Charlatanismo

O charlatão é, para o Direito, um tipo de fraudador. Segundo Magalhães Noronha,^[6] "É o estelionatário da Medicina; sabe que não cura; é o primeiro a não acreditar nas virtudes do que proclama, mas continua em seu mister, ilaqueando, mistificando, fraudando, etc."

Para Delton Croce, é um tipo criminal que deveria ser restrito a médicos, embora possa ser praticado por qualquer pessoa.^[4]

No século XVIII, tornou-se célebre o charlatão britânico James Graham, que em Londres prometia a cura a diversos males àqueles que, sob pagamento, passassem uma noite num quarto preparado com estátuas de Cupido e Psiquê^[4] e vendendo um intitulado "elixir da vida".^[7]

Na primeira metade do século XX foi célebre o caso do chamado "toque de Assuero", ou "assueroterapia", onde a aplicação de termocauterização de certos pontos do nariz provocaria a cura de doenças ainda modernamente incuráveis.^[4]

Durante a pandemia de COVID-19, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defendeu o uso de Ivermectina, entre outros remédios sem eficácia comprovada, como tratamento precoce à doença. As receitas obtidas com a venda do antiparasitário cresceram 1272% nesse ínterim.^[8][9][10] O relatório final da CPI da COVID, que investigou a gestão da pandemia pelo governo, indiciou o presidente por charlatanismo, entre outros crimes.^[11] Em novembro, um surto de escabiose na Grande Recife foi relacionado por pesquisadores da Universidade Federal do Alagoas à administração abusiva do fármaco, que promoveu resistência ao seu agente etiológico, o ácaro Sarcoptes scabiei, e diretamente associado à política do Governo Bolsonaro.^[12]

 Ver artigo principal: Terapia de reorientação sexual

No Brasil, em maio de 2014, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná cassou o registro profissional de Marisa Lobo por charlatanismo. A cassação foi revogada no ano seguinte, quando a Justiça Federal anulou o processo administrativo movido pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná.^[13] Marisa Lobo havia sido acusada de fundamentar suas práticas profissionais em dogmas religiosos, oferecendo cura para uma doença que não existe. A polêmica começou em 2012 quando Marisa Lobo participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo n.º 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que propunha a modificação da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP 01/1999)^[14] que proíbe profissionais da Psicologia de qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.

Enquanto consequência prática dos estudos de Alfred Kinsey, em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de desordens mentais, por ter deixado de considerar os homossexuais como diferentes ou passíveis de correção. O mesmo aconteceu com a Organização Mundial de Saúde, que passou a não considerar a homossexualidade como doença a partir de 1986. Em 1990 a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças.

A Associação Brasileira de Psiquiatria manifestou-se contra a discriminação já em 1984, e em seguida o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade um desvio. Em 1999 o Conselho Federal de Psicologia estabeleceu normas de conduta para a categoria, determinando que psicólogos não poderão oferecer cura para a homossexualidade, visto esta não ser um transtorno, e evitarão reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.^[15]

A Universidade de São Paulo foi envolvida na polêmica do uso de uma substância química, a fosfoetanolamina, anunciada como cura para diversos tipos de cânceres. Essa substância não é remédio e foi estudada na USP como um produto químico. Não existe demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença. A USP não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não há registro e autorização de uso dessa substância pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, portanto, ela não pode ser classificada como medicamento, tanto que não tem bula. Além disso, não foi respeitada a exigência de que a entrega de medicamentos deve ser sempre feita de acordo com prescrição assinada por médico em pleno gozo de licença para a prática da medicina. Cabe ao médico assumir a responsabilidade legal, profissional e ética pela prescrição, pelo uso e efeitos colaterais — que, nesse caso, ainda não são conhecidos de forma conclusiva — e pelo acompanhamento do paciente.^[16][17]

O romance do escritor George Gissing, Our Friend the Charlatan (Nosso Amigo o Charlatão – numa tradução livre), é uma das obras que serve-se do mote do charlatão, contribuindo para popularizar a figura.^[18] Outro livro, de E. Phillips Oppenheim, An Amiable Charlatan (Um Amável Charlatão - em livre tradução), também romantiza a figura do espertalhão.^[19]

"O Toque de Assuero" — referido como caso clássico de charlatanismo, é o título de uma composição do Lamartine Babo, em parceria com L. N. Sampaio.^[20]

No Brasil o charlatanismo é um tipo penal, tipificado no artigo 283 do Código Penal Brasileiro, tratando a matéria no capítulo dos Crimes contra a incolumidade pública e não naquele referente às fraudes.

Pela legislação brasileira o charlatanismo é conduta de "Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". Na exegese do artigo, tem-se a prática como o objetivo doloso — onde há a intenção clara de praticar-se o delito. Inculcar tem o sentido de fazer-se de bom, insinuante; anunciar pode ser feito tanto nos meios de divulgação escritos e verbais, mesmo um simples pregão; secreto quer dizer que os princípios contidos no mecanismo de cura não são explicitados, tal como preconizam os organismos regulamentadores mundiais.^[4]

Nota-se que o efeito "cura" não importa: quer a vítima tenha ou não se curado, o charlatão continua incurso no tipo penal.