Movimento pelo direito ao aborto

O movimento pelo direito ao aborto, muitas vezes denominado pró-escolha, são as pessoas ou os movimentos sociais que defendem a liberdade individual das mulheres de poder optar entre ter ou não um filho, podendo abortar a gravidez, se assim desejar. São eles, no debate sobre o aborto, os defensores da legalização da prática. O movimento defende os direitos reprodutivos, incluindo o acesso à educação sexual, à interrupção voluntária da gravidez de forma segura e legal, à contracepção e aos tratamentos de fertilidade, assim como protecção legal contra o aborto forçado.

Em oposição ao surgimento de movimentos pró-escolha, existem os movimentos pró-vida, também chamados de anti-aborto, que se dizem contra o aborto e a favor da vida humana. Esses protegem a atividade biológica do embrião ou feto, que eles dizem ter o mesmo valor e direitos de uma pessoa já nascida, vetando à mulher a escolha de ter ou não o filho.

Ver artigo principal: Legislação sobre o aborto

A discussão do aborto, surgida ainda na Antiguidade, continua a ser uma das mais polêmicas na sociedade e que mais envolve diferentes pontos de vista. Há muito esforço de ambos os grupos, pró-escolha e pró-vida por legalizar ou proibir a prática do aborto. Grupos de pró-escolha pelo mundo fazem protestos para modificações legais na situação do aborto com diferentes graus de sucesso. Mesmo entre os pró-escolha, porém, há divisão em diferentes aspectos da discussão sobre modificações na lei. Poucos destes querem a sua liberação total sem regulamentação, a maioria dos pró-escolha defende uma legislação sobre o aborto que permita a escolha à mulher, garantindo também os direitos do feto, vetando o aborto depois do surgimento da personalidade humana.

A defesa do acesso à interrupção voluntária da gravidez é vista de formas variadas dentro do movimento, desde os que consideram ser essencial a mulher ter controlo total sobre o seu corpo (podendo praticar o aborto em qualquer momento da gravidez) até aqueles que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez apenas em situações de recurso, como violação, ou quando a mulher não tem condições para criar uma nova criança.

Diversos grupos e indivíduos atuam em campanhas pró-escolha, desde religiosos a laicos, incluindo médicos, cientistas, advogados e pessoas de diversas ocupações e ideologias.

O movimento é conhecido internacionalmente como pro-choice, termo utilizado em países de língua inglesa para defender o "direito à escolha" (de ter ou não filhos, e de poder abortar).

A visão deste movimento é que a mulher terá uma vida melhor se não for forçada a prosseguir uma maternidade não desejada e que a vida, tanto dos filhos como dos pais, em geral é mais positiva quando a interrupção voluntária da gravidez não é criminalizada. Adicionalmente, a ilegalidade do aborto leva à procura por abortos ilegais, usualmente em condições insalubres. Aproximadamente 13% da mortalidade materna é resultado de abortos realizados em condições precárias.^[1]

Melanie McCulley, uma advogada da Carolina do Sul, cunhou o termo "aborto masculino" em um artigo em 1998, sugerindo uma teoria que começa a premissa de que se a mulher tem a escolha de abortar e desse modo extinguir seus direitos e deveres maternos, sobre o contexto legal de igualdade entre os sexos, o homem também teria o mesmo direito de escolher extinguir seus direitos e deveres paternos.^[2] Esse conceito é suportado por pela ex-presidente da organização feminista National Organization for Women (i.e. Organização Nacional das Mulheres), Karen DeCrow.^[3]

Os movimentos pró-escolha consideram que os movimentos pró-vida, por se oporem à prática legal do aborto induzido, limitam o acesso das mulheres à educação sexual e ao planeamento familiar e, na prática, fazem aumentar o número de interrupções voluntárias da gravidez efetivamente realizadas, quer no próprio país, quer em países terceiros com legislação mais liberal, como foi o caso de Portugal em relação à Espanha durante vários anos.^[4][5]

Este movimento existe^[6] em Portugal de forma visível desde a revolução de 1974. Na discussão da nova Constituição do país foi abordada várias vezes a possibilidade do acesso por opção da mulher à interrupção voluntária da gravidez. No entanto estas posições não foram incluídas na versão final do documento e o movimento foi tendo momentos mais ou menos públicos na esfera pública nacional, tendo sido encabeçado por diferentes protagonistas até ao momento do referendo de 1998 sobre a interrupção voluntária da gravidez em que se organizaram de forma mais formal diversos agentes do mesmo. De destacar a posição da Associação para o Planeamento da Família neste movimento, que defendeu publicamente o acesso ao planeamento familiar, mesmo nos tempos da ditadura, conseguindo a introdução da pílula em 1967 e defendendo a cobertura legal da interrupção voluntária da gravidez desde 1977. O movimento pró-escolha tornou-se novamente mais visível em consequência do novo referendo, realizado em 11 de fevereiro de 2007, que resultou na despenalização e no acesso à interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas em estabelecimentos de saúde reconhecidos oficialmente (o que inclui o Serviço Nacional de Saúde e clínicas privadas).

• Debate sobre o aborto
• Aborto de gravidez
• Direitos das mulheres
• Liberdade individual
• História do aborto
• Movimento antiaborto
• Women on Waves

Referências

1. ↑ «What is the United Nations stand on the issue of abortion?». Organização das Nações Unidas. Outubro de 2000. Consultado em 10 de outubro de 2019. Arquivado do original em 10 de junho de 2010 
2. ↑ McCulley Melanie G (1998). «The male abortion: the putative father's right to terminate his interests in and obligations to the unborn child». The Journal of Law and Policy. VII (1): 1–55. PMID 12666677 
3. ↑ Young, Kathy (19 de outubro de 2000). «A man's right to choose». Salon.com. Consultado em 10 de maio de 2011 
4. ↑ Rattner, Jair. «Portugal terá novo referendo sobre aborto». BBC. Consultado em 17 de novembro de 2007 
5. ↑ «NO REINO DO ABORTO». RTP. Consultado em 17 de novembro de 2007 
6. ↑ PENICHE, Adreia Elas Somos Nós: O Direito ao Aborto como Reivindicação Democrática e Cidadã Santa Maria da Feira: Edições Afrontamento, 2007. ISBN 978-972-36-0865-6

Este artigo sobre o aborto é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.

• Portal da saúde
• Portal do feminismo
• Portal dos direitos humanos