O RESGATE DA CIDADANIA FRENTE AO EMPREENDEDORISMO NEOLIBERAL: DESAFIO DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

ANAIS DO I CONGRESSO ESTADUAL DE CIÊNCIAS DO ESTADO Copyright © desta edição [2020] Revice Editora. Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-180 www.periodicos.ufmg.br/index.php/revice Editora-Chefe: Victoria Nicolielo Reginatto Revisão: Organizadores Diagramação: Victoria Nicolielo Reginatto Capa: Anthony Alves Rabelo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial deste livro ou de quaisquer umas de suas partes, por qualquer meio ou processo, sem a prévia autorização do Editor. A violação dos direitos autorais é punível como crime e passível de indenizações diversas . 75 O RESGATE DA CIDADANIA FRENTE AO EMPREENDEDORISMO NEOLIBERAL: DESAFIO DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL A CITIZENSHIP RESCUE FROM THE NEOLIBERAL ENTREPRENEURSHIP: CHALLENGE OF THE RECHTSSTAAT IN BRAZIL João Pedro Braga de Carvalho 16 Raphael Machado de Castro 17 O NEOLIBERALISMO E SUAS MAZELAS DESDE O CIDADÃO AO ESTADO Naomi Klein, em sua obra A doutrina do choque, apresenta como um dos protagonistas o “doutor choque”, referência ao psiquiatra canadense Ewen Cameron, o qual, por ser anticomunista, acreditava fazer parte da luta ideológica bipolar, durante a Guerra Fria, por meio dos seus experimentos. Aplicando choques elétricos Cameron acreditava ser possível apagar a memória de seus pacientes e, a partir de algo como uma tábula rasa, constituir um novo “indivíduo” com uma consciência distinta do anterior. Para Klein, o regime neoliberal se caracteriza por choques que alteram a particularidade de cada cidadão que, sabemos, a Revolução terá proclamado livre: O regime neoliberal, portanto, opera com o choque; o choque apaga e esvazia a alma, tornando-a indefesa, de modo que o indivíduo se submete voluntariamente a uma reprogramação radical. (HAN, 2018, p.51) 16 Graduando em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais, bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sob orientação do Prof. Dr. José Luiz Borges Horta e membro do Grupo de Pesquisa dos Seminários Hegelianos. Email: joaopedrobcarvalho@gmail.com. 17 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sob orientação da Profa. Dra. Daniela Muradas Antunes e membro do Grupo de Pesquisa dos Seminários Hegelianos. E-mail: raphamachado97@gmail.com. 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 76 A dialética hegeliana do senhor e do escravo teria para muitos seu momento culminante na Revolução Francesa, na qual tanto o escravo quanto o senhor tornaram-se citoyens, ou seja, sujeitos livres e conscientes de sua liberdade, efetivada por meio da positivação de seus direitos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Entretanto, séculos depois, a partir do desenvolvimento tecnológico e da ascensão neoliberal, este cidadão entra em crise: o sujeito é acompanhado pelo falso sentimento de liberdade e, como mostrado pelo filósofo sul-coreano Byung Chul-Han, apresenta-se libertado de restrições externas, porém, submete-se a profundas coações internas, travestidas na forma de autoexigências de desempenho e otimização. A partir da mutação do capitalismo industrial para o neoliberalismo o trabalhador torna-se empreendedor. Dessa forma, cria-se um trabalhador que explora a si mesmo para a sua própria empresa (HAN, 2018, p. 14), o sistema passa a não compreender classes, principalmente no que diz respeito ao sentido marxista, e, por isso, não se estabelece por meio de antagonias, o que gera uma estabilidade restrita aos ditames do próprio capital. Tal autoexploração impede qualquer resistência ao sistema: o isolamento de um sujeito que precisa competir com todos os outros, além de si próprio, não permite a cooperação de grupos, necessariamente políticos, de interesses convergentes, mas sim possibilita o surgimento de doenças psíquicas por não se alcançar as metas auto-estabelecidas. Nesse contexto de distopia política, o cidadão entra em crise (choque) e a própria política torna-se serva do capital: O neoliberalismo transforma o cidadão em consumidor. A liberdade do cidadão cede diante da passividade do consumidor. Atualmente, o eleitor enquanto consumidor não tem nenhum interesse real pela política, pela formação ativa da comunidade. Não está disposto a um comum agir político, tampouco é capacitado para tal. O eleitor apenas reage de forma passiva à política, criticando, reclamando, exatamente como faz o consumidor diante um produto ou de um serviço que não gosta. Os políticos e os partidos seguem a mesma lógica do consumo. Eles têm que 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 77 fornecer. Com isso, degradam-se a fornecedores, que têm que satisfazer os eleitores como consumidores ou clientes. (HAN, 2018, p.21) Já para Milton Friedman, referência do neoliberalismo, o choque muda de proporções, torna-se uma realidade de pós-catástrofe, uma tábula rasa de reprogramação neoliberal de uma determinada sociedade. É a partir do desmonte dos moldes sociais e das estruturas tradicionais do Estado Social que o capital age para reconstituir o capitalismo puro e, nesse sentido, livre de influência estatal, barreiras comerciais, regulamentação governamental e interesses entrincheirados (KLEIN, 2007, p. 277). Uma tentativa de retorno à busca por lucros incessantes que independam das fronteiras estatais da geopolítica mundial, aliando-se com o objetivo de alcançar um Estado “eficiente”, guiado por técnicas gerenciais nas quais o estadista perde seu papel para um gestor e o político cede seu lugar a um gerente. 18 Assim, a Política se transforma tão somente na alternância relativa de técnicas de gestão, enquanto o capital multinacional se responsabiliza por selecionar os ambientes estatais supostamente mais favoráveis para o exercício de suas atividades, constantemente em expansão. Nesse sentido, pode-se perceber a necessidade do resgate do ideal de cidadania. Georg Wilhelm Friedrich Hegel, em sua Philosophie der Geschichte, apresenta a Grécia como ponto luminoso da história, devido àquela civilização se realizar como uma Arcádia política - logo, os gregos ignoravam a ruptura entre a cidade e o cidadão, assim viviam em harmonia com o mundo (PAPAINOANNOU, 1975, p. 35). Por isso, de acordo com a filosofia “O grave risco do Estado poiético é a sua natureza para tender para a autocracia através da burotecnocracia. É que, depois de ter criado as premissas da catástrofe econômica, com ela ameaça para obter mais poder. Sua lógica é a de cada vez mais aumentar o seu poder, do que se pode facilmente inferir que o seu rumo é a eliminação dos ‘entraves’, pois, se se perde a docilidade do parlamento, a conseqüência é caminhar para instaurar o Estado autocrático. Para dar suporte ideológico ao processo de alienação do poder, procura-se também justificar a alienação do direito à informação. Para isso, uma falácia prática: o povo, dono do poder, não pode saber dos assuntos do Estado; precisa ser tutelado. ” (SALGADO, 2004, p. 58) 18 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 78 hegeliana, a participação ativa do cidadão na coisa pública se realiza enquanto fonte plena e principal de felicidade e satisfação na vida humana: La idea de su patria, de su Estado, constituía para el ciudadano antiguo la realidad invisible, la cosa más elevada para la que trabajaba. Era el fin último del mundo o el fin último de su mundo. (HEGEL, 1907, p. 222) O neoliberalismo é, portanto, contrário não só ao ideal de cidadania, mas também, à própria realização da felicidade humana. O mundo neoliberal não conhece mais que o interesse particular e impede que os sujeitos sacrifiquem vontades privadas em nome da sociedade, além de não possibilitar que se unam por um interesse comum. Mais: recusa a alternativa de encontrar sua liberdade no pertencimento de todos à ordem política mais elevada, o Estado (HEGEL, 1923, p. 783). É urgente o resgate dos ideais gregos para recuperar a realidade uma vez pertencente ao cidadão, na qual esse obedecia às leis feitas por ele mesmo e sacrificava sua propriedade, suas paixões, sua vida, por uma ideia que era sua, própria, realizada na forma do Estado. A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA FRENTE AO NEOLIBERALISMO EMERGENTE Três décadas após a democrática reconstitucionalização de 1988, o Brasil vive uma das maiores crises políticas e constitucionais de sua história. 19 Após o extenso período de alternância entre o duopólio tucano/petista e seus anexos “Jamais uma Constituição brasileira foi tão barbaramente retalhada; os ataques à Constituição, perpetrados nos governos Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, têm desfigurado aspectos significativos da manifestação nacional de 1988. Já não existem mais os pactos fundantes, firmados diante da nação, entusiasmada, pelos constituintes. (...). Alguns direitos tornaram-se efetivos (...), outros, páginas vazias ou arriscadas (direito ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência). ” (HORTA, 2017, p.137-138) 19 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 79 subjacentes (antigo PMDB e outros), o Brasil encontra-se, atualmente, sob os mandos e desmandos de um governo autodenominado e comprovadamente localizado no espectro mais extremo das linhas ideológicas da direita. Eleitos sob a plataforma conservadora, no que diz respeito aos costumes, sob um falso nacionalismo retórico que, na prática, se demonstra como antônimo de qualquer projeto de desenvolvimento nacional, e propondo a adoção de políticas econômicas de cunho neoliberal, Jair Messias Bolsonaro e o núcleo duro dos parlamentares do Partido Social Liberal (PSL) tentam efetivar no país uma série de projetos exógenos à cultura nacional e às reais necessidades de nosso Estado. A insurgência de um governo eminentemente neoliberal e ao mesmo tempo conservador no Brasil se dá por uma série de fatores políticos e sociais de complexidade extrema. Para efeitos de recorte temático e estrutural, nos cabe aqui a conceituação e problematização de uma dessas causas, talvez, porém, a mais pungente dentro do cenário que nos cerca. O campo da política autodenominada de esquerda/centro-esquerda viu-se comandada e posta sob a autoridade hegemônica do Partido dos Trabalhadores (PT)20 no Brasil. Após três mandatos presidenciais completos e um incompleto, o PT se mostrou incapaz de sanar as reais desigualdades do país e implementar um projeto efetivamente progressista em prol dos mais necessitados. Avanços podem ter ocorrido, mas não chegaram nem próximos à capacidade de sucesso que “Por partidos hegemônicos estamos nos referindo aos partidos que, que efetiva ou publicitariamente, se colocam como partidos de esquerda e assim mantêm cingidos a limites percentuais irrelevantes os genuínos e não hegemônicos partidos de esquerda. É emblemático, no caso brasileiro, a mistificação no entorno do Partido dos Trabalhadores (PT), a qual impediu eficazmente a existência de qualquer partido de esquerda no Brasil com mais de vinte por cento de peso eleitoral e parlamentar, como o fazem, por exemplo, os partidos chamados socialistas na Europa continental, o Labour Party britânico e o Partido Democrata norte-americano. Para muitos críticos das relações políticas contemporâneas, nenhum destes partidos poderá ser reconhecido como um partido de esquerda, salvo se em contraposição a outras formações partidárias situadas ainda mais à direita. ”. (HORTA, 2012, p. 120-133) 20 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 80 tamanho tempo de poder possui. A discussão da origem desse fracasso talvez se mostre importante aos defensores do partido, porém, tanto um insucesso oriundo da ausência de vontade política para a efetivação de mudanças quanto um fracasso pela incompetência na utilização do desenho institucional-público brasileiro e a falta de manejo dentro do embate político são responsabilidade de quem esteve no comando do Poder Executivo por mais de quatorze anos. Tal movimento observado no Brasil é facilmente explicado sob a ótica da necessidade de autocrítica de agrupamentos ideológicos: Há que diferenciar revisionismo de autocrítica. Na autocrítica, o pensamento de esquerda é fonte do progresso das ideologias, e não de seu abandono prático. No fenômeno da autocrítica, mantêm-se as bases ideológicas fazendo-as dialogar com os avanços culturais e as transformações dos modos de produção, enquanto no revisionismo, sob a desculpa das alianças que supostamente se deve construir, o pensamento ideológico é progressivamente desnaturado, como que pasteurizado com técnicas de congelamento das divergências e críticas ao sistema dominante. No revisionismo, cujos exemplos vão desde a guinada à direita de praticamente todos os partidos hegemônicos de esquerda no mundo, o fenômeno da desideologização é retroalimentado permanentemente, gerando espécimes híbridos, como (...) a incapacidade de construção de um enfrentamento concreto da globalização imposta pelas potências do capitalismo dominante e a fuga das esquerdas para o plano local (...). (HORTA, 2012, p. 120-133) A trajetória do PT no poder se mostra, portanto, como ponto crucial para a descrença nos campos da esquerda brasileira e na própria política, o que nos trouxe à eleição de parlamentares e políticos cujos discursos eleitorais se pautaram principalmente na suposta renovação, na antipoliticidade e no antipetismo. Trazidos à tona os argumentos expostos, é possível avançar para uma breve análise dos três passados meses do governo eleito em 2018. Nesse tempo, o desmonte da máquina pública e a subserviência às entidades estrangeiras, como os Estados Unidos da América, se mostraram protagonistas na administração da 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 81 máquina pública federal. Os exemplos caminham desde pautas econômicas21 até questões relativas às relações internacionais.22 O presente texto pretende contribuir para o início de um debate acerca dos rumos das políticas públicas no Brasil, sob o escopo teórico de propor uma alternativa racionalmente viável ao modus operandi perpetrado pelo governo vigente. Percebe-se, assim, o dever do Estado brasileiro de considerar uma alternativa distinta tanto do presente quanto do passado das décadas recentes para recuperar a cidadania e se contrapor ao neoliberalismo vigente. Os governantes necessitam converter-se em estadistas, com uma postura que valorize, acima de lucros individuais, o desenvolvimento progressista da nação brasileira. Apenas por meio do combate aos extremismos, da valorização do público e da integração nacional, o Brasil poderá altear-se novamente como potência política, econômica e cultural em âmbito mundial: O Estado, segundo refrão ouvido a toda hora, deve tornar-se menor para fazer melhor aquilo que só ele pode fazer. Conservadores, progressistas, direitistas e esquerdistas, distinguem-se hoje no Brasil mais pelo grau de radicalismo nas reivindicações redistribuidoras do que por roteiros concretos de desenvolvimento nacional. (GOMES, 1996, p. 15) 21 No dia 15 de março do presente ano, o governo de Jair Bolsonaro concedeu 12 aeroportos divididos entre o Nordeste, o Centro-Oeste e o Sudeste por 2,377 bilhões de reais, avançando ainda mais o processo de privatização estabelecido no governo de Dilma Roussef. Estima-se que os aeroportos brasileiros receberam nas últimas décadas quase 7 bilhões de reais de investimento público. Um dos blocos das concessões do presente ano foram adquiridas, ironicamente, pela empresa estatal espanhola Aena, após avaliação subestimada do valor de cada aeroporto. Fontes: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/15/1-leilao-de-bolsonaro-concessao-de12-aeroportos-arrecada-r-2377-bi.htm http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/07/infraero-preveinvestimentos-de-r-64-bi-em-aeroportos-para-copa-de-2014.html . 22 Após aproximação internacional com os Estados Unidos da América e críticas ao modelo socialista, o Brasil assistiu o interesse da China em comprar mais de 10 milhões de toneladas de soja estadunidense, prejudicando o setor agrícola de exportação brasileira. Fonte:https://exame.abril.com.br/economia/conversas-entre-eua-e-china-inibem-exportacoes-desoja-do-brasil-em-marco/ 1° Congresso Estadual de Ciências do Estado. Belo Horizonte, 23 a 25 de abril de 2019. Revice – Revista de Ciências do Estado 82 REFERÊNCIAS GOMES, Ciro; UNGER, Roberto Mangabeira. O próximo passo: uma alternativa prática ao neoliberalismo. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996. HAN, Byung-Chul. Psicopolítica - O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2018. HORTA, José Luiz B.. Estado e Globalização; réquiem para o século XX. Revista Juridica in Verbis, v. 24, p. 191-202, 2008. HORTA, José Luiz Borges &; SALGADO, Karine. História, Estado e idealismo alemão. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2017. HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017. KLEIN, Naomi. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo do desastre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007. HAN, Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017. PAPAINOANNOU, Kostas. Hegel. Madrid: EDAF, 1975. HEGEL, Georg Friedrich. Schriften zur Politik und Rechtsphilosophie. Ed. Lasson, 1923. 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