Papers by Luciana Andrade
Revista Sociais e Humanas, 2017
RESUMO Neste artigo, objetivamos apresentar um histórico-analítico da criminalização da vio-lênci... more RESUMO Neste artigo, objetivamos apresentar um histórico-analítico da criminalização da vio-lência contra as mulheres no Brasil, tendo como auge deste percurso a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. Entre outros, mostramos como esse tipo de crimi-nalização foi tomando contornos, por vezes não adequados ao que era preconizado internacionalmente e pelo que era demandado pelos movimentos feministas e de mulheres. Além disso, analisamos o papel da mobilização da sociedade civil organi-zada na publicização do problema, bem como da sua atuação pioneira na criação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A nível estatal, apresentamos a criação das primeiras Delegacias de Atendimento às Mulheres e a incorporação das violências contra as mulheres na Lei 9.099/95, bem como as con-sequências que tais políticas acarretaram. Também foram examinadas algumas das políticas nacionais da Secretaria de Política para as Mulheres que dizem respeito espe-cialmente ao enfrentamento das violências doméstica e familiar contra as mulheres. Palavras-chave: violência contra mulheres; Movimentos feministas; Lei Maria da Penha.
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Revista Mediações, 2018
O Brasil vem vivenciando um processo crescente de socialização da gestão da velhice, que tem se t... more O Brasil vem vivenciando um processo crescente de socialização da gestão da velhice, que tem se transformado cada vez mais em uma questão pública. Dentro desse processo tem-se o fenômeno da feminização da velhice. Neste artigo, discutimos como as demandas das mulheres idosas são construídas e representadas nos espaços de participação social que fazem parte do processo decisório das políticas públicas que têm como público alvo as mulheres e as pessoas idosas. A partir da problemática a respeito de uma possível despolitização das mulheres idosas, a questão norteadora aqui é: "como são representadas as mulheres idosas nas deliberações das conferências nacionais de Política para as Mulheres e de Direitos da Pessoa Idosa?" A partir dos documentos analisados com o método de análise de conteúdo feminista qualitativo, foram evidenciados quatro eixos principais com relação às mulheres idosas: demográfico, saúde, cuidado e interseccional.
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Revista Feminismos , 2018
Neste artigo, discutimos o processo de institucionalização do enfrentamento às violências contra ... more Neste artigo, discutimos o processo de institucionalização do enfrentamento às violências contra as mulheres no Estado de Minas Gerais, dando destaque à criação e trabalhos realizados pela Subsecretaria de Política para as Mulheres como um dos principais avanços na área. Porém, os dados ainda são preocupantes e apontam para a necessidade da priorização de políticas direcionadas ao enfrentamento das violências contra as mulheres e de ações mais efetivas para que tal problema seja erradicado. Palavras-chave: Violências contra as mulheres; Lei Maria da Penha; Secretaria de Política para as Mulheres; Institucionalização de políticas públicas; Minas Gerais.
Abstract This article examines the institutionalization process of the fight of violences against women in Brazil's Minas Gerais, focusing especially on the biggest advance in the area, the creation of the special Secretary of Politics for Women. Yet, state level data shows the need for more effective statal actions for the eradication of violence against women.
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A formulação de políticas públicas tornou-se fundamental na luta feminista e de mulheres pela sup... more A formulação de políticas públicas tornou-se fundamental na luta feminista e de mulheres pela superação de desigualdades de gênero ainda marcantes no Brasil. No entanto, ainda existem diversas lacunas no entendimento sobre o funcionamento dos processos decisórios de muitas destas políticas, especialmente as de enfrentamento à violência contra as mulheres. Tomando a Câmara dos Deputados como objeto de análise, este artigo procura mostrar quem decide sobre as políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres no Brasil. Para tanto, foram coletados e analisados todos os Projetos de Lei referentes à “violência mulher” introduzidos no período entre 1998 e 2016. A classificação destes documentos se deu a partir do tema do projeto, autoria, sexo do(a) proponente, partido, entre outros. Nossos resultados corroboram alguns trabalhos na literatura especializada, que indicam ser o Executivo o ator com maior preponderância decisória. Da mesma forma, observou-se como fundamental a atuação da Secretaria de Política para as Mulheres na proposição de Projeto de Lei e na formação da agenda legislativa, especialmente a partir da promulgação da Lei Maria da Penha. Após a promulgação desta legislação, a maior parte dos Projetos de Lei versam sobre ela, num processo de incrementalismo de políticas e não mais de decisão sobre novas ações.
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Da luta à lei: a violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos Resumo Guiado pe... more Da luta à lei: a violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos Resumo Guiado pelo questionamento acerca dos direitos humanos das mulheres e a caracterização das violências contra as mulheres como violação destes direitos, este artigo discute os Tratados e Convenções Internacionais sobre a discriminação e violência contra as mulheres. O objetivo é identificar como o discurso internacional foi acionado para denunciar formalmente a omissão do Estado brasileiro com relação ao enfrentamento das violências contras às mulheres, alterando seu posicionamento. Usando fontes primárias e secundárias, analisamos dois casos emblemáticos que exemplificam a influência deste mecanismo. A conclusão reforça a necessidade dos movimentos feministas (re)priorizarem a atuação internacional para conquistarem avanços e garantirem o acesso aos direitos humanos para as mulheres.
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É argumento corrente na literatura sobre representação política de mulheres que sistemas mais pro... more É argumento corrente na literatura sobre representação política de mulheres que sistemas mais proporcionais aumentam as chances de mulheres serem eleitas. O objetivo deste artigo é testar esta hipótese usando dados dos municípios brasileiros. Explorando uma regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004 e 2008, que fixou o número de vereadores de cada município de acordo com o número de habitantes, utilizamos regressão descontínua (RD) para estimar o efeito causal de uma cadeira a mais na representação política de mulheres nas câmaras municipais. Nossos resultados mostram que este efeito é substantivo: onde havia uma cadeira adicional, quase 40% mais mulheres foram eleitas, e a probabilidade de um município eleger ao menos uma mulher aumentou em cerca de 20 pontos percentuais. Por outro lado, a explicação deste fenômeno contraria as hipóteses da literatura: especificamente, mostramos que uma cadeira a mais aumentou apenas o número de candidatos homens concorrendo, o que fragmentou suas votações e os deixou com desempenhos eleitorais piores. Deste modo, mesmo não tendo suas votações afetadas pelo número de cadeiras, mais mulheres acabaram eleitas.
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A partir do diálogo entre Keohane e Tickner sobre a teoria feminista e pesquisas no campo de RI,
... more A partir do diálogo entre Keohane e Tickner sobre a teoria feminista e pesquisas no campo de RI,
analiso autores clássicos da teoria metodológica para a área das ciências sociais, mais especificamente para a
Ciência Política, e tento traçar um breve panorama de como as pesquisas de forma geral e também as teóricas
feministas precisam percorrer um caminho científico, mas que há outras formas de conceber as pesquisas
científicas e o lugar do(a) pesquisador(a) no campo de conhecimento.
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Este artigo teve como objetivo avaliar a atuação da rede não
especializada de atendimento à mulhe... more Este artigo teve como objetivo avaliar a atuação da rede não
especializada de atendimento à mulher
em situação de violência em Viçosa. A
análise dos dados indicou que o projeto
de extensão é identificado como a rede
protetiva, havendo desconhecimento
dos demais atores que a compõem, bem
como de suas atribuições. É recorrente a
rotatividade das equipes de trabalho, o
que precariza o atendimento; dados sobre a violência têm fontes dispersas não
sistematizadas e não integradas. Por fim,
verificou-se que a ênfase da atuação da
rede recai sobre o atendimento, sendo
a responsabilização pouco eficaz e as
ações de prevenção quase inexistentes.
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Drafts by Luciana Andrade
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Thesis Chapters by Luciana Andrade
Nesta Dissertação analisamos os fatores que influenciam os julgamentos proferidos pelos(as) desem... more Nesta Dissertação analisamos os fatores que influenciam os julgamentos proferidos pelos(as) desembargadores(as) na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em casos de violências contra as mulheres, procurando entender os motivos pelos quais frequentemente o julgamento destes casos perpetuam injustiças de gênero. Com um viés essencialmente feminista, tentamos compreender quais os entraves ainda são colocados para a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) e a garantia de direitos humanos para as mulheres nesta instância do Poder Judiciário em Minas Gerais. O recorte proposto foi de 1998 à 2015, tomando os acórdãos coletados como unidade de análise. Conformado como um estudo de caso de caráter exploratório, utilizamos os métodos de análise de conteúdo descritivo e qualitativo, além da realização de entrevistas em profundidade com alguns(mas) desembargadores(as) do TJMG. Nossos resultados indicam que com a promulgação da LMP e, posteriormente, o processo de constitucionalidade da mesma, os casos de violência contra as mulheres no TJMG aumentaram substantivamente mas, no entanto, o uso da referência legislativa “Lei 11.340 - LMP” vem caindo com o tempo. Já as respostas dos(as) desembargadores(as) para as situações de violência contra as mulheres são heterogêneas, tendo as próprias regras legislativas se constituído como a principal forma de não aplicar a LMP. A questão da ação penal pública condicionada x incondicionada e a aplicação e cumprimento das medidas protetivas pelos agressores ainda são os principais pontos de atenção e de entraves para a efetivação da Lei no TJMG. Ademais, a ausência da atuação de uma rede de atendimento às mulheres também foi evidenciada.
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Podcast by Luciana Andrade
Larvas Incendiadas, 2019
Escute em: https://larvasincendiadas.com/2019/02/27/08-luciana-andrade-lei-maria-da-penha-aplicac... more Escute em: https://larvasincendiadas.com/2019/02/27/08-luciana-andrade-lei-maria-da-penha-aplicacao-desafios-e-condicionalidades/
Nessa semana, conversamos com Luciana Andrade, que é cientista social pela UFV, mestra e doutoranda em Ciência Política pela UFMG. Em seu trabalho, Luciana analisou julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre violência doméstica contra mulheres para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, buscando identificar as mudanças que essa legislação promoveu na forma como o judiciário lida com a violência doméstica, além dos limites e condicionalidades dessa aplicação. Sua pesquisa ajuda a abrir a caixa preta da justiça e fornece insights para aprofundarmos as políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres. Seu trabalho pode ser acessado aqui: http://bit.ly/2tGmY4B
Ao final de nossa conversa, Luciana recomendou o II Encontro Nacional da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política que será realizado nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2019 na Universidade Federal de Viçosa (MG). Saiba mais sobre o evento em: https://www.even3.com.br/redefeminismosepolitica/
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Papers by Luciana Andrade
Abstract This article examines the institutionalization process of the fight of violences against women in Brazil's Minas Gerais, focusing especially on the biggest advance in the area, the creation of the special Secretary of Politics for Women. Yet, state level data shows the need for more effective statal actions for the eradication of violence against women.
analiso autores clássicos da teoria metodológica para a área das ciências sociais, mais especificamente para a
Ciência Política, e tento traçar um breve panorama de como as pesquisas de forma geral e também as teóricas
feministas precisam percorrer um caminho científico, mas que há outras formas de conceber as pesquisas
científicas e o lugar do(a) pesquisador(a) no campo de conhecimento.
especializada de atendimento à mulher
em situação de violência em Viçosa. A
análise dos dados indicou que o projeto
de extensão é identificado como a rede
protetiva, havendo desconhecimento
dos demais atores que a compõem, bem
como de suas atribuições. É recorrente a
rotatividade das equipes de trabalho, o
que precariza o atendimento; dados sobre a violência têm fontes dispersas não
sistematizadas e não integradas. Por fim,
verificou-se que a ênfase da atuação da
rede recai sobre o atendimento, sendo
a responsabilização pouco eficaz e as
ações de prevenção quase inexistentes.
Drafts by Luciana Andrade
Thesis Chapters by Luciana Andrade
Podcast by Luciana Andrade
Nessa semana, conversamos com Luciana Andrade, que é cientista social pela UFV, mestra e doutoranda em Ciência Política pela UFMG. Em seu trabalho, Luciana analisou julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre violência doméstica contra mulheres para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, buscando identificar as mudanças que essa legislação promoveu na forma como o judiciário lida com a violência doméstica, além dos limites e condicionalidades dessa aplicação. Sua pesquisa ajuda a abrir a caixa preta da justiça e fornece insights para aprofundarmos as políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres. Seu trabalho pode ser acessado aqui: http://bit.ly/2tGmY4B
Ao final de nossa conversa, Luciana recomendou o II Encontro Nacional da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política que será realizado nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2019 na Universidade Federal de Viçosa (MG). Saiba mais sobre o evento em: https://www.even3.com.br/redefeminismosepolitica/
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analiso autores clássicos da teoria metodológica para a área das ciências sociais, mais especificamente para a
Ciência Política, e tento traçar um breve panorama de como as pesquisas de forma geral e também as teóricas
feministas precisam percorrer um caminho científico, mas que há outras formas de conceber as pesquisas
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em situação de violência em Viçosa. A
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de extensão é identificado como a rede
protetiva, havendo desconhecimento
dos demais atores que a compõem, bem
como de suas atribuições. É recorrente a
rotatividade das equipes de trabalho, o
que precariza o atendimento; dados sobre a violência têm fontes dispersas não
sistematizadas e não integradas. Por fim,
verificou-se que a ênfase da atuação da
rede recai sobre o atendimento, sendo
a responsabilização pouco eficaz e as
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Nessa semana, conversamos com Luciana Andrade, que é cientista social pela UFV, mestra e doutoranda em Ciência Política pela UFMG. Em seu trabalho, Luciana analisou julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre violência doméstica contra mulheres para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, buscando identificar as mudanças que essa legislação promoveu na forma como o judiciário lida com a violência doméstica, além dos limites e condicionalidades dessa aplicação. Sua pesquisa ajuda a abrir a caixa preta da justiça e fornece insights para aprofundarmos as políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres. Seu trabalho pode ser acessado aqui: http://bit.ly/2tGmY4B
Ao final de nossa conversa, Luciana recomendou o II Encontro Nacional da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política que será realizado nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2019 na Universidade Federal de Viçosa (MG). Saiba mais sobre o evento em: https://www.even3.com.br/redefeminismosepolitica/
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