POlíticas Públicas

Resumo Este artigo centra-se na problemática sobre como os atores políticos e administrativos se relacionam, concentrando-se na seleção de altos funcionários públicos como peças-chave no processo de implementação de políticas públicas. Em relação à metodologia adotada, foram realizadas uma revisão da literatura e uma análise documental, bem como a aplicação de um questionário on-line para altos funcionários que ocupavam cargos gerenciais entre 2004 e 2011 (n = 964). Em todas as análises, foram considerados estatisticamente significativos os resultados dos testes de hipóteses, com um valor de p igual ou inferior a .05 (p ≤ .05). A análise permitiu confirmar dois componentes/critérios principais que estão na fonte da seleção de altos funcionários públicos (políticos e profissionais) e, dentro de cada um, os respetivos fatores que os compõem. Pudemos reconhecer que o componente político tem seu peso, mas não foi possível confirmar completamente a hipótese de que, em Portugal, os fatore...

Resumo Este artigo centra-se na problemática sobre como os atores políticos e administrativos se relacionam, concentrando-se na seleção de altos funcionários públicos como peças-chave no processo de implementação de políticas públicas. Em relação à metodologia adotada, foram realizadas uma revisão da literatura e uma análise documental, bem como a aplicação de um questionário on-line para altos funcionários que ocupavam cargos gerenciais entre 2004 e 2011 (n = 964). Em todas as análises, foram considerados estatisticamente significativos os resultados dos testes de hipóteses, com um valor de p igual ou inferior a .05 (p ≤ .05). A análise permitiu confirmar dois componentes/critérios principais que estão na fonte da seleção de altos funcionários públicos (políticos e profissionais) e, dentro de cada um, os respetivos fatores que os compõem. Pudemos reconhecer que o componente político tem seu peso, mas não foi possível confirmar completamente a hipótese de que, em Portugal, os fatore...

The article analyses the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative and political actors. Based on the Peters and the Aberbach, Putnam, and Rockman models of interaction between political and administrative actors, some representative cases were selected and studied in order to identify the specificities of senior civil servant selection, recruitment and employment regimes. The main objective was to verify if there is some space for hybrid management models, combining both the political and meritocratic requisites, in the context of the contemporary democracies. The paper also presents some proposals for a more integrated strategic selection and management policy for senior civil servants, aiming at the improvement of transparency, legitimacy and merit in the selection processes.

In recent decades, New Public Management became the hegemonic doctrine and public administration reforms strongly incorporated its ideals and premises. Currently, in the context of the global crisis, arises the question if this public administration paradigm is the one that better fits the governance challenges of the new century. Taking this context in mind, this paper looks at how the Portuguese managerial reform takes into consideration the new governance paradigm and analyses the possibility of combining the managerial reforms approach and the new governance paradigm. We conclude that it is possible to successfully make this combination. However, taking into consideration the specific context that characterises our citizenship, more developments have to be done in order to improve citizens’ behaviours regarding active citizenship.

It is increasingly argued that hybrid models represent the best politico-administrative configurations, since they reconcile the values of trust, merit and neutrality. This combination of values gains special significance when applied to the methods used to select senior public service managers. It is, in fact, these methods that are going to contribute to a large extent to a characterisation of the different types of politico-administrative configurations. Against this background, this article seeks to explore the politico-administrative configuration/model that exists in Portugal. It attempts to identify the idiosyncrasies that do not yet allow it to be classified as hybrid, while proposing leads on ways of promoting improvement in the model and the methods of selecting public service managers.

In recent decades, New Public Management became the hegemonic doctrine and public administration reforms strongly incorporated its ideals and premises. Currently, in the context of the global crisis, arises the question if this public administration paradigm is the one that better fits the governance challenges of the new century. Taking this context in mind, this paper looks at how the Portuguese managerial reform takes into consideration the new governance paradigm and analyses the possibility of combining the managerial reforms approach and the new governance paradigm. We conclude that it is possible to successfully make this combination. However, taking into consideration the specific context that characterises our citizenship, more developments have to be done in order to improve citizens’ behaviours regarding active citizenship.Straipsnyje analizuojamos Portugalijos viešojo administravimo reformų raidos ypatybės, atskleidžiant naujosios viešosios vadybos ir naujojo viešojo val...

Comunicação apresentada no 7.º Congresso Nacional da Administração Pública, sob o tema Estado e Administração na resposta à crise, realizado em Lisboa a 7 e 8 de Novembro de 2009.Nas últimas décadas, um pouco por todo o mundo, as reformas do sector público têm sido implementadas com base nos pressupostos das doutrinas manageralistas em geral e, em particular, com base no modelo preconizado pelo New Public Management (NPM). As reformas implementadas, com base nestes modelos de administração, perspectivaram, com frequência, o recurso a mecanismos de mercado enquanto alternativa à provisão tradicional de bens ou serviços aos cidadãos. Entre os diferentes mecanismos de mercado existentes o mais adoptado foi o outsourcing. No contexto da Administração Pública entende-se por outsourcing “a prática através da qual o Governo contrata a provisão de bens ou serviços ao sector privado” (OCDE, 2005 apud Forssell e Norén, 2007: 203) com base numa relação temporal de médio/longo prazo. No fundo o...