Educomunicação, Cultura e Território em Direitos Humanos
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Educomunicação, Cultura e Território em Direitos Humanos - Ricardo Gilson da Costa Silva
COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS
Aos homens
Às mulheres
Aos jovens
Às crianças
Aos idosos
Todos e todas ativistas, lideranças, defensores e defensoras dos Direitos Humanos da nossa América Latina.
AGRADECIMENTOS
Ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ-RO, pelo apoio financeiro à pesquisa.
À Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), pelo constante apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão e desenvolvimento do DHJUS.
Ao Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS).
Ao Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Educação (PPGE/MEDUC/UNIR).
Ao Programa de Pós-Graduação Doutorado e Mestrado em Geografia (PPGG/UNIR).
À Universidade Federal de Rondônia – UNIR (Rondônia/Brasil/Amazônia Ocidental), pelo apoio institucional.
Ao Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pela oportunidade da troca de conhecimentos e experiências entre os autores deste livro.
À Coordenação do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar pela oportunidade e apoio.
Prefácio
Desafios na luta pela defesa dos Direitos Humanos: lugares de fala da educação e da política nacional
Para vencer o abismo que há entre as normas de Direitos Humanos e a sua efetividade na realidade do dia a dia, não há dúvidas que o caminho é longo. A distância de tais preceitos com a prática deve-se, inclusive, à ausência de compreensão sobre o que são os Direitos Humanos e as inúmeras formas em que a defesa dos mesmos impacta no cotidiano das ações sociais; seja no âmbito da educação formal ou nas formas de luta e resistência de movimentos sociais. Sendo esse um fato, já na introdução da Declaração Universal dos Direitos Humanos podemos ler que diante do ideal comum de reconhecimento da dignidade humana todos devem se esforçar [...] através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva [...]
.
Nesse contexto, a obra Educomunicação, cultura e território em Direitos Humanos nos provoca inquietações, pois demonstra a cada capítulo quais são as dificuldades encontradas para consolidar os princípios e os direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A leitura dos capítulos é envolvente e suscita questionamentos. No capítulo Educação dos Direitos Humanos e da Bioética no ensino médio no Brasil
, Vanessa Bley Cezar e Valquiria Elita Renk apresentam como os conceitos de Bioética e Direitos Humanos aparecem nos livros didáticos, em especial nos de Sociologia, Biologia e História, fazendo-nos ponderar sobre como o Estado está a legitimar, ou não, a temática nos saberes escolares. A metodologia da pesquisa pauta-se na busca por termos-chaves nos documentos citados. Com método de análise semelhante, a pesquisa apresentada por Rivaldo Dionizio Candido e Valquíria Elita Renk, no texto A inserção dos direitos humanos na revista médica do Paraná (Brasil) de 1948-1960
revela a perspectiva eugênica e higienista da academia brasileira, ainda pouco influenciada pelas ideias de dignidade humana e Direitos Humanos proclamados pela Organização das Nações Unidas.
Por sua vez, a importância do processo de educação para maior autonomia do homem, tornando-o um sujeito de direitos, evidencia-se no trabalho de Mário José Disnard da Silva sobre A educação prisional como instrumento de remição penal: reflexões das práticas educativas na modalidade EJA
e, também, na pesquisa de Rosana Oliveira Rocha cujo título é As representações sociais de jovens sobre direitos humanos – proposta de intervenção pelo projeto a corrente do amor
. Em ambos os trabalhos notamos a preocupação com a valorização do ser humano, buscando ferramentas que promovam o respeito, a conscientização e a liberdade.
Para que a justiça possa ser efetivamente alcançada, Aparecida Luzia Alzira Zuin e Jorge Luiz de Moura Gurgel Do Amaral debatem acerca da necessidade da Simplificação da linguagem jurídica para o acesso à justiça
. Dessa forma, pergunta-se o quanto a humanização do processo jurídico é uma forma de romper as barreiras linguísticas e de poder e, consequentemente, aproximar os cidadãos de seus direitos. Decerto, mais que uma questão de norma, trata-se de uma mudança de postura e de cultura.
Na vertente que aborda a questão da cultura e do território, a educação do campo é vista como premissa para contrapor as forças hegemônicas do agronegócio globalizado e do processo de expropriação da população rural. Isso é o que examinam os pesquisadores Ricardo Gilson da Costa Silva e Josélia Gomes Neves ao tratar do Território, Direitos Humanos e Educação do/no Campo na Amazônia
, destacando que na desigualdade da luta no campo, o fechamento das escolas rurais surge como um sintoma da expansão do latifúndio e de dinâmicas globais que desvalorizam o local.
De modo complementar podemos ler que a educação do campo fornece os subsídios para a luta das mulheres camponesas, conforme analisa Larissa Emília Guilherme Ribeiro. Assim, promover o fortalecimento dos movimentos sociais contribui para que, na coletividade, as mulheres do campo encontrem um lugar de destaque para as suas falas. Como bem dito pela autora na pesquisa Da invisibilidade ao protagonismo: luta das mulheres camponesas como exercício da cidadania e alcance de direitos e garantias fundamentais
.
No conjunto da obra, dadas às premissas dos debates, cabe dizer que a caraterística mais instigante do livro está na maneira como nos conduz a formular um pensamento crítico e a refletir como os Direitos Humanos são uma fonte para a construção de uma sociedade justa e igualitária, contrapondo-se a discursos economicistas e de restrição dos direitos sociais. Em todas as pesquisas há um rigor metodológico que fortalece o aspecto científico da obra. O leitor certamente tem em mãos uma coletânea que expressa os desafios na luta pela defesa dos Direitos Humanos, destacando os lugares de fala da educação e da política nacional.
Prof.ª Dr.ª Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos
Professora adjunta do Departamento de Ciências Sociais da
Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Docente do Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento
da Justiça (DHJUS/Unir)
APRESENTAÇÃO
Este livro é resultado dos trabalhos apresentados no III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, em especial no Simpósio Estudos da Educação, Comunicação, Cultura e Território em Direitos Humanos na América Latina. Esse simpósio teve duas linhas de discussão. Na primeira, tratou das análises sobre as novas configurações socioespaciais, econômicas e culturais para a América Latina promovidas pelos movimentos globais do capital e do sistema midiático transnacional. Aqui, os estudos atuais da Educação, Comunicação, Cultura e do Território, na América Latina, demonstraram sérias preocupações com relação às novas configurações socioespaciais, econômicas, culturais à região, principalmente, orientadas pelos movimentos globais de concentração do capital e do sistema midiático transnacional. Esses movimentos globais vêm sistematicamente promovendo discursos contra os direitos sociais, os quais visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade e de vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado de direito; estimulam a ruptura das democracias; como ainda, dificultam a expressão dos defensores dos Direitos Humanos e dos povos na região. Na segunda linha, apresentou o palco de conflitos socioculturais da América Latina lançando luzes sobre sua história e diversidade, a fim de diminuir as incertezas em relação aos mecanismos da modernidade que separam as etnias, as classes e seus Estados. Nessa realidade, estão os movimentos sociais ligados aos Direitos Humanos cumprindo, com base nas políticas de ações concebidas na operacionalização interdisciplinar, a promoção dos discursos contestatórios àqueles dos movimentos globais do capital e do sistema midiático transnacional; ao mesmo tempo que cumprem o papel na redemocratização política no combate às violações da privacidade; resistem ao Estado autoritário e conferem os direitos de participação popular.
Os trabalhos apresentados nesta edição, além da cientificidade, contaram com a sensibilização dos pesquisadores. Dentre os estudos, contou com a pesquisa sobre a interface entre Direitos Humanos, Bioética e Educação, vinculada ao Grupo de Pesquisa Bioética e Educação, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. O objetivo dos investigadores foi analisar se as categorias fundamentais da Bioética e dos Direitos Humanos ensinadas no ensino médio no Brasil estão em consonância com o artigo 23 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.
Em se tratando dos hábitos imanentes no processo de transformação da cultura, também se discutiu a Amazônia. Neste trabalho, a Amazônia brasileira teve o enfoque observado pelas forças do agronegócio que expressam, objetivamente, uma visão e materialização de projeto de território que afeta frontalmente a população rural e suas formas de organização social na busca de sentidos e significados aos seus modos de vida. Nesse sentido, o texto articula leitura teórica do território e das experiências de campo com os processos modeladores do espaço rural.
Outra proposta que demonstrou a sensibilidade para com os Direitos Humanos resultou no texto sobre os estudos feitos no ambiente prisional, no curso de bacharelado em Direito Asces-Unita. O percurso empreendido na pesquisa levou-nos a adentrar no contexto da educação prisional como instrumento de remição penal no sistema penitenciário brasileiro. Partindo do que conhecemos, da teoria acumulada sobre o tema, dos estudos promovidos e da experiência profissional do pesquisador na Rede Municipal de Caruaru, questionou-se qual o papel da educação prisional, na modalidade EJA, como instrumento da remição da pena, para o processo de ressocialização.
Apresentou também, em outro trabalho, como a simplificação da linguagem jurídica pode ser um importante instrumento para o acesso à justiça, porque facilita a comunicação, a informação responsável, transparente, ética, entre o Poder Judiciário e os cidadãos que dela necessitam. Esses enfoques serviram-nos para o aprofundamento sobre o aparato jurídico necessário para que a argumentação simplificada e próxima dos cidadãos motive as sentenças judiciais.
Nesse arcabouço, fez-se necessário pensar as mulheres e os Direitos Humanos, em particular, as mulheres do campo que sempre tiveram importantes participações históricas na busca da efetivação de direitos. Entretanto, essa participação foi obscurecida em face da estrutura patriarcal e machista que permeia toda a sociedade. Segundo a ONU, 25% da população mundial é composta por mulheres camponesas. E quanto à força de trabalho no campo, 43% é composta por elas. No entanto a posse das terras não passa de 20%. Na busca de um espaço de fala maior e na necessidade de ter suas demandas atendidas, surgiram os movimentos das mulheres camponesas, no intuito de ajudá-las na luta pela efetivação dos