Centralidades e periferias na intervenção educacional: a inserção escolar como problema de inclusão social e a escola como instituição parceira

 COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas UNIVERSIDADE DO MINHO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO 1, 2 E 3 DE OUTUBRO DE 2015 ORGANIZADORES ISBN EDIÇÃO DIGITAL Virgínio Sá Leonor Torres Guilherme Silva Daniela Silva 978-989-8557-57-5 De Facto Editores DATA Outubro 2015 Todos os direitos reservados   COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 01 Globalização, europeização e administração da educação Globalização, internacionalização e mobilidade acadêmica no ensino superior: um estudo do Programa Ciência sem Fronteiras na UFRB.  Alessandra Queiróz de Almeida 26 Da Política Educativa Nacional e Supranacional às Práticas Curriculares  Carla Lacerda 38 A globalização enlaces e faces nos estudos das organizações educativas  Carlos Antonio de Queiroz, Marly Alfaia Simões de Queiroz e Fabiane Maia Garcia 48 A globalização da educação e os contextos: respeito às diferenças ou atenuação das identidades?  Carolina da Costa Santos, Fátima Pereira e Amélia Lopes 58 O Programa Novas Oportunidades e a aprendizagem ao longo da vida: efeitos da União Europeia em Portugal  Daniela Vilaverde e Silva 65 Quais os efeitos da Globalização na Avaliação Externa de Escolas?  Joana Sousa e Natália Costa 79 A formação de professores no contexto das mudanças do ensino superior: uma perspectiva comparada entre Portugal e o Brasil  Maria Rejane Lima Brandim e Marina Graziela Feldmann 86 Políticas Educacionais de Ampliação da Jornada Escolar: uma perspectiva comparada Brasil e Portugal  Marília Beatriz Ferreira Abdulmassih e Antonio Chizzotti 95 União Europeia e Mercosul: Congruências na Concepção de Qualidade da educação Superior  Mary Ane de Souza II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas 103  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS As Relações entre a União Europeia e o Mercosul e o Processo de Integração Universitária Mercosulino  Verônica de Lourdes Pieto de Oliveira Agenda Global e Mercantilização da Educação: Algumas Problematizações Sobre as Políticas Educacionais de Distribuição Massiva de Laptops Educacionais no Modelo “1:1”  Viviane Grimm e Geovana Mendonça Lunardi Mendes II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  115 128  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 02 Organização e gestão pedagógica da escola/agrupamento Avaliação de Escolas: os efeitos nos processos de mudança e melhoria da escola  A. P. Correia, I. Fialho e Virgínio Sá 140 Organização e gestão pedagógica da escola: das práticas escolares à lógica do seminário integrado do Ensino Médio Politécnico  Andrelisa Goulart de Mello e Rosane Carneiro Sarturi 151 A Escola em Ciclos: Novos Currículos e Velhas Práticas Docentes?  Anuska Andreia de Sousa Silva 162 Políticas Públicas e Educação Infantil: um olhar para a gestão da Lei 12.796 no contexto da escola  Camila Moresco Possebon e Rosane Carneiro Sarturi 173 Gestão pedagógica das escolas públicas paranaenses: entre as políticas educacionais e a redefinição governamental  Eliane Cleide da Silva Czernisz, Maria José Ferreira Ruiz e Leise Cristina Bianchini 185 Noções de Emancipação através do Trabalho: Um Estudo a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica Brasileira  Eucaris Joelma Rodrigues Ferreira e Gabriel dos Santos Kehler 193 Organização e Gestão Pedagógica da escola sob o olhar de licenciandos que participam de um programa de iniciação à docência- PIBID  Gláucia Signorelli de Queiroz Gonçalves, Marília Beatriz Ferreira Abdulmassih e Vlademir Marim 203 A Organização e Gestão Pedagógica Inseridas na Noção de Contrato  Henrique Ramalho 213 A floresta como espaço de aprendizagem: Um complemento à oferta educativa para a infância  Isabel Duque, Luana Pinho, Emília Bigotte, Aida Ferreira Figueiredo, Marlene Miguéis, Vera Vale e Ana Coelho 224 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  Gestão Democrática na Escola Estatal: Eleições, Práticas e Processos  Ivanilso Santos da Silva 234 Colaboração entre professoras em escolas do pré-primário e primário em Portugal  Joana M. B. Pacheco de Castro e José Manuel Matos 248 A Agregação de Escolas e Agrupamentos e a Possibilidade de Inovação e Melhoria  João Esteves Salgueiro 260 Gestão e Trabalho Pedagógico na Escola nos Discursos de Professores  Liliana Soares Ferreira 272 Contabilidade e seu Objeto de Estudo: do patrimônio a necessidade de uma inserção social  Luciana Silva Moraes Sardeiro e João Bosco Pavão 283 À Procura do Par Pedagógico Perdido: Repensando a Gestão Pedagógica  Luís Santos e Joaquim Duarte 292 As condições de trabalho na escola pública angolana: o conteúdo dos textos normativos e a realidade concreta das escolas  Manuel da Cruz Pedro 304 Do governo das escolas ao governo dos indivíduos Políticas de construção do cidadão social  Manuel Dinis P. Cabeça 317 A Gestão Curricular em Escolas do 1.º Ciclo de um Agrupamento de Escolas: Entre os Projetos, os Discursos e as Práticas  Maria Adelina da Conceição Martins 329 A influência das políticas públicas no desenvolvimento infantil nas primeiras etapas da Educação Básica: limites e possibilidades1  Naila Cohen Pomnitz e Nathana Fernandes 341 Desafios da gestão na escola: a atuação das professoras supervisoras do PIBID/UFSM/Pedagogia  Nicole Zanon Veleda 354 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  A figura do encarregado de educação e a sua (des)conformidade com o regime das responsabilidades parentais do Código Civil  Rossana Martingo Cruz 366 Repensar as Plataformas de gestão em função dos padrões de qualidade das escolas  Rui António Ribeiro Lourenço, Paula Maria Sequeira Farinho, Maria João Delgado e Eva Maria Lacerda Correa 379 O papel da autoavaliação no processo de melhoria organizativa  Teresa de Jesus Correia Paulino dos Santos 397 A Política Educacional, Projeto Professor Diretor de Turma no Campo Educacional Brasileiro Entre o Local e o Global: A Experiência do Ceará – Brasil  Vagna Brito de Lima e Maria Zuleide da Costa Pereira Da Avaliação à Intervenção - Uma Experiência de Implementação das Equipas Educativas  Zita Esteves, João Formosinho e Joaquim Machado II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas 410 422  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 03 Participação, democracia e a nova gestão pública na administração educacional Políticas Públicas Democráticas nos Sistemas Municipais de Ensino: Interlocução entre Escolas e Conselhos de Educação  435 Andrelisa Goulart de Mello, Marilene Gabriel Dalla Corte, Joacir Marques da Costa, Marina Lara Silva dos Santos Teixeira e Francine Mendonça da Silva Gestão Gerencial e Gestão Democrática no Programa Nacional Escola de Gestores  Anieli Sandaniel, Eliane Cleide da Silva Czernisz e Maria José Ferreira Ruiz 447 A gestão da educação Municipal: autonomia e participação  Anita dos Reis de Almeida, Ione Oliveira Jatobá leal e Ivan Luiz Novaes 459 Verticalização, práticas profissionais e formação docente no Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.  Antônio Carlos Minussi Righes, Márcia Eliana Migotto Araújo e Rosane Carneiro Sarturi 470 A Avaliação do Desempenho Docente em Portugal e suas principais consequências  Carmo Moreira e Manuel A. Silva 481 O Estágio Supervisionado na Escola Pública Estadual: reflexões sobre a gestão pública e a participação dos professores no processo formativo  492 Cláudia Tavares do Amaral, Maria Geralda Oliver Rosa e Jussara Bueno de Queiroz Paschoalino Nova Gestão Pública e a ênfase nos resultados: reflexões sobre a atual gestão educacional brasileira  Daniela Cunha Terto e Alda Maria Duarte Araújo Castro Um estudo sobre os Sistemas Municipais de Ensino no Estado do Rio Grande do Sul – Brasil: inter-relações com a lei de gestão democrática e o contexto escolar  Diego Dartagnan da Silva Tormes, Marilene Gabriel Dalla Corte, Rosane Carneiro Sarturi e Marina Lara Silva dos Santos Teixeira II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas 505 514  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  Gestão das Escolas em Africa: análise comparativa do funcionamento das escolas públicas de nível secundário em África do Sul e Cabo Verde.  526 MBangula Katúmua A qualidade de ensino no Plano Nacional de Educação (2014-2024): desafios à gestão educacional local no Brasil  Elisangela Alves da Silva Scaff e Marilia Fonseca 536 A Governação da Educação: Redes e Lógicas de Ação  Emília Vilarinho e Esmeraldina Veloso 546 A democracia participada das famílias no interior das escolas  Eva Gonçalves 557 Centralidades e periferias na intervenção educacional: a inserção escolar como problema de inclusão social e a escola como instituição parceira  Fátima Antunes e Rosanna Barros 570 O Novo Modelo de Gestão da Escola Pública e as Práticas de Gestão do Diretor: Opiniões e Perspetivas dos Atores Educativos de uma Escola do Norte de Portugal  Fernanda Martins e Ana Paula Macedo 581 Planejamento e gestão educacional brasileira nos anos 2000  Jailda Oliveira Santos e Luciane Terra dos Santos Garcia 590 Escola Democrática no Brasil? políticas públicas e conselhos municipais de educação - discursos confluentes  Joacir Marques da Costa, Andrelisa Goulart de Mello, Ticiane Arruda da Silva e Marilene Gabriel Dalla Corte 602 Conselho da Comunidade Educativa-Figura de retórica ou retórica de figuras?  João Estanqueiro e Virgínio Sá 613 A Vez e a Voz dos Pais  João Macedo Faria 619 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  A evasão estudantil como um desafio para a democratização da educação superior no Brasil  José da Silva Santos Junior e Giselle Cristina Martins Real 630 A autonomia como construção na escola e a participação dos professores  Maria Alexandra de Oliveira Antunes Romero 641 Democratização da Educação e Relação Público-Privada no Plano Nacional de Educação 2014-2024: Confronto de Lógicas  Marilda de Oliveira Costa 652 O processo de [re]construção democrática do projeto político-pedagógico: interlocuções entre escola pública e o conselho municipal de educação  663 Marilene Gabriel Dalla Corte, Marina Lara Silva dos Santos Teixeira, Luciana Guilhermano da Silva, Francine Mendonça da Silva e Diego Dartagnan da Silva Tormes Conselho da Comunidade Educativa, Precioso ou Prescindível? Análise do órgão máximo da direção das escolas RAMadeira  Paula Gomes da Lage Olim e João Carlos de Gouveia Faria Lopes 676 O SINAES e suas Implicações na Educação Superior Brasileira  Roberto Araújo da Silva e Maria Angélica Rodrigues Martins 692 Relação dos Alunos com a Escola: Participação e Práticas de Envolvimento Institucional  Sílvia Cruz Parreiral 704 O Papel dos Conselhos Gerais: do enquadramento legal às práticas em contextos escolares distintos  Susana Batista 716 A comunicação como elemento estruturante da mudança nas organizações escolares na nova gestão pública  Susana Faria 726 Tratamentos Semânticos da Noção de Autonomia Escolar e Possibilidades de Contribuição para a Transformação Educacional  Talitha Lessa Orestes 738 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  O que conta na hora de eleger o diretor  Teresa Silva Soares e Maria João de Carvalho 751 Desenhos e Desenhos: Conselhos Municipais de educação em pauta  Virgínia Coeli Bueno de Queiroz Matias e Rosimar de Fátima Oliveira 759 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 04 Escola pública, políticas de escolha e desigualdades em educação Concepção de Sustentabilidade Ambiental e as Práticas de Professores em Formação Inicial nas Áreas Rurais Degradadas no Amazonas  770 Ademar Vieira dos Santos e Jascqueson Alves de Oliveira Inclusão de estudantes com deficiência na Educação Superior: dificuldades na prática pedagógica  Aline Pereira da Silva Matos e Susana Couto Pimentel 780 As políticas educativas na arena da educação: o futuro dos Infantários Públicos na Região Autónoma da Madeira  Ana Isabel de Gouveia 792 As Reformas e os contextos sociais do ensino técnico e profissional em Portugal  António Bernardo Pinto, Paulo Delgado e Fernando Diogo 801 Ensino profissional na escola pública: igualdade de oportunidades ou uma outra forma de legitimação das desigualdades?  Ângela Maria de Castro Silva Oliveira e Manuel António Ferreira da Silva 813 O fazer gestão na escola Farol: dilemas e táticas  Danieli Tavares 826 Infância, educação e direitos: um estudo com crianças nas feiras de Manaus  Evelyn Lauria Noronha 837 “Apagão Docente” no contexto Educacional Brasileiro: endereçamentos ao trabalho e identidade docente, a partir de uma política de formação  850 Gabriel dos Santos Kehler , Álvaro Moreira Hypolito e Eucaris Joelma Rodrigues Ferreira A evasão na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia: um estudo inicial  Janete dos Santos e Leonor Torres II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas 860  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  Teorias da aprendizagem: contributos para a compreensão do fracasso escolar  Janete dos Santos 873 Desigualdades na Educação Superior Brasileira: O Enem como política de democratização do acesso  Jonas de Paula Oliveira e Giselle Cristina Martins Real 884 O ensino da matemática no Curso de Pedagogia: a ludicidade como alternativa no ensino e na aprendizagem  Jussara Bueno de Queiroz Paschoalino, Cláudia Tavares do Amaral e Maria Geralda Oliver Rosa 895 O Governo da Infância no Filme Como Estrelas Na Terra  Luiza Pereira Monteiro e Sônia Maria Rodrigues 907 Ensino Médio Politécnico no Rio Grande do Sul: Política Pública e o Jovem  Marcia Eliana Migotto Araujo e Antônio Carlos Minussi Righes 918 Avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): um estudo nos municípios do Rio Grande do Norte (2009-2013)  Maria das Vitórias Ferreira da Rocha e Lincoln Moraes de Souza 928 Estudar no Ensino Superior A questão da igualdade de oportunidades de sucesso no ensino superior público  Maria José Araújo e Fernando Diogo 939 A dimensão socioeducativa da escola: o papel da Educação Social na relação com as famílias e a comunidade  Paulo Delgado, Fátima Correia, Sílvia Azevedo e Teresa Martins 948 Projetos não-formais de rádio escolar e o combate às desigualdades em educação  Rachel Severo Alves Neuberger 957 Os efeitos do capital econômico, social e cultural no sucesso escolar dos alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte campus Natal central  Raimundo Nonato Camelo Parente e Maria José Casa-Nova A (in)visibilidade da escola rural na produção acadêmica portuguesa  Renilton Cruz II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas 966 979  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS Trabalho e educação na perspectiva dos jovens egressos da escola de ensino médio rural  Renilton Cruz, Renata Cunha e Waldeyzi Willock  991 A escola de serviço público e a busca de resultados em contexto concorrencial: Um estudo de caso numa escola secundária  Roberto Lopes 1003 “Se essa rua, se essa rua fosse minha...” Infância, Brincadeiras e Educação em Espaços de Vulnerabilidade Social.  Roberto Sanches Mubarac Sobrinho 1016 O jovem estudante do Ensino Médio no contexto das Escolas Municipais de Educação Infantil da cidade de Santa Maria/ Brasil: Investigações sobre políticas públicas de qualidade  Rosa Maria Bortolotti de Camargo e Rosane Carneiro Sarturi 1026 Gestão do Fracasso Escolar: A escolarização de jovens pobres no Brasil, um estudo com base na tese de Monica Peregrino e na teoria de Pierre Bourdieu  Rosivaldo Pereira de Almeida 1038 Transição dos Jovens e Adultos do Trabalho para a Escola  Tatiana Rachel Andrade de Paiva e Marco Antônio Cavalcanti da Rocha Júnior 1044 Políticas Públicas de Atendimento da Educação de Jovens e Adultos no Brasil: desafios e potencialidades.  Valéria Aparecida Vieira Velis 1051 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 05 Centralização, descentralização, autonomia e (híper)burocracia A Realidade de Uma Instituição Escolar Atípica. Contributos Para a Compreensão Organizacional do IFRN a Partir do Ponto de Vista dos Alunos 1064 André Luiz Ferreira de Oliveira O gerencialismo nas universidades portuguesas: quando o gestor substitui o professor  Catharina Marinho Meirelles 1078 As consequências das avaliações externas em larga escala no trabalho escolar: perspetiva de professores e diretores  Edna Borges e Virgínio Sá 1090 A Autonomia Escolar e o Programa Mais Educação  Elisangela Maria Pereira Schimonek 1100 A Gestão Educacional do Plano de Ações Articuladas (PAR): O papel dos entes federados na trajetória do federalismo brasileiro  Emmanuelle Arnaud Almeida Cavalcanti e Antonio Cabral Neto 1112 O Fundeb Brasileiro como Instrumento de Descentralização de Recursos para Estados e Municípios: a Valorização do Magistério  Fádyla Késsia Rocha de Araújo Alves, Magna França e Janaína Lopes Barbosa 1123 O governo das escolas: estado, escolas e município  Filomena Correia 1136 Autonomia e Governo das Escolas: uma análise aos efeitos (des)centralizadores do contrato de autonomia  Henrique Ramalho 1148 A Ambivalência na Instrumentação da Ação Pública quanto aos Modos de Regulação: A Contratualização da Autonomia das Escolas Revisitada 1160 José Hipólito Lopes II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  Organização administrativa de projetos em EAD: do Pró-Licenciatura à Universidade Aberta do Brasil  Laura Wunsch e Eduardo Pertille Costa Leite 1172 Agentes de Implementação de Políticas Educacionais: atores, ideias e práticas  Lívia Cristina Ribeiro dos Reis 1182 Políticas e modelos de governança do Ensino Superior em Angola  MBangula Katúmua 1194 Modos de Regulação das Escolas de Educação de Infância do Município de Belo Horizonte: Entre o Controle e a Autonomia  Mércia de Figueiredo Noronha Pinto e Adriana Maria Cancella Duarte 1205 Formação de professores em cursos a distância: interlocuções entre políticas públicas e práticas pedagógicas na educação básica  Naila Cohen Pomnitz, Fernanda Cristófari Machado, Laura Wunsch e Rosane Carneiro Sarturi 1219 A (des)construção da autonomia num agrupamento de escolas: discursos e práticas  Virgínio Sá e Daniela Silva 1230 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 06 Poder local e Educação A Autarquia e a Escola: dinâmicas de partilha na gestão dos recursos humanos  Armando Paulo Felizardo e Maria João de Carvalho 1243 Poder local e Educação Descentralizar para otimizar processos de ensino-aprendizagem  Carla do Espírito Santo Guerreiro e Manuel Luís Pinto Castanheira 1255 Poder Local e Ensino de História Regional no Maranhão  Dayse Marinho Martins 1267 A Regulação do Poder Central no Processo da Construção das Cartas Educativas e a Homogeneização dos Discursos  Dora Castro, Irene Figueiredo e Fernando Diogo 1278 A dimensão educativa da experiência urbana na construção da cidadania no período do Estado Novo em Cuiabá-Mato Grosso/Brasil  Elizabeth Figueiredo de Sá e Gino Francisco Buzato 1289 A Categoria Cidadania no Contexto Escolar: Endereçamentos Discursivos na Fabricação e Consumo de Identidades Estudantis  Gabriel dos Santos Kehler e Joacir Marques da Costa 1296 A Escola, o Movimento Social e a Política  José Adelson da Cruz 1305 Adesão à transferência de competências na área da educação: O caso dos municípios de Viana do Castelo e de Esposende  Luís Alexandre da Torre Gaivoto, Alice Donat Trindade e André Azevedo Alves 1315 Qualidade Anunciada no Plano Nacional de Educação como Norte para Ações da Política Pública Brasileira  Maria Alice de Miranda Aranda e Franciele Ribeiro Lima 1327 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  O Plano de Ações Articuladas e a qualidade do ensino municipal de Dourados/MS: reflexões preliminares sobre resultados de uma pesquisa 1338 Maria Isabel Soares Feitosa e Marília Fonseca Relação Autarquia/Escola. A construção do Projeto Educativo Municipal de Óbidos  Miguel Oliveira, Ana Sofia Godinho e Cláudio Rodrigues Gestão dos Recursos Públicos para a Educação Infantil: concepções dos secretários municipais de educação e conselheiros do FUNDEB em municípios do nordeste brasileiro  Patrícia Maria Uchôa Simões, Juceli Bengert Lima e Manoel Zózimo Neto 1348 1361 Planejamento da Educação em Municípios Brasileiros: as Ações de Gestão Educacional em Âmbito Local  Regina Tereza Cestari de Oliveira 1373 A Formação Inicial de Professores do Ensino Básico e as TIC: Um cenário de convergência de políticas e de divergência na concretização  Rosana Martínez Barcellos, Carlinda Leite e Angélica Reis Monteiro 1385 Políticas Públicas para a Educação Infantil e os desafios do poder local frente à universalização  Silviani Monteiro Sathres, Jucemara Antunes e Rosane Carneiro Sarturi 1398 Direito versus obrigatoriedade para a Educação Infantil: um diálogo com a escola pública e os desafios do poder local  Jucemara Antunes, Silviani Monteiro Sathres e Rosane Carneiro Sarturi 1410 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 07 Projetos de escola/agrupamento, lideranças e culturas de autonomia Práticas de liderança de coordenadores de departamento curricular  Ana Isabel Freitas e Lídia da Conceição Grave-Resendes 1422 O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) como desafio aos professores na (Re) construção de Metodologias de trabalho que facilitem o processo ensino aprendizagem de crianças e adolescentes  1434 Anne Ariadne Alves Menezes Ponce de Leão De Pé no Chão à Lei 10.639/03 – Estudo Sobre a Aplicabilidade do Ensino Afro-Brasileiro na Rede Municipal de São Luís de Montes Belos Brasil  Fernando da Rocha Rodrigues 1448 Educação para o Desenvolvimento de Competências de Sustentabilidade nas comunidades ribeirinhas de Coari – Amazonas. Um estudo com professores e alunos do Ensino Fundamental  Jascqueson Alves de Oliveira e Patrícia Alexandra Pacheco de Sá 1459 Associação de Escolas e Mega-Agrupamento: da Autonomia Conquistada à Autonomia Confiscada  Luís Santos e Robert Wagner Santos 1468 Formação autônoma e crítica em educação profissional de trabalhadores em saúde no Brasil: a escola pública democrática em risco?  Maria Inês Bomfim e Valeria Morgana Pezin Goulart 1479 O diretor de curso na universidade: líder pedagógico ou gestor administrativo?  Marta Oliveira e Jorge Adelino Costa 1489 Escola Indígena de Povos Indígenas: Políticas de Educação dos Povos Indígenas  Márcia Montenegro e Roberto Sanches Mubarac Sobrinho 1501 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  A (re)construção da cultura organizacional em mega-agrupamentos de escolas: tensões e contradições  Mário Sanches e Leonor L. Torres 1508 A importância da liderança na formação de turmas como instrumento de combate ao insucesso escolar  Paula Cristina Romão Pereira e Maria de Fátima dos Santos Martins Fradinho 1520 Brincando de “Ser Sateré-Mawé”: contextos lúdicos diversificados como elementos de construção das culturas infantis  Roberto Sanches Mubarac Sobrinho 1531 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  EIXO 08 O/A Diretor/a em ação: estudos Situações de conflito, indisciplina e violência: o campo de tensão na gestão de escolas públicas  Angela Maria Martins, Cristiane Machado e Maria Helena Bravo 1543 O Diretor entre muros: um estudo caso.  Élia de Sousa Alves 1556 O Diretor de Escola- contributos para um estudo comparativo entre Brasil e Portugal  Elianeth Dias Kanthack Hernandes e Marília Evangelina Sota Favinha 1568 Da análise de Projetos de Intervenção aos Saberes e Práticas de Diretores de Escolas e Agrupamentos  Filinto Lima, Elisabete Ferreira e Rui Trindade 1580 A Percepção de Gestores Escolares sobre a Participação da Família na Escola  Ione Oliveira Jatobá Leal, Cristiane Regina Dourado Vasconcelos, Anita do Reis de Almeida e Leandro Gileno Militão Nascimento 1591 Práticas de gestão de políticas públicas: uma análise sócio-organizacional do campo escolar em Pernambuco  Jamerson Kemps Gusmão Moura 1602 O Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas e a Formação Contínua de Professores  Jorge Cardoso, Lídia da Conceição Grave-Resendes e Antónia Barreto 1613 O Diretor do Agrupamento de Escolas – entre a realidade e o sonho!  Maria Luísa Supico 1625 Um Estudo Sobre os Diretores das Escolas Não Agrupadas/Agrupamentos dos Distritos de Viana do Castelo e de Braga  Maria Margarida da Rocha Barbosa 1631 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas  COMISSÃO CIÊNTIFICA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PROGRAMA  ÍNDICE DE ARTIGOS  Gestão democrática: interlocuções entre ações, políticas públicas e práticas pedagógicas no contexto de uma escola de educação infantil 1644 Naila Cohen Pomnitz e Natália Pergher Miranda Diretores(as) de Escola nas Barras da Justiça: análise da legislação brasileira e de alguns casos judiciais com a respectiva jurisprudência 1654 Tereza Cristina Albieri Baraldi O Diretor Escolar em Portugal: Esboço de um Perfil  Virgínio Sá e Guilherme Rego da Silva II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo da Escolas, Atores, Políticas e Práticas 1666  HOME 570 Centralidades e periferias na intervenção educacional: a inserção escolar como problema de inclusão social e a escola como instituição parceira Fátima Antunes Universidade do Minho - CIEd fantunes@ie.uminho.pt Rosanna Barros Universidade do Algarve - CIEO e CIEd rmbarros@ualg.pt Resumo: Aprofunda-se a discussão iniciada em Antunes e Barros (2014) sobre os sentidos da micro-intervenção educacional levada a cabo em projetos de âmbito comunitário, questionando a hipotética ambivalência entre o seu potencial para apaziguar e tornar aceitáveis os problemas a que se dirige e a tentativa de abrir espaços intersticiais de mudança em relações sociais, de participação e de decisão coletivas. Em ambos os textos 1 trabalhamos com dados parcelares de um estudo em curso intitulado: Reformas do Estado, políticas públicas e educação ao longo da vida: novas geografias e desigualdades socioeducativas. Interessou-nos agora analisar interfaces dos arranjos institucionais de coordenação, no campo das políticas públicas de educação, que o Programa Escolhas traduz, estudando, teórica e empiricamente, implicações entre as novas lógicas de gestão pública e a gestão de desigualdades sociais e escolares. Assim, mapeamos relações constituídas a nível local entre os domínios público e privado e os espaços formal e não-formal da educação, para compreender as modalidades de governação ensaiadas em termos do seu significado político e das consequências sociais que produzem, em torno de vetores como: a presença/ausência do Estado e dos excluídos, os problemas silenciados ou tematizados, as respostas construídas ou ausentes. Analisamos que intervenções se desenvolvem, porquê, com quem e com que resultados, problematizando orientações e práticas face a tendências integrantes da governação neoliberal (individualização, pedagogização, localização dos problemas escolares). Questiona-se a fabricação dos contornos do espaço educacional (Seddon, 2014) através destas intervenções dinamizadas por entidades sedeadas na comunidade em que a escola assume o papel de instituição parceira; procura-se também compreender perspetivas e cursos de ação dos atores. Palavras-chave: Políticas Públicas; Governação educacional; Educação ao Longo da Vida; Desigualdades Socioeducativas. 1 Projeto financiado por fundos nacionais da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Projeto PEstOE/CED/UI1661/2014). 1 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas 1. Introdução No âmbito da investigação educacional quando se opta por concentrar a análise, e reflexão, nos sentidos da micro-intervenção educacional operada através de projetos que envolvem financiamento europeu, como é o caso do Programa Escolhas (PE) que, excetuando a sua primeira geração (2001-2003), tem vindo a ser apoiado, desde 2004, pelo Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), e tal como nos referiu o coordenador nacional do PE “hoje em dia temos dois terços de fundos comunitários e temos um terço de orçamento de Estado” (E13), estamos, incontornavelmente, a colocar o locus de discussão do estudo na nova lógica de governação global, e nos múltiplos sentidos do seu alcance 2 para o campo das políticas públicas de educação . Assim sendo, entre outros aspetos há, pois, que ter presente as tensões resultantes das transformações político-económicas em curso, e o continuum com que se desenha a governação global da questão social, em que para além da matriz de governação neoliberal (hegemónica), caraterizada por Hursh e Henderson como sendo “promovida por aqueles que são os mais poderosos, e que podem, portanto, controlar o debate público e apresentar o neoliberalismo quer como uma evolução inevitável do capitalismo quer como uma resposta apolítica para as questões económicas e sociais” (2011: 171), num processo que silencia conceitos típicos da teoria social crítica, como são “as transformações sociais, a participação popular, o contrato social, a justiça social, as relações de poder, e a conflitualidade social (Sousa Santos, 2005: 14); há, também, uma outra matriz, igualmente preponderante, que Sousa Santos (2005) identifica como uma governação contra-hegemónica (insurgente), de sentido diverso e que “implica a articulação e coordenação entre uma imensa variedade de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, com a finalidade de combinar estratégias e táticas, de definir agendas, e ainda de planear e levar a efeito ações coletivas” (2005: 22). E embora se trate de dois polos de um continuum, em que se manipula diferentemente valores e princípios para organizar a vida em sociedade, se, no primeiro caso, a governação global ocorre ao serviço de um projeto de exclusão social e de polarização económico-social; no segundo caso, a governação global ocorre ao serviço de um projeto de inclusão social e de redistribuição social da riqueza. Ora, o estudo que sustenta os dados que aqui se apresentam tem a ambição de analisar práticas que, no campo das políticas públicas de educação: (i) visibilizam a reconstituição das formas e do sentido da centralidade do Estado e das autoridades públicas, como a União Europeia (UE); e (ii) concretizam a formação de diversos espaços, escalas e atores supra e subnacionais que conjuntamente constroem e definem as atividades do setor. Interessou-nos, então, explorar algumas dimensões do objeto de estudo, designadamente: (i) as interfaces dos arranjos institucionais de coordenação no Programa Escolhas e dinâmicas de constituição de relações e interseções entre os domínios público e privado e os espaços formal e não-formal da educação; 2 Uma das prioridades do POPH visa: “superar o défice estrutural de qualificações da população portuguesa, consagrando o nível secundário como referencial mínimo de qualificação, para todos” (ver http://www.poph.qren.pt/). 2 571 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas (ii) as perspetivas e cursos de ação dos atores envolvidos, com destaque quer para os técnicos, quer para as crianças e jovens (que no PE são provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis); e (iii) a questão da inserção escolar como problema de inclusão social. Com estas dimensões em observação, e encarando a realidade como uma realidade complexa, discutem-se as centralidades e periferias provocadas pela atual inovação nas lógicas de intervenção comunitária e o seu papel em relocalizar problemas escolares e em gerir dinâmicas de inclusão e exclusão social. 2. Investigação Educacional e Epistemologia – sobre as nossas opções metodológicas A investigação educacional (em curso), que enquadra os dados aqui apresentados e discutidos, emprega o método sociológico da pesquisa de terreno e privilegia o uso do inquérito por entrevista. Neste texto, tomou-se, assim, como ponto de partida informação recolhida e analisada na fase mais intensiva de recolha de dados (operacionalizada desde janeiro de 2015), com informação focalizada no caso em estudo, através de: duas entrevistas individuais (semiestruturadas), realizadas a responsáveis pela coordenação nacional e regional do PE; cinco entrevistas individuais (semiestruturadas) realizadas a duas coordenadoras e a três técnicos de dois projetos locais da quinta geração (2013-2015) do PE, situados um no norte e outro no sul do país; duas entrevistas coletivas realizadas a jovens envolvidos em atividades dos mesmos projetos. As nove entrevistas efetuadas foram alvo de uma análise de conteúdo estrutural em que se obtiveram frequências relativas a temas específicos e em que foi favorecida a associação entre os temas identificados. Por outro lado, foi usada a análise de discurso sugerida por Bacchi (2000) na decomposição do Relatório de Avaliação Externa do Programa Escolhas 2010-2012, no exame da legislação afeta à criação e renovação sucessiva deste Programa, no estudo dos trinta e três Recursos Escolhas, e também no escrutínio dos textos da Revista Escolhas. A análise foi operacionalizada tendo em conta duas hipóteses: i) esta inovação sociopolítica suscita leituras (e interrogações) que visibilizam a sua congruência com tendências integrantes da matriz sociopolítica de regulação social neoliberal (individualização; pedagogização; localização); ii) esta política pública contém sinais e co-responde a aspirações e aproximações para “aumentar o compromisso social com a educação, acolhendo e apoiando iniciativas de famílias, de associações, de poderes locais ou de professores, que se desenvolvam num quadro de abertura e de integração de todas as crianças”, abrindo possibilidades em torno de “um espaço público da educação” (Nóvoa, 2002). 3. Fundamentos Teóricos para a Análise de uma política pública de educação Neste estudo, a educação, o Estado e a governação são perspetivados como relações e processos sociais, isto é, como terrenos de práticas sociais, conflituais e contraditórias, em que têm lugar a ação e o enfrentamento políticos. Nesse sentido, considera-se que as formas de governação atualmente observáveis: (i) verificam a reconstituição e reorientação e não a redução da centralidade da ação, do papel e do poder do Estado; (ii) reordenam a distribuição de poder 3 572 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas entre as escalas supra e subnacional e (iii) se relacionam ainda com movimentos e aspirações sociais e reações e respostas de baixo para cima, no sentido de ampliar a participação democrática e a transparência na administração e no governo (Dale, 2005). Neste quadro, o Estado cria uma margem de manobra acrescida para intervir de forma estratégica e seletiva, para inibir ou estimular a inovação social, quer progressiva, quer regressiva, nas margens dos sistemas e transfronteiriça às instituições. Desse modo, o campo da governação apresenta-se como uma construção conflitual e desequilibrada que envolve agudas tensões quanto à redistribuição social e ao reconhecimento da diferença. Aí, políticas, discursos e práticas manifestam-se sob versões neo-liberais hegemónicas ou segundo concretizações contraditórias, fragmentárias ou ambivalentes. A discussão de dados que se segue explora o caso em estudo do Programa Escolhas; discute-se que intervenções se desenvolvem, porquê, com quem e com que resultados, problematiza-se orientações e práticas e questiona-se a fabricação dos contornos do espaço educacional (Seddon, 2014) através destas intervenções dinamizadas por entidades sedeadas na comunidade em que a escola assume o papel de instituição parceira; procuramos também compreender perspetivas e cursos de ação dos atores envolvidos. 4. Análise e Discussão de dados – centralidades e periferias na intervenção educacional 4.1. Interfaces dos arranjos institucionais de coordenação no Programa Escolhas ― a escola como instituição parceira Visto, no âmbito do discurso oficial nacional, como “uma política pública de grande alcance” (Duarte, 2012: 2) e “um excelente exemplo de interação entre o Estado e a sociedade civil” (Ibidem: 3), é um facto que existe atualmente no âmbito do PE um legado múltiplo de experiência acumulada (composto por treze anos de promoção de atividades de intervenção local) que para além de se constituir como objeto de estudo de uma sociologia da ação (Guerra, 2002) tem demostrado potencial, como sublinha o seu coordenador nacional, para se configurar como “um laboratório vivo, em permanência, disponível para produzir e incorporar conhecimento” (E13), no 3 que é entendido como um “ciclo virtuoso de investigação-ação” (E13 ). Ao analisarmos, então, o que representa e carateriza o modelo operativo do PE, enquanto política pública vocacionada para a inclusão socio-educacional, pelo menos duas esferas e interfaces do seu arranjo institucional de coordenação sobressaem, quando o modelo é observado a partir do foco que indaga sobre as dinâmicas da construção do espaço público de educação. Assim sendo, (i) em primeiro lugar, é singular observar que a sua matriz concreta de governação, não deixando de se inscrever no âmbito contemporâneo da governação pluriescalar, ou multinível, que carateriza a governação global hodierna da questão social no geral, apresenta, não obstante, características dissonantes com o mainstream discursivo desta área que tem tendido a exprimir os apriorismos de uma agenda globalmente estruturada, onde a resolução de problemas, a exclusiva participação dos titulares de interesses reconhecidos (stakeholders), a autorregulação imposta, os 3 Este código indica que se trata de uma citação da entrevista identificada com o número13. 4 573 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas jogos de soma positiva e a opção por políticas compensatórias marcam e ditam o compasso da ação. Não sendo totalmente ideias e conceitos ausentes, o interessante releva de que a sua presença parece ocorrer mais para vincar alinhamentos alternativos do que para estabelecer pautas determinísticas de intervenção. Por outras palavras, no que concerne à interface Estado e sociedade civil, os dados obtidos corroboram, no essencial, a pretensão declarada de que o PE se afirma distintivamente como um Projeto bottom-up pelo que, nos termos do seu coordenador nacional, assumindo uma postura de experimentação, procurámos recolher os ensinamentos locais, buscámos ir resolvendo os problemas prementes dos(as) jovens e das comunidades mas, simultaneamente, e também de forma coletiva, quisemos partilhar as boas práticas e a sua sistematização. Esse é o legado do Programa Escolhas, um trabalho pioneiro em Portugal, que resulta de um processo coletivo e conetivo de produção de conhecimento. De baixo para cima (Calado, 2014: 68). As perceções recolhidas nos testemunhos obtidos, acerca das dinâmicas de distribuição do poder, parecem coincidir em atribuir uma espécie de efeito de boomerang, através do qual, o compromisso da coordenação nacional com o apoio às iniciativas de associações locais, eminentemente vocacionadas para a intervenção sociocomunitária operada pelos princípios da educação não formal e de ambição emancipadora, apontaria para a abertura de possibilidades de interferência autónomas desde a periferia para o centro, promissoras de um aumento do compromisso sociopolítico com a educação enquanto agente de mobilidade social e de abertura de oportunidades em contextos de exclusão social. A partir das palavras, por exemplo, da coordenadora de um projeto em curso na região norte, a marca distintiva fundamental da governação do PE parece poder ser condensada numa ideia-chave: a da proximidade efetiva e consequente. No seu testemunho sublinha: é o único programa, que eu conheço, em que eles dizem que é de proximidade e é, portanto, eles são próximos de nós, são próximos das crianças, fazem questão de estar com frequência para ver, lembram-se dos nomes, sabem quem é a criança que está com dificuldade em x disciplina e perguntam como é que essa criança está (Coordenadora, projeto Sarande, E15). Ora, considerando que as articulações, embora plurais, entre educação, associativismo e democracia representam um eixo que quando presente na agenda das políticas públicas é, na nossa perspetiva, um indicador, por um lado, do tipo de compromisso social dessas políticas, e por outro lado, do grau de democratização estabelecido com a sociedade civil por via do associativismo e da sua ingerência nas dinâmicas da construção do espaço público de educação, então, e em (ii) segundo lugar, é interessante constatar que no modelo operativo do PE existem lógicas de gestão democrática que parecem indicar um esforço continuado de promover, junto do designado público direto, a apreensão da democracia pela inserção em práticas de decisão democrática, porém, limitadas ao contexto da implementação dos projetos locais. Assim, sobressai a valorização que o PE faz, no âmbito da micro-intervenção socio-educacional, do pressuposto em que “a competência para fazer escolhas conscientes em contextos complexos e adversos, ou a competência planear, implementar e avaliar (…) apenas pode ser desenvolvida na interseção entre desenvolvimento cognitivo, técnico e comportamental” (Calado, 2014: 84). Ou seja, entre 5 574 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas outros objetivos prevalece, tanto nos discursos centralmente produzidos como nas perceções perifericamente manifestas, a valorização das aprendizagens de participação cívica facilitadas através da construção de arranjos institucionais favoráveis à sua prática continuada. Esta missão está, de facto presente, em pelo menos duas interfaces da coordenação subnacional no PE, nomeadamente: (a) na Assembleia de Jovens, e (b) no tipo de lógica presente no Acordo de Consórcio, que baliza o desenho dos projetos desde a sua candidatura. Nos termos avançados pela coordenação nacional do PE, trata-se de traduzir princípios e valores em práticas, pois por exemplo, os relatórios que os técnicos nos mandam semestralmente têm que ser validados naquilo que nós chamamos uma assembleia de jovens, portanto, que tem um presidente, que tem um secretário e eles dão um parecer e podem dizer: “Eu não concordo nada com este relatório, este relatório é ‘para inglês ver’, não é? Portanto … o mesmo acontece com os planos de atividades que os técnicos desenham e que os jovens têm que dar um parecer escrito, formal em ata numa assembleia de jovens (…) nós queremos é que eles sejam protagonistas e os técnicos os facilitadores, e, portanto, não invertermos aqui os papéis. Para nós tem que estar nas mãos dos jovens, cada vez mais, estes processos de decisão porque daí, lá está, vem outro tipo de competências, de participação e até da forma como vêem a democracia, como vêem a cidadania (E13). Com efeito, os testemunhos dos jovens entrevistados neste estudo apontam para uma apropriação da lógica de deliberação democrática em órgãos de pendor colegial, como estes depoimentos sugerem: é onde se debate com os jovens, o nome diz tudo: assembleia de jovens! prontos… as atividades que se podem fazer, as que não se podem porque, lá está, há muita atividade que a gente gostaria de fazer… só que é preciso haver verbas, é preciso haver muita coisa, não é só falar da boca para fora ‘olha vamos fazer isto’… é preciso ter maioria, porque não vamos fazer uma atividade para duas pessoas, e outra atividade para duas pessoas, não! Tem que ser um grupo, então tem que ser discutido, daí ser a assembleia! E essa menina é a presidente (Jovens do projeto Cirandarte, E22). O facto de ser observável, no caso do PE, a existência de interfaces alternativas à lógica hegemónica de intervenção na questão social (Sousa Santos, 2005) parece relacionar-se com a própria valorização da experiência adquirida em contextos de intervenção educacional e sociocomunitária das pessoas envolvidas e que vão constituindo a rede humana de coordenação nacional e subnacional deste Programa, em que a par do discurso público, internacionalmente induzido, das parcerias e das justificativas da intervenção pela ideia de compensação e de reabilitação, está também frequentemente presente o discurso das relações de poder e da justiça social. Sendo hoje hegemónico o fluente e influente léxico que emana das instâncias políticas internacionais e dos seus respetivos think thanks, e se difundem através dos mecanismos e dispositivos da governação global (Dale e Robertson, 2009; Barros, 2013), como por exemplo o 4 POPH via QREN (que financia o PE), e que persuadem, como nunca, os atores sociais a participar na esfera pública [porém, segundo moldes preestabelecidos e funcionais ao modo de 4 Quadro de Referência Estratégica Nacional. 6 575 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas produção capitalista que opta pela dualização social. (Montaño, 2012], é interessante encontrar uma reorganização complexa de centralidades e periferias, bem como de princípios e valores, a interagir no modelo operativo do PE. Os depoimentos que obtivemos empiricamente dão conta de algumas destas dinâmicas e particularidades, que constituem pistas para pensar que esta inovação sociopolítica visibiliza tensões e contradições para com as tendências integrantes da matriz sociopolítica de regulação social neoliberal (individualização; pedagogização; localização). Com efeito, há, por um lado, o evidenciar de lógicas de inclusão e participação na coordenação do PE de atores com vasta experiência de terreno (constituída localmente), como atestam estas declarações, até porque nós somos pessoas que também vieram do terreno… sabemos que o terreno não está plasmado no diagnóstico que nós pusemos lá na candidatura, não é?... a realidade é muito mais complexa, é mutável (…) do nosso lado há sensibilidade até, muitas vezes, para se rever o projeto, ir atrás de novos problemas, de novas oportunidades e isso também é feito, sobretudo com um acompanhamento muito próximo dos projetos. Isso é uma marca distintiva do programa (E13). Tal como há, também, por outro lado, o evidenciar de lógicas de trabalho colaborativo instigado pelo tipo de parcerias que se vão constituindo através do acordo de consórcio, já em sede de candidatura ao PE, que embora enformando o funcionamento típico de uma matriz de governação hegemónica, criada para regular o social, parece, não obstante, ser também percecionada como mecanismo cujo mandato pode ser de emancipação social de comunidades locais e de ganhos efetivos de poder: há aquilo que nós chamamos um acordo de consórcio, ou seja, para além da candidatura onde estão definidos os participantes, as atividades, o financiamento e por aí fora, há um segundo documento complementar a esse que nós chamamos acordo de consórcio que é um documento que tem valor jurídico. Portanto, é um contrato, e nós dizemos isto muitas vezes: que quem o subscreve compromete-se para o bem e para o mal, portanto as entidades são coresponsabilizadas pela execução, nós gostamos deste modelo em que não há uma entidade que lidera e outras que vão atrás, estão todos ao mesmo nível ainda que tenham responsabilidades diferentes, nesse acordo de consórcio ficam estipuladas as responsabilidades de cada entidade, (…) isto é poder, é muitas vezes a distribuição do poder entre as entidades, e tem corrido bem em geral (E13). o objetivo do PE é pôr os parceiros também a trabalharem para o projeto vá, a terem esta responsabilidade social porque no termino deste projeto é suposto que os parceiros peguem no projeto para lhe darem continuidade (Coordenadora, projeto Sarande, E15). Ora, não deixa de ser igualmente interessante constatar que nesta lógica de constituição de consórcios tenha existido, desde o início, um efetiva presença da escola como instituição parceira, criando-se neste âmbito um arranjo institucional cuja interface de coordenação suscitou uma interação específica que sofreu alterações ao longo do tempo de vigência do PE: se pensarmos em 2001/2002 havia, nalguns casos, eu diria algumas reservas a essa aproximação (…) havia escolas que não nos abriam a porta, havia escolas que isolavam esses espaços em momentos específicos, quando não havia atividades letivas, gradualmente, eu diria que ao longo destes 14 anos fomos demonstrando a essas mesmas escolas a vantagem 7 576 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas que é ter os métodos de educação não formal desde logo no espaço da escola, mas também no próprio espaço da sala de aulas, não é? (E 13). agora passados estes 14 anos (…) as escolas gostavam de ter mais atividades no seu interior, que o PE fizesse mais atividades no seu interior (E 14). Os dados que recolhemos atestam a importância das dinâmicas de constituição de relações e interseções entre os espaços formal e não-formal da educação, evidenciando que, do ponto de vista do compromisso social com a educação, o PE tem vindo a ser sucedido no acolhimento e apoio às iniciativas e solicitações das associações e dos professores. 4.2. Perspetivas e cursos de ação dos atores: um compromisso alargado para uma intervenção focada nos indivíduos… e mais além As entrevistas com os atores no terreno sugerem uma constelação de sentidos em que se cruzam as perspetivas de que se trata de: agir na comunidade, em contexto de proximidade; construir relações de confiança, com um público-alvo claro constituído por indivíduos identificados e com itinerários biográficos em aberto; mobilizar recursos suportados por um compromisso interinstitucional alargado; procurar a inclusão escolar como finalidade, enquanto recondução de um percurso académico à normalidade portadora (ou não?) de novas oportunidades. Individualização e localização dos problemas sociais A intervenção é formal e declaradamente dirigida a indivíduos sinalizados como vivendo situações de risco social que se entende poderem ser alteradas: uma criança vem para o projeto, é feita essa ficha e, anualmente ou, neste caso, semanalmente, é feita a avaliação daqueles critérios para ver se a criança já evoluiu ou não. Se ela tiver evoluído ao ponto de já não apresentar esses problemas ditos sociais ou escolares, ela passa de direto para indireto por que é conforme esse fatores de risco (…); por exemplo, se sofre maltratos, se tem pais negligentes, se está em situação económica precária, se apresenta maus resultados académicos, se tem comportamentos disruptivos ou desviantes (…) É criado um plano individual e, a partir do momento em que ele consegue ultrapassar estes problemas base, transita de direto para indirecto (Coordenadora, projeto Sarande, E15). Trata-se de envolver os sujeitos em experiências educacionais organizadas e orientadas que lhes permitam beneficiar de recursos adicionais, de interações enriquecedoras, de oportunidades para construir comportamentos e atitudes desejáveis. A capacitação individual como construção coletiva portanto, temos salas de promoção de estudo mais do que uma vez por dia; depois, semanalmente, temos os treinos de futsal porque eles agora como estão federados têm que treinar 4 vezes por semana, temos a percussão, temos o espaço de inclusão digital que está sempre aberto e temos sempre consequentemente aulas de TIC para vários grupos de várias idades, temos a escola virtual para dar apoio também às crianças e jovens (…) e temos o @TV que é o trabalho para a construção de filmes, etc. a gente chama-lhe @TV, mas não fomos nós que escolhemos foram eles (…) A Express’arte, a gente chama-lhe expressão através da arte é feita uma vez por semana, é feito dentro do autocarro nas manhãs (…) o Visitas às profissões, 8 577 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas embora seja, se não estou em erro quinzenal, portanto o objetivo é que eles possam ir, por exemplo, conhecer os bombeiros, possam ir à PSP, pronto fazer assim um bocado orientação profissional (…), pronto depois aqui o Liga-te é também de orientação vocacional e é também regular (Coordenadora, projeto Sarande E15) Porventura, as perspetivas dos atores apontam uma matriz de intervenção que, como se documenta, partilha de pressupostos de individualização e localização dos problemas sociais e propõe respostas de pendor remediativo e adaptativo. A mobilização de recursos acrescidos para enriquecer as propostas educativas, a dimensão interativa e coletiva das experiências são uma constante no relato dos técnicos sobre o projeto e os seus horizontes: [O grupo de percussão] é uma atividade importante também para eles terem um bocado de disciplina e também um bocado de espírito de grupo, porque ali eles funcionam em grupo, pode haver um que toque muito bem e outro que não toque e eles têm que controlar ali um bocado os egos e é bom por causa disso, é uma atividade engraçada para eles fazerem; depois, também lhes dá destrezas e também competências musicais (Técnico, projeto Sarande, E17, 1-2). então pensamos em formar uma equipa de futsal federada onde eles tinham que ter outras responsabilidades, entregar-lhes responsabilidade (…) difícil no início porque nenhum dos miúdos estava preparado para tal e neste momento estão realmente a encaixar no que nós queremos; realço também a atividade das férias que foi a atividade Sarandar em que os nossos jovens e os nossos pequeninos ajudaram na limpeza do bairro e foram dois dias de desgaste e os miúdos até os mais pequeninos estiveram lá a ajudar e a participar (…) temos a Assembleia de jovens em que eles ajudam a decidir ou o que é que gostavam de fazer, porque a nossa opinião, por exemplo “vamos apanhar castanhas” se eles não gostarem também não vale a pena fazer (Técnico, projeto Sarande, E18). temos previsto para o final do ano a criação de uma associação juvenil com os jovens (Coordenadora, projeto Sarande, E15). Nesta perspetiva, a organização da ação parece inspirar-se numa abordagem de resolução de problemas, remetidos para o foro individual e local; isto é, as instituições (a escola, a economia, o mercado de trabalho…) não chegam a ser desafiadas ou questionadas. No entanto, a pretendida normalização das biografias e dos contextos de vida é enquadrada num processo de reforço de interdependências, de estimulação da responsabilidade e construção coletivas, sustentado por um compromisso alargado que excede em muito quer a equipa técnica, quer a instituição escolar, ainda que as não dispense. Um compromisso alargado…no tempo principalmente a relação que temos com as comunidade, com os miúdos já é de muita confiança e uma vez que há confiança o trabalho é muito mais bem feito, quer a nível escolar, quer a nível cívico também, de cidadania, conseguimos ver a evolução em muitas crianças e jovens, mas parte tudo da base da confiança, se não houver confiança não é possível (Técnico, projeto Sarande, E17, 10). Acho que atualmente elas são todas muito presentes … a junta de freguesia, que me esqueci de mencionar, também estão sempre presentes nas reuniões, mesmo em questões financeiras, agora pagou os exames de medicina desportiva dos miúdos, mas lá está isto também já é um 9 578 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas trabalho de 5 anos e, parecendo que não, faz diferença desde o primeiro ano até agora… (…) a equipa de futsal, que foi feita inteiramente em parceria, portanto corre muitíssimo bem e acho que é um excelente exemplo, em termos financeiros e logísticos (…) Sim, para o ano a equipa irá continuar, julgo que sim, o grande objetivo da construção desta equipa era esse, era que continuasse, era primeiro testar os parceiros e garantir que só iríamos formar a equipa quando os parceiros estivessem mesmo preparados para a assumirem (Coordenadora, projeto Sarande, E15). Nesse sentido, a equipa técnica do projeto, o enraizamento e a capacitação comunitários, a interação de proximidade e a construção da confiança, bem como o compromisso interinstitucional alargado constituem recursos ao serviço da construção desse envolvimento e enriquecimento da experiência individual e coletiva que se espera possam contribuir para, e construir a inclusão e a normalização da biografia individual, superando ou atenuando o risco social que sinalizava cada sujeito. 5. Considerações finais – implicações entre as novas lógicas de gestão pública e a gestão de desigualdades sociais e escolares Procurámos nesta comunicação discutir duas hipóteses de leitura do caso em estudo de uma política pública (o Programa Escolhas): a prevalência de tendências integrantes da matriz sociopolítica de regulação social neoliberal (individualização, pedagogização e localização) e/ou a aproximação a aspirações e práticas de construção de um espaço público de educação, tendo em vista a abertura e integração de todas as crianças, mobilizando um compromisso social com a educação envolvendo múltiplos constituintes, das famílias aos poderes locais, aos professores ou cidadãos associados e organizados. No quadro de governação pluriescalar que carateriza o Programa Escolhas, onde não deixam de figurar tendências hegemónicas de regulação sociopolítica, as dissonâncias emergem, por um lado, da interferência de lógicas de ação desde a periferia para o centro e, por outro lado, da presença no seu modelo operativo no terreno de práticas de gestão e de decisão democráticas no âmbito da micro-intervenção socioeducacional; o Acordo de Consórcio e a Assembleia de Jovens, com o papel que lhes é reservado ao longo dos projetos, testemunham esse esforço de conferir substância a práticas de participação que envolvem relações de poder e experimentação social. As perspetivas e cursos de ação testemunhados pelos atores, sobretudo técnicos do terreno, permitem apreender tensões e contradições entre, por um lado, uma matriz de intervenção que declaradamente individualiza o risco social e localiza problemas sociais, enquanto fomenta reportórios de ação vocacionados para estimular experiências de construção e decisão coletivas. As práticas e orientações enunciadas evocam interdependências, responsabilidades, processos e instrumentos de ação coletivos dos sujeitos, bem como compromissos sociais alargados na ação local em torno da educação. Nesse sentido, sugerimos que as perspetivas, orientações e práticas observadas indiciam a fabricação de um espaço educacional cujo sentido político é incerto e atravessado de tensões e contradições; neste quadro, a escola é valorizada como parceira para uma resposta de integração escolar ao problema de exclusão social dos sujeitos. 10 579 II COLÓQUIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO O Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas Referências bibliográficas Antunes, F. & Barros, R. (2014). Reconstruir o espaço de ação educacional ou localizar problemas escolares? Interrogações a partir de uma pesquisa exploratória. In Maria João de Carvalho; Armando Loureiro; Carlos Alberto Ferreira (Orgs), Atas do XII Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação - As Ciências da Educação: Espaços de investigação, reflexão e ação interdisciplinar (pp. 1144-1160). Vila Real: UTAD. Bacchi, C. (2000). Policy as discourse: what does it mean? Where does it get us? 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