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Intervenção federal no Distrito Federal em 2023

supressão da autonomia do Distrito Federal do Brasil em 2023

A intervenção federal no Distrito Federal em 2023 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do Distrito Federal diante das invasões na Praça dos Três Poderes.[1] Tornou-se a terceira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988, que já havia ocorrido nos estados do Rio de Janeiro e de Roraima durante o Governo Michel Temer, em 2018.[2][3] A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 11 377, de 8 de janeiro de 2023, outorgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia.[4]

Intervenção federal no Distrito Federal em 2023
Brasil

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Intervenção federal no Distrito Federal em 2023
Início 8 de janeiro de 2023
Fim 31 de janeiro de 2023
Organização e Composição
Tipo intervenção federal
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino
Interventor federal Ricardo Cappelli
Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal Governo do Estado do Distrito Federal

Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Garcia Cappelli, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes.[5][6] A intervenção tirou o poder do governo do Distrito Federal sobre a área da segurança pública, e durou até 31 de janeiro.[7][8]

A Câmara dos Deputados aprovou o decreto no dia seguinte de sua instituição em votação simbólica, com os partidos PL e NOVO liberando suas bancadas.[9] O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de Janeiro de 2023.[10]

Contexto

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Vídeo do anúncio da intervenção federal, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intervenção federal foi motivada por invasões na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por bolsonaristas radicais em atos antidemocráticos,[11] por não aceitarem os resultados da eleição presidencial no Brasil em 2022. Foi fundamentada no art. 34, III, da Constituição Federal, que traz como hipótese pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.[12] Seu uso foi feito por conta da força de segurança do Distrito Federal não ter sido suficiente para conter os invasores.[13]

O governador do Distrito Federal exonerou o Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, como forma de evitar a necessidade de se decretar uma intervenção, que logo se sucedeu.[14]

Desdobramentos

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Após o decreto, o governador convocou os policiais do Distrito Federal para se apresentarem[15] e depois gravou um vídeo de desculpas pelo ocorrido, não se opondo à intervenção federal no distrito.[14]

No dia seguinte, o interventor federal determinou a troca do comando da Polícia Militar do Distrito Federal.[16] No dia 10 de janeiro, ele exonerou todos os comandantes que tinham a responsabilidade pela segurança da Praça dos Três Poderes, e várias pessoas indicadas pelo ex-secretário de Segurança Pública.[17]

Ao fim da intervenção, foi restabelecido o controle da segurança pública ao governo do Distrito Federal. A então governadora em exercício Celina Leão indicou Sandro Avelar para Secretário de Segurança Pública.[18]

Relatório

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Relatório de 27 de janeiro da intervenção federal sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro.

Em 27 de janeiro de 2023 o interventor federal Ricardo Cappelli divulgou o relatório com 62 páginas narrando sequências de fatos, apoios e omissões que culminaram com os atos de invasões das sedes dos poderes.[19][20]

Ver também

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Referências
  1. «Lula decreta intervenção federal no DF até 31 de janeiro». noticias.uol.com.br. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  2. «Intervenção Federal no Rio de Janeiro é a 1° desde a Constituição de 1988». G1. 16 de fevereiro de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  3. «Governador eleito de Roraima vai comandar intervenção no estado». Agência Brasil. 8 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  4. «'DOU' publica Decreto da intervenção federal na área de segurança do DF». noticias.uol.com.br. Consultado em 9 de janeiro de 2023 
  5. «Ricardo Garcia Cappelli». UNE - União Nacional dos Estudantes. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  6. «Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal». O Globo. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  7. «Lula decreta intervenção federal no DF até 31 de janeiro». noticias.uol.com.br. Consultado em 9 de janeiro de 2023 
  8. «Intervenção federal na segurança do DF é concluída após 23 dias de vigência». Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consultado em 23 de setembro de 2023 
  9. «Câmara aprova decreto de intervenção federal no DF; texto vai ao Senado». noticias.uol.com.br. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  10. «Senado aprova intervenção na segurança do Distrito Federal». Senado Federal. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  11. «Terroristas bolsonaristas invadem Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, em Brasília». G1. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  12. «Leia a íntegra do decreto de intervenção no Distrito Federal assinado por Lula». noticias.uol.com.br. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  13. «Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF para conter bolsonaristas | Metrópoles». www.metropoles.com. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 9 de janeiro de 2023 
  14. a b «Governador do DF pede desculpas a Lula por invasões às sedes dos poderes, em Brasília». G1. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  15. julianaelias. «Ibaneis convoca todos os policiais a se apresentarem, após anúncio de intervenção federal». CNN Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  16. «Após ataque terrorista, interventor troca comando da PM no Distrito Federal». noticias.uol.com.br. Consultado em 10 de janeiro de 2023 
  17. gabrielferneda. «Interventor exonera todos os comandantes de Brasília que tinham atribuição de agir durante ataque aos Três Poderes». CNN Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  18. «Intervenção federal na segurança do DF é concluída após 23 dias de vigência». Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consultado em 23 de setembro de 2023 
  19. «Relatório do interventor mostra descaso na segurança que levou à tentativa de golpe. Veja a íntegra». Congresso em Foco. 27 de janeiro de 2023. Consultado em 30 de janeiro de 2023 
  20. «Interventor compara segurança no DF antes e depois de Torres e diz que "faltou comando e liderança"». Valor Econômico. Consultado em 30 de janeiro de 2023 

Ligações externas

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