Pagamento por serviços ambientais

1 6 PÁG I N A 2 2 S E T E M B R O 2 0 1 4 Os responsáveis pelo pato POR AMÁLIA SAFATLE E MAGALI CABRAL FOTO FABRÍCIO PIMENTEL Professor associado do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento na linha que contempla biodiversidade, recursos naturais e culturais. Publicou diversos trabalhos sobre comércio e meio ambiente, economia do desmatamento e valoração de recursos naturais Trocando em miúdos, internalizar externalidades significa responsabilizar os causadores do problema. "Significa que, em vez de todo mundo pagar o pato, que pague o pato quem é responsável por ele", explica, didaticamente, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Frickmann Young, um estudioso da Economia do Meio Ambiente. Mas, se a teoria parece fácil, a prática depara-se com questões que fogem à técnica e dependem da política. Para ele, falta interesse em precificar os custos socioambientais, pois os projetos ficariam menos atraentes e com menor visibilidade. Young dá como exemplo a crise hídrica. "Se as externalidades envolvidas na questão da gestão da água fossem incorporadas pelos governos estadual e municipais de São Paulo, o estado paulista estaria vivendo sob esse caos hídrico de hoje? Não. Porque não dá uma visibilidade tão grande investir em eficiência de sistema e em serviço ambiental, incluindo o reflorestamento das matas ciliares", afirma. Defensor do crescimento econômico, Young vê na inovação e na sociedade do conhecimento o caminho da economia verde -que não vencerá o jogo sozinha, precisa ser estimulada por políticas específicas. PÁG I N A 2 2 S E T E M B R O 2 0 1 4 1 7

Para superar o desmatamento, as queimadas e a violência, é preciso perguntar: precisamos da pecuária bovina extensiva na Amazônia? Esta pergunta tem que envolver o consumidor brasileiro, pois a maior parte da carne produzida na Amazônia é para consumo interno

A bioeconomia é um conceito gelatinoso, pegajoso, todo mundo sai melado quando fala essa palavra mágica – uma armadilha! Quem mesmo sabe o que ela representa? Ou, o que se quer da bioeconomia? Sabe-se o que ela não é, o que não se quer que ela perpetue – a destruição sistemática dos meios naturais, dos serviços ambientais e da violação dos direitos humanos e os modos tradicionais de vida. A boieconomia (boi mesmo!) não é bioeconomia, não dá pintar de verde os pobres boizinhos que pascentam e destroem a Amazônia (e de roldão, o nosso planetinha). Povoar metade das terras aráveis do planeta com a pecuária extensiva (de diversos animais, especialmente a bovino-figura) constitui uma das decisões de mais graves consequências da humanidade.

Quando a boieconomia (e seus condutores, os boiadeiros) penetra as terras firmes da Amazônia a valer, a partir da década de 1960 com a ditadura militar e os seus generosos subsídios e facilidades (que se perpetuam), e a violação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, a história da Amazônia passa a pegar fogo.

A realização deste trabalho teve como objetivo compreender o Programa de Pagamentos Por Serviços Ambientais, principalmente em relação ao Projeto Mina D’Água - São Paulo na bacia hidrográfica do Ribeirão Vai e Vem, em Santo Anastácio – São Paulo, Brasil, que faz parte da bacia do Rio Santo Anastácio. Esse trabalho visa contribuir para o planejamento ambiental e instigar os proprietários rurais e a Prefeitura Municipal a adentrar aos programas de PSA para conservar e preservar as matas ciliares e, consequentemente, melhorar a qualidade e quantidade de água nas nascentes e cursos d’água. A metodologia consistiu em trabalhar o Código Florestal, Lei Nº 12.651 de 2012, na bacia hidrográfica em estudo, realizando a simulação da recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APP) dos cursos d’água conforme o módulo fiscal de cada propriedade rural, com mapeamentos na escala 1:3. 000, com maior detalhamento da área. Tem-se como resultados dessa pesquisa os mapas de Uso e Cobertura da Terra, na bacia hidrográfica e nas APP, a situação das APP, a simulação do Projeto Mina D’Água no alto curso do Ribeirão Vai e Vem, de modo a instigar a implementação desse instrumento de gestão das águas nesta bacia hidrográfica. Dessa forma, com a realização deste trabalho voltado para a proteção e preservação do meio ambiente na unidade territorial da bacia hidrográfica, espera-se contribuir para as ações em prol à proteção e recuperação da vegetação ao entorno dos corpos hídricos.

Reacendeu, nos últimos anos, a discussão sobre os rumos do desenvolvimento agrícola na Amazônia tendo como eixo a bioeconomia com base na "floresta em pé" a partir da coleta extrativa, venda de créditos de carbono e de serviços ambientais. Pretende-se com este texto chamar a atenção para aumentar a produtividade das atuais atividades agrícolas, reduzir a heterogeneidade tecnológica, apressar a transição florestal, proceder à domesticação de produtos extrativos que apresentam confl itos entre a oferta e a demanda e destravar a legislação sobre acesso à biodiversidade como imprescindíveis para reduzir a pobreza regional. A bioeconomia como apresentada repousa em proposições abstratas e potenciais que conflitam com a realidade presente.

Water is vital for supporting life and welfare. Worldwide, water resources are under high pressure and freshwater ecosystems have been degraded and even lost. These pressures are likely to be aggravated by climate change. To tackle ecosystem service degradation and loss, Payment
for Ecosystem Services (“PES”) arose in the environmental policy arena to address positive externalities, using a “carrot” rather than a “stick.”
Nevertheless, much confusion remains regarding its concept and application since the theory has been built based upon different site-specific schemes applied throughout the world. This paper seeks to provide an overview of the key elements that characterize the theory of payments for ecosystem services, translated to watershed protection. It also aims to explore under which general situations the use of this policy is appropriate, as well as its potentials and constraints.
The research was based on an extensive review of the existing literature on PES that analyzes payment schemes in detail, in both developed and developing countries. The conclusions indicate that PES entails hard tradeoffs and is appropriate for a limited set of conditions. Despite being limited in scope, PES can effectively fill the gaps where other policies are failing. Overall, PES is gaining momentum not because it is a catchphrase but because there is a real need for better ecosystem service management.

O conceito de serviços ambientais tem avançado bastante no Brasil e no mundo, tanto no campo acadêmico, com melhorias nos dados e nos métodos de cálculo, como no campo prático, com diversas iniciativas para pagamento de serviços ambientais no Brasil. Infelizmente, este conceito ainda está longe de alcançar seu potencial para mudar o rumo de desenvolvimento na região como alternativa ao padrão atualmente predominante, que se baseia na destruição da floresta. Apesar disto, é cada vez mais evidente a importância da Floresta Amazônica em fornecer serviços ambientais, tais como a manutenção da biodiversidade, a reciclagem de água que é essencial para manter chuvas não só na Amazônia, mas também no centro-sul do País, e a mitigação do efeito estufa.

O artigo aborda a possibilidade do pagamento por serviços ambientais (PSA) a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis no Brasil, conforme disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é demonstrar qual é o estado da arte sobre o tema por meio de um mapeamento de produções acadêmicas nacionais. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura a partir de busca no Google Scholar, com os termos "pagamento por serviços ambientais" e "catadores". Posteriormente, foram selecionados apenas artigos brasileiros publicados em periódicos nacionais e internacionais, entre 2015 e 2019. Da análise dos artigos relevantes, foram estabelecidas categorias analíticas de estudo que sugeriram que, ao longo desse período, o PSA a organizações de catadores de materiais recicláveis tem sido entendido como: i) uma medida paliativa para melhoria das condições de vida e de trabalho desses trabalhadores; ii) uma forma de remanejamento fiscal; iii) um mecanismo de mercado e iv) um modo de responsabilizar os grandes geradores de resíduos. Palavras-chave: pagamento por serviços ambientais; catadores de materiais recicláveis; revisão da literatura.

The article discusses the possibility of the payment for environmental services (PES) to cooperatives and associations of waste-pickers, according to the National Waste Policy in Brazil. The objective is to demonstrate the state of art on the subject through a mapping of national academic productions. For this, a literature review was made using Google Scholar as a research source, with the terms "payment for environmental services" and "scavengers" in Portuguese. Subsequently, only articles published by Brazilian researchers in national and international journals between 2015 and 2019 were selected. From the analysis of the relevant articles, analytical categories of study were established which have suggested that, throughout this period, PES to waste-pickers organizations has been understood as: (i) a palliative measure to improve the living and working conditions of these workers; ii) a tax remanagement; (iii) a market mechanism and (iv) a way of charging large waste generators.

Os mananciais de abastecimento de água de Salvador e Região Metropolitana, em função de diferentes tipologias antrópicas e situações climáticas adversas a que estão submetidos, têm revelado situações de criticidade hídrica. O desafio reside na busca por soluções estratégicas que contemplem a conservação dos recursos naturais ali inseridos com vistas a garantir a continuidade da produção de água e o atendimento aos seus usos. Nesse contexto, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem se traduzido como uma das opções contribuinte para a geração dos serviços ecossistêmicos e ambientais na perspectiva da conservação dos recursos hídricos. O trabalho pretende avaliar a situação atual do Projeto de Recuperação Florestal em Áreas de Preservação Permanente - entorno de nascentes e faixas marginais dos rios Joanes e Jacuípe (Guardiães das Águas), com vistas a oportunizar a utilização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta para contribuir para a segurança hídrica de mananciais de abastecimento de água da capital baiana e cidades da Região Metropolitana. Utilizando procedimentos metodologicos de caráter exploratório, procedeu-se com a análise da base conceitual que sustenta a aplicação do mecanismo; o arcabouço legal que norteia sua funcionalidade no Brasil, os aspectos técnicos dos programas e projetos, buscando extrair lições de algumas experiências de aplicação prática na conservação de mananciais. O trabalho contribui com a indicação de estratégias para a implementação de sistemas de PSA nas bacias dos rios Joanes e Jacuípe, de forma a promover a melhoria do desempenho do mecanismo em mananciais que atendem grandes centros urbanos. Dessa forma, espera que os resultados obtidos contribuam para a implantação do mecanismo do PSA em mananciais altamente demandados para o abastecimento público, como contribuição à segurança hídrica, promovendo a conservação e melhoria da disponibilidade e da qualidade da água.

Palavras-chave: Pagamento por Serviços Ambientais. Mananciais de abastecimento de água. Segurança Hídrica. Bacias Hidrográficas.

Para a realização do Projeto “Sistemas Estaduais de Pagamentos por Serviços Ambientais: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação” foram selecionados aqueles Estados que já possuíam legislação sobre pagamento por serviços ambientais
aprovada no ano de 2010 e que, desde então, viessem trabalhando na sua implementação – caso dos Estados do Amazonas, Acre, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná.
A partir de então, os consultores regionais do projeto realizaram estudos em cada um desses Estados, os quais se dedicaram a avaliar não só as legislações em questão, mas também a efetividade dos programas de PSA, a partir da realização de entrevistas com os órgãos responsáveis e com as comunidades beneficiárias desse instrumento econômico.
Os resultados finais do projeto, que refletem uma avaliação sistêmica e comparativa dos estudos estaduais, apontando as lições aprendidas, as fragilidades e os pontos fortes dos sistemas analisados, assim como os desafios para as futuras legislações, foram apresentados em seminário realizado em Brasília, no mês de abril de 2014 e disponibilizados em publicação impressa e eletrônica, esta última disponível no site www.planetaverde.org/clima.
Agora, encerrando as atividades do Projeto, o Instituto O Direito por um Planeta Verde tem a satisfação de oferecer nesta publicação a íntegra dos Relatórios Estaduais. Assim, os operadores jurídicos e demais interessados terão à sua disposição excelente material de
referência, com a possibilidade de conhecer em detalhe os sistemas de pagamento por serviços estaduais estudados.
Abrindo a publicação, a consultora Liana Amin Lima da Silva apresenta uma avaliação do sistema de pagamento por serviços ambientais do Paraná, do Programa Bioclima e do Biocrédito, além de analisar a experiência decorrente da execução do Projeto “Estradas com Araucárias”, que se destaca por ser um arranjo de PSA misto, composto por atores públicos e privados.
Na sequência, a política de pagamento por serviços ambientais do Estado de São Paulo é
analisada no trabalho dos consultores Yuri Rugai Marinho e Carolina Castelo Branco, sendo abordada a experiência específica do Projeto “Mina D´Água”, inserido no Programa de
Remanescentes Florestais que foi instituído pela Lei de Mudanças Climáticas do Estado.
Trata-se de um programa de PSA que tem como objetivo específico a proteção de nascentes e mananciais de abastecimento público.

O movimento indígena na região do baixo rio Tapajós teve início no final da década de 1990, organizando-se e institucionalizando-se no ano de 2000, com a criação do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA). O CITA mobiliza e luta pelo reconhecimento étnico e por seus direitos territoriais. Paralelo a esse movimento surge também, na década de 1990, uma mobilização social em prol da criação da Reserva Extrativista Tapajós e Arapiuns (RESEX), que objetivou impedir o avanço do desmatamento causado por madeireiras em suas terras tradicionalmente ocupadas. As famílias moradoras, indígenas e não indígenas, paulatinamente, receberam incentivos para implantarem pequenos projetos econômicos em troca de mudanças na forma de apropriação e uso dos recursos naturais da RESEX. No entanto, essas ações de controle da territorialidade dos moradores pelos gestores da Resex causou insatisfação por parte dos indígenas, vindo a se agravar com as várias tentativas de implantação de projetos econômicos neoliberais, inclusive pelo viés do discurso de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que comprometeria a territorialidade indígena. Pretende-se, aqui, interpretar e analisar as práticas territoriais dos agentes econômicos que vêm tentando implantar projetos econômicos em parceria com ONG´s e instituições públicas sem as oitivas, bem como sem anuência dos povos indígenas que moram e resistem aos ataques neocoloniais em seus territórios. Como referencial teórico, foram trabalhadas as categorias: território e territorialidade com base em Sack (1986), Bonnemaison (2002), Raffestin (2011) Haesbaert (1999, 2007, 2015). Foram feitas, também análises críticas sobre bibliografias correlatas e sobre a realidade observada em campo. Além da realização de entrevistas informais (relatos dos moradores da Resex). Constatou-se que os povos indígenas, organizados em movimento sociais têm conseguido frear as práticas territoriais impositivas como forma de resistência às intervenções dos mercados neocoloniais.

Artigo apresentado para o V Sinda 2020 e publicado em livro do evento, cujo resumo é: A construção civil é um dos setores mais importantes para economia brasileira,
responsável por mover a economia e por gerar empregos. Porém, o que é desconhecido pela
maioria da população é a quantidade de poluição que é gerado pelo setor. Por isso, é
verificado como o resgate de uma técnica antiga para confecção de tijolos pode ser benéfico
para o meio ambiente e para contribuir com o alcance do desenvolvimento sustentável,
conforme previsto nas convenções mundiais sobre o meio ambiente. Como objetivos para
pesquisa tem-se o estudo do breve conceito acerca dos instrumentos de pagamento por
serviços ecossistêmicos, um breve estudo sobre o processo de fabricação do tijolo ecológico,
as vantagens desse tijolo sobre o método tradicional de cimento ou cerâmico e a maneira
pela qual o Estado pode incentivar a utilização dessa técnica. Com relação a metodologia
adotada o estudo é classificado como dedutivo, tendo como meio de pesquisa o meio
bibliográfico, com análise da doutrina sobre o assunto. A pesquisa tem como fim o método
qualitativo. Viu-se a possibilidade de aplicação da técnica dos tijolos ecológicos na construção
civil, com as suas vantagens sobre o método tradicional de cerâmica e como esse método
ajuda no atingimento do desenvolvimento sustentável e, por isso, há a necessidade de
incentivo Estatal através dos Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos.

Palavras-chave: Serviços Ecossistêmicos; Sustentabilidade; Tijolo Ecológico.

Como citar:
CARONTI, R. A. S.; BARBOSA, M. V. . A contribuição dos tijolos ecológicos para o atingimento do desenvolvimento sustentável através do incentivo estatal com a utilização do pagamento por serviços ambientais. In: Veiga, F. S.; Levate, L. G.; Gomes, M. K. (dirs.). (Org.). Novos métodos disruptivos no direito. 1ed.Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Escola de Direito Dom Helder, 2020, v. , p. 139-148.

Essa publicação apresenta o processo  e principais resultados obtidos na  primeira fase da Iniciativa “Diretrizes  para Política Nacional de Pagamentos  por Serviços Ambientais” que contou  com a participação das organizações  WWF-Brasil, CIFOR, The Nature Conservancy, Fundação  Grupo Boticário de Proteção à Natureza, IDPV, Imazon, IPAM,  Movimento Empresarial pela Biodiversidade, Instituto Forest Trends e SOS Mata Atlântica.

Ao estudar a contribuição do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre as alterações cli-máticas para a COP21 (INDC), mostramos como o País afi rma tanto a sua soberania quanto uma dupla postura de quem está fazendo o dever de casa e é líder na arena internacional. A queda do desmatamento na Amazônia permitiu ao Brasil reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, mas mascarou o aumento das emissões em todos os outros setores. Ao deixar de realizar uma transição energética efetiva, a con-tribuição apoia todos seus esforços em um “agronegócio do futuro” sem romper com o modelo político baseado na exportação de commodities agrícolas. Analisamos aqui a contribuição brasileira como marco de um modelo político nacional aplicado sob a perspectiva de uma nova problemática representada pelo aquecimento climático.

O bem-estar da sociedade depende significantemente dos serviços ambientais fornecidos pela natureza, que incluem a regulação do clima
na Terra, a formação dos solos, o controle contra erosão, o armazenamento de carbono, a ciclagem de nutrientes, o provimento de recursos hídricos em quantidade e qualidade, a manutenção do ciclo
de chuvas, a proteção da biodiversidade, a proteção contra desastres naturais, elementos culturais, a beleza cênica, a manutenção de recursos genéticos, entre muitos outros. No entanto, as pressões crescentes resultantes da urbanização desordenada, do padrão de consumo insustentável, das mudanças nas dietas alimentares, do aumento populacional e mudanças climáticas, aliados a diversos outros
fatores, são um sério desafio para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas, o que pode causar graves consequências ao provimento de serviços ambientais.
A Mata Atlântica é uma região formada por um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados, tais como campos, restingas, manguezais entre outros tipos de vegetação. Os ecossistemas
da Mata Atlântica foram altamente devastados no passado e ainda estão sob forte pressão de degradação e desmatamento. Em sua extensão original, a Mata Atlântica ocupava cerca de 130 milhões de
hectares. Atualmente, em fragmentos maiores que 100 hectares existem apenas 7,3% desta cobertura original.

Este trabalho teve como objetivos caracterizar os serviços ecossistêmicos, apresentar a evolução do conceito até sua inserção no mercado através de mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O instrumento econômico PSA apesar de já aplicado no Brasil ainda não possui uma politica pública que regulamente o instrumento, em compensação o país possui uma legislação ambiental, o código florestal brasileiro, capaz de garantir a geração de serviços ecossistêmicos. A combinação de PSA e a Legislação pode viabilizar a criação de um mercado de serviços ambientais. A conclusão do trabalho apresenta uma questão a ser respondida em uma pesquisa mais ampla: o modelo atual de PSA difundido no Brasil quando combinado com o instrumento de comando e controle é capaz de garantir a aplicação da legislação ambiental?

O conceito de serviços ambientais tem avançado bastante no Brasil e no mundo, tanto no campo acadêmico, com melhorias nos dados e nos métodos de cálculo, como no campo prático, com diversas iniciativas para pagamento de serviços ambientais no Brasil. Infelizmente, esse conceito ainda está longe de alcançar seu potencial para mudar o rumo de desenvolvimento na região como alternativa ao padrão atualmente predominante, que se baseia na destruição da floresta. Apesar disto, é cada vez mais evidente a importância da floresta amazônica em fornecer serviços ambientais, tais como a manutenção da biodiversidade, a reciclagem de água que é essencial para manter chuvas não só na Amazônia, mas também no centro-sul do país, e a mitigação do efeito estufa.

O objetivo da investigação foi analisar a viabilidade econômica e estimar a compensação por créditos de carbono do custo de oportunidade de sistema de uso da terra em área de floresta destinada à agricultura familiar. Desta forma, foi utilizado o sistema de modelagem @RISK como ferramenta para executar uma série de análises de risco por meio da simulação de Monte Carlo (SMC) que permite rastrear potenciais cenários futuros. O método se baseia em informações das probabilidades e riscos associados a cada cenário em situações de incerteza. O modelo foi aplicado ao sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em áreas de várzea. Os resultados indicaram que o sistema avaliado apresentou viabilidade econômica, excelente rentabilidade e baixo risco. No cálculo foram consideradas as florestas naturais não destinadas à área de preservação permanente (APP) ou reserva legal (RL) utilizadas pela agricultura e empreendimentos familiares no município de Mazagão, Estado do Amapá. Estas áreas podem ser mantidas em pé através de incentivos econômicos aos proprietários, em que o pagamento por serviços ambientais (PSA), inclusive na modalidade redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+), assume um papel importante quanto às emissões evitadas e conservação da biodiversidade.
Palavras-chave: Simulação Monte Carlo, REDD+, pagamento por serviços ambientais, uso da terra, várzea.

Reacendeu, nos ultimos anos, a discussao sobre os rumos do desenvolvimento agricola na Amazonia tendo como eixo a bioeconomia com base na “floresta em pe” a partir da coleta extrativa, venda de creditos de carbono e de servicos ambientais. Pretende-se com este texto chamar a atencao para aumentar a produtividade das atuais atividades agricolas, reduzir a heterogeneidade tecnologica, apressar a transicao florestal, proceder a domesticacao de produtos extrativos que apresentam confl itos entre a oferta e a demanda e destravar a legislacao sobre acesso a biodiversidade como imprescindiveis para reduzir a pobreza regional. A bioeconomia como apresentada repousa em proposicoes abstratas e potenciais que conflitam com a realidade presente.

O desmatamento na Amazônia Brasileira é um processo de natureza multivariada em que, segundo Laurance et al. (2001) e Fearnside (2005), a construção e a pavimentação de estradas e a construção de vicinais (ramais) representam alguns dos principais vetores, levando à perda de serviços ambientais de maior signifi cância que os usos pouco sustentáveis que substituem a fl oresta. Este estudo teve por objetivo
identifi car e quantifi car a extensão do desmatamento no Ramal do Brasileirinho, zona leste da cidade de Manaus, AM, por meio da análise geoespacial de possíveis causas para esse desfl orestamento nos anos
de 2008 e 2017. Utilizaram-se técnicas cartográfi cas, como o Sistema de Informações Geográfi cas (SIG) e o Sensoriamento Remoto (extração de dados do solo exposto, vegetação primária e secundária), para verifi car a possível relação entre ocupação e uso do solo com o incremento e a extensão do desmatamento.
Também foi verifi cada a existência de empreendimentos ali localizados que são regularizados ambientalmente. Comparado ao ano de 2008, observou-se em 2017 um aumento signifi cativo de solo exposto.
Os resultados mostraram que a vegetação primária teve redução de 7%, o que aparenta ser um resultado positivo, após ser constatado um crescimento urbano de aproximadamente 42% de habitantes na área estudada. Assim é possível concluir que toda e qualquer intervenção no ramal, seja particular ou pública, deve estar vinculada à recuperação da cobertura vegetal, resultando em melhoria da qualidade de vida da
população.

Resumo: Os serviços ecossistêmicos (SEs) têm sido compreendidos como os benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas. Portanto, esses serviços recebem infl uência direta e indireta das ações antrópicas, que nas últimas décadas têm exercido forte pressão sobre os ecossistemas, colocando-os sob ameaça de redução ou extinção. Alguns conceitos, avanços e vantagens da abordagem de SE são apresentados nesta publicação. O bioma Amazônia é muito abundante em biodiversidade e na prestação de diversos SEs com refl exos em diferentes escalas, mas também muitas são as ameaças que sofrem, sendo aqui de igual forma elencadas. Por fim é nesse contexto ambiental e socioeconômico complexo, diverso e sempre muito visível aos espectadores nacionais e internacionais que se apresentam os grandes desafi os da pesquisa com foco na sustentabilidade e provisão dos serviços ecossistêmicos, sendo apresentados e discutidos ao longo deste texto.

Os serviços ecossistêmicos (SEs) têm sido compreendidos como os benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas. Portanto, esses serviços recebem infl uência direta e indireta das ações antrópicas, que nas últimas décadas têm exercido forte pressão sobre os ecossistemas, colocando-os sob ameaça de redução ou extinção. Alguns conceitos, avanços e vantagens da abordagem de SE são apresentados nesta publicação. O bioma Amazônia é muito abundante em biodiversidade e na prestação de diversos SEs com refl exos em diferentes escalas, mas também muitas são as ameaças que sofrem, sendo aqui de igual forma elencadas. Por fi m é nesse contexto ambiental e socioeconômico complexo, diverso e sempre muito vi-sível aos espectadores nacionais e internacionais que se apresentam os grandes desafi os da pesquisa com foco na sustentabilidade e provisão dos serviços ecossistêmicos, sendo apresentados e discutidos ao longo deste texto. Palavras-chave: ferramentas para suporte à decisão, PSA, biodiversidade.

O presente artigo faz uma breve análise da evolução no Brasil do Pagamento por Serviços e sua utilização no processo de Gestão nos Comitês de Bacias Hidrográficas e também uma análise comparativa com outros países e seus processos de implantação do PSA. O objetivo do artigo é apontar a importância da participação da população no processo de construção do CBH Macaé e Ostras na gestão de dos recursos hídricos e na possibilidade do recebimento de pagamentos pela produção de recursos hídricos como ocorre na bacia hidrográfica do rio Atibaia em Extrema. Outra questão que o artigo aponta é a relação dos CBH do Macaé e das Ostras e a importância da relação com o Conselho Gestor da APA do Macaé de Cima como reforço das Políticas de Participação da Comunidade local e focando nas Políticas de Enquadramento das sub-bacias da Região Serrana em questão. Existe um processo de ampliação do processo de participação nos Comitês de Bacia Hidrográfica.

A microbacia hidrográfica do rio Pirajibu-Mirim, localizada em Sorocaba-SP, contribui para produção e o abastecimento de água do município, além de estar inserida em uma região prioritária para implantação de um programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Nesse contexto, o presente trabalho objetivou avaliar a conservação de suas nascentes e a adequação ambiental de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para tanto, foi realizado em campo um diagnóstico macroscópico das nascentes, para sua posterior classificação. A avaliação da adequação ambiental nas APPs foi realizada com o auxílio de imagens do satélite RapidEye (2014) e do programa Quantum GIS 1.6. Os resultados apontam que a qualidade da água destaca-se positivamente, enquanto o uso e ocupação do solo e a área das nascentes apresentam resultados negativos. Nenhuma nascente está localizada em área protegida e apenas uma está em propriedade rural agrícola, além de não possuírem placas indicativas. A maioria apresenta sinais de perturbação antrópica, como a degradação da vegetação e depósito de lixo. A avaliação da adequação ambiental mostrou que 30,7% das APPs da microbacia estão sem vegetação e, assim, deveriam sofrer intervenções visando à recuperação das áreas degradadas. A análise do perfil das propriedades que possuem nascentes indicou a predominância de terrenos ociosos e chácaras. Os dados encontrados evidenciam algumas características ambientais e socioeconômicas da microbacia que, se consideradas na implementação do programa de PSA, podem contribuir para a sustentabilidade de uma política pública de conservação dos recursos hídricos na região.

A lei brasileira para Áreas Protegidas (AP) prevê remuneração àquelas AP que protejam manancial cuja água seja explorada por empresas de abastecimento público. Não há, porém, uma metodologia para avaliar o valor dessa remuneração. O presente trabalho apresenta uma proposta metodológica para calcular a economia nos gastos do tratamento da água devido ao abatimento de erosão promovido pela conservação da cobertura vegetal da AP a montante. Esse cômputo baseia-se na diferença do potencial erosivo entre um cenário com AP (I) e outro sem AP (II). A diferença de potencial erosivo indicou a turbidez da água e conseqüentemente o gasto com o agente coagulador usado na estação de tratamento. Essa abordagem foi aplicada no Córrego da Barriguda que abastece a cidade de Pirenópolis (Goiás, Brasil). O potencial erosivo foi computado em ambiente de Sistema de Informações Geográficas usando os fatores de cobertura do solo da Equação Universal de Perda de Solo, que tiveram uma diferença de 287,12% entre os cenários. Esse contraste indicou um aumento na turbidez da água e na dosagem do coagulante. Concluiu-se que a proteção da AP resulta em economia de 64,12% no gasto calculado em relação ao cenário II, sendo esse o valor do serviço ambiental.

O artigo visa contribuir para a compreensão dos resultados ambientais derivados da aplicação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais hidrológicos no Brasil. Considera o desenho dos projetos e sua relação com os resultados ambientais divulgados, avalia a contribuição para a adequação ambiental de propriedades rurais em relação ao Código Florestal e os efeitos sobre as formas de produção agropecuária em três projetos públicos pioneiros no país, a saber: o ProdutorES de Água no município de Alfredo Chaves/ES, o Conservador das Águas no município de Extrema/MG e o Projeto Piloto Produtor de Água nos municípios de Joanópolis e Nazaré Paulista/SP. Foram entrevistados proprietários rurais participantes dos projetos e analisados documentos referentes aos mesmos. Os desenhos dos projetos determinam os resultados alcançados, que podem ser efetivos ou não no âmbito da adicionalidade ambiental. Apesar da efetividade dos projetos, nenhum deles conseguiu promover a adequação ambiental integral de todos os participantes e alterações nas formas de produção agropecuária, importantes aos serviços hidrológicos. P

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são incentivos, financeiros ou não, para a conservação ambiental e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. As iniciativas de PSA têm como princípio uma transição voluntária na qual um serviço ambiental, como a produção de água ou o desmatamento evitado, é adquirido de um provedor deste serviço condicionado ao compromisso da manutenção no oferecimento
deste. Neste texto são apresentados três casos brasileiros de PSA: recursos hídricos, desmatamento evitado e a minimização dos conflitos entre proprietários rurais e grandes carnívoros. Estes três estudos de caso demonstram que a heterogeneidade é uma característica em relação aos PSA devido a algumas particularidades: diversidade
de serviços ambientais, variedade de arranjos institucionais envolvidos nesses projetos e de fontes de financiamento. A conclusão geral é de que, apesar dos desafios e problemas enfrentados, é inegável o potencial dos PSA como mecanismos de geração de renda e estímulos a conservação ambiental

Este  artigo  apresenta  um  panorama  geral  dos  programas de  Pagamentos  por  Servicos  Ambientais  (PSA)realizados  pelos  governos  estaduais  no  Brasil. Foram  analisadasas  legislacoes  e  caracteristicas  destes programas, eos resultados alcancados ate janeiro de 2016. A metodologia utilizada foi baseada empesquisas bibliograficas e documentais, alem deentrevistas, por e-mail e telefone, com tecnicos ligados aos programas estaduais. Osprogramas em andamento sao muito diversos e estao em distintas fases de implementacao. O valor  gasto  acumulado  com  os  programas  estaduais,  de  2008  ate  2015,  foi  de  aproximadamente  R$  54,4 milhoes,  e a area  preservada  de  76,3  mil  hectares.  Esses  numeros  estao  aquem  da  necessidade  de preservacao   de   matas   nativas   no   pais.   Contudo,   sao   experiencias   pioneiras,   com   dificuldades   de financiamento, que representam os primeiros passos para complementar as politicas de comando e controle com instrument...

As sementes agrícolas e fl orestais podem ser consideradas o principal recurso para a implantação de sistemas agrofl orestais (SAFs), que contribuem para a geração de renda aos agricultores/coletores por meio da comercialização das sementes e implantação de sistemas mais diversifi cados que, além da geração de produtos como a madeira, fi bras, sementes, alimentos, aproxima da natureza coletores e suas famílias, valorizando a fl oresta no contexto econômico e social, favorecendo a manutenção da biodiversidade. Com o propósito de fomentar a implantação de projeto de Sistemas Agrofl orestais em municípios da região norte de Mato Grosso, em 2010 foi criada a Rede Sementes do Portal da Amazônia (RSPA). Este artigo tem como objetivos apresentar e analisar o trabalho que a RSPA vem desenvolvendo na região norte do estado de Mato Grosso. Como resultado constatou-se que a RSPA contribui direta e indiretamente para a preservação de serviços ecossistêmicos, garantindo a biodiversidade no território Portal da Amazônia,
contribui também para o incremento da renda dos agricultores/coletores. Porém possui desafios que precisam ser superados para fortalecer a rede, entre eles merece destaque a incerteza quanto a continuidade de
recursos financeiros para o acompanhamento da rede e a manutenção dos encontros entre seus integrantes.

Este artigo tem como objetivo demonstrar a evolução da renda da Associação de Produtores Orgânicos dos municípios Santarém e Mojui dos Campos, no estado do Pará, no contexto da agricultura familiar, por meio de estudo da comercialização dos produtos na Feira da Agricultura Familiar, da Universidade Federal do Oeste do Pará. A pesquisa foi realizada no município de Santarém, no estado do Pará, com os produtores da Associação de Orgânicos do Tapajós, no ambiente da universidade. Os materiais utilizados para obter os resultados foram: aplicação de questionários aos produtores em todas as edições da feira e pesquisa bibliográfi ca para aprofundamento do conhecimento teórico. A partir dos dados coletados na pesquisa foi possível concluir que há potencial de crescimento na venda dos produtos, resultado esse positivo para os produtores, haja vista que o percentual de venda esteve acima de 50%, signifi ca que não há prejuízos. Palavras-chave: agricultura familiar, produção orgânica, ações extensionistas.

Este artigo contextualiza a situação dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil e discute o seu futuro frente ao Projeto de Lei 792/2007 e suas emendas, em tramitação no Congresso Nacional, e ao novo Código Florestal, a Lei 12.651/2012. Esta Lei, com alterações promovidas pela Lei 12.727/2012, introduz diversos instrumentos econômicos, por meio da criação do “Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”, inclusive com a instituição de um Mercado Brasileiro de Serviços Ambientais (MBSA). A conclusão é de que não existe sombreamento entre os instrumentos econômicos instituídos pela nova Lei e os propostos pelo referido Projeto de Lei, onde o PSA seria operado a partir da criação de um fundo de âmbito nacional, comparativamente aos programas em andamento no país, constituídos pelas forças de mercado ou por legislações estaduais e municipais. São iniciativas que se complementam na busca da reversão do quadro de depleção dos serviço...

Os problemas socioecológicos são complexos e multidimensionais, envolvendo pelo menos a dimensão ambiental, social, econômica, política e institucional. Os problemas relacionados ao uso múltiplo dos recursos hídricos, a revitalização de bacias hidrográficas e a recuperação de rios urbanos têm colocado novos desafios para a sociedade, os quais requerem soluções inovadoras. Algumas soluções propostas, como a adoção de esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), têm por objetivo incentivar que as pessoas adotem ações direcionadas para resolver problemas específicos em troca de incentivos econômicos. Mas estas soluções possuem limitações relativas a continuidade das ações após o suprimento dos incentivos. Os PSA's tradicionais são baseados na moeda oficial de um país e, consequentemente, podem ser interrompidos na ocorrência de crises econômicas. Neste sentido, o objetivo principal deste trabalho é apresentar e discutir uma proposta de gestão para a Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí baseada na adoção de uma moeda complementar criada com suporte da tecnologia do 'blockchain'. A ideia central da proposta é a criação da criptomoeda denominada 'Acqua' em quantidades proporcionais às áreas vegetais naturais existentes, assim como, as quais precisam ser recuperadas em função do elevado grau de degradação. O objetivo é chamar a atenção dos 'stakeholders' atuantes na área de estudo que a existência da Acqua depende da conservação das áreas florestais, as quais influenciam no armazenamento de água no subsolo da bacia hidrográfica e de outros serviços ecossistêmicos.

O pagamento por serviços ambientais (SAs) prestados por agentes econômicos é um instrumento de política ambiental que vem sendo considerado como o mais eficaz em muitas situações de recuperação ou preservação de ecossistemas e seus serviços ecossistêmicos (SEs). De modo geral, o valor dos SAs possui dois componentes: o custo de
oportunidade ou o valor que se perde com a preservação e o custo de recuperação e/ou proteção. Entretanto, como mostra este livro, há muitas situações em que os gastos iniciais
com a recuperação de um dado ecossistema são mais do que compensados pela produção de SEs, que beneficia diretamente o agente econômico que realizou os SAs de recuperação e proteção. Uma situação conhecida como “ganha-ganha”.
Nem sempre, entretanto, ocorre uma situação como esta na medida em que o valor dos SEs resultantes da recuperação e/ou preservação de um dado ecossistema pode não beneficiar diretamente quem realiza os SAs, mas a sociedade em geral ou as gerações futuras. É por esta razão que a justificativa para a implementação de um programa de
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) exige uma avaliação ecossistêmica do que se tem por objetivo preservar com sua implementação; ou seja, uma avaliação dos serviços
ecossistêmicos que serão mantidos ou recuperados com esta ação, avaliação esta que deve ser a mais completa possível.
Uma avaliação ecossistêmica bem feita, por sua vez, deve mostrar primeiramente a importância da dimensão ecológica do ecossistema que se quer preservar ou recuperar; isto é, a importância de determinado ecossistema para a sobrevivência humana e também para a sobrevivência do maior número possível de espécies animais e vegetais. Sua métrica de avaliação é a sustentabilidade em longo prazo. Este esforço de avaliação ecossistêmica é condição necessária também para a determinação de sua dimensão econômica, cuja métrica é monetária. Sem uma boa avaliação ecossistêmica, muitos serviços ecossistêmicos passariam desapercebidos, resultando numa subestimação significativa do valor econômico do ecossistema em avaliação.
Um caso já clássico de avaliação ecossistêmica superficial, que teve por efeito
a subestimação dos valores econômicos, foi aquele relativo ao valor dos serviços
ecossistêmicos de um solo bem conservado. Durante muito tempo o solo foi considerado
como um simples depósito de nutrientes e base de fixação dos vegetais. Como resultado,
o valor monetário dos serviços ecossistêmicos do solo foi calculado apenas com base no
valor dos nutrientes e carbono nele estocados. Uma avaliação ecossistêmica mais próxima
da realidade teria mostrado que o solo abriga um complexo ecossistema, riquíssimo em
microorganismos e invertebrados, que produz uma variedade de serviços ecossistêmicos,
além dos nutrientes nele estocados: a) absorção e retenção de água na camada superficial,
serviço ecossistêmico de grande valor que contribui para reduzir o risco de stress hídrico; b)
resistência à erosão; c) melhor enraizamento das plantas; d) mobilização de nutrientes; e e)
defesa vegetal, pela produção de metabólitos fitossanitários.
O grande valor desse livro está em que ele contém uma rica variedade de abordagens
que cobrem todo o espectro de questões conceituais e metodológicas que surgem quando
se trata de avaliar e contabilizar serviços ecossistêmicos e serviços ambientais. Também
traz um conjunto variado de estudos de casos sobre aplicações e experiências de avaliação
ecossistêmica e de valoração econômica, finalizando com importantes subsídios para a
formulação de políticas de pagamento por serviços ambientais.