XII CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DE POÇOS DE CALDAS
20 A 22 DE MAIO DE 2015 – POÇOS DE CALDAS – MINAS GERAIS
CASO MINAMATA: LIÇÕES APRENDIDAS E PRÓXIMOS PASSOS DA
SOCIEDADE
Francisco André Santiago Michelino1, Daniel Roberto Jung2
(1)
Estudante de Graduação CEETEPS – FATEC de São Sebastião; Rua Ítalo Nascimento, 366 Porto Grande;
CEP 11.600-000 São Sebastião, SP – Brasil; francisco.michelino@gmail.com; (2) Professor Coordenador do
Curso de Gestão Portuária; CEETEPS – FATEC de São Sebastião; daniel.jung@fatec.sp.gov.br Rua Ítalo
Nascimento, 366 Porto Grande; CEP 11.600-000 São Sebastião, SP – Brasil; Telefone: +55 12 3892.3015, ramal
31.
RESUMO - Este trabalho apresenta uma breve descrição do desastre ambiental
ocorrido em Minamata, Japão, na década de 1950, e suas consequências à
sociedade atual, ressaltando ações que buscam a prevenção de intoxicação por
metais pesados, especificamente o mercúrio. O objetivo deste trabalho é sugerir
estratégias para o controle ambiental e segurança alimentar, justificado pela busca
da melhoria da qualidade de vida da sociedade e pelo monitoramento do meio
ambiente. Com pesquisas bibliográfica, qualitativa e descritiva realizadas, analisouse como está a sensibilização da sociedade, desde a época do desastre, até
recentemente. Apresentou-se um dos métodos mais eficazes atualmente utilizados,
na prevenção de contaminação por mercúrio. Enfatizou-se a importância da
implementação de um Programa de Controle de Contaminação de Pescados, aliado
a ferramentas de educação ambiental, na prevenção de acidentes por intoxicação
pelo mercúrio e seus derivados. Contribui-se assim, para o aperfeiçoamento da
gestão ambiental e da garantia da segurança alimentar na região do litoral norte
Paulista.
Palavras-chave: Mercúrio. Minamata. Prevenção. Segurança Alimentar.
Introdução
A literatura disponível para consulta do assunto é ampla e diversificada.
Optou-se assim, preferencialmente, pelas fontes mais relevantes, em sua maioria de
fora do Brasil, para que fosse possível realizar uma abordagem mais consistente do
desastre ocorrido na região da Baía de Minamata, sul do Japão, e, seus impactos na
sociedade mundial, desde à época, até os dias atuais.
Thimothy S. George, um dos mais respeitados pesquisadores sobre o
incidente de Minamata, publicou em 2002, o livro: Minamata: Pollution and the
Struggle for Democracy in Post War Japan (Minamata: Poluição e a luta pela
democracia no Japão pós-guerra, tradução deste autor), cujas citações indiretas
aparecem neste estudo.
O desastre nuclear de Fukushima, em 2011, é apontado como um dos
grandes desastres da história do Japão, e, do mundo, ao lado de Minamata,
segundo George, (2012). O autor explica que, a sociedade tentou “solucionar” o
desastre, ocorrido na baía de Minamata, diversas vezes, sem êxito. Pois, segundo
ele, os erros do passado, como a poluição causada, o impacto negativo sobre o
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ambiente da região, as pessoas contaminadas com mercúrio, não podem ser
apagados da história.
Gomez, (2008) cita que, os países em desenvolvimento, devem usar os
eventos ocorridos em Minamata como uma oportunidade de prevenção de
catástrofes similares. Listado como um dos quatro maiores desastres do Japão, o
autor enfoca a sua importância nas referências acadêmicas.
A efetiva proteção do meio ambiente, os acordos de redução de emissão de
poluentes, são insuficientes, afirma Selin, (2014). Atualmente vive-se um cenário
paradoxal, cujas intenções ambientais estão na contramão, dos interesses
praticados pelas grandes potências. O autor cita a adoção mundial da Convenção de
Minamata, em 2013, como um marco da sociedade na prevenção de emissão de
metais pesados ao ambiente, e, proteção da saúde humana. A relação de
crescimento das nações e da proteção ao ecossistema deve ser direta, não
prevalecendo a primeira, sob pena de retrocesso e repetição de erros.
A Convenção Minamata conta com um Relatório de Implementação para a
América Latina e Região do Caribe, UNEP (2014). Em seus 35 (trinta e cinco)
artigos, e, 5 (cinco), anexos, o ciclo de vida do mercúrio é abordado, desde sua
produção, à comercialização, e, os produtos e processos onde é utilizado.
Yallouz (2001), cita que as quantidades de mercúrio aceitas pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), que podem ser consumidas pelo ser humano variam de
300ng/g para consumo diário; com 300 à 500ng/g, consumo eventual; e acima de
500ng/g deve ser evitado o consumo.
A pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), é detentora da
patente de método alternativo de detecção de compostos de mercúrio em amostras
ambientais, Yallouz (1997). A autora é pioneira na pesquisa desta área no país, e,
referência mundial, com seu método de baixo custo, e, manuseio simplificado.
Através de diversos artigos publicados em periódicos internacionais, vem
contribuindo para o desenvolvimento da excelência na pesquisa brasileira.
A facilidade de uso do método Allegra, é enfatizada por Yallouz (2002), o
qual, após treinamento por técnico qualificado, qualquer agente comunitário pode
realizar o teste.
O principal objetivo deste estudo é sugerir estratégias para o controle
ambiental e segurança alimentar, justificado pela busca da melhoria da qualidade de
vida da sociedade e pelo monitoramento do meio ambiente.
Material e Métodos
Os materiais utilizados no estudo foram fontes bibliográficas primárias e
secundárias, disponibilizadas na rede mundial de computadores (internet). Foram
selecionados, na primeira fase da pesquisa, 30 (trinta) fontes. Na segunda fase,
foram selecionadas aquelas de maior relevância, as quais serviram de base à
construção do presente texto.
O trabalho analisa como o mundo aprendeu a lidar com a prevenção de
acidentes e contaminação por substâncias tóxicas. Como base referencial, utilizouse o Relatório de Implementação para América Latina e região do Caribe, elaborado
em 2014, pela Convenção Minamata sobre o Mercúrio, como norteador do estudo,
para então, focar-se no método alternativo de determinação de mercúrio em
amostras ambientais. Trata-se do Método Allegra, patenteado no Instituto Nacional
de Propriedade Intelectual (INPI), No: PI 0806480, por (YALLOUZ, 1997). Na parte
2
final do texto, é feita uma proposta de uma estratégia de prevenção de intoxicação
por pescados contaminados por mercúrio e seus compostos, na região do litoral
norte de São Paulo, através de um programa de controle e monitoramento de
pescados.
Resultados e Discussão
Em 1932, a indústria química Chisso, instalou-se na região da baía de
Minamata, sul do Japão. Depois de 24 (vinte e quatro) anos despejando efluentes na
baía, as primeiras vítimas começaram a apresentar os sintomas de intoxicação. O
Incidente de Minamata, como ficou conhecido o caso, foi descoberto no ano de
1956, George apud George, (2012).
A população do local da Baía de Minamata vivia basicamente de pesca
artesanal, sendo esta sua principal fonte de renda, e, alimentação. Este fato elevou
o número de casos à casa dos milhares, pois, o mercúrio é biocumulativo,
comprometendo até as gerações futuras.
Em seu artigo de revisão, Magee apud Walker (2011, p.156), esclarece como
o processo de transferência do mercúrio ocorreu da fábrica Chisso, para os animais
marinhos, depois para a população e seus animais de estimação (os gatos de
minamata). Quando os gatos começaram a morrer devido ao mercúrio acumulado,
os ratos se desenvolveram assombrosamente, e, passaram a destruir as redes dos
pescadores, que, prejudicou ainda mais, seu modo de vida. O autor cita, ainda, que
os animais marinhos que vivem em torno da baía, foram afetados ao longo deste
tempo.
O fotógrafo W. Eugene Smith, registrou algumas vítimas de intoxicação, como
se observa na Figura 2 abaixo:
Figura 2. Tomoko Uemura in Her Bath. Minamata, 1972. ©The Heirs of W. Eugene Smith.
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George (2012), cita que em 2010, o governo japonês estabeleceu um acordo
de um plano indenizatório, que supera a marca de 35.000 (trinta e cinco mil)
pessoas. No final de julho de 2012, Yoneyama (2012), aponta que, mais de 65.000
(sessenta e cinco mil) pessoas receberam algum tipo de ajuda do governo Japonês.
O autor ainda faz o seguinte questionamento:
[...] Seria ir longe demais dizer que o reconhecimento da existência
'sui generis' da vida-terrestre, pode ser a pré-condição para uma
nova modernidade, cujo desenvolvimento sustentável é possível?
(YONEYAMA, 2012, p. 9).
George apud Gomez (2008), enfatiza, o esforço da democracia oriental nesta
luta, cuja versão da história de Minamata, é considerada a mais fidedigna pelo autor.
CONVENÇÃO – Em 2014, a Convenção Minamata para a Prevenção de
Envenenamento por Mercúrio (Minamata Convension on Mercury), reuniu 94
(noventa e quatro) países signatários. Na avaliação do Embaixador Presidente da
Comissão Intergovernamental de Negociação sobre o mercúrio, Fernando Lugres,
posiciona a América Latina e Caribe na liderança da agenda de desenvolvimento
sustentável global, como pode ser visto no relatório da UNEP (2014). O autor cita
ainda que, mundialmente, é estimado que, só em 2010, a disposição atmosférica de
mercúrio foi de 3.200 (três mil e duzentas) toneladas/ano no solo, e, 3.700 (três mil e
setecentas) toneladas/ano para os oceanos.
A América Latina e Caribe contribui com 15% da emissão global de mercúrio,
e, tem uma fatia do mercado de 10% no consumo de produtos com mercúrio
adicionado. A maior porcentagem de emissão de mercúrio, advém das atividades de
garimpo de ouro artesanal, e, de pequena escala. Assim, uma vez que os países da
região ratificarem a Convenção, e, com um mecanismo de financiamento alternativo,
as ações que visam o desenvolvimento sustentável serão catalisadas, conforme cita
UNEP (2013, p.40).
O Relatório UNEP (2014, p. 8), cita as parcerias globais sobre o mercúrio,
definiram como 8 (oito), as principais áreas prioritárias, sendo elas: a (i) Redução de
mercúrio no garimpo artesanal e de pequena escala de ouro; (ii) Controle de
mercúrio na combustão do carvão; (iii) Redução de mercúrio em processos de
eletrólise de cloreto de sódio (chlor-alkali); (iv) Redução de mercúrio em produtos;
(v) Transporte aéreo de mercúrio; (vi) Gerenciamento de resíduos e pesquisas de
disposição final; (vii) Fornecimento e armazenamento de mercúrio; (viii) Redução de
mercúrio na indústria do cimento.
MÉTODO ALLEGRA – A pesquisadora Viviane Allegra Yallouz, em sua tese
de doutorado, Yallouz (1997), desenvolveu uma técnica de detecção alternativa de
mercúrio e seus compostos, mais simples, e, com um preço reduzido, a partir de
amostras ambientais.
A pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), cita que:
“A grande extensão de áreas poluídas, a dificuldade de acesso, a
falta de infraestrutura, associados ao alto custo das análises
convencionais, inspirou o desenvolvimento deste método que além
de ser de baixo custo e fácil operação, atende as recomendações da
4
Organização Mundial de Saúde. A garantia da qualidade dos
resultados vem sendo monitorada desde a sua concepção, sendo
portanto confiáveis.” (YALLOUZ, 2005, p.2).
A autora vem aperfeiçoando as técnicas de detecção em amostras, como
efluentes, ar, solo, urina, sedimentos, e, resíduos de mineração, além de pescados,
como é citado em Yallouz (2006, 2005, 2004, 2002, 2001).
Com materiais técnicos elaborados, que abordam desde o diagnóstico
preliminar, até à prevenção de intoxicação, a autora destaca-se no cenário nacional
de propriedade intelectual, com suas pesquisas que facilitam desafios futuros, como
a Avaliação Contínua do Pescado pré-consumo, com o objetivo de prevenir a
intoxicação por peixe contaminado, cita Yallouz (2006, p.7).
A região do Litoral Norte de São Paulo, tem expressiva atividade pesqueira,
com diversas cooperativas em atividades. Nas suas comunidades tradicionais,
prevalece ainda o modo de subsistência caiçara. O Método Allegra pode ser
aplicado em testes realizados periodicamente nas cooperativas de pesca da região,
de modo descentralizado, por órgão independente, cuja responsabilidade seria de
coletar e analisar as amostras, seguindo a metodologia Allegra.
Importante salientar, que no município de São Sebastião está instalado o
Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR), que realiza atividades de importação
e exportação de petróleo e seus derivados, além do Porto de São Sebastião, que
está em vias de ser ampliado pelo governo estadual, no Projeto Integrado PortoCidade. Estas atividades podem influenciar direta e indiretamente na disposição de
mercúrio e seus compostos, no meio ambiente.
Selin (2014), ressalva que, apesar das intenções dos tratados internacionais,
a distância que separa a realidade das idéias apresentadas, faz-se ainda grande o
suficiente para evidenciar a falta de progresso efetivo.
Neste sentido, é feito o seguinte questionamento: Como um programa de
controle de contaminação de pescado, pode impactar na garantia da segurança
alimentar dos consumidores de pescado, e, servir como exemplo de educação
ambiental, na região do litoral norte de São Paulo?
Com uma proposta de implementação de um Programa de Controle de
Contaminação de Pescados, aliado a ferramentas de educação ambiental, a
prevenção de acidentes por intoxicação por mercúrio e seus derivados, tem uma
estratégia poderosa no desenvolvimento da gestão ambiental, e, na garantia da
segurança alimentar, da região litorânea paulista.
Este Programa funcionaria em uma parceria com a Instituições de Ensino da
região, Institutos de Pesquisas, atores da sociedade civil, como as Cooperativas de
Pesca, Associações, e, com os governos municipais das cidades litorâneas. Como
se trata apenas da propositura do programa, ainda há a necessidade de se
complementar com mais estudos a respeito.
Conclusões
Os objetivos do trabalho foram concluídos, com a sugestão de um programa
de prevenção de intoxicação por compostos derivados de mercúrio, pela ingestão de
pescados, e, frutos do mar, no litoral norte do estado de São Paulo, Brasil.
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A proposta aqui delineada, compactua com o objetivo da Convenção
Minamata sobre Mercúrio, que é “[...] proteger a saúde humana, e, ambiental, das
emissões e descartes de mercúrio e seus compostos pelo ser humano”. (UNEP,
2013, p.6).
Também, vem de encontro com uma das linhas de fomento à pesquisa, do
Programa BIOTA1, a Rede de monitoramento de habitats bentônicos costeiros2
(ReBentos), financiada pelas agências de pesquisa, FAPESP, CNPq, e, CAPES,
cujos objetivos estão transcritos abaixo:
[...] criação e implementação de uma rede integrada de estudos dos
habitats bentônicos do litoral brasileiro (ReBentos), vinculada à SubRede Zonas Costeiras da Rede Clima (MCT) e do Instituto Nacional
de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC), para
detectar os efeitos das mudanças ambientais regionais e globais
sobre esses organismos, dando início a uma série histórica de dados
sobre a biodiversidade bentônica ao longo da costa brasileira.
(TURRA, 2011, p.1).
A maior lição que se tira da Doença de Minamata, segundo MCPD (2007), é a
proteção ambiental, e, este aprendizado deve ser compartilhado com o mundo todo,
fazendo que cada indivíduo o internalize como sendo uma questão primordial na
defesa do meio ambiente.
George (2012), responde à questão da superação do desastre pelo Japão,
dizendo que, mesmo que se o quisessem, o passado, jamais poderá ser
reconstruído. Assim, a sociedade atual, deve se prevenir de desastres, como os aqui
discutidos, valendo-se de programas de prevenção e monitoramento de toxicidade.
Assim, pode-se perceber, no resumo apresentado, a preocupação com a saúde do
ser humano deverá servir de pilar para o desenvolvimento da sociedade do século
XXI, e, deverá também, aprender a viver em harmonia com o meio ambiente, a fim
de que não sejam repetidos os erros do passado.
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