I Jornada de Estudos sobre Direito e Desenvolvimentismo: o Direito do Trabalho na Era Vargas (2017-09)

Ainda que as políticas públicas não possam ser reduzidas às disposições jurídicas com as quais se relacionam, o fato é que se expressam em formas definidas e disciplinadas pelo direito por força do princípio da legalidade (BUCCI, 2008, p. 228). Em outras palavras, por meio das normas jurídicas são plasmados “os objetivos, as diretrizes e os meios da atividade estatal dirigida” (MASSA-ARZABE, 2006, p. 67). Na concepção liberal de Estado, atrelada à teoria clássica da separação dos poderes, o poder normativo, adstrito ao Legislativo, desempenhava o papel de contenção do Poder. Entretanto, no Estado Social, com a ação do Estado direcionada para a concretização de finalidades materiais, o Poder Executivo passou a desempenhar um “papel hegemônico” (COMPARATO, 1998, p. 44). Se por um lado a atividade normativa do Poder Executivo é indispensável para a consecução das políticas públicas, sobretudo pelos atributos de flexibilidade e revisibilidade, indispensáveis para a “autocorreção operacional das políticas públicas” (COUTINHO, 2015, p. 469), por outro lado, a quantidade de centros de decisão administrativa e política envolvidos na regulamentação dos programas governamentais é um dos entraves na implementação de políticas públicas, uma vez que o êxito de uma política pública depende da articulação dos agentes governamentais e da organicidade do direito produzido. Diante desse quadro, o presente trabalho contemplou a análise dos marcos normativos da política brasileira de formação de professores, com ênfase na atividade normativa desempenhada pelo Poder Executivo. Apesar de diversos trabalhos no campo educacional terem discutido a formação de professores sob o seu aspecto pedagógico, são pouco exploradas abordagens jurídicas da referida política pública, voltadas para a definição do conteúdo jurídico da formação de professores

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Este ensaio traz uma reflexão preliminar de uma etnografia longitudinal que vem sendo realizada desde 2009 sobre consumo e política entre jovens do Morro da Cruz (aqui, “o Morro”), a maior periferia de Porto Alegre. Mesmo sem resultados teóricos ou empíricos conclusivos, consideramos de suma relevância apresentar este esboço de nossos dados durante o pleito eleitoral de 2018 para incentivar novos debates e reflexões a partir deste artigo. Nós viemos acompanhando grupos juvenis desde antes da polarização política que tomou conta do Brasil pós 2013 e pudemos observar as transformações pelas quais eles, suas famílias e seus entornos passaram de acordo com momentos chave da história recente do País, marcados, respectivamente, pela emergência e colapso do crescimento econômico. Essas fases do desenvolvimento nacional afetam não apenas as condições materiais da existência, mas igualmente o self individual, a capacidade de aspirar e as formas de fazer política e de compreender o mundo. Esperança e ódio, por fim, não são categorias totalizantes na perspectiva adotada aqui. São antes tendências que nos ajudam a pensar como a subjetividade política é moldada em contextos diferenciados. Havia ódio na esperança e parece haver esperança no ódio - e essa sutileza é, na verdade, central no argumento que traçaremos nas linhas que seguem.

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Temos enorme satisfação em apresentar o I Ciclo Internacional e II Ciclo Nacional do GTHA-RS & V Jornada de Estudos do GEMAM/UFSM, que neste ano de 2018 tem como tema Corrupção, Crimes e Crises na Antiguidade. A temática em questão foi pensada a fim de reunir trabalhos de pesquisadores e estudantes no âmbito da Antiguidade, mas visando, da mesma forma, levantar debates sobre outros contextos, como o Medievo e a Contemporaneidade, a partir de um diálogo sobre antigos, modernos e suas diferenças. Diante disso, em um contexto político e econômico conturbado como o que estamos passando atualmente no Brasil, acreditamos ser esse um tema interessante e merecedor de reflexões no âmbito acadêmico. O evento foi organizado por uma pareceria entre o Grupo de Trabalho História Antiga da Associação Nacional de História, seção Rio Grande do Sul - ANPUH-RS com o Grupo de Estudos sobre o Mundo Antigo Mediterrânico da UFSM – GEMAM/UFSM, além de envolver outros grupos e instituições que deram apoio ao mesmo. O evento contou com auxílio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (agência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC) e da UFSM. Este ciclo caracteriza-se como um momento para reavaliarmos toda a trajetória da História Antiga no Rio Grande do Sul desde a fundação do GTHA-RS, em 2000. Além disso, apresenta-se como um espaço para formularmos atividades interinstitucionais e interdisciplinares em parceria com a Graduação e com os Programas de Pós-Graduação em História e áreas afins, como Arqueologia, Literatura/Letras Clássicas, Artes e Filosofia, de diferentes instituições, em especial do Estado do Rio Grande do Sul, mas também em âmbito nacional e internacional. O presente Caderno de Programação e Resumos reúne os resumos referentes às 6 Conferências em Mesas de Conferências, 10 Palestras em Mesas Redondas, 58 Apresentações de Comunicações coordenadas e 2 Minicursos. Todas as apresentações são resultado de pesquisas sérias e comprometidas, especialmente na área de História, mas também em áreas diferentes que envolvem os estudos a respeito das chamadas Antiguidade Clássica, Tardia e Oriental e do Mundo Medieval e Renascentista, uma vez que alunos e colegas dessa área foram chamados para se incluir nos debates, somando esforços para o desenvolvimento dos trabalhos aqui propostos. A comissão organizadora, docente e discente, agradece a presença de todas e todos e deseja uma boa estada na cidade de Santa Maria. Esperamos que o evento seja um momento profícuo de debates e que todas e todos tenham uma boa jornada de estudos. Profa. Dra. Semíramis Corsi Silva Docente do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Coordenadora do GTHA-RS (gestão 2016-2018) e do GEMAM/UFSM Prof. Dr. Carlos Eduardo da Costa Campos Docente tutor da graduação de História do CEDERJ/Polo de Piraí – EAD/UNIRIO Secretário do GTHA-RS (gestão 2016-2018) e membro do GEMAM/UFSM

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Academic Memorial presented on April 26, 2017 to a Special Commission to progress to the last level of academic career in Brazil (Professor Titular), with the narrative (textual and imagery) of my intellectual trajectory, from the formation (in the beginning of the decade of 80 of the 20th century, in graduations in History at the University of Santa Ursula and Estácio de Sá University) until December 2016, with professional and academic choices, research topics, activities of teaching, research and extension (in undergraduate and four postgraduate studies – masters of History, Philosophy and Arts of UFES and doctorate of the Universitat d’Alacant) as well as the publications of my translations of medieval documents and works (books and articles) published in Brazil and abroad.

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O Direito, como área de conhecimento, tem sofrido duras críticas interna e externamente. Acusado de isolar-se das demais áreas das ciências humanas e sociais e, portanto, de produzir um conhecimento esfacelado e limitado sem compreender a realidade na qual se insere, o Direito é visto com receio e desconfiança por pesquisadores de outras áreas. Neste sentido, questiona-se: de que forma o direito poderia exercitar um diálogo com a sociedade e superar as críticas relativas a forma como produz conhecimento? Desta maneira, o presente trabalho procura apontar a teoria das representações sociais, como uma forma de conectar Direito e Sociedade. A partir do método monográfico e documental, apresentaremos às críticas realizadas às pesquisas realizadas no Direito e de que forma a teoria das representações sociais poderia auxiliar a superar tais críticas.

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As possibilidades de estudos cruzados entre direito e literatura são inúmeras: o direito representado na literatura, a obra literária como objeto de proteção jurídica, a utilização de teorias literárias na interpretação de textos jurídicos, dentre muitas outras. Compreendendo o Direito como uma forma de narrativa, sobretudo na construção dos autos de um processo, questiona-se se o discurso jurídico pode ser compreendido como uma narrativa literária ficta.

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A História (in)Disciplinada Teoria, ensino e difusão de conhecimento histórico, 2019

Neste artigo pretendo investigar as formas de intensificação, prefiguração e apresentação da experiência da história disponível para um público não- especializado. Para tanto, nos concentraremos nos anos em torno do 7 de abril de 1831, evento que culmina com a abdicação do Imperador D. Pedro I e abre um dos momentos políticos mais ricos e conturbados da história brasileira oitocentista. Observamos como a aceleração e desaceleração do tempo histórico será produzida por uma cultura histórica emergente, transmitida, difundida e transformada por um novo tipo de imprensa periódica que conhece uma forte expansão a partir de 1837, os jornais de variedade. Nessa rubrica concentramos os periódicos que se afastavam da quase hegemonia de uma imprensa de opinião voltada para o combate político direto, que vinha se expandindo desde a Independência.

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