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O termo foi amplamente utilizado nos séculos XVII e XVIII por meio dos escritos de [[Hugo Grócio]] (1653), [[Cornelius van Bynkershoek]] (1707) e [[Jean-Jacques Burlamaqui]] (1732), entre outros, e devido ao surgimento da doutrina política de ''[[jus ad bellum]]'' ou "teoria da guerra justa".<ref>Russell, Frederick H. (1997). A guerra justa na Idade Média . Cambridge University Press . ISBN 0-521-29276-X</ref> O termo também é usado informalmente para se referir a qualquer "causa justa" que uma nação pode reivindicar para entrar em um conflito. É usado retrospectivamente para descrever situações que surgiram antes que o termo se tornasse amplamente usado, bem como situações atuais, incluindo aquelas em que a guerra não foi formalmente declarada.<ref>{{Citar web|url=https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2022/Com-base-em-que-crit%C3%A9rios-se-pode-dizer-que-uma-guerra-%C3%A9-justa|titulo=Com base em que critérios se pode dizer que uma guerra é justa?|acessodata=2022-10-20|website=Nexo Jornal|lingua=pt-BR}}</ref>
O surgimento do termo no contexto do direito internacional no final do século XIX, como consequência da doutrina política do ''ius in bello (direito da guerra).'' O ''casus belli'', como parte do "direito da guerra
'''Proschema''' (plural ''proschemata'') é o termo grego equivalente, popularizado pela primeira vez por [[Tucídides]] em sua ''[[História da Guerra do Peloponeso]]''. Os ''proschemata'' são as razões declaradas para travar a guerra, que podem ou não ser as mesmas que as verdadeiras razões, que Tucídides chamou de profase (πρóφασις). Tucídides argumentou que as três principais razões reais para travar a guerra são medo, honra e interesse razoáveis, enquanto as razões declaradas envolvem apelos ao nacionalismo ou ao fomento do medo (em oposição a descrições de causas [[Empirismo|empíricas]] razoáveis para o medo).<ref>{{Citar periódico |url=https://www.thefreedictionary.com/Proschema |titulo=Proschema |acessodata=2022-10-20 |jornal=The Free Dictionary}}</ref><ref>Connor, W. Robert, ''Thucydides''. Princeton: Princeton University Press (1984). <small>ISBN 0-691-03569-5</small>.</ref>
Um ''casus belli'' envolve ofensas diretas ou ameaças contra a nação que declara a guerra, enquanto um "''[[casus foederis]]"'' envolve ofensas ou ameaças contra seu aliado - geralmente vinculado por um pacto de defesa mútua.
Importante ressaltar que uma das partes envolvidas num conflito simplesmente não tenha personalidade jurídica internacionalmente -
Ao usar formalmente um ''casus belli,'' um governo normalmente expõe suas razões para ir à guerra, seus meios pretendidos de prosseguir com a guerra e as medidas que outros podem tomar para dissuadi-lo de ir à guerra. Tenta demonstrar que vai à guerra apenas como último recurso (''[[Ultima ratio (princípio)|ultima ratio]]'') e que tem "justa causa" para fazê-lo. O direito internacional moderno reconhece pelo menos três justificativas legais para travar a guerra: [[autodefesa]], defesa de um aliado exigida pelos termos de um tratado e aprovação pelas Nações Unidas.<ref>Bynkershoek, Cornelius van (1995). On Questions of Public Law. William S. Hein & Company. <nowiki>ISBN 1-57588-258-2</nowiki>.</ref>
== Motivação ==
Os países precisam de uma justificativa pública para atacar outro país, tanto para estimular o apoio interno à guerra quanto para obter o apoio de potenciais aliados. Na era pós-Segunda Guerra Mundial, a Carta da [[ONU]] proíbe os países signatários de se envolverem em guerras, exceto: 1) como meio de se defender – ou um aliado onde as obrigações do tratado o exigirem – contra agressão; 2) a menos que a ONU, como órgão, tenha dado aprovação prévia à operação. A ONU também se reserva o direito de pedir às nações membros que intervenham contra os países não signatários que embarcam em guerras de agressão.<ref>{{Citar web|url=https://web.archive.org/web/20210408123348/https://www.un.org/en/about-us/un-charter/chapter-7|titulo=Chapter VII: Action with Respect to Threats to the Peace, Breaches of the Peace, and Acts of Aggression (Articles 39-51) {{!}} United Nations|data=2021-04-08|acessodata=2022-10-20|website=web.archive.org}}</ref>
== Categorização ==
Braumoeller (2019) afirmou: "Por mais estereotipado que o ''casus belli'' possa parecer, no entanto, geralmente (...) As questões que levam a maioria das guerras se encaixam bastante bem em um número bastante gerenciável de categorias". Ele resumiu amplamente as questões clássicas como território, criação ou dissolução de países, defesa da integridade dos países, sucessão dinástica e defesa de correligionários ou co-nacionais.<ref name=":0">Braumoeller, Bear F. (2019). ''Only the Dead: The Persistence of War in the Modern Age''. Oxford: Oxford University Press. p. 288. ISBN <bdi>9780190849542</bdi>.</ref> Ele destacou que no campo moderno de estudos de paz e conflito, os estudiosos também frequentemente listam causas como "luta pelo poder, corridas armamentistas e espirais de conflito, etnia e nacionalismo, tipo de regime político doméstico e mudança de liderança, interdependência econômica e comércio, [[território]], escassez induzida pela mudança climática e assim por diante".<ref>Braumoeller, Bear F. (2019). ''Only the Dead: The Persistence of War in the Modern Age''. Oxford: Oxford University Press. p. 288. ISBN <bdi>9780190849542</bdi>.</ref>
Em sua obra As Causas da Guerra ("''The Causes of War" de'' 1972), o historiador australiano [[Geoffrey Blainey]] mencionou causas gerais, como erros de cálculo, bem como causas específicas, como "a morte de soberanos e bodes expiatórios", e enfatizou a importância de fatores mundanos, como o [[clima]].<ref name=":0" />
Theodore K. Rabb e Robert I. Rotberg exploraram as raízes dos grandes conflitos como uma mistura de fatores nos níveis internacional, doméstico e individual em "A Origem e Prevenção de Grandes Guerras" ("''The Origin and Prevention of Major Wars",'' 1989).<ref name=":0" />
Kalevi Holsti catalogou e categorizou as guerras de 1648 a 1989 de acordo com 24 categorias de "questões que geraram guerras".<ref name=":0" /><ref>Holsti, Kalevi (1991). ''Peace and War: Armed Conflicts and International Order, 1648–1989''. Cambridge: Cambridge University Press. p. 379. ISBN <bdi>9780521399296</bdi>. p. 308. </ref>
== Exemplos históricos ==
Esta seção descreve alguns dos casos mais famosos e/ou controversos de ''casus belli'' que ocorreram nos tempos modernos.
=== [[Segunda Guerra do Ópio]] ===
Os europeus tiveram acesso aos portos chineses conforme descrito no [[Tratado de Nanquim]] da [[Primeira Guerra do Ópio]]. A França usou a execução de [[Auguste Chapdelaine]] como ''casus belli'' para a Segunda Guerra do Ópio. Em 29 de fevereiro de 1856, Chapdelaine, um missionário francês, foi morto na província de [[Guangxi]], que não era aberta a estrangeiros. Em resposta, as forças britânicas e francesas rapidamente assumiram o controle de Guangzhou (Cantão).<ref>{{Citar web|url=https://history.state.gov/milestones/1830-1860/china-2|titulo=Milestones: 1830–1860 - Office of the Historian|acessodata=2022-10-20|website=history.state.gov}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://catholic.net/op/articles/2392/st-auguste-chapdelaine.html|titulo=St. Auguste Chapdelaine|acessodata=2022-10-20|website=Catholic.net|lingua=en}}</ref>
=== Guerra Civil Norte-Americana ===
Enquanto o conflito de longo prazo entre os Estados do Norte e do Sul (principalmente devido a questões morais causadas pela escravidão, bem como disparidades socioeconômicas) foi a causa da [[Guerra de Secessão|Guerra Civil Americana]], o ataque confederado a [[Forte Sumter]] (12 a 14 de abril de 1861) serviu como ''casus belli'' para a União.<ref name=":1">Watson, William (1887). ''Life in the Confederate Army: Being the Observations and Experiences of an Alien in the South During the American Civil War''. United States: Chapman & Hall. p. 113. ISBN <bdi>9780722282977</bdi>. </ref> O historiador David Herbert Donald (1996) concluiu que o presidente [[Abraham Lincoln]] fez "repetidos esforços para evitar o conflito nos meses entre a inauguração e o tiroteio em Forte Sumter mostrou que ele aderiu a sua intenção de não ser o primeiro a causar a guerra. Mas ele também prometeu não entregar os fortes. A única resolução dessas posições contraditórias era para que os [[Estados Confederados da América|confederados]] dispararem o primeiro tiro; eles fizeram exatamente isso".<ref>Donald, David Herbert (5 November 1996). ''Lincoln''. Simon & Schuster. ISBN <bdi>978-0-684-82535-9</bdi>.</ref> O veterano confederado William Watson opinou em 1887 que até aquele momento, o secretário de Estado dos Estados Unidos [[William H. Seward]] não tinha sido capaz de encontrar "uma causa justa para declarar guerra contra os Estados separados", mas Sumter lhe deu "o ''casus belli'' que ele havia procurado".<ref name=":1" /> Watson lamentou como Jefferson Davise e outros líderes confederados estavam se vangloriando e comemorando a vitória em Sumter, esquecendo que dar o primeiro passo deu à Confederação a reputação internacionalmente negativa imediata de ser o agressor e concedeu ao [[Secretário de Estado dos Estados Unidos|Secretário de Estados dos Estados Unidos]] a simpatia dos Estados do Norte".<ref name=":1" />
=== Guerra Hispano-Americana ===
Embora a destruição do Navio ''Maine''<ref>{{Citar web|ultimo=Geographic|primeiro=National|url=https://nationalgeographic.pt/historia/grandes-reportagens/2976-a-explosao-do-maine-atentado-ou-acidente|titulo=A explosão do Maine: atentado ou acidente?|acessodata=2022-10-20|website=nationalgeographic.pt|lingua=pt-pt}}</ref> não tenha resultado em uma declaração imediata de guerra com a Espanha, criou uma atmosfera que impedia uma solução pacífica e que deu surgimento a [[Guerra Hispano-Americana|guerra hispano-americano.]]<ref>Musicant, Ivan (1998). ''Empire by Default: The Spanish–American War and the Dawn of the American Century''. New York: Henry Holt and Company. pp. 151–152. ISBN <bdi>978-0-8050-3500-1</bdi>.</ref> A investigação espanhola descobriu que a explosão foi causada pela combustão espontânea do carvão do Navio, mas o Tribunal de Inquérito do Sampson Board dos EUA decidiu que a explosão foi causada por uma explosão externa de um torpedo. O governo McKinley não citou a explosão como um ''casus belli'', mas outros já estavam inclinados a entrar em guerra com a Espanha devido às atrocidades percebidas e à perda de controle em Cuba. Os defensores da guerra usaram o grito de guerra: "Remember the ''Maine!'' To hell with Spain!".<ref>Reilly, John C.; Scheina, Robert L. (1980). ''American Battleships 1886–1923: Predreadnought Design and Construction''. Annapolis, Maryland: Naval Institute Press. p. 30. ISBN <bdi>978-0-87021-524-7</bdi>.</ref><ref>Edgerton, Robert B. (2005). ''Remember the Maine, to Hell with Spain''. Lewiston, New York: Edwin Mellen Press. ISBN <bdi>978-0-7734-6266-3</bdi>. Retrieved 15 February 2010.</ref><ref>Jons, OP (março de 2005). Lembre-se do "MAINE" . Património Marítimo e Portos Modernos. Segunda Conferência Internacional de Patrimônio Marítimo e Quarta Conferência Internacional de Engenharia Marítima, Portos e Hidrovias. Imprensa WIT. págs. 133-142. Arquivado a partir do original em 12 de maio de 2009 . Recuperado em 11 de fevereiro de 2008 – via Departamento de Transportes dos EUA: Biblioteca Nacional de Transportes.</ref>
=== Primeira Guerra Mundial ===
O ''casus belli'' da [[Áustria-Hungria]] contra a Sérvia em julho de 1914 foi baseado na recusa da Sérvia em investigar o envolvimento de funcionários do governo sérvio no equipamento, treinamento e pagamento dos assassinos que [[Francisco Ferdinando da Áustria-Hungria|assassinaram o arquiduque Francisco Fernando da Áustria]] em Sarajevo. O governo sérvio recusou a diligência austríaca e a Áustria-Hungria declarou guerra.<ref name=":2">{{Citar web|ultimo=Editors|primeiro=History com|url=https://www.history.com/this-day-in-history/austria-hungary-issues-ultimatum-to-serbia|titulo=Austria-Hungary issues ultimatum to Serbia|acessodata=2022-10-20|website=HISTORY|lingua=en}}</ref>
Para a Grã-Bretanha, a causa direta para entrar na guerra foi a invasão e ocupação alemã da Bélgica, violando a neutralidade belga que a Grã-Bretanha estava obrigada por tratado a defender.<ref name=":2" />
Em 1917, o Império Alemão enviou o [[Telegrama Zimmermann]] ao México, no qual eles tentaram persuadir o México a entrar na guerra e lutar contra os Estados Unidos, pelo qual seriam recompensados com o Texas, Novo México e Arizona, todos antigos territórios mexicanos. Este telegrama foi interceptado pelos britânicos, depois retransmitido para os EUA, o que levou o presidente Woodrow Wilson a usá-lo para convencer o Congresso a se juntar à [[Primeira Guerra Mundial]] ao lado dos Aliados. O presidente mexicano na época, [[Venustiano Carranza]], fez uma comissão militar avaliar a viabilidade, que concluiu que isso não seria viável por vários motivos.<ref>{{Citar web|url=https://www.archives.gov/education/lessons/zimmermann|titulo=The Zimmermann Telegram|data=2016-08-15|acessodata=2022-10-20|website=National Archives|lingua=en}}</ref>
=== Segunda Guerra Mundial ===
Em sua autobiografia ''[[Mein Kampf]]'', Adolf Hitler havia defendido na década de 1920 uma política de ''[[Lebensraum]]'' ("espaço vital") para o povo alemão, o que em termos práticos significava expansão territorial alemã na Europa Oriental.<ref>{{Citar web|url=https://www.britannica.com/topic/Mein-Kampf|titulo=Mein Kampf {{!}} Quotes, Summary, & Analysis {{!}} Britannica|acessodata=2022-10-20|website=www.britannica.com|lingua=en}}</ref>
Em agosto de 1939, para implementar a primeira fase dessa política, o governo nazista da Alemanha sob a liderança de Hitler encenou o [[incidente de Gleiwitz]] que foi usado como ''casus belli'' para a invasão da Polônia em setembro seguinte. As forças nazistas usaram prisioneiros de campos de concentração posando como poloneses em 31 de agosto de 1939, para atacar a estação de rádio alemã Sender Gleiwitz em [[Glewitz|Gleiwitz]], Alta Silésia, às vésperas da Segunda Guerra Mundial. Os aliados da Polônia, o Reino Unido e a França, posteriormente declararam guerra à Alemanha de acordo com sua aliança.<ref>{{Citar web|ultimo=Editors|primeiro=History com|url=https://www.history.com/topics/world-war-ii/nazi-party|titulo=Nazi Party|acessodata=2022-10-20|website=HISTORY|lingua=en}}</ref>
Em 1941, agindo mais uma vez de acordo com a política de [[Lebensraum]], a [[Alemanha Nazista|Alemanha nazista]] invadiu a União Soviética, usando o ''casus belli'' da guerra preventiva para justificar o ato de agressão.<ref>{{Citar web|url=https://www.britannica.com/event/World-War-II/Invasion-of-the-Soviet-Union-1941|titulo=World War II - German invasion of the Soviet Union {{!}} Britannica|acessodata=2022-10-20|website=www.britannica.com|lingua=en}}</ref>
=== [[Guerra do Vietnã]] ===
Muitos historiadores sugeriram que o [[Incidente do Golfo de Tonquim|Segundo Incidente do Golfo de Tonkin]] foi um pretexto fabricado para a entrada dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Autoridades navais norte-vietnamitas declararam publicamente que durante o segundo incidente o USS ''Maddox'' nunca foi alvejado pelas forças navais norte-vietnamitas. No documentário "''[[The Fog of War]]''", o então secretário de Defesa dos EUA, [[Robert McNamara]] admite que o ataque durante o segundo incidente não aconteceu, embora ele diga que ele e o presidente Johnson acreditavam que isso aconteceu na época.<ref name=":3">{{Citar web|ultimo=Kaplan|primeiro=Fred|url=https://slate.com/culture/2003/12/the-lies-of-the-fog-of-war.html|titulo=The Lies of The Fog of War|data=2003-12-19|acessodata=2022-10-21|website=Slate Magazine|lingua=en}} </ref>
O primeiro [[Incidente do Golfo de Tonkin]] (2 de agosto) não deve ser confundido com o segundo Incidente do [[Golfo de Tonkin]] (4 de agosto). Os norte-vietnamitas alegaram que em 2 de agosto, o destróier norte-americano USS ''Maddox'' foi atingido por um torpedo e que uma das aeronaves americanas havia sido derrubada em águas territoriais norte-vietnamitas. O Museu PAVN em Hanói exibe "Parte de um barco torpedeiro (...) que afugentou com sucesso o USS ''Maddox'' em 2 de agosto de 1964".<ref>{{Citar web|url=https://www.clemson.edu/caah/academics/history-and-geography/index.html|titulo=History and Geography|acessodata=2022-10-20|website=History and Geography|lingua=en-US}}</ref><ref name=":3" />
O ''casus belli'' para a [[Guerra do Vietnã]] foi o segundo incidente. Em 4 de agosto, o USS ''Maddox'' foi lançado em direção a costa norte-vietnamita para "mostrar a bandeira" após o primeiro incidente. As autoridades norte-americanas alegaram que dois barcos vietnamitas tentaram atacar o [[USS Maddox (DD-731)|USS ''Maddox'']] e foram afundados. O governo do [[Vietname do Norte|Vietnã do Norte]] negou completamente o segundo incidente. A negação desempenhou favoravelmente os esforços de propaganda do Vietnã do Norte durante a guerra e por alguns anos seguintes.<ref name=":3" />
=== Guerra Árabe-Israelense de 1967 ===
Um ''casus belli'' desempenhou um papel proeminente durante a [[Guerra dos Seis Dias|Guerra dos Seis Dias de 1967]]. O governo israelense tinha uma pequena lista de ''casus belli'', atos que consideraria provocações justificando retaliação armada. O mais importante foi um bloqueio do Estreito de Tiran que levava a Eilat, o único porto de Israel para o Mar Vermelho, através do qual Israel recebia grande parte de seu petróleo. Após vários incidentes na fronteira entre Israel e os aliados do Egito (Síria e Jordânia). Assim, o Egito expulsou as forças de paz da [[Força de Emergência das Nações Unidas]] (UNEF I) da Península do Sinai e estabeleceu uma presença militar em [[Xarmel Xeique|Sharm el-Sheikh]] e anunciou um bloqueio dos estreitos, levando Israel a citar seu ''casus belli'' na abertura das hostilidades contra o Egito.<ref>{{Citar web|url=https://politics.stackexchange.com/questions/48127/at-what-point-is-emitting-economic-sanctions-against-a-country-an-act-of-war|titulo=law - At what point is emitting economic sanctions against a country an act of war?|acessodata=2022-10-20|website=Politics Stack Exchange|lingua=en}}</ref>
=== Guerra Sino Vietnamita (1979) ===
Durante a [[Guerra sino-vietnamita|Guerra Sino-Vietnamita]] de 1979, o líder chinês [[Deng Xiaoping]] disse aos Estados Unidos que seu plano para combater os vietnamitas era uma vingança pela derrubada do [[regime do Khmer Vermelho]] no Camboja, aliado da China. No entanto, os nacionalistas chineses argumentaram que o verdadeiro ''casus belli'' foi o mau tratamento do Vietnã à sua população étnica chinesa, bem como a suspeita de que o Vietnã tentasse consolidar o [[Camboja]] com o apoio soviético.<ref>{{Citar web|ultimo=Lu|primeiro=Rachel|url=https://foreignpolicy.com/2014/02/19/chinas-little-secret/|titulo=China's Little Secret|acessodata=2022-10-20|website=Foreign Policy|lingua=en-US}}</ref>
=== Invasão do Iraque (2003) ===
Quando os [[Invasão do Iraque em 2003|Estados Unidos invadiram o Iraque em 2003]], citou o descumprimento do Iraque com os termos do acordo de cessar-fogo para a [[Guerra do Golfo|Guerra do Golfo de 1990-1991]], bem como o planejamento da tentativa de assassinato do ex-presidente [[George H. W. Bush]] em 1993 e disparos contra a coalizão aeronaves que impõem as zonas de exclusão aérea como seu ''casus belli'' declarado.<ref>{{Citar web|url=https://georgewbush-whitehouse.archives.gov/news/releases/2002/10/20021002-2.html|titulo=Joint Resolution to Authorize the Use of United States Armed Forces Against Iraq|acessodata=2022-10-20|website=georgewbush-whitehouse.archives.gov}}</ref>
Citado pela administração de [[George W. Bush]] foi o programa de armas de destruição em massa de [[Saddam Hussein]]. A administração alegou que o Iraque não cumpriu com sua obrigação de desarmar sob resoluções anteriores da ONU, e que Saddam Hussein estava tentando ativamente adquirir uma capacidade de armas nucleares, bem como aumentar um arsenal existente de armas químicas e biológicas. O [[Secretário de Estado dos Estados Unidos|Secretário de Estado]] [[Colin Powell]] dirigiu-se a uma sessão plenária do [[Conselho de Segurança das Nações Unidas]] em 5 de fevereiro de 2003, citando essas razões como justificativa para a ação militar. Estimativas de Inteligência Nacional dos Estados Unidos desde então desclassificadas indicam que qualquer certeza pode ter sido exagerada na justificativa da intervenção armada; a extensão, origem e intenção dessas declarações exageradas não podem ser determinadas de forma conclusiva a partir do relatório.<ref>{{Citar web|ultimo=Department Of State. The Office of Electronic Information|primeiro=Bureau of Public Affairs|url=https://2001-2009.state.gov/secretary/former/powell/remarks/2003/17300.htm|titulo=Remarks to the United Nations Security Council|data=2003-02-05|acessodata=2022-10-20|website=2001-2009.state.gov|lingua=en}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.vice.com/en/article/9kve3z/the-cia-just-declassified-the-document-that-supposedly-justified-the-iraq-invasion|titulo=The CIA Just Declassified the Document That Supposedly Justified the Iraq Invasion|acessodata=2022-10-20|website=www.vice.com|lingua=en}}</ref>
== Ver também ==
* [[Carta das Nações Unidas]]▼
*[[Operação de bandeira falsa]]▼
* [[Bandeira falsa]]
*[[Casus foederis]]
* [[Direito de guerra|Direito da Guerra]]
▲* [[Operação de bandeira falsa]]
* [[Status quo ante bellum|Status quo]]
== Referências ==
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