Jornal - 21-06-16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EIRELI, CNPJ N: 49.395.742/0001-52, VALOR: R$ 5.170.000,80 Endereo: RUA DR. HUMBERTO ARMBRUSTER, 62
(cinco milhes, cento e setenta mil e oitenta centavos), DATA DA BOA VISTA Municpio: LIMEIRA CEP: 13486-098 UF: SP
Secretaria Municipal de Desenvolvimento ASSINATURA: 20/06/2016 - PRAZO: por 12 (doze) meses, contados Resp. Legal: MAURICIO ORMIERES CPF: 27276519880
Rural e Meio Ambiente a partir da data indicada na Ordem de Servios. Resp. Tcnico: MAURICIO ORMIERES CPF: 27276519880
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de LEI COMPLEMENTAR N. 762, DE 17 DE JUNHO PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito
junho do ano de dois mil e dezesseis. DE 2016. Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira aos (Projeto de Lei Complementar n. 17/16, do Prefeito NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,
dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. Municipal PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH) CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n
MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR 41, de 20 de junho de 1991;
Chefe de Gabinete Altera a Lei Complementar n 659, de 19 de abril de 2013, que CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro
desafeta, para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder
Executivo a alienar, mediante doao, o imvel que especifica,
de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos
Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e
LEI N. 5.712, DE 16 DE JUNHO DE 2016. e d outras providncias. CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n
21.191, de 5 de maio de 2015,
(Projeto de Lei n. 217/15, do Vereador JLIO PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito Municipal de R E S O L V E:
CSAR PEREIRA DOS SANTOS) Limeira, Estado de So Paulo, A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Gizele Elizandra Tomazela,
USANDO das atribuies que lhe so conferidas por Lei, Auxiliar de Enfermagem, registro funcional n 772551, lotada na
Dispe sobre a obrigatoriedade do uso de lmpadas ou FAZ saber que a Cmara Municipal de Limeira aprovou e ele sanciona Secretaria Municipal de Sade.
luminrias de Diodo emissor de Luz-LED quando da e promulga a seguinte Lei: B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da
implantao de novos loteamentos no Municpio de Limeira e Art. 1 Fica revogado o artigo 3 da Lei Complementar n 659, de 19 dotao prpria do oramento-programa.
d outras providncias. de abril de 2013. C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito Municipal de Art. 2 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicao, seus efeitos a 5 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio.
Limeira, Estado de So Paulo, revogadas as disposies em contrrio. REGISTRE-SE e Cumpra-se.
USANDO das atribuies que lhe so conferidas por Lei, PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezessete dias do ms de PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos quinze dias do ms de junho
FAZ saber que a Cmara Municipal de Limeira aprovou e ele sanciona junho do ano de dois mil e dezesseis. do ano de dois mil e dezesseis.
e promulga a seguinte Lei: PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
Art.1 - Fica institudo, no mbito do Municpio de Limeira, a PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira aos PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
obrigatoriedade da utilizao das lmpadas de LED (diodo emissor de dezessete dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. quinze dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis.
luz) nos equipamentos de iluminao pblica, quando da implantao MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
de novos Loteamentos no Municpio. Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete
Pargrafo nico. O poder Executivo exigir do Loteador o
cumprimento do disposto no caput do presente artigo.
Art. 2 Os materiais utilizados na implantao de novos loteamentos PORTARIA N 1.150, DE 13 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA N 1.157, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
devero estar de acordo com as normas da ABNT (Associao Brasileira
de Normas Tcnicas) e sua eficincia comprovada por rgo tcnico PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito
credenciado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,
Qualidade e Tecnologia), bem como estarem homologados pelo
departamento de iluminao pblica da Diretoria de Servios Pblicos NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,
da Secretaria de Obras e Servios Pblicos. CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n
Pargrafo nico. Os projetos de iluminao pblica para aprovao 41, de 20 de junho de 1991; 41, de 20 de junho de 1991;
dos novos loteamentos devero estar de acordo com a presente lei, CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro
inclusive os projetos que j obtiveram a aprovao prvia. de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos
Art. 3 O Executivo regulamentar esta lei no prazo de 120 (cento e Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e
vinte) dias, contados da data de sua publicao. CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. 19.500, de 24 de abril de 2015, 21.475, de 6 de maio de 2015,
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de R E S O L V E: R E S O L V E:
junho do ano de dois mil e dezesseis. A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Raimundo Aparecido de A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Gabriela Ribeiro Santos,
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal Almeida, Motorista de Veculo Pesado, registro funcional n 699977, Monitor, registro funcional n 770892, lotada na Secretaria Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira aos lotado na Secretaria Municipal de Sade. de Educao.
dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da
MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR dotao prpria do oramento-programa. dotao prpria do oramento-programa.
Chefe de Gabinete C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo
seus efeitos a 24 de abril de 2015, revogadas as disposies em contrrio.
REGISTRE-SE e Cumpra-se.
seus efeitos a 6 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio.
REGISTRE-SE e Cumpra-se.
LEI N. 5.713, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos treze dias do ms de junho do PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos quinze dias do ms de junho
ano de dois mil e dezesseis. do ano de dois mil e dezesseis.
(Projeto de Lei n. 51/16, do Vereador SIDNEY PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PASCOTTO) PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
treze dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. quinze dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis.
Dispe acerca da elaborao de estatstica e divulgao sobre MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
a violncia contra a mulher, na forma que especifica. Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete
Limeira, 21 de junho de 2016 Jornal Oficial do Municpio Pgina 7
PORTARIA N 1.158, DE 15 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA N 1.175, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA N 1.178, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito
Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,
NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n
41, de 20 de junho de 1991; 41, de 20 de junho de 1991; 41, de 20 de junho de 1991;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro
de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos
Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e
CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n
21.477, de 6 de maio de 2015, 21.511, de 6 de maio de 2015, 21.671, de 7 de maio de 2015,
R E S O L V E: R E S O L V E: R E S O L V E:
A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Rosilda Pereira Pinto A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Leida da Silva, Auxiliar de A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Sandra Cristina Machado,
Pascoalatto, Auxiliar de Servios Gerais, registro funcional n 664731, Enfermagem, registro funcional n 637777, lotada na Secretaria Monitor, registro funcional n 680711, lotada na Secretaria Municipal
lotada na Secretaria Municipal de Educao. Municipal de Sade. de Educao.
B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da
dotao prpria do oramento-programa. dotao prpria do oramento-programa. dotao prpria do oramento-programa.
C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo
seus efeitos a 6 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio. seus efeitos a 6 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio. seus efeitos a 7 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio.
REGISTRE-SE e Cumpra-se. REGISTRE-SE e Cumpra-se. REGISTRE-SE e Cumpra-se.
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos quinze dias do ms de junho PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de
do ano de dois mil e dezesseis. junho do ano de dois mil e dezesseis. junho do ano de dois mil e dezesseis.
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
qunze dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis.
MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete
PORTARIA N 1.173, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA N 1.176, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA N 1.179, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito
Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,
NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,
CONSIDERANDO o que dispem o art. 9, inciso II, alnea b-1, CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n R E S O L V E:
art. 11, inciso III, art. 16, inciso II, art. 17 e Anexo I da Lei 41, de 20 de junho de 1991; A) Revogar, em todos os seus termos, a Portaria n 1.366, de 30 de
Complementar n 461/2009 e suas alteraes; CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro junho de 2014, que designou a professora Ivanise Miriam Woigt de
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento dos postos de de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos Queiroz, para o Posto de Trabalho de Vice-Diretor de Escola no CI
trabalho de Vice-Diretor de Escola, criados pela Lei Complementar n Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e Vilma Terezinha Marrafon Coppi.
461/2009 e suas alteraes, nas EMEIEFs, EMEIs, CIs e CEIEFs da CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da
Rede Municipal de Ensino, e 21.624, de 6 de maio de 2015, dotao prpria do oramento-programa.
CONSIDERANDO o que dispe a Resoluo SME n 01/2014, R E S O L V E: C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo
R E S O L V E: A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Jos Donizete dos Santos, seus efeitos a 10 de junho de 2016, revogadas as disposies em
A) Designar a Professora Regina Clia Marino Machado, para o Auxiliar de Servios Gerais, registro funcional n 676195, lotado na contrrio.
posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola no CI Joo Ari Cason. Secretaria Municipal de Educao. REGISTRE-SE e Cumpra-se.
B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de
dotao prpria do oramento-programa. dotao prpria do oramento-programa. junho do ano de dois mil e dezesseis.
C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
as disposies em contrrio. seus efeitos a 6 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio. PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
REGISTRE-SE e Cumpra-se. REGISTRE-SE e Cumpra-se. dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis.
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
junho do ano de dois mil e dezesseis. junho do ano de dois mil e dezesseis. Chefe de Gabinete
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. PORTARIA N 1.182, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito
Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,
PORTARIA N 1.174, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA N 1.177, DE 16 DE JUNHO DE 2016. NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,
CONSIDERANDO a CI n 112/2016, da Secretaria Municipal de
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito Urbanismo que solicitou substituio de membro,
Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, Municipal de Limeira, Estado de So Paulo, R E S O L V E:
A) Substituir o Sr. Felipe Adriano Carnevalli pelo Sr. Eduardo
NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais, Vitalli Battiston Schmidt como membro da Secretaria Municipal
CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n CONSIDERANDO o disposto no art. 227, da Lei Complementar n de Urbanismo, na Comisso responsvel pela anlise e emisso de
41, de 20 de junho de 1991; 41, de 20 de junho de 1991; parecer da documentao apresentada por proprietrio que utilizar
CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro imvel para fins de explorao agrcola, pecuria, extrativa vegetal
de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos de 2007, que institui o Plano de Cargos, Empregos e Salrios dos ou agroindustrial, constituda pela Portaria n 1.941, de 10 de outubro
Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e Servidores Pblicos Municipais (artigos 14 e 15), e de 2014.
CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n B) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas
21.478, de 6 de maio de 2015, 21.630, de 6 de maio de 2015, as disposies em contrrio.
R E S O L V E: R E S O L V E: REGISTRE-SE e Cumpra-se.
A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Vanessa Rodrigues Lacerda, A) Mudar do Nvel I para o Nvel II, Mrcia Aparecida Conceio, PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de
Auxiliar de Servios Gerais, registro funcional n 663727, lotada na Procurador Jurdico, registro funcional n 13757, lotada na Secretaria junho do ano de dois mil e dezesseis.
Secretaria Municipal de Educao. Municipal de Assuntos Jurdicos. PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos
dotao prpria do oramento-programa. dotao prpria do oramento-programa. dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis.
C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
seus efeitos a 6 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio. seus efeitos a 6 de maio de 2015, revogadas as disposies em contrrio. Chefe de Gabinete
REGISTRE-SE e Cumpra-se.
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de
REGISTRE-SE e Cumpra-se.
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de
junho do ano de dois mil e dezesseis. junho do ano de dois mil e dezesseis. PORTARIA N 1.183 DE 16 DE JUNHO DE 2016
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito
dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. Municipal de Limeira, Estado de So Paulo
MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,
Pgina 8 Jornal Oficial do Municpio Limeira, 21 de junho de 2016
R E S O L V E: 05 (cinco) membros, designados desde que mantenham vnculo com o (s) objeto (s), mediante apresentao da respectiva NF-e.
A) Constituir a Comisso responsvel pela delegao e alojamento de ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidor titular de Limeira, 20 de junho de 2016.
Limeira nos 60 Jogos Regionais na cidade de Americana, no perodo cargo efetivo ou de livre nomeao e exonerao, de acordo com a VALDIR CAETANO DE FARIAS
de 20 a 30 de julho de 2016, composta pelos seguintes membros: Portaria MPS n 440, de 09/10/2013, todos de livre escolha dos Secretrio de Administrao e Finanas
Chefe da delegao: Sr. Patrcia Oliveira Bevenuto
Assistente de chefia: Sr. Tamires Gomes Valente
conselheiros que integram o Conselho de Administrao do IPML.
1 Dentre os membros designados para integrar o Comit de
Tesoureiro: Sr. Carlos Arnaldo Albertini Investimentos, pelo menos trs deles dever estar aprovado em exame
Membros: Sr. Jaime Guilherme Klein de certificao profissional, organizado por entidade autnoma de
Sr. Carlos Alberto Corbanezi reconhecida capacidade tcnica e difuso no mercado brasileiro de
Sr. Maria de Lourdes Rosa Epiphanio capitais, com contedo mnimo definido pelo Ministrio da Previdncia
Sr. Jos Carlos da Silva Social.
B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da Art. 2. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao,
dotao prpria do oramento programa. retroagindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2016.
C) Esta Portaria entrar em vigor na data da sua publicao, revogadas Limeira, 20 de junho de 2016.
as disposies em contrrio. ELZA APARECIDA SECOMANDI DONADELLI - Superintendente
REGISTRE-SE e Cumpra-se. do IPML
PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezesseis dias do ms de
junho do ano de dois mil e dezesseis.
CMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal
PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos EXTRATO DE CONTRATO N 19/2016
dezesseis dias do ms de junho do ano de dois mil e dezesseis. PROCESSO: N 4848/2015
MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIOR
Chefe de Gabinete
CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
CNPJ: 62.472.782/0001-19
CONTRATADA: A.W.G. EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA - ME
CNPJ: 09.630.170/0001-24
OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
MULTIMEIOS
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2016
RESOLUO N. 03 de 20 de junho de 2016. VIGNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Dispe sobre alterao da Resoluo n 02, de 10 de outubro de FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser efetuado em at
2012, que instituiu o Comit de Investimentos do IPML. 10 (dez) dias aps a entrega do (s) objeto (s), mediante
apresentao da respectiva NF-e.
ELZA APARECIDA SECOMANDI DONADELLI, Superintendente Limeira, 20 de junho de 2016.
do Instituto de Previdncia Municipal de Limeira - IPML, usando das VALDIR CAETANO DE FARIAS
atribuies que lhe so conferidas pelo art. 14 da Lei Complementar Secretrio de Administrao e Finanas
n 400 de 29 de novembro de 2007, alterado pelo art. 7 da Lei
Complementar n 529 de 30 de abril de 2010 e,
CONSIDERANDO que a Portaria n 440, de 09 de outubro de 2013, CMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
do Ministrio da Previdncia Social, alterou o artigo 3-A da Portaria
MPS n 519 de 24 de agosto de 2011, do mesmo Ministrio, que EXTRATO DE CONTRATO N 20/2016
estabelece, inclusive para os Municpios, a obrigao de comprovar PROCESSO: N 4848/2015
SPPS que seus RPPS mantm Comit de Investimentos, participante
do processo decisrio quanto formulao e execuo da poltica de CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE
investimentos; LIMEIRA
CONSIDERANDO que a mesma Portaria n 440, de 09 de outubro CNPJ: 62.472.782/0001-19
de 2013, do Ministrio da Previdncia Social, no artigo 3-A, 1, CONTRATADA: MARCIA NOGUEIRA DA SILVA
item a, estabelece que os membros do Comit de Investimentos INFORMATICA - ME
mantenham vnculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade CNPJ: 14.295.397/0001-09
de servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeao e exonerao; OBJETO: FORNECIMENTO DE
CONSIDERANDO que o Conselho de Administrao aprovou EQUIPAMENTOS DE MULTIMEIOS
previamente a nova redao do artigo 2 da Resoluo n 02, de 10 de DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2016
outubro de 2012, em sua reunio ordinria realizada em 09/06/2016, VIGNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de
RESOLVE: assinatura.
Art. 1. O art. 2 da Resoluo n 02, de 10 de outubro de 2012, VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil
emanada do INSTITUTO DE PREVIDNCIA MUNICIPAL DE reais)
LIMEIRA IPML, passa a vigorar com a seguinte redao: FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser
Art. 2. O Comit de Investimentos do IPML ser constitudo por efetuado em at 10 (dez) dias aps a entrega do