Estados-membros do Mercosul

 

O processo de adesão como Estado-Parte contempla requisitos que foram regulamentados em 5 de dezembro de 2005 em adição ao artigo 20 do Tratado de Assunção.^[14] Esse artigo estabelece que o bloco é aberto ao ingresso de novos membros,^[15] porém, a adesão desse deve ser examinada e aprovada de forma unânime pelos países membros.^[15]

Os Estados-Partes são os países que aderem plenamente com direito a voz e voto na organização. Os requisitos ao processo são formalizados em protocolo de adesão assinado por todos e um acordo econômico prévio no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), devendo ser membro dela. No intervalo de tempo entre a assinatura do protocolo de adesão como Estado-Parte e a ratificação pelos parlamentos nacionais, o Estado aderente é referido como "em processo de adesão".^[16] São seis requisitos a serem cumpridos: a adoção do Tratado de Assunção, dos protocolos de Ouro Preto e de Olivos, incorporação da tarifa externa comum (TEC) em cronograma definido, assinatura dos instrumentos internacionais já assinados pelos demais membros e de demais normativas internas e aceitação de programa de liberalização comercial.^[14]

Membros plenos:

•   Argentina, Estado-Parte (1991);^[17]
•   Bolívia, Estado associado (1996),^[18] nação associada em processo de adesão (2012, 2015),^[17][19][1] Estado-Parte (2023);^[20]
•   Brasil, Estado-Parte (1991);^[17]
•   Paraguai, Estado-Parte (1991), suspensão (2012-2013);^[17][21]
•   Uruguai, Estado-Parte (1991)^[17]
•   Venezuela, Estado associado (2004),^[18] nação associada em processo de adesão (2006),^[21] Estado-Parte (2012),^[21] suspensão (2016–presente).^[22]

A condição de Estado associado confere autorização para participar de reuniões de órgãos do bloco. O processo de adesão nesta condição requer o aceite da solicitação formalizado em protocolo, um acordo econômico prévio no âmbito da ALADI e a adesão ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.^[16] E diferente dos membros plenos, os países associados do Mercosul não adotam a tarifa externa comum (TEC), que os Estados do bloco adotam para as importações provenientes de mercados externos.^[23][4]

Membros associados:

•   Chile, Estado associado (1996)^[24]
•   Peru, Estado associado (2003)^[18][24]
•   Colômbia, Estado associado (2004)^[18][24]
•   Equador, Estado associado (2004)^[18][24]
•   Suriname, Estado associado (2013, 2015)^[1]
•   Guiana, Estado associado (2013, 2015)^[1]

Há a previsão legal de suspensão de um Estado-Parte,^[16] isto com base no Protocolo de Ushuaia e no ainda não vigente Protocolo de Assunção (Ushuaia II). Dentre outros direitos e obrigações, destaca-se que a suspensão da condição de Estado-Parte implica a perda do direito ao voto no processo decisório do Mercosul, enquanto a participação nas discussões (voz) mantém-se.^[25][26] A suspensão da participação significa a manutenção do compromisso regional com a ordem democrática, mas também com o princípio do não-intervencionismo em questões domésticas.^[27] Também implica que as decisões acordadas pelo bloco independem da aprovação legislativa do país durante o período de suspensão.^[28][29]

Dois países já foram suspensos: o Paraguai em 2012 (por ruptura democrática)^[30] e a Venezuela em 2016 (por falta de internalização de normas) e 2017 (por ruptura democrática).^{[31][32][33][34]} A suspensão do primeiro findou-se com a realização de eleições democráticas em 2013.^[30]

O quadro abaixo resume os processos no Mercosul de adesão e suspensão de países da América do Sul.

Em 25 de junho de 1996, o Chile formalizou sua associação durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, em San Luis, na Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile.^[35]

Em 17 de dezembro de 1996, a Bolívia formalizou sua adesão como Estado associado na XI Cúpula, em Fortaleza, Brasil, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosu-Bolívia.

Em 2003, o Peru formalizou sua associação com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (CMC n.° 39/03).

Em 2004, durante reunião de cúpula do Mercosul realizada em Montevidéu, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela e assim foi formalizada a associação desses desses três países então pertencentes à Comunidade Andina (CMC N.° 59/04).^[36] Neste acordo foi estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre-comércio entre os Estados signatários e os membros plenos do Mercosul, com gradual redução de tarifas. Desta maneira, estes países obtiveram sucesso nas negociações para a formação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul, uma vez que, um acordo de complementação econômica, com o cumprimento integral de seu cronograma, é o item exigido para ascensão de um novo associado.^[37] No entanto, em 8 de julho de 2004, a Venezuela foi elevada ao status de membro associado, sem ao menos concluir o cronograma firmado com o Conselho do Mercado Comum.^[38][39]

Foi concretizada em virtude da destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo, quando o país foi temporariamente suspenso do bloco. Tal fato tornou possível a adesão venezuelana como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012,^[40] pois a inclusão era até então impossível em razão do veto paraguaio.^[41] Porém, em 1° de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa do grupo, por não cumprir com as diretrizes do bloco, entre os quais o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.^[42][43]

A Venezuela teve seu processo de adesão reconhecido em 2005.^[44] Em 2006, assinou com o Mercosul seu protocolo de adesão na condição de Estado-Parte. O bloco a reconheceu como uma nação associada em processo de adesão, o que na prática significava que o Estado possuía voz, mas não voto.^[25] Na sequência, os congressos uruguaio e argentino aprovaram a entrada do novo membro, mas encontrou forte resistência nos congressos do Brasil e do Paraguai. O congresso do Brasil o fez somente em dezembro de 2009.^[45][46] Contudo, o congresso paraguaio não o aprovava e, desta forma, impossibilitou a adesão plena da nação caribenha.^[47] Com a suspensão do Paraguai, a Venezuela tornou-se o quinto membro pleno em 31 de julho de 2012.^[48] Um mês depois, os presidentes do bloco reconheceram a adesão plena da Venezuela e diversos acordos comerciais foram firmados.^[49][50] Aventou-se que a decisão poderia ser revertida com o retorno paraguaio ao exercer seu poder de veto,^[51][52] o que não se verificou. A decisão foi alvo de controvérsias. Para alguns economistas, a aceitação da Venezuela como membro pleno do Mercosul amplia a importância econômica do bloco e abre novas oportunidades de negócios e investimentos.^[53] No entanto, para outros, a decisão foi precipitada, imposta pelos governos do Brasil e Argentina e motivada puramente por interesses políticos.^[54][55] O Congresso Paraguaio aprovou o ingresso venezuelano em dezembro de 2013, após o país voltar da suspensão por ruptura democrática.^[56]

O Paraguai foi suspenso com base no Protocolo de Ushuaia. A destituição de Fernando Lugo, presidente do país, ocorreu com falhas na vigência democrática na avaliação dos demais Estados-Partes e os direitos e obrigações do Paraguai foram suspensos, com exceção do uso de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). A volta foi condicionada à realização de novas eleições presidenciais, que ocorreram em 2013, quando também teve sua condição de Estado-Parte restaurada.^{[57][58][59][30][60][61]} Assim, em 13 de julho de 2013, foi retirada a suspensão aplicada ao Paraguai, em cumprimento do Protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso democrático.^[62]

No contexto da ascensão de governos de direita, a exemplo de Mauricio Macri na Argentina em 2015 e de Michel Temer no Brasil em 2016, a relação de forças dentro do Mercosul inverteu-se e se somou à posição crítica que o Paraguai assumia contra a Venezuela desde 2013.^[63] Em novembro de 2015, o então recém eleito presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou que pediria a suspensão da Venezuela do Mercosul,^[64] porém devido aos resultados das eleições legislativas venezuelanas ele recuou da proposta duas semanas depois.^[65]

Em julho de 2016, a passagem da presidência temporária do Mercosul para a Venezuela, que deveria assumir a liderança no segundo semestre de 2016, transformou-se em uma crise entre os países do bloco, em razão de acusações de que o governo venezuelano estaria violando a cláusula democrática do bloco, diante de denúncias de que haveriam presos políticos no país e de que o presidente Nicolás Maduro mantinha controle sobre o Judiciário. Em um encontro informal dos chanceleres dos países, decidiu-se por adiar a decisão sobre a passagem da presidência. O Uruguai, que detinha a presidência, era a favor da transferência para a Venezuela, enquanto Argentina, Brasil e Paraguai estavam bloqueando a transição. À época, o Paraguai era o único país que defendia abertamente que a Venezuela não assumisse a liderança do bloco. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, José Serra, pedia que a decisão fosse adiada para agosto. A Argentina estava dividida: enquanto a chanceler Susana Malcorra se dizia favorável à transferência da presidência para a Venezuela, o presidente Mauricio Macri fazia duras críticas à situação política do país.^[66]

Em 13 de setembro de 2016, os quatro países fundadores do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — chegaram a um acordo que impediu a Venezuela de assumir a presidência rotativa do bloco e decidiram que conduziriam de forma conjunta a liderança do organismo.^[67] O argumento para a decisão foi o descumprimento do compromisso do governo venezuelano em incorporar normas e acordos ao seu ordenamento jurídico. Segundo divulgou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as principais normativas não incorporadas foram o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), que convenciona um programa de liberação comercial conjunto; o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005), que estabelece que nos países do bloco deve haver  "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais"; e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002), que estabelece que os habitantes de um país membro podem obter residência legal em outro país membro do bloco.^[67]

Em 1 de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa em dezembro de 2016 por alegação dos demais Estados-Partes de falta de cumprimento das normativas do Mercosul assumidas no protocolo de adesão.^[68] Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai notificaram o governo venezuelano sobre “a cessação do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte”, segundo comunicado oficial divulgado. A suspensão implicou a perda de voto, mas não de voz, do país em relação ao bloco.^[26] Na decisão, os quatro países consideraram que a Venezuela não incorporou, no prazo, acordos e normas que deveriam ter sido adotados após sua entrada no bloco, entre eles o Protocolo de Assunção de promoção e proteção dos direitos humanos e o acordo sobre residência.^[69]

Em 1 de abril de 2017, três dias após a remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela, os governos dos países fundadores do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, decidiram ativar a cláusula democrática com relação à Venezuela no Mercosul por conta da "falta de separação de poderes" e por terem diagnosticado uma "ruptura da ordem democrática" no governo de Nicolás Maduro. Conforme a chanceler argentina, Susana Malcorra, a "cláusula democrática do Mercosul não implica a expulsão do Estado em questão. E sim um acompanhamento da situação, em busca de soluções pela via do diálogo".^[70][71] O documento divulgado pelos chanceleres dos quatros países dizia que "o Governo da Venezuela deve adotar imediatamente medidas concretas, consertadas com a oposição, para assegurar a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito às instituições".^[71]

Diante da crise pelo qual atravessava, em 5 de agosto de 2017, os governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidiram suspender os direitos e obrigações da Venezuela como membro do Mercosul. A decisão, conforme documento divulgado pelos representantes dos quatros países, foi motivada pela constatação de uma "ruptura da ordem democrática no país" no país, o que estaria violando o Protocolo de Ushuaia, que estabelece que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração".^[72] Assim, o retorno foi condicionado à realização de eleições com retomada de calendário eleitoral, dos poderes da Assembleia Nacional, anulação da Assembleia Nacional Constituinte e libertação de presos políticos.^[34][73]

O impedimento do mandato de Dilma Rousseff em 2017 levantou discussões sobre a possibilidade de o Brasil ser suspenso por golpe à democracia brasileira. Entretanto a suspensão aventada não ocorreu, nenhum mecanismo foi ativado, embora a presidenta tenha sido destituída.^{[27][74][75][76]}

Já em 2019, houve a crise política na Bolívia e renúncia forçada de Evo Morales, então presidente. Ainda que fosse à época um Estado associado do Mercosul, a Bolívia é signatária do Protocolo de Ushuaia desde o início e o mecanismo de suspensão por ruptura democrática tampouco foi acionado.^[27]

Desde a sua eleição, o presidente boliviano, Evo Morales, e o partido que o sustenta, se mostram favoráveis em estreitar as relações entre a Bolívia e o Mercosul. Depois da nacionalização dos hidrocarbonetos o governo boliviano tem avançado nas negociações que visam a integração da Bolívia como um Membro Pleno. Bolívia ratificou protocolo de adesão em 7 de dezembro de 2012, mas ingressará ao Mercosul sem renunciar à Comunidade Andina (CAN). 72% de suas fronteiras são com o Mercosul e 1,2 milhão de bolivianos vivem nas nações do grupo. O Mercosul é o destino de 55% das exportações da Bolívia, em particular o gás que consomem Brasil e Argentina. O ingresso da Bolívia ao Mercosul também pode significar a consolidação de uma saída ao Oceano Atlântico pelas hidrovias dos rios Paraguai e Paraná.^[77][78]

A Bolívia teve de assinar dois protocolos de adesão.^[79][80] Em 7 de dezembro de 2012, o presidente boliviano Evo Morales assinou o protocolo de adesão com o Mercosul, visando à adesão deste país à condição de membro pleno do bloco.^[81] Mas em 15 de julho de 2015, em reunião entre membros do bloco e Estados associados, o chanceler boliviano assinou um novo protocolo, contendo o mesmo conteúdo da proposta anterior.^[82][83] A então chefe do executivo brasileiro Dilma Rousseff justificou afirmando que seu governo "trabalhou para acelerar entrada de Bolívia no Mercosul" e que tal manobra foi realizada para "acelerar os trâmites".^[84][85] No entanto, ambas propostas dependiam de análise e eventual aprovação legislativa para ter validade.^[86][87] Assim, a Bolívia tornou-se, desde a 48.ª reunião de cúpula, em 17 de julho de 2015, um Estado associado em processo de adesão.^[88][89]

Um grupo de trabalho foi estabelecido para estudar a incorporação da Bolívia (como também do Equador).^[3]

O Brasil foi o último país a ratificar a adesão boliviana.^[90] Como estímulo a Representação Brasileira no Parlasul havia aprovado,^[91] mas o Senado Federal do Brasil somente o fez em novembro de 2023.^[92][93] Na segunda cúpula do Mercosul em 2023, a Bolívia foi incorporada como Estado-Parte.^[20] A partir desse momento, a Bolívia teve o prazo de quatro anos para internalizar as normativas vigentes do Mercosul.^[92]

O presidente equatoriano, Rafael Correa, solicitou o ingresso do Equador ao Mercosul^[94] na Cúpula de Montevidéu em dezembro de 2011.^[94][3] Um grupo de trabalho foi estabelecido para estudar a incorporação do Equador (como também da Bolívia).^[3]

Guiana e Suriname assinaram acordos-quadro de associação com o Mercosul em 11 de julho de 2013^{[95][96][97][98][99][100][101]} e de novo em 17 de julho de 2015 (após retorno do Paraguai) na 48.ª reunião de cúpula.^[1] Porém, tal proposta precisou de aprovação legislativa para ter validade.^[102][103]

O México assinou um acordo de complementação econômica com o Mercosul em agosto de 2006. O então presidente mexicano Vicente Fox expressou seu desejo de o México se tornar um membro pleno do bloco antes do fim de seu mandato. No entanto, concluído o mandato de Fox, o México ainda não se tornou Estado associado e não houve muitos avanços nas negociações entre o México e o Mercosul.^{[carece de fontes?]}

O ingresso do México apresenta vários problemas, tanto para o México como para o Mercosul. Principalmente, os inúmeros acordos bilaterais com os quais o México está comprometido, em particular o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), associação comercial que concentra a maior parte de suas transações comerciais.^{[carece de fontes?]}

O ex-presidente argentino Néstor Kirchner convidou em uma excursão o então presidente mexicano, Felipe Calderón, para incorporar o México ao Mercosul. No entanto, durante sua turnê pela América do Sul em 2009, Calderón afirmou, no Uruguai, que o México não contempla ingressar no Mercosul, especialmente pela limitação da Tarifa Externa Comum do bloco na relação do país com seus outros parceiros comerciais, especialmente Estados Unidos e Canadá. Contudo, o presidente Calderón disse que apoia uma maior integração comercial e política na América Latina e pretende ser parte de um esforço integrativo do bloco sul-americano.^[104]

Em 22 de julho de 2006, ao assumir a presidência pro tempore, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva lançou a proposta chamada de MercoAmérica para expandir o Mercosul desde o México até a Patagônia para incluir toda a América Latina.^{[nota 3][105][106]}

Alguns Estados estão menos integrados ao Mercosul do que outros. Na maioria dos casos, isso ocorre porque esses países não obtiveram a aprovação de alguns dos atuais países-membros, ou ainda não implementaram algum tipo de normativa ou aderiram a algum protocolo ou acordo.

País	Tipo	Situação	Aprovação	Implementação dos tratados e normativas			Observação
				NC	TE	RO
Venezuela	Estado Parte	Suspenso[33]	Sim [56]	Sim	Sim	Sim	Suspenso devido ao rompimento da ordem democrática[31][32][33]
Equador	Associado[107]	Em negociação a membro pleno[107][108]	-	-	-	-	-
Suriname	Associado[95]	-	-	-	-	-	-
Guiana	Associado[95]	-	-	-	-	-	-
Chile	Associado[35]	-	-	-	-	-	-
Colômbia	Associado[1]	-	-	-	-	-	-
Peru	Associado[109]	-	-	-	-	-	-

O Mercosul existe em três espaços mais amplos: o sul-americano marcado pela UNASUL, o latino-americano marcado pela ALADI e o hemisférico ou inter-americano marcado pela OEA. Cada um desses espaços é ilustrado por um dos diagramas abaixo.

Esta seção é um excerto de Relações externas do Mercado Comum do Sul § Mercosul Ampliado.[editar]

 

O Mercosul ampliado (ou Mercosul continental) refere-se à estratégia proposta para as relações externas do Mercosul que contempla ampliação de membros, intensificação de relações com países sul-americanos, bem como a configuração de polo sul-americano nucleado no Mercosul numa distribuição multipolar do poder internacional.^[110][111] Especificamente a ideia inicial de Mercosul ampliado se referia aos quatro Estados-Parte fundadores e aos dois primeiros Estados Associados (Chile e Bolívia).^[111] Contudo, essa estratégia já se remonta à proposta brasileira na VII Cúpula do Grupo do Rio.para a formação da Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA).^[112] Ela passa pelos esforços para o inter-regionalismo com a CAN, dissipados com a criação da UNASUL.^[110] Com esta então manteve uma agenda de complementação e articulação,^[113][114] mas que não resistiu ao desmantelo da mesma e à emergência das ações de convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico (AP).^[110]

A concepção do Cone Sul como região é recente na história latino-americana. O formato dos contornos geográficos dos Estados-partes do Mercosul dão essa ideia de cone.^[115] Antes do Mercosul, é comum a narração do período como de disputas hegemônicas entre Argentina e Brasil, até que, no âmbito de controvérsias e desconfianças intensas na Bacia Platina, foi celebrado o Acordo Multilateral Corpus-Itaipu em 1979.^[115] Em 1991, o Mercosul foi estabelecido, mas ele deriva do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre aqueles dois países na déda de 1980.^[116] Assim, o núcleo original quadripartite foi expandido com as adesões de novos Estados-Parte (Venezuela e Bolívia) e de Estados Associados (Chile, Peru, Colômbia, Equador, Suriname e Guiana), como também a rede de acordos comerciais na América do Sul foi completada com as celebrações de acordos com Guiana e Suriname em meados da década de 2010.^[113] Com isso, todos os países sul-americanos foram incluídos no Mercosul, seja como Estado Associado ou Estado-Parte, e alcançou-se uma escala estratégica continental vinculando as bacias dos rios da Prata, Amazonas e Orinoco e margeando o Mar do Caribe.^[113][117]

• Integração latino-americana