José Roberto Arruda: diferenças entre revisões

José Roberto Arruda
José Roberto Arruda em 2006.
13.º Governador do Distrito Federal
Período	1º de janeiro de 2007 a 16 de março de 2010[a]
Antecessor(a)	Maria de Lourdes Abadia
Sucessor(a)	Paulo Octávio
Senador pelo Distrito Federal
Período	1º de fevereiro de 1995 a 24 de maio de 2001
Deputado federal pelo Distrito Federal
Período	1º de fevereiro de 2003 a 1º de janeiro de 2007
Dados pessoais
Nascimento	5 de janeiro de 1954 (70 anos) Itajubá, MG
Prêmio(s)	Ordem do Mérito Militar[1] Ordem do Mérito da Defesa[2]
Partido	PSDB (1988-1989) PRN (1989-1993) PP (1993-1995) PSDB (1995-2001) PFL (2001-2007) DEM (2007-2010) PL (2013-presente)
Profissão	engenheiro elétrico, político

José Roberto Arruda GOMD • ComMM (Itajubá, 5 de janeiro de 1954) é um engenheiro eletricista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).

Servidor de carreira, Arruda ascendeu a postos de chefia na administração antes de ingressar na política do Distrito Federal. Foi eleito senador, deputado federal e governador do Distrito Federal. A vida política de Arruda foi tumultuada pela renúncia, em 2001, após escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antônio Carlos Magalhães^[3] e, em 2010, pela descoberta de um grande esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.

No decurso das investigações, Arruda foi preso preventivamente, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi afastado do governo por ordem do Poder Judiciário, e ficou preso de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010^[4] na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em 16 de março teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por infidelidade partidária.^[5]

Foi preso acusado de participar de um esquema de propina de 900 milhões de reais na obra do Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo FIFA de 2014.^[6] É casado com Flávia Arruda, que em 2021 assumiu o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Governo do Brasil. ^[7]

José Roberto Arruda é casado pela terceira vez. A primeira foi Angela, com quem teve três filhos. A segunda foi a atriz Mariane Vicentini e a terceira e atual é Flávia Peres. Ainda adotou mais quatro filhos.^[8][9]

Iniciou sua carreira de servidor público como diretor da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), ainda no fim dos anos setenta. Em meados dos anos 80 tornou-se diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), período em que estreitou seus laços com políticos tradicionais, como José Aparecido de Oliveira e Joaquim Roriz. Com a eleição e a consequente posse de Joaquim Roriz no cargo de governador do Distrito Federal, Arruda, como é conhecido, assumiu a chefia de gabinete do governador e ainda no primeiro ano de governo deixou este posto para assumir o cargo de secretário de obras do Distrito Federal tendo sido um dos responsáveis pela execução de uma das obras mais polêmicas do primeiro governo Roriz, o Metrô do Distrito Federal que tempos depois teria sua obra embargada por suspeitas de irregularidades.

Em 1994, com o apoio de Roriz, foi candidato a senador pelo antigo Partido Progressista (PP; fusão do PTR e do PST que em 1995 fundiu com o PPR, formando o PPB), tendo logrado êxito na disputa.^{[carece de fontes?]}

Em 1995 rompeu com Roriz e ingressou no PSDB. Nas eleições de 1998 foi candidato ao governo do Distrito Federal pela primeira vez, tendo sido derrotado por Joaquim Roriz e Cristovam Buarque ainda em primeiro turno e ficado em terceiro lugar.^{[carece de fontes?]} Em 2001, Arruda foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.^[1]

Iniciado após reportagem da revista ISTOÉ em fevereiro de 2001, que relata um encontro de Antônio Carlos Magalhães e procuradores da república, em que este relata que sabia como votou cada senador no escrutínio secreto da perda do mandato do senador Luís Estêvão em 2000.^[3] No início, Arruda negou com incisivo discurso na tribuna no Senado a acusação de que teria solicitado a então diretora do Prodasen - órgão de tecnologia da informação do Senado, Regina Célia Peres Borges, a lista de como votaram os senadores, e repassa-la a Antonio Carlos.^[10] Entretanto, dias depois voltou à mesma tribuna, para admitir o contrário. Deixa a liderança do governo e em 24 de abril desligou-se do PSDB.^[11] Renunciou ao cargo em 24 de maio de 2001, evitando assim o processo de cassação do seu mandato, já em curso. Em seu lugar assumiu o suplente, o empresário Lindberg Aziz Cury.

Pouco mais de um ano e meio após os escândalos, nas eleições de 2002, foi candidato a deputado federal, já filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL). Elegeu-se como o deputado federal mais votado do Distrito Federal e o mais votado do país em termos proporcionais.^[12] Aliado do governo Lula, em 2005 recebeu do presidente a condecoração da Ordem do Mérito da Defesa no grau de Grande-Oficial.^[2]

Em 2006 lança-se pré-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PFL. Neste período trava duas duras batalhas: uma com a base política do ex-governador Joaquim Roriz, que pretendia lançar como candidata ao cargo a então governadora Maria de Lourdes Abadia, que havia assumido após a renuncia de Roriz para se candidatar ao Senado; e outra com o então senador Paulo Octávio, para decidir qual nome seria indicado pelo PFL em uma eventual disputa. Através de uma manobra política articulada pelo então presidente do PFL, Jorge Bornhausen, o partido decide romper com a base do ex-governador Joaquim Roriz e lançar uma chapa independente, em que Arruda foi o candidato ao governo e Paulo Octávio a vice.^{[carece de fontes?]}

Na eleição distrital no Distrito Federal em 2006 a chapa foi eleita em primeiro turno, com pouco mais de 50% dos votos válidos, derrotando em primeiro turno as candidatas Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, Arlete Sampaio, do PT, e outros candidatos.^{[carece de fontes?]}

No Governo do Distrito Federal, divulgou medidas para diminuir o gasto público e para restabelecer a legalidade. Nos primeiros dias de governo reduziu as secretarias de 38 para 16; mudou a sede administrativa do governo para Taguatinga; implantou o gabinete de gestão integrada do governo, onde os funcionários do primeiro escalão trabalhavam na mesma sala, visando a transparência e a comunicação; e exonerou cerca de 16.000 funcionários comissionados do governo, com a perspectiva de contratar a metade no futuro. No primeiro ano de governo, proibiu a circulação do transporte coletivo de vans, retirou placas de propaganda não permitidas, e demoliu edifícios em situação irregular e deu início ao processo de legalização de diversos condomínios.^{[carece de fontes?]}

No dia 10 de dezembro de 2009, Arruda anuncia sua desfiliação do DEM, e também que não será mais candidato a reeleição e nem disputará mais nenhuma eleição.^[13] Tecnicamente, não haveria tempo hábil de disputar cargo algum em 2010, já que os prazos para filiação a outro partido haviam se esgotado.

Ainda em 7 de janeiro de 2010, o governador Arruda, em uma cerimônia, diz "perdoar os que o insultam", que entende as indignações pela força das imagens, e que sabe que "já perdoou porque só assim pode também pedir perdão pelos seus pecados".^[14]

Em 5 de outubro de 2013, Arruda filiou-se ao Partido da República (PR).^[15]

O então ex-governador do Distrito Federal foi condenando pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 5 de maio de 2017, pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total em R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa. Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa pelo dano aos cofres públicos.^[16]

O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como "farra dos panetones" porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF.^[16]

Ver artigo principal: Escândalo do Mensalão no Distrito Federal

No dia 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal deu início à Operação Caixa de Pandora, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador José Roberto Arruda, em secretarias do governo e em gabinetes de deputados na Câmara Legislativa. Foram apreendidos computadores, arquivos de mídia e documentos, além de 30 mil dólares, cinco mil euros e 700 mil reais.^[17][18] No mesmo dia, o governador exonerou os envolvidos nas investigações,^[19] além de ter especulado que o desvio de recursos e a corrupção possam ter existido desde o governo anterior, de Joaquim Roriz. Dez pedidos de impeachment foram protocolados por deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.^[20]

Segundo matérias jornalística, Arruda comandava uma rede de pagamentos a parlamentares do Distrito Federal, com dinheiro oriundo de empresas que faziam negócios com o governo. Quatro empresas são suspeitas de efetuar repasses: Info Educacional, Vertax, Adler e Linknet. Além disso, ele teria conhecimento de pagamentos a colaboradores próximos, como os secretários de Relações Institucionais Durval Barbosa, de Educação José Luís Valente, o chefe de gabinete Fábio Simão, o assessor de imprensa, Omézio Pontes, e o chefe da Casa Civil do governo, José Geraldo Maciel; outro participante do esquema teria sido o secretário Domingos Lamoglia. Lamoglia saiu do governo, indicado para o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Durval Barbosa, que foi secretário de Roriz e confirmou que a rede de corrupção foi montada no governo anterior, colaborou com as investigações policiais.^[21][22]

Os deputados suspeitos de serem beneficiários do esquema são Leonardo Prudente, Rogério Ulysses, Eurides Brito, Pedro do Ovo, Rôney Nemer, e o presidente do Partido da República no DF, Benedito Domingos.^[23] Arruda teria também se beneficiado pessoalmente, com pagamentos quinzenais de 50 mil reais, além de conseguir empregos para parentes e amigos, como seu filho, nas empresas do esquema, e de ter o apoio da empresa pública Codeplan com contribuições eleitorais e na construção de uma casa luxuosa em Brasília para si e políticos aliados, entre os quais o vice-governador, Paulo Octávio.^[22][24] Um vídeo foi divulgado no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro quando ainda era candidato, em 2006.^[25] Arruda defendeu-se, asseverando que os 50 mil reais em espécie que embolsa no referido vídeo tiveram como destino a compra de panetones para os pobres.^[26] Em entrevista a vários jornais, ele atribui as denúncias a maquinações de políticos rivais, como Joaquim Roriz.^[27]

Nas investigações da Operação Castelo de Areia, apurou-se também que Arruda teria recebido 637,6 mil dólares ilegalmente para sua campanha em 1998.^[28] Ele, contudo, informou que não se lembra de doações da empreiteira Camargo Corrêa para sua campanha em 1998.^[29] Nas eleições de 2002, teria sido novamente beneficiado, desta vez por uma empresa coligada à Camargo Correa.^[28]

No dia 11 de fevereiro de 2010, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça, o governador José Roberto Arruda teve decretada sua prisão preventiva, junto a mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal.^[30] Ficou alojado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O motivo da prisão preventiva foi a suposta participação na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.^[31] Foi o primeiro caso na história do Brasil que um governador teve sua prisão decretada, ainda que preventiva.^{[carece de fontes?]}

No dia 23 de fevereiro, o interino, Paulo Octávio, renunciou ao cargo por falta de apoio político. Dois dias depois, o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que seu cliente não voltaria mais ao governo do Distrito Federal, se libertado. Contudo, ele não cogitava uma renúncia, e sim o afastamento do cargo até o final das investigações, uma estratégia da defesa para conseguir um habeas corpus.^[32]

O plenário do Supremo Tribunal Federal em 3 de março negou seu pedido de habeas-corpus. O ministro Carlos Ayres Britto declarou:"Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia. Acabrunha o País como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos. Há quem chegue às mais altas alturas para cometer as maiores baixezas".^[33]

No dia 4 de março de 2010 a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o parecer da Comissão Especial que pede a abertura do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda.^[34]

Em 16 de março de 2010, José Roberto Arruda teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal^[35] por desfiliação partidária.^[4] O resultado foi de 4 votos contra 3, tendo votado a favor da cassação Mário Machado Vieira Netto (relator), Raul Saboia, Egmont Lopes e o Presidente Lecir da Luz, enquanto que votaram contra Evandro Pertence, Cândido Ribeiro e Antoninho Lopes.^[36] Arruda desistiu de recorrer desta decisão.^[37]

Somente em 12 de abril de 2010, o STJ revogou a prisão preventiva de Arruda, que por não ser mais governador, não poderia mais influenciar as investigações.^[38]

Em agosto de 2010 a Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Caixa de Pandora, que aponta o ex-governador José Roberto Arruda como chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas por seu governo.^[39]

Em 23 de maio de 2017, José Roberto Arruda foi preso na Operação Panatenaico, que investiga organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014. Os agentes públicos e privados investigados na operação são suspeitos de fraudes de quase R$ 1 bilhão na reforma do Mané Garrincha – inicialmente orçada em cerca de R$ 600 milhões e que, ao final, custou R$ 1,575 bilhão.^[40]

Na mesma operação, a Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de até R$ 26 milhões dos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, que há época da determinação exercia a função de assessor do presidente Michel Temer.^[41]

A polícia federal suspeita que a reforma do Mané Garrincha foi superfaturada em R$ 900 milhões, e o ex-governador José Roberto Arruda é apontado como quem bolou a fraude à licitação beneficiando as empresas Andrade Gutierres e Via Engenharia.^[42]

Notas

1. ↑ Mandato cassado em 16 de março de 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Referências

1. ↑ ^{a b} BRASIL, Decreto de 10 de abril de 2001.
2. ↑ ^{a b} BRASIL, Decreto de 28 de novembro de 2005.
3. ↑ ^{a b} «Lembre o escândalo que afastou ACM do Senado». Terra. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
4. ↑ ^{a b} Coutinho, Filipe; Falcão, Márcio (12 de abril de 2010). «José Roberto Arruda deixa prisão após decisão do STJ». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
5. ↑ Bonin, Robson (16 de março de 2010). «TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda». g1.globo.com. G1. Consultado em 17 de outubro de 2017 
6. ↑ Nathan Lopes, Mirthyani Bezerra e Luciana Amaral (23 de maio de 2017). «Ex-governadores do DF, Agnelo e Arruda são presos em operação ligada a estádio da Copa». Uol. Consultado em 23 de maio de 2017 
7. ↑ https://www.metropoles.com/colunas/janela-indiscreta/flavia-arruda-e-confirmada-como-secretaria-de-governo-de-bolsonaro
8. ↑ Maia, Cecília. «Um novato no mundo da bola». www.terra.com.br. ISTOÉ Gente. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
9. ↑ Astuto, Bruno. «Flávia Arruda, mulher de ex-governador de Brasília, é a moça do tempo na TV». colunas.revistaepoca.globo.com. Época. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
10. ↑ Lago, Rudolfo (2 de abril de 2003). «O sigilo arrombado no Senado». Veja. Consultado em 5 de março de 2017. Cópia arquivada em 2 de abril de 2003 
11. ↑ «Cronologia da Violação do Painel do Senado». www.terra.com.br. Terra Noticias. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
12. ↑ «Eleições 2002». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 2002. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
13. ↑ Ribeiro, Jeferson (10 de dezembro de 2009). «Governador do Distrito Federal anuncia desfiliação do DEM». g1.globo.com. G1. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
14. ↑ Bonin, Robson; Passarinho, Nathalia (7 de janeiro de 2010). «Arruda pede 'perdão por pecados' em discurso durante evento no DF». g1.globo.com. G1. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
15. ↑ «Ex-governador do DF, José Roberto Arruda se filia ao Partido da República». G1. 5 de outubro de 2013 
16. ↑ ^{a b} Rodrigues, Mateus; Vladimir, Netto (5 de maio de 2017). «Ex-governador do DF, Arruda é condenado por forjar recibos em 'farra dos panetones'». G1 
17. ↑ «PF faz busca em gabinetes de quatro deputados do DF». noticias.r7.com. R7. 27 de novembro de 2009. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
18. ↑ «PF apreende R$ 700 mil em operação no DF». noticias.r7.com. R7. 27 de novembro de 2009. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
19. ↑ «Governador do DF demite secretário que ajudou Polícia Federal em investigações». noticias.r7.com. R7. 27 de novembro de 2009. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
20. ↑ Uribe, Gustavo (28 de março de 2014). «Câmara recebe 10 pedidos de impeachment de Arruda». Estadão. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
21. ↑ Suwwan, Leila; Éboli, Evandro; Carvalho, Jailton de (27 de novembro de 2009). «PF grava Arruda negociando pagamento de propina a deputados». O Globo. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
22. ↑ ^{a b} «Em gravação feita pela PF Arruda instrui secretário a organizar os pagamentos». O Globo. 27 de novembro de 2009. Consultado em 1 de janeiro de 2017 
23. ↑ Lago, Rudolfo (23 de dezembro de 2009). «Os crimes imputados à organização de Arruda». Congresso em Foco. Consultado em 2 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 23 de dezembro de 2009 
24. ↑ Raposo, Fred (1 de dezembro de 2009). «Codeplan financiou parte da "casa dos artistas" de Arruda, diz inquérito». Último Segundo - IG. Consultado em 2 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2009 
25. ↑ «Imagens mostram Arruda recebendo dinheiro, quando ainda era candidato». g1.globo.com. G1. 28 de novembro de 2009. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
26. ↑ Meireles, Andrei (30 de novembro de 2009). «Polícia Federal desmonta versão panetone». revistaepoca.globo.com. Época. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
27. ↑ «Em entrevista, Arruda se defende e acusa adversário político de armar escândalo». g1.globo.com. G1. 2 de dezembro de 2009. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
28. ↑ ^{a b} «Castelo de Areia atinge Arruda e secretário de Kassab». revistaepoca.globo.com. Época. 9 de dezembro de 2009. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
29. ↑ «Arruda diz não se lembrar de doação da Camargo Corrêa». Estadão. 27 de março de 2014. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
30. ↑ «STJ decreta prisão de José Roberto Arruda». Superior Tribunal de Justiça. 11 de fevereiro de 2010. Consultado em 2 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 20 de janeiro de 2012 
31. ↑ Campos, Ana Maria; Tahan, Lilian (11 de fevereiro de 2010). «STJ determina prisão e afastamento de Arruda». Correio Braziliense. Consultado em 2 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 28 de maio de 2010 
32. ↑ Bonin, Robson (25 de fevereiro de 2010). «'Se for solto, Arruda não vai voltar ao governo', diz advogado do governador». g1.globo.com. G1. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
33. ↑ «STF nega habeas corpus para Arruda». g1.globo.com. G1. 12 de fevereiro de 2010. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
34. ↑ Tahan, Lilian (27 de maio de 2010). «Câmara aprova abertura de processo de impeachment de Arruda por 19 votos favoráveis e três abstenções». Correio Braziliense. Consultado em 2 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 27 de maio de 2010 
35. ↑ «TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda». g1.globo.com. G1. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
36. ↑ «TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda». Gazeta do Povo. 16 de março de 2010 
37. ↑ Pires, Carol (22 de março de 2010). «Arruda desiste de recorrer de cassação ao TSE». Estadão. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
38. ↑ Lis, Lais (12 de abril de 2010). «Arruda deixa sede da PF após dois meses preso». noticias.r7.com. R7. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
39. ↑ «Relatório da PF classifica Arruda e aliados de quadrilha». Estadão. 24 de agosto de 2010. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
40. ↑ «Ex-governador do DF José Roberto Arruda é preso pela PF». ISTOÉ Independente. 23 de maio de 2017 
41. ↑ «Justiça determina bloqueio de até R$ 26 milhões de ex-governadores e ex-vice do DF». G1. 23 de maio de 2017 
42. ↑ Andreolla, Ana Paula; Frederico, Graziele; Garonce, Luiza (23 de maio de 2017). «PF prende Agnelo e Arruda por fraudes nas obras do Mané Garrincha». G1 

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