Papers by Sandra F . W A G N E R Kiefer
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2017
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Brasileira de Direito Animal, 2016
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valor... more Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não-humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência “preservada”, para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um debate intenso sobre o reconhecimento da titularidade de direitos ou interesses, mas, independentemente disso, não restam dúvidas de que eles, e todos os seres humanos, são dignos de respeito, de não serem expostos à crueldade, ao sofrimento e à degradação. Desenvolveram-se, nesse sentido, teorias que se distanciam do antropocentrismo e que direcionam o seu foco para a natureza e para os animais, assim como para o valor intrínseco desses entes e seres não-humanos. O que vai se explorar aqui é a necessidade de uma posição ética prática diante de tais diferenças.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Este estudo objetiva analisar o direito fundamental a educacao inclusiva no ensino regular basico... more Este estudo objetiva analisar o direito fundamental a educacao inclusiva no ensino regular basico privado. Com a publicacao da Lei no 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusao (LBI), entidades que representam estabelecimentos privados de ensino regular recorreram ao Poder Judiciario, demonstrando sua resistencia ao cumprimento das normas que versam sobre a inclusao. Diante disso, analisa-se o direito a educacao inclusiva, o atual painel normativo brasileiro, bem como a posicao dessas escolas frente aos alunos com deficiencia. Palavras-chave: Deficiencia. Direito a Educacao Inclusiva. Escola Privada.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
This paper aims to reflect the relationship between the fundamental right to educa- tion, the con... more This paper aims to reflect the relationship between the fundamental right to educa- tion, the constitutional principle of solidarity and inclusive school, demonstrating that, as diversity is one of humanity’s features, a positive approach to the differences is condu- cive to human development, preparing for citizenship and professional qualification. Ba- sed on Article 205 of the Brazilian Constitution that establishes priorities of the right to education, Brazilian education will be examined, including the necessary highlight to the importance of inclusive school to achieve constitutional objectives and to build a free, fair and solidary society. The constitutional principle of solidarity must also be taught and practiced in the school environment. Therefore, the educational institution that welcomes students with and without disabilities has naturally more chance to act in accordance with the Constitution.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Neste artigo, busca-se submeter a educação inclusiva privada no Brasil ao crivo dos critérios do ... more Neste artigo, busca-se submeter a educação inclusiva privada no Brasil ao crivo dos critérios do imperativo categórico de Kant e do imperativo categórico do direito, de acordo com as interpretações de Otfried Höffe e Vicente Barretto. Diante dessa problemática, sem pretensão exaustiva, são abordadas questões relacionadas aos estudos sobre deficiência, em especial, o direito à educação inclusiva em escola privada. Como objetivo geral, a análise da possibilidade da liberdade de decidir do agente, mediante o respeito ao arbítrio e à liberdade do outro, com base na moral e sob o prisma de uma legislação universal, poder evitar conflitos e ações que violem a liberdade e a dignidade do outro. Adota-se, para o seu desenvolvimento, a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método dedutivo, com caráter teórico, analítico e descritivo.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (... more Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo Neste artigo, busca-se submeter a educação inclusiva privada no Brasil ao crivo dos critérios do imperativo categórico de Kant e do imperativo categórico do direito, de acordo com as interpretações de Otfried Höffe e Vicente Barretto. Diante dessa problemática, sem pretensão exaustiva, são abordadas questões relacionadas aos es-tudos sobre deficiência, em especial, o direito à educação inclusiva em escola privada. Como objetivo geral, a análise da possibilidade da liberdade de decidir do agente, mediante o respeito ao arbítrio e à liberdade do outro, com base na moral e sob o prisma de uma legislação universal, poder evitar conflitos e ações que violem a liberdade e a dignidade do outro. Adota-se, para o seu desenvolvimento, a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método dedutivo, com caráter teórico, analítico e descritivo.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino reg... more Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino regular básico privado. Com a publicação da Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entidades que representam estabelecimentos privados de ensino regular recorreram ao Poder Judiciário, demonstrando sua resistência ao cumprimento das normas que versam sobre a inclusão. Diante disso, analisa-se o direito à educação inclusiva, o atual painel normativo brasileiro, bem como a posição dessas escolas frente aos alunos com deficiência.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valor... more Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não-humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência “preservada”, para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um debate intenso sobre o reconhecimento da titularidade de direitos ou
interesses, mas, independentemente disso, não restam dúvidas de que eles, e todos os seres humanos, são dignos de respeito, de não serem expostos à crueldade, ao sofrimento e à degradação. Desenvolveram-se, nesse sentido, teorias que se distanciam do antropocentrismo e que direcionam o seu foco para a natureza e para os animais, assim como para o valor intrínseco desses entes e seres não-humanos. O que vai se explorar aqui é a necessidade de uma posição ética prática diante
de tais diferenças.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino regular básico... more Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino regular básico privado. Com a publicação da Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entidades que representam estabelecimentos privados de ensino regular recorreram ao Poder Judiciário, demonstrando sua resistência ao cumprimento das normas que versam sobre a inclusão. Diante disso, analisa-se o direito à educação inclusiva, o atual painel normativo brasileiro, bem como a posição dessas escolas frente aos alunos com deficiência.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Neste artigo, será examinado o surgimento dos modelos de tratamento dos direitos das pessoas com ... more Neste artigo, será examinado o surgimento dos modelos de tratamento dos direitos das pessoas com deficiência. Será abordado o desenrolar histórico dos períodos que se caracterizaram por exclusão, integração e inclusão. Além disso, serão analisadas algumas experiências de países estrangeiros, como Estados Unidos, Israel e Reino Unido, que defenderam, com base em direitos e exercício de direitos, seja um modelo liberal, seja um modelo social, seja mesmo um modelo liberal-social de interdependência. Igualmente, vai-se tratar do desenvolvimento da experiência brasileira, que caminhou de um modelo de exclusão, de seletividade médica e de integração para um modelo social a partir da internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, com o status de norma constitucional. Por fim, esta contribuição discutirá como o modelo social foi incorporado pela legislação civil, analisando, nesse ponto, o instituto da capacidade, previsto pelo Código Civil de 2002, em face da nova Lei Brasileira de Inclusão de 2015, também denominada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
This paper proposes a reflection upon the possibilities, interests and values other ... more This paper proposes a reflection upon the possibilities, interests and values other than those defended by anthropocentrism. Human beings and especially non-‐‑human beings deserve to have their rights and interests respected and guaranteed, and their existence “preserved” beyond the parameters to protect the average male. There is an intensive debate on the acknowledgment of the entitlement of rights and interests of nature and animals. Apart from this there is no doubt that humans and non-‐‑humans are endowed with respect, and do not deserve cruelty, sufferance, and degradation. Theories opposed to anthropocentrism put light on nature and animals, and their inherent value as entities and non-‐‑human beings. This paper will tackle an ethical practical position on such differences.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
This paper seeks to analyze the various forms of partnerships between the State and the private s... more This paper seeks to analyze the various forms of partnerships between the State and the private sector in light of the Brazilian law, with a particular focus on public-private partnerships (in a broad sense) in Education. Among other attributes, in the social area, these partnerships are able to achieve the implementation of public policies and to ensure fundamental rights. Many countries have adopted partnerships in Education as an alternative to offering a better quality educational system. In this research we present an overview of international experiences, with examples of successful partnerships, including some relevant initiatives in Brazil as well. Indeed, public-private partnerships can improve the quality of Education, whether dealing with constructions or with pedagogical and non-pedagogical services and they can - and should - be adopted in Brazil for this purpose.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Inclusive and accessible tourism is a reality that must be sponsored by actions carried on by eng... more Inclusive and accessible tourism is a reality that must be sponsored by actions carried on by engaged actors. Entrepreneurs and public bodies must provide inclusion and accessibility aiming to assure suitability and attractiveness of tourist products to as many people as possible, considering the overall growth of the number of trips nowadays. The major sport events that will take place in Brazil as of 2013 should not serve as the only objective towards promoting accessible tourism in the country. There is a need for immediate and permanent inclusion of people with disabilities within all society's activities and tourism can operate as an actor and beneficiary in this process. Including people with disabilities interests to all those actors involved in tourism promotion as well as on guaranteeing fundamental rights, the nation's democratic bases and the country's economic development as a whole.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
This article addresses the importance of hotels having a regulation that allows them to establish... more This article addresses the importance of hotels having a regulation that allows them to establish their own criteria for welcoming customers with disabilities. Each day, the importance of adaptation to all market segments, specific and well defined, such as the one of people with disabilities leads to an increasing awareness of the business sector, including the tourism and hospitality industry. In a plural activity as tourism, citizenship rights coexist in harmony with rights to leisure, free markets, freedom of choice. Accessibility and non discrimination should guide the actions of entrepreneurs of the sector, aiming not only to eliminate physical and behavioral barriers that prevent or hinder the enjoyment of the products and services as well as to ensure competitiveness to the lodging industry. In such an effort, entrepreneurs and tourism professionals, based on their expertise and on the eminently private nature of the activity, are better able to establish a system of rules and criteria for ranking and qualifing their products and services, without prejudice to public seals, which should have serve merely as indicative parameters.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
This paper intends to study the use of Public-Private Partnerships, in a broad sense, in Brazilia... more This paper intends to study the use of Public-Private Partnerships, in a broad sense, in Brazilian’s education area, specifically in elementary school, to enable public policies and effective guarantee of the constitutional right to a quality education. The Brazilian government has been unable to adequately perform public interest services and works, it has been subject to renovations and transformations since the Nineties. Activities previously carried out by government have been transferred to the private sector through concessions, licenses, management contracts and other partnership forms. Government began to regulate, to promote and to supervise the activities performed by private partners, who perform their duties more efficiently. The education currently offered by government and by the private sector presents issues, many of them caused by government inefficiency, and they can be mitigated through partnerships with competent and efficient private entities. In several countries, partnerships represent an alternative to the educational system, in addition to public education and public funding, offering a higher quality education. Brazil can learn from international experiences and must promote broad discussions aiming public-private partnerships uses in order to provide the real quality education to all.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Talks by Sandra F . W A G N E R Kiefer
Entrevista. Jornal Hoje. Rede Globo. 21/3/2017.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Sandra Kiefer, doutoranda em Direito Público e Evolução Social, conversa com Revista Prefeitos & ... more Sandra Kiefer, doutoranda em Direito Público e Evolução Social, conversa com Revista Prefeitos & Governantes a respeito das parcerias público-privadas na educação.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Books by Sandra F . W A G N E R Kiefer
O presente estudo objetiva trazer à reflexão a relação entre o direito fundamental à educação, o ... more O presente estudo objetiva trazer à reflexão a relação entre o direito fundamental à educação, o princípio constitucional da solidariedade e a escola inclusiva. Pretende analisar que, sendo a diversidade uma das características da humanidade, um ambiente acolhedor das diferenças é propício para o desenvolvimento humano, para a preparação para o exercício da cidadania, bem como para a qualificação profissional. Assim, a educação e a escola inclusivas, ao acolherem as diferenças, observando o princípio constitucional da solidariedade, contribuem para a efetividade do direito fundamental à educação e, com isso, contribuem para a formação de cidadãos que respeitam a diversidade própria da sua humanidade.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Uploads
Papers by Sandra F . W A G N E R Kiefer
interesses, mas, independentemente disso, não restam dúvidas de que eles, e todos os seres humanos, são dignos de respeito, de não serem expostos à crueldade, ao sofrimento e à degradação. Desenvolveram-se, nesse sentido, teorias que se distanciam do antropocentrismo e que direcionam o seu foco para a natureza e para os animais, assim como para o valor intrínseco desses entes e seres não-humanos. O que vai se explorar aqui é a necessidade de uma posição ética prática diante
de tais diferenças.
Talks by Sandra F . W A G N E R Kiefer
Books by Sandra F . W A G N E R Kiefer
interesses, mas, independentemente disso, não restam dúvidas de que eles, e todos os seres humanos, são dignos de respeito, de não serem expostos à crueldade, ao sofrimento e à degradação. Desenvolveram-se, nesse sentido, teorias que se distanciam do antropocentrismo e que direcionam o seu foco para a natureza e para os animais, assim como para o valor intrínseco desses entes e seres não-humanos. O que vai se explorar aqui é a necessidade de uma posição ética prática diante
de tais diferenças.