Papers by MAURICIO PEREIRA SIMÕES
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O presente estudo trata do emprego, sua condicao de direito fundamental e as formas de preservaca... more O presente estudo trata do emprego, sua condicao de direito fundamental e as formas de preservacao a partir da utilizacao de institutos positivados no ordenamento juridico interno. Para tanto foram objeto de pesquisa e analise a teoria dos direitos fundamentais desde sua concepcao mais ampla passando pelo surgimento, insercao na ordem interna, geracoes, vinculacoes e vias de aplicacao ate a efetiva integracao a relacao de emprego. Em seguida passou pela analise da hermeneutica classica e da influencia atual dos direitos fundamentais no direito do trabalho, especialmente na vertente de protecao ao emprego, passando pelos principios, suas funcoes classicas e a evolucao para a funcao normativa proposta pelo pos-positivismo. Os poderes de mando do empregador, em todas as formas, mas especialmente quanto ao direito potestativo de dispensa e a limitacao possivel aplicavel a esse mesmo poder, ponderando a aplicacao de direitos laborais inespecificos previstos no direito civil como forma de preservacao de direitos ao trabalhador. Por fim, o estudo de institutos ja consagrados na Consolidacao das Leis do Trabalho e leis esparsas, como fontes de otimizacao na preservacao de contratos, aplicacao de uma hermeneutica baseada nos direitos fundamentais como um limitador do abuso do direito potestativo de dispensa e a construcao de elementos que permitam ao empregador se utilizar de formas alternativas a dispensa como corolario da funcao social que a empresa exerce e meio eficaz de evitar o desemprego preservando contratos, especialmente em tempos de crise. As consideracoes finais buscam interlacar todos os elementos como forma de alcancar o fim almejado que e a reducao das dispensas imotivadas
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