Legislatura
período do mandato de uma assembleia eleita onde cada ano é uma sessão legislativa
A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.[1][2]
No Brasil
editarDe maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.[3][4][5]
Lista de legislaturas do Império do Brasil à Quinta República:[6]
01.ª Legislatura (06.05.1826 a 03.09.1829) ver lista...
- 01.ª sessão legislativa - 06.05.1826 (2)
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1827
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1828
- sessão extraordinária - 02.04.1829
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1829
02.ª Legislatura (03.05.1830 a 06.10.1833)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1830
- sessão extraordinária - 08.09.1830
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1831
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1832
- sessão extraordinária - 10.04.1833
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1833
03.ª Legislatura (03.05.1834 a 15.10.1837)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1834
- sessão extraordinária - 08.09.1830
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1835
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1836
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1837
04.ª Legislatura (03.05.1838 a 21.11.1841)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1838
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1839
- sessão extraordinária - 09.04.1840
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1840
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1841
05.ª Legislatura (01.05.1842 a 24.05.1844)
- 01.ª sessão legislativa - 01.01.1843
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1843
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1844
06.ª Legislatura (01.01.1845 a 18.09.1847)
- 01.ª sessão legislativa - 01.01.1845
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1845
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1846
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1847
08.ª Legislatura (01.01.1850 a 04.09.1852)
- 01.ª sessão legislativa - 01.01.1850
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1850
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1851
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1852
09.ª Legislatura (03.05.1853 a 20.09.1856)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1853
- 02.ª sessão legislativa - 07.05.1854
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1855
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1856
10.ª Legislatura (03.05.1857 a 13.09.1860)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1857
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1858
- 03.ª sessão legislativa - 10.05.1859
- 04.ª sessão legislativa - 12.05.1860
11.ª Legislatura (03.05.1861 a 12.05.1863)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1861
- 02.ª sessão legislativa - 04.05.1862
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1863
12.ª Legislatura (01.01.1864 a 16.09.1866)
- 01.ª sessão legislativa - 01.01.1864
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1864
- 03.ª sessão legislativa - 06.05.1865
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1866
13.ª Legislatura (22.05.1867 a 18.07.1868)
- 01.ª sessão legislativa - 22.05.1867
- 02.ª sessão legislativa - 09.05.1868
14.ª Legislatura (11.05.1869 a 22.05.1872)
- 01.ª sessão legislativa - 11.05.1869
- 02.ª sessão legislativa - 06.05.1870
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1871
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1872
15.ª Legislatura (21.12.1872 a 10.10.1875)
- 01.ª sessão legislativa - 21.12.1872
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1873
- 03.ª sessão legislativa - 05.05.1874
- sessão extraordinária - 16.03.1875
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1875
16.ª Legislatura (01.02.1877 a 11.04.1878)
- 01.ª sessão legislativa - 01.02.1877
- 02.ª sessão legislativa - 01.06.1877
17.ª Legislatura (15.12.1878 a 30.06.1881)
- 01.ª sessão legislativa - 15.12.1878
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1879
- sessão extraordinária - 30.10.1879
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1880
- sessão extraordinária - 09.10.1880
18.ª Legislatura (17.01.1882 a 03.09.1884)
- 01.ª sessão legislativa - 17.01.1882
- 02.ª sessão legislativa - 17.05.1882
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1883
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1884
19.ª Legislatura (08.03.1885 a 26.09.1885)
- sessão extraordinária - 08.03.1885
- 01.ª sessão legislativa - 20.05.1885
20.ª Legislatura (03.05.1886 a 15.06.1889)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1886
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1887
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1888
- 04.ª sessão legislativa - 03.05.1889
21.ª Legislatura (15.11.1890 a 24.02.1891)
{{{2}}}
22.ª Legislatura (15.06.1891 a 25.09.1893)
- 01.ª sessão legislativa - 15.06.1891 (52)
- sessão extraordinária - 18.12.1891
- 02.ª sessão legislativa - 12.05.1892 (57)
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1893
23.ª Legislatura (07.05.1894 a 10.12.1896)
- 01.ª sessão legislativa - 07.05.1894
- 02.ª sessão legislativa - 04.05.1895
- 03.ª sessão legislativa - 14.05.1896
24.ª Legislatura (05.05.1897 a 22.11.1899)
- 01.ª sessão legislativa - 05.05.1897
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1898
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1899
25.ª Legislatura (03.05.1900 a 30.12.1902)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1900
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1901
- sessão extraordinária - 25.02.1902
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1902
26.ª Legislatura (03.05.1903 a 30.12.1905)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1903
- sessão extraordinária - 30.12.1903
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1904
- 03.ª sessão legislativa - 06.05.1905
27.ª Legislatura (03.05.1906 a 31.12.1908)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1906
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1907
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1908
28.ª Legislatura (03.05.1909 a 31.12.1911)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1909
- sessão extraordinária - 10.04.1910
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1910
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1911
29.ª Legislatura (03.05.1912 a 10.02.1915)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1912
- sessão extraordinária - 02.04.1913
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1913
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1914
- sessão extraordinária - 09.01.1915
30.ª Legislatura (03.05.1915 a 31.12.1917)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1915
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1916
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1917
31.ª Legislatura (03.05.1918 a 31.12.1920)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1918
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1919
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1920
32.ª Legislatura (03.05.1921 a 31.12.1923)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1921
- sessão extraordinária - 10.03.1922
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1922
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1923
33.ª Legislatura (03.05.1924 a 31.12.1926)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1924
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1925
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1926
34.ª Legislatura (03.05.1927 a 31.12.1929)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1927
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1928
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1929
35.ª Legislatura (03.05.1930 a 11.11.1930)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1930
36.ª Legislatura (15.11.1933 a 27.04.1935)
{{{2}}}
37.ª Legislatura (03.05.1935 a 10.11.1937)
- 01.ª sessão legislativa - 03.05.1935 (70)
- 02.ª sessão legislativa - 03.05.1936
- sessão extraordinária - 02.01.1937
- 03.ª sessão legislativa - 03.05.1937
- sessão extraordinária - 04.11.1937
38.ª Legislatura (05.02.1946 a 30.01.1951)
- Constituinte - 05.02.1946 - 20.09.1946 (74)
- 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
- 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
- 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
- 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
- 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
- 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
- 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
- 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
39.ª Legislatura (15.03.1951 a 31.01.1955)
- 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
- 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
- 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
- 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
- 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
- 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
- 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
- 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
40.ª Legislatura (07.02.1955 a 31.01.1959)
- 01.ª sessão extraordinária - 07.02.1955
- 01.ª sessão legislativa - 15.03.1955
- 02.ª sessão extraordinária - 26.12.1955
- 02.ª sessão legislativa - 15.03.1956
- 03.ª sessão extraordinária - 01.02.1957
- 03.ª sessão legislativa - 15.03.1957
- 04.ª sessão extraordinária - 31.01.1958
- 04.ª sessão legislativa - 15.03.1958
- 05.ª sessão extraordinária - 16.12.1958
- 06.ª sessão extraordinária - 05.01.1959
41.ª Legislatura (15.03.1959 a 30.01.1963)
- 01.ª sessão legislativa - 15.03.1959
- 01.ª sessão extraordinária - 18.01.1960
- 02.ª sessão legislativa - 15.03.1960
- 02.ª sessão extraordinária - 09.01.1961
- 03.ª sessão extraordinária - 24.02.1961
- 03.ª sessão legislativa - 15.03.1961
- 04.ª sessão extraordinária - 01.02.1962
- 04.ª sessão legislativa - 15.03.1962
- 05.ª sessão extraordinária - 15.01.1963
42.ª Legislatura (15.03.1963 a 22.01.1967)
- 01.ª sessão legislativa - 15.03.1963
- 01.ª sessão extraordinária - 16.12.1963
- 02.ª sessão legislativa - 15.03.1964
- 02.ª sessão extraordinária - 03.02.1965
- 03.ª sessão legislativa - 01.03.1965 (81)
- 03.ª sessão extraordinária - 02.12.1965
- 04.ª sessão extraordinária - 02.02.1966
- 04.ª sessão legislativa - 01.03.1966 (83)
- 05.ª sessão extraordinária - 25.07.1966
- 06.ª sessão extraordinária - 12.12.1966
43.ª Legislatura (01.03.1967 a 30.11.1970)
- 01.ª sessão legislativa - 01.03.1967 (86)
- 01.ª sessão extraordinária - 16.01.1968
- 02.ª sessão legislativa - 01.03.1968
- sessão extraordinária(*) - 01.07.1968
- 02.ª sessão extraordinária - 02.12.1968
- 03.ª sessão legislativa - 22.10.1969
- 04.ª sessão legislativa - 31.03.1970 (92)
44.ª Legislatura (31.03.1971 a 05.12.1974)
- 01.ª sessão legislativa - 31.03.1971
- 02.ª sessão legislativa - 31.03.1972
- 03.ª sessão legislativa - 01.03.1973 (94)
- 04.ª sessão legislativa - 01.03.1974
45.ª Legislatura (01.03.1975 a 05.12.1978)
- 01.ª sessão legislativa - 01.03.1975
- 02.ª sessão legislativa - 01.03.1976
- 03.ª sessão legislativa - 01.03.1977
- 04.ª sessão legislativa - 01.03.1978
46.ª Legislatura (01.03.1979 a 05.12.1982)
- 01.ª sessão legislativa - 01.03.1979
- 02.ª sessão legislativa - 01.03.1980
- 03.ª sessão legislativa - 01.03.1981
- 01.ª sessão extraordinária - 06.12.1981
- 04.ª sessão legislativa - 01.03.1982
47.ª Legislatura (01.03.1983 a 05.12.1986)
- 01.ª sessão legislativa - 01.03.1983
- 02.ª sessão legislativa - 01.03.1984
- 03.ª sessão legislativa - 01.03.198S
- 04.ª sessão legislativa - 01.03.1986
Em Portugal
editarEm princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).
Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa:[7]
I Legislatura (1976-1980) - ver lista...
- 1.ª sessão legislativa - 03.06.76 (Eleição em 25 de abril de 1976)
- 2.ª sessão legislativa - 15.10.77
- 3.ª sessão legislativa - 17.10.78 (Eleição intercalar em 2 de dezembro de 1979)
- 4.ª sessão legislativa - 03.01.80
- II Legislatura (1980-1983) - Eleição em 5 de outubro de 1980
- 1.ª sessão legislativa - 13.11.80
- 2.ª sessão legislativa - 15.10.81
- 3.ª sessão legislativa - 19.10.82
- III Legislatura (1983-1985) - Eleição em 25 de abril de 1983
- 1.ª sessão legislativa - 31.05.83
- 2.ª sessão legislativa - 15.10.84
- IV Legislatura (1985-1987) - Eleição em 6 de outubro de 1985
- 1.ª sessão legislativa - 04.11.85
- 2.ª sessão legislativa - 16.10.86
- V Legislatura (1987-1991) - Eleição em 19 de julho de 1987
- 1.ª sessão legislativa - 13.08.87
- 2.ª sessão legislativa - 18.10.88
- 3.ª sessão legislativa - 17.10.89
- 4.ª sessão legislativa - 16.10.90
- VI Legislatura (1991-1995) - Eleição em 6 de outubro de 1991
- 1.ª sessão legislativa - 04.11.91
- 2.ª sessão legislativa - 15.10.92
- 3.ª sessão legislativa - 20.10.93
- 4.ª sessão legislativa - 19.10.94
- VII Legislatura (1995-1999) - Eleição em 1 de outubro de 1995
- 1.ª sessão legislativa - 27.10.95
- 2.ª sessão legislativa - 16.10.96
- 3.ª sessão legislativa - 08.10.97
- 4.ª sessão legislativa - 16.09.98
- VIII Legislatura (1999-2002) - Eleição em 10 de outubro de 1999
- 1.ª sessão legislativa - 25.10.99
- 2.ª sessão legislativa - 20.09.00
- 3.ª sessão legislativa - 19.09.01
- IX Legislatura (2002-2005) - Eleição em 17 de março de 2002
- 1.ª sessão legislativa - 05.04.02
- 2.ª sessão legislativa - 15.09.03
- 3.ª sessão legislativa - 15.09.04
- X Legislatura (2005-2009) - Eleição em 20 de fevereiro de 2005
- 1.ª sessão legislativa - 10.03.05
- 2.ª sessão legislativa - 15.09.06
- 3.ª sessão legislativa - 15.09.07
- 4.ª sessão legislativa - 15.09.08
- XI Legislatura (2009-2011) - Eleição em 27 de setembro de 2009
- 1.ª sessão legislativa - 15.10.09
- 2.ª sessão legislativa - 19.09.10
- XII Legislatura (2011-2015) - Eleição em 5 de junho de 2011
- 1.ª sessão legislativa - 20.06.11
- 2.ª sessão legislativa - 15.09.12
- 3.ª sessão legislativa - 15.09.13
- 4.ª sessão legislativa - 15.09.14
- XIII Legislatura (2015-2019) - Eleição em 4 de outubro de 2015
- 1.ª sessão legislativa - 23.10.15
- 2.ª sessão legislativa - 15.09.16
- 3.ª sessão legislativa - 15.09.17
- 4.ª sessão legislativa - 15.09.18
- XIV Legislatura (2019-2022) - Eleição em 6 de outubro de 2019
- 1.ª sessão legislativa - 25.10.19
- 2.ª sessão legislativa - 15.09.20
- 3.ª sessão legislativa - 15.09.21
- XV Legislatura (2022-) - Eleição em 30 de Janeiro de 2022
- 1.ª sessão legislativa - 29.03.22
- 2.ª sessão legislativa - 15.09.23
Ver também
editar- ↑ «Legislatura». Michaelis On-Line. Consultado em 4 de fevereiro de 2017
- ↑ «Definição ou significado de legislatura no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 4 de fevereiro de 2017
- ↑ «Legislatura. Glossário Legislativo do Portal de Notícias do Senado Federal.». Consultado em 29 de janeiro de 2014
- ↑ «O que é uma Legislatura». Scribd (em inglês). Consultado em 4 de fevereiro de 2017
- ↑ «Legislatura — Senado Federal - Portal de Notícias». Senado Federal. Consultado em 4 de fevereiro de 2017
- ↑ «Cronologia do funcionamento da Câmara dos Deputados : 1826-1992». Câmara dos Deputados. Consultado em 31 de março de 2022
- ↑ «Legislaturas». Assembleia da República. Consultado em 28 de outubro de 2015. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2016