Exame Sunarp
Exame Sunarp
Exame Sunarp
BASE JURÍDICA: A Lei nº 26366 de 14/10/1994 (sob a Presidência FUJIMORI) criou o Sistema
Nacional de Registros Públicos e a Superintendência Nacional de Registros Públicos - SUNARP, e
a Resolução Suprema nº 135-2002-JUS aprovou o Estatuto da SUNARP.
O QUE É SUNARP?
Missão: SUNARP
(SUNARP – Sede Av. Primavera No. 1878, Santiago de Surco Jr. Pardo y Aliaga N° 695,
San Isidro)
ZONAL HEAD REGISTRATION ZONE N° XIII TACNA SEDE: DAVID ALBERTO SILVA
ACEVEDO
ÁREA DE INSCRIÇÃO:
Ética Pública: Atuação dos servidores públicos baseada na observância de valores, princípios e
deveres que garantam profissionalismo e eficiência no exercício de cargos públicos.
ÉTICA E MORAL:
ÉTICA é a disciplina que analisa e estuda a moral, seus fundamentos, seus tipos, bem como a
lógica que segue seus conceitos, enunciados e argumentos.
PRINCÍPIOS DE INSCRIÇÃO:
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:
Princípio da sucessividade de lavra: Nenhum registro, exceto o primeiro, é prorrogado sem que
este registre ou registre o direito de que emana ou o ato anterior necessário ou adequado à sua
extensão, salvo disposição em contrário.
Princípio da fé registral pública: A inexatidão dos registros por nulidade, anulação, resolução ou
rescisão do ato que os origina, não prejudicará o terceiro registro que por onerosidade e boa-fé
tenha contratado com base nestes, desde que as causas da referida inexatidão não constem dos
registros registrais.
Os efeitos dos lançamentos carcricionais, bem como a preferência dos direitos que deles
emanam, remontam à data e hora do respectivo ajuizamento.
Um título incompatível com outro já registrado ou registro pendietne não pode ser registrado,
mesmo que seja da mesma data ou anterior.
A) Inscrição
B) O apagamento por expiração do prazo de validade do verbete de apresentação.
D) Cruz especial
1) O ESCRIVÃO
TÍTULO: Documento em que se baseia imediata e diretamente o direito ou ato registrável que por
si só comprova irrefutavelmente sua existência.
DECLARAÇÃO DE FÁBRICA:
A declaração de fábrica é o registo de uma construção (edifício) na Conservatória do Registo
Predial correspondente, onde são registadas as características e condições técnicas de uma
obra. Ao registrar uma declaração de fábrica, reconhecemos a natureza jurídica de uma
determinada construção.
Registro Pessoal, onde são registrados divórcios, separação de bens e substituição, declarações de
insolvência, entre outros atos.
Registro de Mandatos e Poderes, no qual se encontram os seguintes atos registráveis: mandato, poder,
prorrogação e modificação dos mesmos, substituição, delegação e extinção.
Cartório de Registro de Testamentos, onde se encontra a concessão e modificação do testamento, a
prorrogação do registro do testamento fechado por falecimento do falecido, a prorrogação do registro de
extinção do testamento outorgada por escritura pública no falecimento do testador, entre outros.
Registro de Sucessões Sucessórias, onde são registradas as sucessões sucessórias, sua anotação
preventiva, entre outros.
REGISTO DAS PESSOAS COLECTIVAS:
O Cadastro de Pessoas Jurídicas é organizado de acordo com cada pessoa jurídica ou não. Isso implica a
abertura de um item para cada pessoa jurídica, no qual estão registrados sua constituição, seu estatuto,
modificação do estatuto, extinção, bem como o desenvolvimento de seus órgãos sociais, entre outros órgãos
registráveis.
Com o primeiro registro, a organização adquire personalidade jurídica.Dessa forma, a pessoa jurídica
surge como centro de imputação de direitos e obrigações.
CADASTRO IMOBILIÁRIO
No Cartório de Registro de Imóveis é registrado o primeiro registro de determinado imóvel (inmatrícula). Suas
modificações, transferências, encargos e gravames, entre outros atos registráveis, também estão registrados
aqui.
Se a construção for posterior a 21 de julho de 1999, dirija-se à Prefeitura para verificar o prédio.
ANOTAÇÕES PREVENTIVAS
São lançamentos provisórios e transitórios cuja finalidade é reservar prioridade e alertar para a
existência de uma possível causa de modificação do ato ou direito registrado.
A existência de anotação preventiva não impossibilita a emissão de registros relativos aos atos e
direitos anunciados no registro registral, salvo se o próprio conteúdo da AP expressamente o
estabelecer.
IMPRECISÃO DO REGISTRO
Os registradores retificam imprecisões a pedido de uma das partes. Podem também proceder de
ofício quando tomarem conhecimento da existência de erros materiais.
Qualquer erro deve ser corrigido por uma nova entrada que especifique e altere claramente o erro
cometido.
UNIDADE DE INSCRIÇÃO
CARTÓRIO DE TACNA
CADASTRO
ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETÓRIO
"Como instituição pública, devemos isso aos nossos usuários. Devemos nos
colocar no lugar deles e ser diligentes em todos os momentos. Nosso
compromisso é oferecer um serviço de qualidade, amigável e próximo ao
cidadão O Cadastro não é estranho a ninguém e devemos considerar como
objetivo tornar a passagem do cidadão pela nossa instituição eficiente e
oportuna", afirmou.
Sunarp:
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