Papers by Nelson Rosenvald
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Os... more - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.51 N936f- Coordenado por: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Nelson Rosenvald
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o s... more A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o sistema público de saúde mundial. A assistência à saúde é um recurso da sociedade compartilhada e, portanto, os princípios éticos que orientam seu racionamento exigem que serviços, medicamentos e equipamentos sejam aplicados onde forem mais eficazes, o que prioriza os pacientes com maior probabilidade de se beneficiar do tratamento. Os prestadores de serviços de saúde tomam decisões racionais com recursos escassos e merecem uma liberdade considerável para as suas deliberações de boa-fé, guiadas por estruturas éticas estabelecidas. O padrão de atendimento adequadamente aplicado sofre modulação em sua aplicação, o que requer uma mitigação da responsabilidade civil médica dentro de certos parâmetros objetivos. A lógica normativa é fundamentada no princípio da reciprocidade. Quando a sociedade pede que alguns de seus membros corram grandes riscos pessoais ao servir os interesses do público, é...
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Actualidad jurídica iberoamericana, 2020
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Ius et Praxis, 2020
El autor propone que, en las condiciones de la pandemia del COVID-19, es necesario replantear los... more El autor propone que, en las condiciones de la pandemia del COVID-19, es necesario replantear los supuestos de responsabilidad de los profesionales médicos debido a las circunstancias extraordinarias y los riesgos que asumen durante dicha pandemia. Esto implica limitar su responsabilidad en los casos de pacientes con esta enfermedad y permitirles realizar ciertas prácticas o tratamientos fuera de los protocolos convencionales. Además, propone que es necesario replantear el concepto de culpa para los profesionales médicos. Sin embargo, la propuesta no avala la eliminación de responsabilidad en todos los ámbitos (por ejemplo, en el caso de las prácticas discriminatorias o extremadamente negligentes).
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EnglishMedicine advances in a surprising way. Biolaw is affirmed at the confluence between law, m... more EnglishMedicine advances in a surprising way. Biolaw is affirmed at the confluence between law, medicine and ethics, and health is established as a fundamental right, as a projection of the principle of the dignity of the human person. Civil liability, of an originally pecuniary nature, individually and exclusively reparatory, starts to deal with existential goods, including metaindividual dimensions, prioritizing an ex ante prevention function, in the protection of the human personality. In the field of medical civil liability, the duty to protect and promote the best interests of the patient updates the discussion about the traditional precepts of the obligation to compensate: the renewal of the concept of unlawfulness; the resizing of the notion of guilt; the flexiblility of causality; the new limits of the damages and the very expansion of the objective imputation of indemnity, in the restoration of obligations of means and of result. And beyond the classic territory of private ...
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347(81) F224c
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EnglishFrom the 3rd paragraph of art. 226 of the Federal Constitution of 1988, it is possible to ... more EnglishFrom the 3rd paragraph of art. 226 of the Federal Constitution of 1988, it is possible to visualize the “Uniao Estavel” (cohabitation), also called common-law marriage, as a fact existing between two people, of different sexes and free to marry, living together, as if married were characterizing a family entity. The lawmaker refrained from conceptualizing rigidly the cohabitation, leaving to the judge - in each concrete case - the task of analyzing it and recognizing it or not. Therefore, it is a factual situation, establishing an affective bond between a couple, intending to live as if they were married. Cohabitants is the expression consecrated in the Civil Code to designate the subject of the cohabitation, eliminating the prejudice that the word “concubinato” brought with it. the stable union is subject to some essential elements: (i) gender diversity; (ii) stability; (iii) publicity; (iv) continuity; (v) absence of marital impediments. These five elements need to be conne...
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347(81) F224c
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EnglishThe International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the indiv... more EnglishThe International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social model inclusive of human rights, of the promotion of dignity that results in a transcendent turn in the condition of the person with disability, in two manners: a) ensuring access to fundamental rights (housing, health, education); b) reinforcing the private autonomy of the person with disability - even when under a curatorship - by creating and reformulating proportional and flexible legal models that are capable of preserving the space of self care of the subject of such rights, to the extent possible. There is a social context that requires adjustment so that all human beings may actively participate in community life and remain in the center of the decisions that affect them. Legal and sanitary classifications can no longe...
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EnglishThe fundamental right of transsexuals to be socially treated according to their gender ide... more EnglishThe fundamental right of transsexuals to be socially treated according to their gender identity originates from a wide array of civilizing conquests, which began by the recognition of dignity as an intrinsic value of every human being; they have passed through dignity such as the autonomy of every individual, having arrived at the constitutional duty of the democratic state to protect minorities. Because of this multi-centric point of view, the surgical act acquires a new meaning. Instead of clinical prerequisite for changing one’s civil registry, it has been converted into a phase of a long process of conforming one’s sex to one’s gender, progressively revealed in gestures, clothing and hormone treatment and in the web of affective and social relationships constructed by the person in his/her quest for a good life. Following this line of argumentation, the documents will be faithful to one’s human condition, and changing the first name is justified in a prior moment to that ...
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Essa investigacao se propoe a averiguar se ha prazo maximo para a realizacao de protes- tos em fa... more Essa investigacao se propoe a averiguar se ha prazo maximo para a realizacao de protes- tos em face do emitente de cheques pos-datados. Nesse objetivo, a partir da decisao proferida pelo Superior Tribunal de Justica no REsp 1.423.464/SC, realiza-se a sistematizacao do panorama dos prazos de apresentacao dos cheques. Em seguida, argu- menta-se em prol da superacao do prazo executivo como limite a realizacao daquele ato cambial. Por fim, debate-se a validade ou pertinencia juridica de uma regulacao temporal acerca do protesto mesmo depois de findos os prazos prescricionais dos meios ordinarios de cobranca. Para tanto, dialoga-se com a jurisprudencia atual, com o direito consumerista e com os fundamentos do chamado direito ao es- quecimento.
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Este trabalho esta estruturado em nove itens, acompanhados de uma introducao e de uma sintese das... more Este trabalho esta estruturado em nove itens, acompanhados de uma introducao e de uma sintese das conclusoes obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterizacao da clausula penal na historia. Partimos de seu significado historico no direito comparado, para ingressar em sua feicao atual na doutrina brasileira, que se manteve apegada a tradicao liberal dos dois ultimos seculos, que a concebeu como instituto hibrido, misto de sancao e indenizacao. Em seguida, procedemos a um exame do vulto da relacao obrigacional no perfil funcionalizado das relacoes patrimoniais, focando-a, em toda a sua complexidade, como um processo direcionado ao bem comum. Fragmentamos a figura monolitica e bifuncional da clausula penal em tres modelos juridicos: a clausula penal stricto sensu; a clausula penal de indenizacao prefixada e a clausula penal exclusivamente compulsoria. Em seguida, demonstramos a eficacia de cada qual das funcoes das clausulas penais, sobremaneira nos momentos...
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The objective of the article is to demonstrate how, over almost two centuries, English law has cr... more The objective of the article is to demonstrate how, over almost two centuries, English law has created a set of precedents that help us understand how the courts will possibly decide cases related to the COVID-19 pandemic © 2020 Ibero-American Law Institute All rights reserved
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O Estatuto da Pessoa com Deficiencia guarda deferencia a CDPD, com acato as suas salvaguardas, de... more O Estatuto da Pessoa com Deficiencia guarda deferencia a CDPD, com acato as suas salvaguardas, de modo que as medidas relativas ao exercicio da capacidade legal protejam e promovam a autonomia das pessoas com deficiencia. A “primeira margem do rio” consiste em substituir qualquer forma de restricao de capacidade civil e curatela por modelos juridicos habeis a prover o acesso de pessoas com deficiencia ao suporte que necessitarem no exercicio de sua capacidade legal. Ja a “segunda margem do rio”, seria um giro de 180 graus, enfatizando o cuidado em detrimento da autonomia, preservando-se a incapacidade absoluta para aqueles casos em que a pessoa nao possua resquicios de autodeterminacao. Contudo, a existencia de uma norma que abstratamente preveja uma especie de incapacidade generalizada viola a dignidade da pessoa humana e a essencia da CDPD, pois despersonaliza a priori seres humanos em razao de exclusiva avaliacao de sua integridade psiquica. A terceira margem do rio e o Estatuto ...
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EnglishThe objective of the article is to demonstrate how, over almost two centuries, English law... more EnglishThe objective of the article is to demonstrate how, over almost two centuries, English law has created a set of precedents that help us understand how the courts will possibly decide cases related to the COVID-19 pandemic portuguesO objetivo do artigo e demonstrar como ao longo de quase dois seculos o direito ingles criou um conjunto de precedentes que nos auxiliam a entender como os tribunais possivelmente decidirao casos relacionados a pandemia da COVID-19.
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