Prostituição

 

Apesar de fortemente disseminada no senso comum, a ideia de que a prostituição seja a profissão mais antiga do mundo não encontra qualquer fundamento histórico ou antropológico, visto que os mais antigos registros de atividades humanas revelam as mais variadas especializações como agricultura e caça, mas raramente revelam indícios de prostituição, que normalmente exige um contexto social posterior.

Posteriormente, ainda na Antiguidade, em muitas civilizações já desenvolvidas, a prostituição era praticada por meninas como uma espécie de ritual de iniciação quando atingiam a puberdade.^[18]

No Egito antigo, na região da Mesopotâmia e na Grécia, via-se que a prática tinha uma ritualização. As prostitutas, consideradas grandes sacerdotisas (portanto sagradas), recebiam honras de verdadeiras divindades e presentes em troca de favores sexuais.^[19]

 

Mais adiante, na época em que a Grécia e Roma polarizaram o domínio cultural, as prostitutas eram admiradas, porém tinham que pagar pesados impostos ao Estado para praticarem sua profissão; deveriam também utilizar vestimentas que as identificassem, pois caso contrário eram severamente punidas.

Na Grécia antiga, existia um grupo de cortesãs, chamadas de heteras, que frequentavam as reuniões dos grandes intelectuais da época. Eram muito ricas, belas, cultas e consideradas de extrema refinação; exerciam grande poder político e eram extremamente respeitadas. Na Grécia a prostituição não era considerada uma profissão desonrosa, inclusive as mais notáveis personagens frequentavam as mulheres do mundo. Nota-se até mesmo que Sócrates cortejava muitas destas mulheres. Do seu tempo a mais civilizada e berço das ciências, a história desta nação enumera algumas destas mulheres, como são exemplo Helena pela guerra de Troia; Lais, uma poetiza, música e filosofa que muito custou a Demostones.^[20]

A prostituição era severamente reprimida dentro da cultura judaica. Segundo a lei mosaica, as prostitutas poderiam ser sujeitas a penas severas até com a morte. No entanto, verifica-se que na prática houve situações de tolerância, como se vê na história de Raabe contada no livro de Josué durante a conquista de Jericó.

Durante a Idade Média houve a tentativa massiva de eliminar a prostituição, impulsionada em parte pela moral cristã mas também no grande surto de DSTs. Em contrapartida, havia o culto ao casamento cortês, onde a política e a economia sobrepujavam aos sentimentos. Em muitas Cortes, o poder das prostitutas era muito grande: muitas tinham conhecimento de questões do Estado, tanto que a prostituição passou a ser regulamentada.

Quando houve a Reforma religiosa no século XVI, o puritanismo começou a influir de forma significativa na política e nos costumes. Somada a este evento, como já mencionado, aconteceu uma grande epidemia de infeções sexualmente transmissíveis (IST). A Igreja Católica enfrentou frontalmente o problema da prostituição, lançando mão de recursos teológicos (dogmas, tradição e textos Bíblicos). Com a ação da Igreja Católica e das igrejas protestantes que surgiam a prostituição foi relegada a uma posição de clandestinidade, apesar da persistência de algumas cortesãs nas cortes Europeias e de suas colônias.

 

Com o advento da Revolução Industrial, houve um crescimento na prostituição. As mulheres de então passaram a somar à força de trabalho, e como as condições eram desumanas, muitas passaram a prostituir-se em troca de favores dos patrões e capatazes, expandindo novamente a prostituição e o tráfico de mulheres. Somente em 1899 aconteceram as primeiras iniciativas para acabar com a escravidão e exploração sexual de mulheres e meninas. Vinte e dois anos mais tarde, a Liga das Nações mobilizou-se para tentar erradicar o tráfico para fins sexuais de mulheres e crianças.

 

A ONU, em 1949, denunciou e tentou tomar medidas para o controle da prostituição no mundo. Desde o início do século XX, os países ocidentais tomaram medidas visando a retirar a prostituição da atividade criminosa onde se tinha inserido no século anterior, quando a exploração sexual passou a ser executada por grandes grupos do crime organizado; portanto, havia a necessidade de desvincular prostituição propriamente dita de crime, de forma a minimizar e diminuir o lucro dos criminosos. Dessa forma as prostitutas passaram a ser somente perseguidas pelos órgãos de repressão se incitassem ou fomentassem a atividade publicamente.

Com a disseminação de medidas profiláticas e de higiene e o uso de antibióticos, o controle da propagação de infeções sexualmente transmissíveis e outras enfermidades correlatas à prostituição parecia próximo até meados da década de 1980 no século XX, porém, a AIDS tornou a prostituição uma prática potencialmente fatal para prostitutas e clientes, havendo no início da enfermidade uma verdadeira epidemia.

Salários e pagamentos de prostitutas oscilam de acordo com as condições econômicas de seus respectivos países. Prostitutas que têm clientes estrangeiros, como visitantes a negócios, dependem de boas condições econômicas externas.^[21] O pagamento pode variar de acordo com a regulamentação adotada por parte dos detentores de bordéis, cafetinas, e adquirentes, que geralmente levam uma parte da renda de uma prostituta.^[22] Os preços também podem depender da demanda; prostitutas populares de alto nível podem ganhar quantias significativas de dinheiro (mais de US$ 5 000 por cliente).^[23] Virgens também recebem pagamentos mais elevados com algumas quantias subindo para 780 000 dólares.^[24]

A implicação da saúde na prostituição abrange uma ampla gama de considerações, desde as estatísticas que indicam uma alta prevalência de abuso físico e sexual na infância entre as pessoas que exercem a prostituição, até as complexidades que envolvem a legalização e a descriminalização desta atividade. Um estudo nacional revelou que 75% das mulheres envolvidas na prostituição tinham sido vítimas de incesto e/ou abuso físico durante a infância, o que frequentemente as leva a fugir de casa e recorrer à prostituição como meio de sobrevivência. Além disso, foi constatado que uma grande proporção dessas pessoas desenvolve vícios em drogas ou álcool, o que aprofunda sua dependência da prostituição para financiar seus hábitos.^[15]

A prostituição, muitas vezes mal interpretada ou romantizada por certos setores da sociedade, apresenta uma realidade complexa e adversa que contradiz a noção de ser um trabalho sexual convencional ou uma forma legítima de emprego. Esta prática vulnera princípios fundamentais definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tais como a dignidade, a igualdade, um rendimento justo e condições de trabalho seguras. As pessoas na prostituição enfrentam riscos significativos para sua saúde e bem-estar, sendo expostas a condições que, em qualquer outro contexto laboral, seriam inaceitáveis e até consideradas violatórias dos direitos humanos.^[25] A representação midiática e as narrativas glamorizadas da prostituição frequentemente ocultam a realidade da exploração, da coerção e do trauma inerentes a esta atividade. Exemplos específicos, como os "bordéis de tarifa plana" na Alemanha, ilustram as consequências sociais negativas e a extrema exploração resultante de políticas de legalização ou descriminalização da prostituição. Essas políticas, longe de protegerem as pessoas envolvidas, facilitaram um ambiente onde a exploração ocorre em uma escala massiva e desumanizante.^[25]

O debate sobre a prostituição e sua consideração como trabalho sexual legítimo é complexo, envolvendo perspectivas divergentes que vão desde o ativismo pela descriminalização até críticas sobre a natureza intrinsecamente prejudicial da prática. A discussão é enriquecida por argumentos teóricos e acadêmicos que muitas vezes não refletem a dura realidade daqueles diretamente afetados pela prostituição.^[25]Um estudo publicado no Yonsei Medical Journal em 2008 examinou os sintomas do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e outros problemas de saúde mental em mulheres que haviam abandonado a prostituição, comparando-as com ativistas de apoio em abrigos e um grupo de controle. Os resultados mostraram que as ex-prostitutas experimentavam níveis significativamente maiores de resposta ao estresse, somatização, depressão, problemas de sono, tabagismo, alcoolismo e sintomas de TEPT em comparação com os outros grupos.^[17] Os ativistas de apoio também apresentavam mais sintomas de TEPT e problemas de tensão, sono e tabagismo do que os sujeitos de controle. A ideação suicida, baixa autoestima, auto-ódio e dissociação são também consequências notáveis da violência, da exploração e do abuso psicológico experimentados no contexto da prostituição.^[26] Este estudo destaca a necessidade de abordar as sequelas psicológicas da prostituição e ressalta a importância de proteger os trabalhadores de campo dos efeitos do trauma vicário.^[17]

Como as prostitutas e os prostitutos mantêm habitualmente relações com um elevado número de clientes, a prostituição está associada à dispersão de infecções sexualmente transmissíveis. Entre estas, o HIV é atualmente a que apresenta maior risco.^[27] Esta doença está consideravelmente mais presente entre os homens e as mulheres transexuais que exercem a prostituição.^[28]

A maioria das prostitutas são vítimas de agressões físicas ou estupros.^[29][30] Além disso, a essa violência está associado o desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático e abuso de drogas.^[31]

Liane Bissinger, ginecologista com prática privada em Munique, compartilhou sua experiência de trabalho no "Zentrale Beratungsstelle für Sexuell Übertragbare Erkrankungen" (Centro de aconselhamento central para infecções sexualmente transmissíveis) de Hamburgo entre 1996 e 2000, antes da implementação da Lei da Prostituição (2002) e da Lei de Proteção das Prostitutas (2017). ^[16] Ao longo de seu relatório, Bissinger destaca que, apesar dos avanços legislativos, os danos físicos e psicológicos sofridos pelas mulheres na prostituição permanecem inalterados. O trabalho do centro focava na proteção dos homens contra as ISTs, relegando a segundo plano o bem-estar das prostitutas.^[16] Bissinger documentou diagnósticos regulares de gonorreia, clamídia, tricomoníase, verrugas genitais, sífilis, hepatite e HIV, assim como danos físicos significativos incluindo lacerações, lesões, infecções, e enfraquecimento do assoalho pélvico. Também enfrentavam gravidezes indesejadas, problemas com contracepção, e um entorno intestinal destruído. Bissinger conclui enfatizando que apenas a abolição deste sistema de exploração pode ser a solução para esses problemas endêmicos na prostituição.^[16]

 

Modernamente, com as infeções sexualmente transmissíveis, entre as quais a SIDA (AIDS em inglês e na variante brasileira da língua portuguesa), a prática da prostituição recebeu um golpe. Foi necessária a intervenção estatal para o controle e prevenção das doenças, que atingiram níveis de epidemia no final do século XX, início do século XXI, extinguindo boa parte da população de risco (pois são enfermidades fatais aos clientes e prostitutas).

Apesar das tentativas de órgãos de saúde pública em todo o mundo na prevenção a estas doenças, em regiões mais pobres do planeta, miséria e prostituição são palavras praticamente sinônimas.

Nas regiões mais pobres a miséria, a prostituição, o tráfico de drogas e as DST se entrelaçam. No Brasil a prostituição infantil é comum nas camadas mais pobres dos grandes centros urbanos. Nas capitais do Nordeste em especial, existe o turismo sexual, onde crianças de ambos os sexos são recrutadas para satisfazer os desejos de pedófilos provindos de todas as partes do mundo, em especial dos Estados Unidos e da Europa.

Alguns países já reconhecem legalmente a prostituição como profissão, a exemplo da Alemanha.

 Ver artigo principal: Prostituição no Brasil

No Brasil, numa pesquisa do Ministério da Saúde e da Universidade de Brasília indica que, no segundo semestre de 2005, quase quarenta por cento das prostitutas estavam na profissão há, no máximo, quatro anos, fato que indicaria um alto grau de abandono da profissão. Já o Centro de Educação Sexual, uma ONG que realiza trabalhos com garotas e garotos de programa do Rio de Janeiro e Niterói, diz que a maioria se prostitui para sobreviver e que muitas sonham em encontrar um amor.^[32][33]

A atividade de prostituição no Brasil em si não é considerada ilegal, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se prostituem. Entretanto, o fomento à prostituição e a contratação de mulheres para atuarem como prostitutas é considerado crime, punível com prisão.

Enquanto muitas garotas de programa são exploradas por agenciadores, outras tornam-se independentes, divulgando seu próprio trabalho em classificados de jornais e classificados online, como em alguns sites na internet. Em ambos os casos, a anunciante deve fornecer documento de identidade, para que seja comprovada a maioridade da anunciante e a veracidade das informações contidas no anúncio. O que não ocorre na rua, onde menores de idade podem ser vítimas da indústria do sexo.

 Ver artigo principal: Prostituição em Portugal

A atividade de prostituição entre adultos em Portugal não é considerada ilegal por si só, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se prostituem. No entanto, o fomento à prostituição ou a recolha de lucros pela actividade de prostituição de terceiros é considerado crime de lenocínio, punível com prisão.^[34][35]

Embora estas leis tenham sido pensadas inicialmente para protegerem mulheres da exploração sexual por parte de terceiros, na prática invalidam também que as pessoas que se dedicam à prostituição se possam organizar entre si, quer em grupos de apoio (excepto em situações específicas em que seja claro que não há nenhuma promoção da prostituição), quer para coordenação comercial.

Hoje, são cada vez mais comuns os sites que divulgam o trabalho de garotas de programa e garotos de programa. Muitos optam por construir blogs próprios a fim de evitarem os pagamentos mensais, quinzenais ou até semanais para a divulgação de suas fotos em site especializados. Hoje é comum o uso de fóruns de prostituição, no qual dezenas de milhares de pessoas pesquisam e comparam preços e serviços de prostitutas, a prática faz com que o cliente tenha o serviço em casa, motéis ou flats do próprio contratado[a] sem se expor à casas de striptease.^[36]

A prostituição corporativa é uma troca de favores sexuais por um melhor nível social hierárquico ou na concretização de negócios. A prática da chamada “prostituição corporativa” tem sido cada vez mais condenada pelas empresas de primeira linha dentro do âmbito da Governança Corporativa.^[37]

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