Direito Civil Para Concurso-módulo V
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Direito Civil Para Concurso-módulo V - Emerson Cardoso Dos Santos
MÓDULO V
MÓDULO V
EMERSON CARDOSO DOS SANTOS
MÓDULO V
DIREITO CIVIL PARA CONCURSO
Código Civil
(Lei n.º 10.406 de 2002)
Contratos.
Preliminares e formação dos contratos.
Transmissão das obrigações.
Adimplemento das obrigações.
Responsabilidade Civil.
De acordo com o novo CPC de 2015, a Constituição Federal, as Jurisprudências do STF, STJ e Enunciados do CJF.
Manaus/AM
2018
EMERSON CARDOSO DOS SANTOS
MÓDULO V
DIREITO CIVIL PARA CONCURSO
Código Civil
(Lei n.º 10.406 de 2002)
Contratos.
Preliminares e formação dos contratos.
Transmissão das obrigações.
Adimplemento das obrigações.
Responsabilidade Civil.
De acordo com o novo CPC de 2015, a Constituição Federal, as Jurisprudências do STF, STJ e Enunciados do CJF.
Manaus/AM
2018
DIREITO CIVIL PARA CONCURSO – Código Civil
Direito Civil
Contratos.
Preliminares e formação dos contratos.
Transmissão das obrigações.
Adimplemento das obrigações.
Responsabilidade Civil - Módulo 5
Emerson Cardoso dos Santos
Capa e diagramação: Rosilene Moreira de Araújo
Revisão: Emerson Cardoso dos Santos
Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou duplicada sem autorização expressa do autor.
© 2018 by Emerson Cardoso dos Santos
Direitos para esta edição
CLUBE DE AUTORES
Site: https://www.clubedeautores.com.br
ISBN: 978-85-924362-4-7
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Ficha Catalográfica
LISTA DE SIGLAS
CC - Código Civil
CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
CDC - Código de Defesa do Consumidor
DPE-AC - Defensoria Pública do Estado do Acre
CF - Constituição Federal
CJF - Conselho da Justiça Federal
DPE-BA - Defensoria Pública do Estado da Bahia
DPE-PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná
DPE-SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
FAEPESUL - Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul
FAFIPA - Fundação de Apoio a Universidade Estadual do Paraná
FCC - Fundação Carlos Chagas
FGV - Fundação Getúlio Vargas
FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público
HUAP-UFF - Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense
IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
IESES. TJ-RO - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - Tribunal de Justiça de Rondônia
LEP - Lei de Execução Penal
LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
MPE-RR - Ministério Público do Estado de Roraima
MPE-RS - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
NCPC - Novo Código de Processo Civil
PC-GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
PGE-AC - Procuradoria Geral do Estado do Acre
STF - Supremo Tribunal Federal
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
CONTEXTUALIZAÇÃO
9 CONTRATOS
9.1 Contratos em geral
9.2 Preliminares e formação dos contratos
CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS
Contratos Típicos
Contratos Atípicos
Formação dos contratos
9.3 Transmissão das obrigações
Da Cessão de Crédito
Da Assunção de Dívida
9.4 Adimplemento das obrigações
Novação, Compensação e Confusão
Remissão da dívida
9.5 Responsabilidade civil
A RESPONSABILIDADE PODE SER OBJETIVA E SUBJETIVA
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABUSO DE DIREITO
AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
QUESTÕES COMENTADAS
GABARITO
REFERÊNCIAS
ANEXO
APRESENTAÇÃO
Prezado(a) Concurseiro(a) Vencedor(a),
Seguindo firme e forte nos estudos sobre Direito Civil em direção à aprovação, ressaltando que nos módulos anteriores foram abordadas matérias importantes sobre a LINDB (Módulo I), as Pessoas Naturais (Módulo II), as Pessoas Jurídicas (Módulo III), Bens Públicos, Negócio Jurídico, Prescrição, Decadência e Atos Ilícitos (Módulo IV), finalizamos a sequência de 05 (cinco) módulos com os temas: Contratos, Contratos em geral, Preliminares e formação dos contratos, Transmissão das obrigações, Adimplemento das obrigações e Responsabilidade Civil (Módulo V), os quais são muito exigidos nos concursos, eis a razão de redobrar a atenção a esses assuntos, certo de que cada ponto obtido é importantíssimo para alcançar o objetivo perseguido.
À vista dessas considerações, preocupou-se em abordar cada assunto inserido nos módulos de maneira a dinamizar ao máximo o aproveitamento de tempo dedicado aos estudos, recorrendo, para essa finalidade, às técnicas que facilitam à compreensão e à cristalização dos temas exigidos nos certames e assim disponibilizá-los para vocês, de forma clara, objetiva e sintetizada, reforçando ao final de cada módulo com resoluções de questões objetivas aplicadas no ano de 2016 e 2017, comentadas, alternativa por alternativa.
Na certeza de que essa desafiante caminhada será vitoriosa, desejamos um excelente aprendizado!!!
CONTEXTUALIZAÇÃO
Ao candidato a vaga no serviço público é indispensável à compreensão a respeito da constitucionalização do Direito Civil, uma vez que esse código regulamenta os direitos e os deveres dos indivíduos, os quais embora exercidos no âmbito privado repercutem no âmbito coletivo.
Lembrando que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF/88), por isso, não é prudente analisar as normas do Direito Civil em descompasso com os princípios e regras constitucionais, pois essas normas de grau superior incidem sobre os interesses e direitos tanto individuais como coletivos, em razão da eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais.
A par da constitucionalização do Direito Civil, há ainda, segundo leciona Tartuce (2017, p. 65) o Diálogo das Fontes, consistente na interação entre as demais leis com o Código Civil, especialmente, os aspectos referentes aos contratos, as obrigações e a responsabilidade tanto contratual como extracontratual, bem como os institutos da boa-fé, autonomia da vontade e a função social.
Diante dessas colocações, o candidato deve examinar as questões das provas sobre Direito Civil à luz da Constituição Federal, sem desconsiderar as demais legislações que compõe o ordenamento jurídico pátrio, tais como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as súmulas e os enunciados.
9 CONTRATOS
Antes de abordar o tema contrato, impõe-se reprisar as noções sobre fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico, apresentadas no Módulo IV:
Então, os atos jurídicos em sentido amplo (lato sensu), estão divididos em:
(i) ato jurídico em sentido estrito;
(ii) negócio jurídico; e
(iii) ato-fato jurídico.
Percebe-se assim que o contrato é