Os Modelos De Produção No Campo e O Estado Neoliberal No Pampa Gaúcho e Uruguaio

Revista OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019. ISSN: 1982-3878 João Pessoa, PB, DGEOC/CCEN/UFPB – http://www.okara.ufpb.br OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO Alecsandra Santos da Cunha Universidade Federal de Santa Maria Ana Domínguez Universidade Federal de Santa Maria Clayton Hillig Universidade Federal de Santa Maria Resumo O presente artigo foi adaptado a partir do texto original do quarto capítulo da Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós‐Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Maria. O texto apresenta uma revisão teórica acerca dos conceitos dos principais modelos de produção no campo, presentes no Brasil e Uruguai. A revisão teórica foi contextualizada a partir do processo de ocupação do espaço rural dos dois países, com o objetivo de clarear suas raízes agrárias e latifundiárias. O Pampa Gaúcho e Uruguaio passa a cenário de diversos conflitos territoriais em consequência da estrutura fundiária concentrada, que unida ao Estado Neoliberal, possibilita a expansão e consolidação do agronegócio sobre a agricultura familiar. As discussões centradas na plantation, na agricultura capitalista, no agronegócio e na agricultura familiar camponesa perpassam, portanto, pelos seus conceitos e suas relações com o estado Neoliberal, apresentando conflitos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos territórios do Pampa Gaúcho e Uruguaio. Palavras‐chave: Plantation; Agronegócio; Agricultura Familiar Camponesa. LOS MODELOS DE PRODUCCIÓN EN EL CAMPO Y EL ESTADO NEOLIBERALEN EL PAMPA GAUCHO Y URUGUAYO Resumen El presente artículo fue adaptado a partir del texto original del cuarto capítulo de la Tesis de Doctorado presentada al Programa de Postgrado en Geografía de la Universidad Federal de Santa María. El texto presenta una revisión teórica acerca de los conceptos de los principales modelos de producción en el campo, presentes en Brasil y Uruguay. La revisión teórica fue contextualizada a partir del proceso de OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 317 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. ocupación del espacio rural de los dos países, con el objetivo de aclarar sus raíces agrarias y latifundistas. La Pampa Gaucho y Uruguayo pasa el escenario de diversos conflictos territoriales como consecuencia de la estructura agraria concentrada, que unida al Estado Neoliberal, posibilita la expansión y consolidación del agronegocio sobre la agricultura familiar. Las discusiones centradas en la plantation, en la agricultura capitalista, en el agronegocio y en la agricultura familiar campesina, atravesan por sus conceptos y sus relaciones con el estado Neoliberal, presentando conflictos políticos, económicos, sociales, ambientales y culturales en los territorios del Pampa Gaúcho y Uruguayo. Palabras clave: Plantation; Agronegocio; Agricultura Familiar Campesina. INTRODUÇÃO Os modelos de produção no campo, geralmente, guardam relação direta com a forma de ocupação da terra. Brasil e Uruguai possuem características agroexportadoras, tendo boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) de cada um dos países baseado nas atividades do agronegócio. O processo de ocupação dos territórios do Pampa Gaúcho e Uruguaio desenharam, sobretudo, uma estrutura fundiária concentrada, beneficiando uma pequena elite agrária em detrimento das outras formas de viver e produzir no campo. Em decorrência disso, emergem diversos conflitos territoriais, assim, entender os modelos de produção no campo se faz necessário para compreensão de suas relações com o Estado Neoliberal. Apresentaremos a seguir os modelos da plantation, da agricultura capitalista, do agronegócio e da agricultura familiar camponesa – a partir de policultivos para autoconsumo e para o mercado, assim como uma discussão a respeito da implantação do Estado Neoliberal nos territórios rurais do Brasil e Uruguai. Os modelos hegemônicos: plantation, agricultura capitalista e agronegócio A plantation é um tipo de sistema agrícola baseado em quatro principais características: a monocultura, o latifúndio, o trabalho escravo e a exportação para metrópole (PALMEIRA, 2009). Foi um modelo de produção utilizado durante o período colonial com o objetivo de exploração da colônia para abastecimento das metrópoles colonizadoras, como o caso do Brasil. Os latifúndios fundados nos tempos coloniais, com suas grandes extensões territoriais possibilitavam a produção em larga escala de determinados produtos, caracterizando a monocultura. Além dos altos lucros mantidos em função do monopólio destas monoculturas, a mão de obra escrava também garantia lucros, tanto na força de trabalho empregada na produção quanto no próprio tráfico de negros africanos. OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 318 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO Assim, a plantation proporcionava o chamado comércio triangular, em que os produtos tropicais eram vendidos na Europa em troca de tecidos, armas e álcool, que, por sua vez, eram oferecidos aos mercadores africanos em troca de escravos. Estes eram levados às colônias para trabalhar nos latifúndios monocultores, que produziam produtos tropicais, mantendo, dessa forma, este ciclo comercial. (MARQUESE, 2006, p. 17). As relações sociais e de trabalho na plantation, assim como no ciclo comercial, apresentavam situações de dominação nas quais os latifundiários, ou senhores de terras, mantinham a curtas rédeas os trabalhadores livres e os escravizados. Além disso, trabalho, práticas religiosas, moradia, festas, alimentação, lazer, entre outros, estavam entre as dimensões da vida da classe trabalhadora controladas pelo poder do senhor de terras (MARQUESE, 2006). A plantation, portanto, foi um modelo de produção baseado na dominação de territórios, corroborando as relações de poder que acompanharam os séculos coloniais e, ainda persistem na atualidade, através das políticas públicas agrárias que mantêm a modernização conservadora do campo. A fase de transição do modelo da plantation para a agricultura capitalista e agronegócio, respectivamente, guarda relação direta com o paradigma da questão agrária (FERNANDES, et al. 2014). O autor vem defendendo, em diversos trabalhos1, o paradigma da questão agrária como uma forma de desenvolvimento do/no campo, em contraponto ao paradigma do capitalismo agrário. Para Fernandes (et al. 2014), o paradigma da questão agrária defende a luta de classes no campo, como forma de viabilização e autonomia dos camponeses naquele território; enquanto o paradigma do capitalismo agrário defende a ideia da integração dos camponeses ao capital, coexistindo mercado capitalista e agricultores familiares no mesmo território (o camponês “evolui” para agricultor familiar a partir de sua integração2). A partir destas colocações, pensando no processo da modernização conservadora do campo, entendemos que o capital, sobretudo o transnacional, através da pressão exercida sobre as políticas públicas, impõem ao campo uma modernização que mantém a estrutura fundiária no intuito de fazer coexistir as diversas classes no mesmo território, apesar de a agricultura familiar camponesa, aparecer, na maioria das vezes, em um contexto de submissão à agricultura capitalista. Para melhor compreensão desta situação, entendamos então, a fase de transição do modelo da plantation para a agricultura capitalista e agronegócio, no contexto da modernização conservadora do campo. Para detalhar um pouco mais sobre a modernização conservadora do campo, utilizamos autores como José Graziano da Silva (1982), Octavio Ianni (1989), Alberto Passos Guimarães (1977; 1982). Após a Segunda Grande Guerra, o mundo se vê polarizado, um modelo binário no qual se apresenta, de um lado os países OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 319 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. capitalistas e, de outro, os socialistas. Além disso, é construída uma ideia de países desenvolvidos e subdesenvolvidos, na qual os países subdesenvolvidos deveriam seguir os mesmos caminhos dos países desenvolvidos para a superação deste binarismo3: “[...] como se o subdesenvolvimento fosse um estágio anterior desse processo, como se os países hoje ditos desenvolvidos tivessem sido um dia subdesenvolvidos.” (GRAZIANO DA SILVA, 1982, p. 17). Com a reconsolidação dos setores industriais dos países envolvidos nas grandes guerras, Brasil e Uruguai, países de raízes historicamente agrárias, voltaram seus recursos para a produção agropecuária, contudo, este setor era considerado atrasado. A partir de um projeto de contenção do meio rural, no sentido de impedir o avanço do socialismo no território dos dois países, entre outras estratégias, foi implantado o modelo industrial nas atividades agropecuárias, também com o intuito de modernizar este setor (GUIMARÃES, 1982). Segundo o mesmo autor: [...] a ‘estratégia de modernização conservadora’, assim chamada, porque, diferentemente da reforma agrária, tem por objetivo o crescimento da produção agropecuária mediante a renovação tecnológica, sem que seja tocada ou alterada a estrutura agrária. (GUIMARÃES, 1977, p. 03). O modelo tecnológico implantado no campo cumpriu seu papel de aumentar a produtividade gerando altos lucros, contudo, não alterou o status quo da participação social nestes lucros. Já que provocou o movimento de êxodo rural para a maior parte dos agricultores familiares não capitalizados que não foram capazes de se inserirem nesta nova ordem e seguiu‐se um cenário “[...] de unidades de produção cada vez maiores, com uma consequente deterioração da distribuição da renda no setor agrícola.” (GRAZIANO DA SILVA, 1982, p. 29). A concentração de terras aumentou, assim como a utilização de tecnologias. Assim, os caminhos da modernização conservadora do campo seguiram uma linha de implantação de maquinário, fertilizantes químicos e agrotóxicos, além da biotecnologia. O crescimento do uso deste pacote tecnológico pode ser considerado uma das estratégias do capitalismo monopolista, na articulação da agricultura capitalista por um crescimento na produtividade, ignorando as questões sociais de distribuição de renda e terra, além do cumprimento da função social da terra. [...] os chamados insumos modernos [...] são fortemente subsidiados, as condições de lucratividade das culturas modernas (justamente porque utilizam maiores proporções de insumos) são maiores; ainda mais porque sendo quase sempre produtos de exportação e/ou de OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 320 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO transformação industrial (como cana, café, soja, trigo, etc.), têm sempre uma evolução dos preços relativamente mais favorável do que as culturas tradicionais, que são basicamente os produtos alimentícios (arroz, mandioca, feijão, etc.) [...]. (GRAZIANO DA SILVA, 1982, p. 30). A modernização conservadora do campo aumentou a desigualdade entre agricultores familiares, que produzem para autoconsumo e mercado interno, e os grandes produtores, inseridos no processo de inovações mecânicas, físico‐químicas e biológicas. Estes produtores tecnificados tiveram um forte estímulo das políticas agrícolas e tecnológicas proporcionadas pelo Estado Neoliberal, para demandarem, cada vez mais, os produtos das multinacionais, determinando, por conseguinte, a modernização das grandes unidades de exploração agrícola, que aconteceu preservando‐se a estrutura fundiária e: “No caso dos produtores tecnificados, sua articulação aconteceu no interior dos elos das cadeias produtivas dos vários complexos agroindustriais.” (PIRES; RAMOS, 2009, p. 420). Os reflexos da estratégia de modernização no setor agrícola traduziram‐se na consolidação da agricultura capitalista, na reformulação da política agrícola e na criação de incentivos à verticalização da produção (CUNHA, 2013). A diferença entre grandes e pequenos produtores é uma realidade histórica, tanto no Brasil quanto no Uruguai. Todavia, os créditos rurais que subsidiaram, em sua maioria, os grandes produtores de commodities a partir das políticas agrícolas neoliberais implementadas no campo dos dois países, intensificaram as desigualdades. Mazoyer e Roudart (1993), defendem a tese de que o problema fundamental da economia mundial está centrado na disputa de diversos tipos de agricultura, esta disputa é característica da herança agrária da humanidade. Uma política global abrangente para a pequena produção, que redistribua terra e renda, contendo a pobreza, o desemprego e o êxodo rural, seria a solução para que os países em desenvolvimento impulsionassem “[...] amplamente os investimentos produtivos e a economia global.” (MAZOYER; ROUDART, 1993, p. 47). A mercantilização da agricultura através da substituição do valor de uso pelo valor de troca dos produtos agrícolas, de gêneros alimentícios ou não, corrobora a ordem mundial no que tange ao acúmulo de capital, e possibilita o advento do agronegócio no contexto mundial. Houve um processo socioeconômico e político que teve início na agricultura capitalista até chegar ao agronegócio. A agricultura capitalista nasce no momento em que o alimento passa a ter valor de troca e não mais de uso, imprimindo mais uma forma de acumulação. É possível inferir que a agricultura capitalista foi a percussora do agronegócio. Uma de suas características preponderantes é a base fragmentada de seu capital investidor, no qual tem em agentes diferentes os OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 321 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. provedores do capital agrário, do capital financeiro, do capital industrial e do capital comercial (ELIAS, 2003). A partir desta ideia, percebe‐se que a agricultura capitalista não define o agronegócio e vice‐versa. A inovação de um modelo técnico, econômico e social de desenvolvimento agrícola, fundamentado na incorporação da ciência, da tecnologia e da informação para aumentar a produção, a produtividade e consequente aumento dos lucros, baseia a definição de agronegócio. Com a pesquisa tecnológica, foi possível reestruturar o conjunto de elementos técnicos empregados nesta atividade, transformando os tradicionais sistemas agrícolas e abrindo novas e inúmeras possibilidades à realização da mais‐valia mundializada, por meio de um processo de fusão de capitais com os demais setores econômicos. Geógrafos e pesquisadores uruguaios corroboram o conceito de agronegócio quando afirmam que: Los agronegocios constituyen un complejo espacio económico en el que convergen inversiones de capital transnacional en el conjunto de las actividades y sectores vinculados a la producción, distribución y comercialización de productos agrarios a escala global. [...] En términos generales y simplificados puede afirmarse que abarcan el conjunto de actividades, sectores económicos e interacciones que se desarrollan antes, durante y después de la producción agropecuaria. (ACHKAR; DOMÍNGUEZ; PESCE, 2008, p. 07‐11). Campos (2011), defende que o agronegócio possui a capacidade de fundir os diferentes tipos de capitais e, neste processo, englobou a totalidade da cadeia nas formas de acumulação, planejamento, geopolítica, globalização e, sobretudo, se beneficiando do neoliberalismo para se reproduzir de forma intensa. [...] na década de 1990, contexto do maior avanço neoliberal no Brasil, o Estado reduz drasticamente seu papel social e econômico, no sentido de investidor direto, inclusive nas atividades agropecuárias, o que propicia o aumento da participação de conglomerados estrangeiros em vários setores do agronegócio, a intensificação dos processos de concentração e centralização de capital nos complexos agroindustriais e uma grande expansão espacial das atividades vinculadas ao setor em vários estados do país, engendrando múltiplos impactos socioespaciais. Nesse sentido, é que consideramos pertinente considerar o agronegócio como a face OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 322 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO neoliberal de expansão do capital no campo brasileiro. (CAMPOS, 2011, p.106). O agronegócio, então, ocupa territórios que incidem no desenvolvimento sob os aportes capitalistas. Os agricultores familiares, estabelecidos em tais territórios, passam por um processo de êxodo rural, já que a pressão da grande propriedade do seu entorno, materializada na expansão sobre suas terras os deixa, muitas vezes, sem condições de resistir. São relações de poder que, sob influência do capital transnacional, forçam uma reorganização, tendo a quebra da lógica produtiva local/regional, como uma de suas consequências. O agronegócio organiza e planeja suas atividades e intenções em todas as dimensões. Desde a apropriação capitalista da terra e da renda da terra, passando pelas condições técnicas de plantio, pela articulação política das empresas/proprietários/multinacionais entre si, com os meios de comunicação e com o Estado, até a exportação, incluindo a exportação para mercados anteriormente não explorados e em condições de menor industrialização. (BRUNO, 2008, p. 96). O Estado, neste contexto do neoliberalismo, perde a capacidade de estabelecer barreiras às fronteiras do agronegócio, promovendo um constante reordenamento territorial. Territórios estes, que apresentam enorme capacidade de fluidez no que diz respeito aos seus limites e, sobretudo: “A territorialização e reterritorialização do agronegócio não leva em consideração toda a espacialidade local, o pertencimento e as diversas territorialidades ali existentes.” (CUNHA, 2013, p. 61). Cabe aqui ressaltar, que com as devidas especificidades de cada país, a territorialização do agronegócio nos espaços nacionais se dá de forma muito semelhante. A pobreza se apresenta, assim, como um produto social da atuação do agronegócio nos territórios, caracterizando conflitos diversos, a partir da espacialização, expansão e intensificação da acumulação do capital no processo de produção da pobreza. O capital transnacional vinculado ao agronegócio inflige transformações territoriais, através de estratégias utilizadas na viabilização e ampliação do processo de acumulação, exercendo consequências diretas sobre os agricultores familiares. Fazendo crescer a violência no campo, de modo que diversos atores sociais são levados até mesmo à morte, frente aos conflitos a que são expostos. Diversos são os episódios relacionados a chacinas promovidas contra agricultores familiares e populações tradicionais no campo, em função de conflitos territoriais pautados na luta pela terra, principalmente, envolvendo agentes do agronegócio. OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 323 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. Neste sentido, passamos à discussão sobre o universo da agricultura familiar para melhor compreendermos estas relações entre modelos antagônicos de produção ocupando os mesmos territórios. Agricultura familiar: dos conflitos conceituais aos conflitos territoriais A agricultura familiar difere em diversos aspectos da agricultura capitalista e do agronegócio. Enquanto estes dois modelos de produção no campo guardam características diretamente ligadas ao tripé do modo de produção capitalista (consumo, acumulação e mais‐valia), a agricultura familiar forma uma base na qual, entre seus objetivos, estão a produção para autoconsumo e renda que permita a reprodução social das famílias. Enquanto terra, capital e trabalho constituem a lógica de maximização do lucro numa empresa agrícola, o tamanho da família determina a força de trabalho, que determina o tamanho da atividade familiar, a intensidade do trabalho, a satisfação das necessidades de um determinado mercado, além do próprio consumo familiar (CHAYANOV, 1974). Existem algumas linhas de pensamento em que o conceito de agricultura familiar apresenta algumas diferenciações. Inclusive, com discordâncias no que tange à agricultura familiar e campesinato, sua atuação, produção e reprodução. Veiga (1991), Abramovay (1992) e Lamarche (1993) destacam que a integração ao mercado, o papel determinante do Estado no desenvolvimento de políticas públicas e a incorporação de tecnologias são componentes fundamentais de diferenciação entre camponeses e agricultores familiares. Defendendo a ideia de que a partir do momento em que o camponês se integra ao mercado, ao capital, ele deixa de ser camponês para ser agricultor familiar, tendo os diferentes graus de integração ao mercado como principal referência da transformação. Neste sentido, os teóricos desta linha de pensamento acreditam que o campesinato deixa de existir no momento em que se integra ao mercado, dando origem à agricultura familiar, e: [...] que o produtor familiar que utiliza os recursos técnicos e está altamente integrado ao mercado não é um camponês, mas sim um agricultor familiar. Desse modo, pode‐se afirmar que a agricultura camponesa é familiar, mas nem toda a agricultura familiar é camponesa, ou que todo camponês é agricultor familiar, mas nem todo agricultor familiar é camponês. Criou‐se assim um termo supérfluo, mas de reconhecida força teórico‐política. (FERNANDES, 2001, p. 29‐30). Contudo, a partir dessa visão, não se considera o processo histórico do camponês, no qual a sua formação e organização do trabalho aconteceu em diversos tempo‐ OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 324 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO espaços de sociedades tipologicamente diferenciadas: escravista, feudal, capitalista e socialista. O desaparecimento do camponês não se efetivou na sociedade capitalista: “[...] porque sua recriação acontece na produção capitalista das relações não capitalistas de produção e por meio da luta pela terra e pela reforma agrária.” (FERNANDES, 2000, p. 279‐280). No Brasil, por exemplo, a luta pela terra como estratégia política e as ocupações de terra têm sido o palco da recriação e resistência do campesinato, e não o mercado: “Assim, ignoraram a parte essencial da formação dos camponeses brasileiros hoje: a luta pela terra.” (FERNANDES, s/d, p. 04). Diversos trabalhos4 mostram significativas análises acerca do campesinato nesta outra proposta de resistência e continuidade, mesmo e apesar de sua transformação para adaptação através de dimensões espaço‐temporais. Portanto, não acreditamos no fim do campesinato, e defendemos seu conceito como campo teórico e campo de atuação na realidade no sentido de sua transformação/adaptação/resiliência na busca da resistência e enfrentamento ao capital, colocando‐o em pé de igualdade à agricultura familiar: O fato de grande parte dos trabalhos acadêmicos recentes utilizarem o conceito de agricultora familiar não significa que o conceito de camponês perdeu seu status teórico. Uma coisa é a opção teórica e política dos cientistas frente aos paradigmas, o que é extremamente diferente da perda do status de um conceito. [...] Com relação ao campesinato, neste artigo defendemos o fim do fim do campesinato, para que possamos analisar com eficiência essas novas realidades que acontecem em escala mundial, representada pela Via Campesina e pelas organizações de agricultores familiares. (FERNANDES, s/d, 06). Com isto, estabelecemos aqui o termo “agricultura familiar” em seu sentido conceitual e de atuação na realidade vivida em consonância com “campesinato”. Ou seja, agricultura familiar, campesinato e agricultura familiar camponesa são sinônimos que conceituam essa categoria, pois: A construção teórica da agricultura familiar tem construído a compreensão e a percepção que o camponês representa o velho, o arcaico e o atraso, enquanto o agricultor familiar representa o novo, o moderno, o progresso. Evidente que os custos políticos dessas formas de entendimento são altíssimos para os OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 325 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. movimentos camponeses. (FERNANDES, s/d, p. 07, grifos do autor). Considerando ainda, entre as dimensões conceituais e políticas, a dimensão ideológica e cultural que, confere ao agricultor familiar o sentimento de pertencimento à terra, ao lugar. Pensando no lugar como o espaço onde se desenvolve a vida, com histórias particulares de cada um deles, em função de sua cultura, de sua tradição, de sua língua, e dos hábitos que lhe são próprios. Dessa forma, pode‐se levar em consideração a importância do ‘lugar’ para aqueles que ocupam o meio rural, já que o ser humano percebe o espaço e o mundo através de seu corpo e de seus sentidos. Se pensarmos na forma com a qual o homem e a mulher do campo constroem sua cultura, seus valores e seus hábitos, podemos entender que o ‘lugar’ sentido, pensado, apropriado e vivido através do corpo (CARLOS, 2005) é uma forma de ser e fazer sua história. Considerar, exclusivamente sua dimensão econômica reduz as perspectivas de entendimento, há que se considerar a luta dos diversos tipos de agricultores familiares, inseridos na realidade dos movimentos sociais que têm como cerne dessa luta, ideologias políticas e justiça social. Contudo, sob o aspecto legal, a Lei 11.326, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 24 de julho de 2006, considera, a fim de políticas públicas: [...] agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I ‐ não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II ‐ utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III ‐ tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV ‐ dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. (Brasil, 2006). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) conveniados na realização de um estudo de cooperação técnica, conceituaram a agricultura familiar: [...] a partir de três características centrais: a) a gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 326 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO feitos por indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou casamento; b) a maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; c) a propriedade dos meios de produção (embora nem sempre da terra) pertence à família e é em seu interior que se realiza sua transmissão em caso de falecimento ou aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva. (INCRA/FAO, 1996, p. 04). No caso uruguaio, o debate conceitual sobre agricultura familiar e campesinato parece estar superado para a sociedade, o que não quer dizer que não mais se discuta na academia. Já que, segundo Achkar (et al. 2016) a maioria dos agricultores familiares uruguaios não se reconhece enquanto camponeses, exatamente pelo debate ideológico que subjuga o camponês, inferindo a ele uma condição de subdesenvolvido e arcaico. Dessa forma, a maioria deles se reconhece como pequeno empresário rural ou pequeno produtor rural, como é designado pela legislação uruguaia. E para o Estado uruguaio, segundo sua legislação: Se considera productor familiar agropecuario a toda persona física que con o sin la ayuda de otros gestiona directamente una explotación agropecuaria y/o realiza una actividad productiva agraria. Esta persona, en conjunto con su familia, debe cumplir los siguientes requisitos en forma simultánea:  Realizar la explotación agropecuaria o actividad productiva agraria com la contratación de mano de obra asalariada de hasta dos asalariados no familiares permanentes o um equivalente em jornales zafrales no familiares de acuerdo con la equivalencia de 250 jornales zafrales al año por cada asalariado permanente.  Realizar la explotación agropecuaria de hasta 50 ha, índice Coneat 100, bajo cualquier forma de tenencia.  Residir en la explotación agropecuaria, donde se realice la actividad productiva agraria o en una localidad ubicada a una distancia no mayor a 50 km.  Los ingresos nominales familiares no generados por la explotación agropecuaria o acitividad productiva agraria declarada deben ser inferiores o iguales a 14 BPC em promedio mensual. OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 327 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C.  Las excepciones en esta definición son para aquellos que declaren como rubro principal las producciones hortícolas, frutícolas y vitícolas, ya que para ellos la contratación de mano de obra asalariada no familiar es por un equivalente de hasta 1.250 jornales zafrales anuales, y también a los productores apícolas se les aplican excepciones y se los considera si cuentan hasta 1.000 colmenas como máximo. (ACHKAR et al. 2016, p. 246). Observa‐se que a semelhança com a legislação brasileira é grande, sobretudo pela condição de mão de obra familiar majoritária. Assim, a amplitude e complexidade se faz presente acerca da discussão conceitual da agricultura familiar. Para além da questão conceitual, a agricultura familiar camponesa não se caracteriza apenas como um modelo de produção, mas sim como uma forma de viver no campo, podendo, inclusive, ser considerado como um patrimônio: “De uma certa forma, o patrimônio transmitido era o próprio modo de vida.” (WANDERLEY, 1999, p. 38). E, por isto, está repleta de especificidades dentro de seu complexo e vasto universo. Percebe‐se que são muitas as formas e modelos de produção no campo, além da agricultura familiar que pode ser considerada um universo à parte, espacializados nos territórios rurais. E disto decorrem diversos conflitos que moldam o espaço, territorializando, desterritorializando e reterritorializando hora um modelo, hora outro. Mas neste campo de embate, geralmente, é a agricultura familiar aquela a ser invisibilizada, relegada, pressionada e, muitas vezes, extinta de alguns territórios específicos. O meio rural é produzido a partir de diversos territórios que, muitas vezes, se encontram em disputas. Neste caso, os grandes produtores capitalizados representados pelo agronegócio atuam diretamente nas relações de poder arquitetadas no território, direcionando as relações produtivas e mercadológicas de acordo com seus interesses. Por outro lado, a agricultura familiar camponesa, geralmente despossuída de poder político e financeiro, não consegue se articular efetivamente para alcançar sua reprodução social e autonomia. O agronegócio é um modelo concentrador, conservador, elitista e seletivo. Promove o agravamento do processo de marginalização, excluindo novos contingentes, principalmente na zona rural. A concentração de terras, o êxodo rural acentuado e o superpovoamento dos grandes centros urbanos são consequências, que demonstram os graves problemas estruturais relacionados às disputas e conflitos de territórios entre o agronegócio e a agricultura familiar camponesa. O agronegócio expulsa agricultores familiares de suas terras, territorializando novas atividades, pressionando seu entorno na busca de expansão de sua área, aumento da produtividade e do lucro. Esta situação é corroborada pelo Estado Neoliberal, através de políticas públicas negociadas nas bancadas ruralistas dos OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 328 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO parlamentos, considerando o ‘desenvolvimento econômico’ e, fechando os olhos para a possibilidade de implantação do Estado de bem‐estar social, proposto no pensamento Keynesiano. O Estado Neoliberal no Brasil e Uruguai Nesse sentido e para entendermos a eficiência do Estado Neoliberal em prol do capital, é necessário discutir o que é o Neoliberalismo, um ideário que se apropria do discurso de desenvolvimento humano para atuar. O berço do neoliberalismo está no liberalismo de Adam Smith, principalmente a partir do lançamento da obra “A Riqueza das Nações”, na qual diferencia a economia política da ciência política, a ética e a jurisprudência, e fez ainda fortes críticas à política mercantilista e sua intervenção na economia. Smith defendeu nesta obra, a livre concorrência econômica e a acumulação de capital, como fonte para o desenvolvimento econômico (DELLAGNEZZE, 2012). Já na primeira metade do séc. XX, bebendo da fonte do liberalismo de Smith e fazendo as devidas adaptações para sua época, Friedrich von Hayek lança a obra “O Caminho da Servidão”, em 1944, que: “pode ser apontado como um manifesto inaugural e documento de referência do movimento neoliberal.” (MORAES, 2001, p. 13). A obra, além de apresentar o ideário do neoliberalismo, objetivava atacar os partidários socialistas e qualquer ínfima medida política que pretendesse algum caminho entre o capitalismo e o comunismo (COLETTI, 2005). Enquanto o liberalismo apontou suas armas para o Estado mercantilista, o neoliberalismo buscou o combate aos novos inimigos: “Um desses inimigos era o Estado de bem‐ estar social [...]. Outro inimigo eram os sindicatos, que teriam empurrado o Estado a um crescimento parasitário, impondo despesas sociais e investimentos que não tinham perspectiva de retorno. (MORAES, 2001, p.13). Observa‐se que o ideário neoliberal se coloca veementemente contra o Estado de bem‐estar social. Assim, pode‐se definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a participação mínima do Estado na economia. De acordo com o neoliberalismo deve haver total liberdade de comércio, o livre mercado, pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país (DANTAS, 2010). O neoliberalismo econômico acentua a supremacia do mercado como mecanismo de alocação de recursos, distribuição de bens, serviços e rendas, remunerador dos empenhos e engenhos inclusive. Nesse imaginário, o mercado é matriz da riqueza, da eficiência e da justiça. (MORAES, 2002, p. 15). OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 329 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. Para Pires (2010), o neoliberalismo é um processo socioeconômico de políticas de liberalização, desregulamentação e privatização que busca uma reestruturação produtiva em escala global, que tece seu começo após a recessão iniciada na década de 1970. A era do poder absoluto do mercado estava em alta e, o neoliberalismo representa o desmonte do Estado, da ética e da política a partir da plena liberdade do capital financeiro globalizado. Dentro desta lógica, o neoliberalismo concebe: [...] a “supremacia dos valores de mercado” (individualismo, consumismo substituindo a solidariedade e a ética; eficiência e competitividade considerados como mais importantes que a vida, etc.), valores que assumem quase que a condição de um pensamento único, inexorável, sem alternativas. (DANTAS, 2010, p. 27, grifos do autor). Nesse sentido, são características essenciais do neoliberalismo, a privatização de empresas estatais e serviços públicos e a desregulamentação dos setores públicos sobre os setores privados. Para isto, argumentos contra o Estado de bem‐estar social são colocados à frente da bandeira no neoliberalismo, no sentido de que esse modelo cria um clientelismo e assistencialismo ineficazes. Segundo Moraes (2001, p. 18‐19), este argumento é utilizado na ampliação da privatização: “pregam a transferência, para a iniciativa privada, também das atividades sociais (educação, saúde, previdência, etc.).” Em consonância com estas prerrogativas e considerando que o ideário neoliberal foi implantado no Brasil e no Uruguai de forma processual, apresentando sua ocorrência a partir de meados do século passado, transcorrendo pelo período do regime de ditadura militar (que também aconteceu em períodos semelhantes nos dois países), culminando o auge de suas ações na década de 1990 e, se apresentando atualmente, como uma frente forte e dominadora (MORAES, 2001). As dívidas externas dos países latino‐americanos representaram o pretexto para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial exigissem a implantação do programa neoliberal e, ainda “a tutela sobre as economias locais – a qual incluía controle dos gastos públicos e medidas recessivas” (COLETTI, 2005, p. 154), para que permitissem sua renegociação. Novos empréstimos e a renegociação das dívidas externas somente aconteceriam perante a adoção das políticas neoliberais. Esta determinação foi instituída no Consenso de Washington – reunião realizada em 1989, na cidade de mesmo nome, com a participação do BID, FMI, Banco Mundial, funcionários do governo norte‐americano e economistas latino‐americanos (CAMPOS, 2011). Firmaram‐se dois objetivos principais: OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 330 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO [...] por um lado, a drástica redução do Estado e a corrosão do conceito de Nação; por outro, o máximo de abertura à importação de bens e serviços e à entrada de capitais de risco. Tudo em nome de um grande princípio: o da soberania absoluta do mercado auto regulável nas relações econômicas tanto internas quanto externas. (BATISTA, 1999, p. 33). Ferraz (et al. 2003, p. 14), vai além e detalha as proposta do Consenso de Washington: Em linhas gerais o Consenso de Washington está fundamentado em quatro proposições básicas: políticas macroeconômicas conservadoras; liberalização do comércio e investimento internacional; privatização de empresas estatais; e, por fim, desregulação de preços e outras regras que definem limites para a ação dos agentes econômicos. Todas as proposições convergem no sentido da ampliação do espaço econômico para decisões alocativas de agentes privados. Assim, as ideias neoliberais que já vinham sendo implementadas no Brasil desde o período da ditadura militar, se estende. Dessa forma, o início do governo Collor no Brasil, foi marcado pela implementação de políticas neoliberais, que segundo Coletti (2005, p. 156), provocou “um rearranjo nas relações políticas entre as frações das classes dominantes no interior do bloco no poder.” As diversas classes da elite dominante foram atingidas de forma desigual, de acordo com o tipo de ação neoliberal. Exemplo disso, foi a redução de direitos sociais e trabalhistas que beneficiaram todas as parcelas da classe dominante, contudo não ocorre o mesmo com a privatização, já que o pequeno e médio capital se vê inviabilizado de concorrer nos leilões com o capital imperialista e o grande capital monopolista nacional. A burguesia agrária foi uma das parcelas afetadas negativamente pelas políticas neoliberais, no que tange ao capital financeiro como forma de subsídio às suas atividades. Todo o subsídio recebido durante o período da modernização conservadora do campo, nas décadas de 1960/70, não se repetiu nas décadas de 1980/90, havendo queda de até 70% nesta última década citada com relação às primeiras. O motivo para isto se encontra nas reduções de gastos do setor público que o governo brasileiro precisou fazer ante a imposição do Consenso de Washington e a transição da fonte de recursos do crédito rural do setor público OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 331 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. para o privado, com intensa participação do setor bancário (CAMPUS, 2011; BATISTA, 1999; COLETTI, 2005). Se, por um lado, os interesses econômicos da burguesia agrária e dos latifundiários foram atingidos com a adoção das políticas neoliberais no Brasil e indicaram perda de espaço político‐econômico no interior do bloco no poder; por outro, a representação dos proprietários de terra cresceu, de forma significativa, no Congresso Nacional compensando, ainda que parcial e precariamente, a perda de espaço no bloco no poder. Prova disso é que a bancada ruralista, com cerca de quarenta parlamentares em 1986, passou para 189 parlamentares em 2002, segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura. (COLETTI, 2005, p. 165). A bancada ruralista, a partir do seu crescimento no Congresso Brasileiro, passou a pressionar o governo, conseguindo assim renegociar dívidas e maiores investimentos, legislação e tributação protetora para o agronegócio, transferindo recursos públicos para a inciativa privada (COLETTI, 2005; CAMPOS, 2011). O agronegócio se encontra, então, blindado pelo Estado Neoliberal, que é representado pelas elites econômicas nacionais e globais. No caso do Uruguai, o processo de implantação do neoliberalismo guarda semelhanças com o Brasil, pois fazendo parte dos países latino‐americanos os processos e períodos foram sempre bem parecidos, contudo, algumas características os diferenciam. As empresas exportadoras de matérias‐primas sempre foram, em sua grande maioria, privadas, isentando o país das privatizações de estatais. Para além disto, em 1992, houve um referendo em que a população votou se opondo a estas medidas. Todavia, desde o período de ditadura militar daquele país, o ideário neoliberal vem sendo implantado paulatinamente. El modelo de sustitución de importaciones que predominó en América Latina hasta la década del 60 fue remplazado por un modelo con fundamentos neoclásicos, orientación de mercado y extrovertido, que se sintetiza en el denominado Consenso de Washington. Esos lineamientos fueron impulsados en América Latina por los organismos multilaterales de crédito desde principios de los setenta, en medio de la ruptura del marco institucional producida por las dictaduras militares, y su implementación fue potenciada, fundamentalmente por OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 332 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO la crisis de la deuda externa, a principios de los ochenta. (ROBLEDO, 2010, p. 08). A primeira etapa de implementação do neoliberalismo no país, ainda durante a ditadura, é marcado por medidas bem características deste modelo, como a liberação do sistema financeiro, as exportações são promovidas através da lei de promoção da indústria, são facilitados os investimentos estrangeiros e há uma queda salarial, que acaba por diminuir a demanda de consumo interno. O primeiro governo democrático após a ditadura, de Julio Maria Sanguinetti, busca resolver o problema de endividamento do país através de sua capitalização, criando as zonas francas e se incorporando ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), apoiando assim a integração regional. As poucas empresas estatais existentes são transformadas em empresas mistas, que passam a negociar acordos salariais com os trabalhadores, refletindo diretamente nos custos sociais do neoliberalismo. A abertura para investimentos de capitais transnacionais levou a investimentos de curto prazo e à liberação do sistema de câmbio, que por sua vez levou à uma sobrevalorização do peso uruguaio sobre o dólar, fomentando as importações e retraindo as exportações, caracterizando assim um déficit comercial e endividamento. O governo de Luis Alberto Lacalle Herrera aprofundou as medidas neoliberais no Uruguai, sendo comparado com grandes nomes neoliberais mundiais: "sí Sanguinetti se situaba entre Reagan y Thacher, Lacalle es Reagan y Thacher juntos". (ROBLEDO, 2010, p. 12). Um esgotamento da economia se apresentava e era necessário atrair investimentos estrangeiros na busca de uma conversão produtiva, assim as estatais que ainda restavam foram vendidas. Além disto, reformas tributárias e a intensificação da ausência do Estado, a partir de cortes e investimentos, foram observadas. Nesse sentido, as medidas neoliberais implementadas no Uruguai também tiveram influências e consequências diretas no campo. Como no Brasil, a entrada de capital transnacional modernizou, tecnificou e concentrou ainda mais a terra. Por outro lado, o discurso neoliberal oficial aponta que a entrada de capital transnacional, através da conversão produtiva (modernização conservadora), é a oportunidade de desenvolvimento dos países emergentes. No entanto, a adoção do modelo neoliberal promove, a partir de sua lógica, a permeabilidade política e cultural para se adaptar à tecnologização, a abertura para investimentos de capitais transnacionais, produção para exportação, especialização da produção, entre outros, como meios de assegurar o crescimento das economias periféricas, que na verdade, promove a reprodução ampliada do capital. OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 333 DA CUNHA, A. S.; DOMÍNGUEZ, A.; HILLIG, C. Assim, o Uruguai tem apresentado altos investimentos do capital transnacional nos pacotes tecnológicos, buscando maior produtividade e lucro em detrimento das outras formas de produção no/do campo uruguaio. As políticas de desenvolvimento rural do país são concebidas a partir de um padrão baseado em um modelo de articulação entre características agroexportadora, assegurando renda e riqueza para alguns poucos. A queda, cada vez maior, do número de agricultores familiares no meio rural, a marginalização da população expulsa do campo, os processos de concentração de terras, os processos de transnacionalização de terras e a degradação ambiental (empobrecimento e contaminação de solos e mananciais d’água, entre outros) a partir da adoção de tecnologias inapropriadas, estão entre os problemas apresentados em formas de custos sociais do neoliberalismo implantado no Uruguai (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACIÓN, s/d.). Apesar disto, o plano oficial neoliberal segue sua trajetória insustentável em busca do suposto desenvolvimento econômico destas economias periféricas. CONSIDERAÇÕES FINAIS O neoliberalismo, então, contribui para a territorialização do agronegócio, no sentido de que tem como algumas de suas características a livre circulação de capitais transnacionais, abertura da economia para a entrada de multinacionais, medidas contra o protecionismo econômico e aumento da produção, com o objetivo de atingir o desenvolvimento econômico. Estas características mantêm relação intrínseca com as medidas necessárias para a implantação e expansão do agronegócio. Um dos incentivos presentes neste cenário, possibilitado pelo neoliberalismo, é a expansão da área cultivada pelas principais monoculturas de exportação, como o caso da soja e a silvicultura, que veem expandindo, cada vez mais, as áreas destinadas à suas produções, no Brasil e no Uruguai, respectivamente. Via de regra, o neoliberalismo ao mesmo tempo em que promove as políticas macroeconômicas que intensificam a produção da pobreza, também distribui benefícios aos mais pobres entre os pobres. Portanto, o Estado Neoliberal tem sido um grande aliado ao interesse do capital, e mais especificamente, aos interesses do agronegócio e da manutenção da estrutura fundiária brasileira e uruguaia, no sentido de que algumas políticas públicas têm tido um importante papel para amenizar os conflitos territoriais. [...] el problema de nuestros países para avanzar en sendas de desarrollo está en las relaciones de poder y no en formulaciones económicas teóricas e inaplicables en un mundo donde el proteccionismo de los países OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019 334 OS MODELOS DE PRODUÇÃO NO CAMPO E O ESTADO NEOLIBERAL NO PAMPA GAÚCHO E URUGUAIO centrales impide cualquier proceso de convergencia entre centro y periferia. (FOSSATTI, 2007, p. 29). O Estado se coloca na posição de parceiro de comunidades afetadas pelo avanço do poder econômico no meio rural, quando auxilia na criação de políticas públicas paliativas e disponibiliza agentes de desenvolvimento rural para fornecer apoio nas discussões sobre esses conflitos. Entretanto, quando possibilita a entrada do capital transnacional, diminui, consideravelmente, as chances de reprodução da agricultura familiar camponesa, pois produtores de pequena escala são impossibilitados de estruturar sua produção na tendência do grande mercado, que busca modelos de agricultura intensiva, por meio do capital e da tecnologia. Pode‐se observar que os modelos de produção no campo baseados nas atividades do agronegócio mantêm relações intrínsecas com o neoliberalismo. Os mercados globais atuam sob a lógica do capital na busca do acúmulo de capital. Em detrimento disso, a agricultura familiar camponesa, presente nos territórios nos quais o agronegócio se territorializa, sofre grande pressão e, muitas vezes não resiste ao modelo agroexportador. O agronegócio domina o mercado global de commodities enquanto a agricultura familiar camponesa é invisibilizada e marginalizada, mesmo e apesar de sua importância para o abastecimento interno de alimentos e, consequentemente, para as economias locais e regionais. Contudo, o Estado Neoliberal aporta as atividades ligadas ao agronegócio e, apenas, direciona políticas públicas paliativas para a agricultura familiar camponesa, como meio de gerenciamento de conflitos. REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, R. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. Campinas: Hucitec/Anpocs/Ed. Unicamp, 1992. ACHKAR, M.; DOMÍNGUEZ, A. E; PESCE, F. Agronegocios Ltda: Nuevas Modalidades de Colonialismo em Cono Sur de Ameria Latina. Montevideo: Redes, 2008. ACHKAR, M. et al. 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Contato com o autor: Alecsandra Santos da Cunha <alecsandrascunha@gmail.com> Recebido em: 25/06/2018 Aprovado em: 24/11/2019 Aqui citamos alguns dos trabalhos de Bernardo Mançano Fernandes (2000; 2001; 2005; 2008) que discutem este tema, contudo, vários outros trabalhos de sua autoria também revelam análises sobre o paradigma da questão agrária e o paradigma do capitalismo agrário. 1 A ideia de evolução do camponês para agricultor familiar, a partir da integração ao mercado capitalista foi trabalhada por Abramovay em suas obras, ver (ABRAMOVAY, 1992). 2 3 Binarismo é aqui utilizado como “Duas vertentes que podem ser consideradas opostas.”, segundo Houaiss (2004, p. 100). 4 OLIVEIRA (1991), TEDESCO (1999), WOORTMANN (1995; 2004). OKARA: Geografia em debate, v. 13, n. 2, p. 316-337, 2019