Luiz Carlos Hauly

Luiz Carlos Jorge Hauly é filho caçula de Salomão Jorge Hauly e Jamile Ayub,^[1] imigrantes de origem grega e libanesa^[6] que chegaram ao Norte do Paraná em 1933 e fixaram residência em Cambé, onde criaram os oito filhos.^[7]

Em 1974 formou-se em educação física pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), já em 1982 formou-se em economia, também pela UEL.^[1] Casou-se com Maria Célia de Oliveira e juntos tiveram dois filhos.^[8]

Hauly atuou como professor de Educação Física, lecionando em instituições de ensino para 1º e 2º graus. Entre 1972 e 1973, foi professor do Colégio Estadual de Cambé. Posteriormente atuou como professor na Comissão de Recreação e Esportes de Cambé, no Ginásio Estadual Andréa Nuzzi, no Colégio Londrinense.^[1]

Hauly começou a carreira política ainda em 1972. Foi sócio-fundador da Associação dos Funcionários Municipais de Cambé. Além de ser fundador e sócio da Associação Comercial e Industrial de Cambé.^[1] Entre 1977 e 1978, foi Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Cambé. Em 1981 foi também Assessor Financeiro na prefeitura de Cambé. Entre 1989 e 1990 foi presidente da Fundação Pedroso Horta. Entre 1999 e 2000, foi presidente do Instituto Teotônio Vilela.^[1][8]

Em 1971 Hauly filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).^[8] Nas eleições de 1972, com apenas 22 anos, foi eleito vereador^[9] pelo MDB, em Cambé. Ele obteve a maior votação, 12,5% dos votos válidos na legislatura 1973 a 1977.^[10]

Nas eleições de 1977 foi candidato a prefeito em Cambé e não foi eleito.^[8] Em 1982 foi eleito prefeito de Cambé pelo PMDB.^[9] Sua gestão foi marcada pela participação da comunidade e importantes avanços, sendo pioneiro em ações de descentralização da Saúde (SUS e Plano Incremental Odontológico/Clínica do Bebê), democratização da educação (escola de período integral, eleições diretas para diretoras de escola e educação física/escolinhas nas escolas municipais), incentivo a recuperação e industrialização. Na zona rural pioneiro no Programa de Micro bacias com Manejo Integrado de Solos e Águas/ matas ciliares. Exerceu o mandato até março de 1987.^[8]

Como decorrência do seu trabalho à frente da prefeitura, assumiu, entre 1987 e 1990, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) do Paraná, durante o governo de Álvaro Dias. Entre 2011 e 2013, assumiu novamente a Secretaria de Estado da Fazenda, durante o governo de Beto Richa.

Assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez em 1991, tendo a cidade de Londrina, Cambé, Curitiba e a AMEPAR como sua base eleitoral principal. Em 1991 filiou-se ao Partido Social Trabalhista (PST).^[8] Em 1992 vota pela abertura do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Em 1993 filiou-se ao Partido Progressista (PP) e, no mesmo ano, foi admitido pelo presidente Itamar Franco à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.^[4] Em 1994 assumiu posição de defesa do governo Itamar Franco, sendo um dos líderes parlamentares no Congresso Nacional e defendeu a implantação do Plano Real. Acompanhou a eleição de Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República naquele ano.

Foi reeleito deputado federal nas eleições de 1994. Com importantes lideranças que defendiam a Social Democracia como José Richa, Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, em 1995 Hauly se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em 1996 integrou a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Em 1997 foi favorável da emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Foi reeleito deputado em 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014.^[9] Disputou a prefeitura de Londrina nas eleições de 1996 e foi vencido por Antonio Belinati. Candidatou-se ao cargo novamente em 2000 e foi vencido por Nedson Micheleti. Disputou novamente as eleições de 2004 e 2008.^[8]

Entre 2006 e 2011 presidiu o ParlAmericas, com sede em Ottawa, que conecta informalmente as legislaturas dos 35 países das Américas. Em janeiro de 2010 assumiu pela segunda vez a Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná. Na campanha de 2014, para a 7ª Legislatura, teve 86.439 votos. Em sua atividade na Câmara dos Deputados, atuou na área econômica. Foi considerado pelos sindicalistas como um dos parlamentares mais atuantes - os chamados "Cabeças do Congresso".^[11]

Sua atuação destacada como formulador, articulador e debatedor é reconhecida pelo Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar - DIAP como "Cabeça do Congresso". O site independente Ranking Político o escolheu como Melhor Deputado em 2017 entre os 513 deputados e o Segundo Colocado (atrás somente da Senadora gaúcha Ana Amélia) entre os 594 Senadores e Deputados.[1]^[12]

Em 17 de abril de 2016, Hauly votou pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.^[13][14] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.^[14] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.^[14][15] Em agosto de 2017 votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer.^[16]

Em 2018, depois de sete mandatos consecutivos, tenta mais uma vez a reeleição, mas não obtém sucesso.^[17] Nas eleições de 2022, foi novamente candidato a deputado federal, mas não foi eleito.

Com a cassação de Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023, se especulava que Hauly assumiria a cadeira do mesmo. Mas inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Itamar Paim, primeiro suplente do Partido Liberal no estado, é que tinha direito à vaga de Dallagnol. O entendimento do tribunal é de que Hauly, na condição de primeiro suplente do Podemos, não havia atingido individualmente os 10% necessários do quociente eleitoral do estado para ter direito à vaga. Assim, o tribunal acabou realizando uma nova totalização de votos e em seguida diplomou Itamar Paim, que havia recebido o triplo dos votos de Hauly.^[18]

Todavia, isto acabou gerando uma disputa jurídica pela vaga que parou no Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para determinar que o Podemos e Hauly é que tinham direito à cadeira de Dallagnol, independentemente da quantidade de votos que o mesmo havia recebido nas eleições gerais de 2022.^[19] Com essa decisão, Luiz Carlos Hauly assumiu seu oitavo mandato não-consecutivo na Câmara dos Deputados^[20] em 13 de junho de 2023^[5].

Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 1991, transformada na Emenda à Constituição nº 3, de 17 de março de 1993, que deu nova redação aos arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160 e 167 da Constituição Federal; autorizou a instituição, nos termos de lei complementar, com vigência até 31 de dezembro de 1994, imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeiras; eliminou o adicional ao imposto de renda, de competência dos Estados; eliminou o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, de competência dos Municípios; e restringiu a emissão de títulos da dívida pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Lei Kandir - Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996 - A negociação em torno desta Lei foi árduo. O deputado Hauly, que atuou como relator, negociou com representantes da União e dos estados, transformando este processo de negociação num marco na história do federalismo brasileiro pois pela primeira vez, sentaram-se à mesa, em sucessivas reuniões, Secretários Estaduais de Fazenda, Parlamentares, Ministros, Governadores e, em algumas ocasiões, até mesmo o Presidente da República. Quando assumiu a relatoria, o deputado Hauly transformou o projeto de lei numa obra coletiva.

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Lei Geral – Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996 - O tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários começou há pouco mais de dez anos e consolidou-se como Lei em 1996, com o apoio de ampla maioria do Parlamento. Hauly estava presente e começava a traçar uma nova etapa para a nossa economia.

Projeto de Lei nº 4.576, de 1998, transformado na Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, que "dispõe sobre a criação de "homepage", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 2.942, de 1992, transformado na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre os sistemas de previdência social, nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4.434, de 1998, transformado na Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES".

Projetos de Lei nº 3.115 e 3.519, de 1997, transformados na Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".

Reembolso de FGTS - Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001  - Fruto do maior acordo firmado entre governo, sindicatos e empresários, o  reembolso das perdas dos planos Verão e Color I para o trabalhador foi possível graças a proposta do deputado Hauly, que foi o relator da Lei Complementar 110/2001 e estabeleceu o pagamento imediato para valores até R$ 2 mil e faixas de escalonamento acima deste valor. Portadores e dependentes de neoplasia maligna, de HIV, diagnosticados com AIDS, além dos aposentados maiores de 65 anos e vítimas de acidentes de trabalho também puderam fazer o resgate imediato.

Lei das S/A – Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001 - A mudança da lei proposta por Hauly, protege os acionistas minoritários e dá autonomia para a Comissão de Valores Mobiliários, além de punir com severidade quem desrespeitar as regras do mercado e operar de forma fraudulenta na Bolsa de Valores ou de Mercadoria e Futuros. Para que o Brasil tenha um mercado de capitais forte, é preciso incentivar as pessoas a investirem em ações, e aumentar o poder de fiscalização sobre esta atividade econômica.

Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Lei Complementar 127 de 14 de agosto de 2007 - Alteração no Supersimples – Lei Complementar 127/2007, Pouco depois de aprovada e sancionada, a Lei Complementar 123/2007 revelou alguns equívocos, corrigidos através dessa Lei 127/2007.

1. Vereador, 1973-1977, Cambé, PR, MDB;
2. Prefeito, 1983-1987, Cambé, PR, PMDB;
3. Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1991;
4. Deputado Federal, 1995-1999, PR, PP/PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995;
5. Deputado Federal, 1999-2003, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999;
6. Deputado Federal, 2003-2007, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003;
7. Deputado Federal, 2007-2011, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007;
8. Deputado Federal, 2011-2014, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2011