Levantamento de casos de racismo e intolerância religiosa contra religiões de matriz africana no Brasil

LEVANTAMENTO DE CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA-BRASIL1 APRESENTAÇÃO As religiões de matriz africana têm sofrido nos últimos anos, duros ataques racistas de setores da sociedade brasileira. Terreiros destruídos, expulsão e violência contra as(os) adeptas(os) dessas religiões tem sido notícias constantes nos jornais do país. Mas, as medidas contra esses crimes e para proteger e salvaguardar essas religiões e culturas não tem alcançado resultados. Dados compilados pela Comissão de combate a Intolerância Religiosa do Estado do rio de Janeiro (CCIR) em 2016, revelam que “mais de 70% de 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanas. ” A propaganda negativa contra essas religiões veiculada pelos canais de televisão aberta não sofrem nenhum controle dos órgãos que deveriam promover os direitos humanos e prevenir as violações desses direitos, sobretudo, a incitação ao ódio e a discriminação racial. Ainda corre no Supremo Tribunal Federal um Recurso Extraordinário 494.601-72010, que coloca em discussão mais uma vez, e de forma equivocada, algumas de nossas práticas rituais, sem que pudéssemos nos manifestar sobre elas. A lei estadual nº 11.915, de 1 Levantamento elaborado por Malu Stanchi, Abyian de Oyá do Ilê Àse Omiojúàró e graduanda em Direito pela PUC- Rio. Rio de Janeiro, setembro de 2017. 2003, do Estado do Rio Grande do Sul é questionada por, no parágrafo único do art. 2º, não enquadrar como sacrifício de animais as práticas e liturgias de religiões de matriz africana. Recentemente decreto municipal promulgada pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro também atacou essas religiões e outras culturas afro-brasileiras com a alegação de ordenar o uso dos espaços urbanos. O decreto municipal institui o programa Rio Ainda Mais Fácil, que regulamenta a realização de eventos na cidade, inclusive obriga a solicitação de autorizações prévias para eventos de cunho religioso. A intolerância religiosa é uma prática racista que precisa ser enfrentada por todas(os) nós. Por isso, Criola e o Ilê Omiojuarô elaboraram um levantamento sobre esse grave problema no Brasil e no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 12 de outbro de 2017. Lúcia Xavier Adailton Moreira Costa CRIOLA-organização de mulheres negras ILÊ OMIOJUARÔ criola@criola.org.br adailtomoreira@gmail.com INTRODUÇÃO O racismo e intolerância religiosa contra as religiões de matriz afrobrasileira são históricos, sistemáticos e estruturais. A despeito da existência de vários dispositivos legais legitimados pelo ordenamento jurídico brasileiro, a efetividade dos instrumentos de tutela da liberdade religiosa e de crença não é concreta para nós, povos de terreiro, que continuamos sendo destruídos por práticas que promovem o apagamento da nossa cultura tradicional, a invisibilização de nossos saberes e o não reconhecimento das nossas existências. Os povos de terreiro perdem o acesso aos seus direitos básicos como consequência da violência sustentada institucionalmente e reafirmada socialmente. O Direito à vida, por exemplobasilar, em si, por possibilitar a viabilidade dos demais direitos- é usurpado cotidianamente tanto pela estrutura socioeconômica racista naturalizada, quanto pela omissão e comissão do Estado brasileiro frente às práticas de segregação e extermínio. Essa conjuntura de sobreposição opressiva é, por conseguinte, o fator gerador dos reiterados relatos acerca da destruição massiva dos locais de culto das religiões de matriz afrobrasileira. Além disso, é inquestionável o aumento das agressões individuais perpetradas contra os praticantes em suas dinâmicas diárias. Em relação às tutelas legais e ao desenvolvimento de políticas públicas referentes à liberdade religiosa e de crença, assim como acerca da proteção do Estado laico, atualmente no Brasil podemos destacar normativas desenvolvidas internamente e dispositivos internacionais incorporados pela legislação nacional. Sobre estes, podemos ressaltar: a Declaração Universal dos Direitos Humanos2 (artigos 2, 18 e 26), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos3 (artigos 1, 12, 13, 16, 22 e 27), Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos4 (artigos 2, 4, 18, 20, 24 e 26), Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial5 (artigo 5) e a Declaraçaõ para a Eliminaçaõ de 2 ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. SIDH. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. San José, Costa Rica, 1969. 4 ONU. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1966. 5 ONU. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 1969 3 Todas as Formas de Intolerância e Discriminaçaõ Baseada na Religiaõ ou Crença6. Dentre as iniciativas legislativas no âmbito interno, é possível evidenciar: a Constituição da República Federativa do Brasil de 19887 (artigos 5, 19, 23, 24, 30, 143, 210, 215, 216 e 242) e o Estatuto da Igualdade Racial8 (artigos 2, 18, 23, 24, 25 e 26). Não obstante os diversos instrumentos de proteção da liberdade de crença, as existências e práticas religiosas de matriz afrobrasileira ainda constituem um campo de disputa. Somada à ausência de políticas públicas efetivas de combate ao racismo e intolerância religiosa, é irrefutável a escassez de órgãos governamentais de discussão da problemática e combate fático das agressões. Como se não fora bastante, o próprio Estado institucionaliza práticas que reforçam a inferiorização das religiões de matriz afrobrasileira e conferem privilégios às crenças que ocupam lugares de supremacia. É naturalizado e corroborado o desrespeito vivenciado pelas crianças de axé nas instituições brasileiras de ensino9, há menção expressa a Deus no preâmbulo da Carta Magna brasileira10, são manifestos os feriados nacionais e municipais ligados à tradição cristã 11 e é habitual a presença de símbolos dessa mesma vertente religiosa em órgãos públicos12. Há emblema maior do que a cruz cristã em evidência no plenário do Supremo Tribunal Federal? Onde (não) fica o reconhecimento das nossas existências? Para além das exemplificações- não pormenorizadas-, atualmente é evidenciada uma corrente de fundamentalismo político que consegue legitimar projetos que, evidentemente, nutrem as estruturas hegemônicas opressoras seculares. São cada vez mais frequentes ONU. Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseada na Religião ou Crença. 1981. 7 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. 8 BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, 2010. 9 MORETTI, Gianna A. S. e PIRES, Thula Rafaela de O. ESCOLA, LUGAR DO DESRESPEITO: INTOLERÂNCIA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. Disponível em: < https://puc-rio-br.academia.edu/ThulaDeOliveiraPires >; Acesso em: 27 de setembro de 2017. 10 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. 11 MORETTI, Gianna A. S. e PIRES, Thula Rafaela de O. ESCOLA, LUGAR DO DESRESPEITO: INTOLERÂNCIA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. Disponível em: < https://puc-rio-br.academia.edu/ThulaDeOliveiraPires >; Acesso em: 27 de setembro de 2017. 12 CNJ. PROCESSO 0006594-06.2013.2.00.0000. Relatora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam;jsessionid=9CA6FF64951DF53C97EC2228BBED5F2 2?jurisprudenciaIdJuris=47276&indiceListaJurisprudencia=8&firstResult=3650&tipoPesquisa=BANCO >; Acesso em: 24 de setembro de 2017 6 Projetos de Lei municipais que instituem datas oficiais atreladas a religiões específicas- como o dia municipal do evangélico no município de Volta Redonda/ RJ. No campo da representatividade política, autoridades públicas se promovem e são eleitas com base nos discursos de suas crenças, gerando promessas de pasteurização e intolerância religiosa declarada nos estados. É impossível, no âmbito Federal, não citar o avanço da bancada evangélica no Congresso Nacional. Apresentando propostas incoerentes, como a de Emenda à Constituição que incluiria as igrejas no rol de instituições aptas à propositura de ação direta de inconstitucionalidade13, este grupo igualmente pode ser identificado através de suas demandas comuns legislativas que, escancaradamente, também tolhem garantias de outros grupos em disputa, como o LGBTQ+. O que permeia a fundamentação dessas reivindicações exclusivistas são, majoritariamente, justificativas extremistas, racistas, classistas, misóginas e homofóbicas. O retrocesso é generalizado e desvela-se ostensivamente como um projeto político que tem seus sujeitos-alvo especificamente definidos, propondo um embate constantemente antidemocrático. Esse projeto político é concreto e avança dizimando milhares de existências todos os dias. Dito isto, é de extrema relevância frisar que o Estado (nunca) laico brasileiro sustenta práticas que extrapolam o terreno da discussão unicamente sobre a laicidade hodierna, imbricando-se inexoravelmente com práticas históricas de violência que reinventam as heranças coloniais. Desta forma, o processo de intolerância religiosa contra as religiões de matriz afrobrasileira é, em verdade, racismo religioso. A estigmatização das crenças afrobrasileiras remonta à condição de escravidão a que foram submetidos seus membros durante a diáspora africana. A inferiorização racial criada pelo homem branco europeu imprimiu a perspectiva etnocêntrica eurocentrada que se perpetua através dos séculos, desvalorizando, invisibilizando e aniquilando as identidades, corpos, subjetividades, culturas e simbologias africanas. Essa prática genocida reinventa-se até hoje, mostrando ser um projeto contínuo de destruição da população negra. E uma das formas de concretização desse racismo estrutural e sistemático é, justamente, a tentativa de apagamento da memória, 13 BRASIL. PEC 99/2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259 >; Acesso em: 24 de setembro de 2017. tradição e existências negras. Até 1934 os cultos afrobrasileiros eram expressamente proibidos e, 80 anos depois, em 2014, o judiciário continuava emitindo sentenças que afirmavam não haver características suficientes para considerar o Candomblé e a Umbanda como práticas religiosas14, sendo indeferido nesta instância o pleito acerca da retirada de vídeos ofensivos às religiões do canal YouTube. Potencializando o nível de agressão, esta decisão- do ano de 2014, vale ressaltar mais uma vez- foi fundamentada por meio da adoção de um sistema comparativo que determinava enquanto parâmetro-padrão religiões que têm a Bíblia como fonte de seus princípios. É inquestionável, em face desta conjuntura, que a intolerância religiosa contra as crenças de matriz afrobrasileira é uma das expressões do extermínio secular da população negra15 e sustenta-se através de constantes reelaborações. Atualmente, essas práticas de supressão, manifestas pela tentativa de apagamento das religiões de matriz afrobrasileiras, são abertamente desempenhadas também pela sociedade civil. Além das práticas de violência com modus operandi já conhecidos por nós, é nacional a onda de violência contra os locais de culto das crenças afrobrasileiras. Estas agressões objetivam destruir os assentamentos das Entidades reverenciadas, depredar as estruturas físicas, impossibilitar o exercício dos cultos e obrigar membros das religiosidades afrobrasileiras a realização de ações vexatórias e de crueldade imensurável sob caráter coercitivo. Em Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, mais de 6 casas de Candomblé e Umbanda foram atacadas no espaço de uma semana e seus líderes forçados de maneira atroz a participarem da devastação dos seus locais de culto. No mesmo espaço de tempo, terreiros em diversas regiões do brasil foram atacados16. Sobre os autores das agressões, inclusive, em algumas situações utilizaram material audiovisual para produzir registros do ataque. É 14 SILVA, José Marmo. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E SEUS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE DAS MULHERES NEGRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRANDES REGIÕES E BRASIL. Disponível em: < http://criola.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Diagnostico-da-situacao-daintolerancia-religiosa.pdf >; Acesso em: 27 de setembro de 2017. 15 Sobre o genocídio das comunidades negras na Diáspora ver FLAUZINA, Ana Luiza P. AS FRONTEIRAS RACIAIS DO GENOCÍDIO. Brasília, 2014. Disponível em < http://revistadireito.unb.br/index.php/revistadireito/article/view/21 >; Acesso em: 27 de setembro de 2017. 16 No intervalo de tempo de 10 dias em que esse material passou por uma das etapas de produção, mais 2 notícias de agressão insurgiram nacionalmente. Uma delas, relatando um ataque fatal (Ver notícia abaixo sobre Pai de Santo executado por traficantes- que se auto identificavam evangélicos- em Fortaleza por se recusar a quebrar as imagens de seu terreiro) perceptível, frequentemente, um discurso fundamentalista dos agressores, os quais aliam um pretenso desígnio de Deus com as práticas violentas, afirmando reiteradamente que as religiões de matriz afrobrasileira são charlatanismo e fruto de pactos com forças malignas que devem ser combatidas. Retoma-se o mesmo discurso utilizado no período de criminalização das religiões de matriz afrobrasileira. Apesar disso, na grande maioria dos casos, a impunidade aos ataques ainda prevalece. Soma-se a depredação dos locais de culto às agressões individuais que têm como alvo os filhos de santo. Sobre esses ataques pessoais, ainda é necessário frisar didaticamente a imprescindibilidade da recentralização discursiva, evidenciando que a agressão individual também é estendida à coletividade na qual a vítima se insere. A nossa cultura afrocentrada rompe com o binômio ocidental que destaca os sujeitos de seus grupos matrizes. Dessa forma, a violência contra um membro de religião afrobrasileira decorrente da sua escolha de crença é, indissociavelmente, uma manifestação violenta à comunidade como um todo. As religiões de matriz afrobrasileira e seus adeptos são forças mútuas motrizes. O panorama de violência explicitado não esgota as práticas de extermínio contra as religiões de matriz afrobrasileira. Conquanto, mesmo não exaurindo as possibilidades de denúncia, é indubitável a perpetuação do genocídio, que intenta há séculos o apagamento e destruição da cultura e existência negra; toda a terminologia aplicada para a categorização do crime de genocídio permeia a realidade fática da população negra. A assunção desse instituto jurídico como ferramenta de responsabilização de práticas racistas significa o rompimento de estruturas hierárquicas consolidadas e o consequente reconhecimento da concreta inexistência material de equidade na sociedade brasileira. O desvelamento deste projeto político genocida enseja, finalmente, a utilização da gramática dos Direitos Humanos em prol de corpos e subjetividades que são historicamente desconsiderados. Porém, apesar de evidência sobre a manifesta aniquilação aqui exposta, a inação do poder público é declarada frente à esta violência sistemática e estrutural. Assim, ao povo de religiosidade afrobrasileira continua recaindo o ônus probatório acerca do extermínio do qual ele próprio é vítima. Segue, então, a compilação de imagens, reportagens jornalísticas e vídeos sobre o racismo religioso contra as religiões de matriz afrobrasileira. CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA-BRASIL RIO DE JANEIRO Ilê Axé Obá Inã Fonte: Jornal online Extra (29/ 07/ 2017)' https://extra.globo.com/casos-de-policia/um-rio-de-odio-terreiro-de-candomble-atacadocom-pedras-ovos-legumes-podres-21645654.html ‘’’Os feixes de luz que, durante o dia, invadem o terreiro Ilê Axé Obá Inã, na Penha, Zona Norte do Rio, não têm nenhuma motivação decorativa ou espiritual. Os buracos nas telhas de alumínio, por onde os raios de sol invadem o local de culto, são reflexo do preconceito, manifestado na forma de pedras portuguesas lançadas recorrentemente sobre o espaço há pelo menos um ano e meio, perfurando o teto e a dignidade dos frequentadores — uma perseguição que não cessou nem com as denúncias à polícia. No terceiro dia da série de reportagens “Um Rio de ódio”, o EXTRA revela a marca da intolerância religiosa no estado, que em mais de um terço dos registros de ocorrência do gênero atinge seguidores da umbanda e do candomblé. Márcio Virginio da Silva, de 37 anos, o babalorixá Márcio de Barú, responsável pelo terreiro de candomblé na Penha, tentou seguir o caminho do diálogo. Nos primeiros ataques, que também incluíam ovos e legumes podres, acreditou que as agressões logo parariam. Depois, procurou a síndica de um prédio que fica ao lado do espaço, de onde julga estarem sendo lançados os objetos, e até foi bem recebido. Contudo, a reunião de condomínio convocada para tratar do caso acabou desmarcada. Desde então, já são dois registros de ocorrência na 22ª DP (Penha), ambas nos primeiros meses deste ano. Há dez dias, logo após as atividades de uma noite de segunda-feira, o babalorixá retornou à delegacia, acompanhado de testemunhas, para relatar mais um episódio de violência. — Desta vez, a pedra quase atingiu o rosto de um filho de santo da casa. Passou do lado. O pior de tudo é que, nesta última ocasião, eu sequer consegui formalizar a denúncia. A pessoa que estava lá (não sei se era inspetor, agente, delegado) falou que eu precisaria tirar umas fotos do telhado e das pedras, para ver se aí, quem sabe, daria para registrar a ocorrência. Estão esperando o quê? Que acerte uma criança? A gente se sente muito desamparado — desabafa Márcio. A história do babalorixá não é um caso isolado. Vizinhos das vítimas são a principal autoria dos crimes de intolerância religiosa, respondendo por 25% das ocorrências. Do mesmo modo, entre os locais onde acontecem os ataques, os locais de culto surgem como o segundo endereço mais frequente da discriminação, perdendo somente para a residência do agredido. Em maio deste ano, uma jovem procurou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o ex-marido, com quem continuava morando devido a dificuldades financeiras. Na especializada, ela contou que, durante uma discussão na casa em que os dois dividiam em Padre Miguel, na Zona Oeste , o homem a atacou fisicamente e, como se não bastasse, fez uma série de ofensas à sua religião: “Puta pobre, macumbeira, sou preconceituoso mesmo”, disparou o agressor, segundo o registro de ocorrência. — A gente já sai com medo de bala perdida, de assalto, de atropelamento. Aí, acaba agredido ou apedrejado por conta da nossa fé. É triste, né? — diz o babalorixá Márcio de Barú. ‘Sua macumba fez ela ficar doente’ Jorgina de Mendonça, de 61 anos, teme sair às ruas. Até a hora de comprar pão pela manhã virou um martírio para a mãe de santo, que trabalha como cuidadora e doméstica na casa da professora aposentada — e sua filha de santo — Sandra Portugal, de 56. As duas dividem o sobrado onde Sandra, que tem câncer no abdômen e faz sessões semanais de quimioterapia, mora há três décadas na Ilha da Conceição, em Niterói. Uma pedra arremessada da rua, e que quebrou o vidro de uma das janelas da casa, no início de fevereiro, marcou o início de uma série de episódios de intolerância na vizinhança. Sandra lembra com detalhes o que aconteceu na manhã seguinte, quando foi ao ponto de ônibus para tentar descobrir quem era o autor do ataque, posteriormente registrado na polícia. — Um vizinho saiu de casa aos berros, me chamando de feiticeira, de bruxa. Não fazemos nada errado. As pessoas têm medo do que não conhecem — conta Sandra. Nos dias seguintes, o alvo das agressões passou a ser Jorgina. Certa vez, enquanto ela acompanhava Sandra, veio o grito: “Sua macumba fez ela ficar doente”. — Não aguento mais essa perseguição — desabafa a cuidadora, que saiu de casa pela primeira vez com os trajes de mãe de santo para encontrar a equipe do EXTRA. Quando as ofensas não se dão nas ruas, a internet vira terreno fértil. Em abril, a Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro (Fenacab) denunciou à polícia ataques sofridos em redes sociais. As postagens incluíam frases como “o povo do candomblé não vale aquilo que defeca” e a sugestão da criação de um “grupo de extermínio religioso”. ‘O povo de santo vem sofrendo uma perseguição maciça’ Entrevista com Sonia Ferreira Alvim, advogada e diretora no Sudeste da Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro Como começaram os ataques na internet? Havia grupos no Facebook e no WhatsApp que estavam fazendo relações do que denominavam ser uma “lista negra”, onde havia o nome de vários sacerdotes e sacerdotisas, vulgarmente conhecidos como pais e mães de santo. Depois, chamou a atenção um site criado, por uma pessoa específica por nós identificada, que subiu o tom das agressões. Nós temos medo. Existem mil casos (de intolerância) espalhados pelo Brasil, inclusive com mortes. A quem vocês creditam as ofensas? O povo de santo, infelizmente, vem sofrendo uma perseguição maciça de uma religião diferente da nossa, que com frequência denigre e ofende. E discriminam no mercado, em lojas, no shopping. Já acontece há muitos anos, com agressões verbais e muitas vezes até físicas. Mas não podemos ser levianos, porque também existem algumas pessoas do nosso próprio segmento que se denonimam uma espécie de justiceiros da religião. Independentemente de quem seja, o que você diria ao autor dessas agressões? Diria a essa pessoa que ela não se tolera. Que tem problemas com ela mesma. Que a diferença está com ela. Que ela não tem amor a si própria, não tem amor pelo mundo, que não professa a fé de nada. Diria a ela que se olhasse no espelho e visse refletir nele a imagem da criatura que se tornou. E ela, com certeza, sentiria vergonha.’’’ Ilê Asé Togun Jobi- Nova Iguaçu Fonte: O dia ( 08/ 09/ 2017) http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-09-08/denuncias-de-que-traficantes-teriamatacado-terreiros-sao-investigadas.html ‘’Rio - Os ataques a terreiros de religiões de matriz afro-brasileira na Baixada estão sendo ordenados por traficantes. É o que afirmam denunciantes que têm ligado nas últimas semanas para o 'Disque Combate ao Preconceito', serviço criado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI). "Nesses 20 dias de funcionamento, recebemos depoimentos de pessoas com receio de fazer o registro na polícia, por medo de sofrer represálias de bandidos. Muitos acusam traficantes de serem os responsáveis pelos atendados", afirma o secretário Átila Alexandre Nunes. Somente em Nova Iguaçu, sete casas religiosas foram depredadas nos últimos dois meses. O último caso aconteceu esta semana. Na quarta-feira, frequentadores encontraram o terreiro de candomblé Ilê Asé Togun Jobi, no bairro Parque Flora, totalmente destruído. Segundo o secretário, os casos eram, em geral, tratados pela polícia como furtos convencionais, já que os criminosos, além de quebrar imagens sagradas, levam objetos de valor para esconder o caráter de intolerância religiosa. Entretanto, ele acredita que há ataques orquestrados, que precisam ser investigados de forma mais profunda, e disse que medidas por parte da Segurança Pública já começam a ser discutidas. As denúncias recebidas na Secretária, segundo Nunes, foram encaminhadas à 58ª DP, responsável pela região da Posse, em Nova Iguaçu. O secretário ressalta ainda que se preocupa com danos à imagem dos evangélicos, já que, segundo as denúncias, alguns criminosos fazem o mal uso do nome da religião para justificar os ataques. Nova Iguaçu tem 253 casas de umbanda e candomblé, segundo o secretário. Em outro episódio, há algumas semanas, o terreiro Kwe Cejá Danlomin Lojiquejil, na Rua Capitão Chaves, teve boa parte de sua estrutura destruída e incendiada. O Centro Espírita Unidos Pela Fé, na área da 58ª DP, foi invadido e teve elementos religiosos quebrados. Imagens de santos e outras peças foram roubadas. Além dos atentados aos terreiros, no fim de agosto, uma idosa candomblecista foi apedrejada. O deputado Àtila Nunes, pai do secretário, se reuniu com com o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, para discutir a instalação da Delegacia De Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na tentativa de cuidar exclusivamente desses casos. Roupas brancas são proibidas Para a socióloga e autora do livro 'O sabá do sertão: feiticeiras, demônios e jesuítas no Piauí colonial', Carolina Rocha, os casos de intolerância religiosa em comunidades são antigos. Segundo ela, no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, moradores que seguem umbanda e candomblé foram proibidos por chefes do tráfico de usar branco e grafites de orixás foram apagadas dos muros. A socióloga Carolina lamenta que algumas religiões de origem neopentencostal partam do princípio de que o mundo é um lugar de guerra. A socióloga ainda explica que as religiões de matriz africana não são expansionistas, pois não têm como objetivo buscar a conversão de novos adeptos. Diferente de outras que buscam o meio urbano, principalmente os de precariedade social. Para Ivanir dos Santos, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e Babalawo, os líderes religiosos não podem ficar calados diante do crescimento da intolerância religiosa. "O clima entre os adeptos das religiões de matriz afro-brasileira é de medo. As autoridades precisam fazer alguma coisa efetiva para acabar com esses ataques". Reportagem do estagiário Matheus Ambrósio, sob supervisão de Cláudio de Souza Maria da Conceição Cerqueira da Silva é atingida com uma pedra Fonte: O dia (20/ 08/ 2017)' http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-08-20/idosa-e-agredida-por-intolerancia-religiosaem-nova-iguacu.html Maria da Conceição Cerqueira da Silva Rio - A idosa Maria da Conceição Cerqueira da Silva, 65 anos, foi agredida a pedradas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na última sexta-feira. Segundo a família, ela foi vítima de intolerância religiosa por parte de uma vizinha que não aceita a regilião praticada por Maria, que é candomblecista. Segundo a filha da idosa, Eliane Nascimento da Silva, de 42 anos, ao sair para ir no mercado, Maria ouviu sua vizinha gritar “lá vem essa velha macumbeira. Hoje eu acabo com ela”. Em seguida, ela foi acertada por uma pedra, que teria sido atirada pela vizinha, identificada apenas como Jéssica. A idosa teve ferimentos no rosto, na boca e no braço e foi levada para o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI). Ainda de acordo com Eliane, um grupo de vizinhos constantemente ofendem a ela, que é umbandista, e mãe por praticarem religiões de matriz africana. “Engulo as ofensas calada. Mas, minha mãe não, ela enfrenta. Ela tem sangue nordestino, é uma idosa, semianalfabeta, e acaba revidando as agressões verbais. Só que o que fizeram com ela foi uma covardia”, disse Eliane. O caso foi registrado na 58° DP (Nova Iguaçu) como lesão corporal e injúria. Entratanto, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDHMI) informou que solicitará à Polícia Civil que o caso seja registrado como intolerância religiosa e acompanhará de perto as investigações. "Casos como esse são inadmissíveis em nosso estado. Esta senhora foi vítima, no mínimo, de dois crimes: intolerância religiosa e agressão contra idosos. O crescimento do número de casos de intolerância e o aumento da sua gravidade reforçam a urgência da criação da Delegacia de Crimea Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Crimes como esse, que envolvem o preconceito não só religioso, mas também à pessoa idosa, precisam ser combatidos", disse o secretário de Direiros Humanos, Átila Nunes. A SEDHMI também colocou à disposição da vítima e de toda sua família, assistência jurídica psicológica e social, além de marcar um encontro elas nesta segunda-feira, às 13h30. Casos de intolerância religiosa aumentaram Segundo dados do Disque 100, as denúncias de casos de intolerância religiosa aumentaram em 119% em 2016 em relação a 2015. O número total de ocorrências chegam a 79. Denúncias de casos de intolerância religiosa podem ser feitas através do Disque Combate ao Preconceito, no telefone (21) 2334 9551, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.’’’ Casa do Mago Fonte: O dia (16/ 08/ 2017) http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-08-16/casa-do-mago-e-atacada-pela-terceira-vezem-menos-de-um-mes.html ‘’’Rio - Um dos principais centros espíritas da Zona Sul do Rio, a Casa do Mago foi atacada pela terceira vez em menos de um mês. O portão do local, no Humaitá, foi incendiado por volta de 1h desta quarta-feira. De acordo com a PM, policiais do 2º BPM (Botafogo) foram faziam patrulhamento pela região quando ouviram um barulho. No entanto, os suspeitos conseguiram fugir. Não há informações sobre feridos no local. Conhecido como O Mago, Ubirajara Pinheiro registrou o caso na 10ª DP (Botafogo). Os outros dois casos ocorreram nos dias 31 de julho e 2 de agosto. Na segunda vez, os bandidos jogaram um artefato explosivo dentro da casa. O DIA tentou entrar em contato com algum representante da Casa do Mago, mas ninguém foi encontrado. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) repudiou mais um ataque à Casa do Mago. Para o secretário Átila Nunes, "milícias religiosas podem estar por trás desses casos". “Este ato de intolerância religiosa não foi realizado por um 'lobo solitário'. Os criminosos, assim como no último ataque, utilizaram uma bomba caseira, feita com pregos, chegaram de carro e com os rostos cobertos. A perseguição não é apenas contra o mago, pois se fosse algo pessoal eles também poderiam agir fora do templo. A perseguição é religiosa. Ao atacarem um templo de matriz africana, que expõe imagens de santos e cultua os orixás, eles atacam a religião e todos os umbandistas e candomblecistas. Milícias religiosas podem estar por trás de ataques à Casa do Mago. Isso é intolerância religiosa”, explicou. Apenas no último ano, foram registrados através do Disque 100, 79 denúncias de casos de intolerância religiosa no estado. O número representa um crescimento de 119%, quando comparado ao ano anterior. Para que haja uma punição contra esses crimes, o secretário reforçou a importância da criação de uma delegacia especializada: “A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância vai estimular os registros de ocorrência e, consequentemente, diminuir a impunidade. Teremos um ambiente mais acolhedor e profissionais dedicados e preparados para receber e conduzir casos de intolerância religiosa, racismo, xenofobia, LGBTfobia, entre outros crimes de ódio”, afirmou Átila Nunes. A secretaria informou que está em contato com a Polícia Civil para mais esclarecimentos e acompanhamento do caso da Casa do Mago. "A SEDHMI oferece assistência psicológica, social e jurídica às vítimas de intolerância religiosa no Rio de Janeiro. As denúncias podem ser feitas através da Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa pelo telefone (21) 2334 5540", completou, em nota.’’’ Kwe Cejá Danlomin LojiquejiI Axé- Nova Iguaçu Fonte: Extra (18/ 08/ 2016) https://extra.globo.com/casos-de-policia/terreiro-de-candomble-alvo-de-vandalismo-emnova-iguacu-19950089.html Dirigentes do terreiro de candomblé Kwe Cejá Danlomin LojiquejiI Axé, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, denunciam que o espaço foi alvo de vandalismo, na noite desta quarta-feira. Situado na Rua Capitão Chaves, no Centro da cidade, o centro espírita teve boa parte de sua estrutura destruída e incendiada. O caso aconteceu por volta das 19h e foi comunicado à polícia. A informação chegou por meio do WhatsApp do EXTRA: (21) 99644-1263. De acordo com o pai pequeno da casa, Álvaro Leone, o Álvaro Doté Ty Togum, de 51 anos, ao chegar ao local ele viu que o salão estava todo bagunçado. — A princípio pensei que fosse por causa da vento. Mas, ao descer, vi que o terreiro havia sido invadido. Todos os nossos santos e materiais das obrigações foram destruídos e queimados — conta, revoltado. O pai de santo Doté Bruno Ty Tobossy disse que não foi a primeira vez que o terreiro foi alvo de vândalos: — Tivemos um caso assim há cerca de 10 anos. Não podemos mais conviver com este tipo de intolerância religiosa. Por causa desse absurdo tivemos que cancelar a festa de Omulu que estava programada para acontecer no próximo sábado. Não fazemos mal a ninguém. Merecemos e precisamos O caso foi registrado na 52ª DP (Nova Iguaçu).’’’' de respeito. Centro Espírita Unidos Pela Fé- Nova Iguaçu Fonte: G1 (31/ 08/ 2017) https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/policia-investiga-caso-de-intolerancia-religiosaem-nova-iguacu.ghtml https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/religiosos-denunciam-diversos-casos-deintolerancia-em-nova-iguacu-rj.ghtml ‘’’A polícia está investigando mais um caso de intolerância religiosa. Dessa vez foi em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O Centro Espírita Unidos pela Fé, que fica em Austin, foi invadido na madrugada de quarta-feira (30). Foram furtadas imagens de santos. Louças usadas nos cultos e outros objetos foram quebrados e ficaram espalhados pelo chão. No momento da invasão o terreiro estava vazio. A responsável pelo Centro Espírita acredita que esse foi um caso de intolerância religiosa. Outro caso intolerância que segue sendo investigado pela polícia é o dos ataques à Casa do Mago, no Humaitá, na Zona Sul do Rio. Foram pelo menos três, entre o final de julho e meados de agosto. O centro espiritual foi atacada com artefatos explosivos e por duas vezes suspeitos atearam fogo ao portão da casa.’’ Hunkpame Gu Warulejí- Nova Iguaçu Fonte: O dia ( 02/ 09/ 2017) http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-09-02/em-uma-semana-seis-ataques-a-casas-deumbanda-e-candomble-em-nova-iguacu.html Em Austin, imagens quebradas Severino Silva / Agência O Dia Rio - Em uma semana, seis denúncias de ataque a centros de umbanda e candomblé foram registradas em Nova Iguaçu pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Uma delas aconteceu na madrugada de terça-feira, no Centro Espírita Unidos pela Fé, em Austin. Portas foram arrombadas, pratos e louças quebrados e imagens e atabaques roubados. Na 58ª DP (Posse), o caso foi registrado como furto. A mãe Cintia de Ayra, proprietária do Unidos pela Fé, quer que o crime seja chamado de intolerância religiosa. “Porque foi intolerância. Roubaram o meu sagrado.” Perto dali, a casa Hunkpame Gu Warulejí foi invadida na noite de segunda-feira. Cinco assentamentos de orixás — que valem R$ 1 mil cada — e roupas de santo — com valor total de R$ 10 mil — desapareceram. A câmera de segurança de um vizinho captou o momento em que quatro pessoas, vestidas de branco, chegaram em dois carros — um Fiat Uno prata com adesivo de uma operadora e um Fiat Palio escuro — e levaram as obras. O caso foi registrado na 58ª DP. O dirigente espiritual da casa, doté William de Souza, acredita que haja uma quadrilha na região. “É nossa liberdade de fé que está sendo afrontada”, disse Souza. Para o secretário estadual de Direitos Humanos, Átila Nunes, o cenário preocupante se deve, em parte, ao grande número de casas de umbanda e candomblé em Nova Iguaçu (253) e ao clima de intolerância na cidade, onde na semana anterior uma idosa candomblecista foi apedrejada. “Pode existir um grupo de fundamentalistas que está direcionando esse ataques.” Oitavo ataque à Terreiro de Candomblé no mês de setembro em Nova Iguaçu Fonte: Extra (13/ 09/ 2017) ‘’A Polícia Civil identificou parte dos autores de sete ataques contra terreiros de umbanda e candomblé, ocorridos nas duas últimas semanas, em pontos diferentes de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Todos os identificados, que não tiveram nomes divulgados, são ligados ao tráfico de drogas. As investigações correm em sigilo e estão sendo feitas pela 58ª DP ( Posse). Nesta quarta-feira, policiais civis chegaram trocar tiros com suspeitos , mas não houve feridos ou prisões. Também nesta quarta, o secretário estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ( SEDHMI), Átila Alexandre Nunes, confirmou a ocorrência de um oitavo ataque na mesma região. O caso também será encaminhado para a 58ª DP. Segundo o secretário, um terreiro de candomblé, em Nova Iguaçu, foi atacado na terça-feira da semana passada por homens armados. Os bandidos renderam uma mãe de santo e outras quatro pessoas, uma delas uma idosa de 75 anos. A idosa teve um kelê ( colar usado por inciados na religião), arrancado do pescoço com um revólver. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra a mãe de santo sendo ameaçada com um taco de beisebol e, ainda, sendo obrigada a quebrar imagens religiosas. Enquanto isso, um dos bandidos diz que todo mal tem de ser destruído. Para o secretário Átila Alexandre Nunes a série de ataques contra terreiros em Nova Iguaçu revela que falsos religiosos estão influenciando traficantes para realizar atos de intolerância religiosa. — Existe sim um fenômeno onde você tem falsos religiosos exercendo poder e influência sobre atividades criminosas, ou seja funcionando até como líderes religiosos de traficantes. O que chama atenção para um problema muito maior que uma intolerância religiosa convencional. Eles invadem os terreiros sem propósitos financeiros. Fazem isso apenas para impedir outra prática religiosa na região. Como dando um recado. Ou seja, nesta região não poderá haver outro tipo de manifestação religiosa— disse. Nesta terça-feira, Atila se reuniu com o secretário estadual de Segurança. Roberto Sá, e com o chefe de Polícia Civil, Carlos Augusto Leba. Na pauta, foi discutida a criação da Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Segundo o secretário, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança acenaram com a possibilidade da criação da especializada, o que deverá se concretizar até o fim do ano. Também está nos planos a criação de registros on line para denúncias de intolerância religiosa ou de homofobia LGBT. Já o delegado Geraldo Assed, da 37ª DP (Ilha do Governador) investiga imagens exibidas em um outro vídeo que está circulando nas redes sociais. Elas mostram traficantes obrigando um homem a depredar um centro espírita. A polícia investiga se o fato ocorreu no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.’’ Fonte: Geledés (26/009/2017) https://www.geledes.org.br/me-senti-sob-chicote-numa-senzala-relata-mae-de-santo/ Ao chegar, na tarde de terça-feira, 5, ao terreiro cravado no bairro Parque Flora, em Nova Iguaçu, onde desde 2013 tratou de problemas espirituais das pessoas através do Candomblé, a mãe de santo L., 66 anos, foi abordada de forma agressiva. Eram sete homens, com idades de 20 a 30 anos, armados com duas pistolas, taco de beisebol e barra de ferro. “O ‘homem’ disse que não é para ter mais macumba aqui”, informou um deles, referindo-se ao chefe do tráfico. “Nós viemos quebrar seu barracão”. Em seguida, cinco pessoas que a acompanhavam foram colocadas no chão, sob a mira das armas de dois traficantes. Os outros criminosos entraram com ela no terreiro e deram início à depredação que se vê, em parte, no vídeo gravado pelos próprios agressores. As imagens circularam nas redes sociais e chocaram o país. O terreiro de mãe L. foi um dos oito quebrados nos últimos dois meses no Rio por traficantes que se dizem evangélicos. A ordem teria partido de um dos cabeças de uma das facções criminosas que aterroriza o estado. Ela disse que não os conhecia e nunca recebeu qualquer ameaça anterior, por isso a surpresa foi completa . “Pedi a eles 24 horas para fazer a mudança, mas não adiantou. Foram muito agressivos, me empurravam, mandaram eu quebrar e quebraram tudo que viram pela frente”. Toda a ação foi entremeada por xingamentos. Os criminosos se referiam aos quartos dos Orixás como ‘casas de cachorro’ e, à mãe de santo, como ‘feiticeira’ e ‘bruxa’. Repetiam que ela deveria doar cestas básicas para a ‘obra do Senhor’ ao invés de ficar fazendo ‘bruxarias’. Até hoje, a religiosa não conseguiu ver o vídeo gravado pelos traficantes. “Aquilo foi uma segunda agressão que eu sofri”, definiu, com os olhos marejados. “Me senti numa senzala, sendo chicoteada e sem ter a quem pedir socorro”. As imagens foram feitas no quarto de Omolu, um dos Orixás, local de silêncio e meditação. Para ela, quebrar os símbolos que guardava por 35 anos foi o mesmo que bater na própria mãe, no pai ou no filho. Depois de completada a depredação, com várias peças religiosas literalmente reduzidas a pó, uma outra cena deplorável. “Assim que os homens subiram numa carroça para ir embora, foram aplaudidos por alguns dos vizinhos, evangélicos”, contou mãe L. Houve até quem apertasse a mão dos bandidos, aprovando o ato. Dias após o ataque, a mãe de santo foi à Secretaria de Segurança pedir providências, mas se sentiu decepcionada. “Foram palavras ao vento, nem perguntaram meu nome”. Até agora, não fez registro de ocorrência na delegacia, por medo. Um dia após falar com exclusividade ao DIA, ela viajou para a Europa, onde vai prestar assistência religiosa a seguidores, como faz todos os anos. Só pensa agora em reconstruir seu terreiro em outro local. Do triste episódio, um motivo de orgulho: “Foram necessários sete homens para subjugar uma mulher de 66 anos”. Apesar de tudo, não pensa em vingança. “Peço que os Orixás os perdoem, não quero o mal desses homens. Não sou igual a eles”. Frei franciscano e escritor batista consideram ataques muito graves Diante da falta de providências das autoridades de Segurança contra ataques a terreiros, a mãe de santo L. tem medo pelo que pode acontecer. “Consegui escapar ilesa. Mas não sei até quando”, comenta. Ela alerta que não são apenas seus irmãos de religião que estão em risco. “É bom que as pessoas não se iludam: ninguém está a salvo. Nem as religiões afro, nem os budistas, nem Seicho-No-ie, nem os católicos… ninguém. Se esses grupos quiserem invadir os templos com picaretas e destruir tudo, vão conseguir”. O frei franciscano David Raimundo dos Santos diz que são frequentes as invasões e ataques a igrejas católicas no Brasil, mas nada tão grave como o que está acontecendo com terreiros. “É preciso que esse tipo de ação seja enquadrada na lei como crime hediondo e terrorismo”, defende. Uma petição nesse sentido será encaminhada à Justiça pela Educafro, entidade educacional que coordena. Também o escritor Anderson França, que é batista, se mostra preocupado. “É perigosa a utilização do discurso cristão para oprimir outras religiões. Existe o uso político que estabelece hierarquia de poder através de algumas igrejas neopentecostais”. Para L., os terreiros uniram os adeptos da religião. Ela esteve na passeata contra a intolerância. “Parece que o povo de santo acordou”. http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/policia/2017/09/13/CRIMINOSOS-OBRIGAM-MAEDE-SANTO-A-DESTRUIR-PROPRIO-TERREIRO-EM-NOVA-IGUACU.htm Criança candomblecista de 11 anos leva pedrada na cabeça Fonte: Folha de São Paulo (16/ 06/ 2015) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1642819-apos-sair-de-culto-decandomble-menina-de-11-anos-leva-pedrada-no-rio.shtml ‘’’Uma menina de 11 anos levou uma pedrada na cabeça após ser vítima de um ato de intolerância religiosa, segundo a polícia, no bairro de Vila da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A garota saía de um culto de candomblé, no último domingo (14), e estava acompanhada de um grupo de pessoas com roupas típicas da religião. À Folha Mateus Carlos André de Souza, 15, que fazia parte do grupo, disse que dois homens se aproximaram e xingaram os religiosos. Segundo ele, os agressores levantaram a Bíblia e chamaram todos do grupo de "diabo". "'Vai [sic] para o inferno', 'Jesus está voltando', gritaram os dois." Nesse momento, um deles lançou pedras na direção do grupo. Uma delas resvalou num poste e acertou a cabeça da menina, que se feriu, mas passa bem. Segundo Souza, foi a primeira vez que o grupo é vítima de intolerância. "Ficamos desesperados porque saiu muito sangue [da cabeça da menina]. Pegamos o primeiro táxi e a levamos para o hospital. Vivemos momentos de terror." Ainda segundo ele, estão previstas duas manifestações contra o preconceito religioso na sexta e domingo. "Vamos protestar porque queremos ser aceitos, só precisamos de respeito. A família está traumatizada." De acordo com a polícia, parentes da garota prestaram depoimento. A menina foi ouvida e encaminhada para fazer exame de corpo de delito. Policiais da 38ª DP (Delegacia de Polícia), de Irajá, informaram que buscas estão sendo realizadas para localizar imagens e testemunhas que possam auxiliar na identificação da autoria do crime. O caso foi registrado como lesão corporal e classificado pelo artigo 20, da lei 7.716: prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ‘’’ Jovem candomblecista é agredida em uma rede de supermercados Fonte: Jornal Extra (28/09/ 215) ‘’ Adepta do candomblé há um mês e meio, Jéssica Spinelli, de 24 anos, afirma ter passado por momentos constrangedores na tarde da última segunda-feira enquanto fazia compras em uma rede de supermercados de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Vestida com roupas brancas e fios de conta no pescoço, a jovem diz ter sido agredida fisicamente e verbalmente por uma funcionária do local por causa de sua religião. Ela foi agarrada pelos braços e sacudida pela mulher ao mesmo tempo em que era questionada sobre qual demônio servia. - Ela (funcionária) me pegou pelos braços, sacudiu e perguntava “para qual demônio você serve?”. Ela questionava também se eu morresse para onde iria minha alma. Eu fiquei muito constrangida. Não imaginava que isso poderia acontecer comigo algum dia - contou Jéssica. A jovem foi ao supermercado com mais uma amiga, que não pode fazer nada já que estava com um bebê no colo, para fazer compras do barracão onde está sendo iniciada na religião. Jéssica era evangélica e resolveu seguir o candomblé no início deste ano. Assim que soube do ocorrido com sua filha de santo, Márcia Marçal, de 55 anos, ficou indignada e resolveu registrar o caso na 35ª DP (Campo Grande), delegacia da região. A mãe de santo ainda fez um post indignado nas redes sociais. Há mais de 27 anos no candomblé, Márcia contou que nunca passou por uma situação parecida. Ela e Jéssica chegaram a ir no supermercado para conversar com a gerente do estabelecimento, mas por duas vezes não tiveram sucesso. Na terça-feira, após o registro feito na delegacia, voltaram ao comércio e encontraram a funcionária que teria feito a agressão. A suspeita teria então pedido desculpas à vítima depois de ter sido repreendida por uma superior. - Não deixei que ela abraçasse a Jéssica, não. Não foi uma desculpa sincera. Quero justiça no caso porque, se eu não fizer nada, daqui a pouco estão nos agredindo com pedras ou outra coisa. Não quero que isso aconteça com outros filhos meus. Todos têm o direito de ir e vir disse Márcia Marçal.’’ Adepta de religião de matriz afrobasileira é agredida na rede de supermercados Mundial Fonte: Extra (06/03/2016) https://extra.globo.com/noticias/rio/cliente-do-supermercado-mundial-vitima-depreconceito-racial-religioso-de-funcionario-18816829.html ‘’A filial do supermercado Mundial, em Botafogo, Zona Sul do Rio, foi autuada pelo Procon Estadual por intolerância religiosa contra uma cliente, como foi publicou a coluna do Ancelmo Gois neste domingo, no jornal "O Globo". O episódio aconteceu na sexta-feira, dia 26 de fevereiro, quando um funcionário do estabelecimento começou a gritar “Se manifesta, demônio! Se manifesta, demônio”, como se quisesse fazer um ritual de exorcismo, para a consumidora, que é negra e vestia roupas brancas numa sexta-feira — dia importante para a manifestação de crenças em algumas religiões de raiz africana. Chegando ao caixa, a cliente foi abordada pelo mesmo funcionário, que colocou a mão sobre sua cabeça e repetiu as palavras. Segundo o Procon, o gerente da loja teria sido procurado pela cliente, mas disse que não podia fazer nada. O caso foi registrado pelas câmeras do mercado e uma ocorrência foi aberta na 10ª DP (Botafogo). O Mundial tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, feito na última quinta-feira, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento será multado. Segundo o órgão, o valor da multa depende da infração e do faturamento do estabelecimento, mas o valor máximo que o Procon Estadual pode aplicar é em torno de R$ 10 milhões. Na autuação, o Procon Estadual lembra que o Artigo 20 da Lei Federal 7.716/1989 considera crime a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia e religião. “A Autarquia destaca, ainda, ser inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, sejam adotadas condutas intolerantes, que exponham os consumidores a situações vexatórias. Ainda na avaliação do Procon, atingir a integridade do consumidor, especialmente por meio da religião, viola o dever de segurança que se espera de um supermercado”, escreveu o órgão, em nota. A Polícia Civil informou, em nota, que, de acordo com a delegada Barbara Lomba, titular da 10ª DP (Botafogo), as investigações estão em andamento. A vítima foi ouvida além de testemunhas. Os agentes analisam imagens e realizam diligências que possam auxiliar nas investigações. A assessoria de imprensa do supermercado Mundial afirmou que irá se pronunciar na segunda-feira.‘’ Criança candomblecista é barrada em escola municipal por usar guias Fonte: G1 (02/09/2014) http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/09/aluno-e-barrado-em-escola-municipaldo-rio-por-usar-guias-do-candomble.html ‘’A rotina de ir à escola virou motivo de constrangimento para um aluno que estava se iniciando no candomblé. Aos 12 anos, o estudante da quarta série do ensino fundamental Escola Municipal Francisco Campos, no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi barrado pela diretora da instituição por usar bermudas brancas e guias por baixo do uniforme, segundo a família. A denúncia foi publicada nesta terça-feira (2) pelo jornal "O Dia". “Antes de ele entrar para o candomblé, eu avisei para a professora e ela logo disse que ele não entraria no colégio. Eu expliquei que ele teria que usar branco e as guias, mas ela não aceitou”, contou indignada a mãe do estudante ao G1, Rita de Cássia. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação e até o horário de publicação desta reportagem não obteve resposta. No dia 25 de agosto, depois quase um mês sem ir à escola, o jovem tentou voltar. “Eu levei o meu filho e, na porta da escola, ela [diretora] não viu que eu estava atrás e colocou a mão no peito dele e disse: ‘Aqui você não entra’. E eu expliquei que ele teria que usar as guias e o branco por três meses e aí ela respondeu: ‘O problema é seu’”, disse Rita de Cássia. Rita ressaltou que o filho de sentiu humilhado diante dos amigos do colégio e chorou muito. “Se ela estivesse esperado todo mundo entrar e me chamasse no canto para tentar encontrar uma forma para colocar ele pra dentro seria uma coisa. Mas, não. Ela barrou ele na frente de todo mundo. Eu discuti, falei palavrão feio pra ela, eu admito, mas ela não poderia ter feito isso com ele. Ele foi muito humilhado”, afirmou a mãe. O jovem de 12 anos foi definido pela mãe como uma criança determinada. Apesar do constrangimento, Rita contou que o filho em momento algum pensou em abrir mão dos ideais do candomblé. “A escolha de entrar para o candomblé foi dele. Ele sabe o que quer, é muito firme nas decisões. Por nada ele larga a religião dele. Quando aconteceu isso tudo ele disse: ‘Se eu fosse muçulmano ou qualquer outra coisa eu deveria ser respeitado, isso é discriminação’”, lembrou a mãe. Segundo Rita, o jovem caminhou até em casa de cabeça baixa, teve febre e perdeu o interesse de retornar à escola. “Se o meu filho estivesse com drogas, se tivesse arma tenho certeza que eles iam tampar os olhos”, reclamou. Depois de quatro dias do episódio, ele foi transferido para a Escola Municipal Panamá, também no Grajaú, onde foi bem recebido pela diretoria, professores e estudantes. “Depois que eu fui lá para pedir a transferência a diretora disse que não gostaria que eu levasse ele porque ele era um ótimo aluno. Mas o que ela não poderia era ter feito meu filho passar vergonha. Depois que ele foi tão humilhado, meu filho foi muito bem aceito na escola nova. Todo mundo me apoiou. Pra quem é mãe é muito difícil ver um filho sofrendo esse preconceito”, disse emocionada Rita de Cássia. Terreiro em Santíssimo- RJ Fonte: Jornal Extra (16/11/2016) https://extra.globo.com/noticias/rio/lideranca-da-umbanda-tem-terreiro-depredado-somosvitimas-da-intolerancia-20475273.html ‘’Foi uma celebração com cerca de 300 religiosos para saudar o Dia Nacional da Umbanda, nesta terça-feira. Mas a realidade dos adeptos da crenças de matriz afro está muito longe de ser uma festa. Presidente do Movimento Umbanda do Amanhã, Marco Xavier denuncia que teve parte do seu terreiro, em Santíssimo, depredado por adeptos de uma seita. Vizinhos do terreno onde fica o centro religioso, eles estão em constante confronto com os religiosos. "Eles querem invadir o espaço lateral, onde fica nossa árvore sagrada e a casa de Obaluayê (orixá da saúde), onde plantei ervas. Depredam e jogam lixo, madeira. Desde 2009, nós denunciamos para a delegacia essas invasões. E nada acontece. Eu me sinto vítima de intolerância. Eles botam som alto de exorcismo de igreja, jogam sal em cima das pessoas, enchem portas de óleo. Todo sábado é assim", diz o dirigente. Centenas de religiosos saudaram nesta terça-feira o Dia Nacional da Umbanda Após o decreto do prefeito Eduardo Paes, que estabeleceu a umbanda como patrimônio imaterial da cidade, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) começou o cadastramento de terreiros. Cerca de 70 templos umbandistas já se ofereceram para o mapeamento, informou o site da prefeitura. De acordo com o IRPH, as instituições devem enviar sua história, atividades, calendário para o email cadastroumbanda.irph@gmail.com O prazo para envio de informações acaba dia 31 de dezembro. — É importante que os terreiros nos procurem e passem a maior quantidade de informações. A criação deste cadastro será um marco na luta pelo respeito à diversidade religiosa — destacou, em nota, o presidente do IRPH, Washington Fajardo. Religiosos se preocupam com o avanço dos atos de intolerância no país Para Marco Xavier, o decreto é um capítulo importante da luta contra a intolerância no Rio. — A eleição do bispo licenciado desta igreja, Marcello Crivella, para a prefeitura do Rio é um fato que causa medo nos religiosos de matriz africana. Nós somos demonizados todos os dias pela igreja dele — declarou, durante a celebração, o presidente do MUDA, Marco Xavier. Em comunicado à imprensa, após o decreto assinado por Eduardo Paes, Marcelo Crivella destacou: — O meu governo, como foi dito durante a nossa campanha, será de tolerância à diversidade de credo e de raça. Repito que serei o prefeito de todos.’’ Vídeos http://videos.band.uol.com.br/15145318/terreiros-de-candomble-sao-atacados-no-rio.html. (Baixada- 2014) http://videos.band.uol.com.br/jornaldaband/14670272/traficantes-expulsam-fieis-dereligioes-africanas.html (Zona Norte- 2013) http://videos.band.uol.com.br/jornaldaband/15509236/menina-leva-pedrada-na-cabeca-nasaida-de-culto-de-candomble-no-rj.html http://videos.band.uol.com.br/jornaldaband/15509877/menina-apedrejada-por-religiao-norj-recebera-acompanhamento-psicologico.html ( 2015) https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/nova-iguacu-no-rj-tem-mais-um-ataque-aterreiro-de-candomble.ghtml (2017) http://g1.globo.com/bahia/jornal-da-manha/videos/v/intolerancia-lider-de-terreiro-decandomble-e-alvo-de-ataques-em-juazeiro/4322515/ (2015) OUTROS ESTADOS Ceará Fonte: Facebook- Macumba Online ‘’Pai de santo de fortaleza foi executado por traficantes que se dizem evangélicos ao se recusar quebrar suas imagens do terreiro.’’ Santa Catarina Fonte: Geledés (26/09/2017) https://www.geledes.org.br/negro-comunista-antifa-e-macumbeiro-estamos-de-olho-emvoce-advogado-negro-ameacado-em-blumenau/ ‘’ “Negro, comunista, antifa e macumbeiro, estamos de olho em você”, diz um cartaz colado em um poste na frente da casa do advogado Marco Antônio André, que faz parte da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB no Revista Fórum O levante nazi-fascista visto nos Estados Unidos recentemente não está muito longe do Brasil. Na semana passada, pichações com suásticas e mensagens racistas foram encontradas no banheiro de uma faculdade em Santa Maria (RS). Neste segunda-feira (25), um advogado negro de Blumenau (SC) se deparou com uma ameaça de fascistas em um cartaz colado em um poste em frente sua residência. “Negro, comunista, antifa e macumbeiro, estamos de olho em você”, diz o cartaz, que tem ainda uma imagem representativa do movimento racista KKK (Ku Klux Klan), dos Estados Unidos. Marco Antônio André, que é praticante do Candomblé, revelou a ameaça em uma postagem no seu perfil do Facebook. Membro atuante do NEAB (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), o advogado não se intimidou e afirmou que continuará lutando “por uma sociedade mais justa e igualitária”. Ele recebeu inúmeras mensagens de apoio e colegas informaram que denunciaram o caso ao Ministério Público Estadual, que ainda não se pronunciou. Confira, abaixo, o relato do advogado. Hoje pela manhã os postes da minha rua e a porta da minha casa amanheceram com este aviso. Todos que me conhecem, sabem o quanto luto para que diferenças sejam respeitadas. Ser do Candomblé, além de ser um ato de fé, é cultuar meus ancestrais Africanos. Quando me coloco a favor dos menos favorecidos e luto pelos direitos e igualdade de TODOS, não quero excluir, quero agregar. Se minha luta contra o fascismo é incômoda para alguns, o problema não está em mim. Continuarei na minha luta, por uma sociedade justa e igualitária. Continuarei firme na batalha junto ao NEAB, pois é através da EDUCAÇÃO que mudaremos muita coisa. Farei, agora mais do que nunca, parte da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB, pois inclusive em Blumenau, há muitas histórias que não foram contadas. Obrigado a todos pelas mensagens de apoio, isso só mostra que o autor da faceta é minoria. ‘’ Santa Luzia Oxum Apará- Teresina Fonte: Cidade Verde ( 07/ 07/ 17) https://cidadeverde.com/noticias/251417/em-1-mes-terreiros-de-umbanda-de-teresinasofreram-quatro-ataques Os terreiros de umbanda localizados em Teresina estão sofrendo uma série de ataques. Nos últimos 30 dias, quatro casas foram alvos de vandalismo e de injúria e difamação. O episódio mais recente aconteceu na madrugada desta sexta-feira (7) no bairro São Pedro, zona Sul da capital. O terreiro de Santa Luzia Oxum de Apará teve imagens da família de Léguas da religião quebradas. “Uma pessoa passou do lado de fora do terreiro, colocou uma ripa de madeira na grade da janela do terreiro e quebrou, pelo menos, 5 imagens. Acordamos com o barulho e, quando fomos ver, a pessoa já tinha fugido”, conta o pai de santo da casa, Pai Eudes de Oxum Apará. Esta foi a segunda vez, só nesta semana, que o terreiro de Santa Luzia Oxum foi alvo de vandalismo. Na madrugada de terça-feira (4) uma pessoa teria tentado provocar um incêndio na casa religiosa. O fogo atingiu as cortinas do contro religioso e foi controlado rapidamente. “Um vizinho acordou gritando, já tinha uma labareda enorme e joguei água. Se o vizinho não tivesse visto, a casa inteira tinha queimado”, relata o pai Eudes. Os dois casos foram denunciados no 3º Distrito Policial. O pai de santo acredita que os atos de vandalismo foram provocados pela intolerância religiosa. “São pessoas que possuem raiva da religião”, acredita. Os outros casos de ataques a terreiros aconteceram em um terreiro localizado na zona Sudeste, da Mãe Ester de Iansã. Lá, foram quebradas imagens de divindades, uma porta de vidro e também foi violado um espaço chamado de 'quarto sagrado', usado para práticas religiosas. O pai Tony de Iemanjá, de um terreiro da zona Sudeste, foi vítima de injúria e difamação nos últimos dias, tendo imagens suas divulgadas em redes sociais, onde foi acusado de ser “matador de crianças”. Os casos são citados ao Cidadeverde.com pelo Vice- Coordenador Nacional do CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira – Pai Rondinele de Oxum. Ele reforça que os episódios são de intolerância religiosa. “Isto é muito grave. Nos últimos cinco anos esses ataques eram raros de acontecer. Agora, em 1 mês, foram quatro casas atacadas”, ressalta o pai de santo. Por conta dos episódios, os terreiros de Umbanda localizados em Teresina estão se organizando para lançarem, em agosto, uma campanha de combate à intolerância religiosa. A mobilização será feita através de outdoors, espalhados em pontos estratégicos da capital. O grupo está arrecadando fundos para confeccionar os materias de divulgação e ajudas financeiras podem ser depositadas na conta do Banco do Brasil Agencia: 4249-8 Conta Corrente: 11296-8. O pai Rondinele destaca que o Brasil é um país culturalmente diverso e que o Estado precisa estar presente para garantir o respeito a essa diversidade, sobretudo, no que tange às religiões de matriz africana. "A nossa Constituição prevê o respeito às diversidades, somos um País plural, com muitas demandas. Nesse contexto, é fundamental o respeito às religiosidades, aos cultos de matrizes africanas, que têm um histórico de muita perseguição. Precisamos trazer a tolerância e a respeitabilidade para dentro da sociedade e permitir que cada um tenha sua fé. Não queremos que nos aceitem e, sim, que nos respeitem”, declara o pai de Santo. Terreiro em Águas Lindas- Distrito Federal Fonte: Correio Braziliense (2015) http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/09/12/interna_cidadesdf,49 8369/dois-terreiros-de-religioes-afros-sao-incendiados-no-entorno-no-df.shtml Pouco mais de um mês após um ataque a um terreiro de religião de matriz africana, pelo menos dois templos da mesma doutrina foram incendiados na madrugada deste sábado (12/9) no Entorno do Distrito Federal. Um caso ocorreu em Santo Antônio do Descoberto e o outro, em Águas Lindas, ambos municípios goianos a aproximadamente 50 Km do DF. Vizinhos tentaram ajudar, mas não conseguiram apagar o fogo em Santo Antônio do Descoberto (GO) A ocorrência mais grave é a de Santo Antônio do Descoberto. O terreiro ficou todo destruído pelo fogo. Uma vizinha disse que viu os primeiros estalos, no telhado, por volta das 6h. Outros vizinhos tentaram ajudar, mas não conseguiram apagar o fogo a tempo de evitar a destruição do espaço onde adeptos do candomblé se reúnem. O mesmo templo havia sofrido um ataque parecido em 5 de agosto. Grupo fugiu em carro Já em Águas Lindas, homens não identificados invadiram um terreiro para também atear fogo. Testemunhas contam que eles chegaram em uma Saveiro, que derrubou o portão do templo. Mas vizinhos acordaram e correram a tempo de apagar as chamas e evitar um dano maior. O incêndio se alastrou por roupas no varal e queimou uma cadeira e uma parede. O terreiro de Santo Antônio do Descoberto (GO), que já foi alvo de um ataque, ficou destruído O espaço fica na Rua Mato Grosso, no Setor Guaíra 1, periferia de Águas Lindas. A casa está aberta desde 1993. Até então, nunca havia sofrido ato de vandalismo. Babalorixá Babazinho de Oxalá- Distrito Federal Fonte: Correio Braziliense ( 2015) http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/08/24/interna_cidadesdf,49 5749/religioes-de-origem-africana-sofrem-com-intolerancia.shtml ‘’Cinco de agosto não sai da memória do babalorixá Babazinho de Oxalá. Enquanto fazia compras no mercado, ele foi avisado pela mulher de uma ligação da vizinha, que dizia: “Volte agora para o terreiro. Mas não venha sozinha, chame a polícia”. Ao chegar lá, a cena era desoladora: a maior parte dos materiais usados nos rituais de candomblé, sua religião, estava destruída, portas e janelas arrombadas e vários objetos de uso da casa haviam sido roubados. “A situação, aqui, era de chorar. Tudo arrombado, furtado, quebrado. Os bens materiais, vamos repor. O que dói é ver o sagrado ser tratado dessa forma.” Há cinco anos como sacerdote do terreiro, que fica em Santo Antônio do Descoberto, município do Entorno, Babazinho disse que jamais havia sofrido ato de violência religiosa tão extremo. Apesar dos prejuízos financeiros terem ficado próximos dos R$ 30 mil, ele garante que nada se compara a ver sua fé tratada dessa maneira. “Para quem não é do candomblé, o que foi destruído pode não ter valor algum. Para nós, é de muita importância. Isso nos agrediu demais.” Embora a Constituição Federal garanta a liberdade de religião como direito fundamental, o ato não é isolado. De acordo com Coordenação de Enfrentamento ao Racismo da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir), em 2015, já foram pelo menos 10 crimes contra centros religiosos de matrizes africanas praticados no DF e Entorno. O número pode ser maior, já que episódios dessa natureza são registrados dentro dos crimes comuns, independentemente de onde ocorreram. “Fazer essa classificação desses delitos não é tão simples, pois é preciso exortar a crença do outro. A prática do proselitismo religioso é um acinte, mas não é fácil categorizá-la como violência”, diz Carlos Alberto Santos de Paulo, chefe da coordenação. O poder das bancadas fundamentalistas nos Legislativos espalhados pelo país tem estimulado discussões sobre a laicidade do Estado. No Distrito Federal, audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira, debaterá o tema. De acordo com Patricia Zapponi, diretora da Central Organizada de Matriz Africana (Afrocom), a audiência permitirá que representantes das mais variadas crenças exponham as preocupações acerca do que ela chama de política de ódio, que vem sendo estimulada no DF por um grupo de parlamentares ligados a movimentos religiosos. “Atualmente, há parlamentares querendo equiparar o poder religioso ao político. O Brasil é um país laico, signatário do Tratado da Paz Global da ONU e, desde as Constituições de 1968 e de 1988, o Estado é separado da religião. Por que essa preocupação? Porque o poder político está se confundindo com o religioso.” Patrícia, também candomblecista, explica que os atos de hostilidade não ficam restritos às invasões de terreiros, que são mais de 6 mil em todo o DF. “Um pastor já ficou orando atrás de mim, num dia em que vim trabalhar de torso. Já cantaram hinos de louvor. Está havendo um estreitamento no pensamento das pessoas.” Salvador- Lauro de Freitas Fonte: Correio da Bahia (12/08/2017) http://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/policia-investiga-vandalismo-em-terreiro-decandomble-em-lauro-de-freitas/ ‘’A Polícia Civil investiga um ataque de intolerância religiosa sofrido por um terreiro de candomblé localizado no bairro de Areia Branca, Lauro de Freitas. O terreiro, que é novo e está em obras, foi vandalizado nesta semana. No local, foram encontradas pichações com a mensagem 'O sangue de Jesus tem poder' além de um folheto de divulgação do Congresso das Testemunhas de Jeová. "Estive lá no terreno hoje (12) e, ao chegar lá, as paredes e os quartos dos orixás estavam todos pichados, com as mensagens e um panfleto da igreja. Não sei se foram eles. Mas é intolerância religiosa e a nossa religião sofre isso desde sempre e se a gente ficar parado não vai mudar. Nós, que somos da religião, temos que nos unir", afirma a mãe de santo do terreiro, que preferiu não se identificar. Ela prestou queixa na 27ª Delegacia (Itinga) neste sábado (12) e disse que irá aguardar a conclusão das investigações e pleitear a punição do autor do delito e a reparação dos danos Segundo a líder religiosa, os criminosos também quebraram um alguidar que continha oferendas de uma divindade cultuada em uma árvore sagrada (foto principal). "Estamos em funcionamento há muito tempo, em Salvador, e queremos respeito. Vamos levar a denúncia em frente, porque não podemos deixar isso acontecer. Vamos esperar que a polícia investigue para encontrar os culpados", diz. Em entrevista ao CORREIO, a delegada de plantão Celinei Pinto Ramos, responsável pelo caso, disse que a Polícia Civil irá investigar os crimes de intolerância religiosa e racismo. "Abominamos qualquer tipo de intolerância religiosa, mas teremos que apurar. Há indícios de intolerância e racismo - porque a religião do candomblé sofre muito com racismo porém, não podemos concluir nada agora", explica. Segundo a delegada, a denúncia tem um prazo de 30 dias para ser apurada podendo ter o prazo estendido, a depender da complexidade das investigações. Uma vez confirmada, os criminosos podem ter pena de até um ano, no caso de não violência. Caso seja encontrado um autor que tenha influência sobre outras pessoas intelectualmente, a pena pode chegar a três anos.’’ ‘’Foto de divulgação do Congresso das Testemunhas de Jeová foi encontrado no local’’ Salvador- Oyá Onipó Neto Fonte: Revista Fórum ( 29/ 02/ 2008) https://www.revistaforum.com.br/mariafro/2008/02/29/denuncia-destruicao-de-terreiro-emsalvador-pelo-poder-publico/ ‘’Publicado em 29/02, atualizado em 02/03 e 03/03 O que mais me espanta neste episódio de barbárie, intolerância, abuso de poder, de racismo institucionalizado sim e de um profundo desrespeito religioso é que nem à época na qual vivíamos os duros anos da primeira república um fato deste seria permitido. Sim por que ele foi anunciado. Mãe Rosa foi aos jornais falar das ameaças que estava sofrendo. Em 22/02 ela conseguiu espaço na imprensa baiana, no mesmo jornal que nos anos de 1930 fazia, juntamente com outros periódicos, uma intensa campanha contra os terreiros, contra as religiões de matrizes africanas, desmerecendo-as, não as tratando como religiões legítimas. Naqueles anos duríssimos, muitos terreiros foram fechados, o povo santo preso, os objetos sagrados apreendidos pela polícia. Durante esse período as perseguições aos terreiros eram feitas na calada da noite, os terreiros eram interditados e reabertos, mas trator e marreta usada sob a égide do poder público, em pleno século XXI, merece reação imediata e coordenada não apenas do movimento negro e do povo de santo, mas também merece que toda a sociedade civil indigne-se e exija reparações. As lideranças, religiosas do candomblé sempre resistiram a esses ataques e lutaram de diferentes formas pra continuar a prática de sua religião e de seus rituais. Diante das batidas policiais, escondiam seus objetos sagrados e diziam que cultuavam santos católicos, como São Cosme e São Damião, outros fundavam seus terreiros em lugares bem afastados do centro de Salvador, outros ainda buscavam a proteção de pessoas consideradas importantes na sociedade e ainda havia os que enfrentavam a perseguição afirmando que “sua religião não era nem mais nem menos do que qualquer outra, pedindo saúde e felicidade, como faziam a religião católica, os espíritas” (afirmação publicada em 01/06/1932 no Jornal A Tarde, que deu destaque a ela para deslegitimá-la). Voltando a Salvador de fevereiro de 2008, pergunto: se o poder público é agente de barbárie, de desmandos, de desrespeito contra um templo sagrado ao povo de santo, o que esperar dos fanáticos religiosos que vivem destruindo monumentos religiosos como os Orixás da Prainha (Brasília DF) esculpidos pelo artista Taty Moreno? Como podemos ter esperanças que esses atos de profundo desrespeito e fanatismo tenham fim? Só mesmo seguindo os conselhos de Ras Adauto: O Brasil com o seu racismo ciníco e violento, há poucos dias denunciado pelo relatório da ONU, deve ser abolido de vez. E nós temos que ser os agentes dessa nova ordem, pela dignidade do nosso povo e pelas Mães de Santo ofendidas na Bahia… O nosso Obama somos nós mesmos/as, aqui e agora. Ou é Zumbi ou nada!!!” Conceição Oliveira. Obs1. As informações sobre a década de 1930 e as perseguições aos terreiros foram originalmente publicadas em PARATODOS- História, São Paulo: Scipione, 2004, volume 2, p. 74-75. Obs.2. Para avançar nesta discussão da longa duração de perseguição, intolerância e resistência das religiões afro-brasileiras, Indico também a leitura do texto de LÜHRING, Angela. “acabe com esse santo, Pedrito* vem aí…” Revista USP, n. 28. Dossiê do povo negro- 300 anos. *Pedrito era como era chamado um dos mais truculentos delegados que Salvador já conheceu. Leia também o contundente texto de Ras Adauto sobre esse episódio publicado aqui 01/03/2008 A força dos orixás. Prefeito exonera titular da Sucom, Kátia Carmelo, como forma de reparar danos pela demolição de terreiro Perla Ribeiro e Osvaldo Lyra Como uma forma de mostrar que a prefeitura de Salvador voltou atrás e assumiu o compromisso de reparar todos os danos materiais causados com a destruição do terreiro Oyá Onipó Neto, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) exonerou ontem a arquiteta Kátia Carmelo, da Superintendência de Ordenamento de Uso do Solo (Sucom). A medida, que também teve caráter político, foi considerada pequena pelo povo-de-santo, já que ela foi mantida no comando da Secretaria de Planejamento. Esta foi uma resposta do prefeito à sociedade, que se mostrou indignada com a demolição do templo, autorizada pela própria gestora na última quarta-feira. Fontes ligadas a João Henrique informaram que, com a proximidade das eleições, ele se sentiu no dever de dar uma resposta à população em função da derrubada do templo sagrado. Além disso, a estratégia pode fazer parte da negociação do Executivo com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que retornou anteontem à base de sustentação da administração municipal. Alheios a pendengas políticas, os militantes da causa alegaram que o repúdio não era direcionado à própria Carmelo, mas sim, ao disparate executado pelo órgão. A proprietária do terreiro, Roselice Santos do Amor Divino, mais conhecida como Mãe Rosa, e os defensores da causa, já haviam afirmado que a questão não acabaria ali. Além da reparação material, eles exigiram também a moral. Queriam que o prefeito se retrate publicamente para o povo-de-santo. Repúdio – Numa reunião com representantes das secretarias da Reparação, Habitação, Governo e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), a prefeitura anunciou uma proposta de reparação do terreiro, localizado na Avenida Jorge Amado. Apesar de tentarem aparar as arestas, minimizando o desgaste, a mãe-de-santo, peça-chave do encontro, se negou a dividir o mesmo espaço com a gestora Kátia Carmelo, que acumulava as funções de secretária de Planejamento e superintendente da Sucom. “Não vou agüentar ficar na sala com esta mulher”, afirmou mãe Rosa. Logo em seguida, Kátia Carmelo foi convidada a se retirar. Antes mesmo de a demissão se concretizar, já havia um movimento favorável à repreensão. “Não é suficiente que o prefeito se retrate publicamente. Queremos que ele aplique uma ação enérgica sobre a secretária, que, sem a determinação dele, como o próprio informou, de forma arbitrária, autorizou a demolição do terreiro”, destacou o babalorixá do centenário Oxumarê, Silvanilton Encarnação da Mata. Reconstrução será iniciada No encontro, ficou acordado o início imediato da reconstrução das áreas destruídas, assim como reposição de peças e instrumentos sagrados atingidos, como imagens de orixás, vestuário e objetos utilizados nos rituais religiosos. A prefeitura também se comprometeu a realizar um estudo no local para avaliar a possibilidade de regularização fundiária ou remanejamento do terreiro. Entretanto, a comunidade quer também a garantia de que a situação não se repetirá em nenhum outro terreiro. “É preciso que todas as instâncias administrativas tenham consciência de que não dá mais para tratar os templos religiosos como um espaço qualquer”, considerou o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende. Ainda não há como estimar o valor do prejuízo material, mas há um fato incontestável para mãe Rosa: o dano moral não tem preço. “Eles me causaram um dano muito grande, não vão conseguir tapar minha boca com uma venda. Eles fizeram o escândalo deles, quebraram os orixás e agora acham que podem reparar suspendendo uma parede”, bradou mãe Rosa, que acabou se retirando da reunião antes do fim, em decorrência de uma queda de pressão. Com o intuito de mostrar serviço, ontem mesmo a Desal enviou três engenheiros para inspecionarem o local onde será reerguido o novo templo. O início das obras estava previsto para ocorrer hoje, mas, por decisão da própria família de mãe Rosa, acabou sendo adiado para segunda-feira. De forma enfática, eles garantem que as mobilizações irão continuar. E, no mesmo dia em que os tijolos devem movimentar a construção, o grupo volta ao Ministério Público para discutir o andamento da ação. “Onde fica a nossa moral? Fomos feridos e nossa dignidade não tem preço. Estamos rezando para que o prefeito se sensibilize e se retrate”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia, Otávio Silva. Em apoio à Ialorixá, militantes dos movimentos negros e do culto afro fizeram vigília no terreiro ontem à noite. Mais do que a repercussão local, o episódio já circulou o país inteiro e até mesmo ultrapassou as fronteiras além-mar. Só no Brasil, entidades de 20 estados já se solidarizaram com a causa. Do exterior, chegaram mensagens da Espanha, Itália, Alemanha e de Portugal.’’ Salvador- Imê Axé Omo Omin Tundê Fonte: Informe baiano ( 23/ 03/ 2016) http://informebaiano.com.br/37/noticia/terreiro-de-candomble-e-atacado-pela-terceira-vezem-salvador ‘’ O terreiro de Candomblé Imê Axé Omó Omin Tundê da Mãe Rita de Oxum, que fica em Ilha Amarela, subúrbio ferroviário de Salvador, foi atacado pela terceira vez no último domingo (20). Uma pedra foi arremessada para dentro da casa religiosa no momento em que era realizado um culto e por pouco ninguém foi atingido. Frequentadores disseram que uma rede que foi colocada no “Barracão” prevendo o novo ataque, já que anteriormente um objetivo lançado atingiu em cheio a cabeça de uma idosa provocando grande sangramento. Em entrevista ao Informe Baiano, o presidente da AFA-Associação de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia, Leonel Monteiro disse que “se faz necessário ações mais efetivas e direcionadas da justiça com leis mais duras e do aparelho da Segurança Pública a fim de combater e punir os responsáveis por este crime”, afirmou. Nesta terça (22) sacerdotes e líderes de religiões de matriz africana participaram de uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e com o Ministério Público. Eles solicitaram a implantação da DECRADI- Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa na Bahia. “Diante do avanço da Intolerância Religiosa no Estado, a AFA articula ações emergenciais. As agressões estão acontecendo em maior número e com graves agressões físicas. A principal reivindicação é a implementação de Unidade Especializada para registro, acompanhamento e combate ao avanço da Intolerância no Estado, através de profissionais capacitados, uma vez que, há grande dificuldade no momento em que buscamos o atendimento em Delegacias”, afirmou Leonel.’’ Araraquara (2016) Fonte: G1 http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/09/terreiro-de-umbanda-e-destruidoe-policia-apura-suposto-crime-de-odio.html ‘’A Polícia Civil de Araraquara (SP) investiga a destruição do Templo Religioso Hermínio Marques, no distrito de Bueno de Andrada, e apura se o episódio configura crime de ódio. Mais de 60 imagens foram quebradas no ataque no último fim de semana e um incêndio destruiu o que restava do prédio, onde eram realizadas cerimônias da umbanda e do candomblé. “Atingiu a fé de uma população inteira. Os danos são irreparáveis, os filhos da fé nessa religião estão sentindo imensamente a dor”, disse a advogada Carla Missurino, que representa o espaço e vê indícios de intolerância religiosa no ataque. Um homem apontado como suspeito de cometer o crime foi ouvido pelas autoridades e negou o ato. Até o momento, ninguém foi preso. Ataque Segundo informações de fiéis, um homem começou a frequentar o espaço e se interessou por uma das moças que trabalham no local. Na noite de sábado (10), ele foi ao Centro para participar de uma cerimônia e teve de sair. “Ele começou a gritar, estava descontrolado, exaltado, então os dirigentes do terreiro pediram para o rapaz se retirar e ele ameaçou a menina de morte dizendo que colocaria fogo nela e no Centro”, afirmou a advogada. O terreiro foi fechado por volta de meia-noite, após o fim dos trabalhos, e menos de duas horas depois equipes do Corpo de Bombeiros já estavam no local tentando apagar o incêndio. De acordo com Carla, uma testemunha viu quando o suspeito chegou, cortou o alambrado com um alicate, e, com um facão e uma pá, arrombou a porta do Centro, que tem mais de 60 anos de história. Tentativa de relacionamento A delegada Meirelene Rodrigues, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), afirmou que a jovem que trabalha no Centro procurou a polícia e contou que um novo frequentador teria se interessado por ela e feito ameaças. "Ele queria ter um relacionamento com ela, que demonstrou que não queria nada com o homem. Ele ficou bravo, queria ser atendido apenas por ela e acabou ameaçando e falando que iria atear fogo nela e no estabelecimento", disse Meirelene. "Estamos investigando ameaça, injúria e crime de incêndio e, indiretamente, se existe intolerância religiosa", afirmou a delegada. "Acho que a intolerância foi uma consequência, achamos que ele quis atingir a jovem, por conta dela não querer ter nada com ele", afirmou. Meirelene explicou que, caso exista o crime de intolerância, ele também será apurado e foi solicitada uma medida protetiva para a moça.’’ Jundiaí- São Paulo- Ilê Asé Oyá Sàngó Osossi (25/09/2017) Fonte: Facebook ‘’A que ponto chega a intolerância – seja religiosa ou não –, pois, todo fanatismo leva à cegueira espiritual, ao ódio e a ignorância. Na noite desta segunda-feira, dia 25/9/2017 as 23:00 hrs, na cidade de Jundiaí SP, meu sagrado solo (Ilé Asé Oyá Sàngó Osoosí) foi destruído por seres inomináveis, criaturas que necessitem de muita luz no coração. Queimaram coisas matérias, bens e ícones sagrados que podem ser substituídos – e serão. O Orisá é imaterial, é intocável, é sublime, nada o atinge, mas ele toca a tudo e a todos. Esse ato criminoso foi tão ignóbil e tão vil que nem posso acreditar que tenha vindo de outra religião ou até de algum desafeto. Não, minha razão não entende tamanha crueldade - não comigo, mas com Deus, com os Orisás, com as divindades. Por estranha sensação, com as bênçãos de Oxalá, não estou revoltada, nem desesperada (como poderiam supor), estou centrada em meu dever espiritual de Iyalorixá: restaurar o solo sagrado. Castigo? Podem pensar. Não, jamais! Eu digo que ninguém está livre da estupidez alheia, de tramas da mente humana. Neste momento, consigo discernir o mal do bem, separar ações profanas das sagradas. Tenho recebido apoio e ajuda da minha família carnal, do meu Babá Jose Gitalanguangue Asè Arolê, Babá Peter Oluseyi Adewole, Ifalola Sangowale, de filhos e irmãos da religião afrobrasileira, de preciosos amigos, da polícia (que investiga o caso), do Babá Diego Pizzotti Montone que está dando toda a orientação junto ao Ministério Público para que os culpados sejam achados. E serão! Magia se cura com magia, e criminalidade se cura com as leis. Seguirei meu caminho de paz, buscando recursos para reconstruir meu ilê. Toda ajuda é bem-vinda! Amor a minha religião! Amor ao orisá! #Respeite_O_Solo_Sagrado’’ Mãe Gilda- Salvador Fonte: Koinonia http://www.koinonia.org.br/tpdigital/detalhes.asp?cod_artigo=256&cod_boletim=14&tipo=Arti go ‘’Assim ficou popularmente conhecido e divulgado até internacionalmente, a absurda ação de intolerância religiosa praticada pela Igreja Universal do Reino de Deus – Iurd contra a Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos – a Mãe Gilda. Moradora e fundadora do Ilê Axé Abassá de Ogum, Terreiro de Candomblé localizado nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã, Salvador (BA), Mãe Gilda tinha uma vida discreta desde o ano de 1996 quando fundou o terreiro, iniciando sua prática religiosa naquele local. A agressão Mãe Gilda exercia suas práticas religiosas cotidianamente e sua Casa era freqüentada por adeptos moradores da comunidade, como também por aqueles oriundos até de outros estados. A saga do Abassá de Ogum, hoje emplacada pela atual Iyalorixá Jaciara Ribeiro dos Santos, filha consangüínea de Mãe Gilda, iniciou quando esta resolveu participar das manifestações públicas e populares pela reivindicação do impeachment do então presidente da república brasileira, Fernando Collor de Mello. A campanha ficou conhecida como o ‘Fora Collor’, na década de 1990, e contou com a participação ativa de milhares de cidadãos brasileiros em todo o território nacional contendo diversas expressões, das mais variadas vertentes populares e/ou governamentais, como forma de demonstrar a insatisfação com a situação e garantir a destituição do presidente. Tudo muito divulgado na imprensa, com ampla cobertura na mídia televisiva, escrita e nas demais formas de comunicação. Entretanto, foi a forma de expressão da Mãe Gilda eleita pela Iurd para atacar o povo do Candomblé na sua crença e manifestação prática da sua religiosidade. A revista Veja publicou matéria em 1992, em que aparecia uma foto de Mãe Gilda, trajada com roupas de sacerdotisa, tendo aos seus pés uma oferenda como forma de solicitar aos orixás que atendessem às súplicas daquele momento. A Iurd publicou essa fotografia no jornal Folha Universal, em outubro de 1999, associada a uma agressiva e comprometedora reportagem sobre charlatanismo, sob o título: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A matéria afirmava estar crescendo no País um “mercado de enganação”. Nesta reportagem, a foto da Mãe Gilda, aparece com uma tarja preta nos olhos. A publicação dessa foto marca o início de um doloroso, porém definidor processo de luta por justiça da família e de todos os religiosos do Candomblé. A repercussão A Folha Universal tinha na época uma tiragem de 1.372.000 unidades, ampla e gratuitamente distribuídas. Ora, inevitavelmente a comunidade local tomou conhecimento da reportagem e, por uma falta de compreensão do que estava acontecendo, até integrantes de sua própria comunidade interpretaram que a Mãe Gilda havia se convertido e estava pregando contra sua religião, pois sua foto estava naquele veículo. Qual a conseqüência disso? O descrédito e afastamento de fiéis! E mais: dada a fragilidade do momento, adeptos de outras religiões sentiram-se no direito de atacar diretamente a casa da Mãe Gilda, agredindo-a e ao seu marido, verbal e fisicamente, dentro das dependências do Terreiro, até quebrando objetos sagrados lá dispostos. Diante destes fatos, com a saúde fragilizada, Mãe Gilda não suportou os ataques: seu estado piorou e ela veio a falecer no dia 21 de janeiro de 2000. A luta contra a intolerância religiosa: mobilização e conquistas Logo após o reconhecimento da agressão à Mãe Gilda, sua filha, Jaciara Ribeiro dos Santos, moveu uma ação contra a Iurd, por danos morais e uso indevido da imagem. Procurados por Jaciara, os advogados de KOINONIA (convênio com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR) passaram a representar a família na ação, por meio da assessoria do Programa Egbé Territórios Negros. O falecimento de Mãe Gilda se deu no dia seguinte em que assinou a procuração constituindo seus advogados para defender o caso, em clara expressão do seu desejo por reparação. É exatamente a partir deste momento, quando KOINONIA assume a defesa do Caso Mãe Gilda, que o tema da intolerância religiosa passa a ser discutido, numa mudança perceptível no comportamento de diversos segmentos da sociedade, que se engajam nessa luta, se apropriando do tema que há muito tempo precisaria sair do anonimato. Após o período de luto e de atividades sucessórias, assumiu a Iyá Jaciara. Atualmente, como forma de reconhecimento, inicialmente do Município de Salvador e posteriormente, do Governo Federal, foi instituído o 21 de janeiro como o Dia de luta contra a intolerância religiosa. Data em que pessoas de diferentes credos, raças, etnias, sexo celebram mais um passo a favor da dignidade humana para compartilhar caminhos que possibilitem o enfrentamento a essa vergonha, que se alastra de forma ampla, geral e irrestrita: a Intolerância Religiosa. Esta forma nefasta de impedir a livre expressão religiosa individual e coletiva garantida por lei, é desrespeitada por vários setores da nossa sociedade. Inclusive por instituições religiosas que, apesar de pregarem princípios de amor ao próximo, solidariedade e respeito, não estão devidamente preparadas para responder a esse desafio e acabam por demonstrar preconceitos e descriminar a partir de posturas institucionais, como o caso de Mãe Gilda, que hoje serve de inspiração e símbolo de luta para todos nós. Cinco anos depois do início do processo, em 2004, a Iurd foi condenada em primeira instância, ficando estabelecido o ganho de causa da ação de Mãe Gilda. A sentença, favorável à ação indenizatória, pode ser descrita resumidamente: 1. Condena a Iurd e a sua Gráfica a publicar a sentença na capa e encarte do Jornal Universal e por duas tiragens consecutivas; 2. Condena a Iurd e a sua Gráfica a indenizar a família em R$ 1.372.000 (fazendo a equivalência de R$ 1,00 para cada exemplar da Folha Universal distribuído), reajustáveis pelo Inpc desde 1999; 3. Determina que o Ministério Público abra processo criminal contra a IURD. Em apelação na segunda instância - Tribunal de Justiça da Bahia - pela Igreja Universal e sua gráfica, o processo ficou sem resposta até maio de 2005, quando o povo do Candomblé realizou um ato público em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia para reivindicar a agilização da decisão do tribunal. Em 6 de julho do mesmo ano, saiu a decisão sobre o caso: o Tribunal de Justiça da Bahia julgou e condenou, por unanimidade, a Igreja Universal do Reino de Deus por danos morais e uso indevido da imagem da Iyalorixá Mãe Gilda. O resultado do julgamento ratificou, por unanimidade, a decisão da 1ª Instância, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 960.000,00. A sessão do julgamento foi assistida por dezenas de pessoas, entre familiares e amigos de Mãe Gilda, freqüentadores de Terreiros de Candomblé, militantes de movimentos sociais, estudantes e jornalistas que foram agraciados com o reconhecimento de que a condenação estava relacionada a um caso inquestionável de intolerância religiosa. Assim, a sentença configura não só a vitória de uma causa pessoal, como também coletiva: para todos aqueles que acreditam na convivência harmônica e respeitosa entre as religiões. Insatisfeita com o resultado, a Iurd recorreu da decisão, apelando para Superior Tribunal de Justiça - STJ em Brasília, bem como ao Superior Tribunal Federal - STF. Este último não aceitou o pedido, julgando-o improcedente. Após 9 anos de luta e diversas mobilizações públicas reivindicatórias do desenrolar do processo, no dia 16 de setembro deste ano de 2008, saiu a decisão da 3ª instância: o Superior Tribunal de Justiça confirmou, também por unanimidade, a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus, em que esta fica obrigada a publicar retratação no jornal Folha Universal, e a pagar indenização, reduzida de R$ 1,4 milhão, conforme decisão da 1ª instância, para R$ 145.250,00. A enorme redução dos valores arbitrados para pagamento indenizatório merece questionamento. Sendo quantia modesta para os padrões da referida igreja, não causará impacto relevante em seus cofres, e, portanto pode não cumprir a função de evitar ataques futuros. Apesar disso, reconhecemos que a sentença representa um ganho político e social sem precedentes na história do País, que vem reafirmar os direitos garantidos pela constituição brasileira da liberdade de expressão e contra qualquer tipo de discriminação. Trata-se, portanto, da vitória de um povo que, historicamente, sofreu e ainda sofre este e outros tipos de preconceito; que mesmo depois de cessadas as perseguições policiais ainda continuava sem liberdade de expressão religiosa. O processo ainda está em fase de recurso, porém a vitória é certa e merecida na luta contra a intolerância religiosa! Jussara Rego, assessora e coordenadora regional do programa Egbé Territórios Negros de KOINONIA’’ Fonte: Correio da Bahia (09/10/2017) http://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/igreja-universal-do-reino-de-deus-econdenada-por-intolerancia-religiosa/ ‘’Igreja Universal do Reino de Deus é condenada por intolerância religiosa A decisão do STJ de indenização por motivos religiosos é inédita no país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) a indenizar em R$ 145 mil os filhos e o marido da ialorixá (mãe-de-santo) baiana Gildásia dos Santos e Santos, a mãe Gilda, por danos morais. A decisão, por unanimidade, foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A origem da ação judicial contra a Iurd foi a publicação, em 1999, de uma foto da religiosa em uma reportagem do jornal 'Folha Universal', da Iurd, intitulada 'Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes'. Mãe Gilda e seus filhos entraram com uma ação na 17ª Vara Cível da Estado, que condenou a Igreja Universal ao pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização. A decisão tomou como base a ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (proteção à honra, vida privada e imagem). Além disso, a Folha Universal também foi condenada a publicar, em dois dos seus números, uma retratação à mãe-de-santo. No recurso ao STJ, a Universal alegou que a decisão da Justiça baiana ofenderia os artigos 3º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) por não haver interesse de agir dos herdeiros e que apenas a própria mãe-de-santo poderia ter movido a ação. A defesa argumentou que a “suposta” ofensa não teria efeitos neles. A Igreja Universal também não seria parte legítima, já que a Folha Universal é impressa pela Editora Gráfica Universal Ltda., que tem personalidade jurídica diferente daquela da igreja. De acordo com o STJ, a decisão é inédita no país. Mãe Gilda morreu de infarto em 21 de janeiro de 2000, um dia após assinar a procuração para a abertura do processo. Ainda cabe recurso da igreja de Edir Macêdo.’’ Ylê Axé Odé Omí Uá Fonte: Terra Magazine (04/11/2010) http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4772929-EI6578,00Yalorixa+denuncia+agressao+em+assentamento+na+Bahia.html ‘’Policiais da 70ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus), no Sul do Estado, invadiram o assentamento Dom Helder Câmara, que fica no distrito de Banco do Pedro, no último dia 23 de outubro, e agrediram Bernadete de Souza, 42 anos, líder regional dos Sem Terra, sob o pretexto de que buscavam drogas e armas que estariam no assentamento. Ao protestar contra a presença dos oficiais, a assentada foi arrastada pelos cabelos, jogada sobre um formigueiro e presa numa cela masculina durante horas. A invasão do assentamento aconteceu por volta das 14 horas e foi testemunhada por 50 famílias. Os moradores consideraram a ação "racista, intolerante e machista", principalmente por se tratar de uma mulher negra, sacerdotisa de matriz africana, assentada de reforma agrária e líder das famílias que compõem o Assentamento Dom Helder Câmara. No momento em que os policiais chegaram ao local, acontecia a festa no Terreiro Ylê Axé Odé Omí Uá, o templo do assentamento. O ato religioso foi interrompido pela presença de oito agentes da 70ª CIPM que conduziam um jovem algemado, desconhecido pela comunidade. "Sob o pretexto de apreender uma suposta carga de drogas e armas que estaria enterrada no local, os oficiais invadiram o assentamento e enquadraram homens, mulheres e crianças sob a mira de armamento pesado", disse Moacir Pinho, uma das lideranças do assentamento e marido de Bernadete. "Vocês têm algum mandado oficial? Foi o que eu perguntei a eles, porque o nosso assentamento é uma área que está sob custódia do Incra, é área federal", disse a líder Sem Terra e yalorixá (mãe-de-santo). Mas ela teve as mãos algemadas. "Foi nesse momento que Oxossi veio a mim", relatou. "Incorporada pelo orixá", como descreve a yalorixá, ela foi arrastada pelos cabelos e jogada sobre um formigueiro pelos oficiais. Segundo os assentados, esses justificavam a agressão "para o satanás sair do corpo dela". "Quando ela estava tomada de formigas, diversos companheiros tentaram tirá-la de lá, mas um dos oficiais apontou o fuzil na cabeça de Bernadete e disse que atiraria caso alguém se aproximasse", disse Pinho. Ele afirma que, para conter a revolta dos integrantes do assentamento, foram atirados contra eles spray de pimenta. "Na multidão havia muitas crianças", lembra, revoltado. Arrastada ainda pelos cabelos por 600 metros até a praça do distrito do Banco do Pedro, exposta ao olhar de todos os moradores, testemunhas do episódio, Bernadete, algemada, foi conduzida no fundo de camburão até a sede da companhia de polícia, em Ilhéus. Foi trancafiada numa cela masculina, presa com algema na grade, onde já havia um detento. Incra não foi acionado O superintendente regional em exercício do Incra, Marcos Nery, conta que em nenhum momento o órgão federal foi acionado pela Polícia Militar sobre a diligência no assentamento. "Estranhamos o que aconteceu, já que construímos, nos últimos anos, uma boa relação com a Polícia Militar, principalmente nos casos de reintegração de posse", disse o superintendente. "Acompanho o Assentamento Dom Hélder Câmara há muitos anos. Lá a presença de lideranças femininas é majoritária. Eles são muito organizados, politizados e disciplinados. Nunca ouvi falar de algum caso sobre envolvimento de membros dessa comunidade com atividades ilícitas", disse. O comandante da 70ª CIPM, Daniel Riccio, a quem estão submetidos os agentes responsáveis pela diligência, afirmou que a ação "não foi ordenada, nem arbitrária", apenas "naturalmente policial". Ele garante que foi aberta uma sindicância para apurar a responsabilidade dos policiais envolvidos na ação. "Já informei a situação para meus superiores. Quero ressaltar que a operação não tinha nada a ver com os Sem Terra, nem com a religião de matriz africana. Mas só poderemos tirar mais conclusões depois do parecer sobre o assunto, que sai em 30 dias", anunciou. Para o coordenador do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Resende, o episódio do Assentamento Dom Hélder Câmara não é um fato isolado. "Isso demonstra a escalada dos atos de intolerância de grupos que estão arraigados no Estado", avalia. No episódio, ele ressalta, foi ferido o Artigo 5º da Constituição, que garante os preceitos do Estado laico. "Isso só aconteceu porque o alvo foi uma mulher negra, de religião de matriz africana e liderança de um acampamento Sem Terra", protestou. O ativista do movimento negro e presidente da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia (ASFAP), Hamilton Borges, que acompanha o caso, diz que "a polícia não tem como contestar a materialidade do que aconteceu a Bernadete", como as marcas das agressões em seu corpo. Ele ainda afirmou que o próprio Boletim de Ocorrência (BO) feito pelos policiais da diligência, no qual a líder Sem Terra é acusada de desacato à autoridade, denuncia os atos abusivos dos oficiais. "A polícia ainda não mudou sua prática nesses 200 anos. Ela já foi criada combatendo quilombo, terra de pretos".’’ Lúcia Xavier Adailton Moreira Costa CRIOLA ILÊ OMIOJUARÔ criola@criola.org.br adailtomoreira@gmail.com