Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) é um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado. Em 2013, o pacto tinha 160 membros[1] e sete países, incluindo os Estados Unidos da América, haviam assinado, mas ainda não ratificaram o tratado.
O PIDESC é parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), incluindo o primeiro e o segundo protocolos opcionais deste último.[2]
O acordo é monitorado pelo Comitê da ONU sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.[3]
- ↑ «UN Treaty Collection: International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights». UN. 24 de fevereiro de 2009. Consultado em 30 de agosto de 2013
- ↑ «Fact Sheet No.2 (Rev.1), The International Bill of Human Rights». UN OHCHR. 1996. Consultado em 30 de agosto de 2013. Cópia arquivada em 13 de março de 2008
- ↑ «OHCHR | Introduction». Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Consultado em 2 de setembro de 2020
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC». Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Consultado em 23 de março de 2013 (em inglês)
- Lista de membros, UNTC (em inglês)
