Papers by Rogério Rudiniki Neto
O artigo apresenta instrumentos processuais que podem ser utilizados pelo Ministério Público no c... more O artigo apresenta instrumentos processuais que podem ser utilizados pelo Ministério Público no combate ao desmatamento ilegal da Mata Atlântica.
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, 2022
O trabalho busca investigar a diferenciação entre ação civil pública e ação de improbidade admin... more O trabalho busca investigar a diferenciação entre ação civil pública e ação de improbidade administrativa, tendo em vista as modificações promovidas pela Lei n. 14.230/21 e com foco nas repercussões processuais do tema.
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Direito, Educação e Cidadani: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Edson Fachin, 2021
Rogério Rudiniki Neto, mestre em Direito pela UFPR e membro do Núcleo de Processo Comparado da in... more Rogério Rudiniki Neto, mestre em Direito pela UFPR e membro do Núcleo de Processo Comparado da instituição. Promotor de Justiça no MPPR. Autor do livro "Processo Coletivo Passivo: uma proposta de sistematização e operacionalização". Resumo: O trabalho estuda a possibilidade de concessão de tutela antecipada determinando a imediata recomposição do Bioma Mata Atlântica ilegalmente degradado. Essa tutela tem como fundamento principal a noção de função social da propriedade, tema que também é investigado no artigo.
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Este trabalho investiga a atuação no Ministério Público brasileiro na tutela coletiva, com ênfase... more Este trabalho investiga a atuação no Ministério Público brasileiro na tutela coletiva, com ênfase na questão da eficiência. É feita uma análise da evolução histórica da prática ministerial cível, com subsequente enfoque em temas contemporâneos, como a perspectiva resolutiva e os litígios estruturais, problematizando-se os alicerces para a construção do futuro da instituição tendo em vista sua missão constitucional na defesa dos interesses sociais.
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Transformação e reflexão da realidade sob a ótica do MP , 2021
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MP, Justiça e Sociedade, vol. II, 2021
Este artigo busca expor fundamentos e diretrizes para a aplicação de
formas alternativas de desti... more Este artigo busca expor fundamentos e diretrizes para a aplicação de
formas alternativas de destinação de recursos pecuniários decorrentes de indenizações e multas provenientes de termos de ajustamento de conduta e condenações judiciais em ações coletivas. Para isso, busca-se subsídios na doutrina do cy-près da common law.
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Pacote Anticrime Volume II, 2021
Resumo: o trabalho aborda aspectos práticos das figuras do acordo de não persecução cível e acord... more Resumo: o trabalho aborda aspectos práticos das figuras do acordo de não persecução cível e acordo de não continuidade da persecução cível. Analisa-se a disciplina legal existente, inclusive apontando eventuais vicissitudes, propondo soluções para a operacionalização das figuras em diversos aspectos, como as hipóteses de cabimento, cláusulas mínimas, regime de execução etc.
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A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E SUA ESTABILIZAÇÃO NO PROCESSO COLETIVO, 2018
RESUMO: Este estudo aborda o tema da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua est... more RESUMO: Este estudo aborda o tema da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo. Analisamos as interações entre o código de processo civil e o microssistema de tutela coletiva. Ao final, concluímos que é o instituto é compatível com o processo coletivo.
ABSTRACT: This study deals with te subject of interlocutory relief requested in the complaint and its stabilization in the collective process. We analyze the interactions betwen the civil process code and the collective guardianship microsystem. In the end, we conclude that the institute is compatible with the collective process.
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Este trabalho, em um primeiro momento, busca caracterizar a identidade coletiva dos povos faxinai... more Este trabalho, em um primeiro momento, busca caracterizar a identidade coletiva dos povos faxinais considerando, essencialmente, sua peculiar relação de pertencimento com a terra. Em um segundo, com base nos documentos normativos internacionais e nacionais incidentes, investiga-se a validade das leis municipais paranaenses que reconhecem e
conferem direitos a estas comunidades tradicionais.
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Obra publicada pela Editora Almedina.
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Resumo O presente estudo busca problematizar a eficiência do Poder Judiciário, concebido como um ... more Resumo O presente estudo busca problematizar a eficiência do Poder Judiciário, concebido como um serviço público. Para tanto, considera-se que apenas alterações legislativas não serão suficientes para reverter o quadro de ineficiência, pois o cenário é mais amplo, e fatores culturais devem ser considerados, o que revela a importância da análise institucional promovida por Douglas North. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados secundários, o artigo parte do enquadramento do problema proposto para concluir que a eficiência do sistema de solução de conflitos judiciais não depende unicamente da reforma da lei processual civil. A proposta do artigo é de identificação do problema instalado a partir da constatação da finalidade a que se volta a jurisdição e sua relação com a noção de serviço público. Pretende analisar as deficiências do sistema posto, em razão de fatores que se relacionam a questões legislativas, operacionais e culturais. Falar-se em fatores culturais, significa admitir que a mera modificação legislativa não é suficiente para a alteração do sistema, com vistas ao seu aprimoramento. No Brasil, em razão de cultura enraizada de busca de apoio na legislação formal para mudanças institucionais, tem sido bastante comum a edição de modificações legislativas, especialmente no âmbito do processo civil. O Novo Código de Processo Civil é mais uma demonstração da orientação predominante em nosso país. Opera-se habitualmente com redução de prazos e recursos e algumas mudanças conceituais, que não tem se mostrado suficientes para o real aperfeiçoamento do sistema.
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O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamen... more O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias contra sentenças que possuem capítulos autônomos, diferenciando-se da hipótese em que há capítulos dependentes. São estudados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como as disposições do CPC/15 pertinentes.
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Área do Direito: Civil; Processual Resumo: o presente trabalho busca abordar os principais aspect... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: o presente trabalho busca abordar os principais aspectos relacionados ao efeito devolutivo do recurso de apelação, mediante estudo doutrinário e jurisprudencial, considerando o tratamento dado ao instituto pelo atual Código de Processo Civil e pelo projeto do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Apelação-Efeitos. Abstract: In this paper the author deals with the appeal and its effects, which are studied, in civil law countries, in a rather analytical way. The subject is dealt with according to the civil procedure code which is now in effect and the Bill for a new CPC.
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Este trabalho, que tem como premissa a separação entre "texto" e "norma", investiga e problematiz... more Este trabalho, que tem como premissa a separação entre "texto" e "norma", investiga e problematiza o tema da "interpretação conforme a Constituição". Tal expediente pode ser visto como uma mera técnica interpretativa, ou como uma forma de controle de constitucionalidade. Após o estudo do problema no âmbito do direito comparado, questionam-se as premissas que fundamentam o emprego da "interpretação conforme", especialmente o dogma do "respeito ao legislador". Ao final, propõem-se limites à utilização da figura.
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Após delinear alguns exemplos de modificações sobre a disciplina da coisa julgada, realizadas pel... more Após delinear alguns exemplos de modificações sobre a disciplina da coisa julgada, realizadas pelo novo Código de Processo Civil em relação ao Código de Processo Civil de 1973, o presente estudo aborda os requisitos para o trânsito em julgado de questão prejudicial; a coisa julgada incidente sobre a arguição de incidental de falsidade documental; o cabimento recursal contra o capítulo da sentença que julga a questão prejudicial e a contratualização da coisa julgada.
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Análise do efeito devolutivo do recurso de apelação conforme o Novo Código de Processo Civil (Lei... more Análise do efeito devolutivo do recurso de apelação conforme o Novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015).
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Neste trabalho abordamos alguns dos possíveis canais de interação entre o novo Código de Processo... more Neste trabalho abordamos alguns dos possíveis canais de interação entre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e o microssistema brasileiro de processos coletivos.
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Papers by Rogério Rudiniki Neto
formas alternativas de destinação de recursos pecuniários decorrentes de indenizações e multas provenientes de termos de ajustamento de conduta e condenações judiciais em ações coletivas. Para isso, busca-se subsídios na doutrina do cy-près da common law.
ABSTRACT: This study deals with te subject of interlocutory relief requested in the complaint and its stabilization in the collective process. We analyze the interactions betwen the civil process code and the collective guardianship microsystem. In the end, we conclude that the institute is compatible with the collective process.
conferem direitos a estas comunidades tradicionais.
formas alternativas de destinação de recursos pecuniários decorrentes de indenizações e multas provenientes de termos de ajustamento de conduta e condenações judiciais em ações coletivas. Para isso, busca-se subsídios na doutrina do cy-près da common law.
ABSTRACT: This study deals with te subject of interlocutory relief requested in the complaint and its stabilization in the collective process. We analyze the interactions betwen the civil process code and the collective guardianship microsystem. In the end, we conclude that the institute is compatible with the collective process.
conferem direitos a estas comunidades tradicionais.