Avaliação Emancipatória na Educação de Jovens e Adultos: Um Caminho a Ser Construído da Exclusão à Emancipação

Conteúdo

O ROTEIRO

O problema da pesquisa

Objetivos da pesquisa

Contexto histórico e local e metodologia

Organização dos capítulos

1

A EJA E OS SEUS CONTORNOS

1.1 Por que a EJA é importante?

1.2 O que precisamos saber ao longo da história da EJA para compreendê-la?

1.3 Quais são as denúncias e os anúncios na EJA?

1.3.1 Quais são as denúncias e os anúncios da EJA na sociedade?

1.3.2 Quais são as denúncias e os anúncios da EJA nas políticas públicas?

1.3.2.1 Quais são as denúncias e anúncios no financiamento para EJA?

1.3.2.2 Quais são as denúncias e os anúncios nas escolas que atendem à EJA?

1.3.2.3 Quais são as denúncias e os anúncios referentes ao currículo da EJA?

1.3.2.4 Quais são as denúncias e os anúncios relacionados à formação de professores da EJA?

2

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

2.1 Para que serve a avaliação?

2.2 O que sabemos sobre a avaliação na EJA?

2.3 Quem e como se avalia o que se aprende na EJA?

2.4 É possível avaliação emancipatória na EJA?

2.4.1 Por que e como realizar uma avaliação emancipatória na EJA?

3

UMA REALIDADE DA EJA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

3.1 Conhecendo o município de São Bernardo do Campo

3.2 Histórico da Educação de Jovens e Adultos no município de São Bernardo do Campo

3.3 Organização do atendimento da EJA em São Bernardo do Campo

3.3.1 Estrutura

3.3.2 Currículo

3.3.3 Avaliação

4

OS CAMINHOS DA PESQUISA

4.1 Estrutura da Pesquisa e Aporte Teórico

4.1.1 Abordagem qualitativa

4.1.2 Pesquisa aplicada

4.1.3 Pesquisa exploratória

4.1.4 Pesquisa-ação participante

4.1.5 Análise

4.2 O contexto da pesquisa

4.2.1 Escola e seus educadores

4.3 Planejamento e execução dos encontros formativos e dialogados

Primeiro encontro

Segundo encontro

Terceiro encontro

Quarto encontro

Quinto encontro

Sexto encontro

4.4 Coleta de dados

5

ANÁLISE DE DADOS

5.1 Análise Documental

5.2 Análise de conteúdo

5.2.1 Pré-análise

5.2.2 Exploração do material

5.2.3. O tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação

5.2.3.1 O tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação com educadores

5.2.3.2 O tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação com educandos

5.2.3.3 O tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação do questionário inicial e final

AFINAL, E O CAMINHO PARA A AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA NA EJA?: CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Pontos de referência

Capa

Sumário

Avaliação Emancipatória na Educação de Jovens e Adultos

Um caminho a ser construído da exclusão à emancipação

Editora Appris Ltda.

1.ª Edição - Copyright© 2024 da autora

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Elaborado por: Dayanne Leal Souza

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Printed in Brazil

Impresso no Brasil

Izaura Naomi Yoshioka Martins

Avaliação Emancipatória na Educação de Jovens e Adultos

Um caminho a ser construído da exclusão à emancipação

Aos educandos da EJA, que inspiram a luta.

A todos que se engajam junto nessa luta em defesa do direito à Educação de Jovens e Adultos.

Ao meu marido e filho.

AGRADECIMENTOS

Muitas pessoas participaram da construção deste livro, seja pelas informações, pelas orientações, pelo apoio técnico, pela parceria na pesquisa ou mesmo por uma palavra de incentivo e por muitas outras maneiras. Não cheguei sozinha. É hora de agradecer e dizer que, de alguma forma, estão presentes nesta obra. A vocês, o meu agradecimento e a minha reverência. Muito obrigada.

Ao Prof. Dr. Antonio Chizzotti, pelo incentivo, ensinamentos, disponibilidade, paciência e dedicação.

À professora Jarina Rodrigues Fernandes, pela disponibilidade de momentos de esclarecimento de dúvidas, pelo apoio, pelo exemplo, pela potência.

Ao meu filho, Vítor Yoshioka Martins, e meu marido, Vicente Martins Pinheiro, pela compreensão, pelo apoio e contribuição nos diversos momentos deste estudo.

Uma contribuição para deixarmos de ser ninguéns…

Os ninguéns

As pulgas sonham em comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico de sorte chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chova ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.

Os ninguéns: os filhos de ninguém, os dono de nada. Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos: Que não são embora sejam. Que não falam idiomas, falam dialetos. Que não praticam religiões, praticam superstições. Que não fazem arte, fazem artesanato. Que não são seres humanos, são recursos humanos. Que não tem cultura, têm folclore. Que não têm cara, têm braços. Que não têm nome, têm número. Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local. Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata.

(Eduardo Galeano)

PREFÁCIO

A edição de um livro sobre a educação de adultos, tema recorrente no sistema de educação brasileiro, abre novas esperanças de que as desigualdades sociais flagrantes podem ser denunciadas e superadas pela pertinaz audácia de educadores que afrontam as contradições históricas e sociais adversas da educação brasileira. A educação dos adultos é reveladora das renitentes desigualdades históricas do sistema de educação nacional: a proclamação formal da igualdade universal ao direito à educação é necessária e indispensável para garantir os direitos fundamentais em um estado democrático, pois, sem um fundamento jurídico basilar de universalidade dos direitos humanos, o Estado não tem guarida no concerto internacional. A garantia formal e jurídica do direito universal da educação é uma conquista histórica, que transformou profundamente a sociedade contemporânea e tornou-se agenda de todos os estados políticos constituídos, abarcou todos os membros do estado organizados com repercussões em todos os indivíduos e todas as classes e frações de classe da sociedade moderna. A Constituição Brasileira garantiu o direito à educação como direito de todo cidadão aos benefícios e frutos de uma Educação Básica, gratuita, dispensada por um sistema nacional de educação. E mais: que todos os alunos possam e devam estar fora do processo produtivo com a garantia dos bens necessários para poder e dever frequentar uma escola organizada, provida de todos os meios indispensáveis ao bem-estar cotidiano, e tenham todos os meios de vida e de estudo necessários ao seu bem-estar, permanecendo fora do processo produtivo.

A educação de adultos é reveladora da subsistência das desigualdades reais que afetam um sistema democrático: as condições materiais e sociais, extremamente desiguais, que pesam sobre muitas vidas humanas, subtraem de muitos cidadãos, crianças e jovens, o direito fundamental, assegurado pela Constituição, de estar na educação escolar, durante a infância e a juventude.

É notável que muitos adultos, reconhecendo o prejuízo histórico de não ter tido condições de frequentar uma escola regular, matriculem-se em curso de alfabetização de adultos, suportando o peso do trabalho diário e sobrepondo grandes esforços à sua vida trabalhadora, para adquirir o direito fundamental de aprender os conhecimentos básicos para participar ativamente da vida social.

A pesquisa sobre educação de adultos permanece como um tema recorrente de investigação para balizar políticas públicas que garantam a todos a educação na idade certa e os esforços de pesquisadoras, como revela a pesquisa de Izaura, atesta o empenho de educadores em integrar na cultura escrita muitas pessoas que, por motivos diversos, mas, sobretudo, por condições materiais adversas tiveram esse direito negado.

A pesquisa de Izaura tem o mérito de retomar a questão da avaliação na educação de jovens e adultos a fim de assegurar que a avaliação seja emancipatória: auxilie cada aluno jovem, adulto ou idoso encontrar a oportunidade de recriar os meios de se inserir na cultura escrita, indispensável para sua autoformação e realização social,

O problema da avaliação merece uma atenção particular na educação e, na educação de adultos, é um tema de particular relevância. O viés meritocrático do sistema de ensino tende a privilegiar o sucesso do aluno a partir dos acertos formais às respostas aos conhecimentos ministrados, traduzidos em uma escala de dez números: quanto maior os acertos de uma escala de zero a dez, maior o sucesso. Esse processo avaliativo é falacioso: presume que a reprodução formal de conhecimentos ensinados seja garantia de um aprendizado eficaz; privilegia o ensino em detrimento da aprendizagem e supõe que a quantificação dos acertos é um processo justo e adequado de avaliação. Em contraposição a essa concepção, a pesquisa se propõe a construir uma avaliação emancipatória nos cursos de Educação de Jovens e Adultos no município de São Bernardo do Campo, como meio indispensável para garantir a elevação intelectual, cultural e social de educandos adultos, portadores de uma experiência duradoura e significativa de vida. Sem essa perspectiva de avaliação, a autora reconhece que a escola pode reproduzir a exclusão do mesmo jeito que eles foram excluídos do ensino regular.

A proposição de uma avaliação emancipatória exige uma análise crítica da concepção de avaliação mensuradora em favor de uma prática que parta do reconhecimento do cabedal cultural de quem aprendeu com a vida. Esse processo pressupõe uma reconstrução com os educadores dessa modalidade de ensino para que a participação ativa de todos os educadores construa uma política de educação libertadora de um sistema de educação municipal. A pesquisa revela a dimensão do problema nacional e municipal da Educação de Adultos e, sobretudo, a criação de um processo de avaliação emancipadora do município de São Bernardo do Campo, por meio de uma pesquisa participante que envolveu os professores da rede municipal de educação.

A obra de Izaura é, pois, um atestado da possiblidade de construção de um processo de avaliação emancipatória nos cursos de Educação de Jovens e Adultos e revelou as dificuldades, os meios e o resultado da construção desse processo avaliativo emancipador. O rigor teórico e metodológico da pesquisa e inserção participante dos educadores e os resultados alcançados servirão de exemplo para muitas pesquisas que tiverem o mesmo objetivo da autora: construir um processo de avaliação emancipatória na Educação de Jovens e Adultos.

Ao acompanhar todo o percurso de realização do doutoramento de Izaura, sou testemunha do seu empenho permanente no estudo, da pertinácia na investigação dos caminhos a descobrir e dos cuidados em expor seus esforços e descobertas. Ela e seu livro são exemplos que podem incentivar muitos pesquisadores a prosseguir em seu percurso de doutoramento.

Prof. Dr. Antonio Chizzotti

Professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

APRESENTAÇÂO

As pessoas formam-se pelo trabalho, atividade humana que tanto transforma a natureza (e o homem) quanto transforma quem a executa. Porém, quando o trabalho é com a educação, a formação tem uma conotação especial, visto que se trata de formar seres humanos. Não há trabalho mais importante que esse, pois todos os demais partem dele.

O meu primeiro contato com a Educação de Jovens e Adultos foi como professora de Língua Portuguesa no antigo supletivo do Serviço Social da Indústria (Sesi). Naquela época, atuava, como a própria nomenclatura trazia, na suplência, sem consciência do que seria a Educação de Jovens e Adultos. Aprendi sobre o processo de aprendizagem do educando jovem e adulto, o reconhecimento e o respeito a esse público, mas também tive inquietações em relação às dificuldades de aprendizagem que alguns educandos traziam. Nunca me esqueci do Sr. Luís, um educando de EJA que não costumava se pronunciar nas aulas, mas que no dia de sua formatura tomou a palavra e fez um relato: contou que no serviço ocorreu de ter falecido um empregado da firma em que trabalhava, assassinado ou por acidente, e o fato foi publicado no jornal. Luís, que não sabia ler, pediu para um colega, que estava com o jornal, falar da reportagem. Este respondeu que só sabia ler para si mesmo. Com isso, relatou toda a dificuldade que passa uma pessoa analfabeta e agradeceu pela oportunidade. Como é viver num mundo letrado sem saber ler e escrever? Por que há pessoas analfabetas ainda? Foi o primeiro grande momento de conscientização do que era a EJA.

Como professora no município de Mauá, onde atuei como professora de EJA, lembro-me de um educando que relatou em sala que passou pelo portão da escola por três anos sem coragem de entrar para fazer a matrícula, até que se decidiu. Por que tanto receio e medo da escola? Foi o segundo grande momento de conscientização do que era a EJA. Nessa mesma prefeitura, trabalhando um período com formação e acompanhamento das salas de EJA, teve o momento de participar dos Conselhos de Classe. Havia mais salas de 1º ano do ensino médio, do qual 20% eram promovidos; já nos conselhos do 3º ano, eram menos salas e acontecia o contrário: cerca de 20% eram reprovados. Como fazer com que educadores e educandos compreendam que a EJA é um direito? Foi o terceiro grande momento de conscientização do que representa a EJA.

Por fazer parte desse lugar, tive contato com o Fórum de EJA, verdadeira escola política para mim, pois conheci pessoas que eram do chão da sala de aula, educandos, lideranças de movimentos, estagiários, professores universitários, representantes de ONG, entre outros que discutiam de forma horizontal sobre a EJA em nível estadual, regional e nacional, nos encontros, seminários, plenárias, elaborando propostas, em ações de luta em defesa da EJA. Esses encontros traziam um alinhamento de concepção de educando, educador, escola, currículo de EJA, bem como políticas públicas voltadas ao acesso e permanência, como a chamada pública, financiamento, entre outros. Foi o quarto grande momento de conscientização sobre a EJA.

Esse contexto incentivou-me a organizar um projeto de pesquisa de mestrado na Pós-Graduação de Educação: Currículo, da PUC-SP, sobre a evasão na EJA pelas vozes dos educandos, intitulado Breve Panorama da Educação de Jovens e Adultos: um olhar sobre o Município de Mauá, sob a orientação da professora Isabel Franchi Cappelletti. Esse trabalho evidenciou que, embora houvesse avanços na política de oferta de EJA, ainda havia uma distância para efetivar o acesso, a permanência e o sucesso escolar. Foi o quinto grande momento de conscientização sobre a concepção de EJA.

Quando fui convidada a assumir a chefia da Educação Profissional, dentro da Divisão de Educação de Jovens e Adultos, foi um período em que aprendi muito com a equipe. Lá estava o que é construir, na prática, um currículo pautado na concepção crítico-libertadora, com todos os desafios que se fazem presentes numa gestão pública. É possível fazer Educação Popular numa EJA institucionalizada? Foi o sexto grande momento de conscientização do que é a EJA.

Com o sentimento de débito para algumas questões que levantei no mestrado, continuei o estudo com foco na falta de sucesso escolar no doutorado, com a tese intitulada Avaliação na Educação de Jovens e Adultos em São Bernardo do Campo: um caminho a ser construído da exclusão à emancipação. A maioria dos municípios tem uma média de reprovação considerável. Então, de que adianta trazermos o educando, darmos estrutura, termos a preocupação de números de matrículas e frequência, se ainda não conseguimos alinhar tudo isso com o sucesso escolar?

Com essas questões, convido ao meu sétimo grande momento, em que compartilho com você os meus estudos.

LISTA DE SIGLAS

O ROTEIRO

Grosso modo, podemos dizer que há duas posições políticas possíveis: ou pela manutenção de uma determinada ordem social dominante, ou pela mudança dessa mesma ordem social dominante. Por isso, é fundamental conhecermos a ordem social em que estamos inseridos. Essa é a única maneira de sabermos se a nossa ação como profissionais da educação está contribuindo com a reprodução do mundo que está dado, ou com a sua transformação em favor de uma outra realidade.

(Valter Giovedi)

A presente obra, que foi desenvolvida por meio de uma pesquisa entre os anos de 2018 a 2021, é uma contribuição para a reflexão para mudança, portanto pela não manutenção dos formatos de avaliações escolares que condenam e excluem as pessoas do direito à educação, em especial com foco no público da Educação de Jovens e Adultos. Nesse sentido, muitas questões estão implicadas e merecem atenção. Dessa forma, cavoucamos a história, os conceitos, fizemos uma leitura da realidade e de possibilidades por uma longa trilha.

Para adentrar nessa viagem, trouxemos um roteiro que ajuda na contextualização, situando sobre o propósito, o que vamos encontrar no percurso e que opções de direcionamento fizemos para tentar encontrar esse caminho de mudança.

Para tanto, esse roteiro está composto pelo detalhamento do problema de pesquisa; pelos objetivos, geral e específicos e pelo contexto histórico e local, com a metodologia de pesquisa. Em seguida, é apresentada a organização dos capítulos deste trabalho, que foi traçado com a contribuição de muitos autores.

O problema da pesquisa

Quando se trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do seu público, sempre é colocado como algo pertencente à segunda categoria, visto que a prioridade, geralmente, está voltada ao ensino fundamental regular. Isso é considerado na organização, micro, da escola e, macro, das políticas públicas. Para reverter essa situação, é necessário que realmente se reconheça esse público como sujeito de direito. Mas não se finda nisso, visto que são muito complexas as questões referentes tanto ao acesso quanto à permanência e, assim, principalmente, quanto ao sucesso escolar desse público.

Tomemos como exemplo as políticas públicas federais nos anos do Governo Lula e Dilma (2003 a 2016), com programas, materiais, financiamento, entre outros, como se segue:

• Criação da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), que era formada por membros dos governos federal, estaduais e municipais, representantes de instituições de ensino superior e movimentos sociais para acompanhar e avaliar as ações de EJA e a execução do Programa Brasil Alfabetizado. A Comissão também era responsável por conferir a Medalha Paulo Freire a personalidades e instituições que se destacam nos esforços de universalização da alfabetização no Brasil (2003 a 2016);

• Programa Brasil Alfabetizado (PBA) – voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, tinha com o objetivo de promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos (2003);

• Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) – criado, inicialmente, pelo Decreto n.º 5.478, de 24/06/2005;

• Medalha Paulo Freire – que tinha como objetivo:

Identificar, reconhecer e estimular as experiências educacionais que promovam políticas, programas e projetos cujas contribuições sejam relevantes para a educação de jovens e adultos no Brasil, por meio de premiação a ser conferida a personalidades e instituições que se destacarem nos esforços da universalização da alfabetização e educação de jovens e adultos no Brasil.¹

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007;

• Publicação dos Cadernos da EJA (2007);

• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – (Lei n.º 12.513/2011), tinha como finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira;

• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) – (Decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2012), que tinha como uma das atribuições: planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos;

• Resolução / CD/ FNDE n.º 48, de 2 de outubro de 2012: que estabelecia orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos entes federados para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, isto é, recebe-se a verba no mesmo ano da abertura de turmas;

• Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) – desde 2013;

• Plano Nacional de Educação (PNE) Lei n.º 13.005/2014 – nas Metas 8, 9 e 10;

• Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea - Brasil + 6 – Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI Confintea no Brasil (2016).

Com tudo isso, houve uma atenção ao acesso e permanência na EJA, bem como às questões referentes ao currículo adequado a essa modalidade, porém ainda há assuntos sérios a serem tratados, como o sucesso escolar, que ainda se apresenta distante, como podemos ver, por exemplo, nos dados da cidade de São Paulo, em que havia, em média, quase 50% de educandos evadidos e reprovados, computando os anos de 2014 a 2016, como podemos observar na tabela a seguir:

Tabela 1 – Reprovação e evasão na EJA Regular em cada uma das Diretorias Regionais de Educação (DREs) na rede municipal de São Paulo – 2014-2016

Fonte: SME, Centro de Informações Educacionais (2018)²

Também, em análise realizada a partir das atas de resultado final de EJA no município de São Bernardo do Campo – SP, há, na média, 50% de promoção; mas assemelha-se em relação à cidade de Mauá-SP, quando diz respeito aos educandos nos ciclos finais terem o maior número de promovidos.

Dessa forma, a avaliação é uma temática que merece importância na EJA, pois, em alguns casos, ela foi o motivo da exclusão do jovem/adulto na época em que frequentou a escola quando criança; e, mesmo na EJA, muitas vezes, continua a segregar, classificar, expulsá-lo da escola. As escolas de EJA não promovem aprendizagem? Que expectativas têm os professores em relação à aprendizagem dos educandos?

Quando se trata de EJA, alguns princípios devem ser considerados, os quais fazem diferença quando se reflete sobre a avaliação, princípios esses constantes no Marco de Belém da Confintea VI (Conferência Internacional de Educação de Adultos):

O papel da aprendizagem ao longo da vida é fundamental para resolver questões globais e desafios educacionais. Aprendizagem ao longo da vida, do berço ao túmulo, é uma filosofia, um marco conceitual e um princípio organizador de todas as formas de educação, baseada em valores inclusivos, emancipatórios, humanistas e democráticos, sendo abrangente e parte integrante da visão de uma sociedade do conhecimento. Reafirmamos os quatro pilares da aprendizagem, como recomendado pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, quais sejam: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver com os outros. (CONFINTEA VI, 2010, p. 6).

Outro documento que embasa esses princípios é a Carta de Brasília³:

4. Promover a qualidade da educação de jovens e adultos por meio de políticas públicas de Estado, tendo a educação popular como princípio norteador no que concerne a aspectos estruturais e pedagógicos, possibilitando permanência e continuidade de estudos, favorecendo o exercício da cidadania, da sustentabilidade socioambiental, os direitos humanos e a diversidade.

[...]

6. Assegurar políticas públicas articuladas e intersetoriais para estabelecer as condições necessárias para que jovens e adultos tenham acesso, permanência e conclusão na EJA, priorizando questões como a relação entre a EJA e o trabalho, a saúde, o meio ambiente, a cultura, a comunicação, a tecnologia e os direitos humanos, considerando as diversidades geracionais e suas necessidades específicas.

Esses princípios têm relação com a emancipação do sujeito, com a