Segundo Decenvirato

Roma Antiga
Este artigo é parte da série: Política e governo da Roma Antiga
Períodos
Reino de Roma 753 a.C. – 509 a.C. República Romana 509 a.C. – 27 a.C. Império Romano 27 a.C. – 395 Império Ocidental 395 – 476 Império Oriental 395 – 1453 Principado Dominato
Constituição romana
Constituição do Reino Constituição da República Constituição do Império Constituição do Dominato
Assembleias
Senado Assembleias Legislativas Assembleia das cúrias Assembleia das centúrias Assembleia tribal Conselho da plebe
Magistrado romano Cursus honorum
Magistrados Ordinários Tribuno da plebe Cônsul Pretor Questor Edil Tribuno Censor Governador Promagistrado Procônsul Propretor Magistrados extraordinários Ditador Mestre da cavalaria Tribuno consular Inter-rei Triúnviro Decênviro(1ºe 2º)
Funcionários impériais
Curador Legado Procurador
Títulos e Honras
Imperator Príncipe Pontífice máximo Augusto César Tetrarca Pai da pátria Honras Duque Officium Vigário Vigintisexvirato Lictor Mestre dos soldados
Precedente e Lei
Direito romano * Conflito das Ordens Imperium Mos maiorum Colégio Cidadania romana Auctoritas Cursus honorum senatus consultum senatus consultum ultimum
Prefeituras
Prefeito do pretório Prefeito das provisões Prefeito urbano
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O Segundo Decenvirato, chamado em latim de Decemviri Legibus Scribundis Consulari Imperio, foi um colégio de romanos eleitos, chamados decênviros, para terminar a confecção das novas leis que regulariam o ordenamento jurídico romano iniciado no ano anterior durante o Primeiro Decenvirato. Seu objetivo era harmonizar o conflito de décadas entre plebeus e patrícios e, posteriormente, entre cônsules e tribunos da plebe, que estavam ameaçando o desenvolvimento da República Romana.

O único decênviro reeleito foi Ápio Cláudio Crasso Inregilense Sabino^[1]. Esta segunda comissão acrescentou duas novas "tábuas" de leis à chamada "Lei das Tábuas" produzida no mandato anterior, dando origem à famosa "Lei das Doze Tábuas" (em latim: "Lex Duodecim Tabularum"), que formou o núcleo da constituição romana nos séculos seguintes.

Apesar do resultado positivo, o comportamento deste decenvirato foi muito mais violento e tirânico: cada decênviro era auxiliado por doze lictores, que levavam os fasces com as lâminas montadas no interior da cidade (somente cônsules e ditadores eram auxiliados por doze lictores e apenas este podia mostrar os fasces com a lâmina no interior do pomério), e, ao contrário do que aconteceu no Primeiro Decenvirato, nenhum dos dez conselheiros podia se opor às decisões dos colegas, o que levou Marco Horácio Barbato a dizer:

Quando o mandato dos decênviros terminou, nenhum deles quis deixar o cargo para permitir que novos decênviros fossem eleitos, mantendo de fato todos os poderes da magistratura, principalmente por causa da inércia dos senadores romanos, ainda ressentidos dos confrontos com a plebe, especialmente pelas ações dos tribunos, que conseguiam atingir os patrícios. Como todos os cargos da magistratura estavam suspensos e os decênviros eram todos patrícios, era uma situação incômoda apenas para os plebeus.

Seja como, aproveitando-se da discórdia interna em Roma, os sabinos devastaram o território romano sem encontrar nenhuma resistência enquanto os équos faziam o mesmo no território de Túsculo. Os decênviros se viram obrigados a convocar os senadores para que fosse dado andamento às preparações militares. A reunião foi muito tumultuada por causa da convicção dos senadores de que o comportamento dos decênviros era ilegal, pois eles deveriam ter renunciado ao término de seus mandatos; muitos senadores se dirigiam a eles como se eles fossem simples cidadãos e não magistrados romanos. Mas explorando o ressentimento dos senadores pelos tribunos da plebe, uma função que, como a dos cônsules, seria também restaurada com o final do decenvirato, os decênviros conseguiram obter dos senadores uma ordem de alistamento, o que permitiu que fossem criados dois exércitos para enfrentar sabinos e équos. Enquanto aos demais decênviros coube a liderança dos exércitos, Ápio Cláudio e Espúrio Ópio Córnice ficaram encarregados da defesa de Roma.

Depois do assassinato de Lúcio Sício Dentato por mercenários armados a mando dos decênviros^[3], enviado para combater os sabinos, e depois da morte de Vergínia, assassinada por seu pai para que não fosse vítima dos desejos sexuais de Ápio Cláudio Crasso Inregilense Sabino, membro mais influente do decenvirato^[4], começaram os tumultos entre as tropas do exército, que estava acampado fora de Roma, e cujos soldados começaram a desertar para se reunirem no Aventino. Horácio e Valério, à frente da revolta popular, foram enviados pelo Senado ao Monte Sacro, onde a plebe estava reunida, com o objetivo de negociarem condições para o fim da revolta^[5].

Somente depois da ameaça de uma nova secessão, os senadores recuperaram sua própria prerrogativa e assumiram a negociação com a plebe, pois os decênviros, muito impopulares, temiam pela própria vida. Ao término das negociações, os decênviros foram convidados a renunciarem ao próprio magistrado. Novas eleições foram realizadas e dois novos cônsules assumiram, Marco Horácio Barbato e Lúcio Valério Potito. Imediatamente eles ordenaram a eleição dos tribunos da plebe, que, por sua vez, processaram os antigos decênviros. Ápio Cláudio e Espúrio Ópio Córnice se suicidaram enquanto estavam presos^[7], enquanto os outros oito decênviros foram condenados ao exílio^[8].