direo uma vez que eram determinados pela
mesma situao de classe , das massas camponesas disseminadas por centenas de milhares de quilmetros
quadrados: a sabotagem do trabalho obrigatrio, as fugas, a sua luta para entrar em contato com o mercado.
KULA. Teoria econmica do sistema feudal, p. 179.
591
KULA. Teoria econmica do sistema feudal, p. 85. No caso de sistemas de economia agrria extensiva, tal
como o presente, o aumento da produo tambm estava diretamente associado ao aumento da superfcie
cultivada.
592
INSTRUO por que se deve governar Joo Pedro Fortes sendo encarregado da administrao da minha
Fazenda chamada o Registo de Matias Barbosa. D. Francisco de Souza Coutinho, Luanda, 1764. ANTT/ACL,
mao 56, doc. 64.
265
Encerra-se a instruo com a exigncia de uma prestao de contas a cada trs meses
remetendo-a, junto com os rendimentos, para o representante da famlia no Rio de Janeiro. O
autor da instruo, D. Francisco, apresenta Joo Pedro Fortes como um administrador fiel e
verdadeiro, fiando-se da sua honra, da sua conscincia e da sua probidade, que, apartando-
se das trapaas e ladroeiras de alguns dos seus antecessores merea sempre a sua gratido e
aumente os seus interesses na dita fazenda.
No houve remdio. Manoel Pinto da Cunha escreveu a D. Maria Barbosa da Silva,

em 1765, dizendo que na dita fazenda est um homem chamado Joo Pedro Fortes, que
mandou o Exmo. Sr. D. Francisco [com] instrues de como havia de obrar; de trs em trs
meses me remetesse o lquido que fizesse do rendimento da tal fazenda; perto de um ano e,
at o presente, me no remeteu cousa alguma. Mais adiante, na mesma carta, informava que
da roa do Caminho seguiam somente 148$020 ris de um ano de administrao do tal Joo
Pedro Fortes.593 Comparada com o rendimento mdio de 730$822 ris que foi possvel apurar
em quatro anos da dcada de 1750, essa remessa minguada demonstrava franca decadncia.
Somente no ano de 1751 que ela atingiu 1:064$490 ris. Para se ter uma ideia do que
significava esse valor, o ordenado anual de D. Francisco Inocncio no governo de Angola nos
anos de 1764 a 1772 era de 1:200$000 ris.
A administrao de Joo Pedro Fortes parece ter sido complicada para os interesses da
fazenda do Registro. Em 1769, quatro anos aps sua chegada, o doutor Jos Maurcio da
Gama e Freitas, outro correspondente da famlia no Rio de Janeiro, escrevia a D. Francisco
Inocncio:
Chegando a esta Cidade Joo Pedro Fortes, cuidei logo na averiguao da

conta que ele deu do rendimento da Fazenda do Caminho no tempo da sua
administrao, e valendo-me para esse fim dos cadernos que o mesmo havia
dirigido a V. Excia., e se achavam em poder de Manoel Pinto da Cunha.
Conheci, no primeiro exame deles, que o tal homem nenhum zelo tivera em
benefcio da comisso que V. Excia. lhe encarregou e para que o mandara de
propsito, no com pequena despesa, pois tendo de tanta comodidade para
criao de porcos e galinhas, cujo sustento produzia a mesma Fazenda, e
bastando para o cuidado de alimentar esses animais duas negras velhas, se
declara nos referidos cadernos despendia em cada ms uma considervel
parte e, em alguns, metade do rendimento nestas duas adies, ao mesmo
593
CARTA de Manoel Pinto da Cunha para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro, 29 de junho de 1765.
266
tempo que V. Excia., em nenhum dos captulos da sua Geral Instruo, que
ele me mostrou, lhe ordena expressamente toda aplicao ao aumento das
sobreditas criaes como notvel subsistncia daquela Fazenda.594
A decadncia da fazenda do Registro chegou a tal ponto que no mereceu nem uma
linha do sempre arguto Saint-Hilaire, quando passou por ela a caminho de Minas em 1816.
John Luccock tambm nada observou da antiga fazenda e ainda referiu-se ao lugar do registro
como Mateus Barbosa. Em 25 de abril de 1823, o brigadeiro Raimundo Jos da Cunha
Matos, referindo-se antiga sede da fazenda, s observou que o edifcio tem uma capela;
acha-se muito arruinado, e est arrendado ao Governo. As poucas observaes que os
viajantes fizeram foram a respeito da atividade fiscal que ali ainda se exercia.595 Isso no de
se estranhar tanto, pois at mesmo os netos do ltimo proprietrio, D. Francisco Inocncio,
em suas viagens s fazendas de Minas, passavam pela fazenda do Registro e nas suas cartas
nada diziam sobre a propriedade. Um deles, D. Victorio, em 31 de maio de 1813, escreveu
uma longa carta sua me, na qual relatava detalhes da viagem, da fertilidade das fazendas
margem do caminho e nada sobre a fazenda de seus antepassados, de onde escreveu a carta.596
O abandono parecia ser a sina das fazendas fundadas por mineradores. Como muitos
que se dirigiram para Minas Gerais na primeira metade do sculo XVIII, Matias Barbosa
ambicionava metais e pedras preciosas e deslocou-se, ento, para a regio mineradora,
instalando-se na fazenda do Brumado, na freguesia do Furquim. Numa carta datada de 26 de
abril de 1734, Matias Barbosa escreveu ao genro e filha, j residentes em Trs-os-Montes, e
suas linhas estamparam o estilo de colono que ele era. Como tantos outros colonos em busca
de riqueza, Matias Barbosa comprava ou recebia em doao e vendia fazendas, sempre
correndo atrs do ouro e das pedras preciosas, que era o que mais interessava aos poderosos
da capitania. O colono informava na dita carta que vendera a fazenda do Brumado por
setenta e tantos mil cruzados e s me falta a disposio da nova em que me acho ribeiro
594
CARTA do doutor Jos Maurcio da Gama e Freitas para D. Francisco Inocncio, Rio de Janeiro, sete de
julho de 1769. ANTT/ACL, mao 48, doc. 08. Procuramos cuidadosamente, entre os Arquivos dos Condes de
Linhares, os tais cadernos de administrao desta e das outras fazendas. No encontramos esse tipo de
documentao, nem mesmo para as quintas em Portugal, o que nos gerou certo estranhamento, pois, por mais de
cem anos a famlia administrou propriedades rurais. No caso do Brasil, tais cadernos, devem ter ficado nas
mos dos administradores e representantes da famlia. Tambm certo que o fundo Arquivo dos Condes de
Linhares, guardado no ANTT, possui somente parte da documentao da famlia.
595
SAINT-HILAIRE. Viagem pelas provncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, p. 49-51; LUCCOCK. Notas
sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil, p. 279; CUNHA MATOS. Itinerrio do Rio de Janeiro
ao Par e Maranho pelas provncias de Minas Gerais e Gois, p. 17.
596
CARTA de D. Victorio de S. Coutinho para sua me, a condessa de Linhares, Registro de Matias Barbosa, 31
de maio de 1813. ANTT/ACL, mao 68, doc. 01.
267
abaixo que, como de circunstncia, no h compradores da minha satisfao e ando nessa

diligncia, e enquanto no aparecem, vou cada vez mais aumentando para o seu rendimento.
A fazenda foi vendida para o capito Cypriano da Silva Rego que, como outros compradores,
estava renitente no pagamento. No dito popular, o coronel no esquentava lugar. Continuou
embrenhando-se pelo serto at alcanar a barra do rio Gualaxo do Norte com o ribeiro do
Carmo, poucas lguas antes deste desaguar no rio Doce, conquistando terras antes habitadas
por gentios. Ele prprio relatou na mesma carta:
Como as povoaes mais avanadas nos ltimos moradores daquele distrito

se achavam mui avizinhadas de aldeias de gentio bravo, se desaforou este de
tal sorte que, fazendo vrias sortidas nas nossas terras, mataram 10 ou 12
pessoas e se recolhiam levando prisioneiras duas mulheres brancas [...]
Recebi do Senhor Conde [das Galveas] as ordens necessrias e, ultimamente,
pus prontos setenta soldados, armando-os de armas, plvora e bala e de
todos os vveres necessrios para a sua sustentao, tudo minha custa que,
depois de entrarem, saram passados quatro meses com a felicidade de no
encontrarem gentio e haverem descoberto deliciosas terras com
[in]formaes de terem ouro de muito conta.597
597
CARTA de Matias Barbosa da Silva para sua filha D. Maria Barbosa da Silva e seu genro Domingos Teixeira
de Andrade, Vila Rica, 26 de abril de 1734. ANTT/ACL, mao 56, doc. 49. Ver tambm a Expedio na zona
do rio Doce pelo mestre-de-campo Matias Barbosa da Silva (1734). Consideramos interessante reproduzir parte
desse extenso documento, pois mostra semelhanas com a conquista que o mestre-de-campo Incio Correia
Pamplona faria trinta anos aps no serto oeste da capitania. Tal como Pamplona, Matias Barbosa pretendia se
arvorar em distribuidor de sesmarias. O entrante, pedindo mercs ao rei, relatou ao Conselho Ultramarino o
seguinte: [...] municiou a Bandeira sua custa provendo a comitiva e guarnio dela de todo o necessrio, assim
de armas, plvora e bala, como de mantimentos que mandou carregar at certa altura por 50 escravos seus, de
que destinou muitos para se segurarem o acampamento at o regresso da viagem, como com efeito fizeram com
excessivo trabalho prprio e despesa do suplicante, e, alm disso, enviou socorros por repetidas vezes depois de
entrarem na explorao dos sertes, expediu ordens, deu direes, [s]ocorreu as dificuldades que pareciam
invisveis e que a nenhuma pessoa se tinha arrojado, e desempenhado cabalmente a eleio que o Governador
tinha feito da sua pessoa, valor, experincia e capacidade, porque conseguiu o chegar-se com a Bandeira
paragem que se determinou, e para maior segurana do bom sucesso e se poderem continuar os descobrimentos,
deu providncia de se derrubarem pelo caminho alguns matos e se plantarem mantimentos para sustento das
pessoas com que mandasse adiantar as exploraes nas sees seguintes, condio precisamente necessria em
razo das muitas distncias e perigo de alguns assaltos que se fizessem aos mantimentos conduzidos para aquela
conquista. E querendo-se vrias pessoas intrometerem-se a explorarem e continuarem a [a]veriguao das ditas
terras descobertas, por lhes parecer fcil depois da primeira diligncia e descobrimento do suplicante, o mesmo
Governador os proibiu, por achar que um negcio de tanto peso se no podia fiar de outros ombros, e que o
suplicante estava pronto de todo zelo para prossegui-lo, assim por terra como por gua, expondo-se a todos os
perigos dessa difcil empresa, para que, desse modo, se alcanasse a reduo do gentio brbaro e se
acrescentassem os interesses da Real Fazenda, cujo zelo se tinha experimentado em repetidas ocasies por ter
acrescentado os Dzimos e os Quintos reais, e ter feito subir os contratos dos caminhos a muitas arrobas de ouro
[...]. Continuou sua ladainha de descrio das inmeras vantagens para a real fazenda, a conquista e civilizao
dos gentios, a descoberta de ouro, a criao de novas povoaes e abertura de novas terras de agricultura.
Encerrou solicitando conceder-lhe por hora, em trs vidas, as passagens de todos os rios da nova conquista que
tem entrado, e a de outro em que se acha estabelecida a sua fazenda da Barra dos Goalaxos do Norte, como
tambm a poder dar de sesmarias todas as terras do seu descobrimento, por quanto todas essas mercs se
concederam aos descobridores das minas dos Guayases, como se v das Provises cujas cpias se oferecem; e,
alm disso, lhe queira confirmar a determinao do Conde Governador por que proibiu que outra pessoa alguma
268
Resultou dessa expedio pelo rio Gualaxo do Norte a primeira carta de sesmaria que
consta em nome do coronel Matias Barbosa nos registros da capitania. Trata-se da fazenda da
Barra do Gualaxo do Norte requerida em sete de setembro de 1736, na qual o sesmeiro
alegava j estar de posse da dita terra e requeria uma lgua em quadra de sesmaria. Foi-lhe
concedida oficialmente meia lgua de terra em quadra, mas os relatos de seus descendentes,
anos mais tarde, indicam ser a propriedade muito maior. Certamente, essa no foi a primeira
posse de Matias Barbosa. Como j foi dito anteriormente, em 1709, j ocupava uma sesmaria
no Caminho Novo.
A fazenda da Barra do Gualaxo tambm foi dilapidada pelos administradores. Em

1746, Domingos Barbosa Rego, representante da famlia em Lisboa, escrevia para Trs-os-
Montes dando notcias dos negcios do Brasil. Alm de informar os valores que recebera pela
frota do Rio de Janeiro, noticiava aos herdeiros que Antnio Nunes Gomes, que chegou do
Brasil deixando a administrao da fazenda da Barra, rumava para o Porto e dizem que rico,
e que enriqueceu na feitoria da fazenda grande do Senhor Matias Barbosa, mas a Casa no
tem vintm.598
As fazendas do serto do So Francisco das quais nos deu notcia a carta escrita por
Pamplona em 1799 tinham, no mnimo, trs lguas de terras em quadra. No temos como
afirmar, mas parece-nos que Matias Barbosa foi um dos colonos que recebera terras quando
da abertura da Picada dos Goiases, em 1737, por iniciativa do Governador Martinho de
Mendona de Pina e de Proena. margem desse novo caminho que partia de Pitangui, os
colonos recebiam as suas glebas com o objetivo de desbravar as suas concesses em pontos
determinados para darem ranchos e pousos ao longo do caminho, obrigando-se a construir por
a casas e pastos para cmodo dos tropeiros, e tambm roas para o farto abastecimento dos
itinerantes.599 No entanto, a infestao de gentios bravos e quilombolas frustrou parte do
projeto de ocupao, mas a picada continuou sendo frequentada, pois servia de caminho tanto
para as minas de Gois quanto para as minas de Paracatu, descobertas anos depois, entre 1743
e 1744. Muitos sesmeiros abandonaram suas fazendas e a regio s foi efetivamente
reconquistada no ltimo tero do sculo XVIII com as entradas de Pamplona. As trs lguas
se intrometesse no sobredito descobrimento e conquista [...]. (grifos nossos) Revista do Arquivo Pblico
Mineiro, v. 3, p. 769-772.
598
CARTA de Francisco Barbosa Rego para o brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade, Lisboa, 29 de janeiro
599
269
em quadra de terras que Matias Barbosa possua em um stio chamado o ribeiro Feyo, onde
acabava a sesmaria de Jos Pires Monteiro e findava na ponte do Olho Dgua onde
principiava a fazenda de Lus Manoel tambm se encontravam perdidas naquele caos.600
Pamplona, em 1799, nomeava as fazendas de Babilnia, Arages e Almas. Mas outro
documento, parte da adjudicao dos bens que se fazia do esplio de Matias Barbosa a sua
filha, D. Maria Barbosa, lhes atribua outros nomes, somente conservando o da Babilnia:
O stio chamado da Glria, em o Serto 50$000, dito chamado da Piedade

30$000, dito chamado da Babilnia 70$000, dito chamado o Capo Grosso
50$000. Todos esses stios so em o Serto, em um caminho novo que se
abriu para Goyases e se no frequentou por causa do gentio e so somente
umas posses e nada valem, ainda que um destes foi povoado de gados no
tempo do defunto Sr. coronel, porm, o doutor Manoel Ribeiro o destruiu ao
depois do gentio dar nele, queimando as casas e matar os negros que nele
estavam. Stio chamado das Alagoas no sobredito serto; este o que foi
povoado de gado 150$000.601
Com a confuso dos nomes, a impreciso da localizao e a indefinio das reas dos
terrenos ocorrncias to comuns na documentao das terras do perodo colonial fica
difcil afirmar se todos aqueles stios estavam compreendidos nas trs lguas ou se,
posteriormente, outras terras foram adquiridas aumentando, com isso, toda essa rea. Essa
hiptese bem plausvel, pois Matias Barbosa, no seu testamento, relacionou quatro stios
sucessivos e continuados no Caminho Novo dos Goiases e duas sesmarias, de que comprei
uma de Andr Barbosa de Barros e vrios escravos que andam nos ditos stios trabalhando por
minha conta. Os tais quatro stios parecem ser os que foram relacionados na adjudicao de
bens a D. Maria Barbosa. Das duas sesmarias, uma seria a comprada do dito Andr Barbosa
de Barros e da outra ainda no sabemos sua origem. No localizamos qualquer carta de
doao para Matias Barbosa nessa regio, apesar de Diogo de Vasconcelos o listar entre os
que receberam mercs de terras na Picada de Gois em 1737 e no citar o nome de Andr
Barbosa de Barros.602 Talvez essas duas sesmarias sejam as fazendas denominadas Arages e
Almas.
600
RAPM, ano III, 1898, p. 814-815. O tenente-coronel Pedro Vanzeller que se casou com uma das netas de
Matias Barbosa, filha do brigadeiro Domingos Teixeira, tambm recebeu sesmaria de trs lguas em quadra na
Picada dos Goiases, no mesmo ano de 1737 (p. 818-819).
601
BENS ADJUDICADOS Ilma. e Exma. Sra. D. Maria Barbosa da Silva da legtima de seus pais o Sr.
coronel Matias Barbosa da Silva e Sra. D. Luza de Souza e Oliveira, sem data, mas provavelmente de 1765 ou
602
VASCONCELOS. Histria Mdia de Minas Gerais, p. 171-173.
270
Andr Barbosa de Barros recebera sua sesmaria em oito de abril de 1737,603 por meio
de doao que fazia parte do empreendimento de abertura e povoamento da Picada de Gois.
Para isso, uma sequncia de doaes foram feitas, entre 1 e oito de abril de 1737, pelo
governador Martinho de Mendona. O instigante aqui que Andr Barbosa de Barros,
imediatamente, vendeu a gleba recebida a Matias Barbosa, que j havia recebido uma doao,
no ano anterior, na barra do rio Gualaxo, e, pela norma, no poderia receber outra. Podemos,
contudo, suspeitar que o tal Andr somente emprestou o seu nome, pois, to logo recebeu a
doao da terra, fez a venda dela para quem realmente tinha interesse em possu-la. Matias
Barbosa, demonstrando conhecer bem as regras do jogo, j havia se desvencilhado da
sesmaria recebida em doao em 1709, passando-a para o seu genro e filha e ficando livre
para receber outra, a da Barra.
As fazendas do serto do rio So Francisco so diversas vezes mencionadas nos

documentos dos condes de Linhares. Mas pouca importncia se lhes atribuiu, ou por
representarem pouco valor ou por serem consideradas, de fato, perdidas. O curioso que,
ainda em julho de 1813, D. Joo Carlos de Souza Coutinho, escrevendo da fazenda do Crasto
sua me a condessa de Linhares, no Rio de Janeiro, relatava o seguinte:
Ficaram da herana de Matias Barbosa trezentos e tantos escravos, hoje j

est (sic) na metade. Daqui se v o quanto preciso, quem quiser manter
fbrica destas, meter sempre gente. Aqui temos disputado ou conversado
sobre o interesse que se pode tirar destas fazendas. [...] Enfim, volta e
vista melhor se poder falar sobre este assunto. Nessa ocasio, falaremos
tambm sobre as fazendas da Babylnia, que sempre so 9 lguas de terras.
Os braos que a grande questo. (grifos nossos)604
Dias depois, em agosto, D. Joo Carlos reportava-se ao seu tio, clrigo da S Patriarcal
de Lisboa e governador do reino, D. Jos Antnio de Meneses, fazendo um minucioso relato
da situao das fazendas de Minas, as quais, em sua opinio, encontravam-se em franca
decadncia, mas que poderiam melhorar se lhes pusessem mo de obra. Sobre as fazendas do
serto, em especial, dizia:
603
CARTA de sesmaria de Andr Barbosa de Barros no stio de So Marcos, Caminho Novo dos Goiases. APM-
SC 42, fl. 74.
604
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para D. Gabriela Asinari, Fazenda do Crasto, seis de julho de
271
As grandes fazendas da Babylonia esto quase perdidas por intrusos

que l se acham e que ser preciso pleito para os pr fora, essas com o
tempo podem vir a render muito dinheiro em criaes de gado, pois o lugar
onde se via em maior abundncia nesta capitania, por serem terras salitrosas
e por serem campinas rasas, o que no h nestes arredores que so tudo
serranias. Elas ficam alguma cousa fora de mo, mas com algum bom
administrador pode-se esperar alguma cousa, mas ali preciso principiar
com alguma despesa para poder tirar algum interesse. (grifos nossos)605
Posteriormente, em carta no datada, mas redigida nos conturbados anos que

antecederam independncia, o primognito da Casa e 2 conde de Linhares, D. Victorio,
mais otimista do que o irmo, escrevia ao mesmo tio sobre os projetos que tinha para as
propriedades da Casa em Minas. A tnica era quase sempre a necessidade de mo de obra
escrava. D. Victorio pedia que o tio providenciasse uma remessa de dois contos que esto em
Inglaterra, dinheiro sobre que contamos, segundo as cartas de V. Excia. e acreditava que a
Fazenda da Babilnia poder tornar a ter pastores, gados, etc. estando de todo abandonada, e
at em parte usurpada, e isto por falta de braos.606 Esse foi o ltimo registro que
localizamos dessas terras do serto em meio aos documentos da famlia.
Os problemas dos Souza Coutinho com as ocorrncias de invases nas terras que
herdaram no se limitaram s sesmarias do serto. Mesmo nas fazendas da Barra e do Crasto,
nas proximidades de Mariana, percebemos, pelas cartas, a presena indesejada de intrusos. Na
Barra, houve compradores que no pagaram a compra das terras e agregados que cultivavam
parte dessas terras sem a anuncia dos donos. Policarpo Baptista Velasco, um dos agentes da
famlia, relatou em carta que, tendo ido a Vila Rica, encontrou um labirinto de demandas
em torno dos compradores da fazenda da Barra que, por no a terem pago, foi-lhes feito
sequestro dos bens. Para evitar longas demandas, disse ter feito um acordo com tais
compradores, recebendo a fazenda de volta depois de alguns ajustes no quais tinham a pagar e
a receber pelo que nela fizeram. Nessa mesma carta, escrita em outubro de 1766, o agente
assegurava que, com as duas composies, se acha V. Excia. [D. Maria Barbosa] de posse
mansa e pacificamente, sem uma nica demanda, de tudo quanto existia ao tempo da minha
chegada, que o mais a que eu podia aspirar. No acordo, ficaram suspensos os pagamentos
605
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para D. Jos Antnio de Meneses de Souza Coutinho,
Principal de Souza, nove de agosto de 1813. ANTT/ACL, mao 71, doc. 13.
606
CARTA de D. Victorio de Souza Coutinho, 2 conde de Linhares, para D. Jos Antnio de Meneses de Souza
Coutinho, Principal de Souza, sem data. ANTT/ACL, mao 71, doc. 10.
272
futuros e foram retidas 400 arrobas de acar e algumas benfeitorias.607 Mas, se Policarpo
havia resolvido as querelas com os compradores inadimplentes, restavam ainda os indesejados
agregados. D. Maria Barbosa da Silva j havia pedido ao doutor Manoel da Rocha Martins
que pusesse fora da fazenda da Barra todos os brancos, mulatos e negros forros. Em 1766, o
advogado da famlia relatava-lhe o que fizera com os agregados que cultivavam as terras da
grande fazenda da Barra, procurando-os e dizendo-lhes que ou se pusessem logo fora ou me
haviam de pagar quatro oitavas por cada alqueire de planta. Aceitaram esse partido que me
parece conveniente em razo da fazenda ter muitas terras e ser pouco o dano que causam; e
quando isto no seja do agrado de V. Excia., farei o que me mandar.608
J na fazenda do Crasto, as contendas aconteciam no com moradores pobres, mas

com um abastado proprietrio, Francisco de Abreu Lima, que havia sido scio de Matias
Barbosa no Crasto. O proprietrio comprou a parte da sesmaria que no lhe pertencia, no
pagou e contra ele a famlia movia uma ao judicial. Em outubro de 1766, Policarpo Baptista
informava que a parcela da sesmaria vendida ao tal Francisco pela quantia de 97$000
cruzados, acha-se no mesmo estado que ao princpio da venda, pois nem deu pagamento
algum, nem o dar. J informei ao Sr. D. Francisco [Inocncio], com exao, e dos meios que
me ocorreram para a facilidade do embolso ou restituio da mesma fazenda.609 Em
dezembro do ano seguinte, Policarpo Baptista, tentando receber crditos vencidos que na
partilha dos bens deixados por Matias Barbosa haviam ficado para a filha D. Maria Barbosa,
lamentava: as cobranas so quase todas impossveis e agora principio em execues por no
haver outro remdio. Sem xito, pedira tambm a Francisco de Abreu Lima os pagamentos
vencidos da fazenda do Crasto. Dizia na carta que, depois de vrias trapaas, o devedor saiu
condenado nos pagamentos, mas embargou nos autos.610 A fazenda do Crasto, contudo, foi
recuperada anos depois pelos Souza Coutinho.
Alm do enfrentamento com os maus pagadores e com os agregados que punham em

risco a posse de suas terras, a famlia tambm se via refm dos seus representantes na colnia.
607
CARTA de Policarpo Baptista Velasco para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, 28 de outubro de 1766.
608
CARTA de Manoel da Rocha Martins a D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, dois de novembro de 1766.
609
CARTA de Policarpo Baptista Velasco a D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, 28 de outubro de 1766.
610
CARTA de Policarpo Baptista Velasco para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, 16 de dezembro de 1767.
273
As cartas escritas no mesmo perodo por Policarpo Baptista, administrador enviado de Angola
por D. Francisco Inocncio, e pelo advogado Manoel da Rocha Martins, enviado de Trs-os-
Montes pela famlia, demonstram nas entrelinhas, nas incoerncias e nos claros, que um deles
ou ambos enganava a famlia. O doutor Manoel da Rocha Martins no se limitava
funo de advogado, mas administrava, junto com Policarpo Baptista, os bens da famlia em
Minas. Enquanto os donos insistiam na venda, o advogado os desanimava e propunha que
investissem mais capitais nas terras. Fazia promessas de conseguir rendas to elevadas, que o
histrico das remessas de dinheiro feitas, ao longo de muitos anos, do Brasil para Portugal
(segundo coligimos na documentao) francamente contradizia. Ou o advogado estava sendo
sincero com seus senhores ou desejava continuar na administrao das fazendas, tirando as
possveis vantagens da indefinio que havia com a distncia dos proprietrios. Vejamos a
opinio do advogado/administrador dada sua senhora D. Maria Barbosa:
E quanto ao parecer que V. Excia. me pede da conservao ou venda da

fazenda da Barra, j escrevi ao Exmo. Sr. D. Francisco, em julho passado,
dizendo-lhe que at agora no tinha aparecido comprador dela e que, para se
vender pelo costume da terra, que a quem nada tem que perder, era muito
melhor o meter-lhe 70 ou 80 escravos e desfrut-la 20 anos, que com este
sortimento de gente de que muito carece, por serem j muito velhos os que
tem, sempre se haviam por cada ano fazer efeitos que rendessem 9 ou 10 mil
cruzados. Em fim desses anos, vend-la vista pelo que dessem e suposto
so necessrios 3 feitores para a administrarem, isto , um para a roa, uma
para a lavra e outro para o canavial, sendo que era at quando entrei 4, sendo
este 4 o que andava com a tropa das bestas a conduzir gua ardente de cana
para esta vila, que pus fora e com ela anda um escravo da Casa. (grifos
nossos)611
J em 1813, passados mais de trinta anos da administrao de Policarpo Baptista, D.

Joo Carlos, filho de D. Rodrigo, em viagem a Minas, escrevia de Vila Rica para seu tio
cnego da S Patriarcal de Lisboa. Na carta, passava uma ideia dos estragos que perpetraram
os administradores em Minas. De Policarpo dizia que os seus sucessos fizeram seno
esbandalhar, comer, vender, deixar perder e destruir a escravatura. Enfim, de 300 e tantos
escravos que constam do inventrio e fazendas que se tomaram por dvidas, acham-se, hoje,
149 dos quais no h 70 de trabalho regular. Reclamava das tristes administraes que tem
havido, no tendo havido remessa alguma durante este tempo, no achamos livro algum de
receita ou despesa, nenhum assento dos escravos nascidos ou dos mortos, uma quantidade de
611
CARTA de Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, dois de novembro de 1766.
274
alforrias, todos os dzimos por pagar, uma quantidade de dvidas. Enfim, conclua
enfaticamente: s com vergalho que se podia agradecer tanta amizade dos tais tratantes.612
As cartas de D. Joo Carlos tambm fazem referncia fazenda na freguesia de

Guarapiranga, onde Matias Barbosa possua datas de minerao. Em 1742, Matias Barbosa
havia registrado em seu testamento que estavam nas lavras daquela freguesia a trabalhar
trinta ou quarenta escravos com quem os feitoriza.613 Talvez por causa de sua localizao,
pouca importncia deveria ter essa propriedade que raramente mencionada na
documentao. Apesar de o arraial da Piranga no distar muito de Vila Rica, a freguesia de
Guarapiranga era extensa e era o limite do termo de Mariana com os sertes do rio da Pomba,
regio que ainda se encontrava ameaada por ndios hostis. A m administrao e a demora na
soluo da partilha dos bens do coronel Matias Barbosa talvez tenham levado runa essa
propriedade e os escravos que l viviam. Como as sesmarias do serto do rio So Francisco, a
fazenda da Piranga estava deserta em 1762, conforme escreveu o doutor Manoel da Rocha
Martins a D. Maria Barbosa da Silva.614
Nas fazendas da Barra e do Crasto, desde os tempos de Matias Barbosa, nunca se

deixou de lado a atividade mineradora. Nelas, a minerao foi o interesse principal, mas, para
sustentar o grande nmero de escravos que nelas trabalhavam, suas roas nunca foram
612
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para D. Jos Antnio de Meneses de Souza Coutinho,
Principal de Souza, nove de agosto de 1813. ANTT/ACL, mao 71, doc. 13. A ausncia de livros de receitas e
despesas e de outros registros na administrao das fazendas coloniais do Brasil crnica. Se, no caso especfico
de que estamos tratando, a ausncia de registros criava dificuldades para os proprietrios, dificuldades maiores
so criadas para os estudiosos da histria agrria do perodo colonial. Nossa expectativa, na pesquisa do Arquivo
dos Condes de Linhares era de que livros dessa natureza estivessem presentes, o que no aconteceu. Da, fomos
obrigados a dissertar sobre a administrao das fazendas a partir de fragmentos encontrados em cartas, muitas
vezes mal redigidas e pouco detalhadas, e em algumas raras instrues passadas aos administradores. Witold
Kula, alerta-nos para o seguinte: As antigas investigaes sobre a histria agrria apoiavam-se principalmente
em fontes de tipo normativo, comeando pela legislao histrica e acabando nas instrues aos administradores
das grandes propriedades. Rutkowski, cujos estudos marcaram uma viragem, desconfiava manifestamente desse
tipo de fontes. E tinha toda a razo. Negava-se a tirar concluses acerca de como foi a partir de uma fonte que
dizia como devia ser. Da que, para Rutkowski, o tipo preferido de fontes fossem os inventrios (incluindo a
categoria especial constituda pelas atas de inspeo): descrio positiva do estado de coisas em cada
propriedade num dado momento. KULA. Teoria econmica do sistema feudal, p. 40. Sabemos, contudo, que o
cruzamento de fontes censitrias, fiscais (registros de dzimos e outros impostos) e cartorrias (inventrios) seria
uma alternativa ausncia de livros de registros das fazendas para o entendimento da maneira de como eram
administradas as unidades agrrias coloniais, tal como fez com brilhantismo CARRARA em Minas e currais.
Todavia, o uso dessa metodologia complexa foge ao escopo deste captulo, que o de entender o funcionamento
das propriedades rurais (sesmarias) de uma famlia nobre portuguesa absentesta no corao da colnia.
613
614
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro, 20 de abril de
275
abandonadas. A ltima fase da minerao nas suas terras, esgotado o ouro de aluvio e das
catas, j foi com a presena de capitais ingleses e com o uso de tcnicas menos rudimentares.
Quando a famlia percebeu que o ouro havia minguado, deu maior ateno
agricultura e grandes projetos foram planejados para retirar dessas fazendas as rendas iguais
ou superiores s que o ouro havia dado em tempos pretritos. A localizao das fazendas na
bacia do rio Doce e os projetos de navegao desse caudaloso rio eram um dos maiores
atrativos para nelas se implantarem culturas que poderiam torn-las lucrativas: o algodo, a
cana-de-acar, a cochonilha615 e, sobretudo, o caf. A essa altura, um dos maiores
empecilhos explorao daquelas terras j havia sido contornado, com a expulso dos ndios
Botocudos, atravs da sistemtica guerra que lhes foi declarada a partir de 1808. Os
indesejados vizinhos que conseguiram escapar do extermnio refugiaram-se nas matas da
margem esquerda do rio Doce, mais ao norte.
No Rio de Janeiro, a chcara da Tijuca, provvel herana de Matias Barbosa, estava na

posse da famlia desde pelo menos 1731, quando Antnio Pires dos Santos escreveu ao
mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade noticiando que ocorriam invases nessas
terras, sendo tambm invasores os frades capuchinhos. Antnio Pires dizia na carta que por
todos os lados [a chcara da Tijuca] est aberta e que o gado dos frades e de outras pessoas,
[e] anda na dita pastando, e no serve mais que de pasto. Ao interpelar os homens que
punham o gado a pastar, disseram-lhe que procurasse os frades e esses instruram os pastores
para que, sendo questionados, lhe[s] fosse[m] logo dar parte, porque as casas que estavam
nas suas terras, e como [elas], eles [os pastos] esto devolutos e no do cumprimento ao que
a Justia manda. Os tais frades bem conheciam a legislao portuguesa que facultava a posse
queles que cultivassem terras maninhas. O representante Antnio Pires dos Santos dizia que
ningum quer ir para a tal Chcara e ter contenda com os ditos frades, e eu menos a terei
com eles para demandar nem para cousa alguma, s para o espiritual, que para mais no quero
nada com eles. O que parecia ser a soluo mais fcil era a sua venda para os jesutas, ainda
que seja a troco de algumas missas, antes que perca tudo, e tambm para os ditos padres da
Companhia brigarem com os ditos Capuchos que andam to fora da sua regra.616 Todavia, no
615
A cochonilha um inseto do qual se extrai um corante vermelho de alto valor comercial ainda nos dias atuais.
A planta a que se refere o administrador devia servir para hospedar e alimentar o dito inseto. Em alguns lugares
do Brasil, como no Nordeste, a cochonilha virou uma praga que passou a danificar outras culturas.
616
CARTA de Antnio Pires dos Santos para o mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade, Rio de
Janeiro, 18 de outubro de 1731. ANTT/ACL, mao 56, doc. 36.
276
final da dcada de 1760, a chcara aparece na documentao sendo administrada pelo agente
de D. Francisco Inocncio, no Rio de Janeiro, doutor Manoel Pinto da Cunha. Como outras
tantas chcaras da Tijuca, ali seriam cultivados os primeiros cafeeiros que fariam a riqueza
dos fazendeiros fluminenses.
Tratava-se de uma propriedade de boas extenses, pois nela D. Gabriela, viva de D.

Rodrigo, iniciou um cultivo de caf na segunda dcada do XIX e nele trabalhavam 24
escravos. D. Gabriela, em 1819, detalhava os planos de cultivar 80.000 ps de caf nessa
chcara. De certa forma, essa propriedade servia de laboratrio para estender o cultivo para as
fazendas de Minas. A inteno da proprietria era no s produzir ali, como tambm
desembobar, ou seja, preparar os escravos novos antes de encaminh-los para Minas:
Eu encontrei dez negros, seis homens e quatro meninas que me custaram

192$000 a pea: 1:920$000 ris. Os homens so jovens de idade entre 16 e
18 anos, as meninas maiores de 12 anos. Se tu aprovares, eu os enviarei para
Minas. Veja meus motivos: ns temos 14 escravos na Tijuca, no todo, tu
sabes de que espcies, das crianas, das meninas e somente quatro homens.
Com eles, desmatamos o terreno e plantamos 15 mil ps de caf que est
todo verde, um feito; inegvel, com esse pouco de gente e em menos de
dois anos; ns chegaremos a 80.000 ps de caf; um excelente feitor, uma
associao da maior atividade e inteligncia.617
Tal como seu ilustrado marido ou qui mais do que ele , a condessa de Linhares,
D. Gabriela, participava da administrao dos bens da Casa no Brasil fazendo uso da maior
racionalidade possvel, passando-nos a impresso de que tinha uma clara viso de suas
propriedades rurais como empresas.618 Delas pretendia extrair a maior renda, o maior lucro
possvel. Nessa empreitada, foi muitas vezes auxiliada por seus filhos, quando no estavam
fora do Brasil a servio da Coroa. Desse clculo racional, resultado de sua ilustrao e da
leitura na rica biblioteca de D. Rodrigo, brotavam consideraes e ideias avanadas como as
que percebemos em suas cartas.
D. Gabriela Asinari, antes e depois da morte do marido, manobrava com certa

desenvoltura os negcios da Casa. Mantinha-se bem informada dos preos de mercado dos
produtos que cultivava ou pretendia cultivar. Na carta que escreveu a Joo Paulo Bezerra,
617
CARTA de D. Gabriela Asinari para seu filho D. Victorio de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, 25 de outubro
de 1819. ANTT/ACL, mao 107, doc. 1. Em sua maioria as cartas da condessa de Linhares para seus parentes e
amigos em Portugal ou em outras partes da Europa esto redigidas em francs nos originais.
618
MORAES SILVA. Diccionario da Lingua Portugueza. Empresa: Hoje, dizemos empresa qualquer
negociao, ou estabelecimento, que algum tenta s suas custas para lucrar, v. g. edificando para outros,
levantando fbricas, traando negociaes, e avanando os fundos para elas.
277
amigo da famlia e Ministro Plenipotencirio de Portugal na corte de So Petersburgo,

comentava os benefcios que vieram com a abertura dos portos em 1810. Percebia o aumento
significativo nos valores de alguns produtos de exportao do Brasil e o ganho que sua
famlia, proprietria de extensas sesmarias, poderia auferir. [...]a prosperidade do Brasil fala
em nosso favor. Quando ns chegamos aqui, o acar valia 800 ris a arroba e j se compra,
no presente, a 2.080 a arroba; o arroz, no incio, a 640 ris o alqueire e, no presente, a 2.000
ris; o caf a 1.600 ris a arroba, atingiu 3.520 ris; o toicinho, de 1.600 ris a arroba, est a
2.560 e assim tudo,619 escreveu. Todos os produtos mencionados eram produzidos em suas
fazendas da colnia.
Noutra carta de 1820 dirigida ao filho D. Victorio, a condessa de Linhares manifestara

seu interesse em participar como subscritora incluindo os nomes dos filhos da Sociedade
de Comrcio, Navegao e Agricultura do Rio Doce. D. Gabriela subscreveria 78 aes no
valor total de 15:600$000 ris. No sabemos se, de fato, entrou na sociedade com esse capital,
mas a condessa estava ciente de que a abertura do rio Doce seria extremamente interessante
para os negcios de suas fazendas situadas no interior de Minas nas cabeceiras do rio. Ela
tencionava adquirir mais terras, pois recomendara ao Sr. Francisco Joaquim da Silva, que o
promotor de tudo isso, de nos conseguir de alguma forma uma muito boa sesmaria margem
do Rio Doce.620 Entretanto, D. Gabriela pretendia requerer terras por um sistema j em
exausto. A essa altura, poucos eram os colonos que se valiam desse instituto para requerer
terras e ele seria suprimido dois anos depois. O prprio projeto de comrcio, navegao e
agricultura do vale do rio Doce no teve futuro, pois a regio continuou num relativo
isolamento ao longo do sculo XIX.
A condessa de Linhares pretendia escoar a produo de algodo, acar e caf em duas

canoas que mandara fazer. Tambm comprava algodo em rama para revender com lucro no
Rio de Janeiro e desejava que todas essas mercadorias fossem transportadas pelo rio, todavia
o administrador das fazendas insistia em remet-las pelos tropeiros. Dizia ele temer os riscos
da navegao ou estaria mancomunado com os tropeiros? Os fretes eram caros e davam
619
CARTA de D. Gabriela Asinari de St. Marzan para o Sr. Joo Paulo Bezerra, Rio de Janeiro, 23 de julho de
620
CARTA de D. Gabriela Asinari para seu filho D. Victorio de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, 14 de maro de
1820. ANTT/ACL, mao 107, doc. 1. O interesse dos proprietrios de latifndios no interior em atingir mais
facilmente o litoral confirmado por Witold Kula: a possibilidade de chegar diretamente ao mercado mundial
(isto , cidade porturia), a que s tinha acesso o grande produtor e vendedor, proporcionava-lhe um enorme
privilgio econmico, dado que as condies de troca nesse mercado eram muito mais favorveis do que no
mercado local. KULA. Teoria econmica do sistema feudal, p. 140.
278
altos lucros aos donos das tropas. A condessa queixava-se, ao mesmo tempo, de Jos Antnio
de Freitas, o administrador desobediente, e dos preos dos fretes:
Sem aviso, nem mais desculpa de no executar as ordens, remeteu-me 52 @

de acar, 44 de caf e 12 de sabo, em tudo 108 @ a 1.000 ris so
108$000 ris por um tropeiro que disse que no quis trazer o algodo pois os
fardos eram muito grandes, que ningum os quer trazer ora, valha-me
Deus! Paguei os 108$000 ris.621
Do algodo que o tropeiro no quis transportar, o administrador dava notcias dois

meses depois. Eram 52 bruacas de couro com duzentas e oito arrobas de algodo
descaroado que mais uma vez insistia em enviar por meio das tropas. Tratava-se de uma
quantidade considervel: mais de trs toneladas compradas por um conto de ris. Na mesma
ocasio, Jos Antnio mandara alguns produtos pelas canoas, capados, e arroz e mais que
puder mandar, por serem efeitos das Fazendas e no custarem dinheiro. Quanto mercadoria
comprada, contudo, ponderando prudentemente, achei ser mais seguro no presente remeter
os algodes por terra, visto que achei cmodo de o fazer, como tambm porque custaram
dinheiro e tambm porque sei que o dito Senhor [Francisco Joaquim da Silva, promotor da
navegao do rio Doce] no sabe dos inconvenientes que vai encontrar.622 Sobre isso,
remetemos a Caio Prado Jnior,623 para quem a expanso da Revoluo Industrial e as crises
enfrentadas pela Inglaterra e pela Frana com suas colnias na Amrica, no ltimo quartel do
sculo XVIII, e as guerras napolenicas colocaram Portugal e consequentemente o Brasil
em situao vantajosa na exportao do algodo, mesmo que por um curto perodo.
Nas fazendas dos Souza Coutinho em Minas, o caf j vinha sendo cultivado desde
1788. D. Rodrigo, escrevendo de Turim para seu irmo em Lisboa, tratou da ltima obra do
Abade Raynal, que salientava as vantagens da cultura da cochonilha na Amrica, cultura essa
que se esforaram para implantar nas fazendas de Minas, mas sem xito. Nessa mesma carta,
percebe-se que a cultura do caf ainda interessava pouco, pois se a cochenilha (sic) de boa
qualidade, seria muito interessante, a do caf ser sempre de pouco valor,624 escreveu D.
621
CARTA de D. Gabriela Asinari para seu filho D. Victorio de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, 31 de maio de
622
CARTA de Jos Antnio de Freitas para a condessa de Linhares, Fazenda do Crasto, cinco de julho de 1820.
623
PRADO JUNIOR. Histria econmica do Brasil, p. 80-84.
624
CARTA de D. Rodrigo para um dos seus irmos em Lisboa (D. Jos de Meneses?), Turim, 21 de outubro de
279
Rodrigo. Talvez o fidalgo no soubesse das ms notcias que Manoel de Miranda Pires,
administrador das fazendas da Barra e do Crasto, mandara no incio do mesmo ano para sua
av, D. Maria Barbosa da Silva, em Trs-os- Montes. Em extenso relatrio sobre o estado das
fazendas, o administrador informara: a cochonilha no quis permanecer que, tendo eu
plantado tanta que julguei lhe poderia fazer uma remessa grande, no ficou uma s planta e
eu, com tanto trabalho, e [ilegvel] e servios perdidos veremos se no caf podemos
avultar.625
Passados pouco mais de trinta anos, D. Gabriela Asinari, em uma carta escrita entre os
dias 6 e 20 de novembro de 1819, participava aos filhos que se plantavam 33.500 ps de caf
no Crasto e 12 alqueires de algodo semeados no Crasto e 12 alqueires na Barra. A missiva
confirma que a considervel quantidade de algodo que comerciavam era no s comprada,
mas tambm cultivada por eles em Minas e que o administrador Manoel Jacinto prometia
plantar 20.000 ps de caf no meio [do ms] de novembro; ele tinha j a terra preparada.
Manoel Jacinto tambm anunciava que tinha j 100 arrobas de algodo em saco para expedir
na primeira ocasio.626
4.5 Os insucessos na administrao das fazendas e as dvidas
Com exceo do tempo de Matias Barbosa, quando a escravaria ia alm de trs

centenas, um dos grandes problemas enfrentados pelos Souza Coutinho em suas fazendas era
a carncia de mo de obra. Alis, um problema generalizado na colnia. O alto custo de
compra dos escravos, os riscos constantes de revolta e de fuga para os quilombos e as
molstias eram fatores presentes nos empreendimentos agrcolas e de minerao. No caso
especfico dos Souza Coutinho, dois outros problemas traziam danos sua escravaria: a
ausncia dos proprietrios e as demandas judiciais. Com os proprietrios dos cativos ausentes,
estes ficavam nas mos de administradores e feitores, sendo frequentes as queixas de
descuidos que levavam morte e de desvio desses trabalhadores que, longe dos olhos dos
donos, mineravam e plantavam para os tais feitores e administradores. Tambm as longas
625
CARTA de Manoel de Miranda Pires para D. Maria Barbosa da Silva, Fazenda do Crasto, 18 de janeiro de
626
CARTA de D. Gabriela Asinari para seu filho D. Victorio de Souza Coutinho, Rio de Janeiro, novembro de
280
demandas judiciais contribuam para a destruio desse patrimnio que andava de mo em

mo sendo, muitas vezes, maltratado e roubado.
At meados dos Setecentos, dois fatores contriburam para a manuteno de uma

grande escravaria nas fazendas da famlia. Primeiro, havia a abundncia de ouro e de pedras
preciosas para comprar grandes lotes de cativos. O segundo fator foi a presena de D.
Francisco Inocncio no governo de Angola por nove anos. Se no temos como provar a sua
participao ativa no trfico de escravos, podemos, no mnimo, afirmar que detinha largo
conhecimento desse comrcio facilitando a aquisio da escravaria de suas fazendas.627 Com
o esgotamento da minerao, a sada de D. Francisco de Angola e estando a famlia envolvida
em dvidas impagveis, a ltima tentativa para sustentar a quantidade de mo de obra foi a
reproduo de escravos no cativeiro. D. Francisco Inocncio e sua sogra, D. Maria Barbosa
apelaram para essa estratgia. O administrador Manoel de Miranda Pires, em 1788, queixava-
se a ela do insucesso na reproduo dos escravos em cativeiro: tenho procurado, por todos os
meios, o casamento dos negros. Os machos querem, porm, as fmeas nada, nem com
promessas nem com ameaas o posso conseguir. A resistncia das escravas se manifestava
ainda no fazer remdios para matarem as crianas na barriga, de que muitas vezes se matam
tambm a si.628
Mas foram os filhos de D. Rodrigo que aplicaram sistematicamente a estratgia de

reproduzir a mo de obra cativa nas prprias fazendas, porm sem muito xito. Em 1813, D.
Victorio, j com o ttulo de 2 conde de Linhares, em visita s fazendas da Barra e do Crasto,
detalhou o estado da escravaria:
A fazenda da Barra tem, segundo dizem, 30 e tantos escravos, muito poucos

para trabalho, velhos e mulheres formam o resto. Aqui, h 120, tudo
compreendido, isto , crianas tambm. Pode formar-se uma idia exata
desse modo: a primeira classe de velhos incapazes e que de nada servem; a
segunda classe [dos] capazes de servio: homens de 30 a 40 e mulheres de
50 a 60 destas muitas prenhes e criando; terceira classe de doentes ou de
627
CARTA de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho para [sem identificao], Lisboa, 17 de junho de 1774.
ANTT/ACL, mao 46, doc. 10. D. Francisco se corresponde com alguma autoridade graduada, pois a pessoa
tratada de V. Excia. Em trs pginas fala com bastante clareza da escolha mais acertada de escravos para as
minas e para a agricultura. Apresenta todos os custos de diversos tipos de escravos desde a compra na frica at
a entrega no Brasil: [...] Para um estabelecimento novo e permanente no Brasil, preferira eu os negros do
Bembe, que confina com o Presdio das Pedras, os do Libolo, que se vendem na feira de Dembo, os do Novo
Redondo [?] e os de Benguela [...].
628
CARTA de Manoel de Miranda Pires para D. Maria Barbosa da Silva, Fazenda do Crasto, 18 de janeiro de
281
pequeno servio; quarta classe de crianas que iro at 20 e tantas; 5 classe

dos que foram para o Rio de Janeiro.629
Na mesma carta, D. Victorio comunicava a adoo da estratgia de premiar com a

alforria os escravos casados que tivessem mais de dez filhos. Pensava, com isso, estimular o
matrimnio e a reproduo endgena dos cativos. Sobretudo em relao s mulheres, que
evitavam o casamento como estratgia de resistncia escravido. Relatou ele que uma
escrava velha chamada Catherina, me de somente quatro filhos vivos, pediu-lhe a liberdade
por estar muito cansada. Face sua negativa, ela procurou seus filhos, convencendo-os das
vantagens do casamento. Ela convenceu, inclusive, uma neta de doze anos a casar-se. Aps
essa sua iniciativa, concedeu-lhe D. Victorio a liberdade, ela que era das que pregavam o
celibato. Segundo ele, toda essa escravatura achava-se ocupada em trs divises de
trabalho: 1 a lavra, 2 a cultura para sustento e custeio das fazendas e 3 a cultura da Barra
em caf, algodo e acar em que se pode e deve aumentar.
Em 1818, D. Victorio, com toda a ilustrao que recebera, no se incomodava de dizer

o que havia feito para disciplinar sua escravaria em Minas. Seus escritos sugerem, inclusive,
que havia eliminado os doentes:
A desordem que tinha cado a escravatura principia a cessar e creio que com
os novos regulamentos que conto deixar, tudo mudar. Os escravos casveis,
desta vez, todos ficaram arrumados e o antigo prejuzo totalmente banido,
para o que me serviu um castigo a propsito que fiz e que transtornou a
opinio geral. Uma grande parte dos incurveis que haviam foram
descansar no seio de Abrao e a bela vergntea que os indeniza j mudou a
aparncia do todo. verdade que a diferena numrica por ora nula,
contudo j est longe no valor intrnseco dos indivduos e, de ora em diante,
tudo o que nascer vai aumentar. (grifos nossos)630
Com a pretenso de modernizar a agricultura e de aumentar as rendas das fazendas, D.

Victorio enviou mquinas compradas na Inglaterra para beneficiar o algodo e o caf. Mas,
estando fora do Brasil, o conde dEscragnolle, amigo da famlia, era quem lhe noticiava a
incompetncia de Jos Antnio de Freitas, administrador das fazendas, para os cultivos do
caf e do algodo e para o uso das novas tecnologias:
629
CARTA de D. Victorio de Souza Coutinho para sua me, condessa de Linhares, Fazenda do Crasto, 26 de
junho de 1813. ANTT/ACL, mao 68, doc. 1.
630
CARTA de D. Victorio de Souza Coutinho para sua me, condessa de Linhares, Fazenda do Crasto, oito de
setembro de 1818. ANTT/ACL, mao 68, doc. 1.
282
Ele [o administrador] planta sem cessar o que ele escreve, porm, as

plantaes morrem tanto pela chuva quanto pelo bom tempo e o resultado
depois de trs anos zero. Vossas mquinas de cardar o algodo e limpar o
caf chegaram, mas sem o desenho ou a direo para as montar. Mquinas
que me parecem perfeitas, mas podem ser mal empregadas nas mos de Jos
Antnio.631
A Hidra de Sete Bocas no estava personificada somente nos roubos e nas

indolncias dos administradores, nas interminveis demandas e nos advogados desonestos na
colnia. Outras bocas devoravam os bens e as rendas dos Souza Coutinho: as dvidas, a vida
nababesca, os gastos com educao dos filhos e as desavenas familiares. Em Portugal, a
famlia tinha um endividamento crnico que foi o maior sorvedouro das rendas que chegavam
do Brasil. Tais dvidas levaram destruio dos bens no Brasil e, por fim, tambm dos de
Portugal.
Boa parte das rendas que eram geradas pelas propriedades da famlia nos dois lados do
Atlntico era canalizada para pagamentos de dvidas que vinham sendo postergados desde
meados do sculo XVIII. As duas geraes mais ricas da famlia a de Matias Barbosa e a de
sua filha tambm no escapavam do endividamento crnico em que viviam as famlias
aristocrticas portuguesas.632 Nuno Gonalo Monteiro analisando os bens patrimoniais da alta
nobreza de Portugal, portadores de ttulos de Grandeza, aponta o seu elevado grau de
endividamento. Segundo ele:
A norma era, para retomarmos as palavras do 2 conde de Assumar, serem

poucos [...] os bens livres e muitas as dvidas, ou seja, a regra ao longo do
sculo XVIII foi existirem poucos bens (dos quais apenas uma pequena
parcela de raiz) que pudessem ser partilhados entre os herdeiros, no
chegando muitas vezes os existentes para pagar as dvidas contradas pelos
senhores das casas falecidos.633
631
CARTA do conde DEscragnolle para D. Victorio, Rio de Janeiro, s/d. ANTT/ACL, mao 77, doc. 1. A carta
no foi datada, mas provvel que seja de 1820 ou 1821, pois, em 30 de abril de 1820, a condessa de Linhares
escreveu para o administrador Jos Antnio de Freitas comunicando-lhe que D. Victorio havia comprado as
mquinas na Inglaterra. ANTT/ACL, mao 66, doc. 24. Os Souza Coutinho contavam com a colaborao do
conde dEscragnolle nos seus negcios no Brasil. Havia poucas pessoas to entendidas, na poca, do cultivo dos
cafeeiros como o conde dEscragnolle. Essa famlia de aristocratas emigrados da Frana depois do perodo
revolucionrio dedicou-se ao cultivo do caf nas chcaras da Tijuca. Um forte lao de amizade unia a famlia
Souza Coutinho ao conde dEscragnolle. Por mais de uma vez ele viajou a Minas acompanhando os filhos de D.
Rodrigo nas suas visitas s fazendas da Barra e do Crasto.
632
MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 354-364.
633
MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 354-355.
283
A famlia Souza Coutinho no fazia parte dos nobres com ttulos de Grandeza em
Portugal, pelo que se depreende da leitura de Nuno Monteiro. Os Souza Coutinho eram, no
mximo, nobres de provncia e o que os aproximou do trono foram os servios prestados ao
Estado. De qualquer forma, a prtica do endividamento foi algo que observamos na
documentao dos condes de Linhares.
Matias Barbosa deixou uma grande fortuna, mas tambm, como contratador, deixou
dbitos com a Coroa que precisavam ser quitados com a sua morte. Dvidas cujos
pagamentos, costumeiramente, eram adiados anos a fio. Na finalizao do seu inventrio, um
rol de dvidas no datado, mas posterior a 1760 listava, entre outros itens, o seguinte:
Deve aos interessados nos contratos dos caminhos de 1731 a 1736, de que o
dito Sr. coronel foi caixa, a parte que lhe[s] toca dos restos que se cobraram
depois de dadas as contas. E nela[s] [o] que os scios o no procuram e ho
de ser cinco at seis mil cruzados. Deve ao capito Manoel Ribeiro dos
Santos, o que lhe tocar na perda que experimenta o contrato dos dzimos, de
que o dito Sr. coronel era fiador, por cujo motivo, por seu falecimento, se fez
sequestro nos bens de seu casal.634
A gerao seguinte viveu na abastana acumulada pela anterior ou pelos prprios

negcios de D. Domingos Teixeira. Mas a partir da terceira gerao, quando a famlia se uniu
ao ramo aristocrtico dos Souza Coutinho, pelo casamento de D. Anna Luza Barbosa com D.
Francisco Inocncio, as dvidas se multiplicaram. Como boa parte da nobreza portuguesa,
suspeitamos que a famlia Souza Coutinho gastava mais do que suas rendas lhe permitiam.635
No fugiu prtica comum de recorrer aos banqueiros da praa de Lisboa para levantar
capitais. De acordo com Nuno Gonalo Monteiro, num plano muito geral, possvel
sustentar que a tendncia para o endividamento crnico o resultado da lgica do consumo de
prestgio, por seu turno elemento definidor do ethos das aristocracias europias,
principalmente depois da sua transformao em aristocracias de corte.636
634
Dvidas com que ainda se acha onerado o Casal do defunto Sr. coronel Matias Barbosa da Silva que Deus
em santa glria haja. ANTT/ACL, mao 56, doc. 27.
635
ESCRITURAO contbil da conta de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho com o banqueiro Paulo
Jorge, agosto de 1772 a setembro de 1780. ANTT/ACL, mao 93, doc. 64. Pela anlise da sequncia de extratos,
D. Francisco Inocncio estava sempre em dbito com o banqueiro em valores que variavam de dois a cinco
contos de ris anuais, todavia, em maro de 1776, provavelmente devido aos gastos com seu cargo de
embaixador na corte madrilenha, sua dvida atingiu 9:986$725 ris, at que no ano de sua morte (1780), o ltimo
extrato que temos registrava um dbito de 2:677$996 ris; ESCRITURAO contbil (Deve/Haver) do Ilmo. e
Exmo. Sr. D. Rodrigo de Souza Coutinho com Francisco Moreira Rossi. ANTT/ACL, mao 91, doc. 99. Pelos
extratos, D. Rodrigo encerrou os anos de 1796 e 1797 com dbitos de 5:118$064 ris e 5:547$006 ris,
respectivamente.
636
MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 370.
284
O exerccio de altos ofcios pblicos, por parte dos nobres, nas colnias do Ultramar e,
principalmente, nas embaixadas nos pases europeus exigia tantos gastos que muitas vezes os
ordenados no cobriam. Alguns voltavam ricos das colnias, envolvendo-se em negcios que,
s vezes lhes eram defesos.637 D. Francisco Inocncio, no governo de Angola com suas
frequentes idas ao Rio de Janeiro traficou escravos, pedras preciosas e outras tantas
mercadorias. Seu ordenado como governador era de 1:200$000 ris anuais. Quando saiu de
Angola, de passagem pelo Rio de Janeiro, por volta de 1773, deixou escrituradas as suas
contas. No campo das receitas, cujo total era de 16:286$534 ris, uma das rubricas era
Poupei de Angola: 3:868$800 ris. Descontadas as despesas e os valores que devia a
terceiros, remeteu para Lisboa 10:000$000 ris em dinheiro e 819$000 ris em topzios
amarelos e brancos.638 Em 1777, j se encontrava na corte espanhola como Ministro
Plenipotencirio de Portugal. Morreu em Madri, em seis de fevereiro de 1780, septuagenrio e
casado em segundas npcias com uma nobre de 14 anos. Os valores apurados em seu
inventrio foram insuficientes para quitar os 593$234,8 maravedis de vellos que devia a 31
credores: de forma que faltan para el total pago dos acredores 83$674,7 maravedis de
vellos.639
Pouco antes de morrer, D. Francisco encaminhou uma extensa petio rainha D.

Maria I suplicando a merc do ttulo de conde. Nela relacionava todos os servios que prestou
Coroa ao longo de 31 anos. Deixava transparecer o quanto gastava um embaixador. Quando
da visita da Rainha Me Espanha, teve a honra de assistir-lhe [durante] um ano, com um
luzimento e um cuidado que S. Majestade foi servida aprovar, fazendo as mais furiosas
despesas, que nenhum outro embaixador igualou, ainda tendo dobrados ordenados.640
No tempo em que permaneceu em Angola e em Madri, as contas de D. Francisco

Inocncio eram centralizadas na casa bancria de Paulo Jorge, em Lisboa. Uma srie de
637
FURTADO. Homens de negcios, p. 34. Furtado cita o Alvar Rgio que proibia o comrcio s autoridades
coloniais: os Vice-Reis, Capites-generais e Governadores, como os Ministros e oficiais de justia e fazenda e
cabos de guerra, s me podero servir obstando-se de todo gnero de negcio, para que este cuidado os no
embarace, nem impea a por toda a sua ateno e desvelo no cumprimento de suas obrigaes. Sobre o mesmo
tema SOUZA. O sol e a sombra, p. 269-271.
638
ESCRITURAO CONTBIL de D. Francisco Inocncio, s/d (possivelmente entre 1773 e 1775, depois do
governo de Angola e antes da embaixada de Madri). ANTT/ACL, mao 93, doc. 38.
639
Razon de los acredores y resumen geral de la almoneda del Exmo. Sr. D. Francisco Inocncio de Souza
Coutinho. ANTT/ACL, mao 91, doc. 180.
640
PETIO de D. Francisco Inocncio Rainha D. Maria I. ANTT/ACL, mao 90, doc. 69.
285
extratos bancrios641 ilustra, em sntese, a movimentao financeira de sua famlia ao longo de

nove anos (1772 a 1780). Por meio desses documentos contbeis possvel perceber que o
titular da conta pagava altos valores em juros a outro credor, Jos Soares de Andrade, que
eram sacados a dbito de sua conta com Paulo Jorge, que tambm lhe emprestava dinheiro.
Em fevereiro de 1780, por exemplo, h registro do pagamento de 480$000 ris de juros a Jos
Soares. Para amortizao de dvidas com Ayres de S e Mello642 foram debitados 11:625$948
ris entre os anos de 1775 e 1779. D. Anna Luza, mulher de D. Francisco, ou ele mesmo,
quando de passagem por Lisboa, faziam saques a dbito da conta.
A ttulo de crditos, entraram, ao todo, 988$460 ris das remessas das propriedades de
Trs-os-Montes e da Quinta da Lagoalva em Portugal. As remessas dos negcios do Brasil
tambm foram creditadas nessa conta nos anos de 1772 (12:871$544 ris) e de 1776 a 1780
(5:464$106 ris, dando uma mdia anual de 1:092$822 ris). Considerando-se que, a essa
altura, D. Maria Barbosa da Silva ainda morava no norte de Portugal e ficava com parte da
renda ali gerada e considerando-se que quaisquer outros valores poderiam no ter passado
pelas mos do banqueiro Paulo Jorge, fica claro o quanto as remessas do Brasil eram
superiores ao que rendiam as propriedades da famlia nesse perodo em Portugal. O Errio
Rgio tambm repassava ao banqueiro os soldos do cargo de capito-general no governo de
Angola (600$000 ris semestrais seguidos de alguns valores de acertos difceis de calcular) e
as mesadas como embaixador na corte de Madri (1:200$000 ris mensais) levados a crdito
da conta. Por a percebemos a grande vantagem financeira do segundo cargo em relao ao
primeiro, sem levar em conta o prestgio. Mas a elevao dos ordenados e o prestgio eram
acompanhados por grandes despesas. No ltimo trimestre de 1779, D. Francisco ainda devia a
Paulo Jorge 2:677$996 ris.
D. Rodrigo tambm sangrou as rendas da Casa no exerccio de suas funes

diplomticas por dezessete anos em Turim. Como ministro em Portugal, patrocinava jantares
para diplomatas estrangeiros que consumiam milhares de ris, comportamento que era um
costume da etiqueta do Antigo Regime. Ao ser nomeado embaixador junto corte do rei da
Sardenha, em Turim, o experiente pai o aconselhava a fazer duas coisas para gastar menos: a
primeira seria protelar ao mximo mobiliar a casa, evitando-se, assim, jantares dispendiosos,
641
ESCRITURAO CONTBIL da conta de D. Francisco Inocncio com o banqueiro Paulo Jorge de agosto
de 1772 a setembro de 1780. ANTT/ACL, mao 93, doc. 64.
642
Ayres de S e Mello foi quem ocupou o cargo de Secretrio de Estado dos Negcios Estrangeiros antes de
Martinho de Mello e Castro.
286
pois tens por mais de dois anos a desculpa da falta de Casa em estado de receber, para no
dar de comer a ningum. O pai, criticando a si mesmo, dizia:
Cr que se eu tivesse feito o mesmo, no s estaria preservado de dvidas,

mas no teria causado o mal involuntrio de pagar to tarde ao Sr. Ayres de
S, sendo que nem todos os credores so to bons como ele; meu irmo mo
advertiu muitas vezes, assim como eu to digo agora, porm, diversas
circunstncias, que no concorrem agora, me fizeram obrar diversamente e
fiquei arruinado, prejudicando o credor na demora.643
D. Francisco aconselhava ainda a no se descuidar da aparncia que a nova condio

de embaixador exigia, sem, contudo, fazer grandes gastos. Por trs do seu conselho,
percebemos que a situao financeira da Casa no era das melhores.
Como creio que do costume tomar o Hbito [de Cristo] antes de partir, te
mando o segundo que tenho, que aqui passou sempre por Brilhantes, e, se tu
guardares o segredo, passar tambm em Turim, assim poupars agora a
grande despesa de o fazeres de Diamantes. Manda-o limpar e p-lo em
estado de servir, porm, necessitas comprar um mais pequeno para todos os
dias e um sem pedras para o Luto.644
D. Rodrigo, com a morte de Martinho de Melo e Castro, foi nomeado Secretrio de

Estado da Marinha e Domnios Ultramarinos (1796-1801), Presidente do Real Errio,
Ministro e Secretrio de Estado da Fazenda (1801-1803) e Ministro da Guerra e Negcios
Estrangeiros (1808-1812). Todos esses cargos foram resultado mais de sua ilustrao do que
do prestgio de sua famlia. Andre Silva, sintetiza bem o significado disso:
No perodo que vai da queda de Pombal em 1777 Revoluo Liberal de

1820, D. Rodrigo de Souza Coutinho foi o homem de Estado e o poltico das
Luzes que mais convictamente conduziu o pas na via das grandes reformas
administrativas e financeiras, e orientou a sua ao governativa no sentido da
mudana das mentalidades e da reforma das instituies, preparando assim a
sociedade portuguesa e brasileira para a ecloso do liberalismo.645
Todavia, o exerccio de tais cargos o obrigara a gastos considerveis. Somente em sua

Quinta de Arroios, em 1801, pagou 108$400 ris de salrios mensais a 22 criados, ou seja,
643
CARTA de D. Francisco Inocncio para seu filho, D. Rodrigo, Madri, 26 de agosto de 1778. ANTT/ACL,
mao 61, docs. 01 e 02.
644
Idem, ibidem.
645
SILVA. D. Rodrigo de Souza Coutinho, p. LII.
287
1:300$800 ris ao ano. Alguns banquetes que ficaram detalhadamente registrados na

documentao somavam quantias altssimas. Em 23 de dezembro de 1798, homenageando o
nascimento de um dos filhos do Prncipe Regente, convidou a alta nobreza de Portugal e
alguns embaixadores, entre os quais o diplomata ingls Mr. Walpole e as despesas desse
evento foram de 208$000 ris. Em sequencia, os jantares de 1799, 1800, 1801 e 1802
custaram, respectivamente, 256$600, 245$995, 200$000 e 152$420 ris. No meio desses
documentos, h diversas cobranas das iguarias que foram devoradas pela nobreza e pagas
com atraso.646
A educao dos filhos tambm foi um sorvedouro de recursos. Todos os filhos homens
de D. Francisco passaram pela Universidade de Coimbra e, da mesma forma, todos os filhos
de seu primognito, D. Rodrigo, estudaram naquela universidade. Alguns foram alunos
brilhantes. Entre os filhos de D. Rodrigo, por exemplo, notvel o esclarecimento de D. Joo
Carlos que criticava a estupidez do clero, a Faculdade de Direito que acabou cursando e a
Universidade de Coimbra como um todo, como notamos em seus escritos:
Levanto-me, constantemente, s seis horas e meia, fao toda a diligncia que

est da minha parte; verdade que estimaria dez vezes mais estudar as
minhas Matemticas, mas que se lhe h de fazer. Nasci entre Moiros.
preciso ser Moiro como eles. Cada vez vou banzando mais com a triste idia
que fao do meu Pas. uma Turquia no Ocidente da Europa. Andam aqui
mil e duzentos estudantes em Leis e Cnones; em Matemtica, Filosofia e
Medicina andam 24 a 26 estudantes. Que maravilha? Que grande satisfao
esta? Que sada pode ter esta gente que seja til ao Pas? So novos vadios
que os Botequins de Lisboa esperam.647
O prprio D. Joo Carlos, em viagem s fazendas de Minas em 1813, ficou estarrecido

com a ignorncia de um fazendeiro sobre a extenso das terras que possua. A importncia da
citao abaixo, mais do que realar a ilustrao de D. Joo Carlos, colher um exemplo do
grau de desconhecimento que se tinha, na colnia, de como se media a terra:
Para que se ajuze bem o que a fora da estupidez, contar-lhe-ei este fato:
perguntei a um lavrador daqui que extenso de terreno tinha. Respondeu-me
24 lguas quadradas. Perguntei-lhe como entendia essas lguas. Disse-me
que eram andando roda delas. Eu disse-lhe que isso no era assim, que o
modo de medir, matematicamente, qualquer superfcie era multiplicar a
646
ANTT/ACL, mao 96, docs. 01 a 07.
647
CARTA de Joo Carlos de Souza Coutinho para sua me, a condessa de Linhares, Coimbra, nove de
dezembro de 1815. ANTT/ACL, mao 68, doc. 03.
288
circunferncia pela quarta parte do dimetro. Respondeu-me que isso era

matematicamente, mas que a moda da terra era como ele dizia. Com que
daqui ver que nem todos admitem as verdades matemticas; como podero
admitir outras?648
Essa ilustrao, somada aos luxos e outros gastos, custou caro famlia. Em 20 de
junho de 1812, D. Jos de Meneses, Principal de Souza, escrevia ao Prncipe Regente pedindo
mais uma vida nos bens da Coroa que possuiu o conde de Linhares recentemente falecido
para seu filho D. Victorio. Precisavam dessa graa real, pois a famlia devia cerca de 76.000
cruzados (30:400$000 ris) a diversos credores de Lisboa.649 Em 1832, a situao estava ainda
mais crtica: D. Victorio, envolvido em negcios com os ingleses, acumulava uma dvida de
85:337$532 ris (10.311 libras),650 que no pudemos apurar se inclua ou no os antigos
dbitos de Lisboa.
As desavenas entre os irmos desencadeadas, sobretudo, pelo instituto do morgadio

que amarrava o grosso dos bens e rendas ao filho primognito, deixando os demais na sua
dependncia, fomentaram rancores e tambm contriburam para a falncia da Casa.651 Como
j dissemos, D. Domingos Teixeira, que tinha trs filhas, concentrou os bens e rendas nas
mos do genro D. Francisco Inocncio. Este, por sua vez, privilegiou D. Rodrigo e D.
Rodrigo, seu filho mais velho, D. Victorio, que o sucedeu, inclusive, no ttulo de conde de
Linhares.
Aps a independncia do Brasil, D. Victorio se distanciou do pas, envolvendo-se nos

negcios portugueses. Seu irmo, D. Francisco, preferiu permanecer no novo Imprio. Em
1824, casou-se com D. Guilhermina, filha mais velha de Fernando Carneiro e neta da
Baronesa de Campos. Essa aliana com uma das famlias mais ricas da Corte valeu-lhe o
ttulo de visconde e, em seguida, de marqus de Macei. Entre as cartas da famlia
648
CARTA de Joo Carlos de Souza Coutinho para sua me, a condessa de Linhares, Vila Rica, 20 de julho de
649
CARTA de D. Jos Antnio de Meneses, Principal de Souza, para o Prncipe Regente, Lisboa para o Rio de
Janeiro, 20 de junho de 1812. ANTT/ACL, mao 72, doc. 08.
650
CARTA de D. Victorio de S. Coutinho para sua mulher D. Catarina, Ouro Preto, 19 de fevereiro de 1832.
651
Entre diversas cartas que indicam animosidades entre os filhos de D. Rodrigo, pinamos um trecho no qual D.
Francisco, visconde de Macei, achaca D. Victorio, seu irmo mais velho: [...] Adeus, meu amigo. Deixa-te de
inimizades comigo e acredita que eu e minha mulher somos muito amigos de ti, da mana Condessa, dos
sobrinhos e do Alferes D. Jos, apesar de que todos nos tenham desprezado. Macei (grifos nossos).
CARTA de D. Francisco S. Coutinho, visconde de Macei, para D. Victorio de Souza Coutinho, 2 conde de
Linhares, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1826. ANTT/ACL, mao 77, doc. 02.
289
principalmente as de sua me havia queixas constantes sobre a vida celerada que D.

Francisco levara na juventude, quando se envolvera com dvidas e jogos de azar. Com o
afastamento do irmo mais velho, os negcios da famlia em Minas ficaram sob os seus
cuidados. Tratou de dilapidar os bens e de se apropriar das rendas cujos envios foram
suspensos, dizendo, em certa ocasio, que os rendimentos so nada.652 Poucos anos antes,
em 1818, D. Victorio noticiara a sua me os bons resultados das fazendas em minerao e
agricultura: creio que este ano apuraremos dos quatro a cinco mil cruzados, o que j no
mau.653 Em 1827, D. Victorio, de Lisboa, escrevera, irado, ao irmo:
Ora, j que estamos neste artigo, queira explicar-me porque motivo permites
a Jos Antnio [o administrador] de ser o dono das fazendas do Crasto e
Barra e de me roubar impunemente e como possvel que desaparecessem
as grandes plantaes de caf que deixei feitas e em vspera de produzirem.
As suas ltimas contas me parecem verdadeiros enigmas que no sei decifrar
e, por elas vejo que Jos Antnio longe de dever, como era razovel, se faz
ainda em cima credor. Alm de que, a escravatura que deixei em um
progressivo melhoramento acha-se de novo de todo arruinada, o que no
pode ser seno um horrvel descuido. Queira pois por-me nesta confidncia e
remeter-me um estado atual e efetivo destas fazendas e dado diretamente por
quem as rege, para que eu conhea o mal e lhe d algum remdio, caso
ainda o tenha. Estimaria saber tambm alguma coisa das minhas aes do
Banco e que particularmente pertencem ao Morgado.654
nesse contexto de grandes gastos que podemos perceber a importncia das

propriedades de Minas no todo dos bens e das rendas da Casa dos Souza Coutinho. O dinheiro
que foi remetido do Brasil, sobretudo de Minas, por quase cem anos, era indispensvel para a
manuteno do prestgio da famlia em Portugal. Como j sabemos, foi o ouro das Minas
Gerais o principal motor do enriquecimento da famlia. Quando o ouro j no pesava tanto na
renda familiar, mesmo assim, as remessas feitas com os rendimentos agrcolas das fazendas
ou com o produto da venda da fazenda do Registro representariam um percentual significativo
da renda global. J atolado nas dvidas deixadas por seu pai e aumentadas por ele mesmo, D.
Rodrigo de Souza Coutinho, estudava vender a Quinta de Arroios, em Lisboa, por 40 ou
50.000 cruzados e aplicar o dinheiro no saneamento das dvidas e no restante das
652
CARTA de D. Francisco S. Coutinho, marqus de Macei, para uma de suas tias em Lisboa, Rio de Janeiro,
28 de agosto de 1827. ANTT/ACL, mao 81.
653
CARTA de D. Victorio para sua me, a condessa de Linhares, Fazenda do Crasto no Ribeiro do Carmo, 19
de setembro de 1818. ANTT/ACL, mao 68, doc. 01.
654
CARTA de D. Victorio, 2 conde de Linhares, para seu irmo, marqus de Macei, Lisboa, 22 de agosto de
1827. ANTT/ACL, mao 77, doc. 259.
290
propriedades. Como as propriedades estavam vinculadas em morgadio e ele era o morgado

, para realizar a venda necessitaria de um despacho real. Os planos no saram do papel.
Uma das ideias de D. Rodrigo era aplicar parte do dinheiro em Minas, apesar de
muitas vezes tratar com desprezo as fazendas do Brasil. Em 1795, escreveu ao seu irmo,
cnego da S de Lisboa: de Minas nada me dizes, e tambm pouco espero.655 Repetia
tambm a mesma ladainha de seus avs e pais que titubeavam entre a explorao e a venda
das fazendas - mais provvel que no as tenham vendido por receio de nada receberem.
Estava fresca em sua memria a lembrana amarga dos calotes. Para receber, com prejuzo, o
valor da venda da fazenda do Registro foi obrigado a compor com o comprador. Foi vendida
em 1767 e a composio da dvida feita por volta de 1780. Para recuperar a fazenda do Crasto
de outro mal pagador, a famlia teve de enfrentar longa disputa judicial. Mesmo assim,
planejava, em 1786, pedir a S. M. a graa de poder importar para as fazendas dAmrica 300
ou 400 escravos, sem pagar direitos, para efeito de as levantar.656 Esse plano tambm no se
concretizou.
Fazia parte de seus planos a nomeao de seu irmo o almirante D. Francisco

Maurcio de Souza Coutinho como governador do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais. Se isso
fosse confirmado, talvez outra sorte teriam as propriedades em Minas. Mas D. Francisco
Maurcio rumou para o Par, onde ficou dez anos como governador, nunca colocando os ps
em Minas. O vnculo das propriedades da famlia pelo morgadio do qual somente o
primognito D. Rodrigo se beneficiava diretamente talvez explique o pouco interesse pelas
fazendas de Minas da parte do arguto irmo que mais tarde, governando o Par, tanto opinaria
sobre questes de agricultura. Sobre o insucesso poltico do irmo e quem sabe da famlia
D. Rodrigo fez o seguinte comentrio:
Sobre o fato do Mano Francisco [Maurcio], no posso deixar de lastimar-me

de que ele fosse to mal sucedido com o conde de S. Vicente que de outro
modo tinha at aqui, ao seu modo, sido amigo da Famlia. Quisera que ele
me tivesse agilizado o fato mais miudamente, para poder formar o meu
655
CARTA de D. Rodrigo para seu irmo D. Jos de Meneses, Turim, 29 de agosto de 1795. ANTT/ACL, mao
62, doc. 16. Suspeitamos que D. Rodrigo nunca tenha colocado os ps em Minas Gerais, mesmo tendo morado
quatro anos no Rio de Janeiro (1808 a 1812).
656
CARTA de D. Rodrigo para seu irmo D. Jos de Meneses, Turim, 1 de novembro de 1786. ANTT/ACL,
mao 62, doc. 6.
291
juzo, mas no posso deixar de conhecer que ele tem razo, pois duro ver
erigir em Mestres quem dificilmente mereceria o nome de Discpulo hbil.657
Da leitura dos planos para sanear as contas da famlia, fica claro que as fazendas de
Minas representavam 20% de toda a renda da Casa. Dizia D. Rodrigo a respeito das rendas:
eu avalio Arroios a 500$000 ris; Lagoalva a 1:400$000 ris; Trs-os-Montes a 1:300$000
ris; o Brasil a 800$000 ris, o que faz montar a Casa a 4:000$000 de ris (grifos nossos).658
As propriedades que os Souza Coutinho tinham em Portugal no eram desprezveis.
A Quinta de Arroios foi arrematada em praa pblica por D. Domingos Teixeira pelo
preo de 11.000 cruzados, em 1730. Situada nos arredores de Lisboa, foi nela que residiu toda
a famlia de D. Francisco Inocncio e de D. Rodrigo e era constituda por casas, quinta e
terras que D. Rodrigo avaliara entre 40 e 50.000 cruzados em 1788. Parte dessa quinta era
formada por terrenos arrendados S Patriarcal de Lisboa, desde os tempos de D. Domingos
at os de D. Rodrigo. Arrendamentos que eram feitos por at trs vidas ou geraes e
sucessivamente renovados. A famlia no tinha, ento, a propriedade plena de toda a quinta,
mas esses terrenos arrendados S estavam sob seu controle desde 1736. Como j dissemos
anteriormente, o irmo de D. Rodrigo, D. Jos de Meneses, Principal de Souza, era um dos
cnegos da S e, durante os anos de permanncia da corte no Rio de Janeiro, foi governador
do reino, o que facilitava esses arrendamentos. O arrendamento e a enfiteuse estavam entre as
principais e mais frequentes formas de uso e ocupao do solo em Portugal. Os valores desses
arrendamentos ou prazos , possivelmente pagos ao final de cada ano, no eram muito
elevados. De 1736 a 1791, a famlia vinha pagando S o foro de 316 ris, 2 galinhas e 3
frangos. Renovou-se o mesmo prazo a D. Rodrigo S. Coutinho pelo foro de 1$096 ris no
ano de 1791. Eram tambm arrendatrios, na Quinta de Arroios, de outro terreno pertencente
Baslica Patriarcal de Santa Maria por Proviso do Eminentssimo Senhor Cardeal
657
CARTA de D. Rodrigo para um de seus irmos [possivelmente o Mons. Jos de Meneses], Turim, 28 de
dezembro de 1785. ANTT/ACL, mao 62, doc. 6. Pelo texto da carta D. Rodrigo parece, discretamente, suspeitar
da capacidade de seu irmo D. Francisco Maurcio. Mas D. Rodrigo, to enaltecido por todos, no deixou de ser
discretamente criticado por um seu contemporneo. Saint-Hilaire, em nota de um de seus escritos, disse o
seguinte: D. Rodrigo, conde de Linhares, ministro do Rei D. Joo VI, por ocasio da chegada deste ao Brasil,
tinha grandes ideias, e uma imaginao ativa, mas no se ocupou bastante do conjunto; seus planos de mincias
foram excessivamente latos relativamente aos meios de execuo que estavam em seu poder; julgava, enfim,
facilmente, que bastava conceber um plano para poder realiz-lo. Um homem de esprito caracterizava o tipo de
instruo desse ministro dizendo que sua cabea continha as primeiras linhas de todos os artigos de uma
Enciclopdia. SAINT-HILAIRE. Viagem pelas provncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, p. 51.
292
Patriarca de Lisboa e conselho e consentimento de Sua Majestade Fidelssima. Por esse

prazo, pagavam o foro de 2.260 ris e oito galinhas no ano de 1763 e foi renovado tambm
por 4$660 ris em 1791. Havia ainda o prazo que o Mosteiro de So Vicente de Fora fez ao
Sr. Domingos Teixeira de Andrade de um olival em Arroyos pelo foro de 12 cntaros de
azeite e quatro galinhas no ano de 1737. Foi renovado por D. Francisco Inocncio por mais
trs vidas com o acrscimo de uma galinha de foro anual em 1761.659
A Quinta da Lagoalva, segundo um manuscrito do ano de 1788, compe-se de um

grande olival que safra costuma dar de 35 a 40 pipas. Tem duas vinhas. A velha no tem
valor, a nova se pode orar at 20 pipas e ambas, pelo seguro, a dita conta. Tem um pinhal
grande e outro mais novo. Era a menina dos olhos de D. Rodrigo e, diferentemente das terras
de Trs-os-Montes, isoladas no norte do pas, a Lagoalva ficava no centro, em Santarm,
pouca distncia de Lisboa. Em meados do sculo XIX, j alienada em parte, ela ainda media
nada menos do que 340 hectares, extenso considervel para o pequeno Portugal continental.
Em 1802, o Principal de Souza, cnego D. Jos de Meneses, planejava detalhadamente o seu
cultivo com a plantao de diversas culturas (centeio, batata, aveia, trigo, cevada, trevo, favas,
milho, nabos) alm de espaos reservados para prado/luzerna, vinha e olival. O desenho, que
parece no contemplar o todo da propriedade, est planejado com estradas e sarjetas entre os
retngulos dos cultivos denominados 1, 2, 3, 4, 5 folhas etc., compreendendo, ao todo, 13
folhas de cultura, dois prados/luzernas, uma vinha velha e um olival. O planejamento denota
conhecimentos de agricultura, fruto da ilustrao da famlia.660
As terras de Trs-os-Montes, das quais no temos maiores detalhes, deviam ocupar

grandes extenses, pois, independente do seu isolamento, ainda representavam uma tera
parte das rendas da famlia em 1788: 1:300$000 ris. Alm da importncia financeira, havia a
questo das origens. Era tambm do norte de Portugal (Braga, Chaves e Bragana) que vieram
658
PLANO que se prope para a administrao e regulamento da Casa, s/data, mais possivelmente de 1788,
pois est arquivado junto s cartas de D. Rodrigo de Souza Coutinho do mesmo ano. ANTT/ACL, mao 62, doc.
19.
659
ANTT/ACL, mao 111, docs. 03 e 08 a 16. MONTEIRO. O crepsculo dos Grandes, p. 219-227: As
imagens e os problemas (II): forais, enfiteuse e propriedade. Sugerimos consultar o autor para uma
compreenso bsica do significado dos arrendamentos e da enfiteuse em Portugal. Para um conhecimento mais
ampliado do tema, consultar MOTTA. Direito terra no Brasil, sobretudo a parte I. Do pagamento dos
arrendamentos com galinhas, no podemos inferir da valores irrisrios, pois, segundo Leila Algranti as aves
alcanavam elevados preos tanto em Portugal como na colnia no sculo XVIII. De acordo com Algranti,
enquanto a carne de boi, mais barata, custava em Lisboa 26 ris [a libra?], uma franga engordada custava 480
ris. ALGRANTI. Histria da vida privada no Brasil, v. 1, p. 128 e nota 96.
293
os dois ramos da famlia: os comerciantes ricos e a aristocracia de provncia empobrecida dos

Souza. D. Francisco Inocncio, por exemplo, iniciou sua carreira de servios Coroa como
soldado, em 1749, como ele mesmo declarou em petio rainha D. Maria I.
Ainda no nos foi possvel descobrir em que mos foram parar as fazendas de Minas
aps 1832. Nesse ano, o 2 conde de Linhares, D. Victorio, fazia sua ltima viagem a Minas,
quando ele estava profundamente endividado com banqueiros ingleses. As ltimas atividades
de minerao que se desenvolviam em Minas passavam para as mos dos ingleses. Esses,
como se sabe, foram os que passaram a lucrar com o ouro da regio, cuja explorao j
necessitava de grandes capitais e maior tecnologia, ainda com intenso uso da mo de obra
cativa.661 D. Victorio escrevia para sua mulher de Ouro Preto:
Espero em tudo que a nossa conta [com Mr. Young] se fazer (sic) em
32:312$865 e que no terei mais juros a pagar, pois, agora, tudo depende
dele e no de mim. E bastante prejuzo tenho nos cmbios, principalmente
pagando j as letras no vencidas. [...] Eu me ocupo da venda da [fazenda
da] Barra, que creio muito til, de restabelecer a outra [do Crasto], enquanto
se no oferece outro plano melhor. O Mr. Pralon tem feito maravilhas e creio
que algum resultado haver, este plano que um nico a seguir para no
perder tudo, poder ter boas vantagens, se o pas continuar sossegado.
(grifos nossos)662
No houve o esperado sossego. O Brasil, governado pela Regncia, mergulhou num

longo perodo de revoltas e Minas Gerais no fugiu regra. Acreditamos que as terras que os
Souza Coutinho possuam nas nascentes do rio Doce caram nas mos dos ingleses e as
sesmarias do serto do So Francisco desapareceram, provavelmente, ocupadas por posseiros.
Douglas Cole Libby fornece informaes mais completas e detalhadas sobre a presena
inglesa na minerao de ouro em Minas Gerais. Tais informaes, somadas existncia das
grandes dvidas de D. Victorio na praa de Londres, nos induzem a crer que foram os ingleses
os exploradores das lavras trabalhadas por quase 100 anos pelos Souza Coutinho. Segundo
Libby:
660
ANTT/ACL, mao 113, docs. 10, 32 e 39. O doc. 10 um Plano para a cultura da Lagoalva proposto em
Novembro de 1802 pelo Exmo. e Revmo. Sr. Principal de Souza e dedicado Exma. Sra. D. Gabriela.
661
LIBBY. Transformao e trabalho em uma economia escravista, p. 257-344.
662
CARTA de D. Victorio de S. Coutinho para sua mulher D. Catarina, Ouro Preto para o Rio de Janeiro, 19 de
fevereiro de 1832. ANTT/ACL, mao 97, doc. 09.
294
As toscas e desordenadas escavaes que se multiplicaram nas regies

aurferas no final do sculo XVIII e que, para alguns, marcariam o triste fim
do ciclo do ouro na Provncia, vo dando lugar s minas trabalhadas por
companhias estrangeiras. Veremos que essas minas, ao serem dotadas da
tecnologia mineralgica disponvel, se tornavam entidades produtivas de
escala at ento desconhecida em Minas e, quando bem sucedidas, viriam a
ser verdadeiros colossos industriais.663
Em Portugal, a gerao seguinte, filhos do 2 conde de Linhares, terminou a

bancarrota da famlia. A documentao mostra que em 1856, 1858 e 1866 os sucessores da
Casa, filhos de D. Victorio, pagavam, respectivamente, dvidas de 435$115, 2:473$410 e
2:743$155 ris com banqueiros de Lisboa sob a ameaa judicial de penhora de seus bens.664 A
essa altura, as fazendas de Minas Gerais j no mais estavam na posse da famlia portuguesa.
Pudemos observar a diferena que havia entre o administrar de perto ou distncia

sesmarias na colnia. Os Souza Coutinho, com toda a ilustrao e conhecimentos tericos de
agricultura que possuam e estando entre os primeiros cultivadores de caf no Brasil, viram
suas fazendas serem tragadas pelas dvidas. As diversas avaliaes que foram feitas de suas
fazendas se no confirmam, pelo menos, no desmentem a j mencionada tese de Raimundo
Faoro de que, na colnia, a terra, em si, pouco valia no conjunto da empresa, valor relativo
no sculo XVI, como ainda no sculo XIX: a riqueza necessria, para a empresa, era o
escravo. 665 Na documentao pesquisada, as fazendas do Registro, Brumado, Crasto e Barra
todas com benfeitorias, roas, lavras e numerosa escravaria foram avaliadas por 30, 70, 32
e 52 contos de ris, respectivamente, em meados do sculo XVIII. Ao mesmo tempo, as
sesmarias do serto denominadas Babilnia, Arages, Almas, Piedade, Capo Grosso,
Alagoas e Glria, com nove lguas ou mais de terras, valiam ao todo 350$000 ris em 1765.
No captulo seguinte, onde trazemos luz um documento indito do inconfidente

Incio Jos de Alvarenga Peixoto, vamos estudar um caso no qual o poder e o prestgio foram
elementos determinantes para que um conflito pela posse de terras de sesmaria fosse decidido
a favor de um potentado. Tal como neste quarto captulo, no seguinte tambm ficar patente
663
LIBBY. Transformao e trabalho em uma economia Escravista, p. 257.
664
ANTT/ACL, mao 83, docs. 36, 37 e 47.
665
FAORO. Os donos do poder, p. 150
295
que a ausncia dos proprietrios de suas sesmarias facilitava a entrada e o estabelecimento de

posseiros e a possvel perda da propriedade se no lhes fossem movidas dispendiosas e longas
aes judiciais.
Captulo 5
Conflitos nas terras do ouvidor Alvarenga Peixoto
Veio por mar tempestuoso

a residir nestas Minas:
poeta e doutor, manejava,
por igual as leis e as rimas.
[...]
Andava por suas lavras
como eram grandes e ricas!
Mas o ouro, que altera os
homens,
deixa as vidas intranquilas,
levava-o por esses montes,
a sonhar por essas vilas...
Ceclia Meirelles
Romanceiro da Inconfidncia
5.1 A revelao de um documento
Trabalhando com os autos de sesmaria da Comarca do Rio das Mortes, deparamo-nos,

por acaso, com um processo de medio e demarcao de uma sesmaria de Incio Jos de
Alvarenga Peixoto. bem verdade, como escreveu Marc Bloch, que:
Os documentos no surgem por aqui ou acol por artes mgicas. A sua

presena ou a sua ausncia em determinado fundo de arquivo, em
determinada biblioteca, em determinado terreno, dependem de causas
humanas que de maneira alguma escapam anlise, e os problemas que a
sua transmisso levanta, longe de se encontrarem somente ao alcance de
exerccios de tcnicos, respeitam, eles mesmos, ao mais ntimo da vida do
passado, porque aquilo que se encontra afinal em jogo no nem mais nem
menos do que a passagem da memria das coisas atravs das geraes.666
666
BLOCH. Introduo histria, p. 66.
297
Mas, para quem consulta o fundo de sesmarias do arquivo do IPHAN de So Joo del-
Rei, pouca ateno chamariam os nomes lanados para as partes envolvidas nesse processo
datado de 1778. No banco de dados, como embargado foi registrado o nome de Joo
Crisstomo da Fonseca Reis e como embargante, Gaspar Vaz da Cunha.667 Se o pesquisador
tomar o prprio processo, ver que a capa do documento estampa esses mesmos dados e
poderia iniciar a sua leitura, atrado pelo grande volume de 210 folhas manuscritas (420
pginas), ou, dependendo dos critrios e da metodologia de sua pesquisa, tambm poderia no
lhe dar importncia, deixando-o de lado.
Em geral, os autos de sesmaria no tm atrado muito a ateno dos pesquisadores,

pelo elevado grau de dificuldade em trabalhar com eles, conforme j apontamos
anteriormente. Contudo, dois elementos do processo nos chamaram a ateno: o volume de
folhas e a existncia de dois mapas da sesmaria. Dentre todos os autos do fundo de sesmarias,
no so muitos os processos com um volume considervel de folhas, tendo somente quatro
deles mais de 200, como o caso em foco. Grosso modo, no h como negar que a maior
extenso desses documentos indica que as partes contrrias recorreram aos autos muitas
vezes, com variadas peas jurdicas e seus mltiplos argumentos, na tentativa de provar os
seus direitos.
O outro elemento que nos atraiu para a leitura desse documento foi o fato de, no todo
do fundo das sesmarias, somente trs autos apresentarem mapas feitos pelas partes em litgio
como instrumento de prova nos processos. Por fim, entre esses nicos mapas, no h dvida
de que um dos mapas traados para o caso que tratamos neste captulo em muito se distancia
dos demais quanto ao cuidado que se teve no seu desenho, de tal forma que os outros venham
a parecer meros esboos.
Surpresa maior foi, aps lidas as primeiras folhas manuscritas do processo, descobrir
que, encoberto pelo nome de Joo Crisstomo da Fonseca Reis, estava o do futuro
inconfidente coronel Incio Jos de Alvarenga Peixoto, ouvidor da Comarca do Rio das
Mortes entre 1776 e 1780. Na abertura dos autos o escrivo Almeida registrou o nome de Joo
Crisstomo como sesmeiro. Joo Crisstomo era somente o administrador de uma fazenda,
chamada de Boa Vista e pertencente a Alvarenga Peixoto, do qual ele era o procurador.
667
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo da Fonseca Reis (sesmeiro embargado) e Gaspar Vaz da Cunha e
outros (embargantes), 1778. Museu Regional de So Joo del-Rei IBRAM. Daqui para adiante AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo.
298
Veremos mais adiante por que o seu nome foi registrado como sesmeiro, aps algumas
informaes sobre a regio em que se localizava a sesmaria. Tratava-se de um processo de
medio e demarcao de sesmaria no qual havia tambm um conflito entre o sesmeiro e
alguns moradores de So Gonalo da Campanha do Rio Verde.
5.2 A Campanha do Rio Verde
Situada na parte meridional da Comarca do Rio das Mortes, a freguesia da Campanha

do Rio Verde pertencia ao termo da vila de So Joo del-Rei, limitava-se a leste com o Rio de
Janeiro e ao sul com So Paulo, tendo a serra da Mantiqueira como divisa natural entre Minas
Gerais e as outras duas capitanias.
FIGURA 10 - Mapa de toda a extenso da Campanha da Princesa (1799).

299
Ao longo do sculo XVIII a regio da Campanha foi palco de disputas de jurisdio

entre as capitanias de Minas e de So Paulo. Entre 1743 e 1746 ocorreram diversos atritos
entre as autoridades de uma e de outra capitania. O governador de So Paulo, D. Lus de
Mascarenhas, pretendia estender as divisas de So Paulo at a margem ocidental do rio
Sapuca, quando, ento, o governador de Minas Gerais, Gomes Freire de Andrada, pediu a
interveno da Coroa no impasse. A Proviso Rgia de 30 de abril de 1747 reconhecia os
limites definidos desde 1720. Segundo ela, ambas as margens do rio Sapuca pertenceriam a
Minas Gerais, ficando confirmada a serra da Mantiqueira como o limite entre Minas e So
Paulo. Todavia, os desrespeitos s jurisdies continuaram, o que deu motivo, entre outras
razes, longa jornada de 356 lguas do governador Lus Diogo Lobo da Silva, em 1763,
percorrendo toda a divisa da Comarca do Rio das Mortes com a capitania de So Paulo e
ratificando a posse da regio para Minas Gerais.668 Os conflitos de limites no cessaram de
todo e, em princpios do sculo XIX, os governos de Minas e So Paulo ainda disputavam a
jurisdio sobre algumas localidades.669
A freguesia de Santo Antnio do Vale da Piedade da Campanha do Rio Verde estava

administrativamente ligada vila de So Joo del-Rei. Desde o final da dcada de 1740 ali
havia sido criado um julgado com juiz ordinrio, com alada no crime e no cvel. Na prtica, a
maioria dos atos de justia e administrao continuaram sendo tratados no senado da cmara
da vila, sede do termo e cabea da comarca. Um dos distritos dessa freguesia era So
Gonalo. Nesse distrito estava localizada a sesmaria da fazenda da Boa Vista, que principiava
nos subrbios do arraial de So Gonalo, ao norte, e se estendia at o rio Sapuca, ao sul,
numa extenso de quase vinte quilmetros.
Segundo Alfredo Vallado, os sertes dos rios Verde e Sapuca j haviam sido
percorridos por uma bandeira fluminense encabeada por Martin de S, em 1597, o qual,
partindo de Parati, atravessou a serra do Mar, o rio Paraba e a serra da Mantiqueira pela
garganta do Buquira. A partir da, viajaram os bandeirantes por uma extensa regio de campos
668
VALLADO. Campanha da Princesa, p. 77-86, 98-105.
669
ANASTASIA. A geografia do crime, p. 67-68.
300
altos, drenada pelos rios Verde e Sapuca e seus afluentes, donde vem o nome Campanha do
rio Verde.670
Todavia, foram as bandeiras paulistas as que mais visitaram a regio. Atravessando a

garganta do Emba, na serra da Mantiqueira, era ali, o rio Verde, o guia natural, e primeiro,
das bandeiras.671 Ao longo de todo o sculo XVII, esse foi o principal caminho usado pelos
paulistas e tambm por fluminenses vindos de Parati para atingir o serto dos Cataguases
que, na segunda metade do sculo, revelaria as ricas minas de ouro. Passou a denominar-se
Caminho Velho com a abertura de novo acesso s Minas por Garcia Rodrigues Pais, na
primeira dcada do XVIII.
O Caminho Velho continuou sendo frequentado. A regio, contudo, servia mais como
passagem, pois o destino cobiado por todos eram as faustosas minas distantes dali cerca de
trinta ou sessenta lguas no rio das Mortes, ribeiro do Carmo e rio das Velhas. De acordo
com Vallado, havia notcia de descoberta de ouro no alto rio Verde e Sapuca, mas devido ao
fato de ser ouro de lavagem e no to abundante no lhe foi dada muita importncia.672 O
memorialista acredita que o desprezo pelas minas mais escassas da regio no impedira um
certo afluxo de pessoas interessadas, sobretudo, pela minerao clandestina e pelo extravio do
ouro. O silncio serviria para no despertar a ateno das autoridades, burlando, assim, o
fisco. Achamos pouco provvel que as autoridades desconhecessem essas minas, pois estavam
nas proximidades de um caminho ainda muito frequentado e elas no deveriam ser muito
promissoras nas primeiras dcadas do XVIII.
No entanto, medida que a minerao dava sinais de declnio na principal regio

mineradora, bvio que as atenes se voltariam para as regies que pudessem fornecer
algum ouro ou, quem sabe, at chegar a revelar abundncia do cobiado metal. No h a
menor sombra de dvida de que a regio j tinha alguma vocao para a minerao. Em 1737,
o ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, Cipriano Jos da Rocha, entrava com uma comitiva
nos sertes do rio Verde, a mando do governador, para tomar posse daquelas terras para o
670
VALLADO. Campanha da Princesa, p. 39-50. O autor esclarece, contudo, quanto ao nome da regio, que a
palavra campanha, no sculo XVIII, aplicava-se a qualquer terreno plano e inexplorado, desconhecido,
equivalia a serto (p. 52). No entanto, Rafael Bluteau (1712-1721) e Moraes (1813) no do esse significado
palavra campanha, o que nos faz crer que a toponmia se deve mesmo existncia de extensos campos.
671
672
Idem, ibidem, p. 46-47.
301
termo de So Joo del-Rei e disciplinar a atividade mineradora.673 No final do sculo, a

presena de mineradores na regio ainda era marcante. No ano de 1782, das 20 testemunhas
que prestaram depoimentos na contenda travada entre Alvarenga Peixoto e os moradores de
So Gonalo, 17 residiam na freguesia da Campanha do Rio Verde, das quais 10 declararam
que viviam de minerar.674 No podemos tambm nos esquecer de que o prprio Alvarenga
Peixoto comandava uma grande empresa de minerao com sua poderosa fbrica de mais de
cento e vinte escravos, como ele prprio declarou em petio ao governador, D. Rodrigo
Jos de Meneses, em junho de 1780.675
possvel que com o desfecho da Guerra dos Emboabas (1709-1710) muitos paulistas
expulsos das principais reas mineradoras, na fuga ou retorno para So Paulo, tenham se
fixado na regio da Campanha continuando ali suas atividades, tanto de minerao quanto de
agricultura.
Regies de violncias e mandonismos, assim so vistos os sertes da Comarca do Rio

das Mortes no sculo XVIII, principalmente em sua primeira metade. O sul de Minas no era
uma exceo. Carla Anastasia, estudando documentos setecentistas, afirma que a violncia
estava associada, entre outras coisas, ao vazio de autoridade. No caso especfico do sul de
Minas, os conflitos inerentes aos limites da capitania com So Paulo conduziam a essa
ausncia ou indefinio da presena do Estado, facilitando os desmandos de potentados e
bandidos. Segundo a historiadora, devido questo de limites, nos sertes da Comarca do
Rio das Mortes acoitavam-se criminosos, desertores, quilombolas que fugiam pelo rio Sapuca
abaixo.676
A violncia e as transgresses da ordem eram frequentes nas freguesias de Aiuruoca e

Campanha do Rio Verde. Sobre esta ltima, Anastasia nos d notcia da ecloso de um
violentssimo motim na regio do rio Sapuca, que pretendia continuar submetida ao governo
de So Paulo, no ano de 1746, quando a cmara de So Joo del-Rei procurava afirmar ali a
673
Idem, ibidem, p. 31-39.
674
INQUIRIO de testemunhas dos embargantes Gaspar Vaz da Cunha e outros e do embargado, o doutor
Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 140 a 184 verso.
675
PETIO do doutor Incio Jos de Alvarenga ao governador D. Rodrigo Jos de Meneses. AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 20 a 21 verso.
676
ANASTASIA. A geografia do crime, p. 60. Sugerimos a leitura do captulo Terra de Ningum, p. 53-85.
302
sua jurisdio. A autora identificou Jos Rodrigues Braga entre os poderosos desse serto,
patrono de facinorosos.677
Pessoas que testemunharam no conflito entre Alvarenga Peixoto e os moradores de

So Gonalo recordaram-se de Jos Rodrigues Braga, por alcunha o Braguinha. Algumas
delas afirmaram que o capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, primeiro sesmeiro da
fazenda da Boa Vista, tentara expulsar Jos Rodrigues Braga de suas terras, sem xito, por
volta de 1740. Relatou Antnio Martins Leme, natural de Curitiba, que vive de roa,
morador no Sapuca, de idade que disse ser de 77 anos", que o tal Braguinha, como era
conhecido, estando este arranchado no seu stio, da parte de fora das porteiras da fazenda
daquele, com casas, monjolo e terras, intentou o dito Mesquita deit-lo fora com violncia e
despotismo. A testemunha disse ter se retirado para casa aterrorizado dos procedimentos e
arruaas do dito Mesquita. Braguinha esteve uns quinze dias fora at que tornou para a sua
casa e rancho disforando-se (sic) da violncia com que o pretendia esbulhar o tal
Mesquita.678 Jos Rodrigues Braga no era um adversrio pequeno, pois desde 1717 vinha
acumulando terras de sesmaria. H registros de quatro doaes para ele nas proximidades do
Caminho Velho, entre os rios Verde e Capivari.679
O capito Mesquita teve conflitos com outros moradores de So Gonalo. Talvez

esteja a o motivo do fim trgico que teve. Dando o seu testemunho, o sargento-mor Brs
Alves Antunes, de 63 anos, antigo tabelio da vila de So Joo del-Rei, disse que, no ano de
1742, segundo a lembrana dele, testemunha, que mataram nesta vila com um tiro o dito
capito.680
Foi nessa regio violenta, misto de minerao e agricultura, que assistimos a um

conflito por terras, tanto minerais quanto agrcolas. Mas, no caso em questo, no arriscado
afirmar que o motor do conflito tenha sido o ouro. Isso porque o dono da grande sesmaria da
fazenda da Boa Vista, o ouvidor Incio Jos de Alvarenga, sempre teve como principal
677
ANASTASIA. A geografia do crime, p. 63, 54.
678
INQUIRIO da testemunha Antnio Martins Leme, da parte dos embargantes Gaspar Vaz da Cunha e
outros. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 158.
679
CARTAS de sesmaria de Jos Rodrigues Braga no Caminho Velho das Minas, 15 de novembro de 1717, no
Rio Verde, 13 de fevereiro de 1719 e 10 de novembro de 1727 e no Caminho Velho, paragem do rio Verde, 17
de junho de 1729. APM-SC 12, fls. 05 e 13 verso, SC 28, fl. 173 e SC 31, fl. 152, respectivamente. O nome de
Jos Rodrigues Braga aparece, s vezes, referido nos autos como Jos Rodrigues Barbosa, o Braguinha, mas
trata-se da mesma pessoa. Braga talvez se refira sua origem em Portugal.
680
INQUIRIO da testemunha, o sargento-mor Brs Alves Antunes, da parte do embargado Incio Jos de
Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 183.
303
atividade a minerao, sendo a agricultura mais para o sustento da primeira, embora ele
tambm auferisse ganhos com a segunda. J seus opositores, sem se duvidar de que tambm
desejavam usufruir das terras e guas minerais da Boa Vista, com algum ou nenhum escravo,
possvel que viviam mais da agricultura. Vejamos como comearam os enfrentamentos entre
o ouvidor e os ocupantes e confrontantes da Boa Vista.
5.3 Autos de remedio da sesmaria de Joo Crisstomo: uma

fraude cartorial?
Com o assassinato do capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, em 1742, a fazenda

da Boa Vista, em So Gonalo da Campanha do Rio Verde, passou para as mos dos seus
herdeiros. Ocorre que tanto a viva quanto os rfos eram moradores da cidade do Rio de Janeiro,
distante de So Gonalo mais de oitenta lguas. A viva se casou novamente com o guarda-mor
Tom de Gouveia S Queiroga, o qual passou a cuidar da fazenda com o auxlio de um
administrador, seu sobrinho. Com a morte do capito Mesquita e mesmo com o segundo
casamento da viva, a sesmaria parece ter ficado em parte abandonada. Aqueles que no tempo de
Mesquita pretendiam ocupar terras da sesmaria como posseiros e enfrentavam a resistncia do
sesmeiro tiveram, com a sua morte, o momento oportuno. Era o drama enfrentado por muitos
sesmeiros absentestas da colnia, como vimos no captulo anterior.
Com uma certido de desobriga requerida ao proco da freguesia da Campanha, os

embargantes Gaspar Vaz da Cunha e outros posseiros, em 1781, tentavam provar que nem o
padrasto Tom de Gouveia, nem o filho mais velho de Mesquita, Loureno Jos, moravam na
freguesia. Queriam tambm demonstrar que Manoel Vieira mbar681 e Beatriz Gomes, sogros e
pais de alguns dos embargantes, j residiam h muitos anos na localidade. Declarou o vigrio de
Campanha, Bernardo da Silva, em 26 de dezembro de 1781:
Certifico que vendo os ris, desde o primeiro que acho desta freguesia da
Campanha at o ltimo, achei no primeiro, que de 1743, ter-se desobrigado
nesta Freguesia Manoel Vieira mbar e sua mulher Beatriz Gomes e at o de
1748 no achei nele nem a Thom de Gouveia nem a Loureno Jos Correia.
No de 1749, porm, achei a Thom de Gouveia e no de 1763 para c. E a
Loureno Jos no de 1767 para c. Passo o referido na verdade, o que juro.
(grifos do original)682
681
O sobrenome mbar aparece muitas vezes nos autos escrito como Ambre.
682
CERTIDO de desobriga da quaresma, freguesia de Campanha do Rio Verde, 26 de dezembro de 1781.
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 116.
304
A desobriga da quaresma no era uma prova cabal de que os herdeiros no moravam

na freguesia, mas era um indcio de que eles, morando no Rio de Janeiro, deixavam as terras
nas mos de administradores e sujeitas ocupao dos posseiros ao longo do tempo. O filho
mais velho, Loureno Jos, pelo que se v da certido, parece que s apareceu na freguesia
vinte e cinco anos depois do assassinato do seu pai.
Em 15 de julho de 1782, quando testemunhou nos autos, o guarda-mor Tom de

Gouveia S Queiroga disse que era natural de Fonte Arcada, Bispado de Lamego, e morava na
sua lavra adiante de So Gonalo da Campanha. Declarou que vivia de minerar, tinha a idade
de 84 anos, era Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo e Cavaleiro Fidalgo da Casa de Sua
Majestade. Tambm disse, no mesmo testemunho, que quando se casou com a viva de
Mesquita, passados alguns anos da sua morte, vivia tambm no Rio de Janeiro.683 Desta
cidade, tendo notcia de que:
Nesse tempo, introduziram-se alguns dentro das mesmas terras da dita

sesmaria, sem fundamento algum, nem licena sua, com sua ausncia por ter
ido viver na cidade do Rio de Janeiro; e querendo vir para Minas falou ao
Ilmo. e Exmo. Governador, que ento era do Rio de Janeiro e Minas, Gomes
Freire de Andrada, a fim de obter dele despacho para expulsar da sua
sesmaria os ditos intrusos ao que o dito Senhor General lhe respondeu que
fizesse medir novamente a sesmaria de que se trata pelo doutor Intendente,
que nesse tempo era Ministro das sesmarias, e aqueles que se achassem
dentro da sua sesmaria, os expulsasse, para o que obteve despacho do
Intendente que dava comisso ao capito-mor regente Bento Pereira de S
para fazer a remedio e expulsar os intrusos, o que no ps em execuo
por omisso sua. (grifos nossos)684
Na data desse testemunho j havia trs anos que a sesmaria fora vendida. Esses
depoimentos indicam que os herdeiros de Mesquita ficavam muito tempo ausentes e distantes
das suas fazendas. Tom de Gouveia parecia ter pouco interesse pelas terras que lhe vieram
pelo casamento com a viva de Mesquita, conhecedor que era dos problemas com posseiros,
alguns deles gente poderosa. Isso transparece na declarao feita por ele no mesmo
testemunho: Joo Francisco Grillo mediu a sua sesmaria em que compreendeu muita parte
das terras da sesmaria que hoje do embargado e escreveu a ele, testemunha, que se achava
no Rio de Janeiro. Continuou Tom de Gouveia declarando que alguns destes que
683
INQUIRIO da testemunha, o guarda-mor Tom de Gouveia S Queiroga, da parte do embargado Incio
Jos de Alvarenga, So Gonalo da Campanha, 15 de junho de 1782. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo,
fls. 179-183.
684
Idem, ibidem.
305
plantaram em terras da sesmaria que hoje do embargado, foi com licena dele, testemunha,
como foi Bento Correia de Mello e outros de que se no lembra.685
Em 20 de abril de 1742, Joo Francisco Grillo e o capito Bento Correia de Mello

foram signatrios da lista da Irmandade do SS. Sacramento da freguesia de Santo Antnio do
Vale da Piedade do Rio Verde, contribuindo cada um com 10 e 16 oitavas de ouro,
respectivamente.686 Ambos tambm aparecem como sesmeiros na capitania, o primeiro no
ribeiro de Santo Antnio e o segundo na freguesia da Campanha do Rio Verde.687 Bento
Correia de Mello, segundo Carla Anastasia, foi um dos principais cabeas dos motins do
Sapuca, revolta que na dcada de 1740 desafiou as autoridades da cmara de So Joo del-
Rei e o governo da capitania, preferindo a administrao paulista.688 Entre os dois houve um
grave atrito pela repartio de guas e terras minerais o que levou o primeiro, juntamente com
outros moradores da Campanha, a queixarem-se s autoridades lisboetas, em 1753, de Bento
Correia de Mello e do ouvidor da comarca que o favorecia.689
Esse era o contexto no qual se inseria a sesmaria da fazenda da Boa Vista que, durante
mais de trinta anos, pertenceu a proprietrios que muitas vezes a deixavam nas mos de
administradores e procuradores, como foram Caetano Jos de Gouveia, sobrinho de Tom de
Gouveia e o capito Bento Correia de Mello. Loureno Jos Correia de Mesquita, filho do
primeiro sesmeiro, que a vendeu em 1778, no apareceu em momento algum dos autos para
dar qualquer tipo de depoimento, o que nos pareceu muito estranho. Quem comprou a
sesmaria da Boa Vista comprou tambm um n difcil de desatar. Comprou uma fazenda j
ocupada por diversos posseiros com uma longa histria de conflitos. Vejamos como se deu
todo esse processo.
No princpio do ano de 1778, Joo Crisstomo da Fonseca Reis, juiz ordinrio do

julgado da Campanha do Rio Verde, requereu a remedio das terras da fazenda Boa Vista,
situada nos subrbios do arraial de So Gonalo da Campanha do Rio Verde. Apresentou-se
685
Idem, ibidem.
686
VALLADO. Campanha da Princesa, p. 63-65.
687
CARTA de sesmaria de Joo Francisco Grillo, 27 de janeiro de 1753. APM-SC 94, fl. 167 verso; CARTA de
sesmaria de Bento Correia de Mello, 12 de setembro de 1752. APM-SC 94, fl. 157 verso.
688
ANASTASIA. Vassalos rebeldes, p. 113-122. Rebeldes do rio Sapuca: motim de Campanha do Rio Verde.
689
REQUERIMENTO do capito Heitor S de Sottomaior, Joo Francisco Grillo e de outros moradores da vila
de So Joo del-Rei pedindo proviso para que qualquer desembargador da Relao do Rio de Janeiro proceda
contra aqueles que tentarem espoli-los da posse da sua terra, 13 de abril de 1753. AHU Projeto Resgate MG,
caixa 62, doc. 16.
306
ao juzo das sesmarias como o proprietrio da fazenda. No dia 20 de julho de 1778, o escrivo
Manoel de Jesus Pereira de Almeida e o doutor Joaquim da Silva Tavares, juiz das sesmarias,
davam incio aos procedimentos legais da remedio solicitada. O doutor Joaquim da Silva
Tavares, encarregado da remedio, estava no final do seu segundo trinio no cargo de juiz
das sesmarias. Em 20 de agosto de 1785, o senado da cmara de So Joo del-Rei havia
proposto, em lista trplice enviada ao governador, sua reconduo ao cargo por mais um
perodo.690
O suposto sesmeiro apresentava para a remedio uma carta de sesmaria alcanada em

nome de Francisco Xavier Correia de Mesquita e j confirmada pela Coroa. O capito
Francisco Xavier recebeu sua carta de sesmaria em 18 de fevereiro de 1741 no serto do
novo descoberto do Rio Verde,691 bem no princpio da ocupao da regio, sendo um dos
seus primeiros moradores. Joo Crisstomo, na sua petio, informava que havia comprado as
terras de Loureno Jos Correia de Mesquita, filho de Francisco Xavier e pedia que se
determinasse o dia da remedio, citando-se os vizinhos que confrontarem para oporem o
que lhes convier no mesmo auto, pena de no serem atendidos.692
690
REGISTRO de uma nominata de juiz das sesmarias para o Ilmo. e Exmo. Sr. General em que se lhe
participava reconduzir a cmara desta vila ao doutor Joaquim da Silva Tavares no mesmo cargo, para ele o
prover. Papis da cmara PAP 150 (1784-1785), fl. 89.
691
CARTA de sesmaria do capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, 18 de fevereiro de 1741. APM-SC 72,
fl. 182 verso.
692
307
FIGURA 11 Carta de confirmao da sesmaria do capito Francisco Xavier Correia de Mesquita na paragem
de So Gonalo o Velho (1741).
Fonte: Museu Regional do IBRAM - So Joo del-Rei, Sesmarias.
308
Como se tratava de remedio, o juiz pediu que se juntassem petio os autos da

primeira medio. O escrivo respondeu-lhe que fez diversas diligncias e no encontrou os
autos solicitados.693 Estavam extraviados, perdidos ou, quem sabe, convenientemente
desaparecidos do cartrio. No questionando o desaparecimento dos primeiros autos de
medio, o juiz, com base nos documentos que tinha nas mos (a petio do sesmeiro e a carta
de sesmaria confirmada) determinou que fossem notificados os confrontantes e ainda aqueles
que estiverem ocupando terras da sesmaria, para a verem remedidas,694 fixando a data de 20
de julho de 1778 para a remedio. Feita a remedio na paragem da sesmaria ou, qui,
somente no papel , algumas passagens desse processo levantam suspeitas de que esses autos
de remedio eram uma fraude.
Antes de apontarmos os indcios de fraude, faamos uma sntese do histrico de

transferncia de posse da sesmaria da Boa Vista, para facilitar o entendimento do caso. No
ano de 1741, o capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, primeiro ocupante das terras,
recebeu carta de sesmaria. Em 18 de maio de 1778, o seu filho e herdeiro, Loureno Jos
Correia de Mesquita, vendeu a sesmaria a Joo Crisstomo da Fonseca Reis.695 Em 19 de
agosto de 1778, ou seja, apenas sete dias depois do auto de posse da remedio, lavrado em
12 de agosto, Joo Crisstomo vendeu ou cedeu, como diz o documento , a sesmaria para
Sebastio de Alvarenga Braga,696 morador na vila de Santos, que a doou para seu sobrinho, o
ouvidor Alvarenga Peixoto, em sete de setembro de 1780.697
Ento, quem seria Joo Crisstomo da Fonseca Reis? Rodrigues Lapa nos informa que
era o filho mais velho do defunto alferes Dionsio da Fonseca Reis e de D. Maria do
Nascimento.698 Ocupava o cargo de juiz ordinrio do julgado da Campanha do Rio Verde no
693
694
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 02 verso.
695
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 26 a 27 verso.
696
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 27 verso a 28.
697
TRASLADO da escritura de doao e cesso que faz Sebastio de Alvarenga Braga ao seu sobrinho, o doutor
Incio de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 37 a 39 verso. Quanto questo dos artifcios
usados por Alvarenga Peixoto na compra dessa sesmaria, o historiador Tarqunio B. J. Oliveira, possivelmente
por desconhecer os autos que estamos analisando, tambm equivocou-se: Quanto proibio de adquirir
propriedades, lanou mo de um subterfgio: compeliu Manoel Teixeira Ribeiro, seu jurisdicionado em So
Gonalo do Sapuca, a vender-lhe a fazenda Boa Vista e respectivas lavras, em julho de 1777. Para tal fim, usou
como preposto Loureno Jos Correia de Mesquita e simulou, atravs deste, a doao dos imveis por um tio
residente em Santos, Sebastio de Alvarenga Braga, em dezembro de 1778. OLIVEIRA. Um banqueiro na
Inconfidncia, p. 51-52. Andr Figueiredo Rodrigues, possivelmente, baseando-se nesse historiador, tambm
acompanha o equvoco. RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 79-80.
698
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 223.
309
ano de 1782. Em 13 de outubro de 1778, Joo Crisstomo, casado com D. Maria Rodrigues
do Nascimento, batizou uma filha e um dos padrinhos foi Alvarenga Peixoto.699 Andr
Figueiredo Rodrigues parece equivocar-se ao afirmar que Joo Crisstomo era irmo do
coronel Joaquim Silvrio dos Reis, delator do movimento da Inconfidncia Mineira de
1789.700
A me de Joo Crisstomo, D. Maria do Nascimento, j era sesmeira antiga em So

Gonalo, com carta de sesmaria datada de 1769.701 Em 1773, ela declarou em requerimento
Coroa que as terras foram compradas pelo seu falecido marido ao padre Joo Rodrigues de
Amorim e a vrias outras pessoas. D. Maria do Nascimento era confrontante da sesmaria da
Boa Vista pelo lado norte, por onde viria a ter contendas futuras com Alvarenga Peixoto pela
posse de terras minerais no morro de So Gonalo. Para ter um ttulo seguro da compra feita
pelo marido, ela prpria pediu uma carta de sesmaria de meia lgua em quadra dessas terras,
mandou medir e demarcar, obtendo confirmao rgia no ano de 1774.702
Mulher de fibra, com a morte do marido, D. Maria do Nascimento ficou com dez
filhos, por cuja tutela foi obrigada a recorrer proteo da Coroa em 1768 para a qual obteve
proviso rgia. Em 1775, recorreu novamente Coroa para a manuteno da tutela de seus
rfos. No era gratuita a sua luta, pois ela prpria declarou que para aumentar os bens dos
ditos seus filhos empreendeu, entre outros servios de minerar, um da gua chamada Santa
Rita em que tem continuado com cento e tantos escravos.703 A maioria dos escravos era
alugada e, temendo que os bens do inventrio fossem repartidos pelos credores do falecido
marido, ela pedia para continuar na administrao desses bens e queria impedir que o juiz de
699
VALLADO. Campanha da Princesa, p. 111-112. Vallado nos d outras informaes sobre Joo
Crisstomo, mas no informa de onde as tirou: Estudou latim com o padre-mestre Francisco Jos de Sampaio;
no era, porm, nas letras que tinha ele de primar. Entregando-se bem cedo ao estudo da msica com o padre-
mestre Francisco Justiniano, que esteve muito tempo aperfeioando-se nesta arte na Itlia, logo mostrou Joo
Crisstomo que o discpulo tinha que exceder o mestre. Insigne pianista, perito na rabeca, foi em vrias
composies musicais que seu gnio se revelou. Essas composies so ainda hoje devidamente apreciadas, e os
entendidos colocam-nas a par de muitas de Bellini., p. 73.
700
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 161-162. Mrcio Jardim, uma boa fonte factual
sobre a inconfidncia mineira, ao se referir ao coronel Joaquim Silvrio dos Reis, menciona dois irmos seus,
sendo que nenhum deles tem o nome em questo. JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 155.
701
CARTA de sesmaria de D. Maria do Nascimento, 18 de outubro de 1769. APM-SC 156, fl. 231.
702
AUTOS de sesmaria de D. Maria do Nascimento, 1770. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 30.
REQUERIMENTO de D. Maria do Nascimento pedindo confirmao de meia lgua de terra que possui na
paragem de So Gonalo, na Comarca do Rio das Mortes, 12 de maio de 1773. AHU Projeto Resgate MG,
caixa 104, doc. 57.
703
REQUERIMENTO de D. Maria do Nascimento, moradora na Comarca do Rio das Mortes, pedindo para que
se lhe permita continuar na administrao dos bens dos seus filhos, sete de janeiro de 1775. AHU Projeto
310
rfos nomeasse outro tutor e abrisse novo inventrio. Do seu requerimento extramos uma
pgina importante para entender a luta das mulheres na colnia para serem respeitadas e
poderem administrar a sua prpria casa. Dizia D. Maria do Nascimento que, junto com seus
dez filhos:
Ficou tambm na casa um administrador de suas fazendas e, passados anos,

entrou o vulgo em murmurao ofensiva da honra da suplicante, pelo motivo
dela assistir pessoalmente a todo o servio, expedindo as ordens e direes
necessrias para a sua execuo e, vindo-lhe a notcia que assim se achava,
ainda que injustamente, denegrida a sua fama e crdito, com parecer de
pessoas pias, houve por menos mal casar com o sobredito para, por este
meio, reparar a quebra da sua reputao.704
Certamente envolvido na conturbada luta de sua me pela conservao da herana do

pai, Joo Crisstomo nunca foi dono da sesmaria da Boa Vista. Era vizinho, compadre e
amigo de Alvarenga Peixoto e somente emprestou o seu nome para que ele comprasse a
sesmaria, burlando a legislao que impedia aos ouvidores de comprarem terras na comarca
onde exerciam seu cargo.705 Rodrigues Lapa, analisando os cdices do Arquivo Pblico
Mineiro, localizou documentos que tratam dos conflitos que envolveram Alvarenga Peixoto e
alguns moradores do sul de Minas pela posse da sesmaria da Boa Vista. Todavia, como esse
autor possivelmente no tinha conhecimento dos autos que ora analisamos, mas somente das
cartas de Alvarenga e dos expedientes do governador D. Rodrigo Jos de Meneses para
favorecer o ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, no pde precisar como a fraude foi
montada. Lapa ignorava a maneira como a sesmaria da Boa Vista chegou s mos de
Alvarenga Peixoto. Segundo ele, o tio Sebastio [de Alvarenga Braga] era particularmente
afeto ao sobrinho, pois o mimoseara com a doao de uma sesmaria na Boa Vista, sul de
Minas, que tinha trs lguas de comprido por uma de largo.706 Vejamos, agora, os indcios da
fraude.
704
Idem, ibidem.
705
Pelas Ordenaes do Reino, Livro 4, Ttulo 15: Os Corregedores das Comarcas e Ouvidores [...] durando o
tempo de seus ofcios, no podero fazer casas de novo, nem comprar, nem aforar, nem escaimbar, nem arrendar
bens alguns de raiz, nem rendas algumas, nem podero receber doao de nenhuns bens mveis, ou de raiz, que
lhe seja feita por alguma pessoa de sua jurisdio; salvo de for de seus ascendentes, ou descendentes, ou
transversais dentro do segundo grau, inclusive, contado segundo Direito Cannico. CDIGO FILIPINO, vol. 3.
706
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XII. O mesmo autor tambm trata dos conflitos (p. 219-234).
Andr Figueiredo Rodrigues, ao analisar os bens sequestrados aos inconfidentes da Comarca do Rio das Mortes,
percebeu a simulao feita por Alvarenga Peixoto para comprar a sesmaria da Boa Vista atravs da doao do
tio. Nas suas pesquisas no Arquivo do IPHAN de So Joo del-Rei no localizou o processo que estamos
tratando, possivelmente pelos motivos que apresentamos no princpio do captulo, orientando suas afirmaes
atravs da obra de Rodrigues Lapa. No h citao desse processo nas fontes relacionadas na sua tese.
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 80.
311
O primeiro deles diz respeito ao desaparecimento dos autos de medio do primeiro

sesmeiro, o capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, os quais deveriam ter sido lavrados
pois, segundo consta dos autos, essa sesmaria j possua carta de confirmao e essa s
poderia ser passada cumprida a exigncia de medio e demarcao.
Um segundo indcio o fato de que foram includas duas peties nos autos para a
retirada de documentos originais, ficando em seus lugares os respectivos traslados. Uma das
peties era de Sebastio de Alvarenga Braga, tio do ouvidor Alvarenga Peixoto, requerendo
que se lhe devolvesse a carta Rgia de confirmao de S. Majestade da mesma sesmaria.707
Em outro momento, era o prprio Joo Crisstomo a pedir que aos autos de remedio de
sesmaria que comprou a Loureno Jos Correia de Mesquita juntava uma escritura de compra
e venda da mesma e de outros bens a qual quer se lhe entregue fazendo o traslado nos
autos.708 O juiz Joaquim da Silva Tavares atendeu a ambos substituindo os documentos
originais, - se de fato existiram , pelos traslados. Mais adiante, outros documentos foram
trasladados dos livros do cartrio da comarca para os autos. Tratava-se dos primeiros autos de
medio da sesmaria do capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, com uma cpia da
carta de sesmaria e dos autos de posse. Essa prtica constante de retirada de documentos
originais dos autos , no mnimo, suspeita. A ligao que havia entre os juzes e escrives do
juzo das sesmarias com os ouvidores Alvarenga Peixoto e Lus Ferreira de Arajo Azevedo,
seu sucessor e amigo, certamente facilitava o troca-troca de papis, comprometendo a
fidelidade dos autos. Lus Manoel de Sousa Almeida, por exemplo, ocupava ao mesmo tempo
os cargos de escrivo das sesmarias e de tabelio da vila de So Joo del-Rei, em 1778.
Um terceiro indcio seria a declarao do alcaide Jos Ribeiro de Coura, de ter citado
cerca de vinte pessoas como confrontantes e outros como ocupantes da sesmaria em 20 de
julho de 1778.709 Essa citao pode no ter ocorrido de fato. O primeiro sinal disso que
nenhum dos confrontantes ou ocupantes da sesmaria citados e eles eram mais de vinte,
segundo a citao , compareceu para defender seus direitos, tendo sido o auto de posse,
707
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 04. Traslado da carta de sesmaria: fls. 4 a 9 verso. A petio no
est datada, mas o traslado foi feito em 24 de novembro de 1778.
708
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 10. Traslado da escritura: fls. 10 a 11 verso. A petio no est
datada, mas o traslado foi feito em 17 de agosto de 1778. Esta data por si s prova a incoerncia na numerao
do processo, uma vez que este ltimo traslado mais antigo (17 de agosto) do que o da carta de sesmaria (24 de
novembro), mas foi inserido nos autos depois do mais recente.
709
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 03. Dizemos cerca de vinte pessoas, pois o registro da citao
feito pelo alcaide nos autos tem letra quase ilegvel e o documento apresenta diversos buracos, mas foi possvel
transcrever e contar, no mnimo, vinte nomes.
312
lavrado em 12 de agosto, testemunhado e assinado por duas pessoas que nem sequer foram
mencionadas na citao do alcaide: o tenente Lus Antnio da Silva e Jos Leme. Este era um
antigo morador do arraial de So Gonalo710 e aquele, amigo e credor de Alvarenga Peixoto711
e morador na distante vila de So Joo del-Rei. Outro sinal que as datas do mandado do juiz
determinando que fossem citados os confrontantes e ocupantes da sesmaria e a data do
documento de citao so as mesmas: 20 de julho de 1778. Seria difcil o alcaide Jos Ribeiro
de Coura percorrer, a p ou a cavalo, os limites e o interior de uma grande sesmaria de trs
lguas de comprido por uma de largura no mesmo dia no qual recebeu o mandado.
O fato de todos os ritos dos autos de remedio e demarcao terem transcorridos sem
a oposio de ningum, como declarou o juiz das sesmarias em sua sentena de posse,
constitui um quarto indcio. Isso era pouco provvel se os ritos tivessem mesmo sido feitos
percorrendo a sesmaria na qual moravam muitos posseiros e com a qual confrontavam
diversos proprietrios. De acordo com o juiz, citados os confrontantes, e como por parte
destes no houve oposio alguma, julgo as terras por demarcadas e a remedio por finda e
por sentena que mando se cumpra como nela se contm.712 No final da mesma sentena,
talvez j um pouco tarde, ele ainda mandou citar ao capito Joo Rodrigues Moreira e a
Manoel [Marcondes?] Ribeiro, os quais no se manifestaram nos autos. No dia 12 de agosto
de 1778, foi lavrado o auto de posse sem oposio de pessoa alguma.
Outro forte indcio, o quinto, a constatao de que a partir da folha 30 dos autos, h
srias suspeitas de que cerca de 10 folhas foram retiradas do processo. H rasuras na
numerao em muitas folhas e dois nmeros na mesma folha, sendo um deles riscado.
Quando em alguma parte dos autos se faz referncia a documento de folha anterior,
percebemos que tal documento tem numerao diferente (um intervalo de dez folhas). Isso
percebemos claramente no auto de posse dado em 20 de setembro de 1780, aps a segunda
remedio. Na sentena, o juiz se referiu ao requerimento de Gaspar Vaz da Cunha se
710
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 225. provvel que Jos Leme seja o mesmo homem branco
de mais de sessenta anos que testemunhou na diligncia que D. Rodrigo Jos de Meneses mandou fazer no final
do ano de 1780, quando interferiu na disputa que Alvarenga Peixoto movia contra seus vizinhos na sesmaria da
fazenda Boa Vista.
711
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XLII. Segundo Lapa, Lus Antnio da Silva era, em So Joo
del-Rei, tesoureiro dos ausentes e, que por vezes, o acompanhava [a Alvarenga] em suas viagens ao sul [da
capitania].
712
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 17 e verso.
313
mandou suspender [s] folhas 72 verso.713 Ao buscar nos autos, notamos que tal
requerimento estava na folha 62.
Por fim, no h nenhum registro nos autos de que o sesmeiro Joo Crisstomo
tivesse pago as custas processuais determinadas na sentena dada pelo juiz para o auto de
posse, em 12 de agosto de 1778, quando da primeira remedio.
Em 16 de agosto de 1780, passados dois anos e seis dias da posse dada a Joo
Crisstomo, o ouvidor Incio Jos de Alvarenga Peixoto entra com uma petio nos autos.
Grande conhecedor da legislao portuguesa da poca, o ouvidor esperou o prazo mais
conveniente para interferir no processo e, nesse intervalo de dois anos, a sesmaria j havia
passado das mos do sesmeiro Joo Crisstomo para as de Sebastio de Alvarenga Braga e
deste para seu sobrinho Alvarenga Peixoto.714 At a poca dessa petio 16 de agosto de
1780 os autos de remedio sugerem uma pea produzida em cartrio.
O que pode ter levado Alvarenga Peixoto a adquirir terras em So Gonalo da

Campanha do Rio Verde? No h dvida de que tenha sido o desejo de enriquecimento pela
minerao, talvez influenciado pelo seu futuro compadre Joo Rodrigues de Macedo, e de se
tornar senhor de terras. Alm disso, pelo fato de ter se tornado senhor de engenho de acar, o
j repetido bordo de Antonil casa-lhe bem: Ser senhor de engenho ttulo a que muitos
aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos.715
O exerccio da magistratura em So Joo del-Rei, desde agosto de 1776, certamente

lhe proporcionou informaes privilegiadas sobre onde deveria fazer seus empreendimentos.
Sua sogra, D. Maria Josefa Bueno da Cunha, tinha parentes na Campanha e uma de suas filhas
era esposa do coronel Matias Gonalves Moinhos de Vilhena.716 O coronel Matias era
sucessor do pai, o capito-mor Matias Gonalves Moinhos, um dos principais proprietrios de
713
SENTENA do juiz das sesmarias Nicolau Barbosa Teixeira Coutinho, Boa Vista de So Gonalo da
Campanha, 20 de setembro de 1780. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 64 a 65.
714
MOTTA. Nas fronteiras do poder, p. 221-222. Mrcia Motta demonstrou, com um exemplo envolvendo o
senador Jos Sarney, do Maranho, como uma propriedade mudando, inclusive, de tamanho pode ser
apropriada por algum que no deseja ter o nome exposto, dadas as irregularidades do processo, as quais
poderiam trazer problemas para um ocupante de cargo pblico to elevado. Mutatis mutandis, foi o que fez o
ouvidor doutor Incio Jos de Alvarenga duzentos anos antes do senador Jos Sarney.
715
ANTONIL Cultura e opulncia do Brasil, p. 75.
716
VALLADO. Campanha da Princesa, p. 133-134.
314
terras no sul de Minas.717 Foram tambm esses laos de parentesco e, bvio, as minas de
ouro que levaram Alvarenga para So Gonalo da Campanha. Andr Figueiredo Rodrigues
afirma que foi Matias Gonalves Moinhos, pai do seu concunhado, quem sugeriu a Alvarenga
Peixoto a compra de terras no sul de Minas.718
Julgamos necessrio tecer algumas consideraes sobre a vida do doutor Incio Jos
de Alvarenga Peixoto. Essas informaes biogrficas so indispensveis para a compreenso
das atitudes que ele tomou contra os moradores de So Gonalo que viviam dentro ou nas
confrontaes da sesmaria da Boa Vista.
5.4 Alvarenga Peixoto: leal vassalo, desleal vizinho, desleal vassalo
Incio Jos de Alvarenga Peixoto nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 1 de

fevereiro de 1742, filho do comerciante de grosso trato, o portugus Simo de Alvarenga
Braga, e da fluminense ngela Micaela da Cunha Nogueira. Passou a usar o sobrenome
Peixoto em homenagem a um antepassado ilustre, o padre doutor Antnio de Alvarenga
Peixoto, desembargador eclesistico em Coimbra e Braga. Teria feito seus estudos
preparatrios no colgio dos jesutas do Rio de Janeiro ou em Braga. Graas folgada
situao financeira do pai, pde ingressar na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra
em 1760, doutorando-se em 1767, tendo sido um aluno distinto. Fez leitura no Pao em 1768
e foi juiz de fora em Sintra no perodo de 1769 a 1772.719
No ano de 1775, Alvarenga consegue, por interferncia do marqus de Pombal, a

nomeao para o cargo de ouvidor da Comarca do Rio das Mortes. Tomou posse no cargo em
717
CARTAS das sesmarias do capito Matias Gonalves Moinhos, 16 de abril de 1751 e sete de maio de 1770,
ambas no serto do Cervo, freguesia de Carrancas. APM-SC 94, fl. 83 verso e SC 172, fl. 29 verso.
718
719
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. IX-XVII. OLIVEIRA. Um banqueiro na Inconfidncia, p. 51-
60. Quanto data de nascimento de Alvarenga e ao local onde teria feito seus primeiros estudos h controvrsias
entre diversos autores as quais no temos inteno de solucionar aqui. Rodrigues quem afirma ter localizado o
documento de batismo de Alvarenga determinando a data de 1 de fevereiro de 1742 e Braga como o local de
estudos anteriores universidade, alm de trazer maiores informaes biogrficas sobre seus pais.
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 11-13.
315
19 de agosto 1776 nele permanecendo at a data de dois de abril de 1780.720 Rodrigues Lapa
afirma que Alvarenga escolheu a Comarca do Rio das Mortes, pois tinha interesses no sul de
Minas.721 No nosso entendimento, Lapa enganou-se, pois, o interesse pelas terras de
agricultura e lavras de ouro na Campanha foi posterior chegada do ouvidor comarca. Diz o
bigrafo, cujos escritos nos servem como fontes, que quer-nos parecer que em 1762 ou 1763
Alvarenga estaria em Minas, talvez por motivo da compra e doao da lavra da Boa Vista, por
seu tio Sebastio, e travaria nessa altura o primeiro contato com o doutor Cludio Manoel da
Costa.722 Equivocou-se novamente Lapa, possivelmente por desconhecer os autos de
sesmaria da fazenda da Boa Vista. Como vimos, as articulaes para a compra da sesmaria s
aconteceram a partir de 1778, sendo Joo Crisstomo e o tio Sebastio Braga usados somente
como instrumento da negociata.
O ouvidor Alvarenga teve conturbadas relaes na comarca. Chegando a So Joo del-

Rei, imediatamente envolveu-se com D. Brbara Eliodora Guilhermina da Silveira, uma das
belas filhas do doutor Jos da Silveira e Sousa, advogado portugus residente naquela vila.
Desse relacionamento nasceram-lhes os filhos Maria Efignia, Jos Eleutrio, Joo
Damasceno e Tristo. Como Alvarenga Peixoto e Brbara Eliodora no se casaram logo,
vivendo de portas adentro na casa do pai de Brbara, com o consentimento deste, tiveram
que enfrentar a maledicncia daquela sociedade que, mesmo no vivendo dentro das rgidas
720
CERTIDO do senado da cmara da vila de So Joo del-Rei, sete de novembro de 1782. AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 197 verso. Estando correta essa certido, Andr Figueiredo Rodrigues
equivocou-se com a data final do mandato, quando assinalou o dia 22 de abril. RODRIGUES. Estudo econmico
da Conjurao Mineira, p. 275.
721
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XXVII-XXVIII. O cargo de ouvidor de comarca nas capitanias
foi criado em 1534 e sua nomeao dava-se por proviso real. Algumas das atribuies desse cargo podem ser
consultadas em SALGADO. Fiscais e meirinhos, p. 357-358. Para se ter uma informao mais detalhada sobre
essa autoridade judicial e administrativa do Estado portugus, sugerimos consultar WEHLING; WEHLING.
Direito e justia no Brasil colonial, p. 71-84. Segundo os historiadores, a justia profissional era exercida no
Brasil pelos juzes de fora, pelos ouvidores e pelos tribunais da Relao. Era de competncia dos ouvidores, de
acordo com a legislao, receber aes novas e recursos de decises judiciais; supervisionar a aplicao da
justia, tanto cvel quanto criminal, na comarca; propor a nomeao de tabelies; promover a eleio para a
Cmara Municipal e receber as queixas de qualquer sdito real. Tal como os juzes de fora, estavam sujeitos
superviso dos governadores e vice-reis e agiriam como pea fundamental do mecanismo absolutista com a
finalidade de acentuar o carter justiceiro do rei e de quebrar resistncias locais. Ainda, segundo Wehling,
dispunha o ouvidor, assim, de considervel parcela de poder, como agente do Estado. A preocupao em captar
as simpatias populares e minar os poderes concorrentes autoridade real, apresentando a justia do rei como
anteparo aos poderosos, fazia os magistrados receberem a recomendao de, em suas correies, no oprimirem
a populao nem as cmaras com requisies de material ou servios alm do necessrio. Os magistrados no
deveriam extrapolar de seu poder e os requisitados para auxiliar nas correies deveriam ser remunerados em seu
justo preo. WEHLING; WEHLING. Direito e justia no Brasil colonial, p. 77, 78 e 81.
722
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XIV.
316
normas morais preconizadas pela Igreja, no aceitou o comportamento inconveniente do

ouvidor, talvez julgando dever ser o mesmo um modelo de boa conduta.723
Alvarenga no tinha, porm, alternativa. Pela legislao portuguesa, os ouvidores

estavam impedidos de se casarem nas terras de conquista sem autorizao, sob pena de
suspenso e de serem riscados do servio sem poderem usar da insgnia da toga.724 Passado
algum tempo do seu concubinato e terminado o seu trinio na ouvidoria , Alvarenga casou-
se com Brbara Eliodora em 1781.725
Essa situao, certamente aliada a insatisfaes de diversa natureza que outras pessoas
da vila alimentavam contra Alvarenga Peixoto, o seu sogro doutor Jos da Silveira e Sousa e o
prprio ouvidor, Lus Ferreira de Arajo Azevedo, sucessor de Alvarenga na ouvidoria,
suscitou uma acrrima disputa com o alferes Caetano Jos de Almeida e com os seus primos
(os irmos capito Manoel da Costa Vilas Boas e Gama, doutor Antnio Caetano de Almeida
Vilas Boas vigrio colado da freguesia de Nossa Senhora do Pilar da mesma vila e doutor
Jos Baslio da Gama). Os dois ltimos eram contemporneos e amigos de Alvarenga em
Coimbra, mas devido a esses fatos a amizade descambou para uma contenda de baixo nvel
que se iniciou em 1777 e s terminou em 1783. Depois de um processo conturbado o ouvidor
Arajo Azevedo baniu o padre Vilas Boas da comarca, obrigando o clrigo a recorrer
Relao do Rio Janeiro.726 A atitude do ouvidor e dos demais envolvidos Alvarenga e o seu
sogro foi considerada to arbitrria que os juzes da Relao reabilitaram o padre Vilas Boas
e passaram nos autores da contenda uma forte repreenso:
[O ouvidor Azevedo] continuando com outras semelhantes nulidades s do

seu antecessor [Alvarenga], que sendo ambos obrigados a concorrerem e
trabalharem para o sossego dos povos, os perturbam e inquietam com estes
irregulares e desordenados procedimentos, que s servem para desagravar
paixes particulares e fomentar discrdias que sempre foram fatais e
contrrias utilidade pblica que eles deviam sustentar, procedendo com
ordem e regularidade e distinguindo os procedimentos que a Lei manda
observar nas injrias feitas, por razo de seus ofcios, das que procedem de
alguma inimizade antiga ou de outra causa particular.727
723
FIGUEIREDO. Barrocas famlias. A pesquisa do professor Luciano Figueiredo um referencial
indispensvel para se compreender as estratgias usadas pela Igreja Catlica, ps Conclio de Trento, e pelo
Estado portugus, para disciplinar a vida familiar dos colonos na Amrica portuguesa.
724
WEHLING; WEHLING. Direito e justia no Brasil colonial, p. 75.
725
JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 137.
726
JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 235-274.
727
JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 274.
317
Se pudssemos dar crdito ao contido numa petio enviada rainha atribuda aos
moradores da vila de So Joo del-Rei, mas possivelmente de autoria de Alvarenga Peixoto ,
contra o vigrio Vilas Boas, na opinio desses moradores o motivo principal das desavenas
foi a rematao que o dito vigrio fez da fazenda da Fortaleza, pertencente aos rfos de
Antnio Leite Coimbra, fingindo carta e consentimento do tutor Incio Xavier de Toledo, o
qual vindo logo queixar-se ao doutor ouvidor [Alvarenga Peixoto], como provedor dos rfos,
este fez anular a dita rematao.728 A fazenda da Fortaleza, em 1796-1798, seria palco das
desavenas do alferes Manoel Freire (genro) e de D. Antnia Francisca de Paula (filha)
herdeiros do capito Antnio Leite Coimbra , com Manoel e Jos Gonalves Lopes (pai e
filho), das quais tratamos no terceiro captulo.
No calor dessa refrega, o vigrio Vilas Boas foi acusado de diversos delitos e
relaxamentos de conduta, com um procedimento to escandaloso que at tem sido infamado
com as suas prprias comadres. Acusaram-no tambm do trato ilcito que geralmente se diz
ter com algumas primas suas em 2 grau de consanguinidade que padecem h muitos anos a
infmia de desonestas. Chegaram a dizer que o dito vigrio tem sido visto dentro do banho
com algumas das primeiras primas, esfregando-o e lavando-o.729 Acusaes verdadeiras ou
no, elas faziam parte do cotidiano da capitania. Luciano Figueiredo afirma que a extenso
dessas prticas colheria membros da prpria Igreja envolvidos na difcil tarefa de equilibrar os
negcios da paixo e da religio. O historiador acentua ainda que na colnia,
particularmente em Minas Gerais, parecia difcil falar de um triunfo do celibato eclesistico.
Desrespeito ao estado de clrigo, violncias e escndalos seriam ingredientes comuns s
relaes que alguns padres estabeleceram.730
Boa parte dessa querela entre Alvarenga Peixoto e o padre Vilas Boas pode ser lida em
diversos documentos reproduzidos por Rodrigues Lapa. Para ns o breve relato dessa
contenda serve apenas para esclarecer a maneira como Alvarenga Peixoto costumava conduzir
as suas questes na comarca, como ouvidor ou amigo do ouvidor Lus Azevedo que o sucedeu
no cargo. Mostra-nos ainda o quanto o ouvidor Lus Azevedo estava ligado a ele. Ocorre que
728
PETIO dos moradores da vila de So Joo del-Rei rainha, 1778. In: LAPA. Vida e obra de Alvarenga
Peixoto, p. 189-198.
729
730
FIGUEIREDO. Barrocas famlias, p. 106.
318
o enfrentamento se deu com uma famlia de grandes proprietrios de terras na comarca, os

Vilas Boas, com prestgio suficiente para medir foras com os agressores.731
O arremate em praa das fazendas da Paraopeba, na Comarca de Vila Rica, foi mais
um captulo dos complicados negcios do ouvidor na Comarca do Rio das Mortes. As
fazendas Ponte Alta e Bom Retiro do contratador coronel Joo de Sousa Lisboa, foram
leiloadas aps o seu falecimento para se pagar as dvidas que o falecido tinha com a Fazenda
Real.732 Como Alvarenga no desejava aparecer como comprador das fazendas, por ocupar o
cargo de ouvidor, o fez em nome do doutor Jos da Silveira e Sousa, seu sogro, por 35.000
cruzados (14:000$000 ris). Queixou-se Francisco Jos e Silva Guimares, que tambm deu
um lance de 42.000 cruzados (16:800$000 ris), mas no foram aceitos os seus fiadores, tendo
sido as fazendas entregues ao comprador de Alvarenga por menos 7.000 cruzados. Guimares
denunciou, em requerimentos rainha, a pouca abonao dos fiadores daquele arrematante,
pois ele por si no paga a ningum. Esses mesmos requerimentos de Guimares vm
esclarecer que as tais fazendas s podiam alcanar os valores dos lances porque nelas existiam
731
CARTAS de sesmaria do capito Manoel da Costa Vilas Boas e Gama, cinco de fevereiro de 1793. APM-SC
256, fl. 177; Antnio Caetano de Almeida Vilas Boas, 14 de junho de 1798. APM-SC 285, fl. 33 verso. AUTO
de sesmaria do reverendo doutor Antnio Caetano Vilas Boas, 1782. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 10. Esses
autos de medio indicam que o vigrio havia recebido a cesso de duas sesmarias no novo descoberto do serto
da Mantiqueira, fazendo-nos cogitar a ideia de que ele era proprietrio de duas ou mais sesmarias na Comarca do
Rio das Mortes. Com o mesmo sobrenome Vilas Boas h mais de uma dzia de sesmeiros na Comarca do Rio
das Mortes, os quais no podemos precisar se eram da mesma famlia.
732
REQUERIMENTO do contratador Joo de Sousa Lisboa solicitando a confirmao de duas sesmarias de
meia lgua em quadra compradas por ele a dois sesmeiros em 14 de outubro de 1761. A primeira delas foi
concedida a Plcido Ferreira, morador na Paraopeba da Piedade, termo da Vila Real de Sabar, pelo governador
Jos Antnio Freire de Andrada, em So Joo del-Rei, 12 de outubro de 1759. Situava-se na paragem da Ponte
Grande e Ribeiro Vermelho, Comarca do Rio das Velhas. A segunda comprou de Antnio Jos da Silva
Brando na paragem chamada Jos Lopes, freguesia da Cachoeira do Campo, termo de Vila Rica, em 20 de
fevereiro de 1758. Em 23 e 26 de outubro de 1761, Joo de Sousa Lisboa alcanou carta de confirmao das
duas sesmarias que comprou. Apresentou ao Conselho Ultramarino as duas cartas de sesmaria e duas certides
de que as mesmas estavam medidas, demarcadas e de posse dos primeiros sesmeiros. AHU Projeto Resgate
MG, caixa 79, doc. 54. Pelo que nos parece, as fazendas da Paraopeba compradas por Alvarenga Peixoto so
somente as da sesmaria que foi de Plcido Ferreira. Estavam localizadas nas imprecisas divisas das comarcas do
Rio das Mortes, Rio das Velhas e Vila Rica, onde hoje esto os municpios de So Brs do Suau e Congonhas
do Campo.
REPRESENTAO dos scios e fiadores do coronel Joo de Sousa Lisboa, contratador das entradas de Minas
Gerais, do trinio de 1762 a1764, solicitando rainha, que por graa especial, lhe concedesse uma iseno do
pagamento da dvida resultante dos prejuzos causados pela guerra no valor de 131:680$505 ris, 26 de janeiro
de 1786. O contrato das entradas foi arrematado pelo coronel Joo de Sousa Lisboa e seus scios em 1761, para
o trinio de 1762-1764, pelo valor de 244:680$000 ris em cada ano, ou seja, o montante de 734:040$000 ris,
[...] submetendo-se expressa condio de serem presos logo que faltassem a qualquer dos pagamentos que
deviam aprontar dentro de trinta dias da chegada da Nau. No o cumpriram assim, e por isso o Provedor da
Fazenda de Minas Gerais os fez prender depois de ter procedido ao sequestro em todos os seus bens [...]. Trata-
se de um documento de 187 folhas de grande valor para os pesquisadores da histria econmica da capitania de
Minas Gerais. Lamentavelmente, um tero desse documento est em pssimas condies de leitura. AHU
Projeto Resgate MG, caixa 124, doc. 8.
319
noventa escravos. Os valores de ambos os lances seriam pagos em prestaes anuais pelos
prazos de cerca de vinte anos. Guimares chegou a oferecer outro lance vista de 25.000
cruzados (10:000$000 ris) ou 46.500 cruzados (18:600$000 ris) a prazo, mas tambm foi
recusado.733 Cludio Manoel da Costa, o renomado advogado de Vila Rica, foi quem
defendeu Alvarenga nessa questo, da qual saiu vencedor. Como essas fazendas estavam no
nome de Jos da Silveira e Sousa, elas no foram objeto de sequestro na devassa da
Inconfidncia de 1789.
FIGURA 12 Fazenda da Paraopeba, So Brs do Suau, termo da vila de So Jos, de Alvarenga

Peixoto (2007).
Em 1780, o doutor Alvarenga Peixoto envolveu-se numa disputa por terras e guas
minerais com o compadre e amigo Joo Crisstomo e sua me, D. Maria do Nascimento.
Crisstomo ocupava, ento, o cargo de juiz ordinrio do julgado da Campanha. O alferes
Dionsio da Fonseca Reis, o falecido marido de D. Maria do Nascimento, havia pedido as
terras que sobejassem por fora do ttulo de terras que foram do capito Manoel Teixeira
Ribeiro e que passaram, por compra, para a posse de Alvarenga Peixoto.734 As terras e
733
REQUERIMENTOS de Francisco Jos e Silva Guimares rainha, Vila Rica, 1 e oito de julho de 1780.
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 206-212.
734
REQUERIMENTO que fez ao Ilmo. Exmo. Sr. General [D. Rodrigo Jos de Meneses] o doutor Incio Jos
de Alvarenga. LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 220-228.
320
guas735 em disputa ficavam no morro de So Gonalo, nas proximidades do arraial. Os

conflitos foram intermediados por D. Rodrigo Jos de Meneses. Em maro de 1782, o
governador repreendeu severamente o comandante do distrito, o capito Manoel Teixeira
Ribeiro, por sua parcialidade, colocando-se ao lado de D. Maria do Nascimento. Dizia o
governador que o oficial devia evitar as desordens que se poderiam seguir dos dois partidos
que pelas armas pretendiam decidir o que s pode ser julgado em juzo competente.736 Duas
semanas depois, censurava Joo Crisstomo por abusar do cargo de juiz ordinrio ao interferir
no conflito do qual era parte interessada: ordeno a V. Merc se no intrometa com o dito
Incio Jos de Alvarenga, e a sua Casa, seno naqueles casos em que V. Merc obrigado,
em razo do seu ofcio atual, a fazer observar as Leis, de que como juiz deve manter a
execuo.737
O capito Manoel Teixeira Ribeiro alimentava ressentimentos contra Alvarenga

Peixoto pelo qual se dizia prejudicado. Em 1782, ele queixou-se ao governador de ter
recebido presso para vender suas terras de cultura, benfeitorias e datas minerais a Alvarenga
que, na poca da compra, era ouvidor da comarca. Dizia ter vendido por 860$000 ris o que
poderia valer dez ou doze mil cruzados, visto que o ouvidor, enganando-o, apossou-se de mais
terras e se quer chamar Senhor de vrias terras divididas e fora das do trato da compra, com
quatro ttulos que as divide, sendo que as do ttulo da compra so s dois, cujas terras se
acham perto umas das outras.738 Essas mais terras poderiam ser os tais sobejos de que D.
Maria do Nascimento tambm queria tomar posse. Da possvel arbitrariedade do ouvidor,
dizia ainda o ressentido capito a respeito da venda:
735
Nas grandes empresas de minerao, os cursos dgua eram de fundamental importncia para a extrao do
ouro. Grandes canais eram construdos para conduzir a gua para a lavagem da terra e do cascalho com vistas a
separar o ouro. Andr Figueiredo Rodrigues nos d notcia de que Alvarenga Peixoto chegou a construir um
canal de 70 quilmetros de extenso para levar guas do ribeiro de So Vicente para as minas do Ouro Fala,
So Gonalo Velho, Boa Vista e Ba, lavras, possivelmente, de grupiara. RODRIGUES. Estudo econmico da
Conjurao Mineira, p. 158-261. Sobre o ouro e os processos de minerao adotados na capitania de Minas,
podem ser consultados HOLANDA. HGCB, tomo 1, vol. 2, p. 259-310. Metais e pedras preciosas; LIMA
JNIOR. A capitania das Minas Gerais, p. 43-53.
736
CARTA de D. Rodrigo Jos de Meneses ao capito Manoel Teixeira Ribeiro, Vila Rica, 20 de maro de
1782. LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 228-229.
737
CARTA de D. Rodrigo Jos de Meneses ao juiz ordinrio do julgado da Campanha do Rio Verde, Joo
Crisstomo da Fonseca Reis, Vila Rica, 8 de abril de 1782. LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 233-
234.
738
CARTA do capito Manoel Teixeira Ribeiro a D. Rodrigo Jos de Meneses, So Gonalo, quatro de abril de
1782. LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 230-233.
321
Esta fiz contra toda a minha vontade e constrangido do medo da perdio da

minha casa, porque mandando o dito doutor Alvarenga por interpostas
pessoas cometer-me compra, duvidei eu e minha mulher, j falecida, a
vend-las por carecermos delas. Tive vrios avisos que largasse as ditas
terras e cercos, porque, do contrrio, os meus aqueredores (sic), por respeito
do dito doutor, me botavam a perder por este ser, naquele tempo, ouvidor
desta comarca e todos o desejarem agrad-lo. E foram tantos os avisos e
ameaos (sic) que tive que me vi atnito e sufocado do medo da minha
perdio, que cheguei a oferecer ao entreposto comprador de graa os
cercos, e regos e terras j declaradas que eram o que se fazia meno na
compra, com os seus ttulos, por querer a minha quietao, o que ele
comprador no quis aceitar e disse que queria comprar pela avaliao, e com
efeito se avaliou os ditos cercos e regos e terras de que se fez meno no
trato pela quantia j declarada de 870$000 ris. (grifos nossos)739
Quando foram feitas a primeira e a segunda remedies da sesmaria da Boa Vista, em

1778 e 1780, o capito Manoel Teixeira Ribeiro foi mencionado como confrontante.740
Porm, a essa altura, j tinha vendido boa parte das suas terras a Joo Crisstomo na
verdade a Alvarenga Peixoto que, em declarao de 20 de agosto de 1778 inserida nos
autos, afirmara ter comprado as terras do capito e de sua esposa D. Maria Rosa de Toledo e
vendido a Sebastio de Alvarenga Braga.741 O capito ainda ficou proprietrio de algumas
terras e, na carta que escreveu ao governador, omitiu que a interposta pessoa que comprara
suas terras para o ouvidor era justamente Joo Crisstomo, com o qual estava aliado contra
Alvarenga neste conflito com D. Maria do Nascimento.
No dia 16 de junho, dois meses depois da repreenso que levou do governador, o

capito Manoel Teixeira Ribeiro jurava como testemunha de Gaspar Vaz da Cunha e outros
moradores de So Gonalo na causa que moviam contra Alvarenga Peixoto. Dizia ser natural
de Vila do Conde, ter a idade de 60 anos e viver de minerao. No dia seguinte, jurou tambm
pela parte do embargado, Alvarenga Peixoto, denotando o quanto estava suscetvel s
presses do governador. O capito havia sido obrigado pelo governador a fornecer soldados
para acompanhar o juiz das sesmarias na segunda remedio, feita em 1780. Seu duplo
testemunho foi inclusive motivo de ironia por parte do advogado de Alvarenga Peixoto. E,
739
Idem, ibidem. Para De Plcido e Silva, a expresso pessoa interposta tambm usada para designar a
pessoa que, em um negcio, se apresenta como o contratante, para ocultar a identidade da pessoa, que realmente
o fez. Assim, entende-se a pessoa que figura, num negcio ou numa relao jurdica, em lugar de outra, sendo,
por isso, um emprestador do nome. SILVA. Vocabulrio jurdico, p. 368.
740
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 15 a 17 (primeira remedio) e fl. 19 verso (segunda
remedio).
741
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 43 a 44.
322
como no era de se estranhar, deu um testemunho contraditrio, evasivo e insipiente para

Alvarenga, qui pressionado pelo governador.742
Ao longo da sua conturbada vida, Alvarenga Peixoto no s se enriqueceu, mas

tambm tomou muito dinheiro emprestado. Algumas dvidas eram de valores elevados e
ficaram pendentes de pagamento por longa data, o que lhe valeu o epteto de caloteiro.
Maxwell registra um trecho de carta que Coelho Torres, um dos juzes da devassa da
Inconfidncia Mineira, escreveu ao vice-rei. Em tal carta o juiz dizia que Joo Rodrigues de
Macedo sabendo que o Alvarenga era muito gastador, e caloteiro, que nada pagava, estava-
lhe assistindo com dinheiros, que j passavam de quarenta mil cruzados.743 Joo Pinto
Furtado tambm assinala que Alvarenga, mesmo sendo um rico fazendeiro e minerador e um
sensvel poeta, bacharel ilustrado e homem de hbitos refinados, possuidor de vrios
escravos, no deixaria de inspirar grande indignao a alguns dos homens com os quais
negociava, porque sistematicamente tergiversava quanto ao pagamento de suas dvidas.744
No tem meias palavras ao defini-lo como venal e sovina e, em nota, como conhecido
caloteiro da Comarca do Rio das Mortes.745 Andr Figueiredo Rodrigues esclarece ainda que
Alvarenga Peixoto tinha fama de mau pagador, perdulrio e caloteiro e essa fama era to
grande, a ponto de Jos Joaquim Correia no desejar lhe emprestar qualquer quantia,
completa o historiador.746
Enquanto estudava em Coimbra e exercia a magistratura em Sintra, Alvarenga

acumulou uma dvida com um irmo de Joo Rodrigues de Macedo, Bento Rodrigues de
Macedo, e com um capitalista de origem francesa, Dionsio Chevalier. Ao primeiro devia, em
1771, 1:117$322 ris, quantia que passados vinte anos ainda carecia de quitao. Ao segundo,
tomou emprstimos entre 1769 e 1775 que somavam, em 1783, 9:199$681 ris. Em 1794,
ainda estavam pendentes de pagamento 846$022 ris a Bento Rodrigues de Macedo e, em
742
INQUIRIO da testemunha capito Manoel Teixeira Ribeiro, da parte dos embargantes Gaspar Vaz da
Cunha e outros e da parte do embargado o doutor Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo
Crisstomo, fls. 151 verso a 156 e 170 verso a 173 verso.
743
744
FURTADO. O manto de Penlope, p. 40.
745
FURTADO. O manto de Penlope, p. 29, 253, nota 12.
746
323
1804, mais 8:134$293 ris de principal, juros e custas processuais eram reclamados de sua
viva, Brbara Eliodora, da parte de Dionsio Chevalier.747
Mais escandalosa foi a atitude de Alvarenga Peixoto com alguns moradores e

comerciantes da Comarca do Rio das Mortes. Em 1776, incumbido pelo governador de
recolher mantimentos para serem enviados s tropas que se debatiam com os espanhis no sul,
Alvarenga, ento ouvidor da comarca, desempenhou com presteza a funo que mais tarde,
em 1785, lhe seria lembrada e agradecida ao receber uma patente de coronel de auxiliares. Os
fazendeiros e comerciantes que forneceram os vveres ficaram espera do pagamento.
Quando a Fazenda real pagou, em 1780, o valor de 6.704$230 ris, Joo Rodrigues de
Macedo, credor e procurador de Alvarenga, lanou logo mo do dinheiro para abater as
dvidas do seu compadre, deixando os colonos do Rio das Mortes sem ver uma pataca
sequer.748
Rodrigues Lapa, aps relatar algumas prticas duvidosas do ouvidor no senado da

cmara de So Joo del-Rei, assinala: Em todos ou quase todos os negcios do funcionrio
do Estado encontramos esta inconsistncia, esta leviandade, que afeta os atos, ainda os mais
srios, do ministro. o mesmo autor que, ao falar da prtica costumeira de Alvarenga de
atrasar o pagamento dos credores, procura amenizar os apelidos de sabido e caloteiro
dizendo que nenhum destes eptetos vulgares e desagradveis lhe quadra perfeitamente e que
o seu caso mais complicado do que parece.749 Tambm ameniza suas palavras ao comentar
o caso da suspeita que pesava sobre Alvarenga, enquanto juiz de fora da vila de Sintra, de ter
arrombado o cofre das dcimas: aquela aluso malvola do credor a um suposto
arrombamento felizmente destruda no decurso da inquirio que se fez para a disputa de
preferncias: foi um escravo de Alvarenga quem arrombou o cofre; mas no deixou de pesar
sobre aquele homem, de to singular comportamento, essa suspeita infame. (grifos nossos)
Andr Figueiredo Rodrigues, num dos estudos mais rigorosos que at ento j se
fizeram sobre os aspectos econmicos da Inconfidncia Mineira, relativiza a figura de mau
pagador atribuda a Alvarenga Peixoto:
747
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XXV-XXVI. RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao
Mineira, p. 260, 261 e 276.
748
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XXXI. De acordo com Andr Rodrigues, foram fornecidos
mantimentos (farinha de milho e mandioca), tecidos (estopa, algodo e linhagem) e cordas, couro e animais.
749
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XXXII e XXV-XXVI.
324
A historiografia, referindo-se a essas dvidas, descreveu Alvarenga como

uma pessoa que sistematicamente tergiversava o pagamento de suas dvidas.
Expomos os seus dbitos, mas tambm, os pagamentos que realizava pelo
menos parcialmente. Ele poderia at no pagar a todos, mas acertava com
seus credores parte do que devia; como, tambm, muitas pessoas faziam. A
historiografia reteve a idia de que ele somente devia e que nunca pagava a
ningum. Se agisse assim, Alvarenga no conseguiria crdito na praa. Para
se ter crdito era preciso pagar, mesmo que pouco, a quem se deve. Apesar
de o fiado e a dvida serem generalizados, pagamentos aconteciam. (grifos
nossos)750
Todavia julgamos importante salientar essas questes tanto do comportamento de

Alvarenga com os seus credores, quanto as prticas duvidosas que teve enquanto ouvidor da
comarca. Essas prticas nos ajudam a conhecer aquele fazendeiro que enfrentou Gaspar Vaz
da Cunha e outros moradores de So Gonalo da Campanha pela posse das terras da sesmaria
da fazenda da Boa Vista.
Em 24 de junho de 1785, o governador Lus da Cunha Meneses expedia uma carta

patente de comandante do regimento de Cavalaria Auxiliar da Campanha do Rio Verde a
Alvarenga Peixoto, por confiar do seu fatigvel prstimo, aptido e honra, que em tudo o
mais do que for, encarregado do mesmo Real Servio.751 A nomeao de Alvarenga, leal
vassalo, como coronel dos auxiliares indubitavelmente lhe permitiu manter os insatisfeitos
com a remedio de sua sesmaria nos seus devidos lugares. O posto lhe dava mais poder e
prestgio e, se necessrio, alguma fora armada para ser usada em benefcio prprio.
Em fins de 1788, o leal vassalo, coronel Incio Jos de Alvarenga Peixoto, converteu-
se num desleal vassalo, tramando contra a Coroa portuguesa junto com outros colonos e
reinis num movimento sedicioso: a Inconfidncia Mineira.752 Alvarenga foi apontado por
Joo Pinto Furtado como o mais rico dos inconfidentes, tendo o montante dos seus bens
750
751
CARTA PATENTE de Incio Jos de Alvarenga Peixoto, 24 de junho de 1785. In: LAPA. Vida e obra de
Alvarenga Peixoto, p. 285-286.
752
Salientamos que nossas consideraes sobre a Inconfidncia Mineira so rpidas, dada a complexidade do
assunto e por no se tratar do nosso objeto de pesquisa. No mais, o enfrentamento de Alvarenga Peixoto com os
posseiros de sua sesmaria da Boa Vista ocorreu alguns anos antes da Inconfidncia. Na anlise que fazemos dos
autos de sesmaria mais nos interessa a figura do ouvidor da comarca e menos a do inconfidente. A Inconfidncia,
de forma alguma, tema esgotado, mas j existe uma considervel bibliografia sobre ela. Dezenas de artigos,
dissertaes, teses e livros j foram escritos sobre o assunto. Exemplificamos com os seguintes: FIGUEIREDO.
A poesia dos inconfidentes; FURTADO. O manto de Penlope; JARDIM. A Inconfidncia Mineira;
MAXWELL. A devassa da devassa; SANTOS. A Inconfidncia Mineira; RODRIGUES. Estudo econmico da
Conjurao Mineira. Uma bibliografia bem elaborada sobre o tema pode ser consultada em FURTADO. O
manto de Penlope.
325
sequestrados atingido a elevada cifra de 84:115$260 ris, dos quais mais de setenta contos de
ris eram em bens de raiz.753 Valores que possivelmente eram maiores, pois Andr Figueiredo
Rodrigues defende a tese de que houve sonegao de bens e foram baixas as avaliaes feitas
pelos funcionrios metropolitanos quando dos sequestros de vrios inconfidentes.754 Apesar
do enorme drama em que sua famlia se envolveu entre 1789-1792, culminando com a morte
do inconfidente no degredo em Angola, Andr Figueiredo Rodrigues demonstra que a maior
parte dos seus bens escapou dos confiscos feitos pela Fazenda Real pela meao concedida a
Brbara Eliodora e pelo arremate em praa da outra parte por Joo Rodrigues de Macedo. A
Coroa pouco lucrou com os bens sequestrados de Alvarenga.755
Para Kenneth Maxwell, o endividamento teria sido o principal motivo de adeso de

Alvarenga Peixoto ao movimento sedicioso. Em 1788, o inconfidente encontrava-se em uma
situao crtica. Segundo o brasilianista, o fracasso das caras instalaes hidrulicas
realizadas nas suas numerosas lavras aurferas, e que no davam resultados compensadores,
juntara-se sua vertiginosa lista de dvidas para prejudicar seu crdito.756 Joo Pinto Furtado
comunga com a opinio. De acordo com historiador mineiro, Alvarenga a no ser pela
derrama, que justamente em funo de sua riqueza o penalizaria com maior destaque, teria
pouco interesse em se lanar numa aventura de tamanhas propores sem um forte incentivo
que fosse alm do exclusivamente poltico.757 J Andr Figueiredo Rodrigues, fazendo um
rigoroso estudo dos bens sequestrados aos inconfidentes, no percebe o patrimnio de
Alvarenga to comprometido com as dvidas, apresentando saldos superavitrios aps 1790.
Diz o autor: sua contabilidade fechou em supervit, ou seja, os crditos ativos foram
inferiores (sic) aos passivos.758 Mas o autor no parece responder claramente pergunta que
ele mesmo se props no princpio de sua tese, com vistas a contestar os historiadores
mencionados acima: Ser que foi graas insolvncia de sua casa, na segunda metade da
dcada de 1780, que o fez entrar no levante intentado nas Minas Gerais em 1788-1789?759
753
FURTADO. O manto de Penlope, p. 63, 107.
754
755
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 68, 277 e 286.
756
757
758
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 282, 287 e 288.
759
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 23 e 13.
326
Quanto ao grau de envolvimento de Alvarenga Peixoto no movimento, Joo Pinto

Furtado faz uma boa sntese dos limites da sua atuao:
Alvarenga, por seu turno, embora podendo eventualmente ser inscrito nesse
grupo de atitudes tendentes radicalizao, talvez tenha levado um pouco
mais em conta sua prpria origem e as vantagens de que dispunha, e,
dividido entre seus interesses mais propriamente materiais, sua insero
aristocrtica e seus privilgios estamentais, acabou optando pela
acomodao e tentou por todos os meios, a partir de meados de maro de
1789, entrar em acordo com a metrpole.760
A longa e complicada devassa da Inconfidncia estendeu-se por trs anos (1789-1792).

Alvarenga Peixoto estava entre os rus que foram presos logo no princpio. Em maio de 1789
foi remetido para o Rio de Janeiro onde ficou encarcerado por dois anos, sendo interrogado e
acareado por diversas vezes. Em abril de 1792, foi sentenciado morte junto com outros
envolvidos no movimento, sendo a pena capital de todos os condenados, com exceo de
Tiradentes, comutada para degredo em diversas colnias portuguesas da frica. Alvarenga foi
condenado ao degredo em Angola. Morreu de malria no presdio de Ambaca, em 27 de
agosto de 1792, aos cinquenta anos de idade.761
Enquanto pudemos rememorar alguns dados biogrficos do muito que j se escreveu

sobre o inconfidente Incio Jos de Alvarenga Peixoto, pouco ou quase nada sabemos dos
muitos moradores de So Gonalo da Campanha que tentaram embargar a posse da sesmaria
da fazenda da Boa Vista. Seria necessrio revolver a documentao dos cartrios e das
igrejas, com o risco de ir pouco alm de nomes, datas, algumas escrituras de compra e venda
de terras, alguns pagamentos de impostos. Voltemos aos conflitos na sesmaria da Boa Vista.
5.5 A sesmaria da Boa Vista: muitas terras, muitos donos
A primeira descrio que temos da sesmaria da fazenda Boa Vista a que consta na
carta de confirmao do capito Francisco Xavier Correia de Mesquita obtida em dezembro
de 1741, no mesmo ano da doao. Assim, imprecisamente, Mesquita descreveu a terra que
requeria: na paragem de So Gonalo o Velho em [a]t o rio de Sapuca e da outra [ilegvel]
760
761
JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 132-142.
327
o aterrado at a roa de Manoel Correia h muitas terras de sertes devolutas.762 Anos mais
tarde, em 1778, quando foram feitas as articulaes para a compra da sesmaria, a escritura
tambm era vaga quanto ao que nas terras havia: uma fazenda de cultura com sesmaria de
trs lguas de matos, capoeiras e campos [...] que se acha medida e demarcada, com casas de
vivenda, paiol, moinho e todos os mais pertences da mesma fazenda e as lavras da Boa Vista,
Ba e Sexta-Feira, com todos os ttulos assim de terras como de guas.763
A transferncia da posse da sesmaria da Boa Vista da famlia Correia de Mesquita para

Alvarenga Peixoto (Joo Crisstomo e Sebastio de Alvarenga, como j vimos, foram
somente intermedirios) certamente rompia antigos laos clientelares de parentela e
compadrio. As inmeras famlias que ocupavam o interior ou os limites da extensa sesmaria
passaram da influncia dos Correia de Mesquita, senhores e possuidores das terras h cerca de
quarenta anos, para o estranho Alvarenga Peixoto. O novo proprietrio comeou a comprar as
benfeitorias dos posseiros que moravam dentro da sesmaria para se ver livre deles. Com os
herdeiros do primeiro sesmeiro ausentes, morando no Rio de Janeiro, os agregados/posseiros
viviam pacificamente nas terras, aproveitando-se do absentesmo dos senhores da sesmaria.
Jos da Fonseca Osrio e Cristina Maria de Jesus, moradores no ribeiro de So

Vicente da fazenda da Boa Vista, reconheciam viverem de favor dentro das terras da
sesmaria que se concedeu a Francisco Xavier Correia de Mesquita. Em 18 de outubro de
1779, fizeram um acordo com Sebastio de Alvarenga na prtica com o prprio Alvarenga
Peixoto , para deixar as terras. Reconheciam no poder ocupar terras alheias e no se nos
querer admitir por agregados, por ser favor voluntrio. A troco de trinta oitavas de ouro, ou
36$000 ris, deixaram para trs benfeitorias que se acham na prpria roa, como so casas de
vivenda trreas, cobertas de capim, senzalas, monjolo, cercados e arvoredo de espinhos e
hortas. No seriam to pobres, uma vez que possivelmente tinham escravos ao incluir
762
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 23 a 25 verso. Interessante observar que o sesmeiro conseguiu a
confirmao da sesmaria com bastante rapidez, pois obtivera a carta de doao em 28 de fevereiro de 1741 e, em
22 de novembro do mesmo ano, o Conselho Ultramarino j havia dado o seu despacho confirmando a merc.
Trata-se da carta original de confirmao, o que podemos observar pelas assinaturas das autoridades lisboetas
(oito firmas) e do governo da capitania de Minas (duas firmas) que podem ser conferidas com outros documentos
de poca, o que nos faz crer tratar-se de documento autntico.
763
ESCRITURA de venda e compra. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 26 a 27 verso.
328
senzalas no acordo feito. Cristina Maria de Jesus era analfabeta e o padre Francisco Xavier
Fortes de Bustamante e S assinou, a seu rogo, sendo testemunha Lus Antnio da Silva.764
Francisco Rodrigues Franco, talvez um pouco mais abastado que o casal Jos da
Fonseca e Cristina, em nove de janeiro de 1779 j havia feito acordo para deixar as terras no
prazo de seis meses, recebendo 80 oitavas de ouro, ou 96$000 ris. Reconhecia que se achava
arranchado e estabelecido em terras compreendidas na sesmaria de trs lguas de Francisco
Xavier Correia de Mesquita, hoje [pertencente] a Sebastio de Alvarenga Braga e tambm
deixava para trs benfeitorias, casas, monjolos, seis ou sete alqueires de planta de milho,
feijo, bananal, rvores de espinho, mandioca, regos e valos e tudo o mais que respeitar a
benfeitorias.765
Alvarenga Peixoto parecia querer se livrar de antigos laos, pois em dez de maro de
1779, fez um acordo com Gaspar Vaz da Cunha para que ele deixasse suas terras. No se
tratava de um agregado qualquer. Ele e sua mulher, Marcela Maria da Conceio,
reconheciam estar arranchados e estabelecidos em terras compreendidas na sesmaria que
pertencera aos Correia de Mesquita. Tinham relaes mais estreitas com os proprietrios, na
fazenda do Engenho, dentro da mesma sesmaria. Eram um misto de administradores e scios
dos sesmeiros anteriores. No saram imediatamente, por ficarmos administrando as mesmas
terras e fazenda do Engenho, sendo entregadas (sic) no tempo, entrando para isso com seis
escravos e o dito Senhor com doze, e entrando mais com os nossos bois e carros e com todos
os mais mveis e cobres pertencentes ao mesmo Engenho e fazenda. A eles foi preciso pagar
200$000 ris, ou 166 oitavas de ouro. Deram quitao do valor afirmando que a todo tempo
que l irmos s levaremos os nossos bens mveis, por lhe havermos vendido tudo o mais e
tambm uma roa de cinco alqueires de planta.766 Receberam e no saram, pois Gaspar Vaz
da Cunha seria, mais tarde, um dos cabeas do grupo de ocupantes e confrontantes que
enfrentaria Alvarenga Peixoto pela posse da sesmaria. Foram testemunhas desse acordo Pedro
Vieira mbar e Narciso Vieira mbar, que tambm resistiriam ao despejo.
764
DECLARAO de Jos da Fonseca Osrio e sua mulher Cristina Maria de Jesus, ribeiro de So Vicente da
fazenda da Boa Vista, 18 de outubro de 1779. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 47 e verso.
765
DECLARAO de Francisco Rodrigues Franco, So Gonalo, nove de janeiro de 1779. AUTOS de sesmaria
de Joo Crisstomo, fl. 45.
766
DECLARAO de Gaspar Vaz da Cunha e sua mulher Marcela Maria da Conceio, So Gonalo, dez de
maro de 1779. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 46.
329
Gaspar Vaz da Cunha, como procurava evidenciar Alvarenga Peixoto, fora feitor e
administrador das terras de planta dentro da sesmaria pelo salrio de 300$000 ris durante um
ano. Como prova, Alvarenga apresentou um rol dos gastos que fiz [Gaspar Vaz] para a
fazenda do Sr. Ouvidor com recibo de pagamento de 203 5 oitavas de ouro.767
Apresentou tambm o seguinte documento atribudo escrita do administrador:
Recebi do Sr. Dr. Ouvidor Incio Jos de Alvarenga, por mo do reverendo

padre Francisco Xavier Fortes, cem mil ris para pagar as despesas e gastos
da fazenda do dito Sr. Dr. Ouvidor, da qual sou seu administrador. Declaro
que, em uma carta que escrevi ao sobredito Sr. Dr. Ouvidor, j dei parte em
como tinha recebido estes cem mil ris, a qual carta no valer de recibo
seno este e, por [ser] verdade, passei este de minha letra e sinal. So
Gonalo, hoje, 9 de novembro de 1779. Gaspar Vaz da Cunha.768
Algumas testemunhas de Alvarenga foram inquiridas para confirmarem o vnculo de

emprego entre Gaspar e o sesmeiro e reconhecerem ser a letra do recibo de pagamento da mo
do prprio administrador.769 Com esses documentos, pretendia o ouvidor provar que Gaspar
Vaz estava morando na terra no como posseiro, mas como empregado remunerado. Fica a
dvida se tais documentos eram autnticos ou se foram forjados para servirem de provas nos
autos. Por que no se reconheceu a firma de Gaspar Vaz da Cunha em cartrio e sim, por
testemunhas? Por outro lado, o advogado dos embargantes no contestou a autenticidade
desses documentos.
Tambm Antnio Pinheiro Cardoso e sua mulher Ana Maria, analfabetos, foram
despejados da sesmaria pagando-se-lhes cento e trinta e trs oitavas e dois vintns, ou seja,
159$675 ris. Seu stio, chamado do Pinheiro, era por seu prprio nome uma indicao de
sua morada fixa naquela paragem. Mas, declarando ele e sua mulher que por conhecermos
que o sobredito stio nos no pertence e deve passar ao seu direito Senhor pelo justo ttulo que
conserva, vendiam tudo. Seu cabedal, que no era to diminuto, constitua-se de oitenta
cabeas de porcos de terreiro, sem nenhum de chiqueiro, a preo de meia pataca [ilegvel],
cinco alqueires em planta a sete oitavas por alqueire, seiscentas mos no paiol de milho, por
catorze oitavas e dois vintns de ouro, as casas de vivenda em quinze oitavas e quarenta e
767
768
769
INQUIRIO das testemunhas Caetano Jos de Gouveia, Guarda-Mor Joo de Almeida da Fonseca e
Manoel Jos Correia e Castro, da parte do embargado o doutor Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria
de Joo Crisstomo, fls. 161 a 166.
330
cinco pelas mais benfeitorias do terreiro, dois monjolos, benefcio do pomar de espinho e
mais plantas midas cercadas a valos [...] uma caixa e uma banca pequena e dois bancos.770
A situao de alguns desses agregados parecia-se bem com o que Afonso de Escragnolle
Taunay percebia no meio rural brasileiro, j nos tempos do Imprio:
O nico recurso que ao pobre cabe, pedir ao que possui lguas de terras a
permisso de arrotear um pedao de cho. Raramente lhe recusada tal
licena, mas como pode ser cassada de um momento para outro, por
capricho ou interesse, os que cultivam o terreno alheio e chamam-se
agregados, s plantam gros cuja colheita pode ser feita em poucos meses,
tais como o milho e o feijo.771
Esses agregados, todos moradores dentro da sesmaria, sofreram alguma forma de

presso para deixar as terras. Alguns deles eram analfabetos e, talvez, mal soubessem o que
outros, a rogo, assinavam por eles nos acordos firmados. Os acordos estabelecidos com
Antnio Pinheiro, Jos da Fonseca e suas mulheres foram assinados a rogo, pois as mulheres
e creio que tambm os homens no sabiam ler e escrever e por eles, o fizeram os padres
Francisco Xavier Fortes de Bustamante e S e Jos Xavier da Silva Toledo, sendo que o
primeiro tambm foi testemunha junto com Lus Antnio da Silva. Essas duas testemunhas
no esto presentes gratuitamente nesses atos cartoriais. O padre Francisco Xavier Fortes de
Bustamante e S era um dos administradores dos negcios de Alvarenga Peixoto em So
Gonalo.772 Anos depois, em 1799, o padre Bustamante e S receberia doao de sesmaria
nos Gerais da Ibitipoca, freguesia da Borda do Campo,773 onde sua famlia tinha vrias
propriedades. J Lus Antnio da Silva, que aparece testemunhando diversos documentos de
interesse de Alvarenga Peixoto, era seu amigo e credor, conforme j dissemos acima. Amigo
que servia, quando necessrio, para dar um falso testemunho em documentos forjados.
770
DECLARAO de Antnio Pinheiro Cardoso e sua mulher Ana Maria, Stio do Pinheiro, cinco de janeiro de
1779. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 48 e verso.
771
Apud SAMARA. Lavoura canavieira, trabalho livre e cotidiano, p. 124.
772
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 111, 123 e verso. Nesses dois documentos um recibo e um rol
de despesas , o padre Francisco Xavier Fortes de Bustamante e S aparece como intermedirio entre Alvarenga
Peixoto e Gaspar Vaz da Cunha, fazendo acertos e pagamentos a este ltimo.
773
CARTA de sesmaria de Francisco Xavier Fortes de Bustamante e S de 24 de maio de 1799. APM-SC 285,
fl. 236 verso. O padre Francisco era filho do doutor Luiz Fortes de Bustamante e S e Lusa Maria Xavier da
Fonseca, portugueses que vieram para o Rio de Janeiro nos incios do sculo XVIII, dirigindo-se, depois, para
Minas Gerais onde se instalaram na freguesia da Borda do Campo. Diversos membros da famlia foram
sesmeiros nessa freguesia: o prprio padre e seus dois irmos Joo Pedro de Bustamante e S (APM-SC 122, fl.
25, 1758) e Rita Luza de Bustamante e S (APM-SC 256, fl. 07 verso, 1788); dois sobrinhos, filhos de Rita:
Manoel de S Fortes de Bustamante Nogueira (APM-SC 256, fl. 34 verso, 1789) e Luza Felcia Sinfroza de
Bustamante (AUTO de sesmaria Museu Regional de So Joo del-Rei IBRAM).
331
Alvarenga Peixoto, muito diferentemente dos seus agregados, soube muito bem
defender os seus direitos nesses acordos selados em curtos documentos de uma ou duas
laudas. Neles, os agregados sempre declaravam estar arranchados, morando de favor ou
compreendidos dentro da sesmaria e sempre reconheciam Sebastio de Alvarenga Braga
como o verdadeiro Senhor das terras a quem pagariam os valores das benfeitorias que
deixavam ao sair. Mais tarde, quando resolveram enfrentar Alvarenga Peixoto pela posse das
terras, alguns deles passaram a alegar e tentaram provar que suas terras no estavam dentro
da sesmaria da Boa Vista. Segundo eles, o sesmeiro da Boa Vista, mudando os marcos de
lugar, incluram suas posses na rea compreendida pela sesmaria.
As incoerncias dos documentos denunciam as fraudes. Todos os quatro acordos

relatados acima foram celebrados de janeiro a outubro de 1779 e se referem a Sebastio de
Alvarenga Braga como o dono das terras. Ora, desde sete de setembro de 1778 ele j havia
doado a sesmaria para seu sobrinho. Por que, ento, Alvarenga Peixoto no apareceu nos
acordos como o proprietrio?
Feitos esses acordos, Alvarenga Peixoto, dono da sesmaria que recebera em doao
de seu tio, desde sete de setembro de 1778, nomeava, em 20 de maio de 1780, Joo
Crisstomo como o seu procurador para acompanhar mais um processo de remedio e
demarcao da mesma terra. Lembremo-nos de que o procurador j havia feito a primeira
remedio no ano de 1778, quando era dono das terras que depois vendeu a Sebastio de
Alvarenga. De forma sumria, descrevemos como se deram os autos dessa segunda
remedio.
Em 16 de agosto de 1780, o sesmeiro Alvarenga Peixoto encaminhou uma petio

requerendo nova remedio da sesmaria da Boa Vista. Ele alegava que a primeira remedio
feita em 1778 foi incoerente ou errada e requeria que, com a nova, se arrancassem os
marcos da primeira remedio para ficar sem efeito, com razo da incoerncia com que se
procedeu.774 Nesse momento, juntou tambm aos autos uma petio que havia feito ao
governador, para a qual conseguiu despacho a seu favor.
Em 17 de agosto de 1780, o doutor Nicolau Barbosa Teixeira Coutinho e Bento Jos

da Fonseca, juiz e escrivo das sesmarias do termo da vila de So Joo del-Rei, de comum
acordo com o procurador Joo Crisstomo, escolheram os louvados para medirem e
774
PETIO do doutor Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 19.
332
demarcarem a terra. O piloto ou medidor do juzo era Jos Antnio de Andrade775 e seu
auxiliar, escolhido pelo procurador, era Antnio de Oliveira Lopes.776 Conforme o ritual,
foram feitos os juramentos dos louvados, a medio da corda de comprimento de quinze
braas (33 metros) e o exame do agulho.
Passaram, ento, o juiz, o escrivo e os medidores ao auto de exame dos marcos da

anterior remedio. A pedido do sesmeiro, como escreveram no prprio auto, procurava-se
um marco no rumo de oeste, na largura da sesmaria, cujo registro tinha sido feito na folha 33
verso da antiga medio de 1741. Registraram, ento, que por bem do dito mandado, fizemos
ns escrives e se no achou marco algum e somente [n]um pau notvel de jacarand uns
golpes da parte de oeste e leste que mostravam ser muito [mais] antigo[s] do que fez este
auto. Talvez procurassem um motivo que justificasse a nova remedio. O rumo de oeste era
justamente onde estavam as datas minerais da paragem do Ouro Fala, cujo topnimo fala por
si mesmo.
A partir desse momento, as outras partes interessadas na remedio comearam a se

manifestar. No consta, nos autos, a citao dos vizinhos e confrontantes. Parecia-nos que,
com essa ausncia, pretendia-se fazer a nova remedio revelia dos vizinhos e ocupantes da
sesmaria at que Pedro Jos de Espnola, dizendo ter sido citado, em sete de setembro,
requereu nos autos que o juiz intimasse, por carta precatria, a Tom Martins Ribeiro.
Pedro Espnola informava que Tom, filho e testamenteiro do capito Joo Martins
Ribeiro, havia lhe vendido uma fazenda com casas de vivenda, paiol e moinho de telha,
matos, capoeiras, campos com duas sesmarias por quantia de duzentos mil ris [qu]e ainda
est a dever (grifos nossos). Afirmava ter comprado sem ter conhecimento de que na
remedio se compreende quase todas as terras das ditas duas sesmarias. Pedia a presena
de Tom Martins Ribeiro para dar suas explicaes, sem a qual ficaria o suplicante
desobrigado do pagamento da dita compra em razo de se no poder defender.777 Conseguiu
do juiz que Tom fosse citado, ficando resguardado no direito de no pagar a compra da terra.
775
PROVISO de Jos Antnio de Andrade como piloto dos rumos e medidor das sesmarias do termo da vila de
So Joo del-Rei, Vila Rica, 28 de julho de 1780. Proviso passada pelo governador D. Rodrigo Jos de
Meneses. Tomou posse em oito de agosto do mesmo ano na casa do juiz das sesmarias doutor Nicolau Barbosa
Teixeira Coutinho. Papis da cmara PAP 147 (1775-1781), fls. 38 a 39.
776
JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 188-189. Trata-se do inconfidente Antnio de Oliveira Lopes. Segundo
Mrcio Jardim, ele nascera na Vila de Abranches, Comarca da Guarda, Portugal, em 1726. [...] Era carpinteiro e
agrimensor, vivendo de medir propriedades rurais.
777
PETIO de Pedro Jos de Espnola. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 57.
333
Interessante observar que em momento algum dos autos o nome do defunto Joo Martins
Ribeiro aparece citado como confrontante da sesmaria que estava sendo remedida.
Alm de Pedro Espnola, apareceram com suas peties, para se queixarem contra a
segunda remedio Gaspar Vaz da Cunha, Joo de Almeida Lara, Faustino Vieira mbar,
Narciso Vieira mbar e Pedro Vieira mbar e outros colonos. Desde o dia 18 de agosto esses
colonos j haviam providenciado uma procurao778 e aberto uns autos de apelao cvel para
o juzo da Ouvidoria Geral da Comarca, pedindo a suspenso da posse.
Encaminhada na segunda quinzena de agosto, a apelao para a ouvidoria da comarca

parece no ter surtido nenhum efeito. Pelo menos no foi tempestivamente remetida
ouvidoria pelo juiz das sesmarias, doutor Nicolau Coutinho. Se foi enviada, tambm no foi
despachada pelo ouvidor. A essa altura, ocupava a ouvidoria o doutor Lus Ferreira de Arajo
e Azevedo, sucessor e amigo particular de Alvarenga Peixoto.779 Na apelao, os peticionrios
alegavam ser senhores e possuidores por si por seus antecessores h mais de vinte e trinta
anos dos seus stios, [...] por posses que ali botaram em tempo que era serto inculto.
Suspeitavam que o capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, primeiro sesmeiro, no
havia feito medio alguma, sendo os antigos autos includos por Alvarenga Peixoto no
processo um documento incurial e ininteligvel. Para eles, Alvarenga pedia uma segunda
remedio por querer apanhar melhores terras e eles somente no se queixaram na primeira
remedio feita por Joo Crisstomo por serem pobres e no poderem sustentar
demandas.780
O juiz havia dado o seguinte despacho: os suplicantes no tm outros ttulos mais do

que as posses em que esto vivendo, sem contradio de pessoa alguma. D-se-lhes vista em
termos to somente com a suspenso da posse na parte das terras que a presente remedio
778
PROCURAO bastante que fazem Pedro Vieira mbar, Narciso Vieira mbar, Gaspar Vaz da Cunha, Joo
de Almeida Lara, Faustino Vieira mbar e outros, paragem do Ouro Fala, 18 de agosto de 1780. AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 69 a 70 verso. Prevendo os desdobramentos da causa que iniciavam, sua
procurao dava poderes amplos para advogados na cabea da comarca, no Rio de Janeiro e at na cidade de
Lisboa.
779
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XXXVI. Andr Figueiredo Rodrigues nos esclarece que Lus
Ferreira tambm foi acusado de favorecer Brbara Eliodora Guilhermina da Silveira, esposa do coronel
Alvarenga Peixoto, no processo de sequestro e na meao de seus bens. Amigo de Alvarenga, a quem sucedera
na ouvidoria e aliara-se numa srie de situaes suspeitas, foi acusado, juntamente com Alvarenga, pelo padre
Antnio Caetano de Almeida Vilas Boas, de promover arbitrariedades na vila de So Joo del-Rei. O ouvidor
Azevedo ocupou o cargo por trs trinios consecutivos. RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao
Mineira, p. 78. JARDIM. A Inconfidncia Mineira, p. 245-246.
780
TRASLADO dos autos de apelao cvel entre partes apelantes Gaspar Vaz da Cunha e outros e apelado o
doutor Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 62 a 64.
334
possa ofender aos suplicantes.781 Mas o juiz das sesmarias, que na cabea da comarca
acolhera e despachara essa apelao, parecia querer ignorar os embargos, sendo necessrio
que os suplicantes, por petio, o lembrassem de consider-los nos autos.782 Assim, tais
embargos foram trasladados para os referidos autos.
No se considerando plenamente satisfeitos, em sete de setembro, os mesmos

embargantes protestaram nos autos para defender os seus stios e fazendas que possuem nos
subrbios da serra de So Vicente do distrito de So Gonalo da Campanha, caso se
compreendam ou parte das suas terras na remedio da sesmaria da fazenda da Boa Vista que
anda fazendo o doutor Incio Jose de Alvarenga.783 A essa altura, j encabeavam uma lista
bem maior de queixosos.
Um nmero grande de confrontantes e ocupantes esteve envolvido no conflito da

sesmaria da Boa Vista. Alguns tiveram coragem e recursos para enfrentar o poderio do doutor
Alvarenga Peixoto, outros no o fizeram por diversas razes. O advogado dos embargantes
teve o cuidado de listar todos os nomes das pessoas que, naquele momento do processo,
tentavam embargar a posse do sesmeiro ou, simplesmente, seriam de alguma forma atingidos,
mas no se dispunham a fazer embargos. Separou-os, cuidadosamente, organizando-os em
dois grupos e os distribuindo de acordo com a localizao de cada um dentro ou nos limites da
sesmaria.
No primeiro grupo, o advogado dos embargantes anotou nos autos os nomes dos
colonos que no juntam procurao pela amizade e grande respeito que tm ao embargado
uns, e outros em razo da suma pobreza que lhe[s] assiste de sorte que nem ainda tm com
que paguem essa procurao. Entre esses que no tiveram interesse, foras ou recursos para
enfrentar Alvarenga Peixoto estavam Joo da Cunha, Pedro da Silva, Antnio da Silva, Maria
Rodrigues e Manoel da Silva, no rumo do leste; Joo Rodrigues Moreira, Valrio Jos
Rodrigues, Jos Caetano, Joo Crisstomo, Jos de Afonseca, Francisco Rodrigues Franco,
Antnio Pinheiro e Joo de Andrade, no rumo do pio, e Joo Lopes, Antnio Pires,
Manoel de Sintra, Vitoriano Jos de Almeida, D. Maria da Visitao, Manoel de Andrade,
Manoel Francisco e Maria da Conceio, no rumo do este.
781
TRASLADO dos autos de apelao cvel entre partes apelantes Gaspar Vaz da Cunha e outros e apelado o
doutor Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 62 a 64.
782
PETIES de Gaspar Vaz da Cunha e outros. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 61 e 62.
335
No segundo grupo, o advogado registrou que os mais queixosos e prejudicados

fizeram as [procuraes] que se acham nestes autos s fl. 69, fl. 76, fl. 80. Os destemidos
colonos, liderados por Gaspar Vaz da Cunha, partiram para o enfrentamento. Foram eles: Joo
Correia Guimares, Antnio da Costa e Sousa, Antnio Martins de Miranda, Pedro de
Almeida, Jos da Cunha, Manoel de Andrade, Miguel Barbosa de Morais, Pedro Vieira
mbar, Narciso Vieira mbar, Joo de Almeida Lara, Faustino Vieira mbar e Antnio, que
tinham suas moradas e posses no rumo do leste. Os moradores no rumo do pio eram
Manoel da Rocha Moreira, Manoel Peres Barbosa, Pedro da Silva Franco, Lus da Silva
Franco, Antnio lvares, Jos Peres e o vigrio Manoel Caetano Rodrigues. Joo Barbosa
Pupo, Manoel Peres de Camargo, Simo Dias do Prado, Loureno Dias, Jos de Souza,
Verssimo Francisco, Joo Peres da Cunha, Francisco Martins, Jos Lus Franco e Antnia
Maria Pereira encontravam-se no rumo do este. No rumo do norte estavam Antnio
Machado Lima, Antnio Ribeiro da Costa, Incio da Rocha Machado, Jos Dias de Carvalho,
Joo Barbosa de Morais, Antnio Martins de Miranda e Catarina Maria de Jesus. Pedro Vieira
mbar era o procurador da parte informante.784
O nmero de pessoas envolvidas no conflito certamente era muito alm desses 58

colonos que assinaram ou no procuraes para demandar contra Alvarenga Peixoto. Muitos
desses, homens e mulheres, brancos ou no, poderiam encabear famlias com seus filhos,
agregados785 e escravos. Uma das procuraes feitas era assinada por vinte colonos, dos quais
nove assinaram com uma cruz, sendo, ento, completamente analfabetos. Outros mais, que
no podemos afirmar, talvez somente soubessem assinar o nome, aumentando o nmero dos
analfabetos que necessitariam de confiar na idoneidade e sagacidade dos seus advogados para
enfrentar o letrado Alvarenga Peixoto, acadmico de destacado brilho, graduado na
783
PROTESTO de Narciso Vieira mbar e outros, Fazenda da Boa Vista do distrito de So Gonalo da
Campanha do Rio Verde, sete de setembro de 1780. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 82 e verso.
784
785
SAMARA. Lavoura canavieira, trabalho livre e cotidiano, p. 93-100. Estamos atribuindo a agregado o
conceito amplo assumido pela autora. Nesse grupo poderiam estar presentes tanto estranhos, quanto membros da
prpria famlia, tais como genros, noras, irmos solteiros etc. Alcntara Machado nos d um conceito clssico de
agregado na sociedade colonial: Avoluma a classe dos agregados, que constituem o squito do grande senhor
territorial. o mameluco. o companheiro das jornadas sertanejas. o capanga destemido, sempre disposto a
dar a prpria vida ou a tirar a alheia, a mando do potentado em arcos a que est ligado pela gratido, pelo
interesse e tambm, amide, pelo sangue. No o renegam os outros membros da famlia. Aceitam-no, porque tm
a conscincia mais ou menos clara de que se trata de um elemento inferior, mas necessrio, do organismo de que
fazem parte. MACHADO. Vida e morte do bandeirante, p. 152.
336
Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, como ele mesmo se qualificava em suas

procuraes.786
Havia tanta gente envolvida porque, alm da grande extenso da sesmaria tinha vinte
quilmetros de comprimento , ela confrontava com o arraial de So Gonalo pelo lado norte.
A regio no devia ser muito despovoada, pois havia por ali a presena de atividades de
minerao, o que atraa muita gente. As lavras eram, sem dvida, o fator que aumentava a
cobia de Alvarenga e o levava a mover os marcos da sesmaria, procurando incluir nela terras
aurferas.
Na prtica, os embargantes, alm dos questionamentos judiciais, vinham agindo de

forma a garantir seus direitos desde que fora feita a primeira remedio em 1778. No
podemos precisar a extenso e a complexidade dessas aes, pois tivemos notcia delas
atravs da queixa que fez Alvarenga Peixoto ao governador em junho de 1780, portanto, um
ms antes da segunda remedio. Vejamos o quadro dos conflitos descrito pelo sesmeiro ao
governador:
E porque, no obstante a remedio que se fez e o pagamento das

benfeitorias que receberam depois de terem sado e despejado, continuam a
inquietar ao suplicante correndo-lhe os gados dos seus campos como os de
outros vizinhos em cima das plantas do milho, feijo e cana, aparecendo em
lotes de nove, cinco, quatro e mais pessoas por diversas vezes: uns a p,
outros a cavalo, todos armados arrancando porteiras nas fazendas e
destruindo tudo o que podem, expondo ao suplicante ao inevitvel princpio
de os querer repelir com a fora que o mesmo direito lhe permite e a sua
poderosa fbrica de mais de cento e vinte escravos podero desordenar-se
nesta repulsa de violncia de sorte que possam haver ferimentos e mortes, o
que inteiramente contra as intenes do suplicante, que unicamente deseja
o seu sossego e o desempenho das obrigaes de fiel vassalo. (grifos
nossos)787
Depois de pintar com bastante retrica esse quadro dramtico, Alvarenga Peixoto
anexou uma gama de documentos que pretendiam provar a legitimidade do seu domnio e no
simplesmente a posse sobre a sesmaria da Boa Vista, visando a obter o apoio de D. Rodrigo
Jos de Meneses. Junto a sua petio estavam a carta de confirmao da sesmaria em
786
PROCURAO bastante que fazem Joo Barbosa Raposo, Manoel Peres de Camargos, Simo Dias do Prado
e outros abaixo declarados, 25 de outubro de 1780; PROCURAO do doutor Incio Jos de Alvarenga
Peixoto, 20 de maio de 1780. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 76 a 78 e 52, respectivamente.
787
PETIO do doutor Incio de Alvarenga Peixoto ao governador D. Rodrigo Jos de Meneses. AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 20 a 21 verso.
337
documento original de 1741, um mapa, os autos da primeira medio, a escritura de venda de

Loureno Correia de Mesquita para Joo Crisstomo e deste para Sebastio de Alvarenga
Braga, a escritura da doao deste ltimo para o sobrinho Alvarenga Peixoto, algumas
escrituras de compra de terras, escravos e lavras e quatro acordos firmados com os ocupantes
que se queria despejar da sesmaria com a compra de suas benfeitorias.788
Em 21 de junho de 1780, o despacho do governador, com base nos argumentos e

documentos do sesmeiro e possivelmente, mais com base no seu prestgio e poder foi
taxativo: Como pede, e o comandante do distrito levar consigo o nmero de soldados que
lhe parecer necessrio para evitar qualquer distrbio com que pretendam inquiet-lo.
Rodrigues Lapa, que tomou conhecimento desses conflitos pela leitura dos cdices da Seo
Colonial do Arquivo Pblico Mineiro, confirma que D. Rodrigo Jos de Meneses, no final do
ms de julho, enviou quatro soldados da cavalaria paga para acompanhar o doutor Nicolau
Barbosa Teixeira Coutinho nos trabalhos de remedio. Concomitantemente, o governador
ordenava ao tenente dos auxiliares, Manoel Pereira mbar, que prestasse assistncia ao
mesmo juiz com todo o corpo dessa Cavalaria que ele julgar necessrio. E, sendo mais
enftico, ordenava ao oficial para conter esses povos nos limites do seu dever e de toda e
qualquer desordem que suceder nesta diligncia me ser V. M. responsvel.789
O respaldo que recebia de D. Rodrigo Jos de Meneses pode ter outra explicao mais
razovel, alm do zelo que aquele governador pudesse ter com os negcios da capitania: os
interesses econmicos. Podemos perceb-los no estreito vnculo que uniu os interesses de
Alvarenga Peixoto aos de Joo Rodrigues de Macedo, mesmo depois da priso e da morte do
primeiro no presdio de Ambaca, em Angola. Macedo passa, praticamente, a gerenciar as
fazendas e lavras de Alvarenga. Joo Rodrigues de Macedo foi um dos maiores, seno o
maior, financiadores das empresas de Alvarenga Peixoto. A prpria nomeao para o cargo de
ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, alm da indicao de Pombal, teve o apoio de
Macedo, pois o cargo teria que ser arrematado e o foi pela vultosa quantia de 8:400$000 ris.
Quem nos d essas preciosas informaes Andr Figueiredo Rodrigues. Segundo ele, o
relacionamento de Alvarenga Peixoto com Macedo baseava-se em negcios que visavam a
788
PETIO do doutor Incio de Alvarenga Peixoto ao governador D. Rodrigo Jos de Meneses e anexos.
789
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 219.
338
garantir a parcialidade dos juzes no sistema administrativo da colnia.790 Ligado a um dos

homens mais poderosos da capitania, Alvarenga de certa forma via-se ligado ao governador,
merecendo sua especial proteo, pois defender os interesses de Alvarenga Peixoto era
tambm defender os de Joo Rodrigues de Macedo.
Como agradecimento por essa proteo, D. Rodrigo Jos de Meneses receberia de

Alvarenga, em 1782, o Canto Genetlaco. Lapa v no poema, para alm da adulao ao
governador e da expresso do reconhecimento em que tinha os seus favores, uma defesa
entusistica da terra brasileira, da sua riqueza e dos seus homens.791 Ns o vemos tambm
como um sinal de gratido de Alvarenga ao governador pelas atitudes tomadas contra os
intrusos de sua sesmaria com suas imaginadas benfeitorias. Contra esses, o poema deixa
transparecer a ameaa de Alvarenga com o gldio do iluminado governador:
Brbaros filhos destas brenhas duras,

nunca mais recordeis os males vossos;
revolvam-se no horror das sepulturas:
dos primeiros avs os frios ossos [...]792
Amparados pelo governador, o juiz, o escrivo e os medidores puderam continuar os

seus trabalhos sem atropelos. No dia 16 de setembro de 1780, fizeram a remedio e
demarcao da sesmaria medindo, a partir do pio, 300 cordas para o sul, 300 para o norte,
100 para o oeste e 100 para o leste. O termo foi assinado somente pelo juiz e pelos dois
medidores. O uso costumeiro de se colher assinatura de testemunhas e de vizinhos
confrontantes no foi observado. Mas eles apareceriam para resguardar os seus direitos. Como
essa remedio guarda intrnseca relao com o mapa que Alvarenga mandou fazer da
sesmaria, achamos indispensvel transcrev-la aqui:
790
RODRIGUES. Estudo econmico da Conjurao Mineira, p. 265-266. Joo Rodrigues de Macedo foi
contratador dos dzimos (1777-1783) e das entradas (1776-1783). Uma breve biografia do contratador pode ser
lida em OLIVEIRA. Um banqueiro na Inconfidncia.
791
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. XLI.
792
PEIXOTO. Canto Genetlaco. Apud LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 33.
339
Comigo escrivo veio o doutor juiz das sesmarias desta vila e seu termo,
Nicolau Barbosa Teixeira Coutinho, e Joo Crisstomo da Fonseca Reis,
procurador do sesmeiro, doutor Incio Jos de Alvarenga e os medidores, o
piloto do juzo Jos Antnio de Andrade e o nomeado por parte do sesmeiro,
Antnio de Oliveira Lopes, para o efeito de se proceder a vistoria em o
lugar onde se havia de formar o pio da sesmaria para dele se seguirem os
rumos dela e, sendo a, depois de examinadas as terras, se remediram trs
lguas de comprido correndo de norte a sul em direitura pelo Aterrado e roa
que se averiguou ter sido de Manoel Correia Neves e de uma lgua de
largura de oeste para leste da forma seguinte: elegeram o (sic) beneplcito de
todos para o lugar do pio um morro de campo alto que fica nas fraldas da
serra de So Vicente, fazendo frente a esta da parte do sul e vertendo a um
ribeiro tambm chamado de So Vicente para a parte do norte e a, ao p de
um mato, meteram na terra os louvados uma pedra grande com quatro
pequenas ao p e em a qual lavraram quatro cruzes viradas para os rumos
que se haviam (sic) de seguir. E do mesmo pio seguiram os ditos louvados
o rumo do leste pelo qual mediram cem cordas que findaram na descida de
um espigo de capoeira que fica adiante das casas em que morou Beatriz
Gomes e nasce da dita serra de So Vicente ao p de um corguinho (sic)
chamado da Faisqueira que verte e desgua para o dito ribeiro e abaixo de
uma cachoeirinha e a, para demarcao, nele meteram um marco de pedra
grande com trs pequenas em o qual lavraram trs cruzes, uma virada para o
pio duas para os lados e confronta este rumo com terras que dizem ser de
Incio da Rocha. E indo os ditos louvados ao lugar do pio, seguiram o rumo
do oeste, pelo qual mediram cem cordas que findaram em um espigo de
mata [ilegvel] do dito ribeiro de So Vicente e a, para demarcao,
meteram um marco de pedra grande com trs pequenas em o qual lavraram
trs cruzes, uma virada para o pio duas para os lados e confronta este rumo
com terras que dizem ser de D. Maria da Visitao. E tornando os ditos
louvados ao lugar do pio, dele seguiram o rumo do sul, pelo qual mediram
trezentas cordas que atravessaram os ribeires do Areado, Turvo e foram
findar em um morro alto de campo que verte de uma parte para o dito
ribeiro do Turvo e da outra fronteia (sic) a um morro que verte ao rio de
Sapuca e a, ao p de um mato e pouco por cima da estrada que vai do dito
Turvo para Santa Catarina, meteram um marco de pedra grande com trs
pequenas em o qual lavraram trs cruzes, uma virada para o pio duas para
os lados e confronta este rumo em terras que dizem ser do falecido capito
Joo Rodrigues Moreira de cujo marco do sul, fazendo a lgua de largura e
testada, mediram para o rumo do leste cem cordas que findaram em um
capo de mato que verte para ao dito ribeiro do Turvo acima, aonde
puseram um marco de pedra grande com duas pequenas em o qual lavraram
duas cruzes, uma virada para o dito marco e outra para o norte, e para o
rumo de oeste mediram outras cem cordas que findaram em o alto de uma
barrocada que forma um campo que verte ao rio Sapuca, ficando salva a
margem do mesmo rio, tudo [trs palavras ilegveis] do sobredito [duas
linhas ilegveis] meteram um marco de pedra com duas pequenas ao p em
que lavraram duas cruzes, uma virada para o marco e outra para o norte. E
tornando os ditos louvados ao lugar do pio, seguiram o rumo do norte, pelo
qual mediram trezentas cordas que findaram ao p do arraial de So Gonalo
em um [ilegvel] de campo que verte para o ribeiro que passa no dito arraial,
e a por cima do [ilegvel] pinheiro em frente do lugar das casas antigas que
teve o primeiro sesmeiro Francisco Xavier Correia de Mesquita, na fazenda
de que se trata, e pouco distante das em que agora mora o presente sesmeiro,
donde se verificou haver existido o marco da primeira medio desta
sesmaria de que faz meno o sobredito instrumento, meteram um marco de
340
pedra grande com trs pequenas ao p, em que lavraram trs cruzes, uma
virada para o pio e duas para os lados, fazendo, a, a lgua de largura. Se
mediram para o leste cem cordas que findaram em uma vargem de mato
junto cabeceira do ribeiro de Santa Rufina e paragem de So Gonalo
Velho onde meteram um marco de pedra grande com duas pequenas ao p,
em que lavraram duas cruzes, uma virada para o marco e outra para o sul; e
para o este outras cem cordas que findaram em um espigo de campo que
verte ao dito ribeiro de So Gonalo abaixo, onde meteram um marco de
pedra grande com duas pequenas ao p, em que lavraram duas cruzes, uma
virada para o marco e outra para o sul. E, por este modo, houveram o dito
Ministro e louvados esta remedio por finda. (grifos nossos)793
Foram desenhados dois mapas da paragem do conflito, um deles da parte do

embargado, Alvarenga Peixoto, e o outro da parte dos embargantes. O mapa do embargado foi
includo nos autos no momento da segunda remedio entre agosto e setembro de 1780,794
mas ele j havia sido apresentado ao governador poucos meses antes por meio de um
requerimento de Alvarenga Peixoto. Nesse requerimento Alvarenga declarava que a sesmaria
j estava rigorosamente medida e verificada vista do mesmo antigo instrumento e do mapa
exato que junto oferece o suplicante para V. Excia. examinar, confrontado com o mesmo
instrumento antigo (grifos nossos).795 J o mapa apresentado pelos embargantes, devido
sua localizao nos autos, veio como resposta ao primeiro,796 quando o doutor Vicente
Ferreira Alves Eborense replicou as contrariedades do advogado Jos da Silveira e Sousa.
793
AUTOS de vistoria, remedio e demarcao, 16 de setembro de 1780. AUTOS de sesmaria de Joo
Crisstomo, fls. 58 verso a 60.
794
795
PETIO do doutor Incio Jos de Alvarenga ao governador D. Rodrigo Jos de Meneses. AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 20 a 21 verso.
796
341
FIGURA 13 Mapa da sesmaria da fazenda da Boa Vista, So Gonalo do Rio Verde, apresentado por
Alvarenga Peixoto (1778).
342
FIGURA 14 Mapa da sesmaria da fazenda da Boa Vista, So Gonalo do Rio Verde, apresentado por Gaspar
Vaz da Cunha e outros (1778).
No h como negar que o mapa apresentado pelo embargado foi produzido pelas mos
de algum especialista, um cartgrafo talvez, que infelizmente no o assinou. O mapa dos seus
adversrios, ao contrrio, prima pela simplicidade. O leigo que observasse o primeiro deparar-
se-ia, de imediato, com alguns elementos cartogrficos tais como a rosa dos ventos, o petip
com a escala em lguas, os pontos cardeais, a proporo das medidas, as representaes do
relevo, da hidrografia e das matas etc. Numa sociedade do Antigo Regime, na qual as
aparncias tinham peso, um mapa com aparncia cientfica no teria mais aceitao do que
um outro sem os tais elementos da cartografia? Todos esses elementos coloridos com um
cuidado que agrada ou mesmo distrai e engana aos olhos, ainda hoje, foram observados
pelo advogado dos embargantes o qual declarou nos autos em suas razes finais:
343
Ao afetado e incoerente mapa a fl. 29, se responde com o terminante fl.

117 que individua e especifica a verdade da compreenso das sesmarias e
suas terras que no confinam de modo algum com as dos stios dos
embargantes, por serem sitas fora das porteiras da fazenda da Boa Vista,
metendo-se de permeio outras, como dito e mostrado fica. (grifos nossos)797
Respondendo ao adversrio, o doutor Jos da Silveira e Sousa ps em cena um

arremedo de discurso cientfico para indicar que o seu colega no tinha competncia para
desmerecer o mapa apresentado pelo embargado e dar crdito ao seu prprio:
No sei que estrela a sua to errante que lhe escurece o decurso, no reflete
nem em o que diz, nem em o que faz. Ele assevera, em as [suas] razes finais
que o mapa fl. 29 afetado e incoerente, e s especifico o de fl. 117, junto
pelos embargantes, porque neste se mostra que as terras dos embargantes
esto fora da concepo da sesmaria do embargado, porm, como faz certa a
afetao de um e especfica do outro, mostrar este conhecimento no de
obrigao do patrono dos embargantes. Basta que o diga para que haja de se
lhe dar crdito. Porm, que crdito se h de dar ao patrono dos embargantes
de um mapa ser afetado e outro ser especfico, quando ao 5 artigo da
rplica, fl. 114, confessa e alega que [n]o mapa fl. 29 est bem figurada a
paragem e lugar da contenda e que s as remedies esto fora das
confrontaes do pedido? E eis aqui como se contradiz a si mesmo, porque
implica estarem [n]o mapa bem figurada a paragem e lugar da contenda e,
ser esse mapa afetado e incoerente. Isso s sucede a quem no espera a
verdade ou a quem, inteiramente, de propsito, se quer afastar dela.798
Independente do quanto se aproximam ou se afastam da realidade e da verdade, como

quer o doutor Silveira, os mapas representam os interesses que cada parte desejava fazer
prevalecer na contenda. Alguns elementos contraditrios saltam aos olhos de quem os
observa.
Primeiro, o mapa do embargado guarda uma total coerncia com o auto de medio e
demarcao da segunda remedio realizada em 16 de setembro de 1780 que transcrevemos
mais acima e o outro, o dos embargantes, escapa-lhe completamente.
Segundo, no primeiro mapa os stios ou posses dos embargantes foram figurados

dentro do permetro da sesmaria, nas proximidades do pio, um pouco mais para o norte. No
mapa dos embargantes no so registrados claramente os seus stios, mas os pontos 1 (arraial
797
RAZES finais do doutor Vicente Ferreira Alves Eborense, advogado dos embargantes Gaspar Vaz da Cunha
e outros. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 195 verso.
798
RAZES finais do doutor Jos da Silveira e Sousa, advogado do embargado, o doutor Incio Jos de
Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 205 verso e 206.
344
do Ouro Fala) e 10 (crrego do Braguinha) esto colocados do lado de fora do ponto 14 (linha
da da medio por onde se devia fazer), porque nos autos eles insistem sempre que so
moradores na paragem do Ouro Fala e/ou nas vizinhanas das terras que foram do referido
Braguinha. Se o mapa do embargado prima pela exatido das linhas (mesmo que deslocadas
da realidade), o fato que o mapa dos embargantes mais indefinido (suposto que ele seja o
mais prximo da realidade).
Terceiro, nenhum dos mapas registra, em qualquer ponto, as porteiras to mencionadas

pelo advogado dos embargantes e pelas testemunhas inquiridas nos autos. Se aos embargantes
elas interessavam para alegar que a sesmaria da Boa Vista estaria para dentro delas, porque
no as consideraram no seu mapa? Ao embargado, como comentaremos mais adiante, no
interessava muito a definio do lugar ou mesmo a existncia dessas porteiras.
Quarto, no mapa do embargado no h meno aos confrontantes, com exceo do

capito Joo Rodrigues Moreira pelo lado sul. A inteno de quem mandou produzir o mapa
era somente registrar dentro dos limites da sesmaria aqueles moradores que o embargado
gostaria de colocar para fora dela.
Ambos os mapas so tendenciosos na medida em que no registram o grande nmero

de moradores mais de cinquenta, segundo os embargantes nas suas representaes. O
primeiro mapa s menciona quatro moradores: Jos da Fonseca Osrio, Incio da Rocha,
Antnio Pinheiro Cardoso e a casa dos mbar. Gaspar Vaz da Cunha era genro de Manoel
Vieira mbar. Com exceo de Incio da Rocha, os outros trs venderam suas benfeitorias a
Alvarenga Peixoto. evidente que Alvarenga no desejaria representar sua sesmaria povoada
de meia centena de moradores, ou muito mais, se considerarmos mulheres, filhos, escravos
etc. No segundo mapa, dos embargantes, no figura o stio de nenhum dos posseiros.
Um dado importante a se considerar no mapa melhor traado, o do embargado, que

no houve a preocupao de traar as coordenadas de latitude e longitude, dificultando uma
localizao mais aproximada da paragem. Pode ter sido uma escolha intencional de quem
pediu a sua produo em no definir claramente as coordenadas, permitindo, assim, distorcer
a realidade. Perdia-se, com isso, o carter de maior objetividade do documento, que talvez
nem mesmo fosse to desejado.
Tais mapas, observados com um maior rigor por um gegrafo, sobretudo o mapa dos
embargantes, poderiam ser considerados simples esboos ou croquis. No sculo XVIII os
345
mapas eram definidos, conforme suas abrangncias, em quatro tipos: topogrficos,

corogrficos, cartas grandes ou cartas gerais. Os que ora analisamos distanciam-se at mesmo
dos topogrficos. Vejamos as definies do cartgrafo portugus setecentista Manoel de
Azevedo Fortes sobre as definies dos mapas:
Chamamos Cartas Topogrficas as cartas particulares que representam sobre

um plano uma pequena parte da Terra, como, por exemplo, Lisboa e seu
termo, ou quando muito uma provncia como a Extremadura [...]. Chamamos
Cartas Corogrficas aquelas que representam sobre um plano uma parte
considervel da terra, como um reino, por exemplo, o de Portugal e Cartas
Grandes as que representam uma das partes da Terra, como a Europa, ou
frica etc. Carta Geral aquela que representa toda a superfcie da Terra em
um plano, por cuja razo se chama planisfrio ou Mapa Mundi.799
Antnio Gilberto Costa, em seu Roteiro prtico de cartografia, apresenta cinco cartas
topogrficas de propriedades rurais produzidas, segundo ele, para demarcaes e
levantamentos privados.800 Uma delas, a de uma fazenda prxima a Vila Rica, guarda alguns
elementos de semelhana com o mapa da sesmaria da Boa Vista apresentado pelo embargado.
Isso nos faz crer que os documentos que analisamos com a funo de representar
cartograficamente as terras do conflito eram vistos por ambas as partes como mapas que
poderiam dar fora aos seus argumentos e aos depoimentos das testemunhas, para juzes
distantes do desconhecido espao geogrfico em disputa.
Em 17 de setembro, Gaspar Vaz da Cunha, Joo de Almeida Lara, Faustino Vieira

mbar e outros entraram com outras duas peties nos autos tentando suspender a posse da
sesmaria. No conseguiram essa suspenso. Dos mais de cinquenta colonos atingidos com a
nova remedio, somente dois foram mencionados no auto de remedio que transcrevemos
acima. Mesmo assim, para no reconhec-los plenamente como confrontantes, os medidores,
intencionalmente, assim se referiram a eles: confronta este rumo com terras que dizem ser
de Incio da Rocha e confronta este rumo com terras que dizem ser de D. Maria da
Visitao. Apesar da grande extenso da sesmaria, alm desses dois nomes, o auto de
remedio s se referiu a outros trs, os quais de qualquer maneira foram tratados como
confrontantes que no mais residiam nos locais ou j estavam mortos. Tal foi a referncia do
ponto de onde partiram com as medies em roa que se averiguou ter sido de Manoel
799
COSTA. Roteiro prtico de cartografia, p. 64.
800
COSTA. Roteiro prtico de cartografia, p. 212.
346
Correia Neves. No rumo do sul o marco foi colocado confrontando com terras que dizem
ser do falecido capito Joo Rodrigues Moreira. Dirigindo-se para o leste, a medio
terminou em um espigo de capoeira que fica adiante das casas em que morou Beatriz
Gomes. Por que no foram mencionados os herdeiros de Beatriz Gomes ou os atuais
proprietrios? Os herdeiros estavam entre os embargantes. Os dois primeiros confrontantes
eram sesmeiros antigos801 e no havia como desconsider-los. J Beatriz Gomes Viegas era
mulher de Manoel Vieira mbar, os falecidos pais de Catarina Maria de Jesus.802 Muitos
membros da famlia Vieira mbar, inclusive Catarina, faziam parte do grupo dos que
embargavam a remedio da fazenda da Boa Vista.
Apesar dos embargos, o juiz conduziu o processo at o auto de posse. Em 20 de

setembro de 1780 a posse foi dada, com ressalva, assinando os autos o juiz Nicolau Coutinho,
o procurador do sesmeiro, Joo Crisstomo da Fonseca Reis, o padre Francisco Xavier Fortes
de Bustamante e S, Manoel Jos Vidigal, Manoel Joaquim Vasco, Bartolomeu Vaz da Silva
e Antnio Olavo Rego. Alvarenga Peixoto recebeu a posse das terras, com pendncias, com a
solenidade do rito proclamado pelo escrivo, como reproduzimos abaixo:
[...] Em cujo ato disse eu, escrivo, trs vezes em voz alta e perceptvel: h
algum [que] se oponha a esta posse que dou ao sesmeiro, pelo dito
procurador, de todas as terras remedidas, menos daquelas em que por
despacho do sobredito Ministro e requerimento de Gaspar Vaz da
Cunha se mandou suspender [s] folhas 72 verso [?]. E porque proferidas
as ditas palavras no houve pessoa alguma se opusesse por modo algum, o
dito Ministro e eu, escrivo, [ilegvel] ao dito sesmeiro por empossado.
(grifos nossos)803
Pagaram-se as custas de 216$664 ris. Tratava-se de um valor elevado, suficiente para

a compra de um escravo. Estava muito alm dos gastos mdios, variveis de 30 a 50 mil ris,
que os sesmeiros da comarca tinham com suas medies, como temos observado na maioria
dos autos de sesmaria. Tratava-se de uma sesmaria grande, mas Constantino Barbosa da
801
CARTA de sesmaria de Manoel Correia Neves, adiante do arraial de So Gonalo, 1 fevereiro de 1753.
APM-SC 94, fl. 171. O capito Joo Rodrigues Moreira j havia sido citado quando da primeira remedio feita
por Joo Crisstomo em 1778 e reconhecido como confrontante no auto de remedio. AUTOS de sesmaria de
Joo Crisstomo, fls. 15 a 16 verso.
802
PROCURAO bastante que fazem Pedro Vieira mbar, Narciso Vieira mbar, [...], Catarina Maria de
Jesus, paragem do Ouro Fala, distrito da Campanha do Rio Verde, 18 de agosto de 1780. AUTOS de sesmaria de
Joo Crisstomo, fls. 69 a 70 verso.
803
AUTO de posse da sesmaria do doutor Incio Jos de Alvarenga. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo,
fls. 65 verso e 66.
347
Cunha gastou 71$127 ris para medir sua sesmaria na paragem do Quilombo do Ambrsio,
em 1766,804 ou seja, menos de um tero do que gastou Alvarenga Peixoto. A sesmaria de
Constantino tambm era de trs lguas de comprido por uma de largo. Teria havido alguma
liberalidade interesseira de Alvarenga com as autoridades que remediram sua sesmaria?
Foi somente em janeiro de 1781 que os embargantes apelaram nos autos contra a posse
das terras j sentenciada a favor de Alvarenga Peixoto. Constituram o doutor Vicente Ferreira
Alves Eborense como seu advogado. Em 11 de janeiro o doutor Eborense j apresentava ao
juzo das sesmarias 24 artigos em defesa dos direitos dos embargantes.805 O advogado dividiu
sua defesa em duas partes. Na primeira, procurava argumentar que na apelao nos autos feita
na segunda quinzena de agosto de 1780, apelava-se para a ouvidoria e o juzo das sesmarias
devia e deve mandar remeter esta causa e com os autos para o referido ordinrio
competente, ou seja, para o ouvidor da comarca. Na segunda parte, seus 17 artigos, pedindo
sempre que fossem ouvidas testemunhas nos autos, centravam-se em cinco questes:
Primeira: no houve medio e demarcao quando da doao da primeira sesmaria

em 1741. Segundo o advogado, em 1741, o tabelio para fazer a diligncia do instrumento da
demarcao e posse [...], no se demorou mais do que parte de um dia, e sem assistirem juiz
nem louvados que medissem as terras contempladas. Afirmava que a medio se fez por
fantasia, a olho, pouco mais ou menos. Procurava com isso invalidar parte da documentao
apresentada por Alvarenga Peixoto para provar que as terras que remedia em 1780 eram as
mesmas concedidas em 1741.
Segunda: o deslocamento do lugar original do pio marco principal da sesmaria. Na

primeira medio, 1741, feita por fantasia, o pio ficava na fronteira das casas do
sesmeiro. Na primeira remedio, 1778, j estava deslocado para o morro alto coberto de
mato fronteiro a serra de So Vicente. Na segunda remedio, 1780, colocou-se o pio num
morro de campo alto nas fraldas da serra de So Vicente. De fato, se observamos o mapa
produzido pelo prprio sesmeiro, o marco do pio estava ora prximo do arraial de So
Gonalo, ao norte, ora mais de uma lgua no rumo do sul, prximo da serra de So Vicente
que, segundo o mapa, atravessa a sesmaria pelo meio. Mesmo nessa segunda localizao, ora
diziam t-lo fixado num morro coberto de mato, ora em um de campo alto. Enfim, essa
804
AUTOS de sesmaria de Constantino Barbosa da Cunha, 1766. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 29.
805
EMBARGOS oferecidos pelo doutor Vicente Ferreira Alves Eborense, 11 de janeiro de 1781. AUTOS de
sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 72 verso a 75.
348
variao de lugar do pio poderia determinar a localizao do retngulo de 3 X 1 lguas que

se queria medir. A escolha de outro lugar pelo sesmeiro levava, bvio, ao deslocamento das
divisas dos confrontantes ou a incluir no permetro da sesmaria posseiros que antes no
estariam dentro dela, sujeitando-os ao despejo, como veio, de fato, a acontecer.
Terceira: as artimanhas montadas por Alvarenga Peixoto para ter o domnio e a posse
da sesmaria dentro da comarca na qual ele era ouvidor, o que lhe era defeso. O advogado dizia
que o embargado entrou a dominar e a possuir os ditos bens, desfrutando-os e fazendo-os
cultivar por seus feitores e administradores nesse tempo e o mais que serviu de ouvidor geral
e corregedor desta comarca. Alvarenga teria usado os nomes de Joo Crisstomo e do tio
Sebastio de Alvarenga para usufruir da terra enquanto estava proibido de t-la em seu
prprio nome.
Quarta: o uso de violncias para coagir os posseiros. Segundo o advogado, Alvarenga

Peixoto teria mandado descobrir casas, cortando-se-lhes os esteios, fazendo delas despejar os
moradores por autoridade prpria e sem nenhuma de justia competente e ilegalmente. Outra
violncia aplicada, argumentava, foi ter solto quase quarenta guas com muito mais gado
vacum em campos e matos abertos, com que causa grande dano tambm aos vizinhos e
viandantes e
Quinta: o grande nmero de pessoas prejudicadas e a debilidade de sua condio

social. Dizia que foram atingidos mais de cinquenta casais e apelava para o fato de
existirem entre eles pobres, miserveis, vivas e rfos que no tm uma camisa de algodo
para vestirem e com ela cobrir a sua nudez.
Em 19 de fevereiro, respondeu o doutor Jos da Silveira e Sousa, advogado e sogro de

Alvarenga Peixoto, insistindo basicamente nos seguintes pontos: primeiro, o advogado dos
embargantes no tinha procurao de todos para apresentar embargos na causa; segundo, os
embargantes eram caluniosos e maledicentes por afirmarem que houve simulao na
compra com o uso de interpostas pessoas pelo doutor Alvarenga Peixoto; terceiro, que cada
um deles devia alegar, especificamente, a parte em que estava prejudicado, possivelmente,
prevenindo-se da fora que poderia desencadear uma causa coletiva e quarto, que os
embargos no se deviam fundar em uma simples posse, mas sim em outros stios da sesmaria
mais antigos.
349
No podemos deixar de considerar que um dos fatores que gerou tanto interesse pelas
terras, talvez mais do que a agricultura, tenham sido mesmo as terras minerais. No dia trs de
maro de 1788, escrevendo ao sargento-mor Joo da Silva Ribeiro de Queirs para justificar
atraso no pagamento de dvidas, Alvarenga Peixoto dizia a respeito das lavras: bem certo
que no ano de oitenta e sete tirei pouco, porque esperando de vinte e cinco mil cruzados para
cima, pouco me passou de treze.806 Descontando algum exagero e os elevados custos de
minerao, seguro afirmar que as lavras eram interessantes.
5.6 As testemunhas e os testemunhos
Momento delicado dos processos, a inquirio de testemunhas foi sendo adiada pelas
partes em sucessivos requerimentos entre 26 de fevereiro e 13 de setembro de 1782.807 Para
Mrcia Motta, longe de se constiturem em atores secundrios, estas testemunhas eram peas
fundamentais na consolidao de um processo. Era importante que a sua escolha fosse
bastante criteriosa.808 Os embargantes, mesmo sendo muitos, conseguiram produzir oito
testemunhas e o embargado, doze. Eram todos homens maiores de 38 anos. Entre as
testemunhas dos embargantes, somente uma foi registrada como homem branco. J o
embargado trouxe oito homens brancos para testemunhar nos autos. Sete das oito
testemunhas dos embargantes tinham 60 anos ou mais, sendo dois capites, um licenciado e
um juiz ordinrio. Oito dos doze depoentes do embargado tinham 50 anos ou menos, um deles
era sargento-mor, dois capites, trs guardas-mores. Desses trs ltimos, um era Tom de
Gouveia S Queiroga, Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo, de 84 anos e antigo
proprietrio da sesmaria.
Entre as testemunhas de Alvarenga tambm estava o capito Francisco Neri Bravo,

tabelio, que disse ter medido, demarcado e dado posse da sesmaria ao capito Francisco
Xavier Correia de Mesquita em 1741. Antnio Pires Barreto, testemunha do prprio
embargado, a respeito do capito Francisco Neri Bravo disse que pelo ver sabe que tambm
foi escrivo da ouvidoria muitos anos com boa nota e procedimento. No sabemos at
quando Francisco Neri permaneceu no cargo de escrivo da ouvidoria, mas ele mesmo
806
LAPA. Vida e obra de Alvarenga Peixoto, p. 69-70.
807
808
350
declarou ser morador no Rio Abaixo, na paragem chamada o Bengo, arredores da vila de So
Joo del-Rei e ter servido por duas vezes no referido cargo, o que o aproximava do crculo de
influncias de Alvarenga Peixoto. Estava tambm o sargento-mor Brs Alves Antunes,
homem branco, de 63 anos, correspondente de Joo Rodrigues de Macedo no Rio das
Mortes.809 Em 13 de abril de 1780, o capitalista escrevia-lhe uma sucinta carta de Vila Rica:
Hoje, passei uma letra sobre V. Merc a pagar ao Sr. Dr. Ouvidor que vai para essa vila, Lus
Ferreira de Arajo Azevedo, da quantia de 256$532 ris que ir pagar prontamente. Deus
guarde V. Merc muitos anos. Meses depois, em 29 de novembro de 1780, outra carta de
Joo Rodrigues de Macedo esclarecia que Alvarenga Peixoto pagava contas do juiz das
sesmarias do termo de So Joo del-Rei na sua loja de Vila Rica: Doutor Nicolau Barbosa
Teixeira Coutinho, remeti a petio despachada pela qual V. Merc me determinou, e esta
serve de dizer a V. Merc que tenha a bondade de mandar-me dizer quanto ficou devendo
nesta loja de fazendas que nela comprou, e porque querendo o doutor Alvarenga pagar essa
quantia, no me apresentaram os assentos [...].810
O fato de serem todos homens, de idade provecta, alguns titulares de cargos e patentes
no era gratuito. Era uma preocupao das partes apresentar testemunhas qualificadas e,
portanto, de maior crdito. Quanto cor da pele, as brancas, perante o juiz, poderiam vir a
ser melhor compreendidas, numa sociedade marcada pela escravido e pelo racismo.811
As testemunhas eram chamadas para provar o que os advogados haviam alegado nos
embargos, rplica e trplica. Alm do peso que teriam as qualidades dos sujeitos, tambm
pesava, nos testemunhos, a maneira como haviam declarado o que sabiam dos quesitos sobre
os quais foram inquiridas. A testemunha ao dizer que sabe pelo ver, sabe pelo ver e
presenciar, sabe pelo ver e ser notrio teria maior crdito do que a que declarasse: sabe
por ser pblico, sabe por ser voz pblica e constante, sabe pelo ouvir dizer, sabe pelo
ouvir dizer a pessoas de que se no lembra, sabe pelo ouvir dizer e por ser fala pblica ou
disse que sabe, regulando-se pelo consenso do pas, e lhe dizerem algumas pessoas de cujos
nomes se no lembra.812
809
INQUIRIO das testemunhas o capito Francisco Neri Bravo e capito Brs Alves Antunes, da parte do
embargado doutor Incio Jos de Alvarenga Peixoto. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 183 a 185.
810
OLIVEIRA. Um banqueiro na Inconfidncia, p. 17 e 181.
811
812
INQUIRIO de testemunhas dos embargantes Gaspar Vaz da Cunha e outros e do embargado, o doutor
Incio Jos de Alvarenga Peixoto. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 140 a 184 verso.
351
As testemunhas compareceram para dar as suas declaraes sobre as diversas questes

levantadas pelos embargos e contrariadas pelo advogado de Alvarenga Peixoto. No contedo
dos depoimentos, h disparidades entre as partes sobre uma mesma questo e isso torna difcil
saber quem estava falando a verdade. Abordaremos algumas dessas disparidades, nas quais
percebemos um grande contraste entre as declaraes das testemunhas dos embargantes e as
do embargado.813
1) Declarao sobre a legitimidade da primeira medio realizada em 1741 pelo

tabelio da vila de So Joo del-Rei, sem a presena de todas as autoridades necessrias, se
todos os ritos do processo foram cumpridos, se houve citao dos moradores, vizinhos e
confrontantes e se o tabelio havia ou no percorrido todos os limites da sesmaria para a
definio e fixao dos marcos.
Falaram primeiro as testemunhas dos embargantes. Andr Rodrigues do Prado, natural

da vila de Taubat, roceiro, 77 anos, se pronunciou dizendo que sabe pelo ver e se achar no
dito stio, na referida ocasio, que nele no apareceram louvados, juzes ou medidores e que
lavrara o dito tabelio o auto de posse ao referido Mesquita nas casas que este tinha no dito
seu stio. Disse ainda que o mesmo Mesquita, andando com o seu feitor Manoel dos Santos,
acompanhado pelo dito tabelio pelas referidas terras, somente as vira pela parte dos
caminhos, indo pelo interior deles sem assistncia de juiz de sesmarias, louvados ou
medidores, sem que houvesse alguma medio e alm, no caso que se reputasse certa, [foi
feita] por estimativas.
Antnio Martins Leme, natural de Curitiba, tambm roceiro e com 77 anos, disse que
sabe pelo ver e acompanhar o dito escrivo Neri, que este no [levou] em sua companhia juiz,
louvados, medidores ou outra alguma [pessoa] nem l as teve [ilegvel] como daria a dita
medio da referida sesmaria na qual deu posse ao mesmo Mesquita sem mais diligncia que
andar a cavalo pela estrada que ficava prxima s mesmas terras sem fazer picada ou entrar
por elas [ilegvel] com tanta brevidade que no mesmo dia que deu princpio quela diligncia
voltou com ela feita na forma que tem declarado. Disse tambm que que sabe pelo ver que a
medio do capito Neri foi imaginria e, portanto, ia sem averiguar os rumos, seguir as terras
ou medi-las.
813
Idem, ibidem.
352
As testemunhas do embargado tambm foram inquiridas sobre o mesmo quesito.

Antnio Pires Barreto, natural da freguesia de Carrancas, roceiro e minerador, de 46 anos,
disse que sabe pelo ouvir dizer que a medio e demarcao da sesmaria se fizera com toda a
solenidade e que fora Ministro dela o capito Francisco Neri Bravo e pelo ver sabe que
tambm foi escrivo da ouvidoria muitos anos com boa nota e procedimento.
Declarou tambm o guarda-mor Tom de Gouveia S Queiroga, natural de Fonte

Arcada, bispado de Lamego, minerador, 84 anos, que sabe pelo ver e ter tido em seu poder e
domnio o ttulo da sesmaria, folhas 24, e medio que consta do instrumento fls. 30 que a
mesma foi medida e demarcada com as solenidades que se praticavam naquele tempo e que
sabe pelo ver e ser certo que o capito Francisco Neri Bravo foi escrivo do dito instrumento e
serviu na vila de So Joo muitos anos no s aquele ofcio de tabelio, mas tambm de
escrivo da ouvidoria sempre com boa nota e procedimento.
O capito Francisco Neri Bravo, homem branco, minerador, maior de 50 anos, afirmou
que certo que, no tempo em que ele, testemunha, deu posse da mesma sesmaria de que se
trata, aquela paragem era ainda muito pouco povoada, principalmente nas matas, pois s tinha
alguns moradores pelo crrego acima, [...] junto com o juiz ordinrio que ento era Osrio
Nunes, junto com outras mais pessoas foram passar o rio Sapuca e, da parte de l, fizeram
atos possessrios a fim de ficar pertencente aquele distrito a esta comarca. Ainda disse que
verdade que a sesmaria de que se trata, a qual ele, testemunha, deu posse ao dito capito
Francisco Xavier se mediu e demarcou com as solenidades que se praticavam naquele
tempo.
2) Foram inquiridas testemunhas para se verificar se a terra ocupada pelos posseiros

estava compreendida ou no dentro dos limites da sesmaria. Os posseiros insistiam que os
limites eram as porteiras e eles tinham suas posses da parte de fora delas. J o sesmeiro
alegava que os posseiros estavam arranchados das porteiras para dentro, portanto, suas posses
estavam compreendidas na sesmaria. E se o sesmeiro cultivava ou no as terras para fora das
porteiras.
Testemunhando pelos embargantes, Antnio Francisco Grillo, homem branco,

minerador, 64 anos, disse que sabe por ser pblico que a primeira remedio se fizera
desviando-se da entrada e inclinando-se para as terras dos embargantes e que a segunda
remedio fugira tanto da primeira medio que, devendo seguir de So Gonalo Velho ao rio
353
Sapuca, atravessaram (sic) essa confrontao apanhando terras dos embargantes. Tambm
disse que sabe pelo ver que as terras dos stios dos embargantes so sitas fora das porteiras
da fazenda da Boa Vista, para que foi pedida a sesmaria de que se trata e sem que o sesmeiro
e seus sucessores plantassem em terras fora das mesmas porteiras. Declarou mais que sabe
pelo ver que o sesmeiro e seus sucessores nunca cultivaram terras para fora das porteiras da
fazenda da Boa Vista, de forma que junto, digo, desviado das mesmas porteiras se mediram
duas sesmarias em que ele, testemunha, tambm foi interessado e hoje so pertencentes
sociedade do Campo Grande, as quais ficam de permeio da dita fazenda e da do embargante
Gaspar Vaz da Cunha.
Manoel Teixeira de Carvalho, natural da freguesia de Santa Maria, arcebispado de

Braga, minerador, 55 anos, disse pelo ver, sendo morador muitos anos no arraial de So
Gonalo, que fica prximo da fazenda da Boa Vista de que trata este artigo, que as terras dos
stios dos embargantes ficam da parte de fora das porteiras da dita fazenda da Boa Vista e que
nunca viu nesses anos que morou no dito arraial que os donos da fazenda da Boa Vista
cortassem matos ou plantassem fora das porteiras da mesma fazenda. Possivelmente, dando
uma declarao duvidosa, porque em lugar algum dos autos se registrou que Gaspar Vaz da
Cunha era sesmeiro, acrescentou: que ele, testemunha, sabe por ser voz pblica que das
terras que ficam fora das porteiras da fazenda chamada da Boa Vista se mediram duas ou mais
sesmarias, uma delas a Gaspar Vaz da Cunha e a outra ou outras, digo, a outra a Joo
Francisco Grillo e, se houve mais, no sabe a quem se mediram. (grifos nossos)
O capito Manoel Teixeira Ribeiro, natural de Vila do Conde, minerador, 60 anos,

disse que sabe pelo ver no auto da posse que lavrou o tabelio Neri, da que deu ao dito
Mesquita, se achavam includas as presentes terras da parte de dentro das porteiras da fazenda
da Boa Vista e outras da parte de fora das ditas porteiras, como consta do mesmo auto de
posse a que se refere, o qual ele, testemunha, no sabe se se acha ou no feito com a devida
formalidade. (grifos nossos)
Do lado do embargado, o capito Manoel Teixeira Ribeiro, que foi tambm

testemunha dos embargantes, disse que sabe pelo ver que o dito Mesquita e seus sucessores
sempre plantaram da parte de dentro das porteiras da sua fazenda da Boa Vista e plantavam
somente para sustento da sua fbrica, porque o seu principal exerccio era o de minerar.
354
O guarda-mor Tom de Gouveia S Queiroga disse que verdade que Joo Francisco
Grillo mediu a sua sesmaria em que compreendeu muita parte das terras da sesmaria que hoje
do embargado e escreveu a ele, testemunha, que se achava no Rio de Janeiro, que
compreendendo a sua sesmaria algumas terras dele, testemunha, que no as queria e por esta
razo se no ops o procurador dele, testemunha, Bento Correia de Mello e, desta medio,
porm, vindo ele, testemunha, do Rio de Janeiro para a dita fazenda e sesmaria que hoje do
embargado, falou ao dito Grillo que nada queria delas e isto mesmo reconheceram e souberam
os sucessores do dito Grillo, tanto assim que alguns destes que plantaram em terras da
sesmaria que hoje do embargado, foi com licena dele, testemunha, como foi Bento Correia
de Mello e outros de que se no lembra.
De fato, Joo Francisco Grillo, em julho de 1756, requereu a medio e demarcao de

uma sesmaria que comprou de Jos Rodrigues Barbosa, no distrito de So Gonalo, na
paragem do ribeiro de Santo Antnio junto ao rio Sapuca.814 Pela leitura dos autos de
medio da sua sesmaria, pudemos confirmar que Grillo confrontava com a sesmaria da Boa
Vista, na poca, administrada por Bento Correia de Mello, procurador de Tom de Gouveia
S Queiroga. Sobre o vendedor Jos Rodrigues Barbosa o mesmo Jos Rodrigues Braga, o
Braguinha j dissemos anteriormente que havia disputado essas terras com o sesmeiro
Francisco Xavier Correia de Mesquita, vencendo a disputa na teimosia ou no tiro, pois o
capito Mesquita morreu assassinado no tempo da contenda. Confrontando com a sua prpria
sesmaria, Joo Francisco Grillo fez a medio e demarcao de outra como procurador de
Incio Alves Pimenta, exatamente no mesmo ms e ano,815 o que nos induz a pensar que esta
segunda sesmaria poderia ser tambm sua. Incio Pimenta teria emprestado o nome para se
requerer, medir e demarcar mais uma sesmaria para Grillo. Entre 1746 e 1753, como j
mencionamos no princpio do captulo, Joo Francisco Grillo e outros moradores tiveram
graves atritos com Bento Correia de Mello pela repartio de terras minerais nos violentos
motins do rio Sapuca. Esses episdios colocam em dvida a declarao de Tom de Gouveia
de que Bento Correia, seu procurador, no tivesse enfrentado Joo Francisco Grillo em 1756,
ano em que ele mediu a sua sesmaria invadindo as terras da Boa Vista, pertencentes naquele
momento a Tom de Gouveia e aos herdeiros do capito Mesquita. Posteriormente, Joo
814
AUTOS de sesmaria de Joo Francisco Grillo, 1756. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 04.
815
AUTOS de sesmaria de Incio Alves Pimenta, 1756. AHET/IPHAN-MG/SJDR, caixa 13.
355
Francisco Grillo vendeu essas terras ou parte delas a Alvarenga Peixoto, por intermdio de
Joo Crisstomo da Fonseca Reis.816
As disputas por terras de sesmaria e datas minerais estamos convictos de no ser

possvel separar uma coisa da outra , faziam daquele distrito de So Gonalo da Campanha
um barril de plvora.
3) Os embargantes alegavam morar na paragem da disputa h mais de trinta anos.

Desejavam usar esse argumento para garantir a sua posse. Como prova, foram ouvidas as
testemunhas das duas partes.
Da parte dos embargantes, Manoel Teixeira de Carvalho, j mencionado, declarou que

sabe pelo ver no decurso dos anos que assistiu no dito arraial, mstico (sic) quelas terras, e
ser voz constante nos mais [arraiais], que ali no assistiu, que os possuidores delas as
possuram trinta e mais anos vista e face dos antecessores do embargado. A testemunha do
embargado, Antnio Pires Barreto, disse que sabe pelo ver e ser morador neste stio h trinta
e tantos anos que os embargantes Ambres (sic) eram moradores na Pedra Branca e que havia
dezoito anos, pouco mais ou menos, que se mudaram para o Ouro Fala.
4) A respeito das dimenses da sesmaria
Uma das testemunhas do embargante, o tenente Jos Pereira de Sousa, natural do

bispado do Porto, minerador, de 68 anos, declarou que sabe pelo ver h muitos anos a esta
parte que a sesmaria de que trata este artigo, que tem princpio de So Gonalo Velho at
Sapuca ter duas lguas de comprido pouco mais ou menos e meia de largo pouco mais ou
menos. J o capito Manoel Teixeira Ribeiro, testemunhando para o embargado, disse que
sabe pelo ver, no tempo da medio que se diz feita pelo capito Francisco Neri Bravo,
[ilegvel] a mesma principiou das casas que foram de morada do dito Mesquita e fazenda da
Boa Vista seguindo terra acima, costeando a terra fora do Sapuca, e compreendendo trs
lguas de comprimento de norte a sul, sem chegar ao Sapuca.
816
DECLARAO de Joo Crisstomo da Fonseca Reis, Campanha do Rio Verde, 20 de agosto de 1778.
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 43 e 44.
356
5.7 O desfecho
Ouvidas as testemunhas, os advogados das partes fizeram suas consideraes finais em

longos arrazoados, j considerando as inquiries e fazendo largo uso da legislao
portuguesa, especialmente das Ordenaes Filipinas e de textos de antigos juristas como
Brtolo, Diogo March Themudo, Domingos Antunes Portugal, Manoel lvares Pegas, Jorge
de Cabedo e alguns outros no identificados por serem anotados quase sempre de forma
abreviada.
Foi curioso observar que muitas das citaes latinas dos juristas clssicos, que nos
esforamos para traduzir,817 repetiam ou explicavam os textos em portugus que as
antecediam, pouco acrescentando a eles. Com a citao literal dos antigos juristas,
sacralizavam o que j havia sido escrito em portugus, cumprindo, talvez, o formalismo que
envolve o prprio uso e domnio dos hermticos textos jurdicos. bvio que tambm, como
fazemos todos ns, cientistas sociais do presente, as citaes tinham o peso da autoridade
consolidada dos antigos e prestigiados juristas. Como nos ensina Bourdieu:
O campo jurdico o lugar de concorrncia pelo monoplio do direito de

dizer o direito, quer dizer, a boa distribuio (nomos) ou a boa ordem, na
qual se defrontam agentes investidos de competncia ao mesmo tempo social
e tcnica que consiste essencialmente na capacidade reconhecida de
interpretar (de maneira mais ou menos livre ou autorizada) um corpus de
textos que consagram a viso legtima, justa, do mundo social.818
Em outubro de 1782, o advogado dos embargantes voltou carga, focalizando seus

argumentos sobre algumas questes fundamentais: a ilegitimidade da primeira medio, de
1741, realizada sem a presena das autoridades competentes e sem que o tabelio tivesse
percorrido toda a sesmaria definindo os marcos; a ausncia de cultivo das terras para fora das
817
A compreenso das citaes em latim s foi possvel com a ajuda de um latinista, o professor Joo
Evangelista Magalhes, ex-padre catlico. Mais curioso ainda foi constatar uma excessiva quantidade de erros
nos excertos latinos. Segundo o professor Magalhes, muitas das citaes contm erros referentes tanto ao uso
das declinaes dos nomes, quanto s conjugaes das formas verbais, dificultando o entendimento dos textos.
Como a letra das citaes no processo a dos prprios advogados ou de auxiliares seus e no dos escrives ,
possvel apontar algumas razes para isso: uma certa ignorncia do latim, uma cpia apressada ou erros nos
livros nos quais foram feitas as consultas. Tudo isso sem deixar de considerar, bvio, as prprias limitaes da
transcrio do documento, a qual, embora por ns feita com o maior cuidado, pode no estar isenta de
incorrees.
818
BOURDIEU. O poder simblico, p. 212.
357
porteiras da sesmaria e a realizao de duas remedies (1778 e 1780) cada uma delas
alterando os rumos dos marcos e avanando mais sobre as terras dos embargantes.819 Vicente
Ferreira Alves Eborense estruturou seu arrazoado em quatro partes.
Na primeira, destacou a visvel desordem e incurialidade do processo respectivo

primeira medio e demarcao e remedies no tendo sido citadas todas as partes
interessadas e tendo faltado juiz na primeira medio de 1741.
Na segunda, voltou a insistir no fato de que o doutor Incio Jos de Alvarenga no

poderia comprar as terras sendo ouvidor da comarca e o vendedor no poderia vender terras
para alm das porteiras da fazenda da Boa Vista que, segundo o advogado, eram os limites da
sesmaria.
Na terceira, questionou a reforma dos marcos das duas remedies, prejudicando os

embargantes que ali viviam h mais de trinta anos, afirmando que vindo o juiz das sesmarias
ao distrito, fez a remedio na forma das confrontaes que lhe pareceram convenientes.
Na quarta e ltima, considerou os autos de posse e as sentenas das duas remedies

como provisrios, porque foram feitos sem citao inteiramente de todas as partes
prejudicadas e, por essa razo, com visvel nulidade. Respondeu ao argumento da falta de
ttulo dos embargantes com trs alegaes: primeira, o ttulo da sesmaria da Boa Vista estava
limitado s terras das porteiras para dentro e as posses dos embargantes eram das porteiras
para fora; segunda, a Novssima Lei de 26 de outubro de 1745, incorporada na nova
Ordenao, a do livro 1, ttulo 2, sub n 2, rezava o seguinte: toda pessoa, de qualquer
qualidade e condio, que possuir bens de terras e sesmarias, matos, baldios ou qualquer outra
propriedade pertencente aos conselhos, de quem as houvessem por datas ou aforamentos das
cmaras, ainda que feitos sem as solenidades da Lei e confirmaes Minhas, fiquem
conservados na posse dos ditos bens, sem embargo de os haverem sem ttulo legtimo e com
nulidade dos aforamentos, pela falta dos requisitos que deviam preceder para eles e terceira,
recorrendo a Brtolo, alegou que bastava aos embargantes o ttulo da prescrio trintenria
para deverem ser conservados na sua pacfica posse.
819
RAZES finais do doutor Vicente Ferreira Alves Eborense, advogado dos embargantes Gaspar Vaz da Cunha
e outros. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 187 verso a 196. Todas as citaes dos arrazoados do
advogado referem-se a essas folhas dos autos.
358
Em novembro de 1782, o doutor Jos da Silveira e Sousa, advogado do embargado, foi

o ltimo a se pronunciar nos autos.820 Dirigiu-se ao seu colega de profisso com pouco
respeito, como podemos ver em: como para logo se mostra convencido o patrono dos
embargantes ou de muita leveza com a sua obrigao, que devia examinar os autos, ou por
falsrio, podendo advertir que contra semelhantes, se impe penas por direito, porm, o seu
carter tal que nada o assusta e ainda que merea castigo pelas que faz, que sempre vai
escapando.
Procurou refutar um a um os argumentos da outra parte com um linguajar jurdico

ainda mais empolado. Quanto primeira questo de Vicente Ferreira Alves Eborense, alegou
serem outros os estilos e solenidades de medio e demarcao praticados no tempo em que
se concedeu a terra ao capito Francisco Xavier Correia de Mesquita, sendo legtimos os atos
praticados pelo tabelio Francisco Neri Bravo. Sabemos, porm, que naquele tempo, essa
autoridade era exercida, em Minas, pelos intendentes das Casas de Fundio. A seu critrio,
os intendentes poderiam dar comisso a outros oficiais para o cargo de juiz das sesmarias.
Assim o temos visto nos autos do mesmo perodo e essa carta de comisso no consta do auto
em questo. Quanto s citaes dos confrontantes, prossegue o advogado: os principais
embargantes foram citados para a primeira remedio e para a segunda remedio requerida
e deferida fl. 20 foram tambm citados os embargantes e mais alguns confinantes. (grifos
nossos)
Quanto segunda questo, a da legitimidade da compra da sesmaria da Boa Vista pelo

ouvidor doutor Incio Jos de Alvarenga, Jos da Silveira e Sousa, fingindo desconhecer toda
a manobra feita para omitir o nome do ouvidor na compra, disse que a Ordenao, livro 4,
ttulo 15, sim probe que os juzes temporais no comprem bens de raiz nem hajam doao
deles que seja feita por pessoa de sua jurisdio, porm, a mesma Lei limita quando a doao
for feita por ascendentes ou descendentes ou transversais do segundo grau e tal era o caso da
doao feita pelo tio de Alvarenga.
terceira e quarta questes, Silveira e Sousa respondeu que na carta de doao

confirmada de Francisco Xavier Correia de Mesquita no h referncia a porteira alguma
como divisa da sesmaria. E ironizou: porventura, se dentro das porteiras houvesse mais
820
Alvarenga Peixoto. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 198 verso a 208. Todas as citaes dos
arrazoados do advogado referem-se a essas folhas dos autos.
359
extenso de terras pertenceriam ao sesmeiro? evidente que no. Quanto s terras estarem
ou no cultivadas, uma das principais exigncias das doaes, argumentou:
Donde importa pouco, ou nada, que se no tenha plantado das porteiras para
fora, porque da se no segue que a sesmaria no compreenda terras da parte
de fora das porteiras, e menos que se tenha perdido o domnio dessas terras
em que se no tenha plantado, e ainda que os embargantes alcanassem,
depois, carta de merc de sesmaria, por no estarem cultivadas essas terras,
lhe no poderia valer, porque no da inteno do Soberano conceder terras
j concedidas, ainda que parte delas estejam incultas.821
E respondendo, por fim, questo do direito posse dos embargantes pelos trinta anos
ou mais de moradia no lugar da contenda, o doutor Jos da Silveira e Sousa, afirmou: os
embargantes que nem domnio nem posse tm em as terras em que se intrusaram (sic).
Domnio no, porque nem alegam que tenham ttulo, nem mesmo o mostram. Posse, da
mesma forma no, porque intrusa e lhe no pode aproveitar ainda que fosse imemorial,
como so expressas Leis do Reino ex livro 2, ttulo 28. Disse ainda que os embargantes no
poderiam alegar prescrio da posse e domnio dos proprietrios da sesmaria da Boa Vista,
pois mesmo com a morte do capito Mesquita, em 1742, a fazenda da sesmaria sempre fora
administrada por procuradores e mais pessoas que a se nomeiam, como se eles fossem os
rfos ou como ainda que estes pessoalmente administrassem a fazenda.
evidente que no pudemos aqui considerar todas as questes levantadas pelo

advogado dos embargantes e todas as refutaes do doutor Silveira e Sousa. Porm, das
respostas do ltimo ficou-nos a impresso de um maior conhecimento jurdico e astcia,
talvez explicados pela pena conduzida pela reconhecida inteligncia de Alvarenga Peixoto.
A constante referncia s porteiras da fazenda da Boa Vista como divisas da sesmaria

intrigou-nos um tanto. Elas no aparecem na carta de sesmaria de 1741 nem nos autos de
medio e demarcao de 1778 e 1780, mas elas de fato existiram. O advogado dos
embargantes sempre as mencionava para situar as posses de seus clientes e as testemunhas
dos dois lados tambm fizeram referncia a elas quando sobre elas lhes foi inquirido. J o
advogado do embargado no fazia muita questo de evidenciar a presena de tais porteiras na
sua fala, a no ser para relativizar a sua localizao ou quando desejava sugerir que a sesmaria
se estendia para fora delas. O mapa que o embargado incluiu nos autos, apesar de bem traado
821
Alvarenga Peixoto. AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fl. 202.
360
e detalhado, no faz a menor meno a elas e nem o mapa apresentado pelos embargantes as
considera.
O desfecho de todo esse processo judicial um mao de folhas ordenadas

numericamente, com cada parte procurando argumentar e provar o seu direito , resultaria
numa deciso judicial imparcial? Tal deciso daria o pleno domnio sobre as terras da
sesmaria ao coronel Alvarenga, titular de carta de sesmaria confirmada, ou o direito aos
embargantes de nelas permanecerem como posseiros sem ttulo algum, amparados pelas
alegaes de antiga ocupao, cultivo, falhas processuais, documentos falsos, abuso de poder,
medies e remedies irregulares etc., tudo isso submetido prova por meio de testemunhas
das duas partes. Restava, ento, ao ouvidor, um juiz, sentenciar imparcialmente luz dos
argumentos, documentos e testemunhos expostos nos autos. Marc Bloch, ao abordar o
problema da imparcialidade na histria, dizia:
Existem duas maneiras de ser imparcial: a do sbio e a do juiz. Tm uma raiz

comum que a honesta submisso verdade. O sbio registra, melhor ainda,
provoca a experincia que, possivelmente, deitar por terra as teorias que
mais prezou. Qualquer que seja o voto secreto do seu corao, o bom juiz
interroga as testemunhas com a nica preocupao de conhecer os fatos, tal
como se passaram. essa, em ambos os casos, uma obrigao de
conscincia que no tem discusso. Chega, contudo, um momento em que os
dois caminhos se separam. Logo que o sbio observou e explicou, d-se por
finda a tarefa. Ao juiz falta ainda dar a sentena. Se, calando em si qualquer
inclinao pessoal, a dita somente de harmonia com a lei, julga-se imparcial.
No segundo o parecer dos sbios. Porque no possvel condenar ou
absolver sem tomar partido por uma tbua de valores que no releva de
nenhuma cincia positiva.822
De fato, seria uma tautologia falar em imparcialidade das sentenas proferidas pelos
juzes, mesmo que fundamentadas nos termos dos autos, na legislao, nos juristas, nas provas
e nos testemunhos. Para Pierre Bourdieu, a interpretao da lei nunca o ato solitrio de um
magistrado ocupado em fundamentar na razo jurdica uma deciso mais ou menos estranha,
pelo menos na sua gnese, razo e ao direito que ele mesmo v como um instrumento
dcil, adaptvel, flexvel, polimorfo. Decorreria da, ento, que as sentenas tambm so
um trabalho de racionalizao, ao fazer aceder ao estatuto de verdicto uma deciso judicial
que deve, sem dvida, mais s atitudes ticas dos agentes do que s normas puras do direito.
822
BLOCH. Introduo histria, p. 121-122.
361
Tal racionalizao confere a esta deciso judicial a eficcia simblica exercida por toda a
ao quando, ignorada no que tem de arbitrrio, reconhecida como legtima.823
Vistos os embargos, os depoimentos de vinte testemunhas e as consideraes finais

dos advogados das duas partes envolvidas, em 23 de janeiro de 1783, o ouvidor, doutor Lus
Ferreira de Arajo Azevedo sentenciou o seguinte:
Os embargos recebidos fl. 99, julgo no provados, visto os embargantes

no mostrarem ttulo algum das terras compreendidas nas remedies fl.
15 e fl. 58 e somente alegarem que delas so senhores pelas possurem por si
e seus antecessores, cuja posse, por ser reprovada por direito no
manutenvel, como determinam os D.D. [doutores] por estar esta no
Soberano que as adquiriu, tanto que as descobriu e ocupou por seus vassalos
e, sem concesso do mesmo Senhor so intrusos todos os possuidores
delas e, ainda no caso de lhe serem teis as posses que alegam, como dos
autos se acha provado que nelas se intrometeram depois que o sesmeiro
Francisco Xavier Correia de Mesquita obteve a carta de sesmaria fl. 4, de
que tomou posse judicial que consta a fl.7, visto ser aquela posse
clandestina e reprovada. E como os embargantes no alegam, e menos
provam, que nas ditas remedies se inclusse maior extenso de terras das
concedidas na mesma sesmaria, e na fl. 43 consta ter Joo Crisstomo da
Fonseca Reis comprado a dita sesmaria para Sebastio de Alvarenga Braga,
tio do embargado, e que a este fizera dela cesso, no que no intervm
nulidade alguma pela disposio da Lei, portanto, sem embargo dos tantos
embargos, mando se d posse ao embargado das terras a que se opuseram
os embargantes aos quais condeno nas custas dos ditos embargos. (grifos
nossos)824
Em 28 de janeiro de 1783, quando as coisas j pareciam definidas, perdida a causa, os

embargantes resolveram apelar da sentena da ouvidoria para a Relao do Rio Janeiro. Os
autos no trazem mais nenhuma informao. No sabemos e nem podemos precisar se a
apelao de fato se concretizou ou se dela houve desistncia. Nem tampouco podemos saber
que acrdo exararam os juzes da Relao e at mesmo se at l chegou a causa. Mas
podemos acreditar que o coronel Alvarenga Peixoto tenha sado vitorioso, pois quando foi
preso pelo crime de inconfidncia, em 1789, a fazenda da Boa Vista estava entre os bens
sequestrados e com rea maior do que a da contenda que se deu entre 1778 e 1784. Quanto
possibilidade de os embargantes terem ganho a causa do letrado Alvarenga Peixoto, podemos
dizer que era pequena, se considerarmos o que defende Bourdieu a respeito dos magistrados,
cujo pertencimento classe dominante est atestada em toda a parte:
823
BOURDIEU. O poder simblico, p. 223-225.
824
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo, fls. 208 verso e 209.
362
certo que a prtica dos agentes encarregados de produzir o direito ou de o

aplicar deve muito s afinidades que unem os detentores por excelncia da
forma do poder simblico aos detentores do poder temporal, poltico ou
econmico, e isto no obstante os conflitos de competncia que os podem
opor. A proximidade dos interesses, e, sobretudo, a afinidade dos habitus,
ligada a formaes familiares e escolares semelhantes, favorecem o
parentesco das vises do mundo. Segue-se daqui que as escolhas que o corpo
deve fazer, em cada momento, entre interesses, valores e vises do mundo
diferentes ou antagonistas tm poucas probabilidades de desfavorecer os
dominantes, de tal modo o etos dos agentes jurdicos que est na sua origem
e a lgica imanente dos textos jurdicos que so invocados tanto para os
justificar como para os inspirar esto adequados aos interesses, aos valores e
viso do mundo dos dominantes.825
Maria Jos e Arno Wehling nos chamam a ateno para as interferncias polticas que
podiam permear as decises do Tribunal da Relao do Rio de Janeiro. Segundo eles,
existem muitos fatos e indcios que desmentem o desejado afastamento dos magistrados da
sociedade por eles jurisdicionada. Os autores de Direito e Justia no Brasil Colonial
apontam as relaes pessoais de negcio e de parentesco dos desembargadores do Tribunal da
Relao, no deixando dvidas quanto insero deste grupo na elite colonial, podendo-se
inferir que os mecanismo de cooptao, familiares ou econmicos, certamente contriburam
para dar voz ativa aos interesses locais, fossem ou no legtimos e legais luz dos valores e
das leis ento vigentes.826
Em 1789, quando foram sequestrados os bens do inconfidente, as fazendas da sesmaria

da Boa Vista encampavam mais terras, e tinham em seus paiis o significativo volume de
cento e cinquenta carros de milho e um engenho composto por dois alambiques de cobre,
um que leva dezesseis barris de aguardente e outro dezessete, uma caldeira tambm de cobre
que leva dezoito barris, e um tacho do mesmo que leva cinco barris, trs tonis que levam
duzentos e cinquenta barris cada um deles, duas pipas que levam setenta barris cada uma.827
O volume expressivo de produo de milho e os equipamentos necessrios produo de
aguardente em grande escala indicam que as atividades produtivas de Alvarenga iam alm da
necessidade de sustentar a escravaria envolvida na minerao, sem dvida a sua mais
importante fonte de renda. Tambm foi considervel o volume da produo agrcola da
fazenda no tempo da administrao do fiel depositrio dos bens sequestrados. Entre os anos
825
BOURDIEU. O poder simblico, p. 241-242.
826
WEHLING; WEHLING. Direito e justia no Brasil colonial, p. 288, 320. Vide tambm captulo 15 A
magistratura e sua rede de relaes sociais, p. 287-320.
827
ADIM, v. 6, p. 171.
363
de 1796 e 1798, foram produzidos 1.157 carros de milho, 1.904 alqueires de feijo e 163
alqueires de arroz.828 Com a priso, o degredo e a morte de Alvarenga Peixoto, em Angola, no
ano de 1792, a administrao da fazenda dos Pinheiros, antiga Boa Vista, passou para o
controle de Joo Rodrigues de Macedo que arrematou a parte sequestrada dos bens do
inconfidente em 1795.829
Para alm do prestgio, do poder e das relaes mantidas pelo antigo ouvidor,
pudemos perceber que ter um ttulo de sesmaria confirmado era um argumento extremamente
poderoso para ter o pleno domnio da propriedade, muito mais do que o cultivo e a
antiguidade da posse. Quando foi feito o sequestro dos bens do inconfidente Incio Jos de
Alvarenga Peixoto, em outubro 1789, a sesmaria da fazenda Boa Vista, agora chamada
fazenda do Engenho dos Pinheiros, no tinha mais a extenso de trs lguas de comprido por
uma de largo. Ficou registrado no sequestro que contavam trs lguas de terras de cultura de
comprido e lgua e meia de largo.830 De norte a sul, na extenso de vinte quilmetros, a
fazenda foi acrescida de uma faixa de meia lgua, ou mil e quinhentas braas, para o lado
leste. Como foi dito anteriormente, Alvarenga Peixoto comprou mais terras do capito
Manoel Teixeira Ribeiro para o lado leste. Mas, ao que tudo indica, essas terras ficavam na
extremidade norte, prximas serra de So Gonalo, perto do arraial. Ser que ocupava toda
essa nova faixa de meia lgua de norte a sul, rea suficiente para compreender seis sesmarias
de meia lgua em quadra? Possivelmente no. As remedies e mudanas de pio e dos
marcos fizeram a antiga sesmaria da Boa Vista aumentar a sua rea.
Encerramos aqui um caso no qual o prestgio, a riqueza e o poder poltico de um

grande proprietrio titular de uma sesmaria sobrepuseram-se aos interesses de muitos
posseiros sem ttulo de propriedade e no qual a alegao do cultivo da terra pouco ou nada
valeu.
828
829
830
ADIM, v. 6, p. 171.
Consideraes Finais
O estudo sobre a histria da ocupao da terra no Brasil uma necessidade do

presente. Em 12 de fevereiro de 2005, o pas foi notcia na mdia internacional devido ao
assassinato de Dorothy Stang. A religiosa norte-americana, radicada no Brasil desde os anos
setenta, vinha lutando pela preservao da floresta amaznica e contra os grileiros de terras no
sul do estado do Par. O crime de pistolagem, que gerou comoo nacional e apelo das
organizaes internacionais de direitos humanos pela sua elucidao, mais um dentre outros
ligados aos conflitos de terra que todos os anos matam centenas de trabalhadores rurais.
injustia na distribuio da terra soma-se a ineficincia do Estado na aplicao da justia. Em
geral impera a impunidade. Em maio de 2008, o Tribunal do Jri de Belm, no Estado do
Par, absolveu o fazendeiro acusado de mandar matar Dorothy Stang. Sob presso popular e
interveno federal, julgamentos posteriores modificaram tal deciso. Segundo dados da
Folha de So Paulo Online, de 12 de fevereiro de 2005, 1.237 trabalhadores rurais foram
assassinados entre 1985 e 2001. Em 1996, a prpria polcia militar do Par foi indiciada pela
chacina de Eldorado dos Carajs, na qual foram mortos 19 posseiros. No primeiro semestre de
2008 instalou-se uma grave crise no Estado de Roraima entre fazendeiros e ndios. O palco
dos conflitos foi a reserva indgena Raposa-Serra do Sol, ocupada por grandes fazendeiros
produtores de arroz. Foi necessria a interveno federal para pacificar o conflito no qual,
entre outras consequncias, fazendeiros chegaram at a contratar pistoleiros para intimidar os
povos indgenas.831
A disputa violenta pela terra tambm assola Minas Gerais. As regies norte, noroeste
(margens do rio So Francisco) e nordeste (vales dos rios Jequitinhonha, Doce e Mucuri) so
onde os conflitos mais explodem. Terras pblicas devolutas griladas por fazendeiros
poderosos, que de l expulsam posseiros, e latifndios ocupados por posseiros dos
movimentos dos trabalhadores rurais sem-terra so o estopim da violncia no campo. Muitas
vezes a disputa termina em massacres, como o ocorrido em Felisburgo, vale do Jequitinhonha.
831
Jornal Folha de So Paulo, edies de 7, 8, 11 e 12 de maio de 2008.
365
Na manh de 20 de novembro de 2004, bandidos a mando de grileiros mataram cinco

posseiros acampados em gleba do Estado, que fazendeiros da regio alegavam ser propriedade
sua.832
As razes de muitos dos problemas fundirios brasileiros, seguramente, encontram-se

plantadas no perodo colonial ou, qui, na mentalidade e na cultura econmica e poltica que
herdamos do Velho Mundo. bem verdade que muitos latifndios do presente e os conflitos a
eles relacionados pouco ou nada tm a ver com nosso passado colonial. preciso no
estabelecer uma ligao generalizante e imediata entre o presente e o passado, com o risco de
sermos anacrnicos. Entretanto, essas questes do presente, no temos receio de afirmar aqui,
foram o estmulo maior para o desenvolvimento desta pesquisa, pois desejamos que ela seja
uma contribuio para a luta pela reforma agrria no pas. E, como o tema por demais
espinhoso, o caminho que escolhemos para dar voz aos excludos foi escrever a histria dos
poderosos, da ter sido o texto marcado, desde o prprio ttulo, pela presena dos potentados.
Foi a maneira menos problemtica que encontramos de escovar a histria a contrapelo.
Mesmo que tenhamos buscado o mximo de imparcialidade, no perdemos a oportunidade de
desnudar as figuras dos poderosos, as suas ambies desenfreadas por riqueza por terras e
mais terras e os seus reveses. A frear essas ambies e por detrs desses infortnios estavam
os inumerveis escravos, ndios, agregados e pequenos posseiros com as suas mais variadas
formas de resistncia, inclusive utilizando-se do aparato judicirio, quase sempre dominado
pelos poderosos.
A pesquisa em variados documentos, sobretudo no conjunto das cartas de sesmaria e

nos autos de medio e demarcao das terras confirmaram as nossas duas questes
fundamentais. Levantadas como hipteses na introduo, essas duas questes foram, o tempo
todo, o foco, o fio condutor e o problema central da investigao documental e do texto, isso,
sem deixar de esclarecer que nos esforamos para responder, no decorrer de todos os
captulos, s questes e problemas secundrios tambm formulados na introduo.
Quanto primeira, com todas as crticas feitas ao sistema sesmarial, inegvel a

importncia das sesmarias como instrumento de organizao do espao colonial. Entender a
colnia, sem entender as sesmarias, forma predominante de ocupao das suas vastas terras, ,
no mnimo, um entendimento incompleto. No possvel entender as Minas Gerais do longo
832
Jornal Estado de Minas, edio de 23 de novembro de 2004.
366
sculo XVIII, dissociando a minerao da agricultura. Tambm no h como compreender a

agricultura e aqui estamos tambm incluindo a pecuria sem uma noo clara de como foi
a ocupao da terra. No temerrio afirmar que a questo fundiria assumia uma grande
importncia no governo das capitanias, o que exigia o envolvimento de um aparato
administrativo burocrtico grande e oneroso para fazer os registros, as medies e as
demarcaes das sesmarias. Enfim, no h como compreender a Amrica portuguesa ou o
Brasil at a Revoluo de 1930, profundamente agrrios, sem saber o que foi o sistema
sesmarial. No tempo presente, o latifndio ou o seu eufemismo: o agronegcio ainda
expulsa os pequenos proprietrios do campo e coopta a imprensa para orientar a opinio
pblica contra os movimentos sociais na sua luta pela reforma agrria, taxando suas aes de
crimes contra a propriedade.
E quanto segunda, podemos agora afirmar que os processos de medio e

demarcao das sesmarias so preciosos, pois escancaram, revelam e desnudam os conflitos
pela posse da terra. No temos dvida de que os conflitos existiam, mesmo quando no se
media ou se demarcava a terra, mas a deciso de medir e demarcar muitas vezes se
transformou num estopim para os conflitos e, para a nossa felicidade como historiadores,
deixou registros escritos, os quais nos permitem observar de mais perto o cotidiano daqueles
colonos neles envolvidos e as manipulaes e estratgias usadas por alguns deles para derrotar
os adversrios.
Como podemos observar pelos mapas antigos, a Comarca do Rio das Mortes era muito
extensa. Entretanto, devido nossa opo metodolgica, foi possvel ter uma viso
relativamente ampliada de sua ocupao. Isso porque abordamos situaes de ocupao e
conflito espalhadas por todos os seus limites: da conquista do serto das nascentes do So
Francisco, a oeste, ao povoamento dos sertes dos rios Pomba e Peixe e do Caminho Novo a
leste; da freguesia de Itaverava, ao norte, s freguesias de Carrancas e Campanha, no
Caminho Velho, ao sul.
Ficou bastante evidente para ns a importncia para os proprietrios de terras de

possuir um ttulo de sesmaria. O estudo dos autos de sesmaria tem demonstrado que os ttulos
valiam mais do que o cultivo quando um conflito se instalava e apelava-se para a disputa
judicial. Nem mesmo as polticas do perodo pombalino, incentivando o cultivo das terras
com vistas ao aumento da arrecadao, mudavam essa lgica se havia um conflito sendo
mediado pela justia. No perodo colonial, como j dissemos no captulo 3, a carta de
367
sesmaria, se no era suficiente para garantir a posse plena da propriedade, era, contudo, ttulo
de enorme valor. Para Mrcia Motta o direito posse, mesmo que reconhecido pelas
Ordenaes, no seria suficiente para questionar o poder expresso [pela] carta.833 Foi o que a
documentao da Comarca do Rio das Mortes pde tambm nos mostrar. Alm disso, para
alm da segurana que o ttulo dava ao grande proprietrio, ter o ttulo oficial de sesmeiro era
tambm um sinal de prestgio e distino.
Prestgio e distino que, segundo Vera Ferlini, associados riqueza produzida custa
do trabalho escravo, permitiam a transferncia da ordem estamental portuguesa para a
colnia. Citando o eminente Florestan Fernandes, Vera Ferlini, conclui: em si mesmo, a terra
no era uma riqueza e iria demorar algum tempo para que ela assumisse esse significado
(mesmo como conexo do capital mercantil), mas erigia-se na base material da transferncia e
da perpetuao de uma arraigada estrutura de privilgios.834 Entretanto, sempre bom
lembrar que as mercs no se limitavam doao de terras. Cargos e honras poderiam ser
muito mais cobiados e tambm compunham o conjunto de privilgios que cimentavam essa
relao rei-vassalos. Relao marcada, da parte dos colonos, por um sentimento de amor e
lealdade ao rei, o que no impedia que se rebelassem com frequncia.
Apesar de no termos aprofundado a pesquisa sobre o assunto, notamos estreita

relao entre fiscalidade e distribuio de sesmarias. No h como negar que a Coroa, ao doar
as sesmarias, estava interessada no aumento da arrecadao. Da ser to frequente ver na
documentao, sobretudo nas cartas de sesmaria, a alegao dos colonos de que os dzimos e
a Real Fazenda teriam aumento com a cultura das terras que se pedia em doao. Tudo isso
nos faz pensar que havia sim interesse da Coroa pelo registro das sesmarias, o que no foi
atendido plenamente pelos colonos.835 Outro dado curioso associado questo da fiscalidade,
pendente de futuras pesquisas, que diversos arrematantes dos contratos dos dzimos e das
entradas eram tambm sesmeiros. Podemos citar alguns exemplos: o coronel Matias Barbosa
da Silva e o seu scio Jos lvares de Mira, o capito Manoel Ribeiro dos Santos, o coronel
833
834
FERLINI. Terra, trabalho e poder, p. 36.
835
Esse desinteresse dos colonos quanto a medir, demarcar e registrar as terras de sesmaria pode estar associado,
entre outros fatores, ao receio de se verem obrigados ao pagamento de mais impostos. Foi o que observou Marc
Bloch para a Frana do sculo XVIII no seu estudo sobre o cadastramento e as plantas parcelares das
propriedades rurais francesas. BLOCH. A terra e seus homens, p. 35-100.
368
Joo de Sousa Lisboa, o coronel Joaquim Silvrio dos Reis Montenegro e Joo Rodrigues de
Macedo.
Por fim, a rica experincia da pesquisa com sesmarias deixou-nos a convico de um

imenso trabalho ainda por ser feito no pas. Em passagem rpida pelos arquivos das antigas
comarcas de Vila Rica, Sabar e Serro j percebemos a necessidade de consultar mais
detidamente seus documentos de sesmaria, articulando um grupo de pesquisas para Minas
Gerais. Defendemos a importncia de se multiplicar pelas capitanias do Brasil a busca e a
anlise da documentao relativa s sesmarias, congregando um nmero grande de
pesquisadores, como j tem feito a professora Mrcia Motta no Ncleo de Referncia Agrria
da Universidade Federal Fluminense.
A quem interessa o apagamento da histria desses conflitos e a pouca visibilidade

dada aos estudos sobre a questo agrria do pas?
369
Fontes
1 Arquivo Pblico Mineiro (APM)

1.1 Documentos Avulsos da Casa dos Contos
1.1.1 Instrumento de consulta
CATLOGOS 1 a 17 dos Documentos Avulsos da Casa dos Contos. Foram percorridos

todos os catlogos e tambm o banco de dados. O fundo compe-se de 166 caixas, com
15.752 documentos.
1.1.2 Documentos Microfilmados
ATESTADO do brigadeiro e deputado Antnio Jos dias Coelho sobre a compra

integral das terras pertencentes aos ndios na freguesia de So Manuel da Pomba. Vila
Rica, 24 de abril de 1812. Rolo 501, caixa 01, planilha 10.035.
AVISO do secretrio do Conselho Ultramarino Jos Gomes de Carvalho aos

governadores e vice-governadores do Brasil referente de escola para catequizar os
ndios de Minas Gerais sobre a coordenao do padre Francisco da Silva Campos.
Lisboa, 18 de setembro de 1801. Rolo 533, caixa 109, planilha 20.626.
CARTA do alferes comandante do distrito de Papagaio, Francisco de Moura Magalhes,

sobre a ordem para priso de vadios. Santo Antnio de Curvelo, seis de julho de 1784.
Rolo 546, caixa 151, planilha 21.480.
CARTA do alferes comandante Joo de Castro Guimares sobre o atraso no

recebimento e cumprimento da ordem de envio de pessoas para Arrepiados. Santa Rita
do Ibitipoca, 14 de junho de 1784. Rolo 547, caixa 154, planilha 21.539.
CARTA do alferes comandante Jos Luis Frana Lira, sobre a ordem de envio de
homens vadios, relaxados e libertinos para conquista de Arrepiados. Mariana, dois de
junho de 1784. Rolo 546, caixa 153, planilha 21.509.
CARTA do alferes comandante Jos Vicente de Almeida sobre a ordem para priso de
vadios e envio para Conquista dos Arrepiados. So Jos, 23 de junho de 1784. Rolo
545, caixa 151, planilha 21.465.
CARTA do alferes comandante Manoel Dias de Freitas sobre a Conquista dos

Arrepiados. So Gonalo do Rio Abaixo, 30 de junho de 1784. Rolo 545, caixa 148,
planilha 21.412.
370
CARTA do alferes Francisco de Moura Magalhes sobre o pedido de devoluo dos

ferros usados pelos presos levados para Conquista dos Arrepiados. Fazenda das
Alagoas, 24 de julho de 1784. Rolo 545, caixa 150, planilha 21.454.
CARTA de Antnio Rodrigues de S sobre a ordem de remessa dos vadios, desordeiros

e malfeitores para os Arrepiados. Itajub, 28 de junho de 1784. Rolo 506, caixa 16,
planilha 10.331.
CARTA de Antnio Veloso de Miranda sobre o recebimento de gneros, recrutamento

de pessoas para direo e comando das bandeiras e informaes de Manoel Henrique,
vulgo Mo de Luva. Barra do Bacalhau, 18 de abril de 1782. Rolo 545, caixa 150,
planilha 21.446.
CARTA de Antnio Veloso de Miranda sobre as plantaes de arroz, milho e feijo, a

construo de novo presdio, a colheita de algodo, a entrega de sal e ordem sobre
proprietrios de terra. Arrepiados, sete de junho de 1782. Rolo 545, caixa 150, planilha
21.446.
CARTA de Antnio Veloso de Miranda sobre a fuga de presos, estado do presdio e

pedido de reforos para melhorar a segurana. Presdio da Casca, 26 de junho de 1782.
CARTA de Antnio Veloso de Miranda sobre a situao da regio do presdio. Presdio

de So Loureno, 20 de novembro de 1783. Rolo 523, caixa 75, planilha 20.023.
CARTA do brigadeiro e deputado Antnio Jos Dias Coelho sobre a invaso de

portugueses das terras demarcadas para os ndios. Vila Rica, 24 de abril de 1812. Rolo
CARTA do capelo Manuel Lus Branco sobre a descrio da conquista de Arrepiados,

sem data. Rolo 524, caixa 76, planilha 20.058.
CARTA do capito comandante Antnio Nunes de Resende sobre a ordem para que se
envie para a conquista de Arrepiados todos os vadios e malfeitores. Laje, cinco de junho
de 1784. Rolo 546, caixa 154, planilha 21.535.
CARTA do capito comandante do distrito de Cocais, Manoel Teixeira da Silva ao

governador sobre o envio de pessoas para Conquista de Arrepiados. Cocais, 23 de junho
CARTA do capito comandante Domingos Jos de Souza sobre a ausncia em seu

distrito de pessoas afetadas pela ordem de priso e degredo de vadios para a Conquista
de Arrepiados. Mariana, dois de junho de 1784. Rolo 547, caixa 154, planilha 21.539.
CARTA do capito comandante Gonalves [Lisboa] sobre o envio de vadios para

Conquista dos Arrepiados. Olhos Dgua, 22 de junho de 1784. Rolo 547, caixa 156,
planilha 21.565.
CARTA do capito comandante Joo Silva de Oliveira sobre o cumprimento da ordem

de mandar para a conquista dos Arrepiados todos os vadios existentes em seu distrito.
Santo Antnio da Casa Branca, 28 de junho de 1784. Rolo 546, caixa 154, planilha
21.537.
371
CARTA do capito comandante Jos Ferreira da Costa sobre a ordem recebida de envio
de vadios que no possuem estabelecimento para conquista de Arrepiados. Vila Nova da
Rainha, 12 de junho de 1784. Rolo 545, caixa 148, planilha 21.412.
CARTA do capito comandante Manoel Lobo Castro ao governador Luiz da Cunha

Meneses sobre a ordem de envio dos vadios para a conquista de Arrepiados. Crrego, 1
de junho de 1784. Rolo 545, caixa 148, planilha 21.412.
CARTA do capito comandante Manoel dos Santos e Castro ao governador D. Rodrigo

de Meneses sobre a ordem para entrada no rio da Pomba e publicao de edital.
Ibitipoca, dois de junho de 1780. Rolo 544 A, caixa 147, documento 01, planilha
21.384.
CARTA do capito comandante Manoel da Silva Souza sobre o envio de quatro homens
para a Conquista dos Arrepiados e Abre Campo. Inficcionado, 20 de junho de 1784.
CARTA do capito comandante dos Prados Bernardo Rodrigues Dantas sobre a

ausncia em seu distrito de pessoas afetadas pela ordem de priso e degredo de vadios.
Ponta do Morro dos Prados, 12 de junho de 1784. Rolo 547, caixa 154, planilha 21.539.
CARTA do capito e diretor geral Guido Thoms Marlire ao governador D. Manuel de

Portugal e Castro sobre o envio de uma relao dos portugueses existentes entre os
ndios no rio Ub. Quartel do Guidovale, 1 de abril de 1819. Rolo 515, caixa 47,
planilha 30.288.
CARTA do capito Jos Pereira dos Granitos sobre o envio de relao de vadios a
serem mandados para a Conquista dos Arrepiados. Suau, 26 de junho de 1784. Rolo
CARTA do capito-mor Jos de Oliveira Lemos sobre o recebimento de carta com

ordens para priso de homens inteis, vadios e mal feitores para serem enviados para a
Conquista dos Arrepiados e sobre providncia tomada para cumprimento das ordens.
Bom Sucesso, 24 de julho de 1784. Rolo 544 A, caixa 147, planilha 21.381.
CARTA do comandante das Congonhas de Sabar, Domingos Carvalho da Costa sobre

o cumprimento da ordem de enviar todos os vadios para Arrepiados. Congonhas, 26 de
julho de 1784. Rolo 546, caixa 151, planilha 21.480.
CARTA do comandante do distrito de Roa Grande, Manoel Gonalves [Giraldes]

informando da inexistncia de pessoas [vadias] no distrito atingidas pela ordem recebida
de envio para Arrepiados. Roa Grande, 15 de junho de 1784. Rolo 546, caixa 154,
planilha 21.535.
CARTA do comandante da freguesia de Itatiaia Sebastio Francisco Barbosa sobre o

envio de vadios e malfeitores a Conquista dos Arrepiados. Vila Rica, dois de julho de
1784. Rolo 545, caixa 150, planilha 21.455.
CARTA do comandante Luis Antnio da Silva Velho sobre a cumprimento de ordem de

enviar os vadios para Conquista dos Arrepiados. Espera, 14 de junho de 1784. Rolo
372
CARTA do comandante Manuel de Souza Freitas relatando a no ocorrncia de vadios

no distrito [a enviar para Arrepiados]. Congonhas, 1 de junho de 1784. Rolo 547, caixa
156, planilha 21.565.
CARTA de Domingos Dias de Barros sobre a priso e envio de vadios e malfeitores

para a conquista de Arrepiados. Fazenda do Rio Verde da Campanha, oito de junho de
1784. Rolo 508, caixa 25, planilha 10.500.
CARTA de Domingos Ferreira sobre a transferncia de vadios e malfeitores do distrito

da Lapa para Conquista dos Arrepiados. Lapa, 12 de junho de 1784. Rolo 543, caixa
144, planilha 21.334.
CARTA de Felipe Gomes de Brito a D. Luis da Cunha Meneses sobre o envio de dois
presos para Arrepiados e distrito do Morro. Itamb, 26 de julho de 1784. Rolo 546,
CARTA de Francisco Neri Bravo ao governador Luiz da Cunha Meneses sobre a

impossibilidade de cumprir a ordem de envio dos revoltosos e vadios para a Conquista
dos Arrepiados. So Joo del-Rei, 28 de junho de 1784. Rolo 546, caixa 153, planilha
21.509.
CARTA de Francisco Pires Farinho sobre as terras indgenas tomadas por um padre
para distribuio entre seus amigos. Rio Pomba, 28 de abril de 1780. Rolo 511, caixa
CARTA de Francisco Pires Farinho sobre as denncias de invases de terras indgenas

pelo guarda-mor Lino Jos Moreira. Rio Pomba, 19 de junho de 1820. Rolo 525, caixa
CARTA de Joo Caetano de Almeida sobre a lista das pessoas a serem enviadas para a
Conquista dos Arrepiados. Mariana, dois de julho de 1784. Rolo 545, caixa 150,
planilha 21.454.
CARTA de Joaquim Ferreira da Fonseca sobre o recebimento da ordem de conduo de

pessoas para a Conquista de Arrepiados, sete de junho de 1784. Rolo 547, caixa 155,
planilha 21.539.
CARTA de Jos de Deus Lopes sobre o relato das exploraes feitas no rio Pomba e rio
Buruy. Presdio So Joo Batista, julho de 1797. Rolo 506, caixa 17, planilha 10.349.
CARTA de Jos Fernandes Paiva sobre o envio da lista das pessoas empregadas na
conquista de Arrepiados. Antnio Pereira, dez de setembro de 1784. Rolo 544 A, caixa
146, planilha 21.372.
CARTA de Jos Pereira da Fonseca sobre o envio de lista dos homens remetidos a
Conquista dos Arrepiados. Rio do Peixe, 1 de junho de 1784. Rolo 547, caixa 156,
planilha 21.565.
CARTA de Jos Rodrigues da Costa sobre o recebimento de ordem para envio de

presos para Conquista dos Arrepiados. Carijs, dois de junho de 1784. Rolo 545, caixa
151, planilha 21.464.
373
CARTA de Manoel de Moura Magalhes sobre o envio de homens de m conduta para

a Conquista dos Arrepiados. Furquim, 16 de junho de 1784. Rolo 546, caixa 153,
planilha 21.509.
CARTA de Manuel Rodrigues [corrodo] a Pedro Maria Xavier de Atade e Melo sobre
a presena de degredados e pedido de remdios e plvora. Barra do Cuiet, 14 de maio
CARTA de Manoel Rodrigues Coelho sobre o cumprimento de ordem recebida para

envio de vadios para Arrepiados. Prados, seis de junho de 1784. Rolo 546, caixa 154,
planilha 21.535.
CARTA do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona a D. Rodrigo Jos de Meneses

sobre a desordem no arraial e descoberta de ouro. Bambu, seis de maro de 1781. Rolo
CARTA de Incio Correia Pamplona a D. Rodrigo Jos Meneses sobre os progressos na

conquista de novos territrios depois de novas rendies. Novo quartel das cabeceiras
dos Dourados, 28 de abril de 1781. Rolo 527, caixa 87, planilha 20.256.
CARTA do mestre-de-campo Incio Correia Pamplona ao governador D. Rodrigo Jos

de Meneses com informaes sobre a regio do Desempenhado, fronteira entre Minas e
Gois, onde foram conquistadas terras. Desempenhado, quatro de junho de 1781. Rolo
CARTA dos oficiais da cmara de Mariana que informa sobre a extrao de ouro e
descobrimento de novos lugares na freguesia da Pomba aos Campos dos Goitacases.
Vila Rica, 12 de novembro de 1803. Rolo 523, caixa 75, planilha 20.024.
CARTA dos oficiais da Cmara de Mariana sobre a retirada dos ndios nos sertes do
Rio Chopot. Mariana, cinco de novembro de 1805. Rolo 525, caixa 81, planilha
20.148.
CARTA do padre Manuel Lus Branco, de Joo Pereira Martins e Antnio Lopes dos
Santos para D. Rodrigo Jos de Meneses sobre a expedio de terras minerais, 13 de
setembro de 1780. Rolo 544 A, caixa 146, planilha 21.379.
CARTA do sargento Joo de Souza Monteiro, 27 de julho de 1780. APM-CC, caixa

147, documento 03, planilha 21.384.
CARTA do sargento-mor Pedro Afonso Galvo de [So] Martinho ao governador Luiz

da Cunha Meneses sobre o envio de mantimentos ao descoberto do Rio do Veado. So
Manuel do Pomba, 12 de maio de 1784. Rolo 504, caixa 13, planilha 10.266.
CARTA de Tomas Joaquim Pedroso da Silveira sobre a ordem de envio de vadios e

malfeitores para Cuit e Conquista dos Arrepiados e a inexistncia de pessoas deste
perfil no distrito. Pinheiro, 30 de junho de 1784. Rolo 546, caixa 154, planilha 21.535.
MAPA dos portugueses com cultura nas vertentes do rio Ub, territrio dos ndios
Coroados, aplicao da Capela de So Janurio. Guidoval, 1 de abril de 1819. Rolo
374
MAPA da viagem realizada pelo padre Manuel Lus Branco para a serra dos Arrepiados
por ordem do governador Rodrigo Jos de Meneses. Rolo 525, caixa 79, planilha
20.110.
REGISTROS relativos posse de terra por parte do padre Manuel de Jesus Maria na
freguesia de Mrtir So Manuel, dos Sertes do Rio da Pomba e Peixe, aldeamento e
catequizao dos ndios no perodo de 1768 a 1813. Rolo 533, caixa 109, planilha
20.629.
RELAO de pessoas estabelecidas com fazendas no termo da vila de So Bento do

Tamandu, Santana do Bambu e de Nossa Senhora do Livramento de Pium-hy,
elaborada pelo capito-mor Joo Quintino de Oliveira. Vila de So Bento do Tamandu,
15 de janeiro de 1818. Rolo 526, caixa 84, planilha 20.207.
REQUERIMENTO do alferes Manuel Vieira de Souza e seu irmo Antnio Vieira de

Souza sobre a concesso de sesmaria no rio da Pomba. 19 de dezembro de 1797. Rolo
531 A, caixa 101, planilha 20.495.
REQUERIMENTO do capito comandante Francisco Pires Farinho, diretor dos ndios

Coroados no Mrtir So Manuel do rio Pomba e Peixe, sobre a construo de capela,
sem data. Rolo 525, caixa 79, planilha 20.113.
REQUERIMENTO do capito do distrito do Rio Pomba e Peixe sobre a licena para

descoberta de ouro no serto do distrito, 14 de novembro de 1806. Rolo 544 A, caixa
147, planilha 21.390.
REQUERIMENTO do capito do distrito do Rio da Pomba e Peixe, termo da vila de

Barbacena, Manuel Monteiro de Pinho, sobre a autorizao para realizao de diligncia
para descoberta de ouro do rio da Pomba at as margens do rio Paraba, quatro de
fevereiro de 1807. Rolo 531 A. caixa 102, planilha 20.502.
REQUERIMENTO do capito Francisco Pires Farinho sobre a permanncia do diretor

na freguesia de So Manuel do Rio da Pomba e Peixe, 11 de janeiro de 1806. Rolo 525,
REQUERIMENTO do ndio Francisco Rodrigues, de nao Coroado, ao governador da

capitania de Minas Gerais, Presdio de So Joo Batista, 1814. APM-CC, caixa 34,
planilha 30.030.
REQUERIMENTO dos moradores do ribeiro de So Geraldo do Turvo Grande,

freguesia do Pomba, sobre a conservao dos ttulos de terras, cinco de dezembro de
1803. Rolo 531 A, caixa 102, planilha 20.501.
REQUERIMENTO do padre Francisco da Silva Campos sobre o aumento de sua

cngrua em virtude das despesas do trabalho com os ndios. Rolo 533, caixa 110,
planilha 20.645.
REQUERIMENTO do padre Francisco da Silva Campos sobre a freguesia de So

Manuel do Rio da Pomba, presdio de So Joo Batista dos Coroados e catequizao de
ndios. Rolo 533, caixa 110, planilha 20.645.
375
REQUERIMENTO do padre Francisco da Silva Campos sobre o aviso para a Junta da

Real Fazenda de Vila Rica das despesas com as conquistas de So Joo Batista dos
Coroados e dos ndios Corops de So Miguel do Rio da Pomba e Peixe. Rolo 533,
REQUERIMENTO do padre Francisco da Silva Campos sobre o envio de documentos

para o Rio de Janeiro sobre o seu trabalho com os ndios. Rolo 533, caixa 110, planilha
20.645.
REQUERIMENTO do padre Manuel de Jesus Maria, freguesia do Mrtir So Manuel

dos Sertes e Rio da Pomba e Peixe, sobre as providncias com relao ao alferes
Eugnio Jos da Silva e Joo de Almeida Lima pela invaso e incndio nas terras
indgenas e fabricao de cachaa para os ndios, sem data. Rolo 511, caixa 35, planilha
30.054.
REQUERIMENTO do padre Manuel de Jesus Maria sobre a concesso de sesmaria na

freguesia do So Manuel dos Sertes do Rio da Pomba e Peixe em virtude da realizao
de expedies nos sertes e catequese dos ndios Corops e Coroados, 1782. Rolo 527,
REQUERIMENTO do padre Toms de Aquino Ferreira Quinto, capelo na capela de

Nossa Senhora da Conceio do Turvo Grande do Chopot, sobre a concesso das
terras de portaria dos ndios Corops e Coroados, 23 de dezembro de 1797. Rolo 531 A,
REQUERIMENTO de Pedro Fernandes, Manuel Incio, Antnio Vicente e Francisco

Vicente sobre a proteo aos ndios Corops contra invasores, 23 de setembro de 1805.
Rolo 531 A, caixa 102, planilha 20.506.
REQUERIMENTO de sesmaria do sargento-mor Manoel Escrcia da Fonseca, Macacu,

23 de abril de 1813. APM-CC, caixa 34, planilha 30.030.
REQUERIMENTO de Silvestre Antnio Vieira, capito do distrito e diretor dos ndios

Corops, 1812. Rolo 533, caixa 109, planilha 20.629.
RESPOSTA de Guido Thoms Marlire representao feita pelo ndio Coroado

Francisco Rodrigues contra Antnio Gomes dos Santos e, indiretamente, contra o
prprio Marlire, Quartel do Presdio de So Joo Batista, trs de junho de 1815. APM-
CC, caixa 34, planilha 30.030.
1.2 Seo Colonial (SC) Documentos Microfilmados

Todos os cdices da Seo Colonial que contm registros de cartas de sesmarias
encontram-se microfilmados. Eles foram consultados na sua totalidade, carta por carta.
Os cdices que destacamos em negrito possuem registros de cartas de confirmao de
sesmarias cujas quantidades indicamos entre parnteses devido importncia desses
dados para a pesquisa. As cartas de sesmarias referidas nas notas de rodap foram
consultadas nesses cdices.
APM-SC 001 (1605/1799), rolo 01/G3: Registro de alvars, regimentos, cartas e ordens
rgias, cartas patentes, provises, confirmaes de cartas patentes, sesmarias e doaes.
376
APM-SC 002, (1605/1753) (8), rolo 01/G3: Registro de alvars, regimentos, cartas,
ordens rgias, cartas patentes, provises, confirmaes de cartas patentes, sesmarias e
doaes.
APM-SC 007, (1710/1713), rolo 02/G3: Registro de resolues, bandos, cartas patentes,
provises, patentes e sesmarias.
APM-SC 009, (1713/1717), rolo 02/G3: Registro de cartas, ordens, despachos,

instrues, bandos, cartas patentes, provises e sesmarias.
APM-SC 012, (1717/1721) (1), rolo 03/G3: Registro de provises, patentes e

sesmarias.
APM-SC 021, (1721/1725), rolo 05/G3: Registro de cartas, ordens, bandos, instrues,
patentes, provises e sesmarias.
APM-SC 028, (1725/1728), rolo 06/G3: Registro de patentes, provises e sesmarias

(com ndice no incio).
APM-SC 030, (1725-1733) (3), rolo 07/G3: Registro de provises rgias, alvars,
confirmaes de patentes e sesmarias.
APM-SC 031, (1728/1733) (3), rolo 07/G3: Registro de provises, patentes e

sesmarias.
APM-SC 037, (1732/1734), rolo 08/G3: Registro de sesmarias, ordens, portarias,

bandos e cartas.
APM-SC 042, (1733/1739), rolo 09/G3: Registro de sesmarias (com ndice no incio).
APM-SC 043, (1733/1752) (2), rolo 09/G3: Registro de cartas de confirmao de

patentes e sesmarias (com ndice no final).
APM-SC 072, (1739/1742), rolo 15/G3: Registro de sesmarias (com ndice no final).

sesmarias (com ndice no final).
APM-SC 101B, (1752/1757), rolo 22/G3: Registro de cartas, portarias, instrues,

provises, nombramentos sesmarias concernentes a Colnia Rio Grande do Sul
(com ndice no incio).
377
APM-SC 120, (1756/1763) (10), rolo 27/G3: Registro de provises e nombramentos,

cartas e confirmaes de sesmarias (com ndice no inicio).
APM-SC 125, (1759), rolo 28/G3: Registro de sesmarias (com ndice no final).
APM-SC 132, (1760/1772) (2), rolo 29/G3: Registro de provises rgias, cartas de
confirmao de sesmaria e provises.

sesmaria (com ndice no inicio).
APM-SC 156, (1767/1769), rolo 34/G3: Registro de sesmarias.
APM-SC 171, (1769/1772), rolo 37/G3: Registro de cartas, circulares, ordens e

portarias do Governador, provises, nombramentos e sesmarias.
APM-SC 289, (1799/1801), rolo 61/G4: Registro de sesmarias.
APM-SC 299, (1801/1825) (30), rolo 64/G4: Registro de patentes de confirmao de

sesmarias (com ndice no inicio).
378
Total de cartas de confirmao de sesmaria encontradas: 279
1.3- Documentos cartogrficos

CATLOGO das Cartas Geographicas, Hidrographicas, Atlas, Planos e Vistas
existentes na Bibliotheca do Instituto Histrico e Ethnographico Brasileiro. Rio de
Janeiro: Typographia Perseverana, 1885, 466-490 (Minas Gerais) Arquivo Pblico
Mineiro.
CATLOGO dos Atlas, Planos Geographicos, Hidrographicos, Cartas Astronmicas,

Mappas Histricos e Panormicos e Vistas Photographicas pertencentes Bibliotheca
do Imperador e por Elle doados ao IHGB. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1901,
482-490 (Minas Gerais) - Arquivo Pblico Mineiro.
APM-015 Capitania das Minas Gerais nos fins da Era Colonial Jos Ferreira
Carrato MAP 5/2- ENV. 1.
APM-020 Mappa Topografico e Idrografico da Capitania de Minas Geraes MAP

5/2 ENV. 2.
APM-085 Mapa da Capitania de Minas Gerais com a Divisa de suas Comarcas

1778 Jos Joaquim da Rocha MAP 3/1 ENV. 2.
1.4 Revistas do Arquivo Pblico Mineiro (RAPM)

CARTAS DE SESMARIAS, governador Antnio de Albuquerque. Revista do Arquivo
Pblico Mineiro, Ouro Preto, ano II (2), p. 257-269, 1897.
CARTAS DE SESMARIAS. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano III, p. 23-35 e

783-927, 1898.
CARTAS DE SESMARIAS, governadores Braz Baltazar da Silveira, Loureno de A.

Portugal, Andr de Mello e Castro e Martinho M. de Pina e Proena. Revista do Arquivo
Pblico Mineiro, ano IV, p. 155-214 e 847-924, 1899.
CARTAS DE SESMARIAS, governador Gomes Freire de Andrada. Revista do Arquivo

Pblico Mineiro, ano V, p. 233-286, 1900.

Pblico Mineiro, ano VI (1, 2, 3 e 4), p. 227-317, 657-755 e 1.193-1.230, 1901.

Pblico Mineiro, ano VII (1 e 2), p. 459-548, 1902.
379
CARTAS DE SESMARIAS, governador Loureno de Almeida Portugal e Gomes

Freire de Andrada. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano IX (1, 2, 3 e 4), p. 407-546
e 885-913, 1904.
CARTAS DE SESMARIAS, governador Gomes Freire de Andrada e Antnio de

Albuquerque. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano X, p. 211-327 e 899-979, 1905.

Pblico Mineiro, ano XI, p. 447-580, 1907.

Pblico Mineiro, ano XII, p. 827-1.000, 1907.
CARTAS DE SESMARIAS Gov. Gomes Freire de Andrada. Revista do Arquivo

Pblico Mineiro, ano XV, p. 483-500, 1910.

Pblico Mineiro, ano XVI (1), p. 161-233, 1911.

Pblico Mineiro, ano XVII: 679-747 1912.

Pblico Mineiro, ano XVIII: 611-715 - 1913.
CARTAS DE SESMARIAS, governadores Gomes Freire de Andrada e seu substituto

Jos Antnio Freire de Andrada. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XIX, p. 345-
436, 1921.
CARTAS DE SESMARIAS, governador Jos Antnio Freire de Andrada. Revista do

Arquivo Pblico Mineiro, ano XX: 551-647 1924.
CARTAS DE SESMARIAS, governadores Gomes Freire de Andrada e seu substituto

Jos Antnio Freire de Andrada (1749-1761). Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano
XXIV (2), p. 741-925, 1933.
CARTAS DE SESMARIA de Matias Barbosa da Silva e Pedro Vanzeller, 1737. Revista

do Arquivo Pblico Mineiro, ano III, p. 814-815 e 818-819, 1898.
CATLOGO DE SESMARIAS. Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano XXXVII,

1988 (v. 1 e 2 7.985 registros).
CATLOGO e ndice da documentao do Arquivo Pblico Mineiro. Revista do

Arquivo Pblico Mineiro, ano XXVIII, 1977.
EXPEDIO na zona do rio Doce pelo mestre-de-campo Matias Barbosa da Silva

(1734). Revista do Arquivo Pblico Mineiro, Ano III, p. 769-772, 1898.
REVISTA do Arquivo Pblico Mineiro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas
Gerais, ano VIII, fascculos I e II, 1903.
380
REVISTA do Arquivo Pblico Mineiro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas

Gerais, ano IX, fascculos. I e II, 1904.
2 Arquivo do Escritrio Tcnico do IPHAN de So Joo del-Rei

2.1 Documentao geral
BANCO DE DADOS DE SESMARIAS: tabela do EXCELL com extenso de 1.029
linhas nas quais foram registrados os dados bsicos de cada sesmaria (sesmeiro, cargo,
termo, freguesia etc.) e a sua localizao nas caixas.
SESMARIAS: cerca de 1.150 processos de medio e demarcao, cujo fundo foi

digitalizado no seu todo. O descompasso entre o banco de dados (1.029 registros) e a
documentao contida nas caixas (1.150 autos) deve-se ao fato de cerca de 120 autos
ainda no terem sido includos no banco de dados pelo Arquivo.
JUSTIA e criminalidade na Comarca do Rio das Mortes sculos XVIII e XIX:

Fontes cveis e criminais do acervo do Arquivo do Museu Regional de So Joo del-Rei
(MG) FAPEMIG/UFSJ, 2004 (CD-ROM).
2.2 Sesmarias
AUTOS de sesmaria de Alexandre de Souza Sobral (cedente) e reverendo doutor Jos
Sobral de Souza (cessionrio), 1752, caixa 07 NC (no catalogada).
AUTOS de sesmaria de D. Antnia Francisca de Paula (embargada) e Jos Gonalves

Lopes (embargante), 1797, caixa 11.
AUTOS de sesmaria do reverendo doutor Antnio Caetano Vilas Boas, 1782. caixa 10.
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra e Francisco lvares Barbosa,
1758, caixa 01.
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra, 1760, caixa 18.
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra, 1765, caixa 32.
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra (embargado) e Incio Antnio

de Miranda (embargante), 1762, caixa 34.
AUTOS de sesmaria do capito Antnio Leite Coimbra (cessionrio embargado),

Francisco Rodrigues Neves (sesmeiro cedente) e Andr de Souza Travassos
(embargante), 1788, caixa NC 06 (fragmentos).
AUTOS de sesmaria de Antnio Leite da Fonseca, 1764, caixa 36.
AUTOS de sesmaria de Antnio Pacheco, 1758, caixa 02 NC (no catalogada).
AUTOS de sesmaria do padre Bento Ferreira de Arajo, 1756, caixa 04 NC (no

catalogada).
AUTOS de sesmaria de Constantino Barbosa da Cunha, 1766, caixa 29.

381
AUTOS de sesmaria de Domingos Andr Marques de Carvalho (cessionrio) e

Sebastio Marques de Carvalho (cedente), 1775, caixa 21.
AUTOS de sesmaria de Domingos Leito Coelho, 1752, caixa 21.
AUTOS de sesmaria do capito Domingos Teixeira Villela, 1756, caixa 21.
AUTOS de sesmaria do Francisco de vila Fagundes e Maria Alves da Porcincula

(mulher), 1754, caixa 01.
AUTOS de sesmaria de Francisco Jos de Arajo, 1798, caixa 02
AUTOS de sesmaria de Francisco Rodrigues Neves, 1758, caixa 32.
AUTOS de sesmaria de Incio Alves Pimenta, 1756. caixa 13.
AUTOS de sesmaria de Joo Francisco Grillo, 1756. caixa 04.
AUTOS de sesmaria do padre Joo Gomes Salgado, 1752, caixa 15.
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira cessionrio e padre Manoel Nunes

Ascensso cedente, 1758, caixa 25.
AUTOS de sesmaria do padre Jos de Oliveira embargo de Manoel Lopes da Cruz

contra o capito Jos Veloso Carmo, 1758, caixa 25.
AUTOS de sesmaria de Jos Ferreira Vila Nova, 1751, caixa 01.
AUTOS de sesmaria do alferes Manoel Freire (embargado) e Jos Gonalves Lopes

(embargante), 1797, caixa 35.
AUTOS de sesmaria de Manoel Teixeira de Souza (embargado) e alferes Antnio Dias

Soares; sargento-mor Jos lvares Maciel (embargantes), 1761, caixa 29.
AUTOS de sesmaria de D. Maria do Nascimento, 1770. caixa 30.
AUTOS de sesmarias do capito-mor Mathias Gonalves Moinhos Vilhena, 1770,

caixas 04, 32 e 36.
2.3 Inventrios e Testamentos

Dos volumosos fundos de Inventrios post mortem e Testamentos somente foram
pesquisados aqueles documentos que completam lacunas na anlise dos processos de
sesmaria.
INVENTRIO post mortem de Jos Venncio de Carvalho, 1871, caixa 50.
INVENTRIO post mortem e testamento do mestre-de-campo, regente, Incio Correia

Pamplona, 1810/1821, caixa 100.
INVENTRIO post-mortem e testamento do padre Jos Maria Correia Pamplona, 1854,
caixa 564.
382
3 Arquivo Histrico da Cmara Municipal de So Joo del-

Rei Biblioteca Municipal Batista Caetano de Almeida
(AHCMSJDR)
3.1 Aforamentos e concesses de terras (1724-1868) - AFO 15-20 (6 cdices)
3.2 Papis da cmara (1722-1796) PAP 139-152 e 158 (15 cdices)
PETIO de sesmaria de Antnio Lopes Pereira (PAP 151, fl. 70 verso e 71, 1785-
1791).
PROVISO de Jos Antnio de Andrade como piloto dos rumos e medidor das
sesmarias do termo da vila de So Joo del-Rei, Vila Rica, 28 de julho de 1780. Papis
da cmara PAP 147 (1775-1781), fl. 38 a 39.
REGISTRO de uma carta de sesmaria e auto de posse do sargento-mor Miguel Martins

de Melo situada no serto que dista [ilegvel] do Caminho dos Goiases. So Joo del-
Rei, trs de outubro de 1738 (PAP 140, fl. 90 e 91, 1734-1740).
REGISTRO de uma nominata de juiz das sesmarias para o Ilmo. e Exmo. Sr. General
em que se lhe participava reconduzir a cmara desta vila ao doutor Joaquim da Silva
Tavares no mesmo cargo, para ele o prover. So Joo del-Rei, 20 de agosto de 1785
(PAP 150, fl. 89, 1784-1785).
3.3 Provises (1766-1801) ORD 134-135 (2 cdices)
4 Arquivo Histrico do Museu da Inconfidncia (AHMI)/

Casa do Pilar IPHAN
ANOTAES avulsas de Tarqunio J. B. Oliveira sobre o inconfidente Incio Jos de
Alvarenga Peixoto.
INVENTRIO de Domingos Ribeiro Guimares (1786), cdice 34, auto 405, Cartrio
do 1 Ofcio.
INVENTRIO de Matias Barbosa da Silva (1742), cdice 101, auto 1.257, Cartrio do
1 Ofcio.
5 Arquivo Histrico da Casa Setecentista de Mariana

(AHCSM) IPHAN
JUSTIFICAO (1768): D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho (justificante);
Felisberto Caldeira Brant (justificado), cdice 148, auto 3.160, Cartrio do 2 Ofcio.
LIBELO Cvel (1739): Matias Barbosa da Silva (autor); Incio de Azevedo Carvalho
(ru), cdice 646, auto 25.486, Cartrio do 2 Ofcio.
SESMARIA (1790) BRANCO, Manoel Luiz (Padre), cdice 3, auto 116, Cartrio do
1 Ofcio.
383
TESTAMENTO (1742) de Matias Barbosa da Silva, Livro de Registro de Testamentos

n 72, fl. 58 v a 66, Cartrio do 1 Ofcio.
TESTAMENTO (1812) do Padre Manoel de Jesus Maria, Livro de Registro de

Testamentos n 36, fl. 61 verso a 63, Cartrio do 1 Ofcio.
6 Arquivo Histrico Ultramarino (AHU) Projeto Resgate

Minas Gerais
ARQUIVO Histrico Ultramarino Documentos Manuscritos Avulsos da Capitania de

Minas Gerais (1680-1832) Documentao microfilmada e digitalizada em 54 CDs
pelo Projeto Resgate de Documentao Histrica Baro do Rio Branco. Conselho
Ultramarino/Brasil; Arquivo Histrico Ultramarino; Instituto de Investigao Cientfica
Tropical/Lisboa.
CARTA de Lus Diogo Lobo da Silva, governador das Minas Gerais, a D. Jos,
propondo Jos Veloso Carmo para o posto de capito da Cavalaria Ligeira Auxiliar do
distrito de Tripu e parte de Vila Rica, 20 de agosto de 1765, caixa 85, doc. 72.
CARTA de Manuel Jesus Maria, vigrio dos ndios Corops e Coroados para D.
Rodrigo de Souza Coutinho, expondo o prejuzo para os ndios na concesso de
sesmarias pelo governador das Minas, 1799, caixa 149, doc. 062.
CARTA RGIA de D. Jos I para Gomes Freire de Andrada, governador do Rio de

Janeiro e de Minas Gerais ordenando-lhe nomear um dos desembargadores da Relao
[do Rio de Janeiro] para juiz do inventrio dos bens que ficaram por morte de Matias
Barbosa da Silva nas Minas Gerais, quatro de maio de 1753, caixa 62, doc. 56.
CERTIDO de Lus Diogo Lobo da Silva, governador das Minas, confirmando que o
capito Jos lvares Maciel fez entrar na Real Casa de Fundio de Vila Rica mais de
nove arrobas de ouro, 23 de dezembro de 1767, caixa 91, doc. 83.
CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petio de Matias Barbosa da Silva e de

Jos lvares de Mira, contratadores das Passagens das Minas Gerais, solicitando a
cobrana dos direitos dos novos descobrimentos do distrito de Carlos Marinho, 1739,
caixa 38, doc. 9.
DECRETO de D. Joo V nomeando Antnio Leite Coimbra para o cargo de inquiridor,

contador e distribuidor da vila de So Jos, 1748, caixa 52, doc. 21.
DECRETO de D. Joo V concedendo a Jos lvares Maciel a serventia do ofcio de

escrivo dos rfos da vila de So Joo del-Rei, Comarca do Rio das Mortes, Lisboa, 14
de fevereiro de 1752, caixa 59, doc. 35.
MAPA geral das sesmarias, com declarao das lguas que se tem dado em as quatro
comarcas pertencentes ao Governo de Minas Gerais desde o ano 1700 at 17 de Julho
de 1768. 1768, caixa 93, doc. 58.
REPRESENTAO dos scios e fiadores do coronel Joo de Sousa Lisboa,

contratador das entradas de Minas Gerais, do trinio de 1762 a 1764, solicitando
384
rainha, que por graa especial, lhes concedesse uma iseno do pagamento da dvida
resultante dos prejuzos causados pela guerra no valor de 131:680$505 ris, 26 de
janeiro de 1786, caixa 124, doc. 8.
REQUERIMENTO de Jos lvares Maciel, capito-mor de Vila Rica, pedindo que se

lhe passe alvar de folha corrida, a fim de se mostrar livre das culpas que impedem (sic)
sobre a sua pessoa, 11 de fevereiro de 1774, caixa 106, doc. 13.
REQUERIMENTO do capito Jos Veloso Carmo pedindo merc do Hbito da Ordem

de Cristo e tena, por ter feito entrar na Real Casa de Fundio de Vila Rica, durante um
ano, mais de 11 arrobas de ouro, 14 de maro de 1766, caixa 87, doc. 32.
REQUERIMENTO do capito Jos Veloso Carmo, solicitando a concesso do Hbito

Cristo, em virtude da quantidade de ouro que fez fundir na Casa de Fundio de Vila
Rica, 14 de dezembro de 1773, caixa 105, doc. 67.
REQUERIMENTO do coronel Jos Veloso Carmo, morador em Vila Rica, pedindo

licena para estabelecer engenho de cana nas suas duas fazendas, denominadas Melo e
So Loureno, sitas na Comarca do Rio das Mortes, caixa 159, doc. 16.
REQUERIMENTO do capito Jos Veloso Carmo, capito da ordenana de cavalaria

dos subrbios de Vila Rica, solicitando a merc de o confirmar no exerccio do referido
cargo, 29 de agosto de 1763, caixa 81, doc. 85.
REQUERIMENTO de Domingos Jos de Sousa solicitando confirmao no posto de

capito de ordenanas do Morro de Santo Antnio, termo da Cidade de Mariana em
1781, caixa 117, doc. 65.
REQUERIMENTO de Antnio Leite Coimbra, capito, pedindo carta de confirmao

de sesmaria de meia lgua de terra em quadra na paragem da Fortaleza, freguesia das
Carrancas, termo da vila de So Joo, Comarca do Rio das Mortes, 1767, caixa 90, doc.
75.
REQUERIMENTO de Francisco dos Santos ao Conselho Ultramarino para que uma

ao de cobrana de dvidas que move contra Manoel Fernandes Serra no fosse julgada
em Mariana e sim em Vila Rica, devido grande influncia exercida em Mariana pelo
coronel Matias Barbosa da Silva, sogro do seu oponente, 1739, caixa 38, doc. 56.
REQUERIMENTO do capito Heitor S de Sottomaior, Joo Francisco Grillo e de

outros moradores da vila de So Joo del-Rei pedindo proviso para que qualquer
desembargador da Relao do Rio de Janeiro proceda contra aqueles que tentarem
espoli-los da posse da sua terra, 13 de abril de 1753, caixa 62, doc. 16.
REQUERIMENTO do contratador Joo de Sousa Lisboa solicitando a confirmao de

duas sesmarias de meia lgua em quadra compradas por ele a dois sesmeiros, 14 de
outubro de 1761, caixa 79, doc. 54.
REQUERIMENTO de D. Maria do Nascimento pedindo confirmao de meia lgua de

terra que possui na paragem de So Gonalo, na Comarca do Rio das Mortes, 12 de
maio de 1773, caixa 104, doc. 57.
385
REQUERIMENTO de D. Maria do Nascimento, moradora na Comarca do Rio das

Mortes, pedindo para que se lhe permita continuar na administrao dos bens dos seus
filhos, sete de janeiro de 1775, caixa 108, doc. 1.
RESUMO geral de roas, lavras, fazendas, e escravos da capitania de Minas Gerais no

ano de 1766, por Lus Diogo Lobo da Silva, governador e capito-general da dita
capitania. 1768, caixa 93, doc. 58.
7 Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) Lisboa
CARTAS do marqus do Lavradio ao capito mandante da vila de Paraty, Rio de

Janeiro, 4 de setembro de 1773 e ao mestre-de-campo Alexandre lvares Duarte
Azevedo, Rio de Janeiro, 17 de junho de 1774. Cartas do Expediente do Ilmo. e Exmo.
Sr. marqus do Lavradio, vice-rei e capito-general de mar e terra do Estado do Brasil,
BNP, Cdice 10.614, folhas 142 e 218.
Cdices: 10.614 e 10.624 (Cartas do expediente do Ilmo. e Exmo. Sr. marqus do

Lavradio, vice-rei e capito-general de mar e terra do Estado do Brasil)
Coleo Pombalina (cdices): 453, 454, 475, 643, 686, 720
8 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) Lisboa
8.1 Arquivo dos Condes de Linhares (ACL)

ARRENDAMENTOS (prazos) feitos a D. Domingos Teixeira de Andrade, D. Francisco
Inocncio de Souza Coutinho e D. Rodrigo de Souza Coutinho. ANTT/ACL, mao 111,
docs. 08 a 16.
BENS ADJUDICADOS Ilma. e Exma. Sra. D. Maria Barbosa da Silva da legtima de

seus pais o Sr. coronel Matias Barbosa da Silva e a Sra. D. Luza de Souza e Oliveira,
sem data, mas provavelmente de 1765 ou 1766. ANTT/ACL, mao 95, doc. 17.
BENS LIVRES que devem ser incorporados ao Morgado [dos Souza Coutinho] em
compensao da diminuio que ele tem tido, sem data. ANTT/ACL, mao 91, doc. 73.
CARTA de Antnio Loureiro Medeiros para Domingos Teixeira de Andrade, Vila Rica,
s/d. ANTT/ACL, mao 56, doc. 15.
CARTAS de Antnio Pires dos Santos para o mestre-de-campo Domingos Teixeira de

Andrade, Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1731, 18 de outubro de 1731 e seis de maio de
CARTA do padre Antnio Sarmento Vaz para o mestre-de-campo Domingos Teixeira

de Andrade, Roa do Caminho Novo, dois de novembro 1732. ANTT/ACL, mao 56,
doc. 30.
CARTA do conde DEscragnolle para D. Victorio, Rio de Janeiro, s/d. ANTT/ACL,

mao 77, doc. 1.
386
CARTA do conde de Oeiras, futuro marqus de Pombal, para o conde da Cunha,

Lisboa, sete de setembro de 1765. ANTT/ACL, mao 91, doc. 85.
CARTA do conde de Oeiras, futuro marqus de Pombal, para o chanceler da Relao do

Rio de Janeiro, Lisboa, sete de setembro de 1765. ANTT/ACL, mao 91, doc. 85.
CARTA de Diogo de Mendona Corte-Real para Gomes Freire de Andrada, Lisboa,

quatro de maio de 1753. ANTT/ACL, mao 91, doc. 03.
CARTAS de Domingos Ribeiro Guimares para o brigadeiro Domingos Teixeira de

Andrade, Vila Rica, 21 de dezembro de 1745, 20 de fevereiro de 1749 e 28 de abril de
CARTA de Domingos Teixeira de Andrade para Gomes Freire de Andrada, Miranda,

28 de janeiro de 1752. ANTT/ACL, mao 91, doc. 09.
CARTA de Francisco Barbosa Rego para o brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade,

Quinta da Cruz de Almada, quatro de outubro de 1749. ANTT/ACL, mao 56, doc. 29.
CARTA de Francisco Barbosa Rego para o brigadeiro Domingos Teixeira de Andrade,

Lisboa, 29 de janeiro de 1746. ANTT/ACL, mao 56, doc. 29.
CARTA de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho para Lus Diogo Lobo da Silva,
Luanda, s/d (provavelmente 1763 por ser o ano de posse de D. Francisco no governo de
Angola). ANTT/ACL, mao 56, doc. 64.
CARTA de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho para seu filho, D. Rodrigo de

Souza Coutinho, Madri, 26 de agosto de 1778. ANTT/ACL, mao 61, docs. 01 e 02.
CARTA de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho para [sem identificao], Lisboa,

17 de junho de 1774. ANTT/ACL, mao 46, doc. 10.
CARTA de D. Francisco Inocncio de Sousa Coutinho para o banqueiro Paulo Jorge,

Aranjus, nove de maio de 1776. ANTT/ACL, mao 59, doc. 04.
CARTA de D. Francisco S. Coutinho, visconde de Macei, para D. Victorio de Sousa

Coutinho, 2 conde de Linhares, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1826. ANTT/ACL,
mao 77, doc. 02.
CARTA de D. Francisco de Souza Coutinho, marqus de Macei, para uma de suas tias
em Lisboa, Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1827. ANTT/ACL, mao 81.
CARTAS de D. Gabriela Asinari para seu filho D. Victorio de Souza Coutinho, Rio de
Janeiro, 25 de outubro de 1819, novembro de 1819 e 14 de maro de 1820. ANTT/ACL,
mao 107, doc. 1.
CARTA de D. Gabriela Asinari de St. Marzan para o Sr. Joo Paulo Bezerra, Rio de
Janeiro, 23 de julho de 1810. ANTT/ACL, mao 66, doc. 25.
CARTA de D. Gabriela Asinari para seu filho D. Victorio de Souza Coutinho, Rio de
Janeiro, 31 de maio de 1820. ANTT/ACL, mao 66, doc. 23.
387
CARTA de Incio Correia Pamplona para o capito Joaquim de Lima e Mello, Fazenda
do Mendanha, quatro de novembro de 1799. ANTT/ACL, mao 85, doc. 27.
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para D. Gabriela Asinari, Fazenda do

Crasto, seis de julho de 1813. ANTT/ACL, mao 68, doc. 3.
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para D. Jos Antnio de Meneses de

Souza Coutinho, Principal de Souza, nove de agosto de 1813. ANTT/ACL, mao 71,
doc. 13.
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para sua me, a condessa de Linhares,
Coimbra, nove de dezembro de 1815. ANTT/ACL, mao 68, doc. 03.
CARTA de D. Joo Carlos de Souza Coutinho para sua me, a condessa de Linhares,
Vila Rica, 20 de julho de 1813. ANTT/ACL, mao 68, doc. 03.
CARTA de Joo Pedro Fortes para D. Maria Barbosa da Silva, fazenda do Registro, no
Caminho Novo de Minas, 30 de dezembro de 1765. ANTT/ACL, mao 56, doc. 26.
CARTA de Joo Pinto da Cunha e Souza para D. Francisco Inocncio de Souza

Coutinho, Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1771. ANTT/ACL, mao 48, doc. 05.
CARTA de Jos Antnio de Freitas para a condessa de Linhares, Fazenda do Crasto,

cinco de julho de 1820. ANTT/ACL, mao 77, doc. 63.
CARTA de D. Jos Antnio de Meneses, Principal de Souza, para o Prncipe Regente,

Lisboa para o Rio de Janeiro, 20 de junho de 1812. ANTT/ACL, mao 72, doc. 08.
CARTA do doutor Jos Maurcio da Gama e Freitas para D. Francisco Inocncio de

Sousa Coutinho, Rio de Janeiro, oito de fevereiro de 1766. ANTT/ACL, mao 53, doc.
09.
CARTA do doutor Jos Maurcio da Gama e Freitas para D. Francisco Inocncio de

Souza Coutinho, Rio de Janeiro, sete de julho de 1769. ANTT/ACL, mao 48, doc. 08.
CARTAS de Lus Diogo Lobo da Silva para D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho,
Vila Rica, 18 de novembro de 1763 e 18 de junho de 1765. ANTT/ACL, mao 58, doc.
03.
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para Antnio do Valle Moreira, 23 de

janeiro de 1761. ANTT/ACL, mao 56, doc. 12.
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para Cypriano de Souza M. de Carvalho,

de Vila Rica para Lisboa, dez de fevereiro de 1760. ANTT/ACL, mao 56, doc. 13.
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Vila
Rica, dois de novembro de 1766. ANTT/ACL, mao 56, doc. 11.
CARTA do doutor Manoel da Rocha Martins para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de
Janeiro, 20 de abril de 1762. ANTT/ACL, mao 56, doc. 11.
388
CARTA de Manoel de Miranda Pires para D. Maria Barbosa da Silva, Fazenda do

Crasto, 18 de janeiro de 1788. ANTT/ACL, mao 98, doc. 08.
CARTAS de Manoel Pinto da Cunha para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro,
20 de julho de 1757 e cinco de maro de 1764. ANTT/ACL, mao 56, doc. 02.
CARTA de Manoel Pinto da Cunha para D. Maria Barbosa da Silva, Rio de Janeiro, 29
de junho de 1765. ANTT/ACL, mao 56, doc. 16.
CARTA de Manoel Pinto da Cunha para D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho,

Rio de Janeiro, 16 de abril de 1762. ANTT/ACL, mao 56, doc. 03.
CARTA do doutor Manoel Ribeiro de Carvalho para Domingos Teixeira de Andrade,

Mariana, seis de maro de 1749. ANTT/ACL, mao 56, doc. 22.
CARTAS de Matias Barbosa da Silva para sua filha D. Maria Barbosa da Silva e seu
genro Domingos Teixeira de Andrade, Vila Rica, 20 de julho de 1731 e 26 de abril de
CARTA de Policarpo Baptista Velasco para D. Maria Barbosa da Silva, Vila Rica, 28
de outubro de 1766 e 16 de dezembro de 1767. ANTT/ACL, mao 56, doc. 09.
CARTA de D. Rodrigo de Souza Coutinho para um dos seus irmos em Lisboa (D. Jos
de Meneses?), Turim, 21 de outubro de 1788. ANTT/ACL, mao 62, doc. 19.
CARTA de D. Rodrigo de Souza Coutinho para seu irmo D. Jos de Meneses, Turim,
29 de agosto de 1795. ANTT/ACL, mao 62, doc. 16.
CARTA de D. Rodrigo de Souza Coutinho para seu irmo D. Jos de Meneses, Turim,
1 de novembro de 1786. ANTT/ACL, mao 62, doc. 6.
CARTA de D. Rodrigo de Souza Coutinho para um de seus irmos [possivelmente o

Mons. Jos de Meneses], Turim, 28 de dezembro de 1785. ANTT/ACL, mao 62, doc.
6.
CARTA de D. Victorio de S. Coutinho para sua mulher D. Catarina, Ouro Preto para o
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1832. ANTT/ACL, mao 97, doc. 09.
CARTA de D. Victorio, 2 conde de Linhares, para seu irmo, marqus de Macei,

Lisboa, 22 de agosto de 1827. ANTT/ACL, mao 77, doc. 259.
CARTAS de D. Victorio de Souza Coutinho para sua me, condessa de Linhares,

Fazenda do Crasto, 26 de junho de 1813, oito de setembro de 1818 e 19 de setembro de
CARTA de D. Victorio de Souza Coutinho, 2 conde de Linhares, para D. Jos Antnio

de Meneses de Souza Coutinho, Principal de Souza, sem data. ANTT/ACL, mao 71,
doc. 10.
CARTA de D. Victorio de S. Coutinho para sua me, a condessa de Linhares, Matias

Barbosa, 31 de maio de 1813. ANTT/ACL, mao 68, doc. 01.
389
CARTA PATENTE de ajudante de mestre-de-campo a Domingos Teixeira de Andrade,

CARTA PATENTE de D. Joo V nomeando o ajudante de tenente de mestre-de-campo

general Domingos Teixeira de Andrade sargento-mor de infantaria no exrcito que est
no Principado da Catalunha, oito de outubro de 1708. ANTT/ACL, mao 90, doc. 87.
CERTIDO que mostra que em praa pblica desta Cidade se arrematou ao coronel
Domingos Teixeira de Andrade uma quinta ao Chafariz de Arroyos, Lisboa, 22 de
agosto de 1730. ANTT/ACL, mao 111, doc. 03.
DESCRIES da Quinta da Lagoalva. ANTT/ACL, mao 113, docs. 32 e 39.
DVIDA do contrato de entradas dos Caminhos Novo e Velho do Rio de Janeiro e So

Paulo, cujo arrematante era o mestre-de-campo Francisco Ferreira de S, no trinio
1724-1727. Carlos Jos da Silva, tesoureiro da Real Fazenda, 25 de setembro de 1785.
DVIDAS com que ainda se acha onerado o Casal do defunto Sr. coronel Matias
Barbosa da Silva que Deus em santa glria haja. ANTT/ACL, mao 56, doc. 27.
ESCRITURAO CONTBIL (Deve/Haver) das contas de Domingos Teixeira de

Andrade, anos de 1736, 1737 e 1738. ANTT/ACL, mao 93, docs. 29, 30 e 31.
ESCRITURAO CONTBIL (Deve/Haver) das contas entre Matias Barbosa da Silva

e Domingos Teixeira de Andrade, ano de 1730. ANTT/ACL, mao 95, doc. 15.
ESCRITURAO CONTBIL de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, s/d

(possivelmente entre 1770 e 1775, depois do governo de Angola e antes da embaixada
de Madri). ANTT/ACL, mao 93, doc. 38.
ESCRITURAO CONTBIL da conta de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho

com o banqueiro Paulo Jorge, agosto de 1772 a setembro de 1780. ANTT/ACL, mao
93, doc. 64.
ESCRITURAO CONTBIL (Deve/Haver) do Ilmo. e Exmo. Sr. D. Rodrigo de

Souza Coutinho com Francisco Moreira Rossi. ANTT/ACL, mao 91, doc. 99.
FORMAL DE PARTILHAS (cpia do) julgadas por sentena em quatro de novembro

GENEALOGIA de Matias Barbosa da Silva. ANTT/ACL, mao 94, doc. 22.
GENEALOGIA da famlia SOUZA (Coutinho). ANTT/ACL, mao 90, doc. 10.
INSTRUO por que se deve governar Joo Pedro Fortes, sendo encarregado da
administrao da minha fazenda chamada o Registo de Matias Barbosa. D. Francisco de
Souza Coutinho, Luanda, 1764. ANTT/ACL, mao 56, doc. 64.

390
MERC do Hbito da Ordem de Cristo a Domingos Teixeira de Andrade, 20 de maro

PETIO de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho Rainha D. Maria I.

PETIO de Domingos Teixeira de Andrade para ser nomeado mestre-de-campo

general, 1750. ANTT/ACL, mao 90, doc. 91.
PLANO que se prope para a administrao e regulamento da Casa [dos Souza

Coutinho], s/data, mas possivelmente de 1788, pois est arquivado junto s cartas de D.
Rodrigo de Souza Coutinho do mesmo ano. ANTT/ACL, mao 62, doc. 19.
PLANO para a cultura da [Quinta da] Lagoalva proposto em novembro de 1802 pelo
Exmo. e Revmo. Sr. Principal de Souza e dedicado Exma. Sra. D. Gabriela.
PROVISO de D. Joo V concedendo licena para Domingos Teixeira de Andrade,

mestre-de-campo do Tero Velho do Rio Janeiro, voltar a Lisboa e tratar de sua sade,
RAZON de los acredores y resumen geral de la almoneda del Exmo. Sr. D. Francisco
Inocncio de Souza Coutinho. ANTT/ACL, mao 91, doc. 180.
RECIBO de duzentos mil ris de que fez esmola o Exmo. Sr. D. Francisco Inocncio de
Souza Coutinho ao Convento de Santa Joana pela desistncia que sua cunhada, a Sra. D.
Antnia Xavier, fez das suas legtimas, Lisboa, 13 de junho de 1750. ANTT/ACL, mao
93, doc. 86.
ROL DE DESPESAS com os jantares oferecidos por D. Rodrigo de Souza Coutinho

entre 1798 e 1802. ANTT/ACL, mao 96, docs. 01 a 07.
TESTAMENTO do sargento-mor Domingos Teixeira de Andrade. Traslado feito em

Lisboa a sete de outubro de 1788. ANTT/ACL, mao 93, doc. 99.
8.2 Registro Geral de Mercs (RGM)

CARTA de confirmao de sesmaria de D. Francisco Inocncio de Souza Coutinho, 21
de julho de 1766. ANTT, Registro Geral de Mercs de D. Jos I, livro 20, fl. 184 verso.
8.3 Coleo Papis do Brasil

Erros sobre as sesmarias das terras da Amrica: verdadeira forma de os emendar e
regular. Cdice 4, fls. 292 a 294, microfilme 699 A.
9 Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ)
DOCUMENTOS HISTRICOS (1551-1625): Mandados, Provises, Doaes. Rio de

Janeiro: Bibliotheca Nacional, 1929, vol. XIV. p. 430-470.
391
DOCUMENTOS HISTRICOS (1653-1684): Livro 1 de Regimentos. Rio de Janeiro:

Biblioteca Nacional/Diviso de Obras Raras e Publicaes, Ministrio da Educao e
Sade, 1948, vol. LXXIX. p. 209-231; 298-319.
DOCUMENTOS HISTRICOS: Registro das Cartas Rgias (1683-1697). Rio de

Janeiro: Biblioteca Nacional/Diviso de Obras Raras e Publicaes, Ministrio da
Educao e Sade, 1949, vol. LXXXIII. p. 241.
DOCUMENTOS HISTRICOS: Registro das Cartas Rgias (1697-1705). Rio de

Janeiro: Biblioteca Nacional/Diviso de Obras Raras e Publicaes, Ministrio da
Educao e Sade, 1949, vol. LXXXIV. p. 10-11.
SEO DE MANUSCRITOS Coleo Benedito Ottoni (Arquivos do conde de

Valadares 12 cdices).
10 Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) - Museu Regional

de So Joo del-Rei
AUTOS de sesmaria de Joo Crisstomo da Fonseca Reis (embargado); Gaspar Vaz da
Cunha e outros (embargantes), 1778.
AUTOS de sesmaria de Luza Felcia Sinfroza de Bustamante, 1799.
11 Publicaes, cronistas e viajantes
ANTONIL, Andr Joo. Cultura e opulncia do Brasil por suas drogas e minas. 3. ed.
Belo Horizonte: Itatiaia; So Paulo: Edusp, 1982.
AUTOS DE DEVASSA da Inconfidncia Mineira. Braslia: Cmara dos Deputados;

Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1976-2001. 11 v.
BLUTEAU, Rafael de. Vocabulrio portugus e latino. Coimbra: Real Colgio das Artes
da Companhia de Jesus; Lisboa: Oficina de Pascoal da Silva, 1712/1721. 11 v.
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Antnio Gilberto Costa, Friedrich Ewald Renger, Jnia Ferreira Furtado, Mrcia Maria
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CHAVES, Antnio Jos Gonalves. Memrias ecnomo-polticas sobre a Administrao

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Vernica Campos. Belo Horizonte: Fundao Joo Pinheiro, 1999. 2 v. (Coleo
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392
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mandado del-Rei D. Filipe I. Ed. fac-similar da 14 ed., segundo a primeira, de 1603, e a
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410
Anexos
1. Planta geral da capitania de Minas Gerais cerca de 1800

2. Relao das pessoas que se acham estabelecidas com fazendas no termo da vila de
So Bento do Tamandu, Bambu e Pium-hy fac-smile da folha 1 de 34
3. Perfil dos vadios enviados para as Conquistas do Cuiet e Arrepiados
4. Distncias e sesmarias medidas da parte do sul, dadas pela capitania do Rio de
Janeiro 1797
5. Requerimento de Silvestre Antnio Vieira, diretor dos ndios Corops
6. Mapa da sesmaria de Luza Felcia Sinfroza de Bustamante na paragem dos
Moinhos, termo da vila de So Joo del-Rei 1799
7. Antigo muro de pedras utilizado para diviso de terrenos de cultura e de pastagem
(arraial da Laje, termo da vila de So Jos, atual municpio de Resende Costa)
411
ANEXO 1
Planta geral da capitania de Minas Gerais cerca de 1800

412
ANEXO 2
Relao das pessoas que se acham estabelecidas com fazendas no termo da vila de
So Bento do Tamandu, Bambu e Pium-hy fac-smile da folha 1 de 34
Fonte: APM-CC, cx 84, planilha 20.207.

413
ANEXO 3
Amostragem do perfil dos vadios degredados para a Conquista dos Arrepiados, sertes orientais da capitania de Minas Gerais,
por ordem do governador Lus da Cunha Meneses de sete de janeiro de 1784
Nomes/ Cor/Cond Tempo de

io social degredo
Distritos de origem Motivos dos degredos
01 - Jos Manoel Pardo Por trabalhar pouco pelo seu ofcio de carpinteiro. Seis meses
Mariana
02 - Manoel Jos Pardo Por sua vida no ser outra mais que tocar viola, armar folias e andar sempre por casas de jogos onde foi Um ano
apanhado.
Mariana
03 - Francisco Pinto Crioulo Sendo ferrador, no trabalhava pelo seu ofcio, mas sim andava desencaminhando vrias negras, fazendo- Um ano
as fugir de casa dos seus senhores, tendo-as ocultas por algum tempo, sem cuidar em outra vida mais do
Mariana que passear, beber e jogar.
04 - Flis de Arajo Silva Pardo Por ser sua vida furtar bestas e cavalos e ainda outras coisas de mais considerao. Um ano
Mariana
05 - Manoel Jos Mulato Por vadio e acostumado a latrocnios pequenos, habilitando-se para outros maiores. Seis meses
Suau
06 - Jos Sutrio Mestio Por no obedecer quando notificado para alguma diligncia do servio e tambm acostumado a algum Seis meses
solteiro latrocnio.
Suau
07 - Antnio Barbosa Pardo Por ser homem vadio, sem estabelecimento nem modo de vida. Seis meses
Inficcionado
08 - ngelo Bastardo Por ser revoltoso e sem domiclio certo. Um ano
Inficcionado
09 - Martinho Joseph Pardo Por ter se divorciado da mulher e por ser brio, sem tratamento de vida. Um ano
Inficcionado Casado
414
10 Alexandre Cabra Por ter se divorciado tambm da mulher sem causa, deixando-a ao desamparo e aos filhos. Um ano
Inficcionado Casado
11 - Joo Francisco Pardo Revoltoso, inquietando os vizinhos, valento, relaxado em vcios, desobediente ao pai e descorts a toda Um ano de
qualidade de pessoa. degredo
Rio do Peixe
12 - Lus Pinto Branco Desobediente ao pai, mui relaxado em vcio, valento, sem ofcio. Um ano de
degredo
Rio do Peixe
13 - Calisto Correia da Silva Caboclo Valento, vadio sem domiclio, desinquietando as pessoas. Um ano de
degredo
Rio do Peixe
14 - Antnio Gomes Brabo Pardo Vadio, sem ofcio algum, ruim [de] sujeitar-se ao trabalho. Seis meses de
degredo
Rio do Peixe
15 - Francisco de Souza Bocarro Rio do Caboclo Vadio sem ofcio algum e sem domiclio. Seis meses
Peixe
16- Jos Floarianno Crioulo Vadio sem ofcio, ruim [de] sujeitar-se ao trabalho, vivendo pelas fazendas. Seis meses
Rio do Peixe
17 - Antnio Jos de Oliveira Papagaio No Desobediente ao seu pai, com procedimento escandaloso. Seis meses
(Curvelo) declarados
18 - Joo Gualberto da Silva Papagaio Idem Vadio sem domiclio certo. Seis meses
(Curvelo)
19 - Nicolao Roiz Idem Acostumado a fazer desordens. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
20 - Igncio Ferreira Idem Vadio sem domiclio certo. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
21 - Joaquim Lopes Pena Idem Vadio sem estabelecimento certo. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
22 - Joo Pereira Idem Vadio sem estabelecimento certo. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
415
23 - Lus Gomes Pereira Idem Vadio desencaminhador de gados alheios. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
24 - Theodozio Gomes Idem Vadio e com mau procedimento. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
25 Marcos Idem Vadio sem domiclio certo e desinquietador do sossego pblico. Um ano
Papagaio (Curvelo)
26 - Antnio Martins Idem Vadio sem estabelecimento certo. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
27 - Flix da Silva Idem Vadio sem domiclio certo. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
28 - Manoel Baslio Idem Vadio sem domiclio certo. Seis meses
Papagaio (Curvelo)
29 Joz Fernandes No Por ser vadio, sem domiclio algum, revoltoso e inquietador da vizinhana. Um ano
declarados
Olhos Dgua
30 Euzbio Dias Pardo Desobediente Trs meses
Santa Ana dos Ferros
31 Joo Lucas Pardo Muito revoltoso e malfeitor Um ano
Santa Ana dos Ferros
32 Francisco Maxado Pardo Por ser ladro de gados e cavalos e tudo o mais que podia furtar, causando, com este proceder, prejuzo Um ano
grande aos moradores do dito distrito.
Antnio Pereira
33 Joz Gonalves Crioulo Por ser vadio e no se sujeitar ao trabalho. Seis meses
Antnio Pereira
Fontes: APM-CC microfilmes rolos/planilhas: 01 a 04 (rolo 545/21.454), 05 e 06 (rolo 545/21.464), 07 a 10 (rolo 546/21.509), 11 a 16 (rolo 547/21.565), 17 a 28
(rolo 546/21.480), 29 (rolo 547/21.565), 30 e 31 (rolo 520/30.592) e 32 e 33 (caixa 146/21.372).
416
ANEXO 4
Distncias e sesmarias medidas da parte do sul, dadas pela capitania

do Rio de Janeiro - 1797
Localidades Lguas Braas
Da Vila de So Joo da Praya do Mar
Vila de So Salvador 4
De So Salvador Barra do Buruye 2.100
A Santa Cruz 1
A Joo Gomes 1
Ao Rio Preto 1
Aos Cabraes 1
A Pedro Gonalves 1
A Joaquim Vicente 1.000
A So Fidlis Hospcio dos Barbonos 1 750
A Pedro Jos 1
A Sebastio Jos da Silveira Pessanha 1
At aqui, povoado de uma e outra parte do Rio Paraba.
A Manoel Rodrigues 2.250
Barra da Pomba 1
At aqui tudo medido soma. 15 100
Ao Porto das Canoas, pouco mais ou menos. 12
A Vila Rica, digo, Presdio de So Joo Batista, pouco mais 10
ou menos.
A Vila Rica 22
SOMA 59 100
Fonte: APM-CC microfilme rolo 506, planilha 10.349.
417
ANEXO 5
Requerimento de Silvestre Antnio Vieira,

capito do distrito e diretor dos ndios Corops 1812.
Senhor,
Silvestre Antnio Vieira, Capito do Distrito da Freguesia de So Manoel do Rio da Pomba,

Diretor dos ndios Corops, querendo concorrer com o que cabe nas suas foras, a fim de que tenham
um feliz resultado as pias e benficas intenes de V.A.R. na civilizao deles ndios, julgou
indispensvel por na presena de V.A.R. as seguintes reflexes que julga atendentes ao dito fim.
princpio certo que a verdadeira riqueza e poder de qualquer nao sempre proveniente do
seguimento da populao, a agricultura, artes, comrcio e, que promovendo-se isto, se tem conseguido
a felicidade dos povos que os soberanos so essencialmente obrigados a procurar; por isso que o
Prncipe Regente Nosso Senhor e nosso verdadeiro Pai tem procurado sempre a civilizao destes
primevos ncolas deste pas, porque sem ela no pode crescer nem a populao, nem a agricultura,
nem as artes, nem o comrcio.
bem conhecido o carter indolente e preguioso destes indivduos, assim como tambm
sabida a aptido que eles tm para as artes e cincias. , portanto, necessrio que procuremos todos os
meios aptos a destruir este hbito pernicioso para assim os tornarmos teis a si, Ptria e ao Estado.
O primeiro passo que eu julgo indispensvel para este fim instru-los nos Dogmas da nossa
Santa Religio, porque um bom catlico no pode deixar de ser um bom cidado; para conseguir isto,
claro ser primeiro necessrio instru-los na nossa lngua e, para isto, julgo indispensvel estabelecer
na Aldeia que se determinar para a residncia dos ditos ndios um Mestre das Primeiras Letras, a cujo
cargo, e debaixo das vistas do Diretor, devero ser educados os menores, ensinando-lhes a nossa
linguagem e os princpios acima indicados. E para que melhor se consiga o fim a que se prope, ser
inteiramente vedado a estes menores o sarem da Aldeia para os matos e s lhes ser permitido ir s
roas de seus pais, quando j instrudos nestes primeiros princpios, estiverem em estado de poder com
eles trabalhar, no s porque este um meio de os fazer perder o amor aos matos, mas mesmo porque,
deste modo, indiretamente se obriga aos pais deixarem de ser vagabundos, o que assaz precioso aos
fins que se pretende.
Depois de instrudos, tendo chegado idade competente, dever-se-o fazer casar com pessoas
da sua igualdade e dever-se-o, ento, empregar ou na cultura de terras ou em os ofcios mecnicos, e
isto ao arbtrio do Inspetor, que dever espreitar a inclinao natural de cada um para, segundo ela,
empreg-lo.
Pelo que pertence aos menores do sexo feminino, creio [que] nunca se poder conseguir os
fins de uma boa civilizao, se no forem logo, em idade de dois anos, tirados a seus pais e postos em
casas de portugueses estabelecidos, e sero os pais obrigados a trabalhar para a sua sustentao, tanto
quanto for necessrio, o que ser regulado pelo Inspetor, o que dever vigiar muito sobre esta matria
para que se no abuse e ser responsvel pela omisso. E os ditos portugueses sero obrigados a
instru-las nos dogmas e [a] ensinar-lhes a fiar, tecer e cozer, e tudo o mais que indispensvel a este
sucesso, at idade de se casarem, sem que elas, por este trabalho, tenham outro direito que o de as
tratar; e chegando dita idade, lhes ser livremente permitido casarem-se com pessoas de sua escolha,
contanto que lhes sejam iguais.
Logo que se casar qualquer ndio, ser-lhe- demarcado terreno suficiente para a sua lavoura
pelo Diretor.
418
Isto pelo que pertence educao dos mesmos, digo, dos menores, enquanto ao que pertence
aos adultos, eu julgo que o meio mais capaz de os civilizar vem a ser o seguinte:
Primeiro que tudo, devem demarcar-lhes sete lguas em quadra pelo rio Pomba abaixo, de um
lado e outro, principiando a sua medio na divisa da fazenda do falecido Vigrio Manoel de Jesus
Maria at onde inteirar as ditas sete lguas. Deve-se igualmente fazer com que alguns portugueses que
j se acham estabelecidos neste terreno s tenham a poro de terra que lhes chegue para a sua lavoura
e que destas mesmas restituam quela nao metade do seu valor ou quantia que V.A. julgar justa,
vista a sua injusta aquisio, pois que os que aqui se acham no referido terreno, quando se
estabeleceram, j estas terras estavam cultivadas pelos ndios, a quem uns enganaram com contratos
capciosos e lesivos; outros deitaram fora os ndios possuidores, espancando-os e ameaando-os,
obrigando-os, desta sorte, a entranharem-se mais nos matos, o que diametralmente oposto sua
civilizao.
Depois de demarcado o terreno de que se tem feito meno, deve-se obrigar aos ndios a que
faam uma povoao maneira de uma vila ou arraial e para edificao de casas se deve dar uma
ajuda de custo aos ndios para comprarem ferramentas e pagarem algum Mestre de Obras que haja de
erigir isto, porque os outros oficiais podem-se j tirar dos mesmos ndios que, segundo o mtodo j
proposto devem aprender toda a qualidade de ofcios mecnicos; e esta mesma despesa se pode fazer
sem dispndio da Real Fazenda, porque pode-se aplicar para esta despesa o dinheiro que, segundo
V.A.R. arbitrar, devem repor os portugueses estabelecidos nas ditas terras; e mesmo lembro outra
coisa que pode muito bem ser um manancial de fundos, no s para estas despesas, mas ainda para
outras que so absolutamente precisas e vm a ser a seguinte:
constante a grande abundncia da raiz de epiacuanha (sic) que tiram os ndios, assim como
tambm certo o grande comrcio e extrao desta droga. Todos sabem o grande lucro que d este
gnero de negociao, pois que comprando-se ordinariamente aos ndios por trezentos ris a libra,
vende-se tambm, ordinariamente, no Rio de Janeiro, a seiscentos ris, e sendo esta negociao como
at o presente livre de todo o direito, julgo ser muito a propsito estabelecer-lhe algum imposto, cujo
modo e arrecadao V.A. melhor o decidir e o produto deste imposto, com o dinheiro j mencionado,
posto em uma boa administrao, pode concorrer muito para o bom resultado do que se pretende.
No deve igualmente ser permitido a ndio algum sair desta povoao, salvo para as suas
lavouras, ou para outra qualquer parte sem licena do Diretor, o qual dever examinar com muita
circunspeco as causas para conced-la, e deve igualmente estar autorizado para castigar no caso de
contraveno.
Deve igualmente o Diretor estar autorizado para fazer instruir estes adultos nos dogmas; em
caso de resistncia, deve tambm ter autorizao de castigar brandamente.
Ser tambm do dever do dito Diretor mandar, no tempo prprio de fazer roas, um
explorador que deve, com exatido, examinar qual foi o ndio que fez a roa e qual o que a no fez, e a
este ltimo, obrig-lo a faz-la, para o que tambm deve estar autorizado.
Depois de demarcado o terreno mencionado, o Diretor deve estar autorizado para vender
alguns retalhos de terras dos ndios que, por dispersas, lhes no servir, e seu produto dever arrecadar
para consumir-se em ferramentas dos ndios, vesturio das ndias, quando se casarem, ou ter outra
qualquer aplicao que V.A.R. julgar conveniente. E para este efeito, ter um livro de Receita e
Despesa e que ser obrigado a apresentar a pessoa que V.A. determinar para dar a sua conta.
Para evitar os dolos e enganos com que ordinariamente so lesados nas suas negociaes os
ndios, o Diretor dever ter, nesta matria, como debaixo de uma tutela, e no poder ndio algum
fazer negcio de ponderao sem o consentimento do Diretor, e no caso de contraveno, dever
tambm ser autorizado para castig-lo segundo sua matria (sic). V.A.R. determinar, alm disto, as
419
penas em que devem incorrer os portugueses que com eles contratarem sem as referidas licenas e sem
o que, ser inteiramente intil esta providncia.
O Diretor deve fazer tambm que os ndios vo assistir as funes da Igreja. O Reverendo
Proco que V.A.R. houver por bem mandar dever administrar com prontido os sacramentos sem
exigir primeiro salrio algum. E se (sic) haver infalivelmente, todos os domingos e dias santos a
doutrina crist. Enfim, deve preencher em tudo exatamente as funes do seu ministrio e dever
vigiar-se muito sobre isto, fazendo-o muito responsvel por qualquer omisso.
So estas, Real Senhor, as providncias que a experincia me tem feito conhecer serem
absolutamente necessrias para a dita civilizao. V.A.R. suprir e adotar as que lhe parecerem com a
sua costumada sabedoria.
Deus felizmente guarde a V.A.R. como havemos mister. Rio da Pomba, primeiro de junho de
1812.
De V.A.R. leal vassalo.
Silvestre Antnio Vieira capito do distrito e diretor dos ndios Corops
Fonte: APM-CC microfilme rolo 533, caixa 109, planilha 20.629.

420
ANEXO 6
Mapa da sesmaria de Luza Felcia Sinfroza de Bustamante na paragem dos Moinhos,

termo da vila de So Joo del-Rei 1799

421
ANEXO 7
Antigo muro de pedras utilizado para diviso de terrenos de cultura e de pastagem

(arraial da Laje, termo da vila de So Jos, atual municpio de Resende Costa)
Fonte: Arquivo particular do autor (2009).

Potentados E Conflitos Nas Sesmarias Da Comarca Do Rio Das Mortes

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CINCIAS HUMANAS E FILOSOFIA

FRANCISCO EDUARDO PINTO

Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em

Orientadora: Profa. Dra. MRCIA MARIA MENENDES MOTTA

Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em

Dona Lourdes do Nh, que me ensinou a ler e a escrever.

A todos os trabalhadores rurais que morreram na luta pela

ao doutor Jos Vicente Serro da Universidade Nova de Lisboa/ISCTE, co-orientador da

Laninha, que comigo compartilhou as alegrias e os desesperos do trabalho feito em to

aos servidores do Arquivo Regional do IPHAN de So Joo del-Rei, que gentilmente me

Coordenao de Aperfeioamento do Pessoal de Nvel Superior (CAPES) do Ministrio da

ao Programa de Ps-Graduao em Histria da Universidade Federal Fluminense, um dos

aos professores do curso de Histria da Universidade Federal de So Joo del-Rei (UFSJ),

Palavras-chave: sesmarias, sesmeiros, Minas Gerais, conflitos agrrios, histria colonial do

Posse de escravos por proprietrio no termo da vila de So Bento do Tamandu

Posse de cativos por proprietrio escravista no termo da vila de So Bento do

Declarao da forma de aquisio da terra no termo da vila de So Bento do

Esquema comparativo das medies e demarcaes da sesmaria do capito Jos

Rendimentos remetidos da fazenda do Registro para Portugal (1733-1771) .......... 260

ACL/ANTT: Arquivo dos Condes de Linhares/ Arquivo Nacional da Torre do Tombo

ADIM: Autos de Devassa da Inconfidncia Mineira

AHBTCP: Arquivo Histrico e Biblioteca do Tribunal de Contas de Portugal

AHCMSJDR/BMBCA: Arquivo Histrico da Cmara Municipal de So Joo del-Rei/ Biblioteca

AHCMSJT: Arquivo Histrico da Cmara Municipal de So Jos e Tiradentes

AHCSM: Arquivo Histrico da Casa Setecentista de Mariana IPHAN

AHET/IPHAN-MG/SJDR: Arquivo Histrico do Escritrio Tcnico II da 13 SR/IPHAN/So Joo

AHET/IPHAN-MG/SJDR/BDS: Arquivo Histrico do Escritrio Tcnico II da 13 SR/Instituto do

AHMI: Arquivo Histrico do Museu da Inconfidncia/Casa do Pilar IPHAN

APM: Arquivo Pblico Mineiro

APM-CC: Arquivo Pblico Mineiro - Documentos Avulsos da Casa dos Contos

APM-SC: Arquivo Pblico Mineiro - Seo Colonial

BNP: Biblioteca Nacional de Portugal

IANTT: Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo

IBRAM/MRSJDR: Instituto Brasileiro de Museus/Museu Regional de So Joo del-Rei

IHGB: Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro

IPHAN: Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

RAPM: Revista do Arquivo Pblico Mineiro

SM; S.M.: Sua Majestade

SM-MPT: Sesmarias-Mapoteca do Instituto Brasileiro de Museus/Museu Regional de So Joo del-

1. desdobramos as abreviaturas, como nos seguintes casos: govor = governador, Pe =

Incio Correia Pamplona e as sesmarias do serto do rio So Francisco ............... 43

1.1 O serto e suas representaes............................................................................. 46

Terra de ndio, terra de ningum: conquista e civilizao da banda oriental da

2.1 A delimitao oriental da comarca pelo serto inculto habitado pelo

Medir, demarcar, esquadrejar: conflitos e fraudes no inexato do exato............... 170

3.1 Transferir a posse da terra: momento de tenso ................................................ 174

4.1 A famlia ............................................................................................................ 231

Conflitos nas terras do ouvidor Alvarenga Peixoto................................................. 296

5.1 A revelao de um documento........................................................................... 296

Consideraes Finais .................................................................................................. 364

Referncias Bibliogrficas ......................................................................................... 394

1. O sistema sesmarial portugus

No Brasil, o escopo da lei no poderia ser exatamente o mesmo. A partir da diviso da

Os primeiros sesmeiros da colnia, responsveis por distribuir as sesmarias, foram os

lguas de extenso, quando no norte havemos de encontrar concesses de 20, 50 e mais

Para evitar o risco das inteis repeties, sem pretender solucionar a

sobre agricultura, escravismo e abastecimento.17 Os trabalhos sobre o escravismo talvez sejam