Governo Juscelino Kubitschek

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Após a derrubada da ditadura getulista e a promulgação de uma nova Constituição Federal (1946) até o Golpe Militar de 1964, o país vive uma das fases mais democráticas que já experimentara - o chamado Populismo (1946 - 1964) - embora abalada por fatos como o suicídio do presidente Getúlio Vargas em 1954. Vargas havia assumido em 1951 após ter vencido eleição direta para presidente.

 Ver artigo principal: Eleição presidencial no Brasil em 1955

Kubitschek enfrentou problemas para dar legitimidade e prestígio à sua candidatura a presidente, como acusações de ser apoiado por comunistas,^[6]JK visitou o já idoso e venerado ex-presidente da república Venceslau Brás em sua residência no sul de Minas. Pediu e conseguiu o apoio do ex-presidente à sua candidatura.

Através de uma aliança política formada por seis partidos, Juscelino foi eleito Presidente da República em 3 de outubro de 1955, com 35,68% dos votos válidos; a UDN protestou alegando que Juscelino não havia obtido a maioria dos votos, a posse só foi garantida graças ao Golpe Preventivo, liderado pelo Marechal Lott, que depôs Carlos Luz. que era acusado de não querer passar o cargo para JK.^[4]

 Ver artigo principal: Posse de Juscelino Kubitschek

Eleito em um período conturbado, o movimento golpista para impedir a posse de JK contou com o apoio da ala conservadora do Exército e do presidente interino Carlos Luz que tinha tomado posse após o afastamento de Café Filho por motivos de saúde. A posse de Juscelino e de João Goulart só foi assegurada graças a o chamado Golpe Preventivo, em 11 de novembro, do General Teixeira Lott.^[7]

Com um forte esquema de segurança, a cerimônia aconteceu no Palácio Tiradentes, então sede da Câmara dos Deputados, a cerimônia começou ás 15h15 e foi presidida pelo presidente da câmara, José Antônio Flores da Cunha, a presidência do Senado estava vaga. Em seguida, ambos foram em carro aberto para o Palácio do Catete para o então presidente Nereu Ramos fazer a transmissão do cargo, quando Ramos fez um discurso falando que JK assumia o país "em hora de grandes transformações e não menor expectativas de toda a nação" e em seguida Juscelino fez seu discurso.^[8]

Houve manifestações de Queremistas, que apoiaram Juscelino, mas foram de cunho principalmente a favor de Getúlio Vargas, incluindo orações em volta da estátua do ex-presidente.^[9]

 

Kubitschek iniciou seu governo quando o país contava com aproximadamente 60 milhões de habitantes. Sua gestão foi marcada pelo Plano de Metas, cujo objetivo era acelerar e complementar o processo de industrialização substitutiva de importações através do investimento maciço nas áreas de infraestrutura, bens intermediários e bens de capital, e que se traduziu, sobretudo, em crescimento industrial.^[10] Entre 1955 e 1961, a produção do setor cresceu 80%, destacando-se as indústrias do aço, mecânicas, elétricas e de comunicações, e de equipamentos de transportes. Entre 1957 e 1961, a taxa de crescimento real foi de 7% ao ano. Esse processo, orientado pelo projeto nacional-desenvolvimentista,^[3][11] foi possibilitado pela existência de um amplo mercado interno,^[12] pela capacidade de produção de ferro e de aço e pela disposição externa de investimento. Além do incentivo à entrada de capitais externos, o governo voltou-se para as áreas de transporte e de energia, constituindo uma infraestrutura para a expansão do parque industrial.

O governo orientou os investimentos segundo os estudos e projetos formulados pelos representantes da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).^[13]

A política econômica dos anos JK obteve resultados expressivos na área da expansão industrial, mas gerou contradições, como o favorecimento à concentração de capital, com a entrada de empresas multinacionais no país^[12]. Do ponto de vista dos trabalhadores, verificou-se que o aumento de produtividade decorrente do aprimoramento tecnológico não foi transferido nem para os preços nem para os salários. As importações, que visavam suprir a escassez interna de insumos, aprofundaram a dependência externa da economia brasileira^[14], elevando o desequilíbrio financeiro e o déficit da balança de pagamentos, o que influiu decisivamente para a o retorno do processo inflacionário,^[15] um dos maiores problemas enfrentados pelo presidente Kubitschek. Um plano de estabilização anti-inflacionário foi formulado pelo ministro da Fazenda, Lucas Lopes, e pelo diretor do BNDE, Roberto Campos, e submetido ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que deveria avalizar um crédito de 300 milhões de dólares proveniente dos Estados Unidos.^[10] Diante das exigências de ajuste da economia brasileira pelo FMI, o governo teve duas opções: levar adiante o Plano de Metas ou conter a economia interna, satisfazendo os credores externos e os defensores brasileiros do programa de estabilização. Foram muitas as pressões internas, gerando um debate que envolveu também os intelectuais nacionalistas e aqueles de tendência liberal, representados no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Em junho de 1959, o presidente Kubitschek rompeu as negociações com o FMI.^[15][16]

Junto com Brasília, diversas rodovias ajudaram o povoamento e desenvolvimento do Brasil Central e da Amazônia:

• A Rodovia BR-153 (antiga BR-14), também conhecida como Rodovia Belém-Brasília.

• A Rodovia Régis Bittencourt, (antiga BR-2), que liga o Sudeste do Brasil ao Sul do Brasil, inaugurada no início de 1961.

• A rodovia Fernão Dias que liga São Paulo a Belo Horizonte, obra iniciada por Getúlio Vargas, inaugurada por JK em 1960 e concluída em 1961.
• A BR-364 ligando Cuiabá a Porto Velho e Rio Branco, inicialmente uma estrada de terra e que foi asfaltada em 1983. A BR-364 foi a primeira rodovia a ligar o Centro Oeste a Rondônia e ao Acre. A BR-364 viabilizou o povoamento de Rondônia que passou de 70 000 habitantes em 1960 para 500 000 habitantes em 1980.

O início da construção Refinaria de Duque de Caxias, foi fundamental para o aumento da produção do Brasil na época e no futuro.^[17]

 

A construção de Brasília foi um dos fatos mais marcantes da história brasileira, e da política de JK no seu mandato de cinco anos como presidente, sendo uma das maiores obras do século XX. A ideia de construir uma nova capital no centro geográfico do País estava prevista na Constituição de 1891, na Constituição de 1934 e na Constituição de 1946, mas foi adiada sua construção por todos os governos brasileiros desde 1891.

Quando era candidato a presidência da república, em um comício na cidade de Jataí, em 1955, Kubitschek foi questionado por um eleitor se iria respeitar a constituição e a respeito de mudar a capital do país, após sua vitória, Juscelino estabeleceu como "meta-síntese" de suas promessas eleitorais.^[18]

O Congresso Nacional, mesmo com descrença, aprovou a lei n° 2 874, sancionada por JK, em 19 de setembro de 1956, determinando a mudança da Capital Federal e criando a Companhia Urbanizadora da Nova Capital — Novacap.

A nova capital federal foi inaugurada em 21 de abril de 1960. Símbolo do desenvolvimento do país, a cidade foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e pelo urbanista Lúcio Costa, tornando-se um exemplo da arquitetura moderna. Em 7 de dezembro de 1987, foi tombada pela Unesco e registrada como patrimônio histórico e cultural da humanidade.

A aliança entre PSD e PTB garantiu a Juscelino Kubitschek uma grande governabilidade^[19]. O acordo entre esses dois partidos permitiu dialogo com vários grupos heterogêneos. Dessa maneira, em 1960, os dois partidos se uniriam para lançar o Marechal Lott para presidente.^[20]

 

O governo JK se iniciou como havia sido os últimos anos da diplomacia brasileira, visitando os Estados Unidos e a Europa ainda como presidente eleito.^[21] Os primeiros passos da política externa foram no sentido de reafirmar a solidariedade política aos EUA e a "causa ocidental", o que fica claro quando o governo brasileiro em ceder a ilha de Fernando de Noronha para a instalação de um posto norte-americano de observação de foguetes teleguiados, sendo que a base foi inaugurada no contexto da Segunda Guerra Mundial e continuou até 1959.^[22]

No campo econômico, lançou-se uma ofensiva para assegurar a reativação no fluxo dos investimentos externos públicos e privados, paralisado pelos conflitos e a instabilidade política do final do governo Vargas, e recolocaram-se as reivindicações de auxilio econômico e financeiro no plano das relações bilaterais Brasil-EUA.^[21] Como se sabe, o principal instrumento da política econômica de JK foi o Plano de Metas, e no campo do capital privado, as fontes externas de investimento e financiamento, cujo instrumento principal foi a Instrução 113 da SUMOC, ainda do governo Café Filho, que criava condições extremamente favoráveis à entrada de capital estrangeiro e à posterior remessa de lucros.^[23]

O governo apresentou aos Estados Unidos a proposta da Operação Pan-Americana,^[24] de promoção multilateral do desenvolvimento do continente com apoio norte-americano, que só posteriormente foi adotada, através da Aliança para o Progresso.

 

Com a Revolução Cubana, em 1º de janeiro de 1959, Fidel castro recebeu grande destaque no mundo todo, visto como alguém que liderou um movimentou que derrubou uma ditadura que já durava décadas, nesse contexto, o então primeiro-ministro cubano visita Brasília, ainda em construção, em abril de 1959, e na visita o revolucionário já tinha a admiração de Oscar Niemeyer e elogiou a cidade.^[25]

Juscelino com o gesto de convidar Castro tinha como objetivo o fortalecimento de sua proposta da Operação Pan-Americana, que defendia a estabilidade e o combate a miséria por meio de capital norte-americano.^[26]

Com o regime militar e o rompimento das relações entre os dois países, uma nova visita de Castro ao Brasil só viria a acontecer em 1990, na Posse de Fernando Collor.^[27]