Nacionalismo cívico

O nacionalismo cívico, também conhecido como nacionalismo democrático e nacionalismo liberal, é um dos tipos de nacionalismo, que adere aos valores liberais tradicionais de liberdade, tolerância, igualdade e direitos individuais^{[1] [2]}. Oposto ao nacionalismo étnico, que é frequentemente associado a regimes autoritários ou ditatoriais, o nacionalismo cívico tem um papel histórico no desenvolvimento de governos constitucionais e democráticos ^[3].

Parte de uma série sobre o
Liberalismo
Desenvolvimento História do liberalismo Contribuições à teoria liberal
Ideias Liberdade política Câmbio flutuante Catalaxia Capitalismo democrático Democracia liberal Direitos e garantias individuais A Divisão do Trabalho Economia de mercado Educação democrática Igualitarismo Individualismo Laissez-faire Liberalismo cultural Liberalismo econômico Liberdades negativas / positivas Livre-comércio Liberdade de imprensa O Livre Mercado Moderno A Mão Invisível Monetarismo Ordem espontânea Praxeologia Princípio do dano Problema do cálculo econômico Secularismo Separação Igreja-Estado Soberania popular Sociedade aberta Sociedade permissiva A Vantagem Absoluta
Variantes Anarcocapitalismo Centrismo radical Clássico Conservador Democrático Liberalismo de mercado Libertarismo Geolibertarianismo Nacional Nacionalismo liberal Neoliberalismo Liberalismo nos Estados Unidos Liberalismo clássico nos Estados Unidos Ordoliberalismo Paleoliberalismo Radicalismo Religioso Social Verde Comunismo liberal Reformas de bem-estar social liberais Nacional-liberalismo
Pessoas Pierre Elliott Trudeau Victor Hugo John Locke Anders Chydenius David Hume Adam Smith Adam Ferguson Immanuel Kant Ali Latifiyan Thomas Jefferson Thomas Paine Alexis de Tocqueville Baron de Montesquieu Bertrand de Jouvenel Jeremy Bentham José Ortega y Gasset Adamantios Korais Mary Wollstonecraft Thomas Malthus Giuseppe Mazzini Wilhelm von Humboldt Frederic Bastiat Thomas Macaulay John Stuart Mill William Ewart Gladstone Thomas Hill Green Wilfrid Laurier Leonard Trelawny Hobhouse David Lloyd George Franklin D. Roosevelt Murray Rothbard Milton Friedman Václav Havel Ludwig von Mises Friedrich Hayek Lester B. Pearson Isaiah Berlin Joel Feinberg John Rawls Robert Nozick
Regiões Brasil Estados Unidos Portugal
Organizações Partidos políticos liberais Internacional Liberal Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ADLE) Partido da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa Juventude Liberal Europeia (LYMEC) Conselho dos Liberais e Democratas da Ásia (CALD) Rede Liberal da África (ALN) Rede Liberal da América Latina (RELIAL) Aliança Árabe pela Liberade e Democracia (AAFD) Aliança dos Democratas Instituto Liberdade
Portal de negócios e economia  Portal da política
v d e

Foi formulado por filósofos políticos que defendem uma forma não-xenofóbica de nacionalismo, compatível com valores de liberdade, tolerância, igualdade e direitos individuais.^[4] Há teóricos que argumentam que uma identidade nacional robusta é crucial tanto para o bem-estar individual como para o funcionamento eficiente de democracias^{[5] [6]}.

Nacionalismo liberal é uma forma de nacionalismo, em que o estado deriva a legitimidade política a partir da participação ativa dos seus cidadãos (ver soberania popular), na medida em que ele representa a "vontade geral". Ele é muitas vezes visto como proveniente de Jean-Jacques Rousseau e, especialmente, o teorias sobre o contrato social que tomam o seu nome a partir seu livro de 1762 O Contrato Social.

Ernest Renan e John Stuart Mill são os fundadores do nacionalismo liberal. E desde então, Nacionalistas cívicos tipicamente defendem a importância de uma identidade nacional para que os indivíduos tenham uma vida significativa e autônoma,^[7] e que democracias necessitam de identidade nacional para funcionar bem.^[8]

Na obra “Considerações Sobre o Governo Representativo” de John Stuart Mill, filósofo e economista britânico, publicada em 1861. Partindo do princípio de que a construção da identidade nacional acontece através da adesão voluntária de seus cidadãos por compartilharem princípios políticos e valores, Stuart Mill argumenta que a participação ativa dos integrantes das instituições democráticas é necessária para a coesão nacional acontecer. Em sua obra, afirma que "Uma nação, por conseguinte, compõe-se de todas as pessoas que concordam em obedecer à mesma lei.", destacando a importância da cidadania ativa como alicerce da identidade nacional.

Seguindo os passos de John Stuart Mill, o filósofo e historiador francês Ernest Renan é um dos principais pensadores do conceito de nacionalismo liberal. Em seu ensaio "Qu'est-ce qu'une nation?" ("O que é uma nação?"), de 1882, Renan apresenta suas ideias, sobre nacionalismo e identidade nacional, explorando o entendimento de formação de um Estado-nação baseado em noções de livre arbítrio, engajamento cívico e consentimento político. O filósofo apresenta que nação é um conceito além da ancestralidade étnico-cultural, é uma união voluntária de indivíduos que optam por se unir a determinado grupo.

Logo, a noção de "nação cívica" é baseada na cidadania compartilhada dentro de um Estado e se define mais por instituições políticas e princípios liberais do que por características culturais ou étnicas ^[9]. Um exemplo dessa abordagem é o Artigo 66 da Constituição da Turquia, que considera "turco" qualquer indivíduo que adquira a cidadania turca, independentemente de sua origem étnica.

Nacionalismo liberal encontra-se dentro das tradições do racionalismo e do liberalismo, mas como uma forma de nacionalismo é contrastado com o nacionalismo étnico. Pertencer a uma nação é considerada uma escolha voluntária, como na clássica definição de Ernest Renan em "Qu'est-ce qu'une nation?" da nação como um "plebiscito diário", caracterizado pela "vontade de viver juntos".^[10] Os ideais do nacionalismo liberal influenciaram o desenvolvimento da democracia representativa em países como os Estados Unidos e a França (ver o Estados Unidos Declaração de Independência de 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789).

Como consequência das revoluções liberais do final do século XVIII e início do XIX e da estabilidade territorial proposta pelo Congresso de Viena (1815), ocorre a Primavera dos Povos (1848) na Europa ocidental e central. Este evento, prenunciando as mudanças tecnológicas de difusão de normas, conhecimento e discurso da Segunda Revolução Industrial, muda drasticamente dali em diante a expressão e coesão da população com relação ao Estado, no chamado nacionalismo.

O Nacionalismo altera então a divisão territorial da Europa com base em uma união sintética, orgânica e ancestral para algumas linhas de pensamento, das vontades de um grupo unido por um contrato. Nações como Alemanha (Império Alemão à época), Reino de Itália e Bélgica (independente em 1830) surgem enquanto entidades soberanas, entretanto, diversas nações só irão conquistar um Estado após a dissolução dos Impérios Centrais depois da Primeira Guerra Mundial em diante.

Estados em que formas liberais de nacionalismo predominam são muitas vezes (mas não sempre) ex-colônias, como os Estados Unidos, Canadá, México, Brasil e Argentina, em que o nacionalismo étnico é difícil construir em conta a diversidade de etnias dentro do país. Uma exceção notável é a Índia, onde o nacionalismo liberal tem predominado devido à diversidade linguística, religiosa e étnica do país. Países nacionalistas liberais são muitas vezes caracterizados pela adoção do jus soli (direito do solo), para a concessão de cidadania no país, considerando todas as pessoas que nascem dentro da integral do território do estado, cidadãos e membros da nação, independentemente de seu país de origem. Isso serve para vincular a identidade nacional não com pessoas, mas sim com o território e sua história, e a história de anteriores ocupantes do território alheio aos atuais ocupantes são, muitas vezes, de apropriação de mitos nacionais.

Um ponto interessante e desdobramento significativo para Política Externa e  Relações Internacionais é que, de acordo com Jack Snyder (cientista político americano), o nacionalismo cívico pode levar a uma abordagem mais cautelosa em relação às políticas externas, com os Estados nacionalistas cívicos demonstrando uma maior consideração pelos possíveis custos da guerra. Eles tendem a engajar-se em conflitos apenas quando acreditam poder vencê-los rapidamente, minimizando as perdas de vidas e recursos materiais. Além disso, esses Estados buscam acomodar todos os cidadãos dentro de uma estrutura legal e institucional não discriminatória, o que reforça a percepção de que o nacionalismo cívico é um princípio "racional", "benigno" e "desejável". No entanto, é importante notar que o nacionalismo cívico ainda oferece às elites políticas a oportunidade de buscar a cooperação do público, identificar "inimigos nacionais" e, consequentemente, aumentar a probabilidade de conflitos em comparação com um contexto onde o nacionalismo não exista.

Nos Estados Unidos, o nacionalismo cívico encontra suas origens na Declaração de Independência de 1776, que estabeleceu os ideais fundadores de liberdade e igualdade. Este tipo de nacionalismo é central para a identidade nacional em um país caracterizado por sua diversidade étnica e cultural. A noção do Sonho Americano é frequentemente citada como um pilar do nacionalismo cívico americano, promovendo os ideais de oportunidade e mobilidade social para todos, independentemente de sua origem étnica ou cultural.

No Brasil, o nacionalismo cívico tem desempenhado um papel significativo na formação da identidade nacional. Desde a Proclamação da República em 1889, o país tem priorizado os princípios de liberdade e igualdade. A concepção de "Brasilidade" é central para o nacionalismo cívico brasileiro e reflete uma identidade nacional que se baseia em valores cívicos compartilhados e cultura, ao invés de critérios étnicos.

A Índia representa um exemplo singular de nacionalismo cívico devido à sua diversidade linguística, étnica e religiosa. O país tem se esforçado para unificar sua população diversificada sob uma identidade nacional fundamentada em princípios democráticos e constitucionais. Contudo, vale ressaltar que a Índia enfrenta desafios relacionados a tensões étnicas e religiosas, que por vezes entram em conflito com os princípios de um nacionalismo baseado em valores cívicos.

Embora o nacionalismo cívico seja frequentemente visto como uma forma mais inclusiva e tolerante de nacionalismo, ele também enfrenta críticas substanciais. Alguns teóricos argumentam que o nacionalismo cívico ainda pode ser usado para excluir grupos que não se alinham com os valores e normas dominantes da nação. Isso pode ser particularmente problemático em sociedades que são etnicamente, religiosamente ou culturalmente diversas. A seguir, vamos explorar 3 críticas que apresentam contrapontos à visão até então descrita do nacionalismo cívico.

O artigo de Stephen Shulman questiona a noção generalizada de que o nacionalismo cívico é dominante no Ocidente, enquanto o nacionalismo étnico prevalece no Leste. Shulman argumenta que essa dicotomia, quando verdadeira, é apenas fracamente verdadeira e, em várias medidas, é falsa. Isso sugere que o nacionalismo cívico não é necessariamente uma forma mais "avançada" ou "liberal" de nacionalismo, como frequentemente é apresentado. ^[11]

Taras Kuzio desafia a definição de Hans Kohn de um nacionalismo "liberal, cívico ocidental" e "étnico oriental". Kuzio argumenta que essa estrutura é idealizada e não reflete a realidade histórica. Ele também critica a suposição de que os estados ocidentais sempre foram "cívicos" desde sua criação, apontando que em tempos de crise (imigração, guerras estrangeiras, secessão doméstica, terrorismo), o elemento cívico do estado pode continuar a ser ofuscado por fatores étnicos particulares. ^[12]

Yael (Yuli) Tamir argumenta que, embora em teoria o nacionalismo cívico e o étnico sejam duas formas distintas de nacionalismo, na realidade as fronteiras são borradas. Ela sugere que a linguagem cívica não é apenas teoricamente imprecisa, mas também motiva a evasão onde a ação é necessária. Isso ocorre porque a suposição de que as democracias ocidentais transcenderam seus elementos nacionais e étnicos incentiva os políticos a ignorar as divisões sociais. ^[13]

Além destes pontos, há críticas mais práticas ao nacionalismo cívico, como a questão da implementação do nacionalismo cívico, que pode ser complexa e problemática. A ideia de que a cidadania é baseada em valores compartilhados pode ser difícil de aplicar em nações onde há profundas divisões sociais ou políticas. Além disso, a ênfase nos valores cívicos pode ser usada para justificar políticas de assimilação cultural que podem ser prejudiciais para grupos minoritários. Neste contexto, surgem abordagens alternativas como o nacionalismo liberal-culturalista, que valoriza a ocupação anterior e a expressão cultural nativa de um território-nação.

Na última década, observa-se diferentes estratégias políticas de imigração adotadas pelos Estados frente às crises que diversos países, como Síria, Venezuela e Afeganistão, enfrentam em relação à sustentabilidade econômica, estabelecimento da paz e segurança da sua população.

Nos anos recentes, os Estados Unidos da América, como exemplo de Estado-nação tradicionalmente reconhecido como cívico, durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, apresentou políticas migratórias restritivas, adotando um discurso pautado na retórica da ameaça ^[14]. O discurso do 45º presidente dos EUA na sua campanha pré-eleições de 2016 era explícito em sua intenção de diminuir a abertura que o país tinha em relação aos imigrantes, principalmente provenientes da América Latina. A política de imigração de Trump foi marcada pelas restrições à imigração: inicialmente, pelas pautas trazidas pelo presidente e seus apoiadores, e, posteriormente, por medidas de contenção e segurança frente à Pandemia do COVID-19, em que diversos países do mundo fecharam suas fronteiras como resposta em um dos capítulos mais tristes da história recente.

Desconsiderando as medidas de resposta à Pandemia do COVID-19 entre 2020 a 2022, observa-se países-reino da Commonwealth fortalecendo o discurso multiculturalista em conjunto a políticas de imigração. A imigração no Canadá na última década teve como objetivo aumentar a quantidade de pessoas imigrantes residindo e trabalhando no país como solução para os problemas de baixo crescimento populacional e falta de mão de obra. Durante dois triênios, iniciando em 2017, os Ministério de Imigração canadense adotou planos para admitir aproximadamente 1 milhão de residentes permanentes para que a população canadense crescesse um ponto percentual.

No Reino Unido, o Partido Nacional Escocês^[15] e Plaid Cymru (O Partido do país de Gales), que defendem a separação do Reino Unido, proclamam-se partidos nacionalistas liberais^[16] além do UKIP.^[17]

O nacionalismo liberal Ucrânia após a União Soviética, tem prevalecido desde a Revolução Laranja.^[18]