Condições gerais para uso e venda
Última atualização: 4 de Março de 2024
Versão: 5.4
#. Preâmbulo
As seguintes designações se aplicam:
- CRIADOR: todas as pessoas que enviam arquivos 3D para o site, no modo grátis ou pago.
- MEMBRO: todas as pessoas que se registraram no site CULTS e criaram uma conta. Ao criar uma conta, o membro não pode usar uma identidade falsa ou pertencente a terceiros.
- COMPRADOR: todos que baixaram um arquivo 3D do site, grátis ou pago.
- VISITANTE: qualquer pessoa que acesse o site sem estar cadastrada.
Todos esses quatro tipos de pessoas são chamados de "USUÁRIO".
- CRIAÇÃO: todos os arquivos 3D disponíveis no site.
- PARCEIRO: todas as empresas com as quais a CULTS estabeleceu uma relação de parceria, por meio de contrato ou não.
Estes termos e condições regem os direitos e obrigações da SAS CULTS para o site comercial doravante CULTS e, em segundo lugar, qualquer pessoa física ou coletiva que deseje fazer uma compra à distância através do site da CULTS "cults3d.com".
Eles também governam todas as interações associadas ao uso da CULTS.
As partes concordam que todos os pedidos feitas na CULTS são regidos exclusivamente por estes termos e condições.
A CULTS reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento.
As condições serão aplicáveis na data do pedido do COMPRADOR.
Estas condições gerais prevalecerão sobre quaisquer outras condições gerais ou específicas não especificamente aprovadas pela CULTS.
Artigo I: Caraterísticas dos bens e serviços oferecidos
A CULTS oferece um catálogo de arquivos 3D para impressão 3D, através do site cults3d.com.
A CULTS é um "marketplace".
A CULTS oferece aos designers um serviço para compartilhar e vender suas criações por um preço definido por eles.
Por meio da plataforma, os compradores podem baixar uma ou várias criações, com as condições de preços definidas pelo criador.
O visitante é informado de que os conteúdos e serviços do site são financiados por receitas relacionadas à publicidade nesses espaços. Em troca do direito de utilizar os conteúdos e serviços de acesso grátis e aberto, o visitante aceita a exibição de publicidade no site.
Artigo II: Preços
a) Política de Preços
Os preços podem ser exibidos em várias moedas (dependendo das taxas de câmbio atuais): dólar americano (uSD), euro (EUR), libra esterlina (GBP), Iene japonês (JPY), yuan chinês (RMB), peso argentino (ARS), peso mexicano (MXN), dólar canadense (CAD), real brasileiro (BRL), rublo russo (RUB), dólar australiano (AUD), won sul-coreano (KRW), rúpia indiana (INR), rand sul-africano (ZAR).
No entanto, os pedidos são cobrados em euros (EUR) ou dólares (USD), que podem incorrer em taxas de conversão adicionais cobradas pelas instituições bancárias.
Os designers escolhem o preço pelo qual desejam vender seus designs digitais compartilhados na Cults, sem impostos.
A comissão da Cults (20%) está incluída no preço de venda sem impostos estabelecido pelo vendedor.
Os preços são exibidos aos visitantes do site inicialmente sem impostos. Quando um design é adicionado ao carrinho de compras, os preços são exibidos incluindo IVA.
O IVA só é aplicado à comissão da Cults, uma vez que o marketplace atua como intermediário transparente.
Os vendedores podem alterar seus preços a qualquer momento.
Os designs são faturados de acordo com os preços em vigor no momento da validação do pedido no marketplace da Cults.
b) Regras para a aplicação do IVA na Cults
Como funciona o IVA
A reforma do IVA para o comércio eletrônico na Europa, que entrou em vigor em 1 de Julho de 2021, estabelece novas regras na aplicação do IVA.
A taxa de IVA aplicada à comissão da Cults será diferente dependendo do status do vendedor, se é um vendedor pessoa física ou profissional, e do país do comprador.
O status do vendedor é determinado de acordo com a identidade legal declarada na sua conta pessoal da Cults.
A origem do comprador é determinada de acordo com a identidade legal declarada na sua conta pessoal da Cults ou, caso isso não seja possível, através de seu endereço IP.
As receitas enviadas ao designer ao solicitar o pagamento são receitas brutas. Cada fornecedor será responsável por gerenciar sua própria contabilidade e conformidade fiscal de acordo com o seu status e país de residência fiscal.
Usando as ferramentas e informações fornecidas pela Cults na sua conta pessoal, o vendedor poderá declarar ou não o IVA de cada uma das receitas de vendas, de acordo com seu status fiscal e a natureza e identidade dos seus clientes.
A CULTS não pode ser responsabilizada por qualquer declaração falsa do vendedor, resultando em um erro relativo à taxa de IVA aplicável.
Vendedores pessoa física
- Se o comprador for residente da União Europeia, a taxa de IVA aplicada à comissão da Cults será a aplicável no seu país (regime de VAD).
- Se o comprador residir em um país fora da União Europeia, nenhum IVA é aplicado à comissão da Cults (regime de EXPORTAÇÃO).
Vendedores profissionais
- Se o vendedor for um profissional cuja empresa se encontre em França, a taxa de IVA aplicada à comissão da Cults é de 20% (regime NORMAL).
- Se o vendedor for um profissional cuja empresa se encontre num país da União Europeia e tiver um número de IVA intracomunitário válido e informado na sua conta da Cults, nenhum IVA é aplicado à comissão da Cults (regime de AUTOLIQUIDAÇÃO).
- Se o vendedor for um profissional cuja empresa está localizada em um país fora da União Europeia, nenhum IVA é aplicado à comissão da Cults (sistema de EXPORTAÇÃO).
Artigo III: Registro e controle
Os visitantes que desejam baixar uma criação disponível no catálogo do site cults3d.com devem necessariamente se cadastrar e se tornar um membro, e, portanto:
- Completar a identificação com todas as informações solicitadas e verídicas;
- Ser maior de idade.
Então, ao fazer uma compra, devem:
- Preencher o "formulário do pedido" online.
- Efetuar o pagamento de acordo com as condições (ver artigo V).
- Confirmar o pedido e o pagamento.
A confirmação do pedido implica a aceitação destes termos e condições em perfeito conhecimento e a renúncia às suas condições de compra ou outras.
A CULTS compromete-se a não divulgar qualquer informação pessoal de seus membros, exceto conforme previsto no Artigo X, exceto quando desconsiderados os direitos autorais, marcas registradas, direitos de patente ou qualquer propriedade intelectual de terceiros.
Além disso, nos casos em que a sua responsabilidade seja solicitada no contexto de uma ação judicial em relação a uma criação comprada ou baixada no site cults3d.com, a CULTS deve comunicar todas as informações relevantes às autoridades competentes.
Estes termos e condições são aceitos para cadastro e não serão sujeitos a revogação em compras futuras; qualquer alteração será simplesmente notificada aos membros, conforme indicado no preâmbulo dessas condições.
"Clicar" no botão "Validar" durante o pedido equivale a uma assinatura eletrônica entre as partes, com o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
Artigo IV: Validação do pedido
Um e-mail de confirmação com um resumo do pedido será enviado ao COMPRADOR pela CULTS.
O contrato de venda será concluído quando a CULTS o confirmar, depois de ter tido a oportunidade de verificar os detalhes do pedido e o preço total e corrigir quaisquer erros.
A CULTS reserva-se o direito de rejeitar o pedido e reembolsar o comprador.
O reembolso será feito por meio de um pagamento no prazo de 30 dias.
A CULTS envia um e-mail confirmando a aceitação do pedido.
Os dados registados e armazenados pela CULTS constituem prova de todas as transações entre compradores e a CULTS.
Artigo V: Pagamento
O pagamento é feito online através dos módulos de pagamento seguro do PayPal para pagamento por "conta do PayPal" ou através do formulário de cartão de crédito do PayPal; ou através do módulo de pagamento seguro por cartão de crédito e outras soluções de pagamento Stripe.
O número do cartão de crédito e a data de validade são criptografados e transmitidos às empresas parceiras do PayPal ou Stripe, conforme escolhido pelo cliente, para efetuar o pagamento do pedido.
Todos os pagamentos são feitos de forma segura usando o processo de criptografia SSL (Secure Socket Layer) e não são acessíveis a CULTS ou terceiros.
Em particular, a CULTS não atua como um intermediário técnico para a transmissão de dados de pagamento. Essas informações não serão utilizadas novamente.
O valor do pedido é debitado da conta do cliente quando o pedido é confirmado pela CULTS.
Os dados registados e armazenados pela CULTS constituem prova do pedido e de todas as transações feitas.
Os dados registados pelos sistemas de pagamento constituem prova das transações financeiras.
O histórico de pagamento está disponível no site da CULTS na conta pessoal do comprador.
Para sacar o saldo das suas vendas, o designer deve inserir o endereço de e-mail da sua conta do PayPal para que a CULTS possa transferir o dinheiro via PayPal. Os pedidos de pagamento são feitos a partir da conta pessoal do designer.
O valor mínimo para um pedido de pagamento é 5 €. Os pedidos de pagamento podem ser renovados a cada 15 dias.
Para aceitar o pagamento e sacar o saldo, o CRIADOR tem um período de um mês (período definido pelo PayPal). Após este período, se o saldo não for coletado, o valor da venda será devolvido a CULTS, sem possibilidade de reembolso.
Os compradores e designers concordam que nenhuma transação financeira relativa às criações no catálogo do site cults3d.com será feita entre essas duas partes sem passar pela CULTS.
Ambas as partes concordam em fornecer informações precisas e válidas de cartão de crédito a CULTS.
A CULTS não é responsável por quaisquer falhas de transação relacionadas com os serviços de pagamento online utilizados. O usuário e o criador precisarão entrar em contato com esses serviços de pagamento ou o seu banco, se necessário.
Artigo VI: Direito de retirada
Como se trata de conteúdo digital fornecido num meio intangível e de acordo com o artigo L221-28 do Código do Consumidor Francês aplicável neste caso às criações oferecidas na plataforma pela CULTS, os membros não têm direito de retirada.
Artigo VII: Garantia e responsabilidade
A CULTS fará seus melhores esforços para garantir que as imagens 3D no catálogo publicado no site cults3d.com sejam o mais precisas possível na criação impressa por você.
No entanto, tendo em conta o modo de apresentação de criações digitais na Internet, é possível que a percepção pelo comprador da representação fotográfica das criações não corresponda exatamente à criação.
As diferenças podem resultar de fotografias a cores, dificuldade de aparecer na renderização na tela ou materiais, adaptação técnica, entre outros.
Essas diferenças não podem ser interpretadas como falta de conformidade e não anulam a venda.
A CULTS também não pode ser responsabilizada nos casos em que as diferenças se relacionem a uma caraterística essencial da criação e afetem a sua qualidade.
As ilustrações no catálogo no site cults3d.com não são contratuais.
O COMPRADOR acessa, usa e navega pelo site CULTS por sua conta e risco.
A CULTS tem apenas uma obrigação de meio para todas as fases de acesso ao site, processo de pedido ou serviços subsequentes.
Responsabilidade: a CULTS não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou dano decorrente do uso da Internet, incluindo interrupção do serviço, intrusão externa, vírus de computador ou qualquer evento de força maior, de acordo com a jurisprudência.
O COMPRADOR reconhece e concorda que, na medida permitida pela lei aplicável, a CULTS não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou compensação de custos, perdas, diminuição do volume de negócios ou lucros, ou responsabilidades de qualquer natureza (mesmo que tal perda fosse conhecida ou pudesse ser fornecida pela CULTS), que possa surgir a partir do uso de designs ou do site ou da incapacidade de usar o site ou seu conteúdo.
A responsabilidade da CULTS não pode exceder o montante total pago pelo comprador para atender ao pedido em questão.
O criador transmite imagens para um arquivo e compromete-se a não transmitir arquivos que contenham vírus ou programas que destruam dados.
O designer deve manter uma cópia do arquivo e, em qualquer caso, a CULTS não pode ser responsabilizada pela perda ou destruição transmitida por arquivos criativos.
Os criadores disponibilizam (gratuitamente ou não) a criação e são responsáveis por entregar um arquivo 3D de qualidade, garantindo a qualidade e a capacidade de impressão da sua criação.
A CULTS não garante a impressão 3D de todas as criações no site.
Ao carregar a sua criação, o criador assume o compromisso de garantir que a sua criação pode ser impressa utilizando o processo de impressão 3D.
No caso de qualquer disfunção, os compradores podem entrar em contato com o designer. Esse deve ser capaz de ajudar e orientar o comprador.
Se o comprador, após o download da criação, perceber que ela não pode ser impressa, nenhum reembolso poderá ser feito pela CULTS.
A CULTS não garante a qualidade das criações disponibilizadas em seu site.
A CULTS não é de forma alguma responsável pelo conteúdo publicado e enviado por todos os seus usuários.
A CULTS não garante a durabilidade do acesso aos pedidos e arquivos já baixados pelos usuários, pois os CRIADORES podem excluir suas criações da plataforma a qualquer momento.
A CULTS não é de forma alguma responsável por links de referência de conteúdo externo ao nosso site.
Exceto pelas contra-indicações especificadas na licença do modelo 3D, todas as criações publicadas na CULTS são reservadas exclusivamente para uso privado e pessoal. Isso significa que não é possível vender o modelo ou qualquer derivado do modelo para ganho econômico ou financeiro. Por exemplo, você não pode vender os arquivos digitais do modelo, um derivado ou adaptação desse modelo, nem pode vender ou comercializar impressões do modelo.
A licença aplicada a cada projeto, na seção "Licença" da página, define os termos para o uso dos arquivos digitais. A escolha da licença depende inteiramente dos designers quando compartilham o modelo na plataforma. Além do preço, eles podem escolher o tipo de licença que desejam aplicar ao seu design. Todas as licenças aplicáveis na CULTS estão listadas na página de Licença.
Em um processo judicial, a CULTS compromete-se a comunicar às autoridades competentes todos os dados relativos a todos os usuários da CULTS.
Em um processo judicial, o infrator apoiará quaisquer reembolsos ou penalidades decorrentes do procedimento.
As criações publicadas na CULTS devem representar objetos 3D que não sejam contrários à ordem pública ou à boa moral.
Em particular, entre outros, a criação de armas de fogo, objetos com personagens racistas ou que incitem ódio racial, discriminação ou ódio direcionado a um grupo de pessoas com base em sua religião, orientação sexual, filiação política, filiação sindical ou violência representativa sem ser uma obra de arte, bem como qualquer emblema, marca ou personagem cujos direitos de propriedade intelectual não pertencem claramente ao criador, serão recusados pela CULTS.
Se uma criação parecer fraudulenta, todos os usuários nos notificarão clicando no botão "Sinalizar" na página do produto.
No caso de ser multado por um produto impresso a partir de um modelo baixado da nossa plataforma, recomendamos que entre em contacto com a autoridade aduaneira. Se tiver alguma dúvida sobre a legalidade do item que deseja imprimir em 3D e, portanto, importar para o seu país, também recomendamos que entre em contato com a autoridade aduaneira.
A CULTS reserva-se o direito de excluir a conta de um membro, não pagar a receita de vendas de um designer, excluir ou modificar as criações de um designer e/ou bloquear a conta de um membro, nos seguintes casos de uso:
- um criador oferece à venda uma ou mais criações criadas por outro criador
- Um criador oferece para venda uma criação disponível gratuitamente na CULTS ou em qualquer outro site
- Um criador oferece criações à venda que não podem ser impressas em 3D
- Um comprador que usa a CULTS para enviar dinheiro para si mesmo, um parente ou um conhecido através de um perfil de criador
- um comprador cujas transações fraudulentas tenham sido comunicadas por instituições bancárias
- um comprador cujas transações fraudulentas tenham sido reembolsadas pelas instituições bancárias
- Um membro que tenha escrito comentários com insultos e violentos contra outro membro ou contra um membro da da CULTS
A CULTS apenas julga a adequação da criação com estas disposições e reserva-se o direito de recusar criações ou pedidos de infratores, conforme especificado acima.
Os membros que acreditam que tiveram seu estabelecimento ou compra recusada mesmo respeitando este artigo podem entrar em contato com a CULTS para apresentar o seu caso.
Artigo VIII: Propriedade intelectual
Imagens, desenhos, designs, textos, nomes e logotipos que aparecem no site cults3d.com são de propriedade de seus autores e, como tal, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e direitos de exploração mantidos pela CULTS e/ou criadores relacionados a CULTS por um contrato específico (ver Condições Especiais).
Qualquer membro que comunicar a CULTS uma criação da mente garante que é o autor ou proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre ela e que não viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao enviá-la.
O membro concorda em manter a CULTS livre de quaisquer reclamações de terceiros.
Qualquer criação cujos direitos de propriedade intelectual claramente não pertençam ao criador será recusada pela CULTS.
A CULTS compromete-se a implementar todos os meios à sua disposição para lutar melhor contra falsificações.
Se uma criação parecer fraudulenta, todos os usuários nos notificarão clicando no botão "Sinalizar" na página do produto.
Para enviar um pedido de remoção de páginas devido a propriedade intelectual ou violação de direitos autorais, o proprietário legítimo deve seguir estas duas etapas:
- em cada página infratora, use o botão "Relatar um problema", escolha o motivo do relatório relacionado a "Direitos autorais"
- e envie a carta oficial e legal solicitando a remoção do conteúdo por correio com aviso de recebimento para o endereço da sede da Cults: 19 rue du Colonel Bial, 19100 Brive-la-Gaillarde, França
Desta forma, a CULTS poderá intervir para alertar o(s) criador(es) em questão, a fim de pedir que removam os seus designs o quanto antes.
Em uma ação judicial sob o uso indevido de uma marca, patente ou direitos autorais, a CULTS se compromete a fornecer às autoridades competentes todos oS dados de todos os usuários da CULTS que claramente violaram a propriedade intelectual de um terceiro.
Se vendas dessas criações controversas tiverem sido feitas, a CULTS não reembolsará o valor da comissão.
A CULTOS adere a toda a CARTA CONTRA VIOLAÇÃO NA INTERNET.
O criador continua sendo o proprietário da criação, ele apenas concede à CULTS uma licença para uso único da criação para a conclusão do pedido.
Para vender a outro membro o direito de usar sua criação, o designer tem a oportunidade, se desejado, de dar à CULTS o direito livre de usar e reproduzir esse item no catálogo que aparece no site cults3d.com.
Neste caso, o designer deve aceitar as Condições Especiais que exigem que a CULTS reproduza sua criação no site cults3d.com e gerencie em em seu nome e para sua conta todos os aspectos da sua relação comercial com um potencial comprador que deseje comprar o direito de usar a criação.
No caso de um comprador fazer o pedido de uma criação, o criador será pago pela CULTS pelo direito de usar suas criações, e a CULTS será paga pelo criador na sua qualidade de agente nos termos definidos nas Condições Especiais.
O designer também tem a opção de vender para a CULTS uma licença livre não exclusiva para sua criação.
Essa licença permite à CULTS propor a criação em seu catálogo para seus outros membros.
A licença pode ser revogada a qualquer momento pelo designer, alterando o preço da criação ou a excluindo diretamente do catálogo contido no site cults3d.com.
Qualquer reprodução, cópia ou uso, na França ou em outropaís, de forma total ou parcial, do site cults3d.com, e/ou quaisquer criações para uso profissional (por qualquer motivo, mesmo que parcialmente) ou duplicação em qualquer meio ou site, de acesso grátis ou pago ou em blogs é estritamente proibido sem autorização prévia da CULTS e constitui uma infração passível de punição em conformidade com os artigos L335 -2 o Código de Propriedade Intelectual.
A CULTS organiza competições e desafios para liderar sua comunidade. Todas as criações apresentadas pertencem à CULTS. Estas criações devem atender aos Termos e Condições.
Na CULTS, é expressamente proibido reproduzir e explorar o conteúdo publicado na plataforma por meio de qualquer serviço de inteligência artificial.
Por conseguinte, é proibido eliminar, baixar ou copiar o conteúdo digital disponível na plataforma, tais como arquivos tridimensionais, documentos digitais, imagens, fotografias ou textos, sem antes obter a autorização do autor do conteúdo.
Essa restrição visa proteger os titulares dos direitos contra qualquer uso ilegal ou não autorizado de sua propriedade intelectual, incluindo uso automatizado ou semi-automatizado por meio de ferramentas e serviços de inteligência artificial.
É importante ressaltar que apenas os titulares dos direitos têm o direito exclusivo de reproduzir e distribuir sua propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado constitui uma violação de direitos autorais e pode resultar em ação legal.
Artigo IX: Promoções
Os membros e visitantes da CULTS podem acessar códigos de cupom que podem ser usados em certos PARCEIROS. Eles têm direito a uma redução de preço em alguns produtos vendidos por parceiros.
Para aproveitar, não é necessário ter cadastro no marketplace. Basta "Promoções", selecionar o tipo de produto, copiar o código e acessar o site do PARCEIRO clicando no link. Em seguida, a redução é aplicada diretamente ao carrinho do PARCEIRO, colando o código nos campos fornecidos.
Para receber esses descontos, não é necessário passar pelas páginas dedicadas do site da Cults. Você só precisa ter o código e usá-lo nas lojas parceiras.
Os Códigos de Cupom são exclusivos da Cults. Eles são válidos por tempo limitado. A sinalização em páginas dedicadas pode identificar promoções expiradas.
O PARCEIRO tem o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo da sua oferta. O PARCEIRO deve garantir que as ofertas no seu site cumprem as leis e regulamentos em vigor, sem infringir quaisquer direitos de terceiros, particularmente direitos de propriedade intelectual ou industrial ou direito à imagem.
A CULTS não é responsável por quaisquer problemas relacionados aos PARCEIROS de serviços de transação. O usuário precisará recorrer a esses serviços.
Artigo X: Dados Pessoais
De acordo com a lei relativa aos computadores, arquivos e liberdades de 6 de janeiro de 1978, as informações nominativas relativas aos membros serão processadas automaticamente.
A CULTS reserva-se o direito de coletar informações sobre os membros, incluindo o uso de cookies, e, se desejar, transmitir as informações coletadas aos parceiros de negócios.
Os membros podem opor-se à divulgação das suas informações mediante notificação à CULTS. Da mesma forma, os usuários têm o direito de acessar e corrigir os dados que referentes a eles, de acordo com a lei de 6 de janeiro de 1978.
O processamento automatizado de informações, incluindo a gestão do e-mails dos usuários do site foi declarado à Commission Nationale Informatique et Libertés (CNIL).
Artigo XI: Resolução de disputas
Estas condições de venda online estão sujeitas à lei francesa.
As partes devem se esforçar para resolver de forma amigável e de boa-fé quaisquer disputas que possam surgir entre elas em relação a interpretação, cumprimento parcial ou violação destes termos.
O membro deve dar prioridade a CULTS para uma solução amigável.
No caso de um membro profissional, a disputa será submetida a um mediador da Câmara Profissional de Mediação e Negociação ("CPMN") para garantias profissionais de independência, neutralidade e imparcialidade. Para encaminhamento, basta que uma das partes solicite ao mediador a organização de uma reunião para que a outra parte esteja presente no mês seguinte ao pedido. Para a reunião, o mediador envia uma carta com aviso de recebimento a cada parte.
As partes compartilharão igualmente os custos da intervenção do mediador e comprometem-se a comparecer, pelo menos, a uma reunião com o mediador para explorar com a sua concorrência regulamentar a solução mais adequada para resolver a disputa.
Se as partes não chegarem a um acordo, esta cláusula de arbitragem será considerada honrada.
Sem um acordo amigável, a disputa será submetida ao tribunal competente do local da sede social da CULTS SAS.
Para obter mais informações, ou se não estiver totalmente satisfeito com os serviços oferecidos pela CULTS, entre em contao com o nosso Serviço de Suporte ao Cliente:
ou
Cults.
19 rue Colonel Bial
19100 Brive la Gaillarde
Condições Especiais
Direitos do contrato da agência e licença de reproduções e uso das criações.
Este Contrato (doravante "Contrato") é assinado quando o Criador, conforme definido abaixo, optar por criar um perfil de fornecedor associado ao perfil de usuário no site CULTS "cults3d.com".
entre
SAS CULTS registrada em RCS de Brive sob o número 810 518 322. Seu número SIRET é 810 522 318 00023 e reside em:
19 rue Colonel Bial 19100 Brive la Gaillarde
representado por representantes legais da CULTS SAS
De um lado,
e
O Criador, conforme identificado durante o cadastro, de acordo com o Artigo 6 deste Contrato, doravante referido como "Criador".
Doravante coletivamente referidas como "Partes" e cada uma individualmente uma "Parte".
É previamente definido que:
A CULTS fornece aos potenciais clientes no seu website "cults3d.com" (doravante o "Site") o catálogo de Criações 3D (doravante o "Catálogo");
O Criador que aborda a CULTS para permitir que a CULTS disponibilize a criação no Catálogo e para solicitar que a CULTS gerencie todos os aspectos do relacionamento comercial com potenciais clientes a fim de vender o direito de usar a criação.
Os clientes em potencial poderão adquirir o direito de usar a Criação de Criadores disponível no Catálogo.
Artigo I: Objeto e duração do Contrato
Direitos autorais e uso
O objetivo deste Contrato é determinar as condições sob as quais o Criador da Criação permite que a CULTS a disponibilize no Catálogo.
Por meio deste Contrato, o Criador permite que a CULTS disponibilize no Catálogo e, consequentemente, publique no seu site a criação anexada ao presente Contrato e permita o seu acesso e download, nos termos do artigo L. 122 - 5 do Código de Propriedade Intelectual.
Termos
O objetivo deste Contrato é determinar as condições sob os quais o Criador solicita os serviços da CULTS, que aceita essas condições, para gerenciar, em nome e por conta do Criador, todos os aspectos da relação comercial com potenciais clientes, especificamente:
Contato com potenciais clientes que desejam comprar o direito de usar a criação do Criador. O contato é feita através da divulgação da criação no Catálogo, dando aos potenciais clientes a oportunidade de adquirir o direito de usar a Criação;
O reembolso da CULTS da parte do preço pago ao Criador pelo cliente final para comprar o direito de usar a Criação.
Este Contrato é celebrado por um período inicial de 6 meses, renovável por acordo implícito por um período adicional de seis meses, exceto no caso em que o Criador ou a CULTS decidam retirar a Criação do Catálogo de acordo com os Artigos 2 e 3 abaixo.
Artigo II: Direitos e obrigações do Criador
O Criador declara e garante ter o direito de celebrar este Contrato.
No que diz respeito ao direito de reprodução e utilização:
O Criador garante ser o autor original da Criação ou detentor dos direitos exclusivos dos autores das Criações enviadas. Se esse não for o caso, o Criador pode estar sujeito a processos movidos pela CULTS, ou os compradores e autores originais da Criação.
No caso de uma criação representar monumentos arquitetônicos, obras de pessoas, objetos ou marcas protegidas por um determinado direito autoral (código de propriedade intelectual, direitos de imagem e propriedade, código civil, design de direitos, marcas registadas de direitos), continua a ser da responsabilidade do Criador obter os titulares desses direitos necessários para a livre divulgação, utilização e funcionamento desta Criação.
As Criações não devem representar comerciais ou publicidade.
O Criador fica proibido de oferecer uma criação particular com insultos obscenos, violentos, pornográficos ou pedófilos, e, em geral, contrariamente às leis e regulamentos. Proposta pelo Criador, a Criação não pode infringir os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual e o direito à privacidade.
O Criador garante que a criação não contém nenhum programa de computador que possa ou seja projetado para danificar ou interceptar um sistema de computador ou dados e informações pessoais.
No que diz respeito ao mandato:
Por meio deste Contrato, o Criador concede a CULTS o mandato de gerenciar em seu nome e para sua conta todos os aspetos da relação comercial com potenciais clientes, conforme especificado no Artigo 1 acima.
O Criador deve especificar o preço pelo qual deseja vender aos potenciais clientes o direito de usar sua criação. Ele pode, a qualquer momento, alterar o preço da criação, acessando seu espaço pessoal.
Na CULTS, o preço mínimo para venda de uma Criação é estabelecido em 0,50 euros (e o seu equivalente em $). Abaixo deste preço, a CULTS não pode colocar uma Criação à venda.
O Criador se compromete em fornecer informações verdadeiras para comprar e baixar sua criação. Uma descrição técnica completa, fotografias do objeto quando impresso, criações do arquivo 3D, escolha do preço, tudo deve ser orientado para que os compradores queiram baixar o produto.
Se um produto não atender às expectativas de qualidade da CULTS, a CULTS reserva-se o direito de modificar, complementar folhas de alguma forma (alterar a descrição, adicionar fotos, etc.).
O Criador que disponibiliza (de forma gratuita ou paga) uma Criação, compromete-se com a qualidade do seu arquivo 3D. Ele garante a qualidade e a capacidade de impressão da sua criação, e a CULTS não garante a impressão 3D de todas as criações no Site. Ao carregar a sua criação, o criador assume o compromisso de garantir que a sua criação pode ser impressa utilizando o processo de impressão 3D.
O Criador compromete-se a garantir o acompanhamento do cliente e a responder, o mais rapidamente possível (máximo de 7 dias), as perguntas das pessoas que baixaram seus arquivos (por meio de comentários ou mensagens recebidas no sistema de mensagens), sob pena de não receber o pagamento por suas vendas e ou ter suas vendas reembolsadas aos clientes e/ou sua conta bloqueada.
O Criador também solicita que a CULTS gerencie o relacionamento financeiro com o cliente final.
O Criador pode, a qualquer momento, excluir suas Criações enviando um e-mail para hello@cults3d.com. Excluir uma ou mais Criações, no entanto, não cancela ou tem qualquer impacto em quaisquer vendas de bens previamente feitas pela CULTS com base nesta Criação; qualquer transação feita antes do pedido de exclusão não é afetada.
Assim, a remoção de uma Criação só se aplica a partir do final do prazo de 48 horas de aviso necessário para levar em conta a alteração do status da Criação em questão. Assim, as vendas de itens realizadas antes dessa data mantêm seu valor total e não podem ser questionadas.
Artigo III: Direitos e obrigações da CULTS
A CULTS reserva-se o direito de recusar qualquer criação que, pelo seu conteúdo ou por qualquer outra razão, seja considerada inadequada para inclusão no Catálogo.
A CULTS reserva-se o direito de excluir uma Criação ou um Criador, bloquear a conta de um Criador e, assim, negar-lhe acesso a todos ou parte dos serviços do Site.
A CULTS reserva-se o direito de passar o preço de uma Criação gratuitamente se for compartilhada gratuitamente em outro local da Internet.
A CULTS reserva-se o direito de não transferir dinheiro para um Criador que tenha infringido os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (ex: venda de modelo 3D ilícito, não cumprimento de direitos autorais, venda de modelo 3D que não pode ser impresso...) e de apresentar uma reclamação junto às instituições de pagamento online (como PayPal), a fim de pedir reparação e reembolso das quantias já recebidas pelo Criador contestado.
A CULTS não detém os direitos autorais da criação fornecida pelo Criador. Desta forma, o Criador, ao enviar uma Criação para CULTS expressamente reconhece que o Site e seus administradores não são responsáveis pelo uso indevido que possa ser feito de Criações ou Objetos reproduzidos a partir dessas Criações.
A CULTS é um agente que atua em nome do Criador na gestão de sua relação comercial com potenciais clientes para permitir a transferência pelo Criador do direito de usar a Criação. O papel da CULTS limita-se a fazer a ligação entre o Criador e potenciais clientes e a gerenciar essas relações comerciais.
A CULTS pode se recusar a enviar um segundo pagamento a um designer que já tenha recusado ou não aceitado um pagamento enviado via PayPal.
Artigo IV: Objeto da Licença
O Criador concede a CULTS, durante a vigência deste Contrato, título não exclusivo, licença, licença internacional e não transferível para usar, reproduzir, publicar a Criação e fabricação de artigos desta Criação em todas as formas e representações e todos os processos atuais e futuros e para todas as finalidades.
Mais precisamente, a licença concedida por este Contrato confere à CULTS os seguintes direitos:
de reproduzir a Criação no seu Catálogo (de qualquer forma gráfica, magnética, ótica, digital ou eletrônica, presente ou futura) e de qualquer forma resumida ou expandida;
de reproduzir a criação como um objeto sob todas as formas modificadas, resumidas ou expandidas;
de ajustar a criação em termos de tamanho, cor, etc.;
de utilizar a criação para fabricar um objeto por qualquer meio;
de publicar a criação na plataforma ou no site de um ou mais PARCEIROS da Cults;
de compartilhar a criação em todo o ecossistema digital da Cults (blogs, redes sociais, boletim informativo, etc.)
Artigo V: Objeto dos termos
A CULTS atua em nome do Criador na gestão da relação comercial com potenciais clientes e o cliente final. Seu papel é conectar o Criador a um cliente final, a fim de permitir que o Criador venda ao cliente o direito de usar sua criação.
A CULTS gerencia todos os aspectos financeiros da relação comercial entre o Criador e o cliente final.
No exercício da sua missão como agente, a CULTS compromete-se a agir no interesse do Criador e de acordo com as suas instruções quanto ao estabelecimento do preço para a utilização da sua criação; o preço determinado só será aumentado pela comissão da Cults e o IVA francês aplicado a essa comissão.
No entanto, a CULTS não têm obrigação de apresentar resultados para o Criador e realiza suas tarefas de acordo com os limites estabelecidos no Artigo 8 deste Contrato.
Artigo VI: Método para cadastro do Criador
O cadastro do Criador na lista de designers da CULTS, simultaneamente com sua primeira publicação de Criação, permite a criação da sua página pessoal a partir das informações fornecidas no formulário enviado para esse fim.
O Criador deve se cadastrar e, portanto:
- preencher o formulário de identificação na sua conta pessoal com todas as informações solicitadas, especificamente, o seu nome de usuário, endereço de e-mail, o endereço e-mail para pagamento, natureza (pessoa física ou profissional), nome e sobrenome e/ou nome da empresa, endereço postal, telefone, número da empresa e número de IVA, garantindo a veracidade desses dados;
- ser maior de idade
A Criação enviada pelo Criador será referenciada no Catálogo publicado pela CULTS no Site, com seu nome ou apelido e um link que permite o acesso à sua página pessoal.
O Criador que deseje fornecer uma criação do Catálogo e solicitar que a CULTS gerencie a relação comercial com potenciais clientes deve fornecer informações de contato válidas após o cadastro no Site para que a receita das venda da Criação possam ser enviadas.
A CULTS se isenta de qualquer responsabilidade por perda ou não pagamento de taxas devido à transmissão de coordenadas falsas ou errôneas.
Artigo VII: Pagamento do Criador
Ao fazer enviar a Criação, seu catálogo será proposto pela CULTS, e o objeto criado a partir dessa Criação será vendido, se necessário, de forma não exclusiva e livre de royalties sob o artigo L 131-4 do Código de Propriedade Intelectual.
A CULTS oferece aos clientes potenciais um preço determinado pelo Criador para a transferência do direito de usar sua criação.
O Criador é pago pela CULTS com base nisso.
A taxa da CULTS como agente é uma comissão igual a 20% do preço determinado pelo Criador (sem IVA) pela transferência do direito de uso de sua criação.
A CULTS reserva-se o direito de alterar essa porcentagem no futuro. Nesse caso, a CULTS compromete-se a informar ao Criador e propor a celebração de um novo Contrato.
A CULTS também cobrará IVA em certos casos e de acordo com as regras enumeradas no artigo II b) dos Termos e Condições.
O Criador pode fazer saques de sua receita gerada na plataforma por meio de quatro meios de pagamento diferentes, a saber, Payoneer, Stripe Connect, PayPal ou transferência bancária.
Para ser pago via Payoneer, ele deve sincronizar sua conta Payoneer com sua conta Cults através de seu espaço pessoal clicando no botão "Conectar ao Payoneer". O Criador deve ter uma conta válida e verificada no Payoneer.
Para ser pago via Stripe, ele deve sincronizar sua conta Stripe com sua conta Cults através de seu espaço pessoal clicando no botão "Conectar ao Stripe". O Criador deve ter uma conta válida e verificada no Stripe.
Para solicitar um pagamento via PayPal, o criador deve fornecer o endereço de e-mail de sua conta PayPal em seu espaço pessoal. O Criador deve ter uma conta válida e verificada no PayPal.
Para receber seu pagamento por transferência bancária, ele deve fornecer suas coordenadas bancárias em seu espaço pessoal. O titular da conta bancária conectada deve ser a mesma pessoa/entidade que o titular da conta Cults (nome, endereço, país... devem corresponder à conta bancária fornecida).
É importante notar que o Criador não está autorizado a solicitar pagamento via PayPal se o valor de seu pagamento exceder 500 €. Nesse caso específico, ele é convidado a usar Payoneer, Stripe ou transferência bancária para fazer seu saque.
É importante notar também que o Criador não está autorizado a solicitar pagamento via transferência bancária se o valor de seu pagamento não tiver atingido 500 €. Nesse caso específico, ele é convidado a usar Payoneer, Stripe ou PayPal para fazer seu saque.
Instruções detalhadas para cada um dos métodos de pagamento são fornecidas na plataforma. É importante seguir as regras e os limites em matéria de pagamento para evitar qualquer confusão ou problema com a plataforma. É também essencial que o Criador tenha fornecido todas as KYCs solicitadas pelos parceiros de pagamento aprovados e que elas coincidam com as fornecidas ao Cults.
Para aceitar o pagamento e sacar o saldo, o CRIADOR tem um período de um mês (período definido pelo PayPal). Após esse período, se o saldo não for resgatado, o valor da venda é devolvido à CULTS, sem reembolso. O estatuto de limitações para as vendas pendentes é de 5 anos. Após esse período, o designer não poderá mais solicitar o pagamento dessas vendas obsoletas.
A CULTS não pode ser responsabilizada por casos de vendas fraudulentas. Se um parceiro bancário informar à CULTS de uma venda fraudulenta, ou se um usuário pagar com um cartão roubado, a venda será cancelada e o Criador não receberá por ela. Qualquer venda é considerada fraudulenta se o comprador não pagar - no momento da venda ou posteriormente - o preço da criação.
A CULTS não pode ser responsabilizada por qualquer representação imprecisa feita pelo vendedor, resultando em um erro relativo à taxa de IVA aplicável.
Artigo VIII: Responsabilidade da CULTS
A CULTS não faz nenhuma garantia em relação à escolha de um cliente final para uma criação fornecida pelo Criador.
Assim, a CULTS não podem de forma alguma ser responsabilizada por quaisquer diretos, incidentais, indiretos ou decorrentes, que o Criador possa sofrer devido ao uso ou não uso da Criação, mesmo que as partes tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos.
Como rescisão do presente Contrato, a CULTS deixará de utilizar a criação e a destruirá do seu sistema de computadores e dos seus dispositivos de armazenamento.
Artigo IX: Informações e Isenção de Responsabilidade
O criador concorda em ser informado por este contrato de que a venda de direitos de utilização da sua criação para fazer objetos a partir dela pode levar a um comerciante criador de qualificação na acepção do artigo L121 -1 do Código Comercial, exigindo certas obrigações específicas, como a inscrição no Registo de Comércio e Sociedades, o uso de uma contabilidade específica, o pagamento de IVA e outros impostos aplicáveis e o cumprimento das regras de faturamento.
Com efeito, nos termos do artigo L121 -1 do Código Comercial: "São os comerciantes que realizam atos de comércio e fazem sua própria ocupação".
Para o criador, as vendas repetidas do produto do seu trabalho que geram renda substancial podem ser consideradas um ato de comércio e, portanto, se enquadraram no âmbito de uma atividade profissional regulamentada, incluindo o Código do Trabalho, o Código Comercial e o Código Geral de Impostos.
Assim, uma pessoa que geralmente vende suas criações ou quaisquer produtos em um marketplace e recebe renda regular, deve criar uma empresa. Não existe um limite mínimo ou máximo de vendas. É a regularidade da atividade, a sua natureza e organização de lucros criada que permitem que a justiça determine em cada caso estes critérios e qualifique alguns negociantes como comerciantes.
Neste caso, o Criador, considerado um vendedor profissional, seria obrigado a cumprir as obrigações legais específicas acima mencionadas de forma não exaustiva.
Consequentemente, o designer compromete-se a cumprir todas as obrigações fiscais e previdenciárias relacionadas à venda das suas criações.
A CULTS não é vendedor, só paga o IVA francês sobre a sua comissão e, portanto, isenta-se de toda responsabilidade por qualquer fraude que possa ser feita por criadores fora da legislação fiscal aplicável aos comerciantes.
A CULTS está autorizada a divulgar todas as informações necessárias às autoridades fiscais quando solicitada.
Artigo X: Lei e resolução de disputas
Este Contrato é regido pela lei francesa.
As partes devem se esforçar para resolver de forma amigável e de boa-fé quaisquer disputas que possam surgir entre elas em relação a interpretação, cumprimento parcial ou violação deste Contrato.
Se as partes não conseguirem resolver a disputa, ela será submetida a um mediador da Câmara Profissional de Mediação e Negociação ("CPMN") para garantias profissionais de independência, neutralidade e imparcialidade.
Para encaminhamento, basta que uma das partes solicite ao mediador a organização de uma reunião para que a outra parte esteja presente no mês seguinte ao pedido.
Para a reunião, o mediador envia uma carta registrada com aviso de recebimento a cada parte. As partes compartilharão igualmente os custos da intervenção do ombudsman e comprometem-se a comparecer, pelo menos, a uma reunião com o mediador para explorar com a sua concorrência regulamentar a solução mais adequada para resolver a disputa.
Se as partes não chegarem a um acordo, esta cláusula de arbitragem será considerada honrada.
Na falta de acordo, a disputa será apresentada aos tribunais competentes do local da sede da CULTS.