Sacavém (Extramuros)

Sacavém (Extra-Muros)
Freguesia portuguesa extinta
Gentílico	sacavenense
Localização
Coordenadas
Município primitivo	Loures
Município (s) atual (is)	Loures
História
Fundação	22 de Julho de 1886
Extinção	26 de Setembro de 1895
Outras informações
Orago	Nossa Senhora da Purificação
Criada originalmente por divisão da freguesia de Sacavém, foi unida à freguesia de Sacavém (Intra-Muros), e integrada como uma única freguesia, de nome Sacavém, no concelho de Loures.

Sacavém (Extra-Muros) foi uma extinta freguesia do concelho de Loures. Existiu durante pouco mais de nove anos (22 de Julho de 1886 a 26 de Setembro de 1895).

Entre 1885 e 1886 o governo procedeu a uma profunda reforma na organização do espaço de Lisboa e dos concelhos limítrofes, tendo em vista aumentar as receitas fiscais do município da capital através do aumento da sua área geográfica, que desta forma mais que quadruplicou a sua superfície inicial; todos os produtos entrados e saídos da cidade eram sujeitos ao imposto de consumo e ao chamado real de água.

Assim, o governo legislou no sentido de fazer coincidir os limites do concelho com a nova Estrada da Circunvalação de Lisboa, que então se encontrava em construção, e que partiria de Algés, a ocidente da cidade, até alcançar Sacavém, a nordeste.

Por carta de lei de 18 de Julho de 1885, o governo (então presidido pelo regenerador Fontes Pereira de Melo) suprimiu o concelho de Belém, e incorporou a maior parte do território das freguesias que o constituíam no concelho de Lisboa (se as mesmas se encontravam aquém da Estrada da Circunvalação), integrando nos concelhos limítrofes, as partes que ficavam fora da referida Estrada – assim, por exemplo, a freguesia de Benfica ficou repartida entre a de Benfica (Intra-Muros), pertencente à cidade de Lisboa, e a de Benfica (Extra-Muros), que foi integrada no concelho de Oeiras (a qual, anos mais tarde, dará origem à freguesia da Amadora); por seu turno, as partes das freguesias do Lumiar e de Carnide situadas a norte da Estrada da Circunvalação não deram lugar à constituição de duas novas freguesias (Intra e Extra-Muros), mas ao invés foram anexadas à freguesia de Odivelas, que passou a ser oficialmente designada (até Julho de 2001) como Odivelas (Lumiar e Carnide); de igual forma sucedeu com parte da freguesia da Ameixoeira, cuja parte a norte da linha da circunvalação foi anexada à freguesia da Póvoa de Santo Adrião, a qual se designava, nos primeiros anos do século XX, como Póvoa de Santo Adrião (e Ameixoeira).

Visto que a Estrada da Circunvalação ainda não tinha sido concluída no troço que ligava Benfica até Sacavém, e o governo (agora presidido pelo progressista José Luciano de Castro) tinha interesse em concluir a nova delimitação da cidade de Lisboa o mais rapidamente possível, emitiu um novo decreto com força de lei em 22 de Julho de 1886 (publicada em 27 do mesmo mês e com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1887), o qual determinava, no seu primeiro artigo, que «O município de Lisboa será limitado desde Algés até Bemfica pela estrada de circumvallação fiscal, e desde Bemfica até Sacavém pela estrada militar ou qualquer variante que nesta se faça para facilitar o serviço fiscal».

Consequentemente, o decreto pôs também fim ao concelho dos Olivais, transferindo a sua sede para a povoação de Loures, e dividindo as suas 22 freguesias entre o concelho de Lisboa e o recém-criado concelho de Loures, consoante a sua situação face, não à Estrada da Circunvalação ainda não terminada, mas sim à Estrada Militar: assim, passaram para o concelho de Lisboa, as freguesias de Beato (Extra-Muros) (reunida com a remanescente para originar uma única freguesia), Camarate (Santiago Maior), Charneca (São Bartolomeu), Ameixoeira (Nossa Senhora da Encarnação), Lumiar (São João Baptista), Olivais (Santa Maria), Campo Grande (Reis Magos) e São Jorge de Arroios (Extra-Muros) (reunida com a remanescente para originar uma única freguesia), e para o de Loures, as de Apelação (Nossa Senhora da Encarnação), Bucelas (Nossa Senhora da Purificação), Fanhões (São Saturnino), Frielas (São Julião), Loures (Santa Maria), Lousa (São Pedro), Póvoa (Santo Adrião), Talha (São João Baptista), Tojal (Santo Antão), Tojalinho (São Julião) e Unhos (São Silvestre), tendo ainda transferido a de Santo Estêvão das Galés para o município de Mafra, e a de Vialonga para o de Vila Franca de Xira.

Quanto à freguesia de Sacavém, a Estrada Militar, no troço entre o Forte D. Carlos I (na Ameixoeira) e o Forte do Monte Sintra, (em Sacavém), dividia-a efectivamente em duas (actualmente, a referida Estrada divide-se em várias ruas e avenidas sequenciais, que constituem o principal eixo, no sentido este-oeste, da actual freguesia: Avenida de São José, Rua Padre Filinto Ramalho, Rua Salvador Allende e Rua de São João das Areias, as quais ainda hoje dividem a freguesia entre Sacavém de Cima e Sacavém de Baixo, em função da sua posição altimétrica relativa).

Desta forma, pelo já citado decreto com força de lei de 22 de Julho de 1886, foram criadas as duas freguesias de Sacavém (Extra-Muros) e Sacavém (Intra-Muros), ficando a primeira a pertencer ao concelho de Loures, e a segunda ao concelho de Lisboa.

A freguesia assim criada de Sacavém (Extra-Muros) contava com uma área bastante reduzida, visto que a freguesia Sacavém (Intra-Muros), da qual agora estava separada pela Estrada Militar, abarcava a maior parte do território da antiga freguesia de Sacavém. O seu núcleo urbano centrava-se em torno do antigo convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição, onde então funcionava o Regimento de Artilharia Pesada n.º 1 e da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, sua matriz, sendo escassamente povoada.

Visto que a legislação camarária de Lisboa proibira os mercados de gado no perímetro interior da Estrada da Circunvalação, o executivo demissionário da Câmara dos Olivais havia determinado, a 14 de Outubro de 1886 (no que viria a ser uma das suas últimas medidas, antes da tomada de posse da primeira vereação do novo concelho de Loures, em 2 de Janeiro de 1887), que o mercado de gado que se realizava no terceiro Domingo de cada mês no largo da freguesia de São Bartolomeu da Charneca (a qual, por se achar dentro da linha da circunvalação, ficou integrada no concelho de Lisboa) passasse a realizar-se, a partir do ano subsequente, no Rossio de Sacavém Extra-Muros (a actual Praça da República), «por ser local mais próximo fora da linha de circunvalação em que o dito mercado pode ter lugar»^[1].

Não obstante o movimento que a dita feira atraía, a freguesia mostrou-se inviável praticamente desde o início, pelo que em breve se retrocederia ao statu quo ante.

Foi de curta existência esta freguesia de Loures. Se por um lado, a freguesia de Sacavém (Extra-Muros) contava com uma área bastante reduzida, uma população quase insignificante e ficara virtualmente encravada entre a cidade de Lisboa e o rio Trancão, contactando apenas com o restante concelho de Loures através de uma estreita faixa de terra que a ligava a Unhos, por outro lado, a extensão do concelho de Lisboa tão para norte – incluindo Camarate e Sacavém (Intra-Muros) – também acarretara bastantes inconvenientes, designadamente, ao nível do aumento de despesa com o pessoal da fiscalização dos limites e cobradores de impostos.

Assim, passados pouco mais de nove anos, por decreto de 26 de Setembro de 1895, o governo regenerador Hintze Ribeiro deliberou que as freguesias de Sacavém (Intra-Muros) e de Camarate fossem desanexadas do concelho de Lisboa e integradas no vizinho de Loures; no caso de Sacavém, foi reunida à freguesia Extra-Muros numa única freguesia cuja denominação passou a ser Sacavém (Nossa Senhora da Purificação).

O limite entre os concelhos de Loures e Lisboa deixava de se fazer pela Estrada Militar para se passar a fazer pela Estrada da Circunvalação, a qual viria a ser concluída em 1903, e que, a partir da Ameixoeira, passava pela Charneca (junto ao Campo das Amoreiras, próximo da fronteira com Camarate, onde ainda hoje subsiste a Casa do Guarda), Quinta do Pisa-Pimenta, Encarnação, Quinta do Cabeço e Apeadeiro de Moscavide. Foi a última alteração de grande vulto aos limites urbanos da cidade de Lisboa, com uma perda aproximada de quinze hectares.