Arquivo Histórico Municipal (São Paulo)

Arquivo Histórico Municipal
Tipo	arquivo
Página oficial (Website)
Geografia
Coordenadas	23° 31' 47.87" S 46° 38' 1.566" O
Localização	São Paulo - Brasil
Homenageado	Washington Luís
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O Arquivo Histórico Municipal de São Paulo é responsável pela guarda, preservação, divulgação e estudo dos documentos considerados de valor histórico produzidos ou adquiridos pela administração pública da cidade de São Paulo.^[1][2] A data mais aceita para a sua fundação é 17 de outubro de 1907.^[3] Durante 41 anos, de 1969 a 2010, era oficialmente denominado Arquivo Histórico Municipal Washington Luís.^[3] Esteve subordinado ao Departamento do Patrimônio Histórico até 2012, quando se torna um departamento subordinado diretamente ao Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e atende a administração da capital paulista, pesquisadores e interessados em geral^[4].

A instituição conserva um acervo de aproximadamente 4,5 milhões de documentos textuais (ou mil metros lineares),^[5] abrangendo o período que vai do século XVI às primeiras décadas após a Proclamação da República, além de imagens e registros sonoros. Também existem exposições permanentes e temporárias no local.^[2]

O AHM detém a custódia das Atas da Câmara de Santo André da Borda do Campo, dos períodos entre 1555 e 1558, considerados os documentos mais antigos da América Latina.^[6]

Desde o ano 2000 tem como sede o Edifício Ramos de Azevedo, antigo prédio da Escola Politécnica de São Paulo, no bairro do Bom Retiro. Anteriormente, o Arquivo Histórico já havia ocupado outros quatro imóveis.^[1]

A data de início do acervo é incerta. Pelo menos desde 1899 há registros de um “arquivo” da Prefeitura de São Paulo, ligado à Secretaria Geral, que prioritariamente armazenava documentos correntes relacionados a burocracia da cidade.^[3]

Na lei número 1.051 de 1907 é criada uma Seção para ser a responsável pelos serviços de instrução pública, estatística e arquivo municipal. Desde então, os documentos em posse da Prefeitura passaram a ser sistematizados, organizados, e, posteriormente divulgados.^[3]

A regulamentação do arquivo só veio a ocorrer quatro anos mais tarde por meio do Ato nº 400. Como a criação do Departamento de Cultura do Município. Em 1935, foi constituída a Divisão de Documentação Histórica e Social, que desempenhava as funções que hoje são do Arquivo Histórico Municipal. No ato nº 861/1935 consta o que deveria ser feito pela subdivisão de Documentação Histórica: “recolher, restaurar e conservar documentos históricos ou antigos, pondo-os em condições de serem consultados e publicados”.^[1]

De acordo com o artigo 32 do Decreto-Lei n.° 430 do dia 8 de junho de 1947: "A Divisão do Arquivo Histórico é o órgão incumbido de recolher, restaurar e conservar os papéis e documentos históricos e antigos, pondo-os em condições de serem consultados e publicados; de coligir leis, atos e outras matérias que possam interessar à administração; de propor denominação para os logradouros públicos; de promover concursos históricos; de editar a Revista do Arquivo [...]".^[7]

Até 2010 o Arquivo Histórico Municipal levava o nome do prefeito, presidente de Província e presidente da República Washington Luís Pereira de Sousa (1869-1957). Foi na sua gestão a frente da prefeitura de São Paulo, de 1914 a 1919, que começaram a publicação das Atas da Câmara Municipal de São Paulo. Ao todo, foram editados 82 volumes dessas atas, abrangendo o período de 1562 a 1903, com exceção de alguns anos dos quais não foram encontrados os originais. Até o sétimo volume o título foi "Actas da Camara de Vila de São Paulo". Do oitavo em diante, o título foi o "Atas da Câmara da Cidade de São Paulo".Além das Atas também foram também editados pelo Arquivo Histórico 20 volumes de Cartas de Datas de Terra e 38 volumes do Registro Geral da Câmara.^[8]

O prédio foi inaugurado em 17 de abril de 1920 e a construção esteve sob responsabilidade do escritório do famoso arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo (1851-1928), que dá nome ao edifício.^[9] Inicialmente foi construído para ser uma extensão da Escola Politécnica, hoje um braço da Universidade de São Paulo, destinada aos cursos de Eletrotécnica e Mecânica.^[3]

Outras obras do Ramos de Azevedo na capital paulista: Theatro Municipal, Casa das Rosas, Museu Catavento, Pinacoteca de São Paulo, Mercado Municipal e Palácio da Justiça^[10].

No ano de 1987 o prédio passa a ser propriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo e, em 2000, após ser submetido à adequações, foi aberto ao público já abrigando o Arquivo Histórico Municipal.^[1][11] Além do AHM, também funcionam no prédio o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e a Diretoria do Departamento de Preservação Histórica.^[9]

Arquitetonicamente, o edifício conta com dois vitrais feitos pela Casa Conrado, a mesma empresa que executou os vitrais do Mercado Municipal. Os lances de escadas que dão acesso ao segundo piso, foram confeccionados pelo Liceu de Artes e Ofícios da cidade.^[12]

O AHM é composto pelo Edifício Ramos de Azevedo e mais dois prédios anexos. Um, conhecido como “Torre da Memória” (antiga Casa do Politécnico) abriga a Biblioteca e uma espécie de reserva técnica; o outro é onde estão os arquivos que disponíveis para consulta.^[13]

A biblioteca tem um acervo com aproximadamente 7.000 exemplares de livros, a hemeroteca conta com 2.700 exemplares de periódicos além de um arquivo de recortes de jornais e revistas com cerca de 900 pastas, sobre a história dos bairros, dos edifícios e da cidade. Quase a totalidade dos exemplares estão voltados à  História de São Paulo e para a questão da administração da cidade. Também há na biblioteca uma coleção de obras raras. As informações sobre o acervo bibliográfico da instituição integra o Sistema Municipal de Bibliotecas, que pode ser consultado na internet.^[1]

O Arquivo Municipal de São Paulo tem um cadastro com cerca de 65 mil históricos das ruas da cidade.^[6]

O Arquivo Municipal é organizado em subdivisões, que anteriormente chama-se de secções. A Subdivisão de Documentação Histórica compreende os documentos que tem atendem a requisitos específicos de relevância e tempo de publicação. Já a Subdivisão de Documentação Social e Estatísticas Municipais lida mais diretamente com um arquivos relacionados à administração pública.^[14] Antes de serem disponibilizados para consulta, os documentos são higienizados e catalogados.^[6]

Para o Ato de 1936 (art. 217, parágrafo único), “papel e documento histórico ou antigo é todo aquele existente no Arquivo Municipal há mais de 30 anos”.^[3]

Entre as subdivisões também existe um arquivo especializado no nomes das ruas e praças da cidade.^[6]

Antes de ocupar o Edifício Ramos de Azevedo, o Arquivo Histórico Municipal já esteve sediado em vários imóveis na cidade. Nos anos 1950 era localizado juntamente com vários órgãos do Departamento de Cultura, na Rua da Cantareira, no centro.^[1]

A instituição ainda esteve abrigada na Rua Brigadeiro Tobias e na Rua da Consolação, na antiga sede da Chácara Lane. Em seguida, após um processo de restauração, foi transferida para a Casa nº 1, próximo ao Pátio do Colégio (marco zero da capital paulista).^[3]

Desde 2000 está no Edifício Ramos de Azevedo, na Praça Coronel Fernando Prestes no bairro do Bom Retiro. Além do AHM, estão localizados nesta praça o Edifício Paula Souza, hoje pertencente à FATEC, o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, e a Escola Estadual Prudente de Moraes.^[15]

A revista do Arquivo Municipal foi criada em junho de 1934. Na época o Prefeito da Cidade era Antônio Carlos de Assumpção. Um dos objetivos do impresso é a publicação, na íntegra, dos documentos históricos que constam no acervo.^[14]

Um ano após o lançamento foi incorporada ao recém-criado Departamento de Cultura e Recreação e passou a circular mensalmente. A linha editorial foi diversificada e foram publicados artigos de autores estrangeiros e pesquisas sobre história, etnologia, sociologia, antropologia e questões voltadas à preservação da memória nacional.^[1]

A publicação foi ganhando destaque e se tornou um importante veículo de comunicação para a intelectualidade paulistana, paulista e brasileira. Nos anos de 1930, a Revista chegou a ser distribuída em outros países, tendo uma tiragem recorde de 2000 exemplares.^[1]

Além da transcrição de documentos existentes no Arquivo, também foram publicados estudos de autores como Afonso de Taunay, Caio Prado Jr., Mário de Andrade, Paulo Duarte, Claude LéviStrauss, Florestan Fernandes e Antônio de Alcântara Machado.^[1]

A revista não teve por grande parte do tempo uma periodicidade regular, ela chegou a ficar dez anos sem circular e foi retomada no ano de 2002. Entre os volumes mais destacados estão os que homenagearam os 70 anos da própria publicação e os 450 anos da cidade de São Paulo.^[14]

O Arquivo Histórico de São Paulo ainda conta com uma coleção de fotografias que estão disponíveis para consulta a cerca de dez anos. O acervo iconográfico que apresenta grande valor histórico tem imagens produzidas sobretudo na primeira metade do século XX^[16].

As temáticas principais giram em torno das ações municipais desenvolvidas na estrutura urbana, sobretudo na área em que a expansão urbana ocorre de forma mais acelerada, entre as décadas de 1920 e 1950.^[14]

As fotografias têm três eixos temáticos predominantes^[17]:

a) documentação urbana: registros do cotidiano na cidade, como por exemplo pavimentação de logradouros, aberturas de vias e construção de edifícios públicos.

b) assessoria de imprensa: cobertura de ações oficias dos prefeitos, como por exemplo inaugurações e eventos políticos.^[17]

c) fundos particulares: são as mais recentes e registram a vida social pública e privada dos donos originais do acervo, por exemplo através de retratos de família e ambientes domésticos.^[17]

São cerca de 5 mil fotografias, entre álbuns, montagens, positivos e negativos simples.^[18] A maioria da coleção de fotografias está disponível na internet^[19].

O AHM desenvolveu uma ferramenta intitulada "Dicionário de Ruas" que permite o acesso a informações do nome dos logradouros públicos da capital paulista. Foram compilados os dados da documentação disponível na instituição para a criação do site.^[20]

A Associação Amigos do Arquivo Histórico Municipal foi criada no dia 24 de setembro de 2008. A instituição visa contribuir para o aprimoramento cultural, técnico e administrativo do Arquivo Histórico Municipal e fomentar entre a população os valores do direito à Memória e da garantia de acesso universal à informação^[6] A Associação produz um informativo sobre o Arquivo.^[21]

Como exemplares do acervo, temos: mapas e boletins referentes aos recenseamentos da população; livros de receita e despesa da Câmara Municipal; os livros de contas correntes e caixa da municipalidade; livros de tombo; livros de cemitérios; e os livros de protocolo, entrada e saída de papéis, da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo.^[1]

• Arquivo Público do Estado de São Paulo
• Arquivo Nacional