Governo do estado de São Paulo

Governador de São Paulo
Pavilhão do Governador do Estado de São Paulo
No cargo Tarcísio Gomes de Freitas desde 1 de janeiro de 2023
Residência	Palácio dos Bandeirantes
Duração	4 anos
Salário	R$ 34.572,89[1]

O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador^[2] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.^[3]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.^[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.^[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.^[5]

O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.^[2]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,^[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.^[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."^[2] O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.^[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.^[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias. ^[7]

Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:^[8]

Secretarias do Governo do Estado de São Paulo
Secretaria	Secretário	Foto
Secretaria de Educação	Renato Feder
Secretaria de Saúde	Eleuses Paiva (PSD)
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística	Natália Resende
Secretaria de Governo e Relações Institucionais	Gilberto Kassab (PSD)
Casa Civil	Arthur Lima
Secretaria de Segurança Pública	Guilherme Derrite (PL)
Secretaria de Turismo e Viagens	Roberto de Lucena (REP)
Secretaria de Gestão e Governo Digital	Caio Paes de Andrade
Secretaria de Comunicação	Lais Vita
Secretaria de Negócios Internacionais	Lucas Ferraz
Secretaria de Parcerias em Investimentos	Rafael Benini
Secretaria de Fazenda e Planejamento	Samuel Kinoshita
Secretaria de Desenvolvimento Social	Gilberto Nascimento Júnior
Secretaria de Administração Penitenciária	Marcello Streifinger
Secretaria de Desenvolvimento Econômico	Jorge Lima
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres	Valéria Bolsonaro (PL)
Secretaria de Justiça e Cidadania	Fábio Prieto
Secretaria de Transportes Metropolitanos	Marco Assalve
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação	Marcelo Branco
Secretaria de Cultura e Economia Criativa	Marília Marton
Secretaria de Agricultura e Abastecimento	Guilherme Filizzola
Secretaria de Esportes	Helena Reis
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação	Vahan Agopyan
Secretaria de Pessoas com Deficiência	Marcos da Costa
Secretária Especial de Projetos Estratégicos	Guilherme Afif Domingos (PSD)

O Gabinete do Governador prevê ainda a Casa Militar, com atribuições de Defesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.^[9]

Autarquias^[10]

Empresas públicas^[11]

Fundações^[12]

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.^[13][14] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.^[13][15] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.^[15]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.^[16] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.^[17] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.^[18]

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.^[15][19] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.^[19]

A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:^[20][19]

• Presidente: Carlão Pignatari;
• Primeiro secretário: Luiz Fernando Teixeira;
• Segundo secretário: Rogério Nogueira;

Substitutos:

• Primeiro vice-presidente: Wellington Moura;
• Segundo vice-presidente: André do Prado;
• Terceiro vice-presidente: Professor Kenny;
• Quarto vice-presidente: Caio França;
• Terceiro secretário: Léo Oliveira;
• Quarto secretário: Bruno Ganem.

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.^[13][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.^[13][4] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).^[21]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.^[22] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;^[23] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.^[24][23]

• Lista de governadores de São Paulo