Junta da Andaluzia
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| Comunidade autónoma | ||||
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| Administração | ||||
| Presidente | Juan Manuel Moreno Bonilla (Partido Popular) | |||
| Outras informações | ||||
| Idioma oficial | Castelhano | |||
| Estatuto de autonomia | 30 de novembro de 2007
(reformado do 28 de Fevereiro de 1983) | |||
| ISO 3166-2 | ES-CL | |||
| Sítio | [1] | |||
A Junta de Andaluzia é a instituição que organiza o autogoverno da Comunidade Autônoma da Andaluzia, em Espanha. É composto pelo Parlamento da Andaluzia, a presidência da Junta de Andaluzia e o Conselho de Governo.
A 18 de janeiro de 2019, Juan Manuel Moreno Bonilla (PP) tomou posse como presidente da Junta de Andaluzia.[1]
Instituições
[editar | editar código-fonte]Parlamento
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Ver artigo principal: Parlamento da AndaluziaO Parlamento da Andaluzia é a Assembleia Legislativa da Comunidade Autónoma, que é responsável pela elaboração e aprovação das Leis e pela eleição e destituição do Presidente do Governo Andaluz. É composto por deputados eleitos por sufrágio universal directo, que representam o povo andaluz. O Parlamento da Andaluzia foi criado em 1982, após a aprovação do Estatuto de Autonomia em 1981.[2] A sua sede atual encontra-se no antigo Hospital de las Cinco Llagas em Sevilha.
Presidente da Junta
[editar | editar código-fonte]O presidente da Junta de Andaluzia é o representante supremo da Comunidade Autônoma e o representante ordinário do Estado nela; a sua eleição realiza-se pelo voto favorável da maioria absoluta do plenário do Parlamento da Andaluzia e a sua nomeação corresponde ao Rei.
Conselho do governo da junta
[editar | editar código-fonte]O Conselho de Governo é o órgão político e administrativo máximo da Comunidade, ao qual corresponde o exercício do poder normativo e o desempenho da função executiva e administrativa da Junta de Andaluzia. É composto pelo presidente da Junta de Andaluzia, que o preside, e pelos Conselheiros por ele nomeados para assumir os diversos Departamentos (Ministérios).
O Conselho do BCE reúne-se regularmente às terças-feiras de cada semana.
Conselheiros do governo
[editar | editar código-fonte]Na atual legislatura (2019-2023) a Junta de Andaluzia é composta por 11 ministérios.
Após as eleições regionais de dezembro de 2018, Juan Manuel Moreno Bonilla, candidato do PP , conquistou a presidência graças a um pacto governamental bipartido com o Ciudadanos e um acordo parlamentar com o Vox, tornando-se assim o primeiro presidente não socialista da história da Junta de Andaluzia. A 21 de janeiro de 2019, o presidente tornou pública a composição do novo governo andaluz, com seis ministérios liderados pelo PP e os cinco restantes, pelo Ciudadanos, que também teria a vice-presidência.
Vinte e um dias após sua nomeação como Ministro da Fazenda, Indústria e Energia, Alberto García Valera apresentou a sua renúncia por problemas de saúde, e foi substituído por Juan Bravo Baena.
| Cargo | Conselheiro | Poderes (de acordo com o Decreto Presidencial 2/2019, de 21 de janeiro, da Vice-Presidência e sobre a reestruturação dos Ministérios[3]) | |
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| Presidência da Junta de Andaluzia | Juan Moreno Bonilla | Representação máxima da Comunidade Autónoma. Eleição de Diretores. Gestão e coordenação do Conselho de Administração. Coordenação das Administrações Públicas. | |
| Vice-Presidência da Junta de Andaluzia e Turismo, Regeneração, Justiça e Administração Local | Juan Antonio Marin Lozano | Relações com o Parlamento, Administração Local e Memória Democrática. Regeneração e transparência. Justiça, Violência de Gênero e Coordenação de Políticas Migratórias. Relações com o governo central, conselhos provinciais, associações e câmaras municipais. Planeamento, promoção e desenvolvimento do turismo. | |
| Presidencia, Administración Pública e Interior | Elias Abençoado Bensayag | Assistência política, técnica e jurídica do Presidente e do Governo, protocolo, gestão económica da Presidência, comunicação. Coordenação da ação do Conselho em matéria de segurança e serviços de emergência, eleições e consultas, espetáculos e atividades recreativas, voluntariado, toxicodependência, proteção animal. | |
| Desenvolvimento, Infraestruturas e Ordenamento do Território | Marifran Carazo Villalonga | Obras públicas, infraestruturas e organização de transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e aéreos, habitação. | |
| Educação e Desporto | Manuel Alejandro Cardenete | Educação infantil, primária e secundária, formação profissional.[4] Promoção do desporto. | |
| Saúde e Famílias | Jesus Aguirre Muñoz | Saúde e higiene pública, hospitais, políticas de consumo e família. | |
| Tesouro e Financiamento Europeu | Juan Bravo Baena | Orçamentos do governo, comércio, artesanato. Indústria, energia, minas, cooperativas, incentivos regionais e tecnológicos. | |
| Transformação Econômica, Indústria, Conhecimento e Universidades | Roger Velasco Perez | Política económica e financeira, programação, acompanhamento, avaliação, coordenação e verificação de ações de conteúdo económico e financeiro, cooperação económica e desenvolvimento de mercado. Educação superior. A pesquisa científica e a inovação tecnológica, auxiliam as empresas em P&D , sociedade da informação. | |
| Emprego, Formação e Auto-Emprego | Orvalho Branco Eguren | Relações laborais, segurança e saúde no trabalho, tutela do Serviço Andaluz de Emprego, políticas de auto-emprego,[5] rede UTEDLT (desenvolvimento local e tecnológico no meio rural). | |
| Igualdade, Políticas Sociais e Conciliação | Rocío Ruiz Domínguez | Igualdade, violência de gênero, idosos, pessoas com deficiência, integração social, benefícios não contributivos e assistência social. | |
| Cultura e Patrimônio Histórico | Patricia del Pozo Fernández | Arte e cultura, patrimônio histórico - bibliográfico - sonoro - imagem, museus. | |
| Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Sustentável | Carmen Crespo Díaz | Agricultura, pecuária, agroalimentar, desenvolvimento rural e pesca, aquacultura e investigação agrícola. Protecção do ambiente, água, espaços naturais, caminhos pecuários, florestas públicas, reservas de caça, controlo da caça. |
Provedor de justiça da Andaluzia
[editar | editar código-fonte]O Provedor de Justiça Andaluz é uma instituição cuja principal missão é a protecção e defesa na Andaluzia dos direitos e liberdades estabelecidos no primeiro título da Constituição espanhola. Para isso, tem o poder de fiscalizar os conselhos municipais, os conselhos provinciais, bem como a Junta de Andaluzia. O Provedor de Justiça Andaluz é eleito pelo Parlamento Andaluz para exercer as suas funções por cinco anos, período que pode ser renovado. Atualmente, o cargo é ocupado por Jesús Maeztu Gregorio de Tejada.
Câmara de contas
[editar | editar código-fonte]A Câmara de Contas é o órgão de controle externo da atividade econômica e orçamentária da Junta de Andaluzia, das entidades locais e do restante do setor público andaluz. Depende organicamente do Parlamento Andaluz. A sua composição, organização e funções são reguladas pela Lei 1/1988, de 17 de março, da Câmara de Contas da Andaluzia.
Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, Ceuta e Melilla
[editar | editar código-fonte]A sua sigla é TSJA e está sediada em Granada. Este tribunal superior é competente na Andaluzia e nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla. É competente por força de lei orgânica para conhecer de certas matérias de ordem civil, penal, contencioso-administrativa e social e deve proteger os direitos reconhecidos pelo Estatuto de Autonomia da Andaluzia.
Conselho consultivo da Andaluzia
[editar | editar código-fonte]O Conselho Consultivo da Andaluzia é o órgão consultivo máximo do Conselho de Governo e da Administração da Junta de Andaluzia, incluindo as suas agências. Da mesma forma, é o órgão supremo de assessoria às entidades locais e aos órgãos e entidades de direito público deles dependentes, bem como as universidades públicas andaluzas. O Conselho Consultivo exercerá as suas funções com autonomia orgânica e funcional.
- ↑ SER, Cadena (21 de janeiro de 2019). «Éste es el nuevo gobierno de Juan Manuel Moreno». cadena SER (em espanhol). Consultado em 21 de maio de 2022
- ↑ «Web de la Junta de Andalucía». web.archive.org. 2 de setembro de 2007. Consultado em 21 de maio de 2022
- ↑ «Decreto del Presidente 2/2019, de 21 de enero, de la Vicepresidencia y sobre reestructuración de Consejerías.». www.juntadeandalucia.es. Consultado em 21 de maio de 2022
- ↑ «Andalucía toma medidas contra el alto porcentaje de fracaso escolar». DIARIO DE ALCALÁ DE HENARES (em espanhol). 4 de março de 2019. Consultado em 21 de maio de 2022
- ↑ «La Junta de Andalucía permite tramitar contrataciones a través de Gescontrata». LaRepublica.es (em espanhol). 21 de janeiro de 2019. Consultado em 21 de maio de 2022
