CCR NovaDutra

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CCR NovaDutra
Razão social	Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Tipo anterior	Sociedade anônima
Gênero	Concessionária de rodovias
Fundação	1995
Encerramento	28 de fevereiro de 2022
Sede	Santa Isabel, SP, Brasil
Presidente	Carla Fornasaro
Sucessora(s)	CCR RioSP
Website oficial	http://www.grupoccr.com.br/novadutra

A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., mais conhecida como CCR NovaDutra, foi uma concessionária de rodovias brasileira fundada em 1995, responsável pela gestão dos 402 quilômetros da Rodovia Presidente Dutra, que é o trecho da BR-116 compreendido entre Rio de Janeiro e São Paulo. Seu controle acionário pertence ao Grupo CCR.^[1][2]

A concessionária assinou contrato de concessão de 25 anos com o extinto DNER em 31 de outubro de 1995 e, a partir de 1 de março de 1996, assumiu a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e outras melhorias na BR-116 (RJ-SP).^[1][2]

O contrato de concessão da empresa, assinado em 1996, teria seu prazo para 28 de fevereiro de 2021, contudo, devido a pandemia do COVID-19, a Agência Nacional de Transportes Terrestres assinou o 13° Termo Aditivo, que renovou um contrato de manutenção por 1 ano.^[3][4]

A concessão foi encerrada em 28 de Fevereiro de 2022, sendo substituída pela CCR RioSP, vencedora do edital de licitação do trecho feita pela ANTT em 2021, em 1 de Março de 2022.

O percurso do trecho sob concessão compreende 36 municípios, destes, 16 são localizados no estado do Rio de Janeiro e 20 no Estado de São Paulo.^[5] São eles:

São seis as praças de pedágio ao longo do trecho concedido à CCR NovaDutra. Elas estão situadas nos seguintes pontos:^[6]

Atualmente os valores das tarifas são:^{[7][8][9][10]}

• Automóvel, caminhonete, furgão (2 eixos e rodagem simples): R$ 3,50 (Arujá e Guararema), R$ 6,20 (Jacareí) e R$ 14,20 (Pindamonhangaba, Itatiaia e Seropédica)
• Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão (por eixo): R$ 3,40 (Arujá e Guararema), R$ 6,20 (Jacareí) e R$ 14,20 (Pindamonhangaba, Itatiaia e Seropédica)
• Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 1,75 (Arujá e Guararema), R$ 3,15 (Jacareí) e R$ 7,10 (Pindamonhangaba, Itatiaia e Seropédica)

*Tarifas atualizadas em 01 de janeiro de 2022

Segundo o Contrato original N° PG-137/95-00 ^[11], a concessionária CCR NovaDutra teria o Contrato finalizado no dia 28 de Fevereiro de 2021 ^[12], porém o Ministério da Infraestrutura e o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda estão em fase final para publicar o Novo Leilão para o Novo Operador de 2022 até 2052. Como a rodovia tem o maior tráfego do país, não seria interessante que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumisse a rodovia durante este 1 ano, já que não teria recursos para operar e pretas serviços médicos na rodovia com agilidade e rapidez como a NovaDutra.

Para isto a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou segundo a Lei n° 13.448/2017 ^[13] que diz, "Nos casos em que houver estudo ou licitação em andamento para substituição de contrato em vigor... fica autorizado a estender o prazo do contrato, justificadamente, por até 24 (vinte e quatro) meses"; De forma a regularizar um Termo Aditivo para a CCR NovaDutra, neste caso o 13° Termo Aditivo com extensão de 12 Meses (28 de Fevereiro de 2022). O Termo Aditivo teve a tarifa calculada para este período de R$6,20 (Moreira Cesar, Itatiaia e Viúva Graça), R$1,50 (Arujá, Guararema), R$2,70 (Jacareí).

Contudo a CCR NovaDutra alega a ANTT que teve um desequilíbrio em virtude da Pandemia de COVID-19 e que uma possível redução de tarifa na Via Dutra, acarretará na fuga de tráfego do Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070) para a Via Dutra, que poderia desequilibrar , ainda mais, os gastos neste período de extensão. Na reunião da Diretoria ANTT n°889/2021, ficou decidido que a diferença entre a Tarifa Cobrada e Tarifa Calculada ficassem em uma conta em que a União tem todo o controle e que a concessionária não poderia acessar.^[14] A partir deste conceito na 25° Reunião Ordinária ficou decidido a partir da zero-hora de 27 de Fevereiro de 2021 reduzir as tarifas para R$14,20 (Moreira, Itatiaia e Viúva), R$6,20 (Jacareí), R$3,50 (Guararema e Arujá).^[15]

O Grupo CCR emitiu uma nota ^[12] no dia 27/02 que assinou o 13° Termo Aditivo, a ANTT autoriza extensão de 12 meses até que seja feito o Leilão do novo operador. Neste caso, foi utilizado um recurso jamais visto no Brasil, a ANTT criou uma conta para que todo o excedente arrecadado para a manutenção da via fosse descontado para ajudar a reduzir a tarifa de pedágio para o novo operador, em Março de 2022, o valor arrecadado era de R$600 Milhões. ^[16]

Referências

1. ↑ ^{a b} «Nova Dutra - Portal ANTT». Consultado em 21 de Novembro de 2015 
2. ↑ ^{a b} «NOVADUTRA». Consultado em 21 de Novembro de 2015 
3. ↑ «ANTT aprova celebração de aditivo para estender prazo de concessão da Dutra». IstoÉ Dinheiro. 23 de fevereiro de 2021. Consultado em 30 de outubro de 2021. Cópia arquivada em 25 de fevereiro de 2021 
4. ↑ Aguiar, Victor (27 de outubro de 2021). «A CCR (CCRO3) e o leilão da Dutra: o que está em jogo para a companhia?». Seu Dinheiro. Consultado em 30 de outubro de 2021. Cópia arquivada em 27 de outubro de 2021 
5. ↑ «ANTT - Mapa da rodovia». Consultado em 22 de Novembro de 2015 
6. ↑ «Praças de Pedágio». Consultado em 21 de Novembro de 2015 
7. ↑ «Tarifas cobradas para diferentes categorias de veículos NOVA DUTRA». Consultado em 22 de Novembro de 2015 
8. ↑ Mello, Daniel (31 de julho de 2015). «Pedágios na Via Dutra ficam mais caros a partir de amanhã». EBC. Consultado em 22 de Novembro de 2015 
9. ↑ de Minas, Estado (26 de Julho de 2016). «ANTT autoriza reajuste nas tarifas de pedágio na BR-040 e outras rodovias». Consultado em 27 de Julho de 2016. Cópia arquivada em 27 de Julho de 2016 
10. ↑ «Tarifas de pedágios da Dutra ficam mais caras a partir desta sexta-feira». G1. Consultado em 8 de outubro de 2019 
11. ↑ «Participantt - 1.0.0.0». participantt.antt.gov.br. Consultado em 24 de fevereiro de 2021 
12. ↑ ^{a b} «CCR tem prorrogada por mais 12 meses concessão da rodovia Presidente Dutra». Money Times. 24 de fevereiro de 2021. Consultado em 24 de fevereiro de 2021 
13. ↑ «LEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017.». www.planalto.gov.br. Consultado em 24 de fevereiro de 2021 
14. ↑ «ANTT aprova redução no valor do pedágio da Dutra e prorroga por um ano contrato de concessão da rodovia». Diário do Transporte. 24 de fevereiro de 2021. Consultado em 24 de fevereiro de 2021 
15. ↑ «Contrato de concessão da Dutra é prorrogado por mais um ano; ANTT aprova redução no pedágio». G1. Consultado em 24 de fevereiro de 2021 
16. ↑ «Ministério da Infraestrutura usa excedente de arrecadação para baixar pedágio na Dutra – Agência Infra». Consultado em 2 de março de 2022 

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