O CONTEXTO BRASILEIRO NA CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA E A EMERGÊNCIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845) - Maria Medianeira Padoin

ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY O CONTEXTO BRASILEIRO NA CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA E A EMERGÊNCIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845) THE BRAZILIAN CONTEXT ON CONSOLIDATION OF INDEPENDENCE AND THE EMERGENCY OF THE FARROUPIL REVOLUTION (1835-1845) Profa. Dra. Maria Medianeira Padoin1 RESUMEN: Se presenta una síntesis del período histórico desde la llegada de la Familia Real portuguesa a Brasil, así como la relación política de Portugal y Brasil en el fomento de ideas liberales, en el proceso de independencia y construcción del estado brasileño. Incluyendo en este contexto la relación de la Carta Constitucional de 1824, la independencia de la "Cisplatina" y la configuración de la Revolución Farroupilha (1835-45). Busca demostrar cómo se configuran las relaciones de poder, especialmente en la esfera política, destacando las acciones de las élites y cómo en este proceso de construcción del estado nacional el tema no ganador en la Carta Constitucional de 1824 seguirá presente: el federalismo. Es decir, al cuestionar la estructuración del poder, la región fronteriza del sur de Brasil (que se extendió hasta la Bacia del Plata) fue escenario de manifestaciones de insatisfacción entre lo que es interés regional y nacional, así como la relación entre estos. Palabras Claves: Proceso de Independencia, Federalismo, Historia, Frontera. RESUMO: Pretendeu-se apresentar uma síntese do período histórico desde a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, bem como a relação política de Portugal e do Brasil no fomento das ideias liberais, no processo de independência e construção do estado brasileiro. Incluindo neste contexto a relação da Carta Constitucional de 1824, a independência da “Cisplatina” e a configuração da Revolução Farroupilha (183545). Procura-se demonstrar como se configura as relações de poder, especialmente no âmbito político, destacando a atuação das elites e como neste processo de construção do estado nacional a temática não vencedora na outorga da Carta Constitucional de 1824, permanecerá presente –o federalismo. Ou seja, que no questionamento da estruturação do poder, a região fronteiriça do sul do Brasil (que se estendeu até a Bacia do Prata) foi o palco de manifestações pela insatisfação entre o que seja interesse regional e o nacional, bem como a relação entre estes. Palavras Chaves: Processo de Independência, Federalismo, História, Fronteira. ABSTRACT: It was intended to present a synthesis of the historical period since the arrival of the Portuguese Royal Family to Brazil, as well as the political relationship of Portugal and Brazil in fostering liberal ideas, in the process of independence and construction of the Brazilian state. Including in this context the relation of the Constitutional Charter of 1824, the independence of the “Cisplatina” and the configuration of the Farroupilha Revolution (1835-45). It seeks to demonstrate how the power relations are configured, especially in the political sphere, highlighting the actions of the elites and how in this process of building the national state the non-winning theme in the 1824 Constitutional Charter will remain present - federalism. That is, that in questioning the structuring of power, the border region of southern Brazil (which extended to the La Plata Basin) was the scene of manifestations for dissatisfaction between what is regional and national interest, as well as the relationship between these. Keywords: Independence Process, Federalism, History, Border INTRODUÇÃO Este artigo tem por base um texto produzido para um capítulo que tratava sobre os duzentos anos da História do Rio Grande do Sul.2 Mas neste momento, visa-se uma maior 1 Professora Titular do Departamento de História da Universidade Federal de Santa Maria, Brasil. Orientadora dos Programas de Pós-Graduações em História e em Patrimônio Cultural. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSM História Platina: sociedade, poder e instituições. mmpadoin@gmail.com ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY divulgação do conteúdo estudado e assim uma reflexão sobre o complexo processo de independência do Brasil e a relação com o perfil de construção dos movimentos que questionaram o modelo de estruturação do poder. Motivados talvez, por ainda no século XXI, a insatisfação com o modelo de estado e da sua administração política e da estruturação dos poderes, lembrarem ou buscarem no período monárquico base para a reflexão, e naqueles movimentos que contestavam e/ou propunham outros modelos. Neste caso, me refiro as ideias já estudadas do federalismo ou confederação presentes na Confederação do Equador e na Revolução Farroupilha (para exemplificarmos no espaço brasileiro). Além disso, temos outros movimentos como a Revolta da Armada, a Revolução Federalistas no período da implantação da República no Brasil que também questionam o modelo recém implementado. Porém, neste artigo se restringe a apresentar uma síntese do período histórico do processo de independência do Brasil, marcado a partir da vinda da Família Real Portuguesa em 1808, o processo de independência e as relações na estruturação do poder, a expansão territorial ao sul, chegando na emergência da Revolução Farroupilha, com a contestação do modelo/estrutura adotado desde a Carta Constitucional de 1824. Destaca-se a relação política de Portugal e do Brasil no fomento das ideias liberais, no processo de independência e construção do estado brasileiro, incluindo neste contexto a relação da Carta Constitucional Outorgada, a independência da “Cisplatina” e a fragmentação do sul, com a configuração da Revolução Farroupilha (1835-45). Procura-se demonstrar como se configura as relações de poder, especialmente no âmbito político, destacando o perfil de configuração de um espaço fronteiriço movido pelas migrações (internas e externas), pelo comércio e o “contrabando”, pela configuração de um perfil das elites e como neste processo de construção do estado nacional a temática não vencedora na outorga da Carta Constitucional de 1824, permanecerá presente – o federalismo. Ou seja, que no questionamento da estruturação do poder, a região fronteiriça do sul do Brasil (que se estendeu até a Bacia do Prata) foi o palco de manifestações pela insatisfação entre o que seja interesse regional e o nacional, bem como a relação entre estes. Capítulo publicado do livro “RS: 200 anos: definindo espaços na história nacional”. Passo Fundo: UPF, 2002, que teve por título: A Revolução Farroupilha no contexto de construção do estado nacional brasileiro. 2 ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY O CONTEXTO HISTÓRICO NA CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E A EMERGÊNCIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845). A Colônia brasileira e o sistema colonial começaram a sentir fortemente os efeitos das transformações vivenciadas no palco internacional do final do século XVIII e início do XIX, como por exemplo: a independência das Treze Colônias inglesas e a configuração dos Estados Unidos da América; a Revolução Francesa em 1789 e os objetivos expansionistas de Napoleão Bonaparte ; os efeitos da Revolução Industrial inglesa; a independência do Haiti e o processo de independência das colônias espanholas; a influência da Ilustração propagada pela imprensa como pelo ensino nas Universidades e Seminários religiosos; a Reforma na Universidade de Coimbra provocada por Pombal, a partir de 1772, e a criação do Seminário de Olinda que foram exemplos de espaços do desenvolvimento e expansão das ideias liberais. Neste contexto surgiram na Colônia Portuguesa do Brasil dois movimentos que demonstraram que, aqui, tais idéias e influências também faziam-se sentir: a Inconfidência Mineira, em 1788-1789 em Minas Gerais e, a Revolta dos Alfaiates em 1798, na Bahia. Assim, a crescente interiorização das idéias iluministas nas Américas portuguesa e espanhola promoveram movimentos regionais e locais contestatórios às duas Coroas Ibéricas, motivando e acelerando os processos de independência. Enquanto isso, na Europa, ocorria a expansão das forças comandadas por Napoleão Bonaparte. Portugal tradicionalmente possuía uma política de neutralidade, e no início do século XIX procurou mantê-la através de uma certa aproximação à França de Napoleão Bonaparte. Esta aproximação se deu através da presença no Governo do chamado “partido francês”, que possuía na pessoa de Antonio Araújo de Azevedo seu representante, como Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, entre 1804-1807. Esta aproximação econômica e política entre Portugal e França inquietou o “partido inglês” em Portugal, representados pelas figuras do Duque de Sussex, filho do Rei da Inglaterra, e de Gomes Freire de Andrade. As disputas diplomáticas entre o “partido francês” e o “partido inglês” segundo Ana Cristina Bartolomeu de Araújo3, refletia o embate pelo domínio entre as influências francesa e inglesa da Maçonaria. O Grande Oriente Lusitano, fundado em 1802, teve na pessoa do Duque de Sussex, que residiu em Portugal de 1801 a 1805, seu incentivador. Mas também, neste período, começou a salientar-se a atuação de Lannes e de Junot, 3 As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY representantes da maçonaria francesa, junto ao meio maçônico de Lisboa. Junot, enviado de Napoleão em sua estada em Madrid, encaminhou o projeto de invasão das tropas franco-espanholas em Portugal. Enquanto isso, a Inglaterra, em 1806, tentava romper com o domínio do “partido francês” em Portugal, mas não obteve êxito. Então, Portugal como o seu Império colonial passam a ser um alvo e joguete na disputa de poder entre as duas potências, a Inglaterra e a França. Com isso, o projeto de transferência da Corte Portuguesa para a Colônia do Brasil como o projeto de ocupação da Ilha da Madeira por forças militares inglesas desenvolveuse nesta conjuntura de 1801 e concretizou-se em 1807. Assim, a Corte portuguesa não permitiria a sua submissão ao domínio e as exigências de Napoleão Bonaparte. Além disso, o Império colonial no Brasil e seus benefícios seriam mantidos, bem como aprofundaria as relações amigáveis com à Inglaterra, e permitiria a esta sua atuação na América do Sul. O Regente Dom João antes de partir nomeou um Conselho de Regência composto por nove membros de sua confiança, com o fim de estabelecerem relações pacíficas durante a ocupação napoleônica, garantindo de certa maneira a soberania regia. Porém em 1808, Junot extinguiu este Conselho e oficialmente proclamou a destituição da Casa Real de Bragança, tentando assim, um afrancesamento das instituições e das estruturas social e política portuguesas. Mas, “submeter o povo à dura prova de obedecer sem acreditar foi tarefa difícil e precária”,como afirma-nos Ana Cristina de Araújo (1998, p.32) e a evolução histórica. A família real após ter chegado a Colônia brasileira, em uma de suas primeiras atitudes, Dom João, assessorado pelo Visconde de Cairú, abriu os portos para todas as nações que lhes eram simpatizantes, possibilitando um comércio internacional e legalizado. Tal medida beneficiou de imediato a principal aliada e guardiã, a Inglaterra, que desde o final do século XVIII marcou presença no litoral brasileiro e na Bacia do Rio da Plata, como em outros canais de navegação da América espanhola. Assim, com o fim do pacto colonial, o Rio de Janeiro passou ser O grande centro político e econômico da Colônia, favorecendo e garantindo o estabelecimento da representação diplomática inglesa nesta parte do Continente americano. A presença da Corte na Colônia do Brasil a partir de 1808, segundo dados de Ciro Flamarion Cardoso (1990, p.100), promoveu que a população da Colônia passasse de um milhão e meio de habitantes em 1754 para dois milhões e meio em 1808, refletidos na ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY criação de 162 municípios no período de 1700 a 1820, em comparação aos 56 municípios criados anteriormente. Foi criado a Imprensa Régia, editora de jornais, revistas e livros; a Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, o Jardim Botânico, a Academia Militar e de Marinha, a Academia de Belas Artes, a Escola Médico - cirúrgica, Escolas de Artilharia; estimulou-se a vinda de missões científicas, artísticas e de exploradores como as do naturalista francês Auguste Jean-Baptiste Debret; estimulou também instalações de fábricas e manufaturas. A partir de 1808, as diferenças entre os nativos ou “filhos da terra” e os portugueses natos na Europa começam a ser conflitantes. Os portugueses europeus compunham os altos cargos administrativos e desejavam retornar, afortunados, para a Europa. Havia também os portugueses que exerciam cargos temporários como os funcionários públicos e os militares, ou ainda existiam os que se dedicavam ao comércio. Enquanto que a elite brasileira dos “filhos da terra” era na sua maioria composta por proprietários de grandes extensões de terras ou filhos destes, no qual muitos iam estudar na Europa, especialmente na Universidade de Coimbra, e também alguns iam para Buenos Aires (a partir do final dos anos 20 do século XIX)4. Os seus objetivos em ascender a cargos políticos e a repulsa a idéia de que o Brasil pudesse retornar a condição de Colônia, fizeram com que o sentimento separatista evoluísse. Sentimento fomentado, astuciosamente pelos ingleses. Neste contexto surgiu no Brasil, em 1817 a Revolução Pernambucana que possuía um caráter anti-português e republicano-federalista, movida pela crise provocada com a concorrência dos baixos preços do algodão e do açúcar dos Estados Unidos no mercado europeu; mercado esse que no momento se estabilizou devido a pacificação européia promovido pelo Congresso de Viena. Entre seus líderes temos Domingos José Martins que “instituíra no Recife uma loja maçônica, ao regressar de Londres em 1804” (LUCAS, 1998, v.5- p.290). O ensino superior do Direito no Brasil iniciou apenas em 1826, com a criação de dois cursos, o de São Paulo e o de Olinda, que em 1854 foi transferido para Recife. Tanto o currículo quanto os professores desses cursos serão oriundos da Universidade de Coimbra ou terão formação coimbrã. A faculdade de São Paulo, marcada pelas tendências liberais, objetivou a formação da liderança política para o Brasil enquanto que, a de Olinda/Recife preocupou-se com a formação teórica, dedicando-se ao desenvolvimento da civilização e da nação brasileira, centrados nos estudos da questão da raça (SILVA, 1997, p.92). A 4 Exemplificando: Pe. Caldas colocou o grau de Doutor em Direito em 8 de junho de 1828 em Buenos Aires. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY faculdade de Recife, a partir da década de 70 do século XIX, com uma característica eclética, marcou o direito brasileiro, dando a ele, segundo Mozar Linhares da Silva uma “fisionomia própria” (1997, p.98). Em Portugal o movimento restaurador contra o domínio francês iniciou na cidade do Porto e logo se propagou, evoluindo da periferia para o centro, contando, em seu andamento com o apoio das forças militares inglesas. As tropas inglesas, sob o comando de Wellington e Beresford saem-se vitoriosas e a Restauração é proclamada. Em março de 1809 houve uma nova tentativa de invasão de Portugal pelos franceses, mas foram derrotados. Assim, o processo de reconstrução do poder central contou com o apoio e com uma forte influência inglesa. Tanto que em 1810, Beresford, chefe do Exército, assumiu o comando das questões militares e financeiras em Portugal, 4 de forma despótica, segundo Ana Cristina Bartolomeu de Araújo (1998). Enquanto isso, os portugueses sentiam-se abandonados pelo seu monarca, Dom João VI, e reclamavam dos investimentos feitos no Brasil, como da decadência do comércio e conseqüente desequilíbrio orçamentário, da excessiva influência inglesa que tinha na pessoa do Marechal Beresford (o principal alvo das críticas dos liberais). Esta realidade, a oposição à Regência, a permanência da sede da Corte no Brasil e o triunfo do Liberalismo na Espanha desde 1812 (com a expulsão das forças napoleônicas e a promulgação da Constituição Liberal de Cádiz), fez com que Beresford fosse para o Brasil com o objetivo de ampliar os seus poderes. Enquanto isso, em sua ausência, o Exército se rebelou no Porto, em 24 de agosto de 1820, com o apoio do Norte, formando uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, no qual teve como presidente o Brigadeiro – General Antônio da Silveira. Também em Lisboa, em 15 de setembro, houve uma rebelião que expulsou os regentes, criando um governo interino sob a presidência de Freire de Andrade. Assim, em 28 de setembro Norte e Sul uniram-se numa Junta Provisional, onde Freire de Andrade ficou como presidente e Antônio da Silveira de vice-presidente. Em dezembro de 1820 realizou-se uma eleição que exigia o retorno de Dom João VI para Portugal, e em Janeiro em 1821 constituíram uma nova Regência, presidida pelo Conde de Sampaio. Dom João VI retornou em julho de 1821 e prestou juramento perante a futura Constituição portuguesa, tornando-se o primeiro monarca constitucional de Portugal. Um dos objetivos era com que, as relações entre Portugal e Brasil, retornassem aos seus primeiros tempos de domínio-colonial, dividindo o seu território como as antigas feitorias, ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY retirando do Brasil a autonomia política de Reino Unido e ao mesmo tempo enfraquecer o poder e a influência inglesa. Ao preceder a volta de Dom João VI para Lisboa, o clima no Rio de Janeiro ficou tumultuado, pois os liberais, receosos das intenções das Cortes de Lisboa, reunidos em assembléia queriam a permanência do Rei no Brasil e que em seu lugar fosse enviado seu filho, D. Pedro. No entanto, D. João prestou juramento a Constituição espanhola, conforme desejo dos mesmos, mas dissolveu a assembléia dos eleitores, perseguindo os seus integrantes, que tiveram que exilarem-se para Buenos Aires ou Londres; nomeou D. Pedro como Príncipe Regente e partiu para Portugal (MONTEIRO, 2000, p.114-115). João Camilo de Oliveira Torres (1961) explica este contexto e processo que levará à independência, destacando as motivações expressas acima. Para ele as Cortes portuguesas não aceitavam o apoio que D. João VI e D. Pedro davam ao Brasil, pois pretendiam que o Reino Unido do Brasil retornasse à condição de colônia, e que dividisse o território em governos autônomos (TORRES, 1961, p.12-14), impedindo assim a unidade de apoio em torno destes personagens, como também enfraquecesse a possibilidade de independência de um único bloco, que faria frente aos interesses portugueses. Ou seja, se houver fragmentação, esta se processaria como as colônias espanholas. Porém, acreditamos que a pressão inglesa e o apoio velado desta ao processo de independência do Brasil era nos moldes pensado tanto pelo grupo radical como pelo conservador: conservar a unidade territorial como estado “irmão” de Portugal. Com isso o Brasil tornou-se dependente diretamente da Inglaterra, conforme o objetivo desta e a evolução dos fatos históricos demonstram isso. No Brasil as idéias liberais espalhadas com a divulgação e entrada dos livros e folhetos especialmente por meio do contrabando, ou trazidos na bagagem dos que iam estudar na Europa, apesar da censura aos que eram considerados nocivos á ordem pública, contribuíram para a eclosão de diversos movimentos e revoluções que questionavam a política adotada pela Coroa portuguesa. A maioria desses movimentos tiveram como foco de organização as sociedades secretas. Estas sociedades ou por alguns já consideradas lojas maçônicas possibilitavam, em uma época de censuras e perseguições político-ideológicas, um espaço de liberdade de pensamento e aceso a uma bibliografia política e filosófica atualizada, que fazia com que os seus leitores se sentissem partícipes de um processo “mundial” de modernização da sociedade através da defesa dos ideais liberais, especialmente. Como também a oportunidade de ascensão social e econômica. Assim, ser ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY maçon, na época, era uma condição de “status” social e cultural, pois os que pertenciam aos quadros da maçonaria e/ou sociedades secretas na maioria eram letrados (leigos e do clero), militares e pessoas de posse. A liderança política e na maioria, como já afirmamos, pertencente a maçonaria, contribuiu para provocar a reação as intenções da obediência a Carta Constitucional portuguesa, pois acreditavam que “absurdos, injustos, ilegais e maquiavélicos procedimentos de alguns membros da Corte que só tem em mira escravizar o Brasil” (COSTA, 1982, p.114). Apesar dos liberais, na maioria aceitarem a União dos Reinos de Portugal e do Brasil, querendo a permanência de D. Pedro no Brasil, não aceitavam voltar a condição de colônia, assim propunham a autonomia administrativa ou mesmo a independência, mas com objetivo de garantir a unidade territorial e a preservação da ordem estabelecida. As províncias do Norte, como Maranhão, Pará, Piauí e Bahía posicionaram-se a favor de permanecerem sob obediência as Cortes de Lisboa e não se submeter a D. Pedro e mais, aos interesses do Rio de Janeiro. Aqui aparecem as divergências entre as elites provinciais. Enquanto que o Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo preferiam apoiar D. Pedro para fazer a independência, garantindo a unidade territorial e o domínio de seus interesses regionais(cafeicultores). Explica João Camilo de Oliveira Torres: “o objetivo principal dos estadistas brasileiros de 1822, não estava tanto na separação entre Brasil e Portugal, mas na conservação do Brasil, como um todo, assim como na manutenção do ‘status’ de nação soberana e na adoção do sistema representativo (...) A independência surge, assim, como um movimento unificador”. (1961, p.90) Essas diferenças também estão permeadas em divergências quanto a organização do Estado, em unitário centralizado ou em “desmembrar” o Reino em províncias ou estados membros federados, com autonomia seguindo modelo dos Estudos Unidos. Tanto a Constituição outorgada de 1824, quanto o Ato Adicional de 1834 e a criação da Guarda Nacional em 1831 procuraram controlar “o patriotismo local” e garantir os interesses da elite da região centro-sudeste. Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro fez saber que permaneceria no Brasil apesar da pressão política e militar de Portugal. E, em maio, o Senado conferiu-lhe o título de Defensor Perpétuo do Brasil e instalou um Conselho de Procuradores das províncias. Em junho, os Procuradores da Província do Rio de Janeiro e do Estado da Cisplatina solicitaram a organização de uma Assembléia Geral e Legislativa de representantes das províncias do Brasil. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY Neste período, há debates e pressão para que fosse organizada uma Assembleia Constituinte, acentuam-se as divergências políticas, especialmente entre o grupo de José Bonifácio, que representava a tendência absolutista-conservadora (independência, mas como “Reino irmão do português”) e o grupo de Joaquim Gonçalves Ledo, da tendência liberal-radical. Gonçalves Ledo foi o grande influenciador na decisão de D. Pedro de não abandonar as terras brasileiras (o “Fico”), como de convocar a Assembléia Constituinte e do encaminhamento para a proclamação da independência. Porém, tão logo este fato transcorra, José Bonifácio passará a ditar as regras do processo de consolidação desta Independência, mas ambos serão logo afastados, temporariamente, do poder. Em meio a diversos acontecimentos contestatórios à insegurança do destino do Brasil, que vivia em meio a uma recessão econômica mundial, como das pressões para a volta de D. Pedro para Portugal, em 7 de setembro de 1822, este príncipe rompe com a Corte Portuguesa e proclama a independência do Brasil, sob forte influência da princesa , sua esposa, Dina Leopoldina. No dia 9 de setembro de 1822 na 14ª Sessão do Grande Oriente do Brasil, dirigido por Gonçalves Ledo, os maçons decidiram como forma de garantir a emancipação política do Brasil de Portugal, que deveria ser realizado festejos em todas as províncias, como sinal de unidade e para tanto proclamar D. Pedro como Imperador do Brasil, e assim tentar impedir a influência conservadora de José Bonifácio (COLUSSI, 1998, p.104). Em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador do Brasil, tornando-se D. Pedro I do Brasil. Registrou em nossa história que a “monarquia e o imperador preexistissem a constituinte e a própria independência”, como afirmou Raymundo Faoro, citado por Helga Piccolo (1985, p.36). No entanto, a divergência política era sentida também dentro do Grande Oriente do Brasil levando José Bonifácio a romper com Ledo. Bonifácio organizou uma sociedade aos moldes maçônico, o Apostolado, com o objetivo de opor-se aos liberais-radicais predominantes no Grande Oriente do Brasil, levando com ele D. Pedro. D. Pedro distanciou-se em primeiro lugar de Ledo, fechando o Grande Oriente do Brasil em 25 de outubro, e perseguindo os maçons liberais exaltados, por considerá-los republicanos, sob influência de José Bonifácio (COLUSSI,1998, p.105-106). Assim, o Apostolado definiu a orientação nos primeiros momentos da independência. Contavam entre seus participantes altos funcionários, fazendeiros e comerciantes de relevo, ligados de ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY uma maneira ou outra a Portugal; ou eram nascidos em Portugal ou eram filhos de portugueses nascidos no Brasil. Entre eles citamos : Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravelas), José Egídio Álvares de Almeida(Marquês de Santo Amaro), Joaquim José Pereira de Faro(Barão do Rio Bonito), Maciel da Costa (Marquês de Queluz), entre outros (COSTA, 1982,p.118). Em 23 de julho de 1823, D. Pedro I fechou também o Apostolado, dissolveu a Assembleia Constituinte de 1823 de tendência federalista e outorgou a Carta Constitucional de 1824. Tanto Ledo como Bonifácio são afastados do cenário político, retornando no período da abdicação e com a restruturação do Grande Oriente do Brasil (1831) e da criação do Grande Oriente Nacional Brasileiro ou do Passeio (1831). A independência do Brasil em 7 de setembro de 1822 criou um sentimento de derrota à Corte portuguesa e especialmente aos liberais portugueses, pois o objetivo do retorno do Brasil à condição de Colônia havia sido frustrado. Com isso, a burguesia liberal portuguesa não passou mais contar com o apoio que anteriormente possuía da população, do clero e da nobreza. Assim, em 1823, o partido anti-liberal e anticonstitucional, tendo como mentor o infante D. Miguel e sua mãe, provocou uma revolta chamada de “Vila francada”, no qual levou D. João VI a, diplomaticamente, rejeitar a volta do Absolutismo, e prometer uma nova Constituição, além de decretar a dissolução das Cortes. Nesta luta pelo poder, representado pela Coroa, em 1824, houve a conhecida “Abrilada” no qual D. Miguel conspirou novamente contra D. João VI, e este com o apoio da Inglaterra, saiu-se vitorioso junto ao absolutismo com caráter moderado. No Brasil, o período da proclamação da independência à outorga da Constituição de 1824, vivenciou-se a reação à independência por parte das províncias da Bahía, Piauí, Maranhão e Pará e suas incorporações pela força; como as discussões que traduziram posicionamentos diferentes ao encaminhamento político do Estado Imperial Brasileiro em construção: federalismo X unitarismo, como também muito bem se observa nos antigos vice-reinos espanhóis da América e no processo de independência das colônias inglesas. Um exemplo, no Brasil, o foi a Confederação do Equador. A Confederação do Equador foi o questionamento da centralização do Império, especialmente ao predomínio dos interesses da região formada pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Ou seja, o Estado Nacional brasileiro se organizava a partir de um projeto político unitário, comandado pela elite cafeeira em ascensão. Assim, a revolta do Nordeste, que produzia então cerca de 68 % da renda nacional, levanta a bandeira em prol ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY ao Federalismo, tendo em Frei Caneca e no Pe. José Antônio de Caldas5 alguns nomes de sua liderança. Assim, defendia Frei Caneca: “uma província não tinha o direito de obrigar outra província a coisa alguma, por menor que fosse; nem província alguma, por mais pequena e fraca, carregava o dever de obedecer a outra qualquer por maior e mais potentada” (FREITAS, 1985, p.113). Nestas palavras observa-se a disputa existente pelo poder central do recente estado independente, o estado imperial brasileiro, que se deu também na luta entre províncias, representadas nas elites (interna e externamente – em relação a província) divididas conforme suas alianças e interesses. Assim, observa-se também que a elite econômica interna de uma província apresentava divisões enquanto pensamento/posicionamento político, como a existência de alianças com elites de outras províncias, motivadas por interesses econômicos e políticos comuns ou por laços maçônicos. Estes vínculos também percebemos, como veremos, no Rio Grande do Sul. Este panorama, com peculiaridades, também é encontrado no processo de independência e formação da Argentina, por exemplo, no qual a força e interesses de Buenos Aires disputava projetos com as províncias do interior do antigo vice-reino do Prata. Em março de 1826 morreu D. João VI e com isso criou-se um problema na disputa pela sucessão do Trono português, no qual D. Pedro I, Imperador do Brasil era o primeiro na hierarquia sucessória. Dom Pedro I tão logo proclamado D. Pedro IV, rei de Portugal, abdicou do Trono em favor de sua filha, Maria da Glória, que tinha apenas 7 anos. Dom Pedro outorgou à Portugal uma Carta Constitucional conservadora e concedeu a seu irmão, D. Miguel casar-se com sua filha tornando-se o Regente do Reino. Isso fez com que se acirrasse a luta entre os portugueses liberais, que se sentiam vitoriosos, e os absolutistas. Este últimos, com o argumento que D. Pedro era traidor de Portugal, por declarar o Brasil independente, insuflaram a Dom Miguel a não aceitar a condição de Regente e, sim de legítimo herdeiro. Esboçou-se assim, uma guerra civil entre 1826 e 1827, com o apoio dos governos espanhóis e austríaco. Em 1828, D. Miguel dissolveu as Cortes e recria-as como Ordens, que em julho o proclamaram Rei de Portugal. Os liberais se rebelaram, mas foram derrotados. Nos seis 5 Pe. Caldas fora membro do Apostolado possuindo o cognome ateniense de Codros II. Foi preso na fortaleza de Santa Cruz, mas fugiu com auxilio de seus “irmãos”, exilando-se em Buenos Aires. Nesta Província colou o grau de Doutor em Direito em 8 de junho de 1828, na Faculdade Maior de Jurisprudência. Filiou-se a Lojas maçônicas no Uruguai e no Rio Grande do Sul. Atuou mais tarde na na Revolução Farroupilha. Estes dados podem serem encontrados na Separata do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, volume 312, julhosetembro de 1976, de autoria de Raul LIMA. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY anos, do chamado “regresso absolutista”, os liberais considerados como “ateus empedernidos, pedreiros livres, inimigos da Nação e culpados dos piores crimes” (MARQUES, 1998, p.451) foram perseguidos, executados, expulsos ou fugiram de Portugal. A França, a Inglaterra e a Áustria reconheceram a realeza miguelina, mas a partir de 1831, devido seu despotismo perdeu o apoio estrangeiro. Neste contexto os liberais organizaram-se em um governo provisório na Ilha Terceira, para fazer frente ao absolutismo miguelino. No sul Brasil, em 1828, ocorrerá a independência da Cisplatina/Banda Oriental do Uruguai. As forças brasileiras que ali lutaram eram compostas na maioria por riograndenses. Porém, os cargos de alto comando eram estranhos a realidade da província do sul e, com isso, das estratégias de guerras praticadas na região platina eram desconhecidas, de certa forma, por estes homens. Este desconhecimento colaborou, segundo as lideranças locais sulinas, para a perda da Província Cisplatina. Fato que colaborará pelas constantes instabilidades e reivindicações das elites do Rio Grande do Sul, que transcorrerá em todo o século XIX. Acrescida pela perda da Cisplatina, D. Pedro I enfrentava no Brasil, desde a Constituição outorgada por ele em 1824, constantes confrontos com os deputados brasileiros. Com isso, acrescido das pressões para o seu retorno a Portugal, D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, abdicou o trono brasileiro em favor de seu filho de cinco anos de idade, sob tutoria de José Bonifácio, e instalou um governo regencial. D. Pedro I do Brasil, D. Pedro IV de Portugal, apoiado pela Inglaterra e França assumiu a direção da causa liberal. E em 1832, da Ilha Terceira, com auxílio destes países dirigiu-se ao Porto. Os liberais tinham ao seu lado a chamada inteligência portuguesa, que desejavam retornar para Portugal (MARQUES, 1998, p.453). Foram dois anos de uma sangrenta guerra civil, que em 26 de maio de 1834, fez com que D. Miguel se rendesse e em junho abandonasse Portugal. Porém, a vitória dos liberais não fez com que cessasse as divergências e instabilidade pois a disputa pelos cargos e pelo poder fizeram com que o conflito permanecesse. O regente D. Pedro foi acusado de traidor e, em setembro de 1834 morre de tuberculose. Foi concedida a maioridade a D. Maria II, com 15 anos e foi nomeado o Duque de Palmela para o governo, garantindo os conservadores no poder até 1836. Este governo teve o apoio dos ricos ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY comerciantes, dos banqueiros, dos terratenentes, da Igreja e da maioria dos antigos aristocratas portugueses. No Brasil , após a abdicação se definem três tendências políticas principais: os restauradores ou Caramurus, reunidos em torno da Sociedade Conservadora da Constituição Brasileira, que desejavam o retorno de D. Pedro I para o Brasil; os liberais exaltados ou farroupilhas, reunidos na Sociedade Federal, que desejavam mudanças na estrutura política estatal; e os moderados ou chimangos, através da Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, que não desejavam a volta do Imperador . Neste contexto se deu a reorganização do Grande Oriente do Brasil, em 1831, referendada pela possibilidade da liberdade de organização às sociedades secretas garantida no Código Criminal de 1830 (COLUSSI, 1999, p.112). Também instalou-se o Grande Oriente Nacional Brasileiro ou do Passeio, sob a chefia de Gonçalves Ledo. As lojas que a esses pertenciam, trabalhavam somente com os três primeiros graus maçônicos, sendo consideradas corpos maçônicos simbólicos (COLUSSI,1999,p.114). O Grande Oriente do Brasil sob a direção do conservador José Bonifácio, foi considerado regular, pois ficou com as “alfaias e livros” do primeiro Grande Oriente, tendo ressurgido “a partir da reinstalação das três lojas que atuavam em 1822: a Comércio e Artes, a União e Tranqüilidade e a Esperança de Niterói” (COLUSSI, 199, p.114). José Bonifácio tinha por objetivo aparente que o Grande Oriente não tivesse uma atuação político-partidária, mas não descartamos suas intenções pessoais de ascensão ao poder. Também neste período, foi introduzida no Brasil, em 1832, a chamada maçonaria filosófica, ou os Altos Graus maçônicos, através da fundação do Supremo Conselho6 de Montezuma, fundado pelo Visconde de Jequitinhonha, Francisco Gé de Acaiba Montezuma que permaneceu autônomo até 1883 (COLUSSI, 1999, p.118). O Grande Oriente do Passeio com um grande número de adeptos espalhados por quase todas as províncias possuiu uma forte tendência política, predominando a liberalradical. Mas, aos poucos sua ação começam a assumir feições mais voltadas a organização internacional da ordem e em 1842, uniu-se ao Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e 6 O Supremo Conselho dos Soberanos Grandes Inspectores Gerais do 33 º e último grau do Rito Escocês Antigo e Aceito(REAA), é o órgão máximo, com plenos poderes para dirigir e regulamentar esse rito. Em Portugal o primeiro Supremo Conselho foi instalado em dezembro de 1841, dirigido por Silva Carvalho que recebeu autorização para se formar pelo Supremo Conselho do Brasil, presidido por Francisco Montezuma, em 28 de julho de 1840. (Oliveira Marques. Dicionário de Maçonaria Portuguesa, vol. II, p.1398-1399). ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY Aceito do Império do Brasil. A partir disso, deu-se um período de restruturação, com separações e integrações da maçonaria no Brasil (BASILE, 2000). A divisão e complexidade da organização maçônica no Brasil refletiam as divergências políticas no contexto brasileiro e/ou vice-versa. Sendo que, nestes primeiros anos após a Abdicação, a tendência liberal predominou, fazendo com que houvesse uma tentativa de reformulação à Constituição de 1824. Assim em 12 de agosto de 1834 foi aprovado o Ato Adicional que estabeleceu importantes reformas à Constituição de 1824, garantindo maior autonomia para as províncias através de medidas que pretenderam, na realidade, uma descentralização administrativa do Império, mas garantindo a estrutura do Estado unitário. Em suas medidas transformou os Conselhos Gerais das províncias em Assembléias Legislativas, com competência em relação a fixação de despesas, impostos, ao estabelecimento de foça policial, a demissão ou suspensão de magistrados, estabeleceu a Regência una, eletiva (pelo conjunto do país através do voto censitário) e quadrienal, suprimiu o Conselho de Estado. Porém, esta tendência federalista não evoluiu, pois logo, em 1840, a Lei n. 105, de 12 de maio simbolizará a reação conservadora e centralista. Neste tema Paulo Bonavides opina: “De qualquer modo, o Ato Adicional representou uma afirmação institucional de sobrevivência das teses liberais, reiterando, com o pouco que fez, a vocação legítima da sociedade brasileira para a democracia, a liberdade e o federalismo. Se outra houvesse sido, porém, a interpretação dada àquela Emenda, o destino do Império teria sido muito diferente”. (1995, p.113) Segundo José Murilo de Carvalho (1993) esses objetivos federalistas se manifestaram através dos diversos movimentos7 de tendências “centrífugas” que eclodiram nos anos 30 e 40, “ bajo la forma de liderazgos regionales que no tenían la experiencia de elite nacional y sin fuerte compromisso com la unidad nacional” (CARVALHO, 1993, p.61) demonstrando a aparente unidade e estabilidade do Império como habilidade diplomática e política de mantê-lo. E nesse, encontra-se a Revolução Farroupilha, ocorrida no Rio Grande do Sul de 1835 a 1845. Assim, a Revolução Farroupilha foi um dos exemplos de demonstração de inconformidade com o processo em que estava se desenvolvendo a estruturação do estado 7 Balaiada, no Maranhão (1838-1841), Sabinada, na Bahía (1837), Cabanagem, no Pará (1835-1840), a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul(1835-1845), rebeliões em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (1842). ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY nacional brasileiro, motivada também pelas influências e relações (sociais, econômicas, políticas) do mesmo processo histórico vivenciado no Prata (PADOIN, 2001). A Revolução Farroupilha foi a temática que maior atenção recebeu por parte da historiografia brasileira, se tratando da História do sul do Brasil. Isto para não falarmos da sua predominância na produção historiográfica do Rio Grande do Sul, ou como temática principal ou como contexto histórico privilegiado. Também é um dos temas do século XIX mencionado na historiografia externa/internacional, que vem demonstrar que o processo de formação do estado independente brasileiro não foi tranquilo. Esta temática enquanto fato histórico foi transformado com o passar dos anos, em um dos principais instrumentos discursivos na constituição de uma identidade regional, como representação de um passado glorioso, onde os ideais de democracia, liberdade e igualdade estavam presentes juntamente a imagem de uma sociedade que pela força de sua união e da coragem teria construído um dos “estados mais prósperos” do Brasil e precursor dos ideais republicanos e federalistas. Este discurso se percebe presente nos documentos (discursos, diários, correspondências, jornais), no processo conflituoso da implantação da República no Brasil, como no período da “Revolução Federalista” (1892-95), nas críticas ao governo do Partido Republicano Rio-Grandense(PRR), na implantação do governo de Vargas em nível nacional, e, em vários outros momentos. A sociedade rio-grandense formou-se a partir de um contínuo processo migratório em um território fronteiriço. Desde a economia do mate na região missioneira que propiciou o desenvolvimento da criação do gado bovino e cavalar que serão a base das grandes estâncias ou fazendas de criação e das charqueadas. Do gado bovino até o final do século XVIII utilizava-se especialmente o couro, o sebo e a banha, e mais tarde o charque, que eram comercializados a nível interno e externo da Colônia. O cavalo e as mulas eram principalmente destinados para tração como foram importantes e essenciais instrumentos nas lidas campeiras e nas batalhas e guerras e conquistas. As charqueadas desenvolveram-se no Rio Grande do Sul a partir do final do século XVIII utilizando-se basicamente da mão de obra escrava, visando o mercado externo, destinado principalmente para a alimentação dos escravos em diversas regiões do Brasil. Neste mesmo período desenvolveu-se a lavoura do trigo através dos imigrantes açorianos que chegaram ao Rio Grande. Junto a economia ganadeira de exportação havia uma subsidiária, a agricultura colonial, praticada para a manutenção das estâncias, como a ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY cultivada em zonas próximas as vilas e cidades. Tal economia complementar vai ser desenvolvida especialmente pela vinda de imigrantes europeus promovidos pelo Império brasileiro. A economia pecuária também contribuiu para o surgimento de cidades e vilas e de corredores de comunicação. Mas muitas cidades originaram-se da criação dos fortes, guardas, presídios e acampamentos militares, como as cidades de Rio Grande, Alegrete, Rio Pardo, Jaguarão, Santa Maria da Boca do Monte, entre outras. Vinculado a essa economia pecuária (e aos seus derivados), como a utilização da mão de obra escrava, desenvolveu-se também o comércio de contrabando, ilegal e/ou oficial, tanto dos produtos como de mão de obra, possibilitados pela existência de centros portuários como Montevidéu, Rio Grande e Buenos Aires. Neste contexto definiu-se a elite da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ou seja, o grupo social e econômico que, em parte, detinha o saber cultural e científico e a propriedade da terra, do gado, dos escravos e das charqueadas. Nestes incluímos principalmente os comerciantes, os militares e os sacerdotes. Muitos destes qualificativos sociais coincidem, em muitos casos, no mesmo personagem, fazendo com que chamemos de elite os que possuíam uma condição mais privilegiada, enquanto proprietários ou possuidores de uma cultura mais letrada. É necessário registrar, mais uma vez, que se levarmos em consideração apenas os personagens nascidos no espaço rio-grandense, teremos um número reduzido de pessoas que possuam o grau do ensino superior, ou seja, considerados “letrados” (CARVALHO, 1996). Mas se considerarmos que a elite do Rio Grande do Sul foi formada também por pessoas vindas de outras províncias e países e, que, possuíam um curso superior ou formação acadêmica, o perfil da elite local adquire outra perspectiva. Além disso, a presença de sacerdotes de diversas “nacionalidades” e com curso superior, também deve ser lembrado. Entre os líderes farroupilhas, exemplificamos dois nomes, o de Mariano Mattos e de Domingos José de Almeida um nascido no Rio de Janeiro e o outro em Minas Gerais (PADOIN, 2001). Por ocasião da Revolução Farroupilha a maioria da elite encontrava-se nos quadros de sociedades secretas e maçônicas; fator que colaborou grandemente no perfil e atuação desta elite, porque além de muitos dos nossos personagens serem membros ou simpatizantes maçons, estas entidades foram fundamentais na divulgação de idéias, através da edição de obras e periódicos (O Continentino, O Correio Brasiliense, O Povo, ...) como ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY sua distribuição e divulgação. Pois, foi por meio dos agentes maçônicos8, principalmente, que foi possível uma relação mais aproximada entre a Europa, o Brasil, os EUA e os Estados pertencentes ao espaço platino. Temos como exemplo, a amizade entre Bento Gonçalves da Silva e Lavalleja; como de Bento Gonçalves e os italianos Zambeccari e Garibaldi. Este exemplo vem concordar com o que Spencer Leytman (1979, p.61) afirmou: “Na fronteira Bento Gonçalves organizou lojas maçônicas aprendendo rapidamente todos os meandros da organização, e usando o serviço postal maçônico como uma alternativa para sua correspondência secreta”. A divulgação e expansão da maçonaria se deu através dos comerciantes-viajantes, da marinha, do ensino e da imprensa. E no qual a região de fronteira foi ponto chave para a entrada, a penetração e distribuição destas informações, idéias e organização. Sendo neste sentido, o espaço fronteiriço platino um espaço qualificado e estratégico. E neste estava inserido o Rio Grande do Sul. Assim, o perfil da elite rio-grandense insere-se neste cenário político e nas relações estabelecidas. A elite rio-grandense, no período da Revolução Farroupilha, como nos lembra Helga Piccolo, nem toda foi farroupilha. Haviam os “legalistas” que estavam ao lado do Império e a oposição a este, os farroupilhas que estavam descontentes com a política nacional e desejosos de mudança e de ascensão política. Tais idéias e ambições foram motivadas pela decepção com a Constituição Imperial de 1824, pela perda da Cisplatina, pelos resultados da abdicação de D. Pedro I e pelos poucos resultados obtidos com o Ato Adicional de 1834, além das altas taxas alfandegárias e impostos, como a concorrência “autorizada”, no mercado brasileiro, da venda do charque dos produtores “argentinos” e uruguaios . Todos estes fatores somaram-se ao exemplo recebido dos novos Estados republicanos que estavam se conformando na vizinhança do Rio Grande do Sul, nos quais a liderança desses movimentos de independência foi formada pelos estancieiros e criadores de gado e comerciantes que se tornaram a base da estrutura econômica e de poder destes Estados Nacionais. Estes fatores agregados a formação cultural9 da elite sulina levou a organização de um grupo que se nomeou como sendo “os representantes do povo rio-grandense” perante um governo tirânico, e que são conhecidos como os farroupilhas. Era formado pelos 8 A grande importância da marinha e dos comerciantes que circulavam por todos esses territórios, muitos deles maçons. 9 Entendida na sua amplitude do significado: formação acadêmica, e/ou acesso as bibliografias, participação em agremiações, sociedades literárias... Ver o capítulo O que liam os farrapos , no livro A epopéia farroupilha, de Walter Spading. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY estancieiros, charqueadores, militares, sacerdotes, comerciantes que articulavam, por meio das relações caudilhescas sua força armada, formada pelos peões, agregados, escravos, índios, mestiços e soldados, entre outros. Neste contexto, a Revolução Farroupilha foi o deflagar de uma guerra civil motivada pelos interesses econômicos e políticos da elite regional vinculada e localizada no espaço fronteiriço platino e as relações que esse espaço possibilitou. “A Guerra que sustentamos não é uma guerra de caprichos, mas sim de princípios e a garantia desses princípios é uma condição sine quanon. Uma opressão acintosa pesava sobre o Povo Rio-Grandense; eram a cada passo postergados seus direitos, violada sua liberdade e a influência lusitana que deveria acabar com o glorioso 7 de abril dominava por toda a parte”.10 Observa-se a referência a influência lusitana e a cultura colonial de submissão. Assim, a revolução em seus princípios caracterizou-se por ser uma guerra civil travada por uma elite regional contra o centralismo/unitarismo do Estado Imperial, que representava principalmente os interesses de uma elite da região sudeste, que encontravam-se no poder. E, neste sentido, o projeto da elite rio-grandense tinha uma fundamentação teórica que justificava a guerra e a tornava legal. Assim, a Revolução Farroupilha é entendida por nós como mais uma variável e expressão no contexto brasileiro, platino e americano da propagação das ideias liberais e federalistas que não conseguiram ter força com a Assembleia Constituinte logo após a independência do Brasil, tendo o Império sido instalado baixo uma Carta Constitucional outorgada e unitarista. Além disso, esse Estado recém criado foi derrotado na Guerra Cisplatina (na chamada segunda Guerra da Cisplatina – 1825-1828), atingindo diretamente os objetivos de expansão11 e de domínio das terras e do comércio da elite do Rio Grande do Sul. Assim, a defesa do federalismo presente na Revolução Farroupilha levantava a questão não resolvida da falta de percepção da complexidade que era administrar aquele imenso território tendo por base apenas interesses de uma região e do cooptação política de outras regiões. Perceber que a defesa do federalismo impunha uma outra percepção, tanto interna como externa, na relação dos poderes entre o que é o poder central e o poder das 10 Bento Gonçalves da SILVA, Quartel General na Vila Setembrina ,15 de março de 1840, Correspondência a Gaspar Francisco Menna Barreto. 11 Conforme Miriam Dolhnikoff (2017, p.136), Para o Rio de Janeiro, a perda era de uma província estratégica, tanto pelo acesso a Bacia do Prata, quanto as comunicações para o Mato Grosso e prejudicando aos proprietários de terras brasileiros naquele território do Uruguai. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY regiões/províncias e do local/municípios, tendo na autonomia, tanto no aspecto político como econômico e administrativo, um desafio. BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Ana Cristina Bartolomeu de.1998. As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais. In: TORGAL, Luís Reis, ROQUE, João(coord.). História de Portugal. Lisboa: Estampa, v. 5. BASILE, Marcello O.N.de C. 2000. O Império Brasileiro: panorama político. In: LINHARES, Maria Yedda(org.). História Geral do Brasil. 9.ed/10ª impr. Rio de Janeiro: Campus. BONAVIDES, Paulo.1995. Teoria do Estado. 3.ed. ampl. São Paulo: Malheiros. CARDOSO, Ciro Flamarion. 2000.A crise do colonialismo Luso na América portuguesa. In: LINHARES, Maria Yedda(org.). História Geral do Brasil. 9. ed/10ª impr Rio de Janeiro: Campus. CARVALHO, José Murilo de. 1993. Federalismo y Centralización en el Imperio Brasileño. In: CARMAGNANI, Marcelo (org.).Federalismos Latinoamericanos: México/Brasil/Argentina. México : Fondo de Cultura Ecònomico. CARVALHO, José Murilo de .1996. A Construção da Ordem. 2. Ed. revisada. Rio de Janeiro: UFRJ COLUSSI, Eliane Lucia COLUSSI.1998. A maçonaria gaúcha no século XIX. 1.ed.Passo Fundo: UPF. COSTA, Emilia Viotti da. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.).1982. Brasil em Perspectiva. 13.ed. São Paulo: Difel. DA SILVA, Mozart Linhares. 1997.Do Império da Lei às Grades da Cidade. Porto Alegre: EDIPUCRS. DOLHNIKOFF, Miriam. 2017. História do Brasil Império. São Paulo: Contexto. FREITAS, Décio. 1985.Farrapos: uma rebelião federalista. In: A revolução Farroupilha. Porto Alegre: Mercado Aberto. LEYTMAN, Spencer.1979. Raízes sócio-econômicas da Guerra dos Farrapos.Rio de Janeiro: Graal. LUCAS, Maria Manuela.1998. Organização do Império. In: TORGAL, Luís Reis, ROQUE, João (coord.). História de Portugal, Lisboa: Estampa, 1998. v.5. ESTUDIOS HISTÓRICOS – CDHRPYB - AÑO XI - DICIEMBRE - 2019 - N.º 22 – ISSN: 1688-5317. URUGUAY MARQUES, A . H. de Oliveira.1998. Breve História de Portugal. 3. ed. Lisboa : Presença. MARQUES, A.H. Oliveira. Dicionário da Maçonaria Portuguesa, vol. II. MONTEIRO, Hamilton de Mattos.2000. Da independência à vitória da ordem. In: LINHARES, Maria Yedda. História Geral do Brasil. 9.ed/10ª impr. Rio de Janeiro: Campus. PADOIN, Maria Medianeira. 2001. O Federalismo gaúcho. São Paulo: Companhia Editora Nacional. PICCOLO, Helga I. L.1985. A Guerra dos farrapos e a Construção do Estado Nacional. In: A Revolução Farroupilha. Porto Alegre: Mercado Aberto. TEJERINA, Marcela V. 2018. Frontera urbana, frontera colonial- historia(s) de la región platina durante el domínio de las coronas ibéricas (siglos XVI al XIX). Rosario/Argentina: Prohistoria Ediciones. TORRES, João Camilo de Oliveira.1961. A formação do federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional.